Na manhã desta sexta-feira (25), o presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), esteve reunido com o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSD). Em pauta, a construção de um canal de diálogo entre Executivo, Legislativo e sindicatos quanto à pauta da reforma previdenciária.

A ida do vereador Cechin ao Centro Administrativo observa a um pedido feito pelos servidores ligados ao Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), Sindicato dos Fiscais Municipais de Santa Maria (SINDFISM) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSER), que esteve recentemente reunida com o presidente da Casa e colocou o pleito e pediu auxílio dos vereadores junto à pauta.O presidente do Parlamento explicou que será realizado um Grupo de Trabalho (GT) com a participação efetiva dos servidores, e dos técnicos da prefeitura e com a interlocução da Câmara junto à prefeitura e, igualmente, com o envolvimento do IPASSP.Cechin destacou que há um compromisso do prefeito Decimo em abrir uma frente de trabalhos e de ampla discussão do projeto de reforma previdenciária.

A primeira reunião do GT está prevista para ocorrer no próximo mês na sede do Legislativo. O GT, destaca Cechin, se soma aos trabalhos da Comissão Externa da Casa que acompanhará o tema da reforma previdenciária

Texto:  Marcelo Martins
Fotos: Samuel Marques (Prefeitura de Santa Maria)

A Câmara Municipal de Santa Maria entregou, na noite desta quinta-feira (24), o Troféu Sepé Tiaraju e a Medalha Darcy Pereira da Paixão, durante Sessão Solene que integrou a programação dos Festejos Farroupilhas 2026. Participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Sergio Cechin; a vice-prefeita de Santa Maria, Lucia Madruga; o coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Junior Pozzobon; a 1ª Prenda do Rio Grande do Sul, Luiza Berguer; vereadores e representantes das entidades tradicionalistas.

O Troféu foi concedido ao CTG Tropeiros da Querência, em reconhecimento à participação no desfile tradicionalista de 20 de setembro. Já a Medalha Darcy Pereira da Paixão foi entregue a Antônio Noé Pires, do CTG Tropeiro Velho, que, aos 83 anos, foi o gaúcho mais idoso a participar do desfile deste ano.

O Troféu Sepé Tiaraju é concedido às entidades tradicionalistas como reconhecimento ao esforço e à participação no desfile comemorativo de 20 de setembro. A comissão julgadora avaliou as entidades nos quesitos tema anual, quadros culturais, evolução organizada, indumentária, montarias e contexto geral.

Além do CTG Tropeiros da Querência, receberam Menção Honrosa o Departamento Tradicionalista Timbaúva; Departamento Tradicionalista Querência das Dores; CTG Sentinela da Querência; CTG Bento Gonçalves/Piquete de Laçadores Soteia; Departamento Tradicionalista Gaúcho Guarani; CTG Etância do Jarau; Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa; CTG Poncho Verde; e CTG Passo dos Ferreiros.

A solenidade foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

SOBRE O DESFILE TRADICIONALISTA

O desfile tradicionalista reuniu cerca de 18 mil pessoas, entre espectadores, participantes e cavalarianos. As entidades de Santa Maria apresentaram interpretações e representações relacionadas ao tema dos Festejos Farroupilhas deste ano: “400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis”. O homenageado, in memoriam, foi Luiz Sergio Fassbinder.

No dia 20 de setembro, a Tela da Cidadania transmitiu, ao vivo, o desfile na Avenida Medianeira. Reveja aqui.

A programação dos Festejos Farroupilhas é organizada pela Comissão Executiva da Semana da Pátria e Festejos Farroupilhas 2026, formada por Prefeitura de Santa Maria, Câmara de Vereadores, 3ª Divisão de Exército, Base Aérea de Santa Maria, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, 8ª Coordenadoria Regional de Educação, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Arquidiocese de Santa Maria, 13ª Região Tradicionalista, União dos Escoteiros do Brasil, 4º Batalhão de Bombeiros Militar e Polícia Federal.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

Na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 65ª Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de congratulações. Ainda, um projeto passou em primeira discussão.

O vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) defendeu o envio de Moção de Congratulação ao Grupo Fleming – Unidade Santa Maria, pela celebração de seu 10º ano de atividades no município e pelos relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao desenvolvimento local. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Dando sequência à Ordem do Dia, passou em primeira discussão o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Se seguir o rito de tramitação, o projeto deve ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão, dia 29 de setembro.

O parlamento aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10330/2026, que institui e inclui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Respiratórias no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria, e dá outras providências. De acordo com seu autor, vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), a campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre prevenção e identificação precoce das doenças respiratórias, além de incentivar hábitos saudáveis e ações educativas. A iniciativa está prevista para ocorrer no mês de junho.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 10325/2026, que dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas de emissão, aviso, notificação ou comunicação de débitos aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme o autor da proposição, vereador Tubias Callil (PL), a medida busca proteger os consumidores, ampliar a transparência tarifária e evitar a cobrança de encargos adicionais, já que, a cada atraso, haveria a cobrança por parte da concessionária o valor de R$ 7,98 pela emissão do documento. Em votação nominal, a matéria recebeu 13 votos favoráveis e 1 contrário (vereador Luiz Roberto Meneghetti/ Novo).

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (22), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras quatro matérias. Também aconteceu a formação de uma Frente Parlamentar.

RETIRADO DA ORDEM DO DIA

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou a retirada da Ordem do dia do Projeto de Resolução 16/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do parágrafo único do art. 102-A, insere o § 3º ao art. 102-B e o § 4º ao art. 102-C da Resolução Legislativa nº 09, e 28 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Conforme a justificativa, a Mesa Diretora verificou a necessidade de melhor disciplinar o regramento a respeito das Frentes Parlamentares e, com isso, conferir adequada organização. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, solicitando o envio de Moção de Congratulações para Mariana Braga Pires Cavichiolli pela conquista do título de Miss Rio Grande do Sul Supranational 2027. Autoria: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

Requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Frente Parlamentar em Defesa do HUSM e a regulação de leitos em Santa Maria. O colegiado tem por objetivo discutir a distribuição de leitos no município, bem como a lotação enfrentada pelo Hospital Universitário de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.161/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.330/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), que institui e inclui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Respiratórias, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.325/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas de emissão, aviso, notificação ou comunicação de débitos aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.323/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que altera a redação do art. 1º e do § 1º da Lei Municipal nº 6208/2018. A finalidade é aperfeiçoar legislação, hoje em vigência no Município, que regulamenta a meia-entrada para professores em estabelecimentos e inscrições
em eventos de diversas naturezas.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.358, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Esse projeto em regime de urgência, que recebeu duas emendas, tem objetivo promover ajustes formais e técnicos, de modo a corrigir inconsistências redacionais, identificadas após sua promulgação, pelas equipes técnicas do Poder Executivo e Legislativo;

Projeto de Lei Nº 10.347, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027 e dá outras providências. O projeto da LDO recebeu 12 emendas. Houve destaque na votação da emenda aditiva Nº 05, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), a qual tem a finalidade viabilizar a execução do Programa de Incentivo ao Fardamento Esportivo. A totalidade das emendas aprovada por unanimidade dos vereadores presentes:

Projeto de Lei Nº 10.261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo Nº59/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº8, que altera a Lei Complementar Nº 002, de 28 de dezembro de 2001, para assegurar ao sujeito passivo o acesso aos meios de declaração e lançamento do ITBI. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar a gestão tributária de Santa Maria aos princípios da eficiência, da legalidade e, sobretudo, da autonomia do sujeito
passivo no cumprimento das obrigações acessórias indispensáveis ao lançamento do ITBI.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo, duas moções de congratulações e um Projeto de Lei. Ainda, quatro projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 22 de setembro.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulação a Ulysses Fonseca Louzada, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, bem como pela merecida promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor: vereador Sergio Cechin (PP).

- Moção de Congratulação para a atleta Eliza Rocha, pelo título brasileiro de pickleball e pela convocação para a seleção brasileira, que vai disputar o campeonato mundial. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB).

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 – Contas de 2021. Os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal de Santa Maria referentes ao exercício de 2021. A decisão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Jorge Pozzobom e aprovou integralmente as contas do ex-prefeito Rodrigo Decimo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 – Contas de 2010. Os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal de Santa Maria referentes ao exercício de 2010. A decisão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Cezar Schirmer e aprovou integralmente as contas do ex-prefeito José Haidar Farret.

- Projeto de Lei n° 10199/2026: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. De autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), a proposta prevê a capacitação dos servidores para identificar, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher, além de garantir atendimento humanizado e qualificado às vítimas.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei n° 10125/2025: Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL).

- Projeto de Lei n° 10200/2026: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos e dá outras providências. O texto recebeu uma emenda modificativa, que altera a ementa e o primeiro artigo da proposta. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL).

- Projeto de Lei n° 10347/2026: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027 e dá outras providências. A proposta recebeu 13 emendas, sendo seis aditivas, seis modificativas e uma supressiva. As alterações acrescentam ações e dispositivos, modificam a redação de artigos e retiram um inciso do projeto. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei n° 10358/2026: Altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. A proposta recebeu duas emendas: uma modificativa e uma supressiva. A primeira modifica a redação de um dispositivo, enquanto a segunda retira parte do texto original. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Camila Porto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e realizaram a primeira discussão um Projeto de Lei. Também aconteceu a apreciação de duas Moções, uma de Congratulações e outra de Repúdio.

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulações aos jovens representantes do DTCE Marcas do Pampa, Luis Phelipe Amorim Alves da Costa, Giovana Arruda Rodrigues e Geovana Arenhardt Guedes, pela expressiva conquista dos títulos de 1º Guri, 1ª Prenda Juvenil e 1ª Prenda Mirim da 13ª Região Tradicionalista, respectivamente. Autoria: vereador Sidi Cardoso (PT).  Moção aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Moção de Repúdio às condutas atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de questionamentos relacionados à liberdade de expressão, ao devido processo legal, à transparência e à imparcialidade no exercício da função jurisdicional. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Em votação nominal, aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores presentes.

Favoráveis: Sergio Cechin (Progressistas); Adelar Vargas (MDB); Admar Pozzobom (PSDB); Alexandre Vargas (Republicanos); Givago Ribeiro (PSDB); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); Coronel Vargas (PL); Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (UB); Tubias Callil (PL) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

Contrários: Alice Carvalho (Psol); Luiz Fernando Lemos (PDT): Marina Callegaro (PT); Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei Substitutivo Nº59/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº8, que altera a Lei Complementar Nº 002, de 28 de dezembro de 2001, para assegurar ao sujeito passivo o acesso aos meios de declaração e lançamento do ITBI. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar a gestão tributária de Santa Maria aos princípios da eficiência, da legalidade e, sobretudo, da autonomia do sujeito
passivo no cumprimento das obrigações acessórias indispensáveis ao lançamento do ITBI.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Admar Pozzobom, líder do governo, pediu adiamento de votação do Projeto de Lei Nº 10.347/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027. Esse projeto recebeu 12 emendas de vereadores;

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 10.309, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue. Segundo a justificativa, a finalidade é incentivar a doação voluntária de sangue e fortalecer campanhas de conscientização sobre a importância do gesto de solidariedade e preservação da vida.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Um grupo de servidores reúne-se, semanalmente, na Câmara de Vereadores de Santa Maria para tratar de pautas e desenvolver ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo. Criado por meio de resolução em 2023, o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações atua de forma integrada com os diferentes setores da Câmara, buscando identificar necessidades, orientar procedimentos e aprimorar a forma como os dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e compartilhados.

O Comitê é presidido pela servidora efetiva Patrícia Guerra Turchetti, que está à frente dos trabalhos de adequação interna às normas previstas na legislação federal. Também integram o comitê, os servidores Vitor Silva de Camargo (membro); Leandra Lencina (membro e suplente de Presidente); Lucélia Machado Rigon (1ª suplente); André Lemes (2º suplente). Toda semana, esse grupo de servidores alinha a aplicação da LGPD de forma que se amplie a transparência junto à sociedade, fortaleça a confiança da população e consolide a gestão com uma política eficiente junto às normas nacionais.

Os trabalhos do Comitê são acompanhados pelo secretário de Gestão e Administração, Glauber Licker Rios, e pelo chefe da Divisão de Informática e Tecnologia (TI), Thiago Martins Ferreira, que participam de pelo menos duas reuniões mensais do colegiado, contribuindo para o acompanhamento e o encaminhamento das ações relacionadas à governança e à proteção de dados no âmbito da Câmara.

Na reunião desta manhã também participou da reunião de trabalho, a servidora do Setor de Relações Públicas Alexandra Ribeiro para tratar da inserção do “termo de ciência e autorização’ do tratamento de dados pessoais, uso de imagem/de voz, relacionados com as sessões solenes, expedientes nobres e moções, todos dispositivos previstos no Regimento Interno da Casa. Ainda tratou-se sobre a adoção de formulário para as visitas orientadas, novo instrumento que será utilizado para a formalização das visitas institucionais à Câmara. O formulário já se encontra em fase de testes e foi recentemente aprovado pelo Setor de Relações Públicas.

Fotos: Fernando Braga

Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 61ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Não houve deliberações, pois a matéria prevista na pauta foi retirada para ajustes.

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi ocupada pela Associação Cultural Noel Guarany. A primeira-prenda do Estado, Luiza Berger Von Ende, falou sobre a realização da fase estadual da 56ª Ciranda Cultural de Prendas, que será sediada em Santa Maria. A representante destacou a importância do evento para a preservação da cultura gaúcha e solicitou aos parlamentares e ao Poder Executivo o aporte de recursos para sua realização. A programação ocorre nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2027, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Ao entrar na Ordem do Dia, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 10358/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Conforme a justificativa, as modificações promovem ajustes técnicos e formais para corrigir inconsistências redacionais identificadas após a promulgação da legislação.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Nos dias 8 e 9 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria realizou as Provas de Conceito previstas no edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026. A etapa integra o processo de contratação de empresas para a modernização de serviços relacionados ao site institucional, e-mails corporativos e ao sistema de gestão legislativa e administrativa da Casa.

As empresas Dynamika Soluções Web Ltda. e Città Informática Ltda., provisoriamente classificadas em primeiro lugar nos lotes 1 e 2, respectivamente, realizaram a demonstração das soluções e dos serviços ofertados. As apresentações foram avaliadas pela Comissão Administrativa Temporária, designada por meio da Portaria nº 432/2026, conforme os critérios estabelecidos no Termo de Referência.

De acordo com a comissão, o lote 1 contempla a contratação de empresa para criação e manutenção do site institucional, manutenção de domínio e fornecimento e configuração de e-mails corporativos. Já o lote 2,  prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação e manutenção de sistema integrado de gestão legislativa e administrativa, em plataforma web, incluindo migração de dados, atualizações, suporte técnico e treinamento de usuários.

As Provas de Conceito foram abertas a todos os interessados e integram a sessão pública e o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 05/2026. Os resultados da avaliação deverão ser publicados amanhã (11), no Portal de Compras do Governo Federal e no site institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo) 

A TV Câmara retomou no desfile cívico-militar de 7 de setembro uma tradição da TV Legislativa santa-mariense: a transmissão do desfile. Com isso, os profissionais da Diretoria de Comunicação e da Divisão da TV Câmara colocaram toda a estrutura para operacionalizar que todos os detalhes pudessem ser conferidos pelo público no YouTube (TV Câmara Santa Maria). Também foi possível conferir o desfile pelo canal 18.2 da TV aberta.

Durante as mais de 4h de transmissão, a TV Câmara levou comentaristas do Exército Brasileiro (EB), da Base Aérea de Santa Maria (Basm), da Brigada Militar para se somar e agregar na cobertura do desfile. A TV Câmara deu fim a um hiato de mais de oito anos sem transmissão, a última cobertura ao vivo e em tempo real tinha sido realizada em 2018. Agora, para o próximo dia 20 de setembro, uma nova transmissão está sendo preparada para que os santa-marienses acompanhem a cobertura do desfile que marca a Revolução Farroupilha.

O presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), enfatizou esse momento de retomada da transmissão da TV Câmara junto a duas datas tão importantes. Para ele, a autonomia da TV Legislativa local traz como resultado a entrega de um produto de alto valor voltado à comunicação pública a serviço da população.

Arte: Julia Vissotto
Fotos: Fernando Braga

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (08), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de uma moção de congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei, o qual deve ser apreciado na Sessão Ordinária de 10 de setembro.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.291/2026, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB)

Projeto de Lei Nº 10.287/2026, que institui a "Campanha Azul" de incentivo ao diagnóstico e ao Tratamento precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Santa Maria. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.276/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra”. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB). Aprovado com um voto contrário do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Nº 10.243/2026, que institui o programa ‘Documentos que Falam’ no município de Santa Maria, estabelecendo diretrizes de acessibilidade digital e inclusão informacional em documentos oficiais e guias de arrecadação. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.358/2026, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Autoria: Poder Executivo. Conforme a justificativa, o objetivo é promover ajustes formais e técnicos, de modo a corrigir inconsistências redacionais, identificadas após sua promulgação, pelas equipes técnicas do Poder Executivo e Legislativo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Moção de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pela passagem de 80 anos de fundação, reconhecendo sua trajetória histórica, sua contribuição para a educação pública e relevante atuação na formação de gerações de estudantes de Santa Maria.  Autor: vereador Sergio Cechin (Progressistas). Na justificativa, o vereador destacou que a instituição iniciou sua trajetória oferecendo ursos de corte e costura, rendas e bordados, atendendo, inicialmente, 36 alunas e funcionando nas dependências do Colégio Estadual Manoel Ribas. Ao longo de sua história, a escola passou por importantes transformações. Atualmente, a Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa conta com 70 professores, 10 funcionários e aproximadamente 900 estudantes, distribuídos em 32 turmas de Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos profissionalizante na área da Saúde. “Celebrar os 80 anos do Cilon Rosa é, portanto, celebrar uma parte importante da história da educação de Santa Maria. “É reconhecer o trabalho de milhares de estudantes, professores, funcionários, equipes diretivas e famílias que, ao longo de oito décadas, ajudaram a construir uma instituição comprometida com o conhecimento, a cidadania e a transformação social”, declara. 

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, no Plenário Coronel Valença, para reunião ordinária. Em pauta, a expansão das redes de abastecimento de água e de tratamento de esgoto em Santa Maria. Participaram da reunião os vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), presidente da comissão; Givago Ribeiro (PSDB); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marina Callegaro (PT); e Valdir Oliveira (PT), além da gerente de Relações e Atendimento Institucional da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Andréia Zanini.

O vereador Givago Ribeiro explicou que a preocupação com a expansão do saneamento no Distrito Verde motivou o pedido de reunião. Segundo o parlamentar, a região, embora esteja inserida na área urbana do município, apresenta características rurais e ainda necessita da ampliação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ele também destacou a situação da bacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim, especialmente na região da Barragem do DNOS, que, conforme ele, ainda não conta com tratamento de esgoto. Para o vereador, a situação representa um problema ambiental e também de saúde pública, diante do risco de contaminação direta ou indireta provocado pelo lançamento de esgoto no rio e na barragem.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a situação do Arroio Cadena, que atravessa diferentes regiões da cidade. Segundo Ribeiro, o curso d’água também enfrenta uma situação considerada grave e demanda atenção em relação ao saneamento.

Durante a reunião, a representante da Corsan apresentou uma atualização sobre a expansão do saneamento no município. De acordo com Andréia Zanini, o planejamento é realizado em conjunto com o Poder Executivo e considera as metas estabelecidas para o saneamento em Santa Maria. A previsão é alcançar cerca de 90% de cobertura de esgotamento sanitário e 99% de abastecimento de água. De acordo com os dados apresentados, atualmente, a cobertura de esgotamento sanitário ultrapassa 82%, enquanto o abastecimento de água atingiu a meta prevista. A gerente ressaltou ainda que eventuais alterações e ampliações no planejamento devem considerar as necessidades do município e o interesse da população.

Como encaminhamento, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizará uma nova reunião para que a Corsan apresente, de forma detalhada, o Plano de Expansão das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Santa Maria. A data do próximo encontro ainda será definida.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

A TV Câmara Santa Maria realiza, na próxima segunda-feira (7), a cobertura completa do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro. A transmissão, ao vivo, contará com a participação da equipe de jornalistas da emissora e de comentaristas civis e militares, que irão acompanhar e contextualizar os principais momentos da programação.

Neste ano, a Semana da Pátria tem como tema nacional “400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis” e, como tema estadual, “185 anos da Polícia Civil RS”.

A transmissão da TV Câmara começa às 8h, pelo YouTube, no canal TV Câmara Santa Maria, e, a partir das 8h30, pelo canal 18.2 da TV aberta.

A programação poderá ser acompanhada pelo público durante toda a manhã, com informações sobre o desfile, seus participantes e os momentos que marcam as celebrações da Independência do Brasil em Santa Maria.

Texto: Camila Porto

Foto: Luísa Leivas

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria realizou, nesta quinta-feira (3), reunião para tratar dos próximos passos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 05/2026, com destaque para a realização das provas de conceito previstas no certame.  O pregão terá, ao todo, dois lotes. O primeiro deles contempla a criação e implantação de site (incluindo novo layout), migração de dados, fornecimento e configuração de e-mails corporativos, treinamento; e, ainda, manutenção mensal de domínio, site e contas de e-mails, atualizações, alterações legais, corretivas, evolutivas e suporte técnico. Já o segundo lote, trata do mapeamento, modelagem dos fluxos, implantação, migração dos dados, treinamentos; e manutenção de sistema de gestão legislativo e administrativo informatizados e integrados em plataforma web.

A reunião de hoje foi conduzida pelo secretário de Gestão e Administração, Glauber Licker Rios. Também estiveram presentes os procuradores legislativos, Alessandra Cortina e Lucas Saccol; a diretora de Planejamento e Licitações, Elaine Essi; o agente de Contratações, Giovani Oliveira; a pregoeira, Eliane Soares; a diretora de Serviços e Operações, Bianca Tirone; e ainda os servidores André Lemes e Vitor Silva de Camargo.

O secretário de Gestão e Administração reiterou a importância da chamada “prova de conceito”, que constitui uma etapa prevista no processo licitatório com a finalidade de verificar, na prática, o atendimento às funcionalidades e aos requisitos estabelecidos no edital para as soluções apresentadas pelas empresas participantes.

Para conduzir e avaliar essa etapa, a Câmara constituiu, por meio da Portaria nº 432/2026, uma Comissão Administrativa Temporária, composta por Andreia Machado Martins, como presidente; Vitor Silva de Camargo, como vice-presidente e membro; Clara Seidel Ritzel, como membro; e Alessandra Barcelos Carpes Cortina, como suplente. A comissão foi designada a partir de 31 de agosto de 2026.

A prova de conceito do Lote 1 está agendada para o dia 8 de setembro, às 8h30. Já a prova de conceito do Lote 2 ocorrerá no dia 9 de setembro, também no mesmo horário. As apresentações serão públicas e poderão ser acompanhadas pelos demais licitantes, o que reforça a observância aos princípios de transparência, publicidade e isonomia que orientam o procedimento licitatório.

Durante as provas, a comissão responsável realizará a avaliação das funcionalidades apresentadas, tomando como referência os requisitos previstos no edital e nos documentos que integram o processo licitatório. A etapa busca assegurar que as soluções ofertadas atendam efetivamente às especificações estabelecidas pela administração.

A realização das provas de conceito representa, assim, mais uma etapa do processo de contratação, permitindo uma avaliação objetiva das soluções ofertadas antes do prosseguimento do certame e contribuindo para a segurança, a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (03), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação e um projeto de lei passou em primeira discussão. Antes das deliberações, o Parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem ao Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo.

Antes da Ordem do Dia, a Câmara realizou homenagem pelos 123 anos do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, em reconhecimento à sua relevância para a saúde de Santa Maria. O orador, vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), falou sobre a trajetória da instituição desde sua fundação, quando recebeu o nome de Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, em 7 de setembro de 1903. Fundado pelo médico que dá nome ao hospital, em conjunto com outras 40 pessoas, o local tornou-se, ao longo dos anos, um complexo de saúde e referência para a região Central do Estado.

O provedor da instituição, Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos, destacou que, atualmente, o complexo conta com três estruturas físicas para atender à população e ressaltou a importância dos seus 1.711 colaboradores, considerados, por ele, a mola propulsora da instituição.

Na sequência, o mesmo parlamentar defendeu o envio de Moção de Congratulação em homenagem a Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica, pública e comunitária, bem como à sua contribuição para o desenvolvimento de Santa Maria e do Estado do Rio Grande do Sul. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

Por fim, um projeto passou em primeira discussão. A matéria, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra” e dá outras providências. O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores na Sessão Plenária do dia 8 de setembro.

RETIRADO DA PAUTA: O Projeto de Lei nº 10.309/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue, foi retirado da pauta da Sessão devido ao fato de seu autor, vereador Guilherme Badke (Republicanos), estar em viagem autorizada.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (01), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras quatro matérias. Também aconteceu a aprovação da inserção de um artigo nos Anais do Poder Legislativo.

INSERÇÃO DE ARTIGO:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando inserção nos Anais do Legislativo do artigo "Resiliência se constrói quando uma cidade Aprende a cuidar de si", de autoria da Vice-Prefeita de Santa Maria, Lucia Madruga. O artigo foi veiculado na edição de 24 de agosto no jornal Diário de Santa Maria. 

PROJETO APROVADO:

- Projeto de Lei nº 10.222/2026: “Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares e dá outras providências”. Autoria: vereadores Tubias Callil (PL) e professor Luiz Fernando (PDT). Projeto aprovado com um voto contrário da vereadora Helen Cabral (PT).

Conforme a justificativa do projeto, a não exigência de atestado médico em academias visa reduzir barreiras burocráticas e financeiras que desestimulam a atividade física, promovendo maior acesso à saúde. Acrescenta que muitos estados substituíram a exigência do atestado pela aplicação do questionário PAR-Q, focando na auto-avaliarão e boa-fé do aluno, enquanto as academias se concentram em monitoramento profissional e segurança.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10243/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que intitui o programa “Documentos que falam no município de Santa Maria, estabelecendo diretrizes de acessibilidade digital e inclusão informacional em documentos oficiais e guias de arrecadação;

Projeto de Lei Nº 10287/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a  campanha Azul de incentivo ao diagnóstico e ao Tratamento precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10291/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 10309/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue;

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)