A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve representada, nesta quarta-feira (10), na solenidade de entrega do prêmio Meninas Olímpicas do Rio Grande do Sul, que ocorreu na Assembleia Legislativa, na capital gaúcha. O Parlamento santa-mariense esteve representado pela vereadora Helen Cabral (PT). A solenidade reconheceu o talento de um grupo de alunas de escolas do maior município do Centro do Estado. 

Anualmente, as menções são conferidas a estudantes do sexto ano do Ensino Fundamental ao terceiro ano do Ensino Médio que foram medalhistas em olimpíadas científicas de diversas áreas, como matemática, astronomia, física e ciências. As homenageadas participaram da sessão solene acompanhadas de familiares e professores. Santa Maria esteve representada pelas alunas Ana Bettanzo, Helena Nunes Bettanzo, Érika Minich Falk, Letícia Stofeles da Fraga Jinkings (todas do Colégio Militar de Santa Maria); Giovana Borelli e Maria Isabela Vendrusculo Montagner (ambas da Escola Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria) e, ainda, Sofia Oliveira Picolini (da Escola Municipal Vicente Farencena).

A vereadora Helen Cabral (PT), que acompanhou a solenidade, destacou o talento das alunas que “fizeram bonito ao representar e levar o nome de Santa Maria”:

“Uma honra e um orgulho representar a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nessa solenidade que premiou nossas meninas olímpicas, mostrando que as meninas podem ser, inclusive, cientistas também”.

Foto: Divulgação

A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções e uma autorização de viagem. As moções são de congratulação e de apoio/solidariedade e contam com a autoria dos vereadores Danclar Rossato (PSB) e Alexandre Vargas (Republicanos), respectivamente. A matéria de congratulação é voltada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro pelos 20 anos de atuação na região oeste da cidade. Já a iniciativa de apoio objetiva a convocação dos aprovados em concurso municipal (voltado ao cargo de Fiscal II) realizado em 2020. Também em discussão única e votação consta o pedido de autorização de viagem do vereador Givago Ribeiro (PSDB) para Brasília entre os dias 22 e 25 deste mês.

Também na Ordem do Dia, em primeira discussão, constam três Projetos de Lei (PLs), são eles: PL 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na causa animal; PL 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria, e, por fim; o PL 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município, a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, neste ano, no dia 12 de outubro.

Já em segunda discussão e votação, estão dois projetos: o primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria da prefeitura, que altera a Lei 3326/1991, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), presidente; Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), vice-presidente; e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora. A segunda matéria a ser apreciada é o PL nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista".

Nesta quarta-feira (10), ao som orquestral da banda de música da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a abertura da exposição de artes visuais “Coronel Niederauer – Coleção Objetos Originais” na sala Eduardo Trevisan. Vereadores, servidores do Parlamento e militares participaram da solenidade.

O vereador Manoel Badke (UB), presidente da Câmara, destacou que a exibição é uma forma de trazer à sociedade santa-mariense o passado do Exército Brasileiro. Conforme o general de Brigada e comandante Marcus Neuvald, o objetivo da exposição é “reforçar o que temos de mais caro aqui na cidade de Santa Maria, que é a integração entre o Exército e a sociedade”. 

A curadoria da exibição artística é composta por Jane Zofoli, Rosângela Filipetto e Dulce Maria Centeno. A mostra é comemorativa aos 75 anos de criação da 6ª Brigada de Infantaria Blindada e faz alusão aos 197 anos de nascimento do Coronel João Niederauer Sobrinho.

A coleção de objetos originais do Coronel Niederauer ficará exposta entre os dias 10 e 12 de abril e poderá ser visitada durante o horário de expediente da Câmara, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h; das 13h30min às 17h30min. Na sexta-feira, das 7h30min às 13h30min. 

Texto: estagiário de jornalismo Gustavo Nuh

Fotos: estagiário de jornalismo Luã Santos

Revisão: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, e um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção de 340 unidades habitacionais. Ainda, dois projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 11 de abril. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2024, de autoria da Mesa Diretora: regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9764/2024, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal. O líder do Governo na Câmara, vereador Givago Ribeiro (PSDB) explicou que, com a doação de uma área localizada na Av. Oswaldo Cruz, no bairro Km 3, Santa Maria irá aderir ao programa nacional Minha Casa, Minha Vida. Citou que a lei irá possibilitar a construção de 340 unidades habitacionais no local destinado a pessoas que necessitam de moradia. Em votação nominal, todos os vereadores presentes se manifestaram favoráveis à proposição. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral: institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos arts. 126, 127 e 128, o inciso XXII do art. 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008.  A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

LÍDER DE BANCADA DO PL: A vereadora Roberta Leitão (PL) anunciou, no microfone de aparte, que o novo líder do PL é o vereador Tubias Callil e o vice-líder é o vereador João Ricardo Vargas. 

LÍDER DE BANCADA DO MDB: O vereador Adelar Vargas (MDB) utilizou o microfone de aparte para noticiar que é o novo líder do partido. Já o vice-líder da bancada é o vereador Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na terça-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei oriundo do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei 9755, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado por unanimidade.

O projeto institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Conforme trecho da matéria, “o objetivo do referido programa é o amparo e bem-estar de animais através da doação e destinação de excedentes de alimentos”.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente do colegiado, Anita Costa Beber, vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em uma matéria.  As reuniões ordinárias do colegiado acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Resolução Legislativa nº 0001/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9728/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, autoria do Poder Executivo, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador João Ricardo Vargas.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "MARÇO LILÁS", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela normal tramitação foi emitido pelo vereador Werner Rempel, sendo acompanhado pelos demais.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (09), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. 

Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo aponta que devem ser enquadradas em média e alta complexidade.  Ainda, conforme o documento,  outras 32 emendas apresentam  inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular.

Os apontamentos citados pela Comissão Técnica das Emendas Impositivas serão a pauta da reunião da COF com a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, na próxima terça-feira (16), às 08h, no Plenarinho da Câmara. A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 17 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário.

Foto: Mateus Azevedo

No fim da tarde desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a comunidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/ 2023, de autoria do vereador Manuel Badke (União Brasil). A matéria prevê que a população possa realizar podas de árvores e retirada de galhos das estradas do interior nos distritos, quando o poder público não o fizer. Participaram da plenária vereadores, representantes do Poder Executivo e a comunidade em geral. 

A matéria altera o Código de Posturas do Município, inserindo o art. 74-A na Lei Complementar nº 092/2012. A redação condiciona a possibilidade de intervenção na natureza quando o cidadão realizar o pedido ao Executivo e não tiver sido atendido em um mês. Conforme destaque: “Art. 74-A Nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo junto ao setor competente no Município e este não for atendido em até 30 (trinta) dias, poderá o serviço ser executado pelo particular, às suas expensas, que se responsabilizará integralmente pela intervenção.”

A vereadora Roberta Leitão (PL), presidente do colegiado que analisa a matéria, destacou que,  essa proposição é muito importante para as comunidades de interior.  Após ler o projeto de lei, a presidente abriu espaço para a manifestação dos vereadores e sociedade. 

Também fazem parte do colegiado os vereadores Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT). O presidente da Casa, vereador Manoel Badke, e a vereadora Anita Costa Beber (Podemos) participaram da audiência. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Foto: Luísa Monteiro

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (9) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, um projeto de resolução legislativa que regulamenta e disciplina a utilização e o controle dos veículos de transporte oficial pertencentes à frota do Legislativo. 

Já em primeira discussão, estão dois projetos: o primeiro é o PL nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista"; o segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria da prefeitura, que altera a Lei 3326/1991, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), presidente; Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), vice-presidente; e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora.

Já em segunda discussão, e tramita em regime de urgência, está o Projeto de Lei (PL 9764/2024), de autoria do Executivo municipal, que autoriza a prefeitura a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal para a construção de apartamentos pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Os investimentos, que superam a casa dos R$ 56 milhões, preveem ao todo a construção de 340 apartamentos na Avenida Osvaldo Cruz, Bairro Km 3.

A sessão se inicia às 15h com a transmissão da TV Câmara Santa Maria (canal 18. 2 da TV aberta).

Foto: Arquivo Diretoria CMVSM

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (04), no Plenário Coronel Valença, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou projeto de lei e homenageou a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS). Os vereadores também aprovaram duas moções de congratulações.

O Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, foi aprovado pelo parlamento. A proposição denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. O proponente da matéria informou que os moradores da localidade lhe procuraram, porque o logradouro estava sem nome. Destacou a importância desta praça para a comunidade do Bairro Nova Santa Marta e do lazer para as pessoas. “As nossas crianças, além de aprenderem, além de estudarem, têm que brincarem”.

Expediente Nobre

O proponente da homenagem, vereador Danclar Jesus Rossato, disse que a motivação para propor esse expediente nobre se deu por conta de vários parentes, amigos e conhecidos do parlamentar terem sido atendidos na Casa de Saúde ao longo dos anos. Relatou que a equipe da SEFAS tem como prioridade ofertar um tratamento humanizado aos pacientes. “Então, esses são motivos suficientes para que nós e Santa Maria preste essa homenagem”.  O parlamentar destacou também o empenho da sociedade santa-mariense e da Câmara, através da destinação de emendas impositivas, para qualificar os serviços prestados pela Casa de Saúde.

A Irmã Liliane Alves Pereira afirmou que a SEFAS é o resultado do sonho “embrionário de irmãs ousadas” que iniciaram o trabalho em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, para trabalha com a educação de mulheres. Depois, a instituição chegou a Santa Maria e realizou várias ações neste município. Afirmou que o objetivo principal da associação “é poder cuidar de pessoas”. Ao final, agradeceu à comunidade por estar junto à instituição na construção de um jubileu de história e afirmou que a SEFAS vai seguir sendo corajosa e atenta às demandas da população santa-mariense.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 10/2024 - Moção de Congratulações em comemoração aos 45 anos da AGECONT - CATTO CONTABILIDADE, comemorado no último dia 17 de março de 2024. Autoria: Anita Costa Beber (Podemos).

Moção de Congratulação nº 11/2024 - Moção de Congratulação à Marielle Schmitt pela coroação no concurso do Miss Plus Models Brasil 2024 na categoria Curvy. Autoria: Tubias Callil.

Inclusão na Ordem do Dia

O Projeto de Lei nº 9764, por solicitação do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia, analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça-feira, dia 09. A proposição é de autoria do Poder Executivo, autorizo o município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal.

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem nº 13 - Os vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Helen Cabral (PT) e Juliano Soares, o Juba (PSDB), na forma regimental, requerem autorização para realizar viagem a cidade de Porto Alegre, nos dias nove, 10, 11 e 12 de abril do corrente ano, para cumprir agenda em diversos órgãos.

Visitantes Ilustres

O diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vereador licenciado Ricardo Blattes (PT), disse que, atualmente, a economia federal está estabilizada e que estão sendo investidos recursos em várias áreas em Santa Maria. Declarou que não concorrerá nas próximas eleições, mas seguirá à disposição do município. Informou também que irá encaminhar documento, na próxima semana, renunciando seu mandato. “Eu vou continuar no governo federal”.

O deputado federal Covatti Filho (PP) também utilizou a tribuna como visitante ilustre. O parlamentar informou que preside o Progressistas que, segundo Covatti, tem 200 mil filiados no estado do Rio Grande do Sul. Lembrou que seus pais estão na política há vários anos.“Nós sempre encaramos a política fazendo o bem, sem olhar a quem”. Destacou que 2024 é um ano muito importante, pois a população escolherá os novos prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e vereadores (as) pelo período de quatro anos. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na tarde desta quinta-feira (4), a visita do presidente estadual do Progressistas, o deputado federal Covatti Filho. Ele fez uso da Tribuna na condição de visita ilustre. Durante o tempo de 10 minutos, o parlamentar reforçou a importância da Casa Legislativa para as demandas da sociedade.

“O parachoque da sociedade está aqui nesta Casa Legislativa onde homens e mulheres de valor buscam uma Santa Maria melhor”, falou aos parlamentares.

Antes de falar na Tribuna, Covatti Filho esteve reunido com alguns vereadores na sala da presidência da Câmara e reiterou que está aberto aos pleitos dos vereadores “independentemente do partido" e que os auxiliará "na busca por recursos para o município".

Texto e Foto: Marcelo Martins

O vereador licenciado e atual titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Blattes (PT), esteve na sede do Parlamento santa-mariense na tarde da última quinta-feira (4). Antes de fazer uso da Tribuna, na condição de visitante ilustre da Casa do Povo, Blattes esteve reunido com o presidente em exercício do Legislativo, Pablo Pacheco (PP).

Blattes foi eleito, pela primeira vez, no pleito de 2020 com 1,6 mil votos. Em novembro de 2022, Blattes se licenciou da função de vereador e assumiu o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Depois, em 2023, foi nomeado para ser o diretor do Cade, que é o órgão que tem como premissa garantir a livre concorrência no mercado e, assim, evitar monopólios. 

Blattes anunciou que, nos próximos dias, encaminhará ao Legislativo um ofício de renúncia ao cargo de vereador. No lugar dele, desde o fim de 2022, assumiu a vereadora primeira suplente da bancada petista, Helen Cabral.

Texto e foto: Marcelo Martins

Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomaram a pauta sobre a falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com crianças atípicas nas redes municipal e estadual de ensino. Além da secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, estavam presentes representantes do sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria e mães de crianças atípicas. O titular da 8º Coordenadoria Regional de Educação, José Luiz Eggres, não compareceu em razão de compromisso médico.

A titular da pasta fez a contextualização sobre a falta de monitores e as estratégias adotadas pela secretaria para resolver a situação. Relembrou que, conforme orientação do Ministério Público baseado em legislação federal, o município não pode contratar estagiários com menos de 18 de anos. Assim, mais de 500 vagas de estágios ficaram represadas. No intuito de encontrar alternativas viáveis, a secretária informou que, paralelamente à busca constante de monitores, a prefeitura está avaliando a possibilidade de implementar o programa de residência pedagógica. Neste programa, profissionais de diferentes áreas já formados atuariam na rede municipal, recebendo bolsas nos mesmos padrões da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). “Nós estamos buscando várias alternativas e a solução mais adequada”, ponderou a secretária Lucia, se comprometendo em informar aos colegiados da Câmara os avanços na temática.

Estavam presentes os vereadores Roberta Leitão (presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), Tony Oliveira, Admar Pozzobom, Getulio de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Valdir Oliveira, Marina Callegaro, Helen Cabral, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Danclar Rossato (presidente da Comissão de Educação).

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, por meio do Setor da Assessoria Técnica da Casa, passou a disponibilizar o Manual de Emendas Parlamentares Individuais. A medida objetiva alinhar com instituições, escolas e associações os mais variados pontos desse processo, como, por exemplo, a observância ao cronograma das emendas impositivas; procedimentos técnicos de solicitação das emendas; formalização das diversas possibilidades de parcerias a fim de sanar eventuais dúvidas no decorrer da elaboração dos Planos de Trabalhos.

Desta forma, esse conjunto de medidas deve acarretar em uma maior eficiência na elaboração das emendas e destinação dos recursos e, por consequência, uma maior confiabilidade e economia. No entendimento do procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, esta é uma forma da Câmara qualificar ainda mais a elaboração e destinação dos recursos provenientes das emendas impositivas por meio de uma avaliação prévia dos projetos.

“Certamente que isso tudo irá nos assegurar um processo mais célere e transparente, além de contribuir com o planejamento e execução daqueles que recebem os recursos parlamentares", avalia Saccol.

O procurador lembra que os recursos provenientes das emendas individuais impositivas (reservas parlamentares) podem ser destinados às secretarias da administração pública e para instituições sem fins lucrativos sendo que cada emenda deve conter apenas um beneficiário.

Desde a implementação das emendas impositivas em 2019, o número de proposições ao orçamento teve um aumento significativo. Ainda no fim do ano passado, foram aprovadas 399 emendas que, juntas, somam R$ 16,3 milhões que beneficiarão 140 instituições e órgãos públicos. Sendo que metade deste valor, por regra, tem que ser destinado à saúde. Os valores serão liberados, pela Secretaria de Finanças, conforme cronograma de trabalho para aplicação dos recursos.

Confira, aqui, a íntegra da cartilha.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta quarta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, a Secretaria de Município de Saúde (SMS) realizou apresentação do Relatório Anual de Gestão de 2023. A atividade foi coordenada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Poder Legislativo. Os parlamentares Tony Oliveira (Podemos), presidente da comissão, Anita Costa Beber (Podemos), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT) participaram da atividade. A suplente Maria Rita Py Dutra também prestigiou a apresentação.

O secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, manifestou ser muito importante a realização deste relatório em conjunto com a comissão do Legislativo. “Precisamos verificar o que foi realizado em 2023. É uma obrigatoriedade que nós possuímos em lei”.

Já a secretária adjunta, Ana Paula Seerig, destacou o aumento na execução de despesas, com relação a 2022, em 13,47%; o aumento dos recursos de investimento de 15,9% para 19,23%; o aumento no número de consultas médicas de 205.423 para 244.396; a criação da Comissão Municipal de Aleitamento Humano e Alimentação Complementar Saudável, “que é um suporte bem interessante para as equipes”.

A secretária salientou também a entrega de duas unidades básicas de saúde; a regulação compartilhada do SAMU 24h: “nós fomos pioneiros no estado nessa estratégia”; a implementação de equipes completas dos CAPS; a implementação da Policlínica Central, entre outras ações. 

Necessidade de qualificar o serviço

Paralelamente aos avanços apresentados pela secretária adjunta, esta também explanou sobre a necessidade de qualificar o serviço em saúde em algumas questões como: melhorar o planejamento para que o município não sofra com um alto número de casos de Dengue como ocorreu no ano passado. E que esse avanço no planejamento, segundo Seerig, já pode ser percebido nas ações de combate à doença que foram antecipadas neste ano de 2024; diminuir a demanda reprimida de consultas e exames especializados; avançar no plano de cargos, carreiras e salários; transformação do PA em UPA; falta de êxito, em 2023, em atingir a gestão plena da saúde. Sobre esse tema, Ana Paula ressalta a falta de recursos humanos e o limite prudencial como problemas para atingir essa meta. “Foi algo bem complicado durante alguns meses”.

Conforme a apresentação dos eixos norteadores, a superintendente Administrativa e Financeira, Marcileni Basso da Silveira, afirmou que o total de despesas feito pela pasta, no ano passado, foi de R$ 181.742.603,67. Após essa apresentação e das diretrizes estratégicas, o parlamentares realizaram várias perguntas ao representantes da SMS. A apresentação na íntegra, você pode acompanhar nas reprises do Canal 18.2 ou, então, pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria a qualquer momento.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedem reposição da inflação a vereadores e servidores do Legislativo, reajuste aos servidores da Câmara, atualização do vale-alimentação aos servidores do Parlamento, além de criar uma função gratificada. Na Sessão Plenária Ordinária, realizada anteriormente à extraordinária, os vereadores aprovaram duas moções de congratulações.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária a comunidade ocupou a Tribuna Livre. A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) falou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFSM. Entre as pautas reivindicadas pela categoria estão: a reestruturação da carreira, a reposição das perdas salariais, realização de concurso público, além do aumento do orçamento da instituição. Utilizaram a tribuna os servidores Natália San Martin, Ciro Oliveira e Maurício Severo. “Nossa greve é uma greve em defesa da educação pública e da educação em geral”, informou um dos participantes. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para Adriano de Almeida Brandão, pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

- Envio de Moção de Congratulação pela passagem dos 90 anos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (SINTICAL).  Autor: vereador Valdir Oliveira (PT). 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto de lei passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, dia 4 de abril de 2024. Conforme segue: 

-  PROJETO DE LEI Nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB): denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

PROJETOS INCLUÍDOS NA PAUTA: Três projetos de lei de autoria da Mesa Diretora foram incluídos na Ordem do Dia. Esses projetos foram apreciados pelos vereadores, posteriormente, em Sessão Extraordinária realizada após o término da Sessão Ordinária. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Quatro projetos foram aprovados em Sessão Plenária Extraordinária, todos de autoria da Mesa Diretora. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9.774/2024: cria a gratificação pelo exercício de apoio técnico às atividades relacionadas às emendas parlamentares individuais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A gratificação de que trata esta Lei  tem o valor remuneratório mensal de R$ 941,36.

- PROJETO DE LEI 9.771/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2024. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Conforme o projeto, a  revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição  Federal,  dar-se-á  aos  servidores  públicos  municipais,  inativos,  pensionistas,  empregados  públicos, funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder  Legislativo Municipal, pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -  IPCA, que, segundo a emenda modificativa será de  4,62%  (quatro vírgula  sessenta  e dois  por  cento). O valor previsto no projeto original era de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). 

- PROJETO DE LEI Nº 9.777/2024: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Segundo o projeto, a remuneração  dos  servidores  públicos  do  Poder  Legislativo  Municipal, incluindo os proventos de inativos e pensionistas, segurados do Regime  Próprio de Previdência Social, de acordo com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federão serão reajustados em 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a contar de 01 de abril de 2024.

- PROJETO DE LEI Nº 9.773/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9773/2024. Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Santa  Maria e dá outras providências. Com a emenda modificativa o auxílio-alimentação terá o valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Atualmente, o benefício é de R$ 990,00. 

Em votação nominal, todas as matérias foram aprovadas por 20 votos, unanimidade dos vereadores presentes. A vereadora Roberta Leitão (PL) foi dispensada da Sessão Plenária Extraordinária pelo Plenário em função de um compromisso pessoal. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos e Luísa Monteiro