Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei que trata sobre inclusão social. Ainda, os edis apreciaram o envio de moção de solidariedade à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 9843, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) foi aprovado. A matéria dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, o vereador defendeu que é necessário ter dados precisos e atualizados para a criação de políticas públicas de inclusão.

MOÇÃO REJEITADA: A vereadora Helen Cabral (PT) apresentou ao plenário Moção de Apoio à obtenção das assinaturas mínimas necessárias, tramitação e aprovação da PEC que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposição foi bastante debatida entre os parlamentares. Em votação nominal, a moção foi rejeitada pelos vereadores. Votavam favoráveis os parlamentares: Helen Cabral (PT), Luci Duartes (PDT), Paulo Ricardo Pedroso (PSD), Rudys Rodrigues (MDB), Daniel Diniz (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9846/ 2024, que estava na Ordem do Dia. A matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. A matéria recebeu duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Tanto o projeto quanto as emendas devem retornar a pauta na próxima sessão, marcada para o dia 21 de novembro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram duas matérias. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto Natal sem fome na Zona Norte.

Matérias aprovadas:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria. De acordo com o texto da proposição, o objetivo do  Banco  de Ideias  Legislativas  é o  de  incentivar a participação cidadã e fortalecer o  vínculo entre a população e o  Poder Legislativo, através  da  recepção de sugestões de propostas de leis, ideias e projetos de iniciativa popular. 

- Projeto de Lei nº 9852/2024 , de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa Maria.  O evento deverá ser realizado nos terceiros finais de semana dos meses de abril e novembro de cada ano. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar acatada pelos parlamentares. 

Duas proposições passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 19 de novembro. São elas:

- Projeto de Lei nº 9843/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria. 

- Projeto de Lei Nº 9846/2024,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. 

TRIBUNA LIVRE: Representando o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares utilizaram a Tribuna Livre Valdoíno Rodrigues Machado e Lucas Costa. Os visitantes apresentaram o projeto Natal sem fome na Zona Norte, o qual distribui presentes, cestas básicas e alimentação a pessoas em vulnerabilidade social. Valdoíno e Lucas pediram apoio da comunidade para a doação de alimentos e brinquedos  para a campanha. Os donativos podem ser entregues na sede do Centro de Apoio, localizado no antigo posto da Brigada da Vila Kennedy.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Esse projeto, por tratar de alteração de emenda à lei orgânica, precisa passar por uma segunda votação com interstício de dez dias entre a primeira e última votação. Ainda, na sessão, os vereadores formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei.

TRIBUNA LIVRE: O titular da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, 1º destacou a realização do 1º Seminário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Viária, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 09, no salão de atos da UFN. O secretário convidou os vereadores a prestigiarem o seminário, que irá contar com autoridades reconhecidas no tema mobilidade urbana a fim de trazer contribuições na discussão do assunto. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs  de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano.

PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020.  O projeto requer a dilação do prazo para que o Poder Executivo encaminhe a proposta de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal, passando a ser no dia 01 de agosto de cada ano, em todos os anos da legislatura. Atualmente, o prazo para o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Prefeito Municipal, entre o 2º e o 4º ano do mandato, é até o dia 30 de abril de cada ano.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores Juliano Soares, Givago Ribeiro e Francis Teixeira foram indicados pelos líderes de bancada para integrarem a Comissão Especial formada para analisar Projeto de Lei Complementar nº13, de autoria do vereador Pablo Pacheco.  Esse projeto dispõe sobre atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria a fim de coibir ocupações irregulares nestes lugares.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.  Clique aqui

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei e um vereador suplente do PP tomou posse.  Antes do início da Ordem do Dia, o Banco de Alimentos utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma campanha de arrecadação para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pela tragédia climática que assolou o estado. 

POSSE DE SUPLENTE: O vereador Francis Ribeiro Teixeira (PP) assumiu a cadeira do vereador Pablo Pacheco (PP). Por motivos pessoais, o edil titular pediu afastamento do cargo do dia  7 de novembro ao dia 25 de novembro de 2024. Francis Ribeiro Teixeira, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse.

TRIBUNA LIVRE: Representando o Banco de Alimentos de Santa Maria, Marcos Camargo Delgado utilizou a tribuna para divulgar o sorteio solidário Abrace o Coração do Rio Grande. Segundo o orador, a ação consiste no sorteio de um apartamento, mediante a venda de 100 mil números de uma rifa, no valor unitário de R$ 7. Os valores arrecadados serão revertidos em móveis e utensílios domésticos a serem doados às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio. 

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matéria, do Poder Executivo, a qual autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). Conforme a redação do Projeto de Lei nº 9839/2024 , a doação trata-se de um terreno, denominado Lote D-2, localizado na Rua Coronel Benjamin D’Ávila Prado, situado na Super Quadra 1 do núcleo habitacional N2E1, no Bairro Santa Marta. O imóvel possui área superficial de 8.269,63 m?? e está avaliado em R$ 1.421.000,00. 

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Essa proposição altera o art. 4º do Projeto nº 9839, passando a constar que, em caso de não cumprimento dos encargos previstos na própria legislação ou do encerramento das atividades da APAE, fica garantida a retrocessão e reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Santa Maria, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de benfeitorias e investimentos realizados.

A matéria e a emenda foram aprovadas, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções. Também aconteceu a posse do vereador Daniel Diniz e a utilização do espaço do Expediente Nobre em homenagem à Construtora Jobim.

SUPLENTE: No início da Sessão Ordinária desta terça-feira (05), foi dada posse ao vereador Daniel Diniz, primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições municipais de 2020. Diniz permanece no Legislativo pelo período de 15 dias em substituição ao vereador Valdir Oliveira, que solicitou afastamento do mandato até o dia 20 de novembro.

Daniel Diniz, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse. Diniz já exerceu a vereança nas legislaturas de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Pablo Pacheco (PP) prestou homenagem à Construtora Jobim pelos 30 anos de fundação, destacando a trajetória de crescimento e solidez ao longo das décadas. Registrou que 3226 unidades foram entregues com excelência e qualidade, cujos resultados são conquistados graças a trabalho sério em oferecer empreendimentos que valorizam o espaço urbano.

O orador ressaltou que a construtora é uma marca presente no cotidiano das pessoas, patrocinando ações culturas, esportivas e religiosas, além contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria. 

O diretor e fundador da construtora, Gustavo Jobim, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da comunidade de Santa Maria desde 2004, contribuindo para desenvolver a cidade.  “Agradeço por poder ajudar as pessoas. Hoje, ajudamos muita gente”, destacou que, após as enchentes de maio, a construtora idealizou a campanha Fé no Rio Grande. O valor arrecadado é destinado para construção de moradias às vítimas das chuvas no Estado. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT) solicitando o envio de Moção de Congratulações destinada a Associação Prato Cheio e à presidente da entidade, Diocilda de Fátima Cezar, pelo serviço de excelência prestado a comunidade da Nova Santa Marta;

MOÇÃO DE APOIO/SOLIDARIEADE:

Requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), solicitando o envio de Moção de Apoio a PEC 8/21 (Projeto de Emenda Constitucional), que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Conforme a justificativa, a PEC foi subscrita por 32 senadores, denotando tratar-se de matéria apartidária que visa a melhoria das tomadas de decisão do Poder Judiciária. Segundo a vereadora, o Senado entendeu necessário estabelecer vedações quanto à concessão de decisões monocráticas, de qualquer natureza, no que tangue à eficácia da lei.  A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Daniel Diniz (PT), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9839, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9809, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana de Prevenção "Leptospirose", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A semana, a ser realizada no mês de maio, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da Leptospirose, orientações a respeito do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde pública especializada no tratamento da doença.

Fotos: Luã Santos

Nesta quinta-feira (31), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, sindicato estadual ocupou a Tribuna Livre. 

Moções aprovadas

Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Moção de Congratulação nº 34/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), à Escola Estadual de Educação Básica Augusto Ruschi pelos 38 anos de história da instituição na educação Santa-mariense foi aprovada. 

Da mesma forma, por 18 a zero, a Moção de Congratulação nº 58/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Central foi aprovada.

Tribuna Livre

O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS - CPERS/SINDICATO utilizou a Tribuna Livre para tratar do seguinte tema: mobilização em torno da pauta previdenciária dos servidores públicos aposentados. As oradoras foram Dgenne Cristina Ribeiro da Silva e Sandra Terezinha Severo Regio.

Primeira discussão

O Projeto de Lei nº 9809/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), foi analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 05. A proposição institui e inclui a Semana de Prevenção à Leptospirose no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 32 - Solicitação de viagem a Brasília-DF, no período entre 26 até 28 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Helen Cabral (PT).

Autorização de Viagem nº 33 – Solicitação de viagem a Porto Alegre, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro de 2024, para cumprir agenda em diversos órgãos, de autoria dos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 80ª Sessão Plenária do ano. Em discussão, proposição que prevê a alteração na Lei Orgânica, atualizando os prazos da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encerrado o período eleitoral, as sessões ordinárias voltaram a ser exibidas, na íntegra pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e YouTube: tvcamarasantamaria. 

Na Ordem do Dia, passou em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco. O projeto altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. De acordo com a justificativa da proposição, a alteração na legislação visa atualizar o prazo de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a expansão do prazo obrigatório de envio do projeto, pelo prefeito municipal, que, atualmente, é ao final do mês de abril de cada ano, assim como o prazo de devolução, pelo Poder Legislativo. Caso a matéria seja aprovada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá chegar na Câmara até o dia 1º de agosto com devolução para o Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria deve ser apreciada, novamente, pelos vereadores em 10 dias. Conforme o Regimento Interno da Câmara,  o projeto de Emenda à Lei Orgânica terá dois turnos de discussão e será votado por duas vezes, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.

A vereadora Roberta Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Porto Alegre no dia 31 de outubro. No microfone de aparte, a edil explicou que irá cumprir agenda na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul. A viagem foi acatada pelos demais parlamentares. 

Após a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Acompanhe os discursos aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (22), dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Já em Sessão Plenária Extraordinária, realizada na mesma data, os parlamentares aprovaram projeto de lei, do Poder Executivo, o qual autoriza a permuta de imóveis para atendimento das famílias atingidas pela catástrofe climática de abril e maio deste ano. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), o Parlamento fez um minuto de silêncio em memória dos jovens integrantes do Projeto de Remo, de Pelotas, os quais faleceram em acidente de trânsito ocorrido no Paraná no último domingo (20). O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB),mencionou que o vereador Givago Ribeiro (PSDB) está em representação oficial na cidade de origem dos atletas para prestar condolências aos familiares. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, previsto na Ordem do Dia, teve o adiamento de votação acatado pelo Plenário. O presidente da Casa destacou que a matéria tem o objetivo de garantir o quórum para a realização dos espaços de liderança, do Período de Comunicação e Grande Expediente, seções destinadas aos discursos nas sessões. A matéria prevê que todo vereador que utilizar os referidos espaços deverá ficar até o  término  dos debates,  salvo se houver a  necessidade de  ausência regimental prevista. O projeto foi bastante discutido entre os parlamentares. A exemplo da vereadora Roberta Leitão (PL), que defendeu voto contrário, dizendo que a alteração na legislação seria uma medida totalitária. Já o vereador Werner Rempel (PCdoB) manifestou-se favorável, sublinhando que é dever dos vereadores estarem presentes durante as sessões. O vereador Tubias Calil (PL) solicitou o adiamento da apreciação, medida aceita pelos demais parlamentares. Dessa forma, seguindo o rito normal de tramitação, a matéria retorna para ser votada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

Passou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do vereador Juliano Soares (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. A matéria deverá ser apreciada na próxima sessão, dia 24 de outubro. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

A pedido do vereador Tubias Callil (PL) foi incluída na Ordem do Dia a formação de três comissões especiais para analisar três matérias distintas. São elas: Projeto de Lei Complementar nº 07/2024,  Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. Por indicação das bancadas, os colegiados ficaram formados pelos vereadores Pablo Pacheco (PP), Alexandre Vargas (Republicanos) e Tubias Callil (PL). 

O Projeto de Lei nº 9845/2024,  de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Admar Pozzobom (PSDB). A proposição autoriza a Prefeitura Municipal a permutar dois imóveis de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata para atendimento das famílias atingidas pelos eventos climáticos de abril e maio de 2024. Em SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA realizada logo após o término da Sessão Plenária Ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto e as duas emendas: Emenda Aditiva nº 1/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB) e  a Emenda Modificativa nº 01/2024, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (17), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e, antes do início da ordem do dia, acompanharam Expediente Nobre em homenagem a conselho regional.

Projeto Aprovado

O Poder Legislativo aprovou, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Substitutivo nº 34/2024 ao Projeto de Lei nº 9664/2023, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), que dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências. O proponente da matéria disse que o projeto tramita na Câmara desde o ano passado. Pacheco argumentou que os legisladores não têm, muitas vezes, os indicadores atualizados. E que isso influencia na peça orçamentária que, frequentemente, não está atualizada e isso dificulta o acompanhamento dos programas. “Nós precisamos ter dados para poder avaliar. E até o Poder Executivo poder avaliar. É para isso que esse projeto existe”. O parlamentar Givago Ribeiro (PSDB) também discutiu favoravelmente o projeto.

Projeto Retirado 

Por orientação da Procuradoria Jurídica Legislativa, o Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), foi retirado da pauta. A proposição altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).

Expediente Nobre

Por autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), o Parlamento Municipal homenageou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), pelos 90 anos de atividade e relevantes serviços prestados à comunidade gaúcha. Além do proponente, a engenheira e presidente do CREA-RS, Nanci Walter, e o inspetor-chefe Valmor Christmann utilizaram a Tribuna.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (15), os parlamentares realizaram um Expediente Nobre e, ainda, aprovaram um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Substitutivo. Os trabalhos iniciaram com a utilização do Expediente Nobre pelo vereador Valdir Oliveira (PT) para homenagear os 72 anos de inauguração do Prédio da Antiga Reitoria, que veio posteriormente ser um dos ‘endereços’ da UFSM, situado na região central da cidade. A homenagem contou com a participação de nomes da instituição de Ensino Superior como o do Pró-Reitor de Extensão, Flavi Ferreira Lisbôa Filho, que agradeceu o expediente e falou aos parlamentares. Também prestaram um detalhamento dos projetos de extensão os professores Victor de Carli Lopes, coordenador de Cidadania da Pró-Reitoria; e Jeanne Mainardi, Ações Comunitárias da Pró-Reitoria de Extensão.

Valdir apresentou uma espécie de linha do tempo para mostrar a “importância do papel simbólico e histórico” do prédio, que tem 72 anos. O pró-reitor Flavi Lisbôa reiterou a importância da UFSM que, atualmente, contabiliza 1,3 mil projetos e programas de extensão junto à sociedade. O que, segundo ele, evidencia “uma agenda pública social” da instituição com a população. 

Já na Ordem do Dia, passou para segunda discussão, o Projeto de Lei Substitutivo (nº 34/2024), de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), a ementa que “dispõe sobre a avaliação e divulgação de resultados das políticas públicas, no âmbito da administração pública de Santa Maria, e dá outras providências”. 

Também em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei (nº 9825/2024), de autoria do vereador Juliano Soares, Juba (PSDB), que "Altera o Art. 1o, DXIII, da Lei no 5558/11 e denomina de RUA DR. WALTER CHAGAS HOFFMANN o trecho sem saída com início na Rua Padre Kenteniche, bairro Nossa Senhora das Dores de dá outras providências." O parlamentar lembrou que a homenagem in memoriam observou “ao histórico da pessoa e do profissional Walter Chagas Hoffmann” que foi professor da UFSM com formação em Medicina Veterinária. O vereador recordou que ele ainda foi presidente da Associação Rural de Santa Maria e chefe de equipe do Projeto Rondon da UFSM. 

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram a constituição de comissão especial e analisaram projeto em primeira discussão. O espaço Tribuna Livre também foi utilizado por entidade municipal.

Constituição de comissão especial

O Parlamento Municipal constitui comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2024. O referido PLC é de autoria do vereador Juliano Soares, o Juba (PSDB) e "altera o artigo 1º, artigo 3º inciso I, II e IV, artigo 5º, artigo 17, inciso VI, e artigo 18, inciso VI da Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019." Esta proposição, conforme a justificativa, “(...)tem  como  objetivo viabilizar  a  emissão de  Carta  de  Habitação  (Certidão de  Regularização),  com ou  sem  Certidão de  Conclusão  de  Troca  de Uso  do  Solo, das  edificações  existentes e  consolidadas  em situação  de  irregularidade  no Município,  construídas  após  o  ano de  2018 (...)”. A composição deste colegiado ficará disposta desta maneira: Juba, presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator. 

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9825/2024 - "altera o artigo 1º, dxiii, da Lei nº 5558/11 e denomina de rua Dr. Walter Chagas Hoffmann o trecho sem saída com início na rua Padre Kenteniche, bairro Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências." Autoria: Juba.

Expediente Nobre retirado da pauta

Por solicitação do proponente, vereador Valdir Oliveira (PT), o Expediente Nobre em homenagem pela passagem dos 72 anos de inauguração do Prédio da Antiga Reitoria foi retirado da pauta da sessão de hoje. 

Tribuna Livre

O Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa utilizou a Tribuna Livre para tratar das atividades realizadas no departamento.  Os oradores foram Antônio Gilmar Rodrigues e Lorandi da Silva Maciel.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (08), o Parlamento Municipal realizou a 73ª Sessão Plenária do ano. Na oportunidade, os vereadores aprovaram um projeto de resolução legislativa, o qual altera a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores. 

Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara promoveu Expediente Nobre para homenagear os 25 anos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito da Universidade Franciscana (UFN). O orador, vereador Juliano Soares (PSDB), justificou a homenagem por considerar que a educação é a única maneira de criar um ambiente saudável e livre de violência. Destacou a qualidade dos cursos oferecidos pela instituição e parabenizou pelo marco de ¼ de século. A reitora da UFN, Iraní Rupolo, sublinhou a preocupação com o baixo acesso da população brasileira ao ensino superior, citando que apenas 27% dos concluintes do ensino médio ingressam na educação superior.

O Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução Legislativa  nº  01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal  de  Vereadores de  Santa Maria  e revoga  a  Resolução Legislativa  nº  0001/2020. A matéria prevê alterar o organograma funcional modificando o setor de Relações Públicas, atualmente vinculado ao Gabinete da Presidência, para ficar sob responsabilidade da Diretoria de Comunicação Social. A proposição foi aprovada por 13 votos a 4 (Helen Cabral – PT, Marina Callegaro – PT, Valdir Oliveira – PT e Werner Rempel – PcdoB). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Confira as proposições aprovadas:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 9833/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/165349 : dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

Projeto de Lei nº 9837/2024  https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/165816: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/163709 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria.  Autoria: vereador Tubias Callil (PL). Esse projeto recebeu emenda modificativa nº02, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do projeto. As implantações que se destinarem ao consumo humano deverão sempre ser precedidas de certificado de potabilidade e laudos anualmente atualizados da situação físico-química e microbiológica da fonte alternativa elaborados por responsáveis técnicos. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Resolução Legislativa Nº15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 07 e 27 de outubro e do expediente externo. O horário de expediente ao público externo no Poder Legislativo será das 7h30 às 13h30, de forma ininterrupta. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários (vereadores Adelar Vargas e Werner Rempel). 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Werner Rempel pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº14, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020. Deste modo, o projeto será analisado na Sessão de terça-feira, dia 8. Conforme a justificativa, atualmente o Setor de Relações Públicas está vinculado ao Gabinete da Presidência, entretanto, na concepção administrativa, funcional e organizacional o referido deve estar vinculado à Diretoria de Comunicação Social, justamente por ser o órgão responsável pelo gerenciamento das atividades do Legislativo concernentes aos serviços de imprensa, divulgação e relacionamento externo do Legislativo. 

Fotos: Luísa Monteiro 

Nesta terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram a criação de programa de inclusão escolar e uma moção de congratulação. Ainda, três matérias passaram em primeira discussão, as quais serão discutidas e apreciadas na próxima sessão, dia 3 de outubro. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, os edis aprovaram Projeto de Lei nº 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (União Brasil). A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é a realização de uma Semana de Inclusão dos alunos neurodivergentes na primeira ou segunda semana do ano, período de adaptação dos alunos ao novo ano letivo. A vereadora Helen Cabral (PT) propôs uma emenda modificativa  na redação, a qual incluía a delimitação de que as atividades previstas pelo programa deveriam ser desenvolvidas exclusivamente por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A emenda foi rejeitada por 14 votos a 5 (Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Luci Duartes (PDT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).  

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Os três projetos de lei que passaram em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei nº 9833/2024: dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9837/2024: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador e proponente Tubias Calil (PL), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria. A matéria será discutida e votada pelos parlamentares na sessão da próxima quinta-feira (03). 

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de Congratulação à Maria Helena Lopes (Doces e Delícias – Confeitaria) por ter recebido o Prêmio Certificado de Qualidade e Atendimento em 2024. Autoria: vereadora Anita Costa Beber (Podemos). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh, Luã Santos e Luísa Monteiro.  

Na sessão desta quinta-feira (26), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do legislativo, constituíram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e também apreciaram Expediente Nobre em homenagem a CTG. Na oportunidade, o parlamento também recebeu a visita ilustre da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB).

Projeto aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei 5.608/2012. Conforme a justificativa da proposição, “o presente projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem do seu nome. O conhecimento do contexto histórico do nome do logradouro público é muito importante para a comunidade em que está inserida, pois gera sentimento de pertencimento aos seus habitantes. Lembrando que, em muitos casos, logradouros públicos são nomeados em homenagem a moradores já falecidos e que muito contribuíram para o município, mas este contexto histórico somente é descrito na justificativa do projeto de lei que denomina o logradouro público. Por isso, a necessidade da sua inclusão também na placa”. Por 17 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Constituição de CPI

O Parlamento Municipal constituiu CPI, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água no município de Santa Maria e suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas. O colegiado será composto por Tubias Callil, presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), relator.

Inclusão na ordem do dia 

O Projeto de Lei n° 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (UB), foi incluído na ordem do dia e analisado em primeira discussão. Posteriormente, a proposição será votada na próxima terça, dia 01/10.  A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Expediente Nobre

Durante esse espaço, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o CTG Tropeiros da Querência pelos 60 anos de existência da entidade. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na Sessão Plenária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram projeto de lei o qual cria o Censo de Animais Domésticos em Santa Maria. Antes do início da Ordem do Dia, o Riograndese Futebol Clube utilizou a Tribuna Livre, ainda, o parlamento realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês nacional de prevenção ao suicídio. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9828/2024,  de autoria do vereador Adelar Vargas Bolinha, o qual Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. De acordo com o projeto, o programa tem por finalidade permanente
reconhecer o número e a localização de animais domésticos e, assim, promover políticas públicas para o bem-estar animal. Na justificativa da matéria, o autor destaca que o respeito, proteção e zelo dos animais é uma questão de saúde pública e é de responsabilidade coletiva. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passou em primeira discussão o Projeto de lei nº 9818/2024,  de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual prevê que as placas de logradouros públicos contenham um histórico da origem da denominação. A matéria deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 24 de setembro. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes do Riograndese Futebol Clube ocuparam a Tribuna Livre para pedir apoio dos vereadores e da comunidade para a recuperação da estrutura do clube. O ex-atleta do clube e atual instrutor de projetos Valdecir Jesus Correa lembrou que o clube foi fundado, pelos ferroviários, há 112 anos. Correa falou sobre os projetos sociais desenvolvidos com crianças em vulnerabilidade social e  sobre a importância da destinação de emendas impositivas parlamentares para a compra de equipamentos e a reforma da sede. A presidente do Riograndense, Divanir Pereira Flores, também participou da Tribuna Livre.

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Na tribuna, a oradora, vereadora  Maria Rita Py Dutra (PCdoB), ressaltou que a proposta do Setembro Amarelo é a de quebrar tabus e estimular que mais pessoas busquem ajuda. A parlamentar disse que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, o Rio Grande do Sul é o estado do Brasil com mais incidência de casos de pessoas que tiram a própria vida. Diante disso, a edil considerou que é necessária a criação de políticas públicas de saúde mental para que a população tenha acesso a ajuda profissional. 

O coordenador do Centro de Valorização a Vida (CVV) de Santa Maria, Jorge Brandão, elencou alguns sinais de inconformidade com a vida que podem anteceder ao suicídio. Entre eles: isolamento, falta de cuidado com a apresentação pessoal e frases pessimistas e de desesperança. Brandão ressaltou que, ao perceber esses sinais em alguma pessoa próxima, deve-se estabelecer com o indivíduo uma conversa com responsabilidade, colocando-se à disposição para ouvir e demonstrar preocupação com aquele que está em sofrimento. 

COMO PROCURAR AJUDA: Conforme destacado durante o Expediente Nobre, o CVV oferece atendimento gratuito, durante 24 horas por dia, via ligação telefônica, chat na internet ou escuta presencial. Telefone: 188; Chat: www.cvv.org; Sede em Santa Maria: na Estação Rodoviária (Largo Irmãos Aita, 1450). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro