Na Sessão Parlamentar Ordinária desta quinta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, os edis aprovaram um projeto de lei, a constituição de uma comissão temporária, duas moções de congratulações, além de três autorizações de viagem. Antes do início da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi ocupado por representante do Hemocentro Regional de Santa Maria. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 9924/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. A proposição regulamenta a transferência de outorga a terceiros. O líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro (PSDB), utilizou a tribuna e solicitou a aprovação da matéria. Por 18 votos a zero, a proposição foi aprovada.

Comissões constituídas

O Poder Legislativo aprovou a constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que tem o objetivo de discutir a violência e tratar das políticas públicas para as Mulheres. Por 17 a 0, a moção foi aprovada. A composição será a seguinte: Rudys Confirmadíssimo, MDB (presidente), Helen Cabral, PT (vice-presidente), e Marina Callegaro, PT (relatora).

Votação adiada

Já a constituição de comissão temporária, que pretende discutir a tarifa zero no contrato do transporte coletivo no município de Santa Maria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), por solicitação do proponente, teve a sua votação adiada para a próxima sessão.

Moções aprovadas

O Parlamento Municipal também aprovou duas moções de congratulações. A primeira, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), prestou homenagem à Igreja Bola de Neve Santa Maria pelos 14 anos de atuação no Município, comemorado no mês de março deste ano. Por 16 votos a zero, a moção foi aprovada. Já a segunda matéria, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), homenageou a iniciativa da Guarda Municipal de Santa Maria com o Projeto Guardiões da Maria da Penha, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A proposição foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Autorizações de viagens aprovadas

Durante a sessão, os vereadores aprovaram três autorizações de viagem.

- Autorização de viagem nº 16 – A Comissão Especial para Acompanhar as Obras de Reconstrução da Ponte sobre o Arroio Grande, no Km 227, e de Melhorias na Rodovia RSC 287 até a Divisa com Restinga Seca solicita autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e a Porto Alegre, nos dias 14, 15 e 16 de abril, para a realização de diversas reuniões sobre a temática. 

- Autorização de viagem nº 17 – O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) solicitou viagem a São Paulo, no período de 10 a 13 de abril, para integrar a coordenação da equipe da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no Campeonato Brasileiro Sub-23 de Atletismo.

- Autorização de viagem nº 19 - O vereador Professor Luiz Fernando solicitou viagem a Porto Alegre, no período de 05 a 08 de abril, para realizar as seguintes agendas: visitar o gabinete da Causa Animal da Prefeitura de Porto Alegre e reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral.

Tribuna Livre

O Hemocentro Regional de Santa Maria ocupou o espaço Tribuna Livre para tratar sobre a importância da doação de sangue e orientações gerais. A assistente social do Hemocentro de Santa Maria, Andressa Baccin, afirmou que apenas 1,8% da população brasileira é doadora de sangue. “Então, a gente precisaria ter mais doadores”, opina. Conforme a assistente social, 3,5% da população de Santa Maria é doadora. Baccin também informou que uma doação de sangue pode salvar quatro vidas. Durante a sua manifestação, a profissional orientou que, para ser doador de sangue, é necessário estar se sentindo bem; estar bem alimentado e hidratado; ter peso mínimo de 50 kg; não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes da doação; para quem fez tatuagem, é necessário esperar até seis meses, após o procedimento, para fazer a realização da doação, entre outras. As mulheres podem doar até três vezes ao ano, com intervalo mínimo de três meses entre uma doação e outra. Já os homens podem doar quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses entre as doações. Mais informações podem ser obtidas através do site da Secretaria Estadual de Saúde.

Campanha de doação de sangue

Nos próximos dias 04 e 11 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria estará realizando um mutirão, entre os servidores, funcionários, estagiários e vereadores, para doação de sangue e contribuírem com o banco de sangue do Hemocentro Regional do município. O presidente do Poder Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), reforçou o convite aos presentes para que participem da referida campanha.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam e Marcelo Martins

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (3), para tratar basicamente da análise de três Projetos de Leis e, ainda, da construção do novo prédio da  ?Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Major Tancredo Penna de Moraes. Representantes da comunidade relataram que a unidade está interditada há dois anos e que será preciso reconstruir do zero. A unidade educacional, que atende ao distrito de Palma, sofre com rachaduras nas paredes e com o risco iminente de o piso ceder. Conforme a prefeitura, segundo relato do Legislativo, há um projeto em elaboração e que servirá de modelo de escolas rurais em tempo integral. 

Na sequência, foram analisados os pareceres de três projetos de lei. São eles: PL (nº 9869/2025) de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); PL (nº 9866/2025) do vereador Givago Ribeiro (PSDB) e, por fim, PL (nº 9883/2025) do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

A primeira matéria, do parlamentar Alexandre Vargas, trata da substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino em Santa Maria- RS com o objetivo de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sequência, foi a vez do PL do vereador Givago Ribeiro, que trata da obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins. Também foi colocado em apreciação o PL do Rudys Confirmadíssimo que institui e inclui no calendário de eventos do município o concurso "Rainha dos Blocos de Carnaval".

Texto e fotos: Marcelo Martins

Na tarde desta quarta-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou da demanda dos candidatos aprovados no concurso público 02.01/2024/Saúde da Prefeitura, que ainda não foram nomeados. Estiveram presentes representantes dos concursados; o secretário de Saúde, Guilherme Ribas; o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer.  Os vereadores Valdir Oliveira (PT), Givago Ribeiro (PSDB), Sidinei Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) participaram da reunião.

Dentre as principais demandas abordadas, os concursados questionaram a falta de nomeação dos aprovados. Segundo a comitiva, atualmente, o município conta com profissionais contratados por meio de consórcio, mesmo com aprovados no concurso público aguardando nomeação. Também foram abordados temas como as vagas por vacância - aquelas que surgem quando servidores efetivos deixam seus postos, seja por aposentadoria, falecimento ou outros motivos - e precisam ser preenchidas por novos profissionais. O grupo também alertou que déficit de funcionários nas unidades de saúde acarreta a sobrecarga dos profissionais do quadro efetivo.

A secretária de Gestão de Pessoas informou que, inicialmente, a nova gestão pretende organizar e analisar o quadro de funcionários da Prefeitura, com o objetivo de otimizar o trabalho dos servidores efetivos. Já o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, explicou que os novos servidores só serão chamados após a reforma da previdência, para que os novos contratados possam contribuir mais com a receita municipal.

Texto e fotos: Tatiane Paumam

A Câmara de Vereadores de Santa Maria dá um passo decisivo para destravar a construção do novo prédio do Legislativo, obra paralisada há uma década. Nas próximas semanas, será publicado um edital para a contratação de um arquiteto e um engenheiro, que terão a missão de orientar tecnicamente o processo de retomada da construção.

Os profissionais contratados serão responsáveis por elaborar as diretrizes do novo edital de execução da obra, incluindo a correção de patologias na estrutura, a revisão do projeto original para torná-lo mais funcional e a viabilização da conclusão da edificação. O objetivo é garantir que não haja novos entraves e que a construção finalmente seja concluída.

O edital, previsto para ser lançado no segundo semestre, abordará três frentes principais: a correção das falhas estruturais existentes, a adaptação do projeto original para um modelo mais enxuto e eficiente, e a retomada definitiva da obra. O Legislativo contará com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) para garantir que todas as determinações judiciais sejam rigorosamente seguidas, alinhando-se também aos objetivos da gestão.

A contratação dos dois profissionais se dará por meio de um processo seletivo baseado em critérios técnicos objetivos (com análise de currículo), e terá duração inicial de pelo menos 24 meses. Para viabilizar essa medida, a Mesa Diretora encaminhará, nos próximos dias, um projeto de lei para ser votado no Plenário. Além de atuar na fase de estruturação do edital, arquiteto e engenheiro acompanharão também a execução da obra, de forma a garantir que os trabalhos avancem sem novas interrupções.

O grupo de trabalho (GT) do Parlamento, que envolve vários setores, tem estado focado para atender ao pedido do presidente Admar Pozzobom (PSDB): o de fechar o 2025 com o primeiro ato sendo concretizado. A missão está sendo tocada por Lucas Saccol (procurador jurídico) e Glauber Licker Rios (chefe da Presidência), ambos têm movimentado o GT para que seja dada a celeridade necessária à missão.

A Comissão de Políticas Públicas esteve, nesta quarta-feira (2), presente em pontos considerados “gargalos” da maior obra de mobilidade de Santa Maria: a Travessia Urbana. O colegiado, presidido pela vereadora Helen Cabral (PT), percorreu os 14,5 km da obra. Os vereadores Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Marcelo Bisogno (UB), que integram a comissão, acompanharam a agenda.

Ao término da vistoria, que passou pela estrada Capitão Vasco da Cunha (bairro Boi Morto) e pelos bairros Urlândia e Uglione, ficou definido que uma próxima visita deve ser feita ainda neste semestre com o acompanhamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No entendimento da presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), a vistoria serviu para esclarecer o próprio Parlamento “quanto ao andamento dos serviços nesta reta final das obras”. À comissão, o DNIT informou por meio de ofício que a Travessia Urbana deve ser concluída no transcorrer do segundo semestre deste ano. Hoje, são três frentes de trabalho. Todas basicamente concentradas no Trevo da Uglione, na saída para São Sepé (junto à BR-392).

Até o momento, foram aportados R$ 450 milhões, em valores atualizados, na Travessia Urbana, conforme informado pelo DNIT. Agora, para a conclusão dos serviços, são projetados mais R$ 10 milhões para o encerramento dos serviços ao longo de 2025, projeta o departamento. Atualmente, o percentual de conclusão é de 98%.

A Comissão de Políticas Públicas ainda irá requisitar informações quanto à sinalização em alguns trechos ao longo da obra, principalmente, junto às rotatórias. O andamento das escavações das trincheiras, em uma pista que está sendo feita abaixo do nível do solo, e, ainda, as chamadas paredes laterais de concreto, estiveram na pauta do colegiado.

Fotos: Mateus Azevedo

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e constituíram duas comissões especiais. Ainda, aprovaram o envio de duas moções, a inserção de dois textos nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria e duas autorizações de viagens. 

MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Antes do início da Ordem do Dia, a Sessão foi interrompida por 30 minutos para que os vereadores ouvissem as reivindicações dos servidores públicos municipais (foto em frente à Câmara). A categoria paralisou as suas atividades hoje para chamar a atenção da manutenção de seus direitos diante da iminente reforma da previdência municipal anunciada pelo prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB). 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9926/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a justificativa do projeto, a área, localizada no Bairro Divina Providência, será utilizada para a construção de 340 unidades habitacionais a serem adquiridas através do programa social do governo federal Minha Casa, Minha Vida, destinadas à habitação de interesse social. Na Tribuna, o líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), falou que parte dessas moradias serão destinadas às famílias atingidas pelas cheias no ano passado, na Vila Canário, hoje beneficiados pelo aluguel social. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes.

- PROJETO DE LEI Nº 9885/2025, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria estabelece parcerias entre o poder público, empresas e pessoas físicas para a implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos. O autor da proposição falou sobre a falta de alternativas de esporte e lazer na cidade e defendeu que as parcerias com empresas privadas possam ser uma alternativa para oferecer à comunidade, de forma gratuita, oportunidade para a prática esportiva. Ressaltou ainda que a iniciativa não terá custo para o poder público. A proposição foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), duas matérias foi incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 39/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 9924/2025. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. O projeto passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 3 de abril. 

GRUPOS DE TRABALHO: 

- Constituição de Comissão Especial que irá acompanhar e fiscalizar os serviços e atendimentos prestados pela concessionária RGE no Município de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira (Podemos), autor do requerimento justificou a formação do grupo do trabalho em função das frequentes quedas de energia, além da dificuldade de atendimento ao consumidor. Por indicação das bancadas, além do vereador Tony Oliveira, como presidente, ficou composta por Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

- Constituição de Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria. O requerente, vereador Tubias Callil (PL), citou que um aeroporto municipal fomenta o comércio, estimula a economia, aumenta a oferta de empregos e estimula o turismo. Dessa forma, disse que o trabalho da comissão é de fazer com que a gestão municipal lembre-se da importância desse empreendimento para Santa Maria. O colegiado ficou formado pelo presidente nato, vereador Tubias, e os vereadores Luiz Roberto Menegheti (Novo), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de moção de congratulação pelo aniversário  de 40 anos da Escola de Samba Barão do Itararé. Autor: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB).

- Envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Autor: vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos).

- Requer que seja anexada aos Anais desta Casa Legislativa a reportagem publicada em 18 de março de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do jornalista Deni Zolin, cuja matéria é: "Mesmo após a enchente, movimento nos pedágio da RSC 287 cresceu 4,3%". Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Requer que seja inserido nos Anais desta Casa Legislativa o artigo publicado em 20 de março  de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, Pag. 21 – “O Augusto vai voltar”, de autoria do Administrador e músico Evandro Zamberlan. Autor: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). 

- O vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos) solicitou autorização de viagem para participar do Fórum da Liberdade 2025, nos dias 03 e 04 de abril do corrente ano, em Porto Alegre / RS.

- O mesmo vereador, Guilheme Rossato Badke, solicitou autorização de viagem para Porto Alegre no dia 8 de abril para participar de reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral, e com o presidente da Federação Desportiva de Surdos do Rio Grande do Sul, Alexandre Dale Couto. Em pauta, as Surdoolimpíadas de Tóquio 2025. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Pauman e Luisa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), anuncia a abertura do Processo Seletivo para Estagiários, oferecendo oportunidades para estudantes de nível superior, ensino médio e técnico.

As inscrições para o certame estão abertas no período de 02 a 15 de abril e os interessados podem se candidatar no site do CIEE, no endereço www.cieers.org.br/conjuntos. 

O processo seletivo constará de prova online, com 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade e com a formação acadêmica exigida. A aplicação da prova acontecerá no dia 23 de abril, das 14h às 15h30 no PORTAL do CIEE-RS- https://www.cieers.org.br/provaonline. 

Os valores das bolsas-hora para os estagiários selecionados são os seguintes:

Ensino Superior: R$ 10,23 por hora;

Ensino Médio e Técnico: R$ 8,55 por hora.

Conforme o edital, possíveis dúvidas quanto às inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o CIEE/Santa Maria, pelo e-mail thayane.kessner@cieers.org.br ou pelo telefone (55) 3225.2677 ou 55 99980-3855.

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove matérias e distribuiu outras 12 matérias para relatoria dos vereadores.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9889, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9894, autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que  dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9895, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9907, de autoria da vereadora Helen Cabral, que ficam obrigadas as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. RELATOR: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº9924,  que “Altera a lei 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de  transporte individual  de  passageiros em  veículo  de aluguel-táxi  no  município de Santa Maria e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que dispõe sobre a supressão do Inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do vereador Tubias Callil,  que insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR:  vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 9897, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9913, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de saúde (SUS) e dá outras providências. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9909, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que insere os artigos 6-A e 6-B na Lei Municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012 que “Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município”. RELATOR: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9919, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9922, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que altera a Lei nº 6393/2019, de 07 de outubro de 2019, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9918, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei Complementar nº05/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que dispõe sobre a supressão do artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº07/2025, de autoria Guilherme Rossatto Badke, que altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo nº 40 ao Projeto Lei Complementar nº3, que dispõe sobre  a  denominação de  bairro  Passo das  Tropas  alterando a  lei complementar  municipal nº  42,  de  29  de dezembro  de  2006, considerando  a  área incorporada ao perímetro urbano do 1º distrito – sede do município de Santa Maria, pela lei complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providência. Relator: vereador Werner Rempel.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

Em reunião extraordinária nesta terça-feira (1º), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu integrantes da secretaria municipal de Fazenda e da secretaria municipal de Educação, tendo como pauta, respectivamente, resposta a pedido de informação sobre relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal bem como remanejamento de emendas impositivas. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Em relação ao relatório resumido de execução orçamentária do 6º bimestre de 2024 e o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2024, os vereadores, por três votos a dois, acompanharam o parecer do vereador Rudys favorável à matéria. A COF, atendendo à solicitação do vereador Werner, havia enviado ofício ao Poder Executivo, com sete questionamentos relacionados aos relatórios, especialmente ao déficit primário apurado em 2024 e cumprimento da meta fiscal do resultado primário. Diante das respostas do Executivo Municipal, a COF solicitou à secretaria de Fazenda documento com informações mais detalhadas. 

O colegiado expôs aos representantes da secretaria municipal de Educação (Smed) a necessidade de ter respaldo jurídico com o remanejamento de emendas parlamentares, inicialmente destinadas pelos vereadores à Smed, aos conselhos escolares das escolas municipais. Tanto a Procuradoria Jurídica quando a Assessoria Técnica do Legislativo orientaram que as emendas aprovadas em 2024 (com execução em 2025) não sejam remanejadas aos conselhos, respeitando o rito estabelecido durante o trâmite do orçamento no ano passado, bem como para garantir a segurança no rastreamento dos recursos públicos. Em votação, a COF deliberou em manter a destinação diretamente à Smed e, posteriormente, realizará reunião com os 21 vereadores para definir como será o rito para o próximo ano.

Estavam presentes à reunião Jean Alexandre Pezzini, superintendente do setor administrativo-financeiro da Smed; Adriana Bortolini, secretária adjunta de Educação; Luiz Carlos Teixeira, secretário municipal de Fazenda e integrantes da pasta.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

No início da tarde desta segunda-feira (31), a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Corsan ouviu o diretor da empresa LM Construções, Carlos Leonis Garcia.  A oitiva aconteceu no Plenário Coronel Valença e contou com a presença dos três integrantes do colegiado: Tubias Callil (PL), presidente, Sérgio Cechin, (PP), vice-presidente, e Helen Cabral (PT), relatora. A atividade foi acompanhada pela servidora e procuradora jurídica do Poder Legislativo, Alessandra Carpes.

A LM Construções presta serviço à Corsan. Nesse sentido, os parlamentares realizaram  diversas perguntas ao diretor da empresa. Entre os questionamentos feitos pelos três parlamentares estão: para qual serviço a empresa é contratada; a existência da manutenção de tubulações; quantas intervenções mensais são realizadas pela empresa; número de equipamentos locados à Corsan; origem do asfalto utilizado para o tapamento de buracos; prazo previsto no contrato para o fechamento de buracos; material utilizado para as tubulações; serviços prestados para a Corsan enquanto ela era uma empresa estatal; municípios atendidos pela empresa; valores do contrato com a Corsan e a forma de pagamento; a forma de contratação; os critérios técnicos para selecionar as prestadoras de serviço por parte da Corsan; quais as etapas da ampliação dos serviços da Corsan no município a empresa teria participado; fiscalização dos serviços prestados; intervenções para melhorar a trafegabilidade em vias de chão batido; e, por fim, se o município tem ficais que acompanham o trabalho desenvolvido pela empresa LM Construções.

Próximas oitivas

A CPI da Corsan já tem duas oitivas agendadas para o mês de abril: dia 04, sexta-feira, a partir das 9h, os parlamentares ouvirão integrantes da empresa Urbana Engenharia. Já na sexta posterior, dia 11, às 9h, o colegiado realiza oitiva com integrantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). 

A oitiva de hoje foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revista aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam

A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica que, nesta terça-feira (1º), para segurança de todos e boa acomodação do público, o acesso ao Plenário Coronel Valença ocorrerá por meio de senha durante a sessão plenária. Isso porque há a previsão de manifestação dos servidores públicos municipais contrários a uma futura proposta de reforma previdenciária no Município.

Para a terça-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão. O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro das galerias do Plenário. 

Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. 

Restrições
Conforme a Ordem de Serviço (OS), elaborada pela Secretaria de Gestão e Administração, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos. Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e/ou assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto-falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo. Ainda consta na OS, que não será permitida a entrada de servidores que não estejam desempenhando atividades essenciais.

Na manhã desta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou um treinamento referente ao orçamento público e a destinação de emendas impositivas. A atividade foi destinada a assessores parlamentares dos 21 edis. A capacitação ocorreu no Plenário Coronel Valença e foi ministrada pela analista legislativa Elisângela Carvalho, que integra a equipe da Assessoria Técnica Legislativa.

No primeiro momento, os servidores receberam informações sobre como funciona o orçamento público e qual é o papel da Câmara na destinação dos recursos. No primeiro ano de cada gestão, são planejados o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, é feito o ciclo orçamentário composto por: elaboração da proposta, onde o executivo elabora projetos de lei e encaminha ao legislativo. Após, o projeto chega para discussão e votação, onde pode ser aprovado. Posteriormente, ocorre a aprovação e execução por meio da administração. Cabe ainda ao legislativo realizar o controle da avaliação dos programas implementados.

As emendas impositivas possuem um papel importante para o orçamento público, pois são elas que garantem que certas propostas sejam executadas pela administração. Para criar as propostas de projetos e emendas, o executivo busca ouvir as demandas da população, fazendo assim um melhor uso do recurso público. As emendas representam 2% da Receita Corrente Líquida do orçamento Poder Executivo e devem ser, obrigatoriamente, destinadas da seguinte forma: 50% dos recursos para a área da saúde e o restante (50%) pode ser utilizado em outras áreas como educação, obras e projetos sociais. Uma vez destinada, as emendas são enviadas à Prefeitura, onde devem ser executadas. Em caso da existência de algum impedimento técnico, o projeto volta à Casa Legislativa, onde será realizada as mudanças necessárias para seguir os trâmites.

Cada gabinete tem o direito de destinar até 20 emendas impositivas. Devem ser destinados os recursos para projetos que já constem no plano de orçamento da administração municipal.

PPA

A Prefeitura deve enviar o Plano Plurianual à Câmara até o dia 30 de maio de 2025. Depois de receber o plano, os vereadores analisam e aprovam a matéria.O PPA é aprovado após acontecer a discussão, sendo obrigatória a transparência nessa etapa por meio da participação popular em audiências públicas. 

Texto: Tatiane Paumam (estagiária de Jornalismo)

Fotos: Marcelo Martins

O Legislativo de Santa Maria realizou, no começo da noite desta quinta-feira (27), a sessão solene de entrega do prêmio Troféu Mulher Cidadã, que é destinada àquelas mulheres com reconhecimento pelo trabalho exercido junto à sociedade. Primeira vice-prefeita da história do município, Lúcia Madruga (PP), teve a trajetória profissional e pessoal enaltecidos pelo Parlamento que concedeu a honraria, prevista em lei, e que valoriza contribuições nas áreas da assistência social, do comércio e indústria, da educação, da liderança jovem, na saúde, na defesa dos direitos das crianças e das mulheres.

O vereador e líder do governo, Givago Ribeiro (PSDB), fez o discurso de homenagem à agraciada. O prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSDB), destacou o papel estratégico da colega de gestão e nos rumos da municipalidade. A entrega da comenda foi realizada pelo vereador Sergio Cechin (PP).  O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), reiterou que a distinção dada à educadora e gestora representa a totalidade dos 21 vereadores. 

Na fala de agradecimento, Lúcia intercalou momentos da sua trajetória pessoal e profissional e de aprendizado e também dos desafios nas áreas educacional, da administração e na gestão. Com quase três décadas de docência na UFSM, Lúcia foi por quase oito anos secretária municipal de Educação, e, ano passado, ingressou na política, quando concorreu na eleição majoritária, que foi vitoriosa no pleito ao Executivo local.

Lúcia Madruga compartilhou o prêmio com aquelas mulheres que buscam espaço junto ao mercado de trabalho tanto na esfera pública quanto na iniciativa privada.

Fotos: Tatiane Paumam

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (27), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares analisaram, em primeira discussão, projeto de lei, aprovaram duas moções de congratulações, além de apreciarem o espaço Tribuna Livre, ocupado por entidade tradicionalista.

Primeira discussão
Por solicitação do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), o Projeto de Lei nº 9885 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/172730, de 2025, foi incluído na ordem do dia em primeira discussão. A matéria, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), institui o Programa “Nossa Praça Esportiva” no município de Santa Maria e dá outras providências. Provavelmente, a proposição será votada na sessão de terça, dia 01 de abril.

E por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei 9926 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/175101, de 2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na ordem do dia.

O projeto autoriza o município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria deve ser votada na próxima sessão, dia1º de abril.

Moções aprovadas
O Poder Legislativo Santa-mariense também aprovou duas moções de congratulações. A primeira matéria, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), presta homenagem pelo aniversário de 67 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Antônio Reis.

Já a segunda proposição, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), congratula o Colégio Batista de Santa Maria pela trajetória de 64 anos da instituição dedicados à educação, promovendo ensino de qualidade e formação integral aos seus alunos, sempre pautado em valores cristãos, disciplina e excelência acadêmica.

Moção retirada da pauta
Por solicitação do edil João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), a moção de congratulações em homenageia ao Colégio Franciscano Sant’Anna pelos 120 anos de fundação da escola, destacando sua contribuição para a educação e formação cidadã em Santa Maria, foi retirada da ordem do dia.

Tribuna Livre
O Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa ocupou o espaço Tribuna Livre para tratar sobre regionalismo, bairrismo e identidade campeira: a preservação dos grupos locais para a valorização da herança cultural. A oradora foi a integrante da entidade, Isadora Machado Flores.

Sessão Extraordinária
Após acordo entre os vereadores e atendendo a um pedido do líder do governo municipal, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 9926/2025, que autoriza o município a doar áreas de terras de sua propriedade – no Bairro Divina Providência – ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa, Minha Vida. Nos terrenos, serão construídas 340 unidades habitacionais destinadas à habitação de interesse social.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Tatiane Paumam

No início da tarde desta quinta-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara. Os vereadores trataram de duas pautas: a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Diácono João Luiz Pozzobon e a destinação de emendas parlamentares para instituições que desenvolvem projetos sociais. 

Na primeira parte da reunião, a assistente social Camila Muller Agostta apresentou aos vereadores o Centro Social Marista Santa Marta. Começou sua fala esclarecendo que, diferente do que a maioria das pessoas pensa, o Centro Social não atende à Escola Marista Santa Marta. A profissional explicou que são instituições independentes e o trabalho desenvolvido pelo projeto social é voltado a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social matriculados na rede pública de ensino. Disse que o Centro acolhe a faixa etária de 6 a 17 anos, oferecendo aos usuários oficinas de teatro, dança, informática e duas refeições diárias. As atividades acontecem no contra turno escolar e, atualmente, o projeto atende 160 vagas. Após apresentar o projeto social, Camila pediu auxílio aos vereadores para a divulgação do trabalho desenvolvido, já que o Centro é mantido por projetos sociais e parcerias. Dessa forma, solicitou a destinação de emendas impositivas para a manutenção das atividades. 

Em um segundo momento, a diretora da Escola Municipal Diácono João Luiz Pozzobon, Sandra Suzana Silva, expôs a dificuldade de conseguir recursos para a cobertura da quadra de esportes. Relatou que a instituição chegou a receber uma emenda parlamentar de um deputado estadual para o fim, porém, o colégio não teria o projeto necessário para a execução da obra. Nesse sentido, também solicitou auxílio dos parlamentares com a destinação de recursos do município. 

Os vereadores integrantes da comissão orientaram as visitantes a conversarem com os 21 vereadores a respeito da destinação de recursos para os dois projetos. No caso da escola municipal, ressaltaram a necessidade do diálogo direto com a Secretaria Municipal de Educação. 

Participaram da reunião os vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos/ PDT (presidente), Alice Carvalho dos Santos/PSOL, João Ricardo Vargas/ PL e Tony Oliveira/ PL. Os vereadores Helen Cabral/ PT, Guilherme RossatoBadke/ Republicanos e Helen Cabral/ PT estavam em viagem autorizada. As reuniões do colegiado acontecem, semanalmente, às 14h. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Leivas

A Comissão Especial voltada à pauta da RSC-287 e a Presidência do Legislativo estiveram reunidos, na última quarta-feira (26), com representantes do governo do Estado e também da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS). Em pauta, as tratativas referentes à existência de três praças de pedágio próximas a Santa Maria. Neste item específico, as conversações se deram com representações da Rota Santa Maria (Sacyr) e Agência de Regulação do Rio Grande do Sul (Agergs). A comitiva santa-mariense, em busca de respostas às questões da trafegabilidade e da mobilidade junto à rodovia, contou ainda com a adesão do prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSDB).

A reclamação dos parlamentares que integram a Comissão Especial é quanto ao caráter meramente arrecadatório das praças de pedágio. Durante a reunião, os vereadores ainda solicitaram por prazos e respostas efetivas quanto à reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, situada no distrito de Palma, zona rural de Santa Maria. Outros dois pleitos colocados foram quanto à antecipação da futura obra de duplicação da Faixa Nova de Camobi, na RSC-287, e, ainda, a isenção de pagamento de pedágio aos moradores das localidades de Arroio do Só e Palma.

A ida a Porto Alegre teve a adesão dos vereadores da Comissão Especial - Marcelo Bisogno (UB), presidente; Guilherme Badke (Republicanos), vice-presidente; e Sidi (PT), relator. O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), e os vereadores Helen Cabral (PT) e Rudys Confirmadíssimo (MDB) também acompanharam o pleito.

Foto:  Breno Surreaux (PMSM)