O presidente do Legislativo, Sergio Cechin (PP), esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (25), com a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS - Subseção Santa Maria. Durante o encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, participaram as advogadas Graciele Benedetti (presidente) e Carla Buzzetto (vice-presidente) - ambas da comissão - e, ainda, os procuradores jurídicos do Legislativo, Alessandra Cortina e Lucas Saccol.

A solicitação da reunião pela OAB se deu em decorrência da existência de um considerável número de matérias - projetos de lei - relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. A comissão da OAB se colocou à disposição do Parlamento para colaborar tecnicamente, inclusive por meio de consultas, contribuições e participação em debates, sempre que houver proposições ou discussões relacionadas à temática da pessoa com deficiência.

Fotos: Érica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram três projetos de lei e o envio de duas moções. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Werner Rempel (PL), destinada à advogada, professora e comunicadora Deborá Cristina Thomaz Evangelista, por sua relevante atuação na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade racial;

MOÇÃO DE APELO:

­- de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), destinada às empresas, aos estabelecimentos e às plataformas de entrega, por respeito ao trabalho dos entregadores e pela melhoria das relações de trabalho.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.027/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria; 

Projeto de Lei nº 10.113/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”;

Projeto de Lei nº 10.153/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos e Adelar Vargas, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. 

Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria. 

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Fotos: Erica Medeiros

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (24), exarou parecer favorável à normal tramitação em nove matérias. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de Rua das Framboesas o atual Beco da Felicidade, localizado no bairro Juscelino Kubitschek. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que insitui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos/Bolinha (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos (PSol), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Relator: vereador Tony Oliveira;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto:  Marcelo Martins

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, na manhã desta terça-feira (24), para debater a aplicação do chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na prática, Santa Maria e mais de três dezenas de municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC), devem ser impactados com a medida. O supervisor da Gerência Executiva de Governo Santa Maria (Gigov/SM), Gilberto Mezzomo, abordou os aspectos jurídicos da concessão e explicou o trâmite de forma pormenorizada, com a participação do poder público e da parceria público-privada, que também deve ser agregada à pauta.

Mezzomo apresentou um diagnóstico com possíveis soluções aos mais diversos resíduos gerados nestes municípios. De forma prática, pretende-se elaborar um plano de cooperação entre as prefeituras, por meio da promoção de ações conjuntas de gestão de resíduos urbanos, que devem contemplar o manejo de resíduos da construção civil, dos serviços de saúde e também de resíduos públicos provenientes da limpeza urbana.

Eventuais passivos ambientais e a necessidade de uma fiscalização não apenas atuante, mas também assertiva foram pautados pelos vereadores que acompanharam a reunião. A preocupação dos parlamentares se dá quanto à concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos de origem doméstica dos 32 municípios participantes.

Integram o colegiado os vereadores Lorenzo Mazzine Picchin (Presidente); Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente); Lara Prade; Marina Callegaro; Sidi Cardoso e Valdir Oliveira.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Erica Medeiros

Na tarde desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores reuniu-se com representantes de duas escolas municipais (a Escola Municipal de Educação Infantil Eufrázia Pengo Lorensi e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Carlos) e integrantes da Secretaria Municipal de Educação, para tratar sobre a situação dessas unidades escolares. Integrantes da EMEI e da EMEF procuraram a comissão do Legislativo em razão de estarem preocupados com a possibilidade de demolição das duas escolas para a construção de uma única unidade. 

Arlei Peripolli, diretor da EMEI Eufrázia Pengo, relatou ao colegiado que, em novembro de 2025, a instituição de ensino recebeu visita de técnicos para medição dos espaços físicos para possível demolição e unificação com a EMEF São Carlos, também localizada na Vila Urlândia. “A unificação não é ideal porque são instituições com realidades e identidades diferentes, por mais que sejam no mesmo bairro”, destacou. 

A Secretária Adjunta de Educação, Adriana Bortolini, explicou que a Parceira Público-Privada (PPP) da Infraestutura Escolar surge com a intenção de melhorar a infraestrutura de escolas do município e, ao lado disso, cumprir políticas públicas como, por exemplo, implementação do tempo integral. “Estamos na fase de diagnóstico, em que está sendo analisada a demanda atual e futura e feitas vistorias em unidades escolares para que se tenha ideia do que se tem hoje e de onde se pretende chegar”, observou. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos na cobertura da TV Câmara Santa Maria. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Erica Medeiros

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a 8ª Sessão Plenária Ordinária do ano. O plenário rejeitou denúncia de infração político-administrativa em face do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo; constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); formou uma comissão especial; e aprovou dois projetos de lei. Ainda, três projetos passaram em primeira discussão e uma moção de congratulação foi aprovada. 

DENÚNCIA REJEITADA: por 11 votos a 5, os vereadores rejeitaram a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo, referente a uma publicação nas redes sociais da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2026.

A denúncia foi protocolada pela advogada Renata Quartiero, que classificou o conteúdo como “adultização infantil”, caracterizando-o como “violência simbólica contra a infância”. Como fundamento, citou o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, segundo o qual constitui infração político-administrativa — sujeita ao julgamento pela Câmara e passível de cassação do mandato — a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

“Ao permitir que a máquina pública sob seu comando produzisse e veiculasse uma peça tão vil e ofensiva, o prefeito Rodrigo Decimo demonstrou completo desprezo por esses deveres”, afirmou a denunciante.

CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO: o vereador Tony Oliveira (Podemos) encabeçou requerimento para a criação de CPI com a finalidade de investigar a planilha de cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a CPI ficou constituída pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), Manequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos), na condição de membro nato. As bancadas do PT, PCdoB e PSol se abstiveram da votação. 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 10.178/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

- Projeto de Lei nº 10.142/2025, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Repuplicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana de março. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três projetos avançaram em primeira discussão e, se mantido o trâmite regimental, devem ser apreciados na próxima sessão plenária ordinária, marcada para o dia 24 de março:

- Projeto de Lei nº 10.018/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o Dia Municipal dos Brechós no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10.157/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 10.095/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando Lemos (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.617/2022, para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria.

- COMISSÃO ESPECIAL: foi constituída comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposta altera a Lei Complementar nº 002/2001, para instituir a taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos. O colegiado é composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB) e Marina Callegaro (PT).

HOMENAGEM APROVADA: os vereadores aprovaram moção de congratulação à Igreja Evangélica Luz do Mundo, pelos 20 anos de atuação em Santa Maria. A iniciativa é de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins e Erica Medeiros

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei, bem como a formação de uma Frente Parlamentar. Também aconteceu a primeira discussão de dois projetos de lei. A Tribuna Livre foi utilizada por Giovana Arruda Rodrigues, do Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa, que abordou o tema: tradicionalismo dos galpões à sociedade: Movimento Tradicionalista Gaúcho e o combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

POSSE DE VEREADORA: em razão da licença por interesse pessoal, pelo período de dezesseis dias, do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Lara Prade (Novo) assumiu a vereança na Sessão Ordinária de hoje. Lara, que permanece no Legislativo até o dia 1º de abril, entregou diploma e declaração de bens à Mesa Diretora e, na sequência, prestou o compromisso legal de desempenhar o mandato. Candidata em 2024, Lara Prade totalizou 1.503 votos, ficando na primeira suplência do partido Novo.

Em seu pronunciamento, a vereadora declarou estar vivenciando um misto de sentimentos reais e verdadeiros ao subir na tribuna para discursar. Agradeceu ao vereador Luiz Roberto Meneghetti por ser exemplo de liderança e de abrir espaços para que novas vozes participem das decisões da cidade. Agradeceu a todos os votos recebidos na eleição, cada conversa e cada mensagem, porque a jornada é difícil, feita de escolhas e de propósitos. “É justamente para vocês que quero trabalhar”, ponderou.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:

-  de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Igreja Assembleia de Deus em Santa Maria, pelos 99 anos de fundação, em razão de relevante contribuição espiritual, social e comunitária ao município.

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Conforme a justificativa, a criação da frente vem para organizar, fortalecer e ampliar esse trabalho que já é realizado, criando um espaço institucional para o debate, a troca de informações e a construção de ações conjuntas voltadas à melhoria da segurança em Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 10.142, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria, a Semana de Comemoração ao Aniversário da Igreja Assembleia de Deus, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de março. 

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10.130, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. A navegação é o procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para orientação e agilização tanto de diagnóstico quanto de tratamento

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Laura Pacheco

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (17), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, um conjunto de proposições recebeu parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.158,  de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Mãe Santa-Mariense, destinado ao apoio, à inclusão e à priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei substitutivo nº 048/2025 ao Projeto de Lei nº 10.110, de autoria da vereadpra Helen Cabral, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.179 ao Projeto de Lei nº 9.676/2023, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em Memória às Vítimas da Tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.  Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10.157, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB); 

Projeto de Lei nº 10.018, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o Dia Municipal dos Brechós no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB);

Projeto de Lei nº 10.166/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei nº 10.164/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Selo Empresa Amiga do(a) Entregador(a) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10.190/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.189/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente, de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.185/2026, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10.187, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção Para Mulheres no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.182, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.196/2026, de autoria do vereador Guilherme Rosssato Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Ofcial de Eventos do município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10.180/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas do Santos /Bolinha, que institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e do Gato Comunitário no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei nº 10.197, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva Santos, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9.920/2025, de autoria do vereador  Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que altera o § 3º do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira.

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Marcelo Martins

Ao considerar o grande número de manifestantes que estiveram em frente ao Parlamento, na última terça-feira (10), bem como o uso de sinalizadores, a depredação dos tapumes da obra do Legislativo e, ainda, furtos e danificações de placas do patrimônio público foi necessário rever procedimentos de segurança. Foi quando se observou que, em decorrência da obra de restauração e revitalização da fachada da sede da Câmara de Vereadores, há apenas uma entrada e saída do prédio.

Deste modo, ao visar a segurança de todos, o Legislativo emitiu, nesta quinta-feira (12), uma Ordem de Serviço (OS) que regulamenta o ir e vir dentro das dependências do Palacete da Vale Machado, principalmente o acesso ao Plenário. O documento, elaborado pela Secretaria de Gestão e Administração, terá validade durante o período em que a reforma da fachada estiver em execução. A necessidade de regramento observa as normas legais de prevenção e as orientações técnicas da engenheira civil da Casa, Janaina Steckel.

Na prática, a população seguirá tendo acesso às discussões dos temas de interesse da municipalidade. No entanto, ao considerar as normas técnicas de segurança e de prevenção de incêndios, conforme recomendação técnica, a população máxima no espaço do Plenário passa a ser de 109 pessoas. Sendo que, deste número, ficam contemplados: os 21 vereadores; 17 servidores (administrativos e legislativos) e profissionais da imprensa; 21 assessores parlamentares; e 50 pessoas nas galerias (público externo).

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente nas galerias do Poder (respeitada a limitação de acesso), através do canal da Câmara no Youtube e pela TV Câmara, canal 18.2, em canal aberto.

Fotos: Camila Porto

Nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 6ª Sessão Plenária do ano. Após a verificação de quórum, a Mesa Diretora deu conhecimento ao plenário dos documentos que tramitam na Casa Legislativa, como as correspondências recebidas, os Pedidos de Informação e os Pedidos de Providência encaminhados ao Poder Executivo, além dos relatórios de viagens parlamentares.

Dando continuidade ao rito da sessão, houve espaço para a manifestação dos parlamentares durante os períodos de Comunicações e Grande Expediente.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta, e também pelo YouTube.

Texto e foto: Camila Porto

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (12), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) distribuiu quatro projetos para relatoria e tratou de demandas de bairros e distritos de Santa Maria. Entre as ações do colegiado, está o envio de pedidos de informações ao Poder Executivo acerca do planejamento municipal referente aos serviços de manutenção e obras de pavimentação da Rua Doze de Outubro, localizada no bairro Nonoai. Moradores contataram a Ouvidoria Parlamentar do Legislativo, reclamando da situação da referida via. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 10113/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que denomina as ruas do chamado “Núcleo Urbano Gare”. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

Projeto de Lei Nº 10177/2026, de autoria do Vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a política municipal de transparência nas obras públicas no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Nº 10153/2025, de autoria do Vereador João Ricardo Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha

 PL Nº 10027/2025, de autoria do Vereador Lorenzo Pichinin, que institui o “Dia Municipal do Emprega Santa Maria” no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort.

O presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), reiterou a importância do acompanhamento das demandas de bairros e distritos, inclusive como reuniões descentralizadas. Em 2026, a comissão é presidida por Tony Oliveira e tem como vice-presidente o vereador Bolinha (MDB). Integram ainda o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Sidi Cardoso (PT) e Manequinho (Republicanos).

As reuniões ordinárias ocorrem às quintas-feiras, às 14h15, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Bruno Tech (colaboração)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, além da formação de uma comissão especial e autorizações de viagens.

COMISSÃO ESPECIAL:

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), solicitando formação de Comissão Especial que estudará, analisará e proporá alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, do Zoneamento, do Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria na Legislatura 2026. Integram o colegiado, além do vereador autor, os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Sidi Cardoso (PT).

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria dos vereadores Helen Cabral e Valdir Oliveira, ambos do PT, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 17 a 20 de março. Os vereadores têm agendas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta, participação em atos para pressionar a votação da PEC 14, que garante aposentadoria especial dos agentes de saúde em endemias, bem como reuniões para solicitação de recursos para Santa Maria;

- requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), solicitando autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 12 de março. O vereador tem reunião com o vereador Carlo Carotenuto sobre ideias de projetos de Lei a ser implantadas em Santa Maria;

- requerimento, de autoria dos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando autorização de viagem, de 15 a 19 de março, a Porto Alegre. Os vereadores participarão do Seminário de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, além de reuniões na Assembleia Legislativa e em secretarias estaduais. Os vereadores integram a Comissão Especial formada para acompanhar as obras de duplicação e reconstrução da nova ponte na RSC 287. 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.130/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa de Navegação de Paciente com Neoplasia de Mama no município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10.133/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Peregrino.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto 

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (10), emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove projetos de Lei.  Outras dez matérias foram distribuídas para relatoria dos parlamentares. Além disso, o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) foi eleito o Ouvidor da CCJ para este ano. 

Em 2026, a comissão é presidida pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do Ver. Givago Ribeiro, que  reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo do Câmbio. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.027, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que Institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria no Calendário Oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10.153, de autoria do vereador Coronel Vargas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.113, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que denomina as Ruas do chamado NÚCLEO URBANO GARE. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.177, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.168, de autoria do Ver. Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e à permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10.178, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui e inclui, no Calendário Oficial do município de Santa Maria, a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10.174, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto Mini Guardiões Ambientais. Relator: vereador Alexandre Vargas.

OUVIDORIA DA CCJ: para a análise do Ouvidor da CCJ, o presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, encaminhou denúncias por quebra de decoro parlamentar e prática de violência política de gênero atribuída ao vereador Tony Oliveira referente ao episódio ocorrido em Sessão Plenária de 02 de dezembro de 2025. O Ouvidor tem o prazo de até cinco sessões para apresentar seu parecer preliminar à comissão.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Erica Medeiros

Na tarde da última quinta-feira (5), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou reunião ordinária no Plenarinho. Entre os temas debatidos, estiveram o funcionamento da Central de Matrículas e a falta de professores nas escolas da rede municipal. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Município da Educação, uma representante da comunidade escolar e os vereadores integrantes do colegiado.

Durante a reunião, Marilei Costa, mãe de um aluno do 3º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martinho Lutero, no Bairro Juscelino Kubitschek, relatou que o filho ainda não iniciou as aulas devido à ausência de professor. Segundo ela, a família chegou a procurar vaga em outras escolas municipais, mas recebeu resposta negativa.

A Secretária Municipal de Educação, Gisele Bauer, explicou que o déficit de professores está relacionado à dificuldade de completar o quadro funcional. Conforme informou, neste ano a prefeitura convocou 118 professores aprovados em concurso público, porém nem todos assumiram o cargo. Garantiu, entretanto, que serão adotadas medidas para assegurar o direito dos estudantes à aprendizagem e ao cumprimento do calendário letivo.

Sobre a situação específica da Escola Martinho Lutero, a Secretária-Adjunta da pasta, Adriana Bonumá, afirmou que o professor da turma de 3º ano já se apresentou à Secretaria e que o início das aulas deve ocorrer nos próximos dias. 

Em relação à Central de Matrículas, o servidor responsável pelo gerenciamento de vagas, Lucas Cassanta, explicou que município e estado seguem protocolos para a distribuição dos alunos nas escolas, considerando critérios como a região de moradia. De acordo com ele, a Central atende cerca de 140 pessoas por dia. O servidor também destacou que as matrículas para a Educação Infantil podem ser realizadas pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

A Comissão de Educação, Cultura e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL), em viagem autorizada, e Werner Rempel (PCdoB).

Mais detalhes da reunião podem ser conferidos aqui, na cobertura da TV Câmara Santa Maria. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a terceira Sessão Plenária Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os parlamentares constituíram duas comissões especiais. Além disso, um projeto passou em primeira discussão e deverá ser apreciado novamente pelos edis na próxima sessão, marcada para o dia 10 de março.

GRUPOS DE TRABALHO: 

- Comissão Especial de acompanhamento do projeto de reforma e obras do Guarani Atlântico. Os vereadores votaram e a comissão ficou constituída pelos vereadores Fort (PP), proponente e presidente; Sid Cardoso (PT), vice-presidente; e Alexandre Vargas (Republicanos), relator.

- Comissão Especial para acompanhamento da atualização do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) e da estruturação de uma concessão regional para padronizar e modernizar os serviços de RSU na Região Centro, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS (CIRC). Além do proponente, vereador Givago Ribeiro (PSDB), os demais integrantes serão indicados pelas bancadas parlamentares.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 10.133/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Peregrino. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira.

RETIRADAS DE PAUTA: a pedido de seus proponentes, os vereadores Coronel Vargas (PL) e Bolinha (MDB), foram retiradas da pauta, respectivamente, a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública e a constituição de Comissão Especial para acompanhamento das políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do município de Santa Maria.

Após o término da Ordem do Dia, os parlamentares utilizaram o Espaço das Comunicações e o Grande Expediente para tratar de assuntos de interesse do município.

A sessão pode ser acompanhada aqui.

Fotos: Graciane Lorenzi

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou em enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações para esclarecer a composição dos resultados orçamentários, a evolução dos indicadores fiscais, a situação da disponibilidade de caixa, a inscrição de Restos a Pagar e as projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essa solicitação se originou após a audiência pública referente às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, a qual aconteceu no dia 25 de fevereiro. 

Ainda, durante a reunião de hoje, o colegiado teve conhecimento de ofício do Poder Executivo ao Legislativo, apontando impedimento técnico em algumas emendas impositivas. Desta forma, a comissão irá comunicar os vereadores autores das referidas emendas para realização dos remanejamentos necessários. 

A COF é presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), tendo como membros os vereadores Coronel Vargas (PSDB), Helen Cabral (PT), Alexandre Vargas (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (PP).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graci Lorenzi