No início da tarde desta quinta-feira (16), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, a nomeação de psicopedagogos aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal em 2024. Participaram do encontro vereadores, representantes da Secretaria de Município de Educação e profissionais aprovados no certame. 

Representando o grupo dos aprovados, Márcia Marinho disse que o prazo de validade do concurso encerra em junho e que 27 aprovados aguardariam o chamamento. A psicopedagoga relatou ao colegiado que muitas pessoas desconhecem a importância desse profissional nas escolas, que desempenha uma função que vai além da de um professor de reforço. Explicou que o psicopedagogo é o responsável por diagnosticar e prevenir dificuldades de aprendizagem dos alunos, além de assessorar os professores nas políticas de inclusão social. 

A secretária-adjunta, Adriana Bonumá Bortolini, reconheceu a relevância do especialista nas instituições de ensino. Informou que a expectativa é que, até o fim do mês de abril, seja publicado o edital de nomeação de nove psicopedagogos. Além disso, sinalizou a possibilidade de prorrogação do concurso.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Marcelo Martins

No início da tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida em reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. O presidente da CCJ, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu dez projetos para relatoria. Ainda, oito matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 28 de abril de 2026. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), o qual insere o art. 330-A e seus parágrafos na Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar nº 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal “DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança” no âmbito do município de Santa Maria/RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Werner Rempel (PCdoB) havia pedido vistas ao Projeto de Lei nº 10163/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que insere o § 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023, que estava sob relatoria do vereador Adelar Vargas (MDB). Rempel opinou pela devolução do projeto para ajustes por parte do autor.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10202/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas unidades de saúde, farmácias e creches municipais, visando ao aprimoramento do controle do tempo de atendimento e da proteção no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10208/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10228/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no município de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

- Projeto de Lei nº 10216/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas”, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou, na quarta-feira (8), as primeiras oitivas de trabalho do colegiado. Na largada oficial das atividades, foram escutados dois depoentes, são eles: José Antônio Gomes (ex-secretário de município de Projetos Especiais) e o empresário Luiz Fabiano Quinhones Coelho (dono da Futura Transportes).

A reunião, que teve os trabalhos conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), foi acompanhada pelo vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e teve assessoramento técnico de Lucas Saccol, procurador jurídico legislativo .

Durante as mais de três horas de coleta de depoimentos, foram abordados temas como a realização da licitação do transporte coletivo (incluindo o adiamento e os processos de impugnações do certame); a eventual projeção de quando haverá nova data do processo licitatório; e a relação de pedidos de órgãos reguladores, como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram discutidos detalhes referentes ao novo processo licitatório, bem como o redimensionamento de linhas e ônibus, assim como a circulação da frota e seus horários. Além disso, tratou-se da descontinuidade da chamada planilha Geipot (considerada defasada) e da adoção de nova planilha, como preconiza MP/TCE, com base na quilometragem rodada.

As oitivas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM. Clique aqui para acompanhar.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Camila Porto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (07), emitiu parecer pela normal tramitação de cinco projetos. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. 

O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que  institui a Politica Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que  considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria do  vereador Luiz Carlos Fort, que  insere o §1º, juntamente aos seus incisos, e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (31), distribuiu dez projetos para relatoria dos vereadores. A reunião de hoje foi presidida pelo vereador Alexandre Vargas, vice-presidente. Também estavam presentes os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Admar Pozzobom e Adelar Vargas se ausentaram com justificativa. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui a Política Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, art. 119, que modifica a regulamentação das Comissões. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.163, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que insere o parágrafo 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.198, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator:  vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria  do vereador Luiz Carlos Fort, que insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único, e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei nº 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay. Relator: vereador Tubias Callil;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186, de autoria do vereador Guilherme Badke, que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe sobre a Política Municipal Antipichação no município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.154, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária iniciará às 11h, ao passo que o expediente externo será das 07h30min às 13h30min. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na reunião ordinária desta terça-feira (31), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, além de deliberar sobre a tramitação de projetos em análise no colegiado, recebeu integrantes do Conselho Municipal de Saúde. O presidente do Conselho, Matheus Hampel, destacou o objetivo dos membros no sentido de estarem cada vez mais próximos do Legislativo para debater as demandas da comunidade na busca de soluções. “Estamos abertos para debater e construir coletivamente”,  observou.

Os vereadores enfatizaram a importância da proximidade com o Conselho Municipal de Saúde, especialmente por ser órgão deliberativo, que atua no planejamento e no controle da execução da política de saúde municipal. Como deliberação, ficou acordado que haverá comunicação prévia das reuniões da comissão e do conselho, a fim de otimizar a comunicação entre ambos os colegiados.

A reunião de hoje, presidida pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente), contou com a presença dos vereadores Lara Prade, Sidi Cardoso e Valdir Oliveira. Os vereadores Lorenzo Pichini e Marina Callegaro, por sua vez, apresentaram justificativa de ausência. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Érica Medeiros

Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a planilha do cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. A CPI ficou com a seguinte formação: vereadores Tony Oliveira (presidente), Guilherme Badke/Manequinho (vice-presidente) e Adelar Vargas/Bolinha (relator). A reunião de instalação foi acompanhada pelos procuradores jurídicos do Legislativo, Lucas Saccol e Alessandra Carpes.

O colegiado definiu que as oitivas iniciarão na próxima quarta-feira (1º de abril), às 14h30min. Neste primeiro momento, a CPI irá ouvir o proprietário de uma empresa privada ligada ao setor da mobilidade, bem como titulares de duas secretarias municipais. Posteriormente, serão realizadas as oitivas de mais secretarias, bem como do Conselho Municipal de Transportes e de empresas de transporte coletivo. Paralelamente às oitivas, a comissão irá requerer uma série de documentos ao Poder Executivo e ao Ministério Público Estadual, a fim de subsidiar o trabalho investigativo. “Essa CPI - desde que estou na Câmara - creio que seja uma das mais importantes, porque impacta diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou o presidente da comissão.

Confira, aqui, a entrevista do presidente da CPI no Espaço das Comissões (TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (24), exarou parecer favorável à normal tramitação em nove matérias. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de Rua das Framboesas o atual Beco da Felicidade, localizado no bairro Juscelino Kubitschek. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que insitui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos/Bolinha (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Relator: vereador Tony Oliveira;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Marcelo Martins

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, na manhã desta terça-feira (24), para debater a aplicação do chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na prática, Santa Maria e mais de três dezenas de municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC), devem ser impactados com a medida. O supervisor da Gerência Executiva de Governo Santa Maria (Gigov/SM), Gilberto Mezzomo, abordou os aspectos jurídicos da concessão e explicou o trâmite de forma pormenorizada, com a participação do poder público e da parceria público-privada, que também deve ser agregada à pauta.

Mezzomo apresentou um diagnóstico com possíveis soluções aos mais diversos resíduos gerados nestes municípios. De forma prática, pretende-se elaborar um plano de cooperação entre as prefeituras, por meio da promoção de ações conjuntas de gestão de resíduos urbanos, que devem contemplar o manejo de resíduos da construção civil, dos serviços de saúde e também de resíduos públicos provenientes da limpeza urbana.

Eventuais passivos ambientais e a necessidade de uma fiscalização não apenas atuante, mas também assertiva foram pautados pelos vereadores que acompanharam a reunião. A preocupação dos parlamentares se dá quanto à concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos de origem doméstica dos 32 municípios participantes.

Integram o colegiado os vereadores Lorenzo Mazzine Picchin (Presidente); Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente); Lara Prade; Marina Callegaro; Sidi Cardoso e Valdir Oliveira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Erica Medeiros

Na tarde desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores reuniu-se com representantes de duas escolas municipais (a Escola Municipal de Educação Infantil Eufrázia Pengo Lorensi e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Carlos) e integrantes da Secretaria Municipal de Educação, para tratar sobre a situação dessas unidades escolares. Integrantes da EMEI e da EMEF procuraram a comissão do Legislativo em razão de estarem preocupados com a possibilidade de demolição das duas escolas para a construção de uma única unidade. 

Arlei Peripolli, diretor da EMEI Eufrázia Pengo, relatou ao colegiado que, em novembro de 2025, a instituição de ensino recebeu visita de técnicos para medição dos espaços físicos para possível demolição e unificação com a EMEF São Carlos, também localizada na Vila Urlândia. “A unificação não é ideal porque são instituições com realidades e identidades diferentes, por mais que sejam no mesmo bairro”, destacou. 

A Secretária Adjunta de Educação, Adriana Bortolini, explicou que a Parceira Público-Privada (PPP) da Infraestutura Escolar surge com a intenção de melhorar a infraestrutura de escolas do município e, ao lado disso, cumprir políticas públicas como, por exemplo, implementação do tempo integral. “Estamos na fase de diagnóstico, em que está sendo analisada a demanda atual e futura e feitas vistorias em unidades escolares para que se tenha ideia do que se tem hoje e de onde se pretende chegar”, observou. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos na cobertura da TV Câmara Santa Maria. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Erica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (17), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, um conjunto de proposições recebeu parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.158,  de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadpra Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.179 ao Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em Memória às Vítimas da Tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.157, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB); 

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB);

Projeto de Lei nº 10.166/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei nº 10.164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Selo Empresa Amiga do(a) Entregador(a) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Ofcial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos /Bolinha, que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Marcelo Martins

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (12), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) distribuiu quatro projetos para relatoria e tratou de demandas de bairros e distritos de Santa Maria. Entre as ações do colegiado, está o envio de pedidos de informações ao Poder Executivo acerca do planejamento municipal referente aos serviços de manutenção e obras de pavimentação da Rua Doze de Outubro, localizada no bairro Nonoai. Moradores contataram a Ouvidoria Parlamentar do Legislativo, reclamando da situação da referida via. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 10113/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

Projeto de Lei Nº 10177/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a política municipal de transparência nas obras públicas no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Nº 10153/2025, de autoria do Vereador João Ricardo Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha

 PL Nº 10027/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que institui o “Dia Municipal do Emprega Santa Maria” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort.

O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), reiterou a importância do acompanhamento das demandas de bairros e distritos, inclusive como reuniões descentralizadas. Em 2026, a comissão é presidida por Tony Oliveira e tem como vice-presidente o vereador Bolinha (MDB). Integram ainda o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Sidi Cardoso (PT) e Manequinho (Republicanos).

As reuniões ordinárias ocorrem às quintas-feiras, às 14h15, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Bruno Tech (colaboração)

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (10), emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove projetos de Lei.  Outras dez matérias foram distribuídas para relatoria dos parlamentares. Além disso, o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) foi eleito o Ouvidor da CCJ para este ano. 

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do Ver. Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que Institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as Ruas do chamado NÚCLEO URBANO GARE. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do Ver. Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas.

OUVIDORIA DA CCJ: para a análise do Ouvidor da CCJ, o presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, encaminhou denúncias por quebra de decoro parlamentar e prática de violência política de gênero atribuída ao vereador Tony Oliveira referente ao episódio ocorrido em Sessão Plenária de 02 de dezembro de 2025. O Ouvidor tem o prazo de até cinco sessões para apresentar seu parecer preliminar à comissão.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Erica Medeiros

Na tarde da última quinta-feira (5), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião ordinária no Plenarinho. Entre os temas debatidos, estiveram o funcionamento da Central de Matrículas e a falta de professores nas escolas da rede municipal. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Município da Educação, uma representante da comunidade escolar e os vereadores integrantes do colegiado.

Durante a reunião, Marilei Costa, mãe de um aluno do 3º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martinho Lutero, no Bairro Juscelino Kubitschek, relatou que o filho ainda não iniciou as aulas devido à ausência de professor. Segundo ela, a família chegou a procurar vaga em outras escolas municipais, mas recebeu resposta negativa.

A Secretária Municipal de Educação, Gisele Bauer, explicou que o déficit de professores está relacionado à dificuldade de completar o quadro funcional. Conforme informou, neste ano a prefeitura convocou 118 professores aprovados em concurso público, porém nem todos assumiram o cargo. Garantiu, entretanto, que serão adotadas medidas para assegurar o direito dos estudantes à aprendizagem e ao cumprimento do calendário letivo.

Sobre a situação específica da Escola Martinho Lutero, a Secretária-Adjunta da pasta, Adriana Bonumá, afirmou que o professor da turma de 3º ano já se apresentou à Secretaria e que o início das aulas deve ocorrer nos próximos dias. 

Em relação à Central de Matrículas, o servidor responsável pelo gerenciamento de vagas, Lucas Cassanta, explicou que município e estado seguem protocolos para a distribuição dos alunos nas escolas, considerando critérios como a região de moradia. De acordo com ele, a Central atende cerca de 140 pessoas por dia. O servidor também destacou que as matrículas para a Educação Infantil podem ser realizadas pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

A Comissão de Educação, Cultura e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL), em viagem autorizada, e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos aqui, na cobertura da TV Câmara Santa Maria. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou em enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações para esclarecer a composição dos resultados orçamentários, a evolução dos indicadores fiscais, a situação da disponibilidade de caixa, a inscrição de Restos a Pagar e as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa solicitação se originou após a audiência pública referente às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, a qual aconteceu no dia 25 de fevereiro. 

Ainda, durante a reunião de hoje, o colegiado teve conhecimento de ofício do Poder Executivo ao Legislativo, apontando impedimento técnico em algumas emendas impositivas. Desta forma, a comissão irá comunicar os vereadores autores das referidas emendas para realização dos remanejamentos necessários. 

A COF é presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), tendo como membros os vereadores Coronel Vargas (PSDB), Helen Cabral (PT), Alexandre Vargas (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (PP).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou, nesta terça-feira (03), a primeira reunião ordinária de 2026. Logo após ser eleito presidente do colegiado, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) fez a distribuição de 15 projetos para relatoria dos vereadores. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas politicas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.157, autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.179 ? Lei nº 6.839/2023 ? Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss, Lembrar para não Repetir, incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 600.000,00.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Erica Medeiros