Na tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan realizou oitiva de Marcos Vinicius Ramos Moraes. De julho de 2018 a janeiro de 2023, Marcos - servidor concursado há mais de 20 anos - atuou na superintendência de monitoramento e de fiscalização dos serviços de água e esgoto, seção vinculada à Procuradoria Geral do Município. Posteriormente, atuou como secretário municipal de Meio Ambiente e, em 15 de janeiro de 2025, o depoente voltou a exercer a função de fiscal do contrato do município com a Corsan.

Após contextualização do trabalho da CPI realizado pela vereadora Helen Cabral, iniciaram os questionamentos do colegiado. Na condição de testemunha, Marcos respondeu as indagações, os quais versaram, especialmente: como as reclamações dos usuários sobre desabastecimento de água em várias regiões da cidade chegam ao Executivo e como são tratadas; em que momento município informa à Agergs a respeito das reclamações dos santa-marienses; se houve penalidade aplicada à concessionária pelos problemas na rede e remoção do lacre do hidrômetro e qual atuação da prefeitura em caso de aplicação indevida de multa ao contribuinte.

A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

O prazo de trabalho da CPI – instalada em 25 de fevereiro - é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O depoimento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da tv aberta) e a íntegra da oitiva pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM). Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto e Tatiane Paumann

Os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Rudys Confirmadíssimo (MDB) estiveram, nesta quarta-feira (16), no Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA) em Itajaí (SC). A ideia é conhecer a unidade que, desde 2020, tem sido um centro de diagnóstico, habilitação e reabilitação especializado em autismo vinculado ao próprio município. 

Referência no estado vizinho, o CTEA de Itajaí é mantido pela Secretaria Municipal de Saúde e tem como objetivo realizar avaliação, diagnóstico, habilitação/reabilitação clínica e social das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No local, há uma equipe transdisciplinar que realiza, em média, mais de 600 atendimentos por mês. Os vereadores foram recebidos pela responsável pelo CTEA, a servidora Isabel Cristina, que detalhou os serviços e o funcionamento da unidade.

“Estamos aqui em busca de modelos factíveis e possíveis de serem executados em Santa Maria. O relato que temos, aqui, é que não há por exemplo limite de idade para atendimento. É feita toda uma triagem, o paciente passa por um processo de avaliação e habilitação/reabilitação pelo período de até um ano, conforme necessidade. O encaminhamento ao centro é feito pela unidade de saúde de referência do paciente”, explicou o vereador Admar.

A servidora Isabel Cristina, que está à frente do CTEA de Itajaí, relatou que, atualmente, o município conta com cerca de 1,4 mil carteirinhas da chamada identidade cidadã emitidas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já na Rede Municipal de Ensino, são atendidos mais de 1,8 mil alunos com TEA. Quando há a necessidade de um acompanhamento individualizado, os estudantes recebem atendimento com uma Agente de Apoio em Educação Especial em sala de aula, explicou.

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram o envio de duas moções, aprovaram e constituíram duas comissões especiais e a formação de três frentes parlamentares. A Sessão foi presidida pelo presidente interino Professor Luiz Fernando (PDT). 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Cannábica Medicinal (ASCAMED), representada pelos membros Matheus Hampel e Christiano Pretto, falaram sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão na área de saúde. Informaram que, atualmente, a ASCAMED atende 900 famílias em todo o país, as quais utilizam de medicamentos a base de cannabis para controlar os efeitos colaterais de diversas doenças. Sobre a legislação, afirmaram que o uso medicinal da planta está previsto em lei e que os pacientes da associação que utilizam esse tipo de medicação possuem prescrição médica. Por fim, classificaram como desproporcional a ação da Polícia Federal, realizada no dia 14 de março deste ano, na sede da ASCAMED. 

HOMENAGENS APROVADAS

- Moção de Congratulação à Associação Cannábica Medicinal (ASCAMED), pelo trabalho desenvolvido em atenção a cerca de 900 pacientes no Rio Grande do Sul. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL). A moção foi aprovada por 9 votos favoráveis a 5 contrários (Adelar Vargas/MDB, Alexandre Vargas/Republicanos, João Ricardo Vargas (PL), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tony Oliveira (Podemos). 

- Moção de Congratulação ao Brique da Vila Belga pelos 10 anos de atividades. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). Requerimento aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. 

GRUPOS DE TRABALHO

Os vereadores aprovaram e compuseram duas comissões especiais. Esses colegiados têm período determinado (60 dias, podendo ser prorrogável por mais 30) e são compostas por três parlamentares. Os grupos de trabalho constituídos foram os seguintes: 

- Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria. O autor do requerimento para a constituição da comissão, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), justificou a formação do grupo como uma forma de contribuir com alternativas para aumentar a renda do município, que está passando por um déficit em seu orçamento, e ampliar as opções de lazer e cultura aos munícipes. A comissão ficou composta pelo vereador Professor Luiz Fernando, membro nato e presidente, Givago Ribeiro (PSDB), como vice-presidente e Sidnei Cardoso (PT) como relator, os últimos indicados pelas bancadas parlamentares. 

- Comissão Especial com a finalidade de proceder a revisão obrigatória da Lei Complementar nº 98 de 10 de junho de 2015. O proponente da comissão, vereador Givago Ribeiro (PSDB), utilizou a tribuna para justificar a formação do colegiado. Disse que a atualização do plano diretor da mobilidade urbana, que trata a referida lei, é essencial para estabelecer diretrizes para diagnosticar as dificuldades e as novas demandas devido o crescimento da cidade. Destacou ainda a importância de observar a sustentabilidade ambiental nesse plano. O grupo de trabalho ficou constituído pelo vereador Givago Ribeiro, membro nato, Marcelo Bisogno (UB) e Luiz Roberto Meneghetti, indicados pelas bancadas parlamentares. 

FRENTES PARLAMENTARES

Três frentes parlamentares foram formadas pelos edis. Esses colegiados podem ser formados por um vereador de cada bancada parlamentar e tem duração durante a vigência da atual legislatura. 

- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das pessoas com fibromialgia. Autoria: Adelar Santos/Bolinha (MDB). 

- Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo Gaúcho, dos Centros de Tradições Gaúchas - CTGs e Departamentos de Tradições Gaúchas - DTGs. Autoria: vereador Fort (Progressistas). 

- Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde. Autoria: vereador Fort (Progressistas).

VIAGEM APROVADA: os vereadores Adelar Vargas (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos) apresentaram requerimento de autorização para realizar viagem a Porto Alegre, nos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de 2025, para participar de reuniões em diversos órgãos. Veja a agenda completa aqui.

Texto: Camila Porto
Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

No início da tarde desta terça-feira (15), a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Em pauta, a apreciação de oito pareceres a projetos de lei e a distribuição de duas novas matérias para a relatoria. 

O vereador Werner Rempel (PCdoB) emitiu parecer pelo rito normal de tramitação de duas matérias de autoria do Legislativo. São elas: Projeto de Lei Complementar nº06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do Inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022; e o Projeto de Lei nº 9892, de autoria Ver. Luiz Carlos Fort (PP), a qual determina que as unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Da mesma forma, posicionou-se o parlamentar Valdir Oliveira (PT) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025.  A matéria, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, trata sobre a supressão do artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022.

O Projeto de Lei nº 9928/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, também recebeu indicação de normal tramitação pelo vereador Tony Oliveira (Podemos). A proposição altera legislação aprovada em 2023, que concede abono salarial a 118 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal, ajustando um equívoco na redação. 

O vereador Sergio Cechin (Progressistas) analisou a legalidade do Projeto de Lei nº 9927/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 512.969,56. O edil manifestou-se pela normal tramitação da matéria. 

Também emitiu parecer pelo rito normal o parlamentar Givago Ribeiro (PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 9925/2025. A matéria autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade, à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro) e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/ RS (CI/Centro). 

Por fim, o vereador Alexandre Vargas (Republicanos) apresentou relatório favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 9923/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a conversão de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) em Legitimação Fundiária.

Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos parlamentares integrantes do colegiado presentes na reunião.

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA
O Projeto de Lei nº 9933/2025, de autoria do vereador Sidi (PT), foi distribuído para a relatoria do vereador Valdir Oliveira (PT). O Projeto institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Morrostock e dá outras providências.  

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, proposição do edil João Ricardo Vargas (PL) ficou a cargo da relatoria do vereador Sergio Roberto Cechin (Progressistas). A matéria insere o Capítulo III-A na Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012. 

Os vereadores possuem sete dias, podendo ser prorrogáveis por mais sete, para exararem seus pareceres aos projetos de lei. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

Os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Rudys Confirmadíssimo (MDB) estiveram, na última segunda-feira (14), na capital gaúcha. Lá, os parlamentares tiveram uma extensa agenda junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e também na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).

No DAER, os vereadores solicitaram que seja dada a devida celeridade quanto à futura obra de duplicação da Faixa Nova de Camobi. A preocupação dos parlamentares é quanto ao atraso de um ano em meio para a entrega do projeto da empresa contratada ao DAER referente aos serviços de duplicação da rodovia. O vereador Manequinho já sinalizou que o Legislativo irá realizar uma audiência pública para tratar do assunto em solo santa-mariense com a participação das partes envolvidas.

Na sequência, os vereadores estiveram reunidos com o titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Jorge Pozzobom. Em pauta, os pleitos da Polícia Penal e da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) que têm enfrentado a falta de servidores voltados à área da saúde.

O vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que preside interinamente o Legislativo, esteve reunido na manhã desta terça-feira (15) com representantes da Associação dos Amigos Protetores de Animais de Santa Maria (AAPASM). Em pauta, as integrantes da instituição solicitaram o apoio do Parlamento para viabilizar políticas públicas voltadas à pauta da causa animal, bem como a destinação de emendas impositivas que deem enfrentamento às demandas que o tema exige.

“Recebemos a AAPASM para tratarmos de direções para a causa animal no município e a evolução conjunta da pauta. A nossa ideia é justamente mirar uma construção entre o Legislativo e o Executivo, órgãos de segurança pública e demais atuantes importantes. Entre os assuntos, abordamos mecanismos para castração e apoio para os protetores, grupos e associações”, pontuou o presidente.

Texto e Foto: Marcelo Martins

Na manhã desta terça-feira (15), na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de três projetos de lei, distribuíram duas proposição para a relatoria legislativa, além de agendarem duas reuniões para tratar da implementação de mais Estratégias de Saúde da Família (ESF) no município.

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9889/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da matéria, vereador Valdir Oliveira (PT), opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei 9898/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que desobriga pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.  O relator, vereador Marcelo Bisogno (UB), exarou parecer pela tramitação da matéria. O colegiado seguiu o relator e aprovou o prosseguimento do projeto.

- Projeto de Lei 9902/2025, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências. Relator da proposição, Sidi Cardoso (PT) opinou pela normal tramitação da mesma. Parecer este aprovado pelo colegiado.

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9913/2025 – Dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Autor: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Relator: Luiz Carlos Fort (PP).

- Projeto de Lei 9918/2025 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março como Dia Municipal da Endometriose. Autor: Luiz Carlos Fort. Relator: Professor Luiz Fernando (PDT). Os relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Implementação de ESF’s

Os parlamentares também deliberaram a realização de duas reuniões para tratar da ampliação de ESF’s no município. A primeira agenda acontecerá no dia 25, às 14h na Secretaria de Município de Saúde, para tratar da implementação do serviço em outras regiões do município. Já no dia 29, os edis receberão líderes comunitários do bairro Nova Santa Marta, que reivindicam a implementação de uma unidade na região. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

O Grupo de Trabalho Administrativo da Câmara de Vereadores de Santa Maria, constituído para dar seguimento às providências administrativas, para retomada da obra de ampliação da nova sede do Legislativo realizou, recentemente, reunião com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O objetivo do encontro foi dialogar, com o CAU, a respeito das exigências necessárias para o futuro processo seletivo que irá recrutar profissionais técnicos que irão assessorar a administração na tomada de decisões, instruir processos para projetar e executar a construção e, ainda, fiscalizar estas atividades.

Representou a instituição o conselheiro Eudes Vinicius dos Santos, que, na ocasião, externou aos servidores a importância de se observar critérios objetivos e que possam viabilizar a apresentação de servidores que atendam as expectativas do órgão.

“Sabemos que são vários desafios e um trabalho que exigirá bastante conhecimento e dedicação” ponderou o conselheiro.

O presidente do Parlamento, vereador Admar Pozzobom (PSDB), destacou que será um trabalho conjunto de todos os envolvidos.

“Precisamos deste arquiteto e do engenheiro para que nos deem segurança técnica daquilo que precisa ser feito e fiscalize a entrega dos serviços”.

Após a reunião com o CAU, o Grupo de Trabalho receberá, nesta semana, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para igualmente obter informações técnicas indispensáveis para o processo seletivo.

Texto e Fotos: Marcelo Martins

O primeiro compromisso oficial do presidente interino do Legislativo, Professor Luiz Fernando (PDT), foi receber o presidente municipal do PDT, o ex-reitor da UFSM Paulo Burmann. A visita, que ocorreu na sala da Presidência, também foi acompanhada pelo pedetista e servidor aposentado da UFSM, Marionaldo Ferreira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh

A presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria está sob o comando do parlamentar Professor Luiz Fernando (PDT). Isso porque o titular, Admar Pozzobom (PSDB), e o 1º vice-presidente, Rudys Confirmadíssimo (MDB), cumprem agenda oficial fora do município. 

Parlamentar estreante na atual legislatura (2025-2028), Professor Luiz Fernando (PDT) é professor na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e também fez carreira na canoagem.

Em sua primeira reunião, o Presidente em exercício reuniu-se com o Chefe de Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, o Procurador Jurídico Lucas Saccol e o Secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl para tomar conhecimento dos assuntos administrativos em andamento.

Professor Luiz Fernando (PDT) seguirá à frente da Casa do Povo até a próxima quinta-feira (17) quando está previsto o retorno do presidente e do 1º vice-presidente.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh

Na tarde desta segunda-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan – denominada CPI da Corsan – realizou mais uma oitiva. 

Na condição de testemunha, a comissão ouviu Rossana Boeira Schuch, ex-procuradora geral do município de Santa Maria. Inicialmente, a depoente fez um relato da construção da redação da renovação do contrato (então vencido) do município com a Corsan iniciada em janeiro de 2017 e firmado em agosto de 2018. Informou que, quando assinado o aditivo, já não estava mais atuando na procuradoria. Na sequência, o colegiado questionou se a Corsan está cumprindo as cláusulas então pactuadas em contrato; quais eram os profissionais da superintendência de fiscalização da prefeitura que atuavam na fiscalização do contrato e indagou se aditivos posteriores subtraíram a cobrança – por parte da prefeitura - de multa no valor de R$ 200 milhões em caso de privatização da concessionária. Rossana - também presidente do Observatório Social de Santa Maria - colocou a instituição não governamental à disposição da CPI para auxiliar na análise da contratualização do município com a Corsan.

Na sequência, a comissão iria realizar oitiva de Yuri Vendrúsculo, ex-integrante da superintendência da fiscalização do contrato do município com a Corsan. Porém, atendendo à solicitação do advogado de Yuri, Mario Cipriani, requerendo acesso aos autos da CPI, a oitiva do depoente acontecerá em nova data (a ser agendada).

A CPI, instalada em 25 de fevereiro, é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O depoimento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da tv aberta) e a íntegra da oitiva pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM). 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025, vinculado ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, foi instalada na manhã desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A principal demanda relacionada à proposta é a inclusão do nome Bairro Passo das Tropas na área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito. Atualmente, essa região ainda é classificada como zona rural. Com a aprovação do projeto, a área passará a ser oficialmente reconhecida como urbana, o que permitirá aos moradores o acesso a serviços como Código de Endereçamento Postal (CEP), pavimentação de ruas e saneamento básico.

Para discutir o tema com a comunidade, foi marcada uma audiência pública no dia 14 de maio, às 19h. Também está prevista uma reunião com a Secretaria de Habitação, com o objetivo de esclarecer os critérios utilizados para a definição das zonas urbanas e rurais no município.

Em entrevista à TV Câmara (canal 18.2), o vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), presidente da comissão, destacou a necessidade da matéria. 
“O projeto tem como objetivo que o Bairro Passo das Tropas deixe de ser considerado rural e passe a ser zona urbana. Porque, nesse momento, os moradores enfrentam muitas dificuldades, como a falta de saneamento básico, por exemplo”.

Participaram da reunião de instalação os vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), presidente da comissão; Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente; e Tubias Callil (PL), relator.

Texto: Tatiane Paumam

Na manhã desta sexta-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Corsan ouviu Luciana Luso Carvalho; conselheira da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) e Ricardo Pereira da Silva, diretor de Saneamento e Irrigação da AGERGS. Os depoimentos se estenderam até o início da tarde.

As oitivas aconteceram no Plenário Coronel Valença e contou com a presença dos três integrantes do colegiado: Tubias Callil (PL), presidente, Sérgio Cechin, (PP), vice-presidente, e Helen Cabral (PT), relatora. A atividade foi acompanhada pelo procurador jurídico Lucas Saccol. 

Os parlamentares realizaram diversas perguntas aos depoentes, especialmente sobre as principais atribuições da agência estadual; se nos últimos anos aconteceu retirada de poder de fiscalização da Agergs; quais procedimentos para fiscalizar os serviços prestados pela Corsan e o contrato de concessão; quais ações adotadas quando verificadas cobranças indevidas por parte da empresa de saneamento; se a prefeitura de Santa Maria contatou a agência para tratar a situação da Corsan em Santa Maria; como a agência fiscaliza o fornecimento de água com a qualidade e pressão adequada e se há legalidade de aplicação de multa quando removido indevidamente hidrômetros.

 As oitivas de hoje foram transmitidas, ao vivo, pelo Canal 18.2 e podem ser conferidas aqui.

A CPI agendou para a próxima segunda-feira (14), às 14h e às 16h, respectivamente, as oitivas de Rossana Schuch Boeira, ex-procuradora do município de Santa Maria, e Yuri Vendrúsculo, ex-fiscal do contrato do município com a Corsan.

Fotos: Gustavo Nuh

Entre as pautas aprovadas pelo Poder Legislativo santa-mariense, na sessão desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, a constituição de sete comissões temporárias, a criação de uma frente parlamentar, entre outras.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O proponente do projeto argumenta que a proposição visa melhorar as necessidades especiais de estudantes com TEA e evitar crises que podem ser desencadeadas por tais sinais sonoros estridentes.

- Projeto de Lei nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso “Rainha dos Blocos de Carnaval”. O autor da proposição utilizou a tribuna e argumentou que com a medida “estamos, não só reconhecendo sua importância histórica, mas garantindo que as futuras gerações tenham orgulho de sua cultura”.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9919/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. Provavelmente, essa matéria será votada na próxima sessão, dia 15.

Comissões especiais constituídas

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do município de Santa Maria. Formação: Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), presidente, Sérgio Cechin (PP), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, autoria do vereador Manequinho, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Formação: Manequinho, presidente, Tony Oliveira (Podemos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Formação: Lorenzo  Mazzine Pichinin (PSDB), presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), com o objetivo de fiscalizar as praças públicas de Santa Maria. Formação: Rudys Confirmadíssimo (MDB), presidente, Manequinho, vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), para averiguar a situação estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Maria. Formação: Bolinha, presidente, João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), e Tony Oliveira, relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para o  acompanhamento do plano de carreira dos servidores, do sistema de previdência e de outros direitos e deveres relevantes dos servidores públicos municipais. Formação: Sidi Cardoso, presidente, Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, para acompanhamento das Mães Atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Formação: Rudys Confirmadíssimo, presidente, Manequinho, vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (PP), relator.

Retirada da ordem do dia

Por solicitação do autor da proposição, vereador Tubias Callil (PL), a constituição de comissão especial para o acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria foi retirada da ordem do dia. 

Frente parlamentar constituída

- Constituição de frente parlamentar, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), para tratar da situação das famílias que ocupam a área do antigo Jockey Club.

Autorizações de viagens aprovadas

- Autorização de viagem nº 22/2025 para que os vereadores integrantes da comissão especial para acompanhar o processo de concessão da Gare, no dia 17 de abril, se desloquem a Porto Alegre para reunião na Superintendência do Patrimônio da União. 

- Autorização de viagem nº 23/2025 a Porto Alegre para que a vereadora Marina Callegaro (PT) cumpra agenda em Porto Alegre.

- Autorização de viagem nº 24/2025 para que os vereadores Manequinho e Rudys Confirmadíssimo, no período de 14 a 18 de abril, realizarem agenda em diversos município dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Tribuna Livre

A Associação Colibri, através da oradora Maria do Carmo Bassan, fez uma apresentação dos recursos recebidos através das emendas impositivas de 2021 a 2024. Bassan afirmou que a entidade está há “36 anos prestando serviço ao município, atendendo pessoas com múltiplas deficiências”. A oradora citou algumas emendas parlamentares que contribuíram com a instituição no período citado acima: cerca de R$ 149 mil, destinada para custear reforma do telhado do anexo 3; aproximadamente R$ 151 mil para reformar o telhado do anexo 2; aproximadamente R$ 20 mil para reforma de piso e em torno de R$ 24 mil para a instalação de sete ar condicionados. Maria do Carmo também citou algumas emendas parlamentares federais que beneficiaram a associação.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh e Tatiane Paumam

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (10), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou uma série de emendas impositivas com impedimentos de ordem técnica destinadas pelos vereadores para secretarias municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Esportes e Lazer. Os apontamentos técnicos constam em memorando enviado pela comissão de emendas impositivas do Poder Executivo à Câmara de Vereadores.

Para sanar algumas dúvidas especialmente nos impedimentos elencados na secretaria de saúde, o colegiado irá convidar integrantes da pasta para participarem da próxima reunião ordinária da COF.

Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

As reuniões da COF ocorrem todas as quintas-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Tatiane Paumam

Na noite desta quarta-feira (09), por quase três horas, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) promoveu audiência pública para debater os serviços prestados pela RGE/CPFL em Santa Maria. Estavam presentes representantes da OAB Subseção Santa Maria; da Defensoria Pública Regional; da RGE e representações da comunidade. Fazem parte da CPPARD os vereadores Helen Cabral/ presidente (PT), Marcelo Zappe Bisogno/ vice-presidente (UB), Adelar Vargas (MDB), Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Marina Callegaro (PT) e Sérgio Roberto Cechin (PP). Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Lemos (PDT) também acompanharam a atividade realizada no Plenário do Legislativo.

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral, relatou que a audiência foi organizada a partir das solicitações e anseios da comunidade em relação ao serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica.   

Segundo a Defensoria Pública Regional, as principais ações ajuizadas versam sobre a negativa do fornecimento de energia em razão da não comprovação da propriedade/posse do imóvel (imóveis classificados pela RGE como irregulares) e cobrança de parcela de empréstimos na mesma fatura de energia elétrica. Nesse sentido, o ideal seria desvincular parcela do empréstimo da fatura de energia em si a fim de viabilizar o pagamento da luz por parte do usuário.

Pablo Porsch, consultor de negócios da empresa Rio Grande Energia (RGE), fez uma explanação sobre a área de atuação da empresa, informando que 381 municípios são atendidos na área de concessão. Destacou que o objetivo é deixar a rede ainda mais robusta para, quando acontecer algum evento climático, estar mais resistente a possíveis intempéries A previsão de investimento chega a mais de R$ 9 bilhões nos próximos cinco anos. Nos últimos três anos, 1.107 postes foram substituídos em SM e, conforme números atuais, 91% dos postes são de concreto.

A representação da comunidade presente registrou reclamações, especialmente, sobre não fornecimento de energia elétrica em áreas classificadas como irregulares; cobrança irregular de fatura e valor exacerbado da conta de luz.

Como deliberação, o colegiado definiu que serão feitas reuniões nas comunidades para ouvir em específico o que cada região/comunidade demanda e, assim, realizar os encaminhamentos pertinentes. 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da TV aberta) e a íntegra pode ser conferida no YouTube. Clique aqui para assistir!

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)