Após reunião da gestão da Câmara de Vereadores de Santa Maria com setores técnicos da Casa, o Legislativo decidiu, nesta segunda-feira (6), que auxiliará a prefeitura no enfrentamento à crise gerada pelas fortes chuvas, que atingiram o município ao longo da última semana. Desta maneira, na tarde de hoje, o presidente Manoel Badke (UB) esteve reunido com o prefeito Jorge Pozzobom e com o vice-prefeito Rodrigo Decimo, ambos do PSDB, para a adoção de medidas emergenciais conjuntas que minimizem os estragos causados pelas enchentes do campo à cidade.

Preliminarmente, o Executivo municipal pontuou, para conhecimento do Legislativo, que as principais demandas são referentes à infraestrutura. Ou seja, a prefeitura trabalha, no momento, para viabilizar, o mais rápido possível (e dentro das previsões climáticas), a retomada dos acessos de trechos e das condições de trafegabilidade das zonas urbanas e rural de Santa Maria. 

Agora, na próxima terça-feira (7), os vereadores da Mesa Diretora irão se reunir para alinhar com os setores técnicos da Casa para tratar de eventuais aportes de recursos do Legislativo para as demandas de reconstrução, que serão necessárias pelo governo municipal. Com isso, nos próximos dias, o Parlamento deve ter definido, com a anuência dos demais vereadores, o valor que deverá repassar à prefeitura para ajudar no enfrentamento à crise que atinge Santa Maria.

A reunião, que ocorreu no Centro Administrativo Municipal, contou com a representação de integrantes da Câmara - Procuradoria Legislativa (Lucas Saccol Meyne), Secretaria Legislativa (Júlio Cesar Gonçalves dos Santos), Secretaria de Gestão e de Administração (Luciano Hoenisch Diehl), da Presidência (Débora Garcia) e Diretoria Financeira (Roselaine Bonaldo) -, e da prefeitura - Secretaria de Finanças (Michele Antonello), Casa Civil (Guilherme Cortez) e Controladoria e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (Carolina Lisowski).

Texto: Marcelo Martins
Foto: Camila Porto

Após retomar presencialmente as atividades, a Câmara de Vereadores de Santa Maria passa a ser um ponto de coleta de donativos àquelas pessoas atingidas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul nos últimos dias. Desta forma, quem puder auxiliar com doações de alimentos não-perecíveis e produtos de higiene pessoal e de limpeza, pode levá-lo até a sede do Legislativo, que fica na Rua Vale Machado (nº 1415), no centro da cidade.

A Câmara pede a quem possa realizar doações que, dentro do possível, também destine fralda (demanda que tem sido mais frequente às crianças).

Os produtos podem ser entregues junto à recepção do prédio da Câmara de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min; e na sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Obs.: itens que estão sendo mais demandados neste momento, conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social:

Arroz
Feijão
Massa
Farinha
Sal
Óleo
Açúcar
Farinha de milho
Água
Leite
Fraldas
Produtos de higiene pessoal e de limpeza
Cobertas
Toalhas de banho
Roupas de cama

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A gestão da Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (6), para tratar de medidas de adoção conjuntas entre Legislativo e Executivo para que possam auxiliar a população do município que foi impactada pelas enchentes dos últimos dias. A pauta foi conduzida pelo presidente da Casa, Manoel Badke (UB), com integrantes dos setores da Procuradoria Legislativa (Lucas Saccol Meyne), Secretaria Legislativa (Júlio Cesar Gonçalves dos Santos), Secretaria de Gestão e de Administração (Luciano Hoenisch Diehl), da Presidência (Débora Garcia) e Diretoria Financeira (Roselaine Bonaldo). 

Do encontro, foi decidido que o Legislativo dará início, já nesta segunda-feira, a um levantamento da questão orçamentária da Casa para destinar eventuais valores que possam ser revertidos em melhorias estruturais e de socorro às famílias flageladas pelas fortes chuvas. Além disso, ficou definido que a Câmara de Vereadores dará total prioridade àquelas eventuais pautas e temas correlatos às enchentes e que exijam celeridade na tramitação. “O foco do Parlamento local, como não poderia ser diferente, será e estará todo em concentrar esforços e ajuda pessoal e financeira para minimizar ao máximo o sofrimento dos santa-marienses”, pontuou o presidente do Legislativo.

O procurador jurídico enfatizou que, ainda nesta terça-feira (7), quando haverá a retomada da sessão plenária ordinária, a Casa terá condições de acenar com eventuais medidas concretas a serem adotadas conjuntamente entre Legislativo e Executivo municipal.

Texto:  Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro

O Poder Legislativo de Santa Maria está acompanhando os desdobramentos dos enormes volumes de chuva que assolam o município desde o dia 30 de abril.

Uma questão que pode prejudicar a situação da comunidade é a elevação  indevida de preços em supermercados, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.

Conforme o procurador jurídico do Legislativo,  Lucas Saccol,  “o Poder Legislativo está atento ao assunto. No dia de ontem (02), já participamos de uma reunião no Poder Executivo em que foram abordadas a elevação repentina de valores do combustível, de gêneros alimentícios em alguns estabelecimentos. A Câmara, enquanto fiscalizadora, está monitorando de perto essa situação e poderá acolher demandas e agir através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que aborda este tema" afirma o procurador.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Roberta Leitão (PL), afirmou que quando a situação do município se estabilizar e o Parlamento retomar suas atividades presenciais, o colegiado realizará uma reunião ordinária com as empresas de combustíveis, de gêneros alimentícios e o Procon para tentar resolver o problema. A parlamentar argumenta que não são todas as empresas que realizam cobrança indevida e que acredita que o diálogo é a melhor alternativa para tentar impedir que essas irregularidades aconteçam.

Reunião com entidades empresariais

Na tarde de ontem (02), o presidente do Parlamento Municipal Santa- mariense, Manoel Badke (UB), e Lucas Saccol participaram de reunião promovida pelo Poder Executivo Municipal, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santa Maria e diversas entidades empresariais para tratar sobre preços abusivos. O PROCON está atento a essas questões e a orientação à população é a realização de denúncia aos órgãos competentes em caso de preços muito acima da média. A orientação das entidades à população é a de manter a calma e comprar o necessário,  pois se todos e todas tiverem consciência, nesse momento, Santa Maria  não ficará desabastecida.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins

O Poder Legislativo de Santa Maria esteve presente, nesta quinta-feira (2), na Base Aérea (Basm) local para acompanhar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao município. Uma comitiva presidencial desembarcou na cidade para avaliar os estragos junto ao maior município do centro do Estado que, desde a última segunda-feira, sofre com volumosos índices de chuva que, até o momento, já deixaram dois óbitos, pessoas desalojadas e desabrigadas, além de estragos do campo à cidade. Na presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e de autoridades locais e dos mais diversos órgãos de segurança, o governo federal fez o anúncio de um plano de recuperação de Santa Maria e também dos demais municípios gaúchos assolados pelos eventos climáticos extremos. O presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), acompanhou a reunião de trabalho com a presença de autoridades ministeriais, dos Executivos federal e estadual, e também do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Também estiveram na Basm, os vereadores da bancada do PT: Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Conforme apresentação feita pelo general de exército Hertz Pires do Nascimento, titular do Comando Militar do Sul, o Rio Grande do Sul contabiliza 13 óbitos, 132 municípios atingidos e mais de 44,6 mil pessoas afetadas em todo o Estado. Ainda há 141 trechos de rodovias estaduais e federais com interrupção parcial ou total. O general ainda relatou que, nas últimas horas, foram resgatadas 113 pessoas apenas em Santa Maria. O governador Eduardo Leite informou que, no momento, existem 133 pontos de resgate em todo o Rio Grande do Sul.

O governo federal anunciou a liberação de R$ 16 milhões, a pedido da prefeitura, para a realização de obras para a Rua Canário, no Bairro Itararé. O recurso, de acordo com o governo federal, será liberado de forma emergencial para o Executivo municipal, que deve empregar o montante para contenção de encostas, e, assim, resolver problemas de solapamentos e deslizamentos de massa. Ao falar aos prefeitos e autoridades presentes, o presidente Lula enfatizou que a União atuará "para minimizar o sofrimento da população gaúcha" e destacou que "o governo federal estará 100% à disposição do Estado e do povo do Rio Grande do Sul". O efeito prático, da vinda da cúpula presidencial, deve ser materializado em sete a 15 dias já com obras de infraestrutura nos pontos de acesso à Região Central que, hoje, está sem ligação direta com a capital gaúcha.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Camila Porto/CMVSM e Christiano Ercolani/AL-RS

Em razão das enxurradas que atingem Santa Maria e de novos alertas de chuvas intensas, a direção da Câmara de Vereadores deliberou pela suspensão das atividades presenciais nesta quinta (02) e sexta-feira (03). Desta forma, ficam canceladas a Sessão Ordinária de hoje, bem como quaisquer reuniões, audiências, seminário e demais eventos agendados para ocorrerem na sede do Poder Legislativo. Conforme o secretário legislativo da Câmara, Julio Cesar Gonçalves dos Santos, a seção legislativa está apta a realizar todos os processos via sistema Città ou via e-mail. “A secretaria legislativa vai fazer o levantamentos dos processos legislativos e ajustar os prazos, em decorrência da suspensão”, explicou Julio.

Durante esses dois dias, todos os setores administrativos e gabinetes parlamentares mantêm, em regime excepcional de home office, servidor(a) em plantão para fins de atendimento de eventuais demandas e solicitações recebidas para encaminhamento com urgência. 

De acordo com secretário de gestão e administração, Luciano Diehl, o Poder Legislativo está em total atividade neste período crítico que a cidade atravessa. “Todos os setores e gabinetes estão em atividade e concentrando esforços no auxílio e orientação da população. Quem precisar entrar em contato com a Câmara os canais de comunicação estão à disposição”, enfatizou. A priori, a Câmara de Vereadores retoma as atividades presencias na segunda-feira, dia 06.

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro

Diante dos graves acontecimentos climáticos que atingem Santa Maria, nos últimos dias, o Legislativo seguirá com as atividades suspensas nesta quinta (2) e sexta-feira (3). A decisão, referendada em Ordem de Serviço, observa a preservação dos próprios servidores da Casa que, a exemplo de centenas de santa-marienses, sofrem com as consequências de uma das mais devastadoras chuvas da últimas décadas. Desta forma, fica suspensa a realização da sessão plenária prevista para esta quinta-feira.

A Ordem de Serviço, referendada pelo Parlamento, considera “a situação de crise que assola o município, os novos alertas de chuvas intensas para Santa Maria”. O material, entre outras questões pontuadas, traz que “as instalações do Poder Legislativo foram afetadas pelo grande acumulado de chuva, inclusive, a parte elétrica”.

A decisão considera ainda “que existem parlamentares e servidores que residem em comunidades ilhadas”. A Ordem de Serviço reafirma que a Casa Legislativa está  “concentrando todos os esforços humanos e materiais para colaboração com os cidadãos e cidadãs atingidos pelas chuvas, assim como, em permanente diálogo e colaboração com os órgãos de segurança para adoção de medidas conjuntas”.

As atividades administrativas e relacionadas ao ordenamento da Casa serão realizadas na modalidade de homeoffice com o uso das ferramentas que a gestão possui - nas modalidades híbrida e remota - sem prejuízo algum às demandas da Casa. O Parlamento e os vereadores se solidarizam com a morte de uma moradora de Santa Maria e com os prejuízos e transtornos materiais que a população tem se deparado nos últimos dias.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Em decorrência da enxurrada que atinge Santa Maria e Região Central, a Mesa Diretora de Câmara de Vereadores suspendeu  a realização tanto da Sessão Ordinária quanto da Sessão Solene, que ocorreriam, respectivamente, às 15h e 18h desta terça-feira (30). Além disso, o expediente no turno da tarde também foi suspenso.

O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), destacou que as medidas são necessárias para que tantos os gabinetes parlamentares quanto os setores administrativos possam auxiliar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas. Além disso, alguns colaboradores tiveram suas residências atingidas pela enxurrada, que até o momento já passou de mais de 200 milímetros nas últimas 24 horas no município.

Texto: Clarissa Lovato
Arte: Luísa Monteiro

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião na manhã desta terça-feira (30), emitiu parecer favorável em dois relatórios e em um projeto de lei. Além disso, uma matéria foi distribuída para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Relatório Circunstanciado da Gestão da Prestação de Contas Anual da Administração Direta referente ao exercício de 2023. Parecer do vereador Adelar Vargas acompanhado pelos demais vereadores;

Relatório e Parecer do Órgão Central de Controle Interno sobre os controles internos do Poder Legislativo referente ano de 2023. Parecer do vereador Adelar Vargas acompanhado pelos demais vereadores;

Projeto de Lei Nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Parecer do vereador João Ricardo Vargas acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 9760/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relator: vereador Werner Rempel. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Camila Porto

A Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater com a sociedade santa-mariense a qualidade dos serviços prestados pela RGE em Santa Maria. A plenária foi coordenada pela comissão especial do parlamento que está fiscalizando o tema e é formada pelos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente, Helen Cabral (PT), vice-presidente, e Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator.

Participaram da atividade representantes do RGE, dos Poderes Executivo Municipal e Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público, ente outros. Depois de uma explanação feita pelo representante da empresa, a comunidade utilizou a tribuna. Entre as reclamações, estão a falta de infraestrutura para a colocação de rede de energia elétrica em algumas ruas da cidade; a demora no retorno do serviço quando acontece algum temporal, por exemplo; a regularização fundiária de algumas áreas, entre outras reclamações.

Ao final da reunião, o colegiado que fiscaliza o tema se comprometeu em acolher os relatos feitos pela comunidade. O próximo passo da comissão é a apresentação do relatório final.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins

A Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira (25), teve em pauta a aprovação de duas moções, de dois Projetos de Lei, uma autorização de viagem e, ainda, a leitura de uma carta de renúncia do vereador Ricardo Blattes (PT).

MOÇÕES APROVADAS

Também foi aprovada a moção de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina Callegaro (PT), destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir, “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”.

O Legislativo ainda votou “sim” à moção de congratulação, proposta pela vereadora Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), que celebra os 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

O Parlamento ainda autorizou a viagem do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) a Porto Alegre para Porto Alegre.

MAIS PRAZO

Também foi solicitado mais prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial voltada a acompanhar os trabalhos da Travessia Urbana. O colegiado é composto pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente; Tubias Callil (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Também constavam dois projetos de lei (PLs) na pauta. O primeiro, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), foi o PL nº 9757/2024 que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 4 de março como o Dia Municipal do Samba”. A outra matéria, da vereadora Helen Cabral (PT), altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município. Ambas pautas foram aprovadas.

RENÚNCIA

Também durante a sessão plenária, o presidente da Casa, Manoel Badke (UB), leu a carta de renúncia do então vereador licenciado Ricardo Blattes (PT). Desde 2023, ele havia se afastado do mandato para trabalhar junto ao governo federal. Atualmente, ele é titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes, ele já havia ocupado o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça. Agora, com a oficialização da renúncia de Blattes, a vereadora suplente Helen Cabral (PT), que já ocupava a cadeira na bancada petista, passa a ser a titular da vaga.

CONVOCAÇÃO

Durante os 30 minutos em que teve para falar aos vereadores, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Para ouvi-lo foi realizada uma sessão plenária extraordinária. Ainda no último dia 18, durante sessão plenária, os vereadores aprovaram a convocação do titular da pasta para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria foi convidada, nesta quarta-feira (24), a participar de uma atividade que ocorrerá neste semestre, em data a ser definida, para debater ações preventivas como forma de combater os danos provocados por eventos climáticos adversos. A ideia é que, neste momento, participem autoridades políticas do Executivo municipal e do próprio Parlamento. O convite foi entregue ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), pelo mestre em Tecnologias da Informação e Gestão em Saúde pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e CEO da Hopeful, startup que trabalha com educação em desastres, Abner de Freitas. A visita foi acompanhada pelo superintendente da Defesa Civil Municipal, Adão Lemos.

Durante o evento, serão realizadas palestras, apresentações e detalhamentos técnicos sobre protocolos, campanhas de conscientização e modelos de alertas mais efetivos. A ideia é que essa imersão sirva para ajudar as autoridades públicas e políticas (mandatários e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo) na “identificação de potenciais ameaças e que se estabeleça uma rota de ação contra elas”, pontuou Abner de Freitas. “O Legislativo se fará presente. Até porque esse é um momento único de se buscar a adoção de ferramentas que coloquem Santa Maria na rota de cidades preparadas para o enfrentamento de desastres”, avaliou Badke.

Desde o ano passado, o município conta com o programa Santa Maria Resiliente, firmado entre prefeitura e Hopeful, com o objetivo de atualizar o plano de contingência local. O CEO da empresa explicou que o programa, que será executado ao longo deste ano pela start-up, atuará nas seguintes frentes, são elas: aprimoramento e modernização do próprio plano de contingência; a adoção dos chamados simulados progressivos (junto às áreas de risco); protocolo de comunicação; procedimento de ação do voluntariado em desastres; educação comunitária e plataforma online. "É imprescindível cobrar do poder público a elaboração de planos de contingência adequados. Mas principalmente que isso seja trabalhado junto à população no sentido de educar os cidadãos a agir corretamente em momentos de ocorrência de desastres”, finalizou Abner.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de congratulações e três autorizações de viagem. Em primeira discussão, os edis analisaram duas proposições que, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta, dia 25.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL). O proponente informou que a matéria já foi debatida em audiência pública. “É uma regra que, hoje, a cidade não tem. Quem nunca de nós parou numa esquina e não conseguiu ir à frente, porque tinha uma caçamba colocada de qualquer jeito. Esse projeto vem para regrar isso”. O parlamentar afirmou que o projeto estabelece um limite, tendo como referência as esquinas das quadras, para a colocação das caçambas.

Projeto de Lei nº 9752/2024 - Institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL). O proponente da matéria disse que o intuito da criação da Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social “é a instituição de um fórum, anual, para debates e discussões em todos os níveis”.  Corroborando a importância da ação, o parlamentar destacou o elevado número de homicídios em Santa Maria e o aumento da violência no país. Ressalta que a data terá o papel de propor a prevenção à violência no município.

Projeto de Lei nº 9721/2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado, anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro. Autoria: Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT). A proponente declarou que o festival de música carnavalesca e o de Música Popular Brasileira (MPB) acontecem há vários anos. “E todos os anos, esse evento foi contemplado com a Lei da Cultura, porque trás para Santa Maria incentivo à cultura popular”. A parlamentar disse estar surpresa pelo fato de, nesse ano, os dois eventos não terem sido contemplados com recursos públicos.

Projeto de Lei nº 9754/2024 - Denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). O autor da proposição fez um breve histórico sobre a conquista, por parte da Associação Bem-Viver, de um prédio público para atuar e destacou a relevância do trabalho realizado pela entidade. Conforme a explanação do parlamentar e da justificativa do projeto, “o nome ECoa é abreviação de Espaço de Convivência e Atendimento Down.Com esse espaço denominado oficialmente, além das novas instalações, após sua restauração, estaremos como Poder Público ajudando a dar mais inclusão e atenção às nossas pessoas com Síndrome de Down”.

Adiamento

Por solicitação a vereadora Helen Cabral (PT), o plenário aprovou o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 9751/2024. A matéria será discutida e votada na próxima sessão, quinta, dia 25. A proposição altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 23/2024 - Moção de Congratulação para os talentosos judocas do projeto Judoca Cidadão, do Avenida Tênis Clube (ATC), em Santa Maria, Isadora Colares Nascimento, Luisa Ávila e Cristian Vargas, que conquistaram o pódio no Campeonato Brasileiro de Judô, que ocorreu na cidade de Curitiba-PR nos dias 06 e 07 de abril de 2024. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Moção retirada da pauta

Moção de Congratulação nº 21/2024 - Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Cone Sul, em Santa Maria, e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: Valdir Oliveira (PT)

Prorrogação de prazo

O parlamento municipal aprovou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de duas comissões especiais. A primeira comissão especial Acompanha os Serviços da Corsan na Abertura de Valas para Execução de Obras de Saneamento. Já a segunda acompanha as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. 

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de Viagem nº 17/2024 – Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Tubias Callil.

Autorização de Viagem nº 18/2024 - Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para tratar de escolas cívico-militares. Autoria: Coronel Vargas

Autorização de Viagem nº 20/2024 – Destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reuniões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com o deputado Capitão Martim. Autoria: Roberta Leitão (PL). Essas três viagens aprovadas serão sem custo algum ao Poder Legislativo.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9757/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Autoria: Valdir Oliveira.

Projeto de Lei nº 9756/2024 - Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Autoria: Luci Duartes.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9776/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei  Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei nº 9760/2024,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela não tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9770/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos (as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de resolução Legislativa nº 03/2024,  de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Foto: Luã Santos

No dia 20 de maio, encerra o prazo para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizar os ajustes nas emendas impositivas ao orçamento de 2024 que apresentaram alguma inconformidade apontada pelo Executivo Municipal em documentos previamente enviados ao Legislativo. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (23), a COF intermediou reunião com a presença de representantes do Clube Amigos dos Animais de Santa Maria e da secretaria municipal de Meio Ambiente a fim de verificar as possibilidades de ajustes nas emendas dos vereadores destinadas à entidade para castração e microchipagem de caninos e felinos. No total, os vereadores destinaram R$ 97.641,00 ao Clube Amigos dos Animais.

O superintendente de controle e bem-estar Animal da secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Soriano Caetano, esclareceu que, após análise documental de emendas, foram detectadas incrogruências técnicas. Conforme memorando enviado ao Legislativo, as emendas impositivas ao Clube dos Animais não possuem viabilidade técnica para execução na forma proposta  porque as atividades de castração e microchipagem são plenamente realizadas pela prefeitura de Santa Maria  - via Castramóvel - e também porque valores são superiores aos orçados pelo município.

A veterinária e presidente do Clube Amigos dos Animais, Marlene Nascimento, explicou que o objeto proposto no plano de trabalho das emendas impositivas é diferente do realizado no Castramóvel, ou seja, atende diferentes perfis de animais (raça, peso, etc.). Esclareceu, ainda, que os valores orçados por três clínicas contemplam castração e a microchipagem.

Ficou deliberado que a entidade irá realizar ajustes na descrição do objeto do plano de trabalho das emendas impositivas, especificando valores da microchipagem e, posteriormente, encaminhará as adaptações feitas aos vereadores autores das emendas impositivas para dar prosseguimento ao rito. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel,  Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na noite da última segunda-feira (22), uma reunião pública para tratar da campanha do Imposto Solidário 2024, iniciativa mantida pela prefeitura e Receita Federal. A atividade foi da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, o vereador Pablo Pacheco (PP). A integrante da Comissão de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS), Rosaura Vargas, e uma das desenvolvedoras da Campanha Imposto Solidário na cidade, fez uso da fala para que a população se some à iniciativa.

Ela relatou que, até o momento, a Receita Federal contabiliza mais de 12 mil declarações de Imposto de Renda 2024 de pessoas que moram em Santa Maria. Rosaura enfatizou que se fosse feita a doação mínima de R$ 10, projetos sociais voltados a auxiliar crianças, adolescentes e idosos do município teriam acesso a uma verba de R$ 120 mil. Porém, se as doações fossem de R$ 100, o montante atingiria a cifra de R$ 1,2 milhão.

“O nosso desafio, aqui, é em viabilizar um chamamento assertivo da sociedade para que se some à iniciativa. O desafio tem sido saber como se chega a essas pessoas”, avaliou Rosaura.

O presidente da COF, Pablo Pacheco, enfatizou que mesmo frente ao calendário que avança para a finalização da declaração do IR, os santa-marienses podem ainda contribuir e ajudar a campanha do Imposto Solidário atingir a arrecadação de R$ 10 milhões neste ano. A efeito de comparação, em 2023, o valor atingido foi de R$ 4,9 milhões. E, no ano anterior, a cifra bateu a casa de R$ 2,7 milhões.

Texto e foto: Marcelo Martins