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AUDIÊNCIA PÚBLICA da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026.


01/07/2026

Pauta

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo à solicitação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que irá debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, o qual dispõe sobre critérios urbanísticos e ambientais aplicáveis às áreas destinadas às atividades extrativas minerais no Município de Santa Maria, convida para Audiência Pública que ocorrerá em 06 de julho de 2026, às 18h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Vereador Sérgio Roberto Cechin, Presidente da CMVSM. Santa Maria, 01 de julho de 2026.

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