A Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira (25), teve em pauta a aprovação de duas moções, de dois Projetos de Lei, uma autorização de viagem e, ainda, a leitura de uma carta de renúncia do vereador Ricardo Blattes (PT).

MOÇÕES APROVADAS

Também foi aprovada a moção de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina Callegaro (PT), destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir, “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”.

O Legislativo ainda votou “sim” à moção de congratulação, proposta pela vereadora Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), que celebra os 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

O Parlamento ainda autorizou a viagem do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) a Porto Alegre para Porto Alegre.

MAIS PRAZO

Também foi solicitado mais prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial voltada a acompanhar os trabalhos da Travessia Urbana. O colegiado é composto pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente; Tubias Callil (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Também constavam dois projetos de lei (PLs) na pauta. O primeiro, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), foi o PL nº 9757/2024 que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 4 de março como o Dia Municipal do Samba”. A outra matéria, da vereadora Helen Cabral (PT), altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município. Ambas pautas foram aprovadas.

RENÚNCIA

Também durante a sessão plenária, o presidente da Casa, Manoel Badke (UB), leu a carta de renúncia do então vereador licenciado Ricardo Blattes (PT). Desde 2023, ele havia se afastado do mandato para trabalhar junto ao governo federal. Atualmente, ele é titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes, ele já havia ocupado o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça. Agora, com a oficialização da renúncia de Blattes, a vereadora suplente Helen Cabral (PT), que já ocupava a cadeira na bancada petista, passa a ser a titular da vaga.

CONVOCAÇÃO

Durante os 30 minutos em que teve para falar aos vereadores, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Para ouvi-lo foi realizada uma sessão plenária extraordinária. Ainda no último dia 18, durante sessão plenária, os vereadores aprovaram a convocação do titular da pasta para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de congratulações e três autorizações de viagem. Em primeira discussão, os edis analisaram duas proposições que, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta, dia 25.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL). O proponente informou que a matéria já foi debatida em audiência pública. “É uma regra que, hoje, a cidade não tem. Quem nunca de nós parou numa esquina e não conseguiu ir à frente, porque tinha uma caçamba colocada de qualquer jeito. Esse projeto vem para regrar isso”. O parlamentar afirmou que o projeto estabelece um limite, tendo como referência as esquinas das quadras, para a colocação das caçambas.

Projeto de Lei nº 9752/2024 - Institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL). O proponente da matéria disse que o intuito da criação da Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social “é a instituição de um fórum, anual, para debates e discussões em todos os níveis”.  Corroborando a importância da ação, o parlamentar destacou o elevado número de homicídios em Santa Maria e o aumento da violência no país. Ressalta que a data terá o papel de propor a prevenção à violência no município.

Projeto de Lei nº 9721/2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado, anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro. Autoria: Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT). A proponente declarou que o festival de música carnavalesca e o de Música Popular Brasileira (MPB) acontecem há vários anos. “E todos os anos, esse evento foi contemplado com a Lei da Cultura, porque trás para Santa Maria incentivo à cultura popular”. A parlamentar disse estar surpresa pelo fato de, nesse ano, os dois eventos não terem sido contemplados com recursos públicos.

Projeto de Lei nº 9754/2024 - Denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). O autor da proposição fez um breve histórico sobre a conquista, por parte da Associação Bem-Viver, de um prédio público para atuar e destacou a relevância do trabalho realizado pela entidade. Conforme a explanação do parlamentar e da justificativa do projeto, “o nome ECoa é abreviação de Espaço de Convivência e Atendimento Down.Com esse espaço denominado oficialmente, além das novas instalações, após sua restauração, estaremos como Poder Público ajudando a dar mais inclusão e atenção às nossas pessoas com Síndrome de Down”.

Adiamento

Por solicitação a vereadora Helen Cabral (PT), o plenário aprovou o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 9751/2024. A matéria será discutida e votada na próxima sessão, quinta, dia 25. A proposição altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 23/2024 - Moção de Congratulação para os talentosos judocas do projeto Judoca Cidadão, do Avenida Tênis Clube (ATC), em Santa Maria, Isadora Colares Nascimento, Luisa Ávila e Cristian Vargas, que conquistaram o pódio no Campeonato Brasileiro de Judô, que ocorreu na cidade de Curitiba-PR nos dias 06 e 07 de abril de 2024. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Moção retirada da pauta

Moção de Congratulação nº 21/2024 - Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Cone Sul, em Santa Maria, e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: Valdir Oliveira (PT)

Prorrogação de prazo

O parlamento municipal aprovou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de duas comissões especiais. A primeira comissão especial Acompanha os Serviços da Corsan na Abertura de Valas para Execução de Obras de Saneamento. Já a segunda acompanha as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. 

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de Viagem nº 17/2024 – Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Tubias Callil.

Autorização de Viagem nº 18/2024 - Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para tratar de escolas cívico-militares. Autoria: Coronel Vargas

Autorização de Viagem nº 20/2024 – Destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reuniões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com o deputado Capitão Martim. Autoria: Roberta Leitão (PL). Essas três viagens aprovadas serão sem custo algum ao Poder Legislativo.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9757/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Autoria: Valdir Oliveira.

Projeto de Lei nº 9756/2024 - Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Autoria: Luci Duartes.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Legislativo. Ainda, acataram o envio de moção de congratulações e autorizaram a viagem de dois parlamentares a Brasília. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9736/2023: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, que ocorre no dia 12 de outubro de cada ano. O autor do projeto, vereador Valdir Oliveira (PT), comentou na tribuna que a procissão começou em 2012 e, desde 2014, passou a ser denominada por Romaria, devido ao grande número de participantes, reunindo mais de mil pessoas. “Um dia de muita fé”, destacou o proponente. O projeto foi aprovado, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9717/2023 e a Emenda Modificativa nº 1:  Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", a ser comemorado no dia 03 de agosto. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), fez um levantamento histórico sobre a arte da capoeira. Ressaltou que capoeira é uma arte, genuinamente, brasileira, que nasceu como uma arma de luta dos negros contra os opressores armados. Por fim, considerou que a modalidade cumpre um papel social e pedagógico: “uma cultura que faz um enfrentamento muito forte contra o preconceito, contra o racismo”. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão. 

- PROJETO DE LEI Nº 9755/2024: institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Adelar Vargas (MDB), o objetivo da proposição é permitir a utilização de “sobras limpas” de alimentos oriundos de mercados, restaurantes e outros estabelecimentos.  O parlamentar defendeu que a lei promove uma consciência coletiva: “tratar bem os animais é de suma importância para todos”. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9750/2024: Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS", realizado, anualmente, em fevereiro. A edil Helen Cabral (PT), propositora da matéria, citou que o encontro começou há 13 anos e que, na última edição realizada, no início deste ano, reuniu mais de 13 mil pessoas. Além disso, destacou a relevância social do Cruzeiro de Luz: “cumprem um papel fundamental que é o de acolher todos”. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por todos os edis. 

MOÇÃO APROVADA: O vereador Valdir Oliveira (PT) apresentou requerimento para o envio de Moção de Congratulação à Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME) pelo aniversário de 10 anos de fundação da entidade.

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) e o vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) solicitaram a autorização do plenário para Brasília (DF) com saída no dia 22 de abril e retorno à Santa Maria no dia 25 de Abril de 2024. Veja a programação completa aqui. 

RETIRADA DA PAUTA: A pedido da autora, vereadora Marina Callegaro (PT), a Moção de Apoio a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul à minuta ao Projeto de Lei, cuja proposta foi protocolada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária – AGEFA-RS, que visa reestruturar o Regime Jurídico único ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul, foi retirada da Ordem do Dia. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções e uma autorização de viagem. As moções são de apoio/solidariedade e de congratulação e contam com a autoria dos vereadores Marina Callegaro e Valdir Oliveira, ambos do PT. A matéria de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina, é destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir,  destina-se a fazer uma homenagem “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”. 

Também em discussão única e votação consta o pedido de autorização de viagem dos vereadores Danclar Rossato (PSB) e Givago Ribeiro (PSDB) para Brasília entre os dias 22 e 25 deste mês.

Já em segunda discussão e votação, estão quatro Projetos de Lei (PLs). São eles: o PL 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, neste ano, no dia 12 de outubro; PL 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria; também de autoria da parlamentar Helen está o PL nº 9717/2023, que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista"; por fim, a outra matéria que será apreciada é o PL 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na Causa Animal.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, também foram analisados três projetos de lei em primeira discussão. Essas matérias, provavelmente, serão votadas na próxima terça, dia 16.  Nesta sessão, entidade local utilizou a Tribuna Livre e o parlamento recebeu a visita de visitante ilustre.

Projeto aprovado

A proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 3.326/1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Santa Maria, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo e o aumento da licença-paternidade de cinco para 15 dias. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) disse que o prazo reduzido de licença-maternidade impacta na vida das crianças e das mulheres e que essa demanda “é um pedido de muitos servidores e muitas servidoras”. A parlamentar afirmou que existem estudos que atribuem inúmeros benefícios da licença estendida às mães, aos pais e às crianças. A parlamentar também lembrou que, há anos, o Poder Legislativo já assegura às suas servidoras 180 dias de licença-maternidade. Os parlamentares Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), também se manifestaram favoráveis à matéria. 

Adiamento de votação

Por solicitação do vereador Werner Rempel (PC do B), o Projeto de Lei nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista", teve a sua votação adiada. A proposição será votada, provavelmente, na próxima terça, dia 16.

Moções aprovadas

A primeira moção aprovada é de congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro pelos 20 anos de atuação na região oeste da cidade. Essa matéria é de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB).

Já a segunda moção aprovada é de apoio/solidariedade à convocação dos aprovados em concurso público municipal do Poder Executivo (voltado ao cargo de Fiscal II) realizado em 2020, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

Primeira discussão

- Projeto de Lei 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na Causa Animal; 

- Projeto de Lei 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria; 

- Projeto de Lei 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, no dia 12 de outubro, em Santa Maria.

Autorização de viagem

O pedido de autorização de viagem do vereador Givago Ribeiro (PSDB) a Brasília, entre os dias 22 e 25 deste mês, para cumprir diversas agendas, foi aprovado.

Nesse mesmo sentido, o pedido de autorização de viagem do vereador Tubias Callil (PL) a Porto Alegre, sem ônus ao Poder Legislativo, para participar de reunião no Tribunal de Costas do Estado do Rio Grande do Sul, no próximo dia 16, também foi aprovado.

Tribuna Livre

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (SINDICONTÁBIL) utilizou a Tribuna Livre para tratar sobre o Imposto Solidário. A oradora, Rosaura Vargas, salientou que houve um aumento na arrecadação de recursos para políticas públicas para idosos, crianças e adolescentes, desde o início da campanha do Imposto Solidário no município, e destaca o enorme potencial de arrecadação que Santa Maria tem. “Nós temos um potencial de R$ 50 milhões, mas, no ano passado, conseguiram apenas R$ 5 milhões”.

Rosaura informou que as pessoas físicas podem destinar 3% para o Fundo Municipal dos Idosos e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, até o dia 31 de maio deste ano, através da declaração do Imposto de Renda. As pessoas jurídicas também podem contribuir com o programa. Disse também que existem 22 projetos aptos a receber recursos. Os interessados podem obter mais informações por meio do site da Prefeitura de Santa Maria.

Visitante ilustre

O Poder Legislativo recebeu o General de Brigada, Marcus Neuvald, que explanou sobre a exposição de artes visuais denominada “Coronel Niederauer – Coleção Objetos Originais”, que pode ser visitada pela comunidade, de forma gratuita, até amanhã, dia 12. A exposição tem o objetivo de comemorar os 197 anos de nascimento do Coronel Niederauer. “A abertura do espaço, aqui na Câmara, é muito importante e simbólica”. O visitante ilustre fez um breve histórico sobre Niederauer, que comandou inúmeras batalhas.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh e Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, e um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção de 340 unidades habitacionais. Ainda, dois projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 11 de abril. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2024, de autoria da Mesa Diretora: regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9764/2024, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal. O líder do Governo na Câmara, vereador Givago Ribeiro (PSDB) explicou que, com a doação de uma área localizada na Av. Oswaldo Cruz, no bairro Km 3, Santa Maria irá aderir ao programa nacional Minha Casa, Minha Vida. Citou que a lei irá possibilitar a construção de 340 unidades habitacionais no local destinado a pessoas que necessitam de moradia. Em votação nominal, todos os vereadores presentes se manifestaram favoráveis à proposição. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral: institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos arts. 126, 127 e 128, o inciso XXII do art. 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008.  A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

LÍDER DE BANCADA DO PL: A vereadora Roberta Leitão (PL) anunciou, no microfone de aparte, que o novo líder do PL é o vereador Tubias Callil e o vice-líder é o vereador João Ricardo Vargas. 

LÍDER DE BANCADA DO MDB: O vereador Adelar Vargas (MDB) utilizou o microfone de aparte para noticiar que é o novo líder do partido. Já o vice-líder da bancada é o vereador Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (04), no Plenário Coronel Valença, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou projeto de lei e homenageou a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS). Os vereadores também aprovaram duas moções de congratulações.

O Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, foi aprovado pelo parlamento. A proposição denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. O proponente da matéria informou que os moradores da localidade lhe procuraram, porque o logradouro estava sem nome. Destacou a importância desta praça para a comunidade do Bairro Nova Santa Marta e do lazer para as pessoas. “As nossas crianças, além de aprenderem, além de estudarem, têm que brincarem”.

Expediente Nobre

O proponente da homenagem, vereador Danclar Jesus Rossato, disse que a motivação para propor esse expediente nobre se deu por conta de vários parentes, amigos e conhecidos do parlamentar terem sido atendidos na Casa de Saúde ao longo dos anos. Relatou que a equipe da SEFAS tem como prioridade ofertar um tratamento humanizado aos pacientes. “Então, esses são motivos suficientes para que nós e Santa Maria preste essa homenagem”.  O parlamentar destacou também o empenho da sociedade santa-mariense e da Câmara, através da destinação de emendas impositivas, para qualificar os serviços prestados pela Casa de Saúde.

A Irmã Liliane Alves Pereira afirmou que a SEFAS é o resultado do sonho “embrionário de irmãs ousadas” que iniciaram o trabalho em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, para trabalha com a educação de mulheres. Depois, a instituição chegou a Santa Maria e realizou várias ações neste município. Afirmou que o objetivo principal da associação “é poder cuidar de pessoas”. Ao final, agradeceu à comunidade por estar junto à instituição na construção de um jubileu de história e afirmou que a SEFAS vai seguir sendo corajosa e atenta às demandas da população santa-mariense.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 10/2024 - Moção de Congratulações em comemoração aos 45 anos da AGECONT - CATTO CONTABILIDADE, comemorado no último dia 17 de março de 2024. Autoria: Anita Costa Beber (Podemos).

Moção de Congratulação nº 11/2024 - Moção de Congratulação à Marielle Schmitt pela coroação no concurso do Miss Plus Models Brasil 2024 na categoria Curvy. Autoria: Tubias Callil.

Inclusão na Ordem do Dia

O Projeto de Lei nº 9764, por solicitação do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia, analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça-feira, dia 09. A proposição é de autoria do Poder Executivo, autorizo o município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal.

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem nº 13 - Os vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Helen Cabral (PT) e Juliano Soares, o Juba (PSDB), na forma regimental, requerem autorização para realizar viagem a cidade de Porto Alegre, nos dias nove, 10, 11 e 12 de abril do corrente ano, para cumprir agenda em diversos órgãos.

Visitantes Ilustres

O diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vereador licenciado Ricardo Blattes (PT), disse que, atualmente, a economia federal está estabilizada e que estão sendo investidos recursos em várias áreas em Santa Maria. Declarou que não concorrerá nas próximas eleições, mas seguirá à disposição do município. Informou também que irá encaminhar documento, na próxima semana, renunciando seu mandato. “Eu vou continuar no governo federal”.

O deputado federal Covatti Filho (PP) também utilizou a tribuna como visitante ilustre. O parlamentar informou que preside o Progressistas que, segundo Covatti, tem 200 mil filiados no estado do Rio Grande do Sul. Lembrou que seus pais estão na política há vários anos.“Nós sempre encaramos a política fazendo o bem, sem olhar a quem”. Destacou que 2024 é um ano muito importante, pois a população escolherá os novos prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e vereadores (as) pelo período de quatro anos. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedem reposição da inflação a vereadores e servidores do Legislativo, reajuste aos servidores da Câmara, atualização do vale-alimentação aos servidores do Parlamento, além de criar uma função gratificada. Na Sessão Plenária Ordinária, realizada anteriormente à extraordinária, os vereadores aprovaram duas moções de congratulações.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária a comunidade ocupou a Tribuna Livre. A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) falou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFSM. Entre as pautas reivindicadas pela categoria estão: a reestruturação da carreira, a reposição das perdas salariais, realização de concurso público, além do aumento do orçamento da instituição. Utilizaram a tribuna os servidores Natália San Martin, Ciro Oliveira e Maurício Severo. “Nossa greve é uma greve em defesa da educação pública e da educação em geral”, informou um dos participantes. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para Adriano de Almeida Brandão, pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

- Envio de Moção de Congratulação pela passagem dos 90 anos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (SINTICAL).  Autor: vereador Valdir Oliveira (PT). 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto de lei passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, dia 4 de abril de 2024. Conforme segue: 

-  PROJETO DE LEI Nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB): denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

PROJETOS INCLUÍDOS NA PAUTA: Três projetos de lei de autoria da Mesa Diretora foram incluídos na Ordem do Dia. Esses projetos foram apreciados pelos vereadores, posteriormente, em Sessão Extraordinária realizada após o término da Sessão Ordinária. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Quatro projetos foram aprovados em Sessão Plenária Extraordinária, todos de autoria da Mesa Diretora. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9.774/2024: cria a gratificação pelo exercício de apoio técnico às atividades relacionadas às emendas parlamentares individuais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A gratificação de que trata esta Lei  tem o valor remuneratório mensal de R$ 941,36.

- PROJETO DE LEI 9.771/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2024. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Conforme o projeto, a  revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição  Federal,  dar-se-á  aos  servidores  públicos  municipais,  inativos,  pensionistas,  empregados  públicos, funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder  Legislativo Municipal, pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -  IPCA, que, segundo a emenda modificativa será de  4,62%  (quatro vírgula  sessenta  e dois  por  cento). O valor previsto no projeto original era de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). 

- PROJETO DE LEI Nº 9.777/2024: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Segundo o projeto, a remuneração  dos  servidores  públicos  do  Poder  Legislativo  Municipal, incluindo os proventos de inativos e pensionistas, segurados do Regime  Próprio de Previdência Social, de acordo com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federão serão reajustados em 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a contar de 01 de abril de 2024.

- PROJETO DE LEI Nº 9.773/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9773/2024. Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Santa  Maria e dá outras providências. Com a emenda modificativa o auxílio-alimentação terá o valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Atualmente, o benefício é de R$ 990,00. 

Em votação nominal, todas as matérias foram aprovadas por 20 votos, unanimidade dos vereadores presentes. A vereadora Roberta Leitão (PL) foi dispensada da Sessão Plenária Extraordinária pelo Plenário em função de um compromisso pessoal. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos e Luísa Monteiro

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (2) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções de congratulação e uma votação, em primeira discussão, de um projeto de lei (PL). E também está prevista a utilização da chamada Tribuna Livre pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm) que fará um pronunciamento sobre a greve dos servidores (técnicos) da UFSM.

Em discussão única e votação, estará a moção de congratulação a Adriano de Almeida Brandão pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. A proposição é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). Também em discussão única e votação, consta a moção de congratulação em alusão aos 90 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (Sintical), apresentada pelo vereador Valdir Oliveira (PT).

Já em primeira discussão, consta o PL, de autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), que denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde, que fica localizada na Rua Profetiza Ester, situada na esquina com a Rua Profeta Jonas, na Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação e a inserção nos anais de artigo publicado em veículo de comunicação local. A plenária também teve a visita ilustre do deputado estadual licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9729/2023 - Institui e inclui o "Dia 27 de março" como o Dia Municipal do Grafite no Calendário de Eventos do Município. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que tem orgulho em dar visibilidade a uma classe que, muitas vezes, é marginalizada, mas que tem a intenção de provocar a reflexão na sociedade. “Só desejam ser reconhecidos, através da sua arte, como profissão”. A matéria teve a manifestação de outros parlamentares, que se manifestaram favoráveis à matéria.

Projeto de Lei nº 9724/2023 - Denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Autoria: Valdir Oliveira. O autor manifestou que denominar um logradouro pode parecer irrelevante, mas que é uma ação que impacta na vida das comunidades e é uma prerrogativa do parlamento municipal. “É fundamental para a preservação da história dessas pessoas”. O parlamentar fez um breve histórico do homenageado e informou que este foi agente da Estação Ferroviária de Santa Maria e teve envolvimento sindical e comunitário intenso. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 9/2024 - Moção de Congratulação pelos 10 anos de fundação da Organização Não Governamental Casa Maria. Autoria: Luci Duartes.

Inserção nos anais

Inserção nos Anais - Inserção nos Anais do Artigo intitulado "Toda Mulher é empreendedora" da autora Ananda Faccin, publicado no dia 20/03/2024, no Jornal Diário de Santa Maria. Autoria: Anita Costa Beber.

Visitante ilustre

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, utilizou a tribuna e mencionou alguns projetos desenvolvidos pela sua pasta, como a entrega de 50 computadores na Escola Estadual Maria da Rocha e de 800 quites para mães em vulnerabilidade social, por meio do Programa Mãe Gaúcha, com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões ao ano. Afirmou que este programa será permanente e visa a atender às mães e as crianças, garantindo um futuro mais digno a estas. “Nós não venceremos o tema da desigualdade social, se nós não atendermos a primeira infância. Não atendermos as crianças vulneráveis, porque é neste período de vida que nós comprometemos o futuro dessas crianças”. O parlamentar também tratou de temas como segurança alimentar, acolhimento de pessoas idosas, entre outros.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Além disso, os edis aprovaram matéria que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da próxima quinta-feira (28) para às 9h. 

ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DA PRÓXIMA SESSÃO: Os vereadores aprovaram Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, o qual prevê alteração do horário da Sessão Plenária Ordinária da próxima quinta-feira. A matéria determina que a sessão será realizada, excepcionalmente, no período da manhã, às 9h. Nessa data, o horário de expediente da Casa Legislativa também será diferenciado, das 7h30 às 13h30. 

NOVO LÍDER DO GOVERNO: O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (União Brasil) anunciou o novo líder do governo no Parlamento Municipal. De acordo com documento enviado pelo prefeito municipal, Jorge Pozzobom (PSDB), o novo líder é o vereador Givago Ribeiro (PSDB). No microfone de aparte, o edil indicado pelo chefe do Executivo destacou que, entre as ações que pretende desenvolver, a principal é a de levar as demandas da cidade apontadas pelos vereadores à Prefeitura Municipal. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 30 anos do Colégio Militar de Santa Maria. O orador, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB), fez um breve histórico da instituição destacando que esse foi o primeiro colégio militar fundado no interior do país e que, atualmente, oferece uma educação de excelência em Santa Maria. O diretor da escola, coronel Gerson Ricardo Parzianello, informou que mais de cinco mil alunos passaram pelo Colégio Militar nesses 30 anos. Atualmente, o militar disse que 857 estudantes participam das atividades curriculares e extra-curriculares promovidas pela instituição. Por fim, incentivou que mais pessoas realizem o concurso público para admissão ao colégio e destacou a importância da persistência para atingir os objetivos. 

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso apresentou proposição para inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria de artigo publicado em 1º de março de 2024, no jornal Diário de Santa Maria: “Há 30 anos no coração do Rio Grande, construindo o Futuro do Brasil”, de autoria de Thieser Farias. A publicação trata sobre a história do Colégio Militar de Santa Maria. A inclusão foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. 

MOÇÃO APROVADA: A vereadora Anita Costa Beber (PP) propôs o envio de Moção de Congratulação a Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Providência pelos 59 anos  da instituição. A homenagem foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: dois projetos de lei passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão plenária, dia 28 de março. São eles: 

PROJETO DE LEI Nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, o qual denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Av. Itaimbé.

PROJETO DE LEI Nº 9729/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui e Inclui o dia 27 de março como o dia Municipal do grafite no Calendário de Eventos do Município.

JANELA PARTIDÁRIA: A vereadora Anita Costa Beber utilizou o período de Comunicação de Liderança do partido Partido Progressistas para anunciar a troca de legenda. De acordo com a parlamentar, a convite do vereador Tony Oliveira e do presidente municipal do Podemos, Marcelino Severo, ela deixa o Progressistas para seguir seu mandato pelo Podemos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os vereadores que desejam mudar de agremiação poderão fazer a permuta, sem a perda do mandato, até o dia 5 de abril. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos. 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), entre as proposições analisadas e votadas pelos parlamentares, o Poder Legislativo aprovou um projeto de resolução legislativa e um projeto de lei complementar. A Tribuna Livre também foi utilizada. Nesta oportunidade, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, apresentou um relatório de atividades da instituição.

Projetos aprovados

O Projeto de Resolução Legislativa nº. 02, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por 14 votos a zero. Essa matéria autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 130.000,00. 

Também por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha, do MDB. A matéria proíbe a restrição “à liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimocinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal”. Ao utilizar a tribuna, o proponente denunciou que “é rotineiro ver animais, no fundo de um pátio, sem água e sem comida”. E com a aprovação da legislação, Bolinha acredita que essa situação vai mudar. “A partir de agora, a Delegacia dos Animais vai nos ajudar a fazer a fiscalização”. 

Frente Parlamentar constituída

Por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Poder Legislativo aprovou a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do IPE-Saúde. Esta solicitação é de autoria da vereadora Helen Cabral.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 2/2024 - Moção de Congratulação em homenagem à Mecânica Bassan Centro Automotivo. Autoria: Coronel Vargas (Progressistas). Por 15 votos a zero, a moção foi aprovada.

Moção de Congratulação nº 3/2024 - Requer envio de Moção de Congratulação para a Imembuí Microfinanças pelos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB). Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, esta moção foi aprovada.

Moção de Repúdio pela falta de critérios adotados pelo Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, aplicado pelo Hospital Universitário de Santa Maria, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções da instituição e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) por não cassar ou suspender, imediatamente, a licença médica do médico Leandro Boldrini por ter condenação penal. Autoria: Tubias Callil. Por 18 votos a zero, a moção foi aprovada.

Prorrogação de prazo

O Poder Legislativo de Santa Maria aprovou a prorrogação, por mais trinta dias, de duas comissões especiais: Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar n° 15/2023 e Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. O primeiro projeto analisado altera o artigo 74 do Código de Posturas do município, que se aprovado, passará e ser redigido da seguinte forma: “nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo junto ao setor competente no Município e este não for atendido em até 30 dias, poderá o serviço ser executado pelo particular, às suas expensas, que responsabilizar-se-á integralmente pela intervenção”. Já o segundo projeto trata da obrigatoriedade do uso de detectores de metal, fixo ou móvel, em estabelecimentos de diversão noturna com aglomeração de pessoas, como casas de shows, espetáculos, boates, danceterias ou quaisquer locais, locados ou cedidos para shows, inclusive em estacionamentos, solicita prorrogação de prazo. A primeira prorrogação foi aprovada por 16 votos a zero. E a segunda prorrogação, foi aprovada por 14 a zero.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre desta sessão, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch apresentou um relatório de Gestão e perspectivas futuras. O reitor disse que as comunidades locais têm que serem fortes, pois é na cidade que a vida acontece e que aparecem os problemas. Schuch informou que, atualmente, a UFSM tem 5 mil servidores públicos e que a maioria destes são mulheres. Afirmou também que 50% dos cargos de direção são ocupados pelo sexo feminino.

Conforme o reitor, o orçamento da universidade é em torno de R$ 1,3 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões para o pagamento dos servidores ativos, 400 milhões para o pagamento dos servidores inativos e pouco mais de 150 milhões é o que a universidade tem para investir. O reitor relatou que um dos maiores contratos que a UFSM tem, hoje, é com contratação de serviços terceirizados. “Todos problemas que uma cidade tem, nós (UFSM) temos”. Destacou os serviços prestados pelo Hospital Universitários e disse que, para além do orçamento da universidade, o mais importante é o serviço prestado à comunidade. 

Segundo Luciano, 200 mil pessoas já se formaram pela universidade durante os 64 anos de existência da instituição. Relembrou que, desde o ano passado, a UFSM tem três formas de ingresso de alunos: o Sistema de Seleção Unificado (SISU), o Processo de Seleção Seriado e o vestibular. Por fim, o reitor da UFSM apresentou, brevemente, o projeto de retomada da Expofeira da universidade e que o projeto já está pronto e tem 12,5 milhões garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, ao todo, são necessários R$ 30 milhões e, por isso, solicitou apoio dos vereadores que, junto às bancada federais, articulem emendas a essa iniciativa.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) a projeto de lei, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que prevê reserva de vagas a mulheres no transporte público. Além disso, os parlamentares mantiveram dois vetos do prefeito a projetos do Pacote Pró-vida, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP). 

EXPEDIENTE NOBRE:  Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao grupo Candeeiro Capoeira. O vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o proponente da homenagem e destacou o histórico da instituição. Conforme o vereador, o Candeeiro foi fundado em 2015 com o objetivo de divulgar a capoeira e desenvolver a formação de professores para ensinar a capoeira para crianças e adultos. “Essa arte [capoeira] representa a essência da cultura brasileira”, disse Givago. 

VETOS MANTIDOS: 

- VETO Nº 3/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9647/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), que “visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografia durante o período gestacional”. A autora da proposição argumentou que a matéria cria um direito, uma proteção legal, caso a mulher deseje. Por fim, afirmou: “ou se está do lado da vida, de qualquer vida, ou se está do lado da morte”.  Uma das vereadoras que se manifestou a favor da manutenção do veto do prefeito, Jorge Pozzobom, foi a vereadora Marina Callegaro (PT), a qual considera que o projeto “violenta o direito das mulheres”, além de ser inconstitucional. O veto do prefeito foi mantido por 16  votos a 1 (vereadora Roberta Leitão). 

- VETO Nº 5/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do município de Santa Maria de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares”. O veto do prefeito foi mantido por 13 votos a 4 (vereadores Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Roberta Leitão e Tubias Callil). 

VETO DERRUBADO: 

- VETO Nº 4/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que “dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências”.  O autor da matéria defendeu na Tribuna que a matéria é legal e que, inclusive, legislação semelhante já estaria em vigor em outras cidades. Destacou ainda que o objetivo principal do projeto é coibir a “importunação sexual contra as mulheres”.  Na tribuna, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) defendeu a manutenção do veto, argumentando que é necessário que existam campanhas de conscientização de respeito ao corpo da mulher para que homens e mulheres possam conviver no mesmo ambiente com respeito.  O veto do prefeito foi derrubado por  16 votos a 1 (vereadora Maria Rita Py Dutra).

PRIMEIRA DISCUSSÃO: O Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos, o qual insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria passou em primeira discussão. A matéria proíbe a restrição da liberdade dos animais de estimação, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo
cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm
pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Essa matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 21 de março. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram a solicitação do vereador Getúlio Jorge de Vargas, sem ônus para o município - para visita a Câmara de Santo Ângelo - RS nos dias 21 e 22 de março de 2024.

ADIAMENTO:  A Moção de Repúdio, que estava na Ordem do Dia, foi retirada a pedido da vereadora Luci Duartes, que solicitou adiamento da votação. A proposição, de autoria do vereador Tubias Callil, prevê o envio de “moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM, especificamente por não ter adotado nenhum critério de classificação no Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções na instituição e ao CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul por não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”. Esse requerimento deverá retornar a pauta na próxima sessão plenária, no dia 21 de março. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), o parlamento aprovou a criação de uma frente parlamentar, a prorrogação do prazo de comissão especial, a moção de congratulações, entre outras proposições.

Frente Parlamentar

Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os parlamentares aprovaram a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Feminino. A proponente desta matéria foi a vereadora Helen Cabral (PT).

Moção de Congratulações

Os edis também, Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, aprovaram a moção de congratulação, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), ao atleta Denilson Souza pelo título conquistado no 3º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco, em Bangladesh, em fevereiro deste ano.

Expediente Nobre

Antes da Ordem do Dia, aconteceu o Expediente Nobre, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, em homenagem à Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, que fará uma homenagem à promotora Rosângela Corrêa da Rosa. A proponente utilizou a tribuna e destacou que a homenageada é uma professora “e que, com maestria e, talvez, por ser educadora, conhece todo o tramite da educação”. Logo após, fez um breve histórico da promotora. Rosangela Corrêa da Rosa está à frente da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria desde 2014. Essa promotoria foi criada em 2010 e instituída quatro anos depois, segundo a parlamentar. A vereadora Luci afirmou que esta promotoria desempenha papel fundamental na garantia do direito à educação para quem necessita.

A homenageada disse que a Promotoria Regional de Educação de Santa Maria tem 44 municípios e 25 comarcas sob sua responsabilidade, “como o objetivo de fomentar as políticas públicas”. Afirmou que 75% da obras de creches e escolas, dos municípios da região, foram concluídas com recursos próprios. E que Santa Maria esta concluindo sua sétima obra. “Isso, sem nenhuma ação judicial. O que é muito importante”, comemora a promotora, que trouxe alguns índices preocupantes como, por exemplo: no Brasil, 34% dos alunos, entre 14 e 18 anos de idade, ainda estão no ensino médio. Já no Rio Grande do Sul, 38% da referida faixa etária não está no ensino médio. Por fim, defendeu que a Constituição Federal, que pontua que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, seja cumprida.

Prorrogação de Prazo

O plenário aprovou a prorrogação de prazo da Comissão Especial para acompanhar a situação atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP- SM) por 16 votos a zero. Esta proposta é de autoria da presidente deste colegiado, vereadora Roberta Leitão (Progressistas). Com a prorrogação aprovada, a comissão terá mais 30 para desenvolver suas atividades.

Inserção nos Anais

Pelo mesmo placar das votações anteriores, a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo de autoria do produtor cultural Atílio Alencar e intitulado “Lupicínio em Santa Maria”, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, foi aprovada pelo Poder Legislativo. A proposição é  de autoria da vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B).

Autorizações de Viagem

O plenário aprovou (por 15 a zero) a solicitação de viagem dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro e Manoel Badke (UB), professor Maneco a Porto Alegre, para o cumprimento de agendas, de 17 a 19 de março.

Pelo mesmo placar acima, o plenário aprovou a autorização de viagem do vereador Pablo Pacheco a Porto Alegre, no dia 19, para cumprir agenda no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores indicaram um novo membro para compor a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023. Além disso, os edis apreciaram duas autorizações de viagens. 

MINUTO DE SILÊNCIO: Antes do início da Ordem do Dia, o parlamento municipal realizou um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento de Valter Rosado, ocorrido no dia 10 de março. Valter era pai do ex-servidor da Câmara Rogério Rosado. 

NOVO MEMBRO: A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, teve um de seus membros substituídos. O vereador Manoel Badke, autor da proposição e membro nato, explicou na Tribuna que teve de deixar a cadeira em função de, em 2024, ter sido eleito presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Cada bancada parlamentar manifestou o voto para a substituição. A vereadora Roberta Leitão foi eleita por seis votos a três (Helen Cabral). Dessa forma, a comissão fica constituída da seguinte forma: vereadora Roberta Leitão (presidente) vereador Valdir Oliveira (vice-presidente), vereador Getúlio Jorge de Vargas (relator).

A matéria analisada pela comissão altera o Código de Posturas do Município de Santa Maria e, de acordo com a sua justificativa, tem por objetivo permitir que a comunidade efetue a limpeza e remoção de galhos e matos das margens das estradas, quando a municipalidade não o fizer.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM: 

- Os vereadores Danclar Jesus Rossato e Paulo Ricardo Siqueira solicitaram ao Plenário autorização de viagem a cidade de Porto Alegre no dia 14 de março de 2024. Conforme as justificativas dos vereadores, as viagens têm o objetivo de participar de reunião com o presidente do PSB/RS, Mário Bruck, bem como na Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul. Segundo os requerimentos, nenhuma das viagens terá ônus para o Legislativo. 

- O vereador Tubias Callil protocolou autorização de viagem a Porto Alegre no dia 14 de março de 2024. Segundo a solicitação, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e PROCERGS. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (7), os parlamentares aprovaram três projetos, a inserção de artigo nos anais do Legislativo, a autorização de viagem de três vereadores, entre outros temas. Na sessão, também aconteceu Expediente Nobre em homenagem às mulheres.

Projetos Aprovados

O primeiro projeto aprovado institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município a procissão em homenagem a São Jorge Guerreiro "Ogum" e é de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O autor da matéria disse ter muito orgulho em ser o proponente desta matéria. “Um evento que carrega consigo uma história linda de fé”. Fez um breve histórico da procissão do Pai Ogum, ocorrida no Bairro Tancredo Neves, e que se iniciou há aproximadamente 20 anos. Por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada.

A segunda proposição cria o programa municipal “Não ao racismo” nas escolas públicas do município. O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB) é o autor desta matéria. O proponente disse que o programa é um incentivador para o combate ao racismo por meio de campanhas educativas. “Vivemos em um mundo diverso. O racismo é uma sombra que obscurece essa diversidade”. Por fim, defendeu que o racismo deve ser enfrentado desde a sua raiz. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes (16 a 0).

A terceira matéria aprovada denomina Santa Maria como “Cidade do Xis” e, ainda, insere no calendário oficial de eventos do município o Festival do Xis, que é realizado, anualmente, na segunda quinzena de novembro. Esse projeto é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O proponente afirmou que o Xis é o lanche tradicional do município. “Santa Maria se destaca. Santa Maria tem um agregado na sua cultura gastronômica que é o Xis”. O parlamentar resgatou que, no ano passado, a prefeitura promoveu o Festival do Xis e que, na opinião dele, “foi um sucesso”. O edil declara que, por esses motivos, está propondo esta legislação. Por 15 votos a zero, a proposição foi aprovada.

Inserção nos Anais

A inserção nos anais da Casa do artigo veiculado no jornal Diário de Santa Maria intitulado “A memória de Dom Ivo nem o tempo consegue apagar”, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), de autoria de Thiago Alves Torres, foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade (16 a 0).

Autorização de Viagem

Em discussão única e votação, a solicitação de autorização de viagem dos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Anita Costa Beber (Progressistas) para a capital gaúcha, entre os dias 10 e 13 de março, foi aprovada. A viagem foi autorizada por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Expediente Nobre

No Expediente Nobre, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) fez uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado na próxima sexta-feira (8). Em sua explanação, a parlamentar destacou a necessidade de união no combate ao preconceito por gênero. “Nós estamos, aqui, unificando as lutas, seguindo as pegadas e os que nos antecederam”, citando Olga Benário, assassinada durante a 2ª Guerra Mundial, pelo governo alemão, Jussara Cony, ex-deputada estadual, entre outras. Logo após, a parlamentar lembrou um pouco da tragédia, ocorrida em Nova Iorque, EUA, em que 129 mulheres foram mortas por reivindicarem melhores condições de trabalho. Por fim, defendeu a união para a construção de uma sociedade pacífica, em que as mulheres não sejam mais vítimas de violência.

A enfermeira e integrante do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Laura Ferreira Cortez, também ocupou a tribuna durante o Expediente Nobre e destacou a desigualdade de gênero na ocupação dos espaços de poder na política e solicitou uma salva de palmas às seis vereadoras do Parlamento Santa-mariense. “Só por estarem aqui, essas vereadoras estão de parabéns, porque somos minoria na política”. Destacou um pouco do trabalho desenvolvido pelo Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Ressaltou a violência sofrida pelas mulheres e que ceifam as vidas destas, todos os anos, e afirmou que as mulheres precisam de respeito. Finalizou dizendo que o dia oito de março é uma data de luta por uma sociedade mais justa.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh