Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (31), os vereadores aprovaram dois projetos e realizaram a primeira discussão de três matérias. Antes do início da Ordem do dia, a vereadora Marina Callegaro (PT) utilizou o espaço do Expediente Nobre com o objetivo de reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres em suas diversas trajetórias e áreas de atuação na sociedade. “Para que a gente possa fechar esse mês, entendi a importância de estarmos juntos independentemente de nossa ideologia, porque penso que a construção entre nós precisa ser coletiva”, destacou a vereadora. A mesa de autoridade foi composta pela vice-prefeita, Lucia Madruga; pela presidente da Asmar (Associação dos Selecionadores de Materiais Recicláveis), Margarete Vidal; pela delegada da Polícia Civil, Elizabete Shimomura; e pela presidente da Arsele (Associação de Reciclagem Seletivo Esperança), Terezinha Aires.

Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, o qual foi incluído em primeira discussão na Sessão Ordinária por acordo de líderes.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado Núcleo Urbano Gare. Segundo a justificativa, o projeto tem por objetivo denominar as ruas do consolidado Núcleo Urbano Gare em homenagem a personalidades que, com seu trabalho, sua dedicação e sua visão, foram pilares fundamentais na construção da história ferroviária.

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária inicia às 09h, enquanto o expediente externo é das 07h30min às 13h30min.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 10.160/2026, que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte tanto de valor social para a pessoa idosa quanto de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V.

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando envio de Moção de Congratulações e reconhecimento a Sandra Rebelato, ex-vereadora do município de Santa Maria, pelos excelentes e relevantes serviços prestados. O vereador destacou que Sandra – advogada e defensora pública aposentada - atuou também como Secretária Municipal de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana, destacando-se na política local. Ela é conhecida por sua atuação nos meios de comunicação da cidade e tem, como marca do seu perfil, o posicionamento firme em relação à ética política. Familiares da ex-vereadora a representaram na homenagem.

FRENTE PARLAMENTAR

Requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a criação de Frente Parlamentar não apenas em defesa do asfaltamento da Rua João Lino Preto, como também pelo acompanhamento do seu projeto. 

COMISSÃO ESPECIAL

Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de Comissão Especial para acompanhar as ações para viabilizar a retomada da FEISMA 2026. Além do vereador Sidi, integram o colegiado os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (31), distribuiu dez projetos para relatoria dos vereadores. A reunião de hoje foi presidida pelo vereador Alexandre Vargas, vice-presidente. Também estavam presentes os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Admar Pozzobom e Adelar Vargas se ausentaram com justificativa. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.204/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui a Política Municipal Ajude um animal de Rua no município de  Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.200, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.213, de autoria do vereador Tubias Callil, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV). Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, art. 119, que modifica a regulamentação das Comissões. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.170, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o projeto Adote a Saúde no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.163, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que insere o parágrafo 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023. Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10.198, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator:  vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.223, de autoria  do vereador Luiz Carlos Fort, que insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único, e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei nº 5.702/2012. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.224, de autoria da vereadora Lara Prade, que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay. Relator: vereador Tubias Callil;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186, de autoria do vereador Guilherme Badke, que acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 5.794, de 16 de setembro de 2013, a qual dispõe sobre a Política Municipal Antipichação no município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.154, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que institui, no âmbito municipal, o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Resolução Legislativa nº 5, de autoria da Mesa Diretora, que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 02 de abril de 2026. Neste dia, a Sessão Ordinária iniciará às 11h, ao passo que o expediente externo será das 07h30min às 13h30min. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

Na reunião ordinária desta terça-feira (31), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, além de deliberar sobre a tramitação de projetos em análise no colegiado, recebeu integrantes do Conselho Municipal de Saúde. O presidente do Conselho, Matheus Hampel, destacou o objetivo dos membros no sentido de estarem cada vez mais próximos do Legislativo para debater as demandas da comunidade na busca de soluções. “Estamos abertos para debater e construir coletivamente”,  observou.

Os vereadores enfatizaram a importância da proximidade com o Conselho Municipal de Saúde, especialmente por ser órgão deliberativo, que atua no planejamento e no controle da execução da política de saúde municipal. Como deliberação, ficou acordado que haverá comunicação prévia das reuniões da comissão e do conselho, a fim de otimizar a comunicação entre ambos os colegiados.

A reunião de hoje, presidida pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente), contou com a presença dos vereadores Lara Prade, Sidi Cardoso e Valdir Oliveira. Os vereadores Lorenzo Pichini e Marina Callegaro, por sua vez, apresentaram justificativa de ausência. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Érica Medeiros

Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a décima Sessão Plenária Ordinária do ano. Durante a Plenária, os edis aprovaram um projeto de lei, duas homenagens e a constituição de dois grupos de trabalho. Ainda, dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. 

TRIBUNA LIVRE: a entidade Instituto SOS Agro Soluções utilizou a Tribuna Livre para chamar atenção ao endividamento dos produtores rurais e à necessidade de apoio institucional a medidas como securitização de dívidas, alienação fiduciária, mediação e arbitragem. Durante a manifestação, também foi destacada a escassez de combustível em meio à safra em andamento, fator que agrava a situação no campo. O movimento, que surgiu a partir das enchentes de 2024, tem como objetivo a renegociação das dívidas de cerca de 65 mil produtores rurais. Os oradores Graziele de Camargo, Fernanda Mendes e Maurício Bortolloto reforçaram o pedido de apoio do parlamento por meio de moções favoráveis às legislações vigentes, enfatizando os impactos econômicos amplos da crise. “Quando o campo não vai bem, a cidade também não vai bem”, destacou Graziele. 

MATÉRIA APROVADA: Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa, o mapeamento servirá como instrumento de planejamento, gestão urbana e promoção da função social da propriedade. O autor destaca, ainda, que a criação do cadastro permitirá, ao Poder Público Municipal, identificar, mapear e acompanhar a situação desses imóveis, viabilizando ações administrativas integradas entre os diferentes órgãos da Administração.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10.160/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), o qual reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte tanto de valor social para a pessoa idosa quanto de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. 

- Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 10.160/2026, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. A emenda sugere adequação redacional do artigo 2º. 

HOMENAGENS: 

- Moção de Congratulação a Filhas de Jó Internacional – Bethel Têmis 04 de Santa Maria/RS, especialmente pela aproximação da celebração de seus 26 anos de fundação, a ocorrer em 13 de maio de 2026.  Autoria: vereadora Lara Prade (Novo).

- Moção de Congratulação ao Capítulo Santa Maria nº 196 da Ordem DeMolay, pela consolidação de seus 34 anos de fundação, bem como pela da celebração de seus 35 anos, a ocorrer em 30 de novembro de 2026. Autoria: vereadora Lara Prade (Novo).

GRUPOS DE TRABALHO:

- Constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Integração dos Poderes Legislativos dos Países do Mercosul, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB). As frentes parlamentares podem contar com a participação de um representante de cada bancada e têm duração correspondente à legislatura vigente.

- Comissão Especial de Acompanhamento do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa Corsan/Aegea nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados no município, assim como intensificar a fiscalização sobre as cobranças abusivas praticadas pela mesma empresa em Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL).

ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO: foi comunicada ao Plenário a mudança na relatoria da Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O vereador Fort (PP) assume a função, em substituição ao vereador Sergio Cechin (PP), que deixa a relatoria por impedimento regimental, em razão de ocupar o cargo de presidente da Casa Legislativa.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO: o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada, da Ordem do Dia, da constituição de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o sistema de transporte coletivo público de Santa Maria, seu processo licitatório, as políticas tarifárias e a planilha de composição de custos. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: os vereadores Adelar Vargas (MDB) e Admar Pozzobom (PSDB) solicitaram autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre/RS no dia 30 de março, com retorno em 1º de abril de 2026. A agenda completa pode ser conferida no site da Câmara. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Érica Medeiros

Na manhã desta quinta-feira (26), aconteceu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a planilha do cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. A CPI ficou com a seguinte formação: vereadores Tony Oliveira (presidente), Guilherme Badke/Manequinho (vice-presidente) e Adelar Vargas/Bolinha (relator). A reunião de instalação foi acompanhada pelos procuradores jurídicos do Legislativo, Lucas Saccol e Alessandra Carpes.

O colegiado definiu que as oitivas iniciarão na próxima quarta-feira (1º de abril), às 14h30min. Neste primeiro momento, a CPI irá ouvir o proprietário de uma empresa privada ligada ao setor da mobilidade, bem como titulares de duas secretarias municipais. Posteriormente, serão realizadas as oitivas de mais secretarias, bem como do Conselho Municipal de Transportes e de empresas de transporte coletivo. Paralelamente às oitivas, a comissão irá requerer uma série de documentos ao Poder Executivo e ao Ministério Público Estadual, a fim de subsidiar o trabalho investigativo. “Essa CPI - desde que estou na Câmara - creio que seja uma das mais importantes, porque impacta diretamente na vida dos trabalhadores”, destacou o presidente da comissão.

Confira, aqui, a entrevista do presidente da CPI no Espaço das Comissões (TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Érica Medeiros

O presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (25), com a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS - Subseção Santa Maria. Durante o encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, participaram as advogadas Graciele Benedetti (presidente) e Carla Buzzetto (vice-presidente) - ambas da comissão - e, ainda, os procuradores jurídicos do Legislativo, Alessandra Cortina e Lucas Saccol.

A solicitação da reunião pela OAB se deu em decorrência da existência de um considerável número de matérias - projetos de lei - relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. A comissão da OAB se colocou à disposição do Parlamento para colaborar tecnicamente, inclusive por meio de consultas, contribuições e participação em debates, sempre que houver proposições ou discussões relacionadas à temática da pessoa com deficiência.

Fotos: Érica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram três projetos de lei e o envio de duas moções. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Werner Rempel (PL), destinada à advogada, professora e comunicadora Deborá Cristina Thomaz Evangelista, por sua relevante atuação na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade racial;

MOÇÃO DE APELO:

­- de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), destinada às empresas, aos estabelecimentos e às plataformas de entrega, por respeito ao trabalho dos entregadores e pela melhoria das relações de trabalho.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.027/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria; 

Projeto de Lei nº 10.113/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”;

Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos e Adelar Vargas, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. 

Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria. 

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Fotos: Erica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (24), exarou parecer favorável à normal tramitação em nove matérias. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de Rua das Framboesas o atual Beco da Felicidade, localizado no bairro Juscelino Kubitschek. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que insitui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos/Bolinha (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Relator: vereador Tony Oliveira;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Marcelo Martins

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, na manhã desta terça-feira (24), para debater a aplicação do chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na prática, Santa Maria e mais de três dezenas de municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC), devem ser impactados com a medida. O supervisor da Gerência Executiva de Governo Santa Maria (Gigov/SM), Gilberto Mezzomo, abordou os aspectos jurídicos da concessão e explicou o trâmite de forma pormenorizada, com a participação do poder público e da parceria público-privada, que também deve ser agregada à pauta.

Mezzomo apresentou um diagnóstico com possíveis soluções aos mais diversos resíduos gerados nestes municípios. De forma prática, pretende-se elaborar um plano de cooperação entre as prefeituras, por meio da promoção de ações conjuntas de gestão de resíduos urbanos, que devem contemplar o manejo de resíduos da construção civil, dos serviços de saúde e também de resíduos públicos provenientes da limpeza urbana.

Eventuais passivos ambientais e a necessidade de uma fiscalização não apenas atuante, mas também assertiva foram pautados pelos vereadores que acompanharam a reunião. A preocupação dos parlamentares se dá quanto à concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos de origem doméstica dos 32 municípios participantes.

Integram o colegiado os vereadores Lorenzo Mazzine Picchin (Presidente); Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente); Lara Prade; Marina Callegaro; Sidi Cardoso e Valdir Oliveira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Erica Medeiros

Na tarde desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores reuniu-se com representantes de duas escolas municipais (a Escola Municipal de Educação Infantil Eufrázia Pengo Lorensi e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Carlos) e integrantes da Secretaria Municipal de Educação, para tratar sobre a situação dessas unidades escolares. Integrantes da EMEI e da EMEF procuraram a comissão do Legislativo em razão de estarem preocupados com a possibilidade de demolição das duas escolas para a construção de uma única unidade. 

Arlei Peripolli, diretor da EMEI Eufrázia Pengo, relatou ao colegiado que, em novembro de 2025, a instituição de ensino recebeu visita de técnicos para medição dos espaços físicos para possível demolição e unificação com a EMEF São Carlos, também localizada na Vila Urlândia. “A unificação não é ideal porque são instituições com realidades e identidades diferentes, por mais que sejam no mesmo bairro”, destacou. 

A Secretária Adjunta de Educação, Adriana Bortolini, explicou que a Parceira Público-Privada (PPP) da Infraestutura Escolar surge com a intenção de melhorar a infraestrutura de escolas do município e, ao lado disso, cumprir políticas públicas como, por exemplo, implementação do tempo integral. “Estamos na fase de diagnóstico, em que está sendo analisada a demanda atual e futura e feitas vistorias em unidades escolares para que se tenha ideia do que se tem hoje e de onde se pretende chegar”, observou. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos na cobertura da TV Câmara Santa Maria. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Erica Medeiros

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a 8ª Sessão Plenária Ordinária do ano. O plenário rejeitou denúncia de infração político-administrativa em face do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo; constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); formou uma comissão especial; e aprovou dois projetos de lei. Ainda, três projetos passaram em primeira discussão e uma moção de congratulação foi aprovada. 

DENÚNCIA REJEITADA: por 11 votos a 5, os vereadores rejeitaram a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo, referente a uma publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2026.

A denúncia foi protocolada pela advogada Renata Quartiero, que classificou o conteúdo como “adultização infantil”, caracterizando-o como “violência simbólica contra a infância”. Como fundamento, citou o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, segundo o qual constitui infração político-administrativa — sujeita ao julgamento pela Câmara e passível de cassação do mandato — a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

“Ao permitir que a máquina pública sob seu comando produzisse e veiculasse uma peça tão vil e ofensiva, o prefeito Rodrigo Decimo demonstrou completo desprezo por esses deveres”, afirmou a denunciante.

CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO: o vereador Tony Oliveira (Podemos) encabeçou requerimento para a criação de CPI com a finalidade de investigar a planilha de cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a CPI ficou constituída pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), Manequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos), na condição de membro nato. As bancadas do PT, PCdoB e PSol se abstiveram da votação. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 10.178/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

- Projeto de Lei nº 10.142/2025, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Repuplicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana de março. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos avançaram em primeira discussão e, se mantido o trâmite regimental, devem ser apreciados na próxima sessão plenária ordinária, marcada para o dia 24 de março:

- Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando Lemos (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.617/2022, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria.

- COMISSÃO ESPECIAL: foi constituída comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposta altera a Lei Complementar nº 002/2001, para instituir a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. O colegiado é composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB) e Marina Callegaro (PT).

HOMENAGEM APROVADA: os vereadores aprovaram moção de congratulação à Igreja Evangélica Luz do Mundo, pelos 20 anos de atuação em Santa Maria. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins e Erica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei, bem como a formação de uma Frente Parlamentar. Também aconteceu a primeira discussão de dois projetos de lei. A Tribuna Livre foi utilizada por Giovana Arruda Rodrigues, do Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa, que abordou o tema: tradicionalismo dos galpões à sociedade: Movimento Tradicionalista Gaúcho e o combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

POSSE DE VEREADORA: em razão da licença por interesse pessoal, pelo período de dezesseis dias, do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Lara Prade (Novo) assumiu a vereança na Sessão Ordinária de hoje. Lara, que permanece no Legislativo até o dia 1º de abril, entregou diploma e declaração de bens à Mesa Diretora e, na sequência, prestou o compromisso legal de desempenhar o mandato. Candidata em 2024, Lara Prade totalizou 1.503 votos, ficando na primeira suplência do partido Novo.

Em seu pronunciamento, a vereadora declarou estar vivenciando um misto de sentimentos reais e verdadeiros ao subir na tribuna para discursar. Agradeceu ao vereador Luiz Roberto Meneghetti por ser exemplo de liderança e de abrir espaços para que novas vozes participem das decisões da cidade. Agradeceu a todos os votos recebidos na eleição, cada conversa e cada mensagem, porque a jornada é difícil, feita de escolhas e de propósitos. “É justamente para vocês que quero trabalhar”, ponderou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

-  de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Igreja Assembleia de Deus em Santa Maria, pelos 99 anos de fundação, em razão de relevante contribuição espiritual, social e comunitária ao município.

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Conforme a justificativa, a criação da frente vem para organizar, fortalecer e ampliar esse trabalho que já é realizado, criando um espaço institucional para o debate, a troca de informações e a construção de ações conjuntas voltadas à melhoria da segurança em Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.142, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de março. 

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10.130, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. A navegação é o procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para orientação e agilização tanto de diagnóstico quanto de tratamento

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Laura Pacheco

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (17), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, um conjunto de proposições recebeu parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.158,  de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadpra Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.179 ao Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em Memória às Vítimas da Tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.157, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB); 

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB);

Projeto de Lei nº 10.166/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei nº 10.164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Selo Empresa Amiga do(a) Entregador(a) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Ofcial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos /Bolinha, que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Marcelo Martins

Ao considerar o grande número de manifestantes que estiveram em frente ao Parlamento, na última terça-feira (10), bem como o uso de sinalizadores, a depredação dos tapumes da obra do Legislativo e, ainda, furtos e danificações de placas do patrimônio público foi necessário rever procedimentos de segurança. Foi quando se observou que, em decorrência da obra de restauração e revitalização da fachada da sede da Câmara de Vereadores, há apenas uma entrada e saída do prédio.

Deste modo, ao visar a segurança de todos, o Legislativo emitiu, nesta quinta-feira (12), uma Ordem de Serviço (OS) que regulamenta o ir e vir dentro das dependências do Palacete da Vale Machado, principalmente o acesso ao Plenário. O documento, elaborado pela Secretaria de Gestão e Administração, terá validade durante o período em que a reforma da fachada estiver em execução. A necessidade de regramento observa as normas legais de prevenção e as orientações técnicas da engenheira civil da Casa, Janaina Steckel.

Na prática, a população seguirá tendo acesso às discussões dos temas de interesse da municipalidade. No entanto, ao considerar as normas técnicas de segurança e de prevenção de incêndios, conforme recomendação técnica, a população máxima no espaço do Plenário passa a ser de 109 pessoas. Sendo que, deste número, ficam contemplados: os 21 vereadores; 17 servidores (administrativos e legislativos) e profissionais da imprensa; 21 assessores parlamentares; e 50 pessoas nas galerias (público externo).

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente nas galerias do Poder (respeitada a limitação de acesso), através do canal da Câmara no Youtube e pela TV Câmara, canal 18.2, em canal aberto.

Fotos: Camila Porto

Nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 6ª Sessão Plenária do ano. Após a verificação de quórum, a Mesa Diretora deu conhecimento ao plenário dos documentos que tramitam na Casa Legislativa, como as correspondências recebidas, os Pedidos de Informação e os Pedidos de Providência encaminhados ao Poder Executivo, além dos relatórios de viagens parlamentares.

Dando continuidade ao rito da sessão, houve espaço para a manifestação dos parlamentares durante os períodos de Comunicações e Grande Expediente.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (12), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) distribuiu quatro projetos para relatoria e tratou de demandas de bairros e distritos de Santa Maria. Entre as ações do colegiado, está o envio de pedidos de informações ao Poder Executivo acerca do planejamento municipal referente aos serviços de manutenção e obras de pavimentação da Rua Doze de Outubro, localizada no bairro Nonoai. Moradores contataram a Ouvidoria Parlamentar do Legislativo, reclamando da situação da referida via. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 10113/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

Projeto de Lei Nº 10177/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a política municipal de transparência nas obras públicas no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Nº 10153/2025, de autoria do Vereador João Ricardo Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha

 PL Nº 10027/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que institui o “Dia Municipal do Emprega Santa Maria” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort.

O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), reiterou a importância do acompanhamento das demandas de bairros e distritos, inclusive como reuniões descentralizadas. Em 2026, a comissão é presidida por Tony Oliveira e tem como vice-presidente o vereador Bolinha (MDB). Integram ainda o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Sidi Cardoso (PT) e Manequinho (Republicanos).

As reuniões ordinárias ocorrem às quintas-feiras, às 14h15, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Bruno Tech (colaboração)