No fim da noite de quinta-feira (21), o Parlamento Municipal realizou Sessão Plenária Extraordinária, no Plenário Coronel Valença. Os edis apreciaram e aprovaram projeto de lei que cria o cargo de Assessor Parlamentar V, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

O Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a criação do cargo foi aprovado. 

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: Adelar Vargas (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Guilherme Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT), João Ricardo Vargas (PL), Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB), Sérgio Cechin (PP), Sidinei Cardoso Pereira (PT), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL) e Valdir Oliveira (PT). 

Contrários: Alice Carvalho (PSOL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Zappe Bisogno (União) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Foto: Reprodução/ TV Câmara

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (20), os parlamentares constituíram duas comissões especiais e quatro frentes parlamentares. Além disso, os edis aprovaram uma Moção de Congratulações e uma autorização de viagem. Passou em primeira discussão, um projeto de lei que altera o quadro  de  Cargos em  Comissão  e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF)  falou sobre doenças raras e a hipertensão pulmonar. A voluntária Susani Silva Vogt fez um apelo ao Poder Público para garantir o acesso aos medicamentos para o tratamento dessas patologias. Susani relatou que, atualmente, os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem medicamentos essenciais para a continuidade de seus tratamentos, essenciais para  a manutenção da vida. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 29 anos do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC). O vereador Givago Ribeiro (PSDB), proponente do expediente, falou sobre o trabalho da instituição, que, desde 1996, oferece atendimento e acolhimento aos pequenos pacientes acometidos com a doença. O edil citou que o CACC oferece hospedagem, alimentação, transporte e apoio psicossocial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A presidente do centro, Marli Machado Tamago, destacou que, desde 2021, a organização não governamental tem recibo recursos oriundos de emendas impositivas de vereadores, as quais ajudaram na manutenção da sede e na compra de equipamentos. Por fim, a presidente solicitou aos parlamentares a destinação de mais recursos para auxiliar nas atividades do CACC. 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores aprovaram e constituíram duas comissões especiais. As comissões têm duração regimental de sessenta dias, prazo esse podendo ser prorrogado por mais trinta dias, e são compostas por três vereadores indicados pelas bancadas parlamentares. Os grupos de trabalho ficaram assim formados:

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. O autor do pedido para a formação do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) ficou como presidente, e vereadora Helen Cabral (PT), vice-presidente, e Tony Oliveira (Podemos), relator.

- Comissão Especial de acompanhamento do Projeto de reforma e as obras do Guarani Atlântico. O vereador Fort (PP), autor do requerimento, presidente, e os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), vice-presidente e Sidinei Cardoso (PT), relator.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores Helen Cabral (PT) e Rudys Confirmadíssimo solicitaram autorização de viagem a Porto Alegre de 26 a 28 de março de 2025. Conforme o requerimento, os parlamentares irão participar: do IV Encontro sobre as Águas Subterrâneas do RS; de reunião com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado; reuniões em diversas secretarias do governo do Estado.

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram e formaram quatro frentes parlamentares. As frentes parlamentares podem ser formadas por um integrante de cada bancada parlamentar e têm atuação durante a vigência da atual legislatura, ou seja, até 2028. As frentes formadas foram as seguintes:

- Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT);

- Frente Parlamentar de Desburocratização dos Serviços Públicos com o objetivo de promover a modernização, eficiência e acessibilidade dos serviços oferecidos à população, garantindo mais agilidade e transparência na administração pública municipal. Autoria conjunta dos vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo) e Sérgio Roberto Cechin (Pp).

- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. Autoria conjunta dos veradores Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas (Republicanos), Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB). 

- Frente Parlamentar para tratar de assuntos e informações pertinentes ao serviço de administração pública, contratos e obras relativas ao Centro Desportivo Municipal (CDM) e o Centro de Eventos Municipal de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL). 

RECONHECIMENTO: Envio de Moção de Congratulação à Igreja Pentecostal Cristo é o Senhor (IPCS), pelo relevante trabalho de apoio espiritual, social e comunitário realizado em Santa Maria, contribuindo para a promoção de valores cristãos e para o fortalecimento da fé e do acolhimento na comunidade. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

RETIRADOS DA PAUTA: Três requerimentos que estavam previstos na ordem do dia foram retirados a pedidos de seus autores. São eles: 

- Requerimento de envio de moção de congratulações pelo aniversário de 50 anos do Centro de Tradições Gaúchas Estância do Jarau. Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Comissão Especial em defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ . Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria-RS.  Autor: vereador Tubias Callil (PL)

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador João Ricardo Vargas (PL) foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Também a pedido do parlamentar João Ricardo Vargas, a matéria foi apreciada e votada pelos parlamentares em Sessão Plenária Extraodinária realizada após o termino da Sessão Ordinária. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Pauman (estagiários de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram a formação de uma Frente Parlamentar e o envio de duas moções de congratulações. Dois projetos de Resolução Legislativa foram incluídos na ordem do dia por acordo de líderes de bancadas.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela Irmã Cleusa Casarin, do Colégio Nossa Senhora de Fátima, que destacou a história de 73 anos da instituição de ensino. “Agradeço de coração, em nome de todas as irmãs palotinas, pelo reconhecimento à instituição”, ressaltou a religiosa ao se referir à moção de congratulações do Legislativo. Ponderou que celebrar o aniversário do Colégio é reacender a alegria do começo. Também, na tribuna, o vice-diretor, Antonio Campagnolo, expressou gratidão a todos colaboradores e aos alunos, que fazem parte da trajetória do Colégio. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação pelos 73 anos do Colégio Nossa Senhora de Fátima, completados em 1º de março de 2025. Conforme a justificativa, a moção tem por objetivo valorizar e celebrar a instituição de ensino do Município de Santa Maria que, fiel às suas origens, acolhe e educa crianças e adolescentes, garantindo um processo formativo integral, inovador e humano, baseado em valores e princípios claros.

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL) e subscrita pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção de Congratulações aos irmãos gêmeos Miguel e Daniel Passini. Miguel e Daniel, de 12 anos, representaram o Avenida Tênis Clube, conquistando o título na segunda etapa do ITP J30 da Confederação Sul-americana de Tênis (Cosat) em Punta Del Leste (Uruguai). Na história do Cosat, foi a primeira vez que irmãos conquistaram seis torneios de duplas de forma consecutiva.

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando formação de Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.  De acordo com a justificativa, a finalidade da frente é acompanhar, propor e analisar proposições e programas que sejam referentes a todos os assuntos que envolvam atividades culturais no âmbito do município.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº12, de 09 de novembro de 2023. Conforme a justificativa, o objetivo da alteração é adequar o texto normativo que regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo de Santa Maria para, com isso, conferir maior efetividade às ações do Comitê Gestor instituído e se adequar a realidade e necessidade da Casa Legislativa.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane  Paumann

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas moções de congratulações e a formação de uma frente parlamentar. Também foram aprovados dois requerimentos de autorização de viagens e inserção de um artigo nos Anais do Legislativo.

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da ordem do dia, aconteceu homenagem ao aniversário das Escolas de Samba GRES Unidos do Itaimbé e AAC Vila Brasil, que completam 50 e 66 anos, respectivamente, neste ano. O Expediente Nobre foi proposto pelo vereador Valdir Oliveira, o qual destacou o trabalho das duas agremiações em prol da arte popular. O vereador enfatizou que as escolas de samba são espaços democráticos e de inclusão. O presidente da Vila Brasil, Sergio Silva, e o presidente da Unidos do Itaimbé, Edson Braga, agradeceram a homenagem do Legislativo.

MOÇÕES:

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando o envio de  Moção de congratulação pelo aniversário de 50 anos da Escola de Samba Unidos do Itaimbé;

- requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira, solicitando o envio de Moção de Congratulações pelos serviços prestados pela servidora Bruna Pfaffenzeller, Procuradora da República do Ministério Público Federal.

ARTIGO:

- requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando que seja anexado aos Anais do Legislativo o artigo publicado, em 5 de março de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do jornalista Júlio Câmara - "Lupicínio Rodrigues: uma injustiça de oito décadas”;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Rural;

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria dos vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin e Luiz Roberto Meneghetti a Porto Alegre, nos dias 03 e 04 de abril. Na viagem, sem ônus ao Legislativo, os vereadores irão participar do Fórum da Liberdade;

- requerimento, da Comissão Especial que trata da aplicação dos recursos recebidos referentes às enchentes de 2024, solicita autorização de viagem a Porto Alegre no dia 18 de março. Reunião com secretário de reconstrução do RS, Maneco Hassen, a fim de receber informações sobre recursos e projetos do governo federal para Santa Maria. O colegiado é formado pelos vereadores Valdir Oliveira (presidente), Luiz Roberto Meneghetti (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator). O vereador Meneghetti declinou do valor da diária.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9878/2025,  de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Paumann (estagiários jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (11), os vereadores aprovaram um projeto de lei, constituíram uma comissão especial, duas frentes parlamentares. Também aconteceu a aprovação do envio de duas moções de congratulações e a inserção nos Anais da Casa Legislativa. Ainda, antes do início da Ordem do Dia, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer falou sobre o aniversário da organização.

TRIBUNA LIVRE: A Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre os 20 anos de atuação da entidade. Os oradores, Cristiane Elesbão e Leandro Souza de Campos, relataram que, além do acolhimento, a AAPECAN oferece refeições, hospedagem, transporte e atendimento especializado a pessoas em tratamento oncológico. Ainda, informaram que, atualmente, a associação atende mais de 360 usuários em recuperação. 

MATÉRIA APROVADA: Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9877/2025, o qual institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Circuito Santa Maria de Beach Tennis", e dá outras providências. A matéria, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Conforme a proposição, a competição será realizada, anualmente, no dia 11 de março. 

COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Tubias Callil (PL) propôs a formação de uma comissão especial que estudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas Legislações Municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2025. O parlamentar justificou a formação do grupo de trabalho devido à necessidade de atualização da legislação local, especialmente para o desenvolvimento da cidade. A Comissão ficou formada pelo vereador proponente, Tubias Callil, como presidente e, por indicação das bancadas parlamentares os vereadores Sérgio Roberto Cechin (PP) e Luiz Roberto Menegheti (Novo), vice-presidente e relator, respectivamente. 

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram a formação de duas frentes parlamentares. São elas: 

- Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). 

- Frente Parlamentar em Defesa da abertura de UPAS nas regiões sul e leste, na cidade de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB).

As frentes parlamentares têm duração durante a vigência da legislatura e podem ser formadas por um membro de cada bancada parlamentar. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulação, de autoria do vereador Sérgio Roberto Cechin (PP), pelos 120 anos do Colégio Marista Santa Maria que completa neste ano de 2025.

- Moção de Congratulação ao filme brasileiro "Ainda Estou Aqui" pelo recebimento do Oscar de Melhor Filme Internacional e pela indicação na categoria de Melhor Filme, e à atriz Fernanda Torres pelo recebimento do Prêmio Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama e pela indicação ao Oscar de Melhor Atriz. Autoria conjunta dos vereadores Helen Cabral (PT) e Sérgio Roberto Cechin (PP). Em votação nomimal, a moção foi aprovada por 14 votos a 3. Votaram contrários os vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Coronel Vargas (PL) e Tubias Callil (PL). 

- Inserção nos Anais do Poder Legislativo do artigo de opinião com título "Ainda estamos aqui", de autoria da Professora universitária Martha H T de Souza, publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 5 de março. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT).

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador João Ricardo Vargas (PL), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9878/2025 e passou em primeira discussão nesta sessão. O projeto institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria. A matéria deve ser apreciada pelos edis na próxima sessão, dia 13 março. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Tatiane Pauman e Gustavo Nuh (estagiários de jornalismo)

Na sessão plenária ordinária desta quinta-feira (27), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou a constituição de duas comissões especiais e de duas frentes parlamentares.

Comissões especiais constituídas

A Comissão Especial para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no Km 227, e de melhorias na rodovia RSC 287, até a divisa com o município de Restinga Seca foi aprovada por 17 a zero. Esse colegiado será constituído pelos vereadores Marcelo Bisogno (UB), proponente da matéria, como presidente, Manequinho Badke (Republicanos), vice-presidente, e Sidi Cardoso (PT), como relator.

Outro colegiado aprovado foi a Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos e a execução das obras que serão executadas com Recursos do Governo Federal oriundos das verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes de 2024 no Município. A criação desse colegiado foi aprovada por 16 votos a zero. A composição dessa comissão será a seguinte: Valdir Oliveira (PT), proponente da matéria, como presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

Constituição de frente parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi constituída. O colegiado é oriundo de uma proposição da vereadora Marina Callegaro (PT). Por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a criação da frente foi aprovada.

Já a Frente Parlamentar de apoio à realização do Carnaval de Santa Maria, com o objetivo de fomentar, incentivar e fortalecer as manifestações culturais, sociais e econômicas relacionadas ao carnaval no município, de autoria do vereador Sérgio Cechin (PP), foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

As duas frentes parlamentares serão compostas, posteriormente, pelos interessados via sistema legislativo. Cada bancada pode indicar um membro e todos os parlamentares podem participar desta instância.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

O Poder Legislativo santa-mariense realizou a primeira sessão ordinária de 2025, no Plenário Coronel Valença, nesta quinta-feira (20). Na pauta, os parlamentares mantiveram veto do Executivo à proposição, aprovaram a constituição de comissão especial e de frentes parlamentares.

Veto mantido

Por 18 votos favoráveis e um voto contrário, o Veto nº 2/2024, ao Projeto de Lei nº 9833/2024, de autoria do Poder Executivo, foi mantido. A referida matéria dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas e dá outras providências.

Comissão especial

O parlamento municipal aprovou a constituição de comissão especial para acompanhar o processo de concessão da gare, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O colegiado será composto pelos seguintes parlamentares: Givago Ribeiro (PSDB), presidente, Marina Callegaro (PT), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

Frentes parlamentares aprovadas

Na oportunidade, o edis também aprovaram a constituição de cinco frentes parlamentares: Frente Parlamentar do Esporte, de autoria do vereador Givago Ribeiro; Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Pessoa Idosa, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT); Frente Parlamentar da Causa Animal, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT); Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB) e Frente Parlamentar em Defesa do Interior, também de autoria do vereador Admar Pozzobom.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Com o fim do recesso parlamentar, que se estendeu de 1º de janeiro a 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realiza a primeira Sessão Plenária Ordinária do ano e da legislatura 2025-2028. A reunião vai ocorrer nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, no Plenário do Poder Legislativo. 

Na ordem do dia, constam as seguintes proposições em discussão única e votação:

1. Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 9833, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas, e dá outras providências.
2. Requerimento, do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando a formação de Comissão Especial para acompanhar o processo de concessão da Gare;
3. Requerimento, do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando a formação de Frente Parlamentar do Esporte; 
4. Requerimento, do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Pessoa Idosa;
5. Requerimento, do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT),  solicitando a criação da Frente Parlamentar da Causa Animal;
6. Requerimento, do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências. 
7. Requerimento, do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando a Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Interior.

Com o fim do recesso parlamentar, há alteração no horário de expediente da Casa a partir desta quinta-feira, o qual fica da seguinte forma: segunda a quinta, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30; e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

Com a inscrição de chapa única denominada “Todos por Santa Maria”, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) foi eleito o presidente do Legislativo para o ano de 2025. Por quinze votos favoráveis e seis contrários, Admar assume pela, segunda vez, a presidência do Legislativo. A primeira gestão aconteceu no ano de 2017.

Assim, a composição da Mesa Diretora para este ano ficou da seguinte forma: vereador Admar Pozzobom (presidente); vereador Rudys Rodrigues (1º vice-presidente); vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos  (2º vice-presidente); vereador Tony Oliveira (1º secretário); vereador Givago Ribeiro (2º secretário); vereador  Alexandre Vargas (1º suplente) e vereador Coronel Vargas (2ºsuplente). Contrários à chapa votaram os vereadores Alice Carvalho, Helen Cabral, Marina Callegaro, SIdinei Cardoso, Valdir Oliveira e Werner Rempel.

O presidente eleito, Admar Pozzobom, agradeceu a Deus pela possibilidade de assumir, mais uma vez, a presidência do Legislativo, o apoio da família e dos vereadores que o elegeram. Na sequência, aconteceu a composição das comissões permanentes. 

COMISSÃO REPRESENTATIVA:  A Comissão de Representativa do mês de janeiro irá acontecer no dia 07, às 09h e a do mês de fevereiro no dia 18 de fevereiro, às 09h. Nas reuniões das Comissões Representativas, é necessária a presença de, no mínimo, um representante de cada partido. 

COMISSÕES:

Comissão de Constituição e Justiça: Coronel Vargas (presidente), Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Tony Oliveira, Sergio Cechin, Werner Rempel e Valdir Oliveira. Ouvidor: Tony Oliveira;

Comissão de Orçamento e Finanças: Alexandre Vargas (presidente), Luiz Roberto Meneghetti, Rudys Rodrigues, Werner Rempel e Sidinei Cardoso;

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Luiz Fernando Cuozzo Lemos (presidente), Tubias Callil, Tony Oliveira, Manequinho, Coronel Vargas, Helen Cabral e Alice Carvalho;

Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Givago Ribeiro (presidente), Fort, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Luiz Roberto Meneghetti, Marcelo Bisogno, Valdir Oliveira e Sidinei Cardoso;

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Alice Carvalho (presidente),Fort, Adelar Vargas, Tubias Callil, Lorenzo Piccinin, Rudys Rodrigues e Marina Callegaro;

Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais: Helen Cabral (presidente), Sergio Cechin, Marcelo Bisogno, Adelar Vargas, Manequinho, Lorenzo Piccinin e Marina Callegaro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores apreciaram e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e outros três projetos de lei. Antes do início da Ordem do Dia, o presidente de 2024, vereador Manoel Badke (UB), realizou a prestação de contas de seu mandato. 

RELATÓRIO DE GESTÃO: O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria utilizou a tribuna para prestar contas da administração da Mesa Diretora de 2024. O presidente começou a sua fala agradecendo aos parlamentares pela oportunidade de assumir, pela 2ª vez, a presidência da Câmara. Entre os destaques da atual gestão, o parlamentar citou: a destinação de parte do orçamento do Poder Legislativo para a recuperação das estradas do interior destruídas pela tragédia climática; o fim da cota dos telefones móveis; a diminuição, em 70%, da cota de telefones fixos; a disseminação dos planos de governo dos prefeituráveis através da realização, pela TV Câmara, de três debates eleitorais transmitidos, ao vivo, em TV aberta; e, por fim, o encaminhamento da retomada do prédio de expansão da sede da Câmara. Maneco reforçou que os avanços da gestão foram fruto de uma construção coletiva, entre vereadores, servidores e cargos de chefias comissionados. Emocionado, o presidente finalizou a sua fala declarando que cumpriu a sua missão. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 9848/2024, de  autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025”. O projeto foi aprovado por 15 votos a 4 (Marina Callegaro, Roberta Leitão, Valdir Oliveira e Werner Rempel). A LOA recebeu 377 emendas impositivas. 

- Projeto de Lei nº 9849/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT). Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Na tribuna, a autora da matéria explicou que o conteúdo desse projeto já havia sido aprovado, anteriormente, pelo Plenário. Porém, quando o projeto chegou para a promulgação do prefeito municipal, Jorge Pozzobom, ele o devolveu para ajustes. Luci lembrou que o projeto prevê que as placas que sinalizam logradouros contenham um breve histórico da biografia do homenageado.

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, Rudys destacou que a semana tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da conscientização sobre a prevenção da transmissão da Sífilis e da Sífilis Congênita.

- Projeto de Lei nº 9853/2024, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B). Considera de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria – (CESMA). O autor defendeu o projeto afirmando que a CESMA pode ser considerada um ponto de cultura nacional. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). Altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro).  Como essa foi a última Sessão Plenária Ordinária do ano e não houve a solicitação de realização de sessão extraordinária para apreciação da matéria pelos vereadores, ela será arquivada e deverá voltar a pauta na próxima sessão ordinária. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Envio de Moção de Congratulação ao Clube Farroupilha, pelos relevantes serviços prestados à sociedade santa-mariense. Autor: vereador Pablo Pacheco (PP). 

- Envio de Moção de Apoio à Federação Gaúcha de Tiro Prático (FGTP) e em defesa do esporte de Tiro Prático. Autor: vereadora Roberta Leitão (PL).

REQUERIMENTO RETIRADO: A pedido do autor, vereador Pablo Pacheco (PP), foi retirada da Ordem do Dia a Moção de Apelo ao Senado Federal para que aprove o Projeto de Lei nº 2687/22, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh

Na penúltima sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, analisaram seis matérias em primeira discussão, entre outras pautas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 9829/2024 - Denomina de "Rua João Kaminski" a rua sem denominação oficial, entre a Travessa Ipê, Cruz e Souza e a Valentim Farias de Lima, no bairro Camobi, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT).

Moções aprovadas

Moção de Congratulação Nº 63/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações a Irmã Anja Carvalho, como coordenadora do Lar Vila Itagiba.  Autoria: João Ricardo Cargas, Coronel Vargas (PL).

Moção de Congratulação Nº 69/2024 - Moção de congratulação à nova Diretoria e Conselho eleitos da OAB Subseção de Santa Maria e da OAB Seccional Rio Grande do Sul para o triênio 2025-2027. Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9849/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei 5.619/2012. Autoria: Luci Duartes, Professora Tia da Moto (PDT).

Projeto de Lei 9853/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA). Autoria: Werner Rempel (PC do B).

Projeto de Lei 9851/2024 - Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Projeto de Lei 9864/2024  - Dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei 9865/2024  - Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento  do   Poder   Executivo Municipal.

Projeto de Lei 9848/2024  – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Expediente Nobre

O presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), propôs homenagem ao General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, comandante da 3ª Divisão do Exército, e ao General de Brigada Marcus Augusto Bastos Neuvald, comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Tribuna Livre

A Associação Santa-mariense de Auxílio aos Necessitados utilizou o espaço. A oradora foi a Irmã Anja Carvalho Pereira, que explanou sobre os 77 anos de trabalho profícuo para a cidade de Santa Maria realizado pelo Lar Vila Itagiba. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e realizaram homenagens ao Grupo RBS e à gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Em Sessão Extraordinária, o Parlamento aprovou seis matérias. Ainda na data, o prefeito de Santa Maria fez uma breve prestação de contas do seu mandato. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Paulo Roberto Siqueira (PSD) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao aniversário dos 55 anos da RBS TV sucursal de Santa Maria e RBS Santa Maria. O parlamentar lembrou que a filial foi fundada no dia 13 de dezembro de 1969 com o nome de TV Imembuí, sendo uma das pioneiras do interior gaúcho. Os integrantes do Grupo RBS Zeno Batistella Junior, gerente Executivo Regional, e Leonardo Milano Persigo, diretor de Mercado Interior, também utilizaram o espaço de fala e destacaram os investimentos realizados pela empresa na cidade. 

No início da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o envio de Moção de Congratulação a Rádio Atlântida FM 94.3pelos seus 45 anos de atuação. Em votação nominal, a proposição de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso foi aprovada pelos parlamentares. 

As homenagens continuaram na Sessão com o pedido do vereador Juliano Soares (PSDB) para a inclusão na pauta de Moção de Congratulações ao prefeito Jorge Pozzobom “pela dedicação e exemplo de gestão à frente da nossa cidade”, documento esse aprovado pelos edis com 3 votos contrários (Helen Cabral –PT; Marina Callegaro – PT e Valdir Oliveira – PT). 

VISITANTE ILUSTRE: O prefeito Jorge Pozzobom utilizou a Tribuna como visitante ilustre para prestar contas do seu mandato como chefe do Executivo Municipal. Em tom de agradecimento, o gestor falou, por cerca de 15 minutos, sobre a sua experiência e superação de obstáculos. Pozzobom disse que, mesmo diante das diversas adversidades enfrentadas desde 2017, ano que iniciou o seu primeiro mandato, a cidade avançou. Entre os problemas citados, vendavais, surto de toxoplasmose, pandemia, dengue, estiagens e a recente enchente. O prefeito reforçou que a gestão conseguiu avançar apesar dos acontecimentos adversos, devido ao apoio de 100% dos vereadores, os quais: aprovaram projetos de lei determinantes para a municipalidade, destinaram parte do orçamento da Câmara para investir no enfrentamento de calamidades públicas e, ainda, direcionaram emendas impositivas para questões urgentes de saúde pública. O prefeito ressaltou que o sucesso de seu governo é fruto de uma construção coletiva entre os poderes Legislativo e Executivo municipais. 

PROJETOS APROVADOS

O vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) defendeu na tribuna projeto, de sua autoria de nº 9842/2024. A matéria institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Getúlio ressaltou que o projeto buscar ofertar o acesso equitativo e universal ao diagnóstico precoce da doença e, assim, evitar incapacidades permanentes e até o óbito de pacientes acometidos pela trombofilia. 

O segundo projeto aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024. A matéria altera os Art. 1º, Art. 3º inciso I, II e IV, Art. 5º, Art. 17 inciso VI e Art. 18 inciso VI da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. O autor do projeto, vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a legislação visa conceder o Habite-se a construções irregulares. Segundo o parlamentar, cerca de 200 proprietários de imóveis estariam aguardando a aprovação do projeto para a regularização das residências. Por fim, Juliano informou que, para não estimular a irregularidade, a adequação será válida para imóveis construídos até julho de 2024. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 12 de dezembro. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9844/2024: institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB).

- PROJETO DE LEI Nº 9840/2024: cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS. Autoria: vereador Pablo Pacheco (PP). 

MOÇÃO RETIRADA: O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada da Ordem do Dia de Moção de Congratulação a Igreja Batista Ágape por sua relevância em serviços prestados à comunidade de Santa Maria. De acordo com o parlamentar, a moção será apresentada, novamente, no ano que vem, na próxima legislatura. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Após o término da Sessão Plenária Ordinária, a Câmara realizou Sessão Plenária Extraordinária para a apreciação de seis projetos de lei. Essas matérias foram incluídas na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária. Todas as matérias foram aprovadas na sessão Extraordinária. São elas:

- PROJETO DE LEI Nº 9863/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a 115 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a 31 agentes de endemias, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

- PROJETO DE LEI Nº 9860/2024 Altera o art. 1º A da Lei nº 6826, de 25 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Prorrogação de prazo

- PROJETO DE LEI Nº 9855/2024 Altera os arts. 4º, 6º,8º, 11º, 13º e revoga o art. 10 da Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 36/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 160, de 22 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 37/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL):  Altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Uso e Atividades do 1º Distrito Zona 18.a, 18.b e 18.c - sobre Aqüífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 38/2024 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 162, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. A matéria desobriga a construção de garagens para apartamentos de até 50 m². A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, na Sala da Presidência, nesta terça-feira (10). Na pauta, os parlamentares receberam três integrantes do Conselho Municipal de Saúde que reivindicam a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional. Na oportunidade, também foi distribuído um projeto para a relatoria parlamentar.

O vice-presidente do conselho, Mateus Hampel, e os integrantes da entidade Giorgio Forgiarini e Clery Quinhones participaram da reunião. Forgiarini afirmou que, atualmente, mais de 2 mil usuários estão na fila aguardando a realização de cateterismo. A hemodinâmica é um serviço que tem o objetivo de diagnosticar e tratar disfunções cardiológicas, endovasculares e neurológicas, como aneurismas, obstruções e tromboses.

Como deliberação, o colegiado irá realizar reunião ordinária, no Hospital Regional, na próxima terça-feira, dia 17, às 13h30. Além de representantes do hospital, serão convidados representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto distribuído

O Projeto de Lei n°. 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Conforme a justificativa da proposição, “De forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Nesta quinta-feira (05), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções, duas autorizações de viagem e um requerimento de urgência. Dois projetos foram analisados em primeira discussão e, provavelmente, serão votados na próxima terça, dia 10. Nesta oportunidade, foram utilizados os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9234/2021, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi aprovado. A proposição denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto, na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. O proponente disse que o homenageado era uma pessoa reconhecida pela comunidade.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 67/2024 - Moção de Congratulação em homenagem ao sistema Medianeira de Rádios 100.9: Rádio Medianeira FM, pela passagem dos seus 37 anos, a Rádio 102.7, pela passagem dos seus 64 anos, e a Rádio Nova Medianeira FM, pela passagem dos seus 7 anos. Autoria: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

Moção de Congratulação nº 71/2024 - Moção de Congratulação à Coase Construtora, pelos 17 anos de história da empresa. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco (UB).

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de viagem nº 38/2024 - Autorização de viagem a Porto Alegre no dia 16 de dezembro. Autoria: Admar Pozzobom (PSDB) e Givago Ribeiro (PSDB).

Autorização de viagem nº 39/2024 - Autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e Porto Alegre no período de nove a 14 de dezembro. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB).

Requerimento aprovado

Requerimento de Urgência nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 9840/2024 - Solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 9840/2024, que institui o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Município de Santa Maria. Autoria: Pablo Pacheco (PP).

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera os artigos 1º, 3º, inciso I, II e IV, 5º, 17, inciso VI, e 18, inciso VI, da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Projeto de Lei nº 9842/2024 - Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres, entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos).

Expediente Nobre

Por proposição do vereador João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), o Poder Legislativo de Santa Maria realizou homenagem à Loja Maçônica Luz e Trabalho, pelos 150 anos de fundação da entidade completados dia 29 de novembro deste ano. 

Tribuna Livre

O espaço foi utilizado pela Escola Marista Santa Marta, que tratou do projeto desenvolvido pela instituição de ensino denominado vozes do futuro: crianças apresentando seus projetos para celebrar os 33 anos de história da Nova Santa Marta. O líder comunitário, Leonel Pacheco, professores e alunos da escola dividiram o tempo para utilização da tribuna e explanação do referido projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na tarde desta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 90ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Em pauta, a data da última sessão do ano, uma suplementação no orçamento da Câmara e a isenção de imposto na compra assistida de moradias às famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade falou sobre a greve dos funcionários do Hospital de Caridade. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Maria (SINTRASA) falou abordou a greve dos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo (HCAA). As representantes da entidade classista Rosa Helena Aires Teixeira e Bruna Dias elencaram alguns dos motivos que levaram à categoria a paralisar as atividades: escalas reduzidas; falta de colaboradores; excesso de tarefas não ligadas ao paciente; falta de atendimento médico no trabalho; vale-alimentação defasado e dissídio não pago. As sindicalistas ressaltaram que buscam melhorias nas condições laborais para retomarem as atividades e que a greve seria um pedido de socorro, já que, até então, não houve acordo com a direção da instituição. Por fim, destacaram que a paralisação das atividades não visa prejudicar a população, tampouco a imagem do hospital, mas sim buscar um acordo que seja bom para todos os envolvidos. 

Logo no início da Ordem do Dia, os vereadores discutiram e apreciaram Moção Apoio/ Solidariedade à Greve dos Técnicos e Técnicas de Enfermagem do HCAA. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), defendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem à categoria. Em votação nominal, a moção foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi acatado pelos parlamentares. A matéria estabelece como dia 19 de dezembro de 2024, com início às 15h, a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Além disso, o projeto estabelece o horário de expediente ao público externo no período de 20 de dezembro a 02 de janeiro de 2025 em turno único, das 7h30 às 13h30. Ainda, coloca os dias 24 dezembro e 31 de dezembro, vésperas de feriado, como ponto facultativo aos servidores do legislativo. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido dos vereadores, dois projetos que não estavam na pauta foram incluídos na Ordem do Dia. São eles:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2024, de autoria da Mesa Diretora. A matéria autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O projeto foi aprovado pelos parlamentares. 

- Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo X da Lei nº 6867, de 26 de dezembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. A matéria estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela calamidade pública ocorrida nos meses de abril e maio. 

Por fim, passou em primeira discussão, Projeto de Lei nº 9234/2021, o qual denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. A proposição, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 5 de dezembro. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas autorizações de viagens e uma moção de congratulação. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá analisar alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). São eles:

- Projeto de Lei nº 9859/2024, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC.Em sua justificativa, o autor da proposição destacou que a APCC promove a inclusão social, contribuindo para a formação integral de jovens atletas não profissionais. 

- Projeto de Lei nº 9858/2024, que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva Santa Maria" a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, promovido na zona Sul da cidade. O autor do projeto ressaltou que o objetivo da matéria é o de incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais, que podem abranger palestras, debates, apresentações artísticas, ações sociais e atividades de assistência a comunidade em situação de vulnerabilidade social. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram comissão especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012.A matéria altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria para atualizar a organização das Sessões Solenes promovidas pelo Poder Legislativo. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Danclar Jesus Rossato (PSB) e Rudys Rodrigues (MDB). 

RECONHECIMENTO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas propôs o envio de Moção de Congratulação à Igreja Batista Betel pelos serviços prestados a comunidade Santa Maria. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Dois requerimentos de vereadores para se ausentarem das atividades parlamentares locais foram apreciados e autorizados. São eles:

- Autorização de viagem para Brasília/DF entre os dias 1º e 05 de dezembro de 2024. Autoria: vereador Juliano Soares (PSDB). Acompanhe a programação aqui.

- Autorização de viagem para Itaqui (RS) para no dia 3 de dezembro de 2024 para receber a honraria “Filho Ilustre de Itaqui”. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). A viagem não terá ônus para a Câmara. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 64 anos do Centro de Formação de Condutores Padre Réus. Na tribuna, o orador, vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) falou sobre a importância do trabalho realizado pela empresa.