TRIBUNA LIVRE: A Associação Universitária de Futsal de Santa Maria (AUFSM) ocupou o espaço para falar sobre o trabalho desenvolvido pela entidade. O representante Gabriel Ivan Pranke destacou que Santa Maria possui um grande potencial de se tornar um polo esportivo. Disse que o esporte é um vetor de transformação social, o qual promove, também, a saúde física e mental. Destacou que a AUFSM é bicampeã estadual universitária e que, no dia 12 de outubro deste ano, 15 estudantes da Universidade Federal de Santa Maria representarão o Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros. Por fim, pediu ajuda aos parlamentares para apoio e influência para solicitar à iniciativa privada patrocínio para o projeto desenvolvido. 

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Sidi Cardoso (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem aos profissionais do SAMU. Lembrou que, em Santa Maria, o serviço de emergência móvel foi criado, em 2011, e ressaltou a importância de se defender o Sistema Único de Saúde. Sobre os atendimentos realizados na cidade, o parlamentar destacou que, até agosto, foram cerca de 9 mil. Para concluir, exaltou o trabalho realizado pelos profissionais: “verdadeiros heróis, trabalhando com coragem, serviço e humanização da saúde”. 

O coordenador administrativo do SAMU, Nilvo Garcia da Rosa, informou que, atualmente, a equipe é formada por 84 colaboradores. Sobre a estrutura de atendimento, destacou: 5 ambulâncias em operação, duas em reserva técnica e uma viatura para locais de difícil acesso. Nilvo agradeceu a homenagem e parabenizou a todos os colegas pelo empenho de suas funções na salvaguarda das vidas. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulações nº 98/2025 à equipe do curso de direito da UFSM pela conquista no I STF Moot, a primeira olimpíada de Direito Constitucional promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autoria: vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT).

- Moção de Congratulação nº 100/2025 ao Piquete Junção dos Cascos. Autoria: vereador Guilherme Rossato Badke/ Manequinho (Republicanos). 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de viagem nº 79/2025: o vereador Tubias Callil (PL) solicita autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de outubro de 2025. Conforme o requerimento, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e na Secretaria de Planejamento e Gestão de Porto Alegre. A viagem será sem ônus ao Legislativo. 

- Autorização de viagem nº 80/2025: requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro, na busca por recursos e viabilização do Parque de Exposições da UFSM e melhorias do Aeroporto de Santa Maria, em agenda com a Bancada Gaúcha, Comandante da Força Aérea, lideranças e demais parlamentares. Autores: Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria [vereadores professor Luiz Fernando (PDT), Tony Oliveira (Podemos), Sidi Cardoso (PT), Guilherme Rossato Badke (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT)]. 

- Autorização de viagem nº 81/2025: a vereadora Helen Cabral (PT) requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro. A vereadora irá acompanhar a comitiva da Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria nas agendas mencionadas acima. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: Duas comissões especiais solicitaram a prorrogação dos trabalhos, por mais 30 dias, solicitação acatada pelo Plenário. São elas: 

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão especial para tratar da criação da casa do artesão no Município de Santa Maria.

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão Especial para discutir a Violência e Tratar das Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2025: institui a “COP Região Central RS” no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e foi defendida pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que disse que a proposta tem o objetivo de criar a COP Região Central RS, de forma inédita, no mesmo período da COP internacional, promovendo atividades de toda ordem e, ainda, a realização de uma Sessão Extraordinária para trocas de experiências entre parlamentares, pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil. Ao final de cada edição, uma carta será formula seja com recomendações e propostas legislativas, encaminhado às Câmaras de vereadores da região, prefeituras, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas  (COP) é um evento realizado pela Organização das Nações Unidas, desde 1995, a qual visa discutir o futuro do planeta, por meio de ações para combater as mudanças climáticas. 

- Projeto de Lei nº 10073/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS e dá outras providências. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10003/2025: Denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que os nomes das ruas homenageiam militares que marcaram a história da Brigada Militar, das Forças Armadas e de Santa Maria.

Após o término da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o espaço das Comunicações e do Grande Expediente. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.  

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Raphael Soares, da Associação Cannabis Medicinal (ASCAMED), que fez a leitura do manifesto que, entre pontos, destaca a necessidade de regulamentação das pesquisas com drogas, relatando que estudos mostram a diminuição de sintomas de depressão em pacientes resistentes aos tratamentos convencionais, redução de sintomas de ansiedade e melhora na qualidade de vida de pacientes com transtorno de estresse pós-traumático. O orador também divulgou a realização da 11ª Marcha da Maconha, que acontece no próximo sábado (04), às 14h, em Santa Maria. 

REQUERIMENTO APROVADO:

de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando inserção, nos Anais da Casa Legislativa, dos artigos “O que está em jogo com a reforma” e “Por que a reforma é necessária?”, de autoria da jornalista Thais Immig, publicados na Coluna do Diário de Santa Maria nas edições de sábado e domingo, dias 27 e 28 de setembro de 2025. Votaram contrários cinco vereadores (Alice Carvalho, Helen Cabral, Professor Luiz Fernando, Lorenzo Mazzine Pichinin e Tubias Callil).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências. A proposição tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos, a ser celebrado anualmente em 20 de março.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Fotos: João Victor Souza.

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco matérias. Em Sessão Extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Marcos Delgado, do Banco de Alimentos de Santa Maria, destacou que um dos lemas da entidade é “Combatendo a fome, levando esperança”. Registrou que o Banco de Alimentos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica e solidária. Conforme o orador, em 20225, o Banco de Alimentos já distribuiu 180 mil e 691 quilos de alimentos, perfazendo média mensal de 20.706 quilos de alimentos. Atualmente, o Banco de Alimentos atende mais de 70 organizações sociais e nove cozinhas comunitárias.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin (PSDB) a Rita Jorge Felice, artista santa-mariense, de sete anos de idade, por seu notável talento. Conforme a justificativa, a proposta visa reconhecer e valorizar o talento de Rita, que já acumula um acervo de mais de 60 obras, com oito exposições de artes, sendo duas internacionais e, recentemente, foi convidada para novas exposições em Nova York, Canadá, Espanha, Finlândia e Japão.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário. A proposição recebeu  votos contrários dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar Nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. De acordo com a justificativa, a proposição tem por finalidade estabelecer maior transparência e equidade na aplicação das contrapartidas financeiras arrecadadas em processos de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026, a LDO. Essa proposição foi incluída, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancada;

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 43/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Na Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (25), encerrada perto da meia-noite, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026. A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função definir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano, promovendo a responsabilidade fiscal e a clareza na aplicação dos recursos públicos. O projeto da peça orçamentária foi objeto de duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, as quais foram realizadas nos dias 8 e 12 de setembro. 

O projeto recebeu um total de 24 emendas dos vereadores Adelar Vargas, Marcelo Zappe Bisogno, Werner Rempel, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Guilherme Badke, Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, João Ricardo Vargas e Tubias Callil. A totalidade das emendas também foram aprovadas.

Fotos: Gustavo Nuh 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Os edis realizaram a primeira discussão de três projetos de lei, os quais devem ser votados na sessão de quinta-feira (25).

TRIBUNA LIVRE: o espaço foi utilizado por Angela Melo e Luciane Xavier, da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria – AFAASM. A oradora Angela Melo, que é uma mulher autista e mãe solo de menino autista de oito anos, registrou os desafios vivenciados pela maioria das famílias de pessoas atípicas. Relatou que a intervenção precoce é a chave para desenvolvimento de qualquer criança, mas, hoje em dia, quando os sinais são percebidos, o atendimento efetivo demora muito a acontecer.  Luciane Xavier, presidente da AFAASM, repassou os relatos de familiares de crianças autistas, especialmente sobre as principais dificuldades enfrentadas para ter acesso a atendimentos dignos e tratamento contínuo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando oenvio da Moção de Congratulação para a equipe de Handebol UFSM pela conquista do campeonato de Liga RS Cadete Feminino.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Coronel Vargas (PL) pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar Nº9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização;

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram dois projetos de lei; a formação de uma Comissão Especial e também a constituição de uma Frente Parlamentar. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Lucas Costa e pastor Valdoíno Machado, do Centro de Apoio e Dependentes Químicos, que divulgaram o projeto Cineperiferia e a realização de casamento coletivo no dia 04 de outubro. O projeto Cineperiferia tem por objetivo levar lazer e entretenimento para as crianças carentes da comunidade periférica. O pastor Valdoíno informou que a edição deste ano do casamento coletivo irá contemplar 12 casais.

COMISSÃO ESPECIAL:

- para analisar o PLC nº 23/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito de tema que é objeto de muita reclamação na cidade, que é a utilização de motos com ruído. Segundo a proposição, os estabelecimentos comerciais de todo o gênero, que disponibilizem diretamente ou
mediante prestadores, o serviço de entrega por motociclo, deverão manter controle para
vedação de utilização ou contratação de veículos com dispositivos ruidosos. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Vargas; Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Sérgio Cechin (Progressitas), solicitando formação de Frente Parlamentar de retomada da Expofeira de Santa Maria.

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo do artigo intitulado "Amarelo, a cor da vida"!, do empresário e escritor espírita Jorge Brandão, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, de 10 de setembro;

 PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas;

Projeto de Lei Nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10016, de autoria dos vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. O projeto institui o Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta. O objetivo do projeto é valorizar o esporte universitário, reconhecer atletas e dirigentes e
incentivar a prática esportiva

Projeto de Lei Nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria.  Segundo a proposta, caberá à organização da solenidade ou evento, no momento de entrada ou credenciamento, registrar o nome social pelo qual a pessoa deseja ser identificada. Conforme a justificativa, a utilização do nome social contribui para a garantia da dignidade e da igualdade de direitos das pessoas trans, transexuais e travestis, evitando situações de discriminação e preconceito.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Camila Porto

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (16), Sessão Plenária Externa no Centro de Pesquisas Folclórica Piá do Sul. A sessão foi proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB) e aprovada pelos demais vereadores.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Patrão do CPF Piá do Sul, José Mario do Bem, o qual agradeceu ao Legislativo pela realização da Sessão Externa. Agradeceu a Câmara de Vereadores pelo apoio  para realização da 29º FestMirim, em Santa Maria, evento que trouxe para a cidade mais de 160 entidades tradicionalistas.  Ainda, na tribuna livre, registrou que o Piá do Sul realiza, diariamente, atividades abertas ao público em geral na Semana Farroupilha. “O Piá do Sul está sempre de portas abertas as pessoas que queiram vir aqui cultuar o tradicionalismo e exercitar a cultura gaúcha”, observou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações para o Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul pela conquista do título de campeão do Juvenart 2025. “Hoje é dia de celebrarmos conquista que enche Santa Maria de orgulho: o título de campeão do 21º Juvenart, maior concurso de danças tradicionais da categoria juvenil do Estado”, destacou, acrescentando que, neste ano, a invernada juvenil trouxe para Juvenart homenagem a um dos símbolos mais fortes do Rio Grande do Sul, o lenço.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10016, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. O projeto propõe a instituição do Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta.

A íntegra da sessão pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.

MINUTO DE SILÊNCIO: No início da sessão de hoje, os vereadores realizaram um minuto de silêncio em razão do falecimento da mãe do vereador Coronel Vargas, Terezinha Beatriz Baptista Vargas.

SESSÃO EXTERNA: Na próxima terça-feira (16), às 15h, a Câmara de Vereadores realiza Sessão Plenária Externa no CPF Piá do Sul. A sessão, em alusão à Semana Farroupilha, foi proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB) e aprovada pelos demais vereadores. 

TRIBUNA LIVRE: A diretora da Escola Antônio Francisco Lisboa, Sônia Gentile, agradeceu o espaço da Câmara para apresentação de dança de alunos da instituição de ensino. Prestou agradecimento aos professores voluntários pelo trabalho de aprendizado em dança folclórica gaúcha. “Todos nossos alunos merecem aplausos pelo empenho e pelo potencial. Hoje, vão demonstrar um pouco da capacidade que eles têm de realizar a dança folclórica gaúcha”, declarou. 

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo publicado em 25 de julho deste ano, no jornal Diário de Santa Maria, intitulado “Maus-tratos a animais”, de autoria do advogado e escritor João Marcos Adede y Castro.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Ordinária nº 10063, de autoria do Poder Executivo, que “Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Tancredo Neves, Macrozona Áreas Especiais Naturais e Zona 17.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo”. Em votação nominal, a projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

Conforme a justificativa da proposição, para promover o acesso à moradia digna para os diversos segmentos da população é fundamental que as políticas de regularização fundiária e desenvolvimento urbano estejam interligadas. O projeto visa ampliar a oferta de moradia para a população de baixa renda e reduzir o déficit habitacional.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei, um projeto de Resolução Legislativa e o envio de duas Moções de Congratulações.  

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelas oradoras Tatiana Balen, Carolina Moraes e Renata Macedo, do Projeto Esperança/Cooesperança, que divulgaram a 31ª Feicoop (Feira Internacional do Cooperativismo e da Economia Solidária), que acontece de 10 a 12 de outubro. O tema da Feicoop deste ano é “Construindo a ecologia integral frente às mudanças climáticas”. As oradoras destacaram que a economia solidária é uma construção em que todos participantes crescem juntos. Pediram apoio do Poder Legislativo para viabilização da Feicoop no próximo ano, lembrando que, neste ano, não foi possível captar todo recurso necessário. Diante disso, foi preciso cortar estrutura de sonorização, de lonão e de refeição. As oradoras agradeceram apoio dos vereadores que destinaram emendas impositivas para organização da Feicoop deste ano. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- requerimento do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), Sérgio Lopes, através de sua diretora e das seis alunas integrantes do longa metragem "Quando a gente menina cresce", vencedor do Kikito de Gramado. Seus três prêmios no 53º Festival de Cinema de Gramado são: Melhor Filme, Júri Popular e Menção Honrosa. As estudantes protaganistas do filme, a diretora da escola, Andreia Schorn, e a diretora do filme, Neli Mombelli, acompanharam a homenagem. “Essas meninas, talvez pela idade delas, não tenham dimensão do que elas conquistaram. Vocês disputaram o que tem de melhor do cinema brasileira e foram as vencedoras”, ponderou Fort.

- requerimento do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando o envio de Moção de Congratulação à TV OVO, através de sua Diretora, pela produção do longa metragem "Quando a gente menina cresce", vencedor do Kikito de Gramado. Seus três prêmios no 53º Festival de Cinema de Gramado são: Melhor Filme, Júri Popular e Menção Honrosa

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 11 a 14 de setembro, com agendas no Departamento Municipal de Água e Esgoto; na Federação Palestina e na Assembleia Legislativa. A vereadora também irá participar da Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres;

- requerimento de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando autorização de viagem, de 12 a 14 de setembro, para participar da 6ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres;

 PROJETOS APROVADOS:        

Projeto de Lei Nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que Institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Entre outros objetivos, o projeto irá promover a conscientização sobre bem-estar animal e guarda responsável, além de combater os maus-tratos e o abandono de animais através da educação preventiva.

Projeto de Resolução Legislativa Nº 14, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).O projeto tem por objetivo a adequação das dotações orçamentárias do exercício de 2025 do Poder Legislativo de Santa Maria, garantindo recursos suficientes para despesas administrativas e parlamentares.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Uma matéria passou em primeira discussão. Ela deve ser apreciada pelas parlamentares na próxima sessão, marcada para a próxima quinta-feira (9).

Projeto de lei nº 10063/2025: Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Tancredo Neves, Macrozona Áreas Especiais Naturais e Zona 17.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Autoria: Poder Executivo. 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi/ Luísa Monteiro (estagiárias de publicidade)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (04), os vereadores aprovaram três projetos lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também formaram quatro comissões especiais e acataram, em maior parte, um veto do Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Alexandra de Abreu Pinheiro, do IABEA (Instituto Assistencial de Bem Estar Animal), que apresentou o instituto, bem como a comunidade na qual o IABEA está inserido. Registrou que o IABEA é uma entidade civil sem fins lucrativos que atua há mais de 20 anos, acolhendo animais vítimas de maus tratos e de abandono. “Nós, que estamos na rua todos os dias, presenciamos atos de violência contra os animais e a gente quer que a população saiba da teoria do elo. Residências em que têm animais com situações de maus tratos, muito possivelmente, crianças, mulheres e idosos, neste círculo, sofrem agressões”, comentou. Registrou que o IABEA está localizado dentro da Fepagro (por cedência do governo do Estado), porém informou que, desde a ocupação do local, as baias e as cocheiras foram destruídas. “A gente precisa organizar essa ocupação indevida porque está afetando vários setores”, ponderou.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) prestou homenagem ao advogado e escritor santa-mariense, Daniel Tonetto, pelo sucesso do livro “A Cor Que Nos Separa”. Familiares de Tonetto, imprensa e autoridades acompanharam a homenagem. Bisogno destacou que o livro mais recente de Tonetto, lançado em 05 de agosto, propõe um mergulho sensível em um dos temas mais urgentes da sociedade, o racismo estrutural. O vereador apresentou material audiovisual, registrando fatos marcantes da trajetória do homenageado. Em seu discurso, Tonetto declarou ser impossível não se emocionar com homenagem do Legislativo com a presença de tantas pessoas importantes em sua vida. Afirmou que a literatura tem o poder de unir as pessoas.

VETO: Por 9 votos a 7, os vereadores acataram, em maior parte, o veto parcial  do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 9982, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria (PPA) de 2026 a 2029. O prefeito havia vetado 11 emendas apresentadas pelos parlamentares, sob a justificativa de que contrariavam o interesse público e a legislação vigente. Na análise do veto, os vereadores confirmaram a decisão do Executivo em 10 desses pontos. A única exceção foi a emenda que prevê a criação da “Bolsa Atleta”, dentro das políticas públicas para o esporte. Nesse caso, o veto foi derrubado, com 14 votos contrários à manutenção do veto e apenas 2 favoráveis.

COMISSÕES ESPECIAIS: 

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), para analisar o Projeto de Resolução Legislativo, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. A comissão ficou formada pelos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), como presidente, Werner Rempel (PcdoB), vice-presidente, Fort (PP), como relator.

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), para analisar Projeto de Lei Complementar Nº 20, que altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”.  O projeto visa aprimorar a legislação municipal relativa ao abandono e à permanência prolongada de veículo. O colegiado ficou constituída pelos vereadores Coronel Vargas (PL), presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), como vice-presidente, Sergio Cechin (PP), como relator. 

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para tratar da Criação da Casa do Artesão para o Município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Rudys Confirmadíssimo, como presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), como vice-presidente, e Marina Callegaro (PT), como relatora.

PROJETOS APROVADOS:                            

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa. A proposição estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher cis ou trans no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O projeto recebeu emenda, da própria autora do projeto, com objetivo de assegurar a regularidade do trâmite e afastar eventuais vícios legais. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort ( Progressistas), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto passou em primeira discussão. A matéria deve ser discutida e votada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 9.

- Projeto de Lei nº 9977/2025: Fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Autora: vereadora Helen Cabral (PT). 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, formação de três comissões especiais e a inserção de duas reportagens nos Anais da Casa Legislativa. Os edis também realizaram a primeira discussão de outros três projetos de lei.

TRIBUNA LIVRE: Ricardo Lopes, da Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul, destacou a relevância das rádios comunitárias, especialmente a Rádio Caraí FM que, em 2025, completa 20 anos de existência por meio de outorga do Ministério das Comunicações. Lopes fez breve relato da trajetória da Rádio Caraí, rádio histórica e que busca dar voz à comunidade. Informou que a emissora está procurando parcerias com a UFSM e a UFN a fim de formação de profissionais na comunidade e também para elaboração de projetos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), no espaço regimental do expediente nobre, prestou homenagem ao projeto Viva Vôlei, bem como a sua idealizadora Eliane Cristina de Ávila, pela conquista do primeiro lugar na 4ª edição do Festival Internacional LGBTQIAPN+ de Voleibol de Santa Maria. “Emoção por poder, nesta tarde tão especial, de prestar homenagem a um projeto que mudou e continua mudando vida em nossa cidade”, destacou. Enfatizou que a professora Eliane tem paixão imensa pelo esporte e olhar comprometido com o ser humano. 

O Festival LGBTQIAPN+ de Voleibol, realizado nos dias 14 e 15 de junho, foi promovido pela Associação Voleibol Futuro com apoio da UFSM, da prefeitura de Santa Maria e da Federação Gaúcha de Voleibol.

Em seu discurso, Eliane Cristina de Ávila declarou a emoção e a gratidão em receber a homenagem do Parlamento ao projeto Viva Vôlei. “É uma honra poder celebrar esse projeto e, ao mesmo tempo, olhar pra trás e reconhecer a caminhada”, ressaltou, acrescentando que o projeto Viva Vôlei é um movimento de pertencimento, inclusão e humanidade.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- para analisar Projeto de Lei Complementar Nº14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Integram o colegiado os vereadores Helen Cabral (PT), Givago Ribeiro (PSDB) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

- para analisar Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para discutir a violência e tratar das políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria. A comissão é formada pelos vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marina Callegaro (PT), vice-presidente, e Alice Carvalho (Psol), como relatora. 

RETIRADA DA PAUTA: Criação de Comissão Especial para mapear e incentivar mão de obra qualificada através de cursos e parcerias com o poder público privado com foco na formação profissional para trabalhadores da agroindústria e de frigoríficos. O autor da proposição, Marcelo Zappe Bisogno (UB), não compareceu à Sessão Plenária por estar em atestado médico e, dessa forma, solicitou, de ofício, a retirada da constituição da comissão da pauta, pedido acatado pelo Plenário.

REQUERIMENTOS APROVADOS:                                                        

- de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando que seja inserida, nos Anais da Casa Legislativa, a matéria Agosto Lilás - Procuradoria Especial da Mulher, publicada em 28 de agosto de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, versão online, de autoria da Jornalista Maria Júlia Corrêa;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa da reportagem publicada no meio de comunicação Diário de Santa Maria, no dia 26/08/2025, de Bibiana Pinheiro e Rian Lacerda, com o título: “Equipe de Longa premiado em Gramado recebe homenagem em Santa Maria”

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar Nº 117. O projeto retira a exigência da Licença Prévia (LP) antes da emissão de diretrizes urbanísticas. A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 4 contrários (vereadora Alice Carvalho (Psol), vereadora Helen Cabral/ PT, vereadora Marina Callegaro/ PT e Valdir Oliveira/ PT). 

O vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) apresentou emenda aditiva, prevendo que a supressão da exigência de Licença Prévia não se aplicará para parcelamentos do solo, na modalidade de Loteamento de Interesse Social. A emenda foi rejeitada por 15 votos contrários a 2 favoráveis (Lorenzo Mazzine Pichinin/ PSDB e vereador Tubias Callil/PL).

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências.

RETIRADA DA PAUTA: A pedido de sua autora, vereadora Alice Carvalho (Psol), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa, foi retirada da pauta. 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Souza (estagiários de publicidade e jornalismo, respectivamente) 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Os edis também formaram uma Frente Parlamentar e aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos bancários de Santa Maria e região pelo aniversário de 90 anos;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar em defesa da Economia Solidária;

 - de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo da reportagem do jornalista Deni Zolin, intitulada “Após 16 meses de
espera, obra da ponte da RSC-287 deve começar, com a presença do governador
Leite" publicada na edição de 28 de agosto, no jornal Diário de Santa Maria;

- de autoria da CPI das Águas, de 4 a 6 de setembro, a Porto Alegre para cumprimento de diligências e reuniões. O colegiado tem agenda na secretaria estadual de infraestrutura e patrimônio público; na Assembleia Legislativa; na Divisão de Saneamento do Estado; na AGERGS; no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre e no Centro de Controle Operacional da Corsan.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que considera de  Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do autor, vereador Tony Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei Nº 9986, que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de uma moção de congratulações e a formação de uma comissão especial. Além disso, aconteceu a primeira discussão de cinco projetos de lei.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confimadíssimo (MDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação à servidora Câmara de Vereadores de Santa Maria, Jurema Elizabeth Flores de Medeiros, pelos seus 39 anos de serviços prestados ao Parlamento;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), solicitando formação de Comissão Especial para acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades, nos Conjuntos Habitacionais de Santa Maria - COHAB’S. Integram o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort; Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB). 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa, o reconhecimento do bairro como patrimônio histórico, cultural e turístico visa preservar as características arquitetônicas, sociais e culturais. O projeto recebeu duas emendas de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), as quais também foram aprovadas. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei N° 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual;

ADIAMENTO: O vereador Werner Rempel (PC do B), autor do Projeto de Lei Nº 9988, solicitou adiamento da realização da primeira discussão da proposição de sua autoria. O projeto institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções, uma de congratulação e outra de solidariedade.  Além disso, os edis formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos oradores Mateus Campos de Azevedo e Lionara Paim Marinho. Azevedo registrou que o sindicato solicitou a tribuna para defender, primeiro, as pautas relacionadas aos jornalistas e, em segundo lugar, as pautas dos municipários. “Entendemos que a luta sindical deve ser solidária e ir além das pautas de cada categoria”, observou. Afirmou que os sindicatos dos jornalistas e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão em campanha junto ao Congresso Nacional para que diploma de jornalista volte a ser obrigatório para exercício da profissão. Defendeu a comunicação pública exercida por profissionais da área concursados. Os oradores criticaram o fato de o prefeito municipal estar condicionando a concessão de revisão anual a professores e aos servidores à aprovação da Reforma da Previdência. Também teceram críticas à narrativa do Poder Executivo de que a previdência dos servidores é a vilã do rombo nas contas públicas.

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 20 A e o art. 210 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria. O projeto prevê duas alterações na Lei Orgânica: que as tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública apenas não serão fixadas pelo Executivo na hipótese de o exercício de competência ter sido delegado para entidade reguladora e também possibilita ao Poder Público realizar a coleta, o transporte e disposição final do resíduo comercial através da cobrança de taxa ou de tarifa ao gerador. Integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos).

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Inter de Santa Maria pela garantia da vaga no Gauchão Série A. O autor da homenagem apresentou material audiovisual com imagens de jogos que levaram o acesso do Inter – SM à elite do futebol gaúcho. Equipe técnica, atletas e dirigentes acompanharam a votação da Moção;

- de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando o envio de Moção de Apoio à Comunidade de Boca do Monte pela reivindicação para utilização do espaço da Fepagro.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9971, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Somando Forças – ASSFOR. Fundada em 2020, a associação atende mais de 200 pessoas semanalmente, oferecendo
atividades educativas, culturais e assistenciais. A entidade desenvolve os projetos Dança Esperança, Pérolas e Vitrine Sustentável.

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi e Gustavo Nuh (estagiária de publicidade e estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o requerimento para realização de Sessão Plenária Externa. Os vereadores realizaram também a primeira discussão de um projeto, o qual deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira (21).

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por João Batista Sartor, maestro da Orquestra Sinfônica de Santa Maria, que elencou as atividades culturais e sociais desenvolvidas em quase seis décadas de existência. Em 2026, a orquestra completa 60 anos de fundação. O sexteto de sopro fez apresentação ao público presente à Sessão Ordinária.  A Orquestra é vinculada à Pró-Reitoria de Extensão da UFSM, unindo ensino e extensão acadêmica em parceria com os cursos de Música.

 REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando realização de Sessão Plenária Externa, no dia 16 de setembro, às 15h, no Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul. A sessão é alusiva à Semana Farroupilha.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. Segundo o autor do projeto, a supressão do artigo se justifica pela desburocratização do processo de parcelamento do solo; maior eficiência administrativa, preservação da segurança ambiental; precedentes e boas práticas e impacto econômico positivo. Esse projeto recebeu emenda de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).

PROJETO APROVADO: 

- Projeto de Lei nº 9972, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria. O programa tem, entre os objetivos, orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância livre de racismo; valorizar, no poder público, iniciativas de trabalho baseadas em rotina de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras e educar para o respeito e à diferença. O Programa Infância Sem Racismo prevê a realização de seminários junto às instituições de ensino; abordagens orientativas junto aos serviços de saúde e assistência social; e realização de blitz e ações coordenadas para entrega de material informativo e à população em geral.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Coronel Vargas (PL) solicitou adiamento de votação do Projeto de Lei nº 9971, de sua autoria. Deste modo, o projeto será votado na Sessão desta quinta-feira (21). A proposição do vereador considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Somando Forças – ASSFOR. Fundada em 2020, a associação atende mais de 200 pessoas semanalmente, oferecendo atividades educativas, culturais e assistenciais. A entidade desenvolve os projetos Dança Esperança, Pérolas e Vitrine Sustentável.

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Sousa (estagiária de publicidade e estagiário de jornalismo)

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida na sala Vereador Lauro Machado. Em pauta, apreciação do parecer preliminar do ouvidor parlamentar, vereador Tony Oliveira (Podemos), em desfavor do vereador Tubias Callil (PL). A comissão acolheu o parecer de Tony, que indica a admissibilidade da denúncia. Conforme prevê o Código de Ética Parlamentar, uma subcomissão foi designada para analisar o documento o qual indica uma possível falta de decoro parlamentar. 

O presidente da CCJ, vereador João Ricardo Vargas (PL), indicou para fazer parte do reduzido grupo os vereadores: Givago Ribeiro (PSDB), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB), além do ouvidor, membro nato. O procurador jurídico, Lucas Saccol Meyne, explicou o rito do processo disciplinar que, após passar pela formação da comissão, inclui a análise da denúncia e poderá contar com oitivas e diligências. De acordo com o procurador, a partir da data de notificação do vereador representado, este terá o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após concluído o trabalho da colegiado de ética, o relatório será analisado pela CCJ. Sobre as sanções previstas na legislação,o advogado legislativo pontuou: o arquivamento ou aplicação de penalidades, podendo ser advertência, censura (suspensão temporária) ou ainda a cassação do mandato. Por fim, Meyne explicou que, se houver uma penalidade aplicável indicada pela comissão de ética e aprovada pela maioria dos membros da comissão, a denúncia passa pela apreciação da Mesa Diretora e encaminhada ao Plenário, momento em que os 21 vereadores deverão se manifestar a respeito da postura do parlamentar. 

APRECIAÇÃO DE PARECERES

O vereador Tony Oliveira (Podemos) apresentou parecer aoProjeto de Lei nº 9910, de autoria vereadora Helen Cabral (PT). A proposta dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. O parlamentar se manifestou pelo prosseguimento normal de tramitação da matéria, indicação aceita pelos demais vereadores. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) ficou responsável pela análise do Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Meneghetti. A proposição altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Givago opinou pela normal tramitação, parecer aprovado pelos vereadores.

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS

Seis projetos de lei foram distribuídos para a relatoria. Os vereadores designados a relatores tem até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem o relatório sobre as proposições. São elas: 

- Projeto de Lei Complementar nº 20, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL): Altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Lei  Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria vereadora Marina Callegaro (PT): Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Relator: Wener Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas: Inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Sergio Cechin (PP).

- Projeto de Lei Complementar nº 18,de autoria do vereador Coronel Vargas (PL):Dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Leinº 10016, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT):  Institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT). 

- Projeto de Leinº 10009, de autoria do  vereador Rudys Rodrigues (MDB): Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não- Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providencias. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos). 

Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar os vereadores João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos). Werner Rempel (PCdoB) ausente da reunião por estar em viagem autorizada, Valdir Oliveira (PT), em atestado médico

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade e propaganda)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de congratulação, a inserção de um texto no anuário da Câmara, a constituição de duas comissões especiais e a criação de uma frente parlamentar. O projeto de lei que sugeria a flexibilização das faixas edificáveis nas áreas urbanas consolidadas e nas áreas de preservação ambiental foi rejeitado pelo plenário. 

PROJETO REJEITADO 

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. De autoria do vereador Tubias Callil (PL), o projeto sugere flexibilizar as faixas edificáveis nas áreas urbanas. A matéria prevê que nos parcelamentos realizados de áreas urbanas consolidadas e nas áreas de preservação permanente a faixa não edificável será 5 e 15 metros, desde que respeitados o código florestal e demais leis federais e municipais. Na tribuna, o vereador apontou que a cidade estaria cheia de vazios urbanos em função da legislação municipal desatualizada no que diz respeito aos córregos que circundam a cidade. Por fim, garantiu que já existem leis federais que permitem a alteração na legislação municipal e que, inclusive, outras cidades já teriam aderido às mudanças. 

Na tribuna, os vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT), e as vereadoras Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT) se posicionaram contrários ao projeto, alegando que a alteração proposta pelo vereador Tubias não resolveria os problemas apontados pelo autor. Além disso, sustentaram que a legislação federal não seria suficiente para resguardar o que prevê o projeto de Lei Complementar nº 01/2025, o qual consideraram inseguro juridicamente. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), relator do projeto, rememorou que se posicionou contrário à tramitação da proposição, pois a considerou inconstitucional. 

Em votação nominal, o projeto foi rejeitado por 15 votos contrários (Adelar Vargas/ MDB, Alexandre Vargas/Republicanos, Alice Carvalho/PSOL, Givago Ribeiro/PSDB, Manequinho/ Republicanos, Professor Luiz Fernando/PDT, Luiz Roberto Meneghetti/ Novo, Marina Callegaro/ PT, Marcelo Bisogno/UB, Rudys Confirmadíssimo/MDB e Sidi Cardoso/ PT) a 4 favoráveis (Coronel Vargas/ PL, Lorenzo Pichinin/ PSDB, Fort/ PP e Tubias Callil/ PL). 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 9957/2025: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), informou que a semana será realizada, anualmente, de 19 a 25 de setembro, e será um mecanismo para mobilizar toda a comunidade santa-mariense, através de palestras educativas e incentivos, como o direito a meia entrada ao doador de sangue regular. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

- Projeto de Lei nº 9949/2025: Dispõe sobre a capacitação dos professores, auxiliares e funcionários da rede de ensino do Município de Santa Maria sobre o Tratamento do Espectro Autista (TEA). Conforme a justificativa da proposição, o projeto visa contribuir para o aprimoramento, acolhimento e
respeitabilidade com as crianças e jovens com o espectro autista. A matéria é de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), o qual defendeu que os profissionais da educação sejam capacitados, de forma contínua, para atender e compreender as especificidades de cada aluno. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- Institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. A autora do projeto, vereadora Alice Carvalho (PSOL), disse que o dia 1º de julho foi escolhido para marcar a data por marcar o “Breque dos Apps” de 2020, que teria sido a maior mobilização nacional dos entregadores de aplicativos no Brasil. Além disso, a parlamentar defendeu que se criem políticas públicas para a valorização da categoria, uma remuneração justa e a garantia de direitos trabalhistas. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

- Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.944/2025. Ementa: Disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade. O edil autor da proposição, vereador Givago Ribeiro (PSDB) citou que o projeto visa buscar um instrumento legal para o patrocínio de empresas privadas no setor público, desde o recebimento dos recursos até a prestação de contas.  A matéria foi aprovada pelos vereadores presentes.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei nº 9903/2025: Reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB). Essa matéria deve ser votada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 19 de agosto.

GRUPOS DE TRABALHO

- A pedido do vereador Valdir Oliveira (PT), foi incluído na Ordem do Dia a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Regional. As frentes parlamentares podem ser compostas por um membro de cada partido e têm vigência durante a legislatura atual. O presidente desse colegiado é o autor do requerimento, Valdir Oliveira. 

- Constituição de Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. A matéria prevê que as medidas compensatórias ou contrapartidas, quando da construção de grandes empreendimentos, deverão ser realizadas na mesma região no entorno da área ou a uma distância de até 2 (dois) quilômetros do bairro ou distrito onde fica localizado o próprio empreendimento. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim formada: Tubias Callil (PL), como presidente, e Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

- Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que “altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012.” A proposição é de autoria Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Conforme a justificativa do projeto, a proposição insere, dentre as obrigações contidas no Código de Posturas do Município, que os fios e cabos instalados no parque elétrico de Santa Maria, obrigatoriamente, estejam acompanhados de forma de identificação de quem é a sua propriedade (nome da empresa). Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), como presidente, Alexandre Vargas, como vice-presidente, e Tony Oliveira (Podemos), como relator. 

REQUERIMENTOS APROVADOS

- Moção de Congratulações ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e a toda sua equipe, em reconhecimento aos cinco anos de relevantes serviços prestados à segurança pública de Santa Maria, a serem completados em 14 de agosto de 2025. Autor: vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL).

- Requer a inserção dos Anais desta casa Legislativa a reportagem publicada no Jornal Diário de Santa Maria do dia 12 de junho de 2025 do jornalista Deni Zolin, intitulado "Estado pede correções no projeto de acesso à futura ponte sobre o Arroio Grande, na RSC -287". Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB).

- O vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) requer autorização de viagem para João Pessoa (PB), para acompanhar a jogos Universitários Brasileiros (JUBs) Praia 2025 organizada pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), focada em modalidades esportivas de praia. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)