Na reunião ordinária desta quinta-feira (07), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu, novamente, diretores das escolas municipais Diácono Joao Luiz Pozzobon, Ady Schneider Beck, Maria de Lourdes Ramos Castro e lvanise Jann de Jesus, para tratar de alterações na legislação referente à concessão de gratificação de difícil acesso. 

As direções das escolas solicitam que seja incluído, no Decreto Executivo de concessão da gratificação, um novo critério diferenciado, contemplando as instituições de ensino situadas em bairros violentos. Conforme o Decreto Executivo em vigor, os critérios para enquadramento das escolas em difícil acesso são: distância, acesso, transporte e pedágio.  A Comissão de Educação deliberou em fazer um estudo a fim de apresentar ao Executivo Municipal uma proposta de alteração da legislação, contemplando a reivindicação das escolas.

USE: Ainda, durante a reunião, o colegiado recebeu estudantes secundaristas, os quais manifestaram a necessidade de reorganização da USE (União Santa-Mariense dos Estudantes). O grupo destacou que a USE é um mecanismo fundamental para os estudantes de Santa Maria, especialmente para que a juventude possa ter a perspectiva de realizar sonhos e a garantia de educação pública, gratuita e de qualidade. 

Fotos:  Mateus Azevedo

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (07), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomou o debate sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua. A atividade contou com a presença do secretario adjunto de município de Desenvolvimento Social e da sociedade civil organizada.

Em relação às necessidades de disponibilização de banheiros e de bebedouros 24h para atender à população em situação de rua, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, informou que o Executivo está nas tratativas para viabilizar os banheiros nos primeiros meses de 2024, bem como analisando alternativas a fim de ofertar bebedouros.

A respeito do serviço de saúde mental para atender à população em situação de rua, outra reivindicação do movimento em prol desse público foi o de que a comissão pleiteie, junto ao Executivo Municipal, a viabilização do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial), que proporciona serviços de atenção contínua com funcionamento 24 horas. 

A comissão deliberou convocar o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas da pasta a essa parcela da população. A solicitação de convocação tem que ser aprovada em plenário.

Participaram da reunião os membros da comissão Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos 

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação 11 projetos e pela manutenção de um veto do Executivo. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei substitutivo nº 26 ao PL 9540, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, bailes, espetáculos, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9723/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo, que cria o Programa Municipal "Não ao Racismo" nas escolas públicas do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9719/2023, de autoria do vereador Tony Oiveira, que cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 20, de autoria da Mesa Diretora, que insere a alínea “m” ao inciso I do art. 17 da Resolução Legislativa nº 02/2023, que “Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. . Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 21, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9725/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e Inclui a Procissão em Homenagem a São Jorge Guerreiro “OGUM” no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9722, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O objetivo da proposição é a transformação de dois cargos de médico em médico psiquiatra infantil para atender demanda da Secretaria de Município da Saúde e ordem judicia Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de lei nº9716/2023, de autoria do vereador Danclar Rossato, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Santa Maria – RS. Relator: vereador Tubias Callil.

Projeto de Lei nº 9718, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Esse projeto adiciona os cargos de biólogo, geógrafo, geólogo, químico industrial e arquivista ao rol de cargos que fazem jus ao recebimento de gratificação por exercício de responsabilidade técnica. Relator: vereador Pablo Pacheco.

VETO do Executivo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, que insere o Art. 21 A na Lei Complementar nº 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso votou pela manutenção do veto, sendo acompanhado pelos demais vereadores.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan está realizando, na manhã desta sexta-feira (01), a oitiva de Rogério Ferraz, diretor de Divulgação e Cultura do Sindiágua. De forma individual, é a segunda vez que o colegiado recebe Ferraz na condição de testemunha. Acompanharam a oitiva Sandra Wouters e Franciele Silveira de Mezenes, também do sindicato. 

A relatora do colegiado, vereadora Helen Cabral, explicou que há necessidade desta nova oitiva devido algumas novidades, especialmente a decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu o julgamento do processo de venda Corsan, decidindo pela anulação da venda da Companhia e da assinatura do contrato entre a Corsan e o grupo Aegea.  O primeiro depoimento de Ferraz aconteceu no dia 05 de maio. 

A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  

Em reunião anterior, o colegiado definiu pela apresentação do relatório no dia 11 de dezembro, às 09h, no Plenário do Legislativo.  A CPI é formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).

Clique aqui para acompanhar oitiva, transmitida ao vivo pela TV Câmara Santa Maria. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde desta quinta-feira (30), em reunião ordinária, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu integrantes da direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental João Link Sobrinho e também da 8ª Coordenadoria Regional de Educação para tratar sobre a possibilidade de fechamento da EEEF, localizada no bairro Itararé.

O diretor da escola, Renato Grando, registrou que há a possibilidade de o Estado fechar a instituição de ensino sob o argumento de número reduzido de alunos matriculados que, atualmente, chega a 38.  O coordenador pedagógico da EEEF, Lucas Dias, afirmou que a comunidade poderia ter número superior de matrículas se fosse viabilizada a reabertura do primeiro ano. “A gente quer comemorar os 60 anos da escola com vida, com pujança e com alunos”, observou, lembrando que a escola completa 60 anos em março de 2024.

José Luis Viera Eggres, coordenador da 8ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação), esclareceu que não se trata de fechamento puro e simples porque está sendo feita gestão das matrículas - da rede municipal e da rede estadual - para melhor distribuir e ocupar espaços das escolas de forma mais adequada. Quanto aos alunos da EEEF João Link Sobrinho, Eggres informou que há três escolas próximas, na mesma região, com capacidade para receber os estudantes.  Em relação aos espaços físicos ociosos, afirmou que o Estado tem feito parcerias com o município para ceder à educação infantil ou para outro fim educacional.

A vereadora Helen Cabral relatou que trouxe assunto à Comissão a fim de o colegiado intermediar entre a coordenadoria de educação e a comunidade para não ser efetivado o fechamento da escola. “ A gente vai lutar, a gente vai atrás. Já agendamos com o Ministério Público, com o Conselho Estadual de Educação, com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para que essa escola não feche”, destacou.

REUNIÃO PÚBLICA: Com a presença de representantes da Guarda Municipal e da Brigada Militar, a CECEL promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (29), reunião pública para tratar da reivindicação de escolas municipais referente à unificação do percentual pago na gratificação de difícil acesso. 

Essa temática vem sendo tratada pelo colegiado após receber pedido das escolas municipais Diácono Joao Luiz Pozzobon, Ady Schneider Beck, Circe Terezinha da Rocha, Maria de Lourdes Ramos Castro e lvanise Jann de Jesus, requerendo padronização no percentual da gratificação devido à insegurança e à falta de disponibilidade de transporte público.

No próximo dia 07, o assunto volta a ser pauta na reunião ordinária da Comissão de Educação, a qual, antes desta data, irão se reunir com a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, outros três projetos e um veto do Executivo foram distribuídos para relatoria dos vereadores.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que denomina Santa Maria como "Cidade do Xis", e insere no calendário oficial de eventos do município o "Festival do Xis" de Santa Maria, a ser realizado anualmente, sempre na segunda quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9712/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos, conforme Resolução nº 965, de 17 de maio de 2022. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista”. Relator: Paulo Ricardo Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei substitutivo nº 26 ao PL 9540,  de autoria da vereadora Marina Callegaro, Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, bailes, espetáculos, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9719/2023, de autoria do vereador Tony Oiveira, que cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

VETO do Executivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que  insere o Art. 21 A na Lei Complementar nº 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Complementar nº 15, autoria Ver. Manoel Badke,  que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatora: vereadora Luci Duartes.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (28), o vereador Pablo Pacheco emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Le nº 9706/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. O parecer do relator foi acompanhado pelos demais vereadores do colegiado.

Conforme o projeto, o aporte de valores ao sistema de transporte público fica limitado ao valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), e acontecerá na
modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2023

EMENDAS LOA:  Até esta quarta-feira (29), poderão ser apresentadas – via sistema Cittá -  emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2024, direcionadas à Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores.

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária para debater políticas públicas para pessoas em situação de rua na manhã desta quinta-feira (23). A atividade aconteceu no Plenário Coronel Valença e teve a presença de representantes do Executivo e da sociedade civil organizada.

A presidente do colegiado, Marina Callegaro, destacou que o parlamento tem tratado deste tema recorrentemente. A parlamentar salienta que a temática das pessoas em situação de rua, no município, tem que melhorar. “A gente sabe que têm coisas a melhorar nesse sentido”.

A representante do grupo Vozes das Ruas, Luciana Nunes de Oliveira, afirmou que as principais necessidades da população em situação de rua são banheiros e bebedouros 24h e um serviço de saúde mental para atender essa parcela da sociedade. “Isso é importante”. Luciana também defendeu a implantação de um Centro Popular, conhecido com Centro Pop, onde a população que está na rua tem acesso a vários serviços em um único lugar durante todo dia.

O secretário de município de Desenvolvimento Social, João Chaves, declarou que o município oferece os serviços de casas de passagem. “Dobramos o número de vagas no município”. Chaves disse que Santa Maria é o único município do estado do Rio Grande do Sul que possui um diagnóstico substancial sobre a população em situação de rua. E que esses dados são muito importantes para a formulação de políticas públicas. Sobre o Centro Pop, o chefe da pasta afirmou que existe previsão orçamentária e que essa ação é um compromisso da gestão municipal, além de projetar uma data para a concretização dessa política pública: “Até o final da gestão, vai estar funcionando.”

Participaram da reunião os membros da comissão Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. Os vereadores Admar Pozzobom e João Ricardo Vargas não estavam presentes, mas estavam com ausência justificada.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro 

Na reunião ordinária desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu integrantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Cursos a fim verificar a possibilidade de elaboração de projeto para construção de muro na EMEF Euclides da Cunha.  Os representantes do Executivo informaram que melhorias na escola estão na pauta e, nesse sentido, será feita análise da melhor alternativa para atender à reivindicação da EMEF.

A concessão de difícil acesso aos professores das escolas municipais Diácono Joao Luiz Pozzobon, Ady Schneider Beck, Circe Terezinha da Rocha, Maria de Lourdes Ramos Castro e lvanise Jann de Jesus também foi pauta da reunião do colegiado com representantes do setor de gestão de pessoas da secretaria municipal de Educação (SMED). As escolas mencionadas solicitam padronização no percentual da gratificação de difícil acesso devido à insegurança e à falta de disponibilidade de transporte público.

 A comissão agendou para o dia 29 de novembro, às 17h, no Plenário do Legislativo, reunião pública com a presença de todas as entidades integrantes da comissão responsável pela classificação das escolas com direito à gratificação de difícil acesso. Conforme Decreto Executivo, os critérios para enquadramento das escolas são: distância, acesso, transporte e pedágio.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Manoel Badke.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora) – realizou a oitiva de seis depoentes, representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico (COMSAB). Foram ouvidos: Yuri Vendrusculo (representante da Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos); Rogério Rosado representante da União das Associações Comunitárias de Santa Maria UAC; Daniel da Rocha Cabral (representante do Comitê de Bacia Hidrogrâfica dos Rios Vacacaí - Vacacaí Mirim); Luciano de Oliveira Soares e Letícia Viana Osório (representantes do Grupo Bandeirantes da Serra (GBS) e Rogério Ferraz (representante do Sindágua). O vereador Valdir Oliveira e André Domingues, representando Conselho Municipal de Meio Ambiente, também se manifestaram durante a manhã de oitivas. 

No início das oitivas, a relatora fez histórico dos motivos que levaram a instalação da CPI no dia 24 de março deste ano. A vereadora destacou que lei municipal, de 2018, criou o Conselho Municipal do Saneamento Básico (COMSAB), órgão colegiado e de caráter consultivo do sistema municipal de saneamento básico e vinculado à secretaria municipal de infraestrutura. Conforme a legislação, o COMSAB tem, entre outras atribuições, promover o controle social das ações relacionadas à Política Municipal de Saneamento Básico e participar ativamente da atualização da Política Municipal de Saneamento. A relatora questionou os depoentes se as entidades as quais representam no conselho foram consultadas pelo município sobre participação no COMSAB. “A oitiva de hoje busca elucidar quais motivos que fizeram com que município de Santa Maria negligenciasse quanto à criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, especialmente no momento importante de definições da política de saneamento como quando da elaboração e assinatura do termo de aditivo”, destacou a relatora da CPI. 

 A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal. Na sexta-feira (24), às 09h, a CPI realiza nova reunião, tendo como pauta o envio de notificação ao Executivo Municipal sobre a não implementação do COMSAB.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (21), aconteceu a distribuição de dois projetos – que tramitam em regime de urgência - para relatoria do vereador Pablo Pacheco. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei 9710, do Poder Executivo, que altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021 e pela Lei nº 6712, de 22 de dezembro de 2022. Conforme justificativa do projeto, o objetivo é suspender,  por prazo  determinado,  até dezembro de  2024,  o repasse do  valor  referente a  3,56%  sobre a  remuneração  mensal paga  aos servidores   municipais  ao   Fundo   de  Saúde;

Projeto de Lei 9706, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9697/2023, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O parecer do vereador João Ricardo Vargas pela normal tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Nesta quarta-feira (22), às 16h, a COF promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). A audiência sobre a LOA 2024 acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora) – definiu a realização das próximas oitivas, as quais acontecem nesta semana. A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  

Nesta quarta-feira (22), às 09h, o colegiado realiza oitiva de representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico. E, na sexta-feira (24), no mesmo horário, os vereadores recebem Roberto Correa Barbuti, ex - diretor da Corsan. As duas oitivas acontecem no Plenarinho da Câmara. 

Nos dias 29 de novembro e 01 de dezembro, a CPI realiza mais oitivas, porém os nomes ainda não foram definidos. O colegiado definiu pela apresentação do relatório no dia 11 de dezembro, às 09h, no Plenário do Legislativo. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta quinta-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu a diretora da EMEF Euclides da Cunha, Liliana Pincolini, a qual solicitou apoio do Legislativo na viabilização da construção de um muro. Também estava presente Alma Cristina Holzchuke, representante da Coordenação do Setor de Imóveis do Poder Executivo Municipal, a qual contextualizou a situação do terreno onde está situada a EMEF.  A instituição de ensino está localizada na Vila Carolina e completa 70 anos em 2024.

Segundo a diretora da Escola, a construção do muro de aproximadamente 30 metros custa em torno de R$ 16 mil, valor que a EMEF não tem condições de arcar.  “Peço ajuda de vocês porque a escola não tem como custear”, destacou. Conforme Liliana, o muro é essencial para garantir a segurança do local, pois dificultará eventuais furtos. Segundo ela, neste ano, um ar condicionado foi furtado da escola. 

A Comissão de Educação deliberou em convidar, para reunião ordinária da próxima semana,  a titular da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Cursos a verificar a possibilidade de elaboração de projeto para construção do muro. 

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e também distribuiu uma proposição para relatoria parlamentar na reunião desta quinta-feira (16), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, confira:

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9691/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/148270, de autoria da vereadora Helen Cabral, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Internacionalista" e dá outras providências. Essa matéria teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão com voto contrário do vereador Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9708/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149820, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O colegiado aprovou o parecer por unanimidade.

- Projeto de Lei 9709/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149845, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas também relatou essa proposição e exarou parecer pela normal tramitação da matéria. Da mesma forma, a comissão aprovou o parecer por unanimidade.

Projeto distribuído

- Projeto de Resolução Legislativa 18/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149345, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023. O vereador Alexandre Pinzon Vargas será o relator da proposição e tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente tratou de temas estruturais da saúde pública do município em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Para isso, a o colegiado recebeu a enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins; dois secretários de município: Guilherme Ribas, chefe da pasta da Saúde, e José Antonio Azevedo, chefe da pasta de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, e o fiscal de contrato do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas), Renan Rosa dos Santos.

A enfermeira Sharon da Silva Martins reivindicou a ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Lídia para que a população do território seja melhor atendida pela saúde pública do município. Sharon afirmou que também seria importante dobrar a equipe que atende na localidade, mas que com uma ampliação da UBS os profissionais que atuam na Vila Lídia já conseguirão dar um atendimento mais qualificado à população. “O fato é que a gente tem uma demanda muito grande”. Essa pauta já havia sido tratada pela comissão em reunião realizada em 24 de outubro deste ano.

O secretário Guilherme Ribas ressaltou que o Executivo pretende fazer uma reforma estrutural em várias Unidades Básicas de Saúde que necessitam de alguma intervenção. “O olhar deve ser para todas, de uma forma geral”. O chefe da pasta salientou que a Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Elaboração de Projetos, tem um mapeamento de 45 unidades que precisam de uma reforma,  de reforma e ampliação e de construção nova e que está sendo elaborado um termo de referência para que essas intervenções sejam realizadas. “Queremos entregar esse mês ainda”, disse Ribas, referindo-se ao termo de referência.

O secretário José Antônio Azevedo informou que o município está adotando uma nova metodologia para agilizar a realização de reformas nos prédios públicos. Conforme o chefe da pasta, os projetos serão incluídos juntamente no processo licitatório. Azevedo disse que a UBS da Vila Lídia, em uma lista de 45 intervenções que serão realizadas, será uma das primeiras a serem atendidas. “Então é isso. E esse trabalho também vai ser feito na Vila Lídia”.

A vereadora Helen Cabral defendeu a realização de concurso público para o provimento de cargos como os de engenheiro e defendeu que o Poder Executivo “tenha uma gestão que se prepare com uma equipe maior”.

Aparelho de Raio X da UPA 24h

A comissão tratou de denúncia de que os aparelhos de Raio X da UPA 24h não estariam funcionando. Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, autor da reclamação. Segundo Lorandi, o problema nos equipamentos de exames de imagens teria ocorrido em seis de outubro. O secretário Guilherme Ribas declarou que os aparelhos ficaram, por um tempo, sem operar por problemas no software responsável pelo funcionamento dos aparelhos de Raio X. Mas que o problema já foi solucionado. Esse tema também já foi tratado pela comissão em duas oportunidades anteriores: 10/10 e 24/10.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei foram distribuídos para relatoria. Além disso, seis projetos receberam parecer pela normal tramitação.O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

(Regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 9710/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2ºda Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021e pela Leinº6712, de 22 de dezembro de 2022. O  projeto tem por objetivo  suspender, por  prazo  determinado, até dezembro  de  2024, o repasse  do  valor referente  a  3,56% sobre  a  remuneração mensal  paga  aos servidores   municipais  ao   Fundo   de Saúde. Relatoria: vereador Pablo Pacheco.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9703/2023, de autoria do vereador Juliano Soares, que Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual de Airsoft. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9711/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui o "Dia Olímpico de Santa Maria" no calendário oficial do município e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9660/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. Relatora: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9650/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011. Relator: vereador Pablo Pacheco.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos