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Audiência Pública - Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9074/2020


30/07/2020

Pauta

Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, atendendo a solicitação da Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9074/2020, que “regulamenta os procedimentos de aprovação de projetos, licenciamento de construções novas, reformas com ou sem ampliação de área e/ou trocas de uso de edificações, concessão de expedição das cartas de habitação e certidão de regularização das edificações existentes localizadas no Município de Santa Maria”, convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas, para participarem de Audiência Pública com a finalidade de discutir o referido projeto, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2020, quarta-feira, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
 
 Santa Maria, 30 de julho de 2020
 
Vereador Adelar Vargas dos Santos
Presidente da CMVSM
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