Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei que trata sobre inclusão social. Ainda, os edis apreciaram o envio de moção de solidariedade à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 9843, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) foi aprovado. A matéria dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, o vereador defendeu que é necessário ter dados precisos e atualizados para a criação de políticas públicas de inclusão.

MOÇÃO REJEITADA: A vereadora Helen Cabral (PT) apresentou ao plenário Moção de Apoio à obtenção das assinaturas mínimas necessárias, tramitação e aprovação da PEC que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposição foi bastante debatida entre os parlamentares. Em votação nominal, a moção foi rejeitada pelos vereadores. Votavam favoráveis os parlamentares: Helen Cabral (PT), Luci Duartes (PDT), Paulo Ricardo Pedroso (PSD), Rudys Rodrigues (MDB), Daniel Diniz (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9846/ 2024, que estava na Ordem do Dia. A matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. A matéria recebeu duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Tanto o projeto quanto as emendas devem retornar a pauta na próxima sessão, marcada para o dia 21 de novembro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh 

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o presidente da CCJ, vereador Juliano Soares (PSDB), distribuiu seis projetos para a relatoria. Além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

 A vereadora Helen Cabral (PT) exarou parecer pelo normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. 

A mesma parlamentar se posicionou pela devolução do Veto nº 01/ 2024 do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), salientando que os problemas apontados nos motivos do veto são questões internas, cuja solução deverá ser buscada pelo Poder Legislativo.

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) emitiu parecer pelo rito normal ao Projeto de Lei nº 9844, autoria vereador Rudys Rodrigues, o qual institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS: Seis projetos de lei foram distribuídos para avaliação dos parlamentares. Cada edil tem até sete dias, podendo ser prorrogável por igual período, para emitir parecer. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024  e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Matiada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Tubias Callil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião de trabalho da sala vereador Lauro Machado. Os edis integrantes do colegiado discutiram a ausência de recurso no orçamento do município para as emendas impositivas. Outra pauta tratada foram os impedimentos técnicos para a execução de destinação de verbas para organização defensora dos animais. 

O vereador João Ricardo Vargas (PL) leu a resposta do Poder Executivo ao parecer preliminar da COF a respeito do Projeto de Lei nº 9848/2024, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025”. No parecer, a comissão aponta algumas inconformidades no projeto, entre elas, a previsão de déficit de R$ 91.154.400,00 (noventa e um milhões cento e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) e a falta de fontes de recursos para a realização das emendas impositivas. Sobre o déficit, aquele poder argumentou que está buscando alternativas com o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASP-SM) e com órgãos de controle e assessoria. Já sobre a ausência de previsão na matéria para as emendas dos vereadores, o Executivo alegou que o projeto não suportaria a separação de valores específicos. Dessa forma, sugeriu uma análise conjunta da Secretaria Municipal de Finanças e da COF para a resolução da questão. 

Diante da resposta do Poder Executivo aos questionamentos realizados pelo colegiado, os parlamentares deliberam convocar a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, para participar da reunião da COF na próxima quinta-feira (21), às 14h, na sala de reuniões. 

A segunda pauta do encontro foi a readequação do objeto de oito emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Em reunião realizada com a Secretaria de Meio Ambiente e o procurador jurídico do Município, Guilherme Cortez, não houve consenso no posicionamento do Poder Executivo a respeito dos impedimentos técnicos dessas indicações ao orçamento . Para tentar resolver o impasse, o colegiado irá promover reunião pública, com data a ser definida, com os interessados e a comunidade em geral. 

Texto e foto: Camila Porto

O Plenário Coronel Valença foi palco, na tarde desta segunda-feira (18), do 1º Encontro Cultural, Turística e Educacional com o objetivo de realizar um amplo debate sobre a recuperação da memória histórica e cultural da formação das regiões Centro e da Campanha do Rio Grande do Sul. O pano de fundo desse debate - que congregou os municípios de Bagé, Dilermando de Aguiar, Dom Pedrito, Lavras do Sul, São Gabriel e Santa Maria - foi a “Formação Histórico Geográfica de Santa Maria – Origem e Evolução do Coração do Rio Grande”. A obra foi escrita conjuntamente por Adenilson Zanini (mestre em Geomática e doutor em Geografia pela UFSM) e Waterloo Pereira Filho (professor do programa de pós-graduação em Geografia pela UFSM).

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), destacou a importância de se colocar essa pauta em evidência. Badke também comentou que essa edição inicial seja o começo de uma política a ser debatida e acompanhada de perto pelo poder público e sociedade civil organizada. Badke lembrou que a obra é resultado de uma tese que foi transformada em livro. E que, em 2022, a obra foi contemplada pelo Legislativo por meio do projeto institucional Lei do Livro. 

O senador Hamilton Mourão, que não pode comparecer ao encontro, gravou um vídeo e destacou a importância e o protagonismo de Santa Maria tratar conjuntamente com os demais municípios da preservação desta memória por se tratar de um patrimônio histórico cultural material e, igualmente, imaterial com valor inestimável à cultura do povo gaúcho.

Autoridades do poder público e dos mais variados setores da sociedade civil organizada acompanharam das galerias do Plenário a primeira edição do encontro cultural, turístico e educacional.

O QUE É
A obra “Formação histórico-geográfica de Santa Maria” guarda estreita relação com as características da geografia da região central do Rio Grande do Sul. As transformações espaço-temporais no centro do estado constituem o caráter da evolução do município desde meados do século 17. Recuperar os fatos históricos que atuaram sobre aquele espaço geográfico permite identificar as ancestralidades regionais. Santa Maria teve origem na ocupação do centro do estado pelos padres jesuítas espanhóis, no ano de 1632, com a construção da redução de São Cosme e Damião. Naquele período, os missionários identificaram a passagem da ‘Boca del Monte Grande’ e o ‘Cerrito de Santa Maria’.

“Todavia, no século seguinte, a disputa entre portugueses e espanhóis dividiu o território do atual Rio Grande do Sul, permanecendo a ‘Coxilha Grande’ (divisor de regiões hidrográficas) como o limite colonial entre as coroas ibéricas e demarcado pelos terrenos neutrais. Esses elementos geográficos foram catalisadores da formação de Santa Maria. A disputa pela posse da região central se estendeu até o início do século 19. Em 1801, os portugueses avançaram a partir da região central e tomaram definitivamente a região das missões. A ação determinou a formação da atual fronteira do estado, junto à margem esquerda do Rio Uruguai. A ação trouxe segurança para os moradores do Rincão de Santa Maria, os quais ocuparam a área do atual centro urbano e construíram um dos municípios mais promissores do centro-oeste do Rio Grande do Sul. Assim se deu a origem e evolução do ‘Coração do Rio Grande.’”

Fotos: Gustavo Nuh

A partir desta segunda-feira (18), a TV Câmara veiculará uma série de entrevistas com os parlamentares eleitos para a legislatura 2025-2028. Dos 21 vereadores, 19 deles falaram com a televisão legislativa municipal. Apenas os parlamentares Lorenzo Pichinin (PSDB) e Tubias Callil (PL) declinaram do convite em decorrência de incompatibilidade de agendas. 

Ao todo, foram entrevistas com duração média de 15 minutos em que os eleitos de 6 de outubro relataram aspectos das trajetórias pessoal e profissional, além das experiências referentes às questões político-partidárias e, ainda, fizeram projeções para os mandatos.

A veiculação das entrevistas obedecerá à ordem de maior votação. É possível conferir os episódios na TV Câmara (canal aberto 18.2) e também no canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram duas matérias. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto Natal sem fome na Zona Norte.

Matérias aprovadas:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria. De acordo com o texto da proposição, o objetivo do  Banco  de Ideias  Legislativas  é o  de  incentivar a participação cidadã e fortalecer o  vínculo entre a população e o  Poder Legislativo, através  da  recepção de sugestões de propostas de leis, ideias e projetos de iniciativa popular. 

- Projeto de Lei nº 9852/2024 , de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa Maria.  O evento deverá ser realizado nos terceiros finais de semana dos meses de abril e novembro de cada ano. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar acatada pelos parlamentares. 

Duas proposições passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 19 de novembro. São elas:

- Projeto de Lei nº 9843/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria. 

- Projeto de Lei Nº 9846/2024,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. 

TRIBUNA LIVRE: Representando o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares utilizaram a Tribuna Livre Valdoíno Rodrigues Machado e Lucas Costa. Os visitantes apresentaram o projeto Natal sem fome na Zona Norte, o qual distribui presentes, cestas básicas e alimentação a pessoas em vulnerabilidade social. Valdoíno e Lucas pediram apoio da comunidade para a doação de alimentos e brinquedos  para a campanha. Os donativos podem ser entregues na sede do Centro de Apoio, localizado no antigo posto da Brigada da Vila Kennedy.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Em razão da solicitação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), a Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara de Vereadores de Santa Maria informa a todos os usuários do plano IPE Saúde que os percentuais de pagamento serão ajustados em 3,24%, conforme previsto na Cláusula Sexta – Equilíbrio Financeiro e Atuarial - do contrato assinado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria e o IPE Saúde. 

Logo, a partir de dezembro de 2024, o percentual a ser descontado será de 16,44%.

Os servidores da Câmara  podem obter mais informações com a Diretoria de Gestão de Pessoas pelo telefone (55) 3220-7244.

Foto: Assessoria de Comunicação IPE Saúde

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na manhã desta quarta-feira (13), um convite para acompanhar a fase final do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha, o Enart, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de novembro, em Santa Cruz do Sul. O convite foi feito pela 13ª Região Tradicionalista ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). O Enart contempla competições de dança, música tradicional gaúcha e o encontro de diferentes CTGs do Estado.

Foto: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Esse projeto, por tratar de alteração de emenda à lei orgânica, precisa passar por uma segunda votação com interstício de dez dias entre a primeira e última votação. Ainda, na sessão, os vereadores formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar e realizaram a primeira discussão de um Projeto de Lei.

TRIBUNA LIVRE: O titular da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, 1º destacou a realização do 1º Seminário Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Viária, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 09, no salão de atos da UFN. O secretário convidou os vereadores a prestigiarem o seminário, que irá contar com autoridades reconhecidas no tema mobilidade urbana a fim de trazer contribuições na discussão do assunto. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs  de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano.

PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020.  O projeto requer a dilação do prazo para que o Poder Executivo encaminhe a proposta de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal, passando a ser no dia 01 de agosto de cada ano, em todos os anos da legislatura. Atualmente, o prazo para o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Prefeito Municipal, entre o 2º e o 4º ano do mandato, é até o dia 30 de abril de cada ano.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores Juliano Soares, Givago Ribeiro e Francis Teixeira foram indicados pelos líderes de bancada para integrarem a Comissão Especial formada para analisar Projeto de Lei Complementar nº13, de autoria do vereador Pablo Pacheco.  Esse projeto dispõe sobre atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria a fim de coibir ocupações irregulares nestes lugares.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.  Clique aqui

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer à normal tramitação em cinco matérias. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9844, de autoria do vereador Rudys Rodrigues,  que institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: vereadora Helen Cabral.

PARECERES:

Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria de Comissão Especial, que altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades do 1º Distrito Zona 18.b e 18.c - sobre Aquífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que dispõe sobre a atualização dos critérios técnicos para a ocupação dos morros de Santa Maria, a fim de coibir ocupações irregulares nesses locais e dá outras providências. Relator: Tubias Callil.

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa  Maria  a ser  realizado  nos terceiros  finais  de semana  dos  meses de  abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

Foto:  Luísa Leivas

Em reunião com representantes do Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) tratou sobre impedimentos técnicos de emendas impositivas destinadas ao orçamento de 2024, mais especificamente, aquelas voltadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Participaram da atividade, na manhã desta terça-feira (12), o Procurador Jurídico do Município, Guilherme Cortez; o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Vinicius Mores, e os vereadores Coronel Vargas (presidente em exercício do colegiado), Francis Teixeira, Givago Ribeiro e Adelar Vargas. O vereador Werner Rempel está em atestado médico. 

O presidente da COF fez um relato do histórico no trâmite das emendas impositivas da referida entidade, lembrando que, em reunião anterior junto aos representantes da Secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado ao Clube dos Animais ajustes no Plano de Trabalho. Após a realização dessas adequações, os remanejamentos das emendas foram encaminhados ao Poder Executivo que, por sua vez, enviou ofício ao Legislativo, informando da inviabilidade técnica para execução das emendas impositivas. 

Na reunião de hoje, o secretário de Meio Ambiente ressaltou que não encontrou embasamento legal para prosseguimento das emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais em razão de o objeto do Plano de Trabalho da entidade ser idêntico ao contrato firmado pela prefeitura com a empresa responsável pelo castramóvel. Por sua vez, o procurador jurídico declarou ter o entendimento de que, do ponto de vista legal, não havia impedimento nem sobreposição de objeto.

Ao final da reunião, houve deliberação que será modificado o objeto do plano de trabalho do Clube dos Animais, ou seja, prevendo a castração de animais braquicefálicos e com porte acima de 30 quilos. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, esses animais não são contemplados pelo castramóvel da prefeitura. 

Foto: Marcelo Martins

O Legislativo de Santa Maria realizou, na tarde desta terça-feira (5), a já tradicional sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Religioso Dom Ivo Lorscheiter. O agraciado deste ano foi o padre Junior Lago, que está à frente da Paróquia Santa Catarina desde março de 2022. Natural de Nova Palma, com apenas 29 anos, o padre, além de ser o responsável pela paróquia, que fica no Bairro Itararé, é também o promotor vocacional na Diocese do município. Ou seja, cabe a ele fazer a coordenação de todos os novos seminaristas da região central. 

Saído do interior de Nova Palma, o município com pouco mais de 6 mil habitantes, mantém a tradição de formar padres. A vocação já formou mais de 60 sacerdotes à Igreja Católica. Durante a sessão solene, o padre Junior Lago, que tem formação em Filosofia e em Teologia, destacou que entrou no Seminário para cursar o Ensino Médio, e, desde já, sabia que a vida o encaminharia para a devoção a Deus. 

Aos vereadores, ele ainda lembrou que junto à paróquia, fica a Casa de Apoio que é parte de um projeto desenvolvido com a comunidade Olhar Misericordioso, que tem a função de administrar e cuidar do local. A Casa de Apoio é um local de armazenamento de alimentos e itens de doação a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei e um vereador suplente do PP tomou posse.  Antes do início da Ordem do Dia, o Banco de Alimentos utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma campanha de arrecadação para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pela tragédia climática que assolou o estado. 

POSSE DE SUPLENTE: O vereador Francis Ribeiro Teixeira (PP) assumiu a cadeira do vereador Pablo Pacheco (PP). Por motivos pessoais, o edil titular pediu afastamento do cargo do dia  7 de novembro ao dia 25 de novembro de 2024. Francis Ribeiro Teixeira, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse.

TRIBUNA LIVRE: Representando o Banco de Alimentos de Santa Maria, Marcos Camargo Delgado utilizou a tribuna para divulgar o sorteio solidário Abrace o Coração do Rio Grande. Segundo o orador, a ação consiste no sorteio de um apartamento, mediante a venda de 100 mil números de uma rifa, no valor unitário de R$ 7. Os valores arrecadados serão revertidos em móveis e utensílios domésticos a serem doados às famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio. 

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram matéria, do Poder Executivo, a qual autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria (APAE). Conforme a redação do Projeto de Lei nº 9839/2024 , a doação trata-se de um terreno, denominado Lote D-2, localizado na Rua Coronel Benjamin D’Ávila Prado, situado na Super Quadra 1 do núcleo habitacional N2E1, no Bairro Santa Marta. O imóvel possui área superficial de 8.269,63 m?? e está avaliado em R$ 1.421.000,00. 

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Essa proposição altera o art. 4º do Projeto nº 9839, passando a constar que, em caso de não cumprimento dos encargos previstos na própria legislação ou do encerramento das atividades da APAE, fica garantida a retrocessão e reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Santa Maria, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de benfeitorias e investimentos realizados.

A matéria e a emenda foram aprovadas, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria está com equipamentos novos e de alta definição para realização de captura e transmissão de imagem. As novas câmeras robóticas (PTZ) foram instaladas no transcorrer deste ano com o objetivo de oferecer mais agilidade e transparência nas atividades da Casa. 

Ao todo, foram nove aquisições, seis instaladas no Plenário, e, as demais três, no Plenarinho. Os equipamentos foram adquiridos ainda em 2023, na gestão do então presidente Givago Ribeiro (PSDB), a um custo de R$ 60,9 mil, e mais R$ 6,7 mil dos dois controladores para operacionalizar a captação das imagens. A compra objetiva manter uma transparência total, ampla e irrestrita dos trabalhos do Parlamento. 

"Como as câmeras são operadas via controle remoto, um único servidor pode operar todas as nove câmeras do Plenário ou as três câmeras do Plenarinho durante as transmissões", pontua Robson Brilhante, jornalista do quadro que está à frente da Divisão da TV Câmara.

Os equipamentos comprados são câmeras de vídeo robóticas PTZ NDI, o que garante, também, que possam ser controladas por uma rede interna de computadores. O acréscimo também se dá quanto à pré-programação de posições dos vereadores e movimentação automática. 

A efeito de comparação, com a estrutura anterior, os ângulos eram, na maioria, fixos, pois cada equipamento dependia de um operador. Já com as novas câmeras, são disponibilizadas inúmeras posições pré-definidas ou ajustadas manualmente em eixo livre, de acordo com a demanda de cada transmissão. Ou seja, um único operador cinegrafista controle todas as câmeras usadas nas sessões ou audiências públicas.

INTEGRAÇÃO E GANHO
A melhoria do sistema de transmissão é resultado do trabalho integrado da Diretoria de Comunicação Social e Divisão da TV Câmara, ambas responsáveis pela institucionalidade dos assuntos da Casa. A efetivação das instalações das câmeras, feita pelos técnicos da TV Câmara, com apoio do setor de manutenção, após intensa dedicação, é fruto de um projeto intersetorial, iniciado na Comunicação, somado a expertise de outros setores da Casa Legislativa como os setores especializados em Compras e Licitações, para que tudo fosse feito da maneira mais objetiva possível. 

Após um semestre inteiro de empenho, de avaliação e de entendimento do que seria importante nessa nova estrutura de câmeras, foi finalizado o projeto e, agora, fica a entrega de uma melhor qualidade aos cidadãos santa-marienses.

“Vejo como um avanço na inovação tecnológica com muitas vantagens na implantação das câmeras robóticas PTZ. Esses modelos de câmeras podem ser operadas remotamente para capturar imagens em várias direções sem a necessidade de movimentação física. Para eventos ao vivo facilita na agilidade e precisão. Além disso, a integração das câmeras PTZ em serviços de transmissão online facilita a conectividade e interação à distância, nas reuniões públicas e audiência públicas, promovendo uma comunicação pública de transparência e acessibilidade para sociedade”, avalia o cinegrafista concursado da TV Câmara, Jorge Luis da Silva.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções. Também aconteceu a posse do vereador Daniel Diniz e a utilização do espaço do Expediente Nobre em homenagem à Construtora Jobim.

SUPLENTE: No início da Sessão Ordinária desta terça-feira (05), foi dada posse ao vereador Daniel Diniz, primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições municipais de 2020. Diniz permanece no Legislativo pelo período de 15 dias em substituição ao vereador Valdir Oliveira, que solicitou afastamento do mandato até o dia 20 de novembro.

Daniel Diniz, após entregar documentação obrigatória exigida em lei, prestou compromisso legal e tomou posse. Diniz já exerceu a vereança nas legislaturas de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020.

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Pablo Pacheco (PP) prestou homenagem à Construtora Jobim pelos 30 anos de fundação, destacando a trajetória de crescimento e solidez ao longo das décadas. Registrou que 3226 unidades foram entregues com excelência e qualidade, cujos resultados são conquistados graças a trabalho sério em oferecer empreendimentos que valorizam o espaço urbano.

O orador ressaltou que a construtora é uma marca presente no cotidiano das pessoas, patrocinando ações culturas, esportivas e religiosas, além contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria. 

O diretor e fundador da construtora, Gustavo Jobim, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da comunidade de Santa Maria desde 2004, contribuindo para desenvolver a cidade.  “Agradeço por poder ajudar as pessoas. Hoje, ajudamos muita gente”, destacou que, após as enchentes de maio, a construtora idealizou a campanha Fé no Rio Grande. O valor arrecadado é destinado para construção de moradias às vítimas das chuvas no Estado. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT) solicitando o envio de Moção de Congratulações destinada a Associação Prato Cheio e à presidente da entidade, Diocilda de Fátima Cezar, pelo serviço de excelência prestado a comunidade da Nova Santa Marta;

MOÇÃO DE APOIO/SOLIDARIEADE:

Requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), solicitando o envio de Moção de Apoio a PEC 8/21 (Projeto de Emenda Constitucional), que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. Conforme a justificativa, a PEC foi subscrita por 32 senadores, denotando tratar-se de matéria apartidária que visa a melhoria das tomadas de decisão do Poder Judiciária. Segundo a vereadora, o Senado entendeu necessário estabelecer vedações quanto à concessão de decisões monocráticas, de qualquer natureza, no que tangue à eficácia da lei.  A moção foi aprovada com votos contrários dos vereadores Daniel Diniz (PT), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9839, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9809, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana de Prevenção "Leptospirose", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A semana, a ser realizada no mês de maio, tem como objetivo sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da Leptospirose, orientações a respeito do adequado tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde pública especializada no tratamento da doença.

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária nesta terça-feira (05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em três projetos e distribuiu mais quatro matérias para relatoria.  

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9840, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução Legislativa nº 12/2023, que “Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria - RS”. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9234, de autoria do vereador Adelar Vargas, que denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. Relator: vereador Tubias Callil;

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9772, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9846, de autoria da vereadora Roberta leitão, que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Relator: vereador Tubias Callil;

Veto Total ao Projeto de Lei nº 9818 /2024/Legislativo, que acrescenta § 3º ao art. 1º da lei 5.608/2012. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9852, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de  Santa Maria  a  ser realizado  nos  terceiros finais  de  semana dos  meses  de abril  e novembro de cada ano. Relator: vereador Alexandre Vargas.

A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Coronel Vargas, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Werner Rempel e Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos