Em alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara de Vereadores realizou, na terça-feira (07), uma série de visitas aos gabinetes parlamentares e setores administrativos da Casa Legislativa. A iniciativa teve como objetivo reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.

Ao todo, 21 gabinetes e diversas áreas administrativas do casarão da Rua Vale Machado receberam a equipe da Diretoria, que promoveu uma conversa breve com, principalmente, servidoras sobre a necessidade de realizar exames de rotina e estarem atentas aos sinais do corpo.

Durante as visitas, foram compartilhadas orientações sobre exames preventivos e distribuídos materiais informativos sobre a temática. 

O Outubro Rosa é uma campanha criada para alertar sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama. No Brasil, o movimento conta com o apoio de instituições públicas e privadas, e o SUS garante o tratamento gratuito às pessoas diagnosticadas, conforme determina a Lei nº 12.732/2012.

Com gestos simples e conversas diretas, a ação da Câmara reforça a mensagem de que o cuidado com a saúde deve ser um compromisso inadiável. 

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas Moções de Congratulações e a formação de uma Frente Parlamentar. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de quinta-feira (09). A plenária foi presidida pelo vereador Admar Pozzobom, que retornou ao Legislativo após ter ficado 15 dias em atestado médico em razão de um acidente durante o desfile de 20 de setembro.

MOÇÕES:

- de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando envio de Moção de Congratulações a Arion Helder Pilla, criador e organizador do Concurso Estadual de Danças Tradicionais – Juvenart. Na justificativa, o vereador destacou que o Juvenart - maior evento de danças tradicionalistas da categoria juvenil no Rio Grande do Sul - voltou ao seu berço, Santa Maria, após três anos. Ressaltou que a 21ª edição do concurso contou com mais de 140 grupos inscritos, movimentando cerca de três mil e 500 jovens em torno da cultura gaúcha;

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando envio de Moção de Congratulações ao ex-vereador Pablo Pacheco de Carvalho por sua dedicação à política, ao serviço público e à comunidade santa-mariense. Na justificativa, Rudys enfatizou que durante seu mandato na Câmara Municipal, Pablo Pacheco se destacou pelo comprometimento com o aprimoramento da legislação municipal e a busca incessante por políticas públicas eficientes. Registrou que a atuação do ex-vereador nas Comissões Permanentes do Legislativo demonstrou seu preparo técnico e sua dedicação ao serviço público. A moção foi aprovada com voto contrário da vereadora Alice Carvalho (PSOL);

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), solicitando constituição da Frente Parlamentar em defesa da permanência da Base aérea em Santa Maria.  Na justificativa, o vereador destacou que a Base Aérea em Santa Maria é fundamental por trazer inúmeros aspectos socioeconômicos e de segurança da defesa do espaço aéreo, além de gerar inúmeros postos de trabalho;

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 43 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. 

Projeto de Lei Nº 10009, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras
providências.

Fotos: João Victor Souza

No início da tarde desta terça-feira (07), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, oito projetos receberam parecer pela normal tramitação. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria em Santa Maria o concurso público acessível. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais de Saúde no Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel.             

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

O vereador Admar Pozzobom retornou, nesta terça-feira (7), à presidência do Legislativo santa-mariense. O parlamentar ficou 15 dias em atestado médico após sofrer um acidente durante o desfile de 20 de setembro, quando, à época, fraturou a pelve. Neste período, a interinidade da Presidência da Casa foi exercida pelo vice-presidente Rudys Confirmadíssimo (MDB).

Mesmo com a mobilidade reduzida em decorrência do acidente, Admar Pozzobom já cumpriu agenda nesta terça-feira. O presidente se reuniu com servidores e diretores dos mais variados setores para alinhar demandas e tratar de prazos de demandas referentes à gestão como, por exemplo, a contratação de arquiteto/engenheiro para a retomada da obra de ampliação do Legislativo; a restauração da fachada; e a contratação de uma nova empresa que fique responsável pelos serviços de intérprete de Libras.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo) 

A Câmara de Vereadores sediou, na noite da última sexta-feira (3), uma audiência pública em parceria coma Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Projeto de Estruturação da Concessão de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC). O encontro ocorreu no Plenário Coronel Valença, a partir das 18h, e contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta e pelo canal da emissora no YouTube).

O objetivo da audiência foi debater as propostas e impactos da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios que integram o consórcio, além de ouvir autoridades, especialistas e a comunidade sobre as possíveis mudanças na gestão do setor. A iniciativa busca ampliar a eficiência na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano, garantindo maior sustentabilidade e cumprimento das normas ambientais.

Representaram a Câmara de Vereadores de Santa Maria as vereadoras Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e o vereador Marcelo Bisogno (União Brasil). Também compareceram à audiência pública representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; da Prefeitura de Santa Maria; do Instituto Federal Farroupilha/Campus de São Vicente do Sul; das Associações de Catadores da região centro; do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI); do Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC); bem como demais entidades representativas. 

Você pode acompanhar, na íntegra, a audiência pública clicando aqui. 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Ericson Friedrich 

Revisão: Clarissa Lovatto

TRIBUNA LIVRE: A Associação Universitária de Futsal de Santa Maria (AUFSM) ocupou o espaço para falar sobre o trabalho desenvolvido pela entidade. O representante Gabriel Ivan Pranke destacou que Santa Maria possui um grande potencial de se tornar um polo esportivo. Disse que o esporte é um vetor de transformação social, o qual promove, também, a saúde física e mental. Destacou que a AUFSM é bicampeã estadual universitária e que, no dia 12 de outubro deste ano, 15 estudantes da Universidade Federal de Santa Maria representarão o Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros. Por fim, pediu ajuda aos parlamentares para apoio e influência para solicitar à iniciativa privada patrocínio para o projeto desenvolvido. 

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Sidi Cardoso (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem aos profissionais do SAMU. Lembrou que, em Santa Maria, o serviço de emergência móvel foi criado, em 2011, e ressaltou a importância de se defender o Sistema Único de Saúde. Sobre os atendimentos realizados na cidade, o parlamentar destacou que, até agosto, foram cerca de 9 mil. Para concluir, exaltou o trabalho realizado pelos profissionais: “verdadeiros heróis, trabalhando com coragem, serviço e humanização da saúde”. 

O coordenador administrativo do SAMU, Nilvo Garcia da Rosa, informou que, atualmente, a equipe é formada por 84 colaboradores. Sobre a estrutura de atendimento, destacou: 5 ambulâncias em operação, duas em reserva técnica e uma viatura para locais de difícil acesso. Nilvo agradeceu a homenagem e parabenizou a todos os colegas pelo empenho de suas funções na salvaguarda das vidas. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulações nº 98/2025 à equipe do curso de direito da UFSM pela conquista no I STF Moot, a primeira olimpíada de Direito Constitucional promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autoria: vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT).

- Moção de Congratulação nº 100/2025 ao Piquete Junção dos Cascos. Autoria: vereador Guilherme Rossato Badke/ Manequinho (Republicanos). 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de viagem nº 79/2025: o vereador Tubias Callil (PL) solicita autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de outubro de 2025. Conforme o requerimento, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e na Secretaria de Planejamento e Gestão de Porto Alegre. A viagem será sem ônus ao Legislativo. 

- Autorização de viagem nº 80/2025: requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro, na busca por recursos e viabilização do Parque de Exposições da UFSM e melhorias do Aeroporto de Santa Maria, em agenda com a Bancada Gaúcha, Comandante da Força Aérea, lideranças e demais parlamentares. Autores: Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria [vereadores professor Luiz Fernando (PDT), Tony Oliveira (Podemos), Sidi Cardoso (PT), Guilherme Rossato Badke (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT)]. 

- Autorização de viagem nº 81/2025: a vereadora Helen Cabral (PT) requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro. A vereadora irá acompanhar a comitiva da Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria nas agendas mencionadas acima. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: Duas comissões especiais solicitaram a prorrogação dos trabalhos, por mais 30 dias, solicitação acatada pelo Plenário. São elas: 

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão especial para tratar da criação da casa do artesão no Município de Santa Maria.

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão Especial para discutir a Violência e Tratar das Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2025: institui a “COP Região Central RS” no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e foi defendida pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que disse que a proposta tem o objetivo de criar a COP Região Central RS, de forma inédita, no mesmo período da COP internacional, promovendo atividades de toda ordem e, ainda, a realização de uma Sessão Extraordinária para trocas de experiências entre parlamentares, pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil. Ao final de cada edição, uma carta será formula seja com recomendações e propostas legislativas, encaminhado às Câmaras de vereadores da região, prefeituras, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas  (COP) é um evento realizado pela Organização das Nações Unidas, desde 1995, a qual visa discutir o futuro do planeta, por meio de ações para combater as mudanças climáticas. 

- Projeto de Lei nº 10073/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS e dá outras providências. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10003/2025: Denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que os nomes das ruas homenageiam militares que marcaram a história da Brigada Militar, das Forças Armadas e de Santa Maria.

Após o término da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o espaço das Comunicações e do Grande Expediente. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara de Vereadores promoveu, nesta quarta-feira (1º), às 18h, uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência dos Professores.

O encontro estava previsto para ocorrer ao vivo no Plenário Coronel Valença e com transmissão pela televisão no Plenarinho, com, respectivamente, 96 e 44 lugares. Porém, devido à alta presença de público, outros espaços do Casarão da Vale Machado, como o hall na galeria dos ex-presidentes também recebeu interessados em acompanhar a audiência em questão. 

A audiência integra o calendário de atividades da CECEL e tem como objetivo ouvir diferentes setores da comunidade escolar e autoridades municipais sobre os impactos da reforma previdenciária para a categoria docente. 

Do Poder Executivo, compareceram o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, e a secretária de Gestão, Solaine Massierer. O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) também compareceu à reunião pública, Celma Pietczak – coordenadora de comunicação do sindicato, representou a entidade. Por outro lado, a Secretaria de Educação (SMEd) e a Secretaria da Fazenda não enviaram representantes para a já referida audiência pública.

Os vereadores que compõem a CECEL, Profº Luiz Fernando (PDT) – presidente; Helen Cabral (PT) – vice-presidente; Alice Carvalho (PSOL); Cel. Vargas (PL); TubiasCallil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), estiveram presentes. Os vereadores, Valdir Oliveira (PT), Sidi (PT) e Marcelo Bisogno (União Brasil), também compareceram à audiência. A reunião contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta e pelo canal oficial da emissora no YouTube, o tvcamarasantamaria, confira clicando aqui.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.  

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Raphael Soares, da Associação Cannabis Medicinal (ASCAMED), que fez a leitura do manifesto que, entre pontos, destaca a necessidade de regulamentação das pesquisas com drogas, relatando que estudos mostram a diminuição de sintomas de depressão em pacientes resistentes aos tratamentos convencionais, redução de sintomas de ansiedade e melhora na qualidade de vida de pacientes com transtorno de estresse pós-traumático. O orador também divulgou a realização da 11ª Marcha da Maconha, que acontece no próximo sábado (04), às 14h, em Santa Maria. 

REQUERIMENTO APROVADO:

de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando inserção, nos Anais da Casa Legislativa, dos artigos “O que está em jogo com a reforma” e “Por que a reforma é necessária?”, de autoria da jornalista Thais Immig, publicados na Coluna do Diário de Santa Maria nas edições de sábado e domingo, dias 27 e 28 de setembro de 2025. Votaram contrários cinco vereadores (Alice Carvalho, Helen Cabral, Professor Luiz Fernando, Lorenzo Mazzine Pichinin e Tubias Callil).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências. A proposição tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos, a ser celebrado anualmente em 20 de março.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Fotos: João Victor Souza.

No início da tarde desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu sete projetos para a relatoria. Outras doze proposições receberam parecer pela normal tramitação.

 Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9998, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Rodrgues, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município. Relator: vereador Givago Ribeiro.

PARECERES PELA NORMAL DISTRIBUIÇÃO:     

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10054, de autoria Ver. Rudys Rodrigues, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10060, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, autoria Ver. Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

Em audiência pública na tarde desta segunda-feira (29), no Plenarinho do Legislativo, o Poder Executivo apresentou as metas ficais do 2º quadrimestre do ano, compreendendo os meses de maio a agosto de 2025.  A atividade foi coordenada pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e contou com a presença do vereador Werner Rempel (PC do B), da Assessoria Técnica do Legislativo e de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda.

O objetivo da audiência consiste em o Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais: resultado primário e resultado nominal. Em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, que serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida e das garantias do ente da Federação, o valor foi de R$ R$1.060.139.966,17(um bilhão sessenta milhões cento e trinta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). 

Conforme a apresentação do Executivo, o resultado orçamentário até o 4º Bimestre de 2025 apresenta um superávit de R$ 91.440.767,03 (noventa e um milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e sessenta e sete reais e três centavos). O saldo positivo no orçamento até o final do 4º bimestre significa que as receitas efetivamente arrecadadas superam as despesas liquidadas no período.

No tocante à dívida consolidada líquida até o final do 4º bimestre é de R$ (-30.756.297,56), ou seja, significa que as deduções, como dinheiro em caixa, aplicações financeiras e outros ativos, são maiores que a dívida consolidada. 

Após a explanação da equipe de finanças, a COF abriu espaço para manifestações e questionamentos sobre as previsões atualizadas de despesas e receitas, bem como os resultados previdenciários. Marilda Manfio, superintendente da gestão orçamentária e financeira, explicou que, com as receitas menos despesas, o IPASSP tem um déficit até o final de ano de 141 milhões de reais. “Não é o que o município vai precisar colocar lá porque existe uma existe discussão de que os eles usaram até maio, usaram uma sobra que eles tinham até maio, a gente não considera como déficit. Mas, no relatório, como essa sobra era do ano anterior, ele não computa no relatório”, destacou. 

A respeito do superávit orçamentário de aproximadamente 91 milhões de reais, o vereador Meneghetti questionou se é possível diferenciar o que diz respeito a recursos vinculados e a recursos livres. Marildo Manfio esclareceu que o relatório apresentado representa o orçamento consolidado do município com todas as fontes de recurso. “Esses 91 milhões de superávit, a maior parte é recurso vinculado. Nós tínhamos 9 milhões de recurso livre em 31 de dezembro de 2024. Então, destes 91 milhões, só 9 milhões eram recursos livres.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida no YouTube. Para assistir na íntegra, clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na noite da última sexta-feira (26), às 18h, no Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ocorreu uma audiência pública voltada ao debate sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Municipalização de Água e Esgoto no município.

A reunião contou com a presença de autoridades políticas e representantes da sociedade civil. Entre os participantes estavam a vereadora Helen Cabral (PT); Eduardo Townsend, diretor do Sindiágua, e Carol Zanatta, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), bem como parlamentares de cidades da região central.

O encontro buscou abrir espaço para reflexões sobre os impactos e desafios da municipalização dos serviços de água e esgoto, ressaltando a importância da pauta para a população e para o fortalecimento da gestão pública na área. Você, cidadão santa-mariense, pode conferir, na íntegra, a audiência pública que trata sobre o assunto clicando aqui. 

Texto: Gustavo Salin Nuh (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Ericson Friedrich 

Revisão: Marcelo Martins

Na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu uma audiência pública para tratar das medidas compensatórias, conhecidas como contrapartidas, exigidas em projetos de construção de empreendimentos no município. O encontro convocado pela Comissão Especial foi realizado no Plenário Coronel Valença e iniciou às 10h. A partir dessa audiência objetiva-se analisar os Projetos de Lei Complementar nº 10 e nº 12/2025, que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL), responsáveis pela Comissão Especial, conduziram os trabalhos, destacando a importância da participação popular no processo de definição das mudanças propostas. O vereador Fort (Progressistas) também compareceu à reunião pública. 

A audiência contou com a presença de representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo profissionais da área da engenharia, arquitetura e urbanismo, além de integrantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao planejamento urbano. Na ocasião, compareceram na audiência o engenheiro civil, Thiago Piovezan; o secretário adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Giovelli; o diretor da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), André Domingues, bem como demais entidades representativas. Os participantes puderam expor opiniões e contribuições sobre os critérios e a aplicação das contrapartidas, que são medidas exigidas para reduzir os impactos gerados por novos empreendimentos na cidade.

Como encaminhamento dessa reunião pública, ficou definido que a Comissão terá o prazo, a partir de hoje, de até 15 dias para as emendas e ajustes na redação do projeto. Caso você, cidadão, tenha interesse em fazer alguma recomendação de ajuste aos Projetos nº 10 e nº 12/2015, deve procurar os canais oficias da Câmara de Vereadores de Santa Maria ou ir até os gabinetes dos parlamentares envolvidos (Givago Ribeiro, Luiz Roberto Meneghetti e Tubias Callil). A já referida audiência pública pode ser acompanhada na íntegra no canal oficial da TV Câmara no Youtube, clique aqui. 

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins 

A Câmara de Vereadores realizou, na noite de quinta-feira (25), Sessão Solene de entrega da entrega da Medalha Darcy Pereira da Paixão e do Troféu Sepé Tiarajú. As homenagens fazem parte da programação dos Festejos Farroupilhas, organizada pela Comissão Executiva da Semana da Pátria e Festejos Farroupilhas 2025.

A Medalha Darcy Pereira da Paixão - destinada ao gaúcho mais idoso ou gaúcha mais idosa que desfilar durante as comemorações da Semana Farroupilha no Município – teve como agraciado Darci Porto de Moraes. 

O Departamento Tradicionalista Noel Guarany recebeu o Troféu Sepé Tiarajú, condecoração que representa o reconhecimento ao esforço das entidades tradicionalistas em participar do desfile comemorativo de 20 de setembro. Esse troféu foi entregue pelo Legislativo juntamente com a 13ª Região Tradicionalista e a Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Os Festejos de 2025 tiveram como tema: Ondas curtas para uma história longa – o Centenário de Darci Fagundes e os 70 anos do grande rodeio coringa. E como destaque local, o radialista José Luiz. O desfile tradicionalista de 20 de setembro apresentou as entidades de Santa Maria e suas interpretações e representações acerca da proposta. Neste ano, o desfile contou com cerca de 8.000 presentes, 5.000 participantes, e 1.200 cavaleiros.

A Comissão Julgadora do concurso e premiação “Troféu Sepé Tiarajú” avaliou os participantes em cinco quesitos: tema anual, quadros culturais, evolução organizada, indumentária, montarias e contexto geral. As menções honrosas foram entregues ao CTG Sentinela da Querência; Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa; Departamento Tradicionalista Querência das Dores e CTG Bento Gonçalves e Piquete Laçadores Soteia.

A íntegra da solenidade - transmitida ao vivo pela TV Câmara – pode ser conferida aqui.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco matérias. Em Sessão Extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Marcos Delgado, do Banco de Alimentos de Santa Maria, destacou que um dos lemas da entidade é “Combatendo a fome, levando esperança”. Registrou que o Banco de Alimentos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica e solidária. Conforme o orador, em 20225, o Banco de Alimentos já distribuiu 180 mil e 691 quilos de alimentos, perfazendo média mensal de 20.706 quilos de alimentos. Atualmente, o Banco de Alimentos atende mais de 70 organizações sociais e nove cozinhas comunitárias.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin (PSDB) a Rita Jorge Felice, artista santa-mariense, de sete anos de idade, por seu notável talento. Conforme a justificativa, a proposta visa reconhecer e valorizar o talento de Rita, que já acumula um acervo de mais de 60 obras, com oito exposições de artes, sendo duas internacionais e, recentemente, foi convidada para novas exposições em Nova York, Canadá, Espanha, Finlândia e Japão.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário. A proposição recebeu  votos contrários dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar Nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. De acordo com a justificativa, a proposição tem por finalidade estabelecer maior transparência e equidade na aplicação das contrapartidas financeiras arrecadadas em processos de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026, a LDO. Essa proposição foi incluída, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancada;

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 43/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Na Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (25), encerrada perto da meia-noite, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026. A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função definir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano, promovendo a responsabilidade fiscal e a clareza na aplicação dos recursos públicos. O projeto da peça orçamentária foi objeto de duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, as quais foram realizadas nos dias 8 e 12 de setembro. 

O projeto recebeu um total de 24 emendas dos vereadores Adelar Vargas, Marcelo Zappe Bisogno, Werner Rempel, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Guilherme Badke, Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, João Ricardo Vargas e Tubias Callil. A totalidade das emendas também foram aprovadas.

Fotos: Gustavo Nuh 

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública para tratar das condições das pessoas em situação de rua no município, com objetivo deampliar o diálogo entre vereadores, sociedade civil e entidades representativas sobre políticas de acolhimento, segurança, saúde mental e alternativas de reinserção social. O encontro ocorreu no Plenário Coronel Valença, a partir das 19h, e contou com a participação da comunidade.

A vereadora Alice Carvalho (PSOL), presidente da CCDH,destacou que o tema dessa audiência salta aos nossos olhos assim que saímos às ruas. “São cada vez mais homens, mulheres e idosos nas calçadas sob as marquises, mesmo nos dias mais rigorosos do inverno”, enfatiza a parlamentar.  Como encaminhamento dessa reunião pública, ficou definido que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acompanhará a viabilização de um Centro POP, ou seja, uma unidade pública voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua.

A mesa de trabalhos foi composta pelos vereadores Alice Carvalho (PSOL),Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Marina Callegaro (PT), bem comopelo secretário de município de Desenvolvimento Social, Juliano Soares;do secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas; do secretário de município de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas; do presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas), José Ademir da Costa; do bispo Francisco, da igreja anglicana e também integrante do projeto ‘Água, vida e cidadania’; ede Everson dos Santos.Também estavam presentes os vereadores Prof º Luiz Fernando (PDT); Marcelo ZappeBisogno (União Brasil); Valdir Oliveira (PT), Helen Cabral (PT) e Luiz Carlos Fort (Progressistas) e demais entidades representativas.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Os edis realizaram a primeira discussão de três projetos de lei, os quais devem ser votados na sessão de quinta-feira (25).

TRIBUNA LIVRE: o espaço foi utilizado por Angela Melo e Luciane Xavier, da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria – AFAASM. A oradora Angela Melo, que é uma mulher autista e mãe solo de menino autista de oito anos, registrou os desafios vivenciados pela maioria das famílias de pessoas atípicas. Relatou que a intervenção precoce é a chave para desenvolvimento de qualquer criança, mas, hoje em dia, quando os sinais são percebidos, o atendimento efetivo demora muito a acontecer.  Luciane Xavier, presidente da AFAASM, repassou os relatos de familiares de crianças autistas, especialmente sobre as principais dificuldades enfrentadas para ter acesso a atendimentos dignos e tratamento contínuo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando oenvio da Moção de Congratulação para a equipe de Handebol UFSM pela conquista do campeonato de Liga RS Cadete Feminino.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Coronel Vargas (PL) pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar Nº9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização;

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza