A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo de Santa Maria, o cidadão e a sociedade, ou seja, um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, desde que relacionadas às atividades legislativas e administrativas.
A base legal da Ouvidoria é a Resolução Legislativa nº 009/2019, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.460/17.

O acesso do cidadão acontece por meio dos seguintes canais de comunicação:
I - Acesso exclusivo à Ouvidoria por meio da página eletrônica da Câmara Municipal, na internet, contendo formulário específico para o registro de manifestações;
II - Serviço de atendimento pessoal;
III - Recebimento de manifestações, por meio de correio ou outro meio identificado para esse fim.