Na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de dois textos nos Anais da Casa Legislativa. Além disso, cinco projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão de quinta-feira (06).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para Carlos Eduardo Trindade de Lima, pela superação e determinação demonstradas na Maratona de Santa Maria. Na justificativa, o vereador destacou que Carlos Eduardo Trindade de Lima é um exemplo de força, superação e determinação. Enfatizou que, mesmo diante da ausência de uma das pernas, Carlos Eduardo superou as adversidades e concluiu o percurso utilizando uma prótese, mostrando ao mundo que os verdadeiros limites estão apenas na mente. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando inserção nos anais da Casa Legislativa o texto do Relações Públicas Serginho Marques, publicado no Diário de Santa Maria do dia 23 de outubro de 2025 com titulo " Onde a Coragem veste cores e ao igualdade floresce: Marquita Quevedo”;

- de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando que seja inserido nos anais da Casa Legislativa a reportagem do jornalista Deni Zolin cuja pauta é "Em Brasília, comitiva da cidade pede R$ 30 milhões para obras do Espaço Garajão e do Parque de Exposições da UFSM" publicada no jornal Diário de Santa Maria em 15 de outubro de 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10066, de autoria do  vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10085, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano;

Projeto de Lei Nº 10097, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$74.852,00. Conforme a justificativa, o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar ajustes na Lei
Orçamentária Anual 2025, referente inclusão de naturezas de despesas.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10039, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências.

Fotos: Graci Lorenzi

Na manhã desta terça-feira (04), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu uma comitiva de servidores do município para tratar sobre recentes agressões de usuários a profissionais da saúde no exercício laboral, em Santa Maria. Representantes do Sindicato dos Municipários e do Coletivo da Saúde Municipal entregaram aos vereadores um pedido para a realização de audiência pública a fim de abordar a segurança dos profissionais de saúde, os episódios ocorridos no Pronto de Atendimento do Patronato e da UPA 24h. 

Os visitantes relataram que as agressões seriam apenas o “sintoma” do sistema que estaria deficitário em pessoal e precarização de postos de trabalho, com o aumento dos profissionais terceirizado nas unidades de saúde. Diante disso, solicitaram a recomposição urgente de servidores concursados, retomada dos cargos de coordenadores setorais com função gratificada, além de uma atenção especial na possível retirada de direitos na iminente reforma da previdência. 

Como encaminhamento, o colegiado irá realizar audiência pública, com data a ser definida. As reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente acontecem, ordinariamente, nas terças-feiras (04), às 9h, no Plenarinho. Fazem parte do colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Valdir Oliveira (PT) e Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Clarissa Lovatto

Acompanhado de um grupo de vereadores, o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), recepcionou o prefeito Rodrigo Decimo no final da manhã desta segunda-feira (03), oportunidade em que o chefe do Executivo apresentou aos edis os quatro projetos referentes à Reforma da Previdência. Os vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Valdir Oliveira (PT), Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Helen Cabral (PT) estavam presentes à apresentação da Reforma da Previdência. 

O prefeito Rodrigo Decimo explicou que, a partir de estudos feitos pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, a Reforma traz mudanças nos ajustes nas alíquotas dos servidores ativos e inativos; no tempo de contribuição e alteração no aporte de recursos por parte da prefeitura. Enfatizou que o Executivo Municipal está aberto ao diálogo e a sugestões por parte do Poder Legislativo. “Nós temos alguns itens que imaginamos que podem ser motivo de sugestão por parte dos vereadores. Cada uma das sugestões, logicamente, será analisada juntamente com o Instituto Gamma”, afirmou, citando, como exemplo, o índice das alíquotas dos servidores e o abono permanência. 

O procurador-geral do município, Guilherme Cortez, afirmou os projetos visam discutir o regime de previdência com os vereadores na Casa Legislativa. Explicou que a proposta prevê regras de transição e ajustes na idade para os servidores que ingressarem pós-reforma. Acrescentou que a proposta não mexe em direito adquirido. “A proposta está garantindo a paridade e a integralidade para aqueles servidores que ingressaram até 2003. Os ingressantes após 2004 já não têm paridade e integralidade por força de uma determinação constitucional”, ponderou.

O presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom, reiterou que o Legislativo está aberto ao diálogo com entidades representativas e servidores a partir do protocolo do projeto da Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores. “Tudo que foi acordado será cumprido. Prefeito garantiu a esse presidente que não iria colocar em regime de urgência. E, agora é minha palavra que dei aos servidores municipais quando subi num caminhão em um protesto na frente da Câmara, quando eu disse que a partir do momento de protocolado na Casa eu abriria um amplo debate”, declarou.

A ideia é realizar audiência pública, envolvendo todos os segmentos atingidos pela Reforma da Previdência, inclusive com a participação do Instituto Gamma. Ainda não há data agendada para audiência.

Confira, em anexo, cartilha disponibilizada pelo Poder Executivo.

Os projetos protocolados podem ser conferidos no site da Câmara na seção “matérias em tramitação”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

A Câmara de Vereadores publicou, nesta segunda-feira (03), o edital nº 9 com a convocação dos candidatos aprovados (engenheira civil e arquiteto) no processo seletivo simplificado para comparecem na Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de quatro dias ininterruptos, ou seja, até a próxima quinta-feira, dia 06 de novembro. O horário da diretoria é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 13h30 às sextas-feiras.

Todas as informações do Processo Seletivo Simplificado podem ser acessadas no menu “Processo Seletivo para Servidores Temporários” no site da Câmara de Vereadores. 

O engenheiro civil e o arquiteto irão atuar, em caráter provisório, no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos.  Para o cargo de engenheiro civil foi convocada a candidata aprovada em 1º lugar Janaína Steckel Retore e, no cargo de arquiteto e urbanista, Luciano Ruffo da Silva.

Em anexo, confira o edital de convocação e nomeação.

Nesta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 76º Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, foram constituídas duas comissões e aprovado um projeto de lei. Além disso, a tarde foi marcada por homenagens, uma para o radialista Claudio Zappe, e outra à aposentadoria do servidor da Casa Legislativa, Oneide Parcianello . Antes do início da Ordem do Dia, professores da Escola Estadual Maria Rocha utilizaram a Tribuna Livre para divulgar a abertura das inscrições para cursos técnicos na instituição. 

TRIBUNA LIVRE: O Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha utilizou a Tribuna Livre para divulgar as inscrições para os cursos técnicos e profissionalizantes da instituição. A diretora da escola, Isa Cristina Barbosa Pereira, acompanhada do professor Carlos Eduardo Schmitt, falaram sobre os cursos disponíveis para ingresso: Cursos Técnicos de Pós-Médio - técnico em recepcionista de serviços em saúde, técnico em informática, técnico em informática; Ensino Médio em Tempo Integral e Integrado em Informática. As inscrições podem ser feitas pelo site da Secretaria Estadual de Educação, até o dia 2 de novembro. Os cursos são gratuitos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao comunicador Claudio Zappe. O parlamentar denominou Zappe como um grande comunicador que contribui para o desenvolvimento da comunicação não só de Santa Maria, mas também da Região e Estado. Falou sobre a trajetória de Zappe, que começou ainda adolescente narrava partidas imaginárias com um megafone. Iniciou a carreira de radialista, em 1960. Atualmente, é diretor-presidente das rádios Imembuí e Nativa.  Hoje, Claudio Zappe completa 83 anos. 

APOSENTADORIA: Durante a Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), realizou um ato simbólico que marca a aposentadoria do servidor Oneide Parcianello. Oneide ingressou no serviço público municipal no dia 11 de março de 1999, na Prefeitura de Santa Maria. Em 14 de janeiro de 2001, passou a integrar o quadro da Casa Legislativa, exercendo a função de Agente de Transporte. O chefe do Legislativo reforçou que Oneide desempenhou com empenho, ética e profissionalismo a sua função. “Oneide demonstrou o verdadeiro significado do servidor público, é aquele que serve com orgulho, respeito e coração aberto”, ressaltou Pozzobom. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 9995/2025: denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 4 de novembro. São elas: 

- Projeto de Lei nº 10011/2025: Denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Autor: vereador Coronel Vargas.

- Projeto de Lei nº 9894/2025: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Fort (PP). 

- Projeto de Lei nº 10041/2025: Institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10069/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Autoria: vereador Manequinho (Republicanos). 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores constituíram dois grupos de trabalho. São eles:

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC nº 18/2025, que “Dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012." Por indicação das bancadas, a comissão ficou constituída pelos vereadores: Coronel Vargas (PL), como presidente, e vereador Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente. vereador Fort (PP), como relator. 

- Comissão Especial destinada ao monitoramento da aplicação dos recursos financeiros provenientes de contratos de operações de crédito (empréstimos, financiamentos e afins) celebrados pelo Município com Instituições Financeiras. A Comissão ficou constituída pelos vereadores Marina Callegaro (PT), proponente e presidente, Alice Carvalho/ Psol, vice-presidente, Gigavo Ribeiro (PSDB), como relator. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: A pedido do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), foi incluído na Ordem do Dia, requerimento de prorrogação de prazo dos trabalhos da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar, nº 14. O requerimento foi aprovado e, dessa forma, o colegiado tem até 30 dias para concluir os trabalhos. 

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Rudys Rodrigues (MDB) apresentou requerimento para  autorização de viagem para cumprir agendas nas cidades de Ribeirão Preto (SP), e Betim (MG) no período de 6 a 15 de novembro de 2025. 

RETIRADO DA ORDEM DO DIA- A pedido do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10039/2025, o qual institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências foi retirado da pauta. 

As Sessões Plenárias Ordinárias são transmitidas, ao vivo, pelo canal 18.2 da TV aberta e pelo Youtube. Acompanhe, na íntegra, aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (30), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu o cronograma de análise do Projeto de Lei nº 10128, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA). O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) foi designado relator da matéria e tem até 10 dias para apresentar parecer preliminar.

Além disso, o colegiado definiu que, no dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, será realizada audiência pública referente ao projeto. E, de 18 a 24 de novembro, estará aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto da LOA 2026. Referente às emendas impositivas, o valor individual permitido a cada parlamentar é R$983.009,70 (novecentos e oitenta e três mil, nove reais e setenta centavos). Deste total, no mínimo a metade (R$491.504,85) deverá ser destinada para ASPS - ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador (a) poderá propor o número máximo de 25 emendas parlamentares individuais.

A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Rodrigues (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo de opinião nos Anais do Legislativo. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão de quinta-feira (30).

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Coronel Vargas (PL), no espaço regimental do Expediente Nobre, prestou homenagem à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelos 188 anos de fundação celebrados em 18 de novembro. Autoridades civis e militares acompanharam o Expediente Nobre. “Hoje é um dia muito especial para esta Casa Legislativa e, principalmente, para este vereador. Oriundo da Brigada Militar, durante 30 anos, enverguei a mesma farda que alguns estão com ela aparecendo e outros estão com ela marcada na sua pele”, enfatizou o vereador.  O Coronel Vargas destacou que, com base na hierarquia, disciplina e no cumprimento da legalidade, a Corporação segue firme em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e proteger a sociedade, enfrentando com profissionalismo os desafios da segurança em todas as regiões do território gaúcho.

O Coronel Cleberson Bastianello, Comandante do CRPO - Central, declarou imenso orgulho de celebrar os 188 anos da Brigada Militar, uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do Estado. “Fundada em meio da Revolução Farroupilha, a nossa instituição nasceu no calor da história, forjada na coragem e no ideal de liberdade que sempre marcaram o povo do Rio Grande do Sul”, ponderou.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulações à empreendedora de eventos Sandra Ávila. 

- de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), solicitando a inserção, nos Anais da Casa Legislativa, de artigo de opinião intitulado “A medicina como negócio”, publicado em 17 de outubro de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do professor universitário aposentado e doutor em economia José Maria Dias Pereira.

- de autoria dos vereadores Helen Cabral (PT) e Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 30 de outubro e retorno no dia 31 de outubro de 2025. De acordo com o documento, os parlamentares irão participar de audiência, no Palácio do Planalto, ocasião em que irão acompanhar os anúncios de liberação de recursos federais voltados a ações de Defesa Civil e de Habitação para Santa Maria. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Conforme a justificativa, o selo será destinado a sociedades empresariais que cumpram ao menos dois dos seguintes requisitos: I - reservem percentual de no mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência e familiar, garantindo o anonimato dessa condição; II - adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento; III - possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade e IV - garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres.

- Projeto de Lei Nº 10045, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy.  Segundo o projeto, fica instituído, no Município de Santa Maria, o Dia de Celebração do Território Imembuy, a ser comemorado anualmente em 08 de abril, com a finalidade de fortalecer e reconhecer o potencial turístico, cultural e histórico da região central do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de Santa Maria como ponto de integração regional e sua conexão com os Geoparques Mundiais certificados pela UNESCO, o Geoparque Raízes de Pedra, e a rota paleontológica e natural local.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega de duas condecorações: a Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho e o Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação 2025. 

A Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho foi entregue ao educador Alberto Reckziegel. O vereador Sérgio Cechin fez um resumo da trajetória do homenageado. Informou que Alberto é oriundo de uma família de 11 filhos, natural de Santa Rosa, e que, na década de 70, mudou-se para Santa Maria. O vereador citou que o homenageado também morou na Espanha e no Chile, quando teria se aprofundado no ensino em tempo integral. No retorno à Santa Maria, implantou o turno integral nas escolas do interior e em Itaara. 

Emocionado, o agraciado agradeceu: “muito obrigado por todas as pessoas envolvidas com a educação, pois a educação muda o mundo”, disse o professor Alberto Reckziegel.

Dando continuidade a solenidade, a vereadora Alice Carvalho foi a responsável por apresentar o Prêmio Paulo Freire em Educação. Lembrou que a premiação foi instituída há mais de 20 anos, por lei, e é dirigida a educadores cujos projetos em instituições públicas de ensino tenham se destacado, seja em nível municipal, estadual ou federal. Por fim, ressaltou o papel transformador da educação e a importância de Paulo Freire para o ensino do país. 

Abaixo, veja os premiados com o Prêmio Paulo Freire em Educação de 2025. 

CATEGORIA EJA

- 1º lugar: Retratos de resistência: a luta cotidiana de mulheres periféricas a partir de quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus, de Merce Elena Wolpato Siqueira e Sandra Beatriz de Andrade Cardoso, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto “Educação em Tom Maior: Vozes Negras”, de Lucélia Santana de Souza Portugal e Maribel da Costa Dal Bem, educadoras da E.E.E.M. Cilon Rosa.

CATEGORIA ENSINO MÉDIO 

- 1º lugar: Vozes da Justiça: desafios e alianças no combate à violência contra a mulher, de Sandra Beatriz de Andrade Cardoso, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto Criação de Robô Humanóide alinhado ao discurso de sustentabilidade da Agenda 2030, de Carini da Silva Schuster Justem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 3º lugar: Projeto “Recicle Atitudes antes que seja irreciclável”, de Lucélia Santana de Souza Portugal, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Menções honrosas/ Categoria Ensino Médio: 

- Carini da Silva Schuster Justem, da E.E.E.M. Cilon Rosa, com o Projeto A contextualização do Ensino Médio: construção de parede como proposta didática no ensino de matemática.

- Patrícia Ferreira Fernandes, da E.E.E.M. Cilon Rosa, com o Projeto Espiral de plantas medicinais e produção de sabonetes e óleos essenciais: saber tradicional e ciência integrados à prática pedagógica.

ENSINO FUNDAMENTAL

- 1º lugar: Sacola das possibilidades – cada história, um novo olhar para o mundo, de Zenith Lima Fava, Fabiana Miglioranzi dos Santos, Flávia Regina Oliveira do Prado, Gislaine Gonçalves da Silva, Veneza Cauduro Peranzoni, do Instituto Estadual de educação Olavo Bilac.

- 2º lugar: Projeto Carrinho do conto – A representação das diferenças e deficiências a partir de histórias contadas com bonecos de pano, de Marcia Emília Taborda de Souza, do Colégio Estadual Tancredo Neves.

- 3º lugar: Lulina e o Tubarão Tumêlo: um mergulho na Educação Fiscal, de Flávia Bento Farias, da E.M.E.F. Profª Rejane Garcia Gervini.

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi 

No início da tarde desta terça-feira (28), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, dez projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10000, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que estabelece normas para a obrigatoriedade de prestação de socorro em casos de atropelamento de animais no Município de Santa Maria, institui penalidade administrativa e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10091, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria a semana municipal da "Maternidade Atípica" e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10094, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10095, de autoria professor Luiz Fernando, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22 para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10098, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10101, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10102, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10103, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre a Herpes Zoster e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria.  Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que dispõe sobre a Inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10106, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que cria o Programa Municipal cadastramento e a inclusão de pessoas em situação de Rua no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A  Câmara de Vereadores tem ponto facultativo na próxima segunda-feira (27), referente ao 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Deste modo, o expediente retorna na terça-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, com realização de Sessão Ordinária às 15h.

No dia 28, às 18h, o Legislativo realiza Sessão Solene de entrega da Comenda Drº José Mariano Filho a Alberto Reckziegel e do Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação. 

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer (CECEL) debateu temas relacionados à organização da rede municipal de ensino e às demandas apresentadas pelos parlamentares e pela comunidade. O encontro contou com a presença dos vereadores Luiz Fernando (PDT) — presidente da comissão, Helen Cabral (PT), Alice Carvalho (PSOL), Guilherme Badke/Manequiho (Republicanos) e Tubias Callil (PL). Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Coronel Vargas (PL) não compareceram à reunião, pois estavam em viagem autorizada.

A reunião teve a participação da secretária municipal de Educação, Gisele Bauer Mahmud, da secretária adjunta da pauta, Adriana Bonuma, além de representantes da Central de Matrículas do município e da 8ª Coordenadoria Regional de Educação. Conforme a secretária de Educação, a reunião promovida pelo colegiado do Legislativo possibilitou esclarecer as dúvidas em relação ao processo de relação de vagas, período de matrículas, rematrículas e inscrições. Ademais, a secretária também destacou sobre a a necessidade de os vereadores auxiliarem no trabalho com as suas comunidades para que seja possível organizar, de forma antecipada, o início do ano letivo de 2026.

A Comissão de Educação realiza reuniões periódicas para acompanhar e discutir assuntos ligados às políticas públicas dessas áreas, promovendo o diálogo entre o Poder Legislativo e a Secretaria de Educação do município.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

Sessão Plenária Ordinária: 23 de outubro de 2025

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de uma Moção de Congratulação. Além disso, seis projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador professor Luiz Fernando (PDT) utilizou o espaço do Expediente Nobre em homenagem aos corredores de rua de Santa Maria em reconhecimento a sua contribuição para a saúde, o cultivo da cultura do exercício físico, o bem-estar coletivo e a valorização do esporte amador na cidade. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

-de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando envio de Moção de Congratulação à equipe HANDUFSM.  Na justificativa, o vereador destacou que a equipe representou a Universidade Federal de Santa Maria e conquistou o vice-campeonato nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs 2025), realizado em Natal, Rio Grande do Norte;

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais desta Casa Legislativa a reportagem do jornalista Deni Zolin cuja pauta é "Rota diz que investirá R$ 400 milhões para antecipar duplicação e Venâncio e Candelária" publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 15 de Outubro de 2025.

PROJETO APROVADO:

 Projeto de Lei nº 10051, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Conforme a justificativa, o projeto tem como finalidade instituir o
Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, reconhecendo que o acesso a informações confiáveis constitui um direito fundamental da população e um instrumento de promoção da saúde pública.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9995, que denomina de Rua Alberto de Pelegrin Garlet a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria. Autor: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Lei Nº 10022, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Autora: vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10039, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autor: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei Nº 10045, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Autor: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Nº 10052, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Autor: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Lei Nº 10052, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

VISTAS: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. A proposição estava em primeira discussão na sessão de hoje.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh e Marcelo Martins

A Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº 13 – referente à identificação de cabos e fios em vias públicas – promoveu audiência pública na noite de quarta-feira (22). Compuseram a mesa de autoridades, os vereadores Adelar Vargas/Bolinha, Tony Oliveira e Alexandre Pinzon Vargas e também representantes da Polícia Civil, do Executivo Municipal, do Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), da RGE (concessionária de energia elétrica) e de empresas de telefonia.

A proposição altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. “É uma questão já notória em várias cidades, que são os fios caídos, entrelaçados”, destacou o vice-presidente do colegiado, vereador Alexandre Vargas. Acrescentou que, nas proximidades da Câmara de Vereadores, tem um fio caído no meio da rua e ninguém adota providências porque inexiste a identificação do cabo. Ainda, em suas considerações, o vice-presidente informou que os vereadores querem resolver as situações que trazem transtornos à população.

Segundo o projeto, ficam as pessoas jurídicas concessionárias, permissionárias, terceirizadas, prestadores de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso da rede aérea, a instalarem seus fios e cabos com identificação de propriedade, assim com, obrigados a realizarem o alinhamento dos fios por elas instalados e retirada dos fios e cabos não mais utilizados.

Conforme a justificativa, o projeto insere, dentre as obrigações contidas no Código de Posturas do Município, que os fios e cabos instalados no parque elétrico de Santa Maria, obrigatoriamente, estejam acompanhados de forma de identificação de quem é a sua propriedade. Segundo os autores da proposta, a medida viabilizará que as empresas detentoras dos equipamentos sejam contatadas, para eventual correção de inconformidades como, também permite maior controle para se chegar até em ligações eventualmente clandestinas.

Logo após abertura dos trabalhos, o engenheiro regional de distribuição da RGE,  Diego de Oliveira, destacou que a Anatel e a Aneel regulam o processo de compartilhamento de infraestrutura por meio de resolução normativa, tendo obrigações e responsabilidades de cada uma das empresas compartilhantes. “Essa resolução traz a obrigação da distribuidora em relação à questão de vistoria e notificação em caso de identificação de irregularidades junto a empresas compartilhantes”, observou. O engenheiro regional – que participou da audiência de modo online – informou que, em 2025, no município de Santa Maria, a RGE emitiu 213 empresas para mais de 30 empresas, solicitando a devida regularização. 

O presidente da comissão especial informou que sugestões e emendas podem ser apresentadas no prazo de 15 dias. “Nós estamos aqui tentando implementar uma regra. A sociedade santa-mariense nos cobra. Então, esse projeto é muito importante”, enfatizou.

A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.

Fotos: Gustavo Nuh

Na manhã desta quarta-feira (22), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) recebeu cientistas da UFSM responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Além dos vereadores do colegiado, moradores das comunidades da Vila Canário, da Xurupa e e de Santa Tereza acompanharam a explanação da professora e geóloga Andréa Nummer, coordenadora da equipe responsável pelos estudos técnicos para confecção do PMRR. Também estavam presentes os professores Luís Eduardo Souza Robaina, do Departamento de Geociências CCNE/UFSM, Romario Trentin, do Departamento de Geociências CCNE/UFSM) e Rinaldo Pinheiro, do Departamento de Transportes CT/UFSM.

Nos estudos realizados em 18 meses, o grupo de pesquisadores realizou oficinas e trabalhos de campo, a fim de avaliar os perigos e a vulnerabilidade dos locais, principalmente em relação aos eventos de inundação e movimentos de massa. Neste contexto, os pesquisadores do Laboratório de Geologia Ambiental (Lageolam) da UFSM - convidados pelo governo federal em razão da expertise do grupo - analisaram 15 comunidades em oito bairros, mapeando os setores classificados como de risco alto e muito alto.

Durante a reunião, a professora destacou que a proposta do PMRR é ser um instrumento de gestão e de busca por recursos, além de orientar políticas públicas de prevenção. Porém, enfatizou que a gestão de risco compete a um comitê específico formado por secretarias municipais. Acrescentou, ainda, que somente há a sugestão de realocação de famílias, quando se trata de área de extremo risco.

No tocante às habitações localizadas mais especificamente na Rua Canário, a docente informou que a via está situada na última região mapeada pelo grupo de pesquisa da UFSM porque, pós enchente de maio de 2024, a prefeitura de Santa Maria contratou uma empresa para realizar um mapeamento mais detalhado. “Nosso trabalho tem metodologia um pouco diferenciada porque avalia também a vulnerabilidade para dar grau de risco ele foi terminado de julho para cá. Então, o nosso estudo, possivelmente, vai ser revisto pelo comitê gestor, mas ele aponta muito alto grau de risco para algumas regiões da Canário”.

A presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), enfatizou que o objetivo da comissão é fazer intermediação, garantindo a preservação do bem público e, concomitantemente, justiça com as famílias. Como deliberação imediata, o colegiado irá agendar uma reunião com o Ministério Público Estadual e representantes dos moradores das proximidades do Morro Cechella. E, no dia 12 de novembro, às 18h30, no Plenário do Legislativo, a comissão promove uma audiência pública com a expectativa de reunir todas as partes interligadas com a temática: comunidade, Executivo Municipal, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santa Maria e Defesa Civil.

Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Graciane Lorenzi

Na tarde desta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Comenda Santos Dumont. Os homenageados da solenidade foram o Capitão Paulo Gladimir Zuse e o suboficial músico Cristiano Henrique Benke.

Na tribuna, o vereador Marcelo Bisogno ressaltou que a condecoração é uma homenagem que demonstra a importância da Força Aérea para Santa Maria. O edil foi o responsável por apresentar os homenageados. Sobre a trajetória do Capitão Paulo, disse que nasceu em São Pedro do Sul e, desde cedo, demonstrou dedicação e responsabilidade. Aos 15 anos, mudou-se para Santa Maria e, aos 18, foi incorporado no serviço militar obrigatório. Ao longo da carreira, destacou-se pela atuação em operações com cães. Participou ativamente nas buscas e salvamentos nas operações de resgate nas cheias de 2024. Em 2025, foi promovido a capitão. Relembrando a história do segundo homenageado, suboficial Cristiano, lembrou que o militar nasceu em Venâncio Aires e iniciou os estudos de música ainda no ensino fundamental. Em 1990, chegou a Santa Maria para estudar. Em 1997, ingressou como músico na Aeronáutica. Ainda destacou que o militar atua nos meios sociais levando o ensino da música a escolas e entidades.

Em seu momento de fala, o Capitão falou que a premiação o lembrou de sua infância, quando, no Ensino Fundamental, estudara em uma escola chamada Santos Dumont. Destacou as apresentações cívico-culturais realizadas nas escolas com os cães, a busca e o resgate com helicópteros e a formação de soldados. Já o suboficial falou sobre a sua missão de servir o próximo, o qual desenvolve com o auxílio dos colegas de música, levando carinho a muitos locais, como escolas, entidades filantrópicas e hospitais. Os dois homenageados agradeceram aos familiares, colegas e ao Legislativo Municipal pela condecoração.

O presidente do Parlamento, vereador Admar Pozzobom, encerrou a solenidade parabenizando os homenageados e ressaltando que a Comenda representa o reconhecimento de toda a comunidade santa-mariense. 

SOBRE A COMENDA: A Comenda Santos Dumont foi consolidada pela Lei nº 6040, de 06 de janeiro de 2016, e é destinada aos militares da Força Aérea Brasileira que mais se destacarem tanto na vida da caserna, como na sociedade civil.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh e Graciane Lorenzi

Na Sessão Plenária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação,  a prorrogação de prazo de uma comissão especial e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e duas autorizações de viagens. Ainda, dois projetos de lei passaram em 2ª discussão, essas matérias devem ser discutidas na próxima sessão, dia 23 de outubro. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação nº 104/2025 à Associação Amparo Providência – Lar das Vovozinhas pelos seus 79 anos de fundação, dedicação e amor às mulheres idosas do município de Santa Maria. Autoria: vereador Bolinha (MDB). 

- Prorrogação de Prazo da Comissão Especial para o Acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades nos conjuntos habitacionais de Santa Maria, Cohab’s. Com a aprovação do requerimento, o colegiado tem até mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

- Prorrogação de Prazo da CPI da Água: A Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o contrato firmado entre prefeitura, Corsan-Aegea, licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva solicita, prorrogação de prazo para conclusão de diligências em curso, de
acordo com o art. 95 do Regimento Interno. 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de Viagem nº 85/2025: Solicita autorização do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti a deslocar-se à cidade de Porto Alegre/RS, para participar dos Encontros Regionais da FEDERASUL – Região Central, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, conforme programação oficial, sem custos ao erário municipal.

- Autorização de Viagem nº 88/2025: os vereadores Coronel Vargas (PL) requerem autorização de viagem para Porto Alegre/RS de dia 22 a 23 de outubro de 2025 para realizar reuniões com diversos deputados, vereadora e secretário de Estado. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10084/2025: Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto pretende extinguir 21 cargos, nas áreas de recepção, vigilância, sonoplastia, manutenção, informática e tecnologia de informação. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Lei nº 10051/2025: Institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi