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Na manhã desta quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para votar dois pareceres, distribuir um projeto para relatoria e aprovar o encaminhamento de três pedidos de informação. Todos os vereadores que integram o colegiado participaram da plenária.
Pareceres aprovados
O Projeto de Lei 9522/2022, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato e que denomina de Praça Ágape, a Praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta, teve como relator o vereador Alexandre Pinzon Vargas, que votou, em seu parecer, pela favorável tramitação da matéria. O parecer foi aprovado por todo o colegiado.
Já o Projeto de Lei 9542/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/134314, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de utilidade pública municipal a Ong Mãos Unidas pelo Cipriano teve relatoria da vereadora Anita Costa Beber, que opinou pela normal tramitação da proposição, aprovada de forma unânime pela comissão.
Projeto distribuído
O projeto de Lei 9546/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/134599, de autoria do Poder Executivo, que altera os §§1º e 2º do art.5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003, foi distribuído para a relatoria do vereador Adelar Vargas, que terá até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.
Pedidos de informação aprovados
- Requer informações sobre a manutenção e investimentos nas vias públicas da Vila Prado;
- Requer informações sobre a manutenção e investimentos relacionados ao saneamento básico do bairro Campestre;
- Requer informações sobre a manutenção e investimentos nas vias públicas do bairro Campestre.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Os servidores da Câmara, nos turnos da manhã e da tarde desta quarta-feira (22), participaram de capacitação presencial do programa de qualificação continuada referente à nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021). O presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, enfatizou a relevância da ação de atualização contínua, possibilitando à Câmara agir sempre de acordo com a legislação vigente.
Na atividade, ministrada por servidores efetivos Marcelo Saldanha e Ricardo Nogueira, houve a abordagem sobre a introdução aos contratos administrativos e também o repasse de informações a respeito de planejamento e controle da fiscalização. Além da capacitação presencial, os servidores estão participando de um curso online referente à Lei Federal 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. Essa legislação entra em vigor em 1º de abril.
Na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado ouviu os auxiliares de consultório dentário do município, que reivindicam a permanência dos 40% referentes à insalubridade pela função desempenhada. O secretário de município de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Antonio Mascarenhas, foi convidado, mas por ter agendado outro compromisso, anteriormente, não participou da reunião.
Atualmente, o município tem 12 servidores que desempenham a função de auxiliar de consultório dentário. Segundo os profissionais, o salário base desse cargo é de aproximadamente R$ 1. 400,00 e, abruptamente, receberam a notícia de que a administração municipal estava reduzindo a insalubridade de 40% para 20%. A servidora Diovana Meyne afirma que nenhum profissional realizou laudo técnico com os auxiliares de consultório dentário e relata que o grupo procurou a comissão para tentar reverter essa decisão do Poder Executivo e manter a insalubridade destinada a esses profissionais em 40%.
Posição dos vereadores
A vereadora Helen Cabral declara ser muito grave o que foi relatado pelos servidores do município. “Insalubridade não é algo que a gente brinque”. Já o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, relata que o parlamento irá ouvir o Executivo sobre o assunto. “Se tivermos que convocar o Mascarenhas, nós vamos convocar. Se tivermos que convocar o secretário de Saúde, nós vamos convocar”.
Ficou deliberado que os 12 servidores farão um documento reivindicatório e com informações de seus cargos e encaminharão à comissão que, por sua vez, solicitará informações ao Poder Executivo.
Parecer Aprovado
O Projeto de Lei 9527, de 2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal no Município de Santa Maria teve parecer favorável à normal tramitação pela relatora Anita Costa Beber. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Projeto Distribuído
Já o Projeto de Lei 9550, de 2023, que cria o Programa Municipal “Valorize a Vida”, de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, foi distribuído para relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas. O relator tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.
Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas, Anita Costa Beber, Helen Cabral e Tony Oliveira. O vereador Manoel Badke, mesmo não sendo membro da comissão, acompanhou os trabalhos.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Isadora Pilar
Na sessão desta terça-feira (21), o Poder Legislativo de Santa-mariense aprovou uma moção de congratulação, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e duas inserções nos anais da Câmara de dois textos publicados no jornal Diário de Santa Maria. Em primeira discussão, os parlamentares também analisaram um projeto de lei. Provavelmente, essa matéria será votada pelos vereadores na próxima sessão, quinta, dia 23. Confira:
MOÇÃO APROVADA
- Moção de Congratulação pela querida Rádio Imembuí de Santa Maria que faz 81 anos em 2023. Autoria: Tubias Callil.
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO APROVADA
- Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar o Termo Aditivo de Conformidade ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) - rerratificação das obrigações assumidas no contrato, que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 21/0587-0004863-0, e Protocolo nº 2021000632125 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, de 10 de Novembro de 2021, assinado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria no dia 16 de dezembro de 2021. Autoria: Helen Martins Cabral. A comissão ficou composta pelos vereadores Helen Cabral, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Manoel Badke. Posteriormente, a comissão irá reunir-se e definir quem ocupará os cargos de presidente, vice-presidente e relator da CPI.
INSERÇÕES NOS ANAIS APROVADAS
- Inserção nos Anais da Casa Legislativa do texto do advogado, escritor e professor universitário, Daniel Tonetto, sendo o título do texto: "A literatura e a esperança", publicado no Diário de Santa Maria no dia 16 de março de 2023. Autoria: Rudys Rodrigues.
- Inserção nos anais do artigo: Santa Maria da Bocca do Monte e a Quarta Colônia Imperial de Imigração - registros de uma história que é nosso patrimônio, de autoria da professora de história da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Maria Medianeira Padoin, publicado no dia 09 de março de 2023 no jornal Diário de Santa Maria. Autoria: Anita Costa Beber.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 9530/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". Autoria: Valdir Oliveira.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou em enviar documento à Secretaria Municipal de Finanças, requerendo a posição atual referente à execução das emendas impositivas, prioritariamente, as aprovadas nas Leis Orçamentárias Anuais de 2022 e 2023. No pedido ao Executivo, a COF ressalta que, na última atualização recebida pelo Legislativo constou uma planilha com situação de execução das Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2022 atualizada até a data de 12 de setembro de 2022.
O colegiado, na reunião de hoje, também analisou oficio do Poder Executivo com o detalhamento das emendas impositivas ao orçamento de 2023 que deverão ser remanejadas devido à existência de divergências que impossibilitam a execução. Nesse sentido, a comissão irá dialogar com os vereadores autores das emendas para a realização dos ajustes necessários.
Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, Pablo Pacheco, Coronel Vargas e Tubias Callil. As reuniões ordinárias acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos
A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (21), distribuiu cinco projetos de lei para relatoria. Quatro matérias receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.
PARECERES
Projeto de Lei nº 9525/2023, de autoria Mesa Diretora, que “Altera a redação do art. 12 e Insere o art. 17-A na Lei Municipal nº 5622/2022 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;
Projeto de Lei nº 9523/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Relator: Rudys Rodrigues.
Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. Relator: vereador Pablo Pacheco
Projeto de Lei nº 9546/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 4160, de 29 de maio 1998, que dispõe sobre a Diretoria de Transporte e Trânsito, cria cargos no quadro de pessoal efetivo e dá outras providências, alterado pela Lei nº 4680, de 17 de julho de 2003”. Relator: Tubias Callil;
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
A presidência da CCJ distribuiu os seguintes projetos para relatoria dos vereadores. O prazo para apresentação do parecer é sete dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Projeto de Lei nº 9551/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nas propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas localizadas no Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;
Projeto de Lei nº 9557/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser realizado na semana do dia 19 do mês de novembro”. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;
Projeto de Lei nº 9560/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Insere o Art.5º-A e § 1º, na Lei Ordinária n.º 6.718/2022, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;
Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;
Projeto de Lei nº 9561/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.
As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos
A Câmara de Vereadores promoveu, na manhã desta segunda-feira (20), um encontro sobre a Campanha do Imposto Solidário com objetivo de instruir a comunidade sobre captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas quanto ao Imposto de Renda (IR). Após a explanação técnica da dinâmica da campanha, houve a disponibilização de tempo para que representantes da sociedade civil esclarecessem possíveis dúvidas. O vice-presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke, coordenou as atividades, que aconteceram no plenário Coronel Valença. Também estavam presentes os vereadores Givago Ribeiro, presidente da Câmara; o vereador Getulio de Vargas; organizadores da campanha; contadores e entidades ligadas a crianças e a adolescentes
Até o dia 31 de maio, as pessoas físicas que declaram o IR por deduções legais poderão destinar até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso, e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. No último ano, as destinações chegaram a quase R$ 5 milhões, aumento significativo em relação a 2018, quando o valor ficou em terno de R$ 1 milhão. Rosaura Vargas, gerente executiva da campanha, explicou que as destinações podem beneficiar mais de 10 instituições assistenciais de Santa Maria.
Mais informações sobre o Imposto Solidário podem ser obtidas no site https://www.santamaria.rs.gov.br/impostosolidario ou no telefone (55) 3174-1572, Ramal 3, das 8h às 17h.
O encontro sobre a Campanha do Imposto Solidário foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e a íntegra pode ser conferida no YouTube da TV Câmara Santa Maria.
Fotos: Luã Santos
O servidor Eduardo Marcuzzo Pereira recebeu do presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, o certificado de conclusão do estágio probatório, tornando-se, a partir de agora, estável no serviço público. Participaram do ato, na manhã desta sexta-feira (17), os servidores Eliane Soares, Ricardo Zago e Luiz Roberto de Freitas Azevedo, integrantes da comissão formada com objetivo de realizar a avaliação durante o estágio probatório. Servidores, de diferentes setores do Legislativo, também prestigiaram o ato solene.
Eduardo foi aprovado no concurso público de 2016 para agente legislativo – área transporte. A posse no cargo aconteceu em março de 2020.
O estágio probatório tem duração de três anos e, neste período, a comissão formada por três servidores tem a responsabilidade de acompanhar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade dos aprovados.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Apelo e a formação de uma comissão especial. A íntegra da plenária pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).
MOÇÃO APROVADA:
Por unanimidade dos vereadores presentes, aconteceu a aprovação da Moção de Apelo, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan na Assembleia Legislativa do RS. De acordo com o autor, o propósito é manifestar apoio à abertura da CPI no Parlamento gaúcho para investigar o processo de venda da Corsan, por meio de leilão ocorrido em dezembro de 2022.
COMISSÃO ESPECIAL:
Os vereadores aprovaram formação de Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar Nº1005, de autoria do vereador Tubias Callil, que "Adiciona os Art. 66-A, 66-B e 66-C à Lei complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a consolidação do código de postura do município de Santa Maria quanto à obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Santa Maria de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. Além do proponente, integram a comissão os vereadores Getulio de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Pedroso (relator). O vereador Tubias Callil preside o colegiado.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei Nº 9544, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril Laranja no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Conforme o projeto, o objetivo é instituir campanha de prevenção da crueldade contra os animais a ser celebrada no mês de abril;
- Projeto de Lei Nº 9531, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como Dia Municipal da Liberdade de Culto”. Segundo consta na justificativa do projeto, a primeira lei sobre o assunto surgiu em 7 de janeiro de 1890, daí a escolha pela data comemorativa, em decreto assinado pelo então presidente Marechal Deodoro da Fonseca.
Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Luã Santos e Isadora Pilar
Na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do parlamento recebeu Edson Almeida e Luciana Almeida, pais do jovem Leonardo, morto em setembro do ano passado nas proximidades da Praça Saturnino de Brito, no centro da cidade, durante a semana da calourada. Os pais do jovem contaram aos parlamentares o difícil período que estão passando após a morte do seu filho de 22 anos e que ainda tentam assimilar o que aconteceu naquela madrugada e afirmaram que seu filho era trabalhador e não tinha antecedentes criminais.
Edson relatou aos vereadores que na noite do crime, seus dois filhos estavam juntos voltando para casa e que no momento que Leonardo foi atacado, ele não recebeu nenhum tipo de socorro por parte do Corpo de Bombeiros e, segundo a instituição, o jovem chegou ao hospital já sem vida naquela madrugada. Os vereadores ouviram o relato dos pais de Leonardo, se solidarizaram com eles e demonstraram preocupação com o aumento da criminalidade na cidade.
No final da reunião, a comissão recebeu o comerciante Clebio Baldini para tratar sobre a acessibilidade para cadeirantes na cidade. O convidado relatou à comissão que na região da Praça Saldanha Marinho é comum veículos ocuparem as vagas destinadas às pessoas com deficiência. A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, ouviu a sugestão para que seja realizada uma audiência pública para debater com a comunidade sobre como resolver a questão.
As reuniões da comissão ocorrem às quintas-feiras, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores. Integram o colegiado os parlamentares Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente), Rudys Rodrigues, Roberta Leitão, Adelar Vargas - Bolinha, Admar Pozzobom e João Ricardo Vargas - Cel. Vargas.
Texto e Fotos: Luã Santos
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (16), emitiu parecer favorável à normal tramitação em um projeto de lei. A comissão é integrada pelos vereadores Luci Duartes (presidente), Helen Cabral, Danclar Rossato, Juliano Soares, Manoel Badke, Valdir Oliveira e Werner Rempel.
PARECER:
- Projeto de Lei nº 9530/2023, de autoria do Vereador Valdir Oliveira, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". O parecer do vereador Danclar Rossato pela normal tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.
PRÓXIMA REUNIÃO:
A falta de vagas nas escolas da rede municipal de ensino será a pauta do próximo encontro do colegiado, na quinta-feira (23). Representantes da secretaria municipal de Educação participarão da reunião.
As reuniões ordinárias da comissão acontecem nas quintas-feiras, às 13h30, na sala de reuniões da Câmara.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Thais Hoerlle
Na manhã desta quinta-feira (16), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na oportunidade, foram distribuídos dois projetos para a relatoria de vereadores e debatida a infraestrutura de duas regiões da cidade.
Projetos de lei distribuídos
O Projeto de Lei 9522/2022 de autoria do edil Danclar Jesus Rossato, que denomina de Praça Ágape, a praça localizada entre a Rua dos Beija-flores, a Rua dos Pavões e a Avenida Mallmann Filho, no Bairro Nova Santa Marta, foi distribuído para a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. Já o Projeto de Lei 9542/2023 , de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de Utilidade Pública Municipal a Ong Mãos Unidas pelo Cipriano, foi distribuído para a relatoria da vereadora Anita Costa Beber. Os relatores dessas matérias têm até 14 dias para exararem os pareceres destas proposições.
Vila Prado
O munícipe Beloni Knoll reclamou das más condições da Rua das Pereira, na Vila Prado. Segundo Beloni, a comunidade fez um abaixo-assinado para reivindicar melhorias. O documento foi entregue à comissão. “Têm trecho que não tem como se locomover”, reclama o munícipe, que ainda informa que a rua está cheia de buracos e, quando chove, a via alaga. Knoll reivindica asfaltamento ou colocação de paralelepípedos na rua. O vereador Danclar Jesus Rossato relata que as comunidades reclamam melhorias na infraestrutura do município e nada acontece. “A gente não tem mais o que dizer. Tá difícil de achar alguém resolutivo”. O vereador Alexandre Pinzon Vargas argumenta que “quem tá sofrendo é a comunidade”. Já o vereador Adelar Vargas diz que a Rua das Pereiras é uma via importante e pode desafogar o transito naquela região. A comissão deliberou encaminhar à Secretaria de Município de Infraestrutura um pedindo de informação sobre quais as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para melhorar a via, o prazo e a última manutenção feita na rua.
Vila Canário e bairro Campestre
Já o munícipe Atílio Conteratto solicita uma atenção às ruas da Vila Canário para que, quando vier o período de chuvas e o inverno, as vias não sejam tão deterioradas pelas intempéries do tempo. Reclamou também que as obras de redes de esgoto, de responsabilidade da Corsan, ainda não foram iniciadas no bairro Campestre. A vereadora Roberta Leitão explica que no antigo contrato entre Corsan e Prefeitura de Santa Maria, o prazo que a empresa tinha para realizar esse serviço era até esse ano (2023). Com a alteração no referido contrato, esse prazo foi estendido até 2033. Atílio reclama também da numeração errada das residências da localidade e que isso ocasiona problemas no recebimento de correspondências, por exemplo. “É tudo desordenado”, relata. Com relação a esse segundo tema, a comissão também deliberou a realização de pedido de informação à Corsan sobre a previsão de colocação de rede de esgoto no bairro Campestre.
Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos de lei, os quais devem ser votados na próxima sessão, dia 16. Além disso, aconteceu a aprovação do requerimento de inserção de dois artigos nos Anais da Casa, uma autorização de viagem e o envio de uma moção de congratulação. Já uma moção de repúdio foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Confira:
INSERÇÃO NOS ANAIS APROVADAS
- requerimento do vereador Rudys Rodrigues, solicitando a inserção nos Anais da Câmara do texto do profissional de Relações Públicas, Serginho Marques, intitulado “É preciso ser anti-lgbtfóbico", publicado no Diário de Santa Maria no dia 02 de março;
- requerimento do vereador Manoel Badke, solicitando a inserção nos Anais da Casa, da página 22 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 09 de março de 2023, da reportagem intitulada "Uma CPI necessária para quem defende o direito de expressão". Com os votos contrários dos vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Valdir Oliveira, a matéria foi aprovada pelo Parlamento Municipal.
MOÇÃO APROVADA
- requerimento, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), pelos seus 27 anos de atuação na Cidade de Santa Maria – RS. O CACC, tem como objetivo principal acolher crianças e adolescentes portadores de câncer, com um acompanhante, que chegam ao Hospital Universitário de Santa Maria em busca de tratamento oncológico. Durante o tratamento, os pacientes e acompanhantes recebem alimentação, hospedagem e apoio psicossocial;
MOÇÃO REJEITADA
- requerimento, de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Repúdio à Construtora Jobim em nome do empresário Gustavo Jobim, devido a sua fala preconceituosa, homofóbica, discriminatória, desinformada e criminosa proferida pelo diretor que teve uma postura lamentável contra a comunidade LGBTQIAPN+, pessoas tatuadas, pessoas que vivem com HIV. Conforme a justificativa, o fato aconteceu na manhã do dia 27 de fevereiro, durante transmissão ao vivo na qual o empresário falava sobre doação de sangue. Contrário à moção, o vereador Pablo Pacheco utilizou a tribuna para se manifestar. O regimento interno prevê que a discussão da moção é feita pelo autor do requerimento e por um vereador contrário, quando houver. Favoráveis à moção os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Luci Duartes e Coronel Vargas com justificativa de ausência.
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM APROVADA
- requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 16 de março, sem ônus para o Poder Legislativo.
COMISSÕES ESPECIAIS APROVADAS
- requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando a formação de Comissão Especial para acompanhamento e proposição de melhorias em relação aos processos da Secretaria de Município de Meio Ambiente. Composição da comissão: Pablo Pacheco (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).
- constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, que “Altera o art. 29 e os §1º, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências”. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas. Composição: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Juliano Soares (relator).
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de Lei Nº 9544, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Institui a campanha Abril Laranja no Município de Santa Maria e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Nº 9531, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que “Institui no âmbito do Município de Santa Maria o dia 7 de janeiro como Dia Municipal da Liberdade de Culto”.
Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Luã Santos e Isadora Pilar
Na tarde desta terça-feira (14), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu os servidores da Prefeitura e técnicos em radiologia, Lucélio Oliveira da Luz e Fabrício Knackfuss Pereira, além do médico radiologista da Secretaria de Município de Saúde, Paulo Henrique Pierezan, para obter mais informações de uma denúncia sobre trabalho forçado no Setor de Radiologia do Pronto Atendimento do Patronato.
Os técnicos em radiologia afirmaram que não foram coagidos a fazer horas extras e que trabalharam, de forma extraordinária, por vontade própria. “A gente fez mais, porque estava ali disponível”, argumentou Lucélio, que afirmou ainda que nem ele e nem seu colega foram beneficiados em detrimento de outros servidores.
O médico radiologista relatou que são feitos 2000 exames por mês e são necessários quatro plantões diariamente. Disse também que uma servidora do setor não tinha interesse em realizar horas extras e quatro servidores não podiam realizar trabalho extraordinário. Relatou que a realização de horas extras era ofertada a todos os servidores e que, devido à necessidade de mais servidores, foi solicitada ao Poder Executivo a contratação de mais funcionários.
Pelos relatos feitos na reunião, o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, descartou a possibilidade de trabalho forçado no PA do Patronato. “Trabalho escravo está descartado. Mediante às falas, vamos fazer outras averiguações”.
Exposição dos servidores
Sobre uma possível exposição demasiada dos servidores que trabalham na radiologia do PA do Patronato, o médico radiologista Paulo Henrique Pierezan afirmou que, mensalmente, são feitos exames na equipe e que nenhum servidor está com nível de exposição excessiva. “A gente controla através da dosemetria”.
A comissão tem a intenção de ouvir outros servidores do pronto atendimento. Participaram da reunião os vereadores Admar Pozzobom (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro e Tony Oliveira.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (14), distribuiu dois projetos de lei para relatoria. Outras duas matérias receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. A vereadora Luci ausente à reunião com justificativa por atestado médico.
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
Projeto de Lei nº 9525/2023, de autoria Mesa Diretora, que “Altera a redação do art. 12 e Insere o art. 17-A na Lei Municipal nº 5622/2022 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;
Projeto de Lei nº 9523/2023, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Relator: Rudys Rodrigues.
PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 9526/2023, autoria do Poder Executivo, que “Altera os Anexos II e III da Lei 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Relator: Pablo Pacheco;
Projeto de Decreto Legislativo nº01/2023, de a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovar, em concordância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação de contas do Processo nº 004672-0200/17-0, que cita o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício de 2017. Relator: vereador Pablo Pacheco;
VISTAS:
Projeto de Lei Complementar nº 9466/2022, de autoria Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”. O relator, vereador Pablo Pacheco, apresentou parecer favorável à normal tramitação. E o vereador pediu vistas (mais prazo) para analisar a matéria.
As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos
Na manhã desta sexta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, prestigiou a abertura oficial do 28º Rodeio Internacional do Conesul. Durante a cerimônia de abertura, a comunicadora Ana Cláudia Feltrin foi homenageada e recebeu o diploma de sócia benemérita da Estância Minuano pelo envolvimento no trabalho prestado pela cultura gaúcha.
Também participaram da solenidade o prefeito municipal Jorge Pozzobom, a secretaria de Educação Lúcia Madruga e os vereadores Valdir Oliveira e Admar Pozzobom.
Texto: Thaís Hoerlle
Foto: Gabriel Haesbaert
