A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria vem por meio desta nota manifestar-se quanto à matéria “CÂMARA. Mesa Diretora protocola projeto que cria “Auxílio CC” para comissionados do Legislativo” veiculada no site Claudemir Pereira e assinada pelo jornalista Maiquel Rosauro. Ao contrário do que insinua a matéria, ela não cria “Auxílio CC”, e, sim, permite que secretários de Comissões Permanentes – que não são cargos em comissão (CCs) – possam exercer postos em Comissões Administrativas, o que é vedado pela legislação vigente.

No restante, quanto ao teor do Projeto de Lei nº 10.359/2026, trata-se tão somente de repetição de legislações antigas em vigência. Não há criação de novos cargos, não há aumento de despesas nem tampouco pretende o Legislativo indicar CCs para as funções que tratam da lei.

Inclusive como prevê parecer jurídico quanto ao PL que traz que “a remuneração dos cargos em comissão possui disciplina própria, sendo fixada em lei em razão do exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme dispõe o art. 37, V e X, da Constituição Federal. O ocupante do cargo em comissão, portanto, já se encontra submetido a regime remuneratório próprio, correspondente às atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. A gratificação por participação em comissão temporária, por sua vez, constitui vantagem de natureza propter laborem, vinculada ao efetivo exercício de encargo específico e temporário que justifique, nos termos da legislação, a percepção de remuneração adicional. Não se trata de parcela inerente à condição genérica de servidor público, nem de vantagem que possa ser estendida indistintamente a todos os agentes públicos”.

Diante disso, a Presidência do Parlamento coloca-se à disposição da imprensa sempre que houver dúvida para buscar saná-las antes mesmo de publicar matérias que possam destoar da verdade e macular a imagem do Poder Legislativo.

Na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 52ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um veto parcial do Poder Executivo, a inserção de um texto nos anais do Parlamento e constituíram uma comissão especial. Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram um projeto do Poder Executivo e outro de autoria da Mesa Diretora.

Por unanimidade dos presentes, os vereadores aprovaram o Veto nº 1/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186/2026, que trata da lei antipichação. O veto parcial retira da proposta a previsão de recompensa financeira a cidadãos que denunciarem atos de pichação ou grafite irregular. Na justificativa, o Executivo argumenta que a medida poderia gerar despesas sem previsão orçamentária, reduzir recursos públicos e apresentar dificuldades operacionais.

O vereador Rudys Rodrigues solicitou a inserção nos Anais do texto publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 30 de julho, intitulado “Capoeira, muito além da ginga”, escrito pela secretária adjunta de Cultura, Marília Chartune. A proposição foi aprovada.

Os vereadores aprovaram a composição da Comissão Especial que irá acompanhar o projeto de duplicação da RSC-287 entre Santa Maria e Porto Alegre. De autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) e por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pelos vereadores Marcelo Bisogno, presidente e membro nato; Valdir Oliveira (PT), vice-presidente; e Guilherme Badke (Republicanos), relator.

O vereador Admar Pozzobom requereu autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre, com saída no dia 1º de setembro e retorno no dia 2 de setembro de 2026. No microfone de aparte, o parlamentar disse que irá acompanhar o presidente da Casa, vereador Sérgio Roberto Cechin (Progressistas), nas agendas em Porto Alegre e no lançamento da Feisma, Multifeira de Santa Maria, na Expointer 2026.

PROJETOS APROVADOS: Quatro projetos de lei foram aprovados. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.352/2026: Institui e inclui a Festa Gaúcha no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Maria. Segundo o autor da proposição, vereador Admar Pozzobom, a Festa Gaúcha oferece um espaço de celebração autêntica das nossas tradições. Teve sua primeira edição realizada no ano de 2024 e, em sua segunda edição, registrou um público estimado em 30 mil pessoas.

- Projeto de Lei nº 10.299/2026: Institui a Política Municipal de Descarte de Perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a justificativa do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), a matéria busca enfrentar os riscos sanitários, ambientais e ocupacionais relacionados ao descarte inadequado de agulhas, seringas, escalpes, lâminas e frascos de medicamentos veterinários, os quais, frequentemente, são descartados de forma incorreta no lixo comum, em materiais recicláveis, no solo ou em cursos d’água, colocando, assim, em risco os trabalhadores da coleta urbana, os produtores rurais, a população e o meio ambiente.

- Projeto de Lei nº 10.286/2026: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma e Incentivo ao Diagnóstico Precoce, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Em sua justificativa, o autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), contextualizou que o retinoblastoma é um tumor ocular maligno raro que acomete, principalmente, crianças de zero a cinco anos de idade. Porém, destacou que, apesar de sua gravidade, trata-se de uma doença com chances de cura quando diagnosticada precocemente, podendo chegar a índices superiores a 90% nos casos identificados em estágio inicial.

- Projeto de Lei nº 10.294/2026: Cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria. O autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), justificou que sua equipe identificou a necessidade de criar um instrumento que reúna ações capazes de promover a integração de serviços e orientações para as pessoas atípicas. Disse que o Balcão será uma ferramenta que reunirá iniciativas, de forma itinerante, voltadas à promoção da acessibilidade das pessoas atípicas, seja no mercado de trabalho, na área educacional ou em outros serviços públicos.

- Retirada da pauta: A pedido do vereador Sérgio Roberto Cechin (Progressistas), foi retirada da pauta a Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pelos 80 anos de fundação. De acordo com o parlamentar, a homenagem deve voltar à pauta posteriormente.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos de lei passaram em primeira discussão. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.222/2026: “Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares e dá outras providências”. Autor: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10.337/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 131.695,58. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explica que o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização de ações de redução de riscos relacionados a eventos adversos súbitos.

- Projeto de Lei nº 10.359/2026: Dispõe sobre a gratificação aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria no exercício de funções em Comissões e dá outras providências. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a administração da Câmara busca, por meio da matéria, reorganizar as legislações que regulamentam as funções dos servidores na composição de Comissões, tanto de natureza parlamentar quanto de natureza administrativa.

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA: Após o término da Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Casa, vereador Sérgio Cechin (Progressistas), convocou os vereadores para uma Sessão Plenária Extraordinária para apreciação de dois projetos de lei. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.337/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 131.695,58. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explica que o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização de ações de redução de riscos relacionados a eventos adversos súbitos. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10.359/2026: Dispõe sobre a gratificação aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria no exercício de funções em Comissões e dá outras providências. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a administração da Câmara busca, por meio da matéria, reorganizar as legislações que regulamentam as funções dos servidores na composição de Comissões, tanto de natureza parlamentar quanto de natureza administrativa. A proposição foi aprovada por 10 votos favoráveis a nenhum contrário. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão Avaliadora da Lei do Livro recebeu, do presidente do Legislativo, vereador Sergio Cechin (Progressistas), os manuscritos das obras concorrentes na 21ª edição da Lei do Livro. Também estava presente, no ato realizado no gabinete da Presidência, a Relações Públicas do Parlamento, Alexandra Ribeiro. 

A ação faz parte do processo lançado em abril deste ano que prevê a entrega dos livros sem a identificação nominal dos autores, definidos apenas por pseudônimos para garantir a idoneidade da avaliação. As obras entregues à comissão avaliadora são as seguintes:

• De onde vem a farinha? Uma pergunta que fermentou aventuras.
• Os caminhos da Santa Maria da Boca do Monte: Avenidas, alamedas, ruas, travessas, corredores e estradas.
• O Império do Itaimbé: a flor e a espada
• Nos trilhos da festa: imprensa, classe e raça nos carnavais de Santa Maria (1911-1930)

A Comissão desse ano é formada por: Gildo Bortolotto, da Casa do Poeta de Santa Maria, Gisela Biacchi Emanuelli, da Academia Santa-mariense de Letras e Jane Soares Zofoli, do Conselho Municipal de Política Cultural. A Lei do Livro é um projeto da Câmara de Vereadores de Santa Maria que ocorre desde 2004 e dá oportunidade a escritores de Santa Maria publicarem obras gratuitamente. Os livros inscritos precisam focar em temas locais ou regionais e podem ser dos gêneros de: crônicas, contos, poemas, romances e textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística.

Até dois livros serão contemplados ao final do processo, sendo publicados na Feira do Livro de 2027, com 1.500 exemplares impressos de cada obra para serem distribuídos gratuitamente. A comissão tem até o dia 5 de dezembro para deliberar sobre as escolhas dos livros.

Texto e Foto: Enzo Martins (Estagiário de Jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram três projetos de lei e realizaram a primeira discussão de quatro matérias. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pela Associação dos Amigos da Banda Marcial Manoel Ribas

TRIBUNA LIVRE: Daniel Santos da Silva, da Associação dos Amigos da Banda Marcial Manoel Ribas, fez um relato da situação da Banda do Maneco e apontou possíveis soluções para continuidade da referida banda. No dia 8 de agosto, a coordenação do grupo anunciou o encerramento das atividades, alegando falta de recursos, fardamentos, instrumentos danificados e ausência de carga horária remunerada para os professores do projeto. “A Banda parou não por nossa vontade; não por anseio do nosso coração”, destacou. Solicitou ao Legislativo, à população e ao Executivo que abrace novamente o projeto da Banda do Maneco. “Nosso objetivo é pedir que essa Casa também nos abrace para que possamos retomar o projeto. Ele não é meu. Poderia citar centenas de casos de adolescentes que passaram pelo projeto ao longo de sete décadas”, comentou.

O Legislativo criou, na semana passada, por proposição do vereador Sergio Cechin, uma Frente Parlamentar de retomada e valorização da Banda do Maneco diante da necessidade urgente de mobilização institucional para continuidade do projeto.

FRENTES PARLAMENTARES: 

Os vereadores formaram duas Frentes Parlamentares, as quais foram propostas pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB). São elas:

- Frente parlamentar em Defesa da Duplicação na BR 392 entre a Estância do Minuano e o Passo do Verde;

- Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e Manutenção do Clube 21 de Abril.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 10.296/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria;

Projeto de Lei 10.283/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Fatias”, e dá outras providências;

Projeto de Lei 10.284/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), Institui a Campanha Permanente de Conscientização ao Enfrentamento ao Ódio, denominada “Discurso de Ódio é Crime”, no âmbito do Município de Santa Maria, abrangendo ações educativas, preventivas e institucionais de promoção dos direitos humanos, e dá outras providências

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Nº 10299/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Descarte de Perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.286/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma e Incentivo ao Diagnóstico Precoce, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei N º10.294/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.352/2026, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui e inclui o evento “Festa Gaúcha” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins

Na manhã desta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei N°10.347/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027, a LDO 2027.

Estiveram presentes membros da Secretaria da Fazenda do Município para sanar dúvidas e discutir o projeto junto ao Poder Legislativo e membros da sociedade civil organizada. O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, coordenou a audiência que também contou com a presença dos vereadores Coronel Vargas (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Givago Ribeiro (PSDB) e Tubias Callil (PL). 

O secretário da Fazenda do município, Luiz Henrique Schmidt Probst, destacou que LDO tem como um de seus objetivos promover a responsabilidade fiscal das contas municipais e apresentou as previsões orçamentárias do município. De acordo com o secretário, a LDO de 2027 está equilibrada, o que significa que a expectativa de gastos é compatível com a expectativa de arrecadação do município. O secretário defendeu que essa é uma condição necessária para resolver a questão financeira do município.

A aplicação dos recursos municipais foi apresentada a partir de eixos da seguinte forma: 

• Programas do Eixo Estratégico de Pessoas (secretaria de município da Educação, secretaria de município da Saúde, secretaria de município de Desenvolvimento Social, secretaria de município de Habitação e Regularização Fundiária e secretaria de município de Segurança e Ordem Pública) com despesas esperadas de R$603.255.000 (seiscentos e três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais);
• Programas do Eixo Estratégico Cidade+ (secretaria de município de Infraestrutura e Mobilidade, secretaria de município de Licenciamento e Desburocratização, secretaria de município de Meio Ambiente, secretaria de município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias e secretaria de município de Serviços Públicos) com despesas esperadas de R$171.917.000 (cento e setenta e um milhões novecentos e dezessete mil reais);
• Programas do Eixo Estratégico Governança (secretaria de Governança, procuradoria geral do município, secretaria de município da Fazenda, secretaria de município de Comunicação, secretaria de município de Gestão de Pessoas, secretaria de município de Planejamento e Administração, secretaria de município de Transparência e Controle, secretaria extraordinária de Relações Legislativas e Projetos Especiais e secretaria de município de Urbanismo e Projetos) com despesas esperadas de R$88.220.000 (oitenta e oito milhões duzentos e vinte mil reais);
• Programas do Eixo Estratégico Desenvolvimento Sustentável (secretaria de município de Cultura, secretaria de município de Desenvolvimento Econômico e Inovação, secretaria de município de Desenvolvimento Rural, secretaria de município de Esporte e Lazer e secretaria de município de Turismo) com despesas esperadas de R$28.610.00 (vinte e oito milhões seiscentos e dez mil reais)

Conforme o projeto do Executivo, o montante total de despesas apresentadas foi de R$1.610.000.000. (um bilhão seiscentos e dez milhões de reais).

Após a apresentação da secretaria da Fazenda, o presidente da COF trouxe questionamentos elaborados pela COF e Assessoria Técnica Legislativa. Entre os pontos estava a variação entre a expectativa de arrecadação do município em 2026 que foi maior do que a de 2027. A secretaria da Fazenda explicou que a previsão anterior havia sido baseada no PPA (Plano Plurianual), que é a previsão orçamentária da gestão de quatro anos de um mandato, e que a de 2027 já pode ser realizada com o ano de 2026 correndo, o que possibilitou uma previsão mais realista. 

A Audiência foi aberta para manifestações públicas da sociedade civil. O prazo para a apresentação de emendas à LDO encerra no dia 29 de agosto. 

Texto: Enzo Martins da Silva (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista)

Fotos: Gabriélli Oliveira (estagiária de publicidade)

A Câmara de Vereadores de Santa Maria informa o cancelamento do debate eleitoral com os candidatos ao Governo do Estado, previsto para ocorrer no dia 31 de agosto, às 21h, na sede do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e por rádios locais e da Região Central.

A decisão decorre da ausência de adesão de parte dos candidatos convidados. Gabriel Souza (MDB), Juliana Brizola (PDT) e Luciano Zucco (PL) comunicaram que não participariam da iniciativa, enquanto houve a confirmação da participação do candidato Marcelo Maranata (PSDB). Diante da impossibilidade de assegurar a participação plural dos postulantes ao Governo do Estado, a realização do debate tornou-se inviável.

Desde o início da organização, servidores da Câmara, formalmente designados por portaria para integrar a Comissão Eleitoral, dedicaram-se à construção e à viabilização do debate. A iniciativa também contou com o apoio da gestão do Legislativo, representada pelo presidente da Câmara, vereador Sergio Cechin (PP), da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), da OAB/RS e da Subseção de Santa Maria, além da Justiça Eleitoral, que acompanharam o processo e apoiaram sua realização.

A Câmara lamenta que não tenha sido possível reunir, em Santa Maria, os candidatos ao Governo do Estado para um debate público e plural. Como quinto maior colégio eleitoral do Rio Grande do Sul, Santa Maria e a Região Central constituem um importante espaço para que os candidatos apresentem suas propostas e discutam temas de interesse da população.

A TV Câmara reafirma seu compromisso com a comunicação pública e com a oferta de informação qualificada à sociedade, especialmente em um período de relevância democrática como o processo eleitoral. O cancelamento desta iniciativa não altera o compromisso do Legislativo de promover, sempre que possível, espaços de debate e diálogo público nas próximas disputas eleitorais, sejam elas municipais ou estaduais.

Diretoria de Comunicação CMVSM

Arte: Fernando Braga

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram uma autorização de viagem e um pedido de prorrogação de prazo de comissão especial. Tanto o pedido de formação de Comissão Especial quanto o da Frente Parlamentar, ambos de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que estavam previstos na Ordem do Dia, foram retirados por solicitação do autor. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, para participação no evento “4º Encontro Cidades Responsivas”, no dia 26 de agosto com retorno no dia 28 de agosto. A viagem é sem custo para o Legislativo.

 PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 

- requerimento, da Comissão Especial para Analisar a Situação da Revitalização da Rua José Barin, solicitou a prorrogação por mais 30 dias do prazo do colegiado. Conforme a comissão, ainda há necessidade de reuniões com o objetivo de consolidar as análises desenvolvidas ao longo dos trabalhos, bem como elaborar e concluir o relatório final.

Fotos: Enzo Martins

Na manhã desta quarta-feira (19), o Legislativo promoveu um treinamento relacionado à destinação de emendas impositivas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. A ação foi destinada aos assessores dos 21 gabinetes parlamentares e foi ministrada pelos servidores da Assessoria Técnica Legislativa, Elisângela Carvalho de Oliveira e Ricardo Silveira Zago. 

De acordo com a exposição, o objetivo do treinamento é capacitar, tecnicamente, àqueles que auxiliam os vereadores na viabilização das suas atividades legislativas.   Em um primeiro momento, os assessores receberam informações sobre a PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual), peças fundamentais na organização das finanças do município. Ainda, os palestrantes explicaram a tramitação desses projetos, que envolvem: parecer da Assessoria Técnica competente, correções do Executivo, Audiência Pública, parecer final, discussão e votação dos vereadores. 

Por fim, informaram o calendário da tramitação do orçamento municipal: com audiência pública sobre a LDO, no dia 24 de agosto, às 10h, no Plenarinho; e o final do ciclo orçamentário deste ano, que está previsto para ocorrer no dia 30 de setembro, quando há a devolução da redação final da LDO para o Poder Executivo.

Texto: Enzo Martins (estagiário jornalismo)
Fotos: Gabriélli Oliveira (estagiária publicidade

Revisão: Camila Porto (jornalista)

Sessão Plenária Ordinária, 18 de agosto de 2026

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, formaram duas Frentes Parlamentares e uma Comissão Especial. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão do dia 20 de agosto.

COMISSÃO ESPECIAL: 

- de autoria do vereador Sergio Cechin (Progressistas), solicitando formação de Comissão Especial para tratar da organização, articulação e realização do 3º Encontro Latino-Americano dos Parlamentos Municipais, a ser realizado em Santa Maria, no ano de 2027. O encontro pretende reunir representantes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Colômbia, além de possibilitar a participação de outros países e organizações interessadas. Os vereadores Werner Rempel (PCdoB), Marcelo Zappe Bisogno (UB) e Sergio Cechin (Progressistas) integram o colegiado. 

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores formaram duas frentes parlamentares. A composição das Frentes Parlamentares é pluripartidária, ficando assegurado às bancadas o direito de indicação de um representante integrá-las. São elas: 

- Frente Parlamentar em Defesa das Bicicletas, Scooters, patinetes elétricos e autopropelidos.  Segundo a justificativa, é fundamental promover a expansão da infraestrutura cicloviária, examinar proposições legislativas que contribuam para a segurança no trânsito e fortalecer os canais de diálogo entre a sociedade civil e os poderes, legislativo e executivo, visando o avanço do ciclismo na cidade, Autor: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas);

- Frente Parlamentar de retomada e valorização da Banda Marcial Manoel Ribas - Maneco. Conforme a justificativa, há a necessidade urgente de mobilização institucional para garantir a continuidade, o fortalecimento e a preservação de um dos mais importantes projetos educacionais, culturais e musicais da história de Santa Maria. Autor: vereador Sergio Cechin (Progressistas)

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10.250/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.257/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa “Uma Vida, Uma Árvore” no Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.267/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 10.249/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com lúpus eritematoso sistêmico (LES) no município de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei 10.296/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria;

- Projeto de Lei 10.283/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Fatias”, e dá outras providências;

- Projeto de Lei 10.284/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), Institui a Campanha Permanente de Conscientização ao Enfrentamento ao Ódio, denominada “Discurso de Ódio é Crime”, no âmbito do Município de Santa Maria, abrangendo ações educativas, preventivas e institucionais de promoção dos direitos humanos, e dá outras providências.

Fotos: Enzo Martins

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu, na manhã desta terça-feira (18), integrantes do Executivo municipal. Em pauta, a destinação de emendas impositivas para a “prática de atividade física como ação de promoção da saúde preventiva”. O tema foi sugerido pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB). A ideia seria viabilizar a destinação de emendas impositivas para esta finalidade. 

A reunião foi acompanhada pelos secretários Guilherme Ribas (Saúde) e Pablo Pacheco (Relações Legislativas). O titular da pasta da Saúde pontuou que houve, recentemente, a criação de cinco cargos de Educador Físico e, no momento, se aguarda a nomeação desses profissionais aprovados em concurso de 2024. 

Os servidores Elisangela Carvalho e Ricardo Zago, ambos da Assessoria Técnica Legislativa, explicaram que há vedações quanto à aplicação de emendas impositivas para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. No entanto, eles ressalvaram que há margem para um possível redirecionamento dos recursos “para ações, materiais, equipamentos, estrutura e execução de serviços por instituição habilitada”, que evitaria com que a emenda seja caracterizada como simples custeio de folha de pessoal.

Fotos: Enzo Martins

Na manhã do último sábado (15), ocorreu o lançamento dos dois livros contemplados pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria: Instrumentalização da Memória – ditadura civil- militar e o jornal A Razão no cenário da Guerra do Paraguai em Santa Maria, da autora Beatriz Barbosa Bender, e Dos Trilhos aos livros -  o ensino médio em Santa Maria/RS nas páginas de A Razão (1901 -1961), da autora Maria Helena Romero.  Essas obras foram contempladas na edição da Lei do Livro de 2025.

O lançamento dos livros integrou a programação da 53º Feira do Livro de Santa Maria, realizada na Praça Saldanha Marinho, e contou com a presença dos autores e do público leitor. O presidente do Legislativo, vereador Sergio Cechin (Progressistas), destacou a relevância da Lei do Livro, que possibilita aos autores publicarem, de maneira gratuita, obras relacionadas à cultura e à historia local, enriquecendo o acerto do Parlamento. Os vereadores Admar Pozzobom (PSDB) e Sidi Cardoso (PT) também compareceram à atividade.

Após o lançamento, os leitores participaram de uma sessão de autógrafos. A Lei do Livro é uma iniciativa da Câmara de Vereadores que incentiva a pesquisa, a memória e a produção literária local, fortalecendo a valorização da história e da cultura de Santa Maria.

Os livros podem ser retirados, de forma gratuita, na Diretoria de Comunicação da Câmara no horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Fotos: Fernando Braga

Na manhã desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 52ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores constituíram uma comissão especial, aprovaram o envio de uma moção de congratulação e quatro projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes das deliberações, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem a um escritório de advocacia.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Admar Pozzobom (PSDB) foi o autor do Expediente Nobre em homenagem aos 25 anos do escritório de advocacia Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados. Além do edil, os homenageados também utilizaram o espaço de fala.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Foi aprovada moção de congratulação à empresa Rizzatti Turismo “pela passagem dos seus 36 anos zelando pelo bem-estar e segurança de seus clientes”.

COMISSÃO ESPECIAL: Foi constituída comissão especial para acompanhar a implementação dos apontamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pelo Ato Legislativo nº 15/2026, bem como os serviços e a licitação do transporte público de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Adelar Vargas (MDB), defendeu, na Tribuna, que o trabalho da CPI não pode ser concluído com a entrega do relatório, uma vez que foram apontados problemas que precisam ser sanados. Disse, ainda, que o colegiado terá o papel de fiscalizar e cobrar o cumprimento dos pontos identificados pela CPI. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Tony Oliveira (Podemos) e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), proponente e membro nato.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos de lei passaram em primeira discussão. Se seguirem o rito de tramitação, eles serão votados pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 18 de agosto. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.250/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.257/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa “Uma Vida, Uma Árvore” no Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.267/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.249/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (13), o vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) apresentou parecer preliminar ao Projeto de Lei 10.347/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2027. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamento Anual).

O relator apresentou parecer técnico preliminar favorável à normal tramitação projeto, recomendando a juntada de documentos dos Conselhos Municipais (FUNDEB, Conselho do Meio Ambiente e Conselho Municipal de Saúde), constando número de ata, parecer ou resolução de aprovação da proposta orçamentária referente aos programas dos respectivos fundos. 

A Comissão de Orçamento e Finanças deliberou por enviar oficio ao Poder Executivo, solicitando a  realização das devidas correções e complementações dos documentos ou a apresentação de justificativas aos apontamentos realizados. O prazo para correções é até 20 de agosto.

Segundo cronograma do colegiado, no dia 24 de agosto, às 10h, no plenarinho do Legislativo, acontece audiência pública para debater o projeto da LDO 2027. As reuniões ordinárias da COF acontecem nas quintas-feiras, às 08h.

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras duas matérias. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pelo professor Dilson Bisognin, do Departamento de Fitotecnia da UFSM.  E, no expediente nobre, aconteceu homenagem ao Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria.

TRIBUNA LIVRE: 

O espaço foi utilizado pelo professor Dilson Bisognin, coordenador do Departamento de Fitotecnica da UFSM, que divulgou a realização do Seminário "Desafios e Oportunidades do Cultivo de Cannabis para Pesquisa". O seminário acontece, no dia 13 de agosto de 2026, no auditório Flavio Miguel Schneider, da UFSM, das 08h às 18h. O objetivo é debater os aspectos científicos, tecnológicos, regulatórios e o uso medicinal do cultivo da planta para fins de pesquisa científica após o novo marco regulatório da Anvisa

O professor destacou que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - publicada no Diário Oficial da União em fevereiro deste ano - abriu um novo cenário para a pesquisa científica com Cannabis sativa no Brasil. Essa norma estabelece, pela primeira vez, regras específicas para o cultivo da planta exclusivamente para fins de pesquisa científica e tecnológica, criando condições para que as universidades federais e institutos ampliem sua atuação na área. Bisognin observou que há grandes possibilidades para instituições de pesquisa desenvolverem novos produtos. “A universidade detém diferencial técnico muito importante. Não vamos tratar cannabis como tema isolado. Nós temos uma cadeia de valor completo na instituição”, enfatizou.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Helen Cabral (PT) fez homenagem aos 50 anos do Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em reconhecimento à trajetória pioneira na formação de arquivistas e na contribuição para a preservação da memória, da informação e do conhecimento. O coordenador do curso, André Cordenonsi, observou que celebrar 50 anos é reconhecer a trajetória construída por gerações de professores, servidores e estudantes.

A vereadora destacou que, com o passar das décadas, o curso acompanhou as transformações sociais, tecnológicas e institucionais, reformulando seus currículos e ampliando sua atuação diante das crescentes demandas relacionadas à gestão documental, à preservação da memória, à transparência pública e ao acesso à informação, especialmente após a Lei de Arquivos de 1991 e a Lei de Acesso à Informação de 2011. Na atualidade, o Curso de Arquivologia da UFSM mantém o compromisso com uma formação científica, técnica, humanística e socialmente comprometida, formando profissionais capacitados para investigar, criar, gerenciar, preservar e garantir acesso aos documentos e às informações arquivísticas

MOÇÃO APROVADA:

Moção de Congratulação ao Padre Lauro Trevisan, em reconhecimento aos 66 anos de sacerdócio, à relevante trajetória internacional como escritor e conferencista e às valiosas contribuições ao desenvolvimento espiritual, cultural e empreendedor de Santa Maria. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.199, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providênci

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 10.249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichini (PSDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), com o objetivo de promover  atenção integral, a inclusão social e a prioridade de atendimento em serviços públicos e privados no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS;

Projeto de Lei Nº 10.288, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito do Município de Santa
Maria/RS, a Política Municipal de Transparência, integridade Cadastral e Inclusão Produtiva relativa o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ao Programa Bolsa Família e aos demais benefícios sociais operacionalizados com atuação municipal;

Projeto de Lei Nº 10.116, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - Rádio Caraí FM,

Projeto de Lei Nº 10.245, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município;

Projeto de Lei Nº 10.247, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital "Conecta Saúde", com o objetivo de autorizar e estabelecer diretrizes para a disponibilização de acesso gratuito à internet, via protocolo Wi-fi, aos usuários do Sistema Municipal de Saúde nas dependências dos Prontos Atendimentos (PA) do Município de Santa Maria.

Fotos: Laura Pacheco

Até o dia 17 de agosto, na Sala Eduardo Trevisan, a Câmara de Vereadores recebe a exposição “Aquarela: cores e tons”, de Vicente Oliveira Lautert. O artista, de apenas sete anos, produziu sete obras que passam a integrar o Projeto Arte na Câmara. Os títulos das pinturas, como “Sol Vermelho”, “Cor e Vida” e “Cidade Campus”, são escolhidos pelo próprio menino, que gosta de retratar principalmente paisagens da cidade.

A mãe do artista, Marciely Gutierres, conta que Vicente pinta desde os dois anos. Para ela, a arte é uma das linguagens por meio das quais a criança pode se expressar e trabalhar o seu lado emocional, seja através das cores, seja pelas demais possibilidades proporcionadas pela pintura.

A exposição faz parte do projeto anual Arte na Câmara, que abre as portas da Casa do Povo para pessoas interessadas em divulgar suas obras e manifestações artísticas. As inscrições deste ano se encerraram no dia 31 de março, e as exposições ocorrerão entre agosto e dezembro.

Texto e foto: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto

Após o fim de semana de repercussão quanto à possibilidade de encerramento das atividades da tradicional Banda Marcial do Colégio Estadual Manoel Ribas, a Banda do Maneco, o presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), deu início a uma mobilização junto aos mais variados segmentos de Santa Maria “para impedir o fim desse patrimônio da nossa cidade”, destacou.

Cechin sinalizou ao diretor do Colégio Maneco, Juliano Tavares, e ao presidente da Associação da Banda, Davi Santos, que participaram do encontro, que irá reunir autoridades da sociedade civil organizada e o próprio Legislativo e o Executivo municipal para buscar alternativas que permitam o funcionamento da banda.

Os representantes do Colégio Maneco e da própria Banda Marcial relataram o cenário de dificuldades. Segundo eles, há uma precarização que vai desde a necessidade da aquisição de novos instrumentos, já que muitos estão defasados, quanto à compra de uniformes, melhorias nas estruturas, e pouco aporte de recursos financeiros, além da falta de carga horária destinada aos professores e responsáveis pelo projeto.

“Vamos, aqui, com essa reunião dar início a um movimento que impeça com que Santa Maria perca essa referência cultural, que é a Banda do Maneco”, destacou Cechin.