A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria promoveu, na tarde desta quarta-feira (17), uma audiência pública para debater a situação da tuberculose no município. O encontro foi organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente e contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa (Canal 18.2 da TV aberta e pelo  Canal da TV Câmara no Youtube. 

O objetivo da reunião foi discutir os desafios no enfrentamento da doença e buscar estratégias conjuntas entre gestores, profissionais de saúde e comunidade. O vice-presidente colegiado, vereador Valdir Oliveira (PT), destacou que abordar o assunto da tuberculose em Santa Maria, principalmente em uma audiência pública, faz com que o município tenha condições de diminuir a proliferação de casos, bem como preparar o atendimento aos pacientes e o ambiente de trabalho para quem atua na área da saúde.   

De acordo com os debatedores, a tuberculose ainda é um problema de saúde pública em Santa Maria, exigindo atenção especial em ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento dos pacientes. Conforme Letícia Nascimento Mota, enfermeira responsável pelo setor de tuberculose no município, no início do ano foram realizados 343 testes para identificar casos da doença em Santa Maria, desse total, 65, ou seja, cerca de 19% dos testes deram positivo para tuberculose. Ainda de acordo com Letícia Mota, a identificação desses casos foi possível graças aos testes rápidos, tomografias e ao LF-LAM – um teste feito para identificar a tuberculose utilizando a urina de pacientes como amostra. 

A audiência reforçou a importância da integração entre os serviços de saúde e da conscientização da população para reduzir os índices da doença. Para isso, as unidades básicas têm demostrado um interesse em mandar e diagnosticar precocemente os casos de tuberculose aqui no município. Como encaminhamento, a subcomissão composta pelos vereadores Valdir – presidente; Fort – vice-presidente; e Luiz Roberto Meneghetti – relator; irá percorrer as unidades de saúde para saber como está o processo de testagem e quais dificuldades enfrentadas pelas unidades de saúde. 

Entre os participantes estavam a superintendente de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Juliana Pruni, que também representou o Secretário de Saúde; a coordenadora setorial, Liliane Dalla Lasta; a enfermeira responsável pelo setor de tuberculose, Letícia Nascimento Mota e Elisiane Fernandes Neto, representante da vigilância em saúde do município. Também marcaram presença Pedro Augusto Crespo da Silva, representante da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS/RS), profissionais da rede municipal de saúde, além de assessores parlamentares.

Compõem a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, os vereadores Givago Ribeiro (PSDB) – presidente; Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente; Luiz Carlos Fort (Progressistas); professor Luiz Fernando (PDT); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Sidi Cardoso (PT).

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto 

A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira (16), Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha a José Mario do Bem, Patrão do Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul. Representantes de entidades da Comissão Executiva dos Festejos Farroupilhas 2025 prestigiaram a solenidade realizada no CPF Piá do Sul. 

A Medalha tem por objetivo reconhecer pessoas de relevante atuação na valorização do Movimento Tradicionalista Gaúcho. O presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), registrou que o homenageado com a condecoração é sócio efetivo do CPF Piá do Sul desde 1999, participando de vários cargos da patronagem. Em 2026, completará 10 anos como Patrão da entidade. “São dez anos de patronagem, demonstrando amor e devoção à entidade tradicionalista que enche de orgulho Santa Maria”, observou.

Admar declarou a imensa satisfação de o Legislativo estar presente no CPF Piá do Sul. “Começo minha fala dessa Sessão Solene discorrendo sobre o que fazemos nesta data, que é cultuar as tradições. Tradição que significa entregar ou passar adiante. É transmissão de costumes, comportamentos, memórias, crenças, lendas para pessoas de uma comunidade, sendo que os elementos transmitidos passam a fazer parte da cultura”, enfatizou, destacando que, durante a Semana Farroupilha, os gaúchos reverenciam a Revolução Farroupilha.  

O homenageado com a Medalha do Mérito Farroupilha, José Mario do Bem, registrou a emoção em receber a condecoração. “Estou dentro desta Casa há quase 30 anos, lutando pelo nosso tradicionalismo, nossa cultura e incentivando as nossas crianças a seguirem o tradicionalismo”, declarou. Agradeceu, novamente, os incentivos da Câmara de Vereadores aos eventos realizados pelo CPF Piá do Sul. “Quero agradecer a homenagem com todas as pessoas do Piá do Sul que estão ao meu lado. Nada se consegue sozinho. Só no coletivo conseguimos almejar alguma coisa em prol do tradicionalismo”, enfatizou.

A íntegra da Sessão Solene pode ser conferida aqui.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (16), Sessão Plenária Externa no Centro de Pesquisas Folclórica Piá do Sul. A sessão foi proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB) e aprovada pelos demais vereadores.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Patrão do CPF Piá do Sul, José Mario do Bem, o qual agradeceu ao Legislativo pela realização da Sessão Externa. Agradeceu a Câmara de Vereadores pelo apoio  para realização da 29º FestMirim, em Santa Maria, evento que trouxe para a cidade mais de 160 entidades tradicionalistas.  Ainda, na tribuna livre, registrou que o Piá do Sul realiza, diariamente, atividades abertas ao público em geral na Semana Farroupilha. “O Piá do Sul está sempre de portas abertas as pessoas que queiram vir aqui cultuar o tradicionalismo e exercitar a cultura gaúcha”, observou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de Moção de Congratulações para o Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul pela conquista do título de campeão do Juvenart 2025. “Hoje é dia de celebrarmos conquista que enche Santa Maria de orgulho: o título de campeão do 21º Juvenart, maior concurso de danças tradicionais da categoria juvenil do Estado”, destacou, acrescentando que, neste ano, a invernada juvenil trouxe para Juvenart homenagem a um dos símbolos mais fortes do Rio Grande do Sul, o lenço.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10016, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. O projeto propõe a instituição do Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta.

A íntegra da sessão pode ser conferida aqui. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (16), no Plenarinho da Casa Legislativa, recebeu Gilberto Mezzomo, supervisor da gerência executiva do governo de Santa Maria (Givog), que apresentou o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos sobre gerenciamento de resíduos sólidos (Circ).

Mezzomo destacou que o projeto de lei complementar em tramitação no Legislativo, de autoria do Executivo, prevê o manejo de resíduos, trata da coleta, transbordo, transporte, tratamento até a disposição final; busca cumprir com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e atende às necessidades legais previstas na legislação federal. O Circ abrange 32 municípios da região, os quais produzem, mensalmente, 410 toneladas de resíduos. Segundo o supervisor da gerência executiva, atualmente, o sistema é rudimentar, não atendendo ao disposto na legislação federal de tratamento correto do resíduo. 

Conforme a justificativa do projeto, o município optou por prestar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos mediante gestão associada porque a associação com outros municípios para prestação dos serviços reduz os custos para a Administração Pública. Além disso, a atualização do marco legal de saneamento básico instituiu como diretriz a regionalização para a prestação dos serviços públicos, a qual passaria a ser atendida mediante implantação do projeto. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá o problema da tuberculose em Santa Maria. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto

Na noite desta sexta-feira (12), a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF) realizou mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10029/ 2025, de autoria do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 (LDO). Na plenária de hoje, os secretários de Turismo, Habitação e Regularização Fundiária, de Esporte e Lazer, de Cultura, de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social apresentaram os investimentos previstos em cada área e estiveram disponíveis para sanar dúvidas da comunidade e dos vereadores.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Alexandre Vargas (Republicanos) lembrou que a COF realizou a primeira audiência no dia 8 de setembro, quando as secretarias de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, de Meio Ambiente, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Rural e de Serviços Públicos e Infraestrutura apresentaram planejamentos e prioridades para o próximo ano. Ainda, destacou que, ao término da audiência, o projeto do Poder Executivo poderá receber emendas, ou seja, sugestões de alterações, até o dia 17 de setembro. O relator da LDO, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) acompanhou as explanações fazendo pontuações a respeito dos temas apresentados. 

O secretário de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, explicou que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), já discutido na Câmara, a LDO, que está em discussão nesse momento, e a Lei Orçamentária, que será guiada pela LDO. Informou que o projeto da LDO tem previsão de receita de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais) para o próximo ano. A partir da receita: R$ 406.828.250,00 (quatrocentos e seis milhões oitocentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais) para o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP);  a Receita Corrente é de: R$ 1.130.855,750,00 (um bilhão cento e trinta milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais0; e a Receita de Capital é de R$ 110.316.000,00 (cento e dez milhões trezentos e dezesseis mil reais).

Dúvidas e sugestões sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei nº10029 de 2025 podem ser enviadas para o email: comissaofinancas@camara-sm.rs.gov.br até o dia 17 de setembro. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e também pelo canal do YouTube da TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Casa Legislativa, por meio do edital Arte na Câmara, recebe até o dia 18 de setembro, na sala Eduardo Trevisan, a exposição de curadoria de Jane Soares Zofoli e Rosângela Felippetto, intitulada Paisagens, Flores e Primavera. A iniciativa integra o projeto cultural da instituição, que valoriza a produção artística local.  

Ao todo, serão cinco dias de exposição.  A curadora Jane Soares Zofoli destacou o propósito da exposição: proporcionar ao público um pouco de alegria e cor durante o inverno.  

Os interessados podem conferir as obras durante o horário de funcionamento do Legislativo. De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30 e, na sexta, das 7h30 às 13h30. O prédio da Câmara de Vereadores fica situado na Rua Vale Machado, 1415.

Texto e Foto: João Victor Souza (Estagiário de Jornalismo)
Revisão: Camila Porto

A Câmara de Vereadores publicou, nesta sexta-feira (12), a lista de inscrição de homologadas e a listagem de candidatos com inscrições indeferidas ao processo seletivo para a contratação temporária de arquiteto e engenheiro civil, profissionais que atuarão no projeto da obra do prédio de ampliação do Legislativo.

Conforme o edital de abertura do processo seletivo, cabe recurso da não homologação da inscrição cabe recurso, o qual deve ser realizado de forma online, através do Formulário de Recurso pelo período compreendido entre os dias 15 e 16 de setembro. O recurso precisa ser dirigido à Comissão Administrativa Temporária que está supervisionando e acompanhando a realização do processo seletivo simplificado da Câmara.

Informações sobre a homologação ou indeferimento das inscrições podem ser obtidas no e-mail processoseletivo@camara-sm.rs.gov.br.

Todas as informações da seleção podem ser acessadas no menu “Processo Seletivo para Servidores Temporários” no site da Câmara de Vereadores. 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.

MINUTO DE SILÊNCIO: No início da sessão de hoje, os vereadores realizaram um minuto de silêncio em razão do falecimento da mãe do vereador Coronel Vargas, Terezinha Beatriz Baptista Vargas.

SESSÃO EXTERNA: Na próxima terça-feira (16), às 15h, a Câmara de Vereadores realiza Sessão Plenária Externa no CPF Piá do Sul. A sessão, em alusão à Semana Farroupilha, foi proposta pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB) e aprovada pelos demais vereadores. 

TRIBUNA LIVRE: A diretora da Escola Antônio Francisco Lisboa, Sônia Gentile, agradeceu o espaço da Câmara para apresentação de dança de alunos da instituição de ensino. Prestou agradecimento aos professores voluntários pelo trabalho de aprendizado em dança folclórica gaúcha. “Todos nossos alunos merecem aplausos pelo empenho e pelo potencial. Hoje, vão demonstrar um pouco da capacidade que eles têm de realizar a dança folclórica gaúcha”, declarou. 

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo publicado em 25 de julho deste ano, no jornal Diário de Santa Maria, intitulado “Maus-tratos a animais”, de autoria do advogado e escritor João Marcos Adede y Castro.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Ordinária nº 10063, de autoria do Poder Executivo, que “Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Tancredo Neves, Macrozona Áreas Especiais Naturais e Zona 17.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo”. Em votação nominal, a projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

Conforme a justificativa da proposição, para promover o acesso à moradia digna para os diversos segmentos da população é fundamental que as políticas de regularização fundiária e desenvolvimento urbano estejam interligadas. O projeto visa ampliar a oferta de moradia para a população de baixa renda e reduzir o déficit habitacional.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

No início da tarde desta quinta-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, o regramento das emendas impositivas destinadas à área da Saúde. Na oportunidade, o colegiado intermediou o diálogo da equipe técnica do Poder Executivo com a Associação Semeando o Bem, entidade que busca recursos do município para dar continuidade as suas atividades. 

O presidente da Associação, Carlos Marques, falou sobre o trabalho que é realizado pela entidade, que, atualmente, presta atendimento psicológico a 74 pessoas. Dessas, segundo Marques, 47 contribuem com um valor social e 27 são atendidas de forma gratuita. A assessora jurídica da Semeando o Bem, Cristiane Baelz, relatou que as emendas impositivas poderiam ajudar a manutenção desses atendimentos e, quiçá, ampliá-los, dependendo dos recursos recebidos. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, acompanhado da equipe técnica das emendas impositivas, explicou sobre os critérios que devem ser observados para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. 

Em entrevista para a TV Câmara, o presidente da Comissão explica o trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão em relação às emendas impositivas. Acompanhe aqui. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Com as galerias do Plenário lotadas, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir a possível transferência de local da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos. Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT Cardoso (PT). O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) com justificativa de ausência (atestado médico). Os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Rudys Confirmadíssimo (MDB), não integrantes do colegiado, também participaram da audiência.

O vice-presidente, vereador Valdir Oliveira, explicou que audiência foi solicitada pelos usuários da ESF Vila Santos. “Com o nosso plenário lotado, isso representa angústia e o interesse dessa comunidade para que a ESF permaneça naquele local”, destacou, acrescentando que a comunidade discorda que a ESF Vila Santos seja anexada nas demais duas equipes na unidade da Vila Urlândia.

A cidadã Leda Garcia argumentou que a junção das unidades da Santos e da Urlândia compromete os princípios de territorialização e vínculos, pilares fundamentais da estratégia da saúde da família, cujo modelo preconiza o cuidado contínuo e próximo da população. Assim, expressou o desejo da comunidade de que a comunidade da Vila Santos permaneça sendo atendida no próprio território.

O proprietário do imóvel no qual está situada a unidade de saúde, Celso Marçal, declarou que ficou sabendo pela comunidade que prefeitura está procurando outro local para sediar a ESF. Registrou que contratou engenheiro e arquiteto para elaboração de projeto para realizar as reformas conforme as exigências da prefeitura, arcando com as despesas desde que exista contrapartida do município. “Eu ofereci para a prefeitura para fazer reforma total e para os funcionários terem refeitório, para pessoas receberem bom atendimento e para ninguém precisar erguer cadeira de rodas para pessoas serem atendidas”, declarou. Registrou que participou da audiência a convite da comunidade e dos servidores da ESF Vila Santos.

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, informou que há diálogo com o proprietário do imóvel – em que está situada a ESF – para realizar as reformas necessárias e, concomitantemente, registrou que a prefeitura estuda alternativas para Estratégia de Saúde permanecer no território da Vila Santos.  “Vamos fazer de tudo para permanecer no território”, destacou. 

A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara SM e pode ser conferida no YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Luã Santos (assessoria gabinete parlamentar)

Na manhã desta quarta-feira (10), no Plenarinho da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água deu prosseguimento à realização das oitivas. A CPI, formada pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), ouviu as seguintes pessoas: Gerson Peixoto, assessor de governo municipal lotado na secretaria de Serviços Públicos; Ivan Nazaroff, superintendente de serviços públicos de saneamento do município e Claudemara Tolotti, assistente social lotada na secretaria municipal de Desenvolvimento Social. As atividades de hoje foram acompanhadas pelo Procurador Jurídico, Lucas Saccol.

O primeiro depoente, Gerson Peixoto, respondeu questionamentos do colegiado que versaram, especialmente, como acontece o processo de fiscalização do contrato do município com a Corsan; qual metodologia adotada para acompanhamento e conferência das obrigações previstas no instrumento contratual; quantas multas foram aplicadas à Corsan pela superintendência de saneamento e quais meios de comunicação da prefeitura disponíveis para cidadão denunciar deficiências de abastecimento de água.

Na sequência, a CPI realizou a oitiva de Ivan Nazaroff, engenheiro civil e superintendente de serviços públicos de saneamento do município. Os vereadores fizeram uma série de perguntas, entre elas: quais atribuições da superintendência; qual metodologia adotada para acompanhamento das obrigações previstas no contrato do município com a Corsan; se tem conhecimento de atuação conjunta da fiscalização do município com a Agergs; se superintendência promove atuação de verificação de hidrantes na área de concessão dos serviços e qual volume de multas aplicadas à Corsan pela superintendência de saneamento desde que está na função.

A terceira e última oitiva desta quarta-feira foi de Claudemara Tolotti, assistente social do município lotada na secretaria de Desenvolvimento Social, coordenadora do Cadastro Único e do programa Bolsa-Família. Claudemara respondeu questionamentos, notadamente, sobre se alguma vez foi demandada a auxiliar a superintendência dos serviços de saneamento do município; quantos cidadãos estão inscritos no Cadastro Único do município; quantas pessoas recebem BPC (benefício de prestação continuada) em Santa Maria e quantas pessoas do Cadastro Único com perfil para ter direito à tarifa social da água.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

Os depoimentos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e podem ser conferidas na íntegra no YouTube. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade e Propaganda) 

De 10 a 30 de setembro, a Câmara de Vereadores está com prazo aberto para os educadores interessados em concorrer ao Prêmio Paulo Freire Talentos em Educação – edição 2025. A distinção é dirigida aos educadores que desenvolvam projetos em instituições públicas de ensino, seja em nível federal, estadual e municipal.

Conforme o regulamento, podem participar do concurso educadores das redes públicas de ensino no município de Santa Maria e que aqui residem. As inscrições devem ser protocoladas no setor de Protocolo da Câmara de Vereadores de Santa Maria, durante o horário de expediente de segunda a quinta-feira (08h às 12h e das 13h30 às 17h30) e na sexta-feira (07h30 às 13h30). Para se inscrever, os interessados devem preencher formulário próprio, disponível na sede da Câmara de Vereadores (setor de Relações Públicas) ou no site www.camara-sm.rs.gov.br no link Concursos.

Os inscritos poderão concorrer nas seguintes categorias: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Técnico e Ensino Superior. A seleção e premiação dos trabalhos serão realizadas por uma Comissão Julgadora composta por um representante do Conselho Municipal de Educação; um representante da Secretaria de Município da Educação; um representante da Coordenadoria Regional de Educação; um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Maria; dois representantes da Comissão de Educação, Cultura e Lazer, da Câmara Municipal de Vereadores.

A divulgação dos resultados e entrega dos prêmios serão realizadas em Sessão Solene, no Plenário da Câmara de Vereadores, com data a ser definida. 

Mais informações no telefone 55 3220 7252

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade e propaganda)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei, um projeto de Resolução Legislativa e o envio de duas Moções de Congratulações.  

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelas oradoras Tatiana Balen, Carolina Moraes e Renata Macedo, do Projeto Esperança/Cooesperança, que divulgaram a 31ª Feicoop (Feira Internacional do Cooperativismo e da Economia Solidária), que acontece de 10 a 12 de outubro. O tema da Feicoop deste ano é “Construindo a ecologia integral frente às mudanças climáticas”. As oradoras destacaram que a economia solidária é uma construção em que todos participantes crescem juntos. Pediram apoio do Poder Legislativo para viabilização da Feicoop no próximo ano, lembrando que, neste ano, não foi possível captar todo recurso necessário. Diante disso, foi preciso cortar estrutura de sonorização, de lonão e de refeição. As oradoras agradeceram apoio dos vereadores que destinaram emendas impositivas para organização da Feicoop deste ano. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- requerimento do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), Sérgio Lopes, através de sua diretora e das seis alunas integrantes do longa metragem "Quando a gente menina cresce", vencedor do Kikito de Gramado. Seus três prêmios no 53º Festival de Cinema de Gramado são: Melhor Filme, Júri Popular e Menção Honrosa. As estudantes protaganistas do filme, a diretora da escola, Andreia Schorn, e a diretora do filme, Neli Mombelli, acompanharam a homenagem. “Essas meninas, talvez pela idade delas, não tenham dimensão do que elas conquistaram. Vocês disputaram o que tem de melhor do cinema brasileira e foram as vencedoras”, ponderou Fort.

- requerimento do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando o envio de Moção de Congratulação à TV OVO, através de sua Diretora, pela produção do longa metragem "Quando a gente menina cresce", vencedor do Kikito de Gramado. Seus três prêmios no 53º Festival de Cinema de Gramado são: Melhor Filme, Júri Popular e Menção Honrosa

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 11 a 14 de setembro, com agendas no Departamento Municipal de Água e Esgoto; na Federação Palestina e na Assembleia Legislativa. A vereadora também irá participar da Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres;

- requerimento de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando autorização de viagem, de 12 a 14 de setembro, para participar da 6ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres;

 PROJETOS APROVADOS:        

Projeto de Lei Nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que Institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Entre outros objetivos, o projeto irá promover a conscientização sobre bem-estar animal e guarda responsável, além de combater os maus-tratos e o abandono de animais através da educação preventiva.

Projeto de Resolução Legislativa Nº 14, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).O projeto tem por objetivo a adequação das dotações orçamentárias do exercício de 2025 do Poder Legislativo de Santa Maria, garantindo recursos suficientes para despesas administrativas e parlamentares.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Uma matéria passou em primeira discussão. Ela deve ser apreciada pelas parlamentares na próxima sessão, marcada para a próxima quinta-feira (9).

Projeto de lei nº 10063/2025: Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS um terreno localizado no Bairro Tancredo Neves, Macrozona Áreas Especiais Naturais e Zona 17.a da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Autoria: Poder Executivo. 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi/ Luísa Monteiro (estagiárias de publicidade)

No início da tarde desta terça-feira (09), vereadores e assessorias parlamentares estiveram reunidos no Plenarinho para receber integrantes da Agência de Desenvolvimento Social de Santa Maria (Adesm). Na oportunidade, o presidente, Pedro Saccol, a diretora, Rossana Boeira, o superintendente, Evandro Behr e os professores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Fernando Pires Barbosa e Alejandro Padilha apresentaram o projeto denominado Titan, o qual prevê que Santa Maria torne-se um hub logístico para a Região Central. A ideia é que Santa Maria torne-se um centro de distribuição, incluindo diversos tipos de transportes, aéreo, terrestre e aquático. 

O professor Fernando Pires Barbosa, integrante do Laboratório de Mobilidade e Logística da UFSM, apresentou dados sobre o crescimento econômico de Santa Maria nos últimos anos. De 2002 a 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) da cidade teria sido de 24%, acompanhando apenas o crescimento populacional. Segundo o docente, com a implementação do projeto Titan, a cidade teria potencial para crescer, no mesmo período, 500 %. Ele apresentou ainda casos de sucesso, cidades que teriam implementado projeto semelhante em que os resultados teriam sido satisfatórios, a exemplo da cidade de Extrema (MG). 

O superintendente da Adesm explicou que Santa Maria possui quatro vantagens competitivas em relação às demais cidade do Rio Grande do Sul, são elas: centralidade (localizada em local estratégico); resiliência climática; multimodalidade (ferrovia, rodovia, acesso pela água e ar); eficiência (mão de obra capacitada). 

Conforme a apresentação, o projeto será implementado em quatro fases: estudo inicial, estudo preliminar, projeto conceitual e implantação. Neste momento, a iniciativa encontra-se na segunda parte, necessitando o investimento estimado de R$ 342.480,00. Nesse contexto, os membros da Adesm pediram a destinação das emendas impositivas parlamentares para que o Titan pudesse avançar. 

A diretora Rossana Boeira ressaltou que, em um primeiro momento, a Adesm envolveu toda a sociedade civil organizada e que, agora, buscam o apoio suprapartidário do Poder Público para, posteriormente, ter a adesão do mercado. 

Por fim, o professor Alejandro Padilha, um dos responsáveis pelo estudo de viabilidade do hub logístico, reforçou que esta é a fase de democratização do projeto, expandindo a discussão para o Legislativo Municipal. 

Estavam presentes o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke (Republicanos), Sergio Cechin (PP), Marina Callegaro (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT), Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião na manhã desta terça-feira (09), no Plenarinho da Casa Legislativa, para tratar de pautas relacionadas à saúde pública do município. O encontro contou com a presença dos membros da Comissão de Farmácia Terapêutica do Município, Mirnan Cândida, Emily Panosso e Narla Fontoura, que apresentaram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) 2025. 

Na exposição oral foram apresentados alguns fármacos considerados prioritários para garantir o atendimento adequado à população na rede pública de saúde. A presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica, Mirnan Cândida, destacou que é atribuição dos servidores nortear o Remune 2025, ou seja, cabe à equipe a listagem e organização dos medicamentos que vão ser adquiridos e, posteriormente, disponibilizados aos santa-marienses. 

O vereador e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Givago Ribeiro (PSDB), relatou que foram recolhidas informações técnicas importantes a respeito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Farmácia Terapêutica do Município. Além disso, enfatizou que a questão orçamentária, que diz respeito aos repasses federal e estadual, serve para subsidiar a totalidade dos medicamentos que são necessários e demandados pela população de Santa Maria. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Durante a reunião, também foi reforçado o convite para a Audiência Pública que ocorrerá, amanhã (10), às 14h, no Plenário da Câmara. A plenária discutirá a possível transferência de local da Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos.

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Givago Ribeiro (PSDB) – presidente, Valdir Oliveira (PT) – vice-presidente, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT). 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Fotos: Camila Porto

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu, na noite desta segunda-feira (08), audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026 – a LDO. A atividade, que aconteceu no Plenário do Legislativo, foi estruturada em eixos temáticos nos quais os titulares das secretarias de município expuseram os projetos, as metas e as programações para o próximo ano.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), presidente da COF, coordenou a audiência que contou com a presença, também, dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator da LDO, e do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O vereador Meneghetti registrou que a LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) – que projeta os próximos quatro anos – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha despesas orçamentárias do município.

Na noite dessa segunda-feira, as secretarias da Fazenda; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Meio Ambiente; Segurança pública; Desenvolvimento Rural, Serviços públicos e Infraestrutura apresentaram planejamentos e prioridades para o próximo ano.

Na abertura da audiência, o secretário municipal da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, explicou que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando que o PPA realiza o planejamento estratégico; a LDO envolve o planejamento tático e a LOA contém o planejamento operacional. 

O secretário destacou que o projeto da LDO tem previsão de receita para o próximo ano de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais). Quanto às despesas, houve a divisão por eixos, ficando da seguinte forma: eixo estratégico Pessoas (secretaria municipal Educação, secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de Desenvolvimento Social, secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária e secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública) com a previsão de despesa de aproximadamente de R$ 617 milhões; eixo estratégico Cidade + (secretaria de Infraestutura e Mobilidade; secretaria de Licenciamento e Desburocratização; secretaria de Meio Ambiente; secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias e de Serviços Públicos) tem a previsão de R$ 151 milhões (cento e cinquenta e um milhões de reais); eixo estratégico Governança (secretaria de Governança, Procuradoria Geral do município, secretaria da Fazenda, secretaria da Comunicação, secretaria de Gestão de Pessoas, secretaria de Planejamento e Administração, secretaria de Transparência e Controle e secretaria extraordinária de Projetos Especiais) com previsão de despesa de R$ 85 milhões (oitenta e cinco milhões de reais) e eixo Desenvolvimento Sustentável (secretaria de Cultura, secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, secretaria de Desenvolvimento Rural, secretaria de Esporte e Lazer e secretaria de Turismo) tem a previsão de despesa de R$ 151 milhões (cento e cinquenta e um milhões de reais).

O QUE É A LDO: consiste em uma ferramenta de planejamento; define o que é prioridade (como gastar e como manter a dívida sob controle) e auxilia o governo a organizar as finanças do município com responsabilidade. A LDO possui uma série de regras, para elaborar, organizar e executar o orçamento, dentre elas: metas e prioridades para 2026; anexos de metas fiscais e riscos fiscais; autorização para alterações da política tributária e renúncia de receita; política de pessoal; critérios para limitação de despesas e normas específicas de repasse de recursos para o setor privado

A íntegra da audiência pública desta segunda-feira – transmitida ao vivo pela TV Câmara SM - pode ser conferida aqui.

Na próxima sexta-feira (12), acontece mais audiência pública para as demais secretarias apresentaram planejamento para 2026.  O prazo para apresentação de emendas à LDO compreende o período de 15 a 19 de setembro e a previsão de votação da proposição até 27 de setembro. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)