A Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira (25), teve em pauta a aprovação de duas moções, de dois Projetos de Lei, uma autorização de viagem e, ainda, a leitura de uma carta de renúncia do vereador Ricardo Blattes (PT).

MOÇÕES APROVADAS

Também foi aprovada a moção de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina Callegaro (PT), destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir, “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”.

O Legislativo ainda votou “sim” à moção de congratulação, proposta pela vereadora Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), que celebra os 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

O Parlamento ainda autorizou a viagem do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) a Porto Alegre para Porto Alegre.

MAIS PRAZO

Também foi solicitado mais prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial voltada a acompanhar os trabalhos da Travessia Urbana. O colegiado é composto pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente; Tubias Callil (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Também constavam dois projetos de lei (PLs) na pauta. O primeiro, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), foi o PL nº 9757/2024 que “institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 4 de março como o Dia Municipal do Samba”. A outra matéria, da vereadora Helen Cabral (PT), altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município. Ambas pautas foram aprovadas.

RENÚNCIA

Também durante a sessão plenária, o presidente da Casa, Manoel Badke (UB), leu a carta de renúncia do então vereador licenciado Ricardo Blattes (PT). Desde 2023, ele havia se afastado do mandato para trabalhar junto ao governo federal. Atualmente, ele é titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes, ele já havia ocupado o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça. Agora, com a oficialização da renúncia de Blattes, a vereadora suplente Helen Cabral (PT), que já ocupava a cadeira na bancada petista, passa a ser a titular da vaga.

CONVOCAÇÃO

Durante os 30 minutos em que teve para falar aos vereadores, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Para ouvi-lo foi realizada uma sessão plenária extraordinária. Ainda no último dia 18, durante sessão plenária, os vereadores aprovaram a convocação do titular da pasta para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria foi convidada, nesta quarta-feira (24), a participar de uma atividade que ocorrerá neste semestre, em data a ser definida, para debater ações preventivas como forma de combater os danos provocados por eventos climáticos adversos. A ideia é que, neste momento, participem autoridades políticas do Executivo municipal e do próprio Parlamento. O convite foi entregue ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), pelo mestre em Tecnologias da Informação e Gestão em Saúde pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e CEO da Hopeful, startup que trabalha com educação em desastres, Abner de Freitas. A visita foi acompanhada pelo superintendente da Defesa Civil Municipal, Adão Lemos.

Durante o evento, serão realizadas palestras, apresentações e detalhamentos técnicos sobre protocolos, campanhas de conscientização e modelos de alertas mais efetivos. A ideia é que essa imersão sirva para ajudar as autoridades públicas e políticas (mandatários e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo) na “identificação de potenciais ameaças e que se estabeleça uma rota de ação contra elas”, pontuou Abner de Freitas. “O Legislativo se fará presente. Até porque esse é um momento único de se buscar a adoção de ferramentas que coloquem Santa Maria na rota de cidades preparadas para o enfrentamento de desastres”, avaliou Badke.

Desde o ano passado, o município conta com o programa Santa Maria Resiliente, firmado entre prefeitura e Hopeful, com o objetivo de atualizar o plano de contingência local. O CEO da empresa explicou que o programa, que será executado ao longo deste ano pela start-up, atuará nas seguintes frentes, são elas: aprimoramento e modernização do próprio plano de contingência; a adoção dos chamados simulados progressivos (junto às áreas de risco); protocolo de comunicação; procedimento de ação do voluntariado em desastres; educação comunitária e plataforma online. "É imprescindível cobrar do poder público a elaboração de planos de contingência adequados. Mas principalmente que isso seja trabalhado junto à população no sentido de educar os cidadãos a agir corretamente em momentos de ocorrência de desastres”, finalizou Abner.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de congratulações e três autorizações de viagem. Em primeira discussão, os edis analisaram duas proposições que, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, quinta, dia 25.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL). O proponente informou que a matéria já foi debatida em audiência pública. “É uma regra que, hoje, a cidade não tem. Quem nunca de nós parou numa esquina e não conseguiu ir à frente, porque tinha uma caçamba colocada de qualquer jeito. Esse projeto vem para regrar isso”. O parlamentar afirmou que o projeto estabelece um limite, tendo como referência as esquinas das quadras, para a colocação das caçambas.

Projeto de Lei nº 9752/2024 - Institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL). O proponente da matéria disse que o intuito da criação da Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social “é a instituição de um fórum, anual, para debates e discussões em todos os níveis”.  Corroborando a importância da ação, o parlamentar destacou o elevado número de homicídios em Santa Maria e o aumento da violência no país. Ressalta que a data terá o papel de propor a prevenção à violência no município.

Projeto de Lei nº 9721/2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado, anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro. Autoria: Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT). A proponente declarou que o festival de música carnavalesca e o de Música Popular Brasileira (MPB) acontecem há vários anos. “E todos os anos, esse evento foi contemplado com a Lei da Cultura, porque trás para Santa Maria incentivo à cultura popular”. A parlamentar disse estar surpresa pelo fato de, nesse ano, os dois eventos não terem sido contemplados com recursos públicos.

Projeto de Lei nº 9754/2024 - Denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). O autor da proposição fez um breve histórico sobre a conquista, por parte da Associação Bem-Viver, de um prédio público para atuar e destacou a relevância do trabalho realizado pela entidade. Conforme a explanação do parlamentar e da justificativa do projeto, “o nome ECoa é abreviação de Espaço de Convivência e Atendimento Down.Com esse espaço denominado oficialmente, além das novas instalações, após sua restauração, estaremos como Poder Público ajudando a dar mais inclusão e atenção às nossas pessoas com Síndrome de Down”.

Adiamento

Por solicitação a vereadora Helen Cabral (PT), o plenário aprovou o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 9751/2024. A matéria será discutida e votada na próxima sessão, quinta, dia 25. A proposição altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 23/2024 - Moção de Congratulação para os talentosos judocas do projeto Judoca Cidadão, do Avenida Tênis Clube (ATC), em Santa Maria, Isadora Colares Nascimento, Luisa Ávila e Cristian Vargas, que conquistaram o pódio no Campeonato Brasileiro de Judô, que ocorreu na cidade de Curitiba-PR nos dias 06 e 07 de abril de 2024. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Moção retirada da pauta

Moção de Congratulação nº 21/2024 - Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Cone Sul, em Santa Maria, e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: Valdir Oliveira (PT)

Prorrogação de prazo

O parlamento municipal aprovou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de duas comissões especiais. A primeira comissão especial Acompanha os Serviços da Corsan na Abertura de Valas para Execução de Obras de Saneamento. Já a segunda acompanha as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. 

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de Viagem nº 17/2024 – Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Tubias Callil.

Autorização de Viagem nº 18/2024 - Com destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para tratar de escolas cívico-militares. Autoria: Coronel Vargas

Autorização de Viagem nº 20/2024 – Destino a Porto Alegre, no dia 25 de abril, para realizar reuniões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com o deputado Capitão Martim. Autoria: Roberta Leitão (PL). Essas três viagens aprovadas serão sem custo algum ao Poder Legislativo.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9757/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Autoria: Valdir Oliveira.

Projeto de Lei nº 9756/2024 - Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Autoria: Luci Duartes.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9776/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei  Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei nº 9760/2024,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela não tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9770/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos (as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de resolução Legislativa nº 03/2024,  de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Foto: Luã Santos

No dia 20 de maio, encerra o prazo para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizar os ajustes nas emendas impositivas ao orçamento de 2024 que apresentaram alguma inconformidade apontada pelo Executivo Municipal em documentos previamente enviados ao Legislativo. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (23), a COF intermediou reunião com a presença de representantes do Clube Amigos dos Animais de Santa Maria e da secretaria municipal de Meio Ambiente a fim de verificar as possibilidades de ajustes nas emendas dos vereadores destinadas à entidade para castração e microchipagem de caninos e felinos. No total, os vereadores destinaram R$ 97.641,00 ao Clube Amigos dos Animais.

O superintendente de controle e bem-estar Animal da secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Soriano Caetano, esclareceu que, após análise documental de emendas, foram detectadas incrogruências técnicas. Conforme memorando enviado ao Legislativo, as emendas impositivas ao Clube dos Animais não possuem viabilidade técnica para execução na forma proposta  porque as atividades de castração e microchipagem são plenamente realizadas pela prefeitura de Santa Maria  - via Castramóvel - e também porque valores são superiores aos orçados pelo município.

A veterinária e presidente do Clube Amigos dos Animais, Marlene Nascimento, explicou que o objeto proposto no plano de trabalho das emendas impositivas é diferente do realizado no Castramóvel, ou seja, atende diferentes perfis de animais (raça, peso, etc.). Esclareceu, ainda, que os valores orçados por três clínicas contemplam castração e a microchipagem.

Ficou deliberado que a entidade irá realizar ajustes na descrição do objeto do plano de trabalho das emendas impositivas, especificando valores da microchipagem e, posteriormente, encaminhará as adaptações feitas aos vereadores autores das emendas impositivas para dar prosseguimento ao rito. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel,  Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na noite da última segunda-feira (22), uma reunião pública para tratar da campanha do Imposto Solidário 2024, iniciativa mantida pela prefeitura e Receita Federal. A atividade foi da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, o vereador Pablo Pacheco (PP). A integrante da Comissão de Voluntariado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS), Rosaura Vargas, e uma das desenvolvedoras da Campanha Imposto Solidário na cidade, fez uso da fala para que a população se some à iniciativa.

Ela relatou que, até o momento, a Receita Federal contabiliza mais de 12 mil declarações de Imposto de Renda 2024 de pessoas que moram em Santa Maria. Rosaura enfatizou que se fosse feita a doação mínima de R$ 10, projetos sociais voltados a auxiliar crianças, adolescentes e idosos do município teriam acesso a uma verba de R$ 120 mil. Porém, se as doações fossem de R$ 100, o montante atingiria a cifra de R$ 1,2 milhão.

“O nosso desafio, aqui, é em viabilizar um chamamento assertivo da sociedade para que se some à iniciativa. O desafio tem sido saber como se chega a essas pessoas”, avaliou Rosaura.

O presidente da COF, Pablo Pacheco, enfatizou que mesmo frente ao calendário que avança para a finalização da declaração do IR, os santa-marienses podem ainda contribuir e ajudar a campanha do Imposto Solidário atingir a arrecadação de R$ 10 milhões neste ano. A efeito de comparação, em 2023, o valor atingido foi de R$ 4,9 milhões. E, no ano anterior, a cifra bateu a casa de R$ 2,7 milhões.

Texto e foto: Marcelo Martins 

A Comissão Especial voltada ao acompanhamento fiscalizatório da situação de praças públicas do município (do campo à cidade) esteve reunida nesta segunda-feira (22). Presidida pelo vereador Rudys (MDB), os trabalhos foram acompanhados pelos vereadores Delegado Getúlio (Republicanos) e Coronel Vargas (PL). O parlamentar, à frente do colegiado, relatou as primeiras impressões das atividades, Rudys contou que as maiores queixas da população são quanto à precarização da infraestrutura desses locais e à falta de segurança pública.

Desde o começo dos trabalhos da Comissão Especial das Praças, ainda em março, os parlamentares enfatizaram que o colegiado irá buscar uma reunião com integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer, com o setor do Executivo municipal responsável pela manutenção desses espaços públicos, e, ainda, com representantes da Guarda Municipal e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Durante essas reuniões, entre Legislativo e Executivo, os parlamentares irão tratar de policiamento no entorno dessas praças, a adoção de estrutura minimamente necessária (banheiros públicos, bebedouros e lixeiras), e, ainda, deverão solicitar à prefeitura acesso ao cronograma de limpeza das praças do município. 

Foto e Texto: Marcelo Martins

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções de congratulação, a prorrogação de prazo de duas comissões especiais, e, ainda, duas autorizações de viagens. Uma moção de congratulação, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), à equipe de laço campeã no Rodeio do Cone Sul em Santa Maria e também junto ao Rodeio Mercosul de São Gabriel, ambos neste ano. A outra moção, de igual propósito, é do vereador Juliano Soares, o Juba (PSDB), que parabeniza judocas - Isadora Colares Nascimento, Luisa Ávila e Cristian Vargas - do projeto Judoca Cidadão do Avenida Tênis Clube (ATC). O trio conquistou pódio no Campeonato Brasileiro de Judô, que ocorreu em Curitiba neste mês.

Também, está na Ordem do Dia, há a prorrogação de prazo da Comissão Especial voltada ao acompanhamento dos serviços e abertura de valas para execução de obras de saneamento. O colegiado é formado pela vereadora Anita Costa Beber (Podemos), presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), vice-presidente; e Tony Oliveira (Podemos), relator. Da mesma forma, também será apreciada a prorrogação de prazo da Comissão Especial da Dengue, que busca saber quais medidas e ações estão sendo tomadas pelo Executivo municipal no enfrentamento à doença. A comissão é integrada pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente; Coronel Vargas (PL), vice-presidente; e Paulo Ricardo (PSD), relator. Há ainda duas solicitações de autorização de viagem aos parlamentares Coronel Vargas e Tubias Callil, ambos do PL.

Ainda, em primeira discussão, estarão outros dois projetos de lei (PLs). São eles: o PL 9757/2024, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Samba a ser celebrado em 4 de março. A outra matéria, da vereadora Luci Duartes (PDT), institui e inclui no calendário Oficial a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro.

Em segunda discussão e votação, estão cinco projetos. Deste total, quatro deles são Projetos de Leis (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O PLC (nº 13/2023), de autoria do vereador Tubias Callil (PL), busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, fazer o depósito de entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros), oriundos de demolições ou da construção civil, somente possam fazer  por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Também em primeira discussão, está o PL nº 9752/2024, do vereador João Ricardo Vargas (PL), que “institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no município”. Da mesma forma, consta o PL nº 9721/2023, da vereadora Luci Duartes (PDT), que “inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival de Músicas Carnavalescas e MPB a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro”.

De autoria da vereadora Helen Cabral (PT) está, também em primeira discussão, o PL 9751/2024 que altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município.

Por fim, para a apreciação do Parlamento, está o PL nº 9754/2024, encabeçado pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), que denomina de “EcoA Down” o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no Bairro Nonoai.

Texto: Marcelo Martins:

Arte: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve presente nas comemorações dos 376 anos de fundação do Exército Brasileiro, na manhã desta sexta-feira (19). O primeiro vice-presidente, Pablo Pacheco (PP), representou o Legislativo na celebração, que ocorreu no 4º Batalhão Logístico (4º BLog). Diversas autoridades locais e estaduais, como comandantes do Exército, políticos e empresários, participaram do evento, que teve início às 10h. O desfile da tropa abriu os festejos e contou com a participação de mais de cinco centenas de militares. A solenidade foi presidida pelo Comandante da 3ª Divisão de Exército (3ª DE), General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel. 

Após isso, militares e representações políticas e da sociedade civil organizada enalteceram o papel do Exército Brasileiro para o sentimento de pertencimento da nação. Santa Maria teve papel de destaque pela posição estratégica e militar dentro do EB. Durante a solenidade, civis e militares que se destacaram nas suas trajetórias e que desempenharam serviços relevantes ao Exército foram agraciados com as honrarias da Medalha da Ordem do Mérito Militar (considerada a maior comenda da instituição), Medalha Exército Brasileiro e Diploma de Colaborador Emérito.

O primeiro vice-presidente do Legislativo, Pablo Pacheco (PP), destacou a importância do Exército Brasileiro que "fez e faz com que Santa Maria seja, inclusive, conhecida nacional e internacionalmente por ser um polo militar e por atuar junto à defesa e à soberania nacional".

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Lillian Steffler

A Comissão Especial da Travessia Urbana esteve, na manhã desta sexta-feira (19), presente em pontos considerados “gargalos” da maior obra de mobilidade de Santa Maria: na estrada Capitão Vasco da Cunha (bairro Boi Morto) e nos bairros Urlândia e Uglione. O colegiado, presidido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), percorreu os 14,5 km da obra. Ainda integram a comissão, os vereadores Tubias Callil (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator. A vistoria foi acompanhada pelo engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), João Carlos Toneto, e de integrantes da equipe técnica do setor de engenharia da autarquia federal.

No entendimento do presidente do colegiado, o vereador Valdir Oliveira (PT), a vistoria serviu para esclarecer ao próprio Parlamento “quanto ao andamento dos serviços nesta reta final das obras”. Segundo o órgão federal, a Travessia Urbana deve ser concluída no transcorrer do segundo semestre deste ano. Hoje, são três frentes de trabalho. Todas basicamente concentradas no Trevo da Uglione, na saída para São Sepé (junto à BR-392).

Até o momento, foram aportados R$ 400 milhões, em valores atualizados, na Travessia Urbana, conforme o Dnit. Agora, para a conclusão dos serviços, são projetados mais R$ 39 milhões para o encerramento dos serviços, projeta o departamento.

A Comissão Especial ainda foi atualizada quanto à sinalização em alguns trechos ao longo da obra, principalmente, junto às rotatórias. O andamento das escavações das trincheiras, em uma pista que está sendo feita abaixo do nível do solo, e, ainda, as chamadas paredes laterais de concreto, também estiveram na pauta.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bernardo Abbad e Marcos Borba

Na noite desta quinta-feira (18), no Plenário Coronel Valença, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a Sessão Solene para a entrega da Comenda “Irmã Felicidade” e “Comenda Irmã Consuelo”. Estas duas congratulações foram instituídas pela Lei nº 6045/2016. A Comenda Irmã Felicidade é destinada a homenagear enfermeiro ou enfermeira que destacar-se em suas atividades na área de saúde. Já a Comenda Irmã Consuelo é destinada a homenagear técnico ou técnica de enfermagem que apresentaram destaque na profissão. As homenageadas da noite foram a enfermeira Márcia Gabriela Rodrigues de Lima e a técnica em enfermagem Nilza Lourenço da Silva.

O proponente da legislação que instituiu essas duas congratulações, Coronel Vargas (PL), afirmou ter enorme satisfação em “render homenagem a essas duas grandes mulheres, Márcia e Nilza”. Logo após, o parlamentar fez um breve histórico das duas homenageadas. “São duas guerreiras”, afirmou o edil, além de dizer que as duas são seres humanos que vieram desempenham o papel de cuidar das pessoas.

Márcia Gabriela é enfermeira do Hospital Universitário de Santa Maria e, no município, coordena duas políticas públicas: de HIV, IST’s e hepatites virais e a de promoção de equidades. Declarou estar muito feliz com a homenagem. “Ela representa pra mim a consolidação de um trabalho que estou desenvolvendo há quatro anos”. Destacou a importância de, como uma mulher negra, coordenar políticas públicas no município. “Representa um vitória muito grande contra o racismo estrutural”.

Já a técnica em enfermagem Nilza Lourenço da Silva atua na Estratégia de Saúde da Família do município, com 22 anos de profissão. Também participou, por anos, do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), como conselheira. A homenageada destacou que a profissão é, majoritariamente, ocupada por mulheres e que ainda, segundo ela, estas “sofrem com questão de preconceito e machismo”. Reforçou que o trabalho dos e das técnicas de enfermagem é fundamental ao bom andamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), ressaltou a importância das homenageadas seguirem utilizando o conhecimento para ajudar as pessoas. “Como presidente desta casa, me sinto feliz”.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh 

Os parlamentares santa-marienses, durante a sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), no Plenário Coronel Valença, aprovaram um projeto de resolução legislativa e uma moção de apoio e solidariedade.

Projeto aprovado

Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2024  - Fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Gabinete da Presidência.

Convocação de secretário

Por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT), o parlamento aprovou requerimento de convocação do secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, para prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório do Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal e outras questões similares. A proponente da convocação do chefe da pasta relatou que o tema principal debatido nas comunidades da cidade são os problemas do atual transporte público coletivo municipal. “A convocação do secretário é para esclarecer várias questões e várias dúvidas”. O vereador Tony Oliveira (Podemos) também ocupou a tribuna e defendeu a aprovação da matéria. O secretário comparecerá à Câmara na sessão da próxima quinta-feira, dia 25.

Moção aprovada

Moção de apoio e solidariedade aos servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que reivindicam recomposição salarial e reestruturação do plano de carreira.

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Autoria: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei nº 9752/2024 - Institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL).

Projeto de Lei nº 9721/2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado, anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro. Autoria: Luci Duartes, a Professora Tia da Moto (PDT).

Projeto de Lei nº 9751/2024 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n 784/1958. Autoria: Helen Cabral (PT).

Projeto de Lei nº 9754/2024 - Denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). Autoria: Admar Pozzobom (PSDB).

Provavelmente, esses cinco projetos analisados em primeira discussão serão votados na próxima terça-feira, dia 23.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Luã Santos e Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL), recebeu, na reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (18), representação do Sinprosm (Sindicato dos Professores Municipais).  O sindicato realiza hoje, em Santa Maria, o Dia D de Denúncia, cuja data atende à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Ao colegiado, Marta Hammel, integrante do Sinprosm,  destacou as dificuldades enfrentadas pelas escolas municipais neste ano, enfatizando que, até o momento, o Executivo Municipal não respondeu ofício enviado, em fevereiro,  impossibilitando a abertura de negociações. Além disso, enfatizou que modificações implementadas no início do ano letivo por meio da nova matriz curricular e o número insuficiente de professores têm provocado insatisfações nas escolas. Acrescentou, ainda, a insatisfação da categoria  com a falta de estagiário para a educação infantil e monitores para educação especial.  

A Comissão de Educação, após ouvir o relato do sindicato, informou que irá encaminhar as reivindicações da categoria à secretaria municipal de Educação. A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto 
 

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (18), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares debateram sobre o aumento nas contas de água, no município, após a troca de alguns hidrômetros, e também sobre as recentes filas na sede regional da Corsan.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) relatou o caso do vigilante Jhon Carvalho, morador no bairro Boi Morto, que teve um aumento de mais de 400% na sua conta d’água. Em um mês, o valor era R$ 200. Depois, pulou para R$ 850.E agora, o valor da conta diminuiu para R$ 180. “Nós estamos atendendo muitas reclamações. Muitas mesmo”, desabafa o parlamentar. 

A recepcionista Ediane Rang, também moradora no bairro Boi Morto, além do aumento abrupto do valor da conta, reclamou da constante interrupção do abastecimento: “a falta de água é muito recorrente”. Corroborando às reclamações, a corretora de imóveis, Jussara Motter, afirmou que, seguidamente, vai à Corsan para solicitar a religação de água de seus clientes e tem percebido filas, com muitas pessoas, idosos, mães, com crianças de colo, e sem atendimento preferencial. “A gente tem que ficar numa fila para pegar uma ficha, para ir para uma fila de atendimento”.

A coordenadora do PROCON de Santa Maria, Márcia Moro da Rocha, afirmou que a regulação desse tipo de serviço é feita, no estado, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e que a forma de regulação deve ser modificada. Márcia aponta que, antes da privatização da Corsan, o serviço tinha mais qualidade. “Até a privatização, nós conseguíamos ter um retorno de 100% de tudo. Não é porque privatizou que melhorou. Não! Muito pelo contrário”. 

Moro relatar que somente é possível o contribuinte conseguir a redução de uma conta d’água, cobrada de forma indevida, quando a empresa detecta vazamento no imóvel. A coordenadora relatou também que no atual contrato entre a Prefeitura e a Corsan existe a previsão de existência de um escritório da Corsan no bairro Camobi, o que não está sendo cumprido, segundo ela, já que este escritório foi fechado pela empresa. “Se fechou, tem que abrir de novo”, argumenta Márcia Moro.

O novo superintendente regional da Corsan, João Corin, informou que a empresa, após a privatização, está em processo de reestruturação e que será um desafio cumprir o marco regulatório do saneamento básico que exige a universalização do serviço de esgotamento em alguns anos. Disse que obras sempre causam algum transtorno. “Não existe obra que não dê um transtorno temporário”.

João Corin afirmou que 400 mil hidrômetros foram substituídos no estado e que, em Santa Maria, 15 mil, de um total de 23 mil aparelhos, também já foram substituídos. Com relação às diferenças reclamadas na contas, o superintendente salientou que a garantia dos hidrômetros é de sete anos e que a Corsan adotou um prazo menor: cinco anos de validade. Afirmou que os aparelhos são garantidos pelo Inmetro, mas que com o tempo de uso “vai perdendo capacidade de medição”. E que a média de diferença, motivada pela troca do aparelho, é de aproximadamente 5%.

Ao final da reunião, João Corin afirmou que a Corsan irá analisar cada caso para tentar se chegar a uma solução. Todos os vereadores integrantes do colegiado participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Ao dar sequência aos trabalhos referentes à fiscalização dos serviços prestados pela RGE em Santa Maria, a Comissão Especial que trata do tema no Legislativo esteve reunida, na última quarta-feira (17), com o representante do Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul). Em pauta, o presidente do colegiado, Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), tratou da reiteradas reclamações dos santa-marienses acerca  dos serviços da RGE no município. A questão do forte temporal que atingiu Santa Maria, em janeiro deste ano e deixou mais de 1,5 mil clientes sem energia (em alguns casos por até uma semana) foi novamente abordada. 

Quem falou à comissão foi Lino Zanchi, técnico de Proteção e Automação da RGE. Aos vereadores do colegiado, Juliano Soares, o Juba (PSDB) e Helen Cabral (PT) , quando questionado sobre a demora em restabelecer os serviços nas horas e dias subsequentes à interrupção da energia, Zanchi comentou que frente à elevada demanda, é necessário realizar uma hierarquização de prioridades. Neste sentido, ele explicou que bairros e vilas, com maior concentração de clientes, serão primeiramente atendidos. O que, por tabela, acaba por aumentar o tempo de espera no restabelecimento de outras localidades, ressalvou.  

Para o próximo dia 26 deste mês, a Comissão Especial da RGE realizará uma audiência pública com a participação da Assembleia Legislativa, a partir das 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

Foto e texto: Marcelo Martins

A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, o Projeto de Resolução Legislativa (nº 1/2024), de autoria do gabinete da Presidência, que trata da cota de telefonia fixa. Até então, cada parlamentar tem, por gabinete, um subsídio de R$ 6,6 mil/ano para uso de linha fixa. No entanto, a partir de agora, esse valor passará a ser de R$ 2 mil. Ou seja, uma redução de 70%.

Em primeira discussão, estão cinco projetos. Deste total, quatro deles são Projetos de Leis (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O PLC (nº 13/2023), de autoria do vereador Tubias Callil (PL), busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, fazer o depósito de entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros), oriundos de demolições ou da construção civil, somente possam fazer  por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Também em primeira discussão, está o PL nº 9752/2024, do vereador João Ricardo Vargas (PL), que “institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no município”. Da mesma forma, consta o PL nº 9721/2023, da vereadora Luci Duartes (PDT), que “inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival de Músicas Carnavalescas e MPB a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro”.

De autoria da vereadora Helen Cabral (PT) está, também em primeira discussão, o PL 9751/2024 que altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº 784/1958, que passa agora a vigorar com a seguinte redação: “Fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria ‘José Antonio Brenner’, junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado à conservação de todos os objetos e documentos relativos à história do município.

Por fim, para a apreciação do Parlamento, está o PL nº 9754/2024, encabeçado pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), que denomina de “EcoA Down” o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, no Bairro Nonoai.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro