Na manhã desta quinta-feira (03), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou um debate entre a sociedade civil e o Poder Executivo sobre o aumento da passagem de ônibus anunciado, recentemente, pela gestão municipal, de R$ 5 para R$ 6,50. Estavam presentes estudantes da Universidade Federal de Santa Maria(UFSM), integrantes do Conselho Municipal do Transporte Público, membros do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), discentes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM e representantes da Secretaria de Município de Serviços Públicos. O secretário extraordinário de Projetos Especiais, José Antônio de Azevedo Gomes, responsável diretamente pela licitação do transporte público, foi convidado, mas não participou da plenária. 

O vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Rodrigo dos Santos, reclamou da morosidade na efetuação da licitação do transporte público. “Já faz 10 anos que era para ser feita essa licitação”. Ele manifestou que o prazo para a Prefeitura apresentar a licitação é o próximo dia 22 e que a população segue sem ter acesso a várias informações. Ele questionou se o Executivo vai realizar audiência pública para apresentar a minuta da licitação à população, qual será o valor da passagem após o processo licitatório, se as linhas retirada no período pandêmico retornarão, entre outros. “Isso a gente não fica sabendo”, reclama.

O presidente do Sitracover, Rogério da Costa, relatou que, anteriormente, foi “criada uma narrativa” de que a demissão dos cobradores deveria acontecer para que a passagem não fosse reajustada. Mas que tal argumento não se confirmou e a passagem seguir sendo reajustada. “Vão tirar os motoristas e vai seguir aumentando a tarifa. O sindicato, que paralisou recentemente, reivindica uma reposição de 10,56% para os trabalhadores. O sindicalista defendeu tarifa zero e argumentou que 186 municípios no Brasil já adotam esse sistema. “Não tem vontade política”, opina.

O integrante do DCE, Luiz Boneti, considera ter sido um absurdo o aumento da tarifa do transporte público . “Transporte público não é favor para ninguém”. O dirigente estudantil sugeriu que a Câmara convide o prefeito e o secretário de Projetos Especiais para debater o tema.

Manifestação do poder público

O secretário de Serviços Públicos, Rui Fabrin, afirmou que, antes da pandemia de Covid – 19, eram 34 milhões de usuários no município e 230 ônibus prestando o serviço. Atualmente, são 17 milhões de usuários e 170 veículos. Disse que o município, mesmo com a diminuição dos usuários, tenta melhorar o serviço e que 38 veículos novos foram adquiridos nos últimos três nãos. Destes, 20 possuem ares-condicionados. “A prefeitura está sempre à disposição”.

Deliberação

Como deliberação, a presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), afirmou que a comissão irá convidar integrantes do Ministério Público (MP) e o secretário José Antônio de Azevedo Gomes para, juntamente com representantes da sociedade civil, debaterem o tema na próxima quinta, dia 10.

Distribuição de projeto

O Projeto de Lei 9903/2025, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria, foi distribuído para a relatoria parlamentar. Todos os vereadores integrantes do colegiado de Políticas Públicas participaram da reunião. Os edis Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Professor Luiz Fernando (PDT) também participaram da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: João Victor Souza

A 20ª edição do projeto Lei do Livro, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, recebeu, ao todo, a inscrição de 10 obras em 2025. O edital prevê a publicação de até dois livros inéditos, sendo um de caráter acadêmico (como dissertações ou teses) e outro literário (como crônicas, contos, poemas ou romances). A iniciativa valoriza produções que tenham relação direta com a cultura ou história santa-mariense.

Cada autor poderá concorrer com apenas uma obra, que deve estar escrita em língua portuguesa, ser inédita, identificada apenas com pseudônimo e ter entre 80 e 250 páginas.

Segundo a relações públicas da Câmara, Alexandra Ribeiro, dentre os últimos anos, esse foi o maior número de inscrições já recebidas no projeto. “Isso demonstra a credibilidade do concurso, que possibilita um despertar para a escrita e para a literatura na nossa cidade”, complementa a servidora.    

As obras selecionadas terão 1.500 exemplares impressos, dos quais 200 serão destinados ao autor. As publicações não poderão ser comercializadas e terão distribuição gratuita ao público, com previsão de lançamento na Feira do Livro de 2026.

Próximos passos

A escolha das obras será feita por uma comissão avaliadora – ainda a ser formada –  composta por representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, da Associação Santa-mariense de Letras e da Casa do Poeta de Santa Maria. A decisão será baseada na relevância do tema e sua ligação com a cultura e história santa-mariense, sendo soberana e devidamente justificada por escrito.

O edital completo com todas as regras pode ser consultado junto à Câmara de Vereadores ou clicando aqui. A Lei do Livro é uma ação consolidada no município e reafirma o compromisso da Casa com a valorização da produção intelectual e artística local.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

Em Sessão Plenária Ordinária, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprova um projeto de lei, duas moções, entre outras pautas na ordem do dia. Os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre também foram utilizados.

Projeto aprovado

A proposição aprovada foi o Projeto de Lei nº 9918/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui e inclui no calendário oficial do município de Santa Maria o dia 13 de março, como dia municipal da endometriose. Segundo o proponente do projeto, a proposição tem relevância “para que a gente possa, na saúde da mulher, incluir junto no mês de março esse debate, sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose”. O parlamentar manifestou ainda que a doença tem atingido várias meninas. E que o projeto visa prevenir a enfermidade. 

Adiamento de votação

O Projeto de Lei nº 9939/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), teve a sua votação adiada por solicitação do presidente do poder legislativo. A matéria institui o programa Farmácia Solidária no município de Santa Maria, e dá outras providências. 

Primeira discussão

Dois projetos foram analisados em primeira discussão e, provavelmente, serão votados na próxima sessão, dia 03. O primeiro é o Projeto de Lei nº 9945/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a campanha de combate ao etarismo no município de Santa Maria e dá outras providências. 

A segunda proposição analisada é o Projeto de Lei 9950/2025, que cria o Programa Acolhe Inverno em Santa Maria e dá outras providências.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 53/2025 - requer o envio de moção de congratulação ao ilustre escritor Paulo Antônio Lauda, cirurgião-dentista e escritor, pelo seu livro “vidas que se sucedem”, romance que trata-se de uma continuação da narrativa iniciada em "Nova Itália", publicado em 2023, trazendo os elementos da imigração italiana na região central do Rio Grande do Sul em tom de romance, fortalecendo as nossas raízes e nossa literatura regional. Autoria: Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).

Moção de Congratulação nº 67/2025 - Moção de Congratulação pelos 21 anos da igreja Evangelho para as Nações – Templo das Nações. Autoria: Tubias Callil (PL).

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 51 - Os parlamentares aprovaram a autorização de viagem, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), a Brasília (DF), no período de 01 a 03 de julho, para reunir-se com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e com o deputado federal Paulo Pimenta (PT) para tratar da liberação de recursos da União para a recuperação da Estrada do Perau.

Prorrogação de prazo

A Comissão Especial com a Finalidade de Proceder a Revisão da Lei Complementar nº 98, de 10 de junho de 2015, solicitou a prorrogação de prazo dos trabalhos do colegiado. A legislação institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Santa Maria.

Retirado da ordem do dia

A inserção dos anais desta Casa Legislativa da reportagem publicada no jornal Diário de Santa Maria, dia 12 de junho de 2025, de autoria do jornalista Deni Zolin, cujo tema é "Estado pede correções no projeto de acesso à futura ponte sobre o Arroio Grande, na RSC -287", foi retirada da ordem do dia pelo proponente, Marcelo Bisogno (UB).

Expediente Nobre

Na sessão de hoje, o vereador Luiz Carlos Fort homenageou a Associação Italiana de Santa Maria (AISM) pelos 150 anos da Imigração Italiana. O parlamentar afirmou que a AISM foi fundada em 1896, “mas já tinha um trabalho aqui consolidado desde 1877, dando amparo para às famílias que aqui chegavam no estado do Rio Grande do Sul, principalmente na região de Val de Buia”. Disse que a colonização italiana registra, oficialmente, 150 anos. Ressaltou que o Rio Grande do Sul concentra o terceiro maior percentual de descendência italiana no Brasil, como 25%. Argumentou que a Quarta Colônia tem um turismo muito próspero. Ao final da sua manifestação, disse que se sente muito honrado em prestar tal homenagem, agradeceu a todas as contribuições da imigração italiana para Santa Maria e região e acredita que estes descendentes contribuirão ainda mais.

A presidente da AISM, Deise Santa Lúcia, disse ser apaixonada pela cultura italiana e que a associação tem uma biblioteca com vários livros em italiano disponíveis à comunidade. Destacou também a atuação do coral Giuseppe Verdi, que existe há 40 anos e que encanta a sociedade. A presidente da entidade salientou o curso de proficiência em língua italiana, disponível a empresários e à sociedade em geral que tenha interesse nesta certificação. Relatou outros projetos disponibilizados pela AISM. Por fim, pontuou a retomada da Câmara do Comércio Italiana no Rio Grande do Sul. “Eles querem trabalhar mais fortemente a questão comercial entre esses nossos países e sendo também como um centro de investimentos  europeus aqui no nosso estado”, defendendo que Santa Maria se insira nesse processo e aproveite as potencialidades econômicas da retomada deste projeto.

Tribuna Livre

O Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa utilizou a o espaço Tribuna Livre para tratar sobre o Rodeio em homenagem ao aniversário de Santa Maria. O orador, Lorandi Maciel, acompanhado de quatro jovens tradicionalistas, mencionou que dois destes conquistaram prêmios no rodeio citado acima, e que duas meninas que também lhe acompanhavam na tribuna participarão, nos próximos dias, de atividade nacional que ocorrerá em Goiânia (GO): uma na modalidade Vaca Parada e a outra na modalidade Laço. Durante a sua manifestação, Lorandi solicitou o apoio do poder público a entidade para a realização de atividades. Ao final, solicitou aos vereadores a destinação de emendas parlamentares para o próximo ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: João Victor Souza

A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica, com tristeza e pesar, a morte de Albino Pozzobom, pai do presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, e do ex-prefeito Jorge Pozzobom, atual secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. Há três anos, seu Albino, como era carinhosamente chamado, enfrentava problemas de saúde em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e também de Mal de Alzheimer. Nascido em 13 de janeiro de 1935, natural de Santa Maria, o colorado Seu Albino estava com 90 anos.

Casado com Maria Thereza Pozzobom há mais de seis décadas, o casal teve três filhos. Albino deixa ainda sete netos e um bisneto. Seu Albino atuou por anos como representante comercial. A trajetória profissional se iniciou ainda quando ele abriu a conhecida distribuidora de bebidas Vermelhão da Sete, em referência ao endereço onde ficava o estabelecimento na Rua Sete de Setembro. Aliás, este foi o endereço tanto comercial quanto residencial da família Pozzobom por décadas. É na Rua Sete em que, até hoje, está situado o núcleo da família Pozzobom.

Os filhos e familiares o descrevem como um apaixonado pela família. Desde o começo dos 2000, quando Jorge Pozzobom começou a trajetória política em Santa Maria, seu Albino participava ativamente de todos os pleitos. O mesmo aconteceu quando Admar Pozzobom se inseriu na política local. Tanto Admar quanto Jorge tinham em seu Albino um aguerrido cabo eleitoral que percorria toda Santa Maria - do campo à cidade - em busca de apoio aos filhos.

SERVIÇO
A cerimônia de despedida se inicia nesta quarta-feira (2), a partir das 10h30min, na Capela A do Crematório Santa Rita, e segue até as 22h, sendo reaberta amanhã (3) às 7h. O encerramento será na quinta-feira (3) às 15h no Cemitério Ecumênico Municipal.

Foto: Eduardo Agostta

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve no Hospital Regional de Santa Maria para tratar sobre o atendimento especializado de pessoas com fibromialgia. Os vereadores integrantes do colegiado permanente foram recebidos pelo administrador Geison Rosa Farias, o qual tirou dúvidas e deu sugestões de encaminhamento ao tema. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente, explicou que a demanda surgiu depois de audiência pública realizada pelo colegiado de saúde na Câmara de Vereadores, em que pacientes com a doença relataram que o atendimento prioritário, previsto em lei, não estaria sendo cumprido. Além do mais, na plenária, os participantes teriam solicitado a criação de um centro de referência de fibromialgia. Diante disso, os parlamentares questionaram ao administrador sobre a viabilidade desse local especializado ser criado dentro do Hospital Regional. 

O gestor do Regional explicou que a unidade recebe, atualmente, munícipes de 34 cidades. Citou que o contrato firmado entre o Instituto de Cardiologia e o Estado do Rio Grande do Sul estabelece metas quantitativas de atendimento e, não raras vezes, essas metas deixam de serem batidas em função da ausência das pessoas com o atendimento agendado. Ressaltou, ainda, que essas faltas representam 12% do número total de atendimento. 

Ainda, o administrador disse que a unidade já possui uma equipe multidisciplinar, composta de médicos, assistente social, psicólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional e, com o quadro especializado já disponível, teria estrutura técnica para atender as pessoas com fibromialgia. Enfatizou ainda que esses atendimentos poderiam ajudar o hospital a atingir as metas contratuais estabelecidas. “A ideia é a gente poder inseri-los nos nossos ambulatórios que já tem hoje aqui dentro, no ambulatório de crônicos, no ambulatório do idoso para melhorar, inclusive essas questões de atendimento aqui dentro do hospital”, sugeriu o gestor do hospital. 

Sobre a porta de entrada para o atendimento, o gestor explicou que o fluxo começa pelas redes básicas de saúde, as quais realizam o cadastro via Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon), plataforma que classifica as demandas por consultas especializadas mais graves e urgentes.

Por fim, o presidente do colegiado considerou como positiva a interlocução dos vereadores com o hospital. “Nós temos um avanço possível, declarado pelo diretor Geison, que nos disse que nós temos aqui um espaço nas consultas e também nos procedimentos que, com organização desse fluxo, também é possível ampliar para o público da fibromialgia”, avaliou o edil. Para viabilizar o serviço, a comissão irá levar a ideia para o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Menegheti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT) e Valdir Oliveira (PT). Ainda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, o vereador Adelar Vargas (MDB)

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Na reunião ordinária desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu um projeto para relatoria do vereador Werner Rempel (PCdoB). Esse projeto, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

PARECERES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) pediu mais sete dias para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 9990, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos, que denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Bela Vista, no bairro Camobi. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira (PT) solicitou mais sete dias para emitir parecer ao Projeto de Lei nº9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Após os mais recentes desdobramentos referentes à CPI da Corsan, quando os trabalhos do colegiado foram encerrados por inobservância de prazo recursal, o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), e o procurador jurídico, Lucas Saccol, concederam uma coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (27).  Durante cerca de 50 minutos, no Plenarinho do Legislativo, eles responderam aos questionamentos de profissionais de diversos veículos de comunicação quanto às motivações técnicas e legais que levaram ao encerramento do colegiado.

O presidente da Casa explicou que o chamamento da imprensa à Câmara de Vereadores se deu com o objetivo de levar luz aos fatos e restabelecer a verdade para que eventuais “narrativas falaciosas e equivocadas” pudessem transparecer à sociedade santa-mariense que o Parlamento estaria se negando a apurar eventuais denúncias aos serviços prestados pela Corsan no município.  “Não foi a Mesa Diretora e  não foi essa presidência que fez a extinção da CPI passada. Nós fomos provocados. Recebemos uma denúncia que a CPI tinha perdido o prazo e nosso procurador, cumprindo Regimento Interno, foi atrás. Reunimos a Mesa Diretora e demos ciência que essa CPI tinha perdido prazo”, esclareceu, acrescentado que a responsabilidade de cuidar o regulamento é da presidência da CPI. 

Na mesma linha, o procurador jurídico, Lucas Saccol, detalhou de forma didática e explicativa como se dá o rito e o andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. De largada, ele colocou a necessidade de se abordar o tema sob o estrito aspecto da legalidade. Saccol traçou uma linha do tempo dos acontecimentos referentes à CPI da Corsan. Ele ainda recordou que após a Casa ter conhecimento de que havia transcorrido o prazo legal de duração da CPI, a partir de uma comunicação formal, a instituição não poderia se omitir e não restou outro caminho que não fosse a extinção do colegiado.

Admar reiterou que a Casa Legislativa não se furtará de apurar toda e qualquer denúncia sobre a companhia e sublinhou que o Parlamento demonstrou isso ao abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito ainda que com objeto diferente, mas com o mesmo propósito: o de fiscalizar e garantir uma entrega de qualidade dos serviços prestados pela companhia aos santa-marienses.

Ainda participaram da reunião, Glauber Rios (Gabinete da Presidência), Rodrigo Hert Teixeira (Secretaria Legislativa) e Luciano Diehl (Secretaria de Gestão e Administração).

A íntegra da coletiva pode ser assistida aqui.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras duas matérias. Após a abertura da Sessão, a Câmara de Vereadores prestou homenagem à servidora efetiva do Legislativo, Nelis Pacheco dos Santos. No dia 01 de julho, Nelis se aposenta após ter dedicado 27 anos e dois meses à Casa Legislativa no cargo de técnica em contabilidade. Nelis recebeu uma placa de agradecimento pela dedicação e comprometimento ao Parlamento por quase três décadas. Servidores e vereadores prestigiaram a homenagem.

CPI da CORSAN: Antes da Ordem do Dia, o presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom, se manifestou sobre a extinção da CPI da Corsan, enfatizando que essa ocorrência aconteceu unicamente pelo fato de a Comissão Parlamentar de Inquérito ser uma comissão temporária com regras próprias, com normas determinadas seja pela Lei Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento do Legislativo. 

Acrescentou que a CPI precisa, necessariamente, ter prazo certo e determinado e não há previsão de interrupção dos seus prazos em nenhum desses diplomas para CPIs. Registrou que, instalada em 25 de fevereiro deste ano, o colegiado não realizou pedido de prorrogação de prazo ao Plenário do Legislativo, estando o prazo expirado em 26 de maio. “Diante disso, em estrito cumprimento à legalidade, não resta outra alternativa a não ser a extinção da referida CPI, independentemente do relevante mérito do qual a mesma tratou”, destacou.  Ainda, em sua manifestação, o presidente se solidarizou com os três advogados que integram a Procuradoria Jurídica do Legislativo. Ao final do seu pronunciamento, o presidente solicitou a inclusão, na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, a indicação dos membros da nova CPI proposta. 

Esse novo colegiado tem a finalidade de investigar o contrato firmado entre Prefeitura, Corsan-AEGEA, licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato, conforme Resolução Normativa nº66/2022 e o Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 289 ao Regime de Concessão de Serviços Públicos e Outras Avenças e respectiva Consolidação. Os integrantes da nova CPI foram indicados durante a Sessão Ordinária: vereadora Alice Carvalho/Psol (membro nata por ser a primeira signatária do requerimento da CPI; vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e vereador Sergio Cechin (Progressistas). A instalação da CPI deve acontecer em até 7 dias, ou seja, até a próxima quinta-feira.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, Celma Pietczak, do SINPROSM, pediu um olhar atento do Legislativo para iminente Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais que, segundo a representante sindical, irá retirar direitos da categoria. A oradora enfatizou que o Poder Executivo não apresentou qualquer proposta de revisão geral anual e também não está cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério.  Destacou que, desde abril, há um silêncio total da prefeitura em relação a chamar o sindicato para qualquer reunião a respeito da Reforma da Previdência. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Coronel Vargas (PL) prestou homenagem à Associação FORMIGAS - Apoio e Bem-Estar para Diabéticos. “É com muita honra que ocupo tribuna para prestar reconhecimento solene e necessário. Uma homenagem à Associação Formigas, círculo de apoio e bem-estar para diabéticos tipo 1 em Santa Maria”, enfatizou. Acrescentou que a associação surgiu da dor compartilhada da coragem coletiva e do desejo legítimo em transformar sofrimento em ação.

Daniele Portela, em nome da associação, destacou que a entidade é formada por pais, apoiadores e pessoas com diabetes tipo 1 em busca de melhores tratamentos, educação e políticas públicas. 

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Sidinei Cardoso (PT), solicitando formação de Comissão Especial para acompanhar a reorganização social no programa de reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024 envolve diversos programas e ações focadas em apoiar as famílias afetadas em Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso (presidente), Adelar Vargas/MDB (vice-presidente) e Marcelo Zappe Bisogno/ UB (relator).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9918, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose.

Projeto de Lei nº 9938, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 9893/2025, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Selo Empresa Verde – Energia Limpa no município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria deve retornar a sessão para ser apreciada pelos parlamentares em outra oportunidade. 

Projeto de Lei nº 9892, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que determina, no âmbito do Município de Santa Maria, que as unidades de saúde públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Texto: Clarissa Lovatto

Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve na secretaria de Município e Serviços Públicos para tratar da iluminação pública da cidade. Os integrantes do colegiado foram recebidos pelo secretário da pasta, Rui Fabrin, o qual explicou o funcionamento do sistema de monitoramento e o que prevê a parceria público-privada firmada entre a prefeitura e a concessionária IP Santa Maria.

O secretário, acompanhado do servidor Douglas Eliezer Johann, engenheiro eletricista e fiscal do contrato com a concessionária, explicaram aos vereadores que a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas led começou pela região oeste da cidade e deve abranger todo o município até o fim de março de 2026. Segundo os dados apresentados, 8.345 lâmpadas já foram substituídas desde o início do contrato com a IP, em março deste ano. Os integrantes da Secretaria de Serviços Públicos destacaram que, além da tecnologia ser mais eficiente para a luminosidade do município, ela trará uma economia financeira de até 70% em relação ao sistema tradicional. 

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral (PT), questionou sobre o avanço do projeto para o bairro KM 3, já que, durante audiência pública realizada pelo colegiado, moradores da região reclamaram sobre a falta de estrutura para a implementação de energia naquela localidade. Sobre esse assunto, o secretário pontuou que irá notificar a empresa para que a comunidade seja inserida no projeto de ampliação da rede elétrica. 

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), Guilherme Badke (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Marcelo Bisogno (UB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

A Câmara de Vereadores de Santa Maria encerrou, na noite da última quarta-feira (25), as audiências públicas voltadas à apreciação do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A atividade, que foi conduzida pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças (COF),  integra o rito legislativo de tramitação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Ao longo de dois dias, os vereadores receberam secretários e técnicos das diversas áreas da administração municipal, que detalharam os principais programas de governo e a previsão de investimentos para o próximo quadriênio. As audiências tiveram como propósito subsidiar a análise do Legislativo e ampliar o acesso da sociedade às informações que embasam o planejamento orçamentário de médio prazo do município.

A programação foi dividida por eixos temáticos. Na segunda-feira (23), foram abordadas as áreas de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Meio Ambiente, Segurança e Ordem Pública, Turismo, Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos e Infraestrutura. Já na quarta-feira (25), o debate contemplou as pastas de Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. As sessões foram abertas à participação popular e transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM, fortalecendo os princípios da transparência e da publicidade que regem a atuação parlamentar.

Com o encerramento das audiências, o projeto do PPA 2026–2029 permanece sob análise da Comissão de Orçamento e Finanças, que deverá sistematizar as informações recebidas e deliberar sobre eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares ou pelo próprio Executivo. Conforme cronograma estabelecido, o parecer final da comissão deve ser apresentado até 15 de julho.

Em seguida, o projeto será submetido à votação em plenário. quando aprovado, o PPA passa a nortear a elaboração dos demais instrumentos que integram o ciclo orçamentário municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo legal para o envio da LDO à Câmara é 1º de agosto, conforme determina a legislação vigente.

Clique aqui para conferir a audiência pública desta quarta-feira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: João Victor Souza

A Câmara de Vereadores, por meio de comissão especial, promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 06/2025) que visa modificar o processo de parcelamento de solo em Santa Maria. A atividade, realizada na noite desta quarta-feira (25) no Plenarinho do Legislativo, foi coordenada pelo colegiado composto pelos vereadores Luiz Roberto Meneghetti /Novo (presidente); Sidi Cardoso/PT (vice-presidente) e Lorenzo Mazzine Pichini /PSDB ( relator).

 O projeto, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. O artigo 94 estipula que para obtenção das diretrizes fornecidas pelo município o interessado de encaminhar requerimento ao setor competente, acompanhado de informações e documentos. E o inciso V, o qual o projeto prevê a supressão, diz o seguinte:

V - diretrizes ambientais, expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente, quando existir área de preservação permanente ou área de conservação natural.

Segundo o autor do projeto, a supressão do artigo se justifica pela desburocratização do processo de parcelamento do solo; maior eficiência administrativa, preservação da segurança ambiental; precedentes e boas práticas e impacto econômico positivo. Conforme a justificativa do projeto, a alteração não compromete a proteção ambiental, pois o licenciamento continuará sendo exigido em conformidade com a legislação ambiental vigente. “O inciso V solicita que seja apresentada licença prévia ambiental por parte do empreendedor para que, só então, ele tivesse as diretrizes urbanísticas”, explicou o vereador, acrescentando que não há exclusão da emissão de licença prévia. 

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon, afirmou que se trata de um projeto de lei aparentemente simples, mas que, na prática, pretende dar celeridade na análise dos processos. Registrou que o sistema de análise ambiental é trifásico, ou seja, normalmente um empreendimento novo é analisado na forma de licença prévia, licença de instalação e licença de operação. “O projeto prevê a dispensa de licença prévia para a a obtenção de diretrizes urbanísticas. Em termos ambientais, não vejo nenhum prejuízo. Não haverá supressão de necessidade de licenciamento prévio onde vai indicar a viabilidade do empreendimento. São coisas independentes que podem andar juntas: o empreendedor enquanto obtém suas diretrizes pode providenciar documentação necessária para licença prévia e essas informações andarem juntas”, enfatizou.

A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.

Imagens: transmissão TV Câmara SM.

Na noite desta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega de três homenagens: a Comenda Chico Mendes, a Medalha Do Acampamento e a Comenda Manoel Pena Xavier. Participaram da solenidade, realizada no Plenário Coronel Valença, vereadores, representantes do Poder Executivo, militares e a comunidade em geral. 

A primeira condecoração entregue é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacaram na área da pecuária levando em conta os critérios de Produtividade, Pesquisa, Investimento e Qualidade. A Comenda Manoel Pena Xavier foi concedida à Mariangela Marzari Hickmann, representando o Marzari Condomínio Agropecuário. O vereador Sergio Cechin (PP) falou sobre o histórico da empresa, um empreendimento familiar que foi fundado em 1955, “sendo uma das mais importantes referências no agronegócio na região”. Ainda, em sua fala, considerou que a empresa deixará um “legado de resiliência, visão empreendedora e de amor a terra”. 

Já a Medalha do Acampamento, destinada aos cidadãos que participam de forma relevante nas atividades concernentes à Defesa Civil, foi conferida ao tenente coronel Rafael Gonçalves Pereira. O vereador Adelar Vargas (MDB) foi o responsável por apresentar o agraciado.  Nascido em Santa Maria, aos 16 anos ingressou na Brigada Militar. Atualmente, é coordenador da 3ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil. O parlamentar citou a atuação do militar nas enchentes de 2024, ajudando nas buscas e salvamento na cidade. “Sempre desempenhou atividades na Defesa Civil, além das ações de resgates. (...) é merecedor da honraria em reconhecimento aos serviços prestados aos santa-marienses”. 

Por último, foi entregue a Comenda Chico Mendes, essa destinada às pessoas ou às entidades não governamentais santa-marienses, cuja atuação se destaca a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos. O reconhecimento foi concedido a Horst Oscar Lippold, representado na solenidade por sua esposa, Maria Elena Camillo. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), informou que o homenageado possui 90 anos, e, durante a sua vida, “fez e faz a diferença na cidade”, devido a sua dedicação à ciência e à natureza. O edil o classificou como “pioneiro e um líder no movimento ambientalista em Santa Maria”, já que, desde 1995, é engajado na preservação do equilíbrio ecológico e criou uma fundação com esse fim que é ativa até hoje. Lippold também foi servidor e professor na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde atuou em diversos setores da instituição, contribuindo com o seu conhecimento em fauna e flora. O agraciado não compareceu à sessão solene por questões de saúde. 

Ao final da solenidade, o Coral Giusepe Verdi, da Associação Italiana de Santa Maria, sob a regência de Abigail Soma Villa, fez uma apresentação em homenagem ao agraciado com a Comenda Chico Mendes.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

A Casa Legislativa comunica que após ser provocada pela representação jurídica da Corsan/Aegea identificou - por meio dos órgãos técnicos da Casa - que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI da Corsan (instalada em 25 de fevereiro), não realizou pedido de prorrogação de prazo ao Plenário do Legislativo, uma vez que o prazo havia expirado desde 26 de maio de 2025 , conforme prazos estabelecidos no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa.

Diante disso, e em estrito cumprimento à legalidade, não resta outra alternativa a não ser a extinção da referida CPI independentemente do relevante mérito do qual a mesma trata.

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei e dois requerimentos. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao Jubileu da campanha Mãe Peregrina de Schoenstatt e a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o mês de conscientização e prevenção do uso de drogas. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: No início da Sessão Plenária, a Câmara realizou um minuto de silêncio pelo falecimento de Fátima Mallet Machado, mãe do vereador Tubias Callil (PL), ocorrida no dia 22 de junho. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o Junho Branco, mês de conscientização e prevenção do uso de drogas. Diogo Duarte de Lima falou sobre o trabalho realizado pela unidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus de apoio às famílias das pessoas que sofrem com dependência química. Ainda, solicitou o apoio do poder público para criar políticas públicas para coibir o uso de entorpecentes. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Sergio Cechin (PP) foi o proponente do Expediente Nobre em homenagem aos 75 anos da campanha da Mãe Peregrina de Schoenstatt e pela indicação do novo beato João Luiz Pozzobon. Em sua exposição, o edil citou que João Luiz Pozzobon entregou a vida ao ideal de levar a imagem da santa até as pessoas acamadas ou adoecidas. Destacou ainda que João caminhou cerca de 140 mil quilômetros para cumprir sua missão. 

PROJETO APROVADO: 

- Projeto de Lei nº 9989/2025, de autoria da Mesa Diretora, o qual dispõe e autoriza sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de engenheiro civil e de arquiteto e urbanista para a Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) foi retirada da pauta o Projeto de Lei nº 9893/2025, previsto na Ordem do Dia, que institui o Selo Empresa Verde – Energia Limpa no município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria deve retornar a sessão para ser apreciada pelos parlamentares em outra oportunidade. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- A Comissão Especial para fiscalizar as praças públicas de Santa Maria solicitou a prorrogação do prazo dos trabalhos, por mais 30 dias. 

- A Comissão Especial para a criação de um Centro de Referência Especializado para pessoas em situação de rua – Centro Pop – em Santa Maria, requereu a prorrogação do prazo, por mais 30 dias. 

Texto: Camila Porto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

O atendimento a pacientes com fibromialgia - uma doença crônica e de difícil diagnóstico – continua a ser pauta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que, na manhã desta terça-feira (24), promoveu uma reunião externa com o médico Humberto Palma, diretor técnico do HUSM (Hospital Universitário de Santa Maria).  A atividade, realizada no Auditório Gulerpe, dá sequência a uma série de tratativas do colegiado a fim de garantir o acesso ao atendimento prioritário e garantido em lei às pessoas com fibromialgia.

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), presidente da comissão, registrou que objetivo da reunião consistiu em entender o fluxo do encaminhamento de pacientes com fibromialgia e também quais os serviços ofertados. “Tivemos uma audiência muito esclarecedora no sentido de entender o fluxo desde a atenção primária até o encaminhamento ao HUSM. De que forma, esses pacientes têm acesso aos tratamentos que são importantes diante do quadro da fibromialgia”, enfatizou.  Givago ressaltou, ainda, que a reunião foi elucidativa no sentido de reiterar  a importância de atenção primária, especialmente na realização dos diagnósticos, evitando, assim, filas extensas de espera para encaminhamentos junto ao HUSM.

O diretor técnico do HUSM, Humberto Palma, explicou que a fibromialgia pode e deve ser diagnosticada e tratada na rede primeira de saúde e, para tanto, as secretarias municipais de saúde precisam estar estruturadas com profissionais de múltiplas áreas para prestar atendimento. Informou que o paciente - adulto ou criança - necessita de atenção muito próxima e, assim, as ações na saúde primária permitem esse acompanhamento. E, eventualmente, quando as pessoas com fibromialgia não conseguem uma melhoria clínica ou resultado satisfatório com médico que atua no seu território poderiam, nesse cenário, ser encaminhadas para serviço de complexidade maior (Hospital Universitário ou outros hospitais da região) que, por sua vez, entrariam com outros protocolos para garantir qualidade de vida.

Palma destacou, ainda, que pacientes com fibromialgia não caracterizam emergência e, assim, não devem se dirigir ao Pronto-Socorro do HUSM.  A forma de entrada no hospital é via Gercon - sistema de gerenciamento de consultas – no qual o paciente recebe encaminhamento pela unidades básicas de saúde ou prefeitura, que cadastram o usuário para dia e horário marcado para consulta.

A comissão é composta pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso (PT), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT).  O vereador Fort ausente à reunião  em razão de atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na tarde desta segunda-feira (23), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para debater com a comunidade o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Participaram da plenária, realizada no Plenário Coronel Valença, representantes do Poder Executivo Municipal, vereadores e a comunidade em geral.  A audiência foi segmentada por áreas temáticas e, conforme cronograma divulgado pelo colegiado, se estenderia até as 21h desta segunda.

O presidente da COF, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), explicou que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo e serve como base para nortear os investimentos no município pelos próximos quatro anos. O relator do PPA na Câmara, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), destacou que essa peça orçamentária representa a agenda do governo eleito e que, dessa forma, deve haver o acampamento e a discussão do Poder Legislativo em todas as etapas de planejamento e execução. O relatou explicou que o PPA será a base para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coube à vice-prefeita, Lúcia Madruga, a função de apresentar o PPA de uma forma geral. A autoridade do Executivo citou que o programa é dividido entre programas, indicadores de desempenhos  e metas. Lembrou que o projeto chegou à Câmara no dia 30 de maio, o qual já teria recebido o parecer do relator, vereador Luiz Roberto Meneghetti, com sugestões de ajustes. Sobre as mudanças trazidas no plano, citou a criação da secretaria de Planejamento, essa responsável pelo monitoramento do PPA. Ainda, Lúcia ressaltou que o maior desafio a ser enfrentado é a necessidade de ampliação do orçamento municipal.

A audiência continua com o detalhamento do PPA, segmentado pelos seguintes temas: desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança pública, turismo, desenvolvimento rural, serviços públicos e infraestrutura.  Essa segunda parte foi apresentada pelos secretários municipais. 

Na quarta-feira (25), as discussões no orçamento municipal continuam nas áreas de habitação, esporte e lazer, cultura, educação, saúde e desenvolvimento social. A audiência será realizada a partir das 16h, no Plenário Coronel Valença. 

As duas audiências são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e no YouTube. Acompanhe aqui. 

Conheça o Plano Plurianual aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)