Ao dar sequência aos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou mais uma agenda para tratar da pauta. Desta vez, os parlamentares do colegiado estiveram em Pelotas. O primeiro dia das atividades, na última segunda-feira (13), foi na zona sul do Estado, só que em Rio Grande. A comissão - que é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator - também está sendo acompanhada pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Em Pelotas, os vereadores estiveram reunidos com integrantes da Secretaria de Trânsito e Transporte. A pauta foi a planilha tarifária e o custeio dos serviços nas modalidades urbana e rural. Na sequência, houve uma vistoria junto ao Departamento de Trânsito com o objetivo de conhecer o trabalho executado pela fiscalização do Executivo.

Os vereadores ainda conheceram a Diretoria do Consórcio de Transporte de Pelotas, onde se dá a concentração de demandas operacionais e os avanços realizados após a licitação. O trio conheceu ainda a estrutura do sistema operacional, inclusive veículos, tecnologias embarcadas nos ônibus e abrigos.

Ao fim da agenda, os vereadores foram recebidos pelo prefeito de Rio Grande, Fernando Marroni (PT). Durante a reunião, foram tratados temas como o processo licitatório realizado pelo município da zona sul e a atuação do consórcio nos dias atuais, assim como, política tarifária e a implementação de novos modais.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

No fim da tarde desta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou sessão solene para a entrega da Comenda Marechal Duque de Caxias. A honraria foi concedida ao general de brigada Giovany Carrião de Freitas. Participaram da solenidade vereadores, autoridades civis e militares, além da comunidade em geral.

O vereador Coronel Vargas (PL) foi o responsável por apresentar o homenageado. Destacou que a trajetória do militar se evidencia pela relevante atuação à frente do Centro de Instrução de Blindados, promovendo a integração entre o meio militar e a sociedade por meio do intercâmbio acadêmico e cultural. À frente da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, afirmou que o homenageado liderou diversas iniciativas que aproximaram o Exército da sociedade, fortalecendo a relação com o poder público e a sociedade civil. Ressaltou, ainda, a capacidade de liderança durante a crise dos transportes em 2018, quando coordenou ações que minimizaram os impactos à população. Acrescentou que sua atuação não se encerrou com a passagem para a reserva, permanecendo como referência de uma trajetória que demonstra que a liderança se constrói com diálogo, exemplo e educação. Também pontuou que a Comenda Marechal, que lhe foi concedida, carrega um simbolismo profundo, associado aos valores de disciplina, honra e lealdade à pátria.

Gaúcho, natural de São Gabriel e criado em Santana do Livramento, o homenageado relatou que sua história em Santa Maria teve início em 2009, período que considera um dos mais importantes de sua vida, ao assumir o comando de um quartel. Destacou que chegou à cidade com o coração aberto e com o propósito de servir à pátria e à comunidade. Ao longo da carreira, afirmou que teve a oportunidade de comandar três organizações militares distintas no município, sendo acolhido não apenas como militar, mas também como cidadão. Durante sua trajetória, mencionou a entrega de dois centros de referência mundial no treinamento de blindados com uso de simuladores. Ao final, declarou: “Recebo esta homenagem de coração, com uma responsabilidade muito grande”, enfatizando que a honraria deve ser compartilhada com todos os militares que trabalharam com ele (do soldado mais simples ao subcomandante) e com a sociedade santa-mariense, além de fazer referência a Deus.

SOBRE A COMENDA: Instituída pela Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016, a distinção é destinada a militares do Exército Brasileiro que se destacam tanto na vida da caserna quanto na sociedade civil.

A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Laura Pacheco

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram duas moções de congratulação: uma em homenagem à Vila Belga e outra à 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou o espaço da Tribuna Livre.

TRIBUNA LIVRE: A Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga utilizou o espaço para destacar os 119 anos da Vila Belga, celebrados na última segunda-feira (13). Paulo Conceição, representante da entidade, ressaltou o papel fundamental da localidade para o desenvolvimento de Santa Maria e do Rio Grande do Sul, especialmente em razão da instalação da ferrovia. Também enfatizou que, atualmente, a Vila abriga diversos empreendimentos voltados a serviços, lazer e entretenimento, além de fomentar a economia criativa. Ainda, informou que, no próximo domingo (19), será realizada mais uma edição do Brique da Vila Belga, evento que reúne comércio de artesanato, antiguidades e culinária local. Por fim, solicitou a destinação de recursos públicos para dar continuidade ao processo de revitalização da Vila Belga.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de congratulação à Vila Belga pelos 119 anos de fundação. Autor: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT).

- Moção de congratulação à 6ª Brigada de Infantaria Blindada “Brigada Niederauer”, pelo 77º aniversário e pelos 199 anos de nascimento de seu patrono, coronel João Niederauer Sobrinho, herói santa-mariense da Guerra do Paraguai. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

Texto e foto: Camila Porto

No início da tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida em reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. O presidente da CCJ, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu dez projetos para relatoria. Ainda, oito matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 28 de abril de 2026. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), o qual insere o art. 330-A e seus parágrafos na Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar nº 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal “DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança” no âmbito do município de Santa Maria/RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Werner Rempel (PCdoB) havia pedido vistas ao Projeto de Lei nº 10163/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que insere o § 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023, que estava sob relatoria do vereador Adelar Vargas (MDB). Rempel opinou pela devolução do projeto para ajustes por parte do autor.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10202/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas unidades de saúde, farmácias e creches municipais, visando ao aprimoramento do controle do tempo de atendimento e da proteção no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10208/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10228/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no município de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

- Projeto de Lei nº 10216/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas”, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

A CPI do Transporte Público deu a largada, nesta semana, aos trabalhos fora do Legislativo. O colegiado fará, nos próximos dias, um roteiro de viagem em várias cidades gaúchas, para buscar exemplos que possam ser replicados em Santa Maria, de forma a melhorar a prestação dos serviços do modal. A primeira parada da comissão parlamentar de inquérito - que é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); pelo vice-presidente, Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); e pelo relator, Adelar Vargas/Bolinha (MDB)  - foi em Rio Grande, na zona sul do estado. Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Em Rio Grande, o colegiado foi até a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. Os vereadores foram recebidos pelo titular da pasta, Carlos Alberto Brush Terres, e por demais integrantes da secretaria. Na sequência, os parlamentares foram à Câmara de Vereadores de Rio Grande, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, Rogério Gomes (Cidadania).

“Tudo o que vimos, ouvimos e construímos aqui servirá diretamente para fortalecer o trabalho da nossa CPI em Santa Maria. Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso com a população”, avaliou Tony Oliveira, presidente da CPI.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (9), os vereadores aprovaram um projeto de lei e uma moção, além de constituírem duas comissões especiais. Ainda, dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara prestou homenagem à reitora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Martha Bohrer Adaime. 

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem à professora Martha Bohrer Adaime. Na tribuna, relembrou parte da trajetória de Martha, que ingressou na UFSM aos 16 anos, onde realizou a graduação, e, aos 26, iniciou o doutorado na Unicamp. Ao abordar sua atuação na universidade, destacou o percurso da atual reitora, que passou por diversos setores da instituição, além da sala de aula, desenvolvendo, segundo o parlamentar, uma “visão sistêmica”, com “capacidade de compreender desde o orçamento até a função social da universidade”. Ressaltou, ainda, que Martha marcou a história da instituição ao se tornar a primeira mulher a assumir a reitoria da UFSM.

Em seu pronunciamento, Martha destacou a importância da universidade em sua vida e na de sua família. Também afirmou: “sonho que as pessoas percebam que a universidade está inserida em todos os espaços (...) nas escolas (...) e em todos os setores da sociedade, não apenas em Santa Maria, mas em todo o país".

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 10.185/2026, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de novembro. Conforme justificativa do autor, vereador Marcelo Bisogno (UB), a exemplo de outros eventos, o Festival do Chopp funciona como um pilar do desenvolvimento econômico e turístico. Dessa forma, ao impulsionar o turismo de eventos, movimenta o comércio local, gera empregos temporários e fortalece a identidade cultural da comunidade. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: duas matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser discutidas e votadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 14. São elas:

- Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

- Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

GRUPOS DE TRABALHO: por indicação das bancadas parlamentares, as comissões especiais ficaram assim constituídas:

- Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. A matéria prevê a contagem, para fins de concessão de triênios, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e  mecanismos equivalentes, do período aquisitivo compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o qual havia sido interrompido em razão da pandemia de covid-19. Componentes: Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Helen Cabral (PT). 

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, a qual institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa.  A proposição indica a necessidade dos estabelecimentos manterem sistema de monitoramento, com gravação de imagens, dos procedimentos realizados.  Componentes: Alexandre Vargas (Republicanos), Bolinha (MDB) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

As comissões especiais têm o prazo regimental de 60 dias, prorrogável por mais 30.

VIAGEM PARLAMENTAR: 

- Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público solicitaram autorização de viagem, de 13 a 17 de abril, às cidades de Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul e Santa Cruz do Sul. Fazem parte da CPI os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas (MDB) e Manequinho (Republicanos). Acompanhe a agenda completa aqui. 

- A vereadora Marina Calegaro (PT) solicitou autorização para viagem no dia 14 de abril a Porto Alegre. Conforme o requerimento, a vereadora irá participar de reunião com a secretária-adjunta de Segurança Pública, Adriana Regina Costa, para tratar da ampliação dos horários de atendimento da Delegacia da Mulher em Santa Maria. 

RECONHECIMENTO: Moção de Congratulação “às empresárias e proprietárias do Salão Mulher Bonita Mega Hair & Cia, as senhoras Michele Cattani e Renata Cattani (in memoriam), pelos 23 anos de sucesso no mercado da beleza santa-mariense”. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Érica Medeiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou, na quarta-feira (8), as primeiras oitivas de trabalho do colegiado. Na largada oficial das atividades, foram escutados dois depoentes, são eles: José Antônio Gomes (ex-secretário de município de Projetos Especiais) e o empresário Luiz Fabiano Quinhones Coelho (dono da Futura Transportes).

A reunião, que teve os trabalhos conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), foi acompanhada pelo vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e teve assessoramento técnico de Lucas Saccol, procurador jurídico legislativo .

Durante as mais de três horas de coleta de depoimentos, foram abordados temas como a realização da licitação do transporte coletivo (incluindo o adiamento e os processos de impugnações do certame); a eventual projeção de quando haverá nova data do processo licitatório; e a relação de pedidos de órgãos reguladores, como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram discutidos detalhes referentes ao novo processo licitatório, bem como o redimensionamento de linhas e ônibus, assim como a circulação da frota e seus horários. Além disso, tratou-se da descontinuidade da chamada planilha Geipot (considerada defasada) e da adoção de nova planilha, como preconiza MP/TCE, com base na quilometragem rodada.

As oitivas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM. Clique aqui para acompanhar.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Camila Porto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria abre processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários nos níveis médio, técnico e superior. A seleção é realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/RS). As inscrições estarão abertas de 13 a 22 de abril, pelo site do CIEE.

O processo seletivo contempla as seguintes áreas:

- Ensino Médio;

- Técnico em Informática;

- Ensino Superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação (a partir do 3º semestre) / Tecnologia em Redes de Computadores ou Tecnologia em Sistemas para Internet (a partir do 2º semestre);

- Ensino Superior em Administração (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo (a partir do 7º semestre);

- Ensino Superior em Ciências Contábeis (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Direito (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Desenho Industrial (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Engenharia Civil (a partir do 7º semestre);

- Ensino Superior em Jornalismo (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Produção Editorial (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Publicidade e Propaganda (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Relações Públicas (a partir do 3º semestre).
 

A prova será realizada no dia 29 de abril, às 14h, em formato remoto.
 

Os estudantes selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 8,55 por hora (nível médio) e R$ 10,23 por hora (nível superior).
 

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com o CIEE/Santa Maria pelo e-mail thayane.kessner@cieers.org.br ou pelos telefones (55) 3225-2677 e (55) 99980-3855. 

Veja o edital completo aqui. 

Texto e foto: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram três projetos de lei e dois requerimentos para formação de comissões especiais, além do envio de duas moções de congratulações.

DENÚNCIA: no início da Ordem do Dia, os vereadores, em votação nominal, por treze votos a sete, rejeitaram a denúncia de Renata Quartiero, com pedido formal de abertura de processo para perda do mandato parlamentar, por quebra de decoro, do vereador Tony Oliveira (Podemos). Na petição, a denunciante alega grave conduta do referido vereador, sua incompatibilidade com o decoro parlamentar e o dano institucional causado à imagem da Casa Legislativa em episódio envolvendo a vereadora Helen Cabral (PT) na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2025.

A presidência do Legislativo consultou os vereadores pelo recebimento ou não da denúncia. Favoráveis ao recebimento da denúncia votaram os vereadores: Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Contrários ao recebimento da denúncia: Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho Badke (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tubias Callil (PL). O vereador Tony Oliveira ficou impedido de votar por ser objeto da denúncia.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Colégio Militar de Santa Maria, pela passagem de seus 33 anos de fundação, comemorados no dia 22 de março de 2026. O vereador destaca a notável trajetória, tradição e relevante contribuição ao ensino de excelência do Colégio Militar, constituindo-se em um patrimônio educacional para a cidade de Santa Maria e ao sistema de ensino do Exército Brasileiro.

- requerimento, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulações à equipe Saideira, pela comemoração de seus 10 anos de trajetória. 

COMISSÃO ESPECIAL:

-  de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a  constituição de Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do Vale Feira aos Servidores Municipais de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Guilherme  Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (Progressistas);

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar o andamento e as ações do Programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, no município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial;

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:

Os autores dos três projetos em primeira discussão solicitaram adiamento de votação. Desta forma, as três matérias retornam à pauta na sessão desta quinta-feira, dia 09. São elas:

Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Mini Guardiões Ambientais;

Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas obras públicas no município de Santa Maria;

Projeto de Lei nº 10.185, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (07), emitiu parecer pela normal tramitação de cinco projetos. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. 

O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que  institui a Politica Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que  considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria do  vereador Luiz Carlos Fort, que  insere o §1º, juntamente aos seus incisos, e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (02), realizada excepcionalmente no turno da manhã, os vereadores aprovaram a formação de uma comissão especial e o envio de duas moções de congratulações, além da inserção de um artigo nos Anais do Legislativo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

- de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), solicitando o envio de Moção de Congratulação à torcida Maré Vermelha, por suas mais de quatro décadas de luta em defesa da inclusão e de combate à LGBTfobia no esporte. Conforme a justificativa, a torcida Maré Vermelha, ligada ao Esporte Clube Internacional de Santa Maria, surgiu, em 1979, como uma das primeiras torcidas impulsionadas por torcedoras e torcedores LGBTs no país. Em 2024, a Câmara de Vereadores, por meio da Lei do Livro, publicou a obra Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS, de autoria de Eduardo Bortolotti Silveira;

- de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), solicitando o envio de Moção de Congratulação às jogadoras pioneiras do time feminino do Esporte Clube Internacional de Santa Maria. 

INSERÇÃO NOS ANAIS:

- de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando a inserção, nos Anais da Câmara, de matéria, de autoria do professor Jerônimo Siqueira Tybusch, intitulada Qual a razão de ser da Universidade?, veiculada no Jornal Diário de Santa Maria, na data de 30 de março. 

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar a retomada da malha ferroviária na região central. Além do proponente, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e  Admar Pozzobom (PSDB).

Após as deliberações, os vereadores utilizaram a tribuna para seus pronunciamentos.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (31), os vereadores aprovaram dois projetos e realizaram a primeira discussão de três matérias. Antes do início da Ordem do dia, a vereadora Marina Callegaro (PT) utilizou o espaço do Expediente Nobre com o objetivo de reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres em suas diversas trajetórias e áreas de atuação na sociedade. “Para que a gente possa fechar esse mês, entendi a importância de estarmos juntos independentemente de nossa ideologia, porque penso que a construção entre nós precisa ser coletiva”, destacou a vereadora. A mesa de autoridade foi composta pela vice-prefeita, Lucia Madruga; pela presidente da Asmar (Associação dos Selecionadores de Materiais Recicláveis), Margarete Vidal; pela delegada da Polícia Civil, Elizabete Shimomura; e pela presidente da Arsele (Associação de Reciclagem Seletivo Esperança), Terezinha Aires.

Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, o qual foi incluído em primeira discussão na Sessão Ordinária por acordo de líderes.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo denominar as ruas do consolidado Núcleo Urbano Gare em homenagem a personalidades que, com seu trabalho, sua dedicação e sua visão, foram pilares fundamentais na construção da história ferroviária.

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária inicia às 09h, enquanto o expediente externo é das 07h30min às 13h30min.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 10.160/2026, que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte tanto de valor social para a pessoa idosa quanto de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V.

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando envio de Moção de Congratulações e reconhecimento a Sandra Rebelato, ex-vereadora do município de Santa Maria, pelos excelentes e relevantes serviços prestados. O vereador destacou que Sandra – advogada e defensora pública aposentada - atuou também como Secretária Municipal de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana, destacando-se na política local. Ela é conhecida por sua atuação nos meios de comunicação da cidade e tem, como marca do seu perfil, o posicionamento firme em relação à ética política. Familiares da ex-vereadora a representaram na homenagem.

FRENTE PARLAMENTAR

Requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a criação de Frente Parlamentar não apenas em defesa do asfaltamento da Rua João Lino Preto, como também pelo acompanhamento do seu projeto. 

COMISSÃO ESPECIAL

Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de Comissão Especial para acompanhar as ações para viabilizar a retomada da FEISMA 2026. Além do vereador Sidi, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (31), distribuiu dez projetos para relatoria dos vereadores. A reunião de hoje foi presidida pelo vereador Alexandre Vargas, vice-presidente. Também estavam presentes os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Admar Pozzobom e Adelar Vargas se ausentaram com justificativa. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui a Política Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, art. 119, que modifica a regulamentação das Comissões. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.163, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que insere o parágrafo 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.198, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator:  vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria  do vereador Luiz Carlos Fort, que insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único, e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei nº 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay. Relator: vereador Tubias Callil;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186, de autoria do vereador Guilherme Badke, que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe sobre a Política Municipal Antipichação no município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.154, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária iniciará às 11h, ao passo que o expediente externo será das 07h30min às 13h30min. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na reunião ordinária desta terça-feira (31), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, além de deliberar sobre a tramitação de projetos em análise no colegiado, recebeu integrantes do Conselho Municipal de Saúde. O presidente do Conselho, Matheus Hampel, destacou o objetivo dos membros no sentido de estarem cada vez mais próximos do Legislativo para debater as demandas da comunidade na busca de soluções. “Estamos abertos para debater e construir coletivamente”,  observou.

Os vereadores enfatizaram a importância da proximidade com o Conselho Municipal de Saúde, especialmente por ser órgão deliberativo, que atua no planejamento e no controle da execução da política de saúde municipal. Como deliberação, ficou acordado que haverá comunicação prévia das reuniões da comissão e do conselho, a fim de otimizar a comunicação entre ambos os colegiados.

A reunião de hoje, presidida pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente), contou com a presença dos vereadores Lara Prade, Sidi Cardoso e Valdir Oliveira. Os vereadores Lorenzo Pichini e Marina Callegaro, por sua vez, apresentaram justificativa de ausência. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Érica Medeiros

Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a décima Sessão Plenária Ordinária do ano. Durante a Plenária, os edis aprovaram um projeto de lei, duas homenagens e a constituição de dois grupos de trabalho. Ainda, dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. 

TRIBUNA LIVRE: a entidade Instituto SOS Agro Soluções utilizou a Tribuna Livre para chamar atenção ao endividamento dos produtores rurais e à necessidade de apoio institucional a medidas como securitização de dívidas, alienação fiduciária, mediação e arbitragem. Durante a manifestação, também foi destacada a escassez de combustível em meio à safra em andamento, fator que agrava a situação no campo. O movimento, que surgiu a partir das enchentes de 2024, tem como objetivo a renegociação das dívidas de cerca de 65 mil produtores rurais. Os oradores Graziele de Camargo, Fernanda Mendes e Maurício Bortolloto reforçaram o pedido de apoio do parlamento por meio de moções favoráveis às legislações vigentes, enfatizando os impactos econômicos amplos da crise. “Quando o campo não vai bem, a cidade também não vai bem”, destacou Graziele. 

MATÉRIA APROVADA: Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa, o mapeamento servirá como instrumento de planejamento, gestão urbana e promoção da função social da propriedade. O autor destaca, ainda, que a criação do cadastro permitirá, ao Poder Público Municipal, identificar, mapear e acompanhar a situação desses imóveis, viabilizando ações administrativas integradas entre os diferentes órgãos da Administração.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10.160/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), o qual reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte tanto de valor social para a pessoa idosa quanto de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. 

- Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 10.160/2026, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. A emenda sugere adequação redacional do artigo 2º. 

HOMENAGENS: 

- Moção de Congratulação a Filhas de Jó Internacional – Bethel Têmis 04 de Santa Maria/RS, especialmente pela aproximação da celebração de seus 26 anos de fundação, a ocorrer em 13 de maio de 2026.  Autoria: vereadora Lara Prade (Novo).

- Moção de Congratulação ao Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay, pela consolidação de seus 34 anos de fundação, bem como pela da celebração de seus 35 anos, a ocorrer em 30 de novembro de 2026. Autoria: vereadora Lara Prade (Novo).

GRUPOS DE TRABALHO:

- Constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Integração dos Poderes Legislativos dos Países do Mercosul, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB). As frentes parlamentares podem contar com a participação de um representante de cada bancada e têm duração correspondente à legislatura vigente.

- Comissão Especial de Acompanhamento do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa Corsan/Aegea nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados no município, assim como intensificar a fiscalização sobre as cobranças abusivas praticadas pela mesma empresa em Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL).

ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO: foi comunicada ao Plenário a mudança na relatoria da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O vereador Fort (PP) assume a função, em substituição ao vereador Sergio Cechin (PP), que deixa a relatoria por impedimento regimental, em razão de ocupar o cargo de presidente da Casa Legislativa.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO: o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada, da Ordem do Dia, da constituição de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o sistema de transporte coletivo público de Santa Maria, seu processo licitatório, as políticas tarifárias e a planilha de composição de custos. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: os vereadores Adelar Vargas (MDB) e Admar Pozzobom (PSDB) solicitaram autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre/RS no dia 30 de março, com retorno em 1º de abril de 2026. A agenda completa pode ser conferida no site da Câmara. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Érica Medeiros

Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a planilha do cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. A CPI ficou com a seguinte formação: vereadores Tony Oliveira (presidente), Guilherme Badke/Manequinho (vice-presidente) e Adelar Vargas/Bolinha (relator). A reunião de instalação foi acompanhada pelos procuradores jurídicos do Legislativo, Lucas Saccol e Alessandra Carpes.

O colegiado definiu que as oitivas iniciarão na próxima quarta-feira (1º de abril), às 14h30min. Neste primeiro momento, a CPI irá ouvir o proprietário de uma empresa privada ligada ao setor da mobilidade, bem como titulares de duas secretarias municipais. Posteriormente, serão realizadas as oitivas de mais secretarias, bem como do Conselho Municipal de Transportes e de empresas de transporte coletivo. Paralelamente às oitivas, a comissão irá requerer uma série de documentos ao Poder Executivo e ao Ministério Público Estadual, a fim de subsidiar o trabalho investigativo. “Essa CPI - desde que estou na Câmara - creio que seja uma das mais importantes, porque impacta diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou o presidente da comissão.

Confira, aqui, a entrevista do presidente da CPI no Espaço das Comissões (TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros