Na Sessão Plenária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo de opinião nos Anais do Legislativo. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão e deve ser votado na Sessão de quinta-feira (30).

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Coronel Vargas (PL), no espaço regimental do Expediente Nobre, prestou homenagem à Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelos 188 anos de fundação celebrados em 18 de novembro. Autoridades civis e militares acompanharam o Expediente Nobre. “Hoje é um dia muito especial para esta Casa Legislativa e, principalmente, para este vereador. Oriundo da Brigada Militar, durante 30 anos, enverguei a mesma farda que alguns estão com ela aparecendo e outros estão com ela marcada na sua pele”, enfatizou o vereador.  O Coronel Vargas destacou que, com base na hierarquia, disciplina e no cumprimento da legalidade, a Corporação segue firme em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e proteger a sociedade, enfrentando com profissionalismo os desafios da segurança em todas as regiões do território gaúcho.

O Coronel Cleberson Bastianello, Comandante do CRPO - Central, declarou imenso orgulho de celebrar os 188 anos da Brigada Militar, uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do Estado. “Fundada em meio da Revolução Farroupilha, a nossa instituição nasceu no calor da história, forjada na coragem e no ideal de liberdade que sempre marcaram o povo do Rio Grande do Sul”, ponderou.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulações à empreendedora de eventos Sandra Ávila. 

- de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), solicitando a inserção, nos Anais da Casa Legislativa, de artigo de opinião intitulado “A medicina como negócio”, publicado em 17 de outubro de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do professor universitário aposentado e doutor em economia José Maria Dias Pereira.

- de autoria dos vereadores Helen Cabral (PT) e Valdir Oliveira (PT), solicitando autorização de viagem a Brasília, no dia 30 de outubro e retorno no dia 31 de outubro de 2025. De acordo com o documento, os parlamentares irão participar de audiência, no Palácio do Planalto, ocasião em que irão acompanhar os anúncios de liberação de recursos federais voltados a ações de Defesa Civil e de Habitação para Santa Maria. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10060, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Conforme a justificativa, o selo será destinado a sociedades empresariais que cumpram ao menos dois dos seguintes requisitos: I - reservem percentual de no mínimo de 2% (dois por cento) do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência e familiar, garantindo o anonimato dessa condição; II - adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento; III - possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade e IV - garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres.

- Projeto de Lei Nº 10045, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy.  Segundo o projeto, fica instituído, no Município de Santa Maria, o Dia de Celebração do Território Imembuy, a ser comemorado anualmente em 08 de abril, com a finalidade de fortalecer e reconhecer o potencial turístico, cultural e histórico da região central do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de Santa Maria como ponto de integração regional e sua conexão com os Geoparques Mundiais certificados pela UNESCO, o Geoparque Raízes de Pedra, e a rota paleontológica e natural local.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega de duas condecorações: a Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho e o Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação 2025. 

A Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho foi entregue ao educador Alberto Reckziegel. O vereador Sérgio Cechin fez um resumo da trajetória do homenageado. Informou que Alberto é oriundo de uma família de 11 filhos, natural de Santa Rosa, e que, na década de 70, mudou-se para Santa Maria. O vereador citou que o homenageado também morou na Espanha e no Chile, quando teria se aprofundado no ensino em tempo integral. No retorno à Santa Maria, implantou o turno integral nas escolas do interior e em Itaara. 

Emocionado, o agraciado agradeceu: “muito obrigado por todas as pessoas envolvidas com a educação, pois a educação muda o mundo”, disse o professor Alberto Reckziegel.

Dando continuidade a solenidade, a vereadora Alice Carvalho foi a responsável por apresentar o Prêmio Paulo Freire em Educação. Lembrou que a premiação foi instituída há mais de 20 anos, por lei, e é dirigida a educadores cujos projetos em instituições públicas de ensino tenham se destacado, seja em nível municipal, estadual ou federal. Por fim, ressaltou o papel transformador da educação e a importância de Paulo Freire para o ensino do país. 

Abaixo, veja os premiados com o Prêmio Paulo Freire em Educação de 2025. 

CATEGORIA EJA

- 1º lugar: Retratos de resistência: a luta cotidiana de mulheres periféricas a partir de quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus, de Merce Elena Wolpato Siqueira e Sandra Beatriz de Andrade Cardoso, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto “Educação em Tom Maior: Vozes Negras”, de Lucélia Santana de Souza Portugal e Maribel da Costa Dal Bem, educadoras da E.E.E.M. Cilon Rosa.

CATEGORIA ENSINO MÉDIO 

- 1º lugar: Vozes da Justiça: desafios e alianças no combate à violência contra a mulher, de Sandra Beatriz de Andrade Cardoso, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto Criação de Robô Humanóide alinhado ao discurso de sustentabilidade da Agenda 2030, de Carini da Silva Schuster Justem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 3º lugar: Projeto “Recicle Atitudes antes que seja irreciclável”, de Lucélia Santana de Souza Portugal, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Menções honrosas/ Categoria Ensino Médio: 

- Carini da Silva Schuster Justem, da E.E.E.M. Cilon Rosa, com o Projeto A contextualização do Ensino Médio: construção de parede como proposta didática no ensino de matemática.

- Patrícia Ferreira Fernandes, da E.E.E.M. Cilon Rosa, com o Projeto Espiral de plantas medicinais e produção de sabonetes e óleos essenciais: saber tradicional e ciência integrados à prática pedagógica.

ENSINO FUNDAMENTAL

- 1º lugar: Sacola das possibilidades – cada história, um novo olhar para o mundo, de Zenith Lima Fava, Fabiana Miglioranzi dos Santos, Flávia Regina Oliveira do Prado, Gislaine Gonçalves da Silva, Veneza Cauduro Peranzoni, do Instituto Estadual de educação Olavo Bilac.

- 2º lugar: Projeto Carrinho do conto – A representação das diferenças e deficiências a partir de histórias contadas com bonecos de pano, de Marcia Emília Taborda de Souza, do Colégio Estadual Tancredo Neves.

- 3º lugar: Lulina e o Tubarão Tumêlo: um mergulho na Educação Fiscal, de Flávia Bento Farias, da E.M.E.F. Profª Rejane Garcia Gervini.

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi 

No início da tarde desta terça-feira (28), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, dez projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10000, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que estabelece normas para a obrigatoriedade de prestação de socorro em casos de atropelamento de animais no Município de Santa Maria, institui penalidade administrativa e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10091, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria a semana municipal da "Maternidade Atípica" e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10094, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Manejo e Conservação de Solo e Água no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10095, de autoria professor Luiz Fernando, que altera a Lei Municipal nº 6.617/22 para incluir informações sobre guarda responsável e proibição de correntes a animais, em placas e cartazes afixados em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10098, de autoria do professor Luiz Fernando, que institui o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10101, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que dispõe sobre a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino e da outras providencias. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10102, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10103, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre a Herpes Zoster e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria.  Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso, que dispõe sobre a Inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10106, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que cria o Programa Municipal cadastramento e a inclusão de pessoas em situação de Rua no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A  Câmara de Vereadores tem ponto facultativo na próxima segunda-feira (27), referente ao 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Deste modo, o expediente retorna na terça-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, com realização de Sessão Ordinária às 15h.

No dia 28, às 18h, o Legislativo realiza Sessão Solene de entrega da Comenda Drº José Mariano Filho a Alberto Reckziegel e do Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação. 

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer (CECEL) debateu temas relacionados à organização da rede municipal de ensino e às demandas apresentadas pelos parlamentares e pela comunidade. O encontro contou com a presença dos vereadores Luiz Fernando (PDT) — presidente da comissão, Helen Cabral (PT), Alice Carvalho (PSOL), Guilherme Badke/Manequiho (Republicanos) e Tubias Callil (PL). Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Coronel Vargas (PL) não compareceram à reunião, pois estavam em viagem autorizada.

A reunião teve a participação da secretária municipal de Educação, Gisele Bauer Mahmud, da secretária adjunta da pauta, Adriana Bonuma, além de representantes da Central de Matrículas do município e da 8ª Coordenadoria Regional de Educação. Conforme a secretária de Educação, a reunião promovida pelo colegiado do Legislativo possibilitou esclarecer as dúvidas em relação ao processo de relação de vagas, período de matrículas, rematrículas e inscrições. Ademais, a secretária também destacou sobre a a necessidade de os vereadores auxiliarem no trabalho com as suas comunidades para que seja possível organizar, de forma antecipada, o início do ano letivo de 2026.

A Comissão de Educação realiza reuniões periódicas para acompanhar e discutir assuntos ligados às políticas públicas dessas áreas, promovendo o diálogo entre o Poder Legislativo e a Secretaria de Educação do município.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

Sessão Plenária Ordinária: 23 de outubro de 2025

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de uma Moção de Congratulação. Além disso, seis projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador professor Luiz Fernando (PDT) utilizou o espaço do Expediente Nobre em homenagem aos corredores de rua de Santa Maria em reconhecimento a sua contribuição para a saúde, o cultivo da cultura do exercício físico, o bem-estar coletivo e a valorização do esporte amador na cidade. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

-de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando envio de Moção de Congratulação à equipe HANDUFSM.  Na justificativa, o vereador destacou que a equipe representou a Universidade Federal de Santa Maria e conquistou o vice-campeonato nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs 2025), realizado em Natal, Rio Grande do Norte;

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais desta Casa Legislativa a reportagem do jornalista Deni Zolin cuja pauta é "Rota diz que investirá R$ 400 milhões para antecipar duplicação e Venâncio e Candelária" publicada no Jornal Diário de Santa Maria em 15 de Outubro de 2025.

PROJETO APROVADO:

 Projeto de Lei nº 10051, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Conforme a justificativa, o projeto tem como finalidade instituir o
Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, reconhecendo que o acesso a informações confiáveis constitui um direito fundamental da população e um instrumento de promoção da saúde pública.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9995, que denomina de Rua Alberto de Pelegrin Garlet a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria. Autor: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Lei Nº 10022, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Autora: vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10039, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autor: vereador professor Luiz Fernando (PDT);

Projeto de Lei Nº 10045, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Autor: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Nº 10052, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Autor: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Lei Nº 10052, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

VISTAS: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. A proposição estava em primeira discussão na sessão de hoje.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh e Marcelo Martins

A Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº 13 – referente à identificação de cabos e fios em vias públicas – promoveu audiência pública na noite de quarta-feira (22). Compuseram a mesa de autoridades, os vereadores Adelar Vargas/Bolinha, Tony Oliveira e Alexandre Pinzon Vargas e também representantes da Polícia Civil, do Executivo Municipal, do Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), da RGE (concessionária de energia elétrica) e de empresas de telefonia.

A proposição altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. “É uma questão já notória em várias cidades, que são os fios caídos, entrelaçados”, destacou o vice-presidente do colegiado, vereador Alexandre Vargas. Acrescentou que, nas proximidades da Câmara de Vereadores, tem um fio caído no meio da rua e ninguém adota providências porque inexiste a identificação do cabo. Ainda, em suas considerações, o vice-presidente informou que os vereadores querem resolver as situações que trazem transtornos à população.

Segundo o projeto, ficam as pessoas jurídicas concessionárias, permissionárias, terceirizadas, prestadores de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso da rede aérea, a instalarem seus fios e cabos com identificação de propriedade, assim com, obrigados a realizarem o alinhamento dos fios por elas instalados e retirada dos fios e cabos não mais utilizados.

Conforme a justificativa, o projeto insere, dentre as obrigações contidas no Código de Posturas do Município, que os fios e cabos instalados no parque elétrico de Santa Maria, obrigatoriamente, estejam acompanhados de forma de identificação de quem é a sua propriedade. Segundo os autores da proposta, a medida viabilizará que as empresas detentoras dos equipamentos sejam contatadas, para eventual correção de inconformidades como, também permite maior controle para se chegar até em ligações eventualmente clandestinas.

Logo após abertura dos trabalhos, o engenheiro regional de distribuição da RGE,  Diego de Oliveira, destacou que a Anatel e a Aneel regulam o processo de compartilhamento de infraestrutura por meio de resolução normativa, tendo obrigações e responsabilidades de cada uma das empresas compartilhantes. “Essa resolução traz a obrigação da distribuidora em relação à questão de vistoria e notificação em caso de identificação de irregularidades junto a empresas compartilhantes”, observou. O engenheiro regional – que participou da audiência de modo online – informou que, em 2025, no município de Santa Maria, a RGE emitiu 213 empresas para mais de 30 empresas, solicitando a devida regularização. 

O presidente da comissão especial informou que sugestões e emendas podem ser apresentadas no prazo de 15 dias. “Nós estamos aqui tentando implementar uma regra. A sociedade santa-mariense nos cobra. Então, esse projeto é muito importante”, enfatizou.

A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.

Fotos: Gustavo Nuh

Na manhã desta quarta-feira (22), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) recebeu cientistas da UFSM responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). Além dos vereadores do colegiado, moradores das comunidades da Vila Canário, da Xurupa e e de Santa Tereza acompanharam a explanação da professora e geóloga Andréa Nummer, coordenadora da equipe responsável pelos estudos técnicos para confecção do PMRR. Também estavam presentes os professores Luís Eduardo Souza Robaina, do Departamento de Geociências CCNE/UFSM, Romario Trentin, do Departamento de Geociências CCNE/UFSM) e Rinaldo Pinheiro, do Departamento de Transportes CT/UFSM.

Nos estudos realizados em 18 meses, o grupo de pesquisadores realizou oficinas e trabalhos de campo, a fim de avaliar os perigos e a vulnerabilidade dos locais, principalmente em relação aos eventos de inundação e movimentos de massa. Neste contexto, os pesquisadores do Laboratório de Geologia Ambiental (Lageolam) da UFSM - convidados pelo governo federal em razão da expertise do grupo - analisaram 15 comunidades em oito bairros, mapeando os setores classificados como de risco alto e muito alto.

Durante a reunião, a professora destacou que a proposta do PMRR é ser um instrumento de gestão e de busca por recursos, além de orientar políticas públicas de prevenção. Porém, enfatizou que a gestão de risco compete a um comitê específico formado por secretarias municipais. Acrescentou, ainda, que somente há a sugestão de realocação de famílias, quando se trata de área de extremo risco.

No tocante às habitações localizadas mais especificamente na Rua Canário, a docente informou que a via está situada na última região mapeada pelo grupo de pesquisa da UFSM porque, pós enchente de maio de 2024, a prefeitura de Santa Maria contratou uma empresa para realizar um mapeamento mais detalhado. “Nosso trabalho tem metodologia um pouco diferenciada porque avalia também a vulnerabilidade para dar grau de risco ele foi terminado de julho para cá. Então, o nosso estudo, possivelmente, vai ser revisto pelo comitê gestor, mas ele aponta muito alto grau de risco para algumas regiões da Canário”.

A presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), enfatizou que o objetivo da comissão é fazer intermediação, garantindo a preservação do bem público e, concomitantemente, justiça com as famílias. Como deliberação imediata, o colegiado irá agendar uma reunião com o Ministério Público Estadual e representantes dos moradores das proximidades do Morro Cechella. E, no dia 12 de novembro, às 18h30, no Plenário do Legislativo, a comissão promove uma audiência pública com a expectativa de reunir todas as partes interligadas com a temática: comunidade, Executivo Municipal, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santa Maria e Defesa Civil.

Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Graciane Lorenzi

Na tarde desta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Comenda Santos Dumont. Os homenageados da solenidade foram o Capitão Paulo Gladimir Zuse e o suboficial músico Cristiano Henrique Benke.

Na tribuna, o vereador Marcelo Bisogno ressaltou que a condecoração é uma homenagem que demonstra a importância da Força Aérea para Santa Maria. O edil foi o responsável por apresentar os homenageados. Sobre a trajetória do Capitão Paulo, disse que nasceu em São Pedro do Sul e, desde cedo, demonstrou dedicação e responsabilidade. Aos 15 anos, mudou-se para Santa Maria e, aos 18, foi incorporado no serviço militar obrigatório. Ao longo da carreira, destacou-se pela atuação em operações com cães. Participou ativamente nas buscas e salvamentos nas operações de resgate nas cheias de 2024. Em 2025, foi promovido a capitão. Relembrando a história do segundo homenageado, suboficial Cristiano, lembrou que o militar nasceu em Venâncio Aires e iniciou os estudos de música ainda no ensino fundamental. Em 1990, chegou a Santa Maria para estudar. Em 1997, ingressou como músico na Aeronáutica. Ainda destacou que o militar atua nos meios sociais levando o ensino da música a escolas e entidades.

Em seu momento de fala, o Capitão falou que a premiação o lembrou de sua infância, quando, no Ensino Fundamental, estudara em uma escola chamada Santos Dumont. Destacou as apresentações cívico-culturais realizadas nas escolas com os cães, a busca e o resgate com helicópteros e a formação de soldados. Já o suboficial falou sobre a sua missão de servir o próximo, o qual desenvolve com o auxílio dos colegas de música, levando carinho a muitos locais, como escolas, entidades filantrópicas e hospitais. Os dois homenageados agradeceram aos familiares, colegas e ao Legislativo Municipal pela condecoração.

O presidente do Parlamento, vereador Admar Pozzobom, encerrou a solenidade parabenizando os homenageados e ressaltando que a Comenda representa o reconhecimento de toda a comunidade santa-mariense. 

SOBRE A COMENDA: A Comenda Santos Dumont foi consolidada pela Lei nº 6040, de 06 de janeiro de 2016, e é destinada aos militares da Força Aérea Brasileira que mais se destacarem tanto na vida da caserna, como na sociedade civil.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh e Graciane Lorenzi

Na Sessão Plenária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação,  a prorrogação de prazo de uma comissão especial e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e duas autorizações de viagens. Ainda, dois projetos de lei passaram em 2ª discussão, essas matérias devem ser discutidas na próxima sessão, dia 23 de outubro. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação nº 104/2025 à Associação Amparo Providência – Lar das Vovozinhas pelos seus 79 anos de fundação, dedicação e amor às mulheres idosas do município de Santa Maria. Autoria: vereador Bolinha (MDB). 

- Prorrogação de Prazo da Comissão Especial para o Acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades nos conjuntos habitacionais de Santa Maria, Cohab’s. Com a aprovação do requerimento, o colegiado tem até mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

- Prorrogação de Prazo da CPI da Água: A Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o contrato firmado entre prefeitura, Corsan-Aegea, licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva solicita, prorrogação de prazo para conclusão de diligências em curso, de
acordo com o art. 95 do Regimento Interno. 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de Viagem nº 85/2025: Solicita autorização do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti a deslocar-se à cidade de Porto Alegre/RS, para participar dos Encontros Regionais da FEDERASUL – Região Central, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, conforme programação oficial, sem custos ao erário municipal.

- Autorização de Viagem nº 88/2025: os vereadores Coronel Vargas (PL) requerem autorização de viagem para Porto Alegre/RS de dia 22 a 23 de outubro de 2025 para realizar reuniões com diversos deputados, vereadora e secretário de Estado. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 10084/2025: Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. O projeto pretende extinguir 21 cargos, nas áreas de recepção, vigilância, sonoplastia, manutenção, informática e tecnologia de informação. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Lei nº 10051/2025: Institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: vereador Fernando Cuozzo Lemos (PDT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi

Na tarde desta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santa Mariarealizou a 72ª Sessão Plenária Ordinária. A sessão presidida na oportunidade pelo vereador Tony Oliveira, 1º secretário da Mesa Diretora, foi iniciada por volta das 15h30 e, por falta de quórum mínimo para deliberações, a Ordem do Dia foi encerrada. Conforme o Regimento Interno da Câmara, para que tivesse sido possível o avanço da pauta da sessão com deliberações, seria necessária a presença de, no mínimo, 11 vereadores. Na ocasião, 10 vereadores registraram presença na sessão. 

Como houve encerramento da sessão, os dois projetos que estavam em primeira discussão retornam, na Ordem do Dia na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (21), na mesma ordem do boletim legislativo de hoje. 

Após o encerramento da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o período das Comunicações e o Grande Expediente para tratar de assuntos relevantes para a comunidade. 

JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Os vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT),Professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Valdir Oliveira (PT), estão em viagem autorizada para Brasília (DF); o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) em viagem autorizada para Porto Alegre (RS); o vereador Werner Rempel (PCdoB) dispensado pelo Plenário e o vereador Coronel Vargas (PL) em atestado médico. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins

Na noite desta quarta-feira (15), por aproximadamente duas horas, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), que visa estabelecer as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria. Além dos integrantes do colegiado, vereadores Luiz Roberto Meneghetti (presidente) e Givago Ribeiro (relator), estavam presentes os vereadores Tubias Callil (PL) e Sergio Cechin (Progressistas), representantes do Executivo Municipal e também entidades e pessoas interessadas na temática.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon, destacou a importância de discutir um tema delicado, que precisa de uma análise coerente e técnica.  Observou que existe a necessidade de debater sobre o regramento das APPs urbanas consolidadas, tendo em vista que alguns municípios já realizaram a atualização há alguns anos. “É um debate necessário. Estamos atrasados e precisamos enfrentar da melhor maneira possível”, ponderou.

O autor do projeto fez apresentação detalhada da proposição em tramitação no Legislativo e do cenário municipal referente às questões das áreas de preservação permanentes e dos cursos d`água do município. Registrou que a legislação federal deixa claro que para qualquer definição diferente do Código Florestal de 2012, o município precisa apresentar diagnóstico socioambiental do curso d`água. O vereador citou a cidade de Joinvile, de Santa Catarina, que possui legislação própria, de 2022, a qual pode servir de modelo para Santa Maria.  “Existe um site do município que dá transparência, apresentando todas as microbacias do município”, registrou, acrescentando que, em Joinvile, é facultado o diagnóstico socioambiental ser apresentado tanto por ente privado quanto por ente público. Esses diagnósticos passam pela avaliação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e pela secretaria municipal de Meio Ambiente e, superados esses estágios, o prefeito emite decreto, validando o que consta no diagnóstico.

Meneghetti explicou que o objetivo do projeto é ter diagnóstico de 100% da área do município, tratando questões como cursos d`água e áreas de risco, atualizando o anexo 12 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Quando analisamos o anexo 12, a gente percebe como são definidas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro da área urbana e vê a necessidade e urgência de revisão desse anexo. E objetivo dessa lei é proceder diagnóstico da cidade de forma que, ao final, consigamos atualizar ou revisar o anexo 12”, explicou. Destacou que a proposta não tem objetivo de redução deliberada de faixas de APPs, mas sim regulamentar a elaboração do diagnóstico.

Conforme a justificativa, com as recentes alterações legislativas, notadamente a Lei Federal nº 14.285/2021, houve modificação do Código Florestal e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, ampliando a competência municipal para definir a extensão das Áreas de Preservação Permanentes Urbanas. O vereador acrescenta que a ausência de normatização específica no âmbito do município tem gerado insegurança jurídica, conflitos na ocupação do solo e dificuldades na regularização fundiária de áreas já consolidadas.

O projeto está em análise em comissão especial formada pelo vereador autor do projeto e também pelos vereadores Helen Cabral (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator). A vereadora Helen com justificativa de ausência à audiência em razão de viagem a Brasília. Após a audiência pública desta quarta-feira, está aberto o prazo de 15 dias para apresentação de sugestões ao projeto. 

Clique aqui para conferir, na íntegra, a audiência pública.

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores publicou, nesta quarta-feira (15), o edital nº 8 com a classificação final para os cargos de Engenheiro Civil e de Arquiteto e Urbanista. Esses profissionais irão atuar, em caráter provisório, no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos. A classificação segue a ordem decrescente das notas e, para os casos de empate, foram aplicados os critérios de desempate previstos no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado. 

Do mesmo modo, o Legislativo publicou, também hoje, o Edital nº 07, com o resultado dos recursos interpostos quanto à classificação preliminar. As decisões têm por fundamentação legal o Edital de Abertura e a Errata n.º 01/2025 do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025, os Princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, previstos na Constituição da República. 

Todas as informações do Processo Seletivo Simplificado podem ser acessadas no menu “Processo Seletivo para Servidores Temporários” no site da Câmara de Vereadores. 

Em anexo, confira o edital com resultado final.

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial.  Havia um projeto de lei em pimeira discussão, mas aconteceu pedido de vistas (mais tempo para análise).  

COMISSÃO ESPECIAL:                           

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Comissão Especial em defesa da saúde plena para o município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso (PT) e Givago Ribeiro (PSDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Esse projeto recebeu duas emendas. O projeto de ensino, com foco na promoção da igualdade racial. Também prevê também prevê a possibilidade de participação voluntária e gratuita dos profissionais da rede privada prevê a realização anual de capacitação para profissionais da rede pública municipal, estimulando o compromisso coletivo do setor educacional;

Projeto de Lei N° 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Conforme a justificativa, essa modalidade de atendimento oferece um ambiente seguro, familiar e controlado, minimizando o estresse e a ansiedade associados ao processo de vacinação. Também garante que essas crianças recebam as doses necessárias de forma mais tranquila e eficaz, sem comprometer seu bem-estar ou o de seus cuidadores.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PEDIDO DE VISTAS: A vereadora Alice Carvalho (Psol) pediu vistas ao Projeto de Lei nº10084, de autoria da Mesa Diretora, que estava em primeira discussão. A proposta dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Fotos: Graciane Lorenzi

No início da tarde desta terça-feira (14), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Coronel Varga (PL) e formado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de lei nº 10062/2025, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher nas escolas da rede pública de ensino municipal no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas; 

Projeto de Lei nº 10097, autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.852,00. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Relator: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10079, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Madrasta no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10085, de autoria Ver. Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10107, de autoria do vereador Adelar Vargas, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Relator: vereador Tony Oliveira.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes. Relator: vereador Sérgio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), para dar continuidade ao acompanhamento da situação envolvendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos. Na oportunidade, o secretário Municipal de Saúde, Guilherme Ribas, participou das discussões. 

O tema já havia sido debatido anteriormente em audiência pública realizada pela própria Comissão, que contou com participação da comunidade. Durante a reunião, os vereadores retomaram as principais demandas apresentadas pelos moradores na audiência, especialmente a preocupação com a possibilidade de mudança de local da unidade de saúde. Os membros da Comissão também discutiram alternativas para viabilizar melhorias estruturais na unidade atual e evitar que o atendimento seja deslocado para outras regiões. O debate contou com contribuições dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Marcelo Bisogno (União Brasil) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, reforçou que há diálogo aberto com o proprietário do imóvel e que a gestão busca alternativas para manter o serviço no território da Vila Santos: “Primeiramente, estamos dialogando com o proprietário para verificar junto às exigências técnicas para ver como evoluir com a atualização do aluguel, bem como há a verificação de um outro imóvel – no qual o proprietário encaminhou um projeto a ser analisado”, afirmou o secretário

Como encaminhamento, o colegiado deve continuar monitorando o caso nas próximas semanas e buscar novas informações junto ao Executivo sobre o andamento das tratativas referentes ao imóvel e à manutenção do atendimento no território.

As reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelo site e pelas redes oficiais da Câmara de Vereadores.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Camila Porto

Revisão: Camila Porto