Na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram uma moção de congratulação, dois projetos de resolução legislativa e duas autorizações de viagem.

HOMENAGEM APROVADA: Moção de Congratulação e Reconhecimento à Liga das Escolas de Samba de Santa Maria (LIESSMA) e à Associação dos Blocos de Carnaval de Rua de Santa Maria (ABECAR), pela participação, condução e apoio na realização do Carnaval de Rua de Santa Maria, ocorrido em 28 de março, na Avenida Liberdade. Autoria: vereador Sergio Cechin (PP).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

• Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no dia 26 de maio de 2026 e estabelece condições para a efetividade dos vereadores. A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação de todos os vereadores no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
• Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2026, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 18 de junho de 2026. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado na Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, Bairro Santa Marta.

VIAGENS AUTORIZADAS

• O vereador Valdir Oliveira (PT) solicita autorização de viagem para Porto Alegre, com saída no dia 26 de maio e retorno no dia 27 de maio de 2026, para cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em conjunto com o Instituto da Criança com Diabetes.
• A vereadora Helen Cabral (PT) solicita autorização de viagem para São Paulo (SP), de 25 a 27 de maio, para participar do Encontro da Rede Enxame de Parlamentares e Gestoras.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Uma matéria passou em primeira discussão. O projeto deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, em 28 de maio.

• Projeto de Lei nº 10.256/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Visotto e Enzo Martins

Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Extraordinária Especial com a presença do prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSD). A Sessão está prevista no Regimento Interno da Casa e marca o início do ano Legislativo. 

O chefe do Poder Executivo apresentou as principais ações da administração e as metas para os próximos anos. Entre as medidas apresentadas, estão ações de contenção de gastos, reorganização das contas públicas e iniciativas voltadas ao equilíbrio da previdência municipal.

Na infraestrutura, o prefeito anunciou a primeira etapa do Plano Municipal de Pavimentação, que prevê obras em 24 ruas, distribuídas em 12 bairros, com investimento superior a 30 milhões de reais. Também destacou o avanço da iluminação pública, com a implantação de lâmpadas de LED em toda a cidade.

Na área social, informau que mais de 290 famílias atingidas pelas enchentes receberam moradia definitiva. Na saúde, foram ressaltadas ações como o Consultório de Rua, ampliação da Farmácia Popular e a previsão de construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde.

O prefeito também anunciou que o edital para a construção do Centro Municipal de Autismo deve avançar nos próximos meses. Já na educação inclusiva, o projeto Inclusão+ prevê a contratação de 300 monitores para auxiliar no atendimento de crianças atípicas.

Ainda, durante o seu discurso, Decimo destacou a relação institucional entre os poderes e afirmou que o governo busca manter um diálogo respeitoso, republicano e transparente com o Legislativo.

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto
Foto: Reprodução TV Câmara

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e formaram quatro comissões especiais. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão. 

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada por Márcio Homrich,da Associação Gaúcha de Narcóticos Anônimos,que pediu a todos para refletirem sobre o número de pessoas com problemas relacionados ao consumo de bebida alcoólica e drogas. Os Narcóticos Anônimos (NA) surgiu, em 1953, no sul da Califórnia, a partir do programa Alcoólicos Anônimos.  Explicou que o NA é uma irmandade sem fins lucrativos, de homens e mulheres, para quem as drogas se tornaram um problema maior.Registrou que a associação, em Santa Maria, completa 14 anos de funcionamento. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira prestou, no espaço do Expediente Nobre, homenagem à TV OVO que completa 30 anos em 12 de maio de 2026. O parlamentar destacou a trajetória do coletivo audiovisual construída pelo grupo ao longo de três décadas marcada por oficinas, encontros e formação de jovens. O orador elencou as conquistas da TV OVO, em especial, os prêmios de melhor longa-metragem gaúcho e júri popular no Festival de Gramado de 2025 ao filme “Quando a Gente Menina Cresce”. Esse longa-metragem também recebeu menção honrosa para o elenco feminino.

Neli Mombelli, coordenadora geral do coletivo, lembrou que a TV OVO nasceu da potência da periferia; crescendo da potência de quem se soma a ela porque deseja e luta por um mundo melhor. “Isso não é para ser clichê ou frase de efeito. Mas há muita dor no mundo, muita desigualdade. E, por outro lado, há tanta gente generosa, tanto amor e alegria nas coisas simples da vida”, ponderou. Neli registrou que, nos 30 anos de história, o coletivo tem ido ao encontro das histórias para narrar o tempo, as pessoas e o lugar. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Na Sessão Ordinária, aconteceu a formação de quatro comissões especiais. São elas:

1. Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº5, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). A proposta inclui os arts. 264-A, 264-B, 264-C e 264-D na Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, criando mecanismos de fiscalização colaborativa para o combate ao descarte irregular de resíduos. Integrantes: vereadores Givago Ribeiro, Helen Cabral (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);
2. Comissão Especial para estudar, buscar recursos e planejar a implementação de alternativa de conexão viária entre a Universidade Federal de Santa
   Maria e a região central do Município de Santa Maria. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). Integrantes: vereadores professor Luiz Fernando, Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT);
3. Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, articular e atuar junto ao Governo Federal, Governo Municipal e órgãos técnicos competentes, visando à viabilização e implantação do Pronto Atendimento do Bairro Camobi no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);
4. Comissão Especial destinada à busca de recursos e ao acompanhamento das tratativas para pavimentação da Estrada Municipal Pedro Fernandes da Silveira, no acesso ao Distrito de Pains, a partir da Estrada Municipal Silvio
   Schirmer, no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando o envio de Moção de Congratulação para Loja Ótica Silvio Joalheiro, pelo aniversário de 50 anos de fundação;

- requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), solicitando o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Autoria do Governo Federal que põe fim à escala 6X1, e prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Em votação nominal, o requerimento recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários. Contrariamente, votaram os vereadores Admar Pozzobom, Coronel Vargas, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Tony Oliveira e Sergio Cechin.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto “Adote a Saúde” no âmbito do município de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de ampliação de ciclovias e ciclofaixas de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de três comissões especiais. Também aconteceu a primeira discussão de outros três projetos, os quais devem ser votados na Sessão do dia 12 de maio. A íntegra da sessão pode ser acompanhada aqui.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- para analisar projeto de Lei Complementar Nº6, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar n. 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Valdir Oliveira (PT), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para tratar de assuntos relativos aos bares e distribuidoras do Município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de

analisar os impactos da obrigatoriedade de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos no município de Santa Maria, bem como estudar os modelos de prestação dos serviços, incluindo: execução direta, concessão, parceria público-privada e a

viabilidade de criação de autarquia municipal para gestão do saneamento e resíduos sólidos. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Helen Cabral (PT) e Givago Ribeiro (PSDB).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10213, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).

Projeto de Lei nº 10223, de autoria do Vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que “Insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5702 de 2012. Conforme a justificativa, o projeto visa atualizar a antiga Lei, incluindo herdeiros posseiros residentes, tais como, viúva/o ou filhos menores ou deficientes, dependentes da pensão do de cujus, na lista de abrangidos pela isenção do IPTU.

PROJETOS EM PRIMEIRAS DISCUSSÕES:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Julia Vissotto

Na tarde desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou uma Sessão Plenária Externa no auditório da Faculdade Palotina (Fapas). Os vereadores aprovaram um projeto de lei e a formação de duas frentes parlamentares.

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 10154/2025, que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares – Ver para Aprender. Na tribuna, o autor do projeto, vereador Sidi Cardoso (PT), disse que, em Santa Maria, mais de 1.500 crianças aguardariam por uma consulta oftalmológica. Destacou que a implantação do projeto será uma política pública para ampliar o acesso à saúde ocular, reforçando, assim, o compromisso do Poder Público com o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento escolar e social dos estudantes da rede municipal de educação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos passaram pela primeira discussão. Se seguirem o rito normal de tramitação, eles deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima quinta-feira (7). São eles:

• Projeto de Lei nº 10223/2026, o qual insere o §1º, juntamente com seus incisos e o §2º, ao Artigo 1º, suprime o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º do Artigo 2º da Lei nº 5.702, de 2012. Autor: vereador Fort (PP).
• Projeto de Lei nº 10170/2026, que institui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10213/2026, que considera de utilidade pública municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Autor: vereador Tubias Callil (PL).

FRENTES PARLAMENTARES:

• Constituição de Frente Parlamentar em defesa da revitalização do Monumento Ferroviário de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB).
• Constituição de Frente Parlamentar em defesa dos feirantes e expositores artesanais. Autoria: vereador Fort (PP).

As frentes parlamentares são formadas por um integrante de cada bancada parlamentar e funcionam durante a legislatura vigente.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta, e no YouTube: TV Câmara Santa Maria.
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Fernando Braga

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (28), Sessão Plenária Externa no Colégio Antônio Alves Ramos (Pallotti) em razão do aniversário de 65 anos da instituição. A proposição partiu do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. Estudantes e professores do colégio prestigiaram a Sessão, que contou com apresentação da orquestra do Projeto Pallotti.

No espaço do expediente nobre, o vereador Fort fez uma retrospectiva histórica da trajetória do Colégio Pallotti. “Sessenta e cinco anos de existência na parte educacional têm que ser comemorados”, destacou, acrescentando que a missão palotina voltada à educação e ao aspecto social transformou inúmeras vidas. O colégio tem aproximadamente 830 alunos, além de mais de cem colaboradores. 

A diretora pedagógica do Colégio Pallotti, Geonice Hauschildt, destacou o sentimento de honra e de gratidão pela celebração dos 65 anos da instituição de ensino. Fez agradecimento especial ao vereador Fort pela sensibilidade e iniciativa de realização da Sessão no espaço do colégio. 

O diretor do colégio, Padre Sérgio Lasta, enfatizou que a homenagem do Legislativo fortalece a instituição a seguir na missão de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. “Toda a história não começou há 65 anos, mas iniciou, em Roma, com São Vicente Pallotti, na metade do século XIX. Pallotti se utilizou de todos os meios e cooperadores para fazer caridade e cada pessoa, utilizando dons e serviços, para pessoas necessitadas”, observou. O orador destacou que, no Colégio Pallotti, professores, colaboradores, familiares e alunos cooperam a educação para sociedade mais humanizada.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 30 de abril. O horário de atendimento ao público externo será das 7h30 às 13h30 e a Sessão Ordinária iniciará às 09h. O projeto objetiva adequar o horário da Sessão Plenária na véspera do Feriado do Dia do Trabalhador, que ocorre na sexta-feira, 1º de maio;

Projeto de Resolução Legislativa nº8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária e da Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Benemerência da Câmara de Vereadores no dia 05 de maio. As Sessões serão realizadas no Salão Nobre da Faculdade Palotina de Santa Maria;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando criação da Frente Parlamentar em defesa da abertura de UPAS nas regiões sul e leste, na cidade de Santa Maria.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem para acompanhar as equipes esportivas de Santa Maria e do Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros de Praia entre os dias 3 e 10 de maio em Guarapari- ES.  A viagem é sem custo ao Legislativo.

A sessão foi transmitida ao vivo na TV Câmara SM (18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga e Julia Vissotto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Também aconteceu a aprovação da formação de duas comissões especiais e a realização da primeira discussão de três projetos de lei. Em razão do feriado de 21 de abril, a próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de abril.

VISITA ILUSTRE: A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) utilizou a tribuna, durante a Sessão Plenária, destacando a alegria de estar no Parlamento santa-mariense. “É um reencontro com minhas raízes. Antes de ocupar qualquer cargo, sou filha de Santa Maria”, declarou. Afirmou que está na política para servir e cuidar das pessoas, trabalhando para transformar realidades.

EXPEDIENTE NOBRE

Antes da Ordem do Dia, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem aos 60 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria. Compuseram a mesa de autoridades: professora Raquel Guerra, representando a UFSM; professora Beatriz Isaia, representando a Associação Cultural Orquestra Sinfônica; Maestro Claudio Esteves, da Orquestra Sinfônica de SM e professora Ivone Richter, representando o regente honorífico da orquestra, Frederico Richter.

O autor da homenagem exibiu um material audiovisual com apresentação da orquestra. “A Orquestra Sinfônica de Santa Maria chega ao seu jubileu de diamante com a primeira formação acadêmica universitária do Brasil e um das poucas orquestras sinfônicas estáveis no interior do nosso Estado”, destacou, acrescentando que são sessenta anos de continuidade e, sobretudo, de resistência.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Santa Maria

INSERÇÃO NOS ANAIS:

-requerimento do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo de Marcio Flores, membro da ONG Igualdade e Diretor do Museu da Diversidade do RS e Coordenador do Sistema Municipal de Museus de Santa Maria, veiculado no jornal Diário de Santa Maria do dia 31 de março de 2026.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de comissão especial para acompanhar as obras de reconstrução no município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Sidi Cardoso, professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 28 de abril. A Sessão Externa acontecerá no Colégio Antônio Alves Ramos (PALOTTI), pela passagem dos seus 65 anos. A realização da Sessão Plenária Ordinária Externa não altera o horário de expediente administrativo do Poder Legislativo em sua sede;

Projeto de Lei nº 10174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

Projeto de Lei nº 10177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, devem ser votadas na Sessão Ordinária do dia 23 de abril, tendo em vista o feriado nacional de 21 de abril. São elas:

Projeto de Lei Nº 10158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Mãe santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências; 

Projeto de Lei Nº 10154, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui no âmbito municipal o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER;

Projeto de Lei Nº 10167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram duas moções de congratulação: uma em homenagem à Vila Belga e outra à 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou o espaço da Tribuna Livre.

TRIBUNA LIVRE: A Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga utilizou o espaço para destacar os 119 anos da Vila Belga, celebrados na última segunda-feira (13). Paulo Conceição, representante da entidade, ressaltou o papel fundamental da localidade para o desenvolvimento de Santa Maria e do Rio Grande do Sul, especialmente em razão da instalação da ferrovia. Também enfatizou que, atualmente, a Vila abriga diversos empreendimentos voltados a serviços, lazer e entretenimento, além de fomentar a economia criativa. Ainda, informou que, no próximo domingo (19), será realizada mais uma edição do Brique da Vila Belga, evento que reúne comércio de artesanato, antiguidades e culinária local. Por fim, solicitou a destinação de recursos públicos para dar continuidade ao processo de revitalização da Vila Belga.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de congratulação à Vila Belga pelos 119 anos de fundação. Autor: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT).

- Moção de congratulação à 6ª Brigada de Infantaria Blindada “Brigada Niederauer”, pelo 77º aniversário e pelos 199 anos de nascimento de seu patrono, coronel João Niederauer Sobrinho, herói santa-mariense da Guerra do Paraguai. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

Texto e foto: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (9), os vereadores aprovaram um projeto de lei e uma moção, além de constituírem duas comissões especiais. Ainda, dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara prestou homenagem à reitora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Martha Bohrer Adaime. 

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem à professora Martha Bohrer Adaime. Na tribuna, relembrou parte da trajetória de Martha, que ingressou na UFSM aos 16 anos, onde realizou a graduação, e, aos 26, iniciou o doutorado na Unicamp. Ao abordar sua atuação na universidade, destacou o percurso da atual reitora, que passou por diversos setores da instituição, além da sala de aula, desenvolvendo, segundo o parlamentar, uma “visão sistêmica”, com “capacidade de compreender desde o orçamento até a função social da universidade”. Ressaltou, ainda, que Martha marcou a história da instituição ao se tornar a primeira mulher a assumir a reitoria da UFSM.

Em seu pronunciamento, Martha destacou a importância da universidade em sua vida e na de sua família. Também afirmou: “sonho que as pessoas percebam que a universidade está inserida em todos os espaços (...) nas escolas (...) e em todos os setores da sociedade, não apenas em Santa Maria, mas em todo o país".

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 10.185/2026, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de novembro. Conforme justificativa do autor, vereador Marcelo Bisogno (UB), a exemplo de outros eventos, o Festival do Chopp funciona como um pilar do desenvolvimento econômico e turístico. Dessa forma, ao impulsionar o turismo de eventos, movimenta o comércio local, gera empregos temporários e fortalece a identidade cultural da comunidade. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: duas matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser discutidas e votadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 14. São elas:

- Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

- Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

GRUPOS DE TRABALHO: por indicação das bancadas parlamentares, as comissões especiais ficaram assim constituídas:

- Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. A matéria prevê a contagem, para fins de concessão de triênios, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e  mecanismos equivalentes, do período aquisitivo compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o qual havia sido interrompido em razão da pandemia de covid-19. Componentes: Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Helen Cabral (PT). 

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, a qual institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa.  A proposição indica a necessidade dos estabelecimentos manterem sistema de monitoramento, com gravação de imagens, dos procedimentos realizados.  Componentes: Alexandre Vargas (Republicanos), Bolinha (MDB) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

As comissões especiais têm o prazo regimental de 60 dias, prorrogável por mais 30.

VIAGEM PARLAMENTAR: 

- Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público solicitaram autorização de viagem, de 13 a 17 de abril, às cidades de Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul e Santa Cruz do Sul. Fazem parte da CPI os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas (MDB) e Manequinho (Republicanos). Acompanhe a agenda completa aqui. 

- A vereadora Marina Calegaro (PT) solicitou autorização para viagem no dia 14 de abril a Porto Alegre. Conforme o requerimento, a vereadora irá participar de reunião com a secretária-adjunta de Segurança Pública, Adriana Regina Costa, para tratar da ampliação dos horários de atendimento da Delegacia da Mulher em Santa Maria. 

RECONHECIMENTO: Moção de Congratulação “às empresárias e proprietárias do Salão Mulher Bonita Mega Hair & Cia, as senhoras Michele Cattani e Renata Cattani (in memoriam), pelos 23 anos de sucesso no mercado da beleza santa-mariense”. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Érica Medeiros

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram três projetos de lei e dois requerimentos para formação de comissões especiais, além do envio de duas moções de congratulações.

DENÚNCIA: no início da Ordem do Dia, os vereadores, em votação nominal, por treze votos a sete, rejeitaram a denúncia de Renata Quartiero, com pedido formal de abertura de processo para perda do mandato parlamentar, por quebra de decoro, do vereador Tony Oliveira (Podemos). Na petição, a denunciante alega grave conduta do referido vereador, sua incompatibilidade com o decoro parlamentar e o dano institucional causado à imagem da Casa Legislativa em episódio envolvendo a vereadora Helen Cabral (PT) na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2025.

A presidência do Legislativo consultou os vereadores pelo recebimento ou não da denúncia. Favoráveis ao recebimento da denúncia votaram os vereadores: Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Contrários ao recebimento da denúncia: Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho Badke (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tubias Callil (PL). O vereador Tony Oliveira ficou impedido de votar por ser objeto da denúncia.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Colégio Militar de Santa Maria, pela passagem de seus 33 anos de fundação, comemorados no dia 22 de março de 2026. O vereador destaca a notável trajetória, tradição e relevante contribuição ao ensino de excelência do Colégio Militar, constituindo-se em um patrimônio educacional para a cidade de Santa Maria e ao sistema de ensino do Exército Brasileiro.

- requerimento, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulações à equipe Saideira, pela comemoração de seus 10 anos de trajetória. 

COMISSÃO ESPECIAL:

-  de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a  constituição de Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do Vale Feira aos Servidores Municipais de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Guilherme  Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (Progressistas);

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar o andamento e as ações do Programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, no município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial;

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:

Os autores dos três projetos em primeira discussão solicitaram adiamento de votação. Desta forma, as três matérias retornam à pauta na sessão desta quinta-feira, dia 09. São elas:

Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Mini Guardiões Ambientais;

Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas obras públicas no município de Santa Maria;

Projeto de Lei nº 10.185, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (02), realizada excepcionalmente no turno da manhã, os vereadores aprovaram a formação de uma comissão especial e o envio de duas moções de congratulações, além da inserção de um artigo nos Anais do Legislativo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

- de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), solicitando o envio de Moção de Congratulação à torcida Maré Vermelha, por suas mais de quatro décadas de luta em defesa da inclusão e de combate à LGBTfobia no esporte. Conforme a justificativa, a torcida Maré Vermelha, ligada ao Esporte Clube Internacional de Santa Maria, surgiu, em 1979, como uma das primeiras torcidas impulsionadas por torcedoras e torcedores LGBTs no país. Em 2024, a Câmara de Vereadores, por meio da Lei do Livro, publicou a obra Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS, de autoria de Eduardo Bortolotti Silveira;

- de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), solicitando o envio de Moção de Congratulação às jogadoras pioneiras do time feminino do Esporte Clube Internacional de Santa Maria. 

INSERÇÃO NOS ANAIS:

- de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando a inserção, nos Anais da Câmara, de matéria, de autoria do professor Jerônimo Siqueira Tybusch, intitulada Qual a razão de ser da Universidade?, veiculada no Jornal Diário de Santa Maria, na data de 30 de março. 

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar a retomada da malha ferroviária na região central. Além do proponente, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e  Admar Pozzobom (PSDB).

Após as deliberações, os vereadores utilizaram a tribuna para seus pronunciamentos.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (31), os vereadores aprovaram dois projetos e realizaram a primeira discussão de três matérias. Antes do início da Ordem do dia, a vereadora Marina Callegaro (PT) utilizou o espaço do Expediente Nobre com o objetivo de reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres em suas diversas trajetórias e áreas de atuação na sociedade. “Para que a gente possa fechar esse mês, entendi a importância de estarmos juntos independentemente de nossa ideologia, porque penso que a construção entre nós precisa ser coletiva”, destacou a vereadora. A mesa de autoridade foi composta pela vice-prefeita, Lucia Madruga; pela presidente da Asmar (Associação dos Selecionadores de Materiais Recicláveis), Margarete Vidal; pela delegada da Polícia Civil, Elizabete Shimomura; e pela presidente da Arsele (Associação de Reciclagem Seletivo Esperança), Terezinha Aires.

Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, o qual foi incluído em primeira discussão na Sessão Ordinária por acordo de líderes.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo denominar as ruas do consolidado Núcleo Urbano Gare em homenagem a personalidades que, com seu trabalho, sua dedicação e sua visão, foram pilares fundamentais na construção da história ferroviária.

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária inicia às 09h, enquanto o expediente externo é das 07h30min às 13h30min.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 10.160/2026, que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte tanto de valor social para a pessoa idosa quanto de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V.

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando envio de Moção de Congratulações e reconhecimento a Sandra Rebelato, ex-vereadora do município de Santa Maria, pelos excelentes e relevantes serviços prestados. O vereador destacou que Sandra – advogada e defensora pública aposentada - atuou também como Secretária Municipal de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana, destacando-se na política local. Ela é conhecida por sua atuação nos meios de comunicação da cidade e tem, como marca do seu perfil, o posicionamento firme em relação à ética política. Familiares da ex-vereadora a representaram na homenagem.

FRENTE PARLAMENTAR

Requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a criação de Frente Parlamentar não apenas em defesa do asfaltamento da Rua João Lino Preto, como também pelo acompanhamento do seu projeto. 

COMISSÃO ESPECIAL

Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de Comissão Especial para acompanhar as ações para viabilizar a retomada da FEISMA 2026. Além do vereador Sidi, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram três projetos de lei e o envio de duas moções. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Werner Rempel (PL), destinada à advogada, professora e comunicadora Deborá Cristina Thomaz Evangelista, por sua relevante atuação na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade racial;

MOÇÃO DE APELO:

­- de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), destinada às empresas, aos estabelecimentos e às plataformas de entrega, por respeito ao trabalho dos entregadores e pela melhoria das relações de trabalho.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.027/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria; 

Projeto de Lei nº 10.113/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”;

Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos e Adelar Vargas, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. 

Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria. 

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Fotos: Erica Medeiros

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a 8ª Sessão Plenária Ordinária do ano. O plenário rejeitou denúncia de infração político-administrativa em face do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo; constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); formou uma comissão especial; e aprovou dois projetos de lei. Ainda, três projetos passaram em primeira discussão e uma moção de congratulação foi aprovada. 

DENÚNCIA REJEITADA: por 11 votos a 5, os vereadores rejeitaram a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo, referente a uma publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2026.

A denúncia foi protocolada pela advogada Renata Quartiero, que classificou o conteúdo como “adultização infantil”, caracterizando-o como “violência simbólica contra a infância”. Como fundamento, citou o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, segundo o qual constitui infração político-administrativa — sujeita ao julgamento pela Câmara e passível de cassação do mandato — a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

“Ao permitir que a máquina pública sob seu comando produzisse e veiculasse uma peça tão vil e ofensiva, o prefeito Rodrigo Decimo demonstrou completo desprezo por esses deveres”, afirmou a denunciante.

CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO: o vereador Tony Oliveira (Podemos) encabeçou requerimento para a criação de CPI com a finalidade de investigar a planilha de cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a CPI ficou constituída pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), Manequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos), na condição de membro nato. As bancadas do PT, PCdoB e PSol se abstiveram da votação. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 10.178/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

- Projeto de Lei nº 10.142/2025, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Repuplicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana de março. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos avançaram em primeira discussão e, se mantido o trâmite regimental, devem ser apreciados na próxima sessão plenária ordinária, marcada para o dia 24 de março:

- Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando Lemos (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.617/2022, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria.

- COMISSÃO ESPECIAL: foi constituída comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposta altera a Lei Complementar nº 002/2001, para instituir a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. O colegiado é composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB) e Marina Callegaro (PT).

HOMENAGEM APROVADA: os vereadores aprovaram moção de congratulação à Igreja Evangélica Luz do Mundo, pelos 20 anos de atuação em Santa Maria. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins e Erica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei, bem como a formação de uma Frente Parlamentar. Também aconteceu a primeira discussão de dois projetos de lei. A Tribuna Livre foi utilizada por Giovana Arruda Rodrigues, do Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa, que abordou o tema: tradicionalismo dos galpões à sociedade: Movimento Tradicionalista Gaúcho e o combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

POSSE DE VEREADORA: em razão da licença por interesse pessoal, pelo período de dezesseis dias, do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Lara Prade (Novo) assumiu a vereança na Sessão Ordinária de hoje. Lara, que permanece no Legislativo até o dia 1º de abril, entregou diploma e declaração de bens à Mesa Diretora e, na sequência, prestou o compromisso legal de desempenhar o mandato. Candidata em 2024, Lara Prade totalizou 1.503 votos, ficando na primeira suplência do partido Novo.

Em seu pronunciamento, a vereadora declarou estar vivenciando um misto de sentimentos reais e verdadeiros ao subir na tribuna para discursar. Agradeceu ao vereador Luiz Roberto Meneghetti por ser exemplo de liderança e de abrir espaços para que novas vozes participem das decisões da cidade. Agradeceu a todos os votos recebidos na eleição, cada conversa e cada mensagem, porque a jornada é difícil, feita de escolhas e de propósitos. “É justamente para vocês que quero trabalhar”, ponderou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

-  de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Igreja Assembleia de Deus em Santa Maria, pelos 99 anos de fundação, em razão de relevante contribuição espiritual, social e comunitária ao município.

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Conforme a justificativa, a criação da frente vem para organizar, fortalecer e ampliar esse trabalho que já é realizado, criando um espaço institucional para o debate, a troca de informações e a construção de ações conjuntas voltadas à melhoria da segurança em Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.142, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de março. 

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10.130, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. A navegação é o procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para orientação e agilização tanto de diagnóstico quanto de tratamento

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Laura Pacheco

Nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 6ª Sessão Plenária do ano. Após a verificação de quórum, a Mesa Diretora deu conhecimento ao plenário dos documentos que tramitam na Casa Legislativa, como as correspondências recebidas, os Pedidos de Informação e os Pedidos de Providência encaminhados ao Poder Executivo, além dos relatórios de viagens parlamentares.

Dando continuidade ao rito da sessão, houve espaço para a manifestação dos parlamentares durante os períodos de Comunicações e Grande Expediente.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto e foto: Camila Porto