A Câmara de Santa Maria realizou, na noite desta quinta-feira (12), a COP Região Central RS 2026. O encontro, promovido no Plenário Coronel Valença, reuniu representantes do poder público, especialistas e vereadores para discutir os impactos das mudanças climáticas e propor medidas de enfrentamento em âmbito local e regional. A programação contou com duas exposições, do secretário municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson Roberto das Neves Júnior, e do professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Dr. em hidrologia, Daniel Gustavo Allasia Piccilli. 

A iniciativa foi aprovada por meio da Resolução Legislativa nº 13/2025 e busca promover, anualmente, um espaço de discussão regional durante o período de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). Entre os objetivos estão propor soluções para questões ambientais, estimular a elaboração de políticas públicas alinhadas às pautas globais de sustentabilidade e fortalecer Santa Maria como referência em transformação socioambiental.

O secretário municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson Roberto das Neves Junior, abordou o conceito de “cidade resiliente” e as ações desenvolvidas pelo município para fortalecer a prevenção e a resposta a situações de emergência. Gestor público especialista em Gestão Pública e Defesa Civil, o secretário explicou que a proposta de Santa Maria resgata o princípio de organização comunitária que deu origem à Defesa Civil durante a Segunda Guerra Mundial, quando a população passou a ser preparada para agir diante de situações de emergência. A iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção e autoproteção, capacitando os cidadãos para reconhecer riscos e agir de forma segura em situações de desastre.

O secretário ressaltou que os eventos climáticos extremos já fazem parte da realidade e que não é possível impedir sua ocorrência. “Clima em colapso não é previsão, é realidade”, destacou. Nesse contexto, apresentou ações já desenvolvidas pelo município, como o cadastramento e a capacitação de voluntários, que atualmente somam 390 pessoas; a preparação dos Núcleos de Proteção e Desenvolvimento Comunitários; o mapeamento de pontos estratégicos; a formação de um estoque emergencial de telhas e materiais de construção; e a criação de ninhos humanizados para acolher pessoas desalojadas.

Edson também destacou que a atuação da Defesa Civil não se restringe a situações de inundação e alagamento, abrangendo também possíveis desastres tecnológicos, como a queda de satélites. Durante a apresentação, mostrou a matriz municipal de riscos e o plano de contingência, que estabelecem os procedimentos de planejamento, acionamento das equipes e primeira resposta diante de diferentes cenários de emergência.

Na sequência, o professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Daniel Gustavo Allasia Piccilli, abordou os desafios relacionados aos eventos climáticos extremos, como cheias e secas, que ameaçam vidas e comprometem o funcionamento das cidades. Engenheiro hidráulico e doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, o pesquisador destacou que a capacidade de enfrentar esses eventos também está relacionada ao desenvolvimento econômico. Segundo ele, uma cidade que oferece segurança e infraestrutura adequada demonstra condições para receber novos moradores e atrair investimentos.

O professor ressaltou que, além da preparação para situações de emergência, é necessário avançar no planejamento urbano, especialmente nas áreas de drenagem, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. Ao mencionar que Santa Maria possui mais de 120 córregos e apresenta uma ocupação urbana sem planejamento integrado, apontou problemas como a poluição dos cursos d'água e o descarte inadequado de resíduos, que comprometem a qualidade da água e agravam os impactos das chuvas.

Piccilli também alertou que intervenções pontuais podem transferir os problemas de inundação de uma área para outra. Por isso, defendeu um planejamento que considere toda a bacia hidrográfica, com a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana. O pesquisador destacou, ainda, a importância da participação da comunidade, da capacitação e do monitoramento, com envolvimento do Poder Legislativo e da Universidade na construção e no acompanhamento das políticas públicas.

Ao abordar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental e o Plano Municipal de Redução de Riscos de Santa Maria, Daniel avaliou que é necessário avançar na implementação e no desenvolvimento dessas políticas, fortalecendo a integração entre o conhecimento técnico e a gestão pública. Sobre os investimentos necessários, afirmou que existem recursos disponíveis, mas que é fundamental contar com projetos bem elaborados para viabilizar sua captação. Como encaminhamento, sugeriu a instituição de uma governança permanente, envolvendo o município, a universidade e a sociedade, para planejar, acompanhar e monitorar as ações de enfrentamento aos desafios climáticos.

RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÕES

O encerramento da COP Região Central RS 2026 contou com a leitura do relatório de recomendações pelo vereador Givago Ribeiro, escolhido como relator do evento. O documento reúne propostas e encaminhamentos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, com recomendações destinadas às Câmaras Municipais, Prefeituras, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Acompanhe aqui. 

A COP Região Central RS passa a integrar o calendário anual de debates da Câmara de Santa Maria, com a proposta de ampliar a participação regional e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à resiliência climática.

SOBRE A COP 31: A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) ocorre de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia. O encontro reúne representantes de diversos países, cientistas e organizações da sociedade civil para discutir ações de enfrentamento às mudanças climáticas, redução das emissões de gases de efeito estufa, adaptação das cidades e financiamento de políticas ambientais.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissoto

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (12), os vereadores aprovaram oito projetos de lei e um Projeto de Resolução Legislativa, além de constituírem uma comissão especial. As matérias denominam ruas do bairro Tomazetti e incluem o bem-estar animal entre os temas de competência das comissões permanentes da Casa Legislativa. Já o colegiado constituído irá acompanhar o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para o período de 2028 a 2035.

TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi utilizada pela Associação Formigas em alusão ao Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro. A representante da entidade, Daniele Portella, destacou que o trabalho da associação busca ampliar o acesso ao tratamento da doença e disseminar informações sobre os sintomas, como sede excessiva, aumento da frequência urinária, fadiga e fraqueza. Na oportunidade, convidou os vereadores e a comunidade para o 2º Summit de Diabetes Tipo 1, que será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Ciências Rurais da UFSM. O evento abordará temas como saúde mental, tecnologia e cuidados relacionados à doença.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Foi constituída a Comissão Especial destinada a acompanhar o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2028–2035) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), promovendo o diálogo institucional e a articulação de iniciativas de interesse do Município. De autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), o colegiado será integrado pelo proponente e, por indicação das bancadas parlamentares, pelos vereadores Professor Luiz Fernando (PDT) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

PROJETOS APROVADOS: Foram aprovados oito projetos de lei, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), que denominam ruas do Loteamento Céu Azul, localizado no bairro Tomazetti. São eles:

- Projeto de Lei nº 10318/2026: Denomina de Rua Arco-Íris a via pública identificada como Rua A, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10317/2026: Denomina de Rua Amanhecer a via pública identificada como Rua D, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10315/2026: Denomina de Rua Estrela Dalva a via pública identificada como Rua E, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10312/2026: Denomina de Rua Lua Nova a via pública identificada como Rua F, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10314/2026: Denomina de Rua Três Marias a via pública identificada como Rua G, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10316/2026: Denomina de Rua Sol a via pública identificada como Rua I, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10311/2026: Denomina de Rua Boreal a via pública identificada como Rua B, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10313/2026: Denomina de Rua Entardecer a via pública identificada como Rua C, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria para modificar o nome da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, que passa a se chamar Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Bem-estar Animal. Na justificativa, o autor destacou que a mudança busca institucionalizar um espaço permanente de discussão, fiscalização e elaboração de políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo o vereador, a inclusão do tema entre as atribuições da comissão permitirá ampliar o debate sobre a causa e oferecer à comunidade um espaço de referência para encaminhar demandas relacionadas ao bem-estar animal.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que insere os arts. 27 E e 66 A na Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem. De maneira resumida, o projeto responsabiliza plataformas digitais, como Airbnb e Booking, pelo recolhimento do ISSQN sobre serviços de hospedagem realizados em imóveis de Santa Maria. Assim, as plataformas deverão reter e repassar o imposto ao Município, além de prestar informações sobre as operações. A medida busca garantir o recolhimento do tributo e assegurar igualdade de condições entre os diferentes serviços de hospedagem.

PEDIDO DE VISTA: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) solicitou vista de uma das matérias que estavam na Ordem do Dia. Com isso, o projeto foi retirado da pauta e deverá retornar à discussão na próxima sessão, prevista para 17 de novembro.

- Projeto de Lei nº 10332/2026, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos), que dispõe sobre a publicidade e a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria estava em primeira discussão.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

O Plenário da Câmara de Vereadores sediou, na última quarta-feira (11), uma audiência pública da Comissão de Educação do Legislativo. A pauta contou com a participação de vereadores que integram o colegiado – Luiz Fernando Lemos (PDT), Helen Cabral (PT), Werner Rempel (PC do B) e Tubias Callil (PL) –, além da participação da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm).

A titular da pasta da Educação, Gisele Bauer, pontuou a necessidade de o município estar atento ao chamado Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, que deve ser cumprido até 2029. A secretaria fez uma apresentação técnica em que abordou o que seria o novo padrão do tempo integral em Santa Maria. Ela ainda fez um comparativo com o salto histórico nas matrículas (no período de 2018 a 2027).

Os vereadores da Comissão de Educação disseram não ser contra a implementação da escola em tempo integral, o questionamento seria quanto ao método adotado pelo Executivo municipal, que estaria havendo uma imposição sem diálogo e à revelia da lei.

Foto: Julia Vissotto/CMVSM

Na noite desta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Nº13, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Esse projeto propõe regulamentar a modalidade de Loteamento de Acesso Controlado (LAC), incluindo essa modalidade na Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS). O PLC Nº13 está em análise em Comissão Especial formada pelos vereadores Meneghetti (presidente), Lorenzo Mazzine Pichinin/PSDB (vice-presidente) e Sidi Cardoso/PT (relator). Também estavam presentes à audiência, além do colegiado, representantes do Executivo Municipal e da sociedade civil.

Conforme o projeto, o Loteamento de Acesso Controlado constitui modalidade de loteamento urbano cujas vias, áreas públicas e demais espaços livres permanecem sob domínio público, admitindo-se o controle de acesso ao seu perímetro interno mediante requerimento formulado no momento da aprovação do loteamento ou, no caso de loteamentos consolidados, a pedido da respectiva associação de moradores, através de concessão de uso dos bens públicos ali localizados. O referido loteamento tem a finalidade disciplinar ingresso de pessoas e veículos em seu perímetro interno, permitir a identificação e o monitoramento dos acessos, conciliar segurança, ordenação urbana, mobilidade e preservação do interesse público, bem como assegurar a compatibilidade do empreendimento com o sistema viário e com a malha urbana do Município.

O secretário de município de Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes de Pietro Junior, afirmou que, na legislação federal, existe a modalidade de Loteamento de Acesso Controlado e o regramento local precisa ser atualizado. O secretário de município de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, classificou o projeto como inovador, lembrando que alguns municípios já possuem o regramento deste tipo de loteamento.

A atividade aconteceu no plenarinho do Parlamento com transmissão, ao vivo, no YouTube da TV Câmara SM. Clique aqui para conferir a audiência na íntegra.Pelo prazo de 15 dias, a contar desta quinta-feira (12), podem ser apresentadas sugestões ao projeto no e-mail luiz.meneghetti@camara-sm.rs.gov.br

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Júlia Vissotto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e realizaram a primeira discussão de outros oito projetos, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira. Antes da Ordem do Dia, no Expediente Nobre, aconteceu homenagem ao Instituto Peregrino.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Sidi Cardoso (PT) prestou homenagem ao Instituto Peregrino de Santa Maria em reconhecimento ao trabalho em favor da saúde ocular de crianças da rede de ensino e a sua relevância social para o município. Conforme o autor da homenagem, o instituto é herdeiro de uma história iniciada em 1980, inspirada nas ações sociais do médico Lair José Hüning, que atuou como cirurgião voluntário pelo Rotary Internacional. Ao longo de mais de quatro décadas, a entidade realizou mais de um milhão de atendimentos e mais de 120 mil cirurgias de catarata, sendo muitas viabilizadas por projetos humanitários no Rio Grande do Sul, incluindo Santa Maria e Faxinal do Soturno. O representante do Instituto Peregrino, Gustavo Hüning, agradeceu a homenagem do Legislativo e destacou que a entidade tem propósito de prevenir e tratar doenças oculares, principalmente da população que mais precisa. “Somos o maior centro de pesquisa clínica em oftalmologia no sul do país, inclusive trabalhamos com terapia gênica”

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulação, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), a Silvana Maldaner em reconhecimento à notável trajetória pessoal e profissional, marcada pela dedicação à comunicação, à educação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de Santa Maria.  O vereador destaca que a homenageada, graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e especialista em Comunicação e mestre em Engenharia de Produção, construiu sua
história com coragem, perseverança e profundo compromisso com o trabalho. 

Moção de Congratulação, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), à Guarda Municipal de Santa Maria pelos 15 anos de atuação no Município celebrados em 10 de novembro. Conforme a justificativa, a Guarda Municipal tem desempenhado relevante papel na proteção do patrimônio público, na preservação da ordem e na promoção da segurança e do bem-estar da comunidade santa-mariense. O vereador destaca que a atuação cotidiana da Guarda Municipal demonstra o compromisso de seus agentes com o serviço público, a prevenção e a proteção dos espaços e bens municipais

INSERÇÃO NOS ANAIS:

Requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando a inserção nos anais da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, do artigo de autoria da Reitora da UFSM, Martha Adaime. O texto "A universidade e a urgência da formação humanística" foi veiculado no Jornal Diário de Santa Maria em 09 de novembro.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que inclui os arts. 27C e 27D na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). O projeto busca incentivar a regularidade fiscal dos contribuintes do ISSQN Fixo, oferecendo descontos àqueles que estiverem em dia com o imposto e aos que optarem pelo recebimento digital das guias.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 58/2026 ao Projeto de Lei nº 10328/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui a Política Municipal de Valorização da Educação Física Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria. A proposta estabelece diretrizes para a implementação e a qualificação da oferta do componente curricular, em consonância com a Lei Estadual nº 16.556, de 20 de julho de 2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10361/2026, de autoria do vereador Sergio Roberto Cechin (PP), que altera a Lei Municipal nº 5.557, de 23 de novembro de 2011, para incluir a Ciranda Cultural de Prendas na programação.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.313, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que denomina de Rua Entardecer a via pública identificada como Rua C, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.311, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que denomina de Rua Boreal a via pública identificada como Rua B, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.316, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Sol a via pública identificada como Rua I, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.314, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Três Marias a via pública identificada como Rua G, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.312, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Lua Nova a via pública identificada como Rua F, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.315, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Estrela Dalva a via pública identificada como Rua E, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.317, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Amanhecer a via pública identificada como Rua D, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.318, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Arco-Íris a via pública identificada como Rua A, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins

Na manhã desta sexta-feira (06), Guilherme Walter, atuário responsável por realizar cálculos e relatórios de avaliação atuarial do IPASSP-SM (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Santa Maria), realizou a apresentação do cálculo atuarial ao grupo de trabalho envolvendo Legislativo, Executivo municipal e sindicatos. A atividade, que aconteceu no plenarinho da Câmara de Vereadores, faz parte do conjunto de reuniões em curso para debater a formatação do que será a reforma previdenciária, ainda sem data de ir à votação pelos vereadores. Estavam presentes o presidente do Parlamento, vereador Sergio Cechin (presidente), e o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

O atuário explicou que o cálculo tem dois principais objetivos: identificar a quantidade de recursos financeiros que o IPASSP-SM precisaria ter em caixa para honrar os compromissos com os assegurados e estabelecer plano de custeio. Conforme a avaliação atuarial de 2026 referente a 2025, há a relação de 1.34 servidor ativo para cada beneficio pago pelo instituto, quando o ideal seria de 3 por um. Em relação ao resultado atuarial (índice que compara a quantidade de recursos do IPASSP com o valor que deveria estar guardado), Walter considera a situação complicada porque a autarquia possui menos de 10% do volume de recursos que deveria ter de fato.

Após a apresentação do atuário, foi aberto espaço para questionamentos e manifestações dos presentes. Uma nova reunião será agendada para dar continuidade às discussões em torno da previdência do município.

Fotos: Enzo Martins

A Câmara Municipal está com processo seletivo aberto para estudantes interessados em realizar estágio remunerado na instituição. As oportunidades são para formação de cadastro reserva e contemplam alunos do Ensino Médio, do curso Técnico em Informática e do Ensino Superior, em diferentes áreas de conhecimento. As inscrições serão realizadas de 9 a 13 de novembro.

Para o Ensino Superior, há oportunidades para estudantes de Ciências da Computação ou Sistemas de Informação, a partir do 3º semestre, ou dos cursos de Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Sistemas para Internet, a partir do 2º semestre. Também podem participar estudantes de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Desenho Industrial, Jornalismo, Produção Editorial, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas, todos a partir do 3º semestre.

A seleção prevê bolsa-estágio por hora, no valor de R$ 8,55 para estudantes de Ensino Médio e de R$ 10,23 para estudantes de Ensino Superior.

Para participar, o candidato deve ter, no mínimo, 16 anos na data da inscrição, residir em Santa Maria e estar regularmente matriculado em um dos cursos previstos no edital.

A seleção será realizada por meio de prova objetiva on-line, marcada para o dia 19 de novembro, às 14h. A avaliação terá 20 questões de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade e a formação acadêmica exigidos para cada vaga.

As inscrições devem ser feitas no site do CIEE, pelo endereço www.cieers.org.br/conjuntos.

Em caso de dúvidas sobre as inscrições, os candidatos podem entrar em contato com o CIEE/Santa Maria pelo e-mail thayane.kessner@cieers.org.br ou pelos telefones (55) 3225-2677 e (55) 99980-3855.

Texto: Camila Porto
Foto: arquivo Diretoria de Comunicação

No fim da tarde desta quinta-feira (05), a Câmara de Santa Maria realizou Sessão Plenária Externa na Feisma (Multifeira de Santa Maria), no Centro Desportivo Municipal (CDM). Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma moção de congratulação e uma autorização de viagem. Além disso, três projetos de lei passaram em primeira discussão.

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Fort (PP), no início da sessão foi realizado um minuto de silêncio em homenagem a Sandra Maria Rebelato, que faleceu na quarta-feira (04). Sandra foi vereadora no Parlamento Municipal por duas legislaturas e presidiu a Casa em 2011. O presidente da Câmara, vereador Sergio Cechin (PP), lembrou parte da trajetória da ex-parlamentar, que também atuou como advogada e defensora pública, já aposentada, e esteve à frente das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: À Beltrame Comércio de Materiais de Construção “pela passagem de seus 45 anos de fundação, a serem comemorados em 05 de novembro de 2026, reconhecendo sua expressiva contribuição ao desenvolvimento econômico, urbano e social do Município de Santa Maria e da Região Central do Estado do Rio Grande do Sul”. Autor: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores integrantes da Comissão Especial destinada a averiguar, acompanhar e promover soluções para os problemas de alagamentos na Vila Jockey, na Vila Renascença, na Estrada Armando Wiethan, no Passo da Ferreira e no Rincão dos Borin solicitaram autorização para viajar a Brasília (DF), de 15 a 19 de novembro. Conforme a justificativa do requerimento, os parlamentares realizarão reuniões com deputados federais e um senador, além de um encontro com representantes da Defesa Civil Nacional, em busca de recursos para o município. A comitiva será formada pelos vereadores Adelar Vargas (Bolinha) (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT). A agenda institucional está relacionada aos trabalhos da Comissão Especial.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Se seguirem o rito de tramitação, deverão ser apreciadas na próxima sessão, em 10 de novembro. São elas:

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que inclui os arts. 27C e 27D na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). Em síntese, a proposta busca incentivar a regularidade fiscal dos contribuintes do ISSQN Fixo, oferecendo descontos àqueles que estiverem em dia com o imposto e aos que optarem pelo recebimento digital das guias.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 58/2026 ao Projeto de Lei nº 10328/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui a Política Municipal de Valorização da Educação Física Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria. A proposta estabelece diretrizes para a implementação e a qualificação da oferta do componente curricular, em consonância com a Lei Estadual nº 16.556, de 20 de julho de 2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10361/2026, de autoria do vereador Sergio Roberto Cechin (PP), que altera a Lei Municipal nº 5.557, de 23 de novembro de 2011, para incluir a Ciranda Cultural de Prendas na programação.

SOBRE A FEISMA: A 32ª edição da Feisma reúne mais de 300 expositores dos setores do comércio, da indústria e de serviços. O evento também conta com espaços de entretenimento e gastronomia. A feira começou em 31 de outubro e segue até o próximo domingo (8).

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promove, nos dias 16 e 18 de novembro, às 18h, audiências públicas para debater o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, referente à Lei Orçamentária Anual de 2027. As audiências acontecem no Plenário da Câmara com transmissão ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da TV aberta).

Na reunião ordinária desta quinta-feira (05), o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator do projeto da LOA no colegiado, apresentou o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 10.389/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria para o exercício financeiro de 2027

No parecer, o relator indicou que, conforme o parecer da Assessoria Técnica do Legislativo, a receita estimada e a despesa fixada totalizam R$ 1.620.000.000,00. Desse total, R$ 1.041.678.385,00 correspondem ao orçamento fiscal e R$ 578.321.615,00 ao orçamento da seguridade social. O valor global apresenta redução nominal aproximada de 0,25% frente ao projeto da LOA de 2026 e aumento nominal aproximado de 0,62% frente à previsão de R$ 1.610.000.000,00 constantes da LDO 2027.

O relator observou pontos que demandam esclarecimentos, quais sejam: previdência e taxa de administração; despesa com pessoal; reforma tributária de consumo e conselhos municipais. Em relação a emendas parlamentares, o regramento da Comissão de Orçamento e Finanças estabelece prevê até 25 emendas por vereador, no valor mínimo de R$ 15mil e uma exceção entre R$ 5 mil e menos de R$ 15mil, além de diretrizes para objetos, documentação e análise.

O parecer preliminar, aprovado na reunião de hoje, propõe que a Comissão oficie ao Poder Executivo para solicitar os seguintes elementos: 

a)Memória de composição e fonte de cobertura da diferença de R$ 3.350.600,00 na previdência, acompanhada da conciliação dos demonstrativos pertinentes; 

b) Memória da contribuição patronal e do limite da taxa de administração do RPPS para 2027, com as respectivas bases, conciliação, justificativa ou revisão e quantificação dos eventuais reflexos;

c) Demonstrativos e plano de recondução da despesa com pessoal, com premissas, cronograma e indicação das restrições e hipóteses legais pertinentes; 

d) Atualização ou justificativa do Anexo I de receitas; identificação das dotações para adaptação à reforma tributária; e avaliação dos impactos e riscos fiscais, acompanhada das premissas e limitações de cálculo; 

e) Manifestações e atos dos conselhos municipais, esclarecimento da divergência entre COMDICA e CMAS e apresentação de eventual retificação ou complementação e

f) Memória e fundamentação jurídica da Receita Corrente Líquida aplicável às emendas, com identificação das deduções e conciliação entre a reserva e o percentual apurado; e identificação das dotações passíveis de anulação e de seus saldos.

A previsão da Comissão é de apresentação do parecer final ao Projeto da Lei Orçamentária até o dia 15 de dezembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gabriélli Oliveira

A Câmara de Vereadores de Santa Maria manifesta pesar pelo falecimento de Sandra Maria Rebelato, ocorrido perto do meio-dia desta quarta-feira (04). A ex-vereadora integrou o Parlamento Municipal por duas legislaturas e esteve à frente da Presidência da Casa em 2011.

A história de Sandra com a política santa-mariense foi construída a partir de sua experiência profissional na área jurídica e de sua atuação em pautas sociais. Advogada e defensora pública aposentada, chegou ao Legislativo com uma trajetória ligada à defesa de direitos e à atenção às questões que impactam diretamente a vida da população.

Eleita vereadora em 2008 e reeleita em 2012, participou das legislaturas de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. Em 2011, assumiu a presidência da Câmara, função na qual teve a responsabilidade de conduzir administrativamente a instituição e coordenar os trabalhos parlamentares.

Ao longo dos mandatos, dedicou atenção especial às políticas de direitos humanos, à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência. Entre suas iniciativas legislativas está a Lei Municipal nº 5.536/2011, que instituiu a Campanha Municipal de Luta pela Erradicação da Violência e Garantia dos Direitos Humanos.

A pauta feminina também esteve presente em diferentes momentos de sua atuação. Sandra participou da articulação para a criação da Frente Parlamentar Feminina, em 2013, espaço destinado a ampliar as discussões sobre os direitos das mulheres e a construção de políticas públicas. Outra iniciativa de destaque foi a proposta de levar a temática do enfrentamento à violência contra a mulher para o Carnaval de Santa Maria, por meio da Ala Maria da Penha, da Escola de Samba Vila Brasil.

Sua atividade parlamentar também alcançou outras áreas da administração pública. Em 2012, integrou a comissão especial responsável por discutir alterações no Regimento Interno da Câmara, contribuindo para o debate sobre as normas que organizam o funcionamento do Legislativo. Também participou de iniciativas de aproximação institucional entre Santa Maria e outras cidades, como a articulação para o estabelecimento de relações de cidades-irmãs com Belém, na Palestina.

Após sua passagem pelo Parlamento, Sandra também colocou sua experiência a serviço do Executivo Municipal, ocupando as secretarias de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente. Sua trajetória reúne diferentes momentos da história política e administrativa de Santa Maria, com atuação tanto no Legislativo quanto no Executivo. Em 2026, voltou a receber reconhecimento da Câmara de Vereadores por sua contribuição ao município.

Neste momento, o Legislativo Municipal presta sua homenagem à memória de Sandra Rebelato e expressa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que conviveram com ela.

 O velório acontece nesta quarta-feira, das 17h30 às 23h e, amanhã, das 08h às 16h (despedida),  na Capela A do Cemitério Santa Rita. 

Arte: Júlia Vissotto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram três projetos de lei e formaram uma Comissão Especial. Também aconteceu aprovação de autorizações de viagens. 

COMISSÃO ESPECIAL: 

Os vereadores foram Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº19, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 2º, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 29, 30, 31 e 38 e insere o art. 11 A na Lei Complementar nº 160, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica - AUE e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais - CRR no Município de Santa Maria. Conforme a justificativa, o objetivo é reorientar o regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) e das Áreas de Urbanização Específica, com critérios que os diferenciem dos empreendimentos residenciais urbanos e os tornem compatíveis com o planejamento territorial de Santa Maria.  Os vereadores Tubias Callil (PL), Admar Pozzobom (PSDB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) integram o colegiado. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando autorização de viagem a Gramado, de 11 a 13 de novembro, para participação de Seminário sobre Práticas Integrativas e Complementares de Saúde;

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando autorização de viagem a Brasília, de 15 a 19 de novembro. O vereador tem reuniões com Deputados Federais e Senadores da República;

- requerimento, de autoria dos vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB) e professor Luiz Fernando (PDT), solicitando autorização de viagem a Brasília, de 15 a 19 de novembro. Os vereadores têm reuniões na Câmara dos Deputados e na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil junto com a comitiva de Santa Maria na busca de recursos para os projetos estruturantes da UFSM;

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10353, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline no Município de Santa Maria/RS.

Projeto de Lei Complementar Nº 12, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, para promover a modernização normativa, a desburocratização administrativa, a liberdade projetual, a racionalização das exigências edilícias e a padronização do procedimento de expedição de habite-se. A proposição promove alterações em cinco eixos principais:
licença simples; Habite-se; recuo de ajardinamento; exigências mínimas de compartimentos internos e vagas de estacionamento. O projeto recebeu três emendas, todas provenientes do autor do projeto. Em votação nominal, o projeto e as emendas receberam 13 votos favoráveis e quatro contrários.

 Projeto de Lei Nº 10125, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e constituíram uma comissão especial. A resolução altera o local e o horário da Sessão Plenária Ordinária do dia 5 de novembro de 2026, que será realizada às 17h, no Centro Desportivo Municipal (CDM), durante a FEISMA – Multifeira de Santa Maria.

TRIBUNA LIVRE: A Associação Piazito Arte e Cultura utilizou o espaço da Tribuna Livre, com manifestação da psicóloga Maura Campos, para chamar a atenção para a invisibilidade da pauta do câncer nos demais meses do ano. A representante também criticou a exploração comercial da causa durante a campanha Outubro Rosa. Ela destacou a Lei Federal nº 15.377, que altera a CLT e estabelece a obrigatoriedade de ações de conscientização sobre prevenção nas empresas, além de permitir a ausência remunerada para a realização de exames preventivos. A representante defendeu a criação de mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação.

COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inclusão, na Ordem do Dia, da constituição da Comissão Especial de Articulação Institucional e Defesa dos Interesses de Santa Maria junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O grupo ficou composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), como presidente; Fort (PP), como vice-presidente; e Sidi Cardoso (PT), como relator.

VIAGEM AUTORIZADA: O vereador Guilherme Badke (Republicanos) solicitou autorização para viajar a Brasília (DF), no período de 9 a 19 de novembro de 2026, a fim de participar do Congresso UVB – 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais e cumprir agendas institucionais.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa 22/2026: altera o local e o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, excepcionalmente no dia 5 de novembro de 2026. A sessão será realizada às 17h, no Centro Desportivo Municipal (CDM), durante a FEISMA.

Projeto de Lei 10349/2026: estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com o autor da proposição, vereador Guilherme Badke (Republicanos), a iniciativa prevê melhorias na sinalização, medidas de engenharia de tráfego e ações de educação para tornar o trânsito mais seguro e organizado nas áreas escolares.

Projeto de Lei 10290/2026: autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Zeladoria Comunitária "Nosso Lar, Nossa Cidade", no município de Santa Maria. A proposta estabelece diretrizes para a conservação compartilhada do patrimônio público, o fomento à autonomia territorial e a prevenção de desastres, entre outras medidas. De acordo com o autor do projeto, vereador Givago Ribeiro (PSDB), a iniciativa busca conciliar a conservação dos espaços urbanos com a eficiência logística e o desenvolvimento socioeconômico local, por meio de uma gestão compartilhada entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

QUEDA DE ENERGIA: Antes do encerramento da discussão do projeto de lei que institui o Programa de Zeladoria Comunitária, a sede do Legislativo e os arredores ficaram sem energia elétrica. Diante da situação, o presidente da Câmara, vereador Sérgio Cechin (PP), anunciou que a votação seria realizada de forma nominal, já que os sistemas informatizados de votação não estavam funcionando. Após a aprovação da matéria, foram suprimidos os espaços das Comunicações e do Grande Expediente. Dessa forma, a sessão foi encerrada.

Texto: Camila Porto
Foto: arquivo

Com o fim do período eleitoral, a Sessão Ordinária voltou a ser realizada às 15h com transmissão, na íntegra, pela TV Câmara SM (canal 18.2 da TV aberta). Na Sessão de hoje (27), os vereadores formaram uma Comissão Especial e realizaram a primeira discussão de três Projetos de Lei. Logo após a Ordem do Dia, alguns parlamentares utilizaram a tribuna para pronunciamentos.

COMISSÃO ESPECIAL: 

Os vereadores aprovaram a formação de uma Comissão Especial com o objetivo de  acompanhar a destinação da área do antigo Jockey Club, a aplicação dos recursos públicos e a construção da nova sede da ESF Roberto Binato, bem como avaliar a utilização do espaço remanescente para outras finalidades de interesse público. Autor da proposição: vereador Valdir Oliveira (PT). Além do proponente, integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Adelar Vargas (MDB).

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10349, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que estabelece a “Travessia Segura” nas áreas escolares do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10198, de autoria da vereadora Alice de Carvalho (Psol), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10353, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

Fotos: Enzo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (27), às 09h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o titular da pasta de saúde,  Guilherme Ribas, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Quagliato, para tratar tanto da situação atual de obras em unidades básicas, bem como a previsão de pagamento da remuneração dos profissionais médicos contratados via Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS).

A presidente do Conselho Municipal de Saúde comunicou ao colegiado ter recebido a informação do atraso do pagamento dos profissionais médicos contratados via Consórcio Intermunicipal de Saúde há mais de sete dias, fato que, segundo Maria do Carmo, é recorrente em meses seguidos, causando transtornos aos trabalhadores. O secretário Guilherme reconheceu o atraso no adimplemento – previsto no cronograma de ser realizado até o dia 15 de cada mês – porém registrou ter recebido a informação da secretaria de finanças de quitação dos pagamentos atrasados até o dia 30 de outubro.

O secretário contextualizou, ainda, que as emendas parlamentares dos vereadores destinados às obras na área de saúde ainda não foram lançadas para licitação e, deste modo, dificilmente serão executadas no ano em curso.  Sugeriu aos vereadores analisarem a possibilidade de direcionar os recursos das referidas emendas para pagamento de profissionais médicos contratados via CIS. 

A Comissão de Saúde é presidida pelo vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), tendo como membros os vereadores Marcelo Zappe Bisogno (UB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT), Valdir Oliveira (PT) e Marina Callegaro (PT).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Laura Pacheco

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (22), os vereadores aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulação e a constituição de três comissões especiais. Além disso, um projeto de lei complementar passou pela primeira discussão. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi ocupada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), que abordou a retomada da FEISMA, Multifeira de Santa Maria, prevista para ocorrer de 31 de outubro a 8 de novembro, no Centro Desportivo Municipal.

TRIBUNA LIVRE: A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a retomada da FEISMA. O presidente da entidade, Andrei Lacerda Nunes, destacou que a feira movimenta uma extensa cadeia produtiva, abre portas para novos mercados às empresas participantes e valoriza os negócios locais. Ele também ressaltou a importância do apoio institucional dos Poderes Executivo e Legislativo para a construção de um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico. “Santa Maria é pujante, Santa Maria é forte, Santa Maria é a locomotiva da região”.

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação ao presidente da CACISM, Andrei Lacerda Nunes, pela retomada da FEISMA. Autor: vereador Marcelo Bisogno (União Brasil).

- Moção de Congratulação à empresa Ótica Norberto, em reconhecimento aos seus 15 anos de história, dedicação, empreendedorismo e contribuição para o desenvolvimento do comércio de Santa Maria. Autor: vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB).

GRUPOS DE TRABALHO:

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo, foi constituída para examinar a proposta que altera o artigo 186 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. A matéria modifica o Código Tributário do Município para permitir que as notificações de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sejam feitas de forma on-line. A comissão é composta pelos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), como presidente; Fort (PP), como vice-presidente; e Marina Callegaro (PT), como relatora.

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), examinará a proposta que altera a Lei Complementar nº 119/2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município, incluindo dispositivo para ampliar a exigência de pavimentação antiderrapante nas calçadas. A comissão é composta pelos vereadores Sidi Cardoso (PT), como presidente; Luiz Roberto Meneghetti (Novo), como vice-presidente; e Manequinho (Republicanos), como relator.

- A Comissão Especial Cidade Universitária tem como objetivo mapear, acompanhar e articular obras, projetos e demandas de infraestrutura de interesse comum entre o Município de Santa Maria e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O grupo também atuará na interlocução entre os dois entes e na busca de recursos e soluções para a execução das iniciativas. Proposta pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), a comissão é composta por ele, como presidente; Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente; e Rudys Rodrigues (MDB), como relator.

VIAGEM PARLAMENTAR: Os vereadores Guilherme Badke (Republicanos), Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos) solicitaram autorização para viajar a Porto Alegre entre os dias 25 e 28 de outubro de 2026. Confira a agenda completa.

PROJETO APROVADO:

- O Projeto de Lei nº 10191/2026, de autoria do vereador Sérgio Cechin (PP), declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Recolhimento Inservíveis Reciclados (CRIR). A entidade desempenha papel social, ambiental e econômico em Santa Maria. Sua atuação na coleta e na destinação adequada de resíduos recicláveis contribui para a redução dos impactos ambientais, o fortalecimento da política municipal de resíduos sólidos e a promoção da sustentabilidade urbana. Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 10290/2026, de sua autoria. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Zeladoria Comunitária “Nosso Lar, Nossa Cidade”, com diretrizes para a conservação compartilhada do patrimônio público, o fomento à autonomia territorial e a prevenção de desastres, entre outras medidas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), passou pela primeira discussão. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, com o objetivo de modernizar a legislação, desburocratizar procedimentos administrativos, ampliar a liberdade projetual, racionalizar exigências edilícias e padronizar a expedição do habite-se. Conforme o rito de tramitação, a matéria deverá ser apreciada pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para 27 de outubro.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

Na manhã desta quarta-feira (21), foi realizada a primeira reunião envolvendo Legislativo, Executivo municipal e sindicatos para debater a formatação do que será a reforma previdenciária, ainda sem data de ir à votação pelos vereadores. A pauta, que ocorreu na sala da Presidência da Câmara de Vereadores, contou com a presença de representantes de secretários da prefeitura (Fazenda; Governança; Gestão de Pessoas; Relações Legislativas), do IPASSP, e dos sindicatos: SINSER, SINDFISM e Sinprosm.

Além do presidente do Parlamento, Sergio Cechin (PP), compareceram os vereadores Admar a Pozzobom (PSDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Werner Rempel (PC do B), o procurador jurídico Legislativo, Lucas Saccol Meyne, e o chefe do Gabinete da Presidência, Rodrigo Menna Barreto. 

A próxima reunião de trabalho ficou marcada para o dia 6 de novembro às 9h, na sede do Parlamento (no Plenarinho), já com as definições de nomes e composição de forma paritária dos envolvidos nas discussões acerca de uma proposta viável sobre a reforma previdenciária.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Júlia Vissotto