Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve na secretaria de Município e Serviços Públicos para tratar da iluminação pública da cidade. Os integrantes do colegiado foram recebidos pelo secretário da pasta, Rui Fabrin, o qual explicou o funcionamento do sistema de monitoramento e o que prevê a parceria público-privada firmada entre a prefeitura e a concessionária IP Santa Maria.

O secretário, acompanhado do servidor Douglas Eliezer Johann, engenheiro eletricista e fiscal do contrato com a concessionária, explicaram aos vereadores que a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas led começou pela região oeste da cidade e deve abranger todo o município até o fim de março de 2026. Segundo os dados apresentados, 8.345 lâmpadas já foram substituídas desde o início do contrato com a IP, em março deste ano. Os integrantes da Secretaria de Serviços Públicos destacaram que, além da tecnologia ser mais eficiente para a luminosidade do município, ela trará uma economia financeira de até 70% em relação ao sistema tradicional. 

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), questionou sobre o avanço do projeto para o bairro KM 3, já que, durante audiência pública realizada pelo colegiado, moradores da região reclamaram sobre a falta de estrutura para a implementação de energia naquela localidade. Sobre esse assunto, o secretário pontuou que irá notificar a empresa para que a comunidade seja inserida no projeto de ampliação da rede elétrica. 

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), Guilherme Badke (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Marcelo Bisogno (UB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

A Câmara de Vereadores de Santa Maria encerrou, na noite da última quarta-feira (25), as audiências públicas voltadas à apreciação do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A atividade, que foi conduzida pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças (COF),  integra o rito legislativo de tramitação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Ao longo de dois dias, os vereadores receberam secretários e técnicos das diversas áreas da administração municipal, que detalharam os principais programas de governo e a previsão de investimentos para o próximo quadriênio. As audiências tiveram como propósito subsidiar a análise do Legislativo e ampliar o acesso da sociedade às informações que embasam o planejamento orçamentário de médio prazo do município.

A programação foi dividida por eixos temáticos. Na segunda-feira (23), foram abordadas as áreas de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Meio Ambiente, Segurança e Ordem Pública, Turismo, Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos e Infraestrutura. Já na quarta-feira (25), o debate contemplou as pastas de Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. As sessões foram abertas à participação popular e transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM, fortalecendo os princípios da transparência e da publicidade que regem a atuação parlamentar.

Com o encerramento das audiências, o projeto do PPA 2026–2029 permanece sob análise da Comissão de Orçamento e Finanças, que deverá sistematizar as informações recebidas e deliberar sobre eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares ou pelo próprio Executivo. Conforme cronograma estabelecido, o parecer final da comissão deve ser apresentado até 15 de julho.

Em seguida, o projeto será submetido à votação em plenário. quando aprovado, o PPA passa a nortear a elaboração dos demais instrumentos que integram o ciclo orçamentário municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo legal para o envio da LDO à Câmara é 1º de agosto, conforme determina a legislação vigente.

Clique aqui para conferir a audiência pública desta quarta-feira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: João Victor Souza

A Câmara de Vereadores, por meio de comissão especial, promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 06/2025) que visa modificar o processo de parcelamento de solo em Santa Maria. A atividade, realizada na noite desta quarta-feira (25) no Plenarinho do Legislativo, foi coordenada pelo colegiado composto pelos vereadores Luiz Roberto Meneghetti /Novo (presidente); Sidi Cardoso/PT (vice-presidente) e Lorenzo Mazzine Pichini /PSDB ( relator).

 O projeto, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. O artigo 94 estipula que para obtenção das diretrizes fornecidas pelo município o interessado de encaminhar requerimento ao setor competente, acompanhado de informações e documentos. E o inciso V, o qual o projeto prevê a supressão, diz o seguinte:

V - diretrizes ambientais, expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente, quando existir área de preservação permanente ou área de conservação natural.

Segundo o autor do projeto, a supressão do artigo se justifica pela desburocratização do processo de parcelamento do solo; maior eficiência administrativa, preservação da segurança ambiental; precedentes e boas práticas e impacto econômico positivo. Conforme a justificativa do projeto, a alteração não compromete a proteção ambiental, pois o licenciamento continuará sendo exigido em conformidade com a legislação ambiental vigente. “O inciso V solicita que seja apresentada licença prévia ambiental por parte do empreendedor para que, só então, ele tivesse as diretrizes urbanísticas”, explicou o vereador, acrescentando que não há exclusão da emissão de licença prévia. 

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon, afirmou que se trata de um projeto de lei aparentemente simples, mas que, na prática, pretende dar celeridade na análise dos processos. Registrou que o sistema de análise ambiental é trifásico, ou seja, normalmente um empreendimento novo é analisado na forma de licença prévia, licença de instalação e licença de operação. “O projeto prevê a dispensa de licença prévia para a a obtenção de diretrizes urbanísticas. Em termos ambientais, não vejo nenhum prejuízo. Não haverá supressão de necessidade de licenciamento prévio onde vai indicar a viabilidade do empreendimento. São coisas independentes que podem andar juntas: o empreendedor enquanto obtém suas diretrizes pode providenciar documentação necessária para licença prévia e essas informações andarem juntas”, enfatizou.

A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.

Imagens: transmissão TV Câmara SM.

Na noite desta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega de três homenagens: a Comenda Chico Mendes, a Medalha Do Acampamento e a Comenda Manoel Pena Xavier. Participaram da solenidade, realizada no Plenário Coronel Valença, vereadores, representantes do Poder Executivo, militares e a comunidade em geral. 

A primeira condecoração entregue é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacaram na área da pecuária levando em conta os critérios de Produtividade, Pesquisa, Investimento e Qualidade. A Comenda Manoel Pena Xavier foi concedida à Mariangela Marzari Hickmann, representando o Marzari Condomínio Agropecuário. O vereador Sergio Cechin (PP) falou sobre o histórico da empresa, um empreendimento familiar que foi fundado em 1955, “sendo uma das mais importantes referências no agronegócio na região”. Ainda, em sua fala, considerou que a empresa deixará um “legado de resiliência, visão empreendedora e de amor a terra”. 

Já a Medalha do Acampamento, destinada aos cidadãos que participam de forma relevante nas atividades concernentes à Defesa Civil, foi conferida ao tenente coronel Rafael Gonçalves Pereira. O vereador Adelar Vargas (MDB) foi o responsável por apresentar o agraciado.  Nascido em Santa Maria, aos 16 anos ingressou na Brigada Militar. Atualmente, é coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil. O parlamentar citou a atuação do militar nas enchentes de 2024, ajudando nas buscas e salvamento na cidade. “Sempre desempenhou atividades na Defesa Civil, além das ações de resgates. (...) é merecedor da honraria em reconhecimento aos serviços prestados aos santa-marienses”. 

Por último, foi entregue a Comenda Chico Mendes, essa destinada às pessoas ou às entidades não governamentais santa-marienses, cuja atuação se destaca a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos. O reconhecimento foi concedido a Horst Oscar Lippold, representado na solenidade por sua esposa, Maria Elena Camillo. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), informou que o homenageado possui 90 anos, e, durante a sua vida, “fez e faz a diferença na cidade”, devido a sua dedicação à ciência e à natureza. O edil o classificou como “pioneiro e um líder no movimento ambientalista em Santa Maria”, já que, desde 1995, é engajado na preservação do equilíbrio ecológico e criou uma fundação com esse fim que é ativa até hoje. Lippold também foi servidor e professor na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde atuou em diversos setores da instituição, contribuindo com o seu conhecimento em fauna e flora. O agraciado não compareceu à sessão solene por questões de saúde. 

Ao final da solenidade, o Coral Giusepe Verdi, da Associação Italiana de Santa Maria, sob a regência de Abigail Soma Villa, fez uma apresentação em homenagem ao agraciado com a Comenda Chico Mendes.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

A Casa Legislativa comunica que após ser provocada pela representação jurídica da Corsan/Aegea identificou - por meio dos órgãos técnicos da Casa - que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI da Corsan (instalada em 25 de fevereiro), não realizou pedido de prorrogação de prazo ao Plenário do Legislativo, uma vez que o prazo havia expirado desde 26 de maio de 2025 , conforme prazos estabelecidos no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa.

Diante disso, e em estrito cumprimento à legalidade, não resta outra alternativa a não ser a extinção da referida CPI independentemente do relevante mérito do qual a mesma trata.

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei e dois requerimentos. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao Jubileu da campanha Mãe Peregrina de Schoenstatt e a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o mês de conscientização e prevenção do uso de drogas. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: No início da Sessão Plenária, a Câmara realizou um minuto de silêncio pelo falecimento de Fátima Mallet Machado, mãe do vereador Tubias Callil (PL), ocorrida no dia 22 de junho. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o Junho Branco, mês de conscientização e prevenção do uso de drogas. Diogo Duarte de Lima falou sobre o trabalho realizado pela unidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus de apoio às famílias das pessoas que sofrem com dependência química. Ainda, solicitou o apoio do poder público para criar políticas públicas para coibir o uso de entorpecentes. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Sergio Cechin (PP) foi o proponente do Expediente Nobre em homenagem aos 75 anos da campanha da Mãe Peregrina de Schoenstatt e pela indicação do novo beato João Luiz Pozzobon. Em sua exposição, o edil citou que João Luiz Pozzobon entregou a vida ao ideal de levar a imagem da santa até as pessoas acamadas ou adoecidas. Destacou ainda que João caminhou cerca de 140 mil quilômetros para cumprir sua missão. 

PROJETO APROVADO: 

- Projeto de Lei nº 9989/2025, de autoria da Mesa Diretora, o qual dispõe e autoriza sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de engenheiro civil e de arquiteto e urbanista para a Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) foi retirada da pauta o Projeto de Lei nº 9893/2025, previsto na Ordem do Dia, que institui o Selo Empresa Verde – Energia Limpa no município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria deve retornar a sessão para ser apreciada pelos parlamentares em outra oportunidade. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- A Comissão Especial para fiscalizar as praças públicas de Santa Maria solicitou a prorrogação do prazo dos trabalhos, por mais 30 dias. 

- A Comissão Especial para a criação de um Centro de Referência Especializado para pessoas em situação de rua – Centro Pop – em Santa Maria, requereu a prorrogação do prazo, por mais 30 dias. 

Texto: Camila Porto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

O atendimento a pacientes com fibromialgia - uma doença crônica e de difícil diagnóstico – continua a ser pauta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que, na manhã desta terça-feira (24), promoveu uma reunião externa com o médico Humberto Palma, diretor técnico do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria).  A atividade, realizada no Auditório Gulerpe, dá sequência a uma série de tratativas do colegiado a fim de garantir o acesso ao atendimento prioritário e garantido em lei às pessoas com fibromialgia.

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente da comissão, registrou que objetivo da reunião consistiu em entender o fluxo do encaminhamento de pacientes com fibromialgia e também quais os serviços ofertados. “Tivemos uma audiência muito esclarecedora no sentido de entender o fluxo desde a atenção primária até o encaminhamento ao HUSM. De que forma, esses pacientes têm acesso aos tratamentos que são importantes diante do quadro da fibromialgia”, enfatizou.  Givago ressaltou, ainda, que a reunião foi elucidativa no sentido de reiterar  a importância de atenção primária, especialmente na realização dos diagnósticos, evitando, assim, filas extensas de espera para encaminhamentos junto ao HUSM.

O diretor técnico do HUSM, Humberto Palma, explicou que a fibromialgia pode e deve ser diagnosticada e tratada na rede primeira de saúde e, para tanto, as secretarias municipais de saúde precisam estar estruturadas com profissionais de múltiplas áreas para prestar atendimento. Informou que o paciente - adulto ou criança - necessita de atenção muito próxima e, assim, as ações na saúde primária permitem esse acompanhamento. E, eventualmente, quando as pessoas com fibromialgia não conseguem uma melhoria clínica ou resultado satisfatório com médico que atua no seu território poderiam, nesse cenário, ser encaminhadas para serviço de complexidade maior (Hospital Universitário ou outros hospitais da região) que, por sua vez, entrariam com outros protocolos para garantir qualidade de vida.

Palma destacou, ainda, que pacientes com fibromialgia não caracterizam emergência e, assim, não devem se dirigir ao Pronto-Socorro do HUSM.  A forma de entrada no hospital é via Gercon - sistema de gerenciamento de consultas – no qual o paciente recebe encaminhamento pela unidades básicas de saúde ou prefeitura, que cadastram o usuário para dia e horário marcado para consulta.

A comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT).  O vereador Fort ausente à reunião  em razão de atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na tarde desta segunda-feira (23), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para debater com a comunidade o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Participaram da plenária, realizada no Plenário Coronel Valença, representantes do Poder Executivo Municipal, vereadores e a comunidade em geral.  A audiência foi segmentada por áreas temáticas e, conforme cronograma divulgado pelo colegiado, se estenderia até as 21h desta segunda.

O presidente da COF, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), explicou que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo e serve como base para nortear os investimentos no município pelos próximos quatro anos. O relator do PPA na Câmara, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), destacou que essa peça orçamentária representa a agenda do governo eleito e que, dessa forma, deve haver o acampamento e a discussão do Poder Legislativo em todas as etapas de planejamento e execução. O relatou explicou que o PPA será a base para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coube à vice-prefeita, Lúcia Madruga, a função de apresentar o PPA de uma forma geral. A autoridade do Executivo citou que o programa é dividido entre programas, indicadores de desempenhos  e metas. Lembrou que o projeto chegou à Câmara no dia 30 de maio, o qual já teria recebido o parecer do relator, vereador Luiz Roberto Meneghetti, com sugestões de ajustes. Sobre as mudanças trazidas no plano, citou a criação da secretaria de Planejamento, essa responsável pelo monitoramento do PPA. Ainda, Lúcia ressaltou que o maior desafio a ser enfrentado é a necessidade de ampliação do orçamento municipal.

A audiência continua com o detalhamento do PPA, segmentado pelos seguintes temas: desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança pública, turismo, desenvolvimento rural, serviços públicos e infraestrutura.  Essa segunda parte foi apresentada pelos secretários municipais. 

Na quarta-feira (25), as discussões no orçamento municipal continuam nas áreas de habitação, esporte e lazer, cultura, educação, saúde e desenvolvimento social. A audiência será realizada a partir das 16h, no Plenário Coronel Valença. 

As duas audiências são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e no YouTube. Acompanhe aqui. 

Conheça o Plano Plurianual aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

A Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores realizou, nesta segunda-feira (23), curso de capacitação sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), voltado a servidores, assessores parlamentares e vereadores. A iniciativa objetiva qualificar tecnicamente os agentes públicos envolvidos com a elaboração dos orçamentos municipais referente às emendas parlamentares.

A servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa, abordou aspectos relacionados à elaboração do Plano Plurianual (PPA) e os desdobramentos desse tema junto ao bom funcionamento do Legislativo. 

Ela enfatizou que esse trabalho serve como um instrumento essencial para que o Legislativo participe de forma efetiva do planejamento municipal contribuindo para a melhor alocação dos recursos públicos.

Fotos: Graciane Lorenzi/CVSM

A Câmara de Vereadores recebe, entre os dias 24 e 30 de junho, a exposição “Sua Santidade: Santa Idade”. Com curadoria de Gustavo Duarte e Luciano Santos, a atividade tem como objetivo auxiliar na divulgação e reflexão da sexualidade em relação ao processo de envelhecimento. 

A ação é alusiva ao mês do Orgulho LGBTQIA+ e é realizada em parceria com o Fórum Municipal da Diversidade de Santa Maria, que conta com programação durante todo o mês de junho. Esta exposição é proposta pelo Laboratório de Improvisação e Coreografia (LICOR), do Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal de Santa Maria e do Espaço de Arte Solar. 

Ao todo, serão cinco dias de exposição. Os interessados poderão conferir as obras durante o horário de funcionamento do Legislativo. De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30 e, na sexta, das 7h30 às 13h30. A exposição fica aberta à visitação junto à Sala Eduardo Trevisan, no prédio da Câmara de Vereadores, situado à Rua Vale Machado, 1415.

Para mais informações, contate via telefone 55 3220 7252 (setor de Relações Públicas do Legislativo).

Texto e Foto: João Victor Souza

A Câmara de Vereadores está atenta ao momento crítico em que Santa Maria, do campo à cidade, passa em decorrência das severas chuvas. Apenas nas últimas 12 horas foram mais de 200mm causando muitos transtornos a infraestrutura, mobilidade, atendimento, abastecimento de água.

O Legislativo comunica que suspenderá a sessão plenária de hoje (17) em decorrência de os parlamentares e suas assessorias estarem mobilizados nos mais variados pontos do município para atender aos santa-marienses.

Conforme a Resolução da Mesa nº 02/2025, a Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17) foi transferida para o próximo dia 24, às 15h. Da mesma forma, os processos legislativos pautados na sessão plenária transferida estarão automaticamente inclusos na Sessão Plenária seguinte, salvo expressa solicitação do vereador proponente pela sua retirada.

As reuniões ordinárias das Comissões Permanentes e Especiais previstas para ocorrem nas dependências do Poder Legislativo nesta terça (17) e quarta-feira (18) foram igualmente transferidas. O expediente da Câmara permanece inalterado hoje e amanhã (18).

A Câmara de Vereadores de Santa Maria vem, por meio desta nota, fazer esclarecimentos sobre os projetos votados e aprovados na última sessão plenária.

Primeiramente importante enfatizar que esse Poder Legislativo está atento à realidade social e econômica do município e demonstrando cabalmente isso. Tanto que, nos últimos quatro anos, o Legislativo repassou do seu orçamento próprio o montante de R$ 20,3 milhões ao Poder Executivo. A Câmara poderia ter utilizado esse montante para si, mas optou por enviar para o Executivo dar destinação aos pleitos de outras secretarias e, deste modo, ampliar o leque de atendimento de serviços e de melhorais em bairros, vilas e distritos a serem contemplados com políticas públicas. 

Igualmente auspicioso destacar que, nos últimos quatro anos, o trabalho dos parlamentares por meio das emendas impositivas, o Poder Legislativo destinou mais de R$ 53 milhões a entidades legalizadas, secretarias do município e serviços públicos em geral que, ao fim e ao cabo, atendem ao cidadão. Anualmente, o valor é revertido em melhorias para mais de uma centena de órgãos públicos, instituições e entidades.

Faz-se necessário que seja colocado o compromisso e a responsabilidade deste Poder Legislativo com as finanças públicas. O que se evidencia no percentual referente às despesas com o pessoal. A Câmara atingiu o índice de 2,3% (sendo que o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de até 6%).

Quanto à criação de novos cargos comissionados (para a Mesa Diretora), ligados à Presidência da Câmara, trata-se de uma observância às demandas internas da Casa para dar maior fluidez aos processos e prazos. Um exemplo disso é a nova Lei das Licitações, em vigência desde 2023, e que faz com que processos licitatórios tenham uma maior complexidade e exigência de um acompanhamento mais especializado. Desta forma, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, criou-se a Diretoria de Planejamento e Licitações – um desmembramento da atual Diretoria Administrativa – que passa a incorporar setores correlatos (como Divisão de Compras, Licitações e Contratos).

Nesta mesma linha, de se buscar uma melhor otimização de processos e uma entrega mais ágil e célere, foi criada a Diretoria de Serviços e Operação. Sob o escopo dela ficarão, por exemplo, demandas referentes a serviços, segurança, transportes, manutenção, patrimônio, TI, entre outros.

Quanto à criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), esse é um instrumento que não se trata de subsídio, complementação dele ou de uso pessoal do parlamentar. Trata-se de cota para o exercício da atividade parlamentar de forma a ter uma maior amplitude nos atendimentos dos santa-marienses que buscam cotidiana e diariamente o Legislativo. O uso será indenizatório tão somente após devidamente comprovados os gastos ligados ao mandato e aprovados pelo fiscal da atividade se, e somente, se os gastos foram realizados dentro das normas, submetidas ao controle interno e externo, inclusive do Tribunal de Contas.

Por tudo isso, a Câmara de Vereadores manifesta e reitera o caráter de entrega de serviços à população e a função fiscalizatória deste Poder de forma a garantir o respeito à verdade dos fatos.

DAS COTAS PARLAMENTARES
Desde o ano passado, o Legislativo acabou com a cota de telefonia móvel dos vereadores, não havendo mais celulares funcionais e também desde 2022 não existe mais cota de selos.

Na última sessão legislativa foi criada a cota parlamentar de até R$ 3 mil de reembolso para as hipóteses previstas na resolução e de acordo com as normas nelas previstas.

A partir de 1º de agosto de 2025, as vereadoras e os vereadores poderão usar nessa cota de apoio às atividades parlamentares na forma de reembolso, verba para as seguintes hipóteses:

I – passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção em caso de viagem de assessores lotados em seu gabinete, ao acompanharem e/ ou representarem o(a) parlamentar em atividades oficiais; II – material de copa, cozinha e conservação do gabinete; III – inscrição para participação do(a) parlamentar e servidores lotados no gabinete em cursos e palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, que tenham relação com a atividade parlamentar; IV – despesas com eventos relacionados à atividade parlamentar; V – serviços postais; V – contratação de serviços de comunicação e divulgação da atividade parlamentar, exceto 120 (cento e vinte) dias anteriores à data das eleições no âmbito federal, estadual ou municipal, salvo se o(a) Vereador(a) não for candidato(a).

Os gastos serão reembolsados conforme comprovação nas condições da resolução e ordem de serviço, que será editada, e estão sujeitos aos controles interno e externo, seja pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira (12), Sessão Ordinária e duas Sessões Extraordinárias. Desta forma, as atividades iniciaram às 15h e encerraram às 01h50 de sexta-feira (13). Confira o resumo das proposições aprovadas nas três sessões.

PROPOSIÇÕES APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

- requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), solicitando o envio de Moção de Congratulações pelo aniversário de 30 anos da Cia Retalhos de Teatro, de Santa Maria;

- requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Apoio à PEC 19/2024, que tem como objetivo alterar o § 12 do artigo 198 da Constituição Federal para assegurar um piso salarial justo e atualizado para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, garantindo ainda um índice de reajuste anual;

- requerimento, do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial para tratar de política de desassoreamento, limpeza e remoção de sedimentos e resíduos em rios, lagos, arroios, sangas e córregos no município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Tubias Callil (presidente), Marcelo Bisogno (vice-presidente) e Sergio Cechin (relator);

- requerimento, do vereador Sidi Cardoso, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o Festival Morrostock;

- requerimento, solicitando a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Resolução Legislativa nº 08 e nº 09 e Projeto de Lei nº 9994, todos de autoria da Mesa Diretora. Aprovado mesmo com votos contrários das vereadoras Alice Carvalho e Helen Cabral.

PROJETOS APROVADOS NA PRIMEIRA SESSÃO EXTRORDINÁRIA:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 08, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a  estrutura e organização  dos  Serviços Internos  da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº  0001/2020. Conforme a justificativa, o organograma atual  foi  concebido no  ano  de 2012  e  sua estrutura macro revista no ano de 2022 com a segregação da área legislativa (Secretaria Legislativa), da  administrativa  (Secretaria de  Gestão  e Administração.  Porém, com o advento da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, a informatização, complexidade  e  amplitude de  processos,  houve a necessidade de especializar as respectivas áreas de planejamento / licitatório da direção de operação do Poder Legislativo. 

Favoráveis: Admar Pozzobom; Adelar Vargas; Alexandre Vargas; Givago Ribeiro; Guilherme Badke; João Ricardo Vargas; Rudys Rodrigues; Sergio Cechin e Tony Oliveira. Contrários: Alice Carvalho; Helen Cabral; Luiz Roberto Meneghetti;  Marcelo Bisogno; Marina Callegaro; Sidi Cardoso; Tubias Callil; Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Lorenzo Pichinin, Luiz Carlos Fort e Luiz Fernando Lemos apresentaram  justificativa de ausência. Como o placar resultou em empate, houve voto de minerva (desempate) do presidente Admar Pozzobom.

Projeto de Resolução Legislativa Nº09, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamenta a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e dá outras providências. A cota é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar: valor equivalente a 200 (duzentos) litros de gasolina comum, 
disponibilizado mediante cartão combustível e o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas relacionadas no art. 4º da resolução (passagens aéreas, material de copa, gêneros alimentícios, serviços postais e contratação de serviço de comunicação) e divulgação da atividade parlamentar.  Aprovado por 13 votos favoráveis e cinco contrários (Alice Carvalho, Helen Cabral, Luiz Roberto Meneghetti, Tubias Callil e Werner Rempel). Os vereadores Lorenzo Pichinin, Luiz Carlos Fort e Luiz Fernando Lemos apresentaram justificativa de ausência.

PROJETOS APROVADOS NA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 9994, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei 
Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. O projeto cria  cinco cargos em comissão/função gratificada, sendo: um Diretor; um Assessor Superior; um Chefe de Divisão e  dois Assessores de Diretoria e reduz um cargo de Assessor de Secretaria. Houve empate na votação (nove favoráveis e nove contrários) e, deste modo, o presidente deu o voto de minerva. Favoráveis: Admar Pozzobom, Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Guilherme Badke, João Ricardo Vargas, Rudys Rodrigues, Sergio Cechin e Tony Oliveira. Contrários: Alice Carvalho, Helen Cabral, Luiz Roberto Meneghetti, Marcelo Bisogno, Marina Callegaro Sidi Cardoso, Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel. Os vereadores Lorenzo Pichinin, Luiz Carlos Fort e Luiz Fernando Lemos com justificativa de ausência.

Projeto de Lei Nº 9991, de autoria do Poder Executivo, que autoriza  o Poder  Executivo  a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e um voto contrário (vereadora Helen Cabral). Os vereadores Lorenzo Pichinin, Luiz Carlos Fort e Luiz Fernando Lemos apresentaram justificativa de ausência.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido na manhã desta quinta-feira (12) com um grupo de servidores municipais. Em pauta, a preocupação do funcionalismo público com eventuais reformas administrativa e previdenciária que venham a ser implementadas pela prefeitura. O encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, contou com a presença dos servidores Ieda Rodrigues Lopes (Coletivo Municipários da Saúde), Mateus Azevedo (Movimento dos Municipários em Luta) e Paulo Horvath (Fórum em Defesa do Serviço Público).

O trio solicitou ao presidente do Parlamento que os servidores possam participar do debate acerca do teor da reforma da previdência municipal, que será encaminhada pela prefeitura, ainda sem data, ao Legislativo. O déficit financeiro do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP) também foi abordado. O relato do grupo é quanto ao temor de uma elevação da alíquota de contribuição dos servidores e o risco de redução dos direitos previdenciários. 

O presidente Admar Pozzobom afirmou que, no que depender dele, haverá diálogo e construção coletiva em busca de soluções que minimizem e deem enfrentamento ao déficit previdenciário. 

Texto: Marcelo Martins
Fotos: João Victor Souza

A Câmara de Vereadores, por meio de comissão especial, realizou audiência pública para analisar o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneguetti (Novo), que revoga o Artigo 140 da Lei Complementar nº 117/2018.  O colegiado é formado pelos vereadores Meneguetti (presidente); Givago Ribeiro /PSDB (vice-presidente) e Sidi Cardoso/PT (Relator). Além da comissão, estavam presentes à audiência o vereador Tubias Callil (PL); secretários de município e público interessado na temática.                                                                       

Ao iniciar a audiência, o autor da matéria explicou o conceito de desmembramento e fez a leitura do artigo que o projeto estipula a supressão, qual seja:

“Art. 140. Todo o lote ou gleba a desmembrar, com área entre 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) e 20.000 m² (vinte mil metros quadrados), deve doar 10% (dez por cento) da sua área total para uso público em procedimento único.
§ 1º Todo lote ou gleba a desmembrar, com área superior a 20.000 m² (vinte mil metros quadrados), deve doar 10% (dez por cento) da sua área total para uso público, podendo ter o percentual de doação de 10%
(dez por cento) da área total fracionado, conforme diretrizes emitidas pelo IPLAN.
§ 2º A área de doação nunca poderá ser inferior ao lote mínimo estabelecido para a Zona especifica.
§ 3º Os percentuais de doação dos Desmembramentos serão destinados para uso institucional ou área verde conforme análise do Município.
§ 4º A área verde ou institucional a ser doada, pode estar localizada no próprio lote ou gleba a desmembrar ou em outro local a critério do Município, podendo ser 50% (cinquenta por cento) em área de APP quando o percentual for destinado para área verde.
§ 5º As áreas transferidas ao Município devem ter acesso para logradouro público e testada mínima exigida pelo zoneamento urbanístico, com confrontações delimitadas, meio-fio e passeio público caso a via seja pavimentada.
§ 6º Caso o lote ou gleba seja fruto de parcelamento anterior com doação de área verde ou institucional, dentro dos percentuais estipulados pode ser descontada a área já doada”

Segundo o autor do projeto, a iniciativa pretende alinhar a legislação municipal às decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que já considerou inconstitucional essa exigência para desmembramentos. Conforme a justificativa, o tribunal argumenta que desmembrar um terreno, ao contrário de um loteamento, não cria novas infraestruturas, tornando a doação um ônus injusto e desproporcional ao proprietário.                                                                                                                               

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon de Oliveira, relembrou que, no ano de 2020, houve discussões nos fóruns técnicos para retirar o artigo em pauta, mas não houve entendimento para supressão do item. O titular da pasta propôs uma reflexão de como evitar incentivos negativos de longas áreas sem destinação de terreno público e que, posteriormente, provocam demandas públicas. “Como a gente não criar um incentivo perverso para que a pessoa que tenha 100 mil metros ao longo da rodovia parcele tudo isso e a gente não fica com nenhuma área. Essa é minha preocupação”, ponderou. Observou que, a princípio, não vislumbra óbices no projeto porque possui justificativa legal e jurisprudência. 

Sugestões e emendas ao projeto podem ser encaminhadas, nos próximos 15 dias, para o e-mail: luiz.meneghetti@camara-sm.rs.gov.br

Clique aqui para conferir a íntegra.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

No começo da tarde desta quarta-feira (11), o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, (PSDB), e a vice-prefeita, Lúcia Madruga (PP), entregaram ao presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom (PSDB), os projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo municipal, que solicitam autorização da Casa Legislativa para a prefeitura contrair empréstimo de R$ 194 milhões junto a instituições bancárias. Ao todo, são três matérias que versam sobre o montante que virá da Caixa Econômica Federal, do Badesul e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O valor, segundo o chefe do Executivo municipal, será utilizado para viabilizar demandas colocadas junto ao Plano Plurianual (PPA) - período de 2026 a 2029 -  e que integram o chamado Plano Municipal de Investimentos. Decimo reiterou que a maior parte do montante será para viabilizar as chamadas obras estruturantes – entre elas, o Plano Municipal de Pavimentação. Mas há previsibilidade de outras áreas de interesse da municipalidade também receberem aporte da verba.

O conjunto de PLs, que chega à Casa em Regime de Urgência, será colocado em apreciação pelos parlamentares já na sessão da próxima quinta-feira (12). O presidente do Parlamento, Admar Pozzobom (PSDB), assegurou que o Legislativo dará celeridade para que as matérias sejam apreciadas com a brevidade que o tema exige. 

As secretárias Carolina Lisowski (Governança) e Liana Ebling (Planejamento e Administração) explicaram de forma técnica a complexidade do tema e salientaram que obras estruturantes e de grande proporção dificilmente seriam viabilizadas sem aporte de recursos externos – ou seja, de empréstimos. Ambas salientaram que a realidade da maioria dos municípios brasileiros, a exemplo de Santa Maria, é de insuficiência financeira. Justificaram que para viabilizar o que consta no PPA, o caminho passa por contrair valores externos junto a instituições financeiras.

Os vereadores, que se fizeram presentes na reunião, questionaram detalhes acerca do empréstimo e da aplicação dos recursos, bem como prazo para dar início ao pagamento do passivo a ser contraído. Liana explicou que o prazo para amortização (que é a redução gradativa do passivo contraído) é de 120 meses. Ela salientou que não há qualquer margem para um eventual comprometimento das finanças do município.  

Liana grifou que o pedido de regime de urgência de votação dos PLs observa justamente a necessidade de que se dê sequência aos trâmites em busca da liberação dos recursos juntos às instituições bancárias. Ela explicou que uma vez havendo a aprovação do Legislativo das matérias, há um rito burocrático e moroso que impede de se precisar uma data específica para a liberação e eventual aplicação dos recursos. Há ainda, na sequência, fases a serem superadas junto à Secretaria do Tesouro nacional. Para se chegar à cifra de R$ 194 milhões, o Ministério da Fazenda analisou dados contábeis e financeiros do município, que sinalizou favoravelmente para a busca do empréstimo.

Liana explicou aos vereadores que o benefício deste empréstimo será que o Executivo municipal fica desonerado, por exemplo, para aportar os chamados “recursos livres” (que não são vinculados a uma destinação específica) para aplicar em áreas de interesse da população e também dos próprios funcionários municipais, a exemplo da questão da reforma previdenciária. 

“O empréstimo desonera a prefeitura de aportar recursos próprios, por exemplo, em obras. Até porque esses investimentos serão feitos por meio de fonte externa”, pontuou.

Acompanharam a reunião, o líder do governo, Givago Ribeiro (PSDB), Adelar Vargas/Bolinha e Rudys Confirmadíssimo (todos do MDB), Alexandre Pinzon Vargas e Guilherme Badke/Manequinho (ambos do Republicanos), Fort e Cechin (PP), Marcelo Bisogno (UB), Helen Cabral, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Sidi Cardoso (todos do PT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: João Victor Souza