"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8472/2016 E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8470/2016."
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.