Na manhã e na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária. Os vereadores aprovaram um projeto de lei, uma comissão especial e uma autorização de viagem. Ainda, reprovaram o requerimento para convocação do secretário municipal de Saúde. Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial criada para acompanhar o projeto de reforma das obras do Guarani Atlântico solicitou a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Por solicitação do vereador Tony Oliveira (Podemos), foi incluída na pauta da sessão a abertura de uma Comissão Especial para a criação de um Berçário Industrial no Município. O proponente explicou, na tribuna, que o berçário industrial seria uma ferramenta para alavancar pequenas empresas e, dessa forma, fomentar o desenvolvimento econômico. Além disso, disse que o Poder Executivo já teria sinalizado a doação de um terreno para a construção do local. Sobre o papel da comissão, destacou que será o de atuar como um elo entre o Poder Executivo, as universidades e os empreendedores, levantando demandas e criando oportunidades reais para quem quer trabalhar. Por indicações das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: vereador Adelar Vargas (MDB), como vice-presidente; vereador Coronel Vargas (PL), como relator; e vereador Tony Oliveira, membro nato, como presidente.
 

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO REPROVADA: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia da convocação do secretário municipal da Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos a respeito das filas nas farmácias municipais, das filas nos postos de saúde e do tratamento dado às pessoas em vulnerabilidade social. O requerimento foi reprovado por 11 votos contrários a 8 favoráveis (Alice Carvalho/PSol; Helen Cabral/PT; Professor Luiz Fernando/PDT; Marina Callegaro/PT; Sid Cardoso/PT; Tubias Callil/PL; Valdir Oliveira/PT e Werner Rempel/PCdoB).
 

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou ao Plenário autorização de viagem a Gramado/RS entre os dias 5 e 7 de maio. Em seu requerimento, o vereador justificou o pedido para participar como convidado e expositor no Gramado Summit.
 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
 

- A pedido do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10.164, o qual institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador (a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências, foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. O reconhecimento será destinado a empresas e estabelecimentos que adotem práticas responsáveis e comprometidas com a dignidade, o respeito e as condições necessárias para o exercício da atividade de entrega.
 

- Por solicitação do parlamentar Givago Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 10.216/2026 entrou na pauta da sessão ordinária e passou em primeira discussão. A matéria institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação e dá outras providências. Na tribuna, o edil afirmou que a iniciativa pode mudar a realidade da região do Campestre do Menino Deus, que possui grande potencial turístico, econômico e cultural. Além da localidade citada, o distrito abrange o Parque dos Morros e o Morro do Cechella.
 

- A partir de solicitação do líder do Governo na Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 10.260/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, altera os arts. 1º, 1º A e 2º da Lei nº 6.721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De forma resumida, conforme a justificativa, o projeto de lei faz ajustes na forma como o Município paga a Previdência dos Servidores (RPPS) para evitar problemas financeiros no futuro. Na prática, a alteração refere-se à mudança na forma de pagamento do déficit da previdência. Atualmente, o pagamento é dividido entre alíquotas (percentual) e aportes (valores fixos). O projeto aumenta a parte da alíquota e diminui os aportes.
 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 10.027/2025, o qual institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria, no dia 1º de maio, no calendário oficial dos eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a justificativa do autor, vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas para o emprego e à geração de renda. A matéria e suas emendas, uma modificativa e uma supressiva, foram aprovadas, por unanimidade, pelos vereadores. Acompanhe aqui. https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/182765
 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA:
Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei. São eles:
 

- Projeto de Lei nº 10.164, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o qual institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador (a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
 

- Projeto de Lei nº 10.216/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação e dá outras providências. A matéria também foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
 

- Projeto de Lei nº 10.260/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, altera os arts. 1º, 1º A e 2º da Lei nº 6.721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Por 11 votos a sete, o Projeto de Lei nº 10.260/2026 foi aprovado. 
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto e Fernando Braga

A Câmara de Vereadores de Santa Maria publicou, nesta quinta-feira (30), o edital para a seleção das obras da Lei do Livro de 2026. Os interessados em publicar o seu livro, gratuitamente, podem inscrever narrativas de cunho científico e do gênero literário. As inscrições devem ser feitas no setor de Relações Públicas da Casa Legislativa ou enviados via Sedex (dirigido à Assessoria de Relações Públicas) até o dia 30 de junho. 

Segundo o regramento contido no edital, poderão ser escolhidos até dois livros. Esses deverão enfocar temas locais ou regionais que estejam ligados à história e/ou cultura santa-mariense, podendo estar classificados nos seguintes tipos de textos literários: crônicas, contos, poemas, romances, ou ainda textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística.

A escolha do livro será definida por uma comissão composta por: um representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, um representante da Associação Santa-mariense de Letras e um representante da Casa do Poeta de Santa Maria. Os critérios de escolha se nortearão pela relevância do tema abordado na obra, devendo ser exclusivamente relacionado à cultura e/ou história santa-mariense, cabendo aos integrantes da comissão apresentar justificativa, por escrito, do(s) motivo(s) da escolha da(s) obra(s) selecionada(s). O documento deverá ser feito em conjunto, sendo que a decisão da comissão é soberana.

A Câmara de Vereadores irá realizar a impressão de mil e quinhentos exemplares de cada obra selecionada, desses 200 serão entregues ao autor. A expectativa é de que as obras selecionadas sejam lançadas na Feira do Livro de 2027.

De acordo com o edital, as publicações não poderão ser comercializadas, devendo ser entregues, gratuitamente aos leitores.  

O edital pode ser conferido na seção Projetos Institucionais – Lei do Livro -  no site da Câmara de Vereadores. Clique aqui para acessar.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Laura Pacheco 

A Câmara de Vereadores realiza, no dia 05 de maio, às 18h, a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Benemerência, que contempla quatro honrarias, e da Medalha Coração do Rio Grande. A solenidade, neste ano, acontece no auditório da Fapas (Faculdade Palotinas) em razão da limitação do número de pessoas no Plenário Coronel Valença.

O Título de Cidadão Benemérito será concedido a Pedro Henrique Brair, fundador e presidente da rede de farmárcias São João.  Juliane Muller Korb, presidente da OAB/Subseção Santa Maria receberá a homenagem de Cidadã Santa-mariense,

O título de Honra ao Mérito será entregue a Michel Finger, responsável técnico da UPA 24 horas. E o título de Vereador Emérito ao ex-vereador Vicente Paulo Bisogno, que exerceu a vereança de 1993 a 1996 e, na legislatura anterior, assumiu, em definitivo, no mês de maio de 1990, com o falecimento do vereador Arnaldo Souza. Em 1994, presidiu o Parlamento santa-mariense.

Neste ano, o empresário e proprietário da Agrimec, Odilo Pedro Marion, receberá a Medalha Coração do Rio Grande. Essa distinção é direcionada a pessoas que contribuem com o desenvolvimento de Santa Maria.

HOMENAGENS:

Cidadão Santa-mariense

Esta homenagem é conferida à pessoa natural de outro Município que, por sua atuação social, cultural, política, econômica e administrativa, tenha prestado relevante serviço ao Município de Santa Maria. 

Cidadão Benemérito 

Esta benemerência é destinada à pessoa que, por sua destacada atuação no meio social, cultural, político, tenha prestado relevante serviço de interesse público ao Município.

Honra ao Mérito

A Honra ao Mérito é conferida à pessoa que houver praticado importante ato de renúncia, sacrifício ou solidariedade humana, em caso de calamidade pública ou em situação de perigo de pessoa humana. 

Vereador Emérito

Este título é conferido a ex-vereador que tiver completo uma Legislatura no mínimo. 

Coração do Rio Grande 

Esta medalha destina-se às personalidades internacionais e nacionais que contribuíram, efetivamente, para o progresso de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Diretoria de Comunicação CMVSM 

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (28), Sessão Plenária Externa no Colégio Antônio Alves Ramos (Pallotti) em razão do aniversário de 65 anos da instituição. A proposição partiu do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. Estudantes e professores do colégio prestigiaram a Sessão, que contou com apresentação da orquestra do Projeto Pallotti.

No espaço do expediente nobre, o vereador Fort fez uma retrospectiva histórica da trajetória do Colégio Pallotti. “Sessenta e cinco anos de existência na parte educacional têm que ser comemorados”, destacou, acrescentando que a missão palotina voltada à educação e ao aspecto social transformou inúmeras vidas. O colégio tem aproximadamente 830 alunos, além de mais de cem colaboradores. 

A diretora pedagógica do Colégio Pallotti, Geonice Hauschildt, destacou o sentimento de honra e de gratidão pela celebração dos 65 anos da instituição de ensino. Fez agradecimento especial ao vereador Fort pela sensibilidade e iniciativa de realização da Sessão no espaço do colégio. 

O diretor do colégio, Padre Sérgio Lasta, enfatizou que a homenagem do Legislativo fortalece a instituição a seguir na missão de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. “Toda a história não começou há 65 anos, mas iniciou, em Roma, com São Vicente Pallotti, na metade do século XIX. Pallotti se utilizou de todos os meios e cooperadores para fazer caridade e cada pessoa, utilizando dons e serviços, para pessoas necessitadas”, observou. O orador destacou que, no Colégio Pallotti, professores, colaboradores, familiares e alunos cooperam a educação para sociedade mais humanizada.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 30 de abril. O horário de atendimento ao público externo será das 7h30 às 13h30 e a Sessão Ordinária iniciará às 09h. O projeto objetiva adequar o horário da Sessão Plenária na véspera do Feriado do Dia do Trabalhador, que ocorre na sexta-feira, 1º de maio;

Projeto de Resolução Legislativa nº8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária e da Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Benemerência da Câmara de Vereadores no dia 05 de maio. As Sessões serão realizadas no Salão Nobre da Faculdade Palotina de Santa Maria;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando criação da Frente Parlamentar em defesa da abertura de UPAS nas regiões sul e leste, na cidade de Santa Maria.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem para acompanhar as equipes esportivas de Santa Maria e do Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros de Praia entre os dias 3 e 10 de maio em Guarapari- ES.  A viagem é sem custo ao Legislativo.

A sessão foi transmitida ao vivo na TV Câmara SM (18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga e Julia Vissotto

Na tarde do dia 23 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou SessãoPlenária Ordinária. Na primeira sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, duas moções e a constituição de uma comissão especial. Já era madrugada de 24 de abril quando o presidente da Câmara anunciou a necessidade de realização de sessões extraordinárias para a análise de matérias em regime de urgência, como o Programa de Recuperação Fiscal do Município. As deliberações foram concluídas por volta das 3h30 da manhã desta sexta-feira.

TRIBUNA LIVRE: Antes da Ordem do Dia, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Santa Maria utilizou a Tribuna Livre. O pastor Marcelo Virago Arruda falou sobre a 25ª edição da Marcha para Jesus, que acontece nos dias 30 de abril e 1º de maio, na Gare. Na programação, além da tradicional caminhada pelo Centro da cidade, haverá apresentações artísticas com bandas locais e nacionais. Em caso de chuva, Arruda assegurou que o evento será mantido.

PROJETOS APROVADOS: Dois projetos foram aprovados pelos vereadores na Sessão Ordinária. São eles:

- Projeto de Lei nº 10158/2026, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Em sua justificativa, o autor da proposição, vereador  Rudys Rodrigues (MDB), destaca que a maternidade solo não é exceção e a maioria das mulheres que chefiam seus lares sozinhas estaria em situação de vulnerabilidade socioenômica. 

- Projeto de Lei nº 10167/2026, que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek, na cidade de Santa Maria. Na justificativa da proposição, o autor da matéria, vereador Marcelo Bisogno (UB), destaca que as ruas no entorno já possuem nomes de flores e, dessa forma, a alteração contribuiria para a melhora da estruturação urbana do município.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Outros dois projetos passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, as proposições deverão ser votadas pelos parlamentares na próxima Sessão Plenária Ordinária, marcada para a próxima terça-feira (28). São elas:

- Projeto de Lei nº 10164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador(a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas Dos Santos (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no Município de Santa Maria e dá outras providências. E Emenda Supressiva nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 10180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas Dos Santos, “Ficam suprimidos os Art. 5°, e o inciso III do art. 6° e o art. 7° do Projeto de Lei nº 10180/2026, os quais dispõem sobre tema de competência de administração do Município, despesas decorrentes da execução da lei.”

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram uma comissão especial para analisar Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026. A proposição, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara, o qual modifica a regulamentação das Comissões. Por indicação das bancadas parlamentares, o grupo ficou constituído pelos vereadores Sidi Cardoso (PT), como presidente; Admar Pozzobom (PSDB), como vice-presidente e Tubias Callil (PL), como relator. Esse grupo de trabalho tem duração de sessenta dias, podendo ser prorrogáveis por mais trinta dias. 

RECONHECIMENTO: Os vereadores aprovaram o envio de duas Moções de Congratulações. São elas: 

- Moção de Congratulações à Associação Voleibol Futuro (AVF) pelos 18 anos de fundação e atividades. Autor: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

- Moção de Congratulações pelos quatro anos do Regional Centro do MotoClube Insanos. Autor: vereador Lorenzo Piccinin (PSDB).

INSERÇÃO NO ANUÁRIO DA CÂMARA: De autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), os vereadores acataram a inserção nos anais da Câmara da reportagem do jornalista Deni Zolin cuja título é "Biometria na catraca: mil fraudes de uso indevido de cartão de idosos e estudantes gera bloqueio de usuários", publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 11 de abril de 2026. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Os vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos) e Rudys Rodrigues (MDB) solicitaram autorização de viagem para Brasília de 27 a 30 de abril. De acordo com o requerimento, a viagem tem o objetivo de participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. 

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: O presidente do Legislativo, vereador Sergio Cechin (PP), anunciou a necessidade de realização de Sessões Plenárias Extraordinárias para análise de quatro projetos de lei. Foram eles: 

- Projeto de Lei nº 10252/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município de Santa Maria o Programa de Recuperação Fiscal 2026 e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, a matéria visa estimular a recuperação dos créditos devidos por parte dos contribuintes. O Executivo considera que as vantagens oferecidas proporcionarão que os contribuintes utilizem o programa de descontos para tornarem-se adimplentes. De outro lado, refletirá para os cofres municipais recuperação da receita, e diminuição no estoque da dívida. O líder do governo na Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), informou que o projeto deve beneficiar cerca de 50 mil pessoas. Acompanhe aqui. Além do projeto, cinco emendas modificativas foram aprovadas, com 15 votos favoráveis e um contrário (vereador Tubias Callil- PL). https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/197570

- Projeto de Lei nº 10259/2026, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Anexo X da Lei nº 7102, de 22 de dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a alteração ajusta o Anexo X, que trata da estimativa e compensação da renúncia da receita, para atender ao Projeto de Lei de Recuperação fiscal (Projeto de Lei nº 10252/2026). O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário (vereador Tubias Callil- PL).

- Projeto de Lei nº 10265/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o valor do auxílio- alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. O auxílio-alimentação de que trata esta Lei tem o valor mensal de R$ 1.5000,00 (um mil e quinhentos reais). Em votação nominal, a matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e 4 contrários (vereadores Givago Ribeiro/ PSDB, Luiz Roberto Meneghetti/ Novo, vereador Lorenzo Pichinin/ PSDB e Tubias Callil/ PL). 

- Projeto de Lei nº 10264/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. A revisão se dará conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) relativo ao exercício de 2025, a contar de 1º de março de 2026. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e dois contrários (vereadores Luiz Roberto Meneghetti/ Novo e Tubias Callil/ PL).

Texto: Camila Porto

Fotos: Julia Vissotto e Fernando Braga 

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais analisou quatro pareceres a projetos de lei e distribuiu outras oito matérias para relatoria. As reuniões do colegiado acontecem, ordinariamente, às quintas-feiras, às 14h15, na sala Vereador Lauro Machado. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) emitiu parecer pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei nº 10176/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria.”

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Guilherme Badke (Republicanos) sobre o Projeto de Lei nº 10166/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que “Dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências. 

O edil Adelar Vargas (MDB) manifestou-se favoravelmente a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 10213/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).”.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) proferiu parecer positivo referente ao Projeto de Lei nº 10170/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que “Institui o projeto “Adote a saúde” no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências.”.

Os demais vereadores presentes seguiram os votos dos relatores dos projetos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA: 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que “Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal de nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual "Dispõe sobre a política municipal antipichação no Município de Santa Maria". Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que “Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável." Relator: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que “Institui a política municipal “Ajude um Animal de Rua”, no município de Santa Maria e dá outras providências.". Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que “Dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria." Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 10179/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro." Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que “Institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria e dá outras providências." Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que “Institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.” Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem os pareceres sobre as matérias analisadas. 

Texto e foto: Camila Porto

No início da tarde desta quinta-feira (23), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, o colegiado recebeu uma representação de estabelecimentos comerciais noturnos (bares e distribuidoras de bebidas), os quais registraram descontentamento com medidas do Poder Executivo relacionadas ao sossego público. 

Lucas Silva da Costa, proprietário de uma conveniência na área central, afirmou que a prefeitura tenta transferir a responsabilidade pelo sossego público aos estabelecimentos comerciais noturnos. Segundo ele, há tentativa de criminalizar os empreendedores quando a perturbação, em grande parte dos casos, é provocada por pessoas que circulam em veículos com alto volume de som e motos com canos adulterados.

Como deliberação, o colegiado decidiu pela realização de audiência pública para ampliar o diálogo na busca de soluções. Para essa atividade, em data a ser definida, serão convidados representantes do Executivo Municipal; dos estabelecimentos comerciais e público interessado na temática. A comissão também irá formar uma subcomissão para debater e propor soluções relativas ao funcionamento de bares e distribuidoras. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Julia Vissotto

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público -  de percorrer várias cidades gaúchas -  se encerraram na última sexta-feira (17). A última agenda de viagem do colegiado foi junto ao município de Santa Cruz do Sul. Na prefeitura, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Transporte Urbano, Vanir Ramos de Azevedo. Em pauta, o subsídio que o Executivo municipal aporta mensalmente junto ao Consórcio TC Stadtbus que gira em torno de R$ 300 mil mensais.

A prefeitura de Santa Cruz do Sul ainda lida com as empresas quanto a uma possível renovação contratual, uma vez que este é o último ano da atual concessão em vigência. O Executivo municipal adiantou que dará início, nas próximas semanas, a uma pesquisa de avaliação dos serviços prestados junto à população.

A CPI é formada pelos vereadores presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator. Os trabalhos têm ainda o acompanhamento do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Bruno Tech

De acordo com o Decreto Executivo nº 20, de fevereiro de 2026, que define os feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para este ano, nos dias 20 e 21 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá horário de funcionamento diferenciado. Na quarta-feira (22), o expediente normal será retomado.

- Dia 20 (segunda-feira): ponto facultativo;

- Dia 21 (terça-feira): feriado nacional – Tiradentes;

- Dia 22 (quarta-feira): expediente normal – Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. 

Na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu audiência pública para debater com a comunidade Projeto de Lei Complementar nº 18/2026. A proposta estabelece a obrigatoriedade do nivelamento de buracos e tampões em vias públicas, quando executados por empresas particulares e prestadoras de serviços, devendo corresponder ao mesmo nível da via. Participaram da plenária vereadores, o secretário de Município de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner Oliveira da Rosa, o secretário extraordinário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, além da comunidade em geral.

O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que, diante de diversas reclamações sobre as condições das vias após reparos e recapeamentos, surgiu a ideia de estabelecer um regramento para a atividade. Por isso, o edil apresentou a sugestão de inclusão na Lei Complementar nº 92/2012, com a inserção de parágrafo único ao art. 58, conforme segue:

“Parágrafo Único: O projeto executivo de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias, assim como intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, deverá contemplar, obrigatoriamente, o nivelamento de tampões, tais como bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, existentes no local de intervenção, devendo corresponder à mesma altura do piso da via, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos.”

O secretário Wagner da Rosa considerou positiva a inclusão na legislação vigente, ressaltando que o mecanismo irá auxiliar em uma fiscalização mais eficaz das prestadoras de serviços. Além disso, pontuou que a padronização prevista contribuirá para a prevenção de acidentes.

Como representante do setor, o engenheiro civil Fábio Zucoloto destacou que as obras de nivelamento são complexas e onerosas, razão pela qual solicitou flexibilidade para alcançar o melhor custo-benefício. Acrescentou que, por se tratar de um trabalho operacionalmente desgastante, as empresas costumam contratar terceirizadas para a execução.

Por fim, o vereador Coronel Vargas, também presidente da comissão especial que analisa o projeto, informou que a comunidade tem o prazo de 15 dias, a partir desta data, para propor sugestões de alteração à legislação. As emendas devem ser protocoladas na Câmara.

Integram a comissão os vereadores Fort (PP), como relator, e Sid Cardoso (PT), vice-presidente, ausente por estar em viagem autorizada.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo. Acompanhe aqui.  

Texto: Camila Porto
Foto: Júlia Vissotto

A CPI do Transporte Público cumpriu mais uma série de agendas na região metropolitana com o objetivo de buscar exemplos que possam ser replicados em Santa Maria. O colegiado esteve, na última quinta-feira (16), em Canoas e em Sapucaia do Sul. Em Canoas, a agenda foi com o prefeito Airton Souza (PL), que detalhou a medida adotada pelo Executivo municipal, neste ano, que tornou a política de Passe Livre definitiva no transporte público de Canoas.

O prefeito enfatizou que, com a medida, Canoas é a maior cidade do Rio Grande do Sul e a 2ª maior do Brasil, em número de habitantes, a oferecer tarifa zero de forma universal. Os vereadores escutaram do prefeito que a gratuidade no município se iniciou ainda em 2024 no contexto das enchentes e, desde então, o benefício vinha sendo prorrogado (por meio de decretos).

Já em Sapucaia do Sul, foi tratado do começo das operações, neste ano, da nova empresa do transporte coletivo, a Transbus. Os serviços se iniciaram, no município, com mais de 30 ônibus - boa parte deles com ar-condicionado e frota nova. A exemplo de Santa Maria, Sapucaia do Sul também trabalha para viabilizar processo licitatório ainda para este ano.

A CPI é formada pelos vereadores presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator. Na agenda do dia 16, o vereador Manequinho já havia retornado a Santa Maria. Os trabalhos têm ainda o acompanhamento do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Também aconteceu a aprovação da formação de duas comissões especiais e a realização da primeira discussão de três projetos de lei. Em razão do feriado de 21 de abril, a próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de abril.

VISITA ILUSTRE: A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) utilizou a tribuna, durante a Sessão Plenária, destacando a alegria de estar no Parlamento santa-mariense. “É um reencontro com minhas raízes. Antes de ocupar qualquer cargo, sou filha de Santa Maria”, declarou. Afirmou que está na política para servir e cuidar das pessoas, trabalhando para transformar realidades.

EXPEDIENTE NOBRE

Antes da Ordem do Dia, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem aos 60 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria. Compuseram a mesa de autoridades: professora Raquel Guerra, representando a UFSM; professora Beatriz Isaia, representando a Associação Cultural Orquestra Sinfônica; Maestro Claudio Esteves, da Orquestra Sinfônica de SM e professora Ivone Richter, representando o regente honorífico da orquestra, Frederico Richter.

O autor da homenagem exibiu um material audiovisual com apresentação da orquestra. “A Orquestra Sinfônica de Santa Maria chega ao seu jubileu de diamante com a primeira formação acadêmica universitária do Brasil e um das poucas orquestras sinfônicas estáveis no interior do nosso Estado”, destacou, acrescentando que são sessenta anos de continuidade e, sobretudo, de resistência.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Santa Maria

INSERÇÃO NOS ANAIS:

-requerimento do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo de Marcio Flores, membro da ONG Igualdade e Diretor do Museu da Diversidade do RS e Coordenador do Sistema Municipal de Museus de Santa Maria, veiculado no jornal Diário de Santa Maria do dia 31 de março de 2026.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de comissão especial para acompanhar as obras de reconstrução no município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Sidi Cardoso, professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 28 de abril. A Sessão Externa acontecerá no Colégio Antônio Alves Ramos (PALOTTI), pela passagem dos seus 65 anos. A realização da Sessão Plenária Ordinária Externa não altera o horário de expediente administrativo do Poder Legislativo em sua sede;

Projeto de Lei nº 10174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

Projeto de Lei nº 10177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, devem ser votadas na Sessão Ordinária do dia 23 de abril, tendo em vista o feriado nacional de 21 de abril. São elas:

Projeto de Lei Nº 10158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Mãe santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências; 

Projeto de Lei Nº 10154, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui no âmbito municipal o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER;

Projeto de Lei Nº 10167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga

No início da tarde desta quinta-feira (16), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, a nomeação de psicopedagogos aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal em 2024. Participaram do encontro vereadores, representantes da Secretaria de Município de Educação e profissionais aprovados no certame. 

Representando o grupo dos aprovados, Márcia Marinho disse que o prazo de validade do concurso encerra em junho e que 27 aprovados aguardariam o chamamento. A psicopedagoga relatou ao colegiado que muitas pessoas desconhecem a importância desse profissional nas escolas, que desempenha uma função que vai além da de um professor de reforço. Explicou que o psicopedagogo é o responsável por diagnosticar e prevenir dificuldades de aprendizagem dos alunos, além de assessorar os professores nas políticas de inclusão social. 

A secretária-adjunta, Adriana Bonumá Bortolini, reconheceu a relevância do especialista nas instituições de ensino. Informou que a expectativa é que, até o fim do mês de abril, seja publicado o edital de nomeação de nove psicopedagogos. Além disso, sinalizou a possibilidade de prorrogação do concurso.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Marcelo Martins

A CPI do Transporte Público chegou à capital gaúcha com um objetivo bem delineado: buscar exemplos referentes ao sistema de ônibus coletivo que possa ser replicado em Santa Maria. Em Porto Alegre, o colegiado esteve reunido com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, e demais integrantes da pasta. Na oportunidade, os vereadores puderam conhecer um pouco mais sobre a realidade da gestão do transporte na capital.

Na sequência, os parlamentares estiveram na Empresa Pública de Transporte e Circulação. Lá, a reunião de trabalho foi com o diretor-presidente Pedro Bisch Neto. O ponto alto da agenda se deu junto à visita técnica à Companhia Carris porto-alegrense.

“É uma verdadeira referência na gestão do transporte coletivo, com seus 154 anos de história. Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento prático da empresa, acompanhando toda a sua estrutura e operação”, avaliou o presidente da CPI, Tony Oliveira (Podemos).

A CPI do Transporte Público é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator - foi em Rio Grande, na zona sul do Estado. Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer promoveu, na noite desta quarta-feira (15), audiência pública para debater os desafios na rede municipal de ensino com a presença da totalidade dos vereadores do colegiado, representantes do Executivo Municipal, entidades sindicais e professores municipais. A comissão é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT), tendo como integrantes os vereadores Helen Cabral (PT), Alice Carvalho (PSOL), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PC do B). O vereador Valdir Oliveira (PT) também participou da audiência. 

A falta de professores e de monitores nas séries iniciais; a demora na nomeação dos aprovados em concursos públicos e falta de previsibilidade na reforma de problemas estruturais em unidades escolares foram alguns dos problemas apontados pelos representantes dos professores e pela Comissão de Educação. 

O presidente do colegiado, vereador Luiz Fernando (PDT), destacou que a comissão busca soluções para que a sociedade tenha as pautas na seara da educação atendidas. A vereadora Helen Cabral, vice-presidente do colegiado, registrou que está elaborando dossiê sobre a situação das escolas, o qual, posteriormente, será entregue à Comissão de Educação, à secretaria de Educação e ao Ministério Público Estadual. Segundo a vereadora, há a constatação de falta de estagiários e monitores, além do déficit de professores em sala de aula.

A secretária adjunta de Educação, Adriana Bortolini, afirmou que há processo constante de escuta e diálogo para encontrar soluções e avançar na resolução dos problemas apontados. O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, registrou que, ao longo dos anos, avanços foram conquistados, citando, por exemplo, que, desde o início do ano, cerca de cem professores foram nomeados.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara SM. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Fernando Braga

Ao dar sequência aos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou mais uma agenda para tratar da pauta. Desta vez, os parlamentares do colegiado estiveram em Pelotas. O primeiro dia das atividades, na última segunda-feira (13), foi na zona sul do Estado, só que em Rio Grande. A comissão - que é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator - também está sendo acompanhada pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Em Pelotas, os vereadores estiveram reunidos com integrantes da Secretaria de Trânsito e Transporte. A pauta foi a planilha tarifária e o custeio dos serviços nas modalidades urbana e rural. Na sequência, houve uma vistoria junto ao Departamento de Trânsito com o objetivo de conhecer o trabalho executado pela fiscalização do Executivo.

Os vereadores ainda conheceram a Diretoria do Consórcio de Transporte de Pelotas, onde se dá a concentração de demandas operacionais e os avanços realizados após a licitação. O trio conheceu ainda a estrutura do sistema operacional, inclusive veículos, tecnologias embarcadas nos ônibus e abrigos.

Ao fim da agenda, os vereadores foram recebidos pelo prefeito de Rio Grande, Fernando Marroni (PT). Durante a reunião, foram tratados temas como o processo licitatório realizado pelo município da zona sul e a atuação do consórcio nos dias atuais, assim como, política tarifária e a implementação de novos modais.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch