Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram três projetos de lei e o envio de duas moções. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Werner Rempel (PL), destinada à advogada, professora e comunicadora Deborá Cristina Thomaz Evangelista, por sua relevante atuação na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade racial;

MOÇÃO DE APELO:

­- de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), destinada às empresas, aos estabelecimentos e às plataformas de entrega, por respeito ao trabalho dos entregadores e pela melhoria das relações de trabalho.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.027/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria; 

Projeto de Lei nº 10.113/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”;

Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos e Adelar Vargas, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. 

Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria. 

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Fotos: Erica Medeiros

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a 8ª Sessão Plenária Ordinária do ano. O plenário rejeitou denúncia de infração político-administrativa em face do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo; constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); formou uma comissão especial; e aprovou dois projetos de lei. Ainda, três projetos passaram em primeira discussão e uma moção de congratulação foi aprovada. 

DENÚNCIA REJEITADA: por 11 votos a 5, os vereadores rejeitaram a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo, referente a uma publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2026.

A denúncia foi protocolada pela advogada Renata Quartiero, que classificou o conteúdo como “adultização infantil”, caracterizando-o como “violência simbólica contra a infância”. Como fundamento, citou o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, segundo o qual constitui infração político-administrativa — sujeita ao julgamento pela Câmara e passível de cassação do mandato — a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

“Ao permitir que a máquina pública sob seu comando produzisse e veiculasse uma peça tão vil e ofensiva, o prefeito Rodrigo Decimo demonstrou completo desprezo por esses deveres”, afirmou a denunciante.

CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO: o vereador Tony Oliveira (Podemos) encabeçou requerimento para a criação de CPI com a finalidade de investigar a planilha de cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a CPI ficou constituída pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), Manequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos), na condição de membro nato. As bancadas do PT, PCdoB e PSol se abstiveram da votação. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 10.178/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

- Projeto de Lei nº 10.142/2025, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Repuplicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana de março. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos avançaram em primeira discussão e, se mantido o trâmite regimental, devem ser apreciados na próxima sessão plenária ordinária, marcada para o dia 24 de março:

- Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando Lemos (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.617/2022, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria.

- COMISSÃO ESPECIAL: foi constituída comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposta altera a Lei Complementar nº 002/2001, para instituir a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. O colegiado é composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB) e Marina Callegaro (PT).

HOMENAGEM APROVADA: os vereadores aprovaram moção de congratulação à Igreja Evangélica Luz do Mundo, pelos 20 anos de atuação em Santa Maria. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins e Erica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei, bem como a formação de uma Frente Parlamentar. Também aconteceu a primeira discussão de dois projetos de lei. A Tribuna Livre foi utilizada por Giovana Arruda Rodrigues, do Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa, que abordou o tema: tradicionalismo dos galpões à sociedade: Movimento Tradicionalista Gaúcho e o combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

POSSE DE VEREADORA: em razão da licença por interesse pessoal, pelo período de dezesseis dias, do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Lara Prade (Novo) assumiu a vereança na Sessão Ordinária de hoje. Lara, que permanece no Legislativo até o dia 1º de abril, entregou diploma e declaração de bens à Mesa Diretora e, na sequência, prestou o compromisso legal de desempenhar o mandato. Candidata em 2024, Lara Prade totalizou 1.503 votos, ficando na primeira suplência do partido Novo.

Em seu pronunciamento, a vereadora declarou estar vivenciando um misto de sentimentos reais e verdadeiros ao subir na tribuna para discursar. Agradeceu ao vereador Luiz Roberto Meneghetti por ser exemplo de liderança e de abrir espaços para que novas vozes participem das decisões da cidade. Agradeceu a todos os votos recebidos na eleição, cada conversa e cada mensagem, porque a jornada é difícil, feita de escolhas e de propósitos. “É justamente para vocês que quero trabalhar”, ponderou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

-  de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Igreja Assembleia de Deus em Santa Maria, pelos 99 anos de fundação, em razão de relevante contribuição espiritual, social e comunitária ao município.

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Conforme a justificativa, a criação da frente vem para organizar, fortalecer e ampliar esse trabalho que já é realizado, criando um espaço institucional para o debate, a troca de informações e a construção de ações conjuntas voltadas à melhoria da segurança em Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.142, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de março. 

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10.130, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. A navegação é o procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para orientação e agilização tanto de diagnóstico quanto de tratamento

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Laura Pacheco

Nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 6ª Sessão Plenária do ano. Após a verificação de quórum, a Mesa Diretora deu conhecimento ao plenário dos documentos que tramitam na Casa Legislativa, como as correspondências recebidas, os Pedidos de Informação e os Pedidos de Providência encaminhados ao Poder Executivo, além dos relatórios de viagens parlamentares.

Dando continuidade ao rito da sessão, houve espaço para a manifestação dos parlamentares durante os períodos de Comunicações e Grande Expediente.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto e foto: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, além da formação de uma comissão especial e autorizações de viagens.

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial que estudará, analisará e proporá alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, do Zoneamento, do Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2026. Integram o colegiado, além do vereador autor, os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Sidi Cardoso (PT).

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral e Valdir Oliveira, ambos do PT, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 17 a 20 de março. Os vereadores têm agendas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta, participação em atos para pressionar a votação da PEC 14, que garante aposentadoria especial dos agentes de saúde em endemias, bem como reuniões para solicitação de recursos para Santa Maria;

- requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 12 de março. O vereador tem reunião com o vereador Carlo Carotenuto sobre ideias de projetos de Lei a ser implantadas em Santa Maria;

- requerimento, de autoria dos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando autorização de viagem, de 15 a 19 de março, a Porto Alegre. Os vereadores participarão do Seminário de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, além de reuniões na Assembleia Legislativa e em secretarias estaduais. Os vereadores integram a Comissão Especial formada para acompanhar as obras de duplicação e reconstrução da nova ponte na RSC 287. 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10.133/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Peregrino.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram dois projetos, a formação de três comissões especiais e requerimentos de autorizações de viagens. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao trovador João Barros, pela conquista do tetracampeonato da Vacaria, ao obter primeiro lugar na trova estilo Gildo de Freitas no 36º Rodeio Internacional da Vacaria.

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB), solicitando autorização de viagem, de 05 a 07 de março, a Porto Alegre. O vereador tem agenda em secretarias estaduais e visitas a deputados estaduais. 

- requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem a Brasília, de 11 a 13 de março, para participar da Semana Municipal dos Animais. 

COMISSÕES ESPECIAIS:

- requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando a criação da Comissão Especial para tratar sobre Praças, Prédios Públicos, Parques e Áreas de Lazer em Santa Maria. Além do proponente, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Admar Pozzobom (PSDB);

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar as obras de reconstrução da nova ponte na RSC 287 sobre o Arroio Grande. Além do vereador proponente, os vereadores Sidi Cardoso (PT) e Manequinho Badke (Republicanos) formam a comissão;

- requerimento, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando constituição de Comissão Especial para averiguar a situação administrativa, estrutural, financeira e funcional do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Maria. O colegiado ficou composto pelo vereador proponente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Marcelo Zappe Bisogno (Republicanos).

PROJETOS APROVADOS: 

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação de um Projeto de Lei e de um Projeto de Resolução Legislativa. São eles:

Projeto de Lei nº 10.015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui a Campanha Vida Sempre: diga não à depressão no âmbito do município de Santa Maria.

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 600.000,00. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar as dotações orçamentárias do exercício de 2026 do Poder Legislativo de Santa Maria, assegurando recursos suficientes para o custeio de despesas essenciais à atividade parlamentar.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de duas comissões especiais e autorizações de viagens. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial para articular a busca de recursos para aquisição de caminhão plataforma e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Tubias Callil, Marcelo Zappe Bisogno (UB) e Sidi Cardoso (PT);

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Comissão Especial para discutir a Gestão Plena em Saúde no município de Santa Maria. Além do autor da proposição, integram o colegiado os vereadores Werner Rempel (PCdoB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10.098, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), instituindo o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no município de Santa Maria. Conforme a justificativa, a instalação de assentos adequados, cobertura contra chuva, água potável acessível e espaços mais limpos e seguros trará benefícios diretos à população, especialmente em dias de altas temperaturas, em que o calor intenso expõe os passageiros a riscos à saúde, e em dias de chuva, quando a falta de abrigo adequado compromete não apenas o conforto, mas também a dignidade dos cidadãos.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

Requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem nos dias 03 e 04 de março a Porto Alegre, a fim de participar de reunião com agentes comunitários de saúde no Sindicato Estadual da categoria;

Requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando autorização de viagem no dia 03 de março a Porto Alegre. Na viagem, sem custo ao Legislativo, o vereador tem agendas para tratar de emendas a Santa Maria, bem como para tratar de legislações municipais relacionadas a Parcerias Público-Privadas;

Requerimento, de autoria dos vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Alexandre Vargas (Republicanos), solicitando autorização de viagem, de 04 a 07 de março, a Porto Alegre. Os vereadores têm agendas em secretarias estaduais, com deputados estaduais e no BADESUL;

Requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 02 de março. Na viagem, a vereadora tem reunião com a deputada federal Fernanda Melchionna, para tratar da destinação de emendas parlamentares para a cidade de Santa Maria. A vereadora declinou do recebimento de diária.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no Município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10.015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui a Campanha Vida Sempre: diga não à depressão no âmbito do município de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

Nesta quinta-feira (18), na última Sessão Ordinária do ano, o vereador Sergio Cechin (Progressistas) – que capitaneou a chapa 2, denominada “Ordem, Gestão e Futuro" - foi eleito o presidente da Câmara de Vereadores para a Sessão Legislativa de 2026. Essa chapa recebeu 14 votos, contra sete votos direcionados à chapa nº 1, liderada pela vereadora Alice Carvalho (Psol).

Chapa Câmara Democrática e Soberana – denominada chapa nº 1: Presidente: Alice Carvalho (Psol); 1º Vice-Presidente: Sidi Cardoso (PT); 2º Vice-Presidente: professor Luiz Fernando (PDT); 1º Secretário: Valdir Oliveira (PT); 2ª Secretária: Marina Callegaro; 1º Suplente: Helen Cabral (PT); e 2º Suplente: Werner Rempel (PC do B);

Chapa Ordem, Gestão e Futuro – denominada chapa nº 2: Presidente: Sergio Cechin (Progressistas); 1º Vice-Presidente: Luiz Roberto Meneghetti (Novo); 2º Vice-Presidente: Rudys Confirmadíssimo (MDB); 1º Secretário: Tony Oliveira (Podemos); 2º Secretário: Admar Pozzobom (PSDB); 1º Suplente: Alexandre Vargas (Republicanos); e 2º Suplente: Coronel Vargas (PL).

Pelo critério de proporcionalidade, a Mesa Diretora – órgão diretivo do Legislativo - conta com representantes das duas chapas concorrentes. Deste modo, a Mesa ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Sergio Cechin (Progressistas);

1º Vice-Presidente: Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

2º Vice-Presidente: professor Luiz Fernando (PDT);

1º Secretário: Valdir Oliveira (PT);

2º Secretário: Admar Pozzobom (PSDB);

1º Suplente: Alexandre Vargas (Republicanos);

2º Suplente: Werner Rempel (PC do B).

O presidente eleito, Sergio Cechin, agradeceu os votos recebidos e elencou as características de cada integrante da nova Mesa Diretora. “Essa nova Mesa Diretora vai dar continuidade ao trabalho deixado pelo Admar e sua equipe. Essa Mesa tem cinco ex-presidentes da Casa Legislativa e vamos trabalhar juntos”, enfatizou. Acrescentou todos os 21 vereadores, destacando que, pelo seu trabalho, engrandecem o Poder Legislativo.

COMISSÃO REPRESENTATIVA: os vereadores agendaram a realização das reuniões da Comissão Representativa para os meses de janeiro e fevereiro, durante o recesso parlamentar. Em janeiro, a atividade acontece no dia 06 de janeiro, às 08h e, em fevereiro, no dia 10, às 09h. No recesso, não há Sessões Ordinárias, mas reuniões das comissões representativas, com a presença de, no mínimo, um vereador de cada bancada.

RELATÓRIO DE GESTÃO: antes do início da sessão, o presidente do Legislativo em 2025, vereador Admar Pozzobom, apresentou o relatório de gestão, destacando o exercício do mandato comprometido com o diálogo, com o respeito às diferenças e com a boa gestão dos recursos públicos. 

Em entrevista à TV Câmara, antes do início da Sessão Plenária, Pozzobom observou que o maior legado da administração é o início da obra de ampliação da Câmara. “Eu queria ter colocado o primeiro tijolo para essa obra sair do papel e não foi possível. Mas cuidei da parte burocrática e consegui chamar o arquiteto e a engenheira para serem nossos fiscais e dar continuidade à obra”, enfatizou.

O relatório possui 20 páginas, contemplando as principais ações dos setores administrativos do Legislativo, das ferramentas de interlocução com a comunidade (Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria Parlamentar), bem como um resumo da atuação das seis Comissões Permanentes do Parlamento.

A Diretoria de Comunicação Social elaborou o relatório, ficando responsável pela redação dos textos, pelas fotografias, pela revisão e também pela diagramação. Com tiragem de 100 unidades, o material foi impresso pela Lavoro Design Integrado, gráfica vencedora da licitação. 

O material pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores, no espaço Relatório de Gestão. Confira aqui o link do relatório.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Graci Lorenzi e Gustavo Nuh (estagiários)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram três projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outros quinze projetos. Na sequência, já na madrugada desta sexta-feira (12), os vereadores realizaram Sessão Extraordinária, a qual encerrou perto das 05h.

TRIBUNA LIVRE: Ana Cláudia da Luz Feltrim, do Movimento Tradicionalista Gaúcho, que fez agradecimento aos vereadores pelo apoio ao Entrevero Estadual de Peões, por meio da destinação de emendas impositivas. A próxima edição acontece de 16 a 18 de abril, no CTG Sentinela da Querência.

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB) prestou homenagem ao programa Controle Geral, da rádio Imembuí, pelo aniversário de 50 anos. O orador destacou que o programa Controle Geral estreou na Rádio Imembuí em 1º de dezembro de 1975, após a saída do radialista Arnaldo de Souza, tendo como ideia criar uma rádio revista para suprir a audiência consolidada que ele havia construído na emissora. Ressaltou que, desde o início até os dias atuais, o programa é apresentado pelo jornalista, narrador esportivo, locutor geral e gerente de programação, Vicente Paulo Bisogno. A direção da emissora e as autoridades locais acompanharam a homenagem, que contou, também, com a apresentação do cantor Beto Pires.

 DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:

Moção de Congratulação à Companhia de Dança - Ritmo de Camobi, pela brilhante participação no Mundial de Dança CIAD, realizado em Buenos Aires - Argentina, pela conquista da medalha de ouro em todas as categorias. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Inserção, nos Anais da Casa Legislativa, da reportagem da diretora do Museu de Arte de Santa Maria, Marilia Chartune Teixeira, intitulada O legado dos festivais, publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 04 de dezembro de 2025. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (UB).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.108/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, e a inclui no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente, em agosto, e dá outras providências. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT);

Projeto de Lei nº 10.112/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo e dá Outras Providências. Relatoria: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Lei nº 10.094/2025, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

 Projeto de Lei nº 10091/2025, que institui e inclui, no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria, a Semana Municipal da Maternidade Atípica. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT); 

Projeto de Lei nº 10101/2025, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciencia fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino. Autoria: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB);

Projeto de Lei Complementar nº 47/2025 ao Projeto de Lei 10050/2025, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);

Projeto de Lei Substitutivo nº 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do PLC nº 14, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020, da Lei Federal n° 14.285/2021, da Lei Municipal nº 6027/2015, do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria, além de respeitar o enquadramento dos corpos hídricos, definido pelo Comitê da Bacia do Vacacaí-Mirim e, observadas as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instituído nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos);

Projeto de Lei Complementar nº 24, que altera os Quadros de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 6 de julho de 2018, que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Guilherme Badke (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 12, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Complementar nº 10, que insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018. Autoria: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 10.025/2025, que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo após o nascimento. Autoria: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas);

Projeto de Lei nº 10.049/2025, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em Mulheres a partir dos quarenta anos (40) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10.106/2025, que cria o Programa Municipal Cadastramento e a Inclusão de Pessoas em Situação de Rua no município de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. Autoria: Comissão Especial de análise do PLC nº 8.

Projeto de Lei nº 10.128, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a  despesa do município de Santa Maria para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026. Esse projeto recebeu 474 emendas impositivas.

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.096/2025, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Complementares, consolida Normas sobre Parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada para a Manutenção, Conservação, Melhoria e Uso Regulado de Bens Públicos.  Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Proposição aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários: vereadores Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10.118/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.128, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a  despesa do município de Santa Maria para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026. A proposição recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários.

Favoráveis: Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas (MDB); Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Givago Ribeiro (PSDB); Guilherme Badke (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB); Luiz Carlos Fort (Progressistas); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (UB); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Sergio Cechin (Progressistas); e Tony Oliveira (Podemos).

Contrários: Alice Carvalho (Psol); Helen Cabral (PT); professor Luiz Fernando (PDT); Marina Callegaro (PT); Sidi Cardoso (PT); Tubias Callil (PL); Valdir Oliveira (PT); e Werner Rempel (PC do B).

Conforme parecer do relator da LOA, vereador Rudys Confirmadíssimo, a Assessoria Técnica da Casa procedeu a elaboração do Parecer Técnico, contendo a conferência do checklist legal e documental exigido para instrução da matéria, incluindo anexos obrigatórios, estimativas, demonstrativos da receita e despesa, quadros fiscais, anexos pertinentes e informações complementares. Todos os 21 vereadores entregaram suas emendas impositivas, individuais e coletivas dentro dos prazos definidos pela Comissão, totalizando 474 emendas impositivas que foram integralmente analisadas dentro do prazo regimental, submetidas à correção técnica, adequação formal e compatibilização com as normas orçamentárias.

A redação final do projeto será elaborada até a próxima terça-feira (16), quando serão compiladas as emendas impositivas aprovadas.

Projeto de Lei nº 10.139 (regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029;

Projeto de Lei nº 10.144 (regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7054, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2026, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10.131, de autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Votos contrários: Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT);

Projeto de Lei nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e nove contrários. 

Favoráveis: Admar Pozzobom; Adelar Vargas; Alexandre Vargas; Givago Ribeiro; Guilherme Badke; Coronel Vargas; Lorenzo Mazzine Piccinin; Luiz Carlos Fort; Luiz Roberto Meneghetti; Marcelo Bisogno; Sergio Cechin; Tony Oliveira. 

Contrários: Alice Carvalho; Helen Cabral; professor Luiz Fernando; Marina Callegaro; Rudys Confirmadíssimo; Sidi Cardoso; Tubias Callil; Valdir Oliveira; Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia Intensiva - UTI logo após o nascimento.

Projeto de Lei Substitutivo nº 47 ao Projeto de Lei nº 10050, de autoria do vereador Guilherme Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos (colaboração)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (9), os parlamentares aprovaram quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também foi realizada a primeira discussão de três projetos de lei. Outros quatro projetos de lei, que estavam na primeira discussão na ordem do dia, receberam pedido de vistas.

Antes do início da Ordem do Dia, a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) utilizou a tribuna livre. Também foi realizado Expediente Nobre em Homenagem ao Projeto de Natal Amigos do Bob.

TRIBUNA LIVRE: Loiva Isabel Marques Chansis, da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), utilizou o espaço da tribuna livre, oportunidade em que teceu críticas ao projeto da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A oradora destacou que a reforma tem o objetivo de atacar a população. Lembrou que, na época da pandemia de covid, foram os servidores públicos da saúde que colocaram em risco as suas vidas para salvar a população. Pediu aos vereadores, independentemente de partido político, para defender o serviço público.

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) prestou homenagem ao Projeto de Natal Amigos do Bob, que, neste ano, completa 25 anos de atuação solidária em favor da comunidade santa-mariense. O orador enfatizou que o projeto de Natal Amigos do Bob tornou-se uma das mais significativas iniciativas comunitárias de Santa Maria, mobilizando voluntários, parceiros e doadores para levar alegria, esperança e dignidade a milhares de crianças e famílias durante o período natalino. Acrescentou, ainda, que o trabalho contínuo reforça valores de empatia, união e responsabilidade social, contribuindo, de forma exemplar, para o fortalecimento dos laços comunitários.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:

Moção de Congratulação pela conquista das alunas Cibele, Stefany e Suelen, que representaram com excelência o Colégio Politécnico – UFSM na 1ª Olimpíada Brasileira de Enfermagem, realizada na cidade de Passos, Minas Gerais, nos dias 12, 13 e 15 de novembro. Autoria: vereadora Marina Callegaro;

Moção de Congratulação à Faculdade SOBRESP – Santa Maria pelo excelente desempenho no STF Moot – I Julgamento Simulado do Supremo Tribunal Federal. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB);

Projeto de Resolução Legislativa nº 26, que estabelece data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 e o horário de expediente ao público externo no período entre 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora. O projeto teve um voto contrário, do vereador Tubias Callil (PL).

 Deste modo, a última Sessão Plenária Ordinária do ano ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 15h. O horário de expediente ao público externo no Poder Legislativo, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026, será:

 I – nos dias 22 e 23, das 7h30min às 13h30min;

 II – no dia 24 de dezembro de 2025, ponto facultativo; 

III - no dia 25 de dezembro 2025, feriado;

IV – no dia 26 de dezembro, ponto facultativo;

V – nos dias 29 e 30 de dezembro, das 7h30min às 13h30min;

VI – no dia 31 de dezembro 2025, ponto facultativo;

VII – no dia 1º de janeiro de 2026, feriado;

VIII – no dia 02 de janeiro de 2026, ponto facultativo;

IX – no dia 05 de janeiro de 2026, das 13h às 19h.

PEDIDO DE VISTAS:

O vereador Werner Rempel (PC do B) pediu vistas (mais prazo para análise) a quatro projetos que constavam em primeira discussão. São eles:

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que altera os Quadros de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 6 de julho de 2018, que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do vereador Givaro Ribeiro, que insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018;

Projeto de Lei Substitutivo nº 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do PLC nº 14, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020, da Lei Federal n° 14.285/2021, da Lei Municipal nº 6027/2015, do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria, além de respeitar o enquadramento dos corpos hídricos definido pelo Comitê da Bacia do Vacacaí-Mirim, e observadas as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instituído nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei Ordinária nº 10.096/2025, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Complementares, consolida Normas sobre Parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada para a Manutenção, Conservação, Melhoria e Uso Regulado de Bens Público. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

Projeto de Lei nº 10.118/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural, conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo;

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 10136/2025, em regime de urgência, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.292.800,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). Autoria: Poder Executivo.  

Projeto de Lei nº 10007/2025, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL)

Projeto de Lei nº 9985/2025, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outrasprovidências. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

Projeto de Lei nº 10102/2025, que Institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS: 

• requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 9 a 11 de dezembro, para participar de agendas no Tribunal de Contas do Estado, na Secretaria Estadual de Habitação e na Famurs;
• requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso, solicitando autorização de viagem a São Luiz Gonzaga, no dia 11 de dezembro, para participar do ato solene de entrega da Sede Provisória do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) Campus São Luiz Gonzaga.

Fotos: Graci Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (4), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, uma moção de repúdio e um requerimento de autorização de viagem. Antes do início da Ordem do Dia, a Escola Marista Santa Marta utilizou a tribuna para falar sobre as demandas do bairro Nova Santa Marta, o qual completa 34 anos neste fim de semana. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes da Escola Marista Santa Marta utilizaram a Tribuna Livre. Na exposição, Leandro Schneider e Leonel Pacheco reivindicaram serviços públicos de qualidade para a comunidade Nova Santa Marta, entre eles, destacaram: melhora da segurança, especialmente para meninas e mulheres; implantação de uma unidade de saúde para facilitar; melhorias nas vias públicas; criação de um centro comercial no bairro; manutenção das praças públicas; investimento em saneamento básico na região, etc. Por fim, solicitaram uma revisão no Plano Diretor para abranger a regularização do bairro como um todo. 

- MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do treinador do Internacional, Abel Braga, a respeito do uso da camisa rosa, quando - durante entrevista coletiva - ele fez o comentário homofóbico: "parece time de veado". Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

PROJETO APROVADO: 

Projeto de Lei nº 9910/2025, que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Em sua justificativa, a autora do projeto, vereadora Helen Cabral (PT), elencou que a matéria busca proteger a vida e a integridade das mulheres; coibir o abuso sexual nos veículos de transportes coletivos e criar campanhas educativas para estimular denúncias de violência contra as mulheres nos ônibus urbanos. O projeto recebeu duas emendas, as quais também foram aprovadas. São elas:

- EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2025  ao PROJETO DE LEI Nº 9910/2025: Suprime o art. 6° do Projeto de Lei n° 9910/2025;

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 9910/2025: Modifica o art. 4° , incisos I , II , III do projeto de Lei n° 9.910/2025.

VIAGEM AUTORIZADA: a vereadora Marina Callegaro (PT) solicitou autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre na data de 05/12/2025, com retorno no mesmo dia. Conforme o requerimento, a parlamentar irá participar de reunião da Força Tarefa de Combate aos Feminicídios da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.  Além disso, irá realizar visita à Procuradoria da Mulher. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos passaram em primeira discussão. São eles: 

- Projeto de Lei nº 10136/2025, em regime de urgência, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 1.292.800,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). Autoria: Poder Executivo. 

- Projeto de Lei nº 9985/2025, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e da providências. Autoria: vereador Manequinho (Republicanos). 

- Projeto de Lei nº 10102/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

PEDIDO DE VISTAS: a vereadora Helen Cabral (PT) pediu vistas do Projeto de Lei nº 10096/2025. A matéria institui o programa de adoção de equipamentos públicos e áreas verdes complementares, consolida normas sobre parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para a manutenção, conservação, melhoria e uso regulado de bens públicos. Dessa forma, a matéria deve voltar, em primeira discussão, na próxima Sessão Plenária, dia 9 de dezembro. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram requerimentos de autorizações de viagens e o envio de uma Moção de Congratulações. Também aconteceu a primeira discussão do Projeto de Lei nº 10141, que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do município de Santa Maria, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025. Essa proposição deve ser votada na Sessão desta quinta-feira (04).

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Moção de Congratulação à Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), pelos 125 anos de presença em Santa Maria. A autora da Moção, vereadora Alice Carvalho (Psol), destacou que a IEAB é conhecida pelo seu trabalho social, especialmente no que se refere a temas como o combate às desigualdades e aos diversos tipos de preconceito. Além disso, a IEAB desenvolve um importante trabalho em atenção às pessoas em situação de rua, através de ações como o Projeto Água, Vida, Cidadania; 

Autorização de viagem, de 03 a 05 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do lançamento da Campanha de Prevenção da Violência Contra as Mulheres do Governo e de reuniões em secretarias estaduais. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

Autorização de viagem, de 04 a 07 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do Festival Mulheres em Luta (MEL) RS. Autoria: vereadora Alice Carvalho (Psol);

Autorização de viagem, de 04 a 07 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do Festival Mulheres em Luta (MEL) RS e de atividades na Comissão de Direitos Humanos. Autoria: vereadora Helen Cabral (PT);

Autorização de viagem, no dia 04 de dezembro, a cidade de Nova Palma, para cumprir agendas do mandato. Autoria: vereador Tony Oliveira (Podemos). A viagem é sem ônus para o Legislativo.

REQUERIMENTO REJEITADO:

Em votação nominal, por 13 votos a 8, foi rejeitado o requerimento para convocação do secretario de município da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, e do procurador do Município, Guilherme Cortez, para comparecerem no Legislativo, em sessão especialmente designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de finanças municipais, déficit orçamentário e reforma da previdência. 

Autoria: vereadores Valdir Oliveira, Tubias Callil, Sidi Cardoso, Professor Luiz Fernando, Alice Carvalho, Helen Cabral, Marina Callegaro e Werner Rempel.  Favoráveis à proposição votaram os vereadores autores do requerimento. Contrários: vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Manoel Badke/Manequinho, Coronel Vargas, Lorenzo Mazzine Piccinin, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Marcelo Zappe Bisogno, Rudys Confirmadíssimo, Sergio Cechin e Tony Oliveira.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei .º 10141, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Santa Maria dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025, e dá outras providências. 

Conforme o projeto, a indenização decorre de consignação bancária a ser realizada pelos servidores ativos, inativos e demais agentes políticos alcançados pelo benefício da antecipação da Gratificação Natalina (13º Salário). Os servidores que optarem por não contratar consignação referente à antecipação da Gratificação Natalina do ano de 2025 receberão a mesma em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2026. A ausência de manifestação de interesse do servidor, junto à instituição financeira, até o dia 18 de dezembro constitui anuência à opção de parcelamento nos moldes descritos no parágrafo anterior.

O projeto recebeu emenda aditiva, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, estabelecendo que todos os valores relativos aos encargos financeiros e demais despesas decorrentes dos contratos bancários consignatórios dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, dentre outros, celebrado com a Instituição Financeira, serão de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e rejeitaram veto do Executivo ao Projeto de Lei, referente à revisão geral dos servidores do Poder Legislativo. Antes do início da Ordem do Dia, aconteceu Expediente Nobre em homenagem aos 45 anos do Clube Recreativo Dores, celebrados em 26 de dezembro.

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Tubias Callil (PL) utilizou espaço do Expediente Nobre para homenagem ao Clube Recreativo Dores pelos 45 anos de atuação em Santa Maria. Tubias destacou que, fundado em 28 de março de 1966, o clube iniciou as obras em sua estrutura, as quais foram paralisadas em 1969. Registrou que, em 1979, reiniciaram as obras e aconteceu a inauguração, oficialmente, em 26 de dezembro de 1980. O vereador destacou que o objetivo principal do Clube é promover o bem-estar coletivo e a cidadania. Em suas considerações, Olavo Antoniazzi, presidente da Diretoria Executiva 2024/2026, agradeceu a homenagem do Legislativo, enfatizando que o Expediente Nobre consiste em reconhecimento à história do Clube Dores. 

DERRUBADA DE VETO: por unanimidade dos vereadores presentes à sessão, foi derrubado o Veto Total de nº 0003/2025, aposto pelo Prefeito Municipal, Rodrigo Decimo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 10.135/2025, de autoria do Poder Legislativo, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do poder legislativo municipal.  A inclusão do veto na ordem do dia foi solicitada pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas  (Republicanos). Como o veto não foi mantido, o projeto de lei foi enviado para promulgação ao Prefeito Municipal, no prazo de quarenta e oito (48) horas.

Vereadores contrários ao veto: Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas (MDB); Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Alice Carvalho (Psol); Givago Ribeiro (PSDB); Coronel Vargas (PL); Professor Luiz Fernando (PDT); Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil); Marina Callegaro (PT); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Sergio Cechin (Progressistas); Sidi Cardoso (PT); Tony Oliveira (Podemos); Tubias Callil (PL); Valdir Oliveira (PT); e Werner Rempel (PC do B).

Ausências justificadas: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); Helen Cabral (PT); Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB); Luiz Carlos Fort (Progressistas); e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10085, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, a manutenção e o custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de uma moção de congratulações. Os edis também realizaram a primeira discussão de outras duas matérias. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. No espaço do Expediente Nobre, aconteceu a homenagem ao Colégio Estadual Professora Edna May Cardoso.

TRIBUNA LIVRE: o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Marcelo Matias, declarou que o estado vive uma epidemia de violência a profissionais de saúde. Segundo o orador, no Rio Grande do Sul, há subnotificação acerca das violências vinculadas à saúde e uma epidemia de violência, principalmente direcionadas a médicas mulheres jovens. Registrou que, em Santa Maria, unidades de saúde chegaram a ser fechadas por questões de violência. Nesse contexto, o presidente do sindicato enfatizou a relevância do projeto para instalação de “botão de pânico” em ambientes de trabalho, visando proteger profissionais de saúde no ambiente de trabalho.

EXPEDIENTE NOBRE: a vereadora Marina Callegaro (PT) prestou homenagem ao Colégio Estadual Professora Edna May Cardoso, localizado no bairro Camobi. A oradora destacou que a escola, fundada em 1986, carrega em sua história a força e a mobilização dos moradores da comunidade Cohab Fernando Ferrari, que lutaram pela criação de uma unidade educacional próxima de suas residências. Atualmente, o colégio atende 432 estudantes, distribuídos em três turnos, e oferece diferentes modalidades de ensino: Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e EJA – Ensino Fundamental. Em 2025, tornou-se a primeira escola da região a ofertar o Ensino Médio em Tempo Integral e, a partir de 2026, passará a oferecer também o Curso Técnico em Administração.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 27 a 29 de novembro. O vereador tem agenda na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e com deputados estaduais;

- requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 25 a 27 de novembro, para participar da cerimônia de anúncio de novos investimentos do governo federal em municípios do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Moção de Congratulação nº 113/2025 à ADMEV – Assembleia de Deus Missão é Vida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade santa-mariense ao longo de cinco anos de atuação no município. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que cria em Santa Maria o Concurso Público Acessível e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes e dá outras providências;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44 ao Projeto de Lei nº 10013, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa Saúde Mental nas Escolas de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria dos vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que  altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito da fiação urbana.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9910, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher;

Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de duas moções, uma de congratulações e uma de apelo. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. Também aconteceu o espaço do Expediente Nobre.

TRIBUNA LIVRE: a oradora Sandra Beatriz Aires dos Santos, da Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará, destacou a relevância da aprovação do projeto de lei, concedendo o título de utilidade pública municipal à referida associação. Enfatizou que, atualmente, a entidade atende 110 famílias cadastradas, além de ter cozinha afrosolidária, que, além de atender à comunidade, distribui cestas básicas.

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Sidi Cardoso (PT) utilizou o espaço para celebrar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro. O orador destacou que a homenagem é uma maneira de reconhecer, agradecer e motivar os conselheiros tutelares, que atuam e realizam um trabalho importante para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em Santa Maria. As conselheiras tutelares Ana Britto e Bianca de Maio compuseram a mesa de autoridades.

O orador destacou que a cidade possui três conselhos e um total de 15 conselheiros, enfatizando a necessidade de Santa Maria ter mais um conselho para abranger a região sul.  Já as conselheiras, Ana e Bianca, agradeceram a homenagem do Legislativo em reconhecimento ao trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

CONGRATULAÇÃO: requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Escola Estadual Walter Jobim pelos seus 53 anos de atividades educativas prestados à comunidade do Bairro Itararé. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes;

APELO: requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), solicitando o envio de Moção de Apelo à Prefeitura Municipal de Santa Maria pela retirada dos projetos de Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposição recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários. Favoráveis: Rudys Confirmadíssimo, Werner Rempel, Lorenzo Mazzine Picchinin, professor Luiz Fernando, Helen Cabral, Marina Callegaro, Sidi Cardoso, Valdir Oliveira, Coronel Vargas, Tubias Callil, Alice Carvalho, Tony Oliveira, Luiz Carlos Fort, Sergio Cechin e Alexandre Vargas. Contrários: Admar Pozzobom, Adelar Vargas, Givago Ribeiro e Luiz Roberto Meneghetti. Os vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Guilherme Badke/Manequinho ausentes em razão de viagem autorizada em Plenário.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre no dia 19 de novembro para participar de reunião com o Secretário Pedro Capeluppi, para tratar sobre a retomada da tratativa da duplicação da RSC-287 na região centro;

- requerimento de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem para a região metropolitana entre 23 e 25 de novembro, em atenção ao risco da esporotricose, visita ao deputado federal Pompeo de Mattos na busca de recursos para Santa Maria e demais agendas.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025: altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Autoria: vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito da fiação urbana;

Projeto de Lei nº 10007/2025: dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL).

 PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10061/2025: institui, no município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do município. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 9998/2025: institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10046/2025: institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10107/2025: concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Autoria: vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram três projetos de lei, dois requerimentos de viagem parlamentar e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes do 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS CPERS Sindicato utilizaram a Tribuna Livre para fazer uma denúncia de um atentado que famílias Kaingang teriam sofrido na madrugada do dia 27 de outubro, no Distrito de Boca do Monte. Durante sua manifestação, a professora Eleones Souza de Oliveira solicitou aos vereadores e demais autoridades que investiguem o ocorrido e tomem as devidas providências. 

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores formaram um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025,  o qual "Insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001." A matéria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), - cria a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. Por indicação das bancadas, a comissão ficou formada pelos seguintes vereadores: Sidi Cardoso (PT), Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB).

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Sidi Cardoso (PT) encaminhou requerimento para que seja inserido nos anais da Casa Legislativa a reportagem dos jornalistas Arthur Camponogara e Bibiana Pinheiro, cuja pauta é "Reforma da Previdência Municipal" publicada no Caderno Geral, Diário de Santa Maria, em 05 de novembro de 2025.  O requerimento foi aprovado. 

VIAGENS PARLAMENTARES APROVADAS: 

- Autorização de viagem nº 95/2025: os vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Sergio Roberto Cechin (PP) e Rudys Rodrigues (MDB) requerem autorização de viagem na data de 26 de novembro de 2025 à cidade de Santana do Livramento/RS com retorno no dia 28 de novembro de 2025. 

- Autorização de viagem nº 97/2025: o vereador Guilherme Badke (Republicanos) requer autorização de viagem para participar do Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, de 24 a 28 de novembro de 2025. 

PROJETOS APROVADOS: Três projetos foram aprovados pelos parlamentares. São eles: 

- Projeto de Lei nº 10011/2025: Denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. O autor do projeto, vereador Coronel Vargas (PL) lembrou parte da história de Derli Vargas, destacando que ele foi jornalista, publicitário, radialista e escritor, além de dedicar parte da sua vida às questões comunitárias e do esporte. 

- Projeto de Lei nº 10088/2025: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Conforme a justificativa do autor, vereador Marcelo Bisogno (UB), a Associação promove o auxílio e a transformação da
doutrina espírita através do estudo da espiritualidade,  promovendo o bem-estar e a evolução moral, social e espiritual da sociedade.

- Projeto de Lei nº 1063/2025: Institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria,  e dá outras providências. O autor, vereador professor Luiz Fernando (PDT), ressaltou que a cidade é reconhecida como um dos maiores polos universitários do Brasil e, diante disso, reconhecer o pesquisador científico é reconhecer os esforços dos professores e acadêmicos que dedicam os estudos para o desenvolvimento da sociedade.  

- ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido de seu autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10066/2025, o qual institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município foi retirado da pauta da sessão plenária. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos passaram em primeira discussão. São eles: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025: Institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Marina Callegaro (PT).

- Projeto de Lei nº 10057/2025: Institui o Programa Municipal Central de Intérpretes de Libras e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Projeto de Lei nº 10055/2025: Cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Projeto de Lei nº 10107/2025: Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Autoria: vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins