Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (06), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10128, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA). O colegiado acompanhou o parecer do relator da LOA, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

No parecer, o relator destacou que a proposição apresenta compatibilidade formal com as normas vigentes, em especial com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Federal nº 4.320/1964. No entanto, observou que o déficit orçamentário projetado de R$ 66 milhões evidencia a necessidade de monitoramento contínuo da arrecadação municipal, bem como da adoção de medidas de equilíbrio fiscal, com vistas à sustentabilidade das contas públicas. Observou que eventuais ajustes na execução orçamentária devem ser acompanhados de demonstrações claras de impacto financeiro e da indicação precisa das fontes de custeio, de modo a preservar o princípio do equilíbrio orçamentário e assegurartransparência na gestão fiscal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, será realizada audiência pública referente ao projeto. E, de 18 a 24 de novembro, estará aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto da LOA 2026. Referente às emendas impositivas, o valor individual permitido a cada parlamentar é R$983.009,70 (novecentos e oitenta e três mil, nove reais e setenta centavos). Deste total, no mínimo a metade (R$491.504,85) deverá ser destinada para ASPS - ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador (a) poderá propor o número máximo de 25 emendas parlamentares individuais.

A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Rodrigues (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Marcelo Martins

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (30), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu o cronograma de análise do Projeto de Lei nº 10128, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA). O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) foi designado relator da matéria e tem até 10 dias para apresentar parecer preliminar.

Além disso, o colegiado definiu que, no dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, será realizada audiência pública referente ao projeto. E, de 18 a 24 de novembro, estará aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto da LOA 2026. Referente às emendas impositivas, o valor individual permitido a cada parlamentar é R$983.009,70 (novecentos e oitenta e três mil, nove reais e setenta centavos). Deste total, no mínimo a metade (R$491.504,85) deverá ser destinada para ASPS - ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador (a) poderá propor o número máximo de 25 emendas parlamentares individuais.

A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Rodrigues (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (28), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, dez projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10000, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que estabelece normas para a obrigatoriedade de prestação de socorro em casos de atropelamento de animais no Município de Santa Maria, institui penalidade administrativa e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10091, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria a semana municipal da "Maternidade Atípica" e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10094, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10095, de autoria professor Luiz Fernando, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22 para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10098, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10101, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10102, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10103, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre a Herpes Zoster e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria.  Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que dispõe sobre a Inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10106, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que cria o Programa Municipal cadastramento e a inclusão de pessoas em situação de Rua no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer (CECEL) debateu temas relacionados à organização da rede municipal de ensino e às demandas apresentadas pelos parlamentares e pela comunidade. O encontro contou com a presença dos vereadores Luiz Fernando (PDT) — presidente da comissão, Helen Cabral (PT), Alice Carvalho (PSOL), Guilherme Badke/Manequiho (Republicanos) e Tubias Callil (PL). Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Coronel Vargas (PL) não compareceram à reunião, pois estavam em viagem autorizada.

A reunião teve a participação da secretária municipal de Educação, Gisele Bauer Mahmud, da secretária adjunta da pauta, Adriana Bonuma, além de representantes da Central de Matrículas do município e da 8ª Coordenadoria Regional de Educação. Conforme a secretária de Educação, a reunião promovida pelo colegiado do Legislativo possibilitou esclarecer as dúvidas em relação ao processo de relação de vagas, período de matrículas, rematrículas e inscrições. Ademais, a secretária também destacou sobre a a necessidade de os vereadores auxiliarem no trabalho com as suas comunidades para que seja possível organizar, de forma antecipada, o início do ano letivo de 2026.

A Comissão de Educação realiza reuniões periódicas para acompanhar e discutir assuntos ligados às políticas públicas dessas áreas, promovendo o diálogo entre o Poder Legislativo e a Secretaria de Educação do município.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

No início da tarde desta terça-feira (14), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Coronel Varga (PL) e formado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de lei nº 10062/2025, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher nas escolas da rede pública de ensino municipal no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas; 

Projeto de Lei nº 10097, autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.852,00. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Relator: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10079, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Madrasta no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10085, de autoria Ver. Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10107, de autoria do vereador Adelar Vargas, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Relator: vereador Tony Oliveira.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes. Relator: vereador Sérgio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), para dar continuidade ao acompanhamento da situação envolvendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos. Na oportunidade, o secretário Municipal de Saúde, Guilherme Ribas, participou das discussões. 

O tema já havia sido debatido anteriormente em audiência pública realizada pela própria Comissão, que contou com participação da comunidade. Durante a reunião, os vereadores retomaram as principais demandas apresentadas pelos moradores na audiência, especialmente a preocupação com a possibilidade de mudança de local da unidade de saúde. Os membros da Comissão também discutiram alternativas para viabilizar melhorias estruturais na unidade atual e evitar que o atendimento seja deslocado para outras regiões. O debate contou com contribuições dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Marcelo Bisogno (União Brasil) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, reforçou que há diálogo aberto com o proprietário do imóvel e que a gestão busca alternativas para manter o serviço no território da Vila Santos: “Primeiramente, estamos dialogando com o proprietário para verificar junto às exigências técnicas para ver como evoluir com a atualização do aluguel, bem como há a verificação de um outro imóvel – no qual o proprietário encaminhou um projeto a ser analisado”, afirmou o secretário

Como encaminhamento, o colegiado deve continuar monitorando o caso nas próximas semanas e buscar novas informações junto ao Executivo sobre o andamento das tratativas referentes ao imóvel e à manutenção do atendimento no território.

As reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelo site e pelas redes oficiais da Câmara de Vereadores.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Camila Porto

Revisão: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (09), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou uma reunião entre representantes do Executivo Municipal e comunidades Vila Canário, Xurupa e Santa Tereza. Além dos vereadores do colegiado, estavam presentes o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bittencourt; o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa e o secretário municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson Junior.

Marconi Fillipin, morador da Rua Canário, enfatizou que as 27 famílias querem permanecer no local, tendo garantido o acesso à infraestrutura. Segundo Marconi, o governo federal liberou recursos financeiros para contenção dos morros, não para a remoção das pessoas. “A gente não quer sair. A gente quer ficar lá. Não somos invasores”, ponderou, reiterando que os moradores lutam para que a legislação garanta o acesso à moradia digna e que a prefeitura restabeleça o serviço de coleta de lixo e realize a remoção de todo o entulho proveniente das demolições de casas. 

O secretário Wagner Bittencourt explicou que as famílias não podem permanecer na Rua Canário porque estudos geotécnicos gravaram a área como risco, houve morte de duas pessoas e o parcelamento do solo é clandestino e irregular. Informou que as famílias viviam no local sem condições de habitação durante muitas décadas e, além disso, há decisões judiciais, ordenando o município a efetivar a realocação das famílias do Morro do Cechella. De acordo com Bittencourt, a prefeitura está realocando todas as famílias da Rua Canário por meio de programas habitacionais e, assim, das 150 famílias cadastradas, 140 saíram do local.  “Estamos devolvendo a rua para o morro. Já começamos as demolições de todas as residências”, acrescentou.

Sobre o PAC Encostas no valor de aproximadamente 33 milhões de reais – obras de contenção de encostas financiadas pelo Novo PAC do governo federal – o secretário informou que existe a destinação, mas o recurso não veio para o município. “Existe o recurso, essa destinação, mas esse dinheiro não veio para o município. A prefeitura tem uma disponibilização, um saldo, um empenho para o PAC Encostas”, comentou. Segundo Bittencourt, o município já pediu autorização para o governo federal a fim de utilizar o recurso do PAC Encostas no Morro Santa Teresa para garantir a segurança das famílias que estão no referido morro. 

A presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), destacou que moradores procuraram a Comissão de Políticas Públicas porque estão preocupados com a pressão por parte da prefeitura para saírem dos locais. A vereadora observou que existe laudo técnico feito por geólogos, atestando quais regiões são de risco para moradia e, também, a liberação de recurso financeiro do governo federal para obras em encosta nos morros. “O governo federal disponibilizou 32 milhões de reais para obras nas encostas e onde não houvesse riscos as pessoas continuarem”, ponderou.

Como deliberação, o colegiado irá fazer reunião com a comunidade e os técnicos, no dia 22 de outubro. Posteriormente, em data a ser confirmada, a comissão promoverá audiência pública com presença do Executivo, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santa Maria, Ministério Público, técnicos e comunidade.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: João Victor Souza

No início da tarde desta terça-feira (07), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, oito projetos receberam parecer pela normal tramitação. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria em Santa Maria o concurso público acessível. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais de Saúde no Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel.             

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu sete projetos para a relatoria. Outras doze proposições receberam parecer pela normal tramitação.

 Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9998, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Rodrgues, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município. Relator: vereador Givago Ribeiro.

PARECERES PELA NORMAL DISTRIBUIÇÃO:     

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10054, de autoria Ver. Rudys Rodrigues, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10060, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, autoria Ver. Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu dezoito projetos para a relatoria.  Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relatoria: vereador Werner Rempel; 

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel; 

Projeto de Lei nº 10069, autoria Ver. Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10018, de autoria Ver. Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o "Dia Municipal dos Brechós" no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do vereador  Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10060, autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em reunião ordinária nesta quinta-feira (18), tratou de diversos assuntos de interesse público, entre eles, proposta sobre a instalação de câmeras de segurança em escolas, a apresentação do projeto que homenageia o Rodeio no aniversário da cidade e a divulgação do Prêmio Paulo Freire, bem como o debate referente à captação de recursos para o novo parque de exposições da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estiveram presentes na reunião, os vereadores Profº. Luiz Fernando Cuozzo (PDT); Helen Cabral (PT); Guilherme Badke/Menequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos).   

O colegiado tomou conhecimento de um e-mail enviado pela comunidade à Ouvidoria da Câmara, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sugerindo a criação de uma lei que obrigue escolas a instalar câmeras de segurança e dar acesso às imagens aos pais. A solicitação foi destacada durante a reunião, como exemplo das demandas recebidas pela Casa Legislativa. 

Na ocasião, a servidora Alexandra Ribeiro, relações públicas da Casa, apresentou detalhes sobre o Prêmio Paulo Freire – Talentos em Educação, uma iniciativa voltada a valorizar educadores e projetos desenvolvidos em instituições públicas de ensino. Como destacado pela servidora, o edital para o Prêmio Paulo Freire está disponível no site da Câmara e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Além disso, parte da comissão que avaliará os projetos inscritos no edital já foi decidida, os vereadores Luiz Fernando Cuozzo (PDT) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), representarão a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na banca avaliadora. Convites para as demais entidades que estão dentro do regulamento, como a 8ª Coordenadoria de Educação, a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Conselho Municipal de Educação e representantes da UFSM já foram enviados e aguardam retorno das entidades representativas. 

Também integrou a pauta a exposição de Lorandi Maciel, que apresentou o projeto para inserir o Rodeio entre as homenagens oficiais do aniversário de Santa Maria.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), destacou a importância de a Câmara acompanhar os temas debatidos na reunião ocorrida na tarde de hoje. O Prêmio Paulo Freire, como informa o vereador, é importante para os educadores que fazem projetos inovadores na área da educação. Ademais, o edil relatou a importância da Audiência Pública, ocorrida na noite do dia 17 de setembro, que abordou sobre o novo parque de exposições da UFSM. A ideia é unir forças de Santa Maria e região para conseguir apoio para o projeto.  

Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os vereadores Profº. Luiz Fernando Cuozzo (PDT) – presidente; Helen Cabral (PT) – vice-presidente; Alice Carvalho (PSOL); Guilherme Badke/Menequinho (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Tony Oliveira (Podemos); e Tubias Callil (PL).   

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (16), no Plenarinho da Casa Legislativa, recebeu Gilberto Mezzomo, supervisor da gerência executiva do governo de Santa Maria (Givog), que apresentou o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos sobre gerenciamento de resíduos sólidos (Circ).

Mezzomo destacou que o projeto de lei complementar em tramitação no Legislativo, de autoria do Executivo, prevê o manejo de resíduos, trata da coleta, transbordo, transporte, tratamento até a disposição final; busca cumprir com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e atende às necessidades legais previstas na legislação federal. O Circ abrange 32 municípios da região, os quais produzem, mensalmente, 410 toneladas de resíduos. Segundo o supervisor da gerência executiva, atualmente, o sistema é rudimentar, não atendendo ao disposto na legislação federal de tratamento correto do resíduo. 

Conforme a justificativa do projeto, o município optou por prestar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos mediante gestão associada porque a associação com outros municípios para prestação dos serviços reduz os custos para a Administração Pública. Além disso, a atualização do marco legal de saneamento básico instituiu como diretriz a regionalização para a prestação dos serviços públicos, a qual passaria a ser atendida mediante implantação do projeto. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá o problema da tuberculose em Santa Maria. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

No início da tarde desta quinta-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, o regramento das emendas impositivas destinadas à área da Saúde. Na oportunidade, o colegiado intermediou o diálogo da equipe técnica do Poder Executivo com a Associação Semeando o Bem, entidade que busca recursos do município para dar continuidade as suas atividades. 

O presidente da Associação, Carlos Marques, falou sobre o trabalho que é realizado pela entidade, que, atualmente, presta atendimento psicológico a 74 pessoas. Dessas, segundo Marques, 47 contribuem com um valor social e 27 são atendidas de forma gratuita. A assessora jurídica da Semeando o Bem, Cristiane Baelz, relatou que as emendas impositivas poderiam ajudar a manutenção desses atendimentos e, quiçá, ampliá-los, dependendo dos recursos recebidos. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, acompanhado da equipe técnica das emendas impositivas, explicou sobre os critérios que devem ser observados para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. 

Em entrevista para a TV Câmara, o presidente da Comissão explica o trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão em relação às emendas impositivas. Acompanhe aqui. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião na manhã desta terça-feira (09), no Plenarinho da Casa Legislativa, para tratar de pautas relacionadas à saúde pública do município. O encontro contou com a presença dos membros da Comissão de Farmácia Terapêutica do Município, Mirnan Cândida, Emily Panosso e Narla Fontoura, que apresentaram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) 2025. 

Na exposição oral foram apresentados alguns fármacos considerados prioritários para garantir o atendimento adequado à população na rede pública de saúde. A presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica, Mirnan Cândida, destacou que é atribuição dos servidores nortear o Remune 2025, ou seja, cabe à equipe a listagem e organização dos medicamentos que vão ser adquiridos e, posteriormente, disponibilizados aos santa-marienses. 

O vereador e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Givago Ribeiro (PSDB), relatou que foram recolhidas informações técnicas importantes a respeito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Farmácia Terapêutica do Município. Além disso, enfatizou que a questão orçamentária, que diz respeito aos repasses federal e estadual, serve para subsidiar a totalidade dos medicamentos que são necessários e demandados pela população de Santa Maria. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que ocorrerá, amanhã (10), às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá a possível transferência de local da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos.

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Fotos: Camila Porto

A Corsan recebeu, neste sábado (6) a visita dos vereadores que integram a CPI da Água de Santa Maria. O grupo foi recepcionado pela presidente da Companhia, Samanta Takimi, pelo gerente do Centro de Operações Integradas (COI), Vinicius Faustino, e pela gerente de Relações Institucionais em Santa Maria, Andréia Zanini.

Conforme o vice-presidente do colegiado, vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), durante o encontro, os parlamentares conversaram com a presidente e conheceram de perto o trabalho desenvolvido pelo COI, estrutura responsável pelo monitoramento e operação dos sistemas de abastecimento em tempo real em todo o Estado.

Esta foi a última atividade da CPI de uma série de ações realizadas na capital gaúcha. Fazem parte do colegiado os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente, e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, acompanhou as atividades.

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água deu continuidade às atividades na capital gaúcha. A manhã de trabalhos foi dedicada à realização de oitiva com o diretor de Saneamento e Irrigação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Ricardo Pereira da Silva, além de reunião com dirigentes do órgão. 

Conforme o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, que acompanha e assessora os vereadores na condução dos trabalhos da CPI, durante a oitiva os parlamentares membros da comissão fizeram diversos questionamentos a Ricardo Pereira da Silva. O depoente respondeu a respeito dos termos do contrato de concessão mantido pelo Município e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e sobre a execução dos serviços em Santa Maria, com base na Resolução Normativa 66/2022, a qual regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas prestadoras de serviços de saneamento reguladas pela AGERGS.

Ainda em Porto Alegre, os vereadores participaram de reunião com o diretor geral da AGERGS, Carlos Alvim, e com a secretária da Presidência, Ana Cristina dos Santos Rodrigues. Conforme o relator da CPI, vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), as reuniões e oitiva servirão para subsidiar a conclusão do colegiado, além de auxiliarem na fiscalização dos serviços. “Nós tratamos sobre os aspectos de saneamento e atualizações dos regramentos aplicáveis com base na legislação vigente. As atividades realizadas na capital irão ser parte importante do relatório final da comissão”, pontuou o vereador. 

A CPI da Água, instalada no dia 3 de julho, foi instituída pelo Ato Legislativo nº 70/2025 e tem duração inicial de 90 dias. Integram a comissão os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator.