No início da tarde desta terça-feira (14), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Coronel Varga (PL) e formado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de lei nº 10062/2025, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher nas escolas da rede pública de ensino municipal no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas; 

Projeto de Lei nº 10097, autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.852,00. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Relator: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10079, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Madrasta no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10085, de autoria Ver. Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10107, de autoria do vereador Adelar Vargas, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Relator: vereador Tony Oliveira.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes. Relator: vereador Sérgio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), para dar continuidade ao acompanhamento da situação envolvendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos. Na oportunidade, o secretário Municipal de Saúde, Guilherme Ribas, participou das discussões. 

O tema já havia sido debatido anteriormente em audiência pública realizada pela própria Comissão, que contou com participação da comunidade. Durante a reunião, os vereadores retomaram as principais demandas apresentadas pelos moradores na audiência, especialmente a preocupação com a possibilidade de mudança de local da unidade de saúde. Os membros da Comissão também discutiram alternativas para viabilizar melhorias estruturais na unidade atual e evitar que o atendimento seja deslocado para outras regiões. O debate contou com contribuições dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Marcelo Bisogno (União Brasil) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, reforçou que há diálogo aberto com o proprietário do imóvel e que a gestão busca alternativas para manter o serviço no território da Vila Santos: “Primeiramente, estamos dialogando com o proprietário para verificar junto às exigências técnicas para ver como evoluir com a atualização do aluguel, bem como há a verificação de um outro imóvel – no qual o proprietário encaminhou um projeto a ser analisado”, afirmou o secretário

Como encaminhamento, o colegiado deve continuar monitorando o caso nas próximas semanas e buscar novas informações junto ao Executivo sobre o andamento das tratativas referentes ao imóvel e à manutenção do atendimento no território.

As reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelo site e pelas redes oficiais da Câmara de Vereadores.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Camila Porto

Revisão: Camila Porto

Na manhã desta quinta-feira (09), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou uma reunião entre representantes do Executivo Municipal e comunidades Vila Canário, Xurupa e Santa Tereza. Além dos vereadores do colegiado, estavam presentes o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bittencourt; o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa e o secretário municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson Junior.

Marconi Fillipin, morador da Rua Canário, enfatizou que as 27 famílias querem permanecer no local, tendo garantido o acesso à infraestrutura. Segundo Marconi, o governo federal liberou recursos financeiros para contenção dos morros, não para a remoção das pessoas. “A gente não quer sair. A gente quer ficar lá. Não somos invasores”, ponderou, reiterando que os moradores lutam para que a legislação garanta o acesso à moradia digna e que a prefeitura restabeleça o serviço de coleta de lixo e realize a remoção de todo o entulho proveniente das demolições de casas. 

O secretário Wagner Bittencourt explicou que as famílias não podem permanecer na Rua Canário porque estudos geotécnicos gravaram a área como risco, houve morte de duas pessoas e o parcelamento do solo é clandestino e irregular. Informou que as famílias viviam no local sem condições de habitação durante muitas décadas e, além disso, há decisões judiciais, ordenando o município a efetivar a realocação das famílias do Morro do Cechella. De acordo com Bittencourt, a prefeitura está realocando todas as famílias da Rua Canário por meio de programas habitacionais e, assim, das 150 famílias cadastradas, 140 saíram do local.  “Estamos devolvendo a rua para o morro. Já começamos as demolições de todas as residências”, acrescentou.

Sobre o PAC Encostas no valor de aproximadamente 33 milhões de reais – obras de contenção de encostas financiadas pelo Novo PAC do governo federal – o secretário informou que existe a destinação, mas o recurso não veio para o município. “Existe o recurso, essa destinação, mas esse dinheiro não veio para o município. A prefeitura tem uma disponibilização, um saldo, um empenho para o PAC Encostas”, comentou. Segundo Bittencourt, o município já pediu autorização para o governo federal a fim de utilizar o recurso do PAC Encostas no Morro Santa Teresa para garantir a segurança das famílias que estão no referido morro. 

A presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), destacou que moradores procuraram a Comissão de Políticas Públicas porque estão preocupados com a pressão por parte da prefeitura para saírem dos locais. A vereadora observou que existe laudo técnico feito por geólogos, atestando quais regiões são de risco para moradia e, também, a liberação de recurso financeiro do governo federal para obras em encosta nos morros. “O governo federal disponibilizou 32 milhões de reais para obras nas encostas e onde não houvesse riscos as pessoas continuarem”, ponderou.

Como deliberação, o colegiado irá fazer reunião com a comunidade e os técnicos, no dia 22 de outubro. Posteriormente, em data a ser confirmada, a comissão promoverá audiência pública com presença do Executivo, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santa Maria, Ministério Público, técnicos e comunidade.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: João Victor Souza

No início da tarde desta terça-feira (07), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, oito projetos receberam parecer pela normal tramitação. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria em Santa Maria o concurso público acessível. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais de Saúde no Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel.             

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu sete projetos para a relatoria. Outras doze proposições receberam parecer pela normal tramitação.

 Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9998, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Rodrgues, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município. Relator: vereador Givago Ribeiro.

PARECERES PELA NORMAL DISTRIBUIÇÃO:     

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10054, de autoria Ver. Rudys Rodrigues, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10060, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, autoria Ver. Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu dezoito projetos para a relatoria.  Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relatoria: vereador Werner Rempel; 

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel; 

Projeto de Lei nº 10069, autoria Ver. Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10018, de autoria Ver. Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o "Dia Municipal dos Brechós" no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do vereador  Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10060, autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em reunião ordinária nesta quinta-feira (18), tratou de diversos assuntos de interesse público, entre eles, proposta sobre a instalação de câmeras de segurança em escolas, a apresentação do projeto que homenageia o Rodeio no aniversário da cidade e a divulgação do Prêmio Paulo Freire, bem como o debate referente à captação de recursos para o novo parque de exposições da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estiveram presentes na reunião, os vereadores Profº. Luiz Fernando Cuozzo (PDT); Helen Cabral (PT); Guilherme Badke/Menequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos).   

O colegiado tomou conhecimento de um e-mail enviado pela comunidade à Ouvidoria da Câmara, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sugerindo a criação de uma lei que obrigue escolas a instalar câmeras de segurança e dar acesso às imagens aos pais. A solicitação foi destacada durante a reunião, como exemplo das demandas recebidas pela Casa Legislativa. 

Na ocasião, a servidora Alexandra Ribeiro, relações públicas da Casa, apresentou detalhes sobre o Prêmio Paulo Freire – Talentos em Educação, uma iniciativa voltada a valorizar educadores e projetos desenvolvidos em instituições públicas de ensino. Como destacado pela servidora, o edital para o Prêmio Paulo Freire está disponível no site da Câmara e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Além disso, parte da comissão que avaliará os projetos inscritos no edital já foi decidida, os vereadores Luiz Fernando Cuozzo (PDT) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), representarão a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na banca avaliadora. Convites para as demais entidades que estão dentro do regulamento, como a 8ª Coordenadoria de Educação, a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Conselho Municipal de Educação e representantes da UFSM já foram enviados e aguardam retorno das entidades representativas. 

Também integrou a pauta a exposição de Lorandi Maciel, que apresentou o projeto para inserir o Rodeio entre as homenagens oficiais do aniversário de Santa Maria.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), destacou a importância de a Câmara acompanhar os temas debatidos na reunião ocorrida na tarde de hoje. O Prêmio Paulo Freire, como informa o vereador, é importante para os educadores que fazem projetos inovadores na área da educação. Ademais, o edil relatou a importância da Audiência Pública, ocorrida na noite do dia 17 de setembro, que abordou sobre o novo parque de exposições da UFSM. A ideia é unir forças de Santa Maria e região para conseguir apoio para o projeto.  

Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os vereadores Profº. Luiz Fernando Cuozzo (PDT) – presidente; Helen Cabral (PT) – vice-presidente; Alice Carvalho (PSOL); Guilherme Badke/Menequinho (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Tony Oliveira (Podemos); e Tubias Callil (PL).   

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (16), no Plenarinho da Casa Legislativa, recebeu Gilberto Mezzomo, supervisor da gerência executiva do governo de Santa Maria (Givog), que apresentou o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos sobre gerenciamento de resíduos sólidos (Circ).

Mezzomo destacou que o projeto de lei complementar em tramitação no Legislativo, de autoria do Executivo, prevê o manejo de resíduos, trata da coleta, transbordo, transporte, tratamento até a disposição final; busca cumprir com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e atende às necessidades legais previstas na legislação federal. O Circ abrange 32 municípios da região, os quais produzem, mensalmente, 410 toneladas de resíduos. Segundo o supervisor da gerência executiva, atualmente, o sistema é rudimentar, não atendendo ao disposto na legislação federal de tratamento correto do resíduo. 

Conforme a justificativa do projeto, o município optou por prestar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos mediante gestão associada porque a associação com outros municípios para prestação dos serviços reduz os custos para a Administração Pública. Além disso, a atualização do marco legal de saneamento básico instituiu como diretriz a regionalização para a prestação dos serviços públicos, a qual passaria a ser atendida mediante implantação do projeto. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá o problema da tuberculose em Santa Maria. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

No início da tarde desta quinta-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, o regramento das emendas impositivas destinadas à área da Saúde. Na oportunidade, o colegiado intermediou o diálogo da equipe técnica do Poder Executivo com a Associação Semeando o Bem, entidade que busca recursos do município para dar continuidade as suas atividades. 

O presidente da Associação, Carlos Marques, falou sobre o trabalho que é realizado pela entidade, que, atualmente, presta atendimento psicológico a 74 pessoas. Dessas, segundo Marques, 47 contribuem com um valor social e 27 são atendidas de forma gratuita. A assessora jurídica da Semeando o Bem, Cristiane Baelz, relatou que as emendas impositivas poderiam ajudar a manutenção desses atendimentos e, quiçá, ampliá-los, dependendo dos recursos recebidos. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, acompanhado da equipe técnica das emendas impositivas, explicou sobre os critérios que devem ser observados para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. 

Em entrevista para a TV Câmara, o presidente da Comissão explica o trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão em relação às emendas impositivas. Acompanhe aqui. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião na manhã desta terça-feira (09), no Plenarinho da Casa Legislativa, para tratar de pautas relacionadas à saúde pública do município. O encontro contou com a presença dos membros da Comissão de Farmácia Terapêutica do Município, Mirnan Cândida, Emily Panosso e Narla Fontoura, que apresentaram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) 2025. 

Na exposição oral foram apresentados alguns fármacos considerados prioritários para garantir o atendimento adequado à população na rede pública de saúde. A presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica, Mirnan Cândida, destacou que é atribuição dos servidores nortear o Remune 2025, ou seja, cabe à equipe a listagem e organização dos medicamentos que vão ser adquiridos e, posteriormente, disponibilizados aos santa-marienses. 

O vereador e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Givago Ribeiro (PSDB), relatou que foram recolhidas informações técnicas importantes a respeito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Farmácia Terapêutica do Município. Além disso, enfatizou que a questão orçamentária, que diz respeito aos repasses federal e estadual, serve para subsidiar a totalidade dos medicamentos que são necessários e demandados pela população de Santa Maria. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que ocorrerá, amanhã (10), às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá a possível transferência de local da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos.

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Fotos: Camila Porto

A Corsan recebeu, neste sábado (6) a visita dos vereadores que integram a CPI da Água de Santa Maria. O grupo foi recepcionado pela presidente da Companhia, Samanta Takimi, pelo gerente do Centro de Operações Integradas (COI), Vinicius Faustino, e pela gerente de Relações Institucionais em Santa Maria, Andréia Zanini.

Conforme o vice-presidente do colegiado, vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), durante o encontro, os parlamentares conversaram com a presidente e conheceram de perto o trabalho desenvolvido pelo COI, estrutura responsável pelo monitoramento e operação dos sistemas de abastecimento em tempo real em todo o Estado.

Esta foi a última atividade da CPI de uma série de ações realizadas na capital gaúcha. Fazem parte do colegiado os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente, e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, acompanhou as atividades.

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água deu continuidade às atividades na capital gaúcha. A manhã de trabalhos foi dedicada à realização de oitiva com o diretor de Saneamento e Irrigação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Ricardo Pereira da Silva, além de reunião com dirigentes do órgão. 

Conforme o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, que acompanha e assessora os vereadores na condução dos trabalhos da CPI, durante a oitiva os parlamentares membros da comissão fizeram diversos questionamentos a Ricardo Pereira da Silva. O depoente respondeu a respeito dos termos do contrato de concessão mantido pelo Município e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e sobre a execução dos serviços em Santa Maria, com base na Resolução Normativa 66/2022, a qual regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas prestadoras de serviços de saneamento reguladas pela AGERGS.

Ainda em Porto Alegre, os vereadores participaram de reunião com o diretor geral da AGERGS, Carlos Alvim, e com a secretária da Presidência, Ana Cristina dos Santos Rodrigues. Conforme o relator da CPI, vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), as reuniões e oitiva servirão para subsidiar a conclusão do colegiado, além de auxiliarem na fiscalização dos serviços. “Nós tratamos sobre os aspectos de saneamento e atualizações dos regramentos aplicáveis com base na legislação vigente. As atividades realizadas na capital irão ser parte importante do relatório final da comissão”, pontuou o vereador. 

A CPI da Água, instalada no dia 3 de julho, foi instituída pelo Ato Legislativo nº 70/2025 e tem duração inicial de 90 dias. Integram a comissão os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. 

Nesta quinta-feira (04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água começou a realizar uma série de diligências na capital gaúcha. Na oportunidade, o colegiado realizou reuniões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A comissão é composta pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Os parlamentares foram acompanhados pelo procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol.

Na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a comitiva de Santa Maria participou de agenda com o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio, Giovane Wickert. Em pauta, a licitação, em andamento, para a construção da obra da nova adutora da barragem Rodolfo Costa e Silva até Santa Maria, a qual teria como objetivo aumentar as fontes de recursos hídricos e mitigar a eventual falta de água na cidade. Na mesma secretaria, os vereadores estiveram reunidos com representantes do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (DRH), quando os edis questionaram sobre o monitoramento, por parte do Executivo Estadual, a respeito das redes de captação e distribuição de água, bem como, as metas estabelecidas em contrato de concessão dos serviços.

Na Assembleia Legislativa (AL/RS), os membros da CPI participaram de reuniões na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Municipais (CAM). Conforme o relato dos vereadores, na CMA foram coletadas as seguintes informações: como se dá o acompanhamento das metas de universalização; e de que forma acontece o monitoramento estadual sobre as previsões das redes coletoras e tratamento do esgoto cloacal. Já na CAM a pauta esteve focada nas fiscalizações dos serviços mantidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a atuação conjunta com a Agência Reguladora Estadual.

“Solicitamos para as duas comissões da Assembleia Legislativa eventuais relatórios informativos sobre denúncias, reclamações e manifestações de acompanhamento dos serviços de água e esgoto na área territorial de Santa Maria que auxiliem no diagnóstico e subsídio da apuração feita do cumprimento dos termos contratuais”, informou o presidente da CPI, vereador Sérgio Cechin. 

PRÓXIMAS AGENDAS:

Conforme o cronograma dos integrantes da CPI, amanhã (05), está prevista a oitiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), reuniões com a diretoria de Saneamento da AGERGS e com a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Porto Alegre, bem como, diligências para conferência dos instrumentos eletrônicos de atendimento à população.

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na tarde de quinta-feira (04), no Plenarinho, a sua 19ª reunião ordinária de 2025. Na ocasião, foram distribuídas três matérias para relatoria. São elas:

- Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relatoria: Sérgio Cechin (PP).

- Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria conjunta dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) e Werner Rempel (PCdoB), que institui o Dia do Esporte Universitário no município, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos. Relatoria: vereadora Marina Callegaro (PT).

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, em Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. Relatoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB)

Os vereadores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem o parecer sobre as matérias analisadas.  

A reunião contou com a presença de Helen Martins Cabral (PT), presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), vice-presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Marina Callegaro (PT). Já os vereadores Adelar Vargas dos Santos/Bolinha (MDB), Guilherme Rossato Badke/Manequinho (Republicanos) e Sérgio Roberto Cechin (Progressistas) estavam ausentes por estarem em viagem autorizada.  

Texto: Camila Porto e Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, realizou reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Na ocasião, os vereadores aprovaram seis pareceres. Ainda, o presidente da CCJ, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu cinco novos projetos para a relatoria.

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pelo prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL). A proposição altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”, e prevê que veículos estacionados por 15 dias consecutivos em vias públicas, sem funcionamento e movimento, sejam recolhidos pelo Poder Público.

O Projeto de Lei nº 10016/ 2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT), o qual Institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências recebeu o parecer pela normal tramitação após análise do vereador Valdir Oliveira (PT).

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT). A proposição institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências.

De autoria do vereador Coronel Vargas (PL), o Projeto de Lei nº 10015/ 2025, o qual denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto, recebeu o parecer positivo do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

O vereador Sérgio Cechin (PP) foi o parlamentar responsável por analisar o Veto Parcial 0002/2025 ao Projeto de Lei nº 9982/2025, autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029.

Por fim, o vereador Valdir Oliveira (PT) indicou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP). O projeto Institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria.

Todos os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores integrantes da CCJ. 

PEDIDO DE VISTAS: Dois parlamentares pediram vistas de projetos em tramitação no colegiado. Dessa forma, as matérias abaixo retornam para serem analisadas pela CCJ em até sete dias. 

- O parlamentar Werner Rempel (PCdoB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 10009/2025, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O projeto Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não- Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providencias. Dessa forma, a matéria retorna para ser analisada pela CCJ em até sete dias. 

- O vereador Tony Oliveira (Podemos) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. A matéria visa prever o nivelamento tampões, bueiros e o recapeamento nas vias, as quais sofrerem intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, devendo corresponder à mesma altura do piso, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA:                                    

- Projeto de Lei nº 10028/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Relator: Werner Rempel (PCdoB). 

- Projeto de Lei nº 10020/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 23, de autoria do vereador Alexandre Vargas, o qual insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: Sérgio Cechin (PP)

- Projeto de Lei nº 10021/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), institui o Programa "Banco de Materiais Ortopédicos" no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 9953/ 2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

Os edis têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres sobre as matérias analisadas. 

Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar os vereadores João Ricardo Vargas (PL), presidente, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)

Na tarde desta terça-feira (2), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, reuniu-se na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho). Durante o encontro, o colegiado deliberou sobre a realização de uma audiência pública para tratar das condições das pessoas em situação de rua no município. A proposta prevê a participação de representantes do Executivo Municipal, além de membros da sociedade civil e do setor empresarial. Caso seja aprovada pela Mesa Diretora, a audiência será realizada no dia 24 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Distribuição de projetos

Na mesma reunião, foi aprovado o parecer da vereadora Marina Calegaro (PT) favorável ao Projeto de Lei nº 9977/2025, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais promovidos no Município de Santa Maria.

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar. São eles: Projeto de Lei nº 9962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, cuja relatoria ficou a cargo da vereadora Alice Carvalho (Psol) e o Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que cria no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos. A relatoria será feita pelo vereador Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (Psol)

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista)