A Câmara de Vereadores publicou, nesta segunda-feira (04), o edital com a convocação de André de Siqueira Denardin,  candidato aprovado em segundo lugar para o cargo de arquiteto e urbanista no processo seletivo simplificado realizado, em 2025, pelo Legislativo. O chamamento do segundo colocado aconteceu em razão de o primeiro colocado ter se desligado do Parlamento para assumir vaga em outro concurso.

O candidato deve comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de quatro dias ininterruptos, ou seja, até a próxima quinta-feira, dia 07 de maio. O horário da diretoria é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 13h30 às sextas-feiras. É necessário apresentar documento oficial que o identifique, bem como toda a documentação necessária, elencada no edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, sob pena de perder a possibilidade de contratação nesta Câmara Municipal.

Todas as informações do Processo Seletivo Simplificado podem ser acessadas no menu “Processo Seletivo para Servidores Temporários” no site da Câmara de Vereadores. 

Em anexo, confira o edital de convocação e nomeação.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Julia Vissotto

Na manhã e na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária. Os vereadores aprovaram um projeto de lei, uma comissão especial e uma autorização de viagem. Ainda, reprovaram o requerimento para convocação do secretário municipal de Saúde. Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial criada para acompanhar o projeto de reforma das obras do Guarani Atlântico solicitou a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Por solicitação do vereador Tony Oliveira (Podemos), foi incluída na pauta da sessão a abertura de uma Comissão Especial para a criação de um Berçário Industrial no Município. O proponente explicou, na tribuna, que o berçário industrial seria uma ferramenta para alavancar pequenas empresas e, dessa forma, fomentar o desenvolvimento econômico. Além disso, disse que o Poder Executivo já teria sinalizado a doação de um terreno para a construção do local. Sobre o papel da comissão, destacou que será o de atuar como um elo entre o Poder Executivo, as universidades e os empreendedores, levantando demandas e criando oportunidades reais para quem quer trabalhar. Por indicações das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: vereador Adelar Vargas (MDB), como vice-presidente; vereador Coronel Vargas (PL), como relator; e vereador Tony Oliveira, membro nato, como presidente.
 

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO REPROVADA: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia da convocação do secretário municipal da Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos a respeito das filas nas farmácias municipais, das filas nos postos de saúde e do tratamento dado às pessoas em vulnerabilidade social. O requerimento foi reprovado por 11 votos contrários a 8 favoráveis (Alice Carvalho/PSol; Helen Cabral/PT; Professor Luiz Fernando/PDT; Marina Callegaro/PT; Sid Cardoso/PT; Tubias Callil/PL; Valdir Oliveira/PT e Werner Rempel/PCdoB).
 

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou ao Plenário autorização de viagem a Gramado/RS entre os dias 5 e 7 de maio. Em seu requerimento, o vereador justificou o pedido para participar como convidado e expositor no Gramado Summit.
 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
 

- A pedido do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10.164, o qual institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador (a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências, foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. O reconhecimento será destinado a empresas e estabelecimentos que adotem práticas responsáveis e comprometidas com a dignidade, o respeito e as condições necessárias para o exercício da atividade de entrega.
 

- Por solicitação do parlamentar Givago Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 10.216/2026 entrou na pauta da sessão ordinária e passou em primeira discussão. A matéria institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação e dá outras providências. Na tribuna, o edil afirmou que a iniciativa pode mudar a realidade da região do Campestre do Menino Deus, que possui grande potencial turístico, econômico e cultural. Além da localidade citada, o distrito abrange o Parque dos Morros e o Morro do Cechella.
 

- A partir de solicitação do líder do Governo na Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 10.260/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, altera os arts. 1º, 1º A e 2º da Lei nº 6.721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De forma resumida, conforme a justificativa, o projeto de lei faz ajustes na forma como o Município paga a Previdência dos Servidores (RPPS) para evitar problemas financeiros no futuro. Na prática, a alteração refere-se à mudança na forma de pagamento do déficit da previdência. Atualmente, o pagamento é dividido entre alíquotas (percentual) e aportes (valores fixos). O projeto aumenta a parte da alíquota e diminui os aportes.
 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 10.027/2025, o qual institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria, no dia 1º de maio, no calendário oficial dos eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a justificativa do autor, vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas para o emprego e à geração de renda. A matéria e suas emendas, uma modificativa e uma supressiva, foram aprovadas, por unanimidade, pelos vereadores. Acompanhe aqui. https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/182765
 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA:
Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei. São eles:
 

- Projeto de Lei nº 10.164, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o qual institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador (a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
 

- Projeto de Lei nº 10.216/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação e dá outras providências. A matéria também foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
 

- Projeto de Lei nº 10.260/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, altera os arts. 1º, 1º A e 2º da Lei nº 6.721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Por 11 votos a sete, o Projeto de Lei nº 10.260/2026 foi aprovado. 
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto e Fernando Braga

A Câmara de Vereadores de Santa Maria publicou, nesta quinta-feira (30), o edital para a seleção das obras da Lei do Livro de 2026. Os interessados em publicar o seu livro, gratuitamente, podem inscrever narrativas de cunho científico e do gênero literário. As inscrições devem ser feitas no setor de Relações Públicas da Casa Legislativa ou enviados via Sedex (dirigido à Assessoria de Relações Públicas) até o dia 30 de junho. 

Segundo o regramento contido no edital, poderão ser escolhidos até dois livros. Esses deverão enfocar temas locais ou regionais que estejam ligados à história e/ou cultura santa-mariense, podendo estar classificados nos seguintes tipos de textos literários: crônicas, contos, poemas, romances, ou ainda textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística.

A escolha do livro será definida por uma comissão composta por: um representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, um representante da Associação Santa-mariense de Letras e um representante da Casa do Poeta de Santa Maria. Os critérios de escolha se nortearão pela relevância do tema abordado na obra, devendo ser exclusivamente relacionado à cultura e/ou história santa-mariense, cabendo aos integrantes da comissão apresentar justificativa, por escrito, do(s) motivo(s) da escolha da(s) obra(s) selecionada(s). O documento deverá ser feito em conjunto, sendo que a decisão da comissão é soberana.

A Câmara de Vereadores irá realizar a impressão de mil e quinhentos exemplares de cada obra selecionada, desses 200 serão entregues ao autor. A expectativa é de que as obras selecionadas sejam lançadas na Feira do Livro de 2027.

De acordo com o edital, as publicações não poderão ser comercializadas, devendo ser entregues, gratuitamente aos leitores.  

O edital pode ser conferido na seção Projetos Institucionais – Lei do Livro -  no site da Câmara de Vereadores. Clique aqui para acessar.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Laura Pacheco 

A Câmara de Vereadores realiza, no dia 05 de maio, às 18h, a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Benemerência, que contempla quatro honrarias, e da Medalha Coração do Rio Grande. A solenidade, neste ano, acontece no auditório da Fapas (Faculdade Palotinas) em razão da limitação do número de pessoas no Plenário Coronel Valença.

O Título de Cidadão Benemérito será concedido a Pedro Henrique Brair, fundador e presidente da rede de farmárcias São João.  Juliane Muller Korb, presidente da OAB/Subseção Santa Maria receberá a homenagem de Cidadã Santa-mariense,

O título de Honra ao Mérito será entregue a Michel Finger, responsável técnico da UPA 24 horas. E o título de Vereador Emérito ao ex-vereador Vicente Paulo Bisogno, que exerceu a vereança de 1993 a 1996 e, na legislatura anterior, assumiu, em definitivo, no mês de maio de 1990, com o falecimento do vereador Arnaldo Souza. Em 1994, presidiu o Parlamento santa-mariense.

Neste ano, o empresário e proprietário da Agrimec, Odilo Pedro Marion, receberá a Medalha Coração do Rio Grande. Essa distinção é direcionada a pessoas que contribuem com o desenvolvimento de Santa Maria.

HOMENAGENS:

Cidadão Santa-mariense

Esta homenagem é conferida à pessoa natural de outro Município que, por sua atuação social, cultural, política, econômica e administrativa, tenha prestado relevante serviço ao Município de Santa Maria. 

Cidadão Benemérito 

Esta benemerência é destinada à pessoa que, por sua destacada atuação no meio social, cultural, político, tenha prestado relevante serviço de interesse público ao Município.

Honra ao Mérito

A Honra ao Mérito é conferida à pessoa que houver praticado importante ato de renúncia, sacrifício ou solidariedade humana, em caso de calamidade pública ou em situação de perigo de pessoa humana. 

Vereador Emérito

Este título é conferido a ex-vereador que tiver completo uma Legislatura no mínimo. 

Coração do Rio Grande 

Esta medalha destina-se às personalidades internacionais e nacionais que contribuíram, efetivamente, para o progresso de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Diretoria de Comunicação CMVSM 

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (28), Sessão Plenária Externa no Colégio Antônio Alves Ramos (Pallotti) em razão do aniversário de 65 anos da instituição. A proposição partiu do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. Estudantes e professores do colégio prestigiaram a Sessão, que contou com apresentação da orquestra do Projeto Pallotti.

No espaço do expediente nobre, o vereador Fort fez uma retrospectiva histórica da trajetória do Colégio Pallotti. “Sessenta e cinco anos de existência na parte educacional têm que ser comemorados”, destacou, acrescentando que a missão palotina voltada à educação e ao aspecto social transformou inúmeras vidas. O colégio tem aproximadamente 830 alunos, além de mais de cem colaboradores. 

A diretora pedagógica do Colégio Pallotti, Geonice Hauschildt, destacou o sentimento de honra e de gratidão pela celebração dos 65 anos da instituição de ensino. Fez agradecimento especial ao vereador Fort pela sensibilidade e iniciativa de realização da Sessão no espaço do colégio. 

O diretor do colégio, Padre Sérgio Lasta, enfatizou que a homenagem do Legislativo fortalece a instituição a seguir na missão de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. “Toda a história não começou há 65 anos, mas iniciou, em Roma, com São Vicente Pallotti, na metade do século XIX. Pallotti se utilizou de todos os meios e cooperadores para fazer caridade e cada pessoa, utilizando dons e serviços, para pessoas necessitadas”, observou. O orador destacou que, no Colégio Pallotti, professores, colaboradores, familiares e alunos cooperam a educação para sociedade mais humanizada.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 30 de abril. O horário de atendimento ao público externo será das 7h30 às 13h30 e a Sessão Ordinária iniciará às 09h. O projeto objetiva adequar o horário da Sessão Plenária na véspera do Feriado do Dia do Trabalhador, que ocorre na sexta-feira, 1º de maio;

Projeto de Resolução Legislativa nº8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária e da Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Benemerência da Câmara de Vereadores no dia 05 de maio. As Sessões serão realizadas no Salão Nobre da Faculdade Palotina de Santa Maria;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando criação da Frente Parlamentar em defesa da abertura de UPAS nas regiões sul e leste, na cidade de Santa Maria.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem para acompanhar as equipes esportivas de Santa Maria e do Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros de Praia entre os dias 3 e 10 de maio em Guarapari- ES.  A viagem é sem custo ao Legislativo.

A sessão foi transmitida ao vivo na TV Câmara SM (18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga e Julia Vissotto

Na tarde do dia 23 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou SessãoPlenária Ordinária. Na primeira sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, duas moções e a constituição de uma comissão especial. Já era madrugada de 24 de abril quando o presidente da Câmara anunciou a necessidade de realização de sessões extraordinárias para a análise de matérias em regime de urgência, como o Programa de Recuperação Fiscal do Município. As deliberações foram concluídas por volta das 3h30 da manhã desta sexta-feira.

TRIBUNA LIVRE: Antes da Ordem do Dia, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Santa Maria utilizou a Tribuna Livre. O pastor Marcelo Virago Arruda falou sobre a 25ª edição da Marcha para Jesus, que acontece nos dias 30 de abril e 1º de maio, na Gare. Na programação, além da tradicional caminhada pelo Centro da cidade, haverá apresentações artísticas com bandas locais e nacionais. Em caso de chuva, Arruda assegurou que o evento será mantido.

PROJETOS APROVADOS: Dois projetos foram aprovados pelos vereadores na Sessão Ordinária. São eles:

- Projeto de Lei nº 10158/2026, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Em sua justificativa, o autor da proposição, vereador  Rudys Rodrigues (MDB), destaca que a maternidade solo não é exceção e a maioria das mulheres que chefiam seus lares sozinhas estaria em situação de vulnerabilidade socioenômica. 

- Projeto de Lei nº 10167/2026, que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek, na cidade de Santa Maria. Na justificativa da proposição, o autor da matéria, vereador Marcelo Bisogno (UB), destaca que as ruas no entorno já possuem nomes de flores e, dessa forma, a alteração contribuiria para a melhora da estruturação urbana do município.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Outros dois projetos passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, as proposições deverão ser votadas pelos parlamentares na próxima Sessão Plenária Ordinária, marcada para a próxima terça-feira (28). São elas:

- Projeto de Lei nº 10164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador(a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas Dos Santos (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no Município de Santa Maria e dá outras providências. E Emenda Supressiva nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 10180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas Dos Santos, “Ficam suprimidos os Art. 5°, e o inciso III do art. 6° e o art. 7° do Projeto de Lei nº 10180/2026, os quais dispõem sobre tema de competência de administração do Município, despesas decorrentes da execução da lei.”

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram uma comissão especial para analisar Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026. A proposição, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara, o qual modifica a regulamentação das Comissões. Por indicação das bancadas parlamentares, o grupo ficou constituído pelos vereadores Sidi Cardoso (PT), como presidente; Admar Pozzobom (PSDB), como vice-presidente e Tubias Callil (PL), como relator. Esse grupo de trabalho tem duração de sessenta dias, podendo ser prorrogáveis por mais trinta dias. 

RECONHECIMENTO: Os vereadores aprovaram o envio de duas Moções de Congratulações. São elas: 

- Moção de Congratulações à Associação Voleibol Futuro (AVF) pelos 18 anos de fundação e atividades. Autor: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

- Moção de Congratulações pelos quatro anos do Regional Centro do MotoClube Insanos. Autor: vereador Lorenzo Piccinin (PSDB).

INSERÇÃO NO ANUÁRIO DA CÂMARA: De autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), os vereadores acataram a inserção nos anais da Câmara da reportagem do jornalista Deni Zolin cuja título é "Biometria na catraca: mil fraudes de uso indevido de cartão de idosos e estudantes gera bloqueio de usuários", publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 11 de abril de 2026. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Os vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos) e Rudys Rodrigues (MDB) solicitaram autorização de viagem para Brasília de 27 a 30 de abril. De acordo com o requerimento, a viagem tem o objetivo de participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. 

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: O presidente do Legislativo, vereador Sergio Cechin (PP), anunciou a necessidade de realização de Sessões Plenárias Extraordinárias para análise de quatro projetos de lei. Foram eles: 

- Projeto de Lei nº 10252/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município de Santa Maria o Programa de Recuperação Fiscal 2026 e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, a matéria visa estimular a recuperação dos créditos devidos por parte dos contribuintes. O Executivo considera que as vantagens oferecidas proporcionarão que os contribuintes utilizem o programa de descontos para tornarem-se adimplentes. De outro lado, refletirá para os cofres municipais recuperação da receita, e diminuição no estoque da dívida. O líder do governo na Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), informou que o projeto deve beneficiar cerca de 50 mil pessoas. Acompanhe aqui. Além do projeto, cinco emendas modificativas foram aprovadas, com 15 votos favoráveis e um contrário (vereador Tubias Callil- PL). https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/197570

- Projeto de Lei nº 10259/2026, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Anexo X da Lei nº 7102, de 22 de dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a alteração ajusta o Anexo X, que trata da estimativa e compensação da renúncia da receita, para atender ao Projeto de Lei de Recuperação fiscal (Projeto de Lei nº 10252/2026). O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário (vereador Tubias Callil- PL).

- Projeto de Lei nº 10265/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o valor do auxílio- alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. O auxílio-alimentação de que trata esta Lei tem o valor mensal de R$ 1.5000,00 (um mil e quinhentos reais). Em votação nominal, a matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e 4 contrários (vereadores Givago Ribeiro/ PSDB, Luiz Roberto Meneghetti/ Novo, vereador Lorenzo Pichinin/ PSDB e Tubias Callil/ PL). 

- Projeto de Lei nº 10264/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. A revisão se dará conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) relativo ao exercício de 2025, a contar de 1º de março de 2026. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e dois contrários (vereadores Luiz Roberto Meneghetti/ Novo e Tubias Callil/ PL).

Texto: Camila Porto

Fotos: Julia Vissotto e Fernando Braga 

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais analisou quatro pareceres a projetos de lei e distribuiu outras oito matérias para relatoria. As reuniões do colegiado acontecem, ordinariamente, às quintas-feiras, às 14h15, na sala Vereador Lauro Machado. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) emitiu parecer pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei nº 10176/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria.”

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Guilherme Badke (Republicanos) sobre o Projeto de Lei nº 10166/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que “Dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências. 

O edil Adelar Vargas (MDB) manifestou-se favoravelmente a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 10213/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).”.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) proferiu parecer positivo referente ao Projeto de Lei nº 10170/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que “Institui o projeto “Adote a saúde” no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências.”.

Os demais vereadores presentes seguiram os votos dos relatores dos projetos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que “Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal de nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual "Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria". Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que “Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável." Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que “Institui a política municipal “Ajude um Animal de Rua”, no município de Santa Maria e dá outras providências.". Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria." Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 10179/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro." Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que “Institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.” Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem os pareceres sobre as matérias analisadas. 

Texto e foto: Camila Porto

No início da tarde desta quinta-feira (23), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, o colegiado recebeu uma representação de estabelecimentos comerciais noturnos (bares e distribuidoras de bebidas), os quais registraram descontentamento com medidas do Poder Executivo relacionadas ao sossego público. 

Lucas Silva da Costa, proprietário de uma conveniência na área central, afirmou que a prefeitura tenta transferir a responsabilidade pelo sossego público aos estabelecimentos comerciais noturnos. Segundo ele, há tentativa de criminalizar os empreendedores quando a perturbação, em grande parte dos casos, é provocada por pessoas que circulam em veículos com alto volume de som e motos com canos adulterados.

Como deliberação, o colegiado decidiu pela realização de audiência pública para ampliar o diálogo na busca de soluções. Para essa atividade, em data a ser definida, serão convidados representantes do Executivo Municipal; dos estabelecimentos comerciais e público interessado na temática. A comissão também irá formar uma subcomissão para debater e propor soluções relativas ao funcionamento de bares e distribuidoras. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Julia Vissotto

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público -  de percorrer várias cidades gaúchas -  se encerraram na última sexta-feira (17). A última agenda de viagem do colegiado foi junto ao município de Santa Cruz do Sul. Na prefeitura, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Transporte Urbano, Vanir Ramos de Azevedo. Em pauta, o subsídio que o Executivo municipal aporta mensalmente junto ao Consórcio TC Stadtbus que gira em torno de R$ 300 mil mensais.

A prefeitura de Santa Cruz do Sul ainda lida com as empresas quanto a uma possível renovação contratual, uma vez que este é o último ano da atual concessão em vigência. O Executivo municipal adiantou que dará início, nas próximas semanas, a uma pesquisa de avaliação dos serviços prestados junto à população.

A CPI é formada pelos vereadores presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator. Os trabalhos têm ainda o acompanhamento do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Bruno Tech

De acordo com o Decreto Executivo nº 20, de fevereiro de 2026, que define os feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para este ano, nos dias 20 e 21 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá horário de funcionamento diferenciado. Na quarta-feira (22), o expediente normal será retomado.

- Dia 20 (segunda-feira): ponto facultativo;

- Dia 21 (terça-feira): feriado nacional – Tiradentes;

- Dia 22 (quarta-feira): expediente normal – Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. 

Na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu audiência pública para debater com a comunidade Projeto de Lei Complementar nº 18/2026. A proposta estabelece a obrigatoriedade do nivelamento de buracos e tampões em vias públicas, quando executados por empresas particulares e prestadoras de serviços, devendo corresponder ao mesmo nível da via. Participaram da plenária vereadores, o secretário de Município de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner Oliveira da Rosa, o secretário extraordinário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, além da comunidade em geral.

O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que, diante de diversas reclamações sobre as condições das vias após reparos e recapeamentos, surgiu a ideia de estabelecer um regramento para a atividade. Por isso, o edil apresentou a sugestão de inclusão na Lei Complementar nº 92/2012, com a inserção de parágrafo único ao art. 58, conforme segue:

“Parágrafo Único: O projeto executivo de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias, assim como intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, deverá contemplar, obrigatoriamente, o nivelamento de tampões, tais como bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, existentes no local de intervenção, devendo corresponder à mesma altura do piso da via, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos.”

O secretário Wagner da Rosa considerou positiva a inclusão na legislação vigente, ressaltando que o mecanismo irá auxiliar em uma fiscalização mais eficaz das prestadoras de serviços. Além disso, pontuou que a padronização prevista contribuirá para a prevenção de acidentes.

Como representante do setor, o engenheiro civil Fábio Zucoloto destacou que as obras de nivelamento são complexas e onerosas, razão pela qual solicitou flexibilidade para alcançar o melhor custo-benefício. Acrescentou que, por se tratar de um trabalho operacionalmente desgastante, as empresas costumam contratar terceirizadas para a execução.

Por fim, o vereador Coronel Vargas, também presidente da comissão especial que analisa o projeto, informou que a comunidade tem o prazo de 15 dias, a partir desta data, para propor sugestões de alteração à legislação. As emendas devem ser protocoladas na Câmara.

Integram a comissão os vereadores Fort (PP), como relator, e Sid Cardoso (PT), vice-presidente, ausente por estar em viagem autorizada.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo. Acompanhe aqui.  

Texto: Camila Porto
Foto: Júlia Vissotto

A CPI do Transporte Público cumpriu mais uma série de agendas na região metropolitana com o objetivo de buscar exemplos que possam ser replicados em Santa Maria. O colegiado esteve, na última quinta-feira (16), em Canoas e em Sapucaia do Sul. Em Canoas, a agenda foi com o prefeito Airton Souza (PL), que detalhou a medida adotada pelo Executivo municipal, neste ano, que tornou a política de Passe Livre definitiva no transporte público de Canoas.

O prefeito enfatizou que, com a medida, Canoas é a maior cidade do Rio Grande do Sul e a 2ª maior do Brasil, em número de habitantes, a oferecer tarifa zero de forma universal. Os vereadores escutaram do prefeito que a gratuidade no município se iniciou ainda em 2024 no contexto das enchentes e, desde então, o benefício vinha sendo prorrogado (por meio de decretos).

Já em Sapucaia do Sul, foi tratado do começo das operações, neste ano, da nova empresa do transporte coletivo, a Transbus. Os serviços se iniciaram, no município, com mais de 30 ônibus - boa parte deles com ar-condicionado e frota nova. A exemplo de Santa Maria, Sapucaia do Sul também trabalha para viabilizar processo licitatório ainda para este ano.

A CPI é formada pelos vereadores presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator. Na agenda do dia 16, o vereador Manequinho já havia retornado a Santa Maria. Os trabalhos têm ainda o acompanhamento do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Também aconteceu a aprovação da formação de duas comissões especiais e a realização da primeira discussão de três projetos de lei. Em razão do feriado de 21 de abril, a próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de abril.

VISITA ILUSTRE: A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) utilizou a tribuna, durante a Sessão Plenária, destacando a alegria de estar no Parlamento santa-mariense. “É um reencontro com minhas raízes. Antes de ocupar qualquer cargo, sou filha de Santa Maria”, declarou. Afirmou que está na política para servir e cuidar das pessoas, trabalhando para transformar realidades.

EXPEDIENTE NOBRE

Antes da Ordem do Dia, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem aos 60 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria. Compuseram a mesa de autoridades: professora Raquel Guerra, representando a UFSM; professora Beatriz Isaia, representando a Associação Cultural Orquestra Sinfônica; Maestro Claudio Esteves, da Orquestra Sinfônica de SM e professora Ivone Richter, representando o regente honorífico da orquestra, Frederico Richter.

O autor da homenagem exibiu um material audiovisual com apresentação da orquestra. “A Orquestra Sinfônica de Santa Maria chega ao seu jubileu de diamante com a primeira formação acadêmica universitária do Brasil e um das poucas orquestras sinfônicas estáveis no interior do nosso Estado”, destacou, acrescentando que são sessenta anos de continuidade e, sobretudo, de resistência.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Santa Maria

INSERÇÃO NOS ANAIS:

-requerimento do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo de Marcio Flores, membro da ONG Igualdade e Diretor do Museu da Diversidade do RS e Coordenador do Sistema Municipal de Museus de Santa Maria, veiculado no jornal Diário de Santa Maria do dia 31 de março de 2026.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de comissão especial para acompanhar as obras de reconstrução no município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Sidi Cardoso, professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 28 de abril. A Sessão Externa acontecerá no Colégio Antônio Alves Ramos (PALOTTI), pela passagem dos seus 65 anos. A realização da Sessão Plenária Ordinária Externa não altera o horário de expediente administrativo do Poder Legislativo em sua sede;

Projeto de Lei nº 10174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

Projeto de Lei nº 10177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, devem ser votadas na Sessão Ordinária do dia 23 de abril, tendo em vista o feriado nacional de 21 de abril. São elas:

Projeto de Lei Nº 10158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Mãe santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências; 

Projeto de Lei Nº 10154, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui no âmbito municipal o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER;

Projeto de Lei Nº 10167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga

No início da tarde desta quinta-feira (16), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, a nomeação de psicopedagogos aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal em 2024. Participaram do encontro vereadores, representantes da Secretaria de Município de Educação e profissionais aprovados no certame. 

Representando o grupo dos aprovados, Márcia Marinho disse que o prazo de validade do concurso encerra em junho e que 27 aprovados aguardariam o chamamento. A psicopedagoga relatou ao colegiado que muitas pessoas desconhecem a importância desse profissional nas escolas, que desempenha uma função que vai além da de um professor de reforço. Explicou que o psicopedagogo é o responsável por diagnosticar e prevenir dificuldades de aprendizagem dos alunos, além de assessorar os professores nas políticas de inclusão social. 

A secretária-adjunta, Adriana Bonumá Bortolini, reconheceu a relevância do especialista nas instituições de ensino. Informou que a expectativa é que, até o fim do mês de abril, seja publicado o edital de nomeação de nove psicopedagogos. Além disso, sinalizou a possibilidade de prorrogação do concurso.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Marcelo Martins

A CPI do Transporte Público chegou à capital gaúcha com um objetivo bem delineado: buscar exemplos referentes ao sistema de ônibus coletivo que possa ser replicado em Santa Maria. Em Porto Alegre, o colegiado esteve reunido com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, e demais integrantes da pasta. Na oportunidade, os vereadores puderam conhecer um pouco mais sobre a realidade da gestão do transporte na capital.

Na sequência, os parlamentares estiveram na Empresa Pública de Transporte e Circulação. Lá, a reunião de trabalho foi com o diretor-presidente Pedro Bisch Neto. O ponto alto da agenda se deu junto à visita técnica à Companhia Carris porto-alegrense.

“É uma verdadeira referência na gestão do transporte coletivo, com seus 154 anos de história. Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento prático da empresa, acompanhando toda a sua estrutura e operação”, avaliou o presidente da CPI, Tony Oliveira (Podemos).

A CPI do Transporte Público é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator - foi em Rio Grande, na zona sul do Estado. Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer promoveu, na noite desta quarta-feira (15), audiência pública para debater os desafios na rede municipal de ensino com a presença da totalidade dos vereadores do colegiado, representantes do Executivo Municipal, entidades sindicais e professores municipais. A comissão é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT), tendo como integrantes os vereadores Helen Cabral (PT), Alice Carvalho (PSOL), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PC do B). O vereador Valdir Oliveira (PT) também participou da audiência. 

A falta de professores e de monitores nas séries iniciais; a demora na nomeação dos aprovados em concursos públicos e falta de previsibilidade na reforma de problemas estruturais em unidades escolares foram alguns dos problemas apontados pelos representantes dos professores e pela Comissão de Educação. 

O presidente do colegiado, vereador Luiz Fernando (PDT), destacou que a comissão busca soluções para que a sociedade tenha as pautas na seara da educação atendidas. A vereadora Helen Cabral, vice-presidente do colegiado, registrou que está elaborando dossiê sobre a situação das escolas, o qual, posteriormente, será entregue à Comissão de Educação, à secretaria de Educação e ao Ministério Público Estadual. Segundo a vereadora, há a constatação de falta de estagiários e monitores, além do déficit de professores em sala de aula.

A secretária adjunta de Educação, Adriana Bortolini, afirmou que há processo constante de escuta e diálogo para encontrar soluções e avançar na resolução dos problemas apontados. O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, registrou que, ao longo dos anos, avanços foram conquistados, citando, por exemplo, que, desde o início do ano, cerca de cem professores foram nomeados.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara SM. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Fernando Braga