Audiência Pública - Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9074/2020
30/07/2020
Pauta
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9074/2020, que “regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de área e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria”, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2020, quarta-feira, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Santa Maria, 30 de julho de 2020
Vereador Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
Presidente da CMVSM