A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária nesta quinta-feira (21), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM), para tratar do projeto que institui o programa “Inclusão Mais”, em tramitação no Poder Legislativo. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Pelo SINPROSM, estavam presentes a professora Juliana Corrêa Moreira, da coordenação de Patrimônio e Organização;  professora Celma Pietczak, da coordenação de Formação Sindical e Comunicação e a professora Silvane Baptista Oliveira, da coordenação das Escolas do Campo.

A representação do SINPROSM declarou não ser contrária ao projeto, mas alegou que a proposta apresenta fragilidades pedagógicas e precisa ser construído e aperfeiçoado com as partes interessadas na temática.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio conforme o ciclo de atuação. 

A Comissão de Educação deliberou pela realização de audiência pública para debater o projeto e realizar os ajustes necessários na proposta do Executivo. A ideia do colegiado é promover a atividade em local externo à Câmara, com capacidade de receber grande número de pessoas. 

O colegiado é presidido pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Júlia Vissotto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (19), emitiu parecer favorável à normal tramitação em seis projetos. Além disso, cinco proposições foram distribuídas para relatoria dos vereadores. A CCJ é presidida pelo vereador Admar Pozzobom, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Laura Pacheco

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve na futura sede da Farmácia Municipal, no Centro da Cidade. A nova instalação irá unificar os serviços das unidades das ruas André Marques (atual Farmácia Municipal) e Presidente Vargas (destinada à distribuição de medicamentos especiais). A visita foi guiada pelo secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. Vereadores integrantes de outros colegiados, secretários do município e representantes do Conselho Municipal de Saúde acompanharam a incursão.

O secretário Ribas informou que a nova unidade está em fase final de adequação. Apresentou como se dará o fluxo de atendimento, com a triagem feita por totens segmentados por dispensação de medicamentos básicos e especiais, insulina, processos administrativos e dietas. A partir daí, o usuário utilizará a mesma ficha para dar continuidade ao atendimento. A principal comodidade será o aumento do número de lugares destinados aos usuários, totalizando 260 assentos. Para agilizar o atendimento, foram convocados seis novos técnicos em farmácia. Ao todo, serão oito guichês de atendimento.

Conforme o secretário, a expectativa é de que a sede esteja pronta para receber a população na primeira semana de junho, ainda sem data definida. Também a partir desse período, o atendimento passa a ser ampliado, das 7h às 15h.

A Farmácia Municipal está localizada na Rua Rio Branco, quase ao lado da Catedral Metropolitana.

O QUE DIZ A COMISSÃO

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente ficou satisfeita com o que foi apresentado e ressaltou que seguirá fiscalizando o andamento dos serviços prestados.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) lembrou que, desde a instalação do colegiado neste ano, trouxe a pauta da farmácia, pois a Prefeitura havia anunciado o novo local. “Para mim, era uma das principais demandas da saúde, que era a questão das pessoas em filas, a questão das duas farmácias e a necessidade de deslocamento entre elas”, disse o edil.

O vereador Valdir Oliveira (PT) considera que a forma como a população estava recebendo o serviço era “desumana”, já que os usuários estariam enfrentando longas filas nas madrugadas, ao relento, expostos à chuva e ao frio. Porém, ponderou: “Se esse espaço for utilizado como está sendo planejado, com certeza, vai melhorar muito essa situação caótica em Santa Maria”, prospectou o parlamentar.

Como presidente interino do colegiado, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) agradeceu ao secretário de Saúde e à equipe de servidores da Prefeitura que recebeu o colegiado. “Ficamos satisfeitos com a qualidade desses equipamentos todos que estão aqui para servir a todos que demandam o serviço das farmácias, em especial, a forma como está organizado o trânsito dos pacientes que irão buscar seu medicamento, atendendo, obviamente, àquela demanda da espera, tendo aqui condições mais agradáveis na questão do conforto térmico”, disse o vereador.

Também acompanharam a fiscalização os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Fort (PP) e Manequinho (Republicanos). Pela Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling; o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco; o secretário-adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Guterres Giovelli; e a coordenadora da nova Farmácia Municipal, a farmacêutica Thayane Castelan Vargas. Representando o Conselho Municipal de Saúde, participou a vice-presidente Maria do Carmo Quagliato.

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela realização da audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2026 no dia 27 de maio. A atividade irá acontecer, às 18h30, no Plenarinho do Legislativo

Ainda, durante a reunião, os vereadores apreciaram parecer da vereadora Helen Cabral (PT) ao Projeto de Lei nº 10.233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. 

A vereadora relatora votou pela devolução do projeto ao Executivo em razão da falta de documentos, sendo acompanhada pelos vereadores Coronel Vargas (PL) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Alexandre Vargas (Republicanos) votaram pela rejeição do parecer.

As reuniões ordinárias da COF acontecem às quintas-feiras, às 13h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos : Marcelo Martins

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (12), distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove proposições receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas (Bolinha);

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na tarde de ontem (07), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve reunida, no Plenário Coronel Valença, para mais uma reunião ordinária. Em pauta, o aumento no valor das contas de água e esgoto em Santa Maria. Participaram da reunião vereadores, representantes da Corsan/AEGEA e do Poder Executivo.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que os vereadores têm recebido diversas reclamações a respeito de possíveis cobranças abusivas nas faturas por parte da concessionária prestadora do serviço. “Tivemos o exemplo de uma senhora que pagava R$ 71 de conta de água e recebeu uma fatura de R$ 3 mil. Isso é humanamente impossível”, pontuou o edil. Os parlamentares presentes destacaram que esse não é um caso isolado, ressaltando que uma parcela significativa da população está insatisfeita com o problema.

A gerente institucional da Corsan/AEGEA, Andreia Zanini, informou que a empresa cumpre o previsto no Marco Legal do Saneamento, o qual estabelece que, até 2033, 90% da cidade esteja coberta por saneamento básico. Disse que, nos locais em que não havia esgotamento, a partir do momento em que há a cobertura, ocorre a inclusão de uma taxa nas faturas pelo fornecimento do serviço. Além disso, na existência de irregularidades, como ligações clandestinas, por exemplo, a agência reguladora prevê a aplicação de multas. Por fim, destacou que a utilização de água de cada residência pode ser monitorada pelos cidadãos de forma transparente, por meio do hidrômetro individual. Dessa forma, o consumidor pode verificar, de acordo com o gasto, a existência de vazamentos e solucionar, de imediato, o problema.

Representando o Poder Executivo, o fiscal do contrato da Prefeitura com a Corsan, engenheiro Marcos Vinicius Moraes, lembrou que, em 2024, o contrato virou uma concessão pública, já que foi assinado um termo aditivo quando a companhia deixou de ser pública e foi privatizada. Explicou que o trabalho de supervisão consiste em acompanhar todas as obras e serviços previstos no documento, como obras de pavimentação, falta de água, entre outras demandas. Sobre as contas com valores elevados, orientou que os consumidores, caso não tenham suas solicitações atendidas pela prestadora de serviço, procurem o Procon/SM e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Como encaminhamento, os parlamentares definiram criar uma subcomissão que irá acompanhar o tema com mais afinco. A deliberação está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (15). 

Também participaram da reunião os vereadores Fort (PP), Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT). Representando a prefeitura, o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, e o engenheiro e também fiscal do contrato, Gerson Peixoto. Pela Corsan, a coordenadora jurídica, Lisiane Oliveira,  a coordenadora comercial, Kerlen Rizatti, o supervisor de operação, Marcelo Moura e a agente de atendimento da loja de Santa Maria, Andressa Santos. 

Texto e foto: Camila Porto
 

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (05), recebeu associações e integrantes do secretariado municipal para tratar do Centro de Referência do Autismo e, na sequência, da unificação da Farmácia Central com a Farmácia de Medicamentos Especiais. Estavam presentes os seguintes secretários: de Saúde, Guilherme Ribas; de Urbanismo e Projetos; Guilherme Schneider; de Planejamento e Administração, Liana Ebling e de Relações Legislativas e Projetos Institucionais, Pablo Pacheco. 

A primeira pauta tratou especificamente dos trâmites para reforma do espaço físico no qual irá funcionar o Centro de Atendimento Municipal a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Casa do Autismo. 

Bruna Dias, representando a Associação Universo Atípico, questionou os secretários sobre a situação atual do processo de licitação para viabilização da Casa do Autismo. Também sugeriu ao Executivo Municipal conhecer experiências de outras cidades como, por exemplo, a Casa Leo, de São Leopoldo. Tal espaço possui estrutura e equipe multidisciplinar focada no atendimento a pessoas com TEA.

O secretário Guilherme Schneider explicou que mais de 20 empresas apresentaram propostas para reforma do espaço físico da Casa do Autismo, localizada na Rua Professor Teixeira. Atualmente, a prefeitura está realizando a análise da parte de habilitação dos interessados e a perspectiva é a homologação da licitação dentro de um mês. Foi deliberado que, assim que houver o resultado final do certamente, será feito uma nova reunião para que os vereadores possam acompanhar passo a passo a reforma do espaço físico. 

Em relação à unificação da Farmácia Municipal (situada perto da prefeitura) e da Farmácia de Medicamentos Especiais (localizada na Avenida Presidente Vargas), o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, apresentou aos vereadores detalhes do prédio. Conforme o titular da pasta, o imóvel locado (na Avenida Rio Branco) possui dois andares com acessibilidade e elevador para melhor atender à população. Além disso, haverá totens para triagem dos usuários e local de carga/descarga para garantir segurança da população. “Nos primeiros dez dias, estarei presente porque é algo novo e sentir o termômetro de como está o funcionamento”, destacou Ribas.

A secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling, esclareceu que dezenas de imóveis foram visitados antes de encontrar o local atual no qual ficará situada a farmácia municipal, pois havia a necessidade de ser um espaço de fácil acesso à população. Registrou que a Mitra Diocesana - proprietária do imóvel - não cobrou aluguel, no ano de 2025, e, neste ano, nos meses de janeiro e fevereiro o valor cobrado mensalmente foi de R$ 19 mil. 

O presidente da Comissão de Saúde informou que o colegiado vai estar presente no prédio, acompanhando as obras de adequação do imóvel. “Esse convite também será encaminhado a todos os vereadores”, declarou.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Julia VIssotto

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais analisou quatro pareceres a projetos de lei e distribuiu outras oito matérias para relatoria. As reuniões do colegiado acontecem, ordinariamente, às quintas-feiras, às 14h15, na sala Vereador Lauro Machado. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) emitiu parecer pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei nº 10176/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria.”

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Guilherme Badke (Republicanos) sobre o Projeto de Lei nº 10166/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que “Dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências. 

O edil Adelar Vargas (MDB) manifestou-se favoravelmente a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 10213/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).”.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) proferiu parecer positivo referente ao Projeto de Lei nº 10170/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que “Institui o projeto “Adote a saúde” no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências.”.

Os demais vereadores presentes seguiram os votos dos relatores dos projetos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que “Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal de nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual "Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria". Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que “Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável." Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que “Institui a política municipal “Ajude um Animal de Rua”, no município de Santa Maria e dá outras providências.". Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria." Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 10179/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro." Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que “Institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.” Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem os pareceres sobre as matérias analisadas. 

Texto e foto: Camila Porto

No início da tarde desta quinta-feira (23), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, o colegiado recebeu uma representação de estabelecimentos comerciais noturnos (bares e distribuidoras de bebidas), os quais registraram descontentamento com medidas do Poder Executivo relacionadas ao sossego público. 

Lucas Silva da Costa, proprietário de uma conveniência na área central, afirmou que a prefeitura tenta transferir a responsabilidade pelo sossego público aos estabelecimentos comerciais noturnos. Segundo ele, há tentativa de criminalizar os empreendedores quando a perturbação, em grande parte dos casos, é provocada por pessoas que circulam em veículos com alto volume de som e motos com canos adulterados.

Como deliberação, o colegiado decidiu pela realização de audiência pública para ampliar o diálogo na busca de soluções. Para essa atividade, em data a ser definida, serão convidados representantes do Executivo Municipal; dos estabelecimentos comerciais e público interessado na temática. A comissão também irá formar uma subcomissão para debater e propor soluções relativas ao funcionamento de bares e distribuidoras. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Julia Vissotto

No início da tarde desta quinta-feira (16), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, a nomeação de psicopedagogos aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal em 2024. Participaram do encontro vereadores, representantes da Secretaria de Município de Educação e profissionais aprovados no certame. 

Representando o grupo dos aprovados, Márcia Marinho disse que o prazo de validade do concurso encerra em junho e que 27 aprovados aguardariam o chamamento. A psicopedagoga relatou ao colegiado que muitas pessoas desconhecem a importância desse profissional nas escolas, que desempenha uma função que vai além da de um professor de reforço. Explicou que o psicopedagogo é o responsável por diagnosticar e prevenir dificuldades de aprendizagem dos alunos, além de assessorar os professores nas políticas de inclusão social. 

A secretária-adjunta, Adriana Bonumá Bortolini, reconheceu a relevância do especialista nas instituições de ensino. Informou que a expectativa é que, até o fim do mês de abril, seja publicado o edital de nomeação de nove psicopedagogos. Além disso, sinalizou a possibilidade de prorrogação do concurso.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Marcelo Martins

No início da tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida em reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. O presidente da CCJ, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu dez projetos para relatoria. Ainda, oito matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 28 de abril de 2026. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), o qual insere o art. 330-A e seus parágrafos na Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar nº 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal “DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança” no âmbito do município de Santa Maria/RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Werner Rempel (PCdoB) havia pedido vistas ao Projeto de Lei nº 10163/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que insere o § 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023, que estava sob relatoria do vereador Adelar Vargas (MDB). Rempel opinou pela devolução do projeto para ajustes por parte do autor.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10202/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas unidades de saúde, farmácias e creches municipais, visando ao aprimoramento do controle do tempo de atendimento e da proteção no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10208/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10228/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no município de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

- Projeto de Lei nº 10216/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas”, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou, na quarta-feira (8), as primeiras oitivas de trabalho do colegiado. Na largada oficial das atividades, foram escutados dois depoentes, são eles: José Antônio Gomes (ex-secretário de município de Projetos Especiais) e o empresário Luiz Fabiano Quinhones Coelho (dono da Futura Transportes).

A reunião, que teve os trabalhos conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), foi acompanhada pelo vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e teve assessoramento técnico de Lucas Saccol, procurador jurídico legislativo .

Durante as mais de três horas de coleta de depoimentos, foram abordados temas como a realização da licitação do transporte coletivo (incluindo o adiamento e os processos de impugnações do certame); a eventual projeção de quando haverá nova data do processo licitatório; e a relação de pedidos de órgãos reguladores, como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram discutidos detalhes referentes ao novo processo licitatório, bem como o redimensionamento de linhas e ônibus, assim como a circulação da frota e seus horários. Além disso, tratou-se da descontinuidade da chamada planilha Geipot (considerada defasada) e da adoção de nova planilha, como preconiza MP/TCE, com base na quilometragem rodada.

As oitivas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM. Clique aqui para acompanhar.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Camila Porto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (07), emitiu parecer pela normal tramitação de cinco projetos. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. 

O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que  institui a Politica Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que  considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria do  vereador Luiz Carlos Fort, que  insere o §1º, juntamente aos seus incisos, e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (31), distribuiu dez projetos para relatoria dos vereadores. A reunião de hoje foi presidida pelo vereador Alexandre Vargas, vice-presidente. Também estavam presentes os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Admar Pozzobom e Adelar Vargas se ausentaram com justificativa. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui a Política Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, art. 119, que modifica a regulamentação das Comissões. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.163, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que insere o parágrafo 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.198, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator:  vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria  do vereador Luiz Carlos Fort, que insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único, e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei nº 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay. Relator: vereador Tubias Callil;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186, de autoria do vereador Guilherme Badke, que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe sobre a Política Municipal Antipichação no município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.154, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária iniciará às 11h, ao passo que o expediente externo será das 07h30min às 13h30min. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na reunião ordinária desta terça-feira (31), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, além de deliberar sobre a tramitação de projetos em análise no colegiado, recebeu integrantes do Conselho Municipal de Saúde. O presidente do Conselho, Matheus Hampel, destacou o objetivo dos membros no sentido de estarem cada vez mais próximos do Legislativo para debater as demandas da comunidade na busca de soluções. “Estamos abertos para debater e construir coletivamente”,  observou.

Os vereadores enfatizaram a importância da proximidade com o Conselho Municipal de Saúde, especialmente por ser órgão deliberativo, que atua no planejamento e no controle da execução da política de saúde municipal. Como deliberação, ficou acordado que haverá comunicação prévia das reuniões da comissão e do conselho, a fim de otimizar a comunicação entre ambos os colegiados.

A reunião de hoje, presidida pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente), contou com a presença dos vereadores Lara Prade, Sidi Cardoso e Valdir Oliveira. Os vereadores Lorenzo Pichini e Marina Callegaro, por sua vez, apresentaram justificativa de ausência. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Érica Medeiros

Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a planilha do cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. A CPI ficou com a seguinte formação: vereadores Tony Oliveira (presidente), Guilherme Badke/Manequinho (vice-presidente) e Adelar Vargas/Bolinha (relator). A reunião de instalação foi acompanhada pelos procuradores jurídicos do Legislativo, Lucas Saccol e Alessandra Carpes.

O colegiado definiu que as oitivas iniciarão na próxima quarta-feira (1º de abril), às 14h30min. Neste primeiro momento, a CPI irá ouvir o proprietário de uma empresa privada ligada ao setor da mobilidade, bem como titulares de duas secretarias municipais. Posteriormente, serão realizadas as oitivas de mais secretarias, bem como do Conselho Municipal de Transportes e de empresas de transporte coletivo. Paralelamente às oitivas, a comissão irá requerer uma série de documentos ao Poder Executivo e ao Ministério Público Estadual, a fim de subsidiar o trabalho investigativo. “Essa CPI - desde que estou na Câmara - creio que seja uma das mais importantes, porque impacta diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou o presidente da comissão.

Confira, aqui, a entrevista do presidente da CPI no Espaço das Comissões (TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros