A Comissão Especial da Corsan debateu a situação do esgotamento do bairro Camobi, região leste de Santa Maria. O tema foi tratado com a participação dos parlamentares que integram o colegiado - Anita Costa Beber (PP), presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), vice-presidente; e Tony Oliveira (Podemos), relator -, e, ainda, contou com a equipe técnica da Corsan. A reunião pública ocorreu, na última sexta-feira (8), no CTG Sentinela da Querência.

A gestora da unidade de saneamento de Santa Maria da Corsan, Andreia Zanini, e o superintendente da companhia, José Epstein, responderam a diversos questionamentos da população: vistorias, conexões e ligações intradomiciliares, recuperação das ruas, tarifas, entre outros.

Os vereadores cobraram uma “pronta resposta” da Corsan frente às demandas e dúvidas que surjam dos moradores do bairro Camobi frente à ligação dos móveis à rede de esgoto. Ficou encaminhado que, a cada 15 dias, haverá uma periodização do andamento dessas questões por parte da companhia. Desta forma, a comissão especial ficará encarregada de manter a Corsan a par das questões do bairro.

As dúvidas dos moradores, sobretudo, se deram quanto à etapa final de ligação das moradias à rede da Corsan. 

São, ao todo, 10,7 mil imóveis que, juntos, somam 43 mil moradores.

A presidente do colegiado, Anita, e os colegas Adelar e Tony cobraram por mais agilidade e explicações em tempo hábil à população.

Também estiveram presentes o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e o vice-presidente, Pablo Pacheco (PP).

OBRAS

A obra do esgoto de Camobi levou 10 anos para ser concluída. Iniciada em 2013, os serviços foram concluídos em 2023. Neste período, foram duas longas paralisações. Após 100% do término, e com um investimento de R$ 117 milhões, foram instalados 77km de tubulação de canos pelas ruas da região leste da cidade, recuperação das ruas, a instalação de estações de bombeamento e a construção de uma tubulação pressurizada (emissário) para levar o esgoto de Camobi até a estação de tratamento, no Bairro Lorenzi.

SERVIÇO

Epstein e Andreia explicaram que, após receber a notificação da ligação da rede, o morador tem 120 dias para fazer a ligação, sendo que os custos são de responsabilidade de cada cliente. Após realizada, o usuário deve comunicar a Corsan pelo aplicativo, também pelo whatsapp  (51) 99704-6644, ou pelo 0800 646 6444 e solicitar a vistoria de ligação dentro do domicílio.

Texto: Marcelo Martins

Foto: Bruno Tesch (colaboração)

Na reunião ordinária desta quinta-feira (07), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer(CECEL) recebeu a secretária municipal de Educação (Smed), Lúcia Madruga, para esclarecer dúvidas suscitadas a respeito da implementação da hora atividade e do déficit de estagiários e monitores na rede municipal de ensino. 

Em relação às horas atividades, a secretária explicou que o processo é transitório e gradual e, neste cenário, cada escola estuda a nova matriz curricular e implementa o que é possível. “Santa Maria já passaram várias gestões que não conseguiram efetivar a hora-atividade. Então, por isso, alguns professores têm essa reclamação. Nosso principal problema está na educação infantil porque nos anos finais se conseguiu atingir os 20%”, pontuou a titular da secretaria. 

No tocante à falta de monitores, a titular da pasta fez um panorama da situação, relatando que, em 2023, o Ministério Público do Trabalho solicitou a retirada dos estagiários de 16 anos. Essa medida teria provocado uma redução considerável no número de pessoas disponíveis para realizar estágio. Para resolver a situação e atrair mais interessados, a prefeitura ampliou o valor da bolsa-auxílio e fez abertura de chamamento do banco de estagiários. Em relação aos monitores de educação especial, Lúcia Madruga informou que o município está trabalhando em parcerias com instituições do sistema “S” (organização de entidades corporativas) para resolver a demanda na área. 

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos 

No final da manhã desta quinta-feira (07), na Sala de Reuniões Lauro Machado, a Comissão Especial para Acompanhar as Obras da Travessia Urbana de Santa Maria realizou a primeira reunião ordinária. Na pauta, os vereadores definiram as próximas ações.

Ficou deliberado que a comissão fará visitas a vários pontos da travessia urbana, como a Passarela da Vila São João com a Vila Caramelo, por exemplo. Esta visitação está agendada para ocorrer na próxima terça-feira (12), a partir das 10h30. Posteriormente a esta agenda, os parlamentares desejam realizar uma reunião na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), em Santa Maria, com técnicos da instituição.

Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente do colegiado, e Givago Ribeiro (PSDB), relator. O vice-presidente, vereador Tubias Callil (MDB), estava em viagem e, por esse motivo, não participou do encontro.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (05), sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além disso, os pareceres aos três vetos do Executivo a projetos aprovados no Legislativo sofreram pedido de vistas (mais sete dias de prazo).

O colegiado é presidido pelo vereador Juliano Soares, sendo integrado também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. Neste mês, a vereadora Maria Rita substitui o vereador Werner Rempel, licenciado do mandato. 

VISTAS AOS VETOS

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra pela manutenção do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas pela derrubada do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral pela manutenção do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 9729/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui e inclui o “dia 27 de março” como o dia municipal do grafite no Calendário de Eventos do Município. Relator: vereador Alexandre Vargas;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Rossatto, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora  Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Getulio de Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria do gabinete da Presidência, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9752/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9750/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "CRUZEIRO DE LUZ - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS". Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luã Santos

Com uma pauta extensa, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (29), tratou de temas variados. Primeiramente, o colegiado recebeu o superintendente de Fiscalização da Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização, para tratar da situação do prédio interditado da Rua Francisco Mariano da Rocha, que, inclusive, é motivo do abaixo-assinado dos moradores vizinhos à edificação. 

Conforme relato dos moradores, a residência, que já pegou fogo em duas oportunidades, está em condições insalubres, inclusive com presença de animais peçonhentos. O superintendente de Fiscalização explicou aos vereadores que, na verdade, são duas casas geminadas de propriedade de pessoas distintas. Segundo ele, uma das proprietárias, ao ser contatada pela prefeitura, realizou a limpeza do local. Já a outra proprietária não reside em Santa Maria e, quando procurada via mensagem instantânea, não forneceu endereço residencial, impossibilitando a prefeitura de realizar a notificação.  Sobre esse assunto, a comissão deliberou em encaminhar denúncia ao Ministério Público, acompanhada do abaixo-assinado dos moradores. 

Dengue

Outra pauta debatida pelos parlamentares foi a situação da Dengue no município, que ocupou um grande espaço na pauta do colegiado. Para debater o tema, a comissão recebeu o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, entre outros. Em sua explanação, Streb declarou que 90% dos focos da doença em Santa Maria foram detectados em imóveis e ambientes habitados. Devido a isso, o superintendente ressalta a importância dos cuidados de prevenção que a população deve ter para impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. Já Ribas informa que a prefeitura está pulverizando um larvicida em alguns bairros da Região Oeste, desde início do mês de fevereiro, para combater a doença.

Sossego Público

A comissão, novamente, tratou do barulho causado pelos testes de motores dos trens da Empresa Rumo, que acontecem no bairro Itararé. Segundo a comunidade, que recorrentemente entra em contado com os parlamentares do colegiado para relatar essa situação, esses testes acontecem de noite e de madrugada e atrapalham a população. Como deliberação, a comissão encaminhará documento explicando a situação ao Setor de Fiscalização da prefeitura que irá fiscalizar o nível do ruído emitido pela empresa nos períodos relatados (noite e madrugada).

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Comissão Especial que tratará dos serviços prestados pela RGE esteve reunida, na manhã desta sexta-feira (1º), para tratar de cronograma e de encaminhamentos referentes à companhia. Os trabalhos da reunião de instalação do colegiado, que ocorreram na Sala de Reuniões Lauro Machado, foram presididos pelo vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), e ainda contaram com o acompanhamento dos demais parlamentares que integram a comissão, são eles: Helen Cabral (PT), vice-presidente; e Juliano Soares (PSDB), o Juba, que é o relator do colegiado.

Os vereadores destacaram que, ao longo dos trabalhos (com duração inicial de 90 dias), a comissão observará os relatos da população. Até o momento, as reclamações se dão em situações de oscilações na energia elétrica no interior (zona rural) e também na demora no atendimento e manutenção das ocorrências reportadas pela população à companhia.

A comissão também definiu que, dentro do cronograma de trabalhos, será realizada um audiência pública para coletar o maior número possível de relatos e queixas por parte da população. Também será enviado um ofício à RGE com solicitações, por exemplo, de número de postes comprometidos trocados; relatórios quantitativos (de manutenções preventivas/corretivas, quedas de energia).  “São várias questões a serem respondidas. Vamos, entre tantas outras, perguntar se há hoje, por parte da RGE, um plano de pronta resposta a eventos climáticos adversos”, pontuou Adelar Vargas.

DEMAIS SOLICITAÇÕES

O colegiado ainda encaminhará ofícios à prefeitura e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS). Ao Executivo municipal, será requerido, por exemplo, um relatório do número de cortes/podas de árvores, por região da cidade, em contato com a rede elétrica nos últimos cinco anos. Já à agência reguladora, vai ser solicitado um levantamento quantitativo de denúncias/reclamações aplicado à RGE e, também, histórico de valores pecuniários arrecadados pela companhia em Santa Maria. A consultora explica que os serviços da empresa dividem-se entre rede elétrica, manutenção de postes e poda de árvores com foco na eliminação do risco de acidente.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Jeferson Silva/Gabinete vereador Adelar Vargas (MDB)

Na manhã desta quinta-feira (29), na sala de reuniões Lauro Machado, a comissão especial que tem o objetivo de saber quais medidas e ações estão sendo tomadas pelo Poder Executivo no combate à dengue realizou reunião de instalação dos trabalhos. Este colegiado foi constituído na sessão de terça, dia 27. Os atendimentos às pessoas infectadas pelo mosquito transmissor da doença também serão fiscalizados pela comissão.

Na oportunidade, os parlamentares definiram a pauta da próxima reunião, que acontecerá na terça, dia 05 de março. Para esta ocasião, serão convidados representantes das seguintes instituições: Vigilância Sanitária em Saúde; 4ª Coordenadoria regional de Saúde, Setor de Fiscalização do Poder Executivo e Secretaria de Município de Comunicação.

O colegiado é composto pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente, Coronel Vargas (Progressistas), vice-presidente, e Paulo Ricardo Pedroso (PSB), relator.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na primeira reunião ordinária do ano realizada na manhã desta terça-feira (27), analisou a manifestação de um cidadão, encaminhada via Ouvidoria Parlamentar, questionado o fato de o município cobrar a taxa de coleta de lixo de duas matrículas (apartamento e  box de garagem).  Segundo o autor da manifestação, como o lixo é gerado apenas pelo apartamento não deveria ser cobrada  a taxa referente à garagem. O colegiado deliberou em convidar equipe técnica da secretaria de Finanças para tratar do assunto.

DISTRIBUIÇÃO:  A COF distribuiu para análise do vereador Givago Ribeiro o relatório resumido da execução orçamentária 5º bimestre de 2023, o relatório resumido da execução orçamentária 6º bimestre de 2023 e ainda o relatório de gestão fiscal 3º quadrimestre de 2023. O prazo para apresentação do parecer é de sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.

AUDIÊNCIA: Nesta quarta-feira (28), às 10h30, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promove audiência pública para o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro do ano anterior). A atividade, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta), acontece no Plenário do Legislativo. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na manhã da última quinta-feira (22), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou a primeira reunião do ano. Tal fato também se repetiu nas Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Cidadania e Direitos Humanos, que ocorreram à tarde no Plenarinho e no Plenário, respectivamente.  

Políticas Públicas

No colegiado de Políticas Públicas, os parlamentares elencaram vários temas importantes, que estão impactando a comunidade, para serem debatidos e resolvidos neste ano. Os assuntos elencados foram os seguintes: cumprimento da legislação que trata do sossego público; limpeza de terrenos baldios; monitoramento dos casos de Dengue no município; limpeza das margens do arroio Cadena, entre outros.

A comissão é composta pelos vereadores Admar Pozzobom (presidente), Adelar Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Alexandre Pinzon Vargas, Getulio Jorge de Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues.  As reuniões ordinárias  acontecem nas quintas-feiras, às 09h, no Plenarinho do Poder Legislativo.

Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL)                   

Na comissão, os vereadores definiram que, na próxima reunião ordinária, cada vereador irá trazer sugestões de pautas a fim de o colegiado elaborar um cronograma de ações para o ano. Também ficou definido que os projetos serão distribuídos para relatoria por ordem alfabética. 

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Cidadania e Direitos Humanos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário da Casa e acolheu ofício encaminhado pela vereadora Marina Callegaro solicitando que o colegiado acompanhe o inquérito instaurado sobre abordagem realizada pela polícia a um motoboy na rua Evangelista Marcos, bairro Nova Santa Marta, no dia sete de janeiro deste ano. Conforme o documento, o motoboy faleceu após esta abordagem. Como deliberação, o colegiado irá encaminhar pedidos de informação à Delegacia Regional da Polícia Civil e ao Comando Regional de Polícia Ostensiva da Região Central.

Texto: Mateus Azevedo e Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Gustavo Nuh

Nesta terça-feira (06), a partir das 10h, no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo realizou a segunda reunião da Comissão Representativa de 2024. Na oportunidade, o parlamento recebeu três matérias. Depois, o edis utilizaram a tribuna por cinco minutos cada. Estavam presentes na plenária os seguintes parlamentares: Manoel Badke (UB), presidente; Pablo Pacheco (PP), vice-presidente; Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Antônio Oliveira (Podemos), Getúlio de Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Juliano Soares (PSDB), Marina Callegaro (PT), Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Rudinei Rodrigues (MDB) e Werner Rempel (PCdoB).

No início da reunião, o vereador Antônio Oliveira (1º secretário) leu a comunicação do veto do Executivo Municipal aos Projetos de Lei (PLs) 9.647 e 9.648/2023, ambos de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP). O primeiro projeto trata da possibilidade de grávidas, vítimas de abuso sexual, ouvirem os batimentos cardíacos do nascituro antes de um eventual aborto. Já a segunda proposição da parlamentar aborda a obrigatoriedade de afixação, no município, de cartazes educativos sobre abortos nas unidades hospitalares. O 1º secretário também explanou sobre a comunicação do veto da prefeitura ao Projeto de Lei nº 9.702/2023, de autoria do mesmo, que prevê a reserva de 20% dos assentos do Sistema Integrado Municipal (SIM) do transporte coletivo para crianças e mulheres. 

Esses três vetos serão analisados e votados pelos vereadores após o recesso parlamentar, período que encerra no dia 19. Já no dia 20, acontecerá a primeira sessão parlamentar ordinária do ano, plenária em que será definida a composição das comissões permanentes. Logo após essa definição, os três vetos citados acima e demais proposições poderão entrar na ordem do dia para serem analisados e votados. A reunião da Comissão Representativa foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube (TV Câmara Santa Maria) e pode ser revista aqui. 

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (2), o novo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Manoel Badke, recepcionou os servidores da Casa Legislativa ao chegarem ao Parlamento e, posteriormente, no Plenário Coronel Valença. O chefe do Parlamento Municipal esteve acompanhado pelo vice-presidente vereador Pablo Pacheco e da equipe de assessoria da Presidência.

Em seu pronunciamento, Manoel Badke destacou que preza pelo Legislativo ser um ambiente no qual predomine a paz e a harmonia. 

“Aqui não tem presidente. Nós somos uma equipe e vamos ouvir as pessoas e sempre construir o melhor caminho”, enfatizou. 

O vice-presidente Pablo Pacheco ressaltou o desafio de auxiliar na gestão da Casa de maneira respeitosa e com diálogo tanto com gabinetes parlamentares quanto com setores administrativos.

“Vamos priorizar a gestão e o diálogo permanente. Penso que essa é uma gestão que deve pensar na continuidade do Parlamento para daqui a cinco, dez, 20 anos”, pontuou o parlamentar.

COMISSÃO REPRESENTATIVA: 

Nesta quarta-feira (3), às 10h, o Parlamento Municipal realiza a primeira reunião do ano da Comissão Representativa. Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Comissão Representativa funciona durante o recesso parlamentar e é composta pela Mesa Diretora e, pelo menos, um representante de cada bancada.

 A Mesa Diretora 2024 é integrada pelos vereadores Manoel Badke (presidente), Pablo Pacheco (1º vice-presidente), Admar Pozzobom (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Givago Ribeiro (2º secretário), Adelar Vargas (1º suplente), Alexandre Pinzon Vargas (2º suplente).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 15, que insere o artigo 74 – A no Código de Posturas, recebeu representantes dos distritos de Santa Maria e do Poder Executivo. A matéria prevê que, nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo no Poder Executivo e este não for atendido em até 30 (trinta) dias, poderá o serviço ser executado pelo particular.

Quando executada a limpeza pelo particular, o custo será de responsabilidade do cidadão, que deverá guardar cópia do protocolo aberto junto ao Poder Executivo Municipal para fins de eventual controle e fiscalização. “Tem que ter o protocolo para respaldar o próprio cidadão”, destacou o vereador Manoel Badke, autor do projeto e presidente do colegiado. Além do vereador, integram a comissão os vereadores Getulio de Vargas (relator) e Valdir Oliveira (vice-presidente). A vereadora Anita Costa Beber também participou da reunião realizada no Plenarinho do Legislativo.

Conforme a justificativa do projeto, a autorização fica limitada à limpeza indispensável à passagem de veículos e pedestres, sendo expressamente proibida intervenções em áreas fora da estrada municipal. A comissão, no mês de janeiro, tem o objetivo de visitar os distritos de Santa Maria para dar continuidade à discussão da proposição.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), que tem o objetivo de investigar o termo aditivo assinado pelo município de Santa Maria com a empresa, votou o relatório final da comissão. A deliberação iniciou na segunda-feira (18) e encerrou no dia seguinte no Plenarinho da Câmara. Os três membros do colegiado participaram da reunião e são eles: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).

A votação do relatório ocorreu em duas etapas devido ao vice-presidente do colegiado ter afirmado que não teve acesso à segunda versão do documento, protocolado posteriormente ao protocolo da primeira versão. O documento contém 82 páginas e ponta irregularidades no termo aditivo firmado entre a Prefeitura de Santa Maria e a Corsan. Depois da leitura pela relatora e da manifestação de seu voto, os demais integrantes também manifestaram as suas posições. 

Em sua manifestação, durante a Sessão Plenária Ordinária de 19/12, a relatora argumentou o seguinte: Então, nós chegamos à conclusão de que não houve um estudo técnico. Não houve um parecer jurídico para que o prefeito definisse assinar esse aditivo. E ele (prefeito) tinha, na época, a possibilidade de municipalizar, de licitar ou de assinar o termo aditivo”.

Por outro lado, também durante a mesma sessão, o vice-presidente argumentou a contrariedade ao relatório. “Eu quero fazer o meu voto contrário, líder do governo e senhores vereadores. O primeiro registro feito é quanto ao fato do relatório, em geral, fazer uma série de menções, análises de fatos e alusão a documentos que não são de atribuição do município”.

Por dois votos a um, o relatório final foi aprovado. Favoravelmente ao documento, votaram os parlamentares Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Helen Cabral. Já o vereador Manoel Badke votou contrário ao relatório. 

Alguns apontamentos do relatório:

- falta de estudos técnicos, ou qualquer outro estudo que tenha sido documentado pelo governo municipal. As possibilidades de licitar ou municipalizar foram descartadas sem nenhuma justificativa sobre o atendimento ao melhor interesse público;

- ausência de  cláusulas tidas como obrigatórias pelo Novo Marco Legal do Saneamento no Termo Aditivo (objeto desta CPI), sob pena de nulidade. 

- ausência de controle social, seja na definição de descartar as outras alternativas (tais como licitar ou municipalizar), seja nas definições, negociações, elaboração e assinatura do Termo Aditivo;

- ausência de atas das reuniões;

- precarização do serviço: demissões de funcionários da Corsan que já se aproximam de 40% do quadro, além dos aumentos significativos das tarifas;

- ausência de consulta à Câmara de Vereadores de Santa Maria, representando desrespeito com o Poder Legislativo Municipal e à população em geral.

Da conclusão

Em sua conclusão, o relatório aponta que “o município trocou um contrato regular, válido e em vigor, que era o contrato de programa de 2018, por um contrato irregular e precário, eivado de nulidades, e que coloca o planejamento dos Serviços de Fornecimento de Água e Esgoto exclusivamente nas mãos da CORSAN privada, expondo a população a tarifas elevadas e a um serviço precário com as demissões de funcionários capacitados, além de entregar o planejamento do saneamento unilateralmente nas mãos da empresa privada, colocando em risco obras e investimentos no Município de Santa Maria”, conforme consta no texto do relatório da CPI.
 

Encaminhamento

Como encaminhamento, a CPI da Corsan teve como baliza o artigo 98 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Portanto, este colegiado “requer o envio do presente relatório e dos documentos que o acompanham ao Presidente da Câmara de Vereadores, para os encaminhamentos regimentais; ao Ministério Público, com cópia da documentação, para que promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais; ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para as
providências cabíveis e ao Poder Executivo Municipal, para a adoção das seguintes providências:
- Adoção de medidas necessárias para instalar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, no sentido de dar cumprimento à Lei nº 6245/2018 e nomear a representação no Conselho Gestor do Fundo Pró-Saneamento, em cumprimento à Lei 6.223/2018;
- Adoção de medidas necessárias em cumprimento a Lei nº 6.559/2021, no sentido de divulgar no site da Prefeitura Municipal todos os dados previstos em lei, com as informações dos Conselhos Municipais em atividade e, em caso de inativos, informar sobre sua inatividade;
- Encaminhamento de Projeto de Lei Executivo propondo mudanças no artigo 34 da Lei Municipal 5189/2009, que expõe as atribuições da Procuradoria Geral do Município, no sentido de propor alteração, determinando que quando das
discussões e elaboração de Contratos e Aditivos, pareceres jurídicos devam ser realizados de ofício pela PGM como garantia de controle da legitimidade dos atos administrativos;
- Adoção de procedimentos no sentido de tornar obrigatória a confecção de atas das reuniões, com identificação de todos os participantes, entre o Poder Executivo Municipal, representantes das concessionárias ou empresas e pessoas privadas que visam realizar negociações, realização de contratos ou aditivações, ou ainda aumentos tarifários, como forma de dar
publicidade à população e permitir uma melhor fiscalização por parte do Poder Legislativo, do controle social legitimamente constituído e da população em geral;
- Encaminhamento, por parte do município, de informações à Câmara de Vereadores de Santa Maria informando sobre a atual situação do Termo Aditivo Contratual, objeto da CPI, acompanhado de parecer jurídico, informando sobre quais medidas serão tomadas, diante da referida decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas e dos apontamentos realizados pela AGERGS. Em anexo, você pode ler, na íntegra, o Relatório Final da CPI da Corsan.

Texto: Mateus Azevedo                

Foto: Luísa Leivas

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (14). Na ocasião, o colegiado recebeu o superintendente da Guarda Municipal de Santa Maria, Santo Cordeiro, e o assessor de assuntos governamentais do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria), Paulo Sergio da Silva. Em pauta, denúncia recebida no dia 30 de novembro a respeito de suposta agressão por parte de integrantes da Guarda Municipal. 

Em reunião anterior da comissão, realizada no dia 30, o cidadão Irapuã Borges relatou que, no turno da tarde do dia 15 de novembro, estava passando na praça Saldanha Marinho, quando foi abordado por dois integrantes da Guarda Municipal de Santa Maria, os quais alegaram que ele não poderia ingerir bebidas alcoólicas no local. O cidadão, que é advogado, contou ao colegiado que questionou os agentes qual lei amparava esta ordem. Segundo o relato, na sequência, Irapuã foi algemado,  colocado dentro de uma viatura, quando teria serio agredido com tapas, socos e pontapés e,  na sequência, conduzido até uma sala do CIOSP, permanecendo no local por cerca de trinta minutos.

No encontro desta quinta, a Guarda Municipal deu sua versão dos fatos. De acordo com o superintendente do órgão, foram analisadas as imagens das câmeras de vigilância do CIOSP nos pontos em que se deram as ocorrências. Santo relatou que o cidadão agrediu uma mulher antes de ter sido abordado pela Guarda e que ele possuía sinais visíveis de embriaguez. Sobre ter sido levado algemado, segundo o agente de segurança, isso foi necessário devido o cidadão ter resistido à abordagem e ter agredido com palavras de baixo calão o agente público. Ainda, negou ter havido truculência por parte da Guarda. 

Por fim, o assessor de assuntos governamentais do CIOSP considerou a atuação da Guarda Municipal durante o incidente como “totalmente lícita” e colocou as imagens referentes ao fato disponíveis para o Legislativo Municipal, mediante requerimento via ofício.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Roberta Leitão, João Ricardo Vargas e Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto e Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer votaram pela normal tramitação de quatro projetos de lei. São eles:

Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria do Vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que denomina Santa Maria como "Cidade do Xis", e insere no calendário oficial de eventos do município o "Festival do Xis", a ser realizado anualmente, sempre na segunda quinzena do mês de novembro. Relator: Vereador Danclar Rossato;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da Vereadora Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relator: Vereadora Helen Cabral;

 Projeto de Lei nº 9725/2023, de autoria do Vereador Rudys Rodrigues, que nstitui e Inclui a Procissão em Homenagem a São Jorge Guerreiro "OGUM" no Calendário de Eventos do Município. Relator: Vereador Juliano Soares;

 Projeto de Lei nº 9723/2023, de autoria Vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Cria o Programa Municipal "Não ao Racismo" nas escolas públicas do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Vereador Manoel Badke.

Na próxima quinta-feira, última reunião ordinária do colegiado, o vereador Valdir Oliveira irá apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 9719/2023, de autoria do Vereador Tony Oliveira, que cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria. 

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Manoel Badke.

Fotos:  Thais Hoerlle

Na manhã desta quinta-feira (14), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para debater reclamações de barulhos da manutenção dos trens da Empresa Rumo Logística em dias e horários inapropriados. Para tentar intermediar esse impasse, o colegiado ouviu moradores do bairro Menino Jesus  e representantes da empresa.

O vereador Adelar Vargas, proponente da pauta na comissão, relatou que tem recebido inúmeras reclamações da comunidade de que o barulho da manutenção dos trens tem acontecido de madrugada e nos finais de semana e que isso tem atrapalhado a comunidade em geral e, principalmente, pessoas idosas e autistas que residem no bairro. “As pessoas, no final de semana, precisam descansar”.

O parlamentar Getúlio Jorge de Vargas solicitou a limpeza do entorno da linha Férrea, nas proximidades na Estação da Gare e do Parque Itaimbé. O edil argumentou que essa área é muito importante para a segurança pública da cidade. “Nós precisamos manter, ali, limpo. É um pedido que eu faço”. Vargas também solicitou uma medida, por parte da empresa, para solucionar os casos de alagamento desta região.

O servidor público estadual e morador do bairro Menino Jesus, Gardel Silveira, reforçou que idosos e crianças autistas sofrem muito com o barulho. “Não tem horário específico. É um som insuportável”. Por outro lado, o relações institucionais e governamentais da empresa Rumo Logística, Miguel Ângelo Evangelista Jorge, declarou a necessidade de um entendimento entre as partes para a resolução desse impasse. Relatou que a empresa Rumo tem respeito pelos moradores e quer conviver em paz com estes. Informou que a empresa está em um processo de renovação da malha viária e que o contrato de concessão com o governo federal se estende ate 2027.

Com relação à sujeira da localidade, Miguel Ângelo argumentou que é necessária uma ação conjunta entre e empresa, o Poder Executivo e a comunidade. “Estamos abertos a conversar. Estamos abertos a buscar uma solução dentro da realidade”.

Deliberação

A comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais irá mediar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o problema seja resolvido. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luisa Leivas