No início da tarde desta quinta-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, o regramento das emendas impositivas destinadas à área da Saúde. Na oportunidade, o colegiado intermediou o diálogo da equipe técnica do Poder Executivo com a Associação Semeando o Bem, entidade que busca recursos do município para dar continuidade as suas atividades. 

O presidente da Associação, Carlos Marques, falou sobre o trabalho que é realizado pela entidade, que, atualmente, presta atendimento psicológico a 74 pessoas. Dessas, segundo Marques, 47 contribuem com um valor social e 27 são atendidas de forma gratuita. A assessora jurídica da Semeando o Bem, Cristiane Baelz, relatou que as emendas impositivas poderiam ajudar a manutenção desses atendimentos e, quiçá, ampliá-los, dependendo dos recursos recebidos. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, acompanhado da equipe técnica das emendas impositivas, explicou sobre os critérios que devem ser observados para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. 

Em entrevista para a TV Câmara, o presidente da Comissão explica o trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão em relação às emendas impositivas. Acompanhe aqui. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião na manhã desta terça-feira (09), no Plenarinho da Casa Legislativa, para tratar de pautas relacionadas à saúde pública do município. O encontro contou com a presença dos membros da Comissão de Farmácia Terapêutica do Município, Mirnan Cândida, Emily Panosso e Narla Fontoura, que apresentaram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) 2025. 

Na exposição oral foram apresentados alguns fármacos considerados prioritários para garantir o atendimento adequado à população na rede pública de saúde. A presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica, Mirnan Cândida, destacou que é atribuição dos servidores nortear o Remune 2025, ou seja, cabe à equipe a listagem e organização dos medicamentos que vão ser adquiridos e, posteriormente, disponibilizados aos santa-marienses. 

O vereador e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Givago Ribeiro (PSDB), relatou que foram recolhidas informações técnicas importantes a respeito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Farmácia Terapêutica do Município. Além disso, enfatizou que a questão orçamentária, que diz respeito aos repasses federal e estadual, serve para subsidiar a totalidade dos medicamentos que são necessários e demandados pela população de Santa Maria. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que ocorrerá, amanhã (10), às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá a possível transferência de local da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos.

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Fotos: Camila Porto

A Corsan recebeu, neste sábado (6) a visita dos vereadores que integram a CPI da Água de Santa Maria. O grupo foi recepcionado pela presidente da Companhia, Samanta Takimi, pelo gerente do Centro de Operações Integradas (COI), Vinicius Faustino, e pela gerente de Relações Institucionais em Santa Maria, Andréia Zanini.

Conforme o vice-presidente do colegiado, vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), durante o encontro, os parlamentares conversaram com a presidente e conheceram de perto o trabalho desenvolvido pelo COI, estrutura responsável pelo monitoramento e operação dos sistemas de abastecimento em tempo real em todo o Estado.

Esta foi a última atividade da CPI de uma série de ações realizadas na capital gaúcha. Fazem parte do colegiado os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente, e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, acompanhou as atividades.

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água deu continuidade às atividades na capital gaúcha. A manhã de trabalhos foi dedicada à realização de oitiva com o diretor de Saneamento e Irrigação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Ricardo Pereira da Silva, além de reunião com dirigentes do órgão. 

Conforme o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, que acompanha e assessora os vereadores na condução dos trabalhos da CPI, durante a oitiva os parlamentares membros da comissão fizeram diversos questionamentos a Ricardo Pereira da Silva. O depoente respondeu a respeito dos termos do contrato de concessão mantido pelo Município e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e sobre a execução dos serviços em Santa Maria, com base na Resolução Normativa 66/2022, a qual regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas prestadoras de serviços de saneamento reguladas pela AGERGS.

Ainda em Porto Alegre, os vereadores participaram de reunião com o diretor geral da AGERGS, Carlos Alvim, e com a secretária da Presidência, Ana Cristina dos Santos Rodrigues. Conforme o relator da CPI, vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), as reuniões e oitiva servirão para subsidiar a conclusão do colegiado, além de auxiliarem na fiscalização dos serviços. “Nós tratamos sobre os aspectos de saneamento e atualizações dos regramentos aplicáveis com base na legislação vigente. As atividades realizadas na capital irão ser parte importante do relatório final da comissão”, pontuou o vereador. 

A CPI da Água, instalada no dia 3 de julho, foi instituída pelo Ato Legislativo nº 70/2025 e tem duração inicial de 90 dias. Integram a comissão os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. 

Nesta quinta-feira (04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água começou a realizar uma série de diligências na capital gaúcha. Na oportunidade, o colegiado realizou reuniões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A comissão é composta pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Os parlamentares foram acompanhados pelo procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol.

Na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a comitiva de Santa Maria participou de agenda com o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio, Giovane Wickert. Em pauta, a licitação, em andamento, para a construção da obra da nova adutora da barragem Rodolfo Costa e Silva até Santa Maria, a qual teria como objetivo aumentar as fontes de recursos hídricos e mitigar a eventual falta de água na cidade. Na mesma secretaria, os vereadores estiveram reunidos com representantes do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (DRH), quando os edis questionaram sobre o monitoramento, por parte do Executivo Estadual, a respeito das redes de captação e distribuição de água, bem como, as metas estabelecidas em contrato de concessão dos serviços.

Na Assembleia Legislativa (AL/RS), os membros da CPI participaram de reuniões na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Municipais (CAM). Conforme o relato dos vereadores, na CMA foram coletadas as seguintes informações: como se dá o acompanhamento das metas de universalização; e de que forma acontece o monitoramento estadual sobre as previsões das redes coletoras e tratamento do esgoto cloacal. Já na CAM a pauta esteve focada nas fiscalizações dos serviços mantidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a atuação conjunta com a Agência Reguladora Estadual.

“Solicitamos para as duas comissões da Assembleia Legislativa eventuais relatórios informativos sobre denúncias, reclamações e manifestações de acompanhamento dos serviços de água e esgoto na área territorial de Santa Maria que auxiliem no diagnóstico e subsídio da apuração feita do cumprimento dos termos contratuais”, informou o presidente da CPI, vereador Sérgio Cechin. 

PRÓXIMAS AGENDAS:

Conforme o cronograma dos integrantes da CPI, amanhã (05), está prevista a oitiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), reuniões com a diretoria de Saneamento da AGERGS e com a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Porto Alegre, bem como, diligências para conferência dos instrumentos eletrônicos de atendimento à população.

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na tarde de quinta-feira (04), no Plenarinho, a sua 19ª reunião ordinária de 2025. Na ocasião, foram distribuídas três matérias para relatoria. São elas:

- Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relatoria: Sérgio Cechin (PP).

- Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria conjunta dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) e Werner Rempel (PCdoB), que institui o Dia do Esporte Universitário no município, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos. Relatoria: vereadora Marina Callegaro (PT).

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, em Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. Relatoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB)

Os vereadores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem o parecer sobre as matérias analisadas.  

A reunião contou com a presença de Helen Martins Cabral (PT), presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), vice-presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Marina Callegaro (PT). Já os vereadores Adelar Vargas dos Santos/Bolinha (MDB), Guilherme Rossato Badke/Manequinho (Republicanos) e Sérgio Roberto Cechin (Progressistas) estavam ausentes por estarem em viagem autorizada.  

Texto: Camila Porto e Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, realizou reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Na ocasião, os vereadores aprovaram seis pareceres. Ainda, o presidente da CCJ, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu cinco novos projetos para a relatoria.

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pelo prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL). A proposição altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”, e prevê que veículos estacionados por 15 dias consecutivos em vias públicas, sem funcionamento e movimento, sejam recolhidos pelo Poder Público.

O Projeto de Lei nº 10016/ 2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT), o qual Institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências recebeu o parecer pela normal tramitação após análise do vereador Valdir Oliveira (PT).

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT). A proposição institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências.

De autoria do vereador Coronel Vargas (PL), o Projeto de Lei nº 10015/ 2025, o qual denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto, recebeu o parecer positivo do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

O vereador Sérgio Cechin (PP) foi o parlamentar responsável por analisar o Veto Parcial 0002/2025 ao Projeto de Lei nº 9982/2025, autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029.

Por fim, o vereador Valdir Oliveira (PT) indicou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP). O projeto Institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria.

Todos os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores integrantes da CCJ. 

PEDIDO DE VISTAS: Dois parlamentares pediram vistas de projetos em tramitação no colegiado. Dessa forma, as matérias abaixo retornam para serem analisadas pela CCJ em até sete dias. 

- O parlamentar Werner Rempel (PCdoB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 10009/2025, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O projeto Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não- Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providencias. Dessa forma, a matéria retorna para ser analisada pela CCJ em até sete dias. 

- O vereador Tony Oliveira (Podemos) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. A matéria visa prever o nivelamento tampões, bueiros e o recapeamento nas vias, as quais sofrerem intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, devendo corresponder à mesma altura do piso, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA:                                    

- Projeto de Lei nº 10028/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Relator: Werner Rempel (PCdoB). 

- Projeto de Lei nº 10020/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 23, de autoria do vereador Alexandre Vargas, o qual insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: Sérgio Cechin (PP)

- Projeto de Lei nº 10021/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), institui o Programa "Banco de Materiais Ortopédicos" no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 9953/ 2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

Os edis têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres sobre as matérias analisadas. 

Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar os vereadores João Ricardo Vargas (PL), presidente, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)

Na tarde desta terça-feira (2), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, reuniu-se na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho). Durante o encontro, o colegiado deliberou sobre a realização de uma audiência pública para tratar das condições das pessoas em situação de rua no município. A proposta prevê a participação de representantes do Executivo Municipal, além de membros da sociedade civil e do setor empresarial. Caso seja aprovada pela Mesa Diretora, a audiência será realizada no dia 24 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Distribuição de projetos

Na mesma reunião, foi aprovado o parecer da vereadora Marina Calegaro (PT) favorável ao Projeto de Lei nº 9977/2025, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais promovidos no Município de Santa Maria.

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar. São eles: Projeto de Lei nº 9962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, cuja relatoria ficou a cargo da vereadora Alice Carvalho (Psol) e o Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que cria no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos. A relatoria será feita pelo vereador Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (Psol)

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista)   

Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária, na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, a definição das atribuições da subcomissão de ética formada para analisar possível falta de decoro parlamentar em face do vereador TubiasCallil (PL). Além disso, quatro pareceres a projeto de lei receberam indicação pela normal tramitação e outros seis foram distribuídos para a relatoria.

O vereador Valdir Oliveira (PT) comunicou aos demais integrantes do colegiado quais são os cargos da subcomissão de ética designada pelo presidente do colegiado, vereador João Ricardo Vargas (PL). Além do vereador Tony Oliveira, ouvidor da CCJ, fazem parte do grupo reduzido dos vereadores Werner Rempel (PCdoB), como relator, Valdir Oliveira (PT), como revisor, e Givago Ribeiro, como membro. 

SOBRE A APURAÇÃO DA DENÚNCIA: Em reunião realizada na última terça-feira (19), o procurador jurídico, Lucas Sacco lMeyne, explicou o rito do processo disciplinar que, após passar pela formação da comissão, inclui a análise da denúncia e poderá contar com oitivas e diligências. De acordo com o procurador, a partir da data de notificação do vereador representado, este terá o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após concluído o trabalho da colegiado de ética, o relatório será analisado pela CCJ. Sobre as sanções previstas na legislação, o advogado legislativo pontuou: o arquivamento ou aplicação de penalidades, podendo ser advertência, censura (suspensão temporária) ou ainda a cassação do mandato. Por fim, Meyne explicou que, se houver uma penalidade aplicável indicada pela comissão de ética e aprovada pela maioria dos membros da comissão, a denúncia passa pela apreciação da Mesa Diretora e encaminhada ao Plenário, momento em que os 21 vereadores deverão se manifestar a respeito da postura do parlamentar.

Apreciação de pareceres

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pela normal tramitação Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012, prevendo sanções a quem comete abandono ou maus tratos de animais.

Da mesma forma, manifestou-se o vereador Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT). O projeto institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

O vereador Werner Rempel também analisou a técnica legislativa do Projeto de Lei Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria vereadora Marina Callegaro. A proposição institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. O parecer foi pelo rito normal de tramitação. 

O Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria Ver. Luiz Fernando Lemos, que estava sob relatoria do vereador Valdir Oliveira, teve pedido de vistas pelo vereador Tony Oliveira.  Dessa forma, a matéria retorna para a CCJ na próxima reunião, agendada para o dia 2 de setembro. A matéria institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Por fim, o vereador Sergio Cechin (PP) emitiu parecer pela normal tramitação do projeto Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria Inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa.

Todos os pareceres foram aprovados pelos vereadores. 

Projetos distribuídos:

- Projeto de Lei nº 10030/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde. Relator: vereador Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 10032/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde, do dia 27 de março ao dia 03 de abril e dá outras providências. Relator: Tony Oliveira.

- Projeto de Lei nº 10015/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Valdir Oliveira.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9982/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relator: Sérgio Cechin. 

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria Vereadora Marina Callegaro, que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta terça-feira (26), às 9h, no Plenarinho da Casa Legislativa, reunião para tratar de pautas voltadas à área da saúde mental e do bem-estar da população.

O colegiado recebeu representantes da Associação Beneficente Semeando o Bem – Projeto Acolher Santa Maria, Cristiane Barlz e Carlos Marques, que apresentaram um plano de melhorias para ampliar os atendimentos psicológicos e reduzir a fila de espera na rede de saúde.

Na mesma reunião, os vereadores também discutiram a distribuição do Projeto de Lei nº 9985/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos). A proposta cria um programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no município. O texto será relatado pelo vereador Marcelo Bisogno (UB). Além disso, duas audiências públicas estão previstas para ocorrer este ano, uma sobre a Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos e outra referente à situação do atendimento e tratamento de casos de tuberculose no município. As datas das audiências públicas ainda serão confirmadas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Valdir Oliveira (PT) – presidente em exercício, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT).O vereador Givago Ribeiro (PSDB)estava ausente da reunião por estar em viagem autorizada.

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista) 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer discutiu, na reunião desta quinta-feira (21), a transferência dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Boca do Monte para a Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Almiro Beltrame, localizada no mesmo distrito de Boca do Monte.

De acordo com a secretaria municipal de Educação (SMED), a medida tem caráter temporário e visa garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes e servidores da escola. A mudança ocorre em razão da ocupação de uma área próxima a antiga FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária) por uma comunidade indígena. A escola fica localizada na mesma região.

Representantes da SMED e da Secretaria de Segurança e Ordem Pública participaram da reunião do colegiado e reforçaram que a decisão foi tomada como medida preventiva, considerando a instabilidade de segurança no local. A secretária adjunta da SMED, professora Adriana Bonumá e a coordenadora das Escolas do Campo, professora Loery Scremin, bem como o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio Vargas, o secretário adjunto, Sandro Nunes e o chefe de gabinete da mesma pasta, Eduardo Schlottfeldt, compareceram à reunião.

Os estudantes serão atendidos provisoriamente na sede da EEEF Almiro Beltrame. A nova escola, no entanto, fica a cerca de 20 quilômetros da sede original, o que preocupa as famílias dos estudantes devido às dificuldades de deslocamento.

Estavam presentes na reunião os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) – presidente; João Ricardo Vargas(PL); Tony Oliveira(Podemos); TubiasCallil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). As vereadoras Alice Carvalho (PSOL) e Helen Cabral (PT) com justificativa de ausência. A Comissão de Educação informa que seguirá acompanhando o caso.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto 

Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Lauro Machado. Em pauta, a adequação das emendas impositivas destinadas a associações que atendem pessoas com deficiência para a área da Saúde. Participaram da reunião, representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Município da Fazenda, da Escola Francisco Lisboa, pais e mães atípicos. 

O presidente da COF, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), lembrou que 50% das emendas impositivas devem ser destinadas à área da Saúde e que solicitou a presença do corpo técnico da prefeitura para explicar à diretora da Escola Francisco Lisboa, Sônia Gentili, e as especificações técnicas necessárias para a efetivação dos recursos. A diretora falou à comissão que a escola possui um espaço amplo e uma estrutura que, se reformada, pode oferecer atendimento multidisciplinar para até 450 pessoas com deficiência, número esse que outrora já fora abarcado pelo projeto social. Segundo Sônia, por falta de investimento do setor público, atualmente, são atendidas apenas 150 pacientes. Disse ainda que a demanda de pais e mães atípicos que procuram por terapias na escola é muito alto, especialmente de jovens fora da idade do período escolar. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, a secretária Adjunta da Fazenda, Fernanda dos Santos, e a equipe de servidores responsáveis por analisar as emendas impositivas explicaram os requisitos para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. Além disso, os representantes do Poder Executivo colocaram-se à disposição para sanar qualquer dúvida a respeito da admissibilidade das emendas. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT), com justificativa de ausência.

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água esteve reunida, na sala de reuniões, para a definição do cronograma de continuidade dos trabalhos. Entre as atividades chanceladas pelo colegiado, estão as oitivas com integrantes da Prefeitura Municipal de Santa Maria, novas diligências e pedidos de informações. 

O presidente da CPI, vereador Sérgio Cechin (PP), apresentou a sugestão de cronograma aos vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB) e Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente, o qual foi aceito. Dessa forma, no dia 29 de agosto, a comissão irá realizar duas vistorias: na Avenida Perimetral para verificar a execução do contrato com a Corsan; no bairro Diácono João Luiz Pozzobom, para fiscalizar as obras de expansão da rede de esgoto. No dia 1º de setembro, oitivas, na Câmara de Vereadores, com os seguintes integrantes da Prefeitura Municipal: Gerson Peixoto (Secretário Adjunto de Município de Meio Ambiente); Ivan Nazaoff – Superintendnete de Água, Esgoto e Resíduos; Claudemara Tolotti – gestora do Cad Único/ Secretaria de Assistência Social – CadÚnico (tarifa social). De 3 a 6 de setembro, diligências em Porto Alegre (AGERGSM, DMAE, entre outros). No dia 11 de setembro, vistorias na expansão da rede de esgoto no Bairro KM 3 e no bairro Camobi. No dia 15 do próximo mês , o colegiado realiza reunião no Corpo de Bombeiros para tratar sobre a fiscalização de hidrantes. No dia 19 de setembro, reunião de avaliação dos trabalhos e encaminhamento do relatório final. Ainda, os parlamentares definiram realizar pedidos de informação ao Poder Executivo e ao Corpo de Bombeiros. 

MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE: O colegiado possui um e-mail para receber manifestações dos cidadãos: cpidaagua@camara-sm.rs.gov.br. Há também o WhatsApp comercial da CPI da Água 55 91458949.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa  Monteiro

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em reunião ordinária, indicou os representantes do Legislativo para compor o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado (COMIRE). O colegiado indicou a vereadora Alice Carvalho (PSOL) como titular e o vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB) como suplente. 

Conforme o Decreto Municipal 56/ 2024, que  instituiu o órgão em Santa Maria, o COMIRE tem a finalidade de articular e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. O Conselho é composto por membros da Administração Pública Municipal, instituições públicas e sociedade civil. 

PARECER           

O colegiado aprovou o parecer do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9912/2025, de autoria da vereadora Marina Calegaro (PT). Esse projeto institui o Programa Elas Empreendem Santa Maria, destinado ao incentivo ao empreendedorismo feminino no município. Também foi aprovado o parecer do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9997/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês “Junho Violeta”, dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.  Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros do colegiado. 

Durante a reunião, os parlamentares também receberam convite do Executivo Municipal para participarem da formalização da adesão de Santa Maria ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O ato será realizado no dia 27 de agosto, às 18h, no LabCriativo (Rua Manoel Ribas, nº 2038, Vila Belga).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Marina Calegaro (PT), Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (PSOL).

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista) 

Após a instauração da CPI da Água, da vistoria em obras de interligação de adutora da Corsan e diligências na sede da companhia, o colegiado iniciou a realização de uma série de oitivas nesta quarta-feira (13). No Plenarinho do Legislativo, os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) realizaram duas oitivas: Alexandre Barradas, diretor executivo regional da Corsan Centro e Andreia Zanini, gestora da unidade Santa Maria.  As atividades de hoje foram acompanhadas pelo Procurador Jurídico, Lucas Saccol.

O presidente da CPI destacou que, nos últimos anos, Santa Maria tem vivido um dos processos mais delicados na gestão do abastecimento de água e saneamento básico, especialmente a venda da estatal Corsan. Ponderou que a Câmara instalou uma nova comissão, denominada CPI da Água, com a missão clara de investigar com profundidade de responsabilidade o contrato do município com a Corsan e os impactos reais na vida dos santa-marienses. Reiterou que o colegiado não é movido por paixões, mas por fatos, pois existe para que tudo seja apurado com seriedade e sem precipitações.

Alexandre Barradas, diretor regional da Corsan/Centro, foi o primeiro depoente na manhã de hoje, respondendo aos questionamentos do colegiado que versaram, especialmente, procedimentos adotados pela companhia para responder às reclamações sobre problemas no abastecimento de água; quais os serviços e investimentos em Santa Maria desde o início da privatização de 2023 até o momento e se a Corsan possui responsável para monitoramento do cumprimento dos indicadores do instrumento contratual.

A segunda oitiva foi da gestora da unidade de Santa Maria, Andreia Zanini. Entre os questionamentos, o colegiado perguntou como a unidade local organiza serviços de reparo e pavimentação das vias que necessitam de intervenção; quais os procedimentos adotados  quando constatada eventual irregularidade no abastecimento de água e no serviço de esgoto e como acontece o monitoramento dos prazos de suspensão dos serviços.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação  da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

Os depoimentos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e podem ser conferidas na íntegra no YouTube.  Clique aqui. 

Fotos: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável em dez matérias.  Dois projetos receberam pareceres contrários à tramitação. Além disso, quatro projetos foram distribuídos para relatoria.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral, que fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei  nº 10007, autoria Ver. João Ricardo Vargas, que Dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 13, de autoria dos vereadores Tony Oliveira, Alexandre Vargas e Adelar Vargas, que Altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9964, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei  nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas, que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10008, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECERES PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 11, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que “Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. Relator: vereador Werner Rempel. Demais edis acompanharam o voto do relator;

Projeto de Lei Complementar nº 17, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que altera o horário previsto na Lei Complementar Municipal nº 6.970 de 2024, que dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque no transporte coletivo urbano. Relator: vereador Werner Rempel. Demais edis acompanharam o voto do relator;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:                  

Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei  nº 10010, autoria Ver.  Luiz Fernando Lemos, Institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras. Relator: Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador  Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 19, autoria Ver. Alexandre Pinzon Vargas, que altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012. Relator: vereador Tony Oliveira. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh