Entre as pautas aprovadas pelo Poder Legislativo santa-mariense, na sessão desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, a constituição de sete comissões temporárias, a criação de uma frente parlamentar, entre outras.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O proponente do projeto argumenta que a proposição visa melhorar as necessidades especiais de estudantes com TEA e evitar crises que podem ser desencadeadas por tais sinais sonoros estridentes.

- Projeto de Lei nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso “Rainha dos Blocos de Carnaval”. O autor da proposição utilizou a tribuna e argumentou que com a medida “estamos, não só reconhecendo sua importância histórica, mas garantindo que as futuras gerações tenham orgulho de sua cultura”.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9919/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. Provavelmente, essa matéria será votada na próxima sessão, dia 15.

Comissões especiais constituídas

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do município de Santa Maria. Formação: Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), presidente, Sérgio Cechin (PP), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, autoria do vereador Manequinho, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Formação: Manequinho, presidente, Tony Oliveira (Podemos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Formação: Lorenzo  Mazzine Pichinin (PSDB), presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), com o objetivo de fiscalizar as praças públicas de Santa Maria. Formação: Rudys Confirmadíssimo (MDB), presidente, Manequinho, vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), para averiguar a situação estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Maria. Formação: Bolinha, presidente, João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), e Tony Oliveira, relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para o  acompanhamento do plano de carreira dos servidores, do sistema de previdência e de outros direitos e deveres relevantes dos servidores públicos municipais. Formação: Sidi Cardoso, presidente, Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, para acompanhamento das Mães Atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Formação: Rudys Confirmadíssimo, presidente, Manequinho, vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (PP), relator.

Retirada da ordem do dia

Por solicitação do autor da proposição, vereador Tubias Callil (PL), a constituição de comissão especial para o acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria foi retirada da ordem do dia. 

Frente parlamentar constituída

- Constituição de frente parlamentar, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), para tratar da situação das famílias que ocupam a área do antigo Jockey Club.

Autorizações de viagens aprovadas

- Autorização de viagem nº 22/2025 para que os vereadores integrantes da comissão especial para acompanhar o processo de concessão da Gare, no dia 17 de abril, se desloquem a Porto Alegre para reunião na Superintendência do Patrimônio da União. 

- Autorização de viagem nº 23/2025 a Porto Alegre para que a vereadora Marina Callegaro (PT) cumpra agenda em Porto Alegre.

- Autorização de viagem nº 24/2025 para que os vereadores Manequinho e Rudys Confirmadíssimo, no período de 14 a 18 de abril, realizarem agenda em diversos município dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Tribuna Livre

A Associação Colibri, através da oradora Maria do Carmo Bassan, fez uma apresentação dos recursos recebidos através das emendas impositivas de 2021 a 2024. Bassan afirmou que a entidade está há “36 anos prestando serviço ao município, atendendo pessoas com múltiplas deficiências”. A oradora citou algumas emendas parlamentares que contribuíram com a instituição no período citado acima: cerca de R$ 149 mil, destinada para custear reforma do telhado do anexo 3; aproximadamente R$ 151 mil para reformar o telhado do anexo 2; aproximadamente R$ 20 mil para reforma de piso e em torno de R$ 24 mil para a instalação de sete ar condicionados. Maria do Carmo também citou algumas emendas parlamentares federais que beneficiaram a associação.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh e Tatiane Paumam

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (08), os parlamentares constituíram duas comissões especiais, aprovaram a formação de três frentes parlamentares e o envio de uma moção de congratulações. Ainda, os edis rejeitaram o requerimento para a convocação da secretária municipal da educação, Gisele Bauer, para prestar esclarecimentos a respeito de escola no distrito de Palma. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: No início da Sessão Plenária Ordinária, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente envolvendo um ônibus da Universidade Federal de Santa Maria, na última sexta-feira (4), ocorrido na cidade de Imigrante. O mesmo espaço foi utilizado para lembrar a passagem de Alberto Riesgo, pai do ex-deputado estadual Gioseppe Riesgo (Novo), falecido na última segunda-feira (6). 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (COMDIM) utilizou a Tribuna Livre. A presidente, Cida Brizola, falou sobre os desafios das mães atípicas e destacou a necessidade de criação de políticas públicas que garantam o acesso à diagnóstico e tratamento precoce em caso de crianças neurodivergentes. Bruna Dias e Vanessa Rondinel, mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), relataram algumas das dificuldades enfrentadas, entre elas, a falta de monitores nas escolas, demora no acesso a atendimento especializado e terapias e falta de um neoropediatra no município. Por fim, suplicaram à atenção dos poderes Legislativo e Executivo para a criação, imediata, de um centro em referência em autismo na cidade. 

HOMENAGEM  APROVADA:  Moção de Congratulação ao Colégio Franciscano Sant’Anna pelos seus 120 anos de fundação, destacando sua contribuição para a educação e formação cidadã em Santa Maria. Autor: vereador João Ricardo Vargas (PL).

CONVOCAÇÃO REJEITADA: - A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria apresentou requerimento de Convocação de Secretários e Prefeito nº 2/2025. O documento convoca a secretária de Educação, Gisele Bauer, para prestar esclarecimentos referentes à Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, no distrito de Palma. Na Tribuna, o vereador Tubias Callil (PL), integrante do colegiado disse que a referida escola está em um prédio alugado há dois anos e que o valor pago com a locação do imóvel, R$ 60 mil mensais, já teria sido suficiente para a construção de uma nova sede. A vereadora Helen Cabral (PT), membro da comissão, informou ainda que o local alugado não teria água potável, sendo necessário o abastecimento externo, onerando ainda mais o custo para o município. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), líder do Governo, ponderou dizendo que não haveria a necessidade de convocação da secretária de Educação, já que, sempre que foi solicitada, esteve à disposição da Câmara. O requerimento foi rejeitado pelos parlamentares presentes, com 11 votos contrários e 7 favoráveis à convocação [Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso Pereira (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB)]. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Os vereadores aprovaram e formaram duas comissões especiais. Os colegiados têm duração de 60 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 30 dias. 

- Comissão Especial para a Criação de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO POP), no Município de Santa Maria. O autor do requerimento, vereador Rudys Rodrigues (MDB) lembrou que, em todo o país, cresceu o número de pessoas em vulnerabilidade social. Em Santa Maria, relatou que houve aumento em 23% da população em situação de rua. Diante disso, defendeu a criação do local que irá oferecer serviços fundamentais como atendimento psicossocial individual, alimentação, emissão de documentos, oficina de capacitação, entre outros. Além disso, afirmou que diversos municípios gaúchos já possuem esse tipo de espaço destinado para o acesso a refeições, higiene e serviço social. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores: Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marcelo Bisogno (UB), como vice-presidente, e Marina Callegaro (PT), como relatora. 

- Comissão Especial para discutir a tarifa zero no contrato do transporte coletivo no município de Santa Maria. O proponente do colegiado, vereador Tubias Callil, lembrou que a responsabilidade do transporte público é da Prefeitura Municipal e que a concessão do serviço a empresas privadas é autorizada pela Constituição Federal. Defendeu que a “tarifa zero não é utopia”, com parte desse investimento custeado pelo subsídio do transporte público. Sugeriu que a isenção comece por alguns grupos, tais como, professores, empregadas domésticas e estudantes. Além disso, citou que, com o aumento do subsídio (de 25 milhões – aporte de 2024 -  para 40 milhões), seria possível baixar significamente o valor da passagem e incluir as gratuidades. Por indicação das bancadas, a comissão ficou formada pelos vereadores: Tubias Callil (PL), como presidente, Helen Cabral (PT), vice-presidente e Givago Ribeiro (PSDB), relator. 

FRENTE PARLAMENTARES: Os parlamentares aprovaram a formação de quatro Frentes Parlamentares. Esses grupos de trabalho podem ser formados por até um vereador de cada bancada parlamentar e tem duração até o fim da legislatura vigente. 

- Frente Parlamentar em defesa da instalação do Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR) em Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT).

- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Distrito Industrial de Santa Maria. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT).

- Frente Parlamentar para Tratar dos interesses das famílias residentes no entorno da via ferroviária de Santa Maria. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

RETIRADAS DA PAUTA: 

- A pedido do autor do requerimento, vereador Adelar Vargas (MDB), solicitou a retirada da Ordem do Dia da aprovação e constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das pessoas com Fibromialgia. 

- Por solicitação do vereador Sérgio Cechin, a Frente Parlamentar em Defesa dos Aprovados no Concurso Municipal nº 004/2021, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e apoiar a nomeação dos candidatos aprovados para Fiscal II, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade na administração pública foi retirada da Ordem do Dia. 

VIAGENS INCLUÍDAS NA PAUTA E APROVADAS: 

A pedido do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluída na Ordem do Dia o Requerimento de Viagem nº 21/2025. O edil solicita autorização de viagem,  sem despesas para a Casa, para o Município de Lagoa Santa/MG, para acompanhar alunos do Projeto Social da ASENA, que estarão representando Santa Maria e o Rio Grande do Sul, na Copa Brasil de Canoagem Velocidade. Conforme o requerimento, a saída está prevista para o dia 9 de abril e retorno no dia 13 de abril. 

Por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT), relatora da CPI da Corsan, foi incluída na Ordem do Dia a Autorização de Viagem nº 20/2025. Conforme justificado pela vereadora, a viagem tem o objetivo de participar de Audiência Pública, no dia 10 de abril, às 10h, na Assembleia Legislativa, com o tema “Grave crise no abastecimento de água enfrentada pela população gaúcha, abastecida pela AEGEA/Corsan. Segundo a solicitação, a saída está prevista para o dia 9 de abril, com retorno dia 10 de abril. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 10 de abril. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o qual determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

- PROJETO DE LEI Nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso " Rainha dos Bloco de Carnaval".

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann (estudante de Jornalismo)

Na Sessão Parlamentar Ordinária desta quinta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, os edis aprovaram um projeto de lei, a constituição de uma comissão temporária, duas moções de congratulações, além de três autorizações de viagem. Antes do início da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi ocupado por representante do Hemocentro Regional de Santa Maria. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 9924/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. A proposição regulamenta a transferência de outorga a terceiros. O líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro (PSDB), utilizou a tribuna e solicitou a aprovação da matéria. Por 18 votos a zero, a proposição foi aprovada.

Comissões constituídas

O Poder Legislativo aprovou a constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que tem o objetivo de discutir a violência e tratar das políticas públicas para as Mulheres. Por 17 a 0, a moção foi aprovada. A composição será a seguinte: Rudys Confirmadíssimo, MDB (presidente), Helen Cabral, PT (vice-presidente), e Marina Callegaro, PT (relatora).

Votação adiada

Já a constituição de comissão temporária, que pretende discutir a tarifa zero no contrato do transporte coletivo no município de Santa Maria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), por solicitação do proponente, teve a sua votação adiada para a próxima sessão.

Moções aprovadas

O Parlamento Municipal também aprovou duas moções de congratulações. A primeira, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), prestou homenagem à Igreja Bola de Neve Santa Maria pelos 14 anos de atuação no Município, comemorado no mês de março deste ano. Por 16 votos a zero, a moção foi aprovada. Já a segunda matéria, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), homenageou a iniciativa da Guarda Municipal de Santa Maria com o Projeto Guardiões da Maria da Penha, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A proposição foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Autorizações de viagens aprovadas

Durante a sessão, os vereadores aprovaram três autorizações de viagem.

- Autorização de viagem nº 16 – A Comissão Especial para Acompanhar as Obras de Reconstrução da Ponte sobre o Arroio Grande, no Km 227, e de Melhorias na Rodovia RSC 287 até a Divisa com Restinga Seca solicita autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e a Porto Alegre, nos dias 14, 15 e 16 de abril, para a realização de diversas reuniões sobre a temática. 

- Autorização de viagem nº 17 – O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) solicitou viagem a São Paulo, no período de 10 a 13 de abril, para integrar a coordenação da equipe da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no Campeonato Brasileiro Sub-23 de Atletismo.

- Autorização de viagem nº 19 - O vereador Professor Luiz Fernando solicitou viagem a Porto Alegre, no período de 05 a 08 de abril, para realizar as seguintes agendas: visitar o gabinete da Causa Animal da Prefeitura de Porto Alegre e reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral.

Tribuna Livre

O Hemocentro Regional de Santa Maria ocupou o espaço Tribuna Livre para tratar sobre a importância da doação de sangue e orientações gerais. A assistente social do Hemocentro de Santa Maria, Andressa Baccin, afirmou que apenas 1,8% da população brasileira é doadora de sangue. “Então, a gente precisaria ter mais doadores”, opina. Conforme a assistente social, 3,5% da população de Santa Maria é doadora. Baccin também informou que uma doação de sangue pode salvar quatro vidas. Durante a sua manifestação, a profissional orientou que, para ser doador de sangue, é necessário estar se sentindo bem; estar bem alimentado e hidratado; ter peso mínimo de 50 kg; não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes da doação; para quem fez tatuagem, é necessário esperar até seis meses, após o procedimento, para fazer a realização da doação, entre outras. As mulheres podem doar até três vezes ao ano, com intervalo mínimo de três meses entre uma doação e outra. Já os homens podem doar quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses entre as doações. Mais informações podem ser obtidas através do site da Secretaria Estadual de Saúde.

Campanha de doação de sangue

Nos próximos dias 04 e 11 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria estará realizando um mutirão, entre os servidores, funcionários, estagiários e vereadores, para doação de sangue e contribuírem com o banco de sangue do Hemocentro Regional do município. O presidente do Poder Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), reforçou o convite aos presentes para que participem da referida campanha.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam e Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e constituíram duas comissões especiais. Ainda, aprovaram o envio de duas moções, a inserção de dois textos nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria e duas autorizações de viagens. 

MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Antes do início da Ordem do Dia, a Sessão foi interrompida por 30 minutos para que os vereadores ouvissem as reivindicações dos servidores públicos municipais (foto em frente à Câmara). A categoria paralisou as suas atividades hoje para chamar a atenção da manutenção de seus direitos diante da iminente reforma da previdência municipal anunciada pelo prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB). 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9926/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a justificativa do projeto, a área, localizada no Bairro Divina Providência, será utilizada para a construção de 340 unidades habitacionais a serem adquiridas através do programa social do governo federal Minha Casa, Minha Vida, destinadas à habitação de interesse social. Na Tribuna, o líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), falou que parte dessas moradias serão destinadas às famílias atingidas pelas cheias no ano passado, na Vila Canário, hoje beneficiados pelo aluguel social. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes.

- PROJETO DE LEI Nº 9885/2025, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria estabelece parcerias entre o poder público, empresas e pessoas físicas para a implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos. O autor da proposição falou sobre a falta de alternativas de esporte e lazer na cidade e defendeu que as parcerias com empresas privadas possam ser uma alternativa para oferecer à comunidade, de forma gratuita, oportunidade para a prática esportiva. Ressaltou ainda que a iniciativa não terá custo para o poder público. A proposição foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), duas matérias foi incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 39/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 9924/2025. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. O projeto passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 3 de abril. 

GRUPOS DE TRABALHO: 

- Constituição de Comissão Especial que irá acompanhar e fiscalizar os serviços e atendimentos prestados pela concessionária RGE no Município de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira (Podemos), autor do requerimento justificou a formação do grupo do trabalho em função das frequentes quedas de energia, além da dificuldade de atendimento ao consumidor. Por indicação das bancadas, além do vereador Tony Oliveira, como presidente, ficou composta por Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

- Constituição de Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria. O requerente, vereador Tubias Callil (PL), citou que um aeroporto municipal fomenta o comércio, estimula a economia, aumenta a oferta de empregos e estimula o turismo. Dessa forma, disse que o trabalho da comissão é de fazer com que a gestão municipal lembre-se da importância desse empreendimento para Santa Maria. O colegiado ficou formado pelo presidente nato, vereador Tubias, e os vereadores Luiz Roberto Menegheti (Novo), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de moção de congratulação pelo aniversário  de 40 anos da Escola de Samba Barão do Itararé. Autor: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB).

- Envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Autor: vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos).

- Requer que seja anexada aos Anais desta Casa Legislativa a reportagem publicada em 18 de março de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do jornalista Deni Zolin, cuja matéria é: "Mesmo após a enchente, movimento nos pedágio da RSC 287 cresceu 4,3%". Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Requer que seja inserido nos Anais desta Casa Legislativa o artigo publicado em 20 de março  de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, Pag. 21 – “O Augusto vai voltar”, de autoria do Administrador e músico Evandro Zamberlan. Autor: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). 

- O vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos) solicitou autorização de viagem para participar do Fórum da Liberdade 2025, nos dias 03 e 04 de abril do corrente ano, em Porto Alegre / RS.

- O mesmo vereador, Guilheme Rossato Badke, solicitou autorização de viagem para Porto Alegre no dia 8 de abril para participar de reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral, e com o presidente da Federação Desportiva de Surdos do Rio Grande do Sul, Alexandre Dale Couto. Em pauta, as Surdoolimpíadas de Tóquio 2025. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Pauman e Luisa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores mantiveram veto parcial do Poder Executivo Municipal a projeto de lei, que trata sobre o sistema de transporte público de passageiros. A matéria recebeu 12 votos pela manutenção e 7 pela derrubada. 

O Projeto de Lei nº 9782/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Sessão Plenária Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2024. Hoje, a matéria voltou a Plenário com parte da sua redação vetada pelo prefeito municipal. O veto nº 1/ 2025, de autoria do Poder Executivo, retira da redação final o artigo 40, que trata sobre o cálculo tarifário, parte do artigo 47, o qual previa a isenção da tarifa para os agentes da segurança pública e parte do artigo 48, que previa tarifa reduzida aos professores e isenção para os trabalhadores que percebessem até dois salários mínimos nacionais. 

O líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a manutenção do veto justificando que quem arcaria com a ampliação das gratuidades seriam os desempregados. O edil argumentou que os policiais não utilizam o transporte público; que as empregadas domésticas formais já teriam a garantia do vale-transporte e, por fim, os professores já receberiam auxílio-transporte para suprir a finalidade. 

A vereadora Helen Cabral (PT), líder da bancada de oposição, lamentou o fato de o Poder Executivo não ter discutido o veto com os vereadores. A parlamentar defendeu a isenção à cobrança da passagem de ônibus aos professores, às empregadas domésticas e aos trabalhadores da segurança pública. Posicionou-se à derrubada do veto dizendo que as categorias mencionadas precisam do auxílio, especialmente, no início das carreiras. 

Em votação nominal, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo. Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Admar Pozzobom (PDSB), Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL). Contrários: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

VIAGEM AUTORIZADA: A pedido do vereador Guilherme Badke (Republicanos), foi incluída na Ordem do Dia requerimento de autorização de viagem. O documento solicita autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, de 25 a 27 de março, para a Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Distrito de Arroio Grande, no Km 227 e de melhorias na rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca. De acordo com o requerimento, os vereadores participarão de mobilização com autoridades federais e estaduais para solicitar o início das obras de duplicação entre as cidades de Santa Maria e Paraíso do Sul. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (Sindicontábil) utilizou a Tribuna Livre. A representante do sindicato Rosaura Vargas falou sobre a Campanha Imposto Solidário e explicou como fazer a destinação de recursos para entidades e projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Santa Maria. Rosaura informou que, no ano passado, apenas 1854 pessoas participaram destinação e solicitou aos vereadores ajuda na campanha.

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

No fim da noite de quinta-feira (21), o Parlamento Municipal realizou Sessão Plenária Extraordinária, no Plenário Coronel Valença. Os edis apreciaram e aprovaram projeto de lei que cria o cargo de Assessor Parlamentar V, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

O Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a criação do cargo foi aprovado. 

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: Adelar Vargas (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Guilherme Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT), João Ricardo Vargas (PL), Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB), Sérgio Cechin (PP), Sidinei Cardoso Pereira (PT), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL) e Valdir Oliveira (PT). 

Contrários: Alice Carvalho (PSOL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Zappe Bisogno (União) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Foto: Reprodução/ TV Câmara

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (20), os parlamentares constituíram duas comissões especiais e quatro frentes parlamentares. Além disso, os edis aprovaram uma Moção de Congratulações e uma autorização de viagem. Passou em primeira discussão, um projeto de lei que altera o quadro  de  Cargos em  Comissão  e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF)  falou sobre doenças raras e a hipertensão pulmonar. A voluntária Susani Silva Vogt fez um apelo ao Poder Público para garantir o acesso aos medicamentos para o tratamento dessas patologias. Susani relatou que, atualmente, os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem medicamentos essenciais para a continuidade de seus tratamentos, essenciais para  a manutenção da vida. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 29 anos do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC). O vereador Givago Ribeiro (PSDB), proponente do expediente, falou sobre o trabalho da instituição, que, desde 1996, oferece atendimento e acolhimento aos pequenos pacientes acometidos com a doença. O edil citou que o CACC oferece hospedagem, alimentação, transporte e apoio psicossocial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A presidente do centro, Marli Machado Tamago, destacou que, desde 2021, a organização não governamental tem recibo recursos oriundos de emendas impositivas de vereadores, as quais ajudaram na manutenção da sede e na compra de equipamentos. Por fim, a presidente solicitou aos parlamentares a destinação de mais recursos para auxiliar nas atividades do CACC. 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores aprovaram e constituíram duas comissões especiais. As comissões têm duração regimental de sessenta dias, prazo esse podendo ser prorrogado por mais trinta dias, e são compostas por três vereadores indicados pelas bancadas parlamentares. Os grupos de trabalho ficaram assim formados:

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. O autor do pedido para a formação do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) ficou como presidente, e vereadora Helen Cabral (PT), vice-presidente, e Tony Oliveira (Podemos), relator.

- Comissão Especial de acompanhamento do Projeto de reforma e as obras do Guarani Atlântico. O vereador Fort (PP), autor do requerimento, presidente, e os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), vice-presidente e Sidinei Cardoso (PT), relator.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores Helen Cabral (PT) e Rudys Confirmadíssimo solicitaram autorização de viagem a Porto Alegre de 26 a 28 de março de 2025. Conforme o requerimento, os parlamentares irão participar: do IV Encontro sobre as Águas Subterrâneas do RS; de reunião com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado; reuniões em diversas secretarias do governo do Estado.

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram e formaram quatro frentes parlamentares. As frentes parlamentares podem ser formadas por um integrante de cada bancada parlamentar e têm atuação durante a vigência da atual legislatura, ou seja, até 2028. As frentes formadas foram as seguintes:

- Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT);

- Frente Parlamentar de Desburocratização dos Serviços Públicos com o objetivo de promover a modernização, eficiência e acessibilidade dos serviços oferecidos à população, garantindo mais agilidade e transparência na administração pública municipal. Autoria conjunta dos vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo) e Sérgio Roberto Cechin (Pp).

- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. Autoria conjunta dos veradores Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas (Republicanos), Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB). 

- Frente Parlamentar para tratar de assuntos e informações pertinentes ao serviço de administração pública, contratos e obras relativas ao Centro Desportivo Municipal (CDM) e o Centro de Eventos Municipal de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL). 

RECONHECIMENTO: Envio de Moção de Congratulação à Igreja Pentecostal Cristo é o Senhor (IPCS), pelo relevante trabalho de apoio espiritual, social e comunitário realizado em Santa Maria, contribuindo para a promoção de valores cristãos e para o fortalecimento da fé e do acolhimento na comunidade. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

RETIRADOS DA PAUTA: Três requerimentos que estavam previstos na ordem do dia foram retirados a pedidos de seus autores. São eles: 

- Requerimento de envio de moção de congratulações pelo aniversário de 50 anos do Centro de Tradições Gaúchas Estância do Jarau. Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Comissão Especial em defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ . Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria-RS.  Autor: vereador Tubias Callil (PL)

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador João Ricardo Vargas (PL) foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Também a pedido do parlamentar João Ricardo Vargas, a matéria foi apreciada e votada pelos parlamentares em Sessão Plenária Extraodinária realizada após o termino da Sessão Ordinária. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Pauman (estagiários de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram a formação de uma Frente Parlamentar e o envio de duas moções de congratulações. Dois projetos de Resolução Legislativa foram incluídos na ordem do dia por acordo de líderes de bancadas.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela Irmã Cleusa Casarin, do Colégio Nossa Senhora de Fátima, que destacou a história de 73 anos da instituição de ensino. “Agradeço de coração, em nome de todas as irmãs palotinas, pelo reconhecimento à instituição”, ressaltou a religiosa ao se referir à moção de congratulações do Legislativo. Ponderou que celebrar o aniversário do Colégio é reacender a alegria do começo. Também, na tribuna, o vice-diretor, Antonio Campagnolo, expressou gratidão a todos colaboradores e aos alunos, que fazem parte da trajetória do Colégio. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação pelos 73 anos do Colégio Nossa Senhora de Fátima, completados em 1º de março de 2025. Conforme a justificativa, a moção tem por objetivo valorizar e celebrar a instituição de ensino do Município de Santa Maria que, fiel às suas origens, acolhe e educa crianças e adolescentes, garantindo um processo formativo integral, inovador e humano, baseado em valores e princípios claros.

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL) e subscrita pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção de Congratulações aos irmãos gêmeos Miguel e Daniel Passini. Miguel e Daniel, de 12 anos, representaram o Avenida Tênis Clube, conquistando o título na segunda etapa do ITP J30 da Confederação Sul-americana de Tênis (Cosat) em Punta Del Leste (Uruguai). Na história do Cosat, foi a primeira vez que irmãos conquistaram seis torneios de duplas de forma consecutiva.

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando formação de Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.  De acordo com a justificativa, a finalidade da frente é acompanhar, propor e analisar proposições e programas que sejam referentes a todos os assuntos que envolvam atividades culturais no âmbito do município.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº12, de 09 de novembro de 2023. Conforme a justificativa, o objetivo da alteração é adequar o texto normativo que regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo de Santa Maria para, com isso, conferir maior efetividade às ações do Comitê Gestor instituído e se adequar a realidade e necessidade da Casa Legislativa.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane  Paumann

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas moções de congratulações e a formação de uma frente parlamentar. Também foram aprovados dois requerimentos de autorização de viagens e inserção de um artigo nos Anais do Legislativo.

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da ordem do dia, aconteceu homenagem ao aniversário das Escolas de Samba GRES Unidos do Itaimbé e AAC Vila Brasil, que completam 50 e 66 anos, respectivamente, neste ano. O Expediente Nobre foi proposto pelo vereador Valdir Oliveira, o qual destacou o trabalho das duas agremiações em prol da arte popular. O vereador enfatizou que as escolas de samba são espaços democráticos e de inclusão. O presidente da Vila Brasil, Sergio Silva, e o presidente da Unidos do Itaimbé, Edson Braga, agradeceram a homenagem do Legislativo.

MOÇÕES:

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando o envio de  Moção de congratulação pelo aniversário de 50 anos da Escola de Samba Unidos do Itaimbé;

- requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulações pelos serviços prestados pela servidora Bruna Pfaffenzeller, Procuradora da República do Ministério Público Federal.

ARTIGO:

- requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando que seja anexado aos Anais do Legislativo o artigo publicado, em 5 de março de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do jornalista Júlio Câmara - "Lupicínio Rodrigues: uma injustiça de oito décadas”;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural;

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria dos vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin e Luiz Roberto Meneghetti a Porto Alegre, nos dias 03 e 04 de abril. Na viagem, sem ônus ao Legislativo, os vereadores irão participar do Fórum da Liberdade;

- requerimento, da Comissão Especial que trata da aplicação dos recursos recebidos referentes às enchentes de 2024, solicita autorização de viagem a Porto Alegre no dia 18 de março. Reunião com secretário de reconstrução do RS, Maneco Hassen, a fim de receber informações sobre recursos e projetos do governo federal para Santa Maria. O colegiado é formado pelos vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luiz Roberto Meneghetti (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator). O vereador Meneghetti declinou do valor da diária.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9878/2025,  de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Paumann (estagiários jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (11), os vereadores aprovaram um projeto de lei, constituíram uma comissão especial, duas frentes parlamentares. Também aconteceu a aprovação do envio de duas moções de congratulações e a inserção nos Anais da Casa Legislativa. Ainda, antes do início da Ordem do Dia, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer falou sobre o aniversário da organização.

TRIBUNA LIVRE: A Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre os 20 anos de atuação da entidade. Os oradores, Cristiane Elesbão e Leandro Souza de Campos, relataram que, além do acolhimento, a AAPECAN oferece refeições, hospedagem, transporte e atendimento especializado a pessoas em tratamento oncológico. Ainda, informaram que, atualmente, a associação atende mais de 360 usuários em recuperação. 

MATÉRIA APROVADA: Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9877/2025, o qual institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Circuito Santa Maria de Beach Tennis", e dá outras providências. A matéria, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Conforme a proposição, a competição será realizada, anualmente, no dia 11 de março. 

COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Tubias Callil (PL) propôs a formação de uma comissão especial que estudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas Legislações Municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2025. O parlamentar justificou a formação do grupo de trabalho devido à necessidade de atualização da legislação local, especialmente para o desenvolvimento da cidade. A Comissão ficou formada pelo vereador proponente, Tubias Callil, como presidente e, por indicação das bancadas parlamentares os vereadores Sérgio Roberto Cechin (PP) e Luiz Roberto Menegheti (Novo), vice-presidente e relator, respectivamente. 

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram a formação de duas frentes parlamentares. São elas: 

- Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). 

- Frente Parlamentar em Defesa da abertura de UPAS nas regiões sul e leste, na cidade de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB).

As frentes parlamentares têm duração durante a vigência da legislatura e podem ser formadas por um membro de cada bancada parlamentar. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulação, de autoria do vereador Sérgio Roberto Cechin (PP), pelos 120 anos do Colégio Marista Santa Maria que completa neste ano de 2025.

- Moção de Congratulação ao filme brasileiro "Ainda Estou Aqui" pelo recebimento do Oscar de Melhor Filme Internacional e pela indicação na categoria de Melhor Filme, e à atriz Fernanda Torres pelo recebimento do Prêmio Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama e pela indicação ao Oscar de Melhor Atriz. Autoria conjunta dos vereadores Helen Cabral (PT) e Sérgio Roberto Cechin (PP). Em votação nomimal, a moção foi aprovada por 14 votos a 3. Votaram contrários os vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Coronel Vargas (PL) e Tubias Callil (PL). 

- Inserção nos Anais do Poder Legislativo do artigo de opinião com título "Ainda estamos aqui", de autoria da Professora universitária Martha H T de Souza, publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 5 de março. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT).

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador João Ricardo Vargas (PL), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9878/2025 e passou em primeira discussão nesta sessão. O projeto institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria. A matéria deve ser apreciada pelos edis na próxima sessão, dia 13 março. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Tatiane Pauman e Gustavo Nuh (estagiários de jornalismo)

Na sessão plenária ordinária desta quinta-feira (27), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou a constituição de duas comissões especiais e de duas frentes parlamentares.

Comissões especiais constituídas

A Comissão Especial para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no Km 227, e de melhorias na rodovia RSC 287, até a divisa com o município de Restinga Seca foi aprovada por 17 a zero. Esse colegiado será constituído pelos vereadores Marcelo Bisogno (UB), proponente da matéria, como presidente, Manequinho Badke (Republicanos), vice-presidente, e Sidi Cardoso (PT), como relator.

Outro colegiado aprovado foi a Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos e a execução das obras que serão executadas com Recursos do Governo Federal oriundos das verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes de 2024 no Município. A criação desse colegiado foi aprovada por 16 votos a zero. A composição dessa comissão será a seguinte: Valdir Oliveira (PT), proponente da matéria, como presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

Constituição de frente parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi constituída. O colegiado é oriundo de uma proposição da vereadora Marina Callegaro (PT). Por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a criação da frente foi aprovada.

Já a Frente Parlamentar de apoio à realização do Carnaval de Santa Maria, com o objetivo de fomentar, incentivar e fortalecer as manifestações culturais, sociais e econômicas relacionadas ao carnaval no município, de autoria do vereador Sérgio Cechin (PP), foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

As duas frentes parlamentares serão compostas, posteriormente, pelos interessados via sistema legislativo. Cada bancada pode indicar um membro e todos os parlamentares podem participar desta instância.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

O Poder Legislativo santa-mariense realizou a primeira sessão ordinária de 2025, no Plenário Coronel Valença, nesta quinta-feira (20). Na pauta, os parlamentares mantiveram veto do Executivo à proposição, aprovaram a constituição de comissão especial e de frentes parlamentares.

Veto mantido

Por 18 votos favoráveis e um voto contrário, o Veto nº 2/2024, ao Projeto de Lei nº 9833/2024, de autoria do Poder Executivo, foi mantido. A referida matéria dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas e dá outras providências.

Comissão especial

O parlamento municipal aprovou a constituição de comissão especial para acompanhar o processo de concessão da gare, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O colegiado será composto pelos seguintes parlamentares: Givago Ribeiro (PSDB), presidente, Marina Callegaro (PT), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

Frentes parlamentares aprovadas

Na oportunidade, o edis também aprovaram a constituição de cinco frentes parlamentares: Frente Parlamentar do Esporte, de autoria do vereador Givago Ribeiro; Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Pessoa Idosa, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT); Frente Parlamentar da Causa Animal, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT); Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB) e Frente Parlamentar em Defesa do Interior, também de autoria do vereador Admar Pozzobom.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Com o fim do recesso parlamentar, que se estendeu de 1º de janeiro a 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza a primeira Sessão Plenária Ordinária do ano e da legislatura 2025-2028. A reunião vai ocorrer nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, no Plenário do Poder Legislativo. 

Na ordem do dia, constam as seguintes proposições em discussão única e votação:

1. Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 9833, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas, e dá outras providências.
2. Requerimento, do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando a formação de Comissão Especial para acompanhar o processo de concessão da Gare;
3. Requerimento, do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando a formação de Frente Parlamentar do Esporte; 
4. Requerimento, do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Pessoa Idosa;
5. Requerimento, do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT),  solicitando a criação da Frente Parlamentar da Causa Animal;
6. Requerimento, do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências. 
7. Requerimento, do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando a Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Interior.

Com o fim do recesso parlamentar, há alteração no horário de expediente da Casa a partir desta quinta-feira, o qual fica da seguinte forma: segunda a quinta, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30; e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

Com a inscrição de chapa única denominada “Todos por Santa Maria”, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) foi eleito o presidente do Legislativo para o ano de 2025. Por quinze votos favoráveis e seis contrários, Admar assume pela, segunda vez, a presidência do Legislativo. A primeira gestão aconteceu no ano de 2017.

Assim, a composição da Mesa Diretora para este ano ficou da seguinte forma: vereador Admar Pozzobom (presidente); vereador Rudys Rodrigues (1º vice-presidente); vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos  (2º vice-presidente); vereador Tony Oliveira (1º secretário); vereador Givago Ribeiro (2º secretário); vereador  Alexandre Vargas (1º suplente) e vereador Coronel Vargas (2ºsuplente). Contrários à chapa votaram os vereadores Alice Carvalho, Helen Cabral, Marina Callegaro, SIdinei Cardoso, Valdir Oliveira e Werner Rempel.

O presidente eleito, Admar Pozzobom, agradeceu a Deus pela possibilidade de assumir, mais uma vez, a presidência do Legislativo, o apoio da família e dos vereadores que o elegeram. Na sequência, aconteceu a composição das comissões permanentes. 

COMISSÃO REPRESENTATIVA:  A Comissão de Representativa do mês de janeiro irá acontecer no dia 07, às 09h e a do mês de fevereiro no dia 18 de fevereiro, às 09h. Nas reuniões das Comissões Representativas, é necessária a presença de, no mínimo, um representante de cada partido. 

COMISSÕES:

Comissão de Constituição e Justiça: Coronel Vargas (presidente), Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Tony Oliveira, Sergio Cechin, Werner Rempel e Valdir Oliveira. Ouvidor: Tony Oliveira;

Comissão de Orçamento e Finanças: Alexandre Vargas (presidente), Luiz Roberto Meneghetti, Rudys Rodrigues, Werner Rempel e Sidinei Cardoso;

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Luiz Fernando Cuozzo Lemos (presidente), Tubias Callil, Tony Oliveira, Manequinho, Coronel Vargas, Helen Cabral e Alice Carvalho;

Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Givago Ribeiro (presidente), Fort, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Luiz Roberto Meneghetti, Marcelo Bisogno, Valdir Oliveira e Sidinei Cardoso;

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Alice Carvalho (presidente),Fort, Adelar Vargas, Tubias Callil, Lorenzo Piccinin, Rudys Rodrigues e Marina Callegaro;

Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais: Helen Cabral (presidente), Sergio Cechin, Marcelo Bisogno, Adelar Vargas, Manequinho, Lorenzo Piccinin e Marina Callegaro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores apreciaram e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e outros três projetos de lei. Antes do início da Ordem do Dia, o presidente de 2024, vereador Manoel Badke (UB), realizou a prestação de contas de seu mandato. 

RELATÓRIO DE GESTÃO: O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria utilizou a tribuna para prestar contas da administração da Mesa Diretora de 2024. O presidente começou a sua fala agradecendo aos parlamentares pela oportunidade de assumir, pela 2ª vez, a presidência da Câmara. Entre os destaques da atual gestão, o parlamentar citou: a destinação de parte do orçamento do Poder Legislativo para a recuperação das estradas do interior destruídas pela tragédia climática; o fim da cota dos telefones móveis; a diminuição, em 70%, da cota de telefones fixos; a disseminação dos planos de governo dos prefeituráveis através da realização, pela TV Câmara, de três debates eleitorais transmitidos, ao vivo, em TV aberta; e, por fim, o encaminhamento da retomada do prédio de expansão da sede da Câmara. Maneco reforçou que os avanços da gestão foram fruto de uma construção coletiva, entre vereadores, servidores e cargos de chefias comissionados. Emocionado, o presidente finalizou a sua fala declarando que cumpriu a sua missão. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 9848/2024, de  autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025”. O projeto foi aprovado por 15 votos a 4 (Marina Callegaro, Roberta Leitão, Valdir Oliveira e Werner Rempel). A LOA recebeu 377 emendas impositivas. 

- Projeto de Lei nº 9849/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT). Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Na tribuna, a autora da matéria explicou que o conteúdo desse projeto já havia sido aprovado, anteriormente, pelo Plenário. Porém, quando o projeto chegou para a promulgação do prefeito municipal, Jorge Pozzobom, ele o devolveu para ajustes. Luci lembrou que o projeto prevê que as placas que sinalizam logradouros contenham um breve histórico da biografia do homenageado.

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, Rudys destacou que a semana tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da conscientização sobre a prevenção da transmissão da Sífilis e da Sífilis Congênita.

- Projeto de Lei nº 9853/2024, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B). Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria – (CESMA). O autor defendeu o projeto afirmando que a CESMA pode ser considerada um ponto de cultura nacional. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). Altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).  Como essa foi a última Sessão Plenária Ordinária do ano e não houve a solicitação de realização de sessão extraordinária para apreciação da matéria pelos vereadores, ela será arquivada e deverá voltar a pauta na próxima sessão ordinária. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Envio de Moção de Congratulação ao Clube Farroupilha, pelos relevantes serviços prestados à sociedade santa-mariense. Autor: vereador Pablo Pacheco (PP). 

- Envio de Moção de Apoio à Federação Gaúcha de Tiro Prático (FGTP) e em defesa do esporte de Tiro Prático. Autor: vereadora Roberta Leitão (PL).

REQUERIMENTO RETIRADO: A pedido do autor, vereador Pablo Pacheco (PP), foi retirada da Ordem do Dia a Moção de Apelo ao Senado Federal para que aprove o Projeto de Lei nº 2687/22, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh

Na penúltima sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, analisaram seis matérias em primeira discussão, entre outras pautas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 9829/2024 - Denomina de "Rua João Kaminski" a rua sem denominação oficial, entre a Travessa Ipê, Cruz e Souza e a Valentim Farias de Lima, no bairro Camobi, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT).

Moções aprovadas

Moção de Congratulação Nº 63/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações a Irmã Anja Carvalho, como coordenadora do Lar Vila Itagiba.  Autoria: João Ricardo Cargas, Coronel Vargas (PL).

Moção de Congratulação Nº 69/2024 - Moção de congratulação à nova Diretoria e Conselho eleitos da OAB Subseção de Santa Maria e da OAB Seccional Rio Grande do Sul para o triênio 2025-2027. Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9849/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei 5.619/2012. Autoria: Luci Duartes, Professora Tia da Moto (PDT).

Projeto de Lei 9853/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA). Autoria: Werner Rempel (PC do B).

Projeto de Lei 9851/2024 - Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Projeto de Lei 9864/2024  - Dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei 9865/2024  - Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento  do   Poder   Executivo Municipal.

Projeto de Lei 9848/2024  – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Expediente Nobre

O presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), propôs homenagem ao General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, comandante da 3ª Divisão do Exército, e ao General de Brigada Marcus Augusto Bastos Neuvald, comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Tribuna Livre

A Associação Santa-mariense de Auxílio aos Necessitados utilizou o espaço. A oradora foi a Irmã Anja Carvalho Pereira, que explanou sobre os 77 anos de trabalho profícuo para a cidade de Santa Maria realizado pelo Lar Vila Itagiba. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh