No início da tarde desta quarta-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público deu continuidade à série de oitivas. Foram ouvidos representantes das empresas Pró-Cidades Consultoria e Planejamento Urbano Ltda. e LMDM Consultoria Empresarial Ltda. As duas oitivas ocorreram de forma remota, por videoconferência.

O primeiro a prestar esclarecimentos aos vereadores integrantes da CPI foi o sócio-administrador da Pró-Cidades, Bruno de Lazarri. Logo no início do depoimento, ele afirmou não possuir conhecimento sobre a licitação do transporte público de Santa Maria, tema da oitiva. Informou ainda que assumiu a gestão da empresa recentemente, em abril deste ano, após o falecimento de sua mãe, que era a diretora da organização. Diante da situação, o presidente em exercício da CPI, vereador Manequinho (Republicanos), solicitou a indicação de outro representante da empresa que possa prestar esclarecimentos ao colegiado em uma próxima oportunidade.

Representando a LMDM Consultoria Empresarial Ltda., o sócio-administrador Carlos Werlang Lebelein respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Entre os temas abordados estiveram a existência de um grupo de trabalho responsável por discutir a licitação e a participação da empresa nesse processo; o envolvimento na elaboração do edital; a origem dos dados utilizados na planilha tarifária; a metodologia adotada para o cálculo da tarifa; a diferença entre tarifa pública e tarifa técnica; e a criação de um Fundo Municipal para subsidiar o transporte público, entre outros assuntos.

As oitivas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara. A íntegra pode ser acompanhada aqui .

Integram a CPI os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente - atualmente em atestado médico; Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Bolinha (MDB), relator.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

Na reunião ordinária desta terça-feira (23) da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, oito projetos receberam parecer favorável à normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10286, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Retinoblastoma e incentivo ao diagnóstico precoce. Relator: Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10291, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10296, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de lei nº 10289, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que institui a Política Municipal “Lazer, Respeito e Segurança”, voltada à promoção da convivência urbana equilibrada, da segurança preventiva, do lazer responsável, do fortalecimento das atividades econômicas, culturais e gastronômicas, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10294, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10297, autoria do vereador professor  Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Fomento à Campanha Anual de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 10279, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação (FME) no município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins

Na tarde desta quarta-feira (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou mais três oitivas no Plenário Coronel Valença. Os depoimentos foram prestados por servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

A primeira a ser ouvida foi a superintendente de Compras e Licitações da Prefeitura, Solange Medina Cunha. Ela respondeu a diversos questionamentos relacionados ao edital do processo licitatório do transporte público, entre eles os critérios utilizados para o levantamento da pesquisa de preços que embasou o Termo de Referência da licitação, a existência de possíveis irregularidades no certame, o acompanhamento pelos órgãos de controle, a segregação de funções na equipe de licitações e as impugnações apresentadas ao edital. Além disso, a superintendente também esclareceu o fluxo de tramitação do processo licitatório.

O segundo depoente foi o presidente da Comissão Especial de Licitação do Poder Executivo, Ricardo Trindade Pinheiro. Durante a oitiva, foram abordados temas como a revisão do edital anterior para a elaboração de um novo documento, as atribuições desempenhadas pelo servidor e pela comissão especial, a realização de reuniões com empresas de consultoria, a previsão de retomada do certame, o subsídio ao transporte público e a realização de audiências públicas sobre a licitação do serviço.

A última a responder aos questionamentos dos vereadores foi a superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira, Marilda Manfio. Entre os assuntos tratados durante o depoimento, esteve a criação de fundo municipal para subsidiar o transporte público, metodologia utilizada para a definição da tarifa da passagem de ônibus, sistema de controle de bilhetagem, dispêndio de recursos com o processo licitatório, acompanhamento dos questionamentos de impugnação do edital junto aos órgãos fiscalizadores. 

Fazem parte da CPI o vereador Tony Oliveira (Podemos), presidente; o vereador Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e o vereador Bolinha (MDB), relator. As oitivas foram acompanhadas pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

A atividade contou com a transmissão ao vivo da TV Câmara SM. Acompanhe aqui. 
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

No início da tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores reuniu-se para a distribuição e análise de projetos de lei, além de discutir ações voltadas à promoção dos direitos humanos no município: políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ e os direitos de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, foram distribuídos ao vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) dois projetos de autoria da vereadora Helen Cabral (PT). O primeiro é o Projeto de Lei nº 10.161/2026, que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. O segundo é o Projeto de Lei Substitutivo nº 54/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas do município. O vereador tem sete dias, prorrogáveis por igual período para a apresentação do parecer à matéria. 

Os parlamentares também realizaram a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 10.250/2026, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria. A relatora da matéria, vereadora Marina Callegaro (PT), emitiu parecer favorável à normal tramitação do projeto, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Outro tema tratado pelo colegiado foi a organização do 3º Seminário da Criança e do Adolescente, promovido pela comissão em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O evento será realizado no dia 3 de julho, das 8h30 às 17h, nas dependências da universidade.

POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+: O presidente da comissão, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), destacou a necessidade da criação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. Durante a reunião, o parlamentar compartilhou o relato de um jovem trans, de 21 anos, que enfrentou situação de vulnerabilidade social após perder o apoio familiar, ficando sem moradia e emprego. Segundo o relato apresentado, a falta de suporte contribuiu para o uso abusivo de álcool e outras drogas. Atualmente em processo de recuperação, o jovem busca reinserção no mercado de trabalho e na vida social. Sensibilizados com a situação, os integrantes da comissão comprometeram-se a auxiliar o jovem no acesso a programas sociais e a discutir a formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos é presidida pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) e tem como vice-presidente a vereadora Marina Callegaro (PT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho da Silva dos Santos (PSB), Coronel Vargas (PL), Manequinho (Republicanos) , Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Professor Luiz Fernando (PDT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu oito projetos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de lei nº 10246, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe a implantação de Código QR em todas as placas com identificação Obra Pública Municipal para que seja feita a leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de lei nº 10289, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que institui a Política Municipal “Lazer, Respeito e Segurança”, voltada à promoção da convivência urbana equilibrada, da segurança preventiva, do lazer responsável, do fortalecimento das atividades econômicas, culturais e gastronômicas, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10293, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal das Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10291, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10294, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria.  Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10296, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10297, autoria do vereador professor  Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Fomento à Campanha Anual de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária desta quinta-feira (11), emitiu parecer favorável a normal tramitação de 11 projetos. Além disso, sete projetos foram distribuídos para a relatoria dos vereadores. A Comissão é presidida pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), tendo como vice-presidente o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). Também integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Sidinei Cardoso (PT), Admar Pozzobom (PSDB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

• Projeto de Lei Substitutivo nº 53/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10247/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o programa municipal de conectividade e inclusão digital "Conecta Saúde", voltado à disponibilização de rede wi-fi gratuita nas unidades de pronto atendimento (PA) de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria e dá outras e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria. Relator: Sidinei Cardoso (PT) 
• Projeto de Lei nº 10209/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas” e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10255/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10239/2026, de autoria do vereador Sidinei Cardoso (PT), que denomina o Beco 38, no bairro Salgado Filho, como Travessa Dona Nilza de Oliveira Xavier e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10258/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB) que institui o selo “Condomínio Protetor” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

• Projeto de Lei nº 10266/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rima no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sidinei Cardoso (PT).
• Projeto de Lei nº 10168/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB).
• Projeto de Lei nº 10269/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (MDB).
• Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL) , que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias, estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao projeto de lei nº10246/2026, de autoria do Vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe acerca da implantação de código QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).
• Projeto de Lei nº 10275/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Samba de Jorge”, e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas).
•  Projeto de Lei nº 10225/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que cria o Programa de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de ensino de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

Texto: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)
Fotos: Camila Porto

Na reunião ordinária desta terça-feira (02), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Também integram o colegiado os vereadores  Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10199,  de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei nº 10269, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que  institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei n° 10161, de  autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o  Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Substitutivo nº 54 vinculado ao Projeto de Lei n° 10183/2026, de  autoria da vereadora Helen Cabral, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e a Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans. e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Relator: Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10245/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao Projeto de Lei n° 10246/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe acerca da implantação de código QR(QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que  altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que “Estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências”. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, que dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da câmara municipal de
vereadores e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins

No início da tarde desta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público deu início a mais uma rodada de oitivas. Foram inquiridos pela comissão Vanderlan Cipriano de Mello Espínola, presidente do Conselho Municipal de Transportes; Marcelo Fontinelli Rosses, engenheiro civil lotado na Secretaria de Município de Infraestrutura e Mobilidade; Pablo Pacheco, secretário extraordinário de Relações Legislativas e Projetos Especiais; e Orion Ponsi, ex-secretário de Mobilidade Urbana. A série de perguntas e respostas começou às 14h30 e se estendeu até as 23h30.

O primeiro a prestar depoimento à CPI foi Vanderlan Espínola. O presidente do conselho respondeu a questionamentos sobre a metodologia da planilha de cálculo tarifário, incluindo conferência de dados, custos de manutenção da frota, valor e aferição da tarifa, além da realização de auditoria externa. Também foram abordados temas como encargos com mão de obra, acompanhamento, por parte do município, da quilometragem rodada, sistema de bilhetagem, diferença entre tarifa técnica e tarifa pública, fiscalização do serviço, conhecimento do edital da nova licitação, funções e composição do conselho, participação efetiva dos membros e eventual consulta da Prefeitura ao colegiado.

O segundo a ser questionado pela comissão foi Marcelo Rosses. Ele falou sobre planejamento viário, número de solicitações recebidas pela secretaria, participação na elaboração da licitação, padrões de qualidade para terminais e pontos de parada, plano diretor de mobilidade urbana, plano diretor do transporte coletivo, organização das linhas e interferência da secretaria no sistema. Também respondeu sobre a participação da pasta na construção do edital da nova licitação, estrutura da equipe técnica da secretaria e contratação de consultorias pela Prefeitura.

Na sequência, Pablo Pacheco respondeu aos questionamentos dos vereadores. Entre os temas abordados estiveram a atuação da Secretaria Extraordinária de Relações Legislativas e Projetos Especiais no processo de licitação do transporte coletivo, a situação atual da licitação, os motivos da suspensão do edital, os contratos vigentes com as empresas de transporte público, a existência de grupo de trabalho para elaboração da nova licitação, a participação da secretaria no cálculo tarifário e as fontes de custeio do sistema de transporte público.

O último a ser ouvido foi o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi. Ponsi esteve à frente da pasta entre 2019 e 2024. Os temas abordados com os demais depoentes também foram questionados a ele, com ênfase na construção do edital da licitação lançada em 2025, bem como na suspensão do certame; na atuação da pasta junto à Procuradoria Jurídica do Município; na fiscalização das empresas prestadoras do serviço; na metodologia de cálculo tarifário; e na possibilidade de implantação da tarifa zero em Santa Maria.

A comissão é composta pelos parlamentares Tony Oliveira (Podemos), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente, este último em viagem autorizada. As oitivas foram acompanhadas pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

A atividade ocorreu no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara SM. A íntegra das oitivas pode ser conferida aqui. 

Texto: Camila Porto 
Fotos: Júlia Visotto

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária nesta quinta-feira (21), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM), para tratar do projeto que institui o programa “Inclusão Mais”, em tramitação no Poder Legislativo. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Pelo SINPROSM, estavam presentes a professora Juliana Corrêa Moreira, da coordenação de Patrimônio e Organização;  professora Celma Pietczak, da coordenação de Formação Sindical e Comunicação e a professora Silvane Baptista Oliveira, da coordenação das Escolas do Campo.

A representação do SINPROSM declarou não ser contrária ao projeto, mas alegou que a proposta apresenta fragilidades pedagógicas e precisa ser construído e aperfeiçoado com as partes interessadas na temática.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio conforme o ciclo de atuação. 

A Comissão de Educação deliberou pela realização de audiência pública para debater o projeto e realizar os ajustes necessários na proposta do Executivo. A ideia do colegiado é promover a atividade em local externo à Câmara, com capacidade de receber grande número de pessoas. 

O colegiado é presidido pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Júlia Vissotto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (19), emitiu parecer favorável à normal tramitação em seis projetos. Além disso, cinco proposições foram distribuídas para relatoria dos vereadores. A CCJ é presidida pelo vereador Admar Pozzobom, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Laura Pacheco

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve na futura sede da Farmácia Municipal, no Centro da Cidade. A nova instalação irá unificar os serviços das unidades das ruas André Marques (atual Farmácia Municipal) e Presidente Vargas (destinada à distribuição de medicamentos especiais). A visita foi guiada pelo secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. Vereadores integrantes de outros colegiados, secretários do município e representantes do Conselho Municipal de Saúde acompanharam a incursão.

O secretário Ribas informou que a nova unidade está em fase final de adequação. Apresentou como se dará o fluxo de atendimento, com a triagem feita por totens segmentados por dispensação de medicamentos básicos e especiais, insulina, processos administrativos e dietas. A partir daí, o usuário utilizará a mesma ficha para dar continuidade ao atendimento. A principal comodidade será o aumento do número de lugares destinados aos usuários, totalizando 260 assentos. Para agilizar o atendimento, foram convocados seis novos técnicos em farmácia. Ao todo, serão oito guichês de atendimento.

Conforme o secretário, a expectativa é de que a sede esteja pronta para receber a população na primeira semana de junho, ainda sem data definida. Também a partir desse período, o atendimento passa a ser ampliado, das 7h às 15h.

A Farmácia Municipal está localizada na Rua Rio Branco, quase ao lado da Catedral Metropolitana.

O QUE DIZ A COMISSÃO

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente ficou satisfeita com o que foi apresentado e ressaltou que seguirá fiscalizando o andamento dos serviços prestados.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) lembrou que, desde a instalação do colegiado neste ano, trouxe a pauta da farmácia, pois a Prefeitura havia anunciado o novo local. “Para mim, era uma das principais demandas da saúde, que era a questão das pessoas em filas, a questão das duas farmácias e a necessidade de deslocamento entre elas”, disse o edil.

O vereador Valdir Oliveira (PT) considera que a forma como a população estava recebendo o serviço era “desumana”, já que os usuários estariam enfrentando longas filas nas madrugadas, ao relento, expostos à chuva e ao frio. Porém, ponderou: “Se esse espaço for utilizado como está sendo planejado, com certeza, vai melhorar muito essa situação caótica em Santa Maria”, prospectou o parlamentar.

Como presidente interino do colegiado, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) agradeceu ao secretário de Saúde e à equipe de servidores da Prefeitura que recebeu o colegiado. “Ficamos satisfeitos com a qualidade desses equipamentos todos que estão aqui para servir a todos que demandam o serviço das farmácias, em especial, a forma como está organizado o trânsito dos pacientes que irão buscar seu medicamento, atendendo, obviamente, àquela demanda da espera, tendo aqui condições mais agradáveis na questão do conforto térmico”, disse o vereador.

Também acompanharam a fiscalização os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Fort (PP) e Manequinho (Republicanos). Pela Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling; o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco; o secretário-adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Guterres Giovelli; e a coordenadora da nova Farmácia Municipal, a farmacêutica Thayane Castelan Vargas. Representando o Conselho Municipal de Saúde, participou a vice-presidente Maria do Carmo Quagliato.

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela realização da audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2026 no dia 27 de maio. A atividade irá acontecer, às 18h30, no Plenarinho do Legislativo

Ainda, durante a reunião, os vereadores apreciaram parecer da vereadora Helen Cabral (PT) ao Projeto de Lei nº 10.233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. 

A vereadora relatora votou pela devolução do projeto ao Executivo em razão da falta de documentos, sendo acompanhada pelos vereadores Coronel Vargas (PL) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Alexandre Vargas (Republicanos) votaram pela rejeição do parecer.

As reuniões ordinárias da COF acontecem às quintas-feiras, às 13h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos : Marcelo Martins

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (12), distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove proposições receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas (Bolinha);

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na tarde de ontem (07), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve reunida, no Plenário Coronel Valença, para mais uma reunião ordinária. Em pauta, o aumento no valor das contas de água e esgoto em Santa Maria. Participaram da reunião vereadores, representantes da Corsan/AEGEA e do Poder Executivo.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que os vereadores têm recebido diversas reclamações a respeito de possíveis cobranças abusivas nas faturas por parte da concessionária prestadora do serviço. “Tivemos o exemplo de uma senhora que pagava R$ 71 de conta de água e recebeu uma fatura de R$ 3 mil. Isso é humanamente impossível”, pontuou o edil. Os parlamentares presentes destacaram que esse não é um caso isolado, ressaltando que uma parcela significativa da população está insatisfeita com o problema.

A gerente institucional da Corsan/AEGEA, Andreia Zanini, informou que a empresa cumpre o previsto no Marco Legal do Saneamento, o qual estabelece que, até 2033, 90% da cidade esteja coberta por saneamento básico. Disse que, nos locais em que não havia esgotamento, a partir do momento em que há a cobertura, ocorre a inclusão de uma taxa nas faturas pelo fornecimento do serviço. Além disso, na existência de irregularidades, como ligações clandestinas, por exemplo, a agência reguladora prevê a aplicação de multas. Por fim, destacou que a utilização de água de cada residência pode ser monitorada pelos cidadãos de forma transparente, por meio do hidrômetro individual. Dessa forma, o consumidor pode verificar, de acordo com o gasto, a existência de vazamentos e solucionar, de imediato, o problema.

Representando o Poder Executivo, o fiscal do contrato da Prefeitura com a Corsan, engenheiro Marcos Vinicius Moraes, lembrou que, em 2024, o contrato virou uma concessão pública, já que foi assinado um termo aditivo quando a companhia deixou de ser pública e foi privatizada. Explicou que o trabalho de supervisão consiste em acompanhar todas as obras e serviços previstos no documento, como obras de pavimentação, falta de água, entre outras demandas. Sobre as contas com valores elevados, orientou que os consumidores, caso não tenham suas solicitações atendidas pela prestadora de serviço, procurem o Procon/SM e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Como encaminhamento, os parlamentares definiram criar uma subcomissão que irá acompanhar o tema com mais afinco. A deliberação está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (15). 

Também participaram da reunião os vereadores Fort (PP), Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT). Representando a prefeitura, o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, e o engenheiro e também fiscal do contrato, Gerson Peixoto. Pela Corsan, a coordenadora jurídica, Lisiane Oliveira,  a coordenadora comercial, Kerlen Rizatti, o supervisor de operação, Marcelo Moura e a agente de atendimento da loja de Santa Maria, Andressa Santos. 

Texto e foto: Camila Porto
 

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (05), recebeu associações e integrantes do secretariado municipal para tratar do Centro de Referência do Autismo e, na sequência, da unificação da Farmácia Central com a Farmácia de Medicamentos Especiais. Estavam presentes os seguintes secretários: de Saúde, Guilherme Ribas; de Urbanismo e Projetos; Guilherme Schneider; de Planejamento e Administração, Liana Ebling e de Relações Legislativas e Projetos Institucionais, Pablo Pacheco. 

A primeira pauta tratou especificamente dos trâmites para reforma do espaço físico no qual irá funcionar o Centro de Atendimento Municipal a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Casa do Autismo. 

Bruna Dias, representando a Associação Universo Atípico, questionou os secretários sobre a situação atual do processo de licitação para viabilização da Casa do Autismo. Também sugeriu ao Executivo Municipal conhecer experiências de outras cidades como, por exemplo, a Casa Leo, de São Leopoldo. Tal espaço possui estrutura e equipe multidisciplinar focada no atendimento a pessoas com TEA.

O secretário Guilherme Schneider explicou que mais de 20 empresas apresentaram propostas para reforma do espaço físico da Casa do Autismo, localizada na Rua Professor Teixeira. Atualmente, a prefeitura está realizando a análise da parte de habilitação dos interessados e a perspectiva é a homologação da licitação dentro de um mês. Foi deliberado que, assim que houver o resultado final do certamente, será feito uma nova reunião para que os vereadores possam acompanhar passo a passo a reforma do espaço físico. 

Em relação à unificação da Farmácia Municipal (situada perto da prefeitura) e da Farmácia de Medicamentos Especiais (localizada na Avenida Presidente Vargas), o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, apresentou aos vereadores detalhes do prédio. Conforme o titular da pasta, o imóvel locado (na Avenida Rio Branco) possui dois andares com acessibilidade e elevador para melhor atender à população. Além disso, haverá totens para triagem dos usuários e local de carga/descarga para garantir segurança da população. “Nos primeiros dez dias, estarei presente porque é algo novo e sentir o termômetro de como está o funcionamento”, destacou Ribas.

A secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling, esclareceu que dezenas de imóveis foram visitados antes de encontrar o local atual no qual ficará situada a farmácia municipal, pois havia a necessidade de ser um espaço de fácil acesso à população. Registrou que a Mitra Diocesana - proprietária do imóvel - não cobrou aluguel, no ano de 2025, e, neste ano, nos meses de janeiro e fevereiro o valor cobrado mensalmente foi de R$ 19 mil. 

O presidente da Comissão de Saúde informou que o colegiado vai estar presente no prédio, acompanhando as obras de adequação do imóvel. “Esse convite também será encaminhado a todos os vereadores”, declarou.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Julia VIssotto

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais analisou quatro pareceres a projetos de lei e distribuiu outras oito matérias para relatoria. As reuniões do colegiado acontecem, ordinariamente, às quintas-feiras, às 14h15, na sala Vereador Lauro Machado. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) emitiu parecer pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei nº 10176/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria.”

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Guilherme Badke (Republicanos) sobre o Projeto de Lei nº 10166/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que “Dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências. 

O edil Adelar Vargas (MDB) manifestou-se favoravelmente a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 10213/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).”.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) proferiu parecer positivo referente ao Projeto de Lei nº 10170/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que “Institui o projeto “Adote a saúde” no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências.”.

Os demais vereadores presentes seguiram os votos dos relatores dos projetos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que “Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal de nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual "Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria". Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que “Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável." Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que “Institui a política municipal “Ajude um Animal de Rua”, no município de Santa Maria e dá outras providências.". Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria." Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 10179/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro." Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que “Institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.” Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem os pareceres sobre as matérias analisadas. 

Texto e foto: Camila Porto