Na tarde desta terça-feira (08), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara. Na pauta, os parlamentares trataram da demanda de um grupo de moradores do Parque Jockey Club. Os moradores da área receberam, no dia 31 de março, uma ação judicial de desocupação do local e solicitaram ao colegiado apoio para a resolução do problema.

Estiveram presentes lideranças da comunidade do Jockey Club e os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente; Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB); Marina Callegaro (PT); Rudys Confirmadíssimo (MDB); e Tubias Callil (PL).

Entre os principais assuntos, os moradores apresentaram a ação judicial entregue no mês de março por oficial de justiça. No documento, as famílias foram notificadas de que devem desocupar o local dentro de 30 dias. Desde 2021, a área vem sendo ocupada irregularmente por pessoas que necessitam de moradia. A principal preocupação das famílias é não terem para onde ir e a falta de diálogo da Prefeitura para encontrar saídas ao problema. Segundo os moradores, cerca de 50 famílias já residem no local de forma permanente, algumas há mais de 20 anos.

Ressaltou-se ainda que os ocupantes do espaço não possuem condições financeiras para pagar aluguel em outro lugar e que muitos moradores tiram sua fonte de renda do local, por meio do cuidado com cavalos.

Diante disso, os vereadores decidiram realizar uma audiência pública com os promotores das áreas administrativa e ambiental, que representam o processo, prefeitura e moradores do Parque Jockey Club, a fim de entender melhor a situação, saber qual o motivo da ordem de desocupação e quais são os projetos previstos para o local.

Texto: Tatiane Paumam

Fotos: Marcelo Martins

Na tarde desta quinta-feira (03), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares aprovaram a realização de duas audiências públicas e distribuíram duas proposições para a relatoria parlamentar. A atividade aconteceu no Plenarinho do Poder Legislativo santa-mariense.

Deliberação de audiências

O colegiado deliberou a realização de duas audiências públicas para debater com a sociedade temas que estão na ordem do dia. A primeira acontecerá no dia 09/04, a partir das 18h30, no Plenário Coronel Valença, e será para debater a qualidade dos serviços prestados pela empresa RGE. Já a segunda plenária será realizada no dia 30/04, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara, e terá o objetivo de debater eventual reforma na previdência municipal.

Reunião com a comunidade

Os parlamentares definiram também a realização de reunião com os aprovados em concursos públicos ainda vigentes e que aguardam nomeação por parte do Poder Executivo. A plenária acontecerá no dia 17/04, a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara.

Projetos Distribuídos

A comissão distribuiu dois projetos de lei para a relatoria legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei 9871/2025, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, ligando a Zona Sul com a Zona Leste. O relator da matéria será o vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

A segunda proposição distribuída foi o Projeto de Lei 9880/2025, de autoria do vereador Bolinha, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Esta matéria terá como relator o vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos). Os dois relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), presidente, Marcelo Bisogno (UB), vice-presidente, Bolinha, Marina Callegaro (PT) e Sérgio Cechin (PP).

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde desta quarta-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou da demanda dos candidatos aprovados no concurso público 02.01/2024/Saúde da Prefeitura, que ainda não foram nomeados. Estiveram presentes representantes dos concursados; o secretário de Saúde, Guilherme Ribas; o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer.  Os vereadores Valdir Oliveira (PT), Givago Ribeiro (PSDB), Sidinei Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) participaram da reunião.

Dentre as principais demandas abordadas, os concursados questionaram a falta de nomeação dos aprovados. Segundo a comitiva, atualmente, o município conta com profissionais contratados por meio de consórcio, mesmo com aprovados no concurso público aguardando nomeação. Também foram abordados temas como as vagas por vacância - aquelas que surgem quando servidores efetivos deixam seus postos, seja por aposentadoria, falecimento ou outros motivos - e precisam ser preenchidas por novos profissionais. O grupo também alertou que déficit de funcionários nas unidades de saúde acarreta a sobrecarga dos profissionais do quadro efetivo.

A secretária de Gestão de Pessoas informou que, inicialmente, a nova gestão pretende organizar e analisar o quadro de funcionários da Prefeitura, com o objetivo de otimizar o trabalho dos servidores efetivos. Já o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, explicou que os novos servidores só serão chamados após a reforma da previdência, para que os novos contratados possam contribuir mais com a receita municipal.

Texto e fotos: Tatiane Paumam

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove matérias e distribuiu outras 12 matérias para relatoria dos vereadores.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9889, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9894, autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que  dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9895, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9907, de autoria da vereadora Helen Cabral, que ficam obrigadas as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. RELATOR: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº9924,  que “Altera a lei 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de  transporte individual  de  passageiros em  veículo  de aluguel-táxi  no  município de Santa Maria e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que dispõe sobre a supressão do Inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do vereador Tubias Callil,  que insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR:  vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 9897, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9913, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de saúde (SUS) e dá outras providências. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9909, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que insere os artigos 6-A e 6-B na Lei Municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012 que “Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município”. RELATOR: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9919, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9922, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que altera a Lei nº 6393/2019, de 07 de outubro de 2019, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9918, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei Complementar nº05/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que dispõe sobre a supressão do artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº07/2025, de autoria Guilherme Rossatto Badke, que altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo nº 40 ao Projeto Lei Complementar nº3, que dispõe sobre  a  denominação de  bairro  Passo das  Tropas  alterando a  lei complementar  municipal nº  42,  de  29  de dezembro  de  2006, considerando  a  área incorporada ao perímetro urbano do 1º distrito – sede do município de Santa Maria, pela lei complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providência. Relator: vereador Werner Rempel.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (1º), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu integrantes da secretaria municipal de Fazenda e da secretaria municipal de Educação, tendo como pauta, respectivamente, resposta a pedido de informação sobre relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal bem como remanejamento de emendas impositivas. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Em relação ao relatório resumido de execução orçamentária do 6º bimestre de 2024 e o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2024, os vereadores, por três votos a dois, acompanharam o parecer do vereador Rudys favorável à matéria. A COF, atendendo à solicitação do vereador Werner, havia enviado ofício ao Poder Executivo, com sete questionamentos relacionados aos relatórios, especialmente ao déficit primário apurado em 2024 e cumprimento da meta fiscal do resultado primário. Diante das respostas do Executivo Municipal, a COF solicitou à secretaria de Fazenda documento com informações mais detalhadas. 

O colegiado expôs aos representantes da secretaria municipal de Educação (Smed) a necessidade de ter respaldo jurídico com o remanejamento de emendas parlamentares, inicialmente destinadas pelos vereadores à Smed, aos conselhos escolares das escolas municipais. Tanto a Procuradoria Jurídica quando a Assessoria Técnica do Legislativo orientaram que as emendas aprovadas em 2024 (com execução em 2025) não sejam remanejadas aos conselhos, respeitando o rito estabelecido durante o trâmite do orçamento no ano passado, bem como para garantir a segurança no rastreamento dos recursos públicos. Em votação, a COF deliberou em manter a destinação diretamente à Smed e, posteriormente, realizará reunião com os 21 vereadores para definir como será o rito para o próximo ano.

Estavam presentes à reunião Jean Alexandre Pezzini, superintendente do setor administrativo-financeiro da Smed; Adriana Bortolini, secretária adjunta de Educação; Luiz Carlos Teixeira, secretário municipal de Fazenda e integrantes da pasta.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou de duas demandas. Todos os membros do colegiado participaram da plenária. 

Na primeira pauta, integrantes da Associação Canábica Medicinal (Ascamed) relataram terem sido vítimas de uma ação truculenta da Polícia Federal (PF) ocorrida em 14 de março. O presidente da associação, Matheus Hampel, declarou que o juiz do inquérito e a PF desconheciam o processo que a Ascamed tem, na terceira vara federal de Santa Maria, solicitando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente o plantio de Canabis para uso medicinal. Hampel afirma que mais de 900 plantas foram queimadas e, ao total, o prejuízo é de aproximadamente R$ 500 mil. Devido ao relatado, o presidente da Ascamed solicitou ao colegiado que elabore uma legislação municipal, regulamentando o plantio de Cannabis para tratamento de saúde, e ações de conscientização sobre o trabalho desenvolvido pelas associações que têm esse fim. Em reportagens veiculadas na imprensa, a Polícia Federal relata que a produção estaria sendo comercializada para terceiros sem autorização legal.

Tratamento com Cannabis

Conforme Matheus Hampel, o tratamento canábico pode ser utilizado para pacientes com ansiedade, autismo, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibromialgia, TDH, entre outras.

Nomeação de novos servidores

A segunda pauta tratada foi levada à comissão por um grupo de enfermeiros, psicólogos e técnicos em enfermagem aprovados no último concurso público vigente e que se encerra o prazo em 2026, que solicitaram à comissão o apoio para que sejam nomeados, pois, segundo o grupo, há um déficit de profissionais da área da saúde no município. O grupo também relatou que o cadastro dos profissionais da área da saúde que atuam pelo consórcio municipal está desatualizado.

Deliberação

Como deliberação, o presidente do colegiado, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que, com relação à primeira pauta, foram colocados os canais da Câmara à disposição para divulgar mais informações sobre a atuação da Ascamed e o tratamento de saúde à base de Cannabis, além de uma visita da comissão até a associação em data a ser definida. Sobre a segunda pauta, o colegiado convidará para reunião os secretários de município de Saúde, da Fazenda e de Gestão de Pessoas “para nós sabermos a respeito das chamadas que poderão ser feitas desses profissionais que estão aptos pelo concurso”, relata o presidente, além de questionar o município sobre o número de profissionais que realmente estão atuando na saúde municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu onze matérias para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável em um projeto

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) presidiu, interinamente, o colegiado na reunião de hoje em razão de atestado médico do vereador Coronel Vargas (PL). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9885, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9889, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9894, autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que  dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9895, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9907, de autoria da vereadora Helen Cabral, que ficam obrigadas as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. RELATOR: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9888, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9887, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9926, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de  Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida. Relator: vereador Tony Oliveira. 

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, na última quarta-feira (19), com o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. Durante o encontro, que durou cerca de uma hora, foram abordadas questões como as estruturas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e, em específico, a situação da UBS Dom Antônio Reis, que encontra-se momentaneamente fechada dada à necessidade de uma reforma elétrica no local. O secretário sinalizou que já foi autorizada uma dispensa de licitação para dar celeridade às melhorias, que contam com a liberação de recurso do governo federal.

Os vereadores ainda questionaram a limitação e o número insuficiente de fichas para vacinação junto à Unidade Erasmo Crossetti, que fica no centro. O relato é também quanto à dificuldade em atendimento dos telefones funcionais da unidade de saúde. Na reunião, também foi tratado sobre atendimento e fornecimento de medicamentos junto à Farmácia Popular.

A comissão ainda deliberou pela realização de audiência pública, a pedido do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RS), no dia 2 de abril a partir das 18h no Plenário do Legislativo. Em pauta, o enfrentamento da violência no trabalho da enfermagem.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Givago Ribeiro (PSDB), e tiveram o acompanhamento dos parlamentares Valdir Oliveira (PT), vice-presidente; Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Bisogno (UB) e Sidi (PT).

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

 Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável em três matérias. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9883, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso Rainha dos Blocos de Carnaval. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9871,de autoria dos vereadores Sidinei Cardoso Pereira e Marcelo Bisogno, que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85 m E e de latitude UTM 670.491,73 m S. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Relatoria: vereador Sergio Cechin.

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Fotos: Tatiane Paumann

Nesta sexta-feira (14), a Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227 e de melhorias na Rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca realizou a primeira reunião de trabalho. Na oportunidade, os vereadores definiram as ações que irão desempenhar ao longo dos trabalhos da comissão. No cronograma de ações, os vereadores irão realizar audiências públicas, reuniões com a permissionária do pedágio, com o Ministério Público Estado e com órgãos reguladores do Estado.

O presidente da comissão, vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), destacou que é preciso um movimento político para modificar a situação. Lembrou que a duplicação da rodovia é importante para o desenvolvimento econômico da cidade e da região, especialmente da Quarta Colônia e, por isso, pretende mobilizar o centro do Estado para que o contrato firmado com a permissionária de pedágio seja revisto. 

Sobre a ponte do Distrito de Arroio Grande, o relator, vereador Sidinei Pereira Cardoso (PT),considerou que, passada a calamidade pública que ocasionou o tombamento da estrutura, a ponte já poderia ter sido reerguida. Sobre a duplicação, o edil citou que os municípios de Tabai e Santa Cruz iniciariam as obras e que, Santa Maria, teria ganhado apenas o pedágio, sem contrapartida. 

Por fim, o vice-presidente, vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) disse que é necessário somar forças com outras Câmaras de Vereadores, Prefeituras e o empresariado e reforçou que o grupo de parlamentares tem muita vontade de ajudar Santa Maria. O parlamentar destacou a campanha denominada #duplica287, adotada pelo colegiado, que vai buscar assinaturas para a ampliação do trecho que vai de Paraíso do Sul a Santa Maria.

Abaixo, confira as ações de trabalho definidas pelo colegiado:

- Reunião com a promotora Giani Pohlmann Saad ( 2ª Promotoria Cível de Santa Maria);

- Reunião com os executivos da Rota Santa Maria S/A;

- Vistoria do início da duplicação da ponte até o pedágio;

- Mobilização regional: visitas às Câmaras Municipais e Prefeituras de Restinga Seca, Paraíso do Sul, Agudo e Faxinal do Soturno;

- Reunião com o secretário de Transportes do Estado, Juvir Costella;

- Reunião com o chefe da Casa Civil; Artur Lemos Júnior 

- Reunião com representante da Agergs;

- Reunião com deputados estaduais e presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas;

- Reunião com o presidente do Sindicato de Cargas e Logística;

- Audiência Pública no bairro Camobi;

- Reunião Pública na Cacism;

- Reunião Pública no Recanto Maestro;

- Pedidos de informação para o Poder Executivo e órgãos reguladores. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (13), com a secretária municipal de Cultura, Rose Carneiro. Participaram da atividade, no Plenarinho da Câmara, os integrantes do colegiado:  presidente da comissão, vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Helen Cabral (PT), Tubias Callil (PL), Tony Oliveira (Podemos), Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Alice Carvalho (PSOL). 

Entre os principais pontos abordados, os vereadores solicitaram à secretária a realização de eventos culturais descentralizados, especialmente nos distritos e nos CTGs; o retorno do Carnaval de Rua e a formação de um grupo de trabalho aliando cultura, esporte e turismo. 

Em suas ponderações, a secretária enfatizou que a cultura deve estar alocada no eixo econômico porque movimenta inúmeras cadeias produtivas, além do evento propriamente. Destacou que a equipe da secretaria trabalha, permanentemente, pensando em inovar e fomentar atividades em diferentes segmentos culturais. A respeito do Carnaval de Rua, afirmou que a prefeitura busca formar de viabilizar a festa popular.

As reuniões ordinárias do colegiado acontecem às quintas-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário  de jornalismo)

Na tarde desta quinta-feira (13), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou encontro ordinário, no Plenarinho. Durante a reunião, os vereadores receberam uma comitiva de aprovadas em concurso público realizado pela Prefeitura de Santa Maria para o cargo de fiscal do município II, no ano de 2020. O grupo pediu apoio à Câmara para que as nomeações sejam viabilizadas antes do concurso expirar, ou seja, ainda em 2025. 

Os vereadores integrantes da comissão se manifestaram a respeito da importância do trabalho desenvolvido pelos fiscais que, entre as atribuições, está a de garantir o cumprimento das normas municipais em diversas áreas. Os parlamentares ainda destacaram que a função tem um retorno imediato para o município, já que, através do trabalho desses profissionais, é possível aumentar a arrecadação fiscal do Poder Executivo. 

Conforme o relato das aprovadas, o que as motivou a vir à Câmara foi o recente Decreto do Prefeito Municipal, Rodrigo Decimo (PSDB), o qual prevê o contingenciamento de 50% dos recursos do orçamento de órgãos municipais, contenção de despesas e suspensão da nomeação de servidores efetivos por seis meses. O prazo para a nomeação dos aprovados no certame se encerra em julho de 2025, ou seja, durante a vigência do decreto. 

Ainda segundo o grupo, atualmente, 23 vagas estão abertas no quadro funcional e, dessa forma, a nomeação imediata dos aprovados poderia suprir a lacuna na área da fiscalização. 

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), deliberou, em conjunto com os demais membros do colegiado, em convidar integrantes do Executivo Municipal para tratar do chamamento dos profissionais. Diante disso, serão convidados para a conversa o procurador Jurídico do Município, Guilherme Cortez, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer. A reunião está agendada para o dia 27 de março, às 9h, no Plenarinho.

Ao fim da reunião, os vereadores lembraram que, em dezembro do ano passado, ainda na Legislatura anterior, a Comissão realizou pedido de informação à Prefeitura questionando a situação das nomeações, porém, o documento não teria sido respondido por aquele órgão. 

Fazem parte da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais os vereadores Helen Cabral/ presidente (PT), Marcelo Zappe Bisogno/ vice-presidente (UB), Adelar Vargas (MDB), Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Marina Callegaro (PT) e Sérgio Roberto Cechin (PP). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável em quatro matérias e distribuiu outros cinco projetos para relatoria. A CCJ é presidida pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9866, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e similares na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.   Relatoria: vereador Sergio Cechin;

VETO PARCIAL Nº 1/2025 aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 9.782/2024, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9869, de autoria do Alexandre Pinzon Vargas, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9878, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.  Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria vereador Lorenzo Pichinin, que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9883, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso Rainha dos Blocos de Carnaval. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9871,de autoria dos vereadores Sidinei Cardoso Pereira e Marcelo Bisogno, que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, Início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85 m E e de latitude UTM 670.491,73 m S. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9885,  de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que “Institui o programa “Nossa Praça Esportiva”, com o objetivo de fomentar parcerias para implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos em áreas públicas municipais. Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

 As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu o secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, para tratar de temáticas relacionadas à pauta da secretaria, especialmente as ações voltadas aos moradores em situação de rua no município. 

O titular da secretaria registrou que, após a enchente de maio de 2024, houve aumento entre 20 e 30% do número de moradores de rua, inclusive vindos de outros municípios. Destacou que, no plano de governo, está a viabilização de um Centro POP para atender 40 pessoas, porém não há recursos financeiros. Nesse sentido, a ideia é pleitear recursos junto ao Ministério Público do Trabalho (advindas de multas aplicadas) para viabilizar o Centro POP. Esse centro é uma unidade pública que oferta serviços – alimentação, guarda de pertences, higiene - para pessoas em situação de rua. Em contrapartida ao investimento financeiro – de aproximadamente um milhão e 500 mil reais – a prefeitura forneceria corpo técnico.

Atualmente, a equipe da secretaria de Desenvolvimento Social realiza abordagem técnica e, quando possível, encaminhado o morador para cidade de origem ou para Casa de Passagem. O secretário Juliano informou que a meta é aumentar 20 vagas na Casa de Passagem a fim de acolher as pessoas em situação de rua.

Integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente, Lorenzo Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (PL).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Em sequência ao cronograma de trabalhos,  a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (06), com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Gilvan Ribeiro. Participaram da atividade, no Plenarinho da Câmara, os integrantes do colegiado:  presidente da comissão, vereador Professor  Luiz Fernando  (PDT), Helen Cabral (PT), Tubias Callil (PL), Tony Oliveira (Podemos), Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Alice Carvalho (PSOL). Também estava presente o vereador Givago Ribeiro e o secretário adjunto da pasta, Tiago Lima.

Após saudação inicial na qual enfatizou a relevância da relação harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo, Gilvan Ribeiro ouviu as ponderações, sugestões e pedidos dos vereadores.  Entre os principais pontos, os vereadores questionaram quais projetos de esportes para áreas descentralizadas; qual o regramento para a utilização dos espaços públicos; recuperação do complexo esportivo Guarani Atlântico; situação do centro de eventos e informações sobre a destinação de recursos do PROESP.

O secretário Gilvan informou que mais de 50% do público atingido pelo PROESP é feminino, contemplando, assim, a legislação que prevê, no mínimo, 30% . Enfatizou, ainda, que o PROESP é uma dos maiores programas de incentivo ao esporte do Estado em número de valores de projetos cadastrados.  Em relação ao Guarani Atlântico, afirmou se tratar de prioridade do Executivo Municipal e que, ainda em 2025, acontece a licitação e, posteriormente, início da obra. No tocante ao Centro de Eventos, declarou que concorda com a ideia de uma nova concepção de utilização para o local. Segundo o secretário, para viabilização a próxima etapa no Centro de Eventos, há a necessidade de cerca de R$ 20 milhões ( incluindo equipamentos esportivos).

Na próxima semana, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer irá receber a secretária municipal de Cultura, Rose Carneiro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

Na manhã desta quinta-feira (06), a Comissão Especial criada para acompanhar a concessão da Gare esteve reunida na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o colegiado recebeu a secretária de município e Cultura, Rose Carneiro, e a secretária de Governança, Carolina Salbego Lisowski. Em pauta, o andamento das ações municipais referentes à cedência de parte do espaço público para a iniciativa privada. 

Os vereadores da comissão questionaram as integrantes do executivo sobre os seguintes pontos: liberação do espaço pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU); recursos já empregados na revitalização do local pelo poder público; modelo adotado para a concessão e a participação popular no processo. 

A secretária de Cultura ressaltou que a Gare da Estação Férrea é um patrimônio histórico e cultural de Santa Maria que deve ser preservado. Porém, relatou que, atualmente, a conservação do local estava onerosa ao Executivo, por isso, a escolha pela concessão pública para a manutenção do local. 

A secretária de governança acrescentou que a modalidade escolhida, concessão simples por uso de espaço, é um instrumento jurídico diferente da privatização ou de uma parceria público-privada, por exemplo. Esclareceu que nesse modelo eleito há a autorização para que a iniciativa privada ocupe uma parte do local e a explore de maneira comercial e, em contrapartida, realize aconservação de todo o local. Reforçou ainda que a gestão segue sendo do município.

Sobre os investimentos, as representantes das pastas relataram que foi empregado cerca de R$ 7 milhões, recurso esse destinado à revitalização. Ainda respondendo aos questionamentos dos vereadores a respeito da participação da comunidade, o Executivo projeta realizar uma audiência pública, com data a ser definida, que irá tratar sobre o edital de seleção da empresa. Ainda, as secretárias lembraram que existe uma consulta pública em andamento no site da prefeitura para saber a opinião popular a respeito do assunto. E, por fim, garantiram que a lei a qual previu a concessão da Gare possui a permissão de uso por parte do órgão federal (SPU).

Fazem parte da Comissão Especial criada para acompanhar a concessão da Gare os vereadores Givago Ribeiro/ presidente (PSDB), Marina Callegaro/ vice-presidente (PT) e Luiz Roberto Meneghetti/ relator (Novo). 

CONSULTA PÚBLICA: Segue até o dia 8 de março a Consulta pública para a utilização da Gare. É possível participar aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann