Nesta terça-feira (15), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei e distribuiu mais três proposições para a relatoria parlamentar. 

Tramitação aprovada

O colegiado aprovou o parecer do Projeto de Lei 9972/2025 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/178566, elaborado pelo vereador Luiz Carlos Fort (PP). O relator opinou pela normal tramitação da matéria e foi seguido pelos demais edis. O projeto dispõe sobre a criação do programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria e é de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL).

Distribuição de projetos

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar: 9952/2025  e 9986/2025 . As proposições terão como relatores os vereadores Tubias Callil (PL) e Alice Carvalho, respectivamente. A primeira matéria cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências, de autoria da vereadora Alice Carvalho. E a segunda dispõe sobre a disponibilização do Carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual e é de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos).

Outra matéria também distribuída à relatoria legislativa, do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi o Projeto de Resolução Legislativa 4/2025 , também de autoria da vereadora Alice Carvalho, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência de política de gênero no Poder Legislativo de Santa Maria. Os três relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres sobre as proposições.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Graciela Lorenzi

Com a presença de representantes da secretaria municipal de Educação (Smed) e do Conselho Municipal de Educação Alimentar, a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) tratou, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (10), do aporte de recursos do município à merenda escolar.

Rogério Rosado, do Conselho de Educação Alimentar, fez um levantamento dos repasses tanto do governo federal quanto do município para merende escolar, destacando que até o ano de 2021, inexistia esse aporte por parte de Santa Maria. Nos anos seguintes, a prefeitura iniciou o repasse, chegando ao valor de um milhão e 500 mil reais em 2024. Porém, relatou a preocupação que, para este ano, o valor anual anunciado é de R$ 800 mil, considerado insuficiente pelo conselho para atender plenamente ao cardápio nutricional. Somado a esse recurso, há o aporte de três milhões e duzentos mil reais.

O presidente da Comissão de Educação, vereador professor Luiz Fernando (PDT), questionou a possibilidade de elevação do valor, bem como sugeriu a apresentação de um projeto sugestão ao Executivo (de autoria do colegiado) estipulando percentual fixo do orçamento do município à merenda escolar. 

A secretária adjunta de Educação, Adriana Bonumá Bortolini, declarou compromisso da Smed em revisitar o orçamento com objetivo de viabilizar readequações e, se possível, aumentar o valor destinado à merenda escolar.  “Nós nos comprometemos, junto à comissão, de rever orçamento e verificar possibilidade, sim, de um aumento. Não sei se será possível chegarmos ao valor que nós repassamos no ano passado”, enfatizou.

Estavam presentes os vereadores do colegiado professor Luiz Fernando/ PDT (presidente); João Ricardo Vargas/ PL;  Tony Oliveira/ Podemos; Helen Cabral/ PT e Tubias Callil (PL). Os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Guilherme Badke (Republicanos) com justificativa de ausência. 

As reuniões ordinárias do colegiado acontecem todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara.

Fotos: João Victor Souza

Na manhã desta quinta-feira (10), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou uma segunda reunião para debater a licitação do transporte público. Participaram da plenária os membros do Conselho Municipal de Transporte, do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), do Poder Executivo e da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU). Por decisão judicial, o processo licitatório deve ser publicado até o próximo dia 22.

O secretário extraordinário de Projetos Especiais, José Antonio de Azevedo Gomes, informou que o novo edital que vai nortear o processo licitatório do transporte coletivo público terá uma redução das linhas de ônibus: de 181 vigentes, atualmente, para 168. Mas um aumento no número de veículos: de 170 para 174. O chefe da pasta também afirma que o preço da tarifa se mantém o mesmo apontado recentemente (R$ 7,66, R$ 7,67) e, para diminuir, terão que serem aportados recursos públicos. 

O vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Rodrigo de Lima, reclama que a administração municipal não levou em consideração o que foi pontuado pelos usuários nas audiências publicas realizadas como etapa para o processo licitatório. O presidente do Sitracover, Rogério da Costa, também reclama das informações apresentadas pelo executivo municipal e pontua que os trabalhadores não foram ouvidos na construção do processo licitatório.

O representante da ATU, Edmilson Gabardo, defende que o subsídio do transporte público seja instituído como uma política de Estado para que o valor da tarifa seja reduzido e o sistema volte a atrair mais passageiros. Por fim, o vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, Marcelo Bisogno (UB), sugeriu várias ações para que o sistema seja sustentável. Entre estas, a criação de um fundo municipal para subsidiar o transporte coletivo municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Santa Maria, criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, realizou a reunião de instalação de nesta quinta-feira (10), às 9h30, na Sala de Reuniões da Casa Legislativa. O colegiado tem a seguinte composição: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente; Sidi Cardoso (PT) – vice-presidente e Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – relator.

De autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), o projeto propõe a inclusão do artigo 16-A na Lei Complementar nº 125/2019, com o objetivo de vedar a aplicação de contrapartidas financeiras, arrecadadas por meio da regularização de edificações irregulares, em áreas que já tenham sido contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização.

A justificativa apresentada destaca que a medida busca promover transparência, equidade e justiça urbanística, evitando a duplicidade de investimentos públicos e direcionando recursos para regiões que ainda carecem de infraestrutura básica. Além disso, segundo o autor, a proposta está alinhada a princípios constitucionais como a função social da cidade (art. 182 da CF) e a eficiência administrativa (art. 37 da CF).

A expectativa da Comissão Especial é realizar uma audiência pública no dia 12 de agosto, às 11h, no Plenarinho do Legislativo municipal. Além disso, prevê-se convidar o secretário de Município de Licenciamento e Desburocratização, Beloyanes de Pietro e o secretário de Município de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, para participarem da atividade.

Texto: Gustavo Nuh*

Fotos: João Victor Souza*

Revisão: Clarissa Lovatto 

*estagiários de jornalismo

Na reunião ordinária desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dez projetos para relatoria e, além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que Cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 9986, de autoria Ver. Tony Oliveira, que  dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas);

Projeto de Lei nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel,  que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Lei nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que Institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos)

 Projeto de Lei nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral, que fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que Institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 9997, de autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 07, de autoria dos vereadores Alice Carvalho da Silva dos Santos, Helen Cabral, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Marina Callegaro, Sidinei Cardoso Pereira, Tubias Calil, Valdir Oliveira e Werner Rempel, que propõe alterações nas redações dos artigos 84, 177 e 190 da Resolução Legislativa nº 9/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria/RS), para democratizar e garantir o devido processo legislativo,  assegurando  a independência  do  Poder Legislativo  e  o respeito  às prerrogativas dos (as) Vereadores (as). Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza

Instalada no último dia 3 de julho, a CPI da Água realizou, nesta segunda-feira, a primeira reunião de trabalho do colegiado. Composta pelos vereadores - Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator -, a comissão parlamentar já apresentou um detalhado cronograma de atividades que se inicia nesta semana, inclusive, com diligências externas e com a expedição de ofícios que deem resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também foi deliberado pelo Colegiado o chamamento de diversos responsáveis para prestar depoimento perante à CPI, cujo o calendário será divulgado nos próximos dias para assegurar a regularidade das intimações.

Neste momento inicial, a CPI da Água já aprovou à requisição de informações e documentos ao Executivo municipal; à própria Corsan; ao Ministério Público (MP-RS), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e ao Procon. O relator do colegiado, Guilherme Badke/Manequinho, explica que a meta é ter assertividade e celeridade “sem atropelos, mas sem morosidade”.

À frente da CPI da Água, o presidente Sergio Cechin sinaliza que, após se estar de posse deste conjunto de pedidos de informação, será possível, por exemplo, verificar eventuais descumprimentos parciais ou totais das obrigações previstas no contrato estabelecido entre o Executivo municipal e a Corsan.

Da mesma forma, o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito avalia que as respostas que a CPI da Água busca serão obtidas dentro do prazo estipulado. Ele adianta que os trabalhos não ficarão restritos às oitivas e à verificação dos pedidos de resposta, mas que a CPI fará vistorias e diligências nos mais variados pontos de Santa Maria - do campo à cidade - para se verificar a situação real com que os santa-marienses se deparam e reportam à Casa do Povo.

OBJETO DA INVESTIGAÇÃO

Os trabalhos, com duração inicial de 90 dias, preveem um leque de atuação da CPI da Água, que está estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato, conforme Resolução Normativa nº 66/2022 e o Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 289 ao Regime de Concessão de Serviços Públicos e Outras Avenças e respectiva Consolidação.

Texto: Marcelo Martins

Foto: divulgação CPI

Na manhã desta quinta-feira (03), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou um debate entre a sociedade civil e o Poder Executivo sobre o aumento da passagem de ônibus anunciado, recentemente, pela gestão municipal, de R$ 5 para R$ 6,50. Estavam presentes estudantes da Universidade Federal de Santa Maria(UFSM), integrantes do Conselho Municipal do Transporte Público, membros do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), discentes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM e representantes da Secretaria de Município de Serviços Públicos. O secretário extraordinário de Projetos Especiais, José Antônio de Azevedo Gomes, responsável diretamente pela licitação do transporte público, foi convidado, mas não participou da plenária. 

O vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Rodrigo dos Santos, reclamou da morosidade na efetuação da licitação do transporte público. “Já faz 10 anos que era para ser feita essa licitação”. Ele manifestou que o prazo para a Prefeitura apresentar a licitação é o próximo dia 22 e que a população segue sem ter acesso a várias informações. Ele questionou se o Executivo vai realizar audiência pública para apresentar a minuta da licitação à população, qual será o valor da passagem após o processo licitatório, se as linhas retirada no período pandêmico retornarão, entre outros. “Isso a gente não fica sabendo”, reclama.

O presidente do Sitracover, Rogério da Costa, relatou que, anteriormente, foi “criada uma narrativa” de que a demissão dos cobradores deveria acontecer para que a passagem não fosse reajustada. Mas que tal argumento não se confirmou e a passagem seguir sendo reajustada. “Vão tirar os motoristas e vai seguir aumentando a tarifa. O sindicato, que paralisou recentemente, reivindica uma reposição de 10,56% para os trabalhadores. O sindicalista defendeu tarifa zero e argumentou que 186 municípios no Brasil já adotam esse sistema. “Não tem vontade política”, opina.

O integrante do DCE, Luiz Boneti, considera ter sido um absurdo o aumento da tarifa do transporte público . “Transporte público não é favor para ninguém”. O dirigente estudantil sugeriu que a Câmara convide o prefeito e o secretário de Projetos Especiais para debater o tema.

Manifestação do poder público

O secretário de Serviços Públicos, Rui Fabrin, afirmou que, antes da pandemia de Covid – 19, eram 34 milhões de usuários no município e 230 ônibus prestando o serviço. Atualmente, são 17 milhões de usuários e 170 veículos. Disse que o município, mesmo com a diminuição dos usuários, tenta melhorar o serviço e que 38 veículos novos foram adquiridos nos últimos três nãos. Destes, 20 possuem ares-condicionados. “A prefeitura está sempre à disposição”.

Deliberação

Como deliberação, a presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), afirmou que a comissão irá convidar integrantes do Ministério Público (MP) e o secretário José Antônio de Azevedo Gomes para, juntamente com representantes da sociedade civil, debaterem o tema na próxima quinta, dia 10.

Distribuição de projeto

O Projeto de Lei 9903/2025, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria, foi distribuído para a relatoria parlamentar. Todos os vereadores integrantes do colegiado de Políticas Públicas participaram da reunião. Os edis Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Professor Luiz Fernando (PDT) também participaram da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: João Victor Souza

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve no Hospital Regional de Santa Maria para tratar sobre o atendimento especializado de pessoas com fibromialgia. Os vereadores integrantes do colegiado permanente foram recebidos pelo administrador Geison Rosa Farias, o qual tirou dúvidas e deu sugestões de encaminhamento ao tema. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente, explicou que a demanda surgiu depois de audiência pública realizada pelo colegiado de saúde na Câmara de Vereadores, em que pacientes com a doença relataram que o atendimento prioritário, previsto em lei, não estaria sendo cumprido. Além do mais, na plenária, os participantes teriam solicitado a criação de um centro de referência de fibromialgia. Diante disso, os parlamentares questionaram ao administrador sobre a viabilidade desse local especializado ser criado dentro do Hospital Regional. 

O gestor do Regional explicou que a unidade recebe, atualmente, munícipes de 34 cidades. Citou que o contrato firmado entre o Instituto de Cardiologia e o Estado do Rio Grande do Sul estabelece metas quantitativas de atendimento e, não raras vezes, essas metas deixam de serem batidas em função da ausência das pessoas com o atendimento agendado. Ressaltou, ainda, que essas faltas representam 12% do número total de atendimento. 

Ainda, o administrador disse que a unidade já possui uma equipe multidisciplinar, composta de médicos, assistente social, psicólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional e, com o quadro especializado já disponível, teria estrutura técnica para atender as pessoas com fibromialgia. Enfatizou ainda que esses atendimentos poderiam ajudar o hospital a atingir as metas contratuais estabelecidas. “A ideia é a gente poder inseri-los nos nossos ambulatórios que já tem hoje aqui dentro, no ambulatório de crônicos, no ambulatório do idoso para melhorar, inclusive essas questões de atendimento aqui dentro do hospital”, sugeriu o gestor do hospital. 

Sobre a porta de entrada para o atendimento, o gestor explicou que o fluxo começa pelas redes básicas de saúde, as quais realizam o cadastro via Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon), plataforma que classifica as demandas por consultas especializadas mais graves e urgentes.

Por fim, o presidente do colegiado considerou como positiva a interlocução dos vereadores com o hospital. “Nós temos um avanço possível, declarado pelo diretor Geison, que nos disse que nós temos aqui um espaço nas consultas e também nos procedimentos que, com organização desse fluxo, também é possível ampliar para o público da fibromialgia”, avaliou o edil. Para viabilizar o serviço, a comissão irá levar a ideia para o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Menegheti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT) e Valdir Oliveira (PT). Ainda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, o vereador Adelar Vargas (MDB)

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu um projeto para relatoria do vereador Werner Rempel (PCdoB). Esse projeto, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

PARECERES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) pediu mais sete dias para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira (PT) solicitou mais sete dias para emitir parecer ao Projeto de Lei nº9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve na secretaria de Município e Serviços Públicos para tratar da iluminação pública da cidade. Os integrantes do colegiado foram recebidos pelo secretário da pasta, Rui Fabrin, o qual explicou o funcionamento do sistema de monitoramento e o que prevê a parceria público-privada firmada entre a prefeitura e a concessionária IP Santa Maria.

O secretário, acompanhado do servidor Douglas Eliezer Johann, engenheiro eletricista e fiscal do contrato com a concessionária, explicaram aos vereadores que a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas led começou pela região oeste da cidade e deve abranger todo o município até o fim de março de 2026. Segundo os dados apresentados, 8.345 lâmpadas já foram substituídas desde o início do contrato com a IP, em março deste ano. Os integrantes da Secretaria de Serviços Públicos destacaram que, além da tecnologia ser mais eficiente para a luminosidade do município, ela trará uma economia financeira de até 70% em relação ao sistema tradicional. 

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), questionou sobre o avanço do projeto para o bairro KM 3, já que, durante audiência pública realizada pelo colegiado, moradores da região reclamaram sobre a falta de estrutura para a implementação de energia naquela localidade. Sobre esse assunto, o secretário pontuou que irá notificar a empresa para que a comunidade seja inserida no projeto de ampliação da rede elétrica. 

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), Guilherme Badke (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Marcelo Bisogno (UB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

O atendimento a pacientes com fibromialgia - uma doença crônica e de difícil diagnóstico – continua a ser pauta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que, na manhã desta terça-feira (24), promoveu uma reunião externa com o médico Humberto Palma, diretor técnico do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria).  A atividade, realizada no Auditório Gulerpe, dá sequência a uma série de tratativas do colegiado a fim de garantir o acesso ao atendimento prioritário e garantido em lei às pessoas com fibromialgia.

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente da comissão, registrou que objetivo da reunião consistiu em entender o fluxo do encaminhamento de pacientes com fibromialgia e também quais os serviços ofertados. “Tivemos uma audiência muito esclarecedora no sentido de entender o fluxo desde a atenção primária até o encaminhamento ao HUSM. De que forma, esses pacientes têm acesso aos tratamentos que são importantes diante do quadro da fibromialgia”, enfatizou.  Givago ressaltou, ainda, que a reunião foi elucidativa no sentido de reiterar  a importância de atenção primária, especialmente na realização dos diagnósticos, evitando, assim, filas extensas de espera para encaminhamentos junto ao HUSM.

O diretor técnico do HUSM, Humberto Palma, explicou que a fibromialgia pode e deve ser diagnosticada e tratada na rede primeira de saúde e, para tanto, as secretarias municipais de saúde precisam estar estruturadas com profissionais de múltiplas áreas para prestar atendimento. Informou que o paciente - adulto ou criança - necessita de atenção muito próxima e, assim, as ações na saúde primária permitem esse acompanhamento. E, eventualmente, quando as pessoas com fibromialgia não conseguem uma melhoria clínica ou resultado satisfatório com médico que atua no seu território poderiam, nesse cenário, ser encaminhadas para serviço de complexidade maior (Hospital Universitário ou outros hospitais da região) que, por sua vez, entrariam com outros protocolos para garantir qualidade de vida.

Palma destacou, ainda, que pacientes com fibromialgia não caracterizam emergência e, assim, não devem se dirigir ao Pronto-Socorro do HUSM.  A forma de entrada no hospital é via Gercon - sistema de gerenciamento de consultas – no qual o paciente recebe encaminhamento pela unidades básicas de saúde ou prefeitura, que cadastram o usuário para dia e horário marcado para consulta.

A comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT).  O vereador Fort ausente à reunião  em razão de atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos e distribuiu cinco matérias para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9989, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe e autoriza sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de engenheiro civil e de arquiteto e urbanista para a Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Sergio Cechin;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9904, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. O vereador Werner Rempel emitiu parecer pela não tramitação em razão da inconstitucionalidade da matéria. Os demais vereadores acompanharam o relator.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho,que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que Insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9971, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que considera de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO SOMANDO FORÇAS” – ASSFOR. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9972, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que  dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero nesta Casa. Relator: vereador Valdir Oliveira.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Graciane Lorenzi

Na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente deu andamento às tratativas relacionadas às demandas dos pacientes com fibromialgia, assunto já discutido em reuniões anteriores e também em audiência pública. Deste modo, a comissão deliberou em convidar, para reunião ordinária da próxima semana, o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, e o titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde para tratar do cumprimento da legislação que garante atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, entre outros direitos.

Ainda, na reunião de hoje, aconteceu a distribuição de dois projetos de lei. O Projeto de Lei Nº 9947( autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo) cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e foi distribuído para relatoria do vereador Fort. E o Projeto de Lei Nº 9957, que institui e inclui  a  Semana Municipal  de 
Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria, foi distribuído para relatoria do vereador professor Luiz Fernando. O autor do projeto é o vereador Lorenzo  Mazzine Pichinin.

 O colegiado é composto pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

Fotos: Camila Nascimento

Na manhã de sexta-feira (06), reuniu-se, no Plenarinho da Casa Legislativa, a Comissão Especial para acompanhamento das mães atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Compareceram à reunião os integrantes do colegiado, vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB) – presidente, Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) – vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (Progressistas) - relator. Como convidados, o secretário da Saúde do município, Guilherme Ribas, e mães de crianças atípicas. 

Na ocasião, foi debatido sobre a criação de um centro de referência em autismo no município, bem como sobre o que pode ser feito para ampliar e melhorar a estrutura de atendimentos e consultas. Conforme o secretário de Saúde, a ideia é fazer com que essas questões sejam aplicadas ainda neste ano. 

Como deliberação a comissão definiu convidar a secretária de Educação do município, Gisele Bauer Mahmud, para saber sobre a disponibilidade dos monitores nas escolas, reclamação recorrente das mães atípicas. Além disso, o colegiado irá solicitar uma reunião com a secretária da Saúde do Estado, Arita Bergmann, e realizar visitas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Colibri e ao Colégio Antônio Francisco Lisbôa, instituições voltadas para atender pessoas com deficiência.

Texto: Gustavo Nuh*
Fotos: João Victor Souza*

*estagiários de jornalismo

Na manhã desta quinta-feira (5), na Sala Arnaldo de Souza (Plenarinho), foi realizada uma reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 08/2025. A proposta do projeto é combater a insegurança causada pelo abandono de terrenos e imóveis urbanos em Santa Maria. O colegiado é formado pelos vereadores Coronel Vargas PL (presidente), Luiz Roberto Meneghetti/ NOVO (vice-presidente) e Marcelo Zappe Bisogno/ União Brasil (relator).

A comissão especial é de autoria do vereador Coronel Vargas, que defende o aumento do valor das multas para proprietários que deixam seus imóveis sem utilização por um longo período. Atualmente, a multa é de 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), e a proposta é elevá-la para 1.000 UFMs.

Também foi discutida a criação de um fundo municipal de investimentos para que o valor das multas seja revertido em obras que garantam o fechamento desses imóveis, a fim de coibir invasões.

Conforme o autor do projeto, essa iniciativa também auxiliará na saúde pública do município, já que imóveis abandonados costumam ser focos de proliferação do mosquito da dengue.

A comissão voltará a se reunir na próxima semana para discutir o assunto, desta vez com a presença dos secretários Beloyannes Pietro Junior (Licenciamento e Desburocratização), Getúlio de Vargas (Segurança e Ordem Pública) e Wagner Oliveira da Rosa (Infraestrutura e Mobilidade). Posteriormente, a comissão pretende se reunir com o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez.

Texto e fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

No início da tarde desta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em doze matérias e distribuiu dos projetos para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9951, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9893, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA). Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 9944/2025, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9956, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o evento “Caminhada do Amor”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9954, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal Jovem Santa-mariense do Futuro e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9968, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que  institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9947, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa de Atenção as Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9963, autoria do vereadorWerner Rempel, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Gastronômico “Gastro Business”.  Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9948, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Municipal de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9957, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro

Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9904, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9876, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre os pontos de apoio para motoristas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins