A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais analisou quatro pareceres a projetos de lei e distribuiu outras oito matérias para relatoria. As reuniões do colegiado acontecem, ordinariamente, às quintas-feiras, às 14h15, na sala Vereador Lauro Machado. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) emitiu parecer pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei nº 10176/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria.”

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Guilherme Badke (Republicanos) sobre o Projeto de Lei nº 10166/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que “Dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências. 

O edil Adelar Vargas (MDB) manifestou-se favoravelmente a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 10213/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).”.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) proferiu parecer positivo referente ao Projeto de Lei nº 10170/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que “Institui o projeto “Adote a saúde” no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências.”.

Os demais vereadores presentes seguiram os votos dos relatores dos projetos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que “Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal de nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual "Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria". Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que “Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável." Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que “Institui a política municipal “Ajude um Animal de Rua”, no município de Santa Maria e dá outras providências.". Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria." Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 10179/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro." Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que “Institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.” Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem os pareceres sobre as matérias analisadas. 

Texto e foto: Camila Porto