A Câmara de Vereadores de Santa Maria lançou edital para a seleção das obras da Lei do Livro de 2025. Os interessados em publicar o seu livro, gratuitamente, podem inscrever narrativas de cunho científico e do gênero literário. As inscrições devem ser feitas no setor de Relações Públicas da Casa Legislativa ou enviados via Sedex (dirigido à Assessoria de Relações Públicas) até o dia 30 de junho. 

Segundo a relações públicas da Câmara, Alexandra Ribeiro de Souza, poderão ser escolhidos até dois livros. Esses deverão enfocar temas locais ou regionais que estejam ligados à história e/ou cultura santa-mariense, podendo estar classificados nos seguintes tipos de textos literários: crônicas, contos, poemas, romances, ou ainda textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística.

Sobre a premiação, a servidora destaca que a Câmara de Vereadores de Santa Maria irá realizar a impressão de mil e quinhentos exemplares de cada obra selecionada, desses 200 serão entregues ao autor. A expectativa é de que as obras selecionadas sejam lançadas na Feira do Livro de 2026, que ocorrerá em agosto. 

De acordo com o edital, as publicações não poderão ser comercializadas, devendo ser entregues, gratuitamente aos leitores.  

Acompanhe todas as regras para participar da 20ª edição do projeto Lei do Livro no edital em anexo. 

SELEÇÃO: A escolha do livro será definida por uma comissão composta por: um representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, um representante da Associação Santa-mariense de Letras e um representante da Casa do Poeta de Santa Maria. Os critérios de escolha se nortearão pela relevância do tema abordado na obra, devendo ser exclusivamente relacionado à cultura e/ou história santa-mariense, cabendo aos integrantes da comissão apresentar justificativa, por escrito, do(s) motivo(s) da escolha da(s) obra(s) selecionada(s). O documento deverá ser feito em conjunto, sendo que a decisão da comissão é soberana.

Texto: Camila Porto

Na noite desta terça-feira (06), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aconteceu a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Benemerência, que contempla quatro honrarias. A solenidade contou com a apresentação musical de Junior Benaduce e Júlio Pereira.

O Título de Cidadã Benemérita foi concedido à enfermeira Martha Souza que, por muitos anos, dedicou-se ao atendimento da população LGBTQIAPN+. Já a homenagem de Cidadão Santa-mariense foi conferida ao professor de Direito e advogado Salo de Carvalho, nascido em Passo Fundo e que, atualmente, reside no Rio de Janeiro.

O título de Honra ao Mérito foi destinado ao sargento da Brigada Militar Christian Pacheco, que encontrou uma menina de nove anos que havia sido sequestrada e mantida em cárcere privado em fevereiro deste ano, no município de Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. O título de Vereador Emérito foi concedido ao ex-prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), que exerceu mandato de vereador no município no período de 2001 a 2008. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) apresentou a primeira homenageada, Martha Souza, fazendo um breve histórico da carreira da agraciada. A homenageada disse que essa data ficará na sua memória e agradeceu a todos os parlamentares que chancelaram o seu nome. Martha acredita que foi o trabalho com o público LGBTQIAPN+ que a credenciou a ser homenageada pelo parlamento municipal. “Foi o trabalho de prevenção à Aids que me levou a esse grupo”. Lembrou o assassinato da Verônica, conhecida como Mãe Loira, ocorrido há alguns anos na cidade. Argumentou que esse público sofre muito com o preconceito da sociedade. “Ainda precisamos dizer o óbvio: não se pede para nascer travesti. Apenas se nasce”.

O parlamentar Werner Rempel (PCdoB) apresentou Salo de Carvalho, agraciado com o Título de Cidadão Santa-mariense. Ao utilizar a tribuna, Salo relatou ser muito reservado, não sendo muito afeito a eventos públicos. Mas disse que quando ficou sabendo que seria homenageado com o título de Cidadão Santa-mariense “meu coração se encheu de alegria e emoção”. Relatou que, em Santa Maria, se constituiu como sujeito. Disse que o lugar de nascimento não é físico, mas sim o lugar em que os cidadãos se percebem. Portanto, afirmou que o seu lugar de nascimento é Santa Maria.

O vereador Tubias Callil (PL) fez uma breve apresentação do sargento Christian Pacheco, agraciado com o Título de Honra ao Mérito. Após, em sua manifestação, o sargento compartilhou a homenagem com seus colegas da Brigada Militar. “Essa homenagem representa o reconhecimento de um trabalho árduo”. Relatou que essa distinção reforça a motivação de seguir atuando como policial militar.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) apresentou o ex-prefeito Jorge Pozzobom, homenageado com o Título de Vereador Emérito. Por sua vez, o agraciado lembrou que foi prefeito municipal por dois mandatos, enfrentado diversas dificuldades. Também relatou que foi deputado estadual, também por dois mandatos, e que, atualmente, desempenha a função de secretário estadual do Sistema Penal e Socioeducativo. Destacou que foi aluno da Câmara de Vereadores. “Foi essa casa que me ensinou a ter força”. Lembrou alguns fatos da primeira eleição, em 2000, em que concorreu à vereança e, posteriormente, assumiu como suplente. 

O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), relatou que os títulos entregues nesta noite simbolizam o reconhecimento das contribuições dos homenageados à sociedade. Decimo salientou um pouco da trajetória de cada um dos agraciados. “Suas contribuições são um legado valioso para Santa Maria”.

Por fim, o presidente do Poder Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), salientou a importância de cada um dos homenageados.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na sessão desta terça-feira (06), na Sala Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou duas moções e uma autorização de viagem.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 52/2025 - Requer o envio de moção de congratulação para os atletas da Associação Santa-mariense de Esportes Náuticos (Asena), Alexandre Stanque, David Azeredo, Nicollas Becker e Riquelme da Rosa, pelo desempenho na Copa do Brasil de canoagem velocidade, realizada em Lagoa Santa, Minas Gerais. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB).

Moção de Apoio/Solidariedade nº 6/2025 - Moção de Apoio/Solidariedade à reabertura e manutenção do Parque da Cacism. Autoria: Tubias Callil (PL). 

Primeira discussão

Por solicitação do líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro, foi aprovada a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 9941/2025. A proposição, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), será votada, provavelmente, na sessão de quinta, dia 08. 

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem nº 32/2025, de autoria do vereador Tubias Callil, a Porto Alegre no dia 08 de maio.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luíza Monteiro

Criada para acompanhar a paralisação de parte do transporte coletivo em Santa Maria, que teve o primeiro ato na última segunda-feira (5), a Comissão de Representação Externa do Legislativo se reuniu, nesta terça-feira (6), para acompanhar as mobilizações e dar encaminhamentos junto às partes envolvidas.

A iniciativa, que partiu da Mesa Diretora da Casa e deliberada por unanimidade, é composta pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL) e Tony Oliveira (Podemos). Os trabalhos também são acompanhados pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB), que é o líder do governo. O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, integra o grupo de trabalho.

Na quinta-feira (8), às 15h30min, os vereadores da Comissão de Representação Externa estarão reunidos com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Rogério Costa, que tem dito que não se descarta uma greve geral. Já na sequência, a partir das 16h30min, os parlamentares debaterão a pauta com o diretor da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Edmilson Gabardo.

E, na sexta-feira (9), o colegiado receberá o procurador jurídico do Executivo municipal, Guilherme Cortez. Proponente da Comissão de Representação Externa, o vereador Alexandre Pinzon Vargas adianta que, estarão em pauta, a adoção de políticas de subsídio ao modal e isenção de ISSQN às empresas de ônibus.

No início da tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Em pauta, a distribuição de dois projetos de lei para a relatoria e a análise de dois pareceres a projetos de lei. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9931/2025. A matéria, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) cria o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 9931/2025. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Os dois pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O presidente em exercício da CCJ, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) distribuiu dois novos projetos para análise dos edis. São eles: 

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. O relator dessa matéria será o vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 9942, DE autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. O vereador Sergio Roberto Cechin (PP) será o responsável por analisar a legalidade da proposição. 

Os vereadores têm sete dias, podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentares os seus pareceres. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta terça-feira (06), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o doutor e professor do Departamento de Farmácia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rodrigo da Silveira Pinto, que apresentou um levantamento do diagnóstico da assistência farmacêutica em Santa Maria. Também estavam presentes a presidente da Associação Santa-mariense de Farmacêuticos, Gizele Scotti do Canto, e o vice-presidente desta entidade, Antonio Roberto Fontoura Pereira.

O docente explica que a assistência farmacêutica contempla quem produz os medicamentos, quem prescreve, quem vende, quem utiliza, e quem libera recursos para a aquisição de remédios por parte do Estado. “São todas ações que fazem que esse medicamento chegue às pessoas de forma racionalizada”. Rodrigo afirma também que a assistência farmacêutica é um serviço complexo e integra diversos atores. E que é muito mais amplo do que apenas os serviços de distribuição de medicamentos feitos pelas farmácias.

Apresentação do diagnóstico

O docente apresentou um estudo realizado com os farmacêuticos, os coordenadores de políticas públicas da área e os usuários do serviço no município, em que foi debatido sobre as principais potencialidades da assistência farmacêutica em Santa Maria e os principais gargalos do serviço. Conforme o docente, o diagnóstico pontuou que a assistência farmacêutica do município vem avançando, que o acesso aos medicamentos aumentou e que isso também pode ser considerado negativo, pois cria uma demanda em regiões do município, como distritos, por exemplo, que não têm o mesmo acesso à distribuição de remédios. Também foi abordado que as farmácias municipais realizam uma boa orientação sobre os medicamentos aos pacientes, mas que tal orientação não é ampliada. Também foi dito que o fato do município ter uma coordenação do serviço de assistência farmacêutica é algo positivo. Questões negativas como a da estrutura ser menor do que o acesso aos medicamentos, algo que gera uma sobrecarga aos farmacêuticos e demais profissionais envolvidos, e que há uma falta de política pública que regre o trabalho da assistência farmacêutica no município, também foram manifestadas.

Recomendações

O diagnóstico, após apontar potencialidade e fragilidades do serviço prestado, recomenda sete ações ao Poder Executivo de Santa Maria:

- Fortalecimento da estrutura e organização da assistência farmacêutica;

- Investimento em recursos humanos e valorização da equipe;

- Alocação adequada de recursos financeiros e materiais;

- Aprimoramento do acesso e distribuição de medicamentos;

- Promoção da comunicação, informação e educação;

- Planejamento estratégico e avaliação contínua;

- Combate à medicalização e ao uso irracional de medicamentos.

Pronunciamento dos poderes

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que o colegiado acolherá o diagnóstico apresentado e que é preciso melhorar a questão econômica do município para que seja possível suprir o déficit de material humano, uma das necessidades apresentadas no diagnóstico. Já o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, declara que o estudo é importante e que é preciso debater mais os temas apresentados. O chefe da pasta declara ainda que escuta as demandas dos farmacêuticos e defende a padronização da distribuição de alguns medicamentos, como da insulina, por exemplo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o secretário de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, e também com o secretário adjunto da pasta, Marcos Guterres. Durante o encontro, foi tratada a pauta referente à elaboração de estudos técnicos nas áreas de engenharia/arquitetura para atender às demandas estruturais do prédio da Câmara de Vereadores. A reunião foi acompanhada pelo chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, pelo procurador jurídico Lucas Saccol e pelo secretário de Gestão e Administração da Casa, Luciano Diehl.

O Executivo municipal auxiliará o Legislativo, fornecendo os fiscais — engenheiros — que darão esse suporte técnico especificamente ao projeto de reforma do telhado do Palacete histórico da Vale Machado.

O presidente do Legislativo agradeceu a compreensão e a parceria da Secretaria de Urbanismo e Projetos, que se sensibilizou com o pleito, uma vez que a Câmara não conta com engenheiros nem arquitetos em seu quadro próprio. A partir de agora, os técnicos da prefeitura farão essa análise pormenorizada do projeto e, igualmente, acompanharão a execução da obra.

Fotos: Camila Porto

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria deliberou por unanimidade, nesta segunda-feira (5), pela constituição de uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de acompanhar as mobilizações de paralisação do transporte coletivo urbano de Santa Maria, que ocorreram na manhã desta segunda. O colegiado, designado pelo presidente Admar Pozzobom (PSDB), é integrado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB) e João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL). O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, acompanha as atividades.

A partir de agora, os parlamentares de forma institucional acompanharão a pauta que, basicamente, gira em torno de um movimento capitaneado pelos colaboradores do serviço de transporte coletivo urbano, que suspenderam parcialmente as atividades. A categoria reivindica reposição salarial das categorias (dos cobradores e motoristas).

No documento, assinado pelos vereadores, consta que a comissão buscará auxiliar no “efetivo diálogo e mediação entre todas as partes envolvidas (sindicatos dos empregados, empregadores e poder público) colocando fim aos movimentos e atendendo ao solicitado pelas categorias”. Por “considerar este ser um tema urgente”, na medida em que trata de um serviço público essencial, faz-se necessária a participação e acompanhamento do Parlamento quanto aos desdobramentos para que não haja prejuízo à sociedade e aos usuários do transporte coletivo.

A primeira reunião do grupo está marcada para esta terça-feira (6), quando serão estabelecidas as medidas e encaminhamentos.

Arte: Luisa Monteiro/CVSM

Numa iniciativa da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), a Câmara de Vereadores promoveu, na noite desta quinta-feira (30), audiência pública com o objetivo de debater a reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A plenária contou com a presença de representantes do Sindicato dos Professores Municipais e dos Muncipários; do Executivo Municipal, do Fórum em Defesa do Serviço Público; do IPASSP (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais) e da comunidade em geral.  Estavam presentes os vereadores Helen Cabral (PT), Marcelo Zappe Bisogno (UB); Marina Callegaro (PT); Alice Carvalho (PSOL); Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos); Alexandre Vargas (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT).

A vereadora Helen Cabral, presidente da comissão, destacou a preocupação com a reforma da previdência em estudo, especialmente pela possibilidade de retirada de direitos dos servidores. “Agradeço muito à comissão por entender a importância do debate”, enfatizou. O vereador Marcelo Bisogno, vice-presidente do colegiado, ressaltou a tarefa essencial da CPPARD de promover diálogo e aprofundar informações a respeito da possível reestruturação da previdência.

Fabiana Neves de Vargas, diretora-presidente do IPASSP-SM, afirmou a necessidade de se debater a reforma da previdência. “Não tem nada pronto ainda. Recém, vai se começar a estudar a questão. Houve duas reuniões com o Poder Executivo”, explicou, reiterando a premência de realização da reforma de acordo com a realidade de Santa Maria. Informou que uma empresa foi contratada para fazer diagnóstico da situação que, posteriormente, será analisado pelo IPASSP.

Solaine Massierer, secretária de município de Gestão de Pessoas, destacou que qualquer especulação a respeito da agenda da reforma da previdência é por conta de quem faz ilações porque não há nenhuma proposta em curso. Recentemente, o Executivo Municipal contratou o Instituto Gamma de Assessoria para elaborar estudo a respeito da reforma da previdência e também criou o Conselho Consultivo com representantes do IPASSP; Sindicatos e Câmara de Vereadores.

Vivian Serpa, do Sindicato dos Municipários, afirmou que os servidores não podem pagar sozinhos a conta pelo déficit da previdência. Declarou que a categoria entende a necessidade de reforma, mas defendeu também a redução de danos ao funcionalismo.

Após as comunicações dos integrantes da mesa de autoridades, foi disponibilizado espaço para manifestações do público presente. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara SM e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Tatiane Paumann

A Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou, na manhã desta terça-feira (30), uma audiência pública para discutir o projeto de duplicação da RSC-287 e a reconstrução da ponte no KM-227. A plenária foi promovida por comissão especial formada pelos vereadores Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) - presidente da Comissão Especial, Guilherme Badke (Republicanos) - vice-presidente, e Sidi Cardoso (PT) - relator.

Durante a audiência, lideranças locais cobraram maior agilidade nas obras e isenção de pedágio para os moradores dos distritos de Palma e Arroio do Só. Também foi debatida a reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande e os congestionamentos causados pelas obras de "pare e siga". Silvia Pozzobon, moradora do distrito de Palma, diz que o Conselho de Usuários referente à duplicação da RSC-287 não representa os moradores lindeiros da rodovia por não haver representantes de comércio ou de pessoas que atuam na agricultura e pecuária da localidade. 

Estiveram presentes na Audiência Pública o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), o prefeito de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues (PT), a vereadora de Paraíso do Sul, Katia Schlesner (MDB), o subprefeito de Palma, Domingos Balconi, e Andrei Nunes, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (CACISM), bem como demais representantes de municípios da região central. 

Representando a Câmara Municipal de Santa Maria, também participaram os vereadores Helen Cabral (PT), Fort (PP), Alexandre Vargas (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT). Não compareceram à audiência representante da Sacyr, da Agergs e da prefeitura de Santa Maria.

Como encaminhamento da atividade, a comissão especial deliberou a realização de nova audiência pública, desta vez, na cidade de Agudo. Para mais detalhes, assista à gravação completa da Audiência Pública clicando no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=80NwRuIsQJ4

Texto e Foto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, duas moções de congratulações e uma autorização de viagem. Ainda, constituíram seis comissões especiais. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 70 anos da Universidade Franciscana.

EXPEDIENTE NOBRE: No início da sessão, o espaço Expediente Nobre foi ocupado pelo vereador Tubias Callil em homenagem à Universidade Franciscana (UFN) por completar, em2025, 70 anos de história no Município de Santa Maria. O parlamentar, proponente da homenagem, disse que são sete décadas da UFN fortalecendo a educação e os valores humanos na sociedade. A reitora da universidade, Iraní Rupolo, resgatou o início da universidade, por meio da criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em 1955. “É pela educação o caminho”. Informou também que, no mesmo ano de 1955, também foi criado ocurso de enfermagem. “As irmãs franciscanas foram pioneiras na educação superior destacidade”. Depois, vários outros cursos foram criados pela instituição até os dias atuais.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9909/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que insere os artigos 6-a e 6-b na lei municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012 que “institui a Central de Controle e Bem-estar Animal no município”.

- Projeto de Lei nº 9889/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

GRUPOS DE TRABALHO:

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 006/2025 que Dispõe sobre a supressão do inciso V do Artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. A comissão ficou constituída pelos vereadores Luiz Roberto Menegheti/ Novo (presidente), Lorenzo Pichinin/ PSDB (vice-presidente) e Sidnei Cardoso Pereira/ PT (relator).

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 001/2025 que "Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria". O colegiado ficou constituído pelos vereadores Givago Ribeiro/PSDB, Tubias Callil/PL e Luiz Roberto Menegheti/ Novo.

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 005/2025 que "Dispõe sobre a supressão do Artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. A comissão ficou constituída pelos vereadores Luiz Roberto Menegheti/Novo (presidente), Givago Ribeiro/ PSDB (vice-presidente) e Sidinei Cardoso Pereira/ PT (relator).

- Comissão Especial para discutir e atualizar as planilhas que apontam os preços do transporte público municipal de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Bisogno/UB. A comissão ficou formada pelos vereadores: Marcelo Bisogno/UB (como presidente e membro nato), Tubias Callil/ (vice-presidente) e Alexandre Vargas (relator).

- Constituição de Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do Programa Vale-feira aos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira/ PT. A comissão ficou formada pelos vereadores: Sidinei Cardoso Pereira/ PT (como presidente e membro nato), Guilherme Badke/Republicanos (vice-presidente) e Luiz Carlos Fort/PP (relator).

- Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhar o Plano de Modernização da Iluminação Pública, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Givago Ribeiro/PSDB. A comissão ficou formada pelos vereadores: Givago Ribeiro/PSDB (como presidente e membro nato), Valdir Oliveira/PT (vice- presidente) e Luiz Roberto Meneghetti/Novo (relator).

RETIRADO DA PAUTA: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a retirada, para ajustes, do requerimento para autorização de viagem nº 30/2025 a Porto Alegre dia 08 de maio de 2025. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação nº 31/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), em homenagem aos 20 anos do Projeto UFSM Futsal.

- Moção de Congratulação nº 44/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), para parabenizar o grupo Marzari pelos 70 anos de fundação da entidade, celebrados em 27 de abril de 2025.

Primeira discussão: Dois projetos passaram em primeira discussão. São eles:

- Projeto de Lei nº 9925/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMcentro) e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI/Centro).

- Projeto de Lei nº 9898/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

Essas duas proposições serão votadas, provavelmente, na próxima sessão, dia 06 de maio.

Texto: Mateus Azevedo e Camila Porto
Foto: Tatiane Paumam e Luísa Monteiro

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu a presidente da ONG Igualdade, Marquita Quevedo, e o presidente do Fórum Municipal da Diversidade, Paulo Horvath, que abordaram sobre as etapas municipal, estadual e nacional da Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara.

A dupla solicitou apoio da comissão para a realização da etapa municipal que, segundo Marquita, deve acontecer até o mês de maio. A presidente da ONG também informou que as etapas estadual e federal acontecerão em 28 de junho e em setembro, respectivamente.

Como deliberação, o colegiado criou uma subcomissão para, juntamente com diversas entidades, organizar a realização da etapa municipal da Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O colegiado ficou composto pelos vereadores Alice Carvalho (PSOL), Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Marina Callegaro (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam

Na manhã desta terça-feira (29), na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares receberam um grupo de moradores e de alunos da Escola Marista do bairro Nova Santa Marta. A representação, que lotou as dependências do Plenarinho da Casa, reivindica a construção de uma Estratégia da Saúde da Família (ESF) na região.

O grupo argumenta que a reivindicação da comunidade está sendo feita desde 2023 e que o Poder Executivo, à época, havia afirmado aos moradores da localidade que existia recursos para a construção da ESF. “Cada pessoa que esta aqui sofre na carne o que é ir, 3h na manhã, e não ser atendido”, manifestou o líder comunitário Leonel Pacheco. Pacheco pontua que cerca de 6 mil moradores do bairro utilizam o serviço em um prédio com vários problemas estruturais.

Vice-presidente da comissão, vereador Valdir Oliveira (PT) defende que o Poder Executivo deve ser pressionado para executar a obra e que esperar emendas impositivas dos parlamentares é uma alternativa, mas que pode atrasar a construção da ESF até o final do próximo ano. “Se for dessa forma, vai demorar mais do que a gente precisa”.

O presidente do colegiado, vereador Givago Ribeiro (PSDB), defende que a execução da obra deve ser realizada por meio de financiamento. Como deliberação, a comissão encaminhará ao Poder Executivo pedido de informação sobre a existência de projeto de construção da referida ESF e articulará, junto à Prefeitura, a inclusão da ESF do bairro Nova Santa Marta em um futuro projeto de financiamento que contemplará outras ESF’s.

Tramitação aprovada
O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) exarou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 9918/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março como o Dia Municipal da Endometriose. O parecer foi aprovado pela comissão. A proposição é de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP).

Projeto distribuído
O Projeto de Lei 9892/2025, de autoria do vereador Fort, foi distribuído para a relatoria do edil Luiz Roberto Meneghetti (Novo). A matéria determina, no âmbito do Município de Santa Maria, que as unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Vistas
O vereador Valdir Oliveira fez a devolução do parecer do vereador Luiz Roberto Meneghetti sobre o Projeto de Lei 9895/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. Oliveira sugeriu ao colegiado que seja lançado mão do artigo 67 do Regimento Interno do Poder Legislativo para que esta matéria tenha até 60 dias para discussão por parte do relator. “Acho que o prazo de 60 dias seja salutar”. A sugestão foi acatada pela comissão.

Todos os vereadores integrantes do colegiado participaram da plenária.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Camila Porto

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29), emitiu parecer favorável à normal tramitação em duas matérias: um projeto de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. 

PARECERES PELA NORMA TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9941, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que institui e inclui no calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Resolução Legislativa nº 3, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que cria seção no Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição das frentes parlamentares. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Clarissa Lovatto

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), reuniu-se extraordinariamente, com representantes das secretarias municipais de Saúde e de Planejamento e Administrativo a fim de obter esclarecimentos acerca dos impedimentos técnicos para a execução de emendas impositivas. Além dos vereadores do colegiado, também estavam presentes o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas; a secretária municipal de Planejamento e Administração, Liana Ebling e integrantes da comissão de acompanhamento das emendas no Poder Executivo. O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, participou da reunião.

Na reunião, os vereadores relataram que alguns pareceres técnicos da comissão da prefeitura apontaram impedimentos de emendas já parcialmente executadas e também indicaram impedimentos técnicos em situações que os documentos poderiam ser ajustados com pequenas alterações no objeto da emenda.

Nas ponderações de vereadores e representantes do Executivo, foi destacada a possibilidade de alteração da instrução normativa que rege as emendas impositivas, desmembrando os possíveis apontamentos em duas seções: impedimentos de ordem técnica e devolutiva para ajustes/adequação. Com essa possível mudança aliada ao diálogo mais próximo e informal entre Executivo Legislativo, o objetivo é executar as emendas de autoria dos vereadores no menor prazo possível.

Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan realizaria oitivas de dirigentes da companhia. Porém, o colegiado recebeu documento dos advogados da Corsan, solicitando o acesso à integralidade dos autos da CPI e também o reagendamento das oitivas.

O presidente da CPI, vereador Tubias Callil (PL), após consultar a procuradoria jurídica do Legislativo e membros da comissão, informou que o pedido da companhia foi deferido. Deste modo, será fornecido acesso integral aos autos e, posteriormente, agendada nova data das oitivas.

A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

O prazo de trabalho da CPI – instalada em 25 de fevereiro - é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. 

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Marcelo Martins