Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram três projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outros quinze projetos. Na sequência, já na madrugada desta sexta-feira (12), os vereadores realizaram Sessão Extraordinária, a qual encerrou perto das 05h.

TRIBUNA LIVRE: Ana Cláudia da Luz Feltrim, do Movimento Tradicionalista Gaúcho, que fez agradecimento aos vereadores pelo apoio ao Entrevero Estadual de Peões por meio da destinação de emendas impositivas. A próxima edição acontece, de 16 a 18 de abril, no CTG Sentinela da Querência.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB) prestou homenagem ao programa Controle Geral da rádio Imembuí, pelo aniversário de 50 anos. O orador destacou que o programa "Controle Geral" estreou na Rádio Imembuí em 1º de dezembro de 1975, após a saída do radialista Arnaldo de Souza, tendo como ideia criar uma rádio revista para suprir a audiência consolidada que ele havia construído na emissora. Ressaltou que, desde o início até os dias atuais, o programa é apresentado pelo jornalista, narrador esportivo, locutor geral e gerente de programação, Vicente Paulo Bisogno. A direção da emissora e autoridades locais acompanharam a homenagem que contou, também, com a apresentação do cantor Beto Pires.

 DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:

Moção de Congratulação à Companhia de Dança - Ritmo de Camobi, pela brilhante participação no Mundial de Dança CIAD realizado em Buenos Aires - Argentina, pela conquista da medalha de ouro em todas as categorias. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Inserção nos Anais da Casa Legislativa da reportagem da diretora do Museu de Arte de Santa Maria, Marilia Chartune Teixeira, intitulada "O legado dos festivais", publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 04 de dezembro de 2025. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (UB).

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.108/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, e inclui no Calendário Oficial do Município a ser celebrada anualmente em agosto, e dá outras providências. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT);

Projeto de Lei nº 10.112/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo e dá Outras Providências. Relatoria: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Lei nº 10.094/2025, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

 Projeto de Lei nº 10091/2025, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria a Semana Municipal da Maternidade Atípica. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT); 

Projeto de Lei nº 10101/2025, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciencia fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino. Autoria: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB);

Projeto de Lei Complementar nº 47/2025 ao Projeto de Lei 10050/2025, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);

Projeto de Lei Substitutivo nº 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do PLC nº 14, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo decursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 da Lei Federal n° 14.285/2021, da Lei Municipal nº6027/2015, do PlanoDiretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria, além de respeitar o enquadramento dos corpos hídricos definido pelo Comitê da Bacia do Vacacaí-Mirim e, observadas as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instituído nos termos da Lei Estadual nº10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos);

Projeto de Lei Complementar nº 24, que altera os Quadros de Regime Urbanístico -Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 6 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo,Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Guilherme Badke (Republicanos),

Projeto de Lei Complementar nº 12, que insere dispositivos na Lei Complementar nº118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL),

Projeto de Lei Complementar nº 10, que insere o art. 167-A na Lei Complementar n°117, de 26 de julho de 2018. Autoria: vereador Givago Ribeiro (PSDB);

Projeto de Lei nº 10025, que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia Intensiva - UTI logo após o nascimento. Autoria: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas);

Projeto de Lei nº 10049/2025, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em Mulheres a partir dos quarenta anos (40), no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB);

Projeto de Lei nº 10106, que cria o Programa Municipal Cadastramento e a Inclusão de Pessoas em Situação de Rua no município de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB);

Projeto de Lei Substitutivo Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº8/2025. Autoria: Comissão Especial de análise do PLC Nº 8.

Projeto de Lei Nº 10.128, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a  despesa do município de Santa Maria para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026. Esse projeto recebeu 474 emendas impositivas.

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10096, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Complementares, consolida Normas sobre Parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada para a Manutenção, Conservação, Melhoria e Uso Regulado de Bens Públicos.  Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Proposição aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários: vereadores Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel ( PC do B);

Projeto de Lei Nº 10.118, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei Nº 10.138, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 10.138, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10.128, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a  despesa do município de Santa Maria para o Exercício Financeiro de 2026 – LOA 2026. A proposição recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários.

Favoráveis: Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas (MDB); Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Givago Ribeiro (PSDB); Guilherme Badke (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB); Luiz Carlos Fort (Progressistas); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (UB); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos).

Contrários: vereadores Alice Carvalho (Psol); Helen Cabral (PT); professor Luiz Fernando (PDT); Marina Callegaro (PT); Sidi Cardoso (PT); Tubias Callil (PL); Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Conforme parecer do relator da LOA, vereador Rudys Confirmadíssimo, a Assessoria Técnica da Casa procedeu a elaboração do Parecer Técnico, contendo a conferência do checklist legal e documental exigido para instrução da matéria, incluindo anexos obrigatórios, estimativas, demonstrativos da receita e despesa, quadros fiscais, anexos pertinentes e informações complementares. Todos os 21 vereadores entregaram suas emendas impositivas, individuais e coletivas dentro dos prazos definidos pela Comissão, totalizando 474 emendas impositivas que foram integralmente analisadas dentro do prazo regimental, submetidas à correção técnica, adequação formal e compatibilização com as normas orçamentárias.

A redação final do projeto será elaborada até a próxima terça-feira (16), quando serão compiladas as emendas impositivas aprovadas.

Projeto de Lei Nº 10.139 (regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029;

Projeto de Lei Nº 10.144 (regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7054, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2026, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.131, de autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

Projeto de Lei Complementar Nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Votos contrários: Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT);

Projeto de Lei Nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e nove contrários. Favoráveis: Admar Pozzobom; Adelar Vargas; Alexandre Vargas; Givago Ribeiro; Guilherme Badke; Coronel Vargas; Lorenzo Mazzine Piccinin; Luiz Carlos Fort; Luiz Roberto Meneghetti; Marcelo Bisogno; Sergio Cechin; Tony Oliveira. Contrários: Alice Carvalho; Helen Cabral; professor Luiz Fernando; Marina Callegaro; Rudys Confirmadíssimo; Sidi Cardoso; Tubias Callil, Valdir Oliveira e Werner Rempel;

Projeto de Lei Nº 10025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia Intensiva - UTI logo após o nascimento.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 10050, de autoria do vereador Guilherme Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos (colaboração)

De maneira inédita, a Câmara de Vereadores de Santa Maria alcançou 92.70% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). É um avanço expressivo e significativo, considerando que, na última edição, o Legislativo santa-mariense havia obtido o Selo Prata. 

A avaliação da Câmara de Vereadores no PNTP foi realizada pela Controladoria-Geral do Município, vinculada à secretaria de Município de Transparência e Controle. O resultado passou pelo processo de validação, conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), tendo sua divulgação oficial ocorrida em 04 de dezembro. 

Conforme documento encaminhado pela Controladoria Geral do Município à Câmara, ainda existem pontos que podem ser aprimorados para que, em 2026, o Legislativo possa conquistar o Selo Diamante, o mais elevado reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública.  Em grande parte dos itens avaliados, a Câmara de Vereadores conquistou 100% de percentual atendido por dimensão, tais como: Despesas, Contratos, Convênios e Transferências, Informações Institucionais, Ouvidoria, Receita e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

Em 2025, mais de 10 mil portais foram avaliados, sendo que o Programa Nacional premia os portais mais transparentes com os Selos Diamante, Ouro e Prata, reservado para quem superara 75% dos critérios de avaliação do programa. 

O QUE É PNTP: é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Tal programa se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria. O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.

As avaliações realizadas por ser conferidas no Radar da Transparência: https://radardatransparencia.atricon.org.br/avaliacoes.html

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Graci Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (9), os parlamentares aprovaram quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também foi realizada a primeira discussão de três projetos de lei. Outros quatro projetos de lei, que estavam na primeira discussão na ordem do dia, receberam pedido de vistas.

Antes do início da Ordem do Dia, A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM utilizou a tribuna livre. Também foi realizado Expediente Nobre em Homenagem ao Projeto Natal Amigos do Bob.

TRIBUNA LIVRE: Loiva Isabel Marques Chansis, da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), utilizou o espaço da tribuna livre, oportunidade em que teceu críticas ao projeto da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A oradora destacou que a reforma tem o objetivo de atacar a população. Lembrou que, na época da pandemia da Covid, foram os servidores públicos da saúde que colocaram em risco as suas vidas para salvar a população. Pediu aos vereadores, independentemente de partido político, para defender o serviço público.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) prestou homenagem ao Projeto Natal Amigos do Bob, que neste ano completa 25 anos de atuação solidária em favor da comunidade santa-mariense. O orador enfatizou que o projeto do Natal Amigos do Bob tornou-se uma das mais significativas iniciativas
comunitárias de Santa Maria, mobilizando voluntários, parceiros e doadores para levar
alegria, esperança e dignidade a milhares de crianças e famílias durante o período natalino.
Acrescentou que o trabalho contínuo reforça valores de empatia, união e responsabilidade social, contribuindo de forma exemplar para o fortalecimento dos laços comunitários.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:

Moção de Congratulação pela conquista das alunas Cibele, Stefany e Suelen, que representaram com excelência o Colégio Politécnico – UFSM na 1ª Olimpíada Brasileira de Enfermagem, realizada na cidade de Passos, Minas Gerais, nos dias 12, 13 e 15 de novembro. Autoria: vereadora Marina Callegaro;

Moção de Congratulação à Faculdade SOBRESP – Santa Maria pelo excelente desempenho no STF Moot – I Julgamento Simulado do Supremo Tribunal Federal. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB);

Projeto de Resolução Legislativa nº 26, que estabelece data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 e o horário de expediente ao público externo no período entre 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026. Autoria: Mesa Diretora. O projeto teve um voto contrário, do vereador Tubias Callil (PL).

 Deste modo, a última Sessão Plenária Ordinária do ano ocorrerá no
dia 18 de dezembro, às 15h. O horário de expediente ao público externo no Poder Legislativo, no período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2025
e 05 de janeiro de 2026 será:

 I – nos dias 22 e 23, das 7h30 às 13h30;

 II – no dia 24 de dezembro de 2025, ponto facultativo; 

III - no dia 25 de dezembro 2025, feriado;

IV – no dia 26 de dezembro ponto facultativo;

V – nos dias 29 e 30 de dezembro, das 7h30 às 13h30;

VI – no dia 31 de dezembro 2025, ponto facultativo;

VII – no dia 1º de janeiro de 2026, feriado;

VIII – no dia 02 de janeiro de 2026, ponto facultativo;

IX – no dia 05 de janeiro de 2026, das 13h às 19h.

PEDIDO DE VISTAS:

O vereador Werner Rempel (PC do B) pediu vistas (mais prazo para análise) a quatro projetos que constavam em primeira discussão. São eles:

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que altera os Quadros de Regime Urbanístico -Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 6 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo,Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivos na Lei Complementar nº118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do vereador Givaro Ribeiro, que insere o art. 167-A na Lei Complementar n°117, de 26 de julho de 2018;

Projeto de Lei Substitutivo nº 49 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da Comissão Especial responsável pela análise do PLC nº 14, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas não edificáveis (FNEs) ao longo decursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 da Lei Federal n° 14.285/2021,da Lei Municipal nº6027/2015, do PlanoDiretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria, além de respeitar o enquadramento dos corpos hídricos definido pelo Comitê da Bacia do Vacacaí-Mirim e, observadas as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, instituído nos termos da Lei Estadual nº10.350/1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei Ordinária nº 10.096/2025, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Complementares, consolida Normas sobre
Parcerias entre o Poder Público e a Iniciativa Privada para a Manutenção, Conservação, Melhoria e Uso Regulado de Bens Público. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

Projeto de Lei nº 10.118/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei nº 10.138/2025, que define como Área de Urbanização Específica - AUE uma gleba localizada no Distrito de Pains, 3º Distrito de Santa Maria, Zona Rural conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo, para fins de implantação de Condomínio Residencial Rural - CRR. Autoria: Poder Executivo;

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 10136/2025, em regime de urgência, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.292.800,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). Autoria: Poder Executivo.  

Projeto de Lei nº 10007/2025, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Coronel Vargas (PL)

Projeto de Lei nº 9985/2025: Cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outrasprovidências. Autoria: vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

Projeto de Lei nº 10102/2025: Institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS: 

• requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 9 a 11 de dezembro, para participar de agendas no Tribunal de Contas do Estado, na secretaria estadual de Habitação e na Famurs;
• requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso, solicitando autorização de viagem a São Luiz Gonzaga, no dia 11 de dezembro, para participar do ato solene de entrega da Sede Provisória do IFFAR Campus São Luiz Gonzaga.

Fotos: Graci Lorenzi

No início da tarde desta terça-feira (09), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, cinco projetos receberam parecer pela normal tramitação. Um projeto foi distribuído para relatoria. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 10142, de autoria do vereador Alexandre Vargas, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus”, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de março. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10129, de autoria do vereador Rudys COnfirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10133, de autoria do vereador Sidi Cardoso, para declarar de utilidade pública o Instituto Peregrino. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10139, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10144, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7054, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2026, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PROJETO DISTRIBUÍDO:

Projeto de Lei nº 10.140, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Parada Preta LGBTQIA+”. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (4), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, uma moção de repúdio e um requerimento de autorização de viagem. Antes do início da Ordem do Dia, a Escola Marista Santa Marta utilizou a tribuna para falar sobre as demandas do bairro Nova Santa Marta, o qual completa 34 anos neste fim de semana. 

TRIBUNA LIVRE: Representantes da Escola Marista Santa Marta utilizaram a Tribuna Livre. Na exposição, Leandro Schneider e Leonel Pacheco reivindicaram serviços públicos de qualidade para a comunidade Nova Santa Marta, entre eles, destacaram: melhora da segurança, especialmente de meninas e mulheres; implantação de uma unidade de saúde para facilitar; melhorias nas vias públicas; criação de um centro comercial no bairro; manutenção das praças públicas, investimento em saneamento básico na região. Por fim, solicitaram uma revisão no Plano Diretor para abranger a regularização do bairro como um todo. 

- MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do treinador do Internacional, Abel Braga, a respeito do uso da camisa rosa, quando - durante entrevista coletiva - ele fez o comentário homofóbico: "parece time de veado". Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

PROJETO APROVADO: 

Projeto de Lei nº 9910/2025, que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Em sua justificativa, a autora do projeto, vereadora Helen Cabral (PT), elencou que a matéria busca proteger a vida e a integridade das mulheres; coibir o abuso sexual nos veículos de transportes coletivos e criar campanhas educativas para estimular denúncias de violência contra as mulheres nos ônibus urbanos. O projeto recebeu duas emendas, as quais também foram aprovadas. São elas:

- EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2025  ao PROJETO DE LEI Nº 9910/2025: Suprime o art.. 6° do Projeto de Lei n° 9910/2025.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 9910/2025: Modifica o art. 4° , incisos I , II , III do projeto de Lei n° 9.910/2025.

VIAGEM AUTORIZADA: A vereadora Marina Callegaro (PT) solicitou autorização de viagem para Cidade de Porto Alegre na data de 05/12/2025, com retorno no mesmo dia. Conforme o requerimento, a parlamentar irá participar de reunião da Força Tarefa de Combate aos Feminicídios da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.  Além disso, irá realizar visita à Procuradoria da Mulher. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos passaram em primeira discussão. São eles: 

- Projeto de Lei nº 10136/2025, em regime de urgência, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.292.800,00 (um milhão duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). Autoria: Poder Executivo. Possibilitar 

- Projeto de Lei nº 9985/2025: Cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e da providências. Autoria: vereador Manequinho (Republicanos). 

- Projeto de Lei nº 10102/2025: Institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

PEDIDO DE VISTAS: A vereadora Helen Cabral (PT) pediu vistas do Projeto de Lei nº 10096/2025. A matéria, de autoria do vereador Ma institui o programa de adoção de equipamentos públicos e áreas verdes complementares, consolida normas sobre parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a manutenção, conservação, melhoria e uso regulado de bens públicos. Dessa forma, a matéria deve voltar, em primeira discussão, na próxima Sessão Plenária, dia 9 de dezembro. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Câmara Municipal realizou, na noite desta terça-feira (02), Sessão Solene de entrega da Comenda Renato Russo, prêmio que celebra cidadãos ou instituições que se destacaram, no decorrer deste ano, na defesa dos Direitos Humanos. Na solenidade, também aconteceu a concessão da Comenda Diácono João Luiz Pozzobon destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacarem em ações humanitárias e religiosas. Neste ano, a agraciada com a Comenda Renato Russo foi Soeli Guerra e o Padre Cristiano Quatrin recebeu Comenda Diácono João Luiz Pozzobon.

A vereadora Marina Callegaro, ao apresentar a Comenda Renato Russo e a agraciada, destacou que Soeli dedicou a vida inteira a defesa da dignidade humana através do cuidado em saúde. “Quando falamos de direitos humanos, estamso falando de direito fundamental à vida, à saúde e à dignidade. Etamos falando de pessoas que, através de suas ações, tornam o mundo um lugar mais justo e humano”, ponderou. Ressaltou que Soeli, desde jovem, demonstrava vocação para o cuidado, iniciando carreira como atendente de enfermagem e parteira. “Ela escolheu profissão que coloca ser humano no centro de tudo; que exige compaixão e compromisso constante com a vida”, afirmou, registrando que a homenagem é graduada em enfermagem, com três especializações, mestrado e doutorado em enfermagem. 

O vereador Tubias Callil contextualizou a Comenda Diácono João Luiz Pozzobon e apresentou o homenageado, enfatizando que Cristiano Quatrin é uma pessoa muito especial. Registrou que o Padre Cristiano Quatrin, nascido em Ivorá,  é vigário geral da Arquidiocese de Santa Maria e Reitor da Basílica do Santuário da Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças. Observou que o homenageado, desde a infância, participou ativamente da vida comunitária e alimentando a fé em vida familiar simples e religiosa. “A rotina era marcada por terço diário e pela participação constante na igreja, forjando nele espiritualidade robusta e sensível”, ponderou. 

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, na TV Câmara Santa Maria (canal 18.2)

Fotos:  Laura Pacheco

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram requerimentos de autorizações de viagens e o envio de uma Moção de Congratulações. Também aconteceu a primeira discussão do Projeto de Lei Nº 10141, que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Santa Maria, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025. Essa proposição deve ser votada na Sessão desta quinta-feira (04).

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Moção de Congratulação à Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, pelos 125 anos de presença em Santa Maria. A autora da Moção, vereadora Alice Carvalho (Psol), destacou que a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) é conhecida pelo seu trabalho social, especialmente no que se refere a temas como o combate às desigualdades e aos diversos tipos de preconceito. Além disso, a IEAB desenvolve um importante trabalho em atenção às pessoas em situação de rua, através
de ações como o Projeto Água, Vida, Cidadania; 

Autorização de viagem, de 03 a 05 de dezembro, a Porto Alegre, para participar de reuniões em secretarias estaduais e do lançamento da Campanha de Prevenção da Violência Contra as Mulheres do Governo. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

Autorização de viagem, de 04 a 07 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do Festival Mulheres em Luta (MEL) RS. Autoria: vereadora Alice Carvalho (Psol);

Autorização de viagem, de 04 a 07 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do Festival Mulheres em Luta (MEL) RS e de atividades na Comissão de Direitos Humanos. Autoria: vereadora Helen Cabral (PT);

Autorização de viagem, no dia 04 de dezembro, a cidade de Nova Palma, para cumprir agendas do mandato. Autoria: vereador Tony Oliveira (Podemos). A viagem é sem ônus para o Legislativo.

REQUERIMENTO REJEITADO:

Em votação nominal, por 13 votos a 8, foi rejeitado o requerimento para convocação do secretario de município da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, e do procurador do Município, Guilherme Cortez, para comparecerem no Legislativo, em sessão especialmente designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de finanças municipais, déficit orçamentário e reforma da previdência. 

Autoria: vereadores Valdir Oliveira, Tubias Callil, Sidi Cardoso, Professor Luiz Fernando, Alice Carvalho, Helen Cabral, Marina Callegaro e Werner Rempel.  Favoráveis à proposição votaram os vereadores autores do requerimento. Contrários: vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Manoel Badke/Manequinho, Coronel Vargas, Lorenzo Mazzine Piccinin, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Marcelo Zappe Bisogno, Rudys Confirmadíssimo, Sergio Cechin e Tony Oliveira.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10141, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Santa Maria, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025, e dá outras providências. 

Conforme o projeto, a indenização decorre de consignação bancária a ser realizada pelos servidores ativos, inativos e demais agentes políticos alcançados pelo benefício da antecipação da Gratificação Natalina (13º Salário). Os servidores que optarem por não contratar consignação referente à antecipação da Gratificação Natalina do ano de 2025 receberão a mesma em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2026. A ausência de manifestação de interesse do servidor, junto à instituição financeira até o dia 18 de dezembro, constitui anuência à opção de parcelamento nos moldes descritos no parágrafo anterior.

O projeto recebeu emenda aditiva, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, estabelecendo que todos os valores relativos aos encargos financeiros e demais despesas decorrentes dos contratos bancários consignatórios dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, dentre outros, celebrado com a Instituição Financeira serão de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu, no final da tarde desta segunda-feira (01), audiência pública para debater a segurança dos servidores da saúde em seus postos de atendimento e a recomposição urgente de servidores concursados nas equipes de saúde da atenção básica e especializada. Fazem parte do colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Valdir Oliveira (PT) e Sidinei Cardoso (PT).

A mesa de trabalhos foi composta pelos vereadores da comissão, além do secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, e o superintendente da secretaria de Segurança e Ordem Pública, Paulo Sergio da Silva. Também estavam presentes representantes do Coletivo da Saúde, do Sindicato dos Municipários, do Conselho Municipal de Saúde, da UPA e do Hospital Universitário.

Na audiência, realizada no Plenário da Câmara, houve relato de dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho e episódios de agressões, que causam insegurança aos servidores. Após as explanações dos presentes, o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, respondeu aos questionamentos dos vereadores e do público presente. Ponderou as prioridades para 2026, elencando a relevância da destinação de emendas impositivas por parte dos vereadores à saúde.

Confira aqui, na íntegra, a audiência.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores publicou a Ordem de Serviço nº 33,  regulamentando o acesso e a permanência de visitantes e servidores no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria na Sessão Plenária desta terça-feira, 02 de dezembro. O documento considera a observância das disposições do art. 110 do Regimento Interno da Câmara; a pauta da Sessão Plenária Ordinária de hoje; a apropriada organização administrativa e para melhor acolher os cidadãos e a necessidade de evitar a ocorrência de fatos que perturbem a ordem e os trabalhos da Sessão.

Conforme a Ordem de Serviço,  é vedado a qualquer público acessar e permanecer no Plenário portando os seguintes objetos: I – de natureza perfurante e cortante; II – facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e assemelhados; III – dispositivos de uso das forças de segurança; IV – sinalizadores ou assemelhados; V – cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; VI – alto falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; VII – quaisquer equipamentos, instrumentos ou objetos que possam causar lesão à terceiros ou comprometer a segurança e ordem.

Para o público externo serão disponibilizados 96 (noventa e seis) assentos, sendo que 48 assentos serão reservados para as pessoas a favor do projeto e 48 assentos às pessoas contrárias ao projeto, ou seja, a totalidade das galerias do Plenário, mediante distribuição de senhas junto à Portaria Central, por ordem de chegada, a partir das 13h30 desta terça-feira.

 Será observada a seguinte sistemática de controle e acesso: I – o(a) cidadão(a) deverá se dirigir até o Poder Legislativo munido de um documento de identificação com foto; II – ao chegar na sede do Poder Legislativo deverá guardar junto à fila que será organizada na Portaria Central; III – realizar a entrega de seu documento de identificação para preenchimento do respectivo formulário de credenciamento junto aos servidores do Poder Legislativo e IV – dirigir-se à galeria para recolher-se ao assento.

Em anexo, confira a íntegra da Ordem de Serviço.

Arte: Graci Lorenzi

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na quinta-feira (27), a reunião da Comissão da Lei do Livro para avaliação das obras inscritas no edital vigente. Participaram do encontro o presidente do legislativo, vereador Admar Pozzobom (PSDB); representantes do setor de Relações Públicas, Alexandra Ribeiro de Souza e Laura Pacheco; Maria Regina Caetano Soares, do Conselho de Política Cultural; Athos Miralha da Cunha, da Academia Santa-Mariense de Letras; e Denise Reis, da Casa do Poeta de Santa Maria.

Após as análises individuais e a discussão coletiva, a comissão selecionou dois títulos para publicação:

• “Militares e empresários no centenário da Guerra do Paraguai em Santa Maria – RS: a instrumentalização da memória através do jornal A Razão”, por Beatriz Barbosa Bender;

• “A educação secundária em Santa Maria – RS através do jornal A Razão”, por Maria Helena Nascimento Romero.

Com a divulgação dos resultados, inicia-se, a partir desta data, o prazo de 10 dias úteis para recursos, conforme prevê o edital.

As obras aprovadas serão publicadas pela Câmara Municipal em 2026 e terão lançamento oficial durante a Feira do Livro de Santa Maria.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Marcelo Martins

Revisão: Clarissa Lovatto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e rejeitaram veto do Executivo ao Projeto de Lei, referente à revisão geral dos servidores do Poder Legislativo. Antes do início da Ordem do Dia, aconteceu Expediente Nobre em homenagem aos 45 anos do Clube Recreativo Dores celebrados em 26 de dezembro.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Tubias Callil (PL) utilizou espaço do Expediente Nobre para homenagem o Clube Recreativo Dores pelos 45 anos de atuação em Santa Maria. Tubias destacou que, fundado em 28 de março de 1966, o clube iniciou as obras em sua estrutura, as quais foram paralisadas em 1969. Registrou que, em 1979, reiniciaram as obras e aconteceu a inauguração, oficialmente, em 26 de dezembro de 1980. O vereador destacou que o objetivo principal do Clube é promover o bem estar coletivo e a cidadania. Em suas considerações, Olavo Antoniazzi, presidente da Diretoria Executiva 2024/2026, agradeceu a homenagem do Legislativo, enfatizando que o Expediente Nobre consiste em reconhecimento à história do Clube Dores. 

DERRUBADA DE VETO: Por unanimidade dos vereadores presentes à sessão, foi derrubado o Veto Total de nº 0003/2025 aposto pelo Prefeito Municipal, Rodrigo Decimo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 10.135/2025, de autoria do Poder Legislativo, que concede a revisão geral anual aos servidores, inativos, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão do poder legislativo municipal.  A inclusão do veto na ordem do dia foi solicitada pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas  (Republicanos). Como o veto não foi mantido, o projeto de lei foi enviado para promulgação ao Prefeito Municipal, no prazo de quarenta e oito (48) horas.

Vereadores contrários ao veto: Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas (MDB); Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Alice Carvalho (Psol); Givago Ribeiro (PSDB); Coronel Vargas (PL); Professor Luiz Fernando (PDT); Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil); Marina Callegaro (PT); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Sergio Cechin (Progressistas); Sidi Cardoso (PT); Tony Oliveira (Podemos); Tubias Callil (PL); Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Ausências justificadas: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); Helen Cabral (PT); Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB); Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10078, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10085, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Marcelo Martins

O vereador Admar Pozzobom (PSDB), presidente do Parlamento santa-mariense, esteve reunido com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) gaúcho. O encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, também contou com a participação do chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, e dos procuradores jurídicos Lucas Saccol Meyne e Alessandra Cortina. Os representantes do TCE - Fernanda Colvero Nogueira e Marco Antonio Krachefski Teixeira - propuseram ao presidente do Legislativo que a Câmara de Vereadores possa ser parceira na realização de um seminário de capacitação técnica para mais de 40 municípios em que vereadores e gestores municipais tratarão do tema da gestão tributária.

A ideia é que o evento ocorra no primeiro trimestre de 2026 em local ainda a ser definido. Independentemente de onde seja a capacitação, Fernanda Colvero Nogueira e Marco Antonio Krachefski Teixeira adiantaram algumas pautas que devem ser tratadas: sonegação fiscal e a própria complexidade do sistema tributário. O objetivo é investir em tecnologia e capacitação profissional para aumentar a eficiência na arrecadação.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Graci Lorenzi

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de uma moção de congratulações. Os edis também realizaram a primeira discussão de outras duas matérias. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. No espaço do Expediente Nobre, aconteceu homenagem  ao Colégio Estadual Professora Edna May Cardoso.

TRIBUNA LIVRE: O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Marcelo Matias, declarou que o Estado vive uma epidemia de violência a profissionais de saúde. Segundo o orador, no Rio Grande do Sul, há subnotificação acerca das violências vinculadas à saúde e uma epidemia de violência, principalmente direcionadas a médicas mulheres jovens. Registrou que, em Santa Maria, unidades de saúde chegaram a ser fechadas por questões de violência. Nesse contexto, o presidente do sindicato enfatizou a relevância do projeto para instalação de “botão de pânico” em ambientes de trabalho, visando proteger profissionais de saúde no ambiente de trabalho.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Marina Callegaro (PT) prestou homenagem ao Colégio Estadual Professora Edna May Cardoso, localizado no bairro Camobi. A oradora destacou que a escola, fundada em 1986, carrega em sua história a força e a mobilização dos moradores da comunidade Cohab Fernando Ferrari, que lutaram pela criação de uma unidade educacional próxima de suas residências. Atualmente, o colégio atende 432 estudantes, distribuídos em três turnos, e oferece diferentes modalidades de ensino: Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e EJA – Ensino Fundamental. Em 2025, tornou-se a primeira escola da região a ofertar o Ensino Médio em Tempo Integral, e, a partir de 2026, passará a oferecer também o Curso Técnico em Administração.

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin, solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, de 27 a 29 de novembro. O vereador tem agenda na secretaria estadual de Desenvolvimento Social; na secretaria estadual de Meio Ambiente e com deputados estaduais;

- requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 25 a 27 de novembro, para participar da cerimônia de anúncio de novos investimentos do governo Federal em municípios do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Moção de Congratulação nº 113/2025 à ADMEV – Assembleia de Deus Missão é Vida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade santa-mariense ao longo de cinco anos de atuação no município. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Lei Nº 10055, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes e dá outras providências;

Projeto de Lei Substitutivo Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 10013, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria dos vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que  altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Autoria: O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito da fiação urbana.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9910, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher;

Projeto de Lei Nº 10078, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na noite desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Medalha Tereza de Benguela. Foram agraciadas com a homenagem Eveliny Pauler Pedroso, Gislaine Flores Silva, Yalorixá Rosane de Oxalá (Rosane da Silva Farias) e Sandra Cristina Souza de Lima. Participaram da solenidade vereadores, familiares e amigos das homenageadas. 

A vereadora Alice Carvalho falou sobre a importância da condecoração, que é destinada a cinco a cinco mulheres negras que contribuam efetivamente para o progresso de Santa Maria. A parlamentar considerou a medalha uma aliada contra o racismo e a favor dos direitos humanos. Sobre as homenageadas, a edil citou: “Sem dúvida, vocês são motivo de orgulho de inspiração para todas nós, mulheres negras. Que sigamos construindo espaços que reafirmem que não há um futuro de bem-viver possível, sem a nossa cor, sem as nossas vozes, e sem os nossos corpos.”  

As agraciadas utilizaram a tribuna e compartilharam suas histórias, a importância da família e a de se combater ao racismo estrutural. Acompanhe aqui. 

Por fim, o presidente em exercício, vereador Rudys Confirmadíssimo, lembrou que a homenagem é alusiva ao dia da Consciência Negra, 20 de novembro. E reforçou as congratulações às mulheres condecoradas pela Câmara de Vereadores. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de Publicidade e Propaganda)

No início da tarde desta terça-feira (25), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, seis projetos receberam parecer pela normal tramitação. Quatro matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

 PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e da outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10049, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em Mulheres a partir dos quarenta anos (40), no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10118, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei substitutivo nº 47/2025 ao Projeto de Lei nº 10050, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10131, autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo.  Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10130, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no Município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10127, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que reconhece o Município de Santa Maria como Cidade dos Corredores de Rua e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

 Projeto de Lei nº 10125, de autoria da vereadora Alice Cavalho, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10136, de autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.292.800,00. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Resolução Legislativa Nº 26, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2025 e o horário de expediente ao público externo no período entre 22 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de2026. Relator: vereador Givago Ribeiro.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria manifesta pesar e tristeza pelo falecimento de Elio Decimo, pai do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSD).

Elio Decimo morreu aos 97 anos e estava internado no Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo. Ele deixa quatro filhos, nove netos e uma bisneta.

A esposa de Elio, dona Sônia, havia morrido em 2024 em decorrência de uma parada cardíaca.