A Sessão Plenária Extraordinária Especial desta quinta-feira (15) teve como pauta única a manifestação do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), sobre a situação da administração municipal. Esta atividade cumpre o disposto no artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal que, textualmente, regra o seguinte: “anualmente, dentro de noventa (90) dias do início do período legislativo, a Câmara receberá o (a) Prefeito (a) em Sessão Extraordinária Especial, que informará através de relatório a situação em que se encontram os assuntos municipais”. A presença do prefeito nesta sessão também está prevista na Lei Orgânica do Município.

Decimo utilizou a tribuna por aproximadamente 30 minutos. Em sua explanação, o prefeito abordou vários temas, como educação, saúde, segurança pública. Inicialmente, saudou, nominalmente, cada um dos vereadores e das vereadoras, além de cumprimentar a mesa dos trabalhos e todo secretariado presente. Destacou a harmonia que deve ocorrer entre os poderes. “A independência entre os poderes é fundamental para a democracia”.

Educação 

O chefe do Executivo afirmou que foi dado o início no turno estendido da Escola Municipal Circe Terezinha da Rocha. E que esta ação havia sido uma promessa feita durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo décimo, são duas modalidades de turno estendido nessa escola: das 7h às 17h e das 9h até as 19h.

Saúde

Conforme o prefeito, mais uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi adquirida para prestar serviço à comunidade. “Com isso, a equipe do SAMU soma, hoje, 80 pessoas dedicadas ao serviço”. Também citou o funcionamento da regulação do SAMU 24h.

Iluminação e segurança

O prefeito afirmou que está sendo feita a instalação de lâmpadas de LED e que o serviço está iniciando pelos bairros da região Oeste. “E já se vê o efeito desta troca para aquela comunidade”, referindo-se à substituição das lâmpadas antigas pelas de LED. Disse que a iniciativa traz segurança, desenvolvimento econômico e social para as pessoas.

Pavimentação e habitação

Rodrigo Decimo citou que várias vias da cidade estão sendo pavimentadas. Outro tema abordado foi a ampliação da regularização fundiária. Afirmou que, sábado (10), foram entregues 71 escrituras para famílias do Monte Betel. O chefe do Poder Executivo salientou que a administração segue realizando a aquisição de moradias para as famílias atingidas com as enchentes de abril e maio de 2024.

Temáticas mais impopulares

Durante o discurso, Decimo argumentou que algumas medidas impopulares, por vezes, são necessárias. Para exemplificar, o prefeito citou o decreto de emergência, anunciado no início do ano, por conta de um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 92 milhões. Sobre o tema, declarou que a questão fiscal é muito importante e deve ser observada, “mas os investimentos continuam”.

Outro tema espinhoso abordado por Decimo foi a reforma da previdência municipal. O chefe do Executivo disse que a sustentabilidade das finanças municipais é uma pauta que afeta a sociedade e que tal proposta será feita com diálogo e, para isso, foi criado um conselho consultivo, com integrantes da gestão, da Câmara e de representantes sindicais. O prefeito defendeu que a reforma é necessária para garantir a saúde orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Santa Maria (IPASSP – SM) e garantir a aposentadoria dos servidores.

Compromissos assumidos

Ao final de sua explanação, o prefeito fez alguns compromissos, como a revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico, a construção de uma pista indor de skate, a conclusão da concessão da Gare, a conclusão da reforma da Casa de Cultura, entre outras ações. Decimo também reafirmou a intenção de manter, durante o seu mandato, uma relação democrática e construtiva com o parlamento municipal. “Nenhuma gestão avança sozinha”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores, por meio de Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Substitutivo 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 03, promoveu audiência pública na noite desta quarta-feira (14).  O colegiado é formado pelos vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Tubias Callil (PL). O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon de Oliveira;  secretário municipal de Habitação, Wagner Bitencourt; Guilherme Schneider, secretário municipal de Urbanismo e Projetos; o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol e representantes da comunidade  também estavam presentes à audiência.

 A proposta  em análise prevê a criação e denominação do bairro Passo das Tropas no Município de Santa Maria, área essa incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito- Sede, conforme a Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015. A  denominação do Passo das Tropas,  área a qual se refere o projeto, encontra-se dentro da área do 3º Distrito, mas não se encontra disciplinada pela Lei Complementar n. 42/2006 como Bairro.

Na justificativa, o autor da iniciativa, vereador Lorenzo Pichinin, destaca a importância de definir oficialmente o Bairro para melhorar a qualidade de vida dos moradores, facilitar o trabalho das associações de moradores, secretarias municipais, órgãos de segurança e a distribuição de correspondências.

Pichinin informou que, atualmente, o Passo das Tropas é considerado a terceira localidade do distrito de Pains, mas, há 10 anos, essa área já foi toda denominada. “Só faltou oficializar o Passo das Tropas como nome. Essa denominação não aconteceu. Hoje, é uma área que enfrenta muitos desafios. Nós não temos saneamento básico e nenhuma rua asfaltada”, observou. 

O vice-presidente do colegiado, vereador Luiz Roberto Meneghetti, ponderou que a denominação oficial do bairro irá trazer enorme diferença na vida dos moradores, implicando em benefícios à coletividade.

O vereador Tubias Callil, relator da comissão, enfatizou que está atento às demandas dos moradores a respeito da proposta em curso. “Vou escutar e estou atento. Agora, é hora de ouvir as sugestões”, enfatizou. Informou que, passada a realização da audiência pública, fica aberto o prazo de 15 dias para o protocolo de sugestões ao projeto.

O secretário Wagner Bittencourt parabenizou a proposta de denominação oficial do Passo das Tropas, lembrando que, por um lapso da legislação, não houve a formalização do nome Bairro Passo das Tropas. “Faltou o nome. Ficou o apelido Passo das Tropas”, afirmou. 

O procurador jurídico, Lucas Saccol, explicou que o projeto corrige omissão legislativa e, juridicamente, está apto à tramitação no Legislativo. Ponderou, ainda, que audiência pública é o momento de efetivação da democracia com a possibilidade de comunidade se manifestar sobre tema que irá impactá-la. 

Na sequência, moradores do Passo das Tropas se manifestaram na tribuna. A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube. Confira aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram um projeto de lei, constituíram uma comissão especial, acataram o envio de três moções de congratulações e a inserção de um texto no anuário da Câmara. Em Sessão Plenária Extraordinária, passou em primeira discussão o Projeto de Lei, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. Em uma segunda Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de concessão de subsídio e outro projeto de autoria do Poder Legislativo, o qual reduz a faixa de domínio não edificável nas rodovias. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou homenagem aos voluntários que atuaram nas enchentes de 2024. O vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) foi o proponente do Expediente Nobre em reconhecimento ao trabalho das pessoas que atuaram no salvamento e com ações solidárias em prol dos atingidos com a que foi considerada a maior tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul. O parlamentar lembrou algumas das adversidades vivenciadas por Santa Maria e rememorou, com pesar, a morte de cinco pessoas. Agradeceu o esforço coletivo de toda a comunidade, incluindo agentes de segurança pública, entidades da sociedade civil, vereadores e os cidadãos em geral: “uma imensa onda de solidariedade que rompeu fronteiras”, destacou Manequinho. Após a fala do edil, representantes do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal relataram, com emoção, das suas experiências frente às enchentes. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores compuseram Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. A matéria, de autoria do vereador João Ricardo Vargas/ Coronel Vargas (PL), insere o Capítulo III-A na Lei Complementar Municipal nº 92, de 24 de fevereiro de 2012. Conforme a justificativa da proposição, de forma resumida, a matéria prevê multa para os proprietários que deixarem seus imóveis abandonados, ou seja, em mau estado de conservação. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: Coronel Vargas, como presidente, Luiz Roberto Menegheti (Novo), como vice-presidente e Marcelo Bisogno (UB), como relator. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 9880/2025, de autoria do vereador Adelar Vargas/ Bolinha, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do líder do Governo, Givago Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 9925/2025, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta da sessão. A matéria autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado - AMCENTRO e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS -CI/CENTRO. 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Duas matérias passaram em primeira discussão. Elas devem ser votadas pelos vereadores na próxima sessão, marcada para o dia 15 de maio. São elas:

- Projeto de Lei nº 9902/2025, o qual institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9928/2025, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal.

INCLUÍDO NA PAUTA: A pedido do vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de sua autoria. O projeto altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A proposição reduz a faixa não edificável nas rodovias da cidade: nas faixas de domínio público, reserva de faixa de 5 metros; quando se tratar de ferrovias, dutos e servidões de passagem de redes de alta tensão de energia elétrica, deve a faixa não edificável deve ser, no mínimo, de 15 metros de cada lado. A matéria passou em primeira discussão e foi aprovada, posteriormente, em Sessão Plenária Extraordinária. 

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Por unanimidade, o Plenário aprovou o envio de três moções de congratulações. São elas:

- Moção de Congratulações à Associação Artística e Cultural Vila Brasil. Autoria: vereador Sidinei Cardoso (PT);

- Moção de Congratulação para a Litiele da Rosa Cezar, primeira mulher a coordenar Associação de Futebol de Veteranos de Santa Maria (AFUVESMA) e atual coordenadora da associação. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT);

- Moção de Congratulação ao Esporte Clube Internacional de Santa Maria pelos seus 97 anos. Autoria: Marcelo Bisogno (UB).

ANUÁRIO: Os vereadores aprovaram a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do texto “Um ano passou”, de autoria de Luiz Fernandes Pohlmann, publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 5 de maio de 2015, no espaço de opinião. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

VIAGEM PARLAMENTAR: Duas autorizações de viagem passaram pelo Plenário e foram acatadas pelos edis. São elas:

- A Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227, e de melhorias na rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca solicitou autorização de viagem à cidade de Agudo no dia 21 de maio. Conforme a justificativa, a viagem tem o objetivo de promover audiência pública, na cidade vizinha, para debater com os moradores da Região Central sobre a necessidade de duplicação da Rodovia RSC 287, no trecho entre os municípios de Santa Maria e Paraíso do Sul e a reconstrução da ponte, no Distrito de Arroio Grande, Km 227, Vila Figueira. A audiência está marcada para as 14h30, Comunidade São José - Rincão do Pinhal, Agudo – RS. Fazem parte desse colegiado os vereadores Marcelo Bisogno (UB), Guilherme Badke (Republicanos) e Sidinei Cardoso (PT). 

- O vereador Rudys Rodrigues (MDB) solicitou autorização de viagem a Porto Alegre de 19 a 23 de maio. Conforme o requerimento, a viagem tem o objetivo de realizar a entrega dos convites para o 4º Festival LGBTQIAPN+ de Voleibol de Santa Maria, que acontecerá nos dias 14 e 15 de junho de 2025 em Santa Maria.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 

Já passava da uma da manhã do dia 14 de maio, quando a Câmara deu início a primeira Sessão Plenária Extraordinária do dia. Nessa plenária, passou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9966/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. O projeto prevê o aporte de valores ao sistema de transporte público no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2025. 

SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Por volta das quatro horas da manhã do dia 14 de maio, o Parlamento deu início a segunda Sessão Plenária Extraordinária do dia. Em pauta, dois projetos de lei. 

- Projeto de Lei nº 9966/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. O projeto prevê o aporte de valores ao sistema de transporte público no
valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2025. 

A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e 8 contrários. Votaram contra o projeto os vereadores: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Menegheti (Novo), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso Pereira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). A vereadora Marina Callegaro (PT) estava ausente. 

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke. O projeto altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A proposição reduz a faixa não edificável nas rodovias da cidade: nas faixas de domínio público, reserva de faixa de 5 metros; quando se tratar de ferrovias, dutos e servidões de passagem de redes de alta tensão de energia elétrica, deve a faixa não edificável deve ser, no mínimo, de 15 metros de cada lado. 

- Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 07/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Menegheti (Novo): Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 80 da Lei Complementar nº 117/2018. Conforme a justificativa, a emenda visa garantir segurança jurídica e isonomia entre os empreendimentos futuros e os imóveis já consolidados, assegurando a aplicabilidade da redução da faixa non edificável a situações existentes, sem prejuízo à legislação ambiental, urbanística e de trânsito.

O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luiza Monteiro e Gustavo Nuh

Na tarde desta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares receberam uma suposta vítima de racismo e definiram a data da realização da Conferência Municipal LGBTQIAPN+.

A balconista Elizete Dias, que trabalha numa rede de farmácias de Santa Maria há 13 anos, relatou ao colegiado que no dia 26 de abril foi vítima de racismo de uma cliente. Elizete afirmou ter sido agredida verbalmente pela cliente que manifestou o seguinte: “não gosto de ser atendida por pessoas como você”. A balconista informou à comissão que questionou a cliente o que seriam “pessoas como você” e essa teria feito menção à cor da pele.

A suposta vítima declarou também que relatou o caso para seus superiores e que a empresa relativizou o caso, não lhe dando o suporte necessário. “Vocês não sabem a dor que foi sofrer o racismo da mulher”.

O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) acredita que medidas para barrar casos de racismo são necessárias. “A gente sabe que muitas empresas se preocupam com o lucro e não com os seus colaboradores”. E a presidente do colegiado, Alice Carvalho (PSOL) disse que, infelizmente, acontecem muitos casos de racismo no município e que muitos nem são denunciados. A parlamentar deseja que a comissão consiga ajudar a suposta vítima para que se obtenha justiça e para que crimes de racismo não se repitam.

Deliberação

Como deliberação o colegiado definiu convidar integrantes do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial (Compir) e da farmácia onde aconteceu o suposto crime de racismo para ouvir essas partes e debater alternativas para a promoção de políticas de conscientização antirracistas.

Conferência

A etapa municipal da conferência para debater políticas públicas para o público LGBTQIAPN+ será realizada no dia 28 de junho, a partir das 14h, no Plenário Coronel Valença. O colegiado, recentemente, criou uma subcomissão composta pelos vereadores Alice Carvalho, Rudys Confirmadíssimo e Marna Callegaro (PT) para organizar esse evento juntamente com a sociedade civil. Participaram da reunião os vereadores Alice Carvalho, presidente, Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro, Rudys Confirmadíssimo e Tubias Callil (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu um parecer pela normal tramitação.  O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9942, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressistas).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9951,  de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva dos Santos, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

- Projeto de Lei nº 9945, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

-  Projeto de Lei nº 9950, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa Acolhe Inverno no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Foto: Luisa Monteiro

Na tarde desta segunda-feira (12), o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), realizou uma visita institucional ao arcebispo metropolitano de Santa Maria, Dom Leomar Antônio Brustolin. O encontro ocorreu na sede da Mitra Arquidiocesana.

Durante a reunião, foram discutidas a necessidade de políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua e a importância do envolvimento do poder público nessas ações.

Também esteve em pauta a Campanha da Fraternidade 2025, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”. Dom Leomar destacou a urgência de uma agenda pública com ações concretas relacionadas à reciclagem, sustentabilidade e seus impactos positivos na economia local.

Outro ponto abordado foi a necessidade de retenção da produção intelectual no município. O arcebispo e o presidente da Câmara manifestaram preocupação com a chamada “exportação de talentos”, resultado da escassez de oportunidades para que os recém-formados pelas instituições de ensino superior de Santa Maria permaneçam na cidade.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Santa Maria se une à campanha do Maio Laranja com uma proposta da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais. A abertura oficial das atividades ocorreu na segunda-feira (12), no Plenário Coronel Valença. 

A iniciativa local foi instituída pela Lei Municipal nº 9.604/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT). Durante todo o mês, estão previstas atividades de conscientização, como rodas de conversa, oficinas, palestras em escolas e campanhas nas redes sociais.

Com a programação, busca-se não apenas dar visibilidade ao tema, mas também envolver a comunidade em ações preventivas e na promoção de uma cultura de proteção à infância.

Compareceram à Reunião Pública a vereadora Helen Cabral (PT) – presidente da Comissão; o também vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); o Secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Soares; a Secretária de Educação, Gisele Baumer; a delegada Luiza Souza, da delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente;  Salete Rubert, do Conselho Tutelar – região oeste; Keila Mazzini, presidente do COMDICA; a advogada Stela Azambuja, representando a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB; Janaina Procópio, do serviço Família Acolhedora e do Comitê de Escuta Especializada; Catia Viviane, assistente social e coordenadora do CRAS – região Oeste; Dalvana de Mello, Coordenadora de Promoção Social/SEST-SENAT/ Projeto Proteção; Marta Helena Noal, representando o Espaço Nise Silveira da Universidade Federal de Santa Maria. 

Para mais detalhes, assista à gravação completa da Reunião Pública clicando no link a seguir: https://youtu.be/ra17gGs7vk8?t=74 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo) 

Já estão sendo exibidas as entrevistas com os vereadores na TV Câmara (canal aberto 18.2). A conversa com os parlamentares foi conduzida pela jornalista da Diretoria de Comunicação Social (DCS), Camila Porto, que ancorou o programa Câmara Entrevista. Ao todo, 18 dos 21 vereadores aderiram à série, que abordou uma análise dos parlamentares desses primeiros meses da atual legislatura.

Os programas, com tempo médio de 30 minutos, ainda trataram de questões político-partidárias e as trajetórias pessoal e profissional dos vereadores.

Criada para acompanhar a paralisação de parte do transporte coletivo em Santa Maria, que teve o primeiro ato na última segunda-feira (5), a Comissão de Representação Externa do Legislativo se reuniu nos últimos dias – quinta (8) e sexta-feira (9) - com as partes envolvidas junto à pauta: Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover) e Associação dos Transportadores Urbanos (ATU).

A iniciativa, que partiu da Mesa Diretora da Casa e deliberada por unanimidade, é composta pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL) e Tony Oliveira (Podemos). Os trabalhos também são acompanhados pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB), que é o líder do governo. O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, integra o grupo de trabalho. Na reunião da última quinta-feira, estiveram presentes os vereadores Marcelo Bisogno (UB), Tubias Callil (PL) e Helen Cabral (PT).

O presidente do Sitracover, Rogério Santos da Costa, relatou aos parlamentares a situação de defasagem salarial da categoria e a ausência, até o momento, de realização de convenção a respeito do tema diante do impasse com os empregadores.

Na sequência, a comissão ouviu o presidente da ATU, Luiz Fernando Maffini, que fez um amplo relato acerca das dificuldades financeiras enfrentadas pelo sistema de transporte que, desde o mês de janeiro, opera com defasagem aproximada de R$ 2 na tarifa e sem repasse de subsídio.

ENCAMINHAMENTOS
Após ouvir ambos os lados, a Comissão de Representação Externa solicitou um reunião de urgência com o Executivo municipal, que ocorreu nesta sexta-feira (9). Os parlamentares do colegiado estiveram reunidos com o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, e também com o secretário Rui Fabrin (Serviços Públicos) e com o superintendente Silvio Souza (Transportes).

Na reunião, os parlamentares mostraram-se preocupados com a manutenção do serviço de transporte coletivo. Em função da essencialidade do serviço, destacaram o objetivo de cooperação e entendimento dos trabalhos que estão sendo feitos.

Os representantes do Executivo sinalizaram que o tema é tratado com absoluta prioridade e que estão atentos aos acontecimentos, bem como, medidas estão sendo estudadas, destacando que a ausência de subsídio ou outros instrumentos orçamentários eram inviáveis até então diante da necessidade de aguardar-se o fechamento do primeiro quadrimestre, que ocorreu na última semana.

Ao fim da reunião, a comissão reforçou que é urgente e indispensável medida para evitar o agravamento do cenário e, como encaminhamento, estabeleceu-se que, no início da próxima semana, ocorrerá a conclusão e formalização das iniciativas viáveis para atendimento das pautas.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (9), com representantes do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS). Durante a reunião, que foi acompanhada pelo chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, foi solicitado que os parlamentares deem apoio aos pleitos do CREF2/RS, uma autarquia federal. Estiveram presentes os preparadores físicos Kim Samuel e Fernanda Makvitz, e, ainda, o presidente do CREF2/RS, Alessandro Gamboa. 

Entre as pautas apresentadas, foram colocados a necessidade de uma sede física no município; abertura de vagas para profissionais ; também foi pontuada a possibilidade de um apresentação de um Projeto de Lei (PL) que torne obrigatório o registro profissional junto ao CREF para conseguir, por exemplo, a liberação de alvarás de funcionamento. Também foi solicitada uma cadeira de representantes do CREF no Conselho Municipal de Esporte, de Saúde e de Educação.

Na manhã desta sexta-feira (09), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou o lançamento da Campanha do Agasalho de 2025. O evento aconteceu no Plenário Coronel Valença e reuniu vereadores e servidores do Legislativo Municipal. Um café da manhã colaborativo marcou o início das arrecadações. 

O presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom, lembrou que, em 2017, quando também presidia o Parlamento, houve recorde de arrecadações. Pediu a todos os presentes ao ato de lançamento que divulguem a campanha a fim de o Poder Legislativo ter a possibilidade de auxiliar à população em vulnerabilidade social e econômica.  Pozzobom ressaltou, também, a importância de as pessoas doarem roupas, cobertores e calçados em boas condições de utilização.

A Campanha do Agasalho segue até o dia 06 de junho. As doações podem ser entregues no horário de expediente da Casa (no gabinete da Presidência), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h; das 13h30 às 17h30 e nas sextas-feiras 7h30 às 13h30. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na noite de terça-feira, 07 de maio, no Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria ocorreu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). A proposta insere o artigo 74-A na Lei Complementar nº 092/2012, que trata do Código de Posturas do Município, e busca autorizar moradores a realizarem a limpeza de vegetação em estradas municipais. 

O projeto foi apresentado como uma alternativa à dificuldade enfrentada por comunidades do interior do município, onde a manutenção das estradas vicinais sofre com a falta de pessoal e estrutura da prefeitura. Segundo o vereador proponente, a medida atende a um desejo dos moradores e proprietários de terras que fazem divisa com as vias municipais. “Esse projeto de lei não é para colocar a demanda para os moradores, mas sim uma forma de possibilitar que esses moradores façam as podas e supressão de árvores quando necessário”, justificou Badke.

A proposta determina que o serviço poderá ser executado pelo cidadão, às suas expensas, desde que tenha feito um protocolo formal junto ao setor competente da prefeitura e não tenha sido atendido no período de 30 dias. A intervenção, no entanto, deve se limitar à área de passagem de veículos e pedestres e observar a legislação ambiental vigente, sob pena de responsabilização por eventuais danos, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Estiveram presentes na Audiência Pública o Secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Delcimar Borin; o superintendente do interior, Tiago Shuster. 

Representando a Câmara Municipal de Santa Maria, participaram os vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – presidente da Comissão; Tony Oliveira (Podemos) – vice-presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) – relator, e o vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

Como encaminhamento da Audiência, a comissão especial deliberou o prazo de 15 dias – a partir da data da Audiência Pública – para anexar sugestões ao projeto em questão, seja via protocolo da Câmara, recepção ou diretamente aos vereadores do legislativo municipal. Para mais detalhes, assista à gravação completa da Audiência Pública clicando no link a seguir: https://youtu.be/X0TFnwXFJZM?t=3  

Texto e Foto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Na tarde desta quinta-feira (8), foi realizado o descerramento da foto do ex-vereador Manoel Badke, o Maneco (UB), na Galeria dos Ex-Presidentes do Legislativo. Ele presidiu o Legislativo em 2024, e, antes disso, em 2012. 

Maneco, como é conhecido, contabilizou oito mandatos como vereador no Parlamento local. Hoje, o ex-vereador é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa (AL-RS) do deputado estadual Juliano Franczak (PSD), conhecido como o Gaúcho da Geral, que é secretário estadual de Esportes.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (8), o Parlamento aprovou um projeto de lei, o envio de uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes do início da Ordem do Dia, o secretário Estadual de Esportes e Lazer, Juliano Franczak, mais conhecido como Gaúcho da Geral, utilizou a tribuna com Visitante Ilustre. O secretário e também deputado estadual licenciado citou o investimento de mais de R$ 1,5 milhão, por meio do Governo do Estado, para o esporte de Santa Maria. Por fim, destacou o trabalho realizado e se colocou à disposição para receber as demandas da cidade.

PROJETO APROVADO: O Projeto de lei nº 9941/2025, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. O autor da proposição, vereador Admar Pozzobom (PSDB), falou sobre a importância das duas instituições da cidade, entre os projetos desenvolvidos, atividades na área de educação, comunicação, preparação para o mercado de trabalho e inclusão social, além de promover o desenvolvimento econômico. O parlamentar explicou que o dia 16 de maio passará a ser o “Dia S”, já adotado por outras cidades no país.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9880/2025, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB). A matéria institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. A proposição deve ser votada e discutida pelos parlamentares na próxima Sessão Plenária, marcada para o dia 13 de maio.

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram uma Comissão especial para analisar Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Menegheti (Novo), a qual inclui no Regimento Interno da Câmara o regramento para a constituição de Frentes Parlamentares. A matéria cria a Seção XII, do Capítulo XI, do Título II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição das Frentes Parlamentares, e altera a Resolução Legislativa nº 9/2012. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pelos vereadores Luiz Roberto Menegheti (Novo), João Ricardo Vargas (PL) e Valdir Oliveira (PT).

HOMENAGEM: O vereador Guilherme Badke (UB) propôs Moção de congratulação pelos 30 anos de atividades esportivas do Carol Futebol Feminino. A proposição foi acatada por todos os parlamentares presentes.

VIAGEM AUTORIZADA: A parlamentar Marina Callegaro (PT) solicitou autorização de viagem para participar do Encontro sobre Direitos Humanos e Infância e Adolescência no Brasil, realizada em Porto Alegre, no dia 12 de maio.

RETIRADOS DA PAUTA: A pedido de seus proponentes, as seguintes proposições foram suprimidas da Sessão Plenária.

- Constituição de Comissão Especial para tratar da Criação da Casa do Artesão para o Município de Santa Maria, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). - Projeto de Lei nº 9866/2025, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9918/2025, de autoria do vereador Fort (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose.

- Projeto de Lei nº 9894/2025, de autoria do vereador Fort (PP), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Semana da Câmara de Vereadores de Santa Maria, instituída por meio de Lei Municipal 2516/1983, contou com uma atividade voltada a tratar de questões pertinentes à funcionalidade do Legislativo. Neste ano, foram abordados três eixos: a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029; comunicação pública institucional ao tratar desde o funcionamento da TV Câmara (regramento e cobertura da televisão legislativa) passando pela Diretoria de Comunicação Social e Setor de Relações Públicas; e, por fim, o braço jurídico do Legislativo (funcionamento da Procuradoria Jurídica).

A servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa, abordou aspectos relacionados à elaboração do Plano Plurianual (PPA) e os desdobramentos desse tema junto ao bom funcionamento do Legislativo. Da mesma forma, o procurador jurídico Lucas Saccol pontuou as questões referentes ao suporte que o corpo técnico dá às demandas do Parlamento.

O servidor Robson Brilhante, que é diretor da Divisão da TV Câmara, explicou a funcionalidade e normativas técnicas e de funcionamento da televisão. À frente da Diretoria de Comunicação Social, o jornalista Marcelo Martins, elencou os fluxos de processos junto ao setor. Já o servidor concursado Mateus Azevedo, que capitaneia o programa Câmara Entrevista, enumerou os critérios de noticiabilidade e a observância do regimento interno na definição do que tem cobertura jornalística pela imprensa institucional.

A relações públicas do Legislativo, Alexandra Ribeiro, também comentou o calendário de atividades junto ao setor e enfatizou a necessidade de observância de fluxo para que as demandas possam ser contempladas.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Camila Porto

O Comitê Permanente de Sustentabilidade do Legislativo esteve reunido, na Presidência da Casa, para dar celeridade ao cumprimento da Resolução Legislativa 19/2024, que estabelece as obrigações do colegiado. A reunião também foi importante para alinhar questões referentes ao Plano de Logística Sustentável (PLS), que está em vigência desde o ano passado.

Ao longo deste semestre, foram realizadas reuniões do Grupo de Trabalho (GT) com os setores responsáveis pelos planos de ação para sustentabilidade que servirão de base para a implementação dos processos. A partir de agora, caberá ao comitê estar à frente da orientação, bem como da implementação, e, posteriormente, supervisionar e avaliar os planos de ação. As partes são responsáveis pelo levantamento e controle dos indicadores de desempenho incluídos no plano de ação. 

Ao final de cada ano, será elaborado, pelo Comitê, o relatório de acompanhamento do Plano de Gestão de Logística Sustentável, de forma a evidenciar o desempenho de cada parte, contendo a consolidação dos resultados alcançados e a identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

Constam, entre as metas, ações específicas para alcançar as metas e objetivos, como, por exemplo, a redução do consumo de papel, a utilização de energia renovável e a implementação de práticas de reciclagem, o consumo consciente, entre outros.

O presidente do Comitê Permanente de Sustentabilidade, Glauber Licker Rios, pontuou na reunião que a implantação das ações do plano de logística sustentável junto ao Parlamento trata-se de um processo que requer planejamento, implementação e monitoramento contínuos. Também integram o comitê, os servidores Eduardo Marcuzzo (coordenador), Robson Brilhante e Leandro Gründemann, ambos servidores.