A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo de Santa Maria, o cidadão e a sociedade, ou seja, um canal aberto para o recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e quaisquer outras manifestações, desde que relacionadas às atividades legislativas e administrativas. Todas as solicitações referentes às demandas da Ouvidoria têm prazo legal de 30 dias para resposta, com possibilidade de prorrogação. 

O funcionamento da Ouvidoria, disciplinado tanto pela Lei Federal n.º 13.460/17 quanto pelas Resoluções Legislativas  nº 09/2019 e 06/2023, disponibiliza três canais para contato: presencial, online e telefônico.  Diferentemente do e-SIC, regrado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e instrumento normativo local, a Ouvidoria não é o espaço indicado e adequado para pedidos de informações.

Obs.:  ao realizar manifestação na Ouvidoria, o cidadão atesta que está declarando pessoais verdadeiros. Além disso, declara ter ciência de que texto incluído será divulgado no Portal da Câmara de Vereadores.

 

Compete à Ouvidoria Parlamentar,  entre outros tópicos, no exercício de suas atribuições institucionais:

I – receber e analisar as manifestações de cidadão que lhe for dirigida, em especial aquelas sobre:

a) sugestões, críticas, reclamações, elogios, solicitação de informação ou denúncia, atinentes às atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal; 

b) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais; 

c) ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder.

 

II - disponibilizar as informações de interesse público; 

 

III - divulgar seus serviços no cumprimento de seu papel institucional junto à sociedade; 

 

IV - identificar problemas no atendimento ao usuário;

 

V - informar o cidadão ou a entidade sobre a qual órgão deverá se dirigir, quando a manifestação não for de competência da Ouvidoria Legislativa.

 

ACESSO DO CIDADÃO:

O acesso do cidadão acontece por meio dos seguintes canais de comunicação:

I - Acesso exclusivo à Ouvidoria por meio da página eletrônica da Câmara Municipal, na internet, contendo formulário específico para o registro de manifestações;
II - Serviço de atendimento pessoal;
III - Recebimento de manifestações, por meio de correio ou outro meio identificado para esse fim.
 

Para esclarecer uma dúvida sobre o funcionamento da Ouvidoria, você ponde nos contatar:

Ouvidor: vereador João Ricardo Vargas (Coronel Vargas). Ouvidor substituto: vereador Givago Ribeiro

Atendimento presencial e online da Ouvidoria:

Endereço: Rua Vale Machado, 1415. CEP: 97010 - 530

Local: Sala da Diretoria de Comunicação, no horário de expediente: das 07h30min às 13h30min

Telefone: 55 3220 7271

Email: ouvidoria@camara-sm.rs.gov.br

Gerenciamento da Ouvidoria: servidora Clarissa Lovatto