Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan realizaria oitivas de dirigentes da companhia. Porém, o colegiado recebeu documento dos advogados da Corsan, solicitando o acesso à integralidade dos autos da CPI e também o reagendamento das oitivas.

O presidente da CPI, vereador Tubias Callil (PL), após consultar a procuradoria jurídica do Legislativo e membros da comissão, informou que o pedido da companhia foi deferido. Deste modo, será fornecido acesso integral aos autos e, posteriormente, agendada nova data das oitivas.

A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

O prazo de trabalho da CPI – instalada em 25 de fevereiro - é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. 

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Marcelo Martins

Nesta quinta-feira (24), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, a autorização de três viagens parlamentares, e a inserção de um texto nos anais da Câmara. Em Sessão Extraordinária realizada logo após a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram um projeto de lei.

PROJETO APROVADO:
O Projeto de Lei nº 9907/2025 foi aprovado, por unanimidade, dos vereadores presentes. A matéria prevê a obrigação de empresas de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT) disse que é preciso assegurar um atendimento de qualidade e que não prejudique o contratante. A matéria passou com 13 votos favoráveis, e um contrário.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulações ao escritor santa-mariense Daniel Figueira Tonetto, pela obra literária “Dois caminhos”. Autoria: vereador Sidi Cardoso Pereira (PT).

- Moção de Congratulação pelos 37 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Erlinda Minoggio Vinadé, que se completa no dia 25 de abril de 2025. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

VIAGENS PARLAMENTARES:
- O vereador Sidnei Cardoso Pereira (PDT) encaminhou requerimento para autorização de viagem para Brasília de 05 de maio de 2025 a 09 de maio de 2025.

- O mesmo parlamentar, Sidi Cardoso, solicitou autorização para viajar para Porto Alegre no dia 28 de abril para participar do Fórum Democrático 2025, no Salão Nobre da UFCSPA.

- O edil Valdir Oliveira (PT) solicitou autorização de viagem a Brasília (Distrito Federal) a fim de cumprir agenda junta Secretaria Nacional de Defesa Civil -SEDEC e Ministério da Saúde.

PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS: 
O Plenário aprovou a continuidade dos trabalhos, por mais 30 dias, da Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227, e de melhorias na RSC 287 solicita prorrogação de prazo. A Comissão Especial tem audiência pública agendada para o dia 30 de abril, às 9h, no Plenário Coronel Valença.

TEXTO NO ANUÁRIO: 
O vereador Valdir Oliveira (PT) solicitou a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo de opinião: Papa Francisco: um Profeta dos nossos tempos, de autoria da Irmã Lourdes Dill, e veiculado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 23 de abril de 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
Três matérias passaram em primeira discussão. Elas devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, dia 29 de abril. São elas:

- Projeto de Lei nº 9909/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, o qual insere os artigos 6-A e 6-B na Lei Municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012, que “Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município”.

- Projeto de Lei nº 9889/2025, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9871/2025, de autoria conjunta dos vereadores Sidnei Cardoso Pereira (PT)e Marcelo Bisogno (PDT), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, Início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85m e de latitude.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
Também foi realizada uma sessão extraordinária. Nelas, foram pautadas as seguintes matérias: Projeto de Lei (PL nº9927/2025), de autoria do Executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 512.969,56. A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Na sequência, foi colocada em apreciação novamente o PL nº 9871/2025, de autoria dos vereadores Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR-392 ligando as zonas sul e leste. A matéria contou com 14 votos pelo ‘sim’ e nenhum contrário.

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro

Na noite desta quarta-feira (23), a Comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, realizou audiência pública para debater o tema com a comunidade. O objetivo do projeto é discutir sobre a redução da faixa não edificável presente nas rodovias do Município de Santa Maria.

Além dos vereadores que integram o colegiado — Guilherme Badke/Manequinho (presidente), Sérgio Cecchin (vice-presidente) e Luiz Roberto Meneghetti (relator) —, estiveram presentes o secretário municipal de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider; o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Beloyanes de Pietro; o superintendente adjunto do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), Jader Barbosa Rodrigues; e a presidente da Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Santa Maria (Seasm), Sirlei Bevilaqua.

O vice-presidente da comissão, vereador Sérgio Cecchin (PP), ressaltou a importância do projeto, destacando que, devido ter experiência na área da engenharia, percebe a necessidade da mudança proposta. 

“Entendemos que estamos, por meio dessa audiência pública, realizando o trabalho da Câmara de Vereadores, ou seja, servir de elo entre a comunidade e o Legislativo.”

Durante sua fala, o secretário de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, afirmou que a Prefeitura entende o direito à propriedade das pessoas, mas que esse direito não deve ferir o planejamento urbano já existente. 

“Queremos deixar isso regrado e transparente a todos por meio do diálogo, para entendermos caso a caso as necessidades. Não definirmos apenas o tamanho mínimo da faixa, mas também olharmos onde precisamos de mais distância ou em quais locais ela deve permanecer igual, pois não causa prejuízo, para assim realizar as mudanças.”

A representação da comunidade ficou a cargo de Silvia Pozzobom, moradora do distrito de Palma, que registrou suas considerações durante a audiência e ressaltou que em muitos momentos a faixa fica interrompida pelo sistema de ‘pare e siga’, mesmo quando não estão sendo realizadas obras na via o que atrapalha a fluidez do trânsito. 

“Precisamos também pensar na duplicação da RSC-287, e resolvermos o problema da ponte que caiu durante as enchentes de maio e, até o momento, conta com uma (ponte) móvel no lugar”. 

Texto e fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores de Santa Maria foi realizada nesta quinta-feira (24), às 13h, no plenarinho da Casa Legislativa. A pauta contou com deliberações de pareceres, recebimento de lideranças comunitárias e encaminhamentos sobre questões urbanas e sociais do município.

Logo no início, os parlamentares aprovaram as atas das reuniões nº 008 e nº 009, relativas às sessões realizadas no dia 9 de abril.

Deliberações

Na sequência, foram aprovados dois pareceres referentes a projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 9923/2025 trata da conversão das Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) em Legitimação Fundiária. Já o Projeto de Lei nº 9925/2025 autoriza o município a doar, com encargo, área de terras à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCENTRO) e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI/CENTRO). 

Também foi deliberada uma visita institucional a uma residência localizada na Rua Princesa Isabel, no bairro Perpétuo Socorro. O local encontra-se em situação de risco de desmoronamento devido a um processo de erosão no terreno. 

Assuntos Gerais

Por fim, a reunião recebeu a léder comunitária Tainara Liesenfeld, moradora do Residencial Alto da Colina, da região de Camobi. A moradora trouxe relatos sobre os recorrentes alagamentos na região e solicitou apoio dos vereadores para buscar soluções junto ao Executivo. Além disso, outros moradores que estavam presentes na reunião, relataram que a cerca de 25 anos não se resolvem os problemas da localidade. Foi agendada uma reunião no dia 21 de maio, às 17h com os vereadores responsáveis e às 17h30 com a comunidade do Alto da Colina na cancha de bocha da rua 8.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade e Propaganda) 

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (24), para encaminhar projetos e pautas referentes ao colegiado. A reunião foi conduzida pelo vereador Werner Rempel (PCdoB), presidente em exercício, e teve a participação dos parlamentares Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Sidi Cardoso (PT).

Foi distribuído o Projeto de Lei (PL nº 9928/2025), que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 agentes de saúde pública e vigilância ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal. A matéria foi distribuída ao relator Werner Rempel.

Também foi dado parecer favorável à aprovação ao julgamento das contas anuais (referente ao exercício 2020) da gestão Jorge Pozzobom/Sergio Cechin. A relatoria da matéria ficou a cargo do vereador Luiz Roberto Meneghetti.

Na sequência, foram aprovados três requerimentos para ajustes de questões pertinentes Às emendas impositivas que apresentaram impedimentos técnicos.

Fotos: Luísa Monteiro

Uma análise inicial desta largada de mandato é a tônica das entrevistas da TV Câmara com os 21 parlamentares da atual legislatura (2025-2028). Com a produção da Diretoria de Comunicação Social (DCS) e envolvimento técnico da Divisão da TV Câmara, os programas estão sendo gravados ao longo deste mês de abril, já a veiculação se iniciará em maio dentro da grade de programação da TV Câmara (canal aberto 18.2) e no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Com a condução da jornalista Camila Porto, o programa Retrato Público gira em torno de uma avaliação dos próprios vereadores quanto ao mandato, expectativas e projeções para os próximos quatro anos, além de questões político-partidárias, entre outros assuntos. A operacionalização técnica fica a cargo do chefe de Divisão da TV Câmara, o servidor Robson Brilhante, e do também jornalista do quadro, Marcos Borba.

O programa também teve uma repaginação do layout, com arte desenvolvida pela acadêmica de Publicidade e Propaganda da UFSM e estagiária da DCS, Luísa Monteiro.

Em Sessão Solene realizada na noite desta terça-feira (22), a Câmara entregou a comenda Coronel Pillar ao 1º tenente Valdemir Rodrigues de Ávila. A comenda é destinada aos policiais militares inativos que se destacaram no exercício das atividades de policial militar. 

O vereador Coronel Vargas (PL) apresentou a história do agraciado. Destacou que o militar ingressou na corporação em de junho de 1989 e, de lá pra cá, prestou “mais de três décadas de serviços com distinção,”. O vereador citou que o homenageado passou por diversas unidades e áreas estratégicas, incluindo o CRPO Central, o 1º RPMon, o 2º BOE – hoje 2º BPChq – e o Programa de Proteção a Testemunhas, o “Protege”, e encerrou a carreira como analista do CIOSP.  Por fim, o parlamentar destacou a importância da condecoração e o trabalho prestado: “esta comenda é uma forma de dizer que o seu serviço não será esquecido, que seu exemplo continua vivo, e que sua história se entrelaça com a própria história da nossa corporação”.

O militar, agraciado com a comenda, dedicou aos colegas e família a homenagem. Emocionado, o 1º tenente disse que encerra a carreira com orgulho e conquistando uma aspiração. “Era um sonho ser homenageado por essa Casa, e hoje estou realizando esse sonho. Foram 35 anos de atividades em prol da segurança de Santa Maria e de outros municípios”. 

SOBRE A CONDECORAÇÃO: A Comenda foi consolidada pela Lei nº 6040, de 6 de janeiro de 2016. Ela é entregue no mês de abril, já que no dia 21 se homenageia o patrono da Brigada Militar, Tiradentes, reforçando a missão da instituição de proteger a sociedade contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

A solenidade foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (22), os vereadores aprovaram o envio de duas moções de congratulações e uma viagem parlamentar. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o aniversário da Vila Belga. Ainda, o parlamento prestou homenagem aos escoteiros, alusivo à Semana de atividades do escotismo. 

Também na sessão plenária, os vereadores realizaram um minuto de silêncio pela morte do Papa Franicsco, e, ainda, pelo falecimento do servidor Rodrigo Isehard da Silva, marido da servidora do Legislativo Lenir Alves de Mello.

TRIBUNA LIVRE: A Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga utilizou a Tribuna Livre para falar sobre os 118 anos da Vila Belga. 

O presidente da associação, Paulo Renato Conceição, lembrou que a chegada da ferrovia em Santa Maria, no início do século passado, teve papel fundamental na economia da cidade. Citou que, as edificações são tombadas pelo patrimônio histórico, devido a sua importância para o Centro do Estado. Conceição elencou diversos eventos que, atualmente, são realizados no local, entre eles, carnaval, festival do xis e o tradicional Brique da Vila Belga. Por fim, pediu ajuda aos vereadores e ao Poder Executivo na preservação da memória e patrimônio histórico e cultural da Vila Belga. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o proponente do Expediente Nobre em homenagem ao 4º Distrito Escoteiro, em comemoração à Semana do Escoteiro. O edil citou que, em Santa Maria, os grupos contam com mais de 400 voluntários que, através de atividades solidárias, reforçam o compromisso com a comunidade. Explicou que o modelo de educação do escotismo busca o autodesenvolvimento, por meio do aprendizado prático de habilidades essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Por fim, o parlamentar justificou a homenagem devido o impacto positivo que o movimento causa na vida dos jovens, promovendo a diferença na sociedade. O dia do escoteiro é comemorado no dia 23 de abril. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação à torcida organizada “Fanáticos da Baixada” pelos 20 anos de fundação com dedicação inabalável ao Sport Club Internacional de Santa Maria (Inter-SM), pelas relevantes ações sociais em prol da comunidade e pelo compromisso com o fortalecimento institucional do clube. Autoria: vereador Sidnei Cardoso Pereira (PT)

- Moção de Congratulação aos cinco Clubes de Lions de Santa Maria – Centro, Itararé, Dores, Camobi e Medianeira – bem como a Leila Gomes de Moura, diretora geral da 63ª Convenção do Distrito LD-4 da Associação Internacional de Lions Clubes, em reconhecimento pela realização da referida Convenção em nossa cidade. Autoria: vereador Sergio Cechin (PP). 

- O vereador Coronel Vargas (PL) apresentou requerimento para Autorização de Viagem para o município de Porto Alegre e Canoas, nos dia 24 e 25 de abril de 2025. No requerimento, o vereador cita participação em reunião com o Comandante-Geral do CBMRS, Cel. Julimar Fortes Pinheiro, e a participação na formatura do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. A viagem não tem ônus pra Casa Legislativa. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: o Projeto de Lei nº 9907/2025, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), passou em primeira discussão. A matéria obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. O projeto deve ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão, dia 24 de abril. 

RETIRADOS DA PAUTA: Duas proposições que estavam na Ordem do Dia foram retiradas da pauta. São elas: 

- Constituição de Comissão Especial de acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL). 

- Projeto de Lei nº  9880/2025: Institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas (MDB). 

Texto:  Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Paumann

No início da tarde desta terça-feira (22), a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Na pauta, o colegiado aprovou dois projetos de lei e distribuiu quatro matérias para relatoria. A comissão já analisou e votou 44 proposições neste primeiro semestre de trabalho.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS
Projeto de Lei nº 9941, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui e inclui no calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Relator: Givago Ribeiro (PSDB)

Projeto de Lei nº 9939,  de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Werner Rempel (PCdoB)

Projeto de Lei nº 9931, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Tony Oliveira (Podemos)

Projeto de resolução legislativa nº 3, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que cria seção no Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição das frentes parlamentares. Relator: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei nº 9933, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Morrostock e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 08, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas, que Insere o Capítulo III-A na Lei Complementar Municipal n 92, de 24 de fevereiro de 2012. Relator: Sergio Cechin (PP)

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Tatiane Paumam
 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (17), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou a projeto de lei de autoria legislativa e duas moções de congratulações. Na oportunidade, o estaco Tribuna Livre também foi utilizado por entidade tradicionalista.

Projeto aprovado
O Projeto de Lei 9919, de 2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia criativa no município de Santa Maria e dá outras providências. O proponente disse que a economia criativa é um campo onde a ideia, o talento e a originalidade se transformam em renda e inclusão. Citou o exemplo da Vila Belga, com o brique e diversos outros empreendimentos e atividades que são realizados na localidade. Citou também o Geoparque, encabeçado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

“Tudo isso mobiliza e muda a realizada da região. Santa Maria é um verdadeiro celeiro de economia criativa”.

A Emenda Modificativa nº 1, de 2025, ao Projeto 9919, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, também foi aprovada pelo Poder Legislativo santa-mariense. Essa emenda trata inclui o evento no calendário oficial do município.

Por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a matéria foi aprovada juntamente com a emenda. Ambas foram votadas em bloco.

Moções aprovadas
- Moção de Congratulação pelo 30º Rodeio Internacional do Conesul, de autoria do vereador Tubias Callil (PL).

- Moção de Congratulação à Associação Assistencial e Recreativa Cabelos de Prata, pelos seus 39 anos de existência e luta em prol dos homens e mulheres da melhor idade de Santa Maria, de autoria do  vereador Sidi (PT).

Tribuna Livre
A Associação Tradicionalista Estância do Minuano ocupou o espaço Tribuna Livre durante a sessão. O orador, Bruno Brenner Fernandes, abordou sobre a realização de mais uma edição do Rodeio Internacional do Conesul. “O Rodeio Internacional do Conesul é o maior evento de equipes da América Latina. E ele acontece aqui em Santa Maria. Mais de 4.500 pessoas ficam acampadas durante cinco dias de evento”. 

O orador argumentou também que o evento movimenta aproximadamente R$ 3,5 milhões por ano. Fernandes solicitou apoio da Câmara de Vereadores de Santa Maria com a destinação de emendas parlamentares por parte dos vereadores e das vereadoras.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh

A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais intermediou reunião entre o Poder Executivo e um grupo de aprovados em concurso público para o cargo de Fiscal Dois que reivindica as suas nomeações. Esses servidores foram aprovados em posição além do número de vagas previstas no edital do certame. A plenária aconteceu no dia 17 de abril, na Sala Vereador Arnaldo de Souza. Para dialogar com o grupo estavam presentes os secretários de município de Saúde, de Educação, da Fazenda, de Gestão de Pessoas, além do procurador geral do Município.

O procurador geral do Município, Guilherme Cortez, argumentou que o município nomeou mais de 400 servidores no concurso realizado em 2020, sendo que estavam em aberto apenas 17 vagas. Sobre o concurso realizado em 2024, o procurador afirmou que em apenas 30 dias da homologação desse certame, o executivo já nomeou 31 servidores aprovados. 

Com relação à nomeação do grupo de aprovados para o cargo de Fiscal II, Cortez pontuou que os possíveis chamamentos serão feitos com base nas necessidades da administração e que a não nomeação destes não é uma ação ilegal, já que a legislação prevê a nomeação de servidores aprovados nas vagas destinadas em edital e no período de vigência do certame.

Já a secretária de município de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer, argumenta que a administração está realizando uma espécie de recenseamento com os cerca de 4,1 mil servidores ativos para ver as necessidades laborais destes e do Executivo Municipal. A chefe da pasta ressaltou ainda que esse processo está ocorrendo através de muito diálogo com os secretários municipais e com os servidores.

Por outro lado, o grupo de aprovados no concurso público afirma que o certame expira a vigência em julho deste ano e que há vacância de 26 servidores no cargo de Fiscal II. A servidora municipal Cristiane Dalcin Paim, relata que as necessidades do município são mais complexas na comparação com períodos anteriores e, por isso, há a necessidade da nomeação de mais servidores para o quadro efetivo da prefeitura. A servidora afirma haver uma defasagem de servidores no Executivo.

Reforçando a posição do grupo de aprovados, a presidente da comissão de Políticas Públicas, Helen Cabral (PT), descorda da posição do Poder Executivo e acredita que as nomeações de mais servidores para o Cargo Fiscal II pode contribuir com a diminuição do déficit orçamentário do município.

Tramitação aprovada
O colegiado também aprovou a tramitação do Projeto de Lei 9907/2025, de autoria da vereadora Helen Cabral, que determina a obrigação das empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. O relator da proposição, vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), em seu parecer, opinou pela normal tramitação da matéria. Os demais parlamentares presentes votaram juntamente com o relator.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Marcelo Martins

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu, na noite da última quarta-feira (16), uma audiência pública para debater a situação dos moradores da área do Jockey Club, que é do município. Além dos vereadores que integram o colegiado - Alice Carvalho (PSol), presidente; Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente; Adelar Vargas dos Santos/Bolinha (MDB), Marina Callegaro (PT) -, estiveram presentes os secretários Wagner Bitencourt (Habitação) e Liana Ebling (Planejamento e Administração) e, ainda, o advogado Flávio Barreiro representante jurídico dos moradores do local. Os parlamentares Luiz Carlos Fort (PP), Professor Luiz Fernando Lemos (PDT) e Helen Cabral (PT) também acompanharam a atividade realizada do Plenário do Legislativo.

A presidente da comissão, vereadora Alice Carvalho, relatou que a audiência foi realizada a partir “de um chamamento dos moradores” que, segundo ela, estão preocupados com ação de despejo. Em intimação expedida no mês de março, as famílias foram notificadas de que devem desocupar o local dentro de 30 dias.

“Espero que a reunião sirva para contribuir na construção de alternativas conjuntas para a situação. É importante agora pensarmos na comunidade para que nenhum dos moradores passe uma noite sem teto sob as cabeças. Resguardando a dignidade de todos”, pontuou.

A representante dos moradores, Jessica Muller, explicou que no local existem hoje crianças com necessidades especiais, idosos e pessoas que passam por situações de vulnerabilidade social e por esse motivo precisaram ocupar o parque. Jessica ainda reforçou que foi a comunidade que limpou e organizou o local o qual se encontrava abandonado pelo poder público até então.

O secretário de Habitação, Wagner Bitencourt, durante sua fala, ressaltou que a Prefeitura não irá abrir mão do espaço que hoje é ocupado pelas famílias por uma questão de moral, pois é propriedade do Município. O titular da pasta fez uma espécie de “linha do tempo” dos acontecimentos e lembrou que, ainda em 2021, as primeiras famílias teriam ocupado o local irregularmente. Primeiramente, isso se deu com lonas e, posterior, se iniciaram a construção de moradias com madeira. Com o tempo, surgiram casas de alvenaria. Bitencourt pontuou que a saída dos moradores é necessária. Ele explicou que, no momento, há um estudo para tratar de uma possível parceria público-privada (PPP) para utilização do espaço público. 

“Estamos buscando o diálogo e trabalhando para que todos tenham um teto e moradia com o menor prejuízo possível para as famílias e poder público”, sintetizou Bitencourt.

Texto e fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

O presidente em exercício do Legislativo, o Professor Luiz Fernando (PDT), esteve reunido com o reitor da UFSM, Luciano Schuch, e com a vice-reitora da instituição, Martha Adaime. O encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, tratou do fortalecimento da relação institucional entre a Federal e o Poder Legislativo.

“Cada vez mais, precisamos nos valer do aproveitamento das pesquisas e da inteligência produzida na universidade nos temas e demandas de interesse do município”, pontuou o parlamentar Professor Luiz Fernando.

Também esteve em pauta, uma possível parceria da instituição de Ensino Superior junto à Comissão Especial para atração e realização de grandes eventos em Santa Maria.

Texto e Foto: Marcelo Martins

Na tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan realizou oitiva de Marcos Vinicius Ramos Moraes. De julho de 2018 a janeiro de 2023, Marcos - servidor concursado há mais de 20 anos - atuou na superintendência de monitoramento e de fiscalização dos serviços de água e esgoto, seção vinculada à Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, atuou como secretário municipal de Meio Ambiente e, em 15 de janeiro de 2025, o depoente voltou a exercer a função de fiscal do contrato do município com a Corsan.

Após contextualização do trabalho da CPI realizado pela vereadora Helen Cabral, iniciaram os questionamentos do colegiado. Na condição de testemunha, Marcos respondeu as indagações, os quais versaram, especialmente: como as reclamações dos usuários sobre desabastecimento de água em várias regiões da cidade chegam ao Executivo e como são tratadas; em que momento município informa à Agergs a respeito das reclamações dos santa-marienses; se houve penalidade aplicada à concessionária pelos problemas na rede e remoção do lacre do hidrômetro e qual atuação da prefeitura em caso de aplicação indevida de multa ao contribuinte.

A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

O prazo de trabalho da CPI – instalada em 25 de fevereiro - é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O depoimento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da tv aberta) e a íntegra da oitiva pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM). Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto e Tatiane Paumann

Os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Rudys Confirmadíssimo (MDB) estiveram, nesta quarta-feira (16), no Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA) em Itajaí (SC). A ideia é conhecer a unidade que, desde 2020, tem sido um centro de diagnóstico, habilitação e reabilitação especializado em autismo vinculado ao próprio município. 

Referência no estado vizinho, o CTEA de Itajaí é mantido pela Secretaria Municipal de Saúde e tem como objetivo realizar avaliação, diagnóstico, habilitação/reabilitação clínica e social das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No local, há uma equipe transdisciplinar que realiza, em média, mais de 600 atendimentos por mês. Os vereadores foram recebidos pela responsável pelo CTEA, a servidora Isabel Cristina, que detalhou os serviços e o funcionamento da unidade.

“Estamos aqui em busca de modelos factíveis e possíveis de serem executados em Santa Maria. O relato que temos, aqui, é que não há por exemplo limite de idade para atendimento. É feita toda uma triagem, o paciente passa por um processo de avaliação e habilitação/reabilitação pelo período de até um ano, conforme necessidade. O encaminhamento ao centro é feito pela unidade de saúde de referência do paciente”, explicou o vereador Admar.

A servidora Isabel Cristina, que está à frente do CTEA de Itajaí, relatou que, atualmente, o município conta com cerca de 1,4 mil carteirinhas da chamada identidade cidadã emitidas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já na Rede Municipal de Ensino, são atendidos mais de 1,8 mil alunos com TEA. Quando há a necessidade de um acompanhamento individualizado, os estudantes recebem atendimento com uma Agente de Apoio em Educação Especial em sala de aula, explicou.

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram o envio de duas moções, aprovaram e constituíram duas comissões especiais e a formação de três frentes parlamentares. A Sessão foi presidida pelo presidente interino Professor Luiz Fernando (PDT). 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Cannábica Medicinal (ASCAMED), representada pelos membros Matheus Hampel e Christiano Pretto, falaram sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão na área de saúde. Informaram que, atualmente, a ASCAMED atende 900 famílias em todo o país, as quais utilizam de medicamentos a base de cannabis para controlar os efeitos colaterais de diversas doenças. Sobre a legislação, afirmaram que o uso medicinal da planta está previsto em lei e que os pacientes da associação que utilizam esse tipo de medicação possuem prescrição médica. Por fim, classificaram como desproporcional a ação da Polícia Federal, realizada no dia 14 de março deste ano, na sede da ASCAMED. 

HOMENAGENS APROVADAS

- Moção de Congratulação à Associação Cannábica Medicinal (ASCAMED), pelo trabalho desenvolvido em atenção a cerca de 900 pacientes no Rio Grande do Sul. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL). A moção foi aprovada por 9 votos favoráveis a 5 contrários (Adelar Vargas/MDB, Alexandre Vargas/Republicanos, João Ricardo Vargas (PL), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tony Oliveira (Podemos). 

- Moção de Congratulação ao Brique da Vila Belga pelos 10 anos de atividades. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). Requerimento aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. 

GRUPOS DE TRABALHO

Os vereadores aprovaram e compuseram duas comissões especiais. Esses colegiados têm período determinado (60 dias, podendo ser prorrogável por mais 30) e são compostas por três parlamentares. Os grupos de trabalho constituídos foram os seguintes: 

- Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria. O autor do requerimento para a constituição da comissão, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), justificou a formação do grupo como uma forma de contribuir com alternativas para aumentar a renda do município, que está passando por um déficit em seu orçamento, e ampliar as opções de lazer e cultura aos munícipes. A comissão ficou composta pelo vereador Professor Luiz Fernando, membro nato e presidente, Givago Ribeiro (PSDB), como vice-presidente e Sidnei Cardoso (PT) como relator, os últimos indicados pelas bancadas parlamentares. 

- Comissão Especial com a finalidade de proceder a revisão obrigatória da Lei Complementar nº 98 de 10 de junho de 2015. O proponente da comissão, vereador Givago Ribeiro (PSDB), utilizou a tribuna para justificar a formação do colegiado. Disse que a atualização do plano diretor da mobilidade urbana, que trata a referida lei, é essencial para estabelecer diretrizes para diagnosticar as dificuldades e as novas demandas devido o crescimento da cidade. Destacou ainda a importância de observar a sustentabilidade ambiental nesse plano. O grupo de trabalho ficou constituído pelo vereador Givago Ribeiro, membro nato, Marcelo Bisogno (UB) e Luiz Roberto Meneghetti, indicados pelas bancadas parlamentares. 

FRENTES PARLAMENTARES

Três frentes parlamentares foram formadas pelos edis. Esses colegiados podem ser formados por um vereador de cada bancada parlamentar e tem duração durante a vigência da atual legislatura. 

- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das pessoas com fibromialgia. Autoria: Adelar Santos/Bolinha (MDB). 

- Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo Gaúcho, dos Centros de Tradições Gaúchas - CTGs e Departamentos de Tradições Gaúchas - DTGs. Autoria: vereador Fort (Progressistas). 

- Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde. Autoria: vereador Fort (Progressistas).

VIAGEM APROVADA: os vereadores Adelar Vargas (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos) apresentaram requerimento de autorização para realizar viagem a Porto Alegre, nos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de 2025, para participar de reuniões em diversos órgãos. Veja a agenda completa aqui.

Texto: Camila Porto
Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)