Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores apreciaram e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e outros três projetos de lei. Antes do início da Ordem do Dia, o presidente de 2024, vereador Manoel Badke (UB), realizou a prestação de contas de seu mandato. 

RELATÓRIO DE GESTÃO: O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria utilizou a tribuna para prestar contas da administração da Mesa Diretora de 2024. O presidente começou a sua fala agradecendo aos parlamentares pela oportunidade de assumir, pela 2ª vez, a presidência da Câmara. Entre os destaques da atual gestão, o parlamentar citou: a destinação de parte do orçamento do Poder Legislativo para a recuperação das estradas do interior destruídas pela tragédia climática; o fim da cota dos telefones móveis; a diminuição, em 70%, da cota de telefones fixos; a disseminação dos planos de governo dos prefeituráveis através da realização, pela TV Câmara, de três debates eleitorais transmitidos, ao vivo, em TV aberta; e, por fim, o encaminhamento da retomada do prédio de expansão da sede da Câmara. Maneco reforçou que os avanços da gestão foram fruto de uma construção coletiva, entre vereadores, servidores e cargos de chefias comissionados. Emocionado, o presidente finalizou a sua fala declarando que cumpriu a sua missão. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 9848/2024, de  autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025”. O projeto foi aprovado por 15 votos a 4 (Marina Callegaro, Roberta Leitão, Valdir Oliveira e Werner Rempel). A LOA recebeu 377 emendas impositivas. 

- Projeto de Lei nº 9849/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT). Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Na tribuna, a autora da matéria explicou que o conteúdo desse projeto já havia sido aprovado, anteriormente, pelo Plenário. Porém, quando o projeto chegou para a promulgação do prefeito municipal, Jorge Pozzobom, ele o devolveu para ajustes. Luci lembrou que o projeto prevê que as placas que sinalizam logradouros contenham um breve histórico da biografia do homenageado.

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, Rudys destacou que a semana tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da conscientização sobre a prevenção da transmissão da Sífilis e da Sífilis Congênita.

- Projeto de Lei nº 9853/2024, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B). Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria – (CESMA). O autor defendeu o projeto afirmando que a CESMA pode ser considerada um ponto de cultura nacional. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). Altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).  Como essa foi a última Sessão Plenária Ordinária do ano e não houve a solicitação de realização de sessão extraordinária para apreciação da matéria pelos vereadores, ela será arquivada e deverá voltar a pauta na próxima sessão ordinária. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Envio de Moção de Congratulação ao Clube Farroupilha, pelos relevantes serviços prestados à sociedade santa-mariense. Autor: vereador Pablo Pacheco (PP). 

- Envio de Moção de Apoio à Federação Gaúcha de Tiro Prático (FGTP) e em defesa do esporte de Tiro Prático. Autor: vereadora Roberta Leitão (PL).

REQUERIMENTO RETIRADO: A pedido do autor, vereador Pablo Pacheco (PP), foi retirada da Ordem do Dia a Moção de Apelo ao Senado Federal para que aprove o Projeto de Lei nº 2687/22, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh

Na penúltima sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, analisaram seis matérias em primeira discussão, entre outras pautas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 9829/2024 - Denomina de "Rua João Kaminski" a rua sem denominação oficial, entre a Travessa Ipê, Cruz e Souza e a Valentim Farias de Lima, no bairro Camobi, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT).

Moções aprovadas

Moção de Congratulação Nº 63/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações a Irmã Anja Carvalho, como coordenadora do Lar Vila Itagiba.  Autoria: João Ricardo Cargas, Coronel Vargas (PL).

Moção de Congratulação Nº 69/2024 - Moção de congratulação à nova Diretoria e Conselho eleitos da OAB Subseção de Santa Maria e da OAB Seccional Rio Grande do Sul para o triênio 2025-2027. Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9849/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei 5.619/2012. Autoria: Luci Duartes, Professora Tia da Moto (PDT).

Projeto de Lei 9853/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA). Autoria: Werner Rempel (PC do B).

Projeto de Lei 9851/2024 - Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Projeto de Lei 9864/2024  - Dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei 9865/2024  - Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento  do   Poder   Executivo Municipal.

Projeto de Lei 9848/2024  – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Expediente Nobre

O presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), propôs homenagem ao General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, comandante da 3ª Divisão do Exército, e ao General de Brigada Marcus Augusto Bastos Neuvald, comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Tribuna Livre

A Associação Santa-mariense de Auxílio aos Necessitados utilizou o espaço. A oradora foi a Irmã Anja Carvalho Pereira, que explanou sobre os 77 anos de trabalho profícuo para a cidade de Santa Maria realizado pelo Lar Vila Itagiba. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e realizaram homenagens ao Grupo RBS e à gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Em Sessão Extraordinária, o Parlamento aprovou seis matérias. Ainda na data, o prefeito de Santa Maria fez uma breve prestação de contas do seu mandato. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Paulo Roberto Siqueira (PSD) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao aniversário dos 55 anos da RBS TV sucursal de Santa Maria e RBS Santa Maria. O parlamentar lembrou que a filial foi fundada no dia 13 de dezembro de 1969 com o nome de TV Imembuí, sendo uma das pioneiras do interior gaúcho. Os integrantes do Grupo RBS Zeno Batistella Junior, gerente Executivo Regional, e Leonardo Milano Persigo, diretor de Mercado Interior, também utilizaram o espaço de fala e destacaram os investimentos realizados pela empresa na cidade. 

No início da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o envio de Moção de Congratulação a Rádio Atlântida FM 94.3pelos seus 45 anos de atuação. Em votação nominal, a proposição de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso foi aprovada pelos parlamentares. 

As homenagens continuaram na Sessão com o pedido do vereador Juliano Soares (PSDB) para a inclusão na pauta de Moção de Congratulações ao prefeito Jorge Pozzobom “pela dedicação e exemplo de gestão à frente da nossa cidade”, documento esse aprovado pelos edis com 3 votos contrários (Helen Cabral –PT; Marina Callegaro – PT e Valdir Oliveira – PT). 

VISITANTE ILUSTRE: O prefeito Jorge Pozzobom utilizou a Tribuna como visitante ilustre para prestar contas do seu mandato como chefe do Executivo Municipal. Em tom de agradecimento, o gestor falou, por cerca de 15 minutos, sobre a sua experiência e superação de obstáculos. Pozzobom disse que, mesmo diante das diversas adversidades enfrentadas desde 2017, ano que iniciou o seu primeiro mandato, a cidade avançou. Entre os problemas citados, vendavais, surto de toxoplasmose, pandemia, dengue, estiagens e a recente enchente. O prefeito reforçou que a gestão conseguiu avançar apesar dos acontecimentos adversos, devido ao apoio de 100% dos vereadores, os quais: aprovaram projetos de lei determinantes para a municipalidade, destinaram parte do orçamento da Câmara para investir no enfrentamento de calamidades públicas e, ainda, direcionaram emendas impositivas para questões urgentes de saúde pública. O prefeito ressaltou que o sucesso de seu governo é fruto de uma construção coletiva entre os poderes Legislativo e Executivo municipais. 

PROJETOS APROVADOS

O vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) defendeu na tribuna projeto, de sua autoria de nº 9842/2024. A matéria institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Getúlio ressaltou que o projeto buscar ofertar o acesso equitativo e universal ao diagnóstico precoce da doença e, assim, evitar incapacidades permanentes e até o óbito de pacientes acometidos pela trombofilia. 

O segundo projeto aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024. A matéria altera os Art. 1º, Art. 3º inciso I, II e IV, Art. 5º, Art. 17 inciso VI e Art. 18 inciso VI da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. O autor do projeto, vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a legislação visa conceder o Habite-se a construções irregulares. Segundo o parlamentar, cerca de 200 proprietários de imóveis estariam aguardando a aprovação do projeto para a regularização das residências. Por fim, Juliano informou que, para não estimular a irregularidade, a adequação será válida para imóveis construídos até julho de 2024. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 12 de dezembro. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9844/2024: institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB).

- PROJETO DE LEI Nº 9840/2024: cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS. Autoria: vereador Pablo Pacheco (PP). 

MOÇÃO RETIRADA: O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada da Ordem do Dia de Moção de Congratulação a Igreja Batista Ágape por sua relevância em serviços prestados à comunidade de Santa Maria. De acordo com o parlamentar, a moção será apresentada, novamente, no ano que vem, na próxima legislatura. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Após o término da Sessão Plenária Ordinária, a Câmara realizou Sessão Plenária Extraordinária para a apreciação de seis projetos de lei. Essas matérias foram incluídas na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária. Todas as matérias foram aprovadas na sessão Extraordinária. São elas:

- PROJETO DE LEI Nº 9863/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a 115 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a 31 agentes de endemias, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

- PROJETO DE LEI Nº 9860/2024 Altera o art. 1º A da Lei nº 6826, de 25 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Prorrogação de prazo

- PROJETO DE LEI Nº 9855/2024 Altera os arts. 4º, 6º,8º, 11º, 13º e revoga o art. 10 da Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 36/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 160, de 22 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 37/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL):  Altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Uso e Atividades do 1º Distrito Zona 18.a, 18.b e 18.c - sobre Aqüífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 38/2024 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 162, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. A matéria desobriga a construção de garagens para apartamentos de até 50 m². A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, na Sala da Presidência, nesta terça-feira (10). Na pauta, os parlamentares receberam três integrantes do Conselho Municipal de Saúde que reivindicam a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional. Na oportunidade, também foi distribuído um projeto para a relatoria parlamentar.

O vice-presidente do conselho, Mateus Hampel, e os integrantes da entidade Giorgio Forgiarini e Clery Quinhones participaram da reunião. Forgiarini afirmou que, atualmente, mais de 2 mil usuários estão na fila aguardando a realização de cateterismo. A hemodinâmica é um serviço que tem o objetivo de diagnosticar e tratar disfunções cardiológicas, endovasculares e neurológicas, como aneurismas, obstruções e tromboses.

Como deliberação, o colegiado irá realizar reunião ordinária, no Hospital Regional, na próxima terça-feira, dia 17, às 13h30. Além de representantes do hospital, serão convidados representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto distribuído

O Projeto de Lei n°. 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Conforme a justificativa da proposição, “De forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Nesta quinta-feira (05), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções, duas autorizações de viagem e um requerimento de urgência. Dois projetos foram analisados em primeira discussão e, provavelmente, serão votados na próxima terça, dia 10. Nesta oportunidade, foram utilizados os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9234/2021, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi aprovado. A proposição denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto, na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. O proponente disse que o homenageado era uma pessoa reconhecida pela comunidade.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 67/2024 - Moção de Congratulação em homenagem ao sistema Medianeira de Rádios 100.9: Rádio Medianeira FM, pela passagem dos seus 37 anos, a Rádio 102.7, pela passagem dos seus 64 anos, e a Rádio Nova Medianeira FM, pela passagem dos seus 7 anos. Autoria: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

Moção de Congratulação nº 71/2024 - Moção de Congratulação à Coase Construtora, pelos 17 anos de história da empresa. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco (UB).

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de viagem nº 38/2024 - Autorização de viagem a Porto Alegre no dia 16 de dezembro. Autoria: Admar Pozzobom (PSDB) e Givago Ribeiro (PSDB).

Autorização de viagem nº 39/2024 - Autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e Porto Alegre no período de nove a 14 de dezembro. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB).

Requerimento aprovado

Requerimento de Urgência nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 9840/2024 - Solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 9840/2024, que institui o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Município de Santa Maria. Autoria: Pablo Pacheco (PP).

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera os artigos 1º, 3º, inciso I, II e IV, 5º, 17, inciso VI, e 18, inciso VI, da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Projeto de Lei nº 9842/2024 - Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres, entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos).

Expediente Nobre

Por proposição do vereador João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), o Poder Legislativo de Santa Maria realizou homenagem à Loja Maçônica Luz e Trabalho, pelos 150 anos de fundação da entidade completados dia 29 de novembro deste ano. 

Tribuna Livre

O espaço foi utilizado pela Escola Marista Santa Marta, que tratou do projeto desenvolvido pela instituição de ensino denominado vozes do futuro: crianças apresentando seus projetos para celebrar os 33 anos de história da Nova Santa Marta. O líder comunitário, Leonel Pacheco, professores e alunos da escola dividiram o tempo para utilização da tribuna e explanação do referido projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na tarde desta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 90ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Em pauta, a data da última sessão do ano, uma suplementação no orçamento da Câmara e a isenção de imposto na compra assistida de moradias às famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade falou sobre a greve dos funcionários do Hospital de Caridade. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Maria (SINTRASA) falou abordou a greve dos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo (HCAA). As representantes da entidade classista Rosa Helena Aires Teixeira e Bruna Dias elencaram alguns dos motivos que levaram à categoria a paralisar as atividades: escalas reduzidas; falta de colaboradores; excesso de tarefas não ligadas ao paciente; falta de atendimento médico no trabalho; vale-alimentação defasado e dissídio não pago. As sindicalistas ressaltaram que buscam melhorias nas condições laborais para retomarem as atividades e que a greve seria um pedido de socorro, já que, até então, não houve acordo com a direção da instituição. Por fim, destacaram que a paralisação das atividades não visa prejudicar a população, tampouco a imagem do hospital, mas sim buscar um acordo que seja bom para todos os envolvidos. 

Logo no início da Ordem do Dia, os vereadores discutiram e apreciaram Moção Apoio/ Solidariedade à Greve dos Técnicos e Técnicas de Enfermagem do HCAA. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), defendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem à categoria. Em votação nominal, a moção foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi acatado pelos parlamentares. A matéria estabelece como dia 19 de dezembro de 2024, com início às 15h, a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Além disso, o projeto estabelece o horário de expediente ao público externo no período de 20 de dezembro a 02 de janeiro de 2025 em turno único, das 7h30 às 13h30. Ainda, coloca os dias 24 dezembro e 31 de dezembro, vésperas de feriado, como ponto facultativo aos servidores do legislativo. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido dos vereadores, dois projetos que não estavam na pauta foram incluídos na Ordem do Dia. São eles:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2024, de autoria da Mesa Diretora. A matéria autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O projeto foi aprovado pelos parlamentares. 

- Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo X da Lei nº 6867, de 26 de dezembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. A matéria estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela calamidade pública ocorrida nos meses de abril e maio. 

Por fim, passou em primeira discussão, Projeto de Lei nº 9234/2021, o qual denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. A proposição, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 5 de dezembro. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas autorizações de viagens e uma moção de congratulação. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá analisar alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). São eles:

- Projeto de Lei nº 9859/2024, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC.Em sua justificativa, o autor da proposição destacou que a APCC promove a inclusão social, contribuindo para a formação integral de jovens atletas não profissionais. 

- Projeto de Lei nº 9858/2024, que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva Santa Maria" a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, promovido na zona Sul da cidade. O autor do projeto ressaltou que o objetivo da matéria é o de incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais, que podem abranger palestras, debates, apresentações artísticas, ações sociais e atividades de assistência a comunidade em situação de vulnerabilidade social. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram comissão especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012.A matéria altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria para atualizar a organização das Sessões Solenes promovidas pelo Poder Legislativo. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Danclar Jesus Rossato (PSB) e Rudys Rodrigues (MDB). 

RECONHECIMENTO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas propôs o envio de Moção de Congratulação à Igreja Batista Betel pelos serviços prestados a comunidade Santa Maria. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Dois requerimentos de vereadores para se ausentarem das atividades parlamentares locais foram apreciados e autorizados. São eles:

- Autorização de viagem para Brasília/DF entre os dias 1º e 05 de dezembro de 2024. Autoria: vereador Juliano Soares (PSDB). Acompanhe a programação aqui.

- Autorização de viagem para Itaqui (RS) para no dia 3 de dezembro de 2024 para receber a honraria “Filho Ilustre de Itaqui”. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). A viagem não terá ônus para a Câmara. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 64 anos do Centro de Formação de Condutores Padre Réus. Na tribuna, o orador, vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) falou sobre a importância do trabalho realizado pela empresa.

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima sessão, dia 28. São eles:

Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. 

TRAMITAÇÃO: Em razão do protocolo de duas emendas, não houve a apreciação do  Projeto de  Lei nº  9840/2024,  de autoria  do  Vereador Pablo  Pacheco (PP),  que cria a modalidade  de  Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria – RS.  O Regimento Interno, no Art. 176,  prevê que, apresentada emenda à proposição em discussão, será a matéria retirada da Ordem do Dia e reencaminhada à comissão competente para exame.

Após o encerramento da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram os espaços regimentais para manifestações na tribuna. A Sessão Ordinária pode ser conferida no seguinte link. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de Moção de Congratulações.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão (PL) prestou homenagem aos 110 anos da fundação do Movimento Apostólico de Schoenstatt, aos 75 anos da campanha da Mãe Peregrina e em apoio à causa de beatificação do Diácono João Luiz Pozzobon.  A oradora destacou que João Pozzobon carregava a imagem da mãe peregrina no ombro e levava Cristo para todos os que mais precisavam. “O trabalho de João Pozzobon reflete a história de Schoenstatt e a história de Santa Maria”, enfatizou. 

A Irmã Rosequiel Favero, assessora regional da CMP de Schoenstatt, explicou que a palavra alemã Schoenstatt significa “lugar bonito” e, na Bíblia, belo é sinônimo de bom. O padre Vitor Posseti, postulador da causa de João Luiz Pozzobon, fez um histórico da vida de João Luiz Pozzobon, que tinha como principal foco a evangelização. “Acredito que João Pozzobon seja um homem de Santa Maria mais conhecido no mundo. E o processo de beatificação teve avanço muito grande neste ano”, declarou.

Ainda, durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9846/ 2024, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Conforme o projeto, a Romaria da Primavera é um momento de agradecer à Mãe Três Vezes Admirável pelas visitas mensais às famílias pelo seu acompanhamento materno e intercessão junto a Deus pelos seus filhos. 

MOÇÃO APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL),  solicitando o envio de Moção de Congratulação ao CPF Piá do Sul ela excelente participação e classificação no 37º ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha na cidade de Santa Cruz no dia 16 de novembro de 2024. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei que trata sobre inclusão social. Ainda, os edis apreciaram o envio de moção de solidariedade à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 9843, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) foi aprovado. A matéria dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, o vereador defendeu que é necessário ter dados precisos e atualizados para a criação de políticas públicas de inclusão.

MOÇÃO REJEITADA: A vereadora Helen Cabral (PT) apresentou ao plenário Moção de Apoio à obtenção das assinaturas mínimas necessárias, tramitação e aprovação da PEC que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposição foi bastante debatida entre os parlamentares. Em votação nominal, a moção foi rejeitada pelos vereadores. Votavam favoráveis os parlamentares: Helen Cabral (PT), Luci Duartes (PDT), Paulo Ricardo Pedroso (PSD), Rudys Rodrigues (MDB), Daniel Diniz (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9846/ 2024, que estava na Ordem do Dia. A matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. A matéria recebeu duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Tanto o projeto quanto as emendas devem retornar a pauta na próxima sessão, marcada para o dia 21 de novembro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram duas matérias. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto Natal sem fome na Zona Norte.

Matérias aprovadas:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria. De acordo com o texto da proposição, o objetivo do  Banco  de Ideias  Legislativas  é o  de  incentivar a participação cidadã e fortalecer o  vínculo entre a população e o  Poder Legislativo, através  da  recepção de sugestões de propostas de leis, ideias e projetos de iniciativa popular. 

- Projeto de Lei nº 9852/2024 , de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa Maria.  O evento deverá ser realizado nos terceiros finais de semana dos meses de abril e novembro de cada ano. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar acatada pelos parlamentares. 

Duas proposições passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 19 de novembro. São elas:

- Projeto de Lei nº 9843/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria. 

- Projeto de Lei Nº 9846/2024,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. 

TRIBUNA LIVRE: Representando o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares utilizaram a Tribuna Livre Valdoíno Rodrigues Machado e Lucas Costa. Os visitantes apresentaram o projeto Natal sem fome na Zona Norte, o qual distribui presentes, cestas básicas e alimentação a pessoas em vulnerabilidade social. Valdoíno e Lucas pediram apoio da comunidade para a doação de alimentos e brinquedos  para a campanha. Os donativos podem ser entregues na sede do Centro de Apoio, localizado no antigo posto da Brigada da Vila Kennedy.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Esse projeto, por tratar de alteração de emenda à lei orgânica, precisa passar por uma segunda votação com interstício de dez dias entre a primeira e última votação. Ainda, na sessão, os vereadores formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei.

TRIBUNA LIVRE: O titular da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, 1º destacou a realização do 1º Seminário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Viária, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 09, no salão de atos da UFN. O secretário convidou os vereadores a prestigiarem o seminário, que irá contar com autoridades reconhecidas no tema mobilidade urbana a fim de trazer contribuições na discussão do assunto. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs  de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano.

PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020.  O projeto requer a dilação do prazo para que o Poder Executivo encaminhe a proposta de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal, passando a ser no dia 01 de agosto de cada ano, em todos os anos da legislatura. Atualmente, o prazo para o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Prefeito Municipal, entre o 2º e o 4º ano do mandato, é até o dia 30 de abril de cada ano.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores Juliano Soares, Givago Ribeiro e Francis Teixeira foram indicados pelos líderes de bancada para integrarem a Comissão Especial formada para analisar Projeto de Lei Complementar nº13, de autoria do vereador Pablo Pacheco.  Esse projeto dispõe sobre atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria a fim de coibir ocupações irregulares nestes lugares.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.  Clique aqui

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei e um vereador suplente do PP tomou posse.  Antes do início da Ordem do Dia, o Banco de Alimentos utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma campanha de arrecadação para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pela tragédia climática que assolou o estado. 

POSSE DE SUPLENTE: O vereador Francis Ribeiro Teixeira (PP) assumiu a cadeira do vereador Pablo Pacheco (PP). Por motivos pessoais, o edil titular pediu afastamento do cargo do dia  7 de novembro ao dia 25 de novembro de 2024. Francis Ribeiro Teixeira, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse.

TRIBUNA LIVRE: Representando o Banco de Alimentos de Santa Maria, Marcos Camargo Delgado utilizou a tribuna para divulgar o sorteio solidário Abrace o Coração do Rio Grande. Segundo o orador, a ação consiste no sorteio de um apartamento, mediante a venda de 100 mil números de uma rifa, no valor unitário de R$ 7. Os valores arrecadados serão revertidos em móveis e utensílios domésticos a serem doados às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio. 

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matéria, do Poder Executivo, a qual autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). Conforme a redação do Projeto de Lei nº 9839/2024 , a doação trata-se de um terreno, denominado Lote D-2, localizado na Rua Coronel Benjamin D’Ávila Prado, situado na Super Quadra 1 do núcleo habitacional N2E1, no Bairro Santa Marta. O imóvel possui área superficial de 8.269,63 m?? e está avaliado em R$ 1.421.000,00. 

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Essa proposição altera o art. 4º do Projeto nº 9839, passando a constar que, em caso de não cumprimento dos encargos previstos na própria legislação ou do encerramento das atividades da APAE, fica garantida a retrocessão e reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Santa Maria, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de benfeitorias e investimentos realizados.

A matéria e a emenda foram aprovadas, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções. Também aconteceu a posse do vereador Daniel Diniz e a utilização do espaço do Expediente Nobre em homenagem à Construtora Jobim.

SUPLENTE: No início da Sessão Ordinária desta terça-feira (05), foi dada posse ao vereador Daniel Diniz, primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições municipais de 2020. Diniz permanece no Legislativo pelo período de 15 dias em substituição ao vereador Valdir Oliveira, que solicitou afastamento do mandato até o dia 20 de novembro.

Daniel Diniz, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse. Diniz já exerceu a vereança nas legislaturas de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Pablo Pacheco (PP) prestou homenagem à Construtora Jobim pelos 30 anos de fundação, destacando a trajetória de crescimento e solidez ao longo das décadas. Registrou que 3226 unidades foram entregues com excelência e qualidade, cujos resultados são conquistados graças a trabalho sério em oferecer empreendimentos que valorizam o espaço urbano.

O orador ressaltou que a construtora é uma marca presente no cotidiano das pessoas, patrocinando ações culturas, esportivas e religiosas, além contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria. 

O diretor e fundador da construtora, Gustavo Jobim, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da comunidade de Santa Maria desde 2004, contribuindo para desenvolver a cidade.  “Agradeço por poder ajudar as pessoas. Hoje, ajudamos muita gente”, destacou que, após as enchentes de maio, a construtora idealizou a campanha Fé no Rio Grande. O valor arrecadado é destinado para construção de moradias às vítimas das chuvas no Estado. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT) solicitando o envio de Moção de Congratulações destinada a Associação Prato Cheio e à presidente da entidade, Diocilda de Fátima Cezar, pelo serviço de excelência prestado a comunidade da Nova Santa Marta;

MOÇÃO DE APOIO/SOLIDARIEADE:

Requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), solicitando o envio de Moção de Apoio a PEC 8/21 (Projeto de Emenda Constitucional), que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Conforme a justificativa, a PEC foi subscrita por 32 senadores, denotando tratar-se de matéria apartidária que visa a melhoria das tomadas de decisão do Poder Judiciária. Segundo a vereadora, o Senado entendeu necessário estabelecer vedações quanto à concessão de decisões monocráticas, de qualquer natureza, no que tangue à eficácia da lei.  A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Daniel Diniz (PT), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9839, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9809, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana de Prevenção "Leptospirose", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A semana, a ser realizada no mês de maio, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da Leptospirose, orientações a respeito do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde pública especializada no tratamento da doença.

Fotos: Luã Santos

Nesta quinta-feira (31), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, sindicato estadual ocupou a Tribuna Livre. 

Moções aprovadas

Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Moção de Congratulação nº 34/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), à Escola Estadual de Educação Básica Augusto Ruschi pelos 38 anos de história da instituição na educação Santa-mariense foi aprovada. 

Da mesma forma, por 18 a zero, a Moção de Congratulação nº 58/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Central foi aprovada.

Tribuna Livre

O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS - CPERS/SINDICATO utilizou a Tribuna Livre para tratar do seguinte tema: mobilização em torno da pauta previdenciária dos servidores públicos aposentados. As oradoras foram Dgenne Cristina Ribeiro da Silva e Sandra Terezinha Severo Regio.

Primeira discussão

O Projeto de Lei nº 9809/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), foi analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 05. A proposição institui e inclui a Semana de Prevenção à Leptospirose no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 32 - Solicitação de viagem a Brasília-DF, no período entre 26 até 28 de novembro de 2024, de autoria dos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Helen Cabral (PT).

Autorização de Viagem nº 33 – Solicitação de viagem a Porto Alegre, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro de 2024, para cumprir agenda em diversos órgãos, de autoria dos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 80ª Sessão Plenária do ano. Em discussão, proposição que prevê a alteração na Lei Orgânica, atualizando os prazos da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encerrado o período eleitoral, as sessões ordinárias voltaram a ser exibidas, na íntegra pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e YouTube: tvcamarasantamaria. 

Na Ordem do Dia, passou em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco. O projeto altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. De acordo com a justificativa da proposição, a alteração na legislação visa atualizar o prazo de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a expansão do prazo obrigatório de envio do projeto, pelo prefeito municipal, que, atualmente, é ao final do mês de abril de cada ano, assim como o prazo de devolução, pelo Poder Legislativo. Caso a matéria seja aprovada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá chegar na Câmara até o dia 1º de agosto com devolução para o Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, a matéria deve ser apreciada, novamente, pelos vereadores em 10 dias. Conforme o Regimento Interno da Câmara,  o projeto de Emenda à Lei Orgânica terá dois turnos de discussão e será votado por duas vezes, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.

A vereadora Roberta Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Porto Alegre no dia 31 de outubro. No microfone de aparte, a edil explicou que irá cumprir agenda na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul. A viagem foi acatada pelos demais parlamentares. 

Após a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Período das Comunicações e o Grande Expediente. Acompanhe os discursos aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro