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A partir desta sexta-feira (23) até a próxima segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria será presidida pelo parlamentar Admar Pozzobom (PSDB). Ao ocupar a 2ª vice-presidência, Admar irá substituir o colega, Pablo Pacheco (PP), que é o 1º vice-presidente, e que, até então, estava na cadeira de titular interino do Parlamento. Todas essas movimentações observam a um contexto maior, uma vez que Manoel Badke (UB), o presidente do Legislativo, seguirá no comando do Executivo municipal até a próxima segunda-feira (26), em decorrência de o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e do vice-prefeito Rodrigo Decimo cumprirem, na capital paulista, agendas institucionais.
À frente do Legislativo, até a próxima segunda-feira, Admar Pozzobom cumprirá agendas institucionais ao representar a Câmara de Vereadores. Neste período, o presidente em exercício, além das responsabilidades administrativas e de representação do Parlamento Municipal, terá compromissos no interior do município, tratará também de pautas ligadas ao esporte, inclusão e fará atendimento à população. Ainda em 2017, no começo da legislatura vigente (2017-2020), Admar presidiu a Casa do Povo. Foi, inclusive, o primeiro ano do mandato do prefeito Jorge Pozzobom, à época, eleito pela primeira vez para o Executivo municipal.
Aos 58 anos, é vereador desde 2009 e, ao longo dos mandatos, tem atuado em defesa de pautas da inclusão, do meio ambiente, da saúde, do esporte, da cultura tradicionalista e do empreendedorismo. Em 2020, Admar Pozzobom, que é empresário, foi eleito com 1.741 votos.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Luã Santos
Na segunda sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram a constituição de três comissões especiais, a prorrogação de prazo de comissões temporárias e a inserção nos anais do Poder Legislativo de artigo publicado em veículo jornalístico. A plenária também contou com a visita do prefeito em exercício Manoel Badke (UB).
Em sua manifestação, Badke disse que “e uma honra estar, aqui, como prefeito da cidade”. O prefeito interino ficará à frente do Poder Executivo até a próxima segunda-feira (26), já que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo Decimo (UB) cumprirão agendas fora do Estado até a referida data.
Comissões especiais constituídas
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer a Constituição de Comissão Especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referentes ao serviço prestado pela RGE no Município. A comissão será composta pelos seguintes parlamentares Adelar Vargas (presidente), Helen Cabral (vice-presidente), Juliano Soares (relator);
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 16/2023 que altera a redação dos artigos. 126, 127 e 128, o inciso XXII do artigo 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008. A matéria, de autoria do Executivo municipal, trata basicamente de aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. Autoria: Poder Executivo. Composição: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Rudys Rodrigues (vice-presidente) e Luci Duartes (relatora).
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Requer a criação de Comissão Especial queestudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas Legislações Municipais da LeiOrgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2024. Autoria: Tubias Callil. Composição: Tubias Callil (presidente), Alexandre Vargas (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator)
Adiamento de votação
Conforme solicitação do vereador Admar Pozzobom e amparado no artigo 184 do Regimento Interno do Poder Legislativo, a votação da Comissão Especial para acompanhar as obras da Travessia Urbana, de autoria do parlamentar Valdir Oliveira, foi adiada para próxima a sessão ordinária, que acontecerá na terça-feira (27).
Prorrogação de prazo
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar n. 12/2023 que “insere § 1º ao artigo 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria” solicita prorrogação de prazo. A matéria proíbe a restrição “a liberdade de locomoção, por qualquer meio de acorrentamento do animal (permanente ou rotineiro), a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso (do tipo ‘vaivém’), com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal”. Com a aprovação desta solicitação, o colegiado terá mais 30 dias para concluir os trabalhos.
Inserção nos anais da Câmara aprovada
INSERÇÃO NOS ANAIS - Inclusão nos Anais da Casa do artigo: Tendências de atuação para o empreendedorismo feminino, publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 24/01/2024 e escrito pela analista de relacionamento com cliente do Sebrae, Ananda Faccin. Autoria: Anita Costa Beber.
Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh
A Câmara de Vereadores de Santa Maria passa, a partir desta quinta-feira (22), a ser presidida pelo parlamentar Pablo Pacheco (PP). Isso porque o titular do Parlamento, Manoel Badke (UB), está no comando do Executivo municipal, até a próxima segunda-feira (26), em decorrência de o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e do vice-prefeito Rodrigo Decimo cumprirem, na capital paulista, agendas institucionais. Ao longo da manhã, Pacheco despachou do Legislativo dando vazão a questões administrativas da Casa, e, ainda, concedeu entrevistas à imprensa.
Para a Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira, estarão em pauta a criação de três comissões especiais. A primeira delas visa tratar dos serviços prestado pela RGE no município. A segunda pretende acompanhar os trabalhos referentes às obras da Travessia Urbana de Santa Maria, que prevê a duplicação das BRs 158 e 287. E a terceira tratará do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 16/2023), de autoria do Executivo municipal, que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade das servidoras do Executivo e do Legislativo.
Parlamentar em primeiro mandato, Pablo Pacheco, que é formado em Administração pela UFSM, foi eleito em 2020. À época, obteve 2.375 votos - sendo o quinto parlamentar mais votado da atual legislatura. Ao longo de 2023, ele já havia assumido a presidência da Casa.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh
O vereador Manoel Badke (UB) assumiu, no fim da tarde desta quarta-feira (21), o comando do Executivo municipal de Santa Maria. Isso porque o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo Decimo cumprem, na capital paulista, agendas institucionais. Inicialmente, ambos iriam acompanhar, na próxima sexta-feira (23), a realização do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que ocorreria na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Porém, como não houve nenhuma empresa inscrita com interesse em realizar proposta, o leilão terá de ser remarcado.
Ainda assim, prefeito e vice seguirão fora de Santa Maria para compromissos na maior cidade do país. Em decorrência dessa situação, será mantida a vacância do cargo de prefeito, o que faz com que a função seja exercida, de forma interina, pelo presidente do Legislativo santa-mariense. Desta maneira, Badke assumirá, até a próxima segunda-feira (26), o comando do Executivo municipal.
Essa é a primeira vez que Badke tem a chance de estar à frente da prefeitura. Médico veterinário formado pela UFSM, ainda em 1983, Manoel Badke foi professor da instituição federal de Ensino Superior por mais de três décadas. Já na Câmara de Vereadores, ao longo de seis mandatos, Badke se notabilizou por defender questões ambientais e dos animais (mais especificamente para evitar maus-tratos e abandono). Em 2018, chegou a concorrer a deputado federal pelo DEM, quando, à época, fez 7,2 mil votos.
Na presença de amigos, familiares e autoridades públicas e de nomes dos mais variados segmentos da sociedade, Manoel Badke destacou o papel da família na sua trajetória pessoal e profissional. Agradeceu ainda a oportunidade dada a ele, para comandar a prefeitura, ao prefeito Pozzobom e ao vice Decimo.
“Estou assumindo obviamente por uma questão de legislação. Mas, sem dúvida alguma, também (assumo) por haver confiança em meu trabalho. Nesses próximos dias, teremos muito trabalho e encaminhamentos que certamente deixaremos ao prefeito e ao vice para que tenham continuidade”, pontuou Badke.
O vice-prefeito Rodrigo Decimo, que repassou o cargo a Badke, destacou o papel republicano e democrático do parlamentar ao longo de mais de 20 anos de vida pública.
“O Maneco é um amigo e uma pessoa que, independentemente da sigla, tem trato e sabe conduzir tudo da melhor forma possível. Me alegro e muito em estar, aqui, hoje passando o cargo (de prefeito) a ele”, avaliou Decimo.
Já a presidência da Câmara de Vereadores, neste período, ficará ao encargo do parlamentar Pablo Pacheco (PP), que é o primeiro vice-presidente do Legislativo.
TRAJETÓRIA
O primeiro mandato de Badke veio, ainda no pleito de 2000, quando, à época, foi eleito pelo PFL (antecessor do DEM). Vieram, depois, mais cinco mandatos. Atualmente, ele é filiado ao União Brasil. Com 68 anos, Maneco, como é conhecido, é casado com a servidora pública Renata Quinto Pauletto Badke. Maneco, como é conhecido, ainda é pai de Cristiane, Guilherme, Marcio, e Manoela.
Nascido no distrito de Pains, zona rural de Santa Maria, Maneco, como é conhecido, morava com os pais em uma área rural próximo de onde, anos depois, foi construído o Hospital Veterinário da UFSM. Por isso, ele fala com orgulho ter “nascido dentro do campus da UFSM”. Isso porque parte das terras do avô paterno dele, Joaquim Farias Badke, acabou sendo desapropriada para a instalação do campus da universidade.
Texto: Marcelo Martins
Fotos: Natália Müller Poll
A Sessão Plenária Ordinária terá, nesta quinta-feira (22), em pauta a criação de três comissões especiais. A primeira delas, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), do MDB, visa tratar dos serviços prestado pela RGE no município. A outra comissão especial, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), pretende acompanhar os trabalhos referentes às obras da Travessia Urbana de Santa Maria, que prevê a duplicação das BRs 158 e 287.
A pauta ainda prevê a constituição de uma Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 16/2023), de autoria do Executivo municipal, que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade das servidoras do Executivo e do Legislativo. Isso se dá porque, desde 2008, há uma lei federal que prevê os seis meses, e alguns órgãos públicos e empresas já adotam esse período.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Luísa Monteiro
Nesta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2024. O presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, destacou que o Parlamento irá trabalhar com paz e harmonia, ressaltando que os debates serão salutares em prol da sociedade santa-mariense.
Em atendimento ao artigo 57 do Regimento Interno, na ordem do dia constava, exclusivamente, a constituição das seis comissões permanentes do Poder Legislativo. Os colegiados, por consenso dos vereadores, ficaram constituídos da seguinte maneira:
1. Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar: vereador Coronel Vargas; vereadora Helen Cabral; vereador Tubias Callil; vereador Juliano Soares; vereador Alexandre Pinzon Vargas; vereador Paulo Ricardo Pedroso e vereador Werner Rempel. Presidente: Juliano Soares e vice- presidente Alexandre Vargas. Reunião ordinária: terça-feira, 14h.
2. Comissão de Orçamento e Finanças: vereador Adelar Vargas; vereador Givago Ribeiro; vereador Pablo Pacheco, vereador Coronel Vargas e vereador Werner Rempel. Presidente: Pablo Pacheco e vice-presidente Werner Rempel. Reunião ordinária: terça-feira, 8h.
3. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: vereadora Luci Duartes; vereador Danclar Rossato, vereador Pablo Pacheco; vereadora Helen Cabral; vereador Givago Ribeiro; vereador Juliano Soares e vereador Valdir Oliveira. Presidente: Danclar Rossato e vice-presidente Givago Ribeiro. Reunião ordinária: quinta-feira, 14h;
4. Comissão de Saúde e Meio Ambiente: vereadora Luci Duartes; vereador Rudys Rodrigues; vereador Danclar Rossato; vereadora Marina Callegaro; vereador Tony Oliveira; vereador Valdir Oliveira e vereadora Anita Costa Beber. Presidente: Tony Oliveira e vice-presidente Anita Costa Beber. Reunião ordinária: terça-feira, às 14h;
5. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: vereadora Marina Callegaro; vereador Getulio de Vargas; vereador Admar Pozzobom; vereadora Roberta Leitão; vereadorTubias Callil; vereador Paulo Ricardo Pedroso e vereador Tony Oliveira. Presidente: vereadora Roberta Leitão e vice-presidente Marina Callegaro. Reunião ordinária: quinta-feira, às 14h;
6. Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais: vereador Getulio de Vargas; vereador Admar Pozzobom; vereadora Roberta Leitao; vereadora Anita Costa Beber; vereador Rudys Rodrigues; vereador Adelar Vargas e vereador Alexandre Vargas. Presidente: Admar Pozzobom e vice-presidente Adelar Vargas. Reunião ordinária: quinta-feira, às 09h.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER: Por consenso, as vereadoras escolheram a vereadora Roberta Leitão como Procuradora da Mulher para o ano de 2024. As vereadoras Helen Cabral e Anita Costa Beber são as procuradoras adjuntas. Conforme a Resolução Legislativa nº 03, de 2022, a procuradoria é um órgão interno do Legislativo que prima pela participação efetiva das vereadoras nas atividades do Legislativo e zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos da mulher.
Após as definições das comissões permanentes, os vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos. A íntegra pode ser acompanhada no canal da TV Câmara no YouTube. A próxima sessão acontece na quinta-feira, dia 22, às 15h.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos e Luísa Monteiro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria apresentou, nesta segunda-feira (19), uma ordem de serviço com novas regras de acesso interno ao Plenário. A resolução, que foi elaborada pela Diretoria de Comunicação Social (DCS) conjuntamente com a Procuradoria Jurídica da Casa, visa dar um melhor regramento às atividades nos dias em que o Parlamento tiver sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, entre outros.
O conjunto de normativas também busca dar uma dinâmica mais assertiva durante a transmissão das sessões pela TV Câmara, que é veiculada pelos canais 18.2 (da TV aberta) e 16 (da NET), além do Youtube (@TVCâmaraSantaMaria). A partir de agora, o acesso do público da Casa à parte interna do Plenário ocorrerá mediante identificação prévia junto à portaria da Casa. Fica, ainda, limitado a um assessor parlamentar, por vereador, o ingresso nessa área.
Para cobertura jornalística e audiovisual no Plenário Coronel Valença, ficam delimitadas áreas específicas para a execução de cada atividade, explicou o procurador jurídico Luca Saccol. Para os assessores parlamentares e para os profissionais da imprensa externa, serão destinados assentos específicos, sendo vedada a permanência em pé e no entorno da mesa principal. “São situações que constatamos, em outros Parlamentos, que funcionam bem, e vamos replicar aqui para dar uma melhor dinâmica ao funcionamento do trabalho de todos. Esse regramento também levou em conta situações ocorridas em outras oportunidades e que vem no sentido de dar maior segurança para parlamentares, servidores e público em geral”, pontua Saccol.
Aos jornalistas servidores e colaboradores da DCS e TV Câmara, permanecerá disponível a utilização e circulação em todos os espaços internos do Plenário, desde que respeitados os regulamentos de uso e acesso. Já aos assessores parlamentares que, durante o exercício de sua função, necessitem realizar atividades voltadas à comunicação, como a captura de imagens e vídeos, fica destinado, além do já previsto, o espaço em frente à Tribuna, exemplifica o diretor de comunicação, Marcelo Martins. “Todo esse regramento, no transcorrer do Ano Legislativo, dará uma fluidez e harmonia ao trabalho de todos”, avalia o diretor.
REUNIÕES
Para a cobertura jornalística nas salas de reuniões durante os encontros ordinários de Comissões Permanentes, Frentes Parlamentares e audiências públicas, seguirá disponível a circulação, em todos os espaços internos, aos jornalistas servidores da DCS e da TV Câmara. Segue delimitado, aos assessores parlamentares e aos profissionais da imprensa externa, o uso dos assentos internos das salas, sendo vedada a permanência em pé e no entorno da mesa principal.
Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação Social
Com o fim do recesso parlamentar, que se estendeu de 1º de janeiro até 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza a primeira Sessão Plenária Ordinária de 2024. A reunião vai ocorrer nesta terça-feira (20), a partir das 15h, no Plenário do Poder Legislativo.
Na ordem do dia, está a constituição das seis comissões permanentes, conforme estipulado no artigo 57 do Regimento Interno da Câmara. São elas:
- Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar – sete integrantes;
- Comissão de Orçamento e Finanças – cinco integrantes;
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – sete integrantes;
- Comissão de Saúde e Meio Ambiente – sete integrantes;
- Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – sete integrantes;
- Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais – sete integrantes
Com exceção do Presidente da Câmara, cada vereador deve participar, obrigatoriamente, de duas Comissões Permanentes. De acordo com o Regimento Interno, após a constituição das Comissões Permanentes, acontece a primeira reunião sob a Presidência do integrante mais idoso para proceder a eleição do Presidente e do Vice-Presidente.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta ) e no YouTube ( TV Câmara Santa Maria).
A Câmara de Vereadores de Santa Maria prestigiou a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS), ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal (Secom) e deputado federal licenciado, Paulo Pimenta (PT). A cerimônia, que contou com representações políticas, empresariais e da sociedade, foi realizada na manhã deste sábado (17) no Clube Comercial, centro de Santa Maria. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) foi o proponente da distinção. O Legislativo municipal esteve representado pela vereadora Helen Cabral (PT).
“É um orgulho representar a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria na entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao ministro da Secom da Presidência da República, Paulo Pimenta. É um momento de reconhecimento e celebração do nosso estado do Rio Grande do Sul”, destacou Helen.
Ex-vereador no fim da década de 1980 e começo dos anos 1990, Pimenta, ao lado de Valdeci, formou a primeira bancada do PT no Parlamento santa-mariense. Já em 1998, Pimenta elegeu-se, pela primeira vez, deputado estadual. Entre 2001 e 2002, Pimenta foi vice-prefeito durante o governo Valdeci Oliveira (PT).
De 2002 a 2022, Paulo Pimenta acumula seis mandatos de deputado federal, sendo o mais votado do PT gaúcho pela quarta vez consecutiva. Desde janeiro de 2023, está licenciado do mandato e ocupa o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Texto: Marcelo Martins
Foto: Debora Beina/bancada do PT na AL-RS
No dia 19 de fevereiro, encerra-se o recesso parlamentar da Casa Legislativa. Dessa forma, a partir do dia 20 de fevereiro serão retomadas as atividades parlamentares, como as Sessões Plenárias Ordinárias, audiências públicas e reuniões das comissões compostas por vereadores.
De acordo com a Secretaria de Gestão e Administração da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o horário de expediente da Casa, a partir do dia 20 de fevereiro, será de segunda a quinta, das 8h às 12h, e das 13h30min às 17h30min; e nas sextas-feiras, das 7h30min às 13h30min.
O recesso parlamentar está previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e teve início no dia 2 de janeiro. A primeira Sessão Plenária Ordinária do ano ocorre na próxima terça-feira (20), a partir das 15h, no Plenário Coronel Valença.
Texto: Camila Porto
Foto: Luísa Monteiro
A partir da próxima quarta-feira (21), o vereador Manoel Badke (UB) assumirá, de forma interina, o comando da prefeitura de Santa Maria. Isso se dá porque Badke, que é presidente do Legislativo, ficará à frente do Executivo Municipal uma vez que o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e o vice, Rodrigo Decimo (UB), estarão em São Paulo, onde será realizado o leilão, na Bolsa de Valores (B3), referente à parceria público-privada (PPP) da iluminação pública do município. A sessão pública do leilão está prevista para acontecer no dia 23, às 14h, na capital paulista e terá transmissão da TV Câmara.
Badke, que contabiliza seis mandatos como parlamentar, assumirá pela primeira vez a prefeitura. A transmissão do cargo ocorrerá no Itaimbé Palace Hotel, a partir das 18h, em solenidade que contará com a presença de autoridades públicas.
A última vez que um vereador, em exercício do mandato, assumiu a prefeitura foi ainda em dezembro de 2008. À época, o parlamentar Vilmar Galvão (PT), que presidia o Parlamento santa-mariense, ficou no comando da prefeitura ao substituir o então prefeito Valdeci Oliveira (PT). Antes, em 2006, a então presidente do Legislativo, Anita Costa Beber (PP), ficou no comando da prefeitura, em mais de uma oportunidade, ao assumir interinamente o Executivo municipal no lugar do, à época, prefeito Valdeci.
*Atualizada em 16/02/2024 - 20h55min
Texto: Marcelo Martins
Foto: Luísa Monteiro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria fará ponto facultativo nesta segunda-feira, 12, e terça-feira, 13, de Carnaval em conformidade com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 05/2024. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 14, o expediente se inicia às 13h e vai até as 19h na sede do Parlamento Municipal, que fica na Rua Vale Machado, 1415.
Arte: Luísa Leivas
Após o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp-SM) comunicar que, desde o último dia 1º de fevereiro, passou a valer a correção dos cerca de 1,8 mil usuários do plano de saúde da UNIMED, a autarquia trabalha agora para amenizar os efeitos deste reajuste junto ao bolso dos usuários. Sendo assim, o Fundo de Saúde, do próprio IPASSP, irá custear o valor do reequilíbrio de janeiro a novembro deste ano, quando está previsto o término do atual contrato com a Unimed. Ou seja, o instituto cobrirá integralmente os 10,22% nas mensalidades dos 1,8 mil usuários do município. Ao somar os dependentes, o número passa de 2 mil pessoas.
Ao todo, o Fundo de Saúde deve aportar cerca de R$ 140 mil/mês para cobrir essa compensação. Os valores são provenientes do próprio Fundo de Saúde, o que não compromete o valor total do fundo, que hoje gira em torno de R$ 33 milhões, garante a presidente do IPASSP, Fabiana Neves de Vargas. A presidente explica que, atualmente, o contrato em vigência com a UNIMED, já foi renovado pelo tempo máximo previsto, que é de cinco anos. Por isso, uma nova licitação deve ser aberta neste ano, onde qualquer operadora do país poderá concorrer.
ÍNDICE
Conforme informado pela própria autarquia, o reequilíbrio econômico e financeiro foi da ordem de 10,22%. O percentual já incide de forma retroativa a contar de 1º de janeiro de 2024. A correção observa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, já aplicado no mês de dezembro de 2023, e que se estenderá aos seguintes serviços prestados pela UNIMED, são eles: mensalidades, taxa de internação do Plano Personal, consultas (exceto as realizadas no Pronto-Socorro do Plano Personal) e, ainda, procedimentos ambulatoriais dos demais contratos.
Com isso, a alteração do valor da consulta junto ao PS (dentro do Plano Personal) passa a ser de R$ 85. Também houve alteração nos serviços de Fisioterapia. Desta forma, o preço da primeira sessão será de R$ 6. Já demandas relacionadas a serviços de quimioterapia (injetável/oral), bem como outras terapias, o beneficiário terá de arcar com os respectivos valores de coparticipação ou franquia. O que, neste caso, fica inclusa a medicação necessária aos procedimentos. O índice a ser custeado é de 2% mediante nota fiscal de medicação e sessão.
Também foi feita a correção de 30% por sessão/atendimento a procedimentos que envolvam o tratamento e manejo de demandas de eventuais beneficiários com transtornos globais de desenvolvimento (como, por exemplo, do transtorno do espectro autista). Em casos de atendimentos prestados, na área da UNIMED Porto Alegre, que abrange 45 municípios, o beneficiário fica responsável por uma coparticipação de 10% para cobrir eventuais custos.
Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Saúde pelo telefone (55) 3220-0378.
Texto: Marcelo Martins
Arte: Luisa Leivas
O comando do Legislativo de Santa Maria passa a ser do vereador Pablo Pacheco (PP) a partir da tarde desta quarta-feira (7). Ele assume interinamente o Parlamento municipal até o próximo dia 18 deste mês. Neste período, o vereador ficará à frente de questões administrativas internas e também cumprirá agendas oficiais junto a instituições e órgãos representativos da sociedade civil organizada.
No dia 19, véspera da primeira sessão da Casa de 2024, o titular da presidência do Legislativo, Manoel Badke (UB), reassume o comando da Câmara de Vereadores. Já no dia 20 (terça-feira), a partir das 15h, serão retomados oficialmente os trabalhos dos 21 parlamentares com a constituição de comissões e demais encaminhamentos do Parlamento municipal.
Texto e foto: Marcelo Martins
Ao dar sequência às agendas institucionais do Legislativo santa-mariense, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), esteve no campus da Ulbra-SM, que fica às margens da BR-287. Durante a visita ao diretor do campus Mauro Cervi, na manhã desta quarta-feira (7), Badke colocou a Casa à disposição da instituição educacional de Ensino Superior. Conforme o diretor, a Ulbra deu início a um robusto processo de expansão. Citou que, desde o ano passado, a universidade conta com um hub de inovação que visa funcionar “como uma porta de entrada para quem deseja se inserir no ecossistema de inovação”. O local, que fica no centro da cidade, é voltado a buscar uma conexão entre empresas, startups, universidade e poder público. Essa segunda unidade da Ulbra, situada no Espaço Alexandre Cortez junto à sede da Faculdade de Direito (Fadisma), passará a funcionar no primeiro semestre letivo deste ano.
Desde 2002 em Santa Maria, a Ulbra atualmente conta com mais de 30 cursos de graduação que somam, juntos, 1,1 mil alunos (nas modalidades presencial e EaD), e mais de 50 funcionários (entre servidores e professores). Badke recebeu o convite do reitor para conhecer o hub da Ulbra que reúne “inovação, passando pela pesquisa, iniciação científica e extensão”, pontuou Mauro Cervi.
“Isso tudo nos demonstra que a Ulbra está e seguirá presente em Santa Maria ao ofertar cursos, graduações e especializações”, avaliou o presidente do Legislativo.
Ainda no ano passado, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou um projeto de lei (PL), de autoria da prefeitura, que prevê a doação da área do campus da Ulbra para a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR). A área construída, que conta com prédios (são mais de 80 salas) e um auditório, será indenizada pelo Ministério da Educação (MEC) à Ulbra.
Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh
O presidente Manoel Badke (UB) esteve à frente, na manhã desta terça-feira (6), da reunião da Mesa Diretora, que ocorreu na Sala da Presidência, no Palacete da Vale Machado. Estiveram presentes ainda os vereadores Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Antônio de Oliveira (Podemos), Admar Pozzobom e Givago Ribeiro, ambos do PSDB, e Pablo Pacheco (PP). A reunião tratou de encaminhamentos administrativos internos referentes ao andamento do Parlamento.
O então presidente interino da Casa, Pablo Pacheco, repassou o comando do Parlamento ao vereador Manoel Badke, que ficará à frente da Casa até a próxima quinta-feira (8). Depois, para o período de 9 a 18 de fevereiro, Pablo Pacheco retorna à interinidade do cargo.
No dia 19, véspera da primeira sessão da Casa, Badke assume a presidência. Já no dia 20 (terça-feira), a partir das 15h, serão retomados oficialmente os trabalhos dos 21 parlamentares com a constituição de comissões e demais encaminhamentos do Parlamento municipal.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh
