Na sessão desta quinta-feira (29), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares analisaram, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Primeira discussão

Os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Essa proposição passou para segunda discussão e foi votada pelo parlamento em sessão extraordinária realizada nesta mesma data.

Expediente Nobre retirado da ordem do dia

Por solicitação do autor, vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o Expediente Nobre em homenagem ao Projeto Dançando para Educar, pelo trabalho relevante que realiza com jovens e adolescentes na cidade de Santa Maria, foi retirado da pauta.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (27), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações e uma autorização de viagem. O Poder Legislativo também analisou, em primeira discussão, projeto de autoria da Mesa Diretora.

Projeto aprovado

Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou o Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas (PL). A proposição institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. O proponente da matéria relatou que, mais uma vez, está tendo a oportunidade de apresentar um projeto de conscientização. “Nosso objetivo, com esse projeto, é chamar a atenção das autoridades para o diagnóstico correto”.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 55/2024 - Moção de Congratulação ao Juventude Esporte Clube de Santa Maria pelos 70 anos de fundação da entidade. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco, (UB). Após votação nominal, os parlamentares aprovaram a proposição por 20 votos a zero.

Moção de Congratulação nº 33 - Moção de Congratulação à Arquidiocese de Santa Maria por ter recebido o Decreto de Consagração do Estado do Rio Grande do Sul à Virgem Maria, Medianeira de Todas as Graças. Autoria: Anita Costa Beber (Podemos). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria foi aprovada.

Inclusão na ordem do dia

Foi incluído na ordem do dia o Projeto de Lei 9836/2024, que institui o dia 15 (quinze) de agosto como feriado religioso no âmbito do Município de Santa Maria, inclui a data no calendário oficial de eventos de Santa Maria e dá outras providências. O feriado será em homenagem à coroação da Medianeira de Todas as Graças como Rainha do Povo Gaúcho. Com a aprovação da proposição, o dia oito de dezembro, data em que se homenageia a padroeira de Santa Maria, Nossa Senhora da Conceição, deixa de ser feriado municipal.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem n° 28 - Autorização de viagem a Esteio, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), nos dias 28 e 29 de agosto, para participar de reuniões com deputados estaduais e federais, na Expointer, com o objetivo de discutir pautas de interesse municipal. Com 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a autorização foi aprovada pelo parlamento.

Texto: Mateus Azevedo 

Texto: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro 

Na sessão desta quinta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, uma moção de congratulações e foram analisadas duas proposições em primeira discussão. 

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9827/2024 - Altera a redação do inciso DVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB). Conforme a justificativa da proposição, “O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a rua conhecida, popularmente, como "11", prolongamento da Rua Fernando Mello, pois é de interesse dos moradores, parte do referido trecho não possui denominação oficial perante o município, embora já pertença oficialmente à malha viária, oriundo de Reurb-S”. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB). A proposição foi aprovada por 18 votos a zero.

Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 9784/2024 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS).  Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). A proposição foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 51/2024 - Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Immer Lustig que completa 40 anos de fundação. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB). Por 19 a zero, a moção foi aprovada pelo parlamento.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 27 – Autorização de viagem a Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), para tratar de pautas do agronegócio gaúcho junto a lideranças do setor e ao Congresso Nacional. A matéria foi aprovada por 19 a zero.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9816/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar”, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL).

Projeto de Lei 9835/2024 –  Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº
6925, de 14 de agosto de 2024, estabelece o índice para a concessão da revi-
são geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. A matéria inclui os empregados públicos e os agentes políticos na aplicação da revisão geral anual. A proposição foi incluída na ordem do dia por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB) e deliberação dos demais vereadores.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (20), a sessão plenária ordinária no Plenário Coronel Valença. Foram pautados, em primeira discussão, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Ambos, agora, seguem para segunda discussão. São eles: o Projeto de Lei (PL nº 9827/2024), de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), que altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas. A matéria tramitava em regime de urgência.

Também em apreciação foi colocado o Projeto de Lei Substitutivo (nº 30/2024), do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria.

Já em segunda discussão e votação, foi pautado o Projeto de Lei (PL nº 9747/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Também de autoria do parlamentar Augusto Panzenhagen (PC do B), estava o Projeto de Lei Substitutivo (nº 33/2024) que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres em Santa Maria.

Também ficou definido que a Comissão Especial dos Poços Artesianos realizará uma audiência pública para debater o tema no dia 10 de setembro às 18h no Plenário.

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (15), realizada no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes da ordem do dia, foi utilizado a Tribuna Livre para explanação de integrantes do movimento SOS Agro e o espaço Expediente Nobre foi utilizado em homenagem à escola municipal.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 49/2024 - Requer a realização de Moção de Congratulação à Igreja Presbiteriana do Brasil em Santa Maria, que estará completando sete anos n município, desde sua homologação como Igreja independente no dia 12 de Agosto de 2017. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Constituição de comissão especial

Constituição de comissão especial ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Constituição de Comissão Especial para analisar Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Autoria: Juliano Soares (PSDB). O colegiado foi constituído e será composto pelos seguintes vereadores: Juliano Soares, presidente, Pablo Pacheco (Progressistas), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

Votação adiada

Por solicitação do líder do PC do B, vereador Werner Rempel, e aprovação do plenário, dois projetos tiveram sua votação adiada: Projeto de Lei nº 9747/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino e Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria.

Expediente Nobre

O espaço foi utilizado em homenagem a EMEI Corrêa da Silva pelos quatro de funcionamento da escola, pelo empenho e dedicação de toda equipe diretiva à comunidade da Vila Brenner. O proponente desta homenagem foi o vereador Rudys Rodrigues (MDB).

Tribuna Livre

Os oradores Fernando Penna, representante da Associação Rural de santa Maria, e Delcimar Borin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, utilizaram o espaço Tribuna Livre e explanaram sobre o movimento SOS Agro, que solicita ajuda ao governo federal para os produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidas por inúmeras estiagens e pelas enchentes de abril e maio deste ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão desta terça-feira (13), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Legislativo, duas moções e a constituição de comissão especial.

Projeto aprovado

Os parlamentares debateram Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, que é vereador suplente, acompanhou a votação da proposição da mesa dos trabalhos. O vereador Werner Rempel (PCdoB), titular do mandato, disse que a matéria é muito importante e que a formação do Brasil foi feita por vários povos. Ressaltou que a capoeira já faz parte, há muito tempo, da identidade nacional. Argumentou também que a aprovação do projeto visa fortalecer a prática da capoeira nas escolas municipais. Por 19 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 40/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe de Voleibol LGBTQIA+ Viva Vôlei pelo título de Vice- Campeão do 3º Torneio Internacional de Voleibol LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Moção de Congratulação nº 46/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações à Beliva Distribuidora de Alimentos pelos 37 anos de serviços prestados a cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Comissão especial aprovada

O Poder Legislativo aprovou a constituição da Comissão Especial que analisa o Projeto de lei Complementar 05/2024. Conforme a justificativa do PLC, “o projeto de lei em apreço tem o objetivo de autorizar a utilização de água de poços artesianos, pois sua importância está clara em cidades onde não chegou à água tratada, ou a que chegou não é suficiente para toda a comunidade ou ainda em caso de calamidade pública como estamos vivenciando com as enchentes no RS, incluindo Santa Maria, onde os poços são a única alternativa”. A comissão especial e ficou composta da seguinte forma: Tubias Callil (PL), presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator. Essa matéria foi incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Tubias Callil e aprovação do plenário.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9747/2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei 9830/2024 - Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores  Públicos   Municipais   de Santa   Maria/RS,  e   dá   outras providências

Projeto de Lei 9831/2024 - Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares também aprovaram uma moção de congratulações, uma autorização de viagem e regime de urgência para proposição. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9761/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. O parágrafo 4º da matéria alterada tem a seguinte redação: “em caso de acolhimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, o valor mensal poderá ser ampliado em até 50% do valor estabelecido (...)”. O líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a matéria na tribuna e explicou que, com a alteração, as crianças deficientes, de zero a 24 meses, não necessitam de laudo médico para participarem do programa. Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado pelo parlamento. Confira a Lei Municipal 6495/2020 aqui.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 28/2024 - Requer o envio de moção de Congratulação ao Psicólogo Thadeu de Oliveira Lucca, pelos relevantes serviços prestados no Ambulatório Trans do Hospital Casa de Saúde em Santa Maria/RS. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a moção foi aprovada.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 26/2024 - Requer autorização para viagem, sem ônus à Câmara de Vereadores, nos dias 12 e 13 de agosto, para a cidade de Três de Maio/RS. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). Esta matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

Requerimento de urgência aprovado

Requerimento de Urgência nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 9827/2024 - Requer o regime de urgência do Projeto de Lei nº 9827/2024, que Altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas (MDB), o Bolinha. Por 17 a zero, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024 - Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

Por proposição da vereadora Helen Cabral (PT), o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) pelos 35 anos da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (01), os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria de comissão especial. Os vereadores também analisaram, em primeira discussão, três projetos de lei que, provavelmente, serão votados pelo Poder Legislativo na próxima terça, dia 06.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9798/2024 que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências foi aprovado pelo parlamento municipal. Essa matéria é de autoria da Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. O vereador Valdir Oliveira (PT) que presidiu esta comissão especial, afirmou que o projeto foi fruto do trabalho de uma comissão especial que tinha também como membros os parlamentares Coronel Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira (relator). O edil ratifica que “mais do que combater, precisamos ter a consciência da prevenção” e acrescente que tal trabalho deve ser muito forte dentro das escolas. Oliveira salientou que as crianças, quando bem informadas, levam tais informações a seus pais e familiares. Por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9762/2024 - Altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 9807/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-marienses- AFASES.  Autoria: Valdir Oliveira (PT).

Projeto de Lei Substitutivo nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024 - Institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) propôs Expediente Nobre em homenagem à Eny Calçados que, em 2024, celebra 100 anos de atividade e também à Fundação Eny que comemora 30 anos de apoio a projetos que ajudam a desenvolver Santa Maria.

Tribuna Livre

A representante da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas, Susani Silva Vogt, utilizou a Tribuna Livre para tratar da Conscientização sobre a hipertensão pulmonar. Susani explanou ao lado do seu filho, Samuel, que foi diagnosticado com hipertensão pulmonar e a oradora defendeu que a doença seja reconhecida como deficiência para contribuir no tratamento das pessoas que sofrem com a enfermidade.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Na tarde e noite desta terça-feira (09), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária e Sessão Plenária Extraordinária. Nos expedientes, os edis aprovaram a Lei de Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025 e a fixação dos subsídios dos vereadores, dos secretários municipais, do prefeito e do vice-prefeito. Além disso, os vereadores acataram duas matérias que regulamentam as posturas na Câmara durante o período eleitoral e constituíram uma comissão especial.

SESSÃO ORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de Resolução Legislativa, uma moção de congratulações e a formação de uma comissão especial. Abaixo, confira as proposições: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024: Dispõe sobre as regras aplicáveis aos agentes públicos vinculados e no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria nas eleições de 2024. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024: Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 (dezesseis) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 06 (seis) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e do expediente externo. No período, a Sessão  Plenária  Ordinária terá  início,  às 10h, nas terças-feiras e quintas-feiras, e o expediente externo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. 

- Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que Altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. Conforme explicado pelo presidente da Casa, vereador Manoel Badke (União Brasil), o projeto de lei que será estudado, altera os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: vereador Givago Ribeiro (PSDB), como presidente, vereador Tony Oliveira (Podemos), como vice-presidente, e vereador Pablo Pacheco (PP), como relator. 

- Envio de Moção de Congratulação pelos 35 anos de exercício do ofício de engraxate, no Centro da cidade, por Luciano Silva. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT).

Ainda, passaram em primeira discussão, sete projetos, desses seis foram incluídos na Ordem do Dia a pedido dos parlamentares. São eles:

- Projeto de Lei nº 9795/2024: Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora.

- Projeto de Lei nº 9804/2024: Fixa o subsídio dos (as) secretários (as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora.

- Projeto de Lei nº 9789/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 9805/2024: Fixa o subsídio do (a) prefeito (a) e do (a) vice-prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Lei nº 9785/2024: Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 

PROJETO DE LEI Nº 9791/2024: Concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências.  Autoria: vereador Alexandre Vargas (Republicanos). 

- Projeto de Lei nº 9799/2024: Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Danclar Jesus Rossato (PSB). A matéria será apreciada na próxima sessão, marcada para a próxima quinta-feira (11). 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

A pedido do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Pablo Pacheco (PP), e acatado pelos demais vereadores, foi realizada uma Sessão Plenária Extraordinária para apreciação do projeto de lei que prevê as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual. Outros cinco projetos, que passaram em primeira discussão na sessão ordinária, também foram apreciados e aprovados. São eles: 

- Projeto de Lei nº 9789/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025 e dá outras providências e quatro emendas modificativas.  O presidente da COF lembrou na tribuna que a matéria, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara desde o dia 30 de abril e, portanto, houve tempo hábil para que a comunidade e os vereadores apontassem modificações na proposição. Ainda, o edil destacou a importância dessa peça orçamentária para o município, já que, o documento traz nas prioridades da gestão, as quais deverão ser executadas no primeiro ano do próximo governo. 

- Projeto de Lei nº 9785/2024: Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências e uma emenda. O líder do Governo na Câmara, vereador Givago Ribeiro (PSDB) destacou que o programa “Minha Casa, Minha Vida” é o principal programa de habitação disponível para a comunidade e que, diante disso, o município já se prepara para a compra assistida de imóveis pelo projeto, especialmente às famílias atingidas pelas cheias em Santa Maria. 

- Projeto de Lei nº 9791/2024: Concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências e duas emendas modificativas.   O autor da proposição, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), destacou as condições para que seja concedida a isenção, entre elas, renda per capta de até três salários mínimos. 

Os últimos projetos aprovados preveem a fixação dos subsídios de diversos agentes políticos. Cabe lembrar, que, conforme as legislações, não haverá aumento dos valores recebidos atualmente. 

- Projeto de Lei nº 9795/2024: Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (União Brasil) salientou que, durante os próximos quatro anos, não haverá aumento dos salários ou reposição da inflação para a próxima legislatura. 

- Projeto de Lei nº 9804/2024: Fixa o subsídio dos (as) secretários (as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora. 

Projeto de Lei nº 9805/2024: Fixa o subsídio do (a) prefeito (a) e do(a) vice-prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), o Parlamento Municipal aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso de detector de metais em casas noturnas e o envio de uma moção de congratulações. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao escritor e advogado Daniel Tonetto. 

O Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 foi apreciado pelos parlamentares. A matéria, de autoria da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. O presidente do colegiado, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSD), destacou que a medida preventiva contribui para manter os ambientes seguros e longe da violência. Considerou que os detectores de metais ajudam a inibir ameaças como armas brancas e de fogo. Por fim, fez uma ressalva de que os eventos que tratam a legislação dizem respeito a eventos com lotação superior a 200 pessoas.  Em votação nominal, a matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis. Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL) se declaram impedidos de votar. 

Ainda, passou em primeira discussão matéria, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), a qual denomina de “Pastor Idalino Xavier” a atual Rua 19, localizada na Cohab Fernando Ferrari. A proposição deve ser discutida e votada pelos edis na próxima sessão, dia 4 de julho.    

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), para o envio de Moção de Congratulações para Mãe Joyce de Iemanjá pelos 48 anos de vida religiosa, comemorados neste ano. 

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA: Durante a Sessão Plenária, o presidente da Casa, vereador Manoel Badke (UB), comunicou a formação de uma comissão de representação externa constituída, hoje, pela manhã, durante a reunião da Mesa Diretora. De acordo com o exposto, o colegiado irá acompanhar a aplicação do art. 125 da Lei Complementar 119/2018, que trata sobre o Código de Obras e Edificações, após a edição do Decreto do Poder Executivo nº 100/2024, o qual regulamenta o número mínimo obrigatório das vagas de estacionamento exigidas conforme o uso. A Comissão ficou composta pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Pablo Pacheco (PP) e presidida por Badke. A primeira reunião da comissão está marcada para amanhã, às 10h, no Gabinete da Presidência. 

EXPEDIENTE NOBRE: O parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem ao escritor e advogado Daniel Tonetto pela obra “Dois Caminhos”. O orador e proponente, vereador Tubias Callil (PL), justificou o agraciamento devido à obra ter sido, segundo o seu relato, a terceira publicação mais vendida no mundo e a primeira ficção mais vendida no país durante a primeira semana de junho. Sobre a produção literária, o vereador destacou que Tonetto possui sete livros de ficção, todos de linguagem acessível, o que o edil considera propiciar a aproximação do leitor ao mundo criminalista.

Em sua manifestação na Tribuna, o escritor disse que em Dois Caminhos tentou expor as situações vivenciadas diariamente. Finalizou destacando a importância das boas relações: “cuidem de suas famílias, preservem suas amizades, façam o bem e façam boas escolhas para que possamos desfrutar da vida da melhor forma possível”, clamou, Daniel Tonetto. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos e Luísa Leivas

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram uma autorização de viagem e uma moção. As galerias da Câmara ficaram lotadas para acompanhar as discussões a respeito do envio de Moção de Repúdio à Câmara de Deputados Federal pela tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024. 

MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

A autora da Moção de Repúdio, vereadora Marina Callegaro (PT), citou que, desde 1940, a legislação de prevê que vítimas de estupro possam realizar um aborto legal. Considerou que muitas meninas e adolescentes vítimas de estupro demoram para pedir ajuda e, por isso, não deveriam ser penalizadas criminalmente quando necessitassem interromper a gestação após 22 semanas. Ainda, destacou que, conforme estatísticas de 2023, ocorreu o equivalente a um estupro a cada oito minutos no país. 

A vereadora Roberta Leitão (PL) se posicionou contrária ao envio da moção. Defendeu que o Projeto de Lei 1904/2024 foi criado em função do Conselho Federal de Medicina ter uma resolução normativa, que proíbe a morte de bebês após 22 semanas de gestação descumprida, pelo atual Governo Federal. Também ponderou que um feto com esse período gestacional já teria condições de sobreviver fora do útero da mãe. 

Em votação nomimal, a moção foi aprovada por 14 votos favoráveis a seis contrários (Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Roberta Leitão e Tubias Callil).

SOBRE O PROJETO 1904/2024: O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. No dia 18 de junho, a matéria foi retirada da pauta, criada uma  e deve voltar à discussão da Câmara dos Deputados no segundo semestre, conforme divulgado pelo órgão. Acompanhe a matéria na íntegra aqui. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Getúlio Jorge de Vargas solicitou a autorização do Plenário para realizar viagem – sem ônus para o Município - nos dias 27 e 28 de junho, para a cidade de Santa Cruz do Sul. O requerimento foi acatado. 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) solicitou vistas ao Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. Insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. Dessa forma, o projeto que estava na Ordem do Dia não foi apreciado pelos parlamentares. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (20), os parlamentares aprovaram a autorização de viagem de vereador. Em primeira discussão, os edis analisaram projeto de lei substitutivo que, provavelmente, será votado na próxima sessão, dia 25. E o espaço Tribuna Livre foi utilizado por associação.

Moção Retirada

A Moção de Repúdio nº 4/2024 ao Projeto de Lei 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e trata, entre outras questões, da gravidez infantil e do prazo legal para realização de aborto, por não estar atendendo normativas regimentais, foi retirada da ordem do dia para ajustes. Posteriormente, a autora da matéria, Marina Callegaro (PT), solicitou a inclusão da moção na ordem do dia. Com a votação das bancadas, o pedido foi rejeitado pela bancada do PL. Provavelmente, esse projeto será votado na próxima sessão, dia 25.

Autorização de Viagem

Os parlamentares aprovaram a Autorização de Viagem nº 22/2024, que requer autorização de Viagem a Porto Alegre/RS para cumprir agenda no Comando Geral da Brigada Militar e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no próximo dia 25, sem custos ao Poder Legislativo Santa-mariense. A matéria é de autoria do parlamentar João Ricardo Vargas (PL).

Primeira Discussão

O Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que insere o artigo 41-c, na lei complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. A autoria da proposição é da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.

Tribuna Livre

A Associação São Pio de Pietrelcina utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre a Campanha Fé no Rio Grande. O orador foi o integrante da entidade, Gustavo Jobim, que manifestou que a campanha tem o objetivo de construir habitações para as pessoas atingidas com as enchentes de maio no estado do Rio Grande do Sul. Jobim defendeu que, para essa campanha e para outras similares, não pode ter impostos incidindo sobre as doações feitas às vítimas das fortes chuvas.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube da TV Câmara, que é o tvcamarasantamaria. E pode ser conferida na íntegra.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de lei, um projeto de resolução legislativa e três requerimentos. Antes do início da Ordem do dia o Parlamento prestou homenagem ao Sindicato dos Professores Municipais e o Conselho Municipal de Entorpecentes utilizou o espaço destinado a manifestações da comunidade.

No início da Sessão, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o dia Nacional de Combate às Drogas, dia 26 de junho. O orador, José Getúlio Pompeu Monteiro, elencou diversos problemas de saúde em decorrência do consumo dessas substâncias, entre eles: infarto, acidente vascular e má funcionamento dos rins. Informou ainda que as drogas mais consumidas pelos brasileiros são o álcool e a maconha. Por fim, lembrou que, além dos malefícios à saúde, o consumo de drogas estimula a violência urbana e é gerador de mortes no trânsito. 

Na sequência, a Câmara realizou Expediente Nobre, quando prestou homenagem aos 35 anos de fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm). A oradora, vereadora Luci Duartes (PDT), fez um levantamento do histórico do sindicato. Destacou que o Sinprosm nasceu da necessidade de um órgão que tratasse das necessidades específicas da categoria, pois, há época, o sindicato dos municipários não contemplava as demandas dos professores. “Não havia plano de carreira, não havia Regime Jurídico Único (...), o salário era entregue em um envelope.” E, conforme disse a edil, em uma assembleia com a presença de 150 de professores, no dia 15 de setembro de 1989, o sindicato foi criado.

Ainda no Expediente Nobre, a coordenadora de patrimônio e organização da entidade classista, Juliana Corrêa Moreira, sublinhou parte das lutas do Sinprosm: “nunca faltou coragem para os professores”. Juliana ressaltou a importância da democracia para fortalecer as mobilizações da categoria através do sindicato. Por fim, citou algumas das bandeiras atuais: respeito ao Plano de Carreira, adequação ao piso salarial nacional, hora atividade referente a um terço da carga horária para ser exercida extraclasse, gestão democrática efetiva e a qualificação permanente dos profissionais. 

Dentro da Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. São eles: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. A matéria altera a constituição da Escola do Legislativo. 

- Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Conforme a justificativa da autora, o projeto tem por objetivo identificar, reconhecer e incentivar boas práticas desenvolvidas no âmbito da proteção animal por pessoas jurídicas, pessoas físicas, escolas e entidades de bairros organizadas, sensíveis em oferecer contrapartidas à sociedade. 

Por fim, três requerimentos foram aprovados pelos parlamentares presentes. São eles:

- Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 9791/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. O requerimento, de autoria do vereador do Republicanos, foi acatado pelo Plenário. Dessa forma, o rito da tramitação do projeto fica abreviado. 

- Envio de Moção de Congratulação ao Mapeamento de Pontos de Coleta de Doações para o RS, realizado por Raquel Camargo Trindade, e ao Comitê de Mapeamento de Refeições. Autoria: vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB). 

- Envio de Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Conesul em Santa Maria e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (13), os parlamentares aprovaram projeto de lei, oriundo do Poder Legislativo, duas moções, a prorrogação de prazo de comissão especial. Em primeira discussão, uma proposição foi analisada e, provavelmente, será votada na próxima terça, dia 18. Na Tribuna Livre, associação local utilizou o espaço.

Projeto Aprovado

O Projeto de Lei nº 9728/2023, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores. O autor da matéria, vereador Rudys Rodrigues (MDB), utilizou a tribuna para defender a proposição e manifestou que a matéria “além de embelezar e valorizar nossa cidade, traz inúmeros benefícios sociais, culturais e econômicos”.

Conforme o Artigo 2º, o programa tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o grafite e o muralismo; elaborar ações para elevar o nível cultural, profissional, social e econômico do grafite e muralismo e desenvolver o grafite e o muralismo como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo.
Já o Artigo 3º pontua que o desenvolvimento do Programa Arte Urbana visa a estimular a elaboração de políticas públicas de exposição e intervenções, realizar e seminários de educação cultural, da prática do grafite e do muralismo, realizar ações que valorizem o potencial do grafite como geração de trabalho e renda, capacitar grafiteiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem no aprimoramento do trabalho cultural e artístico, realizar feiras, exposições e festivais e
realizar parcerias para promover grafites e murais.

Moções aprovadas

Moção de Apelo nº 2/2024 - Moção de Apelo ao Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei n° 709/2023, que "dispõe sobre os impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional". Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Moção de Congratulação nº 26/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Delegacia Amiga dos Animais (1ª DP/Santa Maria) pelos três anos de atividade do CEIPA – Cartório Especializado na Investigação e Proteção aos Animais, no Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Prorrogação de Prazo 

O parlamento autorizou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo da comissão especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referente ao serviço prestado pela RGE no município.

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9788/2024 - Institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Autoria: Luci Duartes (PDT).

Tribuna Livre

Os integrantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), Deivid Pazatto e Cristiane Sperling Elesbão que explanaram, aos parlamentares, sobre o funcionamento da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram três requerimentos: uma convocação de secretário, uma autorização de viagem e uma moção de congratulações. Ainda durante a Ordem do Dia, o presidente da Casa, vereador Manoel Badke (UB), fez um pronunciamento a respeito da aquisição de cadeiras para o Parlamento Municipal. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. O edil justificou o pedido dizendo que essa seria uma oportunidade para que o secretário possa explicar, de maneira ampla, sobre o cadastro nos benefícios sociais do governo federal, do estado e do município. O requerimento de convocação foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores presentes. Dessa forma, o secretário deverá comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos, em Sessão Plenária Extraordinária Especial, às 17h, no dia 13 de junho. 

A vereadora Roberta Pereira Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para autorização de viagem a Brasília (DF) entre os dias 11 e 14 de junho. A parlamentar utilizou o microfone de aparte para justificar o seu deslocamento. Informou que viaja na condição de presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e participará de reuniões com a Frente Parlamentar da Agropecuária Federal (FPA) e com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a fim de defender o agronegócio gaúcho. A solicitação foi acatada por todos os parlamentares presentes. 

O vereador João Ricardo Vargas (PP) propôs ao plenário o envio de Moção de Congratulações a empresa Agrimec Implementos Agrícolas pelos seus 50 anos de história. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos edis presentes.  

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE: O vereador Manoel Badke, presidente da Câmara, fez um pronunciamento na Tribuna a respeito de compras de cadeiras para o Legislativo Municipal. O presidente fez um levantamento de todo o processo licitatório para a aquisição dos mobiliários e demonstrou a transparência adotada pelo poder público. Confira o pronunciamento, na íntegra, aqui. 

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe os pronunciamentos dos vereadores aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram dois projetos e lei, duas moções e uma inserção nos anais da Câmara de Vereadores. Ainda, um projeto passou em primeira discussão, o qual deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, agendada para o dia 11 de junho. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade ocupou a Tribuna Livre, espaço destinado para entidades instituídas se manifestarem durante as sessões. Representando o  Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares (CADQDF),  o pastor Valdoíno Rodrigues Machado falou sobre as pessoas atingidas pelas fortes chuvas na zona Norte e região. Confira a manifestação completa da CADQDF aqui. 

Já o Projeto de Lei nº 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria, que estava em primeira discussão, recebeu um pedido de vista do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B). A matéria é de autoria conjunta dos vereadores Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas (PL), Pablo Pacheco (PP) e Roberta Leitão (PL).

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei nº 9766/2024, o qual institui a Semana Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município de Santa Maria, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. O autor da proposição, vereador Manoel Badke (UB), enfatizou que se trata de uma política de valorização necessária às PICS.

Os vereadores também acataram a denominação de uma rua da cidade localizada no bairro Medianeira. O Projeto de Lei nº 9748/2024, denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino. O parlamentar Alexandre Vargas (Republicanos), autor do projeto, disse que o homenageado dedicou grande parte de sua vida ao bem-estar e ao desenvolvimento do bairro Medianeira: “deixou um legado de serviço e compromisso social que merece ser perpetuado na história da cidade”. 

REQUERIMENTOS APROVADOS 

- Moção de Congratulação destinada a Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria - AFAASM. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT). 
- Moção de Apoio para anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Autoria: vereadores Adelar Vargas (MDB) e Rudys Rodrigues (MDB). 
- Inserção nos Anais do Poder Legislativo de artigo publicado em jornal local, no dia 25 de abril do corrente ano, intitulado “Tecnologia a serviço da Democracia: a Resolução n. 23.732, do TSE, e o impacto da Inteligência Artificial nas eleições Brasileiras”, de autoria da advogada Bruna Strahl. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh