Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e houve pedido de adiamento de votação de duas matérias constantes da ordem do dia. Também aconteceu a aprovação do envio de uma moção de congratulações.

 TRIBUNA LIVRE: Antes da Ordem do Dia, Pablo Henrique Persch, da Associação Liberal Clube Farroupilha, utilizou o espaço da tribuna livre. Na pauta, convite à comunidade santa-mariense para a 12ª edição do Fórum LeadUp de Empreendedorismo e Inovação. O fórum acontece no dia 03 de julho, das 14h às 19h, no Centro de Convenções da UFSM. O tema deste ano é "RELEVÂNCIA: Como se tornar indispensável em um mundo em transformação”. Persch destacou que o Clube Farroupilha nasceu com o propósito de protagonizar um mundo mais livre e próspero.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) prestou homenagem à Escola Antônio Francisco Lisboa pelos 72 anos de história, inclusão e transformação. O orador destacou que a escola, fundada em 1954, se consolidou como uma das mais respeitadas entidades filantrópicas de Santa Maria, desenvolvendo um trabalho pautado no acolhimento, na solidariedade e no compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível para todos. A instituição atua de forma gratuita, continuada e planejada, oferecendo atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, física, múltiplas deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e hiperatividade (TDAH), dificuldades de aprendizagem e outras demandas que exigem acompanhamento multiprofissional.  Alunos da escola realizaram apresentação artística ao final da homenagem.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando o envio de Moção de Congratulação pelos 12 anos do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Universidade Federal de Santa Maria – PPGERONTO–UFSM.

1º SECRETÁRIO: Em comunicação de liderança do PT, o vereador Valdir Oliveira apresentou ofício à presidência do Legislativo, renunciando a função de 1º secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. No documento lido na tribuna, o vereador destacou que o ato constitui um ato de coerência política, respeito às suas convicções e compromisso com os princípios republicanos que orientam a sua atuação pública. Com a renúncia, o presidente em exercício, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), convidou o segundo suplente, vereador Werner Rempel (PCdo B), para realizar o secretariado do restante da Sessão Ordinária.

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Lei nº 10218/2026, que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria/RS. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

 Projeto de Lei nº 10171/2026, que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin. 

PEDIDO DE VISTAS:

O vereador professor Luiz Fernando (PDT) pediu vistas ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 53, que estabelece princípios e diretrizes para o Programa “Adote um Ponto de ônibus” no município de Santa Maria, e dá outras providências. Autor: vereador Tubias Callil (PL).

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), autor de dois projetos, solicitou adiamento de votação de duas proposições de sua autoria. São eles:

Projeto de Lei Nº 10258, que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 10255, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. 

Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto

Sessões Plenária Ordinária e Extraordinária: 25 de junho de 2026

Na tarde desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 41ª Sessão Plenária Ordinária de 2026. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, duas moções, a prorrogação de uma comissão especial, a constituição de um grupo de trabalho e três autorizações de viagens parlamentares. Também foram apreciados, em primeira discussão, outros quatro projetos de lei. Na sequência, o Legislativo realizou Sessão Plenária Extraordinária para votação de dois projetos de lei, ambos aprovados pelos vereadores.

TRIBUNA LIVRE: Antes da Ordem do Dia, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (SINPROSM) utilizou a Tribuna Livre. Em pauta, as condições de trabalho e a reposição salarial dos professores da rede municipal de ensino. Representando a entidade, a coordenadora de Educação Infantil do sindicato, Deise da Silva Marques, afirmou que Santa Maria vive um "colapso na educação municipal". Entre os problemas apontados, citou os dois anos sem reajuste salarial, a jornada de trabalho irregular, o não pagamento do piso nacional, a falta de auxiliares na educação infantil, a insuficiência de suporte às escolas, o não cumprimento da hora-atividade e o déficit de educadores especiais, monitores e professores. Ao final, solicitou aos parlamentares que a educação seja tratada como prioridade no município.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulação pelos 30 anos de atuação, em Santa Maria, da Cia de Dança de Camargo. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT).

-  Prorrogação, por mais 30 dias, dos trabalhos da Comissão Especial de acompanhamento do contrato entre a Prefeitura e a empresa Corsan/Aegea para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

GRUPO DE TRABALHO:  Foi criada Comissão Especial para analisar a situação da revitalização da Rua José Barin. O colegiado será presidido pelo vereador Fort (Progressistas), autor da proposição e membro nato. O vereador Valdir Oliveira (PT) ocupará a vice-presidência e o vereador Bolinha (MDB) será o relator.

VIAGENS PARLAMENTARES:

- O vereador Coronel Vargas (PL) obteve autorização para viajar a Porto Alegre no dia 30 de junho, com retorno na mesma data. Na Capital, participará de reunião com o deputado estadual Capitão Martim, na Assembleia Legislativa, e no Comando-Geral da Brigada Militar para tratar da realização de concurso público destinado ao provimento de vagas em Santa Maria. A viagem não terá ônus para a Câmara.

- Os vereadores Adelar Vargas dos Santos (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) foram autorizados a viajar a Porto Alegre entre os dias 28 de junho e 1º de julho para cumprir agenda em diversos órgãos públicos. Conforme a justificativa apresentada, o objetivo é sensibilizar deputados estaduais quanto à necessidade de investimentos em infraestrutura e efetivo para o Corpo de Bombeiros de Santa Maria.

- Também foi aprovada a autorização para que os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT) realizem viagem a Brasília, entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2026.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10273/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata, destinadas ao atendimento da política habitacional de interesse social do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 10279/2026, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 10197/2026, que estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos nos quais figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar. A autora da proposta, vereadora Alice Carvalho (PSOL), afirmou que o objetivo é garantir maior celeridade aos procedimentos envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade e minimizar os impactos decorrentes da violência de gênero.

-  Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026 ao Projeto de Lei nº 10186/2026, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação. O autor, vereador Manequinho (Republicanos), ressaltou que a proposta busca diferenciar manifestações artísticas de atos de vandalismo, prevendo sanções para intervenções visuais realizadas em locais não autorizados.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

-  Projeto de Lei nº 10218/2026, que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

- Projeto de Lei nº 10171/2026, que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos em crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10319/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formigas – Círculo de Apoio e Bem-Estar para Diabéticos Tipo 1 de Santa Maria (AFDM1). Autoria: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

- Projeto de Lei nº 10326/2026, que altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 7.132, de 24 de abril de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). Autoria: Poder Executivo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Dois projetos de lei foram apreciados e aprovados em Sessão Plenária Extraordinária. São eles:

- Projeto de Lei nº 10319/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formigas – Círculo de Apoio e Bem-Estar para Diabéticos Tipo 1 de Santa Maria (AFDM1). O autor da matéria, vereador Sergio Cechin (Progressistas), destacou que a entidade foi criada com o propósito de promover apoio, acolhimento, orientação e defesa dos direitos das pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1 e de seus familiares, desenvolvendo um trabalho de relevante interesse social junto à comunidade santa-mariense.

- Projeto de Lei nº 10326/2026, que altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 7.132, de 24 de abril de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). De autoria do Poder Executivo, a matéria prorroga até 31 de agosto o prazo de adesão ao programa, que busca estimular a regularização de créditos tributários devidos pelos contribuintes.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Lorandi Maciel, do Departamento Tradicional Cultural Estudantil Marcas do Pampa (Escola Irmão Quintino), que destacou a relevância do Rodeio realizado, anualmente, em homenagem ao aniversário de Santa Maria. Neste ano, o rodeio aconteceu de 15 a 17 de maio. Agradeceu aos vereadores pela destinação de emenda impositiva ao rodeio e pediu apoio para o próximo ano 

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores constituíram uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 8, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município. A proposição visa assegurar ao sujeito passivo do ITBI o direito de protocolar a guia informativa de avaliação e de declarar os dados necessários ao lançamento do imposto por meios próprios, vedando a imposição de intermediação obrigatória por terceiros. Integram a comissão os vereadores Lorenzo Pichinin (PSDB), Coronel Vargas (PL) e Sidi Cardoso (PT).

PRIMEIRA DISCUSSÃO: seis projetos de lei passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, dia 25 de junho. São eles: 

Projeto de Lei Nº 10.255, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.258, que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.197, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Autoria: vereadora Alice Carvalho (Psol).

Projeto de Lei Nº10279, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10273, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel de sua propriedade com particular por unidades habitacionais prontas e de ocupação imediata, para atendimento do provimento habitacional de interesse social do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo Nº51, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipalde nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), autor do projeto de Lei Nº 10232/2026, que insere os §§ 5º e 6º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.545, de 11 junho de 2021, solicitou adiamento de votação da proposta. Esse projeto estipula que, em caso de denúncias formuladas junto aos órgãos competentes, procedida à terceira constatação pela Fiscalização Municipal de inobservância da lei, o estabelecimento terá seu horário de funcionamento reduzido de 7h30 às 23h59. Na justificativa, o vereador destaca que há alguns casos de estabelecimentos que, infelizmente, descumprem expressa previsão relativa às normas de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10253/2026: Institui e inclui o aniversário do 29º Batalhão de Infantaria Blindado - Batalhão Cidade de Santa Maria no calendário oficial de eventos do município. Autores: vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Coronel Vargas (PL)

Projeto de Lei Nº 10240/2026: Denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga, e dá outras providências. Autor: vereador Sidi Cardoso (PT). 

Projeto de Lei Nº 10301/2026: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 605.800,00. Autoria: Poder Executivo. Conforme a justificativa, o crédito é necessário, para possibilitar ajustes na Lei Orçamentária Anual 2026, referente inclusão de naturezas de despesas. As alterações solicitadas são para atender a Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, possibilitando a execução das despesas referentes recursos recebidos do Estado e da União, conforme comprovantes em anexo; ajuste para execução da Emenda Impositiva Municipal nº 117, de autoria do Vereador Luiz Carlos Fort Ávila da Silva e ainda inclusão da natureza de despesa referente diárias possibilitando o correto enquadramento da despesa pública.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto

Na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Externa nas dependências da Escola Marista Santa Marta, no bairro Nova Santa Marta. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram uma moção de congratulação, constituíram três comissões especiais, autorizaram uma viagem oficial e aprovaram um projeto de lei. Além disso, quatro matérias passaram em primeira discussão.

TRIBUNA LIVRE: A instituição de ensino que sediou a Sessão Plenária Externa utilizou a Tribuna Livre. O diretor da escola, Irmão Roger Perius, lembrou que o bairro Nova Santa Marta possui 35 anos de história e que a Escola Marista foi a primeira instituição de ensino a se instalar na localidade. Considerou a realização da sessão um momento importante para oportunizar aos estudantes o conhecimento sobre o funcionamento das instituições públicas, seus direitos e deveres, incentivando a participação na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

HOMENAGEM: Moção de Congratulação ao Colégio Marista Santa Marta pelos 27 anos de atuação educacional e social junto à comunidade do bairro Nova Santa Marta, em Santa Maria. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores aprovaram a constituição de três comissões especiais.

• Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que insere os arts. 27 e 66-A na Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem, referentes aos subitens 9.01 e 9.02 da lista de serviços. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pelos vereadores Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Rudys Confirmadíssimo (MDB).
• Comissão Especial para acompanhar a situação estrutural, as obras e a interdição do Ginásio Oreco, além de atuar pela revitalização do ginásio, da praça e da pista de caminhada. A comissão ficou constituída pelo vereador Sidi Cardoso (PT), autor do requerimento e membro nato, além dos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos) e Rudys Confirmadíssimo (MDB).
• Comissão Especial para estudo da implantação e do planejamento de ciclovias no município de Santa Maria. O grupo de trabalho ficou constituído pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), proponente da comissão e membro nato, além dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e Marina Callegaro (PT).

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) requereu autorização para viagem à cidade de Alegrete, entre os dias 22 e 24 de junho de 2026. Conforme a justificativa apresentada, o parlamentar participará do 5º Seminário Regional de Reflexão e Cidadania LGBT de Alegrete/RS, na condição de palestrante, representante oficial da Câmara Municipal de Santa Maria e Padrinho da Diversidade do Estado do Rio Grande do Sul, além de cumprir outras agendas institucionais.

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 10230/2026, que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria e dá outras providências. Conforme explicou o autor da matéria, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), a proposta surgiu a partir de uma demanda apresentada por músicos e profissionais vinculados à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que identificaram a possibilidade de construir uma unidade musical coletiva no município, conectando diferentes espaços de formação. A iniciativa permitirá que grupos e músicos realizem ensaios descentralizados para apresentações conjuntas. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos de lei passaram em primeira discussão e devem retornar à pauta para votação na próxima sessão, marcada para o dia 23 de junho:

• Projeto de Lei nº 10253/2026: Institui e inclui o aniversário do 29º Batalhão de Infantaria Blindado – Batalhão Cidade de Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município. Autor: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10232/2026: Insere os §§ 5º e 6º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.545, de 11 de junho de 2021. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).
• Projeto de Lei nº 10240/2026: Denomina o Beco 40, localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga, e dá outras providências. Autor: vereador Sidi Cardoso (PT).
• Projeto de Lei nº 10301/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 605.800,00. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissoto e Enzo Martins

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Na sequência, aconteceu Sessão Extraordinária com a aprovação de dois projetos do Executivo, incluídos em primeira discussão na Sessão Ordinária.

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Resolução Legislativa nº22/2025, de autoria dos vereadores Alice Carvalho Santos, Helen Cabral, João Ricardo Vargas, Lorenzo Mazzine Pichinin, Luiz Carlos Fort Avila da Silva, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Luiz Roberto Ceolin, Meneghetti, Marina Callegaro, Rudys Confirmadíssimo, Marcelo Zappe Bisogno, Sidi Cardoso, Tubias Callil e Valdir Oliveira, que altera o Regimento Interno da Câmara  de Vereadores para dispor sobre o quórum mínimo durante o período das Comunicações e do Grande Expediente. O projeto estipula que a presença mínima de 3 (três) vereadores seja suficiente para a manutenção da sessão, garantindo o uso da tribuna e a efetividade do debate político.  Junto ao projeto, aconteceu a aprovação de emenda, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, a qual prevê que sessão poderá prosseguir com a presença mínima de três vereadores, sendo obrigatória a presença de, ao menos, 01 (um) membro da mesa Diretora, que exercerá a presidência dos trabalhos e assegurada a presença de vereadores de pelo menos 02 (duas) bancadas ou blocos parlamentares distintos a fim de preservar a representatividade mínima do Plenário.

Projeto de Lei Nº 10.237, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10236, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a "Festa do porongo";

Projeto de Lei Nº 10217, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui o Mapa Municipal de Risco Ambiental Urbano no Município de Santa Maria e estabelece diretrizes para o monitoramento e a prevenção de riscos ambientais urbanos;

Projeto de Lei Nº 10187, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS:

- requerimento,solicitando prorrogação de prazo – por mais 30 dias - para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que estudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas Legislações Municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2026;

- requerimento, solicitando a prorrogação de prazo – por mais 30 dias - para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para tratar sobre praças, prédios públicos, parques e áreas de lazer;

- requerimento, solicitando a prorrogação de prazo – por mais 30 dias- para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a planilha de cálculo tarifário e a licitação.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei n° 10230, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria e dá outras providências;

 Projeto de Lei nº 10320, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 7.600.000,00. Conforme a justificativa, o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar o pagamento do parcelamento solicitado por meio do Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Maria com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Projeto de Lei nº10321, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Maria com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Segundo a justificativa, o objetivo é oportunizar a regularização das contribuições previdenciárias suplementares, em aportes preestabelecidos, devidas pelo Poder Executivo Municipal (Administração Direta) ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Santa Maria/RS, relativas às competências de fevereiro, março e abril do corrente exercício, as quais não foram adimplidas nos prazos legalmente estabelecido.

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei nº 10320, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 7.600.000,00. Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional é necessário para possibilitar o pagamento do parcelamento solicitado por meio do Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Maria com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Voto contrário do vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº10321, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Maria com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Segundo a justificativa, o objetivo é oportunizar a regularização das contribuições previdenciárias suplementares, em aportes preestabelecidos, devidas pelo Poder Executivo Municipal (Administração Direta) ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Santa Maria/RS, relativas às competências de fevereiro, março e abril do corrente exercício, as quais não foram adimplidas nos prazos legalmente estabelecido. Voto contrário do vereador professor Luiz Fernando (PDT).

Fotos: Enzo Martins

Nesta quinta-feira (11), a Câmara realizou mais uma Sessão Plenária Ordinária. Os vereadores aprovaram três projetos de lei, uma moção de repúdio, uma moção de congratulação, a criação de uma frente parlamentar e a inserção de texto nos Anais do Parlamento Municipal. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para tratar das parcerias público-privadas na rede pública de educação.

TRIBUNA LIVRE: O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) utilizou a Tribuna Livre. Representando a entidade, o professor Gilmar Nunes Correa abordou as parcerias público-privadas (PPPs) na área da educação e os impactos da proposta de gestão compartilhada de escolas estaduais. Em sua manifestação, Correa criticou o que classificou como um processo de privatização do ensino público. Segundo ele, a precarização e o sucateamento das escolas estariam sendo utilizados como justificativa para a ampliação da participação da iniciativa privada na gestão educacional. O representante do CPERS destacou que, das 2.318 escolas estaduais gaúchas, 98 poderão ser alcançadas pelo modelo proposto. Também argumentou que a medida transforma a educação em mercadoria e está fundamentada na ideia de que o Estado seria ineficiente e moroso na prestação dos serviços públicos. Por fim, criticou o arrocho salarial da categoria e manifestou posicionamento contrário às parcerias público-privadas na educação.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Repúdio à decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de realizar, no dia 26 de junho de 2026, na B3 – Bolsa de Valores do Brasil, na cidade de São Paulo, o leilão de concessão administrativa de 98 (noventa e oito) escolas estaduais por meio de Parceria Público-Privada (PPP), atingindo 15 municípios gaúchos. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (vereadores Givago Ribeiro/PSDB e Luiz Roberto Meneghetti/Novo).

- Moção de Congratulação à Igreja Evangélica Chama Viva Ministério Pentecoste pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de seus 10 anos de fundação. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

- Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que solicita a inserção nos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo intitulado “Despedidas e recomeços da maternidade e o olhar sobre o direito ao cuidado”, de autoria da advogada Noemi de Freitas Santos, publicado no Diário de Santa Maria em 8 de maio de 2026. Aprovado por todos os parlamentares presentes.

FRENTE PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. As frentes parlamentares têm vigência na atual legislatura e podem ser compostas por um integrante de cada bancada parlamentar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos de lei passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, em 16 de junho. São eles:

- Projeto de Lei nº 10187/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10236/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a "Festa do Porongo" e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal "Cidade das Federações e Confederações", voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 10228/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no Município de Santa Maria. O autor do projeto, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), explicou que a iniciativa constitui uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas públicas, uma vez que um dos principais desafios da causa animal no país é a ausência de dados consolidados sobre a população de cães e gatos. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10206/2026, que denomina de Saul José Machline a área verde localizada no Bairro Pinheiro Machado, no Núcleo Habitacional Cipriano da Rocha, no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10204/2026, que institui a Política Municipal "Ajude um Animal de Rua", no Município de Santa Maria, e a Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o art. 2º, incisos I e II, substituindo o termo "cães" por "pets", ampliando o alcance da política pública. De acordo com a justificativa do autor, vereador Adelar Vargas (MDB), o projeto possibilitará a criação de mecanismos de proteção aos animais em situação de rua, autorizando o Poder Executivo a firmar parcerias e conceder licenças a empresas para a instalação de casinhas para animais em praças públicas e logradouros municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram dois projetos e a formação de duas Comissões Especiais. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira, dia 11. Também aconteceu a formação de duas Frentes Parlamentares.

COMISSÃO ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar Nº10, de autoria do Poder Executivo, que insere os arts. 27 E e 66 A no Código Tributário Municipal e alterações, para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem, subitens 9.01 e 9.02 da lista de serviços. Integram a comissão os vereadores Marina Callegaro (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para acompanhar a situação estrutural do prédio e da Pista de Pouso e Decolagem do aeroporto Civil de Santa Maria e buscar possibilidades da construção de um novo aeroporto. Além do proponente, o colegiado é formado pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e professor Luiz Fernando (PDT).

FRENTES PARLAMENTARES:

- Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar de Apoio a produção Audiovisual de Santa Maria;

- Requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando a formação de  Frente  Parlamentar em defesa da pavimentação da Estrada do Passo da Ferreira até o Zoológico São Braz, com caráter suprapartidário, destinada a promover estudos, debates, articulações institucionais e ações voltadas à viabilização da pavimentação daquela importante via de ligação do Município.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 06, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria junto à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

Projeto de Lei Nº10205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo),  que dispõe sobre a Divulgação Pública de Dados Relativos à Aprovação de Projetos e licenciamento de Obras no Âmbito do Município de Santa Maria.

RETIRADO PARA AJUSTES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB), autor do Projeto de Lei Nº 10194, retirou a proposta de votação para realização de ajustes. Esse projeto institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10228, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no Município de Santa Maria;

 Projeto de Lei Nº 10204, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que institui a política municipal “Ajude um animal de rua” no município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que denomina de Saul José Machline a área verde localizada no Bairro Pinheiro Machado, no Núcleo Habitacional Cipriano da Rocha, no município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, bem como o envio de duas Moções de Congratulações. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pelo Irmão Diogo Duarte, da Associação dos Irmãos da Copiosa Redenção, que destacou a Campanha Junho Branco. Essa iniciativa é dedicada à conscientização e à prevenção do uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas. O orador enfatizou que todo dependente precisa ser olhado como pessoa, não apenas como problema social. Afirmou que a Igreja - através de comunidades de recuperação, pastorais e casas de acolhimento - tem sido presença concreta junto aos que sofrem. “Muitos homens e mulheres conseguiram reconstruir suas vidas porque a Igreja acreditou neles quando já não acreditavam em si mesmos”, observou. 

Já na madrugada do dia 03 de junho, por volta das 03h, os vereadores realizaram Sessão Plenária Extraordinária para análise específica de três projetos de lei, os quais foram aprovados. 

MOÇÕES APROVADAS:

-  de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando o envio de Moção de apoio aos aprovados do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações para Associação de Futebol de Veteranos de Santa Maria – AFUVESMA.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Rudys Confirmadíssimo e Guilherme Badke/Manequinho com destino as cidades de Tijucas, Palhoça, Florianópolis e São José, Santa Catarina, de 7 a 12 de junho. Entre as agendas, os vereadores irão visitar a Praça Sensorial do Pontal com a Professora Nilcelei Silveira Heck; a APAE de São José e parques que possuem brinquedos inclusivos e sensoriais;

- de autoria do vereador Tubias Callil a Porto Alegre no dia 9 de junho, sem ônus ao Legislativo. O vereador participará de evento na Associação Riograndense de Imprensa referente à exposição da fotografia de Maria Zaira Silveira de Grandi;

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

Projeto de Lei N° 10227, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10256, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu”, e dá outras providências. Projeto aprovado com voto contrário do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que trata da inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado com voto contrário do vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no município; 

Projeto de Lei Nº 10194, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 10208, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10303/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FMBEA, cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA. 

Projeto de Lei nº 10.300/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, o projeto visa instituir o Programa de Residência em Formação de Monitores, denominado Inclusão+, no âmbito da Secretaria de Município da Educação. 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Nº 10208, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do Município de Santa Maria e dá outras providências. Proposição aprovada com voto contrário do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

Projeto de Lei Ordinária nº 10303/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FMBEA, cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA. Segundo a justificativa, o objetivo é instituir o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, criando instrumento financeiro específico destinado ao fortalecimento e à execução de políticas públicas voltadas à proteção, saúde e bem-estar animal. A proposta busca alinhar o Município às diretrizes modernas de proteção animal já adotadas em âmbito estadual e nacional, especialmente diante da recente criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Estado do Rio Grande do Sul. A emenda apresentada pelo professor vereador Luiz Fernando foi rejeitada.

Projeto de Lei nº 10.300/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, o projeto visa instituir o Programa de Residência em Formação de Monitores, denominado Inclusão+, no âmbito da Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio segundo o ciclo de atuação. 

Fotos: Enzo Martins e Julia Vissotto

No início da tarde desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 32ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um projeto de resolução legislativa, constituíram três comissões especiais e aprovaram duas moções de congratulação.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A União Street Santa-mariense, representada por Gustavo Rocha (Afro Guga), falou sobre a “violência contra o povo marginalizado”. Lembrou que, em maio deste ano, completaram-se 138 anos da abolição da escravatura no Brasil. Porém, segundo ele, as políticas públicas de inclusão não teriam avançado. Também comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a jornada de trabalho 5x2, a qual agora segue para apreciação do Senado Federal. Por fim, solicitou aos vereadores a elaboração de leis voltadas à diminuição do racismo estrutural.

HOMENAGENS:

- Moção de Congratulação à policial militar Iolene Figueiredo Gomes e Moção de Congratulação ao policial penal André Gomes por suas atuações exemplares ao salvarem a vida de um cidadão em surto. O autor das homenagens, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que o episódio ocorreu no dia 6 de março de 2026, quando o casal estava de folga do trabalho.

GRUPOS DE TRABALHO:

- Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as obras de ampliação da rede de esgoto cloacal em Santa Maria/RS. O autor do requerimento, vereador Valdir Oliveira (PT), explicou que a criação do grupo de trabalho ocorre em função de reclamações de usuários a respeito de falhas no serviço e da falta de informações sobre a instalação da rede. O grupo ficou formado pelos parlamentares Valdir Oliveira (PT), membro nato, e, por indicação das bancadas parlamentares, pelos vereadores Professor Luiz Fernando (PDT) e Tubias Callil (PL).

- Comissão Especial com a finalidade de analisar a concessão e a execução do serviço das vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Tony Oliveira (Podemos), justificou a abertura do colegiado devido à alta arrecadação de recursos por parte da empresa concessionária, com pequeno repasse ao Município. Segundo o edil, o estacionamento rotativo movimentaria entre R$ 9 milhões e R$ 18 milhões por ano, retornando apenas 17% desse valor aos cofres públicos. A comissão ficou formada pelo vereador proponente e, por indicação das bancadas, pelos vereadores Tubias Callil (PL) e Givago Ribeiro (PSDB).

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 22/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS para dispor sobre o quórum mínimo durante o período das Comunicações e do Grande Expediente. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL).

VIAGENS AUTORIZADAS:

O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) solicitou autorização de viagem ao município de São Gabriel, no dia 2 de junho de 2026, para participar de agendas institucionais voltadas à ampliação do esporte na Região Central. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa.

O vereador Fort (PP) requereu autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 2 de junho de 2026. O edil justificou, na Tribuna, que irá buscar recursos junto aos deputados estaduais para a reforma do Ginásio Oreco.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10176/2026, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. O autor da matéria, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), destacou, na tribuna, que o projeto busca promover mais segurança no trânsito, contribuir para a saúde pública e oferecer uma alternativa à falta de planejamento integrado da mobilidade urbana. O programa prevê a elaboração de um Plano Diretor Cicloviário Municipal; a execução de obras de ciclovias e ciclofaixas, com sinalização horizontal e vertical; a utilização de materiais de baixo custo e de manutenção reduzida; a integração com o transporte coletivo urbano e interbairros; o monitoramento da malha cicloviária por meio de indicadores públicos de desempenho; e o incentivo à inclusão de ciclovias e ciclofaixas nas obras de pavimentação do município. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. A inclusão prevê a utilização da tribuna por cinco minutos, durante as sessões plenárias ordinárias, para a comunicação de ações de comissões legislativas. A autoria da proposição é do vereador Tubias Callil (PL). Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários (Adelar Vargas/MDB, Alexandre Vargas/ Republicanos, Luiz Roberto Meneghetti/Novo). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos passaram pela primeira discussão. Se seguirem o rito normal de tramitação, devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, marcada para o dia 2 de junho. São eles:

- Projeto de Lei nº 10256/2026, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

 Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins

Na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram uma moção de congratulação, dois projetos de resolução legislativa e duas autorizações de viagem.

HOMENAGEM APROVADA: Moção de Congratulação e Reconhecimento à Liga das Escolas de Samba de Santa Maria (LIESSMA) e à Associação dos Blocos de Carnaval de Rua de Santa Maria (ABECAR), pela participação, condução e apoio na realização do Carnaval de Rua de Santa Maria, ocorrido em 28 de março, na Avenida Liberdade. Autoria: vereador Sergio Cechin (PP).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

• Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no dia 26 de maio de 2026 e estabelece condições para a efetividade dos vereadores. A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação de todos os vereadores no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
• Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2026, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 18 de junho de 2026. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado na Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, Bairro Santa Marta.

VIAGENS AUTORIZADAS

• O vereador Valdir Oliveira (PT) solicita autorização de viagem para Porto Alegre, com saída no dia 26 de maio e retorno no dia 27 de maio de 2026, para cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em conjunto com o Instituto da Criança com Diabetes.
• A vereadora Helen Cabral (PT) solicita autorização de viagem para São Paulo (SP), de 25 a 27 de maio, para participar do Encontro da Rede Enxame de Parlamentares e Gestoras.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Uma matéria passou em primeira discussão. O projeto deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, em 28 de maio.

• Projeto de Lei nº 10.256/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Visotto e Enzo Martins

Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Extraordinária Especial com a presença do prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSD). A Sessão está prevista no Regimento Interno da Casa e marca o início do ano Legislativo. 

O chefe do Poder Executivo apresentou as principais ações da administração e as metas para os próximos anos. Entre as medidas apresentadas, estão ações de contenção de gastos, reorganização das contas públicas e iniciativas voltadas ao equilíbrio da previdência municipal.

Na infraestrutura, o prefeito anunciou a primeira etapa do Plano Municipal de Pavimentação, que prevê obras em 24 ruas, distribuídas em 12 bairros, com investimento superior a 30 milhões de reais. Também destacou o avanço da iluminação pública, com a implantação de lâmpadas de LED em toda a cidade.

Na área social, informau que mais de 290 famílias atingidas pelas enchentes receberam moradia definitiva. Na saúde, foram ressaltadas ações como o Consultório de Rua, ampliação da Farmácia Popular e a previsão de construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde.

O prefeito também anunciou que o edital para a construção do Centro Municipal de Autismo deve avançar nos próximos meses. Já na educação inclusiva, o projeto Inclusão+ prevê a contratação de 300 monitores para auxiliar no atendimento de crianças atípicas.

Ainda, durante o seu discurso, Decimo destacou a relação institucional entre os poderes e afirmou que o governo busca manter um diálogo respeitoso, republicano e transparente com o Legislativo.

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto
Foto: Reprodução TV Câmara

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e formaram quatro comissões especiais. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão. 

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada por Márcio Homrich,da Associação Gaúcha de Narcóticos Anônimos,que pediu a todos para refletirem sobre o número de pessoas com problemas relacionados ao consumo de bebida alcoólica e drogas. Os Narcóticos Anônimos (NA) surgiu, em 1953, no sul da Califórnia, a partir do programa Alcoólicos Anônimos.  Explicou que o NA é uma irmandade sem fins lucrativos, de homens e mulheres, para quem as drogas se tornaram um problema maior.Registrou que a associação, em Santa Maria, completa 14 anos de funcionamento. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira prestou, no espaço do Expediente Nobre, homenagem à TV OVO que completa 30 anos em 12 de maio de 2026. O parlamentar destacou a trajetória do coletivo audiovisual construída pelo grupo ao longo de três décadas marcada por oficinas, encontros e formação de jovens. O orador elencou as conquistas da TV OVO, em especial, os prêmios de melhor longa-metragem gaúcho e júri popular no Festival de Gramado de 2025 ao filme “Quando a Gente Menina Cresce”. Esse longa-metragem também recebeu menção honrosa para o elenco feminino.

Neli Mombelli, coordenadora geral do coletivo, lembrou que a TV OVO nasceu da potência da periferia; crescendo da potência de quem se soma a ela porque deseja e luta por um mundo melhor. “Isso não é para ser clichê ou frase de efeito. Mas há muita dor no mundo, muita desigualdade. E, por outro lado, há tanta gente generosa, tanto amor e alegria nas coisas simples da vida”, ponderou. Neli registrou que, nos 30 anos de história, o coletivo tem ido ao encontro das histórias para narrar o tempo, as pessoas e o lugar. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Na Sessão Ordinária, aconteceu a formação de quatro comissões especiais. São elas:

1. Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº5, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). A proposta inclui os arts. 264-A, 264-B, 264-C e 264-D na Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, criando mecanismos de fiscalização colaborativa para o combate ao descarte irregular de resíduos. Integrantes: vereadores Givago Ribeiro, Helen Cabral (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);
2. Comissão Especial para estudar, buscar recursos e planejar a implementação de alternativa de conexão viária entre a Universidade Federal de Santa
   Maria e a região central do Município de Santa Maria. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). Integrantes: vereadores professor Luiz Fernando, Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT);
3. Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, articular e atuar junto ao Governo Federal, Governo Municipal e órgãos técnicos competentes, visando à viabilização e implantação do Pronto Atendimento do Bairro Camobi no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);
4. Comissão Especial destinada à busca de recursos e ao acompanhamento das tratativas para pavimentação da Estrada Municipal Pedro Fernandes da Silveira, no acesso ao Distrito de Pains, a partir da Estrada Municipal Silvio
   Schirmer, no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando o envio de Moção de Congratulação para Loja Ótica Silvio Joalheiro, pelo aniversário de 50 anos de fundação;

- requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), solicitando o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Autoria do Governo Federal que põe fim à escala 6X1, e prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Em votação nominal, o requerimento recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários. Contrariamente, votaram os vereadores Admar Pozzobom, Coronel Vargas, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Tony Oliveira e Sergio Cechin.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto “Adote a Saúde” no âmbito do município de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de ampliação de ciclovias e ciclofaixas de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de três comissões especiais. Também aconteceu a primeira discussão de outros três projetos, os quais devem ser votados na Sessão do dia 12 de maio. A íntegra da sessão pode ser acompanhada aqui.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- para analisar projeto de Lei Complementar Nº6, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar n. 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Valdir Oliveira (PT), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para tratar de assuntos relativos aos bares e distribuidoras do Município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de

analisar os impactos da obrigatoriedade de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos no município de Santa Maria, bem como estudar os modelos de prestação dos serviços, incluindo: execução direta, concessão, parceria público-privada e a

viabilidade de criação de autarquia municipal para gestão do saneamento e resíduos sólidos. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Helen Cabral (PT) e Givago Ribeiro (PSDB).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10213, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).

Projeto de Lei nº 10223, de autoria do Vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que “Insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5702 de 2012. Conforme a justificativa, o projeto visa atualizar a antiga Lei, incluindo herdeiros posseiros residentes, tais como, viúva/o ou filhos menores ou deficientes, dependentes da pensão do de cujus, na lista de abrangidos pela isenção do IPTU.

PROJETOS EM PRIMEIRAS DISCUSSÕES:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Julia Vissotto

Na tarde desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou uma Sessão Plenária Externa no auditório da Faculdade Palotina (Fapas). Os vereadores aprovaram um projeto de lei e a formação de duas frentes parlamentares.

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 10154/2025, que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares – Ver para Aprender. Na tribuna, o autor do projeto, vereador Sidi Cardoso (PT), disse que, em Santa Maria, mais de 1.500 crianças aguardariam por uma consulta oftalmológica. Destacou que a implantação do projeto será uma política pública para ampliar o acesso à saúde ocular, reforçando, assim, o compromisso do Poder Público com o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento escolar e social dos estudantes da rede municipal de educação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos passaram pela primeira discussão. Se seguirem o rito normal de tramitação, eles deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima quinta-feira (7). São eles:

• Projeto de Lei nº 10223/2026, o qual insere o §1º, juntamente com seus incisos e o §2º, ao Artigo 1º, suprime o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º do Artigo 2º da Lei nº 5.702, de 2012. Autor: vereador Fort (PP).
• Projeto de Lei nº 10170/2026, que institui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10213/2026, que considera de utilidade pública municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Autor: vereador Tubias Callil (PL).

FRENTES PARLAMENTARES:

• Constituição de Frente Parlamentar em defesa da revitalização do Monumento Ferroviário de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB).
• Constituição de Frente Parlamentar em defesa dos feirantes e expositores artesanais. Autoria: vereador Fort (PP).

As frentes parlamentares são formadas por um integrante de cada bancada parlamentar e funcionam durante a legislatura vigente.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta, e no YouTube: TV Câmara Santa Maria.
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Fernando Braga

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (28), Sessão Plenária Externa no Colégio Antônio Alves Ramos (Pallotti) em razão do aniversário de 65 anos da instituição. A proposição partiu do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. Estudantes e professores do colégio prestigiaram a Sessão, que contou com apresentação da orquestra do Projeto Pallotti.

No espaço do expediente nobre, o vereador Fort fez uma retrospectiva histórica da trajetória do Colégio Pallotti. “Sessenta e cinco anos de existência na parte educacional têm que ser comemorados”, destacou, acrescentando que a missão palotina voltada à educação e ao aspecto social transformou inúmeras vidas. O colégio tem aproximadamente 830 alunos, além de mais de cem colaboradores. 

A diretora pedagógica do Colégio Pallotti, Geonice Hauschildt, destacou o sentimento de honra e de gratidão pela celebração dos 65 anos da instituição de ensino. Fez agradecimento especial ao vereador Fort pela sensibilidade e iniciativa de realização da Sessão no espaço do colégio. 

O diretor do colégio, Padre Sérgio Lasta, enfatizou que a homenagem do Legislativo fortalece a instituição a seguir na missão de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. “Toda a história não começou há 65 anos, mas iniciou, em Roma, com São Vicente Pallotti, na metade do século XIX. Pallotti se utilizou de todos os meios e cooperadores para fazer caridade e cada pessoa, utilizando dons e serviços, para pessoas necessitadas”, observou. O orador destacou que, no Colégio Pallotti, professores, colaboradores, familiares e alunos cooperam a educação para sociedade mais humanizada.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 30 de abril. O horário de atendimento ao público externo será das 7h30 às 13h30 e a Sessão Ordinária iniciará às 09h. O projeto objetiva adequar o horário da Sessão Plenária na véspera do Feriado do Dia do Trabalhador, que ocorre na sexta-feira, 1º de maio;

Projeto de Resolução Legislativa nº8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária e da Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Benemerência da Câmara de Vereadores no dia 05 de maio. As Sessões serão realizadas no Salão Nobre da Faculdade Palotina de Santa Maria;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando criação da Frente Parlamentar em defesa da abertura de UPAS nas regiões sul e leste, na cidade de Santa Maria.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem para acompanhar as equipes esportivas de Santa Maria e do Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros de Praia entre os dias 3 e 10 de maio em Guarapari- ES.  A viagem é sem custo ao Legislativo.

A sessão foi transmitida ao vivo na TV Câmara SM (18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga e Julia Vissotto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Também aconteceu a aprovação da formação de duas comissões especiais e a realização da primeira discussão de três projetos de lei. Em razão do feriado de 21 de abril, a próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de abril.

VISITA ILUSTRE: A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) utilizou a tribuna, durante a Sessão Plenária, destacando a alegria de estar no Parlamento santa-mariense. “É um reencontro com minhas raízes. Antes de ocupar qualquer cargo, sou filha de Santa Maria”, declarou. Afirmou que está na política para servir e cuidar das pessoas, trabalhando para transformar realidades.

EXPEDIENTE NOBRE

Antes da Ordem do Dia, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem aos 60 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria. Compuseram a mesa de autoridades: professora Raquel Guerra, representando a UFSM; professora Beatriz Isaia, representando a Associação Cultural Orquestra Sinfônica; Maestro Claudio Esteves, da Orquestra Sinfônica de SM e professora Ivone Richter, representando o regente honorífico da orquestra, Frederico Richter.

O autor da homenagem exibiu um material audiovisual com apresentação da orquestra. “A Orquestra Sinfônica de Santa Maria chega ao seu jubileu de diamante com a primeira formação acadêmica universitária do Brasil e um das poucas orquestras sinfônicas estáveis no interior do nosso Estado”, destacou, acrescentando que são sessenta anos de continuidade e, sobretudo, de resistência.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Santa Maria

INSERÇÃO NOS ANAIS:

-requerimento do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo de Marcio Flores, membro da ONG Igualdade e Diretor do Museu da Diversidade do RS e Coordenador do Sistema Municipal de Museus de Santa Maria, veiculado no jornal Diário de Santa Maria do dia 31 de março de 2026.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de comissão especial para acompanhar as obras de reconstrução no município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Sidi Cardoso, professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 28 de abril. A Sessão Externa acontecerá no Colégio Antônio Alves Ramos (PALOTTI), pela passagem dos seus 65 anos. A realização da Sessão Plenária Ordinária Externa não altera o horário de expediente administrativo do Poder Legislativo em sua sede;

Projeto de Lei nº 10174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

Projeto de Lei nº 10177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, devem ser votadas na Sessão Ordinária do dia 23 de abril, tendo em vista o feriado nacional de 21 de abril. São elas:

Projeto de Lei Nº 10158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Mãe santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências; 

Projeto de Lei Nº 10154, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui no âmbito municipal o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER;

Projeto de Lei Nº 10167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga