A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (19), com representantes da Escola  Municipal Erlinda Vinadé, da comunidade escolar e da secretaria municipal de Educação. A reunião do colegiado, presidida pelo vereador Givago Ribeiro, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara SM diretamente do plenarinho do Legislativo. Também estavam presentes os vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Valdir Oliveira, Juliano Soares e Pablo Pacheco.

Laura Bedin Rossi, supervisora escola e diretora eleita gestão 2025/2026, destacou que, em razão de início de obras de reforma da escola, a secretaria municipal de Educação ofertou a possibilidade de tanto os alunos quanto os professores serem realocados em escolas próximas.  Porém, de acordo com Laura, esse não é o desejo dos alunos e da comunidade escolar, os quais preferem continuar no bairro no qual a escola está localizada, ou seja, na Vila São João.  De acordo com ela, o deslocamento das crianças para escolas próximas é arriscado, tendo em vista a necessidade de atravessar rodovia. Acrescentou, ainda, que existe um espaço possível e adequado de ser alugado na própria localidade.

A secretária municipal de Educação, Gisele Bauer, informou que o município está analisando a possibilidade de alugar o imóvel situado na própria Vila São João, atendendo à reivindicação da escola e da comunidade escolar.

Texto e foto: Clarissa Lovatto

Na tarde desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a última reunião ordinária de 2024. Novamente, a pauta foi a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional, temática esta já debatida pelo colegiado no dia 10/12. Na ocasião, a comissão recebeu a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Quagliato, o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, e o administrador do Hospital Regional de Santa Maria, Geison Farias. 

A presidente do conselho afirmou que mais de 2, 1 mil pessoas aguardam na fila de espera do serviço de hemodinâmica e que um dos exames mais demandados é o de cateterismo. “E os nossos pacientes estão morrendo”, desabafa. A conselheira solicitou que o serviço seja contratado, de forma temporária, até o Hospital Regional ter condições de ofertá-lo à população. “A nossa intenção é essa: que se resolva o mais rápido possível”.

O secretário municipal de Saúde argumentou que a contratação do serviço temporário está difícil de ser realizada, porque os profissionais que operam o serviço são os mesmos que atuam em outras instituições hospitalares. O chefe da pasta também declarou que a regulação entre os hospitais precisa ser qualificada.

O administrador do Hospital Regional afirmou que a obra para a instalação do serviço de hemodinâmica está pronta, o principal equipamento do serviço já está instalado, a equipe profissional já está concluindo a qualificação para desempenhar a função e que o hospital pretende “já iniciar esse processo já em janeiro”, referindo-se ao primeiro mês de 2025. Geison afirmou que a intenção é a de iniciar com 60 cateterismos e 40 angioplastias mensais.

Como deliberação, a comissão encaminhará ofício a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e ao Hospital Regional com os seguintes questionamentos:

- Qual o valor já investido na aquisição de equipamentos para a constituição do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional?

- Qual o valor investido para a realização das obras de adequação para o efetivo funcionamento do serviço?

- Ainda faltam equipamentos para o funcionamento do serviço?

- Ainda falta realizar alguma obra para o funcionamento do serviço?

- Existe uma previsão para o início do serviço?

Pareceres aprovados

O Projeto de Lei 9851/2024, que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), teve como relator o vereador Valdir Oliveira (PT), que opinou pela normal tramitação da matéria em seu perecer, o qual foi aprovado pela comissão.

E o Projeto de Lei 9772/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro), de autoria do vereador Tubias Callil (PL), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que opinou, em seu parecer, pela normal tramitação da proposição.  Este parecer também foi aprovado pelo colegiado.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta quinta-feira (12), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de aprovados para o cargo de fiscal no concurso realizado pela Prefeitura de Santa Maria em 2021. Os concursados reivindicam o apoio da comissão para a nomeação de mais aprovados.

A servidora municipal e aprovada no referido concurso, Ana Rita Echevarria, alegou que há uma defasagem de fiscais no Executivo Municipal e que tal déficit implica em renúncia de receita por parte da prefeitura, pois várias taxas de arrecadação estão deixando de entrar nos cofres do município, porque necessitam de um fiscal para serem cobradas. Segundo os concursados, 22 vagas para o cargo de fiscal estão em aberto. Nesse sentido, o grupo solicitou o apoio da Comissão de Política Públicas para que tais vagas sejam preenchidas. “Nós criamos uma comissão e aguardamos a nomeação”, relata Ana Rita. Conforme os aprovados, o prazo do concurso expira em julho de 2025. 

Como deliberação, o colegiado irá encaminhar pedido de informação ao Poder Executivo para obter informações sobre os motivos pelos quais estas 22 vagais ainda estão em aberto, sendo que ainda tem um concurso vigente para o cargo de fiscal.

Melhoria nas estradas do interior

A comissão também recebeu o produtor rural Jaime da Rocha, que reivindicou melhorias na estrada do distrito de Santa Flora. O vereador Alexandre Pinzon Vargas também solicitou melhorias na Estrada do Divino, localizada no distrito de Santo Antão. Como deliberação para essas duas pautas, a comissão irá encaminhar um pedido de providência à prefeitura solicitando a melhorias das condições dessas duas vias.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizada nesta terça-feira (03), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, os parlamentares aprovaram a tramitação de três projetos de lei e distribuíram proposição para a relatoria parlamentar.

Tramitação aprovada

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O relator desta proposição, vereador Tubias Callil (PL), opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão. Esta proposição visa a suspender a lei que proíbe a
exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para
acesso a locais públicos ou privados, pois esta matéria foi considerada inconstitucional.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 9749, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposição em questão é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. A emenda altera em 50% o projeto original. Entra estas modificações está o artigo 1º, que passa a ser redigido da seguinte forma: “Os eventos gastronômicos promovidos pelo poder público municipal ou que recebam recursos públicos municipais deverão, preferencialmente, disponibilizar opções de alimentação vegana”. O relator da proposição, vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD), exarou parecer pela aprovação da emenda e, por conseguinte, pela devolução da matéria à autora do projeto para ajustes. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Lei nº 9853, de autoria vereador Werner Rempel (PCdoB), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria – (CESMA)”, teve como relator o vereador João Ricardo Vargas (PL), que opinou pela tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pelos edis.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento, do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 teve a tramitação aprovada., pois o relator da proposição, vereador Werner Rempel, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Projetos distribuído

Ofício n°319/2024 anuncia Veto Total ao Projeto de Lei nº 9833/2024/Legislativo. Consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Esta proposição foi distribuída à relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram da reunião os vereadores João Ricardo Vargas, vice-presidente, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária no Plenarinho. Duas pautas foram tratadas pelos vereadores: o pagamento do piso nacional aos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo e a ativação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional de Santa Maria.

No primeiro momento da reunião, os profissionais de saúde do Hospital de Caridade relataram aos parlamentares algumas dificuldades enfrentadas atualmente, entre elas, a desvalorização da classe, cortes salariais e a ausência de medicina do trabalho. Dessa forma, os técnicos reivindicam o acesso à medicina especializada, pagamento do piso salarial nacional da categoria e o reajuste do vale-alimentação. Como encaminhamento, os vereadores definiram encaminhar um ofício à direção da instituição questionando quais medidas estão sendo feitas para atender às demandas dos colaboradores. 

Na sequência, os parlamentares escutaram representantes do Conselho Municipal de Saúde. Maria do Carmo Quagliato, presidente do conselho, e o conselheiro Giorgio Forgiarini falaram sobre a preocupação de falta de infraestrutura para a ativação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional de Santa Maria, que estaria previsto para o início de 2025. Segundo os conselheiros, faltariam muitos equipamentos para que a hemodinâmica (exames que avaliam o funcionamento do sistema cardiovascular e da circulação sanguínea) esteja disponível para a população. A preocupação do colegiado é de que as duas mil pessoas que estão aguardando para o atendimento especializado consigam realizar os procedimentos em tempo hábil. Diante disso, a comissão da Casa Legislativa irá realizar uma nova reunião para definir se irão realizar pedidos de informação para a Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério Público Estadual a respeito da compra dos equipamentos e a, consequente, ativação do serviço. 

PROJETO DISTRIBUÍDO: O Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), foi encaminhada para a relatoria da vereadora Marina Callegaro (PT). A matéria institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A vereadora tem sete dias, podendo ser prorrogável por mais sete, para exarar o parecer sobre a proposição. 

Texto: Camila Porto (com contribuição de Lucélia Rigon – secretária da comissão de Saúde)

Fotos: Luísa Monteiro 

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em seis projetos. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT),que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: TubiasCallil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 9853, de autoria do vereador Werner Rempel, que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA)”. Relator: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 250.000,00. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B).

Texto e foto: Clarissa Lovatto

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da Secretaria Municipal de Finanças na tarde desta quinta-feira (21), deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.  Na última terça-feira, os integrantes da COF já debateram a respeito da ausência de recurso no orçamento do município para as emendas impositivas e também sobre o déficit previdenciário.

Na reunião de hoje, realizada no gabinete da Presidência, como alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas: R$1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta mil reais) da rubrica referente à obra prédio do Legislativo) e R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do IPASSP. Deste modo, cada vereador terá garantido o recurso individual de R$ 880 mil para ser destinado às emendas impositivas.

O vereador Pablo Pacheco (PP), presidente da COF, explicou que o projeto da LOA não constou a previsão de recursos para emendas impositivas e, após estudos e diálogo com o Executivo e equipe técnica da Câmara de Vereadores, houve a construção da alternativa para viabilização de referidas emendas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o presidente da CCJ, vereador Juliano Soares (PSDB), distribuiu seis projetos para a relatoria. Além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

 A vereadora Helen Cabral (PT) exarou parecer pelo normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. 

A mesma parlamentar se posicionou pela devolução do Veto nº 01/ 2024 do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), salientando que os problemas apontados nos motivos do veto são questões internas, cuja solução deverá ser buscada pelo Poder Legislativo.

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) emitiu parecer pelo rito normal ao Projeto de Lei nº 9844, autoria vereador Rudys Rodrigues, o qual institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS: Seis projetos de lei foram distribuídos para avaliação dos parlamentares. Cada edil tem até sete dias, podendo ser prorrogável por igual período, para emitir parecer. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024  e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Matiada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Tubias Callil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer à normal tramitação em cinco matérias. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9844, de autoria do vereador Rudys Rodrigues,  que institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: vereadora Helen Cabral.

PARECERES:

Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria de Comissão Especial, que altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades do 1º Distrito Zona 18.b e 18.c - sobre Aquífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que dispõe sobre a atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria, a fim de coibir ocupações irregulares nesses locais e dá outras providências. Relator: Tubias Callil.

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

Foto:  Luísa Leivas

Em reunião com representantes do Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tratou sobre impedimentos técnicos de emendas impositivas destinadas ao orçamento de 2024, mais especificamente, aquelas voltadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Participaram da atividade, na manhã desta terça-feira (12), o Procurador Jurídico do Município, Guilherme Cortez; o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinicius Mores, e os vereadores Coronel Vargas (presidente em exercício do colegiado), Francis Teixeira, Givago Ribeiro e Adelar Vargas. O vereador Werner Rempel está em atestado médico. 

O presidente da COF fez um relato do histórico no trâmite das emendas impositivas da referida entidade, lembrando que, em reunião anterior junto aos representantes da Secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado ao Clube dos Animais ajustes no Plano de Trabalho. Após a realização dessas adequações, os remanejamentos das emendas foram encaminhados ao Poder Executivo que, por sua vez, enviou ofício ao Legislativo, informando da inviabilidade técnica para execução das emendas impositivas. 

Na reunião de hoje, o secretário de Meio Ambiente ressaltou que não encontrou embasamento legal para prosseguimento das emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais em razão de o objeto do Plano de Trabalho da entidade ser idêntico ao contrato firmado pela prefeitura com a empresa responsável pelo castramóvel. Por sua vez, o procurador jurídico declarou ter o entendimento de que, do ponto de vista legal, não havia impedimento nem sobreposição de objeto.

Ao final da reunião, houve deliberação que será modificado o objeto do plano de trabalho do Clube dos Animais, ou seja, prevendo a castração de animais braquicefálicos e com porte acima de 30 quilos. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, esses animais não são contemplados pelo castramóvel da prefeitura. 

Foto: Marcelo Martins

Em reunião ordinária nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos e distribuiu mais quatro matérias para relatoria.  

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9840, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9234, de autoria do vereador Adelar Vargas, que denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. Relator: vereador Tubias Callil;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Veto Total ao Projeto de Lei nº 9818 /2024/Legislativo, que acrescenta § 3º ao art. 1º da lei 5.608/2012. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de  Santa Maria  a  ser realizado  nos  terceiros finais  de  semana dos  meses  de abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

Nesta quinta-feira (31), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Em pauta, o Projeto de Lei nº 9839/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado. Conforme o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB), com esse projeto o município doará à APAE área onde a instituição está instalada atualmente. 

Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom, presidente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (Podemos) e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu cinco membros da Comissão de Ética da Enfermagem de Santa Maria para debater a responsabilidade técnica da profissão. A plenária aconteceu na Sala Arnaldo de Souza, o Plenarinho da Câmara.

A presidente da Comissão de Ética da Enfermagem, Giovana Cóssio, solicitou ao colegiado o apoio para que o Poder Executivo crie ou altere legislação, efetivando a função de Responsável Técnico (RT) à categoria de enfermagem no município. A presidente afirma que essa demanda “é uma exigência tanto do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) quanto do Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul)”.

Giovana argumenta que a categoria é uma das únicas que não tem RT no município. O RT, conforme a profissional, é responsável pela atenção a todos os profissionais (escala de trabalho, fiscalização, entre outras funções). “Então, a gente precisa desse profissional referência”, argumenta Cóssio, que também informou que esta reivindicação já foi encaminhada à Secretaria de Município de Saúde (SMS).

O vereador Valdir Oliveira (PT) defende que esta demanda tem que ser uma iniciativa do Poder Executivo. “Nós não podemos tomar iniciativa desse projeto. Tem que ser eles (Prefeitura)”. Como deliberação, o colegiado enviará solicitação ao Poder Executivo para que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei para alterar legislação existente ou criar nova lei que inclua a categoria de enfermagem no rol de profissões que tem RT no município.

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber (Podemos), vice-presidente e quem, na oportunidade, conduziu os trabalhos, Danclar Jesus Rossato (PSB), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu uma reunião de alinhamento com a superintendência da Corsan a fim de esclarecer objetivos de futura reunião pública sobre o contrato da concessionária com o município. A atividade ficou previamente agendada para o dia 30 de outubro, às 18h, no Plenário, com a transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta). 

Na atividade de hoje, que aconteceu no gabinete da Presidência, além dos integrantes da COF, estavam presentes João Corin, superintendente da Corsan, e Andreia Zanini, gestora da Corsan Aegea. Os gestores explicaram à comissão que, com as obras em andamento, Santa Maria terá 80% do esgoto coletado e tratado. 

Na reunião pública do final de outubro, serão tratados os seguintes tópicos: esclarecimento sobre a organização do cronograma de obras da Corsan; cronograma relacionado às áreas com regularização fundiária; política adotada para a preservação da pavimentação/asfalto e prevenção de danos; indicadores utilizados para mensurar o alcance dos objetivos do contrato e investimentos da CORSAN em decorrência da calamidade pública do mês de maio.

Integram a COF os vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (24), na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu moradores da Estação dos Ventos que reivindicam o retorno de médico que atendia na Unidade Básica de Saúde da localidade desde o início dos atendimentos na UBS, há aproximadamente um ano.

Depois de um amplo debate entre os parlamentares e com a participação dos membros da comunidade, foi deliberada a realização de uma audiência pública no dia 30 de outubro, a partir das 18h, no Plenário Coronel Valença, para tratar desta temática e de outras reivindicações comunitárias relacionadas à saúde municipal.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente, Anita Costa Beber (Podemos), vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT). O edil Pablo Pacheco (PP), mesmo não sendo membro do colegiado, também participou da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente voltou a tratar das demandas reivindicadas por servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e pela comunidade que utiliza o serviço. 

A enfermeira Sharon da Silva Martins afirmou que a UBS não está prestando um serviço de qualidade à comunidade. “Hoje, nós temos uma infraestrutura que não atende às demandas da população”. De forma prioritária, os servidores e a comunidade reivindicam uma reforma da rede elétrica da UBS, a ampliação do prédio, uma reforma estrutural, a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes e a ampliação da estrutura física do prédio, com a construção de mais salas. Na oportunidade, foi entregue um documento com essas reivindicações ao secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo.

Para a realização destas melhorias estruturais é necessária a elaboração de projetos técnicos. Nesse sentido, o secretário de município se comprometeu em realizar, juntamente com a equipe técnica da secretaria, uma reunião na UBS da Vila Lídia, ainda na data de hoje, para analisar a situação da rede elétrica e demais necessidades estruturais prioritárias. “Já para nós tocarmos as linhas desse projeto que é necessário”, afirma o chefe da pasta.

Parecer aprovado

Os parlamentares também aprovaram o parecer da vereadora Anita Costa Beber (Podemos) sobre o Projeto de Lei 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Em seu parecer, a relatora opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber, vice-presidente, Dalclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro