Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o presidente da CCJ, vereador Juliano Soares (PSDB), distribuiu seis projetos para a relatoria. Além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

 A vereadora Helen Cabral (PT) exarou parecer pelo normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. 

A mesma parlamentar se posicionou pela devolução do Veto nº 01/ 2024 do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), salientando que os problemas apontados nos motivos do veto são questões internas, cuja solução deverá ser buscada pelo Poder Legislativo.

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) emitiu parecer pelo rito normal ao Projeto de Lei nº 9844, autoria vereador Rudys Rodrigues, o qual institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS: Seis projetos de lei foram distribuídos para avaliação dos parlamentares. Cada edil tem até sete dias, podendo ser prorrogável por igual período, para emitir parecer. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024  e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Matiada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Tubias Callil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer à normal tramitação em cinco matérias. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9844, de autoria do vereador Rudys Rodrigues,  que institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: vereadora Helen Cabral.

PARECERES:

Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria de Comissão Especial, que altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades do 1º Distrito Zona 18.b e 18.c - sobre Aquífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que dispõe sobre a atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria, a fim de coibir ocupações irregulares nesses locais e dá outras providências. Relator: Tubias Callil.

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

Foto:  Luísa Leivas

Em reunião com representantes do Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tratou sobre impedimentos técnicos de emendas impositivas destinadas ao orçamento de 2024, mais especificamente, aquelas voltadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Participaram da atividade, na manhã desta terça-feira (12), o Procurador Jurídico do Município, Guilherme Cortez; o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinicius Mores, e os vereadores Coronel Vargas (presidente em exercício do colegiado), Francis Teixeira, Givago Ribeiro e Adelar Vargas. O vereador Werner Rempel está em atestado médico. 

O presidente da COF fez um relato do histórico no trâmite das emendas impositivas da referida entidade, lembrando que, em reunião anterior junto aos representantes da Secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado ao Clube dos Animais ajustes no Plano de Trabalho. Após a realização dessas adequações, os remanejamentos das emendas foram encaminhados ao Poder Executivo que, por sua vez, enviou ofício ao Legislativo, informando da inviabilidade técnica para execução das emendas impositivas. 

Na reunião de hoje, o secretário de Meio Ambiente ressaltou que não encontrou embasamento legal para prosseguimento das emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais em razão de o objeto do Plano de Trabalho da entidade ser idêntico ao contrato firmado pela prefeitura com a empresa responsável pelo castramóvel. Por sua vez, o procurador jurídico declarou ter o entendimento de que, do ponto de vista legal, não havia impedimento nem sobreposição de objeto.

Ao final da reunião, houve deliberação que será modificado o objeto do plano de trabalho do Clube dos Animais, ou seja, prevendo a castração de animais braquicefálicos e com porte acima de 30 quilos. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, esses animais não são contemplados pelo castramóvel da prefeitura. 

Foto: Marcelo Martins

Em reunião ordinária nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos e distribuiu mais quatro matérias para relatoria.  

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9840, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9234, de autoria do vereador Adelar Vargas, que denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. Relator: vereador Tubias Callil;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Veto Total ao Projeto de Lei nº 9818 /2024/Legislativo, que acrescenta § 3º ao art. 1º da lei 5.608/2012. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de  Santa Maria  a  ser realizado  nos  terceiros finais  de  semana dos  meses  de abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

Nesta quinta-feira (31), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Em pauta, o Projeto de Lei nº 9839/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado. Conforme o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB), com esse projeto o município doará à APAE área onde a instituição está instalada atualmente. 

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom, presidente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (Podemos) e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu cinco membros da Comissão de Ética da Enfermagem de Santa Maria para debater a responsabilidade técnica da profissão. A plenária aconteceu na Sala Arnaldo de Souza, o Plenarinho da Câmara.

A presidente da Comissão de Ética da Enfermagem, Giovana Cóssio, solicitou ao colegiado o apoio para que o Poder Executivo crie ou altere legislação, efetivando a função de Responsável Técnico (RT) à categoria de enfermagem no município. A presidente afirma que essa demanda “é uma exigência tanto do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) quanto do Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul)”.

Giovana argumenta que a categoria é uma das únicas que não tem RT no município. O RT, conforme a profissional, é responsável pela atenção a todos os profissionais (escala de trabalho, fiscalização, entre outras funções). “Então, a gente precisa desse profissional referência”, argumenta Cóssio, que também informou que esta reivindicação já foi encaminhada à Secretaria de Município de Saúde (SMS).

O vereador Valdir Oliveira (PT) defende que esta demanda tem que ser uma iniciativa do Poder Executivo. “Nós não podemos tomar iniciativa desse projeto. Tem que ser eles (Prefeitura)”. Como deliberação, o colegiado enviará solicitação ao Poder Executivo para que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei para alterar legislação existente ou criar nova lei que inclua a categoria de enfermagem no rol de profissões que tem RT no município.

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber (Podemos), vice-presidente e quem, na oportunidade, conduziu os trabalhos, Danclar Jesus Rossato (PSB), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu uma reunião de alinhamento com a superintendência da Corsan a fim de esclarecer objetivos de futura reunião pública sobre o contrato da concessionária com o município. A atividade ficou previamente agendada para o dia 30 de outubro, às 18h, no Plenário, com a transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta). 

Na atividade de hoje, que aconteceu no gabinete da Presidência, além dos integrantes da COF, estavam presentes João Corin, superintendente da Corsan, e Andreia Zanini, gestora da Corsan Aegea. Os gestores explicaram à comissão que, com as obras em andamento, Santa Maria terá 80% do esgoto coletado e tratado. 

Na reunião pública do final de outubro, serão tratados os seguintes tópicos: esclarecimento sobre a organização do cronograma de obras da Corsan; cronograma relacionado às áreas com regularização fundiária; política adotada para a preservação da pavimentação/asfalto e prevenção de danos; indicadores utilizados para mensurar o alcance dos objetivos do contrato e investimentos da CORSAN em decorrência da calamidade pública do mês de maio.

Integram a COF os vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (24), na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu moradores da Estação dos Ventos que reivindicam o retorno de médico que atendia na Unidade Básica de Saúde da localidade desde o início dos atendimentos na UBS, há aproximadamente um ano.

Depois de um amplo debate entre os parlamentares e com a participação dos membros da comunidade, foi deliberada a realização de uma audiência pública no dia 30 de outubro, a partir das 18h, no Plenário Coronel Valença, para tratar desta temática e de outras reivindicações comunitárias relacionadas à saúde municipal.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente, Anita Costa Beber (Podemos), vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT). O edil Pablo Pacheco (PP), mesmo não sendo membro do colegiado, também participou da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente voltou a tratar das demandas reivindicadas por servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e pela comunidade que utiliza o serviço. 

A enfermeira Sharon da Silva Martins afirmou que a UBS não está prestando um serviço de qualidade à comunidade. “Hoje, nós temos uma infraestrutura que não atende às demandas da população”. De forma prioritária, os servidores e a comunidade reivindicam uma reforma da rede elétrica da UBS, a ampliação do prédio, uma reforma estrutural, a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes e a ampliação da estrutura física do prédio, com a construção de mais salas. Na oportunidade, foi entregue um documento com essas reivindicações ao secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo.

Para a realização destas melhorias estruturais é necessária a elaboração de projetos técnicos. Nesse sentido, o secretário de município se comprometeu em realizar, juntamente com a equipe técnica da secretaria, uma reunião na UBS da Vila Lídia, ainda na data de hoje, para analisar a situação da rede elétrica e demais necessidades estruturais prioritárias. “Já para nós tocarmos as linhas desse projeto que é necessário”, afirma o chefe da pasta.

Parecer aprovado

Os parlamentares também aprovaram o parecer da vereadora Anita Costa Beber (Podemos) sobre o Projeto de Lei 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Em seu parecer, a relatora opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber, vice-presidente, Dalclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu documento de servidoras da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, aprovaram a tramitação de projeto e distribuíram proposição à relatoria parlamentar.

Na oportunidade, o colegiado recebeu duas servidoras da ESF da Vila Lídia que entregaram à comissão documento sistematizando uma série de reivindicações de melhorias na infraestrutura da unidade, além de ampliação desta. Outra pauta abordada foi que, conforme a enfermeira da referida ESF, Sharon da Silva Martins, a unidade participou, durante dois anos, da Rede Bem Cuidar, política pública estadual aderida pelo município, e não recebeu a totalidade dos recursos, aproximadamente R$ 220 mil, por ter alcançado as metas estabelecidas. Segundo a profissional, a ESF da Vila Lídia foi a única unidade em Santa Maria a aderir a esse projeto, atuando, especificamente, com a política para idosos. 

Como deliberação a essa última reivindicação, a comissão irá convidar a secretária de município de Saúde e o gestor do Fundo Municipal de Saúde para participar de reunião do colegiado, na perspectiva de explicarem o motivo do não encaminhamento dos recursos à unidade.

Tramitação aprovada

O Projeto de Lei nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), teve a sua tramitação aprovada pela comissão. O relator da proposição, vereador Valdir Oliveira (PT), opinou pela normal tramitação da matéria. Posicionamento corroborado pelos demais integrantes do colegiado presentes. O projeto institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Distribuição de projeto

Durante a reunião, os parlamentares também distribuíram à relatoria da vereadora Anita Costa Beber (Podemos) o Projeto de Lei 9828/2024, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. A relatora tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente, Anita Costa Beber, vice-presidente, Luci Duartes (PDT) e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), na reunião ordinária desta terça-feira (20), emitiu parecer favorável no Projeto de Lei Nº9812, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A relatoria foi feita pela vereadora Helen Cabral, sendo acompanhada pelos demais vereadores.

A proposição requer a alteração da denominação do cargo de “Tradutor e Intérprete e Linguagem de Sinais” para “Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais”, com a finalidade de adequar a nomenclatura do cargo à Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu o Projeto de Lei Nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. A relatoria será feita pelo vereador Adelar Vargas. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Givago Ribeiro opinou pela aprovação do relatório resumido da execução orçamentária do 3º Bimestre de 2024. Os demais vereadores acompanharam o relator.

Integram o colegiado os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas.  O vereador Augusto está substituindo o vereador Werner Rempel, licenciado por 30 dias.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Durante a sessão de quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e deliberou sobre dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Substitutivo N° 30/2024 ao Projeto de Lei n° 9784/2024 te como relator o vereador Tony Oliveira (Podemos), que opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado de forma unânime.

Já o Projeto de Lei n° 9749/2024, que tem como relator o parlamentar Tubias Callil (PL) não teve parecer votado, porque o relator da matéria solicitou mais tempo por se tratar de assunto de alta complexidade. Com isso, o regimento prevê que o vereador tem 60 dias para dar o parecer, a contar da data de distribuição do projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado recebeu servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e moradores da região atendida pela UBS, que reivindicaram melhorias na infraestrutura da unidade. Os parlamentares também aprovaram parecer de projeto e requerimento de vereador.

A dentista da UBS da Vila Lídia, Carolina Marchesan, reivindicou a pintura e ampliação do prédio, a construção de um abrigo para os usuários, a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade e melhorias na fiação elétrica. Conforme a dentista, o Poder Executivo alega ser necessário um projeto para que as reivindicações sejam atendidas. Mas este projeto, segundo a profissional, ainda não foi feito.

O vereador Valdir Oliveira (PT) declarou “ser inadmissível não ter um projeto de ampliação de uma unidade básica”, criticando a morosidade da Prefeitura. Já o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos), ressaltou a importância da comunidade trazer as demandas ao Poder Legislativo e afirmou que o colegiado seguirá cobrando, junto ao Poder Executivo, as melhorias estruturais da UBS.

Parecer aprovado

A vereadora Marina Callegaro (PT) realizou a relatoria do Projeto de Lei 9772/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Em seu parecer, a parlamentar opinou pela devolução da matéria ao autor para que seja solicitado o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “É uma temática sensível e que nós precisamos ter muito cuidado”, argumenta a parlamentar. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer da relatora.

Requerimento aprovado

A comissão também aprovou requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, para realização de emenda aditiva da comissão ao Projeto de Lei 9826/2024, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Requerimento 140/2024 tem o objetivo de que a municipalidade atenda à Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias não seja inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias e distribuiu dois projetos para relatoria. 

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do vereador Juliano Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018 que Dispõe Sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relatora: vereadora Helen Cabral;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Na tarde desta terça-feira (06), na primeira reunião ordinária após fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 5.608/2012. O projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem  do  seu nome. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relator: vereadora Helen Cabral.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel. 

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Fotos: Luã Santos