Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, além da formação de uma comissão especial e autorizações de viagens.

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial que estudará, analisará e irá propor alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2026. Integram o colegiado os vereadores Tubias Callil, Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Sidi Cardoso (PT).

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral e Valdir Oliveira, ambos do PT, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 17 a 20 de março. Os vereadores têm agendas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta, participação em atos para pressionar a votação da PEC 14, que garante aposentadoria especial dos agentes de saúde em endemias, bem como reuniões para solicitação de recursos para Santa Maria;

- requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 12 de março. O vereador tem reunião com o vereador Carlo Carotenuto sobre ideias de projetos de Lei a ser implantadas em Santa Maria;

- requerimento, de autoria dos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando autorização de viagem, de 15 a 19 de março, a Porto Alegre. Os vereadores participarão do Seminário de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, além de reuniões na Assembleia Legislativa e em secretarias estaduais. Os vereadores integram a Comissão Especial formada para acompanhar as obras de duplicação e reconstrução da nova ponte na RSC 287. 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

 Projeto de Lei nº 10.133/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Peregrino.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto 

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (10), emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove projetos de Lei.  Outras dez matérias foram distribuídas para relatoria dos parlamentares. Além disso, o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) foi eleito o Ouvidor da CCJ para este ano. 

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do Ver. Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que Institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as Ruas do chamado NÚCLEO URBANO GARE. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do Ver. Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas.

OUVIDORIA DA CCJ: para a análise do Ouvidor da CCJ, o presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, encaminhou denúncias por quebra de decoro parlamentar e prática de violência política de gênero atribuída ao vereador Tony Oliveira referente ao episódio ocorrido em Sessão Plenária de 02 de dezembro de 2025. O Ouvidor tem o prazo de até cinco sessões para apresentar seu parecer preliminar à comissão.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Erica Medeiros

Na tarde da última quinta-feira (5), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião ordinária no Plenarinho. Entre os temas debatidos, estiveram o funcionamento da Central de Matrículas e a falta de professores nas escolas da rede municipal. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Município da Educação, uma representante da comunidade escolar e os vereadores integrantes do colegiado.

Durante a reunião, Marilei Costa, mãe de um aluno do 3º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martinho Lutero, no Bairro Juscelino Kubitschek, relatou que o filho ainda não iniciou as aulas devido à ausência de professor. Segundo ela, a família chegou a procurar vaga em outras escolas municipais, mas recebeu resposta negativa.

A Secretária Municipal de Educação, Gisele Bauer, explicou que o déficit de professores está relacionado à dificuldade de completar o quadro funcional. Conforme informou, neste ano a prefeitura convocou 118 professores aprovados em concurso público, porém nem todos assumiram o cargo. Garantiu, entretanto, que serão adotadas medidas para assegurar o direito dos estudantes à aprendizagem e ao cumprimento do calendário letivo.

Sobre a situação específica da Escola Martinho Lutero, a Secretária-Adjunta da pasta, Adriana Bonumá, afirmou que o professor da turma de 3º ano já se apresentou à Secretaria e que o início das aulas deve ocorrer nos próximos dias. 

Em relação à Central de Matrículas, o servidor responsável pelo gerenciamento de vagas, Lucas Cassanta, explicou que município e estado seguem protocolos para a distribuição dos alunos nas escolas, considerando critérios como a região de moradia. De acordo com ele, a Central atende cerca de 140 pessoas por dia. O servidor também destacou que as matrículas para a Educação Infantil podem ser realizadas pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

A Comissão de Educação, Cultura e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL), em viagem autorizada, e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos aqui, na cobertura da TV Câmara Santa Maria. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a terceira Sessão Plenária Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os parlamentares constituíram duas comissões especiais. Além disso, um projeto passou em primeira discussão e deverá ser apreciado novamente pelos edis na próxima sessão, marcada para o dia 10 de março.

GRUPOS DE TRABALHO: 

- Comissão Especial de acompanhamento do projeto de reforma e obras do Guarani Atlântico. Os vereadores votaram e a comissão ficou constituída pelos vereadores Fort (PP), proponente e presidente; Sid Cardoso (PT), vice-presidente; e Alexandre Vargas (Republicanos), relator.

- Comissão Especial para acompanhamento da atualização do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) e da estruturação de uma concessão regional para padronizar e modernizar os serviços de RSU na Região Centro, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS (CIRC). Além do proponente, vereador Givago Ribeiro (PSDB), os demais integrantes serão indicados pelas bancadas parlamentares.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 10.133/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Peregrino. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira.

RETIRADAS DE PAUTA: a pedido de seus proponentes, os vereadores Coronel Vargas (PL) e Bolinha (MDB), foram retiradas da pauta, respectivamente, a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública e a constituição de Comissão Especial para acompanhamento das políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do município de Santa Maria.

Após o término da Ordem do Dia, os parlamentares utilizaram o Espaço das Comunicações e o Grande Expediente para tratar de assuntos de interesse do município.

A sessão pode ser acompanhada aqui.

Fotos: Graciane Lorenzi

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou em enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações para esclarecer a composição dos resultados orçamentários, a evolução dos indicadores fiscais, a situação da disponibilidade de caixa, a inscrição de Restos a Pagar e as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa solicitação se originou após a audiência pública referente às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, a qual aconteceu no dia 25 de fevereiro. 

Ainda, durante a reunião de hoje, o colegiado teve conhecimento de ofício do Poder Executivo ao Legislativo, apontando impedimento técnico em algumas emendas impositivas. Desta forma, a comissão irá comunicar os vereadores autores das referidas emendas para realização dos remanejamentos necessários. 

A COF é presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), tendo como membros os vereadores Coronel Vargas (PSDB), Helen Cabral (PT), Alexandre Vargas (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (PP).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram dois projetos, a formação de três comissões especiais e requerimentos de autorizações de viagens. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao trovador João Barros, pela conquista do tetracampeonato da Vacaria, ao obter primeiro lugar na trova estilo Gildo de Freitas no 36º Rodeio Internacional da Vacaria.

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB), solicitando autorização de viagem, de 05 a 07 de março, a Porto Alegre. O vereador tem agenda em secretarias estaduais e visitas a deputados estaduais. 

- requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem a Brasília, de 11 a 13 de março, para participar da Semana Municipal dos Animais. 

COMISSÕES ESPECIAIS:

- requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando a criação da Comissão Especial para tratar sobre Praças, Prédios Públicos, Parques e Áreas de Lazer em Santa Maria. Além do proponente, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Admar Pozzobom (PSDB);

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar as obras de reconstrução da nova ponte na RSC 287 sobre o Arroio Grande. Além do vereador proponente, os vereadores Sidi Cardoso (PT) e Manequinho Badke (Republicanos) formam a comissão;

- requerimento, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando constituição de Comissão Especial para averiguar a situação administrativa, estrutural, financeira e funcional do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Maria. O colegiado ficou composto pelo vereador proponente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Marcelo Zappe Bisogno (Republicanos).

PROJETOS APROVADOS: 

Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação de um Projeto de Lei e de um Projeto de Resolução Legislativa. São eles:

Projeto de Lei nº 10.015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui a Campanha Vida Sempre: diga não à depressão no âmbito do município de Santa Maria.

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 600.000,00. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar as dotações orçamentárias do exercício de 2026 do Poder Legislativo de Santa Maria, assegurando recursos suficientes para o custeio de despesas essenciais à atividade parlamentar.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou, nesta terça-feira (03), a primeira reunião ordinária de 2026. Logo após ser eleito presidente do colegiado, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) fez a distribuição de 15 projetos para relatoria dos vereadores. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas politicas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.157, autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.179 ? Lei nº 6.839/2023 ? Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss, Lembrar para não Repetir, incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 600.000,00.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Erica Medeiros

A Câmara de Vereadores de Santa Maria deu um importante passo para a realização de um seminário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) gaúcho, voltado à capacitação técnica para vereadores e gestores municipais, que tratarão do tema da gestão tributária. A definição se deu durante reunião na manhã desta terça-feira (3), na Sala da Presidência do Parlamento.

Esse será o primeiro giro do TCE pelo interior, e o Tribunal decidiu começar por Santa Maria. Há a previsão de participação de 106 municípios - o número abrange as regionais daqui e também de cidades do entorno de Santa Cruz do Sul. A data da atividade já está definida: 26 de maio (em local ainda a ser definido).

Serão, basicamente, duas as pautas prioritárias que irão dominar as atividades: reforma tributária e questão previdenciária. Ambos temas sensíveis e que passam, necessária e obrigatoriamente, pelo crivo dos Legislativos municipais. Representante do TCE na reunião, Marco Antonio Krachefski Teixeira, destacou a articulação política do Legislativo em se somar à iniciativa, que irá tratar, entre outros temas correlatos, de sonegação fiscal e da própria complexidade do sistema tributário. O objetivo é investir em tecnologia e capacitação profissional para aumentar a eficiência na arrecadação, pontuou Krachefski.

Além do vereador e presidente da Casa, Sergio Cechin (PP), e do vice-presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), participaram o chefe do Gabinete da Presidência, Rodrigo Menna Barreto, o secretário de Gestão e Administração, Glauber Licker Rios, e os procuradores jurídicos Lucas Saccol Meyne e Alessandra Cortina.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Erica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de duas comissões especiais e autorizações de viagens. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial para articular a busca de recursos para aquisição de caminhão plataforma e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Tubias Callil, Marcelo Zappe Bisogno (UB) e Sidi Cardoso (PT);

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Comissão Especial para discutir a Gestão Plena em Saúde no município de Santa Maria. Além do autor da proposição, integram o colegiado os vereadores Werner Rempel (PCdoB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos).

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10.098, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), instituindo o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no município de Santa Maria. Conforme a justificativa, a instalação de assentos adequados, cobertura contra chuva, água potável acessível e espaços mais limpos e seguros trará benefícios diretos à população, especialmente em dias de altas temperaturas, em que o calor intenso expõe os passageiros a riscos à saúde, e em dias de chuva, quando a falta de abrigo adequado compromete não apenas o conforto, mas também a dignidade dos cidadãos.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM:

Requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem nos dias 03 e 04 de março a Porto Alegre, a fim de participar de reunião com agentes comunitários de saúde no Sindicato Estadual da categoria;

Requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando autorização de viagem no dia 03 de março a Porto Alegre. Na viagem, sem custo ao Legislativo, o vereador tem agendas para tratar de emendas a Santa Maria, bem como para tratar de legislações municipais relacionadas a Parcerias Público-Privadas;

Requerimento, de autoria dos vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Alexandre Vargas (Republicanos), solicitando autorização de viagem, de 04 a 07 de março, a Porto Alegre. Os vereadores têm agendas em secretarias estaduais, com deputados estaduais e no BADESUL;

Requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 02 de março. Na viagem, a vereadora tem reunião com a deputada federal Fernanda Melchionna, para tratar da destinação de emendas parlamentares para a cidade de Santa Maria. A vereadora declinou do recebimento de diária.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no Município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10.015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui a Campanha Vida Sempre: diga não à depressão no âmbito do município de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou, nesta quinta-feira (26), a primeira reunião ordinária de 2026. O encontro ocorreu na sala Lauro Machado, na Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Durante a reunião, os parlamentares apresentaram os temas que consideram prioritários para análise ao longo do ano. O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), destacou a importância da atuação integrada dos vereadores e do acompanhamento das demandas de bairros e distritos, apontados como foco principal dos trabalhos da comissão. Também foram debatidos a realização de reuniões descentralizadas e o fortalecimento da fiscalização das políticas públicas municipais.

Em 2026, a comissão é presidida por Tony Oliveira (Podemos) e tem como vice-presidente o vereador Bolinha (MDB). Integram, ainda, o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Fort (PP), Givago Ribeiro (PSDB), Helen Cabral (PT) e Manequinho (Republicanos).

As reuniões ordinárias ocorrem às quintas-feiras, às 14h15, na sala Lauro Machado.

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Na primeira reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deliberou as pautas iniciais do colegiado. A comissão é integrada pelos vereadores professor Luiz Fernando (PDT), presidente; Helen Cabral (PT); Werner Rempel (PC do B); Tubias Callil (PL); Rudys Confirmadíssimo (MDB), Alice Carvalho (PSOL) e Marcelo Zappe Bisogno (UB).

Os vereadores deliberaram em convidar a Secretária Municipal de Educação, Gisele Mahmud, para a reunião ordinária do dia 05 de março, às 14h. Na pauta, estarão os problemas enfrentados na Central de Matrículas, especialmente as longas filas enfrentadas na busca por vagas na rede municipal de ensino.

Para o dia 12 de março, a comissão convidará a titular da Secretaria Municipal de Educação para comparecer à reunião juntamente com a direção das escolas EMEF São Carlos e EMEI Eufrazi Lorenzi, situadas no bairro Urlândia. As direções das instituições de ensino relataram ao presidente da comissão uma preocupação com a possibilidade de unificação das escolas, bem como o receio de terceirização das escolas. 

As reuniões ordinárias da Comissão de Educação acontecem nas quintas-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

Na noite desta quarta-feira (25), no Plenário Coronel Valença, o Poder Executivo apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) à sociedade de Santa Maria. A audiência foi coordenada pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Também estavam presentes os vereadores Helen Cabral (PT), Professor Luiz Fernando (PDT) e Werner Rempel (PCdoB). Representando o Poder Executivo, compareceram o Secretário Municipal da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira; a Superintendente de Gestão Orçamentária e Financeira, Marilda Manfio; a Auditora Fiscal Municipal e o Coordenador Setorial de Contabilidade, Amilton Soares Pereira

A apresentação das metas fiscais, periodicamente, dá-se por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000. Essa legislação estipula que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

O Secretário de Município da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, destacou que as diretrizes de governo para as finanças municipais são o incremento das receitas sem aumento da carga tributária e o gerenciamento das despesas sem cortes nas atividades fim (principalmente saúde e desenvolvimento social).

O secretário enfatizou que a Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses no 3º quadrimestre de 2025 foi de R$ 1.059.723.520,07, ao passo que, em 2024, a RCL dos últimos 12 meses no 3º quadrimestre chegou a R$ 1.032.160.183,37.

A RCL serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida e das garantias do ente da Federação. O percentual do total das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) é de 48,49%, percentual abaixo do limite prudencial de 51,30% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o montante da Dívida Consolidada Líquida até o final do 3º quadrimestre de 2025 é de R$ 63.758.757,61 (sessenta e três milhões setecentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). Conforme o parecer da Assessoria Técnica da Câmara, a dívida mencionada apresentou um crescimento de 2024 para 2025, passando de R$ 29.7 milhões para R$ 63.7 milhões, influenciado, principalmente, pela redução das Disponibilidades de Caixa.

Em relação à Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar, o setor técnico do Legislativo apontou que o exercício de 2025 foi encerrado com insuficiência financeira de recursos livres, no montante de – R$ 54.866.911,10, após a inscrição dos Restos a Pagar Não Processados; os recursos vinculados apresentaram superávit de R$ 119.360.594,40 e o plano previdenciário apresentou insuficiência financeira de R$ -146.022,25. A Assessoria Técnica sinalizou, ainda, que o resultado consolidado foi positivo no montante de R$ 64.592.173,03, no entanto não reflete a real situação financeira, visto a insuficiência financeira de recursos livres.

Após a apresentação realizada pelo secretário, acompanhado pela superintendente da pasta, Marilda Manfio, e pelo contador Amilton Pereira, os vereadores fizeram ponderações e questionamentos, especialmente sobre projeto da Reforma da Previdência e as medidas adotadas pelo Executivo para efetivar o pagamento mensal da Lei “Descongela”.

A íntegra da audiência pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube. Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: TV Câmara SM

Nesta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a primeira Sessão Plenária Ordinária do ano. Em pauta, a constituição das seis comissões permanentes e a eleição para procurador ou procuradora da mulher. 

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, a composição das comissões está prevista para acontecer na primeira sessão do ano. Por indicação das bancadas, os colegiados ficaram assim constituídos:

- Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ): Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

- Comissão de Orçamento e Finanças (COF): Alexandre Vargas (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Sidnei Cardoso (PT).

- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Professor Luiz Fernando (PDT), Rudys Rodrigues (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

- Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso (PT) e Valdir Oliveira (PT).

- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Alice Carvalho (PSOL), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Manequinho (Republicanos), Marina Callegaro (PT), Professor Luiz Fernando (PDT) e Rudys Rodrigues (MDB).

- Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais: Admar Pozzobom (PSDB), Bolinha (MDB), Fort (PP), Givago Ribeiro (PSDB), Helen Cabral (PT), Manequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos). 

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada, em 2021, por Resolução Legislativa. As mulheres parlamentares da legislatura atual apresentaram a candidatura da vereadora Alice Carvalho como procuradora. Em votação nominal, o nome foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Dessa forma, Alice Carvalho (PSol) passa a ser a Procuradora Especial da Mulher. Como procuradoras adjuntas, assumem as vereadoras Marina Callegaro (PT) e Helen Cabral (PT). 

A Procuradoria é um órgão de acolhimento e defesa dos direitos femininos, focado em combater a violência e a discriminação de gênero. Atua no recebimento e no encaminhamento de denúncias, além de fiscalizar políticas públicas. Atendimento: (55) 3220-7220 ou procuradoriadamulher@camara-sm.rs.gov.br.

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de Publicidade)

Após quase uma década sem a realização do Carnaval de Rua de Santa Maria, a maior festa popular do país retornará ao município. E já há data, inclusive, para isso: 28 de março. A novidade foi conhecida, ainda na última quarta-feira (18), durante reunião dos chefes do Executivo e do Legislativo com a Liga das Escolas de Samba. A folia será na Avenida Rio Branco (mais especificamente entre as ruas Venâncio Aires e Silva Jardim).

O atual presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), celebrou a notícia. Ainda no ano passado, o parlamentar viabilizou uma Frente Parlamentar para tratar da pauta. Agora, um ano depois, o Executivo municipal sinalizou com a volta do Carnaval. Para a edição de reestreia da festividade, além das sete escolas de samba do município, que garantiram sua participação no desfile, há previsão de adesão de blocos de samba.

Cechin pontua que, mesmo que essa seja uma retomada gradual, trata-se de um vitória para a cultura popular de Santa Maria.

Foto: Samuel Marques/PMSM

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Sergio Cechin (PP), participou, nessa quarta-feira (18), do lançamento da “Operação Volta às Aulas 2026”, que ocorreu em frente ao quartel-general do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon).

Em Santa Maria, são, ao todo, cerca de 25 mil estudantes que retornaram às salas de aula em mais de 50 escolas estaduais. Cechin destacou a importância da iniciativa, que tem como premissa intensificar o policiamento ostensivo e preventivo nas imediações das escolas, promovendo segurança para estudantes, professores, familiares e toda a comunidade escolar, especialmente nos horários de maior fluxo.

No lançamento, que contou com a presença de autoridades políticas e da segurança pública, foi anunciada a retomada da atuação da Patrulha Escolar e também do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Fotos: Samuel Marques/PMSM

O presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (11), com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Maria Aparecida Brizola Mayer, para tratar de pautas do conselho e de uma adesão do Legislativo ao pleito da instituição. Cida Brizola, como é conhecida, destacou que, neste ano, haverá a 5ª edição da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

Esse que é um momento para reunir a sociedade civil organizada - por meio de delegadas de polícia, de lideranças e de representantes da comunidade - para buscar um diálogo mais efetivo sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à defesa, ao apoio e ao cuidado das mulheres. 

A presidente do Comdim já antecipou o convite ao presidente do Legislativo, o qual reforçou que é nesse tipo de evento que se inicia a “transformação da realidade de mulheres”.

Texto e foto: Marcelo Martins