quarta-feira, 28 de setembro de 2022

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Últimas Notícias

27/09/2022

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, cinco projetos receberam parecer pela normal tramitação. Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil, Lorena dos Santos, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Ricardo Blattes.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410, autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9391, autoria do Poder Executivo, que “Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9479, autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9484, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9395, autoria do Poder Executivo, queDispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas. Projeto de Lei nº 9478, autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9477, autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui Áreas Escolares de Segurança no Entorno das Escolas Públicas Municipais de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9475, autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes. 

 

A partir da próxima terça-feira (04), as reuniões da CCJ iniciam às 13h50.

 

Texto: Clarissa Lovato

Foto: Guilherme Superti

27/09/2022

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (27), na ordem do dia, os parlamentares aprovaram um projeto de lei e analisaram matéria em primeira discussão. Na oportunidade, também ocorreu Expediente Nobre e a utilização do espaço Tribuna Livre pela comunidade. 

PROJETO APROVADO

Projeto de Lei nº 9458/2022 - Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria. Autoria: Manoel Badke (Professor Maneco). O autor da matéria ocupou a tribuna e declarou que o projeto visa proporcionar tratamento alternativo com base em produtos fitoterápicos, “sempre com acompanhamento técnico”. Conforme a justificativa da proposição, “(...)o Programa Farmácia Viva compreenderá todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos. Tal modelo encontra amparo dentro da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e do SUS.”

EMENDAS APROVADAS

Emenda Supressiva nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9458/2022 – Supressão do Art. 8º do Projeto de Lei nº 9458/2022. 

Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9458/2022 - Altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 9458/2022. 

Emenda Modificativa nº 2/2022 ao projeto de Lei nº 9458/2022 - Altera o parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 9458/2022. Essas três emendas são de autoria do vereador Professor Maneco, são relacionadas à matéria aprovada acima e foram votadas em bloco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 9460/2022 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas no âmbito das instituições de ensino do município de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro. Provavelmente, a matéria será votada na próxima sessão, dia quatro de outubro.

EXPEDIENTE NOBRE

O espaço foi destinado a homenagear a Escola Estadual de Ensino Especial Dr. Reinaldo Fernando Coser pelo grande trabalho realizado no ensino e na acessibilidade da comunidade surda no Município de Santa Maria. O proponente da homenagem, vereador Getúlio Jorge de Vargas, disse que a instituição tem 67 alunos matriculados, entre três e 70 anos de idade, "para que esses se constituam como sujeitos históricos”. A primeira língua adotada na escola é a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a segunda, Língua Portuguesa. Também foi apresentado vídeo com depoimentos de professores, pais de alunos e ex-alunos da instituição. As manifestações tiveram um intérprete de sinais. O diretor da escola, Jeferson de Oliveira Miranda, agradeceu aos presentes e às ex-diretoras que contribuíram para a criação da escola. Declarou que os surdos resistiram e têm o direito à uma cultura surda. “É importante não ter a obrigatoriedade da oralidade e sim da Língua Brasileira de Sinais”. Relatou que a escola tem alunos de outros municípios, como o caso de mãe e filha que residem em Vila Nova do Sul. Defendeu que as instituições implementem, de alguma forma, a Libras.

TRIBUNA LIVRE

A entidade Fórum Municipal de Ações em Resposta ao HIV ocupou o espaço. A oradora, Andréia Silva, disse que foi criado um grupo de trabalho pela Secretaria de Município de Saúde, há um ano, e esse GT deu andamento a criação do fórum, que tem 34 representações atualmente. Disse que o fórum tem um estatuto e reuniões periódicas. Declarou que a entidade está trabalhando para a criação de um centro para atender usuários com HIV, tendo duas ações norteadoras: segurança alimentar e empregabilidade. “Que são questões bem complicadas para quem está em um tratamento longo”. A secretária adjunta de município de Saúde, Ana Paula Seerig, também utilizou o espaço e destacou que o Poder Executivo percebeu a necessidade, para além da saúde, de um pensamento mais ampliado para com as pessoas com HIV. Adiantou que a intenção é que, em um prédio localizado na rua 13 de maio, seja instalado o centro para pessoas com HIV-Aids.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

27/09/2022

Em reunião na manhã desta terça-feira (27), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores tratou de assuntos administrativos, entre eles, a adequação do Legislativo à nova lei de licitações e a retomada do horário do expediente em turno integral. Estavam presentes os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luci Duartes, Adelar Vargas, Danclar Rossato e Pablo Pacheco.

LICITAÇÕES: No início da reunião, os servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitações do Parlamento expuseram aos vereadores as mudanças necessárias para adequação da Câmara de Vereadores à Lei Federal 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esse regramento, de aplicação obrigatória a partir de 31 de março de 2023, traz uma série de mudanças e, desta maneira, a comissão apresentou à Mesa Diretora as ações mais urgentes a serem adotadas: adequação de procedimentos licitações e cadastro no portal de compras do governo federal e a designação e treinamento de servidores na nova lei de licitações. Um das novidades da Lei 14.133 é a figura do agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

HORÁRIO: Ainda, durante a reunião, a Mesa Diretora informou que, no dia 3 de outubro, a Câmara de Vereadores retoma o expediente em turno integral e as Sessões Ordinárias iniciam às 15h. Deste modo, de segunda a quinta-feira, o horário passa a ser das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e, na sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Em caso de segundo turno das eleições, permanece em vigor a Resolução Legislativa referente à vedação de propaganda eleitoral no âmbito da Câmara de Vereadores, inclusive com a proibição da TV Câmara veicular o grande expediente e o período das comunicações das Sessões Ordinárias.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

26/09/2022

Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (26), o Poder Executivo apresentou as metas fiscais do 2º quadrimestre do ano, compreendendo os meses de maio a agosto de 2022. A atividade foi coordenada pelo vereador Juliano Soares, vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), e contou com a presença do vereador Manoel Badke, membro da comissão, da Assessoria Técnica do Legislativo e de representantes da Secretaria Municipal de Finanças.

A secretária de Finanças, Michele Antonello, destacou que o objetivo da audiência consistiu em demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais: resultado primário e resultado nominal. “Estamos aptos a honrar todos os compromissos assumidos”, enfatizou a titular da pasta. De acordo com a secretária, as metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público.

A apuração do resultado primário fornece uma comparação entre as receitas e despesas primárias nas contas públicas. E, no primeiro quadrimestre, este resultado foi de R$ 71.922.489,48.

Já o resultado nominal representa a variação das contas da dívida pública de um período para outro. A meta de resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida do exercício 2021 em relação ao exercício 2022. 

As informações apresentadas na audiência pública podem ser conferidas, na íntegra, na página da Prefeitura Municipal de Santa Maria no seguinte link: http://www.santamaria.rs.gov.br/transparencia/?secao=relatorios. Já a reprise da transmissão pode ser assistida clicando aqui.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

22/09/2022

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 1001, de 2022, que altera a Lei 100, de 2015, que instituiu projeto setorial para a implantação da ampliação do Hospital São Francisco de Assis, realizou audiência pública para debater a matéria com a sociedade na noite desta quinta-feira (22), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Integrantes da Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas) e do Poder Executivo prestigiaram a audiência.

A pró-reitora de administração e Finanças, Inacir Pederiva, disse que educação e saúde caminham juntos e que Santa Maria está precisando de investimentos nessas duas áreas. Já o procurador geral do município, Guilherme Cortez, declarou que o Executivo entendeu que as medidas do projeto precisavam ser readequadas e que as medidas mitigadoras precisam estar de acordo com o projeto e que essa readequação foi acordada entre os técnicos da Prefeitura e do Hospital São Francisco de Assis.

O relator da matéria, vereador Tubias Callil, leu o projeto. Antes de iniciar a leitura, o parlamentar reclamou da morosidade do município para a execução de alguns projetos. “Nós estamos discutindo um assunto que iniciou há oito anos. É inaceitável isso”. O vice-presidente da comissão especial, vereador Pablo Pacheco, salientou que a legalidade da matéria já foi aprovada por outra comissão do parlamento anteriormente e que o objetivo da comissão especial é analisar as medidas mitigadoras. “A SCALIFRA vai ficar responsável para que a obra não impacte o entorno”. Essas medidas mitigadoras são de responsabilidade da Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), empreendedora da obra.

A presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, destacou a importância da ampliação do hospital para a saúde e também para a educação. “A ampliação do Hospital São Francisco de Assis vai contribuir muito para a educação”. O vereador Getúlio Jorge de Vargas também participou da reunião. A partir de agora, está aberto o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas e sugestões ao projeto.

A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2. Você pode conferir na íntegra clicando aqui.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

22/09/2022

No final da manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e distribuiu um projeto para a relatoria da vereadora Lorena dos Santos/Pastora Lorena.

Projeto de Lei 9474/2022 - A matéria, de autoria do vereador Manoel Badke/Professor Maneco, cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências. O projeto foi distribuído para a relatoria da vereadora Pastora Lorena, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Marina Callegaro, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Pastora Lorena.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

22/09/2022

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e o envio de duas Moções de Congratulações. Na sequência, aconteceu a Sessão Extraordinária para apreciação específica de dois projetos.

MOÇÕES:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio Moção de congratulação à Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis - ASMAR pelos 30 anos de atuação em Santa Maria;

- de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Congratulação para o Projeto Social Caras do Bem. A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Luci Duartes, Getúlio de Vargas, Manoel Badke e Coronel Vargas.

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9462, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Institui o Dia da Retidão no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Conforme o projeto, o Dia da Retidão no município de Santa Maria passa a ser comemorado mensalmente no dia 7. Nesta data, poderão ser promovidas ações com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade e os benefícios de se manter uma conduta proba, reta e honesta tanto na área pessoal como na profissional, conservando assim, a integridade do cidadão brasileiro. Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Marina Callegaro, Ricardo Blattes, Werner Rempel e Valdir Oliveira). A vereadora Anita Costa Beber com justificativa de ausência;

Projeto de Lei nº 9459, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 645/2020”. Segundo a justificativa, as alterações propostas têm por finalidade corrigir erros na redação da ementa e dos artigos 1º e 2º que atualmente constam como "Práticas Interativas", sendo o correto "Práticas Integrativas";

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O plenário aprovou o requerimento, de autoria do vereador Ricardo Blattes, de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 9458, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria”.

 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9482, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria”. A matéria visa instituir aos Conselheiros Tutelares, sem prejuízo de seus vencimentos, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação;

Projeto de Lei nº 9470, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.662/2022”. Essa matéria propõe alterar a forma de renovação do benefício tributário (do Programa IPTU Verde), assim como dispõe obrigação ao contribuinte.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti

22/09/2022

Na manhã desta quinta-feira (22), no Plenarinho da Casa Legislativa, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais distribuiu um projeto para a relatoria. Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão.

Projeto de Lei 9468/2022 – A matéria é de autoria do vereador Danclar Rossato/Professor Danclar e veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. A proposição foi distribuída para a relatoria da vereadora Roberta Leitão, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre o projeto.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

22/09/2022

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) acolheu o parecer do vereador Ricardo Blattes favorável à normal tramitação do projeto de lei nº 9482. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 5972, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 6320, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Maria. A matéria visa instituir aos Conselheiros Tutelares, sem prejuízo de seus vencimentos, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 9291, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM.” Relatoria: vereador Ricardo Blattes. O prazo para apresentação de parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

AUDIÊNCIA: A COF promove, na próxima segunda-feira (26), às 09h, audiência pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre. A atividade acontece no plenarinho da Câmara.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

20/09/2022

A Câmara de Vereadores participou, na manhã desta terça-feira (20), do Desfile Tradicionalista que celebra o Dia do Gaúcho. Ele ocorreu na Avenida Nossa Sra. Medianeira e, conforme a organização, cerca de 9 mil pessoas cruzaram a avenida. O tema estadual desta edição foi: “Etnias do Gaúcho – Rio Grande, Terra de muitas Terras”.

 

Além de servidores do poder legislativo e de assessores, representaram a Casa do Povo o presidente, Valdir Oliveira, e os vereadores Luci Duartes, Paulo Ricardo, Roberta Leitão, Juliano Soares e Pablo Pacheco. Confira a seguir a lista dos homenageados dos Festejos Farroupilhas 2022 e dos destaques locais.

Homenageados dos Festejos Farroupilhas 2022:

Patrono local: Renato Piveta

Homenageado local: Alberi Pereira da Silva (in memoriam)

Destaques locais:

3º Peão do Estado do Rio Grande do Sul – Matheus Sachett (CTG Sentinela da Querência)

2º Guri Farroupilha – Matheus Rodrigues (CTG Sentinela da Querência)

Patrono estadual: Adair de Freitas

 

Texto e Fotos: Guilherme Superti

16/09/2022

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (16), no Plenarinho. Na pauta, a reivindicação dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias para o pagamento do piso salarial da categoria por parte do Poder Executivo. Para tentar solucionar esse impasse, a comissão intermediou reunião entre o sindicato da categoria e a Secretaria de Município de Saúde (SMS).

Conforme o advogado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul, Carlos Augusto Fagundes, a Prefeitura de Santa Maria não parte do piso salarial para pagar a remuneração da categoria, mas complementa com vantagens até chegar ao piso, que hoje é de R$ 2.424,00. “Essa é a nossa briga com os municípios. Porque o piso não vem sendo implementado de forma correta”, argumenta o advogado da categoria.

Por outro lado, o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, disse que o governo federal não está repassando o salário para todos os 120 agentes que atuam em Santa Maria, o que impacta nos recursos livres do Poder Executivo. O chefe da pasta também argumentou que a SMS é uma secretaria fim e que não trata diretamente dessas questões. “Essas coisas como avanços de classe e vencimentos, eu não tenho conhecimento”, relatou o secretário.

O vereador Werner Rempel disse que a comissão está comprometida em tentar resolver essa situação, mas que a resolutividade desse impasse não depende somente do município. Defendeu também que Santa Maria deveria ter agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias espalhados pelo município. “Os agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias são decisivos para uma melhor gestão de saúde”, manifestou o edil.

Participaram da reunião os vereadores Manoel Badke/Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente) e Werner Rempel.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

16/09/2022

A Câmara de Vereadores realiza, nesta segunda-feira (19), ponto facultativo, conforme a Ordem de Serviço nº 020. Já na terça-feira (20) é feriado estadual e não há expediente no Poder Legislativo. O atendimento ao público retorna na quarta-feira (21) das 07h30 às 13h30.

 

Diretoria de Comunicação Social

Câmara de Vereadores de Santa Maria



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