A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, na Sala da Presidência, nesta terça-feira (10). Na pauta, os parlamentares receberam três integrantes do Conselho Municipal de Saúde que reivindicam a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional. Na oportunidade, também foi distribuído um projeto para a relatoria parlamentar.

O vice-presidente do conselho, Mateus Hampel, e os integrantes da entidade Giorgio Forgiarini e Clery Quinhones participaram da reunião. Forgiarini afirmou que, atualmente, mais de 2 mil usuários estão na fila aguardando a realização de cateterismo. A hemodinâmica é um serviço que tem o objetivo de diagnosticar e tratar disfunções cardiológicas, endovasculares e neurológicas, como aneurismas, obstruções e tromboses.

Como deliberação, o colegiado irá realizar reunião ordinária, no Hospital Regional, na próxima terça-feira, dia 17, às 13h30. Além de representantes do hospital, serão convidados representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto distribuído

O Projeto de Lei n°. 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Conforme a justificativa da proposição, “De forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

O Projeto de Lei 9848, conhecido como LOA, recebeu um total de 377 emendas impositivas. Cada vereador poderia destinar até 20 emendas, totalizando, por edil, o valor de R$ 880 mil (oitocentos e oitenta mil reais), conforme informações obtidas junto à Assessoria Técnica do Legislativo. A expectativa é de que o projeto seja votado na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro, tendo em vista a obrigatoriedade de a Câmara de Vereadores devolver a redação final da proposição ao Executivo até 23 de dezembro.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da secretaria municipal de Finanças, deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.  Na reunião de 21 de novembro, como  alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas: R$1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta mil reais) da rubrica referente à obra prédio do Legislativo) e R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do IPASSP.

Na última quinta-feira (05), o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo uma mensagem retificativa, que inclui o valor de R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) na reserva de contingência. Deste modo, a Assessoria Técnica enviou aos gabinetes orientações para correção das emendas protocoladas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto

Nesta quinta-feira (05), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções, duas autorizações de viagem e um requerimento de urgência. Dois projetos foram analisados em primeira discussão e, provavelmente, serão votados na próxima terça, dia 10. Nesta oportunidade, foram utilizados os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9234/2021, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi aprovado. A proposição denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto, na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. O proponente disse que o homenageado era uma pessoa reconhecida pela comunidade.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 67/2024 - Moção de Congratulação em homenagem ao sistema Medianeira de Rádios 100.9: Rádio Medianeira FM, pela passagem dos seus 37 anos, a Rádio 102.7, pela passagem dos seus 64 anos, e a Rádio Nova Medianeira FM, pela passagem dos seus 7 anos. Autoria: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

Moção de Congratulação nº 71/2024 - Moção de Congratulação à Coase Construtora, pelos 17 anos de história da empresa. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco (UB).

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de viagem nº 38/2024 - Autorização de viagem a Porto Alegre no dia 16 de dezembro. Autoria: Admar Pozzobom (PSDB) e Givago Ribeiro (PSDB).

Autorização de viagem nº 39/2024 - Autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e Porto Alegre no período de nove a 14 de dezembro. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB).

Requerimento aprovado

Requerimento de Urgência nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 9840/2024 - Solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 9840/2024, que institui o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Município de Santa Maria. Autoria: Pablo Pacheco (PP).

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera os artigos 1º, 3º, inciso I, II e IV, 5º, 17, inciso VI, e 18, inciso VI, da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Projeto de Lei nº 9842/2024 - Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres, entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos).

Expediente Nobre

Por proposição do vereador João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), o Poder Legislativo de Santa Maria realizou homenagem à Loja Maçônica Luz e Trabalho, pelos 150 anos de fundação da entidade completados dia 29 de novembro deste ano. 

Tribuna Livre

O espaço foi utilizado pela Escola Marista Santa Marta, que tratou do projeto desenvolvido pela instituição de ensino denominado vozes do futuro: crianças apresentando seus projetos para celebrar os 33 anos de história da Nova Santa Marta. O líder comunitário, Leonel Pacheco, professores e alunos da escola dividiram o tempo para utilização da tribuna e explanação do referido projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

O Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará na próximo dia 19 de dezembro (quinta-feira), às 10h, a diplomação do prefeito, vice-prefeita e dos 21 vereadores eleitos no pleito de outubro. A diplomação é o ato oficial pelo qual são chancelados os candidatos efetivamente eleitos e que estão aptos a tomar posse nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. Na ocasião, é feita a entrega de diplomas assinados pelo juiz eleitoral Vinicius Borba Paz Leão, titular da 41ª Zona Eleitoral.

De acordo com a Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que apenas os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.

Em razão do espaço físico do Plenário, o ingresso ao local será limitado à imprensa, autoridades e convidados. A cerimônia será transmitida pela TV Câmara (canal 18.2) e pelo YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 90ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Em pauta, a data da última sessão do ano, uma suplementação no orçamento da Câmara e a isenção de imposto na compra assistida de moradias às famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade falou sobre a greve dos funcionários do Hospital de Caridade. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Maria (SINTRASA) falou abordou a greve dos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo (HCAA). As representantes da entidade classista Rosa Helena Aires Teixeira e Bruna Dias elencaram alguns dos motivos que levaram à categoria a paralisar as atividades: escalas reduzidas; falta de colaboradores; excesso de tarefas não ligadas ao paciente; falta de atendimento médico no trabalho; vale-alimentação defasado e dissídio não pago. As sindicalistas ressaltaram que buscam melhorias nas condições laborais para retomarem as atividades e que a greve seria um pedido de socorro, já que, até então, não houve acordo com a direção da instituição. Por fim, destacaram que a paralisação das atividades não visa prejudicar a população, tampouco a imagem do hospital, mas sim buscar um acordo que seja bom para todos os envolvidos. 

Logo no início da Ordem do Dia, os vereadores discutiram e apreciaram Moção Apoio/ Solidariedade à Greve dos Técnicos e Técnicas de Enfermagem do HCAA. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), defendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem à categoria. Em votação nominal, a moção foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi acatado pelos parlamentares. A matéria estabelece como dia 19 de dezembro de 2024, com início às 15h, a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Além disso, o projeto estabelece o horário de expediente ao público externo no período de 20 de dezembro a 02 de janeiro de 2025 em turno único, das 7h30 às 13h30. Ainda, coloca os dias 24 dezembro e 31 de dezembro, vésperas de feriado, como ponto facultativo aos servidores do legislativo. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido dos vereadores, dois projetos que não estavam na pauta foram incluídos na Ordem do Dia. São eles:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2024, de autoria da Mesa Diretora. A matéria autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O projeto foi aprovado pelos parlamentares. 

- Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo X da Lei nº 6867, de 26 de dezembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. A matéria estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela calamidade pública ocorrida nos meses de abril e maio. 

Por fim, passou em primeira discussão, Projeto de Lei nº 9234/2021, o qual denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. A proposição, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 5 de dezembro. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizada nesta terça-feira (03), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, os parlamentares aprovaram a tramitação de três projetos de lei e distribuíram proposição para a relatoria parlamentar.

Tramitação aprovada

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O relator desta proposição, vereador Tubias Callil (PL), opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão. Esta proposição visa a suspender a lei que proíbe a
exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para
acesso a locais públicos ou privados, pois esta matéria foi considerada inconstitucional.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 9749, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposição em questão é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. A emenda altera em 50% o projeto original. Entra estas modificações está o artigo 1º, que passa a ser redigido da seguinte forma: “Os eventos gastronômicos promovidos pelo poder público municipal ou que recebam recursos públicos municipais deverão, preferencialmente, disponibilizar opções de alimentação vegana”. O relator da proposição, vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD), exarou parecer pela aprovação da emenda e, por conseguinte, pela devolução da matéria à autora do projeto para ajustes. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Lei nº 9853, de autoria vereador Werner Rempel (PCdoB), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria – (CESMA)”, teve como relator o vereador João Ricardo Vargas (PL), que opinou pela tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pelos edis.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento, do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 teve a tramitação aprovada., pois o relator da proposição, vereador Werner Rempel, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Projetos distribuído

Ofício n°319/2024 anuncia Veto Total ao Projeto de Lei nº 9833/2024/Legislativo. Consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Esta proposição foi distribuída à relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram da reunião os vereadores João Ricardo Vargas, vice-presidente, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A cobertura eleitoral à prefeitura de Santa Maria, que contou com três debates entre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito ao Executivo municipal e uma vasta programação relacionada ao pleito, culminou com um amplo e detalhado material documentado e que foi entregue ao presidente do Parlamento, Manoel Badke (UB). No começo da tarde desta segunda-feira (2), os integrantes da Diretoria de Comunicação Social (DCS) e da Divisão da TV Câmara estiveram reunidos, na Sala da Presidência, para fazer a apresentação do documento, que conta com mais de 300 páginas. Ou seja, foram compilados e inseridos anexos, registros de atas, normas dos debates, fotos, regulamentos, entre outros, para que toda essa documentação sirva de “guia” para uma próxima cobertura daqui a quatro anos.

“Reunimos e materializamos todo o caminho que culminou com a construção dessa inédita e vanguardista cobertura, que a TV Câmara e a Diretoria de Comunicação Social protagonizaram. Lembrando que essa Comissão Eleitoral Local teve todo o suporte e o resguardo institucional e jurídico, e, igualmente, o engajamento dos mais variados setores do Legislativo que se somaram, desde o primeiro momento, nessa ideia de termos uma cobertura com a realização de debates entre os candidatos”, pontuou o editor e jornalista, que presidiu a Comissão Eleitoral Local, Marcos Borba.

A Comissão Eleitoral Local foi criada em 3 de junho por meio das portarias (332/2024 e 334/2024) com a finalidade de “acompanhar os assuntos relacionados à cobertura jornalística das eleições municipais do ano de 2024”. O colegiado foi constituído ainda pela procuradora jurídica legislativa Alessandra Cortina e pelo jornalista Mateus Campos, ambos concursados da Casa.

O presidente do Parlamento destacou o trabalho coletivo e de visibilidade institucional dado à TV Câmara e enfatizou que o papel da Comissão Eleitoral Local deve servir de parâmetro para as próximas coberturas da televisão legislativa santa-mariense.

“Esse é um trabalho que não se encerra aqui. Por meio dessa comissão, a TV Câmara, até pela função e caráter social próprios, deve dar sequência a esse legado aqui iniciado: o de promover debates eleitorais com os candidatos à prefeitura de Santa Maria de forma democrática”, observou Badke.

A reunião ainda contou com a presença da chefe de Gabinete da Presidência, Debora Garcia, dos jornalistas e apresentadores dos debates à prefeitura Camila Porto e Mateus Campos, e, ainda, do chefe da Divisão da TV Câmara, o jornalista Robson Brilhante, e do diretor de Comunicação Social, Marcelo Martins.  

ACESSIBILIDADE E NÚMEROS
Outro fator inovador dos debates foi a contratação de serviço de Intérprete de Libras e também de Audiodescrição para suprir as necessidades dos recursos de acessibilidades exigidos por lei para a transmissão dos debates eleitorais. No canal da TV Câmara no YouTube, até o fechamento do relatório (que ocorreu em 2 de dezembro), o debate com candidatos à prefeitura, realizado em 23 de agosto, contou com 13.304 visualizações. Sendo que, este, foi o primeiro enfrentamento com os postulantes realizado em canal aberto (pelo 18.2 da TV Câmara).

Já o debate com os candidatos a vice-prefeito, em 6 de setembro, foram 6.110 visualizações. E, por fim, o enfrentamento de segundo turno, em 18 de outubro, foram mais 3.859 visualizações. O total de visualizações, somente no canal oficial da TV Câmara no Youtube, chega a 23.273 mil espectadores. A efeito de comparação, é como se 8,5% da população de Santa Maria (que é de 271,7 mil habitantes) tivesse assistido aos debates pelo canal oficial da TV Legislativa pelo YouTube.

“Podemos potencializar essa visibilidade (dos debates) ainda mais ao considerarmos, por exemplo, a transmissão pela TV Câmara e a retransmissão feita pelas rádios dos debates. Por tudo isso, a amplitude e o alcance dos nossos debates foram ainda maiores”, projeta Borba.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas autorizações de viagens e uma moção de congratulação. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá analisar alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). São eles:

- Projeto de Lei nº 9859/2024, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC.Em sua justificativa, o autor da proposição destacou que a APCC promove a inclusão social, contribuindo para a formação integral de jovens atletas não profissionais. 

- Projeto de Lei nº 9858/2024, que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva Santa Maria" a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, promovido na zona Sul da cidade. O autor do projeto ressaltou que o objetivo da matéria é o de incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais, que podem abranger palestras, debates, apresentações artísticas, ações sociais e atividades de assistência a comunidade em situação de vulnerabilidade social. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram comissão especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012.A matéria altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria para atualizar a organização das Sessões Solenes promovidas pelo Poder Legislativo. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Danclar Jesus Rossato (PSB) e Rudys Rodrigues (MDB). 

RECONHECIMENTO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas propôs o envio de Moção de Congratulação à Igreja Batista Betel pelos serviços prestados a comunidade Santa Maria. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Dois requerimentos de vereadores para se ausentarem das atividades parlamentares locais foram apreciados e autorizados. São eles:

- Autorização de viagem para Brasília/DF entre os dias 1º e 05 de dezembro de 2024. Autoria: vereador Juliano Soares (PSDB). Acompanhe a programação aqui.

- Autorização de viagem para Itaqui (RS) para no dia 3 de dezembro de 2024 para receber a honraria “Filho Ilustre de Itaqui”. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). A viagem não terá ônus para a Câmara. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 64 anos do Centro de Formação de Condutores Padre Réus. Na tribuna, o orador, vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) falou sobre a importância do trabalho realizado pela empresa.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na última quarta-feira (27), uma audiência pública da Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei 9782/2024, de autoria do Executivo municipal, que visa regulamentar o Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. Durante duas horas, os parlamentares que integram o colegiado - João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), proponente e presidente; Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), vice-presidente; e, por fim, Pablo Pacheco (PP), relator - debateram o tema com a sociedade e também com representações dos segmentos envolvidos na pauta.

À frente da Comissão Especial, o vereador Coronel Vargas, fez uma cronologia dos fatos e da chegada do PL 9782/2024 à Câmara, em abril deste ano, para a apreciação do Legislativo. Destacou que mesmo que tenha sido enviada em regime de urgência, a matéria é de extrema complexidade e exige ser debatida amplamente de forma a contemplar o maior número de reivindicações e pleitos possíveis.

“Trata-se de um tema de extrema relevância e de alta complexidade. Por tudo isso, não se pode fazer nada no afogadilho para que não tenhamos, depois, um modelo atravessado e, ainda, com mais falhas. A Câmara está ciente do seu papel e o fará de forma a clarear a pauta”, pontuou o coronel Vargas.

Também presente na audiência pública, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, pontuou que frente à tamanha complexidade que cerca essa inédita licitação, o Executivo municipal tem tido todo o cuidado possível para fazer com que haja um azeitamento a fim de que nada transcorra de forma açodada e equivocada.

“É um tema que carrega uma imensa responsabilidade, e não se trata meramente da  gestão de transporte. Ela (licitação) traz reflexos à economia, ao próprio meio ambiente e, igualmente, à mobilidade urbana no seu mais amplo sentido”, resumiu.

Ponsi elencou que, ao longo de 2024, a prefeitura realizou 12 reuniões comunitárias para debater o tema. Citou ainda que a consulta pública, para a coleta de contribuições acerca da concessão da exploração do sistema do transporte coletivo, que foi de 1 a 20 de novembro, contou com 40 participações. Todo material, afirmou o secretário, devidamente coletado e remetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda na última terça-feira (26).

“A parte da prefeitura quanto ao processo licitatório está concluída. Demos enfrentamento a toda parte técnica nesses últimos quatro anos. Todos os apontamentos feitos pelo TCE já foram ajustados.  No momento, temos uma pendência, que é a aprovação da lei e, posteriormente, uma última análise do TCE. Findado isso tudo, poderemos lançar o edital da licitação”, explicou.

Presidente do Conselho Municipal de Transportes (CMT), Rodrigo Santos, afirmou que a maior preocupação do conselho é quanto à sistemática referente ao cálculo da tarifa. Segundo ele, foram reportados vários questionamentos quanto a isso à prefeitura, à Câmara, ao MP e ao TCE, mas, segundo ele, “todos sem resposta”.

O presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, comentou a preocupação dele “com alguns pontos específicos do Projeto de Lei”. Salientou que há, atualmente, uma precarização do sistema de transporte em todo o país e que “o modal só irá sobreviver com subsídio e com isenção de impostos”.

Rogerio Santos da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários (Sitracover-SM), diz que a instituição foi alijada de participação do processo desde o primeiro momento em que se cogitou a realização de processo licitatório.

Também participaram da audiência pública os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Tubias Callil (PL).

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária no Plenarinho. Duas pautas foram tratadas pelos vereadores: o pagamento do piso nacional aos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo e a ativação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional de Santa Maria.

No primeiro momento da reunião, os profissionais de saúde do Hospital de Caridade relataram aos parlamentares algumas dificuldades enfrentadas atualmente, entre elas, a desvalorização da classe, cortes salariais e a ausência de medicina do trabalho. Dessa forma, os técnicos reivindicam o acesso à medicina especializada, pagamento do piso salarial nacional da categoria e o reajuste do vale-alimentação. Como encaminhamento, os vereadores definiram encaminhar um ofício à direção da instituição questionando quais medidas estão sendo feitas para atender às demandas dos colaboradores. 

Na sequência, os parlamentares escutaram representantes do Conselho Municipal de Saúde. Maria do Carmo Quagliato, presidente do conselho, e o conselheiro Giorgio Forgiarini falaram sobre a preocupação de falta de infraestrutura para a ativação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional de Santa Maria, que estaria previsto para o início de 2025. Segundo os conselheiros, faltariam muitos equipamentos para que a hemodinâmica (exames que avaliam o funcionamento do sistema cardiovascular e da circulação sanguínea) esteja disponível para a população. A preocupação do colegiado é de que as duas mil pessoas que estão aguardando para o atendimento especializado consigam realizar os procedimentos em tempo hábil. Diante disso, a comissão da Casa Legislativa irá realizar uma nova reunião para definir se irão realizar pedidos de informação para a Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério Público Estadual a respeito da compra dos equipamentos e a, consequente, ativação do serviço. 

PROJETO DISTRIBUÍDO: O Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), foi encaminhada para a relatoria da vereadora Marina Callegaro (PT). A matéria institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. A vereadora tem sete dias, podendo ser prorrogável por mais sete, para exarar o parecer sobre a proposição. 

Texto: Camila Porto (com contribuição de Lucélia Rigon – secretária da comissão de Saúde)

Fotos: Luísa Monteiro 

A TV Câmara realizou, nesta quarta-feira (27), uma edição especial do já tradicional programa Retrato Público com o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB). A entrevista, que foi conduzida pela jornalista do quadro da Casa, Camila Porto, será veiculada a partir de 1º de dezembro na grade de programação da TV Câmara (canal aberto 18.2) e também no YouTube (TV Câmara Santa Maria). 

Ao longo da entrevista, Pozzobom traçou uma linha do tempo e elencou os principais desafios e metas alcançadas à frente do Executivo municipal de 2017 a 2024. Pozzobom foi questionado quanto à situação financeira que será entregue a prefeitura ao sucessor Rodrigo Decimo (PSDB). A entrevista também abordou temas como, por exemplo, licitação do transporte coletivo; infraestrutura viária; educação infantil (vagas na rede municipal e uniformes); saúde; segurança pública; questão previdenciária do funcionalismo; aluguel social (às famílias atingidas pelas chuvas de maio); e, por fim, o futuro político do tucano a partir de janeiro de 2025.

Pozzobom destacou que muitos foram os avanços, lembrou que, na mesma proporção, a gestão dele se deparou com situações extremas. Entre elas, citou, as severas tempestades que devastaram o município (2017); o maior surto de toxoplasmose do mundo (2018);  surto de infecção intestinal que vitimou duas crianças (em 2019); pandemia da Covid-19; e, neste ano, as enchentes de maio que provocaram morte, deslizamento e acessos bloqueados do campo à cidade.

A edição anterior do Retrato Público Especial foi com o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), que também será veiculado a partir de 1º de dezembro.

TRAJETÓRIA
A estreia do tucano na política foi ainda em 2000, à época, na suplência de vereador em Santa Maria. Em 2004, elegeu-se vereador e, em 2006, concorreu a uma vaga na Câmara Federal, ficando de suplente. Já em 2008, no governo Yeda Crusius (PSDB), foi secretário-adjunto. Em 2009, foi secretário municipal de Assistência Social em Santa Maria e, em 2010, foi secretário municipal de Integração Regional e Relações Institucionais de Santa Maria. 

Em 2012, disputou a prefeitura de Santa Maria e ficou em terceiro lugar. No pleito seguinte, em 2016, foi o primeiro a vencer uma disputa inédita em segundo turno ao Executivo municipal. Quatro anos depois, foi reeleito. E, agora, emplacou o sucessor, o atual vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSDB).

Fotos: Luísa Monteiro

O mês de novembro se encerra com um saldo de importantes sessões solenes. Foram, ao todo, quatro momentos em que o Parlamento prestou homenagens a personalidades com relevantes e expressivos serviços entregues à sociedade santa-mariense. Na mais recente delas, ocorrida na última terça-feira (26), foram entregues as comendas Mérito da Construção Civil e Alcides Brum.

A agraciada com a comenda Alcides Brum foi a empresária Angela Saccol Bagolin. A honraria é destinada àquelas pessoas e/ou instituições que se destacaram junto ao comércio da cidade. Já os agraciados com a comenda Mérito da Construção Civil foram os engenheiros civis Wilson Aita (in memoriam) e Rodrigo Decimo, atual vice-prefeito.

Ainda no dia 19 de novembro, o Legislativo realizou a entrega da comenda Zélio Fernandino de Moraes e a Medalha Tereza de Benguela. A Comenda Zélio Fernandino de Moraes leva o nome do precursor do surgimento da Umbanda no Brasil. A Medalha Tereza de Benguela é destinada, anualmente, a cinco mulheres negras que contribuem efetivamente para o progresso de Santa Maria. As agraciadas com a Medalha Tereza de Benguela foram: Denise Santos da Cruz, Luana Prates dos Santos (in memoriam), Márcia Gabriela Rodrigues de Lima, Yalorixá Rejane Cristino de Iemanjá.

Quanto aos agraciados com a comenda Zélio Fernandino de Moraes, os nomes foram os nomes de Antonio Marafiga Cristino (in memoriam) e Maria Luiza Guimarães Cristino, Ronaldo Gonçalves Dias.

Na data de 12 de novembro, foi a vez da realização da sessão solene de entrega dos títulos de Policial Padrão e Agente Penitenciário Padrão, e foram contemplados: Ubirajara da Costa Sales (Polícia Federal), Rovane Rohde (Polícia Civil), Aloísio Ricardo Dias Silveira (Brigada Militar) e Rudi Nei Martins Pires (SUSEPE). Já a medalha Victor Hugo Lopes de Castro foi concedida ao militar Luiz Antonio Forgerini (Batalhão de Bombeiros Militar).

A primeira da série da sessões solenes foi ainda em 5 de novembro com a entrega da Medalha do Mérito Religioso Dom Ivo Lorscheiter. O agraciado deste ano foi o padre Junior Lago, que está à frente da Paróquia Santa Catarina.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Diretoria de CMVSM

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima sessão, dia 28. São eles:

Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. 

TRAMITAÇÃO: Em razão do protocolo de duas emendas, não houve a apreciação do  Projeto de  Lei nº  9840/2024,  de autoria  do  Vereador Pablo  Pacheco (PP),  que cria a modalidade  de  Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria – RS.  O Regimento Interno, no Art. 176,  prevê que, apresentada emenda à proposição em discussão, será a matéria retirada da Ordem do Dia e reencaminhada à comissão competente para exame.

Após o encerramento da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram os espaços regimentais para manifestações na tribuna. A Sessão Ordinária pode ser conferida no seguinte link. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em seis projetos. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT),que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: TubiasCallil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 9853, de autoria do vereador Werner Rempel, que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA)”. Relator: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 250.000,00. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B).

Texto e foto: Clarissa Lovatto

O Legislativo de Santa Maria deu um importante passo, nesta terça-feira (26), em direção à adoção de práticas sustentáveis na gestão pública. Isso porque o Comitê Permanente de Sustentabilidade apresentou, em reunião com vereadores da Mesa Diretora, o chamado Plano de Logística Sustentável. À frente do colegiado, Debora Garcia, presidente do Comitê de Sustentabilidade,  comemora o avanço e sinaliza que se trata de uma ferramenta a ser inserida e assimilada nos processos diários da Casa.

“O PLS é uma ferramenta de planejamento que estabelece diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis e de racionalização de processos e gastos na organização pública. Este é o primeiro PLS da Câmara e orientará os próximos planos de ação”, avalia Debora.

Criado ainda na gestão do então presidente do Legislativo, Givago Ribeiro (PSDB), sublinha que o PLS traz experiências exitosas e projetos bem-sucedidos que contribuirão para uma administração pública sustentável com responsabilidade social e a preservação do meio ambiente dentro da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

O PLS terá validade para o biênio 2025-2026. A ideia é que o documento faça parte de uma agenda estratégica da instituição que possa gerar, a curto e médio prazos, uma economia à gestão. Para dar transparência e publicizar os atos do PLS, o site do Legislativo terá uma aba “Sustentabilidade” para a inserção dos atos dos relatórios referentes ao comitê.

Coordenador do Comitê de Sustentabilidade e servidor concursado da Câmara, Leandro Berwaldt Gründemann, pontua que o PLS representa um marco ao Legislativo.

“Essa é uma demanda que perpassa meramente uma preocupação ambiental, mas ela passa também pela questão financeira e social e hoje é uma questão cultural”.

QUEM INTEGRA O COMITÊ PERMANENTE DE SUSTENTABILIDADE

Debora Garcia
Presidente

Luciano Hoenisch Diehl
Vice-presidente

Leandro Berwaldt Gründemann
Coordenador

Robson Roatti Brilhante
Membro

Eduardo Marcuzzo Pereira
Membro

Fotos: Camila Porto

Na tarde desta segunda-feira (25), a Comissão Avaliadora do projeto Lei do Livro esteve reunida com o presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB) e com a relações públicas da Casa, Alexandra Schimanko. Em pauta, a definição das obras vencedoras da Lei do Livro de 2024. Neste ano, sete publicações foram inscritas no certame. 

A Comissão é composta por Maria Regina Caetano Soares, representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, por Moisés Menezes, representante da Associação Santa-mariense de Letras e por Casa do Poeta, representante da Casa do Poeta de Santa Maria. Os membros expuseram as análises dos textos e, após votação, ficou definido que as obras eleitas para a publicação são: “Aldeia, Vilas e Sobrados. Uma história da desigualdade urbana no Sul do Brasil”, de autoria de Felipe Farret Brunhauser; e “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: o setor de transportes urbanos de Santa Maria no pós-abolição (1898 – 1937)”, de autoria de Luiz Fernando Rodrigues. 

Os integrantes do colegiado ressaltaram os critérios utilizados para avaliação, entre eles, relevância do tema abordado com a realidade local, bem como a amplitude do assunto abordado. Ainda, os avaliadores consideraram que, entre inscritas, outras obras têm potencial para se transformarem em livros. Portanto, sugeriram que os autores participem de outros concursos literários ou mesmo inscrevam-se, novamente, no projeto Lei do Livro de 2025. 

Conforme prevê o edital, a Câmara fará a impressão de 1500 exemplares de cada uma das obras contempladas. Dessas 200 exemplares de cada edição serão distribuídas para os autores. A expectativa é que as duas publicações sejam lançadas na Feira do Livro de 2025. 

Acompanhe a lista de obras e autores inscritos em 2024:

- “Aldeia, Vilas e Sobrados. Uma história da desigualdade urbana no Sul do Brasil”, de autoria de Felipe Farret Brunhauser; (VENCEDORA);

- “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: o setor de transportes urbanos de Santa Maria no pós-abolição (1898 – 1937)”, de autoria de Luiz Fernando Rodrigues. (VENCEDORA);

- “Educação, trabalho, família e associativismo, experiências negras no campo educacional em Santa Maria/RS no após-abolição”, de autoria de Alícia Quinhones Medeiros;

- “Judeus de Santa Maria”, de autoria de João Rocha;

- “O Guarda-costas”, de autoria de Carlos Roberto da Rosa Rangel;

- “Vestígios da Matemática no Curso Normal do Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac em Santa Maria/ RS: trajetórias, acervos e memórias”, de autoria de Carla Coradini;

- “O Artefato dos Crimes II - A sinfonia dos anjos”; de Ilberto Luís Trentin. 

Livros publicados nas edições anteriores do Projeto:

2005 - “A Arte Fotográfica e o Teatro em Santa Maria”, de Getulio Schilling (edição póstuma, com organização coletiva); 

2006 - “Santa Saudade”, coletânea de poemas da Casa do Poeta de Santa Maria, de Haydée Hostin Lima (organizadora); 

2007 - “Fragmentos da História Ferroviáira Brasileira e Rio-Grandense”, de João Rodolpho Amaral Flôres; 

2008 - “Os Trabalhadores da V.F.R.G.S.: Profissão, Mutualismo, Cooperativismo”, de João Rodolpho Amaral Flôres; e “Apontamentos Sobre a História da Arquitetura de Santa Maria”, de Vani Terezinha Foletto (organizadora), JanesKessler, Nilda Aparecida Jacks e Edir Lúcia Bisognin; 

2009 - “Vertebrados Fósseis de Santa Maria e Região”, de Átila Augusto Stock da Rosa; 

2010 - “Nova história de Santa Maria: contribuições recentes”, organizado por Beatriz Teixeira Webber e José Iran Ribeiro; e “A Face Oculta da Lua (Inércia)”, de Antônio Cândido de Azambuja Ribeiro.

2011 - “A vida de AguedaBrazzale Leal”, de Ceura Fernandes; e “O coronel, o jornalista e o delegado”, de Cristiane DebusPistoia.

2012 - “Nova história de Santa Maria: outras contribuições”, organizado por Beatriz Teixeira Webber e José Iran Ribeiro.

2013 - "Maria Polis-sêmica", de Carlos Rangel

- "A "Boca", a "Esquina" e o "Recanto": territórios urbanos e memória coletiva no Centro de Santa Maria, RS, de Rojane Nunes.

2014 - "Um lar para sempre, de Viviane Arrua Fantinel.

- "O nosso cinema era super", de Marilice Daronco.

2015 - "Do Quilombo à Serra: Migração, Identidade e Alteridade no Rio Grande do Sul, de Cristiano Sobroza Monteiro.

2016 - "Moreno Rei dos astros a brilhar, Querida União Familiar: trajetória e memórias do clube de negro fundado em Santa Maria, no pós-abolição", de Franciele Rocha de Oliveira

2017 - "Pessoas de Santa Maria", de Marcelo de Franceschi

"A Instrução Pública em Santa Maria da Boca do Monte no Século XIX: História e Memória - 1838 a 1889”, de Elisabeth Weber Medeiros

2019 - "No alvoroço da festa, não havia corrente de ferro que os prendesse, nem chibata que intimidasse", de Ênio Grigio

- "O memorial do Colégio Manoel Ribas: história e patrimônio", de Maria Helena Nascimento Romero.

2020 - "Jeito Brasil", de Salvador Lamberty

- "Uma história de Santa Maria", de Denise BelitzQuaiatto e José Iran Ribeiro

2022 - “Fernando Neumaier: Uma biografia através de fatos e imagens”, de Ingrid Neumaier e João Rodolpho Amaral Flôres

2023 - “O artefato dos crimes”, de Ilberto Luís Trentin

- “Formação Histórico Geográfica de Santa Maria: Origem e Evolução do Coração do Rio Grande”, de AdenilsonZanini e Walterloo Pereira Filho

2024 – “Meditações – João Cezimbra Jacques 1907”, de Francisco Souza, 

- “Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS”, de Eduardo Bortolotti Silveira.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh