Nesta sexta-feira (14), a Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227 e de melhorias na Rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca realizou a primeira reunião de trabalho. Na oportunidade, os vereadores definiram as ações que irão desempenhar ao longo dos trabalhos da comissão. No cronograma de ações, os vereadores irão realizar audiências públicas, reuniões com a permissionária do pedágio, com o Ministério Público Estado e com órgãos reguladores do Estado.

O presidente da comissão, vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), destacou que é preciso um movimento político para modificar a situação. Lembrou que a duplicação da rodovia é importante para o desenvolvimento econômico da cidade e da região, especialmente da Quarta Colônia e, por isso, pretende mobilizar o centro do Estado para que o contrato firmado com a permissionária de pedágio seja revisto. 

Sobre a ponte do Distrito de Arroio Grande, o relator, vereador Sidinei Pereira Cardoso (PT),considerou que, passada a calamidade pública que ocasionou o tombamento da estrutura, a ponte já poderia ter sido reerguida. Sobre a duplicação, o edil citou que os municípios de Tabai e Santa Cruz iniciariam as obras e que, Santa Maria, teria ganhado apenas o pedágio, sem contrapartida. 

Por fim, o vice-presidente, vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) disse que é necessário somar forças com outras Câmaras de Vereadores, Prefeituras e o empresariado e reforçou que o grupo de parlamentares tem muita vontade de ajudar Santa Maria. O parlamentar destacou a campanha denominada #duplica287, adotada pelo colegiado, que vai buscar assinaturas para a ampliação do trecho que vai de Paraíso do Sul a Santa Maria.

Abaixo, confira as ações de trabalho definidas pelo colegiado:

- Reunião com a promotora Giani Pohlmann Saad ( 2ª Promotoria Cível de Santa Maria);

- Reunião com os executivos da Rota Santa Maria S/A;

- Vistoria do início da duplicação da ponte até o pedágio;

- Mobilização regional: visitas às Câmaras Municipais e Prefeituras de Restinga Seca, Paraíso do Sul, Agudo e Faxinal do Soturno;

- Reunião com o secretário de Transportes do Estado, Juvir Costella;

- Reunião com o chefe da Casa Civil; Artur Lemos Júnior 

- Reunião com representante da Agergs;

- Reunião com deputados estaduais e presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas;

- Reunião com o presidente do Sindicato de Cargas e Logística;

- Audiência Pública no bairro Camobi;

- Reunião Pública na Cacism;

- Reunião Pública no Recanto Maestro;

- Pedidos de informação para o Poder Executivo e órgãos reguladores. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (13), com a secretária municipal de Cultura, Rose Carneiro. Participaram da atividade, no Plenarinho da Câmara, os integrantes do colegiado:  presidente da comissão, vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Helen Cabral (PT), Tubias Callil (PL), Tony Oliveira (Podemos), Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Alice Carvalho (PSOL). 

Entre os principais pontos abordados, os vereadores solicitaram à secretária a realização de eventos culturais descentralizados, especialmente nos distritos e nos CTGs; o retorno do Carnaval de Rua e a formação de um grupo de trabalho aliando cultura, esporte e turismo. 

Em suas ponderações, a secretária enfatizou que a cultura deve estar alocada no eixo econômico porque movimenta inúmeras cadeias produtivas, além do evento propriamente. Destacou que a equipe da secretaria trabalha, permanentemente, pensando em inovar e fomentar atividades em diferentes segmentos culturais. A respeito do Carnaval de Rua, afirmou que a prefeitura busca formar de viabilizar a festa popular.

As reuniões ordinárias do colegiado acontecem às quintas-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário  de jornalismo)

Na tarde desta quinta-feira (13), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou encontro ordinário, no Plenarinho. Durante a reunião, os vereadores receberam uma comitiva de aprovadas em concurso público realizado pela Prefeitura de Santa Maria para o cargo de fiscal do município II, no ano de 2020. O grupo pediu apoio à Câmara para que as nomeações sejam viabilizadas antes do concurso expirar, ou seja, ainda em 2025. 

Os vereadores integrantes da comissão se manifestaram a respeito da importância do trabalho desenvolvido pelos fiscais que, entre as atribuições, está a de garantir o cumprimento das normas municipais em diversas áreas. Os parlamentares ainda destacaram que a função tem um retorno imediato para o município, já que, através do trabalho desses profissionais, é possível aumentar a arrecadação fiscal do Poder Executivo. 

Conforme o relato das aprovadas, o que as motivou a vir à Câmara foi o recente Decreto do Prefeito Municipal, Rodrigo Decimo (PSDB), o qual prevê o contingenciamento de 50% dos recursos do orçamento de órgãos municipais, contenção de despesas e suspensão da nomeação de servidores efetivos por seis meses. O prazo para a nomeação dos aprovados no certame se encerra em julho de 2025, ou seja, durante a vigência do decreto. 

Ainda segundo o grupo, atualmente, 23 vagas estão abertas no quadro funcional e, dessa forma, a nomeação imediata dos aprovados poderia suprir a lacuna na área da fiscalização. 

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), deliberou, em conjunto com os demais membros do colegiado, em convidar integrantes do Executivo Municipal para tratar do chamamento dos profissionais. Diante disso, serão convidados para a conversa o procurador Jurídico do Município, Guilherme Cortez, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer. A reunião está agendada para o dia 27 de março, às 9h, no Plenarinho.

Ao fim da reunião, os vereadores lembraram que, em dezembro do ano passado, ainda na Legislatura anterior, a Comissão realizou pedido de informação à Prefeitura questionando a situação das nomeações, porém, o documento não teria sido respondido por aquele órgão. 

Fazem parte da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais os vereadores Helen Cabral/ presidente (PT), Marcelo Zappe Bisogno/ vice-presidente (UB), Adelar Vargas (MDB), Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Marina Callegaro (PT) e Sérgio Roberto Cechin (PP). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável em quatro matérias e distribuiu outros cinco projetos para relatoria. A CCJ é presidida pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9866, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e similares na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.   Relatoria: vereador Sergio Cechin;

VETO PARCIAL Nº 1/2025 aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 9.782/2024, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9869, de autoria do Alexandre Pinzon Vargas, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9878, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.  Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria vereador Lorenzo Pichinin, que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9883, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso Rainha dos Blocos de Carnaval. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9871,de autoria dos vereadores Sidinei Cardoso Pereira e Marcelo Bisogno, que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, Início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85 m E e de latitude UTM 670.491,73 m S. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9885,  de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que “Institui o programa “Nossa Praça Esportiva”, com o objetivo de fomentar parcerias para implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos em áreas públicas municipais. Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

 As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu o secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, para tratar de temáticas relacionadas à pauta da secretaria, especialmente as ações voltadas aos moradores em situação de rua no município. 

O titular da secretaria registrou que, após a enchente de maio de 2024, houve aumento entre 20 e 30% do número de moradores de rua, inclusive vindos de outros municípios. Destacou que, no plano de governo, está a viabilização de um Centro POP para atender 40 pessoas, porém não há recursos financeiros. Nesse sentido, a ideia é pleitear recursos junto ao Ministério Público do Trabalho (advindas de multas aplicadas) para viabilizar o Centro POP. Esse centro é uma unidade pública que oferta serviços – alimentação, guarda de pertences, higiene - para pessoas em situação de rua. Em contrapartida ao investimento financeiro – de aproximadamente um milhão e 500 mil reais – a prefeitura forneceria corpo técnico.

Atualmente, a equipe da secretaria de Desenvolvimento Social realiza abordagem técnica e, quando possível, encaminhado o morador para cidade de origem ou para Casa de Passagem. O secretário Juliano informou que a meta é aumentar 20 vagas na Casa de Passagem a fim de acolher as pessoas em situação de rua.

Integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente, Lorenzo Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (PL).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Em sequência ao cronograma de trabalhos,  a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (06), com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Gilvan Ribeiro. Participaram da atividade, no Plenarinho da Câmara, os integrantes do colegiado:  presidente da comissão, vereador Professor  Luiz Fernando  (PDT), Helen Cabral (PT), Tubias Callil (PL), Tony Oliveira (Podemos), Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Alice Carvalho (PSOL). Também estava presente o vereador Givago Ribeiro e o secretário adjunto da pasta, Tiago Lima.

Após saudação inicial na qual enfatizou a relevância da relação harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo, Gilvan Ribeiro ouviu as ponderações, sugestões e pedidos dos vereadores.  Entre os principais pontos, os vereadores questionaram quais projetos de esportes para áreas descentralizadas; qual o regramento para a utilização dos espaços públicos; recuperação do complexo esportivo Guarani Atlântico; situação do centro de eventos e informações sobre a destinação de recursos do PROESP.

O secretário Gilvan informou que mais de 50% do público atingido pelo PROESP é feminino, contemplando, assim, a legislação que prevê, no mínimo, 30% . Enfatizou, ainda, que o PROESP é uma dos maiores programas de incentivo ao esporte do Estado em número de valores de projetos cadastrados.  Em relação ao Guarani Atlântico, afirmou se tratar de prioridade do Executivo Municipal e que, ainda em 2025, acontece a licitação e, posteriormente, início da obra. No tocante ao Centro de Eventos, declarou que concorda com a ideia de uma nova concepção de utilização para o local. Segundo o secretário, para viabilização a próxima etapa no Centro de Eventos, há a necessidade de cerca de R$ 20 milhões ( incluindo equipamentos esportivos).

Na próxima semana, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer irá receber a secretária municipal de Cultura, Rose Carneiro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

Na manhã desta quinta-feira (06), a Comissão Especial criada para acompanhar a concessão da Gare esteve reunida na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o colegiado recebeu a secretária de município e Cultura, Rose Carneiro, e a secretária de Governança, Carolina Salbego Lisowski. Em pauta, o andamento das ações municipais referentes à cedência de parte do espaço público para a iniciativa privada. 

Os vereadores da comissão questionaram as integrantes do executivo sobre os seguintes pontos: liberação do espaço pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU); recursos já empregados na revitalização do local pelo poder público; modelo adotado para a concessão e a participação popular no processo. 

A secretária de Cultura ressaltou que a Gare da Estação Férrea é um patrimônio histórico e cultural de Santa Maria que deve ser preservado. Porém, relatou que, atualmente, a conservação do local estava onerosa ao Executivo, por isso, a escolha pela concessão pública para a manutenção do local. 

A secretária de governança acrescentou que a modalidade escolhida, concessão simples por uso de espaço, é um instrumento jurídico diferente da privatização ou de uma parceria público-privada, por exemplo. Esclareceu que nesse modelo eleito há a autorização para que a iniciativa privada ocupe uma parte do local e a explore de maneira comercial e, em contrapartida, realize aconservação de todo o local. Reforçou ainda que a gestão segue sendo do município.

Sobre os investimentos, as representantes das pastas relataram que foi empregado cerca de R$ 7 milhões, recurso esse destinado à revitalização. Ainda respondendo aos questionamentos dos vereadores a respeito da participação da comunidade, o Executivo projeta realizar uma audiência pública, com data a ser definida, que irá tratar sobre o edital de seleção da empresa. Ainda, as secretárias lembraram que existe uma consulta pública em andamento no site da prefeitura para saber a opinião popular a respeito do assunto. E, por fim, garantiram que a lei a qual previu a concessão da Gare possui a permissão de uso por parte do órgão federal (SPU).

Fazem parte da Comissão Especial criada para acompanhar a concessão da Gare os vereadores Givago Ribeiro/ presidente (PSDB), Marina Callegaro/ vice-presidente (PT) e Luiz Roberto Meneghetti/ relator (Novo). 

CONSULTA PÚBLICA: Segue até o dia 8 de março a Consulta pública para a utilização da Gare. É possível participar aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann

Nesta terça-feira (25), no Plenarinho do Poder Legislativo de Santa Maria, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou a reunião ordinária inaugural de 2025. Na ocasião, os parlamentares deliberaram a convocação de secretário de município, definiram que as reuniões acontecerão nas terças, a partir das 14h, e que os projetos de lei serão distribuídos para a relatoria parlamentar por afinidade dos edis com o tema.

O colegiado também debateu vários temas para serem aprofundados ao longo do ano. São eles: moradores em situação de rua; criação de um Centro Pop; criação de um laboratório de rua, para atender as pessoas em situação de rua; colocação de bebedouros em praças públicas; pacientes com fibromialgia, entre outros. Como deliberação, foi definido que o comissão convidará o secretário de município de Desenvolvimento Social para tratar sobre os moradores em situação de rua no município e o que a gestão está fazendo para resolver esta mazela. A reunião está agendada para o dia 11/03, às 14h.

Integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente, Lorenzo Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam 

Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu cinco matérias para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:                 

Projeto de Lei nº 9877, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o “Circuito Santa Maria de Beach Tennis” e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9866, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e similares na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.   Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Veto parcial nº 1/2025 aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 9.782/2024, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9869, de autoria do Alexandre Pinzon Vargas, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9878, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.  Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Em reunião extraordinária, os vereadores analisaram e aprovaram o parecer do vereador Alexandre Pinzon Vargas favorável à normal tramitação do projeto de lei nº 9877.

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Tatiane Paumam

Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a primeira reunião ordinária de 2025. Na ocasião, os parlamentares deliberaram convidar o secretário municipal de Saúde para debaterem sobre a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do município. Esta atividade será na próxima reunião ordinária do colegiado no dia 11 de março. Na oportunidade, os edis também definiram que a distribuição dos projetos para relatoria legislativa será realizada por ordem alfabética e que as reuniões ordinárias do colegiado acontecerão nas terças, a partir das 9h.

Os vereadores debateram alguns temas que julgam a necessidade de serem mais aprofundados durante este ano como, por exemplo, políticas de resíduos sólidos; melhoria nas estruturas das Unidades Básicas de Saúde; vigilância sanitária; bem-estar animal; filas nos postos de saúde; descentralização do SAMU, descentralização das Farmácias Municipais, entre outras.

A Comissão de Saúde é composta pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), presidente, Valdir Oliveira (PT), vice-presidente, Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Professor Luiz Fernando (PDT) e Sidi Cardoso (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), em reunião na tarde desta quinta-feira (20), deliberou acerca das primeiras ações de trabalho do colegiado. Na reunião, no Plenarinho do Legislativo, os parlamentares encaminharam a convocação dos titulares de três secretarias, são eles: Gisele Bauer (Educação), Rose Carneiro (Cultura) e Gilvan Ribeiro (Esportes). 

O presidente do colegiado, Professor Luiz Fernando (PDT), relatou a necessidade de a comissão promover esse chamamento para saber das necessidades e eventuais gargalos das referidas pastas. A ideia inicial é que, nesta largada, a Secretaria Municipal de Educação possa esclarecer questões referentes às vagas existentes na rede pública municipal

A reunião foi acompanhada pelos parlamentares Helen Cabral (PT), vice-presidente; Tubias Callil (PL); Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke - Manequinho (Republicanos); Alice Carvalho (PSol). O vereador João Ricardo Vargas - Coronel Vargas (PL) não compareceu porque está em viagem autorizada pelo Parlamento até a capital federal.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh

Na primeira reunião ordinária deste ano, realizada na tarde desta quinta-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu as principais pautas para este ano. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Entre as principais pautas constam o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026); Lei Orçamentária Anual (LOA 2026); Emendas Impositivas (elaboração do cronograma dos trabalhos durante tramitação LDO e LOA); análise das prestações de contas anuais/julgamento das contas do prefeito; análise dos relatórios resumidos da execução orçamentária e audiências públicas.

Inclusive, na próxima segunda-feira (24), às 18h, o colegiado realiza audiência pública das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. A atividade acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta).

As reuniões da COF ocorre todas as quintas-feiras, às 14h, na sala de reuniões.  

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Tatiane Paumam

Na manhã desta quinta-feira (20), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou a primeira reunião do ano legislativo.

Na pauta, foram definidas questões organizacionais que balizarão o funcionamento do colegiado durante o ano como, por exemplo, a distribuição das matérias para relatoria, que será feita por ordem alfabética dos parlamentares; o convite ou a convocação de secretários municipais, que será realizada com, no mínimo, 14 dias de antecedência.

Outra definição feita pelos vereadores foi com relação ao horário de início das reuniões, que acontecerá todas as quintas-feiras, a partir das 13h. O colegiado é composto pelos vereadores Helen Cabral (PT), presidente, Marcelo Bisogno (UB), vice-presidente, Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), Lorenzo Pichinin (PSDB), Marina Callegaro (PT) e Sérgio Cechin (PP).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (19), com representantes da Escola  Municipal Erlinda Vinadé, da comunidade escolar e da secretaria municipal de Educação. A reunião do colegiado, presidida pelo vereador Givago Ribeiro, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara SM diretamente do plenarinho do Legislativo. Também estavam presentes os vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Valdir Oliveira, Juliano Soares e Pablo Pacheco.

Laura Bedin Rossi, supervisora escola e diretora eleita gestão 2025/2026, destacou que, em razão de início de obras de reforma da escola, a secretaria municipal de Educação ofertou a possibilidade de tanto os alunos quanto os professores serem realocados em escolas próximas.  Porém, de acordo com Laura, esse não é o desejo dos alunos e da comunidade escolar, os quais preferem continuar no bairro no qual a escola está localizada, ou seja, na Vila São João.  De acordo com ela, o deslocamento das crianças para escolas próximas é arriscado, tendo em vista a necessidade de atravessar rodovia. Acrescentou, ainda, que existe um espaço possível e adequado de ser alugado na própria localidade.

A secretária municipal de Educação, Gisele Bauer, informou que o município está analisando a possibilidade de alugar o imóvel situado na própria Vila São João, atendendo à reivindicação da escola e da comunidade escolar.

Texto e foto: Clarissa Lovatto

Na tarde desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a última reunião ordinária de 2024. Novamente, a pauta foi a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional, temática esta já debatida pelo colegiado no dia 10/12. Na ocasião, a comissão recebeu a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Quagliato, o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, e o administrador do Hospital Regional de Santa Maria, Geison Farias. 

A presidente do conselho afirmou que mais de 2, 1 mil pessoas aguardam na fila de espera do serviço de hemodinâmica e que um dos exames mais demandados é o de cateterismo. “E os nossos pacientes estão morrendo”, desabafa. A conselheira solicitou que o serviço seja contratado, de forma temporária, até o Hospital Regional ter condições de ofertá-lo à população. “A nossa intenção é essa: que se resolva o mais rápido possível”.

O secretário municipal de Saúde argumentou que a contratação do serviço temporário está difícil de ser realizada, porque os profissionais que operam o serviço são os mesmos que atuam em outras instituições hospitalares. O chefe da pasta também declarou que a regulação entre os hospitais precisa ser qualificada.

O administrador do Hospital Regional afirmou que a obra para a instalação do serviço de hemodinâmica está pronta, o principal equipamento do serviço já está instalado, a equipe profissional já está concluindo a qualificação para desempenhar a função e que o hospital pretende “já iniciar esse processo já em janeiro”, referindo-se ao primeiro mês de 2025. Geison afirmou que a intenção é a de iniciar com 60 cateterismos e 40 angioplastias mensais.

Como deliberação, a comissão encaminhará ofício a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e ao Hospital Regional com os seguintes questionamentos:

- Qual o valor já investido na aquisição de equipamentos para a constituição do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional?

- Qual o valor investido para a realização das obras de adequação para o efetivo funcionamento do serviço?

- Ainda faltam equipamentos para o funcionamento do serviço?

- Ainda falta realizar alguma obra para o funcionamento do serviço?

- Existe uma previsão para o início do serviço?

Pareceres aprovados

O Projeto de Lei 9851/2024, que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), teve como relator o vereador Valdir Oliveira (PT), que opinou pela normal tramitação da matéria em seu perecer, o qual foi aprovado pela comissão.

E o Projeto de Lei 9772/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro), de autoria do vereador Tubias Callil (PL), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que opinou, em seu parecer, pela normal tramitação da proposição.  Este parecer também foi aprovado pelo colegiado.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta quinta-feira (12), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de aprovados para o cargo de fiscal no concurso realizado pela Prefeitura de Santa Maria em 2021. Os concursados reivindicam o apoio da comissão para a nomeação de mais aprovados.

A servidora municipal e aprovada no referido concurso, Ana Rita Echevarria, alegou que há uma defasagem de fiscais no Executivo Municipal e que tal déficit implica em renúncia de receita por parte da prefeitura, pois várias taxas de arrecadação estão deixando de entrar nos cofres do município, porque necessitam de um fiscal para serem cobradas. Segundo os concursados, 22 vagas para o cargo de fiscal estão em aberto. Nesse sentido, o grupo solicitou o apoio da Comissão de Política Públicas para que tais vagas sejam preenchidas. “Nós criamos uma comissão e aguardamos a nomeação”, relata Ana Rita. Conforme os aprovados, o prazo do concurso expira em julho de 2025. 

Como deliberação, o colegiado irá encaminhar pedido de informação ao Poder Executivo para obter informações sobre os motivos pelos quais estas 22 vagais ainda estão em aberto, sendo que ainda tem um concurso vigente para o cargo de fiscal.

Melhoria nas estradas do interior

A comissão também recebeu o produtor rural Jaime da Rocha, que reivindicou melhorias na estrada do distrito de Santa Flora. O vereador Alexandre Pinzon Vargas também solicitou melhorias na Estrada do Divino, localizada no distrito de Santo Antão. Como deliberação para essas duas pautas, a comissão irá encaminhar um pedido de providência à prefeitura solicitando a melhorias das condições dessas duas vias.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro