Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (08), os parlamentares constituíram duas comissões especiais, aprovaram a formação de três frentes parlamentares e o envio de uma moção de congratulações. Ainda, os edis rejeitaram o requerimento para a convocação da secretária municipal da educação, Gisele Bauer, para prestar esclarecimentos a respeito de escola no distrito de Palma. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: No início da Sessão Plenária Ordinária, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente envolvendo um ônibus da Universidade Federal de Santa Maria, na última sexta-feira (4), ocorrido na cidade de Imigrante. O mesmo espaço foi utilizado para lembrar a passagem de Alberto Riesgo, pai do ex-deputado estadual Gioseppe Riesgo (Novo), falecido na última segunda-feira (6). 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (COMDIM) utilizou a Tribuna Livre. A presidente, Cida Brizola, falou sobre os desafios das mães atípicas e destacou a necessidade de criação de políticas públicas que garantam o acesso à diagnóstico e tratamento precoce em caso de crianças neurodivergentes. Bruna Dias e Vanessa Rondinel, mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), relataram algumas das dificuldades enfrentadas, entre elas, a falta de monitores nas escolas, demora no acesso a atendimento especializado e terapias e falta de um neoropediatra no município. Por fim, suplicaram à atenção dos poderes Legislativo e Executivo para a criação, imediata, de um centro em referência em autismo na cidade. 

HOMENAGEM  APROVADA:  Moção de Congratulação ao Colégio Franciscano Sant’Anna pelos seus 120 anos de fundação, destacando sua contribuição para a educação e formação cidadã em Santa Maria. Autor: vereador João Ricardo Vargas (PL).

CONVOCAÇÃO REJEITADA: - A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria apresentou requerimento de Convocação de Secretários e Prefeito nº 2/2025. O documento convoca a secretária de Educação, Gisele Bauer, para prestar esclarecimentos referentes à Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, no distrito de Palma. Na Tribuna, o vereador Tubias Callil (PL), integrante do colegiado disse que a referida escola está em um prédio alugado há dois anos e que o valor pago com a locação do imóvel, R$ 60 mil mensais, já teria sido suficiente para a construção de uma nova sede. A vereadora Helen Cabral (PT), membro da comissão, informou ainda que o local alugado não teria água potável, sendo necessário o abastecimento externo, onerando ainda mais o custo para o município. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), líder do Governo, ponderou dizendo que não haveria a necessidade de convocação da secretária de Educação, já que, sempre que foi solicitada, esteve à disposição da Câmara. O requerimento foi rejeitado pelos parlamentares presentes, com 11 votos contrários e 7 favoráveis à convocação [Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso Pereira (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB)]. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Os vereadores aprovaram e formaram duas comissões especiais. Os colegiados têm duração de 60 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 30 dias. 

- Comissão Especial para a Criação de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO POP), no Município de Santa Maria. O autor do requerimento, vereador Rudys Rodrigues (MDB) lembrou que, em todo o país, cresceu o número de pessoas em vulnerabilidade social. Em Santa Maria, relatou que houve aumento em 23% da população em situação de rua. Diante disso, defendeu a criação do local que irá oferecer serviços fundamentais como atendimento psicossocial individual, alimentação, emissão de documentos, oficina de capacitação, entre outros. Além disso, afirmou que diversos municípios gaúchos já possuem esse tipo de espaço destinado para o acesso a refeições, higiene e serviço social. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores: Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marcelo Bisogno (UB), como vice-presidente, e Marina Callegaro (PT), como relatora. 

- Comissão Especial para discutir a tarifa zero no contrato do transporte coletivo no município de Santa Maria. O proponente do colegiado, vereador Tubias Callil, lembrou que a responsabilidade do transporte público é da Prefeitura Municipal e que a concessão do serviço a empresas privadas é autorizada pela Constituição Federal. Defendeu que a “tarifa zero não é utopia”, com parte desse investimento custeado pelo subsídio do transporte público. Sugeriu que a isenção comece por alguns grupos, tais como, professores, empregadas domésticas e estudantes. Além disso, citou que, com o aumento do subsídio (de 25 milhões – aporte de 2024 -  para 40 milhões), seria possível baixar significamente o valor da passagem e incluir as gratuidades. Por indicação das bancadas, a comissão ficou formada pelos vereadores: Tubias Callil (PL), como presidente, Helen Cabral (PT), vice-presidente e Givago Ribeiro (PSDB), relator. 

FRENTE PARLAMENTARES: Os parlamentares aprovaram a formação de quatro Frentes Parlamentares. Esses grupos de trabalho podem ser formados por até um vereador de cada bancada parlamentar e tem duração até o fim da legislatura vigente. 

- Frente Parlamentar em defesa da instalação do Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR) em Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT).

- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Distrito Industrial de Santa Maria. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT).

- Frente Parlamentar para Tratar dos interesses das famílias residentes no entorno da via ferroviária de Santa Maria. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

RETIRADAS DA PAUTA: 

- A pedido do autor do requerimento, vereador Adelar Vargas (MDB), solicitou a retirada da Ordem do Dia da aprovação e constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das pessoas com Fibromialgia. 

- Por solicitação do vereador Sérgio Cechin, a Frente Parlamentar em Defesa dos Aprovados no Concurso Municipal nº 004/2021, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e apoiar a nomeação dos candidatos aprovados para Fiscal II, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade na administração pública foi retirada da Ordem do Dia. 

VIAGENS INCLUÍDAS NA PAUTA E APROVADAS: 

A pedido do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluída na Ordem do Dia o Requerimento de Viagem nº 21/2025. O edil solicita autorização de viagem,  sem despesas para a Casa, para o Município de Lagoa Santa/MG, para acompanhar alunos do Projeto Social da ASENA, que estarão representando Santa Maria e o Rio Grande do Sul, na Copa Brasil de Canoagem Velocidade. Conforme o requerimento, a saída está prevista para o dia 9 de abril e retorno no dia 13 de abril. 

Por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT), relatora da CPI da Corsan, foi incluída na Ordem do Dia a Autorização de Viagem nº 20/2025. Conforme justificado pela vereadora, a viagem tem o objetivo de participar de Audiência Pública, no dia 10 de abril, às 10h, na Assembleia Legislativa, com o tema “Grave crise no abastecimento de água enfrentada pela população gaúcha, abastecida pela AEGEA/Corsan. Segundo a solicitação, a saída está prevista para o dia 9 de abril, com retorno dia 10 de abril. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 10 de abril. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o qual determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

- PROJETO DE LEI Nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso " Rainha dos Bloco de Carnaval".

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann (estudante de Jornalismo)