Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores realizaram a discussão de três projetos e, em sessão extraordinária, aprovaram um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora. Também aconteceu o envio de duas moções, uma de congratulação e uma de repúdio. O vereador Guilherme Badke/Manequinho utilizou o expediente nobre para realização de homenagem à Redemac.

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulação ao Pré-Universitário Popular Alternativa (PUPA) pelos 25 anos de compromisso com a educação popular em Santa Maria, promovendo inclusão social, cidadania e oportunidades para jovens de Santa Maria. Autora: vereadora Marina Callegaro (PT);

Moção de Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta a decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto. Autora: vereadora Alice Carvalho (Psol). Moção aprovada com voto contrário do vereador Coronel Vargas (PL).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei  Nº 10067, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei  Nº 1006, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que Institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município;

Projeto de Lei Nº10135, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. A revisão geral anual será dada  pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) relativo ao exercício de 2024, a contar de 1º de março de 2025.  Conforme a justificativa, o projeto tem por finalidade assegurar aos servidores e demais agentes o direito previsto constitucionalmente, da revisão geral anual. Destaca, ainda, que o Poder Legislativo tem recursos próprios nos quais a concessão da garantia desse direito constitucional dos servidores do Poder Legislativo cumpre todas as exigências constitucionais, legais, normativas, regimentais e financeiras

Projeto aprovado em Sessão Extraordinária:

Por unanimidade dos 15 vereadores presentes, aconteceu a aprovação do Projeto de Lei Nº10135, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal. A revisão geral anual será dada  pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) relativo ao exercício de 2024, a contar de 1º de março de 2025.  Conforme a justificativa, o projeto tem por finalidade assegurar aos servidores e demais agentes o direito previsto constitucionalmente, da revisão geral anual. Destaca, ainda, que o Poder Legislativo tem recursos próprios nos quais a concessão da garantia desse direito constitucional dos servidores do Poder Legislativo cumpre todas as exigências constitucionais, legais, normativas, regimentais e financeiras. Cinco vereadores com justificativa de ausência à sessão de hoje.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

No início da tarde desta terça-feira (11), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, três projetos receberam parecer pela normal tramitação. Outras três matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Alexandre Vargas e Tony Oliveira em viagem autorizada.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10102, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10112, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo e dá outras Providências;

Projeto de Lei substitutivo nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 10074, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 - DM1, no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10096, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de adoção de equipamentos públicos e áreas verdes complementares, consolida normas sobre parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a manutenção, conservação, melhoria e uso regulado de bens públicos. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressitas);

 Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke/Manequinho (Republicanos), que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e dá providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

 Projeto de Lei nº 10025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressitas), que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia. RELATOR: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (11), definiu pela realização de audiência pública no dia 01 de dezembro, às 17h. A atividade, que irá acontecer no Plenarinho da Câmara de Vereadores, atende à solicitação encaminhada pelo Coletivo da Saúde Municipal de Santa Maria ao colegiado. 

A pauta da audiência pública versará sobre a segurança dos servidores de saúde em postos de atendimentos e a recomposição urgente dos servidores concursados tanto na atenção básica quanto na atenção especializada.

As reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente acontecem, ordinariamente, nas terças-feiras, às 9h da manhã, no Plenarinho da Câmara. Participaram da reunião os vereadores integrantes do colegiado: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Fotos: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e uma moção de congratulação. 

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de lei nº 10041/2025, o qual institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Período será realizado, anualmente, nos 12 primeiros dias do mês de outubro, antecedendo o Dia das Crianças. A escolha busca chamar a atenção da sociedade para a necessidade de reflexão sobre o verdadeiro significado da infância, resgatando seu caráter lúdico, educativo e protetor e alertando sobre os riscos de exposição precoce a conteúdos adultos e sexualizados.

- Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 10041/2025: modifica a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 10.041/2025. Autoria: Professor Luiz Fernando (PDT).

- Projeto de Lei nº 10034/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências.

- Emenda Supressiva nº 10034/2025: suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 10034/2025. Autoria: Professor Luiz Fernando (PDT).

- Projeto de Lei nº 10097/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.852,00.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 25/2025: autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Conforme a justificativa do projeto, a suplementação destina-se à rubrica de diárias, que ampara o deslocamento de vereadores e servidores em missões oficiais de interesse público. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão. São eles: 

- Projeto de Lei nº 9998/2025: Institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

- Projeto de Lei nº 10046/2025: Institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

HOMENAGEM APROVADA:  Envio de Moção de Congratulação para Associação Handebol Feminino de Santa Maria (AHFSM). Autoria: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (06), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10128, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA). O colegiado acompanhou o parecer do relator da LOA, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

No parecer, o relator destacou que a proposição apresenta compatibilidade formal com as normas vigentes, em especial com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Federal nº 4.320/1964. No entanto, observou que o déficit orçamentário projetado de R$ 66 milhões evidencia a necessidade de monitoramento contínuo da arrecadação municipal, bem como da adoção de medidas de equilíbrio fiscal, com vistas à sustentabilidade das contas públicas. Observou que eventuais ajustes na execução orçamentária devem ser acompanhados de demonstrações claras de impacto financeiro e da indicação precisa das fontes de custeio, de modo a preservar o princípio do equilíbrio orçamentário e assegurartransparência na gestão fiscal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, será realizada audiência pública referente ao projeto. E, de 18 a 24 de novembro, estará aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto da LOA 2026. Referente às emendas impositivas, o valor individual permitido a cada parlamentar é R$983.009,70 (novecentos e oitenta e três mil, nove reais e setenta centavos). Deste total, no mínimo a metade (R$491.504,85) deverá ser destinada para ASPS - ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador (a) poderá propor o número máximo de 25 emendas parlamentares individuais.

A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Rodrigues (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Marcelo Martins

A gestão da Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (6), para tratar do chamado Plano Anual de Contratações (PAC). Na prática, o PAC serve como ferramenta estratégica ao permitir uma maior previsibilidade, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos. O trabalho é resultado de uma ampla força-tarefa multissetorial do Legislativo e envolveu o Gabinete da Presidência, a Procuradoria Jurídica Legislativa, a Secretaria de Gestão e Administração e a Diretoria Administrativa, com os trabalhos técnicos do servidor Ricardo Nogueira.

O presidente Admar Pozzobom se mostrou contente com o que foi apresentado. A menos de dois meses do término da gestão dele à frente do Legislativo, o vereador espera que o ano de 2026 seja de materialização do PAC. Admar pontuou que o documento “é uma ferramenta para uma estruturação moderna organizada por eixos estratégicos de forma a se buscar uma gestão alinhada às melhores práticas de planejamento público”.

A apresentação do documento que traz o detalhamento do PAC - para o exercício de 2026 - contou com a participação dos servidores Glauber Licker Rios (Gabinete da Presidência), Lucas Saccol Meyne (Procuradoria Jurídica), Luciano Diehl (Secretaria de Gestão e Administração), Elaine Essi e Ricardo Nogueira (ambos da Diretoria Administrativa).

Texto e fotos: Marcelo Martins

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de dois textos nos Anais da Casa Legislativa. Além disso, cinco projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão de quinta-feira (06).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para Carlos Eduardo Trindade de Lima, pela superação e determinação demonstradas na Maratona de Santa Maria. Na justificativa, o vereador destacou que Carlos Eduardo Trindade de Lima é um exemplo de força, superação e determinação. Enfatizou que, mesmo diante da ausência de uma das pernas, Carlos Eduardo superou as adversidades e concluiu o percurso utilizando uma prótese, mostrando ao mundo que os verdadeiros limites estão apenas na mente. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando inserção nos anais da Casa Legislativa o texto do Relações Públicas Serginho Marques, publicado no Diário de Santa Maria do dia 23 de outubro de 2025 com titulo " Onde a Coragem veste cores e ao igualdade floresce: Marquita Quevedo”;

- de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando que seja inserido nos anais da Casa Legislativa a reportagem do jornalista Deni Zolin cuja pauta é "Em Brasília, comitiva da cidade pede R$ 30 milhões para obras do Espaço Garajão e do Parque de Exposições da UFSM" publicada no jornal Diário de Santa Maria em 15 de outubro de 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10066, de autoria do  vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10085, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano;

Projeto de Lei Nº 10097, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$74.852,00. Conforme a justificativa, o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar ajustes na Lei
Orçamentária Anual 2025, referente inclusão de naturezas de despesas.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10039, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências.

Fotos: Graci Lorenzi

Na manhã desta terça-feira (04), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu uma comitiva de servidores do município para tratar sobre recentes agressões de usuários a profissionais da saúde no exercício laboral, em Santa Maria. Representantes do Sindicato dos Municipários e do Coletivo da Saúde Municipal entregaram aos vereadores um pedido para a realização de audiência pública a fim de abordar a segurança dos profissionais de saúde, os episódios ocorridos no Pronto de Atendimento do Patronato e da UPA 24h. 

Os visitantes relataram que as agressões seriam apenas o “sintoma” do sistema que estaria deficitário em pessoal e precarização de postos de trabalho, com o aumento dos profissionais terceirizado nas unidades de saúde. Diante disso, solicitaram a recomposição urgente de servidores concursados, retomada dos cargos de coordenadores setorais com função gratificada, além de uma atenção especial na possível retirada de direitos na iminente reforma da previdência. 

Como encaminhamento, o colegiado irá realizar audiência pública, com data a ser definida. As reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente acontecem, ordinariamente, nas terças-feiras (04), às 9h, no Plenarinho. Fazem parte do colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Valdir Oliveira (PT) e Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Clarissa Lovatto

Acompanhado de um grupo de vereadores, o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), recepcionou o prefeito Rodrigo Decimo no final da manhã desta segunda-feira (03), oportunidade em que o chefe do Executivo apresentou aos edis os quatro projetos referentes à Reforma da Previdência. Os vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Valdir Oliveira (PT), Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Helen Cabral (PT) estavam presentes à apresentação da Reforma da Previdência. 

O prefeito Rodrigo Decimo explicou que, a partir de estudos feitos pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, a Reforma traz mudanças nos ajustes nas alíquotas dos servidores ativos e inativos; no tempo de contribuição e alteração no aporte de recursos por parte da prefeitura. Enfatizou que o Executivo Municipal está aberto ao diálogo e a sugestões por parte do Poder Legislativo. “Nós temos alguns itens que imaginamos que podem ser motivo de sugestão por parte dos vereadores. Cada uma das sugestões, logicamente, será analisada juntamente com o Instituto Gamma”, afirmou, citando, como exemplo, o índice das alíquotas dos servidores e o abono permanência. 

O procurador-geral do município, Guilherme Cortez, afirmou os projetos visam discutir o regime de previdência com os vereadores na Casa Legislativa. Explicou que a proposta prevê regras de transição e ajustes na idade para os servidores que ingressarem pós-reforma. Acrescentou que a proposta não mexe em direito adquirido. “A proposta está garantindo a paridade e a integralidade para aqueles servidores que ingressaram até 2003. Os ingressantes após 2004 já não têm paridade e integralidade por força de uma determinação constitucional”, ponderou.

O presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom, reiterou que o Legislativo está aberto ao diálogo com entidades representativas e servidores a partir do protocolo do projeto da Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores. “Tudo que foi acordado será cumprido. Prefeito garantiu a esse presidente que não iria colocar em regime de urgência. E, agora é minha palavra que dei aos servidores municipais quando subi num caminhão em um protesto na frente da Câmara, quando eu disse que a partir do momento de protocolado na Casa eu abriria um amplo debate”, declarou.

A ideia é realizar audiência pública, envolvendo todos os segmentos atingidos pela Reforma da Previdência, inclusive com a participação do Instituto Gamma. Ainda não há data agendada para audiência.

Confira, em anexo, cartilha disponibilizada pelo Poder Executivo.

Os projetos protocolados podem ser conferidos no site da Câmara na seção “matérias em tramitação”.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi

A Câmara de Vereadores publicou, nesta segunda-feira (03), o edital nº 9 com a convocação dos candidatos aprovados (engenheira civil e arquiteto) no processo seletivo simplificado para comparecem na Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de quatro dias ininterruptos, ou seja, até a próxima quinta-feira, dia 06 de novembro. O horário da diretoria é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 13h30 às sextas-feiras.

Todas as informações do Processo Seletivo Simplificado podem ser acessadas no menu “Processo Seletivo para Servidores Temporários” no site da Câmara de Vereadores. 

O engenheiro civil e o arquiteto irão atuar, em caráter provisório, no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos.  Para o cargo de engenheiro civil foi convocada a candidata aprovada em 1º lugar Janaína Steckel Retore e, no cargo de arquiteto e urbanista, Luciano Ruffo da Silva.

Em anexo, confira o edital de convocação e nomeação.

Nesta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 76º Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, foram constituídas duas comissões e aprovado um projeto de lei. Além disso, a tarde foi marcada por homenagens, uma para o radialista Claudio Zappe, e outra à aposentadoria do servidor da Casa Legislativa, Oneide Parcianello . Antes do início da Ordem do Dia, professores da Escola Estadual Maria Rocha utilizaram a Tribuna Livre para divulgar a abertura das inscrições para cursos técnicos na instituição. 

TRIBUNA LIVRE: O Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha utilizou a Tribuna Livre para divulgar as inscrições para os cursos técnicos e profissionalizantes da instituição. A diretora da escola, Isa Cristina Barbosa Pereira, acompanhada do professor Carlos Eduardo Schmitt, falaram sobre os cursos disponíveis para ingresso: Cursos Técnicos de Pós-Médio - técnico em recepcionista de serviços em saúde, técnico em informática, técnico em informática; Ensino Médio em Tempo Integral e Integrado em Informática. As inscrições podem ser feitas pelo site da Secretaria Estadual de Educação, até o dia 2 de novembro. Os cursos são gratuitos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao comunicador Claudio Zappe. O parlamentar denominou Zappe como um grande comunicador que contribui para o desenvolvimento da comunicação não só de Santa Maria, mas também da Região e Estado. Falou sobre a trajetória de Zappe, que começou ainda adolescente narrava partidas imaginárias com um megafone. Iniciou a carreira de radialista, em 1960. Atualmente, é diretor-presidente das rádios Imembuí e Nativa.  Hoje, Claudio Zappe completa 83 anos. 

APOSENTADORIA: Durante a Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), realizou um ato simbólico que marca a aposentadoria do servidor Oneide Parcianello. Oneide ingressou no serviço público municipal no dia 11 de março de 1999, na Prefeitura de Santa Maria. Em 14 de janeiro de 2001, passou a integrar o quadro da Casa Legislativa, exercendo a função de Agente de Transporte. O chefe do Legislativo reforçou que Oneide desempenhou com empenho, ética e profissionalismo a sua função. “Oneide demonstrou o verdadeiro significado do servidor público, é aquele que serve com orgulho, respeito e coração aberto”, ressaltou Pozzobom. 

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 9995/2025: denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 4 de novembro. São elas: 

- Projeto de Lei nº 10011/2025: Denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Autor: vereador Coronel Vargas.

- Projeto de Lei nº 9894/2025: Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Fort (PP). 

- Projeto de Lei nº 10041/2025: Institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10069/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Autoria: vereador Manequinho (Republicanos). 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores constituíram dois grupos de trabalho. São eles:

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC nº 18/2025, que “Dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012." Por indicação das bancadas, a comissão ficou constituída pelos vereadores: Coronel Vargas (PL), como presidente, e vereador Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente. vereador Fort (PP), como relator. 

- Comissão Especial destinada ao monitoramento da aplicação dos recursos financeiros provenientes de contratos de operações de crédito (empréstimos, financiamentos e afins) celebrados pelo Município com Instituições Financeiras. A Comissão ficou constituída pelos vereadores Marina Callegaro (PT), proponente e presidente, Alice Carvalho/ Psol, vice-presidente, Gigavo Ribeiro (PSDB), como relator. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: A pedido do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), foi incluído na Ordem do Dia, requerimento de prorrogação de prazo dos trabalhos da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar, nº 14. O requerimento foi aprovado e, dessa forma, o colegiado tem até 30 dias para concluir os trabalhos. 

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Rudys Rodrigues (MDB) apresentou requerimento para  autorização de viagem para cumprir agendas nas cidades de Ribeirão Preto (SP), e Betim (MG) no período de 6 a 15 de novembro de 2025. 

RETIRADO DA ORDEM DO DIA- A pedido do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10039/2025, o qual institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências foi retirado da pauta. 

As Sessões Plenárias Ordinárias são transmitidas, ao vivo, pelo canal 18.2 da TV aberta e pelo Youtube. Acompanhe, na íntegra, aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (30), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu o cronograma de análise do Projeto de Lei nº 10128, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA). O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) foi designado relator da matéria e tem até 10 dias para apresentar parecer preliminar.

Além disso, o colegiado definiu que, no dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, será realizada audiência pública referente ao projeto. E, de 18 a 24 de novembro, estará aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto da LOA 2026. Referente às emendas impositivas, o valor individual permitido a cada parlamentar é R$983.009,70 (novecentos e oitenta e três mil, nove reais e setenta centavos). Deste total, no mínimo a metade (R$491.504,85) deverá ser destinada para ASPS - ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador (a) poderá propor o número máximo de 25 emendas parlamentares individuais.

A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Rodrigues (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo de opinião nos Anais do Legislativo. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão de quinta-feira (30).

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Coronel Vargas (PL), no espaço regimental do Expediente Nobre, prestou homenagem à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelos 188 anos de fundação celebrados em 18 de novembro. Autoridades civis e militares acompanharam o Expediente Nobre. “Hoje é um dia muito especial para esta Casa Legislativa e, principalmente, para este vereador. Oriundo da Brigada Militar, durante 30 anos, enverguei a mesma farda que alguns estão com ela aparecendo e outros estão com ela marcada na sua pele”, enfatizou o vereador.  O Coronel Vargas destacou que, com base na hierarquia, disciplina e no cumprimento da legalidade, a Corporação segue firme em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e proteger a sociedade, enfrentando com profissionalismo os desafios da segurança em todas as regiões do território gaúcho.

O Coronel Cleberson Bastianello, Comandante do CRPO - Central, declarou imenso orgulho de celebrar os 188 anos da Brigada Militar, uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do Estado. “Fundada em meio da Revolução Farroupilha, a nossa instituição nasceu no calor da história, forjada na coragem e no ideal de liberdade que sempre marcaram o povo do Rio Grande do Sul”, ponderou.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulações à empreendedora de eventos Sandra Ávila. 

- de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), solicitando a inserção, nos Anais da Casa Legislativa, de artigo de opinião intitulado “A medicina como negócio”, publicado em 17 de outubro de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do professor universitário aposentado e doutor em economia José Maria Dias Pereira.

- de autoria dos vereadores Helen Cabral (PT) e Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 30 de outubro e retorno no dia 31 de outubro de 2025. De acordo com o documento, os parlamentares irão participar de audiência, no Palácio do Planalto, ocasião em que irão acompanhar os anúncios de liberação de recursos federais voltados a ações de Defesa Civil e de Habitação para Santa Maria. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Conforme a justificativa, o selo será destinado a sociedades empresariais que cumpram ao menos dois dos seguintes requisitos: I - reservem percentual de no mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência e familiar, garantindo o anonimato dessa condição; II - adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento; III - possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade e IV - garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres.

- Projeto de Lei Nº 10045, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy.  Segundo o projeto, fica instituído, no Município de Santa Maria, o Dia de Celebração do Território Imembuy, a ser comemorado anualmente em 08 de abril, com a finalidade de fortalecer e reconhecer o potencial turístico, cultural e histórico da região central do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de Santa Maria como ponto de integração regional e sua conexão com os Geoparques Mundiais certificados pela UNESCO, o Geoparque Raízes de Pedra, e a rota paleontológica e natural local.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega de duas condecorações: a Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho e o Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação 2025. 

A Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho foi entregue ao educador Alberto Reckziegel. O vereador Sérgio Cechin fez um resumo da trajetória do homenageado. Informou que Alberto é oriundo de uma família de 11 filhos, natural de Santa Rosa, e que, na década de 70, mudou-se para Santa Maria. O vereador citou que o homenageado também morou na Espanha e no Chile, quando teria se aprofundado no ensino em tempo integral. No retorno à Santa Maria, implantou o turno integral nas escolas do interior e em Itaara. 

Emocionado, o agraciado agradeceu: “muito obrigado por todas as pessoas envolvidas com a educação, pois a educação muda o mundo”, disse o professor Alberto Reckziegel.

Dando continuidade a solenidade, a vereadora Alice Carvalho foi a responsável por apresentar o Prêmio Paulo Freire em Educação. Lembrou que a premiação foi instituída há mais de 20 anos, por lei, e é dirigida a educadores cujos projetos em instituições públicas de ensino tenham se destacado, seja em nível municipal, estadual ou federal. Por fim, ressaltou o papel transformador da educação e a importância de Paulo Freire para o ensino do país. 

Abaixo, veja os premiados com o Prêmio Paulo Freire em Educação de 2025. 

CATEGORIA EJA

- 1º lugar: Retratos de resistência: a luta cotidiana de mulheres periféricas a partir de quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus, de Merce Elena Wolpato Siqueira e Sandra Beatriz de Andrade Cardoso, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto “Educação em Tom Maior: Vozes Negras”, de Lucélia Santana de Souza Portugal e Maribel da Costa Dal Bem, educadoras da E.E.E.M. Cilon Rosa.

CATEGORIA ENSINO MÉDIO 

- 1º lugar: Vozes da Justiça: desafios e alianças no combate à violência contra a mulher, de Sandra Beatriz de Andrade Cardoso, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto Criação de Robô Humanóide alinhado ao discurso de sustentabilidade da Agenda 2030, de Carini da Silva Schuster Justem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 3º lugar: Projeto “Recicle Atitudes antes que seja irreciclável”, de Lucélia Santana de Souza Portugal, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Menções honrosas/ Categoria Ensino Médio: 

- Carini da Silva Schuster Justem, da E.E.E.M. Cilon Rosa, com o Projeto A contextualização do Ensino Médio: construção de parede como proposta didática no ensino de matemática.

- Patrícia Ferreira Fernandes, da E.E.E.M. Cilon Rosa, com o Projeto Espiral de plantas medicinais e produção de sabonetes e óleos essenciais: saber tradicional e ciência integrados à prática pedagógica.

ENSINO FUNDAMENTAL

- 1º lugar: Sacola das possibilidades – cada história, um novo olhar para o mundo, de Zenith Lima Fava, Fabiana Miglioranzi dos Santos, Flávia Regina Oliveira do Prado, Gislaine Gonçalves da Silva, Veneza Cauduro Peranzoni, do Instituto Estadual de educação Olavo Bilac.

- 2º lugar: Projeto Carrinho do conto – A representação das diferenças e deficiências a partir de histórias contadas com bonecos de pano, de Marcia Emília Taborda de Souza, do Colégio Estadual Tancredo Neves.

- 3º lugar: Lulina e o Tubarão Tumêlo: um mergulho na Educação Fiscal, de Flávia Bento Farias, da E.M.E.F. Profª Rejane Garcia Gervini.

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi 

No início da tarde desta terça-feira (28), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, dez projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10000, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que estabelece normas para a obrigatoriedade de prestação de socorro em casos de atropelamento de animais no Município de Santa Maria, institui penalidade administrativa e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10091, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria a semana municipal da "Maternidade Atípica" e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10094, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10095, de autoria professor Luiz Fernando, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22 para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10098, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10101, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10102, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10103, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre a Herpes Zoster e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria.  Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que dispõe sobre a Inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10106, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que cria o Programa Municipal cadastramento e a inclusão de pessoas em situação de Rua no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A  Câmara de Vereadores tem ponto facultativo na próxima segunda-feira (27), referente ao 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Deste modo, o expediente retorna na terça-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, com realização de Sessão Ordinária às 15h.

No dia 28, às 18h, o Legislativo realiza Sessão Solene de entrega da Comenda Drº José Mariano Filho a Alberto Reckziegel e do Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação.