Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Confira as proposições aprovadas:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 9833/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/165349 : dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

Projeto de Lei nº 9837/2024  https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/165816: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/163709 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria.  Autoria: vereador Tubias Callil (PL). Esse projeto recebeu emenda modificativa nº02, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do projeto. As implantações que se destinarem ao consumo humano deverão sempre ser precedidas de certificado de potabilidade e laudos anualmente atualizados da situação físico-química e microbiológica da fonte alternativa elaborados por responsáveis técnicos. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Resolução Legislativa Nº15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 07 e 27 de outubro e do expediente externo. O horário de expediente ao público externo no Poder Legislativo será das 7h30 às 13h30, de forma ininterrupta. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários (vereadores Adelar Vargas e Werner Rempel). 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Werner Rempel pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº14, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020. Deste modo, o projeto será analisado na Sessão de terça-feira, dia 8. Conforme a justificativa, atualmente o Setor de Relações Públicas está vinculado ao Gabinete da Presidência, entretanto, na concepção administrativa, funcional e organizacional o referido deve estar vinculado à Diretoria de Comunicação Social, justamente por ser o órgão responsável pelo gerenciamento das atividades do Legislativo concernentes aos serviços de imprensa, divulgação e relacionamento externo do Legislativo. 

Fotos: Luísa Monteiro 

Nesta terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram a criação de programa de inclusão escolar e uma moção de congratulação. Ainda, três matérias passaram em primeira discussão, as quais serão discutidas e apreciadas na próxima sessão, dia 3 de outubro. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, os edis aprovaram Projeto de Lei nº 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (União Brasil). A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é a realização de uma Semana de Inclusão dos alunos neurodivergentes na primeira ou segunda semana do ano, período de adaptação dos alunos ao novo ano letivo. A vereadora Helen Cabral (PT) propôs uma emenda modificativa  na redação, a qual incluía a delimitação de que as atividades previstas pelo programa deveriam ser desenvolvidas exclusivamente por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. A emenda foi rejeitada por 14 votos a 5 (Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Luci Duartes (PDT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).  

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Os três projetos de lei que passaram em primeira discussão foram:

- Projeto de Lei nº 9833/2024: dispõe sobre a consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Conforme descrito na proposição, a matéria visa possibilitar a padronização de legislações futuras, segmentando os logradouros por bairros. Autoria: vereadores Pablo Pacheco (PP) e Tubias Calil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9837/2024: Altera a inciso MCCXX, da Lei 5558/20211, que denomina a rua São Cristóvão, localizada na Vila Kennedy, Bairro Salgado Filho. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador e proponente Tubias Calil (PL), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 . A matéria insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Conforme a justificativa do autor, a legislação traz a permissão de os munícipes utilizarem a água de poços artesianos em Santa Maria. A matéria será discutida e votada pelos parlamentares na sessão da próxima quinta-feira (03). 

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de Congratulação à Maria Helena Lopes (Doces e Delícias – Confeitaria) por ter recebido o Prêmio Certificado de Qualidade e Atendimento em 2024. Autoria: vereadora Anita Costa Beber (Podemos). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh, Luã Santos e Luísa Monteiro.  

O vereador Pablo Pacheco (PP) está à frente do Legislativo de Santa Maria, a partir desta segunda-feira (30), pelos próximos 15 dias. Isso porque o titular da presidência, o parlamentar Manoel Badke (UB), ficará afastado momentaneamente por motivo de saúde, já que ele fraturou a fíbula.

Fotos: Luã Santos

A Câmara Municipal de Santa Maria promoveu, no Plenário Coronel Valença, uma sessão solene com homenagens em celebraçãoaos Festejos Farroupilhas na noite desta quinta-feira (26). Durante a cerimônia, foram entregues a Comenda Noel Guarani, a Medalha Darcy Pereira da Paixão e o Troféu Sepé Tiarajú.

A Comenda Noel Guarani é destinada a músicos e grupos que se destacam na produção musical local. Já a Medalha Darcy Pereira da Paixão, conforme o DL 01/2020, foi concedida ao gaúcho mais idoso ou a gaúcha mais idosa que participou das comemorações da Semana Farroupilha no município. A entrega do Troféu Sepé Tiarajú, em parceria com a 13ª Região Tradicionalista e a Prefeitura Municipal, destacou o esforço das entidades tradicionalistas no desfile comemorativo de 20 de setembro. Essas homenagens fazem parte da Programação dos Festejos Farroupilhas 2024, organizada pela Comissão Executiva, que inclui a Prefeitura de Santa Maria, Câmara de Vereadores, 3ª Divisão de Exército, Base Aérea de Santa Maria, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Universidade Federal de Santa Maria.

TALENTOS MUSICAIS
A Comenda Noel Guarani foi concedida aos músicos Cleber Brenner, Gabriel Zeppe e Léo Pain. Já a Medalha Darcy Pereira da Paixão foi entregue ao senhor Darci Preto de Morais, que, aos 86 anos, foi o gaúcho mais idoso a participar das comemorações da Semana Farroupilha.

PREMIAÇÃO
A Comissão Julgadora do “Troféu Sepé Tiarajú” avaliou os participantes em seis quesitos: tema anual, quadros culturais, evolução organizada, indumentária, montarias e Contexto Geral. O julgamento contou com a participação dos representantes Erival Bertolini - da 13ª Região Tradicionalista, Wilson Quaitto – da Secretaria de Cultura de Santa Maria, Irenita da Silva – da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, Janine Appel – da UFSM e Tenente Renato Trevisan Flores – da Brigada Militar. O Departamento Tradicionalista Querência das Dores foi o grupo campeão do desfile temático tradicionalista de Santa Maria em 2024 e levou o Troféu Sepé Tiarajú. Em segundo lugar ficou o CTG Passo dos Ferreiros; em terceiro lugar o Departamento Tradicionalista Querência da Medianeira; em quarto lugar, empatados, o Piquete de Laçadores Manoel Pinto, o Centro de Tradições Gaúchas Sepé Tiarajú, o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Jarau e o Departamento Cultural Estudantil Marcas do Pampa; o CTG Bento Gonçalves e o Piquete de Laçadores Sotéia ficaram empatados na quinta posição.

Os festejos deste ano têm como destaque o centenário do nascimento de Jaime Caetano Braun, com Pedro Ortaça como patrono. Além disso, Benjamin Feltrin e Lili Feltrin foram os homenageados locais, e os destaques locais da festividade incluem Matheus da Cunha Goggia, o 1º Peão Farroupilha do RS, e Giovana Arruda Rodrigues, ex-2ª Prenda Mirim do RS.

O DESFILE
O Desfile Farroupilha deste ano reuniu cerca de 3.800 pessoas, com 1.450 participantes, 87 veículos e 870 cavaleiros. De acordo com a lei 3075/88, a premiação será entregue apenas ao primeiro lugar, que receberá um troféu da Prefeitura. No entanto, todos os participantes do desfile receberão menções honrosas, que serão entregues durante o jantar de confraternização no CTG Passo dos Ferreiros nesta sexta-feira (27), às 20h. Os cinco primeiros colocados também receberão certificados de colocação durante a cerimônia.

Os vereadores Manoel Badke (UB); Pablo Pacheco (PP); Admar Pozzobom (PSDB); Givago Ribeiro (PSDB); Adelar Vargas (MDB); Alexandre Vargas (Republicanos); Delegado Getúlio (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Juliano Soares (PSDB); Luci Duartes (PDT); Marina Callegaro (PT); Paulo Ricardo (PSD); Professor Danclar (PSB); Tubias Callil (PL); Valdir Oliveira (PT) estiveram presentes na solenidade. 

Texto e Fotos: Gustavo Nuh/Estagiário da DCS

Na sessão desta quinta-feira (26), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do legislativo, constituíram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e também apreciaram Expediente Nobre em homenagem a CTG. Na oportunidade, o parlamento também recebeu a visita ilustre da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB).

Projeto aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei 5.608/2012. Conforme a justificativa da proposição, “o presente projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem do seu nome. O conhecimento do contexto histórico do nome do logradouro público é muito importante para a comunidade em que está inserida, pois gera sentimento de pertencimento aos seus habitantes. Lembrando que, em muitos casos, logradouros públicos são nomeados em homenagem a moradores já falecidos e que muito contribuíram para o município, mas este contexto histórico somente é descrito na justificativa do projeto de lei que denomina o logradouro público. Por isso, a necessidade da sua inclusão também na placa”. Por 17 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Constituição de CPI

O Parlamento Municipal constituiu CPI, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água no município de Santa Maria e suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas. O colegiado será composto por Tubias Callil, presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), relator.

Inclusão na ordem do dia 

O Projeto de Lei n° 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (UB), foi incluído na ordem do dia e analisado em primeira discussão. Posteriormente, a proposição será votada na próxima terça, dia 01/10.  A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Expediente Nobre

Durante esse espaço, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o CTG Tropeiros da Querência pelos 60 anos de existência da entidade. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

A TV Câmara Santa Maria estará presente no acompanhamento das eleições ao pleito municipal no domingo de 6 de outubro. A partir das 16h30min, a equipe da TV Legislativa divulgará informações ao vivo durante a votação e a apuração. Antes, a TV Câmara divulgará flashes de repórteres dos maiores colégios eleitorais da cidade, além de registros mostrando os candidatos ao Executivo municipal nos respectivos locais de votação.

As equipes da Diretoria de Comunicação Social (DCS) e da Divisão da TV Câmara vão trazer informações diretamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao mostrar o processo de votação, as prévias das pesquisas de boca de urna e, em tempo real, os resultados parciais e finais para o cargo de prefeito e, ainda, a composição da nova legislatura para o período 2025-2028.

Durante toda a cobertura, que ocorrerá diretamente do Palacete histórico da Vale Machado, cientistas políticos, advogados e especialistas farão análises sobre o funcionamento do processo eleitoral, as reformas política e eleitoral e os principais problemas e desafios a serem enfrentados pelos candidatos eleitos. Ao longo do dia, também serão exibidos boletins especiais sobre o cálculo do quociente eleitoral, diferença entre votos nulos e brancos, e outras informações importantes para quem vai votar.

A apuração dos votos começa às 17h (horário de Brasília) e também será acompanhada em tempo real pela TV Câmara Santa Maria, que terá um link direto para os resultados do TSE. O eleitor vai poder acompanhar, em tempo real, a contagem de votos para todos os candidatos, com números vindos diretamente dos servidores do TSE.

Os jornalistas Camila Porto e Marcelo Martins irão comentar todo o processo eleitoral deste ano e as perspectivas do próximo mandato, enquanto acompanham a apuração dos votos, até o resultado final. Para acompanhar a transmissão ao vivo, do domingo 6 de outubro, basta sintonizar no canal 18.2 (sinal aberto) e 16 (da NET). A programação também poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria). Já na segunda-feira (7), o Jornal Câmara Notícias fará uma edição especial com a divulgação dos resultados da eleição.

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram projeto de lei o qual cria o Censo de Animais Domésticos em Santa Maria. Antes do início da Ordem do Dia, o Riograndese Futebol Clube utilizou a Tribuna Livre, ainda, o parlamento realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês nacional de prevenção ao suicídio. 

PROJETO APROVADO: Projeto de lei nº 9828/2024,  de autoria do vereador Adelar Vargas Bolinha, o qual Institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. De acordo com o projeto, o programa tem por finalidade permanente
reconhecer o número e a localização de animais domésticos e, assim, promover políticas públicas para o bem-estar animal. Na justificativa da matéria, o autor destaca que o respeito, proteção e zelo dos animais é uma questão de saúde pública e é de responsabilidade coletiva. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passou em primeira discussão o Projeto de lei nº 9818/2024,  de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual prevê que as placas de logradouros públicos contenham um histórico da origem da denominação. A matéria deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 24 de setembro. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes do Riograndese Futebol Clube ocuparam a Tribuna Livre para pedir apoio dos vereadores e da comunidade para a recuperação da estrutura do clube. O ex-atleta do clube e atual instrutor de projetos Valdecir Jesus Correa lembrou que o clube foi fundado, pelos ferroviários, há 112 anos. Correa falou sobre os projetos sociais desenvolvidos com crianças em vulnerabilidade social e  sobre a importância da destinação de emendas impositivas parlamentares para a compra de equipamentos e a reforma da sede. A presidente do Riograndense, Divanir Pereira Flores, também participou da Tribuna Livre.

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Na tribuna, a oradora, vereadora  Maria Rita Py Dutra (PCdoB), ressaltou que a proposta do Setembro Amarelo é a de quebrar tabus e estimular que mais pessoas busquem ajuda. A parlamentar disse que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, o Rio Grande do Sul é o estado do Brasil com mais incidência de casos de pessoas que tiram a própria vida. Diante disso, a edil considerou que é necessária a criação de políticas públicas de saúde mental para que a população tenha acesso a ajuda profissional. 

O coordenador do Centro de Valorização a Vida (CVV) de Santa Maria, Jorge Brandão, elencou alguns sinais de inconformidade com a vida que podem anteceder ao suicídio. Entre eles: isolamento, falta de cuidado com a apresentação pessoal e frases pessimistas e de desesperança. Brandão ressaltou que, ao perceber esses sinais em alguma pessoa próxima, deve-se estabelecer com o indivíduo uma conversa com responsabilidade, colocando-se à disposição para ouvir e demonstrar preocupação com aquele que está em sofrimento. 

COMO PROCURAR AJUDA: Conforme destacado durante o Expediente Nobre, o CVV oferece atendimento gratuito, durante 24 horas por dia, via ligação telefônica, chat na internet ou escuta presencial. Telefone: 188; Chat: www.cvv.org; Sede em Santa Maria: na Estação Rodoviária (Largo Irmãos Aita, 1450). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (24), na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu moradores da Estação dos Ventos que reivindicam o retorno de médico que atendia na Unidade Básica de Saúde da localidade desde o início dos atendimentos na UBS, há aproximadamente um ano.

Depois de um amplo debate entre os parlamentares e com a participação dos membros da comunidade, foi deliberada a realização de uma audiência pública no dia 30 de outubro, a partir das 18h, no Plenário Coronel Valença, para tratar desta temática e de outras reivindicações comunitárias relacionadas à saúde municipal.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente, Anita Costa Beber (Podemos), vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT). O edil Pablo Pacheco (PP), mesmo não sendo membro do colegiado, também participou da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Em sessão extraordinária, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou o Projeto de Lei 9838/2024. A matéria institui o Programa microcrédito orientado Juro Zero Santa Maria e autoriza a prefeitura de Santa Maria a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito central – Imembuí Microfinanças e dá outras providências. Essa proposição foi votada em sessão extraordinária realizada na data de hoje. Nenhum parlamentar utilizou a tribuna para defender a aprovação da proposição. Mas a matéria foi aprovada por 15 a zero.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (19), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei e uma moção. Também foram analisadas duas proposições em primeira discussão e realizado Expediente Nobre em homenagem a docente.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9832/2024, de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos), foi aprovado pelos parlamentares. A proposição denomina de "criança cidadã" a nova escola municipal de educação infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na rua Antônio Rossi, esquina com a rua Distrito Federal, Vila Rossi. O Autor da proposição disse que está solicitação foi feita pela dona Maria, liderança comunitária da Vila Rossi. “Frente a isso, fizemos os procedimento necessários”. Disse que a referida escola está na eminência de ser inaugurada. O termo criança cidadão tem o objetivo de que as crianças, desde o nascimento, sejam consideradas como um sujeito de direitos, conforme o parlamentar.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 60/2024 - ao professor Dr. Enio Marchesan pelos 47 anos de dedicação a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Autoria: Juliano Soares, o Juba, (PSDB). Por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a moção foi aprovada.

Prorrogação de prazo aprovado

A Comissão Especial formada para Analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2024, solicitou prorrogação de prazo do colegiado, o que foi aprovado pelo parlamento.

Primeira discussão 

Projeto de Lei nº 9828/2024 - institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB). Provavelmente, essa proposição será votada na sessão do dia 24.

Por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), o parlamento incluiu na ordem do dia o Projeto de Lei 9838/2024. A matéria trata institui o Programa microcrédito orientado Juro Zero Santa Maria e autoriza a prefeitura de Santa Maria a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito central – Imembuí Microfinanças e dá outras providências. Essa proposição foi votada em sessão extraordinária realizada na data de hoje.

Expediente Nobre

Devido à proposição do vereador Juliano Soares, o parlamento realizou homenagem ao professor Dr. Enio Marchesan pelos 47 anos de dedicação a UFSM.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na tarde desta quarta-feira (18), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria (CIOSP), o Poder Legislativo Municipal realizou reunião, juntamente com o Poder Executivo, o Conselho Tutelar e diversas forças de segurança pública para tratar sobre perturbação ao sossego público na Avenida Hélvio Basso.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (UB), a motivação da realização desta reunião foram as inúmeras reclamações feitas pela comunidade ao Legislativo.

Como deliberação, ficou definido que a Brigada Militar, juntamente com outras instituições de segurança, montarão um plano operacional para fiscalizar possíveis casos de perturbação do sossego público na avenida.

Texto: Mateus Azevedo

Foto:  Leonardo Moreti (colaboração)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei e duas moções de congratulações. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá fiscalizar as doações encaminhas às cozinhas comunitárias enviadas pelo Governo Federal. 

O Projeto de lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, foi acatado por todos os parlamentares presentes. A matéria altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e o Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004. Conforme a justificativa do projeto, o propósito da matéria é o de adequar a nomenclatura correta do cargo de Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais à legislação federal. 

INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador Getúlio Jorge de Vargas o projeto de lei nº 9832/2024 foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. A matéria denomina de "Criança Cidadã" a nova Escola Municipal de Educação Infantil do Parque Pinheiro Machado, localizada na Rua Antônio Rossi esquina com a Rua Distrito Federal, Vila Rossi. O projeto deverá ser apreciado pelos edis na próxima sessão, dia 19 de setembro.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Pablo Pacheco solicitou à inclusão na Ordem do Dia de Comissão Especial das Cozinhas Comunitárias. Conforme a justificativa do autor, o colegiado tem a finalidade de averiguar a situação das doações remetidas pelo Governo Federal para cozinhas solidárias do Município de Santa Maria. O plenário aprovou a formação da comissão e, por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: Pablo Pacheco (presidente), e vereador Tony Oliveira (vice-presidente) e Admar Pozzobom (relator). 

MOÇÕES APRROVADAS:

- Moção de Congratulação ao Brique da Vila Belga pelos nove anos de existência como uma das maiores feiras de rua de expositores da economia criativa de Santa Maria. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Moção de Congratulação à atuação da TV Câmara e à Diretoria da Comunicação da CVSM, referente à cobertura do pleito eleitoral no ano de 2024. Autor: vereador Pablo Pacheco. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Bruno Tech (colaboração)

Na manhã desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente voltou a tratar das demandas reivindicadas por servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e pela comunidade que utiliza o serviço. 

A enfermeira Sharon da Silva Martins afirmou que a UBS não está prestando um serviço de qualidade à comunidade. “Hoje, nós temos uma infraestrutura que não atende às demandas da população”. De forma prioritária, os servidores e a comunidade reivindicam uma reforma da rede elétrica da UBS, a ampliação do prédio, uma reforma estrutural, a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes e a ampliação da estrutura física do prédio, com a construção de mais salas. Na oportunidade, foi entregue um documento com essas reivindicações ao secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo.

Para a realização destas melhorias estruturais é necessária a elaboração de projetos técnicos. Nesse sentido, o secretário de município se comprometeu em realizar, juntamente com a equipe técnica da secretaria, uma reunião na UBS da Vila Lídia, ainda na data de hoje, para analisar a situação da rede elétrica e demais necessidades estruturais prioritárias. “Já para nós tocarmos as linhas desse projeto que é necessário”, afirma o chefe da pasta.

Parecer aprovado

Os parlamentares também aprovaram o parecer da vereadora Anita Costa Beber (Podemos) sobre o Projeto de Lei 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Em seu parecer, a relatora opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Participaram da reunião os vereadores Anita Costa Beber, vice-presidente, Dalclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Representação Externa, que tem o objetivo de averiguar denúncias por descumprimento das normas do sossego público na região oeste da cidade, esteve reunida para dar encaminhamentos às primeiras ações de enfrentamento aos ocorridos nas imediações da Avenida Helvio Basso. O colegiado é integrado pelos vereadores Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Manoel Badke (UB), Pablo Pacheco (PP) e Tony Oliveira (Podemos).

Frente aos “relatos que envolvem a utilização de som em alto volume na via pública, passagem de veículos em alta velocidade, consumo de bebida alcoólica na via pública de madrugada e outras que podem contrariar a legislação em vigor”, a Comissão de Representação Externa fará uma reunião de planejamento de ações na sede do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria (CIOSP), na Avenida Medianeira.

Nesta reunião, que será às 13h30min desta quarta-feira (18), estão previstas as participações das seguintes forças de segurança: BM, Polícia Civil, Guarda Municipal, Fiscalização de Trânsito, Frente Parlamentar da Segurança Pública do Parlamento.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na sessão desta quinta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares analisaram, em primeira discussão, projeto de lei que, provavelmente, será votado no dia 17. Na oportunidade, também foram utilizados os espaços Tribuna Livre e Expediente Nobre. 

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Em resumo, a proposição altera a denominação do cargo de tradutor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Tribuna Livre

O Conselho Tutelar Zona Oeste utilizou o espaço da Tribuna Livre para explanar sobre as competências da instituição, os riscos enfrentados pelos conselheiros, entre outros temas. A oradora foi a conselheira Bianca de Maio. A conselheira afirmou que o cerne do Conselho Tutelar é zelar pelo direito da criança e do adolescente.  Após, reivindicou a necessidade de profissionais de psicologia para o atendimento aos assistidos. “Não basta nós termos o Conselho Tutelar. Não basta nós termos 15 conselheiros tutelares (...) se, na ponta, nós não temos os profissionais necessários para atender as nossas crianças e adolescentes”, desabafa Bianca. A profissional agradeceu a atenção dada pelo parlamento municipal ao Conselho Tutelar com a destinação de emendas impositivas, entre outras ações. 

A conselheira denunciou que, recentemente, no Conselho Oeste, uma colega teria sido agredida psicologicamente e coagida por um homem que "que se disse representante desta Casa Legislativa e levando o nome de alguns vereadores”, sendo que o objetivo do que estava sendo reivindicado não era parte das atribuições do conselho. “Acho lamentável que isso tenha acontecido”. Ela acrescentou que, frente à gravidade dos fatos, foi feito um Boletim de Ocorrência (BO). Por fim, reivindicou também a criação de um quarto conselho na região Sul, um CRAS nesta região, entre outras reivindicações. O presidente do Poder Legislativo santa-mariense, Manoel Badke, declarou que o Parlamento irá averiguar a denúncia.

Expediente Nobre

Em homenagem ao Abrigo Espírita Oscar José Pithan, pelos 75 anos de dedicação, amor e cuidado aos idosos carentes ou em estado de abandono social, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) promoveu Expediente Nobre. O parlamentar salientou a atuação da instituição em Santa Maria nestas mais de sete décadas. Depois, o presidente da instituição, Tarcisio Meira Zambra, contou um pouco da história do abrigo a afirmou que “todos os nossos abrigados são acolhidos com muito carinho”.

Já a assistente social, Leonara Machado Martins, reivindicou mais políticas públicas para esse segmento da sociedade e salientou que o cuidado com idosos é mais caro do que com crianças, por exemplo. “Três vezes mais aproximadamente”.

Votação adiada

A votação da Moção de Congratulação nº 61/2024, de autoria do vereador Pablo Pacheco (Progressistas), foi retirada da ordem do dia por solicitação do autor. A matéria é uma homenagem à TV Câmara e à Diretoria de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Santa Maria pela atuação exemplar na cobertura do pleito eleitoral de 2024. Provavelmente, a moção retornará à ordem do dia e será votada na próxima sessão, dia 17.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram três projetos de lei, duas moções de congratulações e a prorrogação do prazo de uma comissão especial. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou o espaço Tribuna Livre para falar sobre a Marcha da Maconha de Santa Maria. 

TRIBUNA LIVRE: a Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED) ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a Marcha da Maconha de Santa Maria. O representante da ASCAMED Matheus Hampel informou que a manifestação está protegida constitucionalmente pela liberdade de expressão. Ainda, defendeu que o debate sobre a legalização das drogas é livre e democrático e que a bandeira principal do movimento é o acesso seguro às drogas, que, por vezes, é utilizada de forma medicinal. Também utilizaram o espaço os integrantes da associação Mirian Nunes e Raphael Flores. A marcha acontece no dia 15 de setembro, às 14h, com início na praça dos Bombeiros.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Conforme a justificativa do autor, o projeto independente Cia Diácono, que iniciou suas atividades no ano de 2005, tem o objetivo de amenizar danos gerados pela vulnerabilidade social e econômica dos jovens e crianças moradores do bairro Diácono Luiz Pozzobom. O evento acontecerá, anualmente, no mês de outubro. 

- Projeto de Lei nº 9786/2024, de autoria da vereadora Marina Callegaro, institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a proposição, a semana se constituirá de ações e eventos voltados a informações, orientações e conscientização a respeito do tema, com foco na capacitação de monitores e educadores especiais da rede pública. As atividades da semana serão desenvolvidas, anualmente, a partir do dia 10 de outubro, data que também será marcada para a conscientização do transtorno. 

- Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. De acordo com a justificativa da proposição, desde a primeira edição, em 2016, até hoje, a iniciativa já arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos. A atividade deve ocorrer entre os meses de junho e julho. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para os fundadores do evento Arraiá Solidário: Max Revers e Patrícia Lenz. O autor do requerimento, vereador Rudys Rodrigues, justificou a homenagem devido a excelência do trabalho, que está na 7º edição. 

- Envio de Moção de Congratulações ao repórter Gilson Alves pelo desempenho de suas atividades jornalísticas ligadas a coberturas esportivas em Santa Maria. Autoria: vereadora Maria Rita Py Dutra. 

TRABALHO PRORROGADO: Os vereadores acataram a prorrogação de prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2024, o qual altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Dessa forma, o colegiado pode continuar as atividades por mais 30 dias. 

PROJETO RETIRADO: O autor do Projeto de Lei nº 9813/2024, vereador Givago Bitencourt Ribeiro, solicitou a retirada da pauta da proposição. A matéria propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos