Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (13), os vereadores aprovaram três projetos de lei, dois requerimentos de viagem parlamentar e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes do 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS CPERS Sindicato utilizaram a Tribuna Livre para fazer uma denúncia de um atentado que famílias Kaingang teriam sofrido na madrugada do dia 27 de outubro, no Distrito de Boca do Monte. Durante sua manifestação, a professora Eleones Souza de Oliveira solicitou aos vereadores e demais autoridades que investiguem o ocorrido e tomem as devidas providências. 

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores formaram um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025,  o qual "Insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001." A matéria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), - cria a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. Por indicação das bancadas, a comissão ficou formada pelos seguintes vereadores: Sidi Cardoso (PT), Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB).

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Sidi Cardoso (PT) encaminhou requerimento para que seja inserido nos anais da Casa Legislativa a reportagem dos jornalistas Arthur Camponogara e Bibiana Pinheiro, cuja pauta é "Reforma da Previdência Municipal" publicada no Caderno Geral, Diário de Santa Maria, em 05 de novembro de 2025.  O requerimento foi aprovado. 

VIAGENS PARLAMENTARES APROVADAS: 

- Autorização de viagem nº 95/2025: os vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Sergio Roberto Cechin (PP) e Rudys Rodrigues (MDB) requerem autorização de viagem na data de 26 de novembro de 2025 à cidade de Santana do Livramento/RS com retorno no dia 28 de novembro de 2025. 

- Autorização de viagem nº 97/2025: o vereador Guilherme Badke (Republicanos) requer autorização de viagem para participar do Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, de 24 a 28 de novembro de 2025. 

PROJETOS APROVADOS: Três projetos foram aprovados pelos parlamentares. São eles: 

- Projeto de Lei nº 10011/2025: Denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. O autor do projeto, vereador Coronel Vargas (PL) lembrou parte da história de Derli Vargas, destacando que ele foi jornalista, publicitário, radialista e escritor, além de dedicar parte da sua vida às questões comunitárias e do esporte. 

- Projeto de Lei nº 10088/2025: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Conforme a justificativa do autor, vereador Marcelo Bisogno (UB), a Associação promove o auxílio e a transformação da
doutrina espírita através do estudo da espiritualidade,  promovendo o bem-estar e a evolução moral, social e espiritual da sociedade.

- Projeto de Lei nº 1063/2025: Institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria,  e dá outras providências. O autor, vereador professor Luiz Fernando (PDT), ressaltou que a cidade é reconhecida como um dos maiores polos universitários do Brasil e, diante disso, reconhecer o pesquisador científico é reconhecer os esforços dos professores e acadêmicos que dedicam os estudos para o desenvolvimento da sociedade.  

- ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido de seu autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10066/2025, o qual institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município foi retirado da pauta da sessão plenária. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos passaram em primeira discussão. São eles: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025: Institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Marina Callegaro (PT).

- Projeto de Lei nº 10057/2025: Institui o Programa Municipal Central de Intérpretes de Libras e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Projeto de Lei nº 10055/2025: Cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Projeto de Lei nº 10107/2025: Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Autoria: vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins