Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram duas moções de congratulações e três projetos de lei. As matérias aprovadas tratam de igualdade de gênero e de procedimentos tributários do município. Essa foi a 71ª Sessão Plenária do ano.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulação à Geocentro Sondagens e Fundações Ltda., pelos 40 anos de fundação, a serem comemorados em 16 de outubro de 2026. A homenagem reconhece a trajetória da empresa, sua excelência técnica e sua contribuição para o desenvolvimento da engenharia, da construção civil e da infraestrutura regional. Autor: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

- Moção de Congratulação à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e ao professor doutor Reiner Hildebrandt-Stramann pela histórica parceria acadêmica, pela contribuição à educação física brasileira, pela concessão do título de doutor honoris causa e pela realização do IV Simpósio Internacional de Educação Física. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Substitutivo nº 54/2026 ao Projeto de Lei nº 10183/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas de Santa Maria. Na tribuna, a autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), explicou que o objetivo da lei é assegurar a igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres que frequentam, trabalham ou participam de atividades esportivas no município.

- Projeto de Lei nº 10161/2026, que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Santa Maria. A autora da proposta, vereadora Helen Cabral (PT), destacou que a data, a ser lembrada anualmente em 17 de outubro, representa um momento de memória e reflexão. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026, que instituiu a data em âmbito nacional. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 1/2026, que altera a redação do artigo 1º do projeto.

- Projeto de Lei nº 10251/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Depósito Administrativo Eletrônico (DAEM) e estabelece procedimentos tributários administrativos. Conforme a justificativa, a proposta permite que o contribuinte deposite administrativamente o valor de um tributo contestado, evitando a cobrança de juros e multas enquanto aguarda a decisão. Dessa forma, a medida busca agilizar a arrecadação municipal, reduzir a inadimplência e evitar que as disputas sejam levadas à Justiça.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Luiz Carlos Fort (PP) solicitou autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 20 e 21 de outubro de 2026. Conforme a justificativa, ele participará de reuniões na Assembleia Legislativa e na Secretaria Estadual da Saúde para conhecer experiências de inclusão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS).

PROJETO RETIRADO: A pedido do autor, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. A proposta busca disciplinar a criação de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais.

Texto: Camila Porto
Fotos: Gabriélli Oliveira (estagiária de Publicidade)

Nesta terça-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 70ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram uma moção de congratulação e constituíram três comissões especiais. Antes do início da Ordem do Dia, o Parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem aos 80 anos do Lar das Vovozinhas.

EXPEDIENTE NOBRE: O proponente do Expediente Nobre, vereador Coronel Vargas (PL), destacou o trabalho desenvolvido pelo Lar das Vovozinhas. Ao recordar a história da entidade, lembrou que ela foi fundada em 16 de outubro de 1946 pelo diácono Constantino Cordióli. Inicialmente, com poucos recursos e acolhendo um pequeno número de mulheres, o Lar tornou-se referência no cuidado e no amparo à população idosa, abrigando atualmente 125 mulheres. O parlamentar ressaltou que a atenção às residentes vai além do atendimento às necessidades básicas do dia a dia e também se manifesta na conversa, na companhia e no acolhimento. Ele enfatizou, ainda, a contribuição dos voluntários, que oferecem serviços como cortes de cabelo e outros cuidados pessoais às residentes.

O presidente do Lar das Vovozinhas, Lucas Meyne Saccol, destacou que a missão da instituição é acolher e proteger as idosas, garantindo segurança, respeito e qualidade de vida. Segundo ele, o Lar está entre as maiores instituições filantrópicas do país, trajetória construída com o apoio da comunidade. O presidente também agradeceu às doações recebidas e às emendas impositivas destinadas pelos vereadores, recursos importantes para a manutenção das atividades.

A presidente do Conselho Deliberativo, Liliane Duarte, convidou a comunidade a participar da festa anual em comemoração ao aniversário da entidade. O evento será realizado em 18 de outubro, das 10h às 18h, na sede do Lar, localizada na Avenida Hélvio Basso, 1250. A programação contará com atrações culturais, venda de alimentos e brechó, com renda revertida à instituição.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Os vereadores aprovaram Moção de Congratulações à Rádio Armazém pela comemoração de seus 11 anos de atuação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunicação, à cultura e à comunidade, destacando sua contribuição para a promoção da informação, a valorização dos talentos locais e o fortalecimento dos vínculos sociais. Autora: vereadora Marina Callegaro (PT).

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores constituíram três grupos de trabalho. São eles:

- Comissão Especial destinada a estudar, acompanhar e propor soluções para os problemas de alagamento e drenagem pluvial nos bairros Itararé e Parque Pinheiro Machado e na Vila Ecologia. O grupo de trabalho ficou constituído por Givago Ribeiro (PSDB), autor do requerimento e membro nato, como presidente; Professor Luiz Fernando (PDT), como vice-presidente; e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

- Comissão Especial para acompanhar a situação atual do Conselho Municipal de Idosos de Santa Maria (COMID). O colegiado ficou formado por Professor Luiz Fernando (PDT), autor do requerimento e membro nato, como presidente; Givago Ribeiro (PSDB), como vice-presidente; e Valdir Oliveira (PT), como relator.

- Comissão Especial de acompanhamento das contas públicas e dos serviços essenciais no município de Santa Maria, com o tema "Para onde está indo o dinheiro de Santa Maria e por que faltam recursos para os serviços essenciais?". A comissão tem o objetivo de fiscalizar a situação econômico-financeira do Município, acompanhando receitas, despesas e a aplicação dos recursos na manutenção dos serviços públicos. O colegiado ficou formado por Tubias Callil (PL), como presidente; Admar Pozzobom (PSDB), como vice-presidente; e Sidi Cardoso (PT), como relator.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: O Projeto de Lei nº 10251/2026, de autoria do Poder Executivo, passou em primeira discussão. A matéria institui o Depósito Administrativo Eletrônico (DAEM), dispõe sobre os procedimentos tributários administrativos e dá outras providências. Se a tramitação seguir o previsto, a proposição volta à pauta na próxima sessão, dia 15, para ser apreciada pelos vereadores.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 9/2026, de sua autoria, que estava em segunda discussão e votação na Ordem do Dia. A matéria altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Segundo a justificativa, a alteração considera a importância dos insumos minerais para o desenvolvimento urbano. Além disso, o autor destaca a relevância do setor para a economia do Município e da região e para a cadeia da construção civil.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (8), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação e a prorrogação de prazo de duas comissões especiais. Três matérias estavam em segunda discussão e votação, mas não puderam ser analisadas pelos vereadores devido ao pedido de retirada de duas delas e à solicitação de vistas da terceira matéria.

Requerimentos aprovados:

- Moção de Congratulação em homenagem aos 20 anos do Esporte Clube Arrozeira Fighera. Autor: vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos).

Duas comissões especiais solicitaram a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. São elas:

- Comissão Especial para análise da viabilidade e busca por modelos de implementação do teleagendamento de consultas na Rede Pública de Saúde de Santa Maria.

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2026. A matéria analisada visa incluir a temática do bem-estar animal como parte integrante das políticas públicas de saúde e meio ambiente do Município, ampliando o escopo da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente para que passe a contemplar a proteção e defesa dos animais.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Valdir Oliveira (PT) pediu vistas do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Segundo a justificativa, a alteração considera a importância dos insumos minerais para o desenvolvimento urbano. Ainda, o autor destaca a relevância do setor para a economia do Município e da região e para a cadeia da construção civil.

PROJETOS RETIRADOS:

O Projeto de Lei nº 10371/2026, de autoria do Poder Executivo, que estava em segunda discussão na pauta da sessão, foi retirado a pedido do autor. A matéria dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. O projeto fixa em até 10 salários mínimos o limite para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

A mesma situação ocorreu com o Projeto de Lei nº 10305/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Junho Branco, mês municipal de conscientização e prevenção ao uso de drogas no Município de Santa Maria/RS, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06),  os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e a formação de duas Comissões Especiais. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima Sessão Ordinária, 08 de outubro.  

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.305/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Junho Branco Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município;

Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o Art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a Instituição de Áreas Especiais Destinadas a Atividade de Mineração, com Condicionantes Urbanísticas e Ambientais. O projeto inclui, expressamente, entre os exemplos de áreas especiais passíveis de instituição pelo Poder Público municipal, aquelas destinadas à atividade minerária voltada ao fornecimento de agregados minerais, com destaque ao basalto e a outros materiais minerais utilizados na construção civil. 

Projeto de Lei Nº10371/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos dos § §3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.

COMISSÕES ESPECIAIS:

-  para analisar Projeto de Lei Complementar Nº13, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para regulamentar o loteamento de acesso controlado no Município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Luiz Roberto Meneghetti; Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Sidi Cardoso (PT).

- para analisar Projeto de Resolução Legislativa Nº16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do parágrafo único do art. 102-A, insere o § 3º ao art. 102-B e o § 4º ao art. 102-C da Resolução Legislativa nº 09, e 28 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria. Conforme a justificativa, a Mesa Diretora verificou a necessidade de melhor disciplinar o regramento a respeito das Frentes Parlamentares e, com isso, conferir adequada organização. O colegiado tem a seguinte composição: Marina Callegaro (PT); Admar Pozzobom (PSDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 10334/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui o programa Municipal de conscientização e incentivo da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista. Segundo a justificativa, a musicoterapia é uma intervenção baseada em evidências científicas que usa a música e seus componentes (melodia, harmonia e ritmo) para atender às necessidades físicas, emocionais, cognitivas e sociais dos indivíduos.

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (1º), os vereadores não avançaram na Ordem do Dia em razão de quórum insuficiente para deliberação. Desta forma, as pautas previstas para hoje – formação de uma Comissão Especial e votação de um Projeto de Lei - serão apreciadas em nova data.  

O espaço da Tribuna Livre foi utilizada por Raquel Santos, da Associação do Corpo de Bombeiros Civis de Santa Maria. A oradora destacou que a entidade atua na soma de esforços dentro das competências de cada instituição, contribuindo para Santa Maria. Afirmou que, pela necessidade para consolidação do trabalho, há a exigência de disponibilização de sede física por meio do Poder Público. “Estamos solicitando uma oportunidade para ampliar trabalho que tem como objetivo servir à comunidade”, enfatizou.

Fotos: Enzo Martins (estagiário jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras duas matérias.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10323/2026, de autoria do Vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que altera a redação do art. 1º e do §1º da Lei Municipal nº 6208/2018. Conforme a justificativa, o projeto tem a finalidade de aperfeiçoar legislação, hoje em vigência no Município, que regulamenta a meia-entrada para professores em estabelecimentos e inscrições em eventos de diversas naturezas.  Segundo o autor, este importante ato normativo, que está em vigência desde o ano de 2018, carece de inclusão da palavra “eventos”, afastando interpretações que restringem a concessão do benefício.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº10334, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui o programa Municipal de conscientização e incentivo da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista;

Projeto de Lei Nº 10323, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Junho Branco Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA: Em razão de condições climáticas adversas, a Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), cancelou a realização de audiência pública programada para esta quarta-feira, dia 30.  Esse projeto tem como objetivo implementar a taxa de lixo para os municípios que destinam lixo para Santa Maria. Uma nova data será agendada para realização da audiência.

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (22), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras quatro matérias. Também aconteceu a formação de uma Frente Parlamentar.

RETIRADO DA ORDEM DO DIA

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou a retirada da Ordem do dia do Projeto de Resolução 16/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do parágrafo único do art. 102-A, insere o § 3º ao art. 102-B e o § 4º ao art. 102-C da Resolução Legislativa nº 09, e 28 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Conforme a justificativa, a Mesa Diretora verificou a necessidade de melhor disciplinar o regramento a respeito das Frentes Parlamentares e, com isso, conferir adequada organização. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, solicitando o envio de Moção de Congratulações para Mariana Braga Pires Cavichiolli pela conquista do título de Miss Rio Grande do Sul Supranational 2027. Autoria: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

Requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Frente Parlamentar em Defesa do HUSM e a regulação de leitos em Santa Maria. O colegiado tem por objetivo discutir a distribuição de leitos no município, bem como a lotação enfrentada pelo Hospital Universitário de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.161/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.330/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), que institui e inclui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Respiratórias, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.325/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas de emissão, aviso, notificação ou comunicação de débitos aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.323/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que altera a redação do art. 1º e do § 1º da Lei Municipal nº 6208/2018. A finalidade é aperfeiçoar legislação, hoje em vigência no Município, que regulamenta a meia-entrada para professores em estabelecimentos e inscrições
em eventos de diversas naturezas.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.358, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Esse projeto em regime de urgência, que recebeu duas emendas, tem objetivo promover ajustes formais e técnicos, de modo a corrigir inconsistências redacionais, identificadas após sua promulgação, pelas equipes técnicas do Poder Executivo e Legislativo;

Projeto de Lei Nº 10.347, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027 e dá outras providências. O projeto da LDO recebeu 12 emendas. Houve destaque na votação da emenda aditiva Nº 05, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), a qual tem a finalidade viabilizar a execução do Programa de Incentivo ao Fardamento Esportivo. A totalidade das emendas aprovada por unanimidade dos vereadores presentes:

Projeto de Lei Nº 10.261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo Nº59/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº8, que altera a Lei Complementar Nº 002, de 28 de dezembro de 2001, para assegurar ao sujeito passivo o acesso aos meios de declaração e lançamento do ITBI. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar a gestão tributária de Santa Maria aos princípios da eficiência, da legalidade e, sobretudo, da autonomia do sujeito
passivo no cumprimento das obrigações acessórias indispensáveis ao lançamento do ITBI.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo, duas moções de congratulações e um Projeto de Lei. Ainda, quatro projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 22 de setembro.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulação a Ulysses Fonseca Louzada, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, bem como pela merecida promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor: vereador Sergio Cechin (PP).

- Moção de Congratulação para a atleta Eliza Rocha, pelo título brasileiro de pickleball e pela convocação para a seleção brasileira, que vai disputar o campeonato mundial. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB).

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 – Contas de 2021. Os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal de Santa Maria referentes ao exercício de 2021. A decisão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Jorge Pozzobom e aprovou integralmente as contas do ex-prefeito Rodrigo Decimo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 – Contas de 2010. Os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal de Santa Maria referentes ao exercício de 2010. A decisão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Cezar Schirmer e aprovou integralmente as contas do ex-prefeito José Haidar Farret.

- Projeto de Lei n° 10199/2026: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. De autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), a proposta prevê a capacitação dos servidores para identificar, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher, além de garantir atendimento humanizado e qualificado às vítimas.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei n° 10125/2025: Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL).

- Projeto de Lei n° 10200/2026: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos e dá outras providências. O texto recebeu uma emenda modificativa, que altera a ementa e o primeiro artigo da proposta. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL).

- Projeto de Lei n° 10347/2026: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027 e dá outras providências. A proposta recebeu 13 emendas, sendo seis aditivas, seis modificativas e uma supressiva. As alterações acrescentam ações e dispositivos, modificam a redação de artigos e retiram um inciso do projeto. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei n° 10358/2026: Altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. A proposta recebeu duas emendas: uma modificativa e uma supressiva. A primeira modifica a redação de um dispositivo, enquanto a segunda retira parte do texto original. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Camila Porto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e realizaram a primeira discussão um Projeto de Lei. Também aconteceu a apreciação de duas Moções, uma de Congratulações e outra de Repúdio.

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulações aos jovens representantes do DTCE Marcas do Pampa, Luis Phelipe Amorim Alves da Costa, Giovana Arruda Rodrigues e Geovana Arenhardt Guedes, pela expressiva conquista dos títulos de 1º Guri, 1ª Prenda Juvenil e 1ª Prenda Mirim da 13ª Região Tradicionalista, respectivamente. Autoria: vereador Sidi Cardoso (PT).  Moção aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Moção de Repúdio às condutas atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de questionamentos relacionados à liberdade de expressão, ao devido processo legal, à transparência e à imparcialidade no exercício da função jurisdicional. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Em votação nominal, aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores presentes.

Favoráveis: Sergio Cechin (Progressistas); Adelar Vargas (MDB); Admar Pozzobom (PSDB); Alexandre Vargas (Republicanos); Givago Ribeiro (PSDB); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); Coronel Vargas (PL); Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (UB); Tubias Callil (PL) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

Contrários: Alice Carvalho (Psol); Luiz Fernando Lemos (PDT): Marina Callegaro (PT); Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei Substitutivo Nº59/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº8, que altera a Lei Complementar Nº 002, de 28 de dezembro de 2001, para assegurar ao sujeito passivo o acesso aos meios de declaração e lançamento do ITBI. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar a gestão tributária de Santa Maria aos princípios da eficiência, da legalidade e, sobretudo, da autonomia do sujeito
passivo no cumprimento das obrigações acessórias indispensáveis ao lançamento do ITBI.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Admar Pozzobom, líder do governo, pediu adiamento de votação do Projeto de Lei Nº 10.347/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027. Esse projeto recebeu 12 emendas de vereadores;

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 10.309, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue. Segundo a justificativa, a finalidade é incentivar a doação voluntária de sangue e fortalecer campanhas de conscientização sobre a importância do gesto de solidariedade e preservação da vida.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 61ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Não houve deliberações, pois a matéria prevista na pauta foi retirada para ajustes.

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi ocupada pela Associação Cultural Noel Guarany. A primeira-prenda do Estado, Luiza Berger Von Ende, falou sobre a realização da fase estadual da 56ª Ciranda Cultural de Prendas, que será sediada em Santa Maria. A representante destacou a importância do evento para a preservação da cultura gaúcha e solicitou aos parlamentares e ao Poder Executivo o aporte de recursos para sua realização. A programação ocorre nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2027, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Ao entrar na Ordem do Dia, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 10358/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Conforme a justificativa, as modificações promovem ajustes técnicos e formais para corrigir inconsistências redacionais identificadas após a promulgação da legislação.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (08), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de uma moção de congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei, o qual deve ser apreciado na Sessão Ordinária de 10 de setembro.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.291/2026, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB)

Projeto de Lei Nº 10.287/2026, que institui a "Campanha Azul" de incentivo ao diagnóstico e ao Tratamento precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Santa Maria. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.276/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra”. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB). Aprovado com um voto contrário do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Nº 10.243/2026, que institui o programa ‘Documentos que Falam’ no município de Santa Maria, estabelecendo diretrizes de acessibilidade digital e inclusão informacional em documentos oficiais e guias de arrecadação. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.358/2026, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Autoria: Poder Executivo. Conforme a justificativa, o objetivo é promover ajustes formais e técnicos, de modo a corrigir inconsistências redacionais, identificadas após sua promulgação, pelas equipes técnicas do Poder Executivo e Legislativo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Moção de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pela passagem de 80 anos de fundação, reconhecendo sua trajetória histórica, sua contribuição para a educação pública e relevante atuação na formação de gerações de estudantes de Santa Maria.  Autor: vereador Sergio Cechin (Progressistas). Na justificativa, o vereador destacou que a instituição iniciou sua trajetória oferecendo ursos de corte e costura, rendas e bordados, atendendo, inicialmente, 36 alunas e funcionando nas dependências do Colégio Estadual Manoel Ribas. Ao longo de sua história, a escola passou por importantes transformações. Atualmente, a Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa conta com 70 professores, 10 funcionários e aproximadamente 900 estudantes, distribuídos em 32 turmas de Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos profissionalizante na área da Saúde. “Celebrar os 80 anos do Cilon Rosa é, portanto, celebrar uma parte importante da história da educação de Santa Maria. “É reconhecer o trabalho de milhares de estudantes, professores, funcionários, equipes diretivas e famílias que, ao longo de oito décadas, ajudaram a construir uma instituição comprometida com o conhecimento, a cidadania e a transformação social”, declara. 

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (03), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação e um projeto de lei passou em primeira discussão. Antes das deliberações, o Parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem ao Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo.

Antes da Ordem do Dia, a Câmara realizou homenagem pelos 123 anos do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, em reconhecimento à sua relevância para a saúde de Santa Maria. O orador, vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), falou sobre a trajetória da instituição desde sua fundação, quando recebeu o nome de Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, em 7 de setembro de 1903. Fundado pelo médico que dá nome ao hospital, em conjunto com outras 40 pessoas, o local tornou-se, ao longo dos anos, um complexo de saúde e referência para a região Central do Estado.

O provedor da instituição, Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos, destacou que, atualmente, o complexo conta com três estruturas físicas para atender à população e ressaltou a importância dos seus 1.711 colaboradores, considerados, por ele, a mola propulsora da instituição.

Na sequência, o mesmo parlamentar defendeu o envio de Moção de Congratulação em homenagem a Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica, pública e comunitária, bem como à sua contribuição para o desenvolvimento de Santa Maria e do Estado do Rio Grande do Sul. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

Por fim, um projeto passou em primeira discussão. A matéria, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra” e dá outras providências. O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores na Sessão Plenária do dia 8 de setembro.

RETIRADO DA PAUTA: O Projeto de Lei nº 10.309/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue, foi retirado da pauta da Sessão devido ao fato de seu autor, vereador Guilherme Badke (Republicanos), estar em viagem autorizada.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (01), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras quatro matérias. Também aconteceu a aprovação da inserção de um artigo nos Anais do Poder Legislativo.

INSERÇÃO DE ARTIGO:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando inserção nos Anais do Legislativo do artigo "Resiliência se constrói quando uma cidade Aprende a cuidar de si", de autoria da Vice-Prefeita de Santa Maria, Lucia Madruga. O artigo foi veiculado na edição de 24 de agosto no jornal Diário de Santa Maria. 

PROJETO APROVADO:

- Projeto de Lei nº 10.222/2026: “Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares e dá outras providências”. Autoria: vereadores Tubias Callil (PL) e professor Luiz Fernando (PDT). Projeto aprovado com um voto contrário da vereadora Helen Cabral (PT).

Conforme a justificativa do projeto, a não exigência de atestado médico em academias visa reduzir barreiras burocráticas e financeiras que desestimulam a atividade física, promovendo maior acesso à saúde. Acrescenta que muitos estados substituíram a exigência do atestado pela aplicação do questionário PAR-Q, focando na auto-avaliarão e boa-fé do aluno, enquanto as academias se concentram em monitoramento profissional e segurança.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10243/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que intitui o programa “Documentos que falam no município de Santa Maria, estabelecendo diretrizes de acessibilidade digital e inclusão informacional em documentos oficiais e guias de arrecadação;

Projeto de Lei Nº 10287/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a  campanha Azul de incentivo ao diagnóstico e ao Tratamento precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10291/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 10309/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue;

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 52ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um veto parcial do Poder Executivo, a inserção de um texto nos anais do Parlamento e constituíram uma comissão especial. Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram um projeto do Poder Executivo e outro de autoria da Mesa Diretora.

Por unanimidade dos presentes, os vereadores aprovaram o Veto nº 1/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186/2026, que trata da lei antipichação. O veto parcial retira da proposta a previsão de recompensa financeira a cidadãos que denunciarem atos de pichação ou grafite irregular. Na justificativa, o Executivo argumenta que a medida poderia gerar despesas sem previsão orçamentária, reduzir recursos públicos e apresentar dificuldades operacionais.

O vereador Rudys Rodrigues solicitou a inserção nos Anais do texto publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 30 de julho, intitulado “Capoeira, muito além da ginga”, escrito pela secretária adjunta de Cultura, Marília Chartune. A proposição foi aprovada.

Os vereadores aprovaram a composição da Comissão Especial que irá acompanhar o projeto de duplicação da RSC-287 entre Santa Maria e Porto Alegre. De autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) e por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pelos vereadores Marcelo Bisogno, presidente e membro nato; Valdir Oliveira (PT), vice-presidente; e Guilherme Badke (Republicanos), relator.

O vereador Admar Pozzobom requereu autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre, com saída no dia 1º de setembro e retorno no dia 2 de setembro de 2026. No microfone de aparte, o parlamentar disse que irá acompanhar o presidente da Casa, vereador Sérgio Roberto Cechin (Progressistas), nas agendas em Porto Alegre e no lançamento da Feisma, Multifeira de Santa Maria, na Expointer 2026.

PROJETOS APROVADOS: Quatro projetos de lei foram aprovados. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.352/2026: Institui e inclui a Festa Gaúcha no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Maria. Segundo o autor da proposição, vereador Admar Pozzobom, a Festa Gaúcha oferece um espaço de celebração autêntica das nossas tradições. Teve sua primeira edição realizada no ano de 2024 e, em sua segunda edição, registrou um público estimado em 30 mil pessoas.

- Projeto de Lei nº 10.299/2026: Institui a Política Municipal de Descarte de Perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a justificativa do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), a matéria busca enfrentar os riscos sanitários, ambientais e ocupacionais relacionados ao descarte inadequado de agulhas, seringas, escalpes, lâminas e frascos de medicamentos veterinários, os quais, frequentemente, são descartados de forma incorreta no lixo comum, em materiais recicláveis, no solo ou em cursos d’água, colocando, assim, em risco os trabalhadores da coleta urbana, os produtores rurais, a população e o meio ambiente.

- Projeto de Lei nº 10.286/2026: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma e Incentivo ao Diagnóstico Precoce, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Em sua justificativa, o autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), contextualizou que o retinoblastoma é um tumor ocular maligno raro que acomete, principalmente, crianças de zero a cinco anos de idade. Porém, destacou que, apesar de sua gravidade, trata-se de uma doença com chances de cura quando diagnosticada precocemente, podendo chegar a índices superiores a 90% nos casos identificados em estágio inicial.

- Projeto de Lei nº 10.294/2026: Cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria. O autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), justificou que sua equipe identificou a necessidade de criar um instrumento que reúna ações capazes de promover a integração de serviços e orientações para as pessoas atípicas. Disse que o Balcão será uma ferramenta que reunirá iniciativas, de forma itinerante, voltadas à promoção da acessibilidade das pessoas atípicas, seja no mercado de trabalho, na área educacional ou em outros serviços públicos.

- Retirada da pauta: A pedido do vereador Sérgio Roberto Cechin (Progressistas), foi retirada da pauta a Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pelos 80 anos de fundação. De acordo com o parlamentar, a homenagem deve voltar à pauta posteriormente.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos de lei passaram em primeira discussão. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.222/2026: “Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares e dá outras providências”. Autor: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10.337/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 131.695,58. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explica que o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização de ações de redução de riscos relacionados a eventos adversos súbitos.

- Projeto de Lei nº 10.359/2026: Dispõe sobre a gratificação aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria no exercício de funções em Comissões e dá outras providências. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a administração da Câmara busca, por meio da matéria, reorganizar as legislações que regulamentam as funções dos servidores na composição de Comissões, tanto de natureza parlamentar quanto de natureza administrativa.

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA: Após o término da Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Casa, vereador Sérgio Cechin (Progressistas), convocou os vereadores para uma Sessão Plenária Extraordinária para apreciação de dois projetos de lei. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.337/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 131.695,58. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explica que o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização de ações de redução de riscos relacionados a eventos adversos súbitos. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10.359/2026: Dispõe sobre a gratificação aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria no exercício de funções em Comissões e dá outras providências. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a administração da Câmara busca, por meio da matéria, reorganizar as legislações que regulamentam as funções dos servidores na composição de Comissões, tanto de natureza parlamentar quanto de natureza administrativa. A proposição foi aprovada por 10 votos favoráveis a nenhum contrário. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram três projetos de lei e realizaram a primeira discussão de quatro matérias. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pela Associação dos Amigos da Banda Marcial Manoel Ribas

TRIBUNA LIVRE: Daniel Santos da Silva, da Associação dos Amigos da Banda Marcial Manoel Ribas, fez um relato da situação da Banda do Maneco e apontou possíveis soluções para continuidade da referida banda. No dia 8 de agosto, a coordenação do grupo anunciou o encerramento das atividades, alegando falta de recursos, fardamentos, instrumentos danificados e ausência de carga horária remunerada para os professores do projeto. “A Banda parou não por nossa vontade; não por anseio do nosso coração”, destacou. Solicitou ao Legislativo, à população e ao Executivo que abrace novamente o projeto da Banda do Maneco. “Nosso objetivo é pedir que essa Casa também nos abrace para que possamos retomar o projeto. Ele não é meu. Poderia citar centenas de casos de adolescentes que passaram pelo projeto ao longo de sete décadas”, comentou.

O Legislativo criou, na semana passada, por proposição do vereador Sergio Cechin, uma Frente Parlamentar de retomada e valorização da Banda do Maneco diante da necessidade urgente de mobilização institucional para continuidade do projeto.

FRENTES PARLAMENTARES: 

Os vereadores formaram duas Frentes Parlamentares, as quais foram propostas pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB). São elas:

- Frente parlamentar em Defesa da Duplicação na BR 392 entre a Estância do Minuano e o Passo do Verde;

- Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e Manutenção do Clube 21 de Abril.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 10.296/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria;

Projeto de Lei 10.283/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Fatias”, e dá outras providências;

Projeto de Lei 10.284/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), Institui a Campanha Permanente de Conscientização ao Enfrentamento ao Ódio, denominada “Discurso de Ódio é Crime”, no âmbito do Município de Santa Maria, abrangendo ações educativas, preventivas e institucionais de promoção dos direitos humanos, e dá outras providências

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Nº 10299/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Descarte de Perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.286/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma e Incentivo ao Diagnóstico Precoce, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei N º10.294/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.352/2026, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui e inclui o evento “Festa Gaúcha” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram uma autorização de viagem e um pedido de prorrogação de prazo de comissão especial. Tanto o pedido de formação de Comissão Especial quanto o da Frente Parlamentar, ambos de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que estavam previstos na Ordem do Dia, foram retirados por solicitação do autor. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, para participação no evento “4º Encontro Cidades Responsivas”, no dia 26 de agosto com retorno no dia 28 de agosto. A viagem é sem custo para o Legislativo.

 PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 

- requerimento, da Comissão Especial para Analisar a Situação da Revitalização da Rua José Barin, solicitou a prorrogação por mais 30 dias do prazo do colegiado. Conforme a comissão, ainda há necessidade de reuniões com o objetivo de consolidar as análises desenvolvidas ao longo dos trabalhos, bem como elaborar e concluir o relatório final.

Fotos: Enzo Martins