Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a planilha do cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. A CPI ficou com a seguinte formação: vereador Tony Oliveira (presidente); Guilherme Badke/Manequinho (vice-presidente) e Adelar Vargas/Bolinha (relator). A reunião de instalação foi acompanhada pelos procuradores jurídicos do Legislativo, Lucas Saccol e Alessandra Carpes.

O colegiado definiu que as oitivas iniciarão na próxima quarta-feira (1º de abril), às 14h30. Neste primeiro momento, a CPI irá ouvir proprietário de uma empresa privada ligada ao setor da mobilidade, bem como titulares de duas secretarias municipais. Posteriormente, serão realizadas as oitivas de mais secretarias, bem como o Conselho Municipal de Transportes e de empresas de transporte coletivo. Paralelamente às oitivas, a comissão irá requerer uma série de documentos ao Poder Executivo e ao Ministério Público Estadual a fim de subsidiar o trabalho investigativo. “Essa CPI- desde que estou na Câmara - creio que seja uma das mais importantes porque impacta diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou o presidente da comissão.

Confira, aqui, a entrevista do presidente da CPI no Espaço das Comissões (TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (24), exarou parecer favorável à normal tramitação em nove matérias. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de Rua das Framboesas o atual Beco da Felicidade, localizado no bairro Juscelino Kubitschek. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que insitui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos/Bolinha (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Relator: vereador Tony Oliveira;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Marcelo Martins

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, na manhã desta terça-feira (24), para debater a aplicação do chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na prática, Santa Maria e mais de três dezenas de municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC), devem ser impactados com a medida. O supervisor da Gerência Executiva de Governo Santa Maria (Gigov/SM), Gilberto Mezzomo, abordou os aspectos jurídicos da concessão e explicou o trâmite de forma pormenorizada, com a participação do poder público e da parceria público-privada, que também deve ser agregada à pauta.

Mezzomo apresentou um diagnóstico com possíveis soluções aos mais diversos resíduos gerados nestes municípios. De forma prática, pretende-se elaborar um plano de cooperação entre as prefeituras, por meio da promoção de ações conjuntas de gestão de resíduos urbanos, que devem contemplar o manejo de resíduos da construção civil, dos serviços de saúde e também de resíduos públicos provenientes da limpeza urbana.

Eventuais passivos ambientais e a necessidade de uma fiscalização não apenas atuante, mas também assertiva foram pautados pelos vereadores que acompanharam a reunião. A preocupação dos parlamentares se dá quanto à concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos de origem doméstica dos 32 municípios participantes.

Integram o colegiado os vereadores Lorenzo Mazzine Picchin (Presidente); Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente); Lara Prade; Marina Callegaro; Sidi Cardoso e Valdir Oliveira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Erica Medeiros

Na tarde desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores reuniu-se com representantes de duas escolas municipais (a Escola Municipal de Educação Infantil Eufrázia Pengo Lorensi e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Carlos) e integrantes da Secretaria Municipal de Educação, para tratar sobre a situação dessas unidades escolares. Integrantes da EMEI e da EMEF procuraram a comissão do Legislativo em razão de estarem preocupados com a possibilidade de demolição das duas escolas para a construção de uma única unidade. 

Arlei Peripolli, diretor da EMEI Eufrázia Pengo, relatou ao colegiado que, em novembro de 2025, a instituição de ensino recebeu visita de técnicos para medição dos espaços físicos para possível demolição e unificação com a EMEF São Carlos, também localizada na Vila Urlândia. “A unificação não é ideal porque são instituições com realidades e identidades diferentes, por mais que sejam no mesmo bairro”, destacou. 

A Secretária Adjunta de Educação, Adriana Bortolini, explicou que a Parceira Público-Privada (PPP) da Infraestutura Escolar surge com a intenção de melhorar a infraestrutura de escolas do município e, ao lado disso, cumprir políticas públicas como, por exemplo, implementação do tempo integral. “Estamos na fase de diagnóstico, em que está sendo analisada a demanda atual e futura e feitas vistorias em unidades escolares para que se tenha ideia do que se tem hoje e de onde se pretende chegar”, observou. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos na cobertura da TV Câmara Santa Maria. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Erica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (17), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, um conjunto de proposições recebeu parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.158,  de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadpra Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.179 ao Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em Memória às Vítimas da Tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.157, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB); 

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB);

Projeto de Lei nº 10.166/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei nº 10.164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Selo Empresa Amiga do(a) Entregador(a) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Ofcial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos /Bolinha, que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Marcelo Martins

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (12), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) distribuiu quatro projetos para relatoria e tratou de demandas de bairros e distritos de Santa Maria. Entre as ações do colegiado, está o envio de pedidos de informações ao Poder Executivo acerca do planejamento municipal referente aos serviços de manutenção e obras de pavimentação da Rua Doze de Outubro, localizada no bairro Nonoai. Moradores contataram a Ouvidoria Parlamentar do Legislativo, reclamando da situação da referida via. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 10113/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

Projeto de Lei Nº 10177/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a política municipal de transparência nas obras públicas no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Nº 10153/2025, de autoria do Vereador João Ricardo Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha

 PL Nº 10027/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que institui o “Dia Municipal do Emprega Santa Maria” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort.

O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), reiterou a importância do acompanhamento das demandas de bairros e distritos, inclusive como reuniões descentralizadas. Em 2026, a comissão é presidida por Tony Oliveira e tem como vice-presidente o vereador Bolinha (MDB). Integram ainda o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Sidi Cardoso (PT) e Manequinho (Republicanos).

As reuniões ordinárias ocorrem às quintas-feiras, às 14h15, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Bruno Tech (colaboração)

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (10), emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove projetos de Lei.  Outras dez matérias foram distribuídas para relatoria dos parlamentares. Além disso, o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) foi eleito o Ouvidor da CCJ para este ano. 

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do Ver. Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que Institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as Ruas do chamado NÚCLEO URBANO GARE. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do Ver. Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas.

OUVIDORIA DA CCJ: para a análise do Ouvidor da CCJ, o presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, encaminhou denúncias por quebra de decoro parlamentar e prática de violência política de gênero atribuída ao vereador Tony Oliveira referente ao episódio ocorrido em Sessão Plenária de 02 de dezembro de 2025. O Ouvidor tem o prazo de até cinco sessões para apresentar seu parecer preliminar à comissão.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Erica Medeiros

Na tarde da última quinta-feira (5), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião ordinária no Plenarinho. Entre os temas debatidos, estiveram o funcionamento da Central de Matrículas e a falta de professores nas escolas da rede municipal. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Município da Educação, uma representante da comunidade escolar e os vereadores integrantes do colegiado.

Durante a reunião, Marilei Costa, mãe de um aluno do 3º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martinho Lutero, no Bairro Juscelino Kubitschek, relatou que o filho ainda não iniciou as aulas devido à ausência de professor. Segundo ela, a família chegou a procurar vaga em outras escolas municipais, mas recebeu resposta negativa.

A Secretária Municipal de Educação, Gisele Bauer, explicou que o déficit de professores está relacionado à dificuldade de completar o quadro funcional. Conforme informou, neste ano a prefeitura convocou 118 professores aprovados em concurso público, porém nem todos assumiram o cargo. Garantiu, entretanto, que serão adotadas medidas para assegurar o direito dos estudantes à aprendizagem e ao cumprimento do calendário letivo.

Sobre a situação específica da Escola Martinho Lutero, a Secretária-Adjunta da pasta, Adriana Bonumá, afirmou que o professor da turma de 3º ano já se apresentou à Secretaria e que o início das aulas deve ocorrer nos próximos dias. 

Em relação à Central de Matrículas, o servidor responsável pelo gerenciamento de vagas, Lucas Cassanta, explicou que município e estado seguem protocolos para a distribuição dos alunos nas escolas, considerando critérios como a região de moradia. De acordo com ele, a Central atende cerca de 140 pessoas por dia. O servidor também destacou que as matrículas para a Educação Infantil podem ser realizadas pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

A Comissão de Educação, Cultura e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL), em viagem autorizada, e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos aqui, na cobertura da TV Câmara Santa Maria. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou em enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações para esclarecer a composição dos resultados orçamentários, a evolução dos indicadores fiscais, a situação da disponibilidade de caixa, a inscrição de Restos a Pagar e as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa solicitação se originou após a audiência pública referente às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, a qual aconteceu no dia 25 de fevereiro. 

Ainda, durante a reunião de hoje, o colegiado teve conhecimento de ofício do Poder Executivo ao Legislativo, apontando impedimento técnico em algumas emendas impositivas. Desta forma, a comissão irá comunicar os vereadores autores das referidas emendas para realização dos remanejamentos necessários. 

A COF é presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), tendo como membros os vereadores Coronel Vargas (PSDB), Helen Cabral (PT), Alexandre Vargas (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (PP).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou, nesta terça-feira (03), a primeira reunião ordinária de 2026. Logo após ser eleito presidente do colegiado, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) fez a distribuição de 15 projetos para relatoria dos vereadores. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas politicas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.157, autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.179 ? Lei nº 6.839/2023 ? Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss, Lembrar para não Repetir, incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 600.000,00.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Erica Medeiros

A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou, nesta quinta-feira (26), a primeira reunião ordinária de 2026. O encontro ocorreu na sala Lauro Machado, na Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Durante a reunião, os parlamentares apresentaram os temas que consideram prioritários para análise ao longo do ano. O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), destacou a importância da atuação integrada dos vereadores e do acompanhamento das demandas de bairros e distritos, apontados como foco principal dos trabalhos da comissão. Também foram debatidos a realização de reuniões descentralizadas e o fortalecimento da fiscalização das políticas públicas municipais.

Em 2026, a comissão é presidida por Tony Oliveira (Podemos) e tem como vice-presidente o vereador Bolinha (MDB). Integram, ainda, o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Fort (PP), Givago Ribeiro (PSDB), Helen Cabral (PT) e Manequinho (Republicanos).

As reuniões ordinárias ocorrem às quintas-feiras, às 14h15, na sala Lauro Machado.

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Na primeira reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deliberou as pautas iniciais do colegiado. A comissão é integrada pelos vereadores professor Luiz Fernando (PDT), presidente; Helen Cabral (PT); Werner Rempel (PC do B); Tubias Callil (PL); Rudys Confirmadíssimo (MDB), Alice Carvalho (PSOL) e Marcelo Zappe Bisogno (UB).

Os vereadores deliberaram em convidar a Secretária Municipal de Educação, Gisele Mahmud, para a reunião ordinária do dia 05 de março, às 14h. Na pauta, estarão os problemas enfrentados na Central de Matrículas, especialmente as longas filas enfrentadas na busca por vagas na rede municipal de ensino.

Para o dia 12 de março, a comissão convidará a titular da Secretaria Municipal de Educação para comparecer à reunião juntamente com a direção das escolas EMEF São Carlos e EMEI Eufrazi Lorenzi, situadas no bairro Urlândia. As direções das instituições de ensino relataram ao presidente da comissão uma preocupação com a possibilidade de unificação das escolas, bem como o receio de terceirização das escolas. 

As reuniões ordinárias da Comissão de Educação acontecem nas quintas-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na última reunião ordinária do ano, recebeu o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos sobre as longas filas nas farmácias municipais e também a respeito de possível surto de meningite. O colegiado realizou o convite para presença do secretário, atendendo à solicitação do vereador Tubias Callil. Fazem parte do colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Valdir Oliveira (PT) e Sidinei Cardoso (PT).

Os vereadores questionaram o secretário sobre os motivos pelos quais as pessoas ficam aguardando horas para serem atendidas na Farmácia Municipal e, muitas vezes, não conseguem fichas para atendimento, nem os remédios que necessitam. Em relação à meningite, os edis relataram que já houve um óbito em razão da doença e indagaram quais são as ações da prefeitura de Santa Maria para orientar a população sobre a meningite e as formas de evitá-la.

O titular da pasta afirmou aos vereadores que não está feliz com a situação das longas filas formadas na Farmácia de Medicamentos Especiais. “Tenho sensibilidade para melhorar. Precisamos evoluir a dispensação de medicamentos”, observou Ribas. Esclareceu, ainda, que a prefeitura tem procurado um local físico para unificar, no mesmo espaço, a farmácia municipal central (localizada na Rua André Marques) e a farmácia de medicamentos especiais (situada na Avenida Presidente Vargas) e, deste modo, otimizar o atendimento aos cidadãos. Porém, segundo o secretário, os 15 locais visitados não atendem às necessidades da prefeitura, seja pela metragem do espaço, seja pela capacidade de absorver a demanda.

Em relação à meningite, Guilherme Ribas tranquilizou a população, afirmando que não há surto, o qual é caracterizado quando os casos possuem relação entre si (mesmo local, mesmo agente causador e mesmo período de tempo). Segundo o secretário, em Santa Maria, trata-se de uma doença endêmica, ou seja, ano após ano, mantém-se o número de casos estável. No ano de 2025, há 35 casos notificados; sendo 25 confirmados, oito descartados e dois em investigação. No ano de 2024, houve 44 notificações; sendo 34 delas confirmadas e 10 descartadas. 

A superintendente da Vigilância em Saúde, Cecília Pedro, informou que a vigilância acompanha diariamente os casos notificados e que, até o momento, Santa Maria registrou situações isoladas e sem relação entre si. 

A Vigilância em Saúde está localizada na Rua Ângelo Uglione, 1534, bairro Centro. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (09), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), cinco projetos receberam parecer pela normal tramitação. Um projeto foi distribuído para relatoria. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 10142, de autoria do vereador Alexandre Vargas, institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente, na terceira semana do mês de março. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10129, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10133, de autoria do vereador Sidi Cardoso, para declarar de utilidade pública o Instituto Peregrino. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10139, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10144, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7054, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2026, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 10.140, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Parada Preta LGBTQIA+. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

No início da tarde desta terça-feira (25), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), seis projetos receberam parecer pela normal tramitação. Quatro matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Além do presidente Coronel Vargas (PL), a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

 PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que cria o Programa de Atenção às pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no âmbito do município de Santa Maria, e da outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10049, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos (40) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10118, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei substitutivo nº 47/2025 ao Projeto de Lei nº 10050, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10131, autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo.  Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10130, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10127, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que reconhece o município de Santa Maria como Cidade dos Corredores de Rua e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10125, de autoria da vereadora Alice Cavalho, que dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10136, de autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 1.292.800,00. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Resolução Legislativa nº 26, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 e o horário de expediente ao público externo no período entre 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026. Relator: vereador Givago Ribeiro.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

No início da tarde desta terça-feira (18), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida para reunião ordinária. Em pauta, relato de caso de racismo sofrido por uma adolescente em escola estadual. Além dos vereadores integrantes do colegiado, participaram da reunião a referida aluna e sua mãe, representantes da 8ª Coordenadoria de Educação (CREA), do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). 

A estudante e sua mãe, acompanhadas da presidente do Compir, Leila Coutinho, relataram que a adolescente teria sofrido agressão física e verbal. E que, após ter registrado boletim de ocorrência e relatado o caso anteriormente na Câmara de Vereadores, estaria sofrendo represálias por parte do corpo discente. A presidente do Compir informou que, somente neste ano, foram registrados 58 casos de racismo na cidade. Diante disso e, especialmente, aos casos ocorridos no âmbito escolar, a representante do conselho reforçou a necessidade de se trabalhar, de forma efetiva, as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, as quais tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, em todas as escolas do país, tanto públicas quanto privadas. 

A assessora pedagógica da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, Irenita da Silva, informou que a Secretaria Estadual de Educação trabalha, desde 2022, o Programa Antirracista, o qual foi criado com o objetivo de promover a equidade racial nas escolas. Sobre a postura adotada em casos de racismo, Irenita disse que, a partir do momento que a escola informa o ocorrido, é adotado um protocolo antirracista. No caso de haver boletim de ocorrência, o caso segue para providências do setor jurídico. 

Mesmo que não estejam diretamente ligados ao caso, a SMED, representada pelo Comitê Gestor para Educação das Relações Étnicos Raciais, pela professora Juliana Silveira, e o Conselho Municipal de Educação, representado pela presidente, professora Silvana Costa Beber Guerino, expuseram aos vereadores as iniciativas desenvolvidas na rede municipal. Entre elas, o acolhimento e o acompanhamento (e, se necessário, a troca de escola), cursos de qualificação aos professores, discussão do tema com as crianças, além de vistorias nas escolas. 

Como encaminhamento, o colegiado irá seguir acompanhando o caso e intermediando o diálogo entre a família e a SMED. 

Texto: Camila Porto

Foto: Gustavo Nuh