VLibras (9)
Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
25/08/2025
Pauta
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que insere o Capítulo III-A na Lei Complementar Municipal nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, convida para Audiência Pública que será realizada em 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 18h, no Plenário, para tratar da situação de imóveis e terrenos abandonados em área urbana.
Vereador Admar Pozzobom
Presidente da CMVSM
Santa Maria, 25 de agosto de 2025.
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