Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve no Hospital Regional de Santa Maria para tratar sobre o atendimento especializado de pessoas com fibromialgia. Os vereadores integrantes do colegiado permanente foram recebidos pelo administrador Geison Rosa Farias, o qual tirou dúvidas e deu sugestões de encaminhamento ao tema. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente, explicou que a demanda surgiu depois de audiência pública realizada pelo colegiado de saúde na Câmara de Vereadores, em que pacientes com a doença relataram que o atendimento prioritário, previsto em lei, não estaria sendo cumprido. Além do mais, na plenária, os participantes teriam solicitado a criação de um centro de referência de fibromialgia. Diante disso, os parlamentares questionaram ao administrador sobre a viabilidade desse local especializado ser criado dentro do Hospital Regional. 

O gestor do Regional explicou que a unidade recebe, atualmente, munícipes de 34 cidades. Citou que o contrato firmado entre o Instituto de Cardiologia e o Estado do Rio Grande do Sul estabelece metas quantitativas de atendimento e, não raras vezes, essas metas deixam de serem batidas em função da ausência das pessoas com o atendimento agendado. Ressaltou, ainda, que essas faltas representam 12% do número total de atendimento. 

Ainda, o administrador disse que a unidade já possui uma equipe multidisciplinar, composta de médicos, assistente social, psicólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional e, com o quadro especializado já disponível, teria estrutura técnica para atender as pessoas com fibromialgia. Enfatizou ainda que esses atendimentos poderiam ajudar o hospital a atingir as metas contratuais estabelecidas. “A ideia é a gente poder inseri-los nos nossos ambulatórios que já tem hoje aqui dentro, no ambulatório de crônicos, no ambulatório do idoso para melhorar, inclusive essas questões de atendimento aqui dentro do hospital”, sugeriu o gestor do hospital. 

Sobre a porta de entrada para o atendimento, o gestor explicou que o fluxo começa pelas redes básicas de saúde, as quais realizam o cadastro via Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon), plataforma que classifica as demandas por consultas especializadas mais graves e urgentes.

Por fim, o presidente do colegiado considerou como positiva a interlocução dos vereadores com o hospital. “Nós temos um avanço possível, declarado pelo diretor Geison, que nos disse que nós temos aqui um espaço nas consultas e também nos procedimentos que, com organização desse fluxo, também é possível ampliar para o público da fibromialgia”, avaliou o edil. Para viabilizar o serviço, a comissão irá levar a ideia para o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Menegheti (Novo) e Marcelo Bisogno (UB). Ainda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, o vereador Adelar Vargas (MDB)

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu um projeto para relatoria do vereador Werner Rempel (PCdoB). Esse projeto, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

PARECERES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) pediu mais sete dias para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira (PT) solicitou mais sete dias para emitir parecer ao Projeto de Lei nº9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve na secretaria de Município e Serviços Públicos para tratar da iluminação pública da cidade. Os integrantes do colegiado foram recebidos pelo secretário da pasta, Rui Fabrin, o qual explicou o funcionamento do sistema de monitoramento e o que prevê a parceria público-privada firmada entre a prefeitura e a concessionária IP Santa Maria.

O secretário, acompanhado do servidor Douglas Eliezer Johann, engenheiro eletricista e fiscal do contrato com a concessionária, explicaram aos vereadores que a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas led começou pela região oeste da cidade e deve abranger todo o município até o fim de março de 2026. Segundo os dados apresentados, 8.345 lâmpadas já foram substituídas desde o início do contrato com a IP, em março deste ano. Os integrantes da Secretaria de Serviços Públicos destacaram que, além da tecnologia ser mais eficiente para a luminosidade do município, ela trará uma economia financeira de até 70% em relação ao sistema tradicional. 

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), questionou sobre o avanço do projeto para o bairro KM 3, já que, durante audiência pública realizada pelo colegiado, moradores da região reclamaram sobre a falta de estrutura para a implementação de energia naquela localidade. Sobre esse assunto, o secretário pontuou que irá notificar a empresa para que a comunidade seja inserida no projeto de ampliação da rede elétrica. 

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), Guilherme Badke (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Marcelo Bisogno (UB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

O atendimento a pacientes com fibromialgia - uma doença crônica e de difícil diagnóstico – continua a ser pauta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que, na manhã desta terça-feira (24), promoveu uma reunião externa com o médico Humberto Palma, diretor técnico do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria).  A atividade, realizada no Auditório Gulerpe, dá sequência a uma série de tratativas do colegiado a fim de garantir o acesso ao atendimento prioritário e garantido em lei às pessoas com fibromialgia.

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente da comissão, registrou que objetivo da reunião consistiu em entender o fluxo do encaminhamento de pacientes com fibromialgia e também quais os serviços ofertados. “Tivemos uma audiência muito esclarecedora no sentido de entender o fluxo desde a atenção primária até o encaminhamento ao HUSM. De que forma, esses pacientes têm acesso aos tratamentos que são importantes diante do quadro da fibromialgia”, enfatizou.  Givago ressaltou, ainda, que a reunião foi elucidativa no sentido de reiterar  a importância de atenção primária, especialmente na realização dos diagnósticos, evitando, assim, filas extensas de espera para encaminhamentos junto ao HUSM.

O diretor técnico do HUSM, Humberto Palma, explicou que a fibromialgia pode e deve ser diagnosticada e tratada na rede primeira de saúde e, para tanto, as secretarias municipais de saúde precisam estar estruturadas com profissionais de múltiplas áreas para prestar atendimento. Informou que o paciente - adulto ou criança - necessita de atenção muito próxima e, assim, as ações na saúde primária permitem esse acompanhamento. E, eventualmente, quando as pessoas com fibromialgia não conseguem uma melhoria clínica ou resultado satisfatório com médico que atua no seu território poderiam, nesse cenário, ser encaminhadas para serviço de complexidade maior (Hospital Universitário ou outros hospitais da região) que, por sua vez, entrariam com outros protocolos para garantir qualidade de vida.

Palma destacou, ainda, que pacientes com fibromialgia não caracterizam emergência e, assim, não devem se dirigir ao Pronto-Socorro do HUSM.  A forma de entrada no hospital é via Gercon - sistema de gerenciamento de consultas – no qual o paciente recebe encaminhamento pela unidades básicas de saúde ou prefeitura, que cadastram o usuário para dia e horário marcado para consulta.

A comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT).  O vereador Fort ausente à reunião  em razão de atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos e distribuiu cinco matérias para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9989, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe e autoriza sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de engenheiro civil e de arquiteto e urbanista para a Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Sergio Cechin;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9904, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. O vereador Werner Rempel emitiu parecer pela não tramitação em razão da inconstitucionalidade da matéria. Os demais vereadores acompanharam o relator.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho,que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que Insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9971, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que considera de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO SOMANDO FORÇAS” – ASSFOR. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9972, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que  dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero nesta Casa. Relator: vereador Valdir Oliveira.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Graciane Lorenzi

Na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente deu andamento às tratativas relacionadas às demandas dos pacientes com fibromialgia, assunto já discutido em reuniões anteriores e também em audiência pública. Deste modo, a comissão deliberou em convidar, para reunião ordinária da próxima semana, o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, e o titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde para tratar do cumprimento da legislação que garante atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, entre outros direitos.

Ainda, na reunião de hoje, aconteceu a distribuição de dois projetos de lei. O Projeto de Lei Nº 9947( autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo) cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e foi distribuído para relatoria do vereador Fort. E o Projeto de Lei Nº 9957, que institui e inclui  a  Semana Municipal  de 
Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria, foi distribuído para relatoria do vereador professor Luiz Fernando. O autor do projeto é o vereador Lorenzo  Mazzine Pichinin.

 O colegiado é composto pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

Fotos: Camila Nascimento

Na manhã de sexta-feira (06), reuniu-se, no Plenarinho da Casa Legislativa, a Comissão Especial para acompanhamento das mães atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Compareceram à reunião os integrantes do colegiado, vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB) – presidente, Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) – vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (Progressistas) - relator. Como convidados, o secretário da Saúde do município, Guilherme Ribas, e mães de crianças atípicas. 

Na ocasião, foi debatido sobre a criação de um centro de referência em autismo no município, bem como sobre o que pode ser feito para ampliar e melhorar a estrutura de atendimentos e consultas. Conforme o secretário de Saúde, a ideia é fazer com que essas questões sejam aplicadas ainda neste ano. 

Como deliberação a comissão definiu convidar a secretária de Educação do município, Gisele Bauer Mahmud, para saber sobre a disponibilidade dos monitores nas escolas, reclamação recorrente das mães atípicas. Além disso, o colegiado irá solicitar uma reunião com a secretária da Saúde do Estado, Arita Bergmann, e realizar visitas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Colibri e ao Colégio Antônio Francisco Lisbôa, instituições voltadas para atender pessoas com deficiência.

Texto: Gustavo Nuh*
Fotos: João Victor Souza*

*estagiários de jornalismo

Na manhã desta quinta-feira (5), na Sala Arnaldo de Souza (Plenarinho), foi realizada uma reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 08/2025. A proposta do projeto é combater a insegurança causada pelo abandono de terrenos e imóveis urbanos em Santa Maria. O colegiado é formado pelos vereadores Coronel Vargas PL (presidente), Luiz Roberto Meneghetti/ NOVO (vice-presidente) e Marcelo Zappe Bisogno/ União Brasil (relator).

A comissão especial é de autoria do vereador Coronel Vargas, que defende o aumento do valor das multas para proprietários que deixam seus imóveis sem utilização por um longo período. Atualmente, a multa é de 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), e a proposta é elevá-la para 1.000 UFMs.

Também foi discutida a criação de um fundo municipal de investimentos para que o valor das multas seja revertido em obras que garantam o fechamento desses imóveis, a fim de coibir invasões.

Conforme o autor do projeto, essa iniciativa também auxiliará na saúde pública do município, já que imóveis abandonados costumam ser focos de proliferação do mosquito da dengue.

A comissão voltará a se reunir na próxima semana para discutir o assunto, desta vez com a presença dos secretários Beloyannes Pietro Junior (Licenciamento e Desburocratização), Getúlio de Vargas (Segurança e Ordem Pública) e Wagner Oliveira da Rosa (Infraestrutura e Mobilidade). Posteriormente, a comissão pretende se reunir com o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez.

Texto e fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

No início da tarde desta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em doze matérias e distribuiu dos projetos para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9951, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9893, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA). Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 9944/2025, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9956, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o evento “Caminhada do Amor”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9954, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal Jovem Santa-mariense do Futuro e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9968, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que  institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9947, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa de Atenção as Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9963, autoria do vereadorWerner Rempel, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Gastronômico “Gastro Business”.  Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9948, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Municipal de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9957, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro

Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9904, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9876, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre os pontos de apoio para motoristas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na tarde desta terça-feira (27), na Sala Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu sobre as pessoas em situação de rua no município. O secretário de município de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, compareceu à reunião para explanar sobre as políticas públicas para mitigar esta mazela desenvolvidas pela administração municipal.

O chefe da pasta explanou aos parlamentares que, recentemente, mais 30 vagas nas casas de passagem do município foram abertas às pessoas em situação de rua e relatou que a equipe de assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social está fazendo uma busca ativa nessas instituições para saber da possibilidade dessas pessoas retornarem ao convívio familiar e voltarem a morar com seus parentes. “A gente está tentando otimizar esse fluxo”. Soares afirmou aos parlamentares que a gestão municipal vai estudar, futuramente, a necessidade de ampliação de vagas nas casas de passagem para esse público.

Ambulatório de rua

O secretário de município adiantou ao colegiado que, provavelmente, em agosto ou setembro deste ano, o ambulatório de rua estará funcionando. O serviço consiste em um veículo que circula pelos pontos em que estão as pessoas em situação de rua, ofertando uma série de serviços sociais. A vereadora Marina Callegaro (PT) manifestou que este serviço foi uma pauta muito defendida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na legislatura passada. “Então, a gente fica satisfeita que também é um resultado dessa casa legislativa”. Esta parlamentar também defendeu que o município desenvolva um programa de reinserção desse público no mercado de trabalho.

Monitoramento das chuvas

Soares informou que a secretaria está monitorando as chuvas para, se necessário, disponibilizar o Centro Desportivo Municipal (CDM), que tem capacidade para 50 pessoas, para eventualmente abrigar as pessoas em situação de rua. O secretário também relatou que há 30 dias, aproximadamente, servidores da pasta estão disponibilizando a este público cobertores e materiais de higiene. A presidente do colegiado, vereadora Alice Carvalho (PSOL), salientou que a comissão seguirá acompanhando se o número de vagas nas casas de passagem é suficiente, a implementação do ambulatório de rua, entre outras ações, na perspectiva de mitigar esse problema.

Combate ao feminicídio

A Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará a exposição denominada “Arrancadas de nós” de 09 a 13 de junho. No dia 13, último dia da exposição, acontecerá uma audiência pública para debater a violência contra as mulheres, às 14h, no Plenário. As atividades são uma parceria da Força Tarefa de Combate ao Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Estavam presentes os vereadores Alice Carvalho, presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente, Marina Callegaro e Rudys Confirmadíssimo (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta quinta-feira (22), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares receberam a jornalista Tainara Liesenfeld, moradora na localidade do Alto da Colina, no bairro Camobi, que reclamou dos seguidos alagamentos na região. Para contribuir com a temática, também participaram da plenária os secretários de município de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa, de Meio Ambiente, Diego de Oliveira, e de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider. Ainda na pauta, um projeto foi distribuído à relatoria legislativa.

Tainara afirma que reside no Alto da Colina há aproximadamente três anos e que a comunidade sofre com os alagamentos há décadas. E que estes já estão desestimulados, pois há várias gestões municipais a localidade é vistoriada e nada de efetivo é feito. Segundo a jornalista, as ruas 06, 07, 08, 09 e Antônio Gonçalves do Amaral são as mais atingidas quando acontecem chuvas mais fortes, com uma precipitação acima da média.

O vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos) acredita que ações de drenagem e macrodrenagem devem ser feitas pelo Poder Executivo para resolver o problema de alagamentos na região.

Manifestações do Poder Executivo

O secretário Wagner da Rosa ressaltou que a quantidade de resíduos nos córregos e sangas do município atrapalham a fluidez das águas e gera alagamentos. O chefe da pasta de Infraestrutura e Mobilidade afirmou que já foi investido em macrodrenagem no bairro Camobi e que será feito um estudo para que esta ação se repita no Alto da Colina e em outras regiões do referido bairro.

Já o secretário Diego de Oliveira argumentou que a Zona Leste está em expansão com várias obras de infraestrutura que afetam o itinerário natural de córregos e sangas. O chefe da pasta pontua também a alteração do ciclo hídrico após as enchentes de abril e maio do ano passado. “O ciclo hídrico para fazer manutenções está mais curto”, aponta Oliveira se referindo à necessidade mais constante de desassoreamento de rios, córregos e sangas do município.

Por fim, Guilherme Schneider lembrou que, nos anos 1990, era comum as pessoas comprarem áreas onde havia córregos ou sangas, canalizarem a área e construírem imóveis em cima da canalização feita. E que muitas situações como a citada aconteceram no município e geram problemas ainda hoje.

Como deliberação, a comissão seguirá em contato com a comunidade do Alto da Colina e fiscalizando as ações do Poder Executivo até que a situação citada seja resolvida.

Deliberação de projeto

Os parlamentares distribuíram para a relatoria da vereadora Marina Callegaro (PT) o Projeto de Lei 9945/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e dá outras providências. A relatora tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Todos os vereadores do colegiado participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu membros da coordenação do Grupo de Fibromialgia de Santa Maria que reivindicam que a legislação municipal – Lei 6771/2023 - que garante a prioridade no atendimento na rede pública de saúde para pessoas com a doença, seja cumprida.

A confeiteira Valdirene Santos disse que muitas pessoas com fibromialgia acabam esperando horas nas filas das unidades básicas de saúde para serem atendidas, tendo que conviverem com dor, porque não há prioridade no atendimento para pessoas diagnosticadas com a enfermidade em algumas UBS’s. “E a gente continua com dificuldades nos agendamentos nos postos de saúde. Muita dificuldade”, ratifica. Valdirene reclama também dos agendamentos telefônicos que, segundo ela, não estão tendo efetividade. As integrantes do grupo também solicitaram mais divulgação das legislações que dão prioridade no atendimento de pessoas com fibromialgia, ente outras doenças.

O presidente da comissão, vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitou que as fibromiálgicas encaminhem ao colegiado uma lista com as unidades que não estão cumprindo a legislação. “Para que a gente consiga ter um diálogo direto com essas unidades”.

O que é fibromialgia?

Conforme o Ministério da Saúde, “a fibromialgia é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão”. A Sociedade Brasileira e Reumatologia afirma que aproximadamente 3% da população brasileira sofre com a doença e que “de cada 10 pacientes com a doença, sete a nove são mulheres”.

Deliberação

Como deliberação, os parlamentares encaminharam a elaboração de um pedido de providências ao Poder Executivo para que todos os atendimentos prioritários garantidos por lei sejam cumpridos no município e deliberaram a realização de uma audiência pública para debater a problemática com vários segmentos da sociedade, sem data, horário e local definidos.

Tramitações aprovadas

Os vereadores também aprovaram a tramitação de dois projetos de lei. O primeiro institui o Programa Farmácia Solidária no município de Santa Maria, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O relator da matéria foi o vereador Marcelo Bisobno (UB), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pelos parlamentares.

O segundo projeto dispõe sobre o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências, de autoria do vereador Marcelo Bisogno. O relator, vereador Sidi Cardoso (PT), também opinou pela normal tramitação da proposição em seu parecer, que foi aprovado pelo colegiado.

Participaram da reunião os vereadores Givago Ribeiro, presidente, Valdir Oliveira (PT), vice-presidente, Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Professor Luiz Fernando (PDT), Marcelo Bisogno e Sidi Cardoso.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares receberam uma suposta vítima de racismo e definiram a data da realização da Conferência Municipal LGBTQIAPN+.

A balconista Elizete Dias, que trabalha numa rede de farmácias de Santa Maria há 13 anos, relatou ao colegiado que no dia 26 de abril foi vítima de racismo de uma cliente. Elizete afirmou ter sido agredida verbalmente pela cliente que manifestou o seguinte: “não gosto de ser atendida por pessoas como você”. A balconista informou à comissão que questionou a cliente o que seriam “pessoas como você” e essa teria feito menção à cor da pele.

A suposta vítima declarou também que relatou o caso para seus superiores e que a empresa relativizou o caso, não lhe dando o suporte necessário. “Vocês não sabem a dor que foi sofrer o racismo da mulher”.

O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) acredita que medidas para barrar casos de racismo são necessárias. “A gente sabe que muitas empresas se preocupam com o lucro e não com os seus colaboradores”. E a presidente do colegiado, Alice Carvalho (PSOL) disse que, infelizmente, acontecem muitos casos de racismo no município e que muitos nem são denunciados. A parlamentar deseja que a comissão consiga ajudar a suposta vítima para que se obtenha justiça e para que crimes de racismo não se repitam.

Deliberação

Como deliberação o colegiado definiu convidar integrantes do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial (Compir) e da farmácia onde aconteceu o suposto crime de racismo para ouvir essas partes e debater alternativas para a promoção de políticas de conscientização antirracistas.

Conferência

A etapa municipal da conferência para debater políticas públicas para o público LGBTQIAPN+ será realizada no dia 28 de junho, a partir das 14h, no Plenário Coronel Valença. O colegiado, recentemente, criou uma subcomissão composta pelos vereadores Alice Carvalho, Rudys Confirmadíssimo e Marna Callegaro (PT) para organizar esse evento juntamente com a sociedade civil. Participaram da reunião os vereadores Alice Carvalho, presidente, Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro, Rudys Confirmadíssimo e Tubias Callil (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu um parecer pela normal tramitação.  O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9942, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9951,  de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva dos Santos, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

- Projeto de Lei nº 9945, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

-  Projeto de Lei nº 9950, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa Acolhe Inverno no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Foto: Luisa Monteiro

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (08), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer favorável a um projeto de lei e distribui uma matéria para relatoria. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B). 

A cargo do vereador Rudys, ficou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º bimestre/2025. O edil tem sete dias para emitir o parecer. O vereador Werner Rempel (PC do B) apresentou parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9928/2025, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal. Os demais vereadores acompanharam o relator. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 26 de maio, às 18h, a COF promove audiência pública para o Poder Executivo apresentar as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.

As reuniões da COF ocorrem todas as quintas-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Em pauta, a distribuição de dois projetos de lei para a relatoria e a análise de dois pareceres a projetos de lei. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9931/2025. A matéria, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) cria o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 9931/2025. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Os dois pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O presidente em exercício da CCJ, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) distribuiu dois novos projetos para análise dos edis. São eles: 

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. O relator dessa matéria será o vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 9942, DE autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. O vereador Sergio Roberto Cechin (PP) será o responsável por analisar a legalidade da proposição. 

Os vereadores têm sete dias, podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentares os seus pareceres. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto