A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (20). Na oportunidade, o Plenarinho da Câmara recebeu a comunidade e os secretários de município de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Social. 

Na primeira pauta, três moradores do bairro São José reclamam das enchentes causadas pelas fortes chuvas e pela falta de vazão de arroio próximo à localidade. Os moradores afirmam que a água excedente das chuvas inundam a Rua Vereador Lauro Machado, entre outras vias, e acumulam na rua Antônio Spall.

A segunda pauta também está relacionada à infraestrutura. Dois moradores da Rua Armando Ricardo Wiethan, antiga estrada que liga a cidade de Santa Maria ao Distrito Boca do Monte, denunciam o assoreamento do Arroio Ferreira e que isso causa alagamento na região.

O secretário de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, não se comprometeu em solucionar as demandas de forma imediata. Mas afirma que, a médio prazo, o Poder Executivo realizará ações nas duas localidades, como limpeza dos arroios e córregos, por exemplo.

Destinação de Emendas

A terceira pauta debatida pelo colegiado tratou da destinação de emenda parlamentar para o Banco de Alimentos de Santa Maria. O impasse é sobre o recebimento de emenda especial de R$ 100 mil que, primeiramente, seria para a compra de cestas básicas e, agora, terá que ser para a aquisição de bens. Conforme o secretário de município de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, será realizado chamamento público, pois esse recurso é destinado ao Poder Executivo, “e o Banco de Alimentos  vai participar desse chamamento público e, sendo habilitado, vai ser contemplado com essa emenda”, afirma Kortz.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei nº 9797 foi distribuído Pra a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A proposição é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e Denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. O relator terá até 14 dias para exaram parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

 

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITÇÃO

Projeto de Lei nº 9739/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº11/2023, autoria comissão especial, que insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna.  Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9804, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”.  O subsídio  será fixado para o montante de R$ 12.951,75 (doze mil novecentos e cinquenta e um reais com  setenta e cinco centavos), no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9805, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do(a) Prefeito(a)  e  do(a) Vice-prefeito(a)  do  Município de  Santa  Maria para  o mandato 2025/2028.Os subsídios serão fixados  em  R$  R$  31.087,60  (trinta e  um  mil oitenta  e  sete reais  com  sessenta centavos) para o(a) Prefeito(a) e de R$ 15.543,79 (quinze mil quinhentos e quarenta e  três reais  com  setenta e  nove centavos)  para  o(a) Vice-Prefeito(a),  no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9810, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Relator: Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9749, de autoria da vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9801, autoria vereador Adelar Vargas, que institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9807, de autoria do vereador Valdir Oliveira, Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES- AFASES". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9761, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei substittutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº9784/2024, de autoria vereador Admar Pozzobom, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS). Relator: vereador Augusto Panzenhagen;

Projeto de Lei nº 9796, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.  Relator: João Ricardo Vargas.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luã Santos

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu o titular da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos (SECAP), José Antônio de Azevedo Gomes, para tratar da elaboração dos projetos de engenharia referentes a obras em escolas do município beneficiadas com emendas impositivas dos vereadores. 

O assunto já havia sido tratado, em reunião anterior, com a secretaria municipal de Educação, quando o colegiado sugeriu a possibilidade de os vereadores destinarem emendas impositivas diretamente às Associações de Pais e Mestres das escolas, ficando essas associações responsáveis pela elaboração do plano de trabalho, execução e prestação de contas de obras realizadas.

O presidente da COF, vereador Pablo Pacheco, explicou que a comissão tem trabalhado para realizar mapeamento no sentido de melhorar o fluxo das emendas impositivas. A ideia é realizar, no mês de agosto, reunião com diretores das escolas municipais e representantes das secretarias envolvidas no processo das emendas impositivas. O secretário José Antonio foi convidado a participar da reunião.

O secretário José Antonio destacou que a destinação diretamente às associações irá desburocratizar o processo, tendo em vista que será contratação direta e com orientação técnica. “A ideia é fazer desburocratização dentro do processo administrativo para fazer que o recurso da emenda impositiva chegue mais rápido. Então, a proposta é muito interessante porque vai movimentar todo tecido social dentro das escolas”, enfatizou.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL)  recebeu, na reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (06), a professora da UFSM, Nikelen Acosta Witter, coordenadora do grupo de estudos e extensão Universidade das Mulheres – Geeum. 

A convite da vereadora Luci Duartes, a docente explanou aos vereadores o propósito da exposição denominada  “Nosso amor tem história”, idealizada pelo grupo de estudos com o apoio do Observatório de Direitos Humanos da UFSM e da Casa Verônica. Conforme a professora, a exposição faz uma retrospectiva histórica de cartas de amor e fotos de casais LGBT, revelando o amor ao longo do tempo. 

A comissão irá contatar com a Assessoria de Relações Públicas para viabilizar a realização da exposição em um dos espaços de arte da Câmara de Vereadores.

PARECER: Ainda, durante a reunião, o vereador Valdir Oliveira emitiu parecer favorável à normal tramitação ao projeto de Resolução Legislativa nº03, de 2024, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023 (Escola do Legislativo). Os demais vereadores acompanharam o relator.

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Nesta terça-feira (28), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da situação de doenças como a Dengue e a Leptospirose no município após as enchentes do início deste mês de maio. Os parlamentares também aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma proposição à relatoria.

A secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, iniciou sua explanação afirmando que, em Santa Maria, os atingidos pelas enchentes não ficaram muito tempo em contato com a água e que isso é positivo para que não tenham muito casos confirmados de Leptospirose. Ainda sobre esta enfermidade, a secretária informa que, no mês de maio, foram notificados 32 casos da doença. E que, anteriormente, foram registrados aproximadamente dois casos da doença por mês. Conforme Seerig, os exames de Leptospirose são realizados e encaminhados ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (Lacen) e que, por conta das enchentes que afetam Porto Alegre, sede do laboratório, os resultados estão atrasados. Mas que a orientação da Secretaria de Município de Saúde (SMS) é que, em suspeita da doença, o tratamento seja iniciado imediatamente.

Com relação à diarréia, a chefe da pasta relatou que as notificações mantêm uma normalidade. “CID (Classificação Internacional de Doenças) que indica diarréia, a gente não tem nada de diferente”.

Dengue

Com relação á Dengue, Ana Paula relata que o município adotou estratégias para reduzir os casos da doença em comparação ao ano passado, quando Santa Maria foi o município do estado com mais casos da enfermidade. Mas que as fortes chuvas atrapalharam o trabalho que vinha sendo feito de combate e prevenção à Dengue. “A chuva atrapalha muito o controle dos profissionais”. 

A chefe da pasta afirmou que até esta terça, dia 28, o município tinha registrado, segundo dados do Rio Grande do Sul, 1.494 casos confirmados e dois óbitos. E que outros pacientes estão em investigação. Seerig acredita que, com a redução do trabalho que vinha sendo feito pela Vigilância Sanitária em Saúde, motivado pelas enchentes que assolaram Santa Maria e várias outras regiões do estado, a tendência é a de que os números de casos de Dengue aumentem no município. 

O superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, salientou a baixa notificação de doenças por parte das instituições privadas de saúde em contrapartida à considerável adesão da rede pública em realização às notificações. “O serviço privado do município parece não estar preocupado com a saúde do município”. Argumentou que Santa Maria possui instrumentos limitados e que necessita ser assertivo nas ações. Por isso, as notificações são tão importantes. Disse também que o Poder Executivo comprou exames particulares da Dengue e que os resultados desta ficam pronto rapidamente, em aproximadamente três horas.

Tramitação aprovada

O Projeto de Lei 9766/2024 teve como relator o Valdir Oliveira (PT), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. A matéria institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria.

Já o Projeto de Lei 9753/2024 teve com relator o parlamentar Rudys Rodrigues (MDB), que também opinou pela normal tramitação no parecer elaborado. O referido projeto dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Projeto distribuído à relatoria

O Projeto de Lei 9788/2024, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS foi distribuído para a relatoria da vereadora Anita Costa Beber (Podemos). A parlamentar tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças recebeu integrantes da secretaria municipal de Educação a fim de tratar sobre a dinâmica da destinação de emendas impositivas do orçamento às escolas municipais. Estavam presentes a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, e integrantes da pasta.

O colegiado sugeriu à secretaria a possibilidade de os vereadores destinarem emendas impositivas diretamente às Associações de Pais e Mestres das escolas especialmente no tocante a obras, ficando essas associações responsáveis pela elaboração do plano de trabalho, execução e prestação de contas. A titular da secretaria de Educação explicou que existe a possibilidade jurídica de repasse da emenda diretamente às Associações de Pais e Mestres, mas quando se tratar de obras é preciso análise prévia na secretaria municipal de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos. “É viável, mas claro que precisam ajustes relativos a alguns aspectos mais específicos como, por exemplo, se tratar de emenda destinada a obras é algo mais complexo. È necessário que a gente faça uma discussão mais aprofundada”,  ponderou.

A comissão deliberou em convidar para reunião do dia 11 de junho o titular da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos para dar continuidade ao debate sobre a destinação de emendas às escolas.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho do Poder Legislativo. Na pauta, os vereadores aprovaram a tramitação de um projeto de lei, deliberaram o envio de convite à secretária de  município de Saúde e distribuíram  duas proposições à relatoria.

A vereadora Marina Callegaro exarou parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9776/2024, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. O colegiado acompanhou a relatora aprovando a tramitação da matéria, que é de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Convite à Secretária de Município de Saúde

O colegiado deliberou convidar a secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, o superintendente de Atenção Básica, Marlon Marinho, e o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, para tratar sobre as ações de prevenção e atendimento a possíveis vítimas de doenças como leptospirose, dengue e infecções respiratórias.

Projetos distribuídos à relatoria

Projeto de Lei 9753/2024 - Dispõem sobre a internação humanizada no município de Santa Maria, de autoria dos vereadores   Pablo Pacheco (PP), Coronel Vargas (PL), Delegado Getúlio (Republicanos) e Roberta Leitão (PL). O relator será o edil Rudys Rodrigues (MDB);

Projeto de Lei 9766/2024 - Institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. O relator desta proposição será o parlamentar Valdir Oliveira (PT). Os dois relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) dois projetos receberam parecer pela normal tramitação e outras duas matérias foram distribuídas para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9795, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria 
para a Legislatura 2025/2028. De acordo com o projeto, o  subsídio  será fixado em R$  12.543,72  (doze mil  quinhentos  e quarenta  e  três reais  e  setenta e  dois centavos), no  quadriênio  2025/2028, que  se  refere ao  período  de 1º  de  janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.  Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº9/ 2024, de autoria da Mesa Diretora, que insere os §§ 1º e 2º ao art. 119 do Regimento Interno do Legislativo. Conforme a justificativa do projeto, todo (a) vereador(a)  que usar  do  espaço de  liderança,  do período  das  comunicações ou  do grande  expediente deverá  ficar  até  o  término dos  debates,  salvo a  necessidade  de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. Relatoria: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer pela normal tramitação no Projeto de Lei Substitutivo nº 28, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

O relator da matéria, vereador Werner Rempel, emitiu parecer favorável à tramitação após a COF ter recebido resposta ao requerimento feito ao Executivo, no qual o colegiado pediu informações complementares sobre as razões do crédito adicional especial. A secretaria de Finanças informou que, no processo licitatório iniciado no final de 2023, não foi realizada a previsão de despesa para realização de empenho da obra de iluminação da Avenida Dom Ivo. Segundo a secretaria, a obra está em fase de conclusão e necessita, urgentemente, da instalação da rede de iluminação pública, não sendo recomendável aguardar a conclusão do processo de licitação da parceria público-privada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no 27 de maio, às 18h, audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. A atividade acontece no Plenarinho do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2). 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas realizou reunião de instalação, na sala de reuniões Lauro Machado. Fazem parte do colegiado os vereadores Helen Cabral – PT (presidente), Juliano Soares - PSDB (vice-presidente) e Rudys Rodrigues – MDB (relator). 

A presidente da comissão apresentou uma sugestão de plano de trabalho, que inclui Pedidos de Informações ao Executivo, requerimentos, reuniões com o Poder Executivo, fiscalização in loco e a realização de audiências públicas com a comunidade. Em função de o vereador Rudys estar ausente ( em atestado médico), a definição das datas dessas atividades deve ficar para a próxima reunião, dia 20 de maio, às 14h. 

A Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas foi aprovada e constituída na Sessão Plenária no dia 7 de maio. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Outras duas matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Esse projeto tem a finalidade de adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a)  legal  para o(a)  Presidente e,  também,  outorgar a  Direção  dos  trabalhos  para  a Secretaria Legislativa, repartição com maior pertinência temática. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, João Ricardo Vargas,  Getúlio  Jorge de  Vargas  e Roberta  Pereira  Leitão, que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos                              

Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu quatro projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei  nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em 
Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, 
João Ricardo  Vargas, Getúlio  Jorge  de Vargas  e  Roberta  Pereira Leitão,  que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:          

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. A matéria cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos - TFA no município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9748/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 Foto: Gustavo Nuh                    

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião na manhã desta terça-feira (30), emitiu parecer favorável em dois relatórios e em um projeto de lei. Além disso, uma matéria foi distribuída para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Relatório Circunstanciado da Gestão da Prestação de Contas Anual da Administração Direta referente ao exercício de 2023. Parecer do vereador Adelar Vargas acompanhado pelos demais vereadores;

Relatório e Parecer do Órgão Central de Controle Interno sobre os controles internos do Poder Legislativo referente ano de 2023. Parecer do vereador Adelar Vargas acompanhado pelos demais vereadores;

Projeto de Lei Nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Parecer do vereador João Ricardo Vargas acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 9760/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relator: vereador Werner Rempel. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Camila Porto

Na reunião ordinária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9776/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei  Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei nº 9760/2024,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela não tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9770/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos (as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de resolução Legislativa nº 03/2024,  de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Foto: Luã Santos

No dia 20 de maio, encerra o prazo para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizar os ajustes nas emendas impositivas ao orçamento de 2024 que apresentaram alguma inconformidade apontada pelo Executivo Municipal em documentos previamente enviados ao Legislativo. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (23), a COF intermediou reunião com a presença de representantes do Clube Amigos dos Animais de Santa Maria e da secretaria municipal de Meio Ambiente a fim de verificar as possibilidades de ajustes nas emendas dos vereadores destinadas à entidade para castração e microchipagem de caninos e felinos. No total, os vereadores destinaram R$ 97.641,00 ao Clube Amigos dos Animais.

O superintendente de controle e bem-estar Animal da secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Soriano Caetano, esclareceu que, após análise documental de emendas, foram detectadas incrogruências técnicas. Conforme memorando enviado ao Legislativo, as emendas impositivas ao Clube dos Animais não possuem viabilidade técnica para execução na forma proposta  porque as atividades de castração e microchipagem são plenamente realizadas pela prefeitura de Santa Maria  - via Castramóvel - e também porque valores são superiores aos orçados pelo município.

A veterinária e presidente do Clube Amigos dos Animais, Marlene Nascimento, explicou que o objeto proposto no plano de trabalho das emendas impositivas é diferente do realizado no Castramóvel, ou seja, atende diferentes perfis de animais (raça, peso, etc.). Esclareceu, ainda, que os valores orçados por três clínicas contemplam castração e a microchipagem.

Ficou deliberado que a entidade irá realizar ajustes na descrição do objeto do plano de trabalho das emendas impositivas, especificando valores da microchipagem e, posteriormente, encaminhará as adaptações feitas aos vereadores autores das emendas impositivas para dar prosseguimento ao rito. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel,  Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo