Na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram uma moção de congratulação, dois projetos de resolução legislativa e duas autorizações de viagem.

HOMENAGEM APROVADA: Moção de Congratulação e Reconhecimento à Liga das Escolas de Samba de Santa Maria (LIESSMA) e à Associação dos Blocos de Carnaval de Rua de Santa Maria (ABECAR), pela participação, condução e apoio na realização do Carnaval de Rua de Santa Maria, ocorrido em 28 de março, na Avenida Liberdade. Autoria: vereador Sergio Cechin (PP).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

• Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no dia 26 de maio de 2026 e estabelece condições para a efetividade dos vereadores. A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação de todos os vereadores no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
• Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2026, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 18 de junho de 2026. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado na Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, Bairro Santa Marta.

VIAGENS AUTORIZADAS

• O vereador Valdir Oliveira (PT) solicita autorização de viagem para Porto Alegre, com saída no dia 26 de maio e retorno no dia 27 de maio de 2026, para cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em conjunto com o Instituto da Criança com Diabetes.
• A vereadora Helen Cabral (PT) solicita autorização de viagem para São Paulo (SP), de 25 a 27 de maio, para participar do Encontro da Rede Enxame de Parlamentares e Gestoras.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Uma matéria passou em primeira discussão. O projeto deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, em 28 de maio.

• Projeto de Lei nº 10.256/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Visotto e Enzo Martins

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária nesta quinta-feira (21), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM), para tratar do projeto que institui o programa “Inclusão Mais”, em tramitação no Poder Legislativo. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Pelo SINPROSM, estavam presentes a professora Juliana Corrêa Moreira, da coordenação de Patrimônio e Organização;  professora Celma Pietczak, da coordenação de Formação Sindical e Comunicação e a professora Silvane Baptista Oliveira, da coordenação das Escolas do Campo.

A representação do SINPROSM declarou não ser contrária ao projeto, mas alegou que a proposta apresenta fragilidades pedagógicas e precisa ser construído e aperfeiçoado com as partes interessadas na temática.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio conforme o ciclo de atuação. 

A Comissão de Educação deliberou pela realização de audiência pública para debater o projeto e realizar os ajustes necessários na proposta do Executivo. A ideia do colegiado é promover a atividade em local externo à Câmara, com capacidade de receber grande número de pessoas. 

O colegiado é presidido pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Júlia Vissotto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Em Sessão Extraordinária realizada na sequência, os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que tramitava em regime de urgência.

Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada por Guilherme Alves e Loiva Chansis, da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM/Seção Sindical SINTEST/RS. Os oradores afirmaram que houve a necessidade de deflagração da greve em razão do não cumprimento de termos da paralisação realizada em 2024. Observaram que os técnicos administrativos em educação são a maior categoria em números absolutos dentro do serviço público federal, mas, infelizmente, têm a menor tabela salarial. “A gente não está em greve por pauta nova, mas simplesmente cobrando o cumprimento integral do que foi acordado com o governo federal”, ponderou Guilherme. Loiva solicitou aos vereadores solidariedade à reivindicação da categoria, solicitando envio de moção de apoio à greve dos técnicos administrativos.

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Canal do Futebol Feminino;

- de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Projeto Guerreiros de Cristo pela formação de crianças e jovens com base na disciplina, respeito, fé e inclusão social, por meio das artes marciais.

PROJETO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012.

Projeto de Lei Nº 10105/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que solicita a inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. O valor destinado ao subsídio das linhas Distritais para o ano de 2026 é de R$ 800.000,00.

De acordo com o projeto, fica autorizada a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros sob o regime de concessão ou permissão do serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-fnanceiro nos contratos de concessão ou permissão.

O projeto recebeu emenda aditiva da vereadora Helen Cabral (PT), também aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. Conforme a emenda, o repasse ocorrerá após a definição da tarifa técnica do transporte distrital, mediante a compensação financeira, entre a tarifa técnica e a tarifa pública.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Júlia Vissotto

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (19), emitiu parecer favorável à normal tramitação em seis projetos. Além disso, cinco proposições foram distribuídas para relatoria dos vereadores. A CCJ é presidida pelo vereador Admar Pozzobom, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Laura Pacheco

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve na futura sede da Farmácia Municipal, no Centro da Cidade. A nova instalação irá unificar os serviços das unidades das ruas André Marques (atual Farmácia Municipal) e Presidente Vargas (destinada à distribuição de medicamentos especiais). A visita foi guiada pelo secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. Vereadores integrantes de outros colegiados, secretários do município e representantes do Conselho Municipal de Saúde acompanharam a incursão.

O secretário Ribas informou que a nova unidade está em fase final de adequação. Apresentou como se dará o fluxo de atendimento, com a triagem feita por totens segmentados por dispensação de medicamentos básicos e especiais, insulina, processos administrativos e dietas. A partir daí, o usuário utilizará a mesma ficha para dar continuidade ao atendimento. A principal comodidade será o aumento do número de lugares destinados aos usuários, totalizando 260 assentos. Para agilizar o atendimento, foram convocados seis novos técnicos em farmácia. Ao todo, serão oito guichês de atendimento.

Conforme o secretário, a expectativa é de que a sede esteja pronta para receber a população na primeira semana de junho, ainda sem data definida. Também a partir desse período, o atendimento passa a ser ampliado, das 7h às 15h.

A Farmácia Municipal está localizada na Rua Rio Branco, quase ao lado da Catedral Metropolitana.

O QUE DIZ A COMISSÃO

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente ficou satisfeita com o que foi apresentado e ressaltou que seguirá fiscalizando o andamento dos serviços prestados.

O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) lembrou que, desde a instalação do colegiado neste ano, trouxe a pauta da farmácia, pois a Prefeitura havia anunciado o novo local. “Para mim, era uma das principais demandas da saúde, que era a questão das pessoas em filas, a questão das duas farmácias e a necessidade de deslocamento entre elas”, disse o edil.

O vereador Valdir Oliveira (PT) considera que a forma como a população estava recebendo o serviço era “desumana”, já que os usuários estariam enfrentando longas filas nas madrugadas, ao relento, expostos à chuva e ao frio. Porém, ponderou: “Se esse espaço for utilizado como está sendo planejado, com certeza, vai melhorar muito essa situação caótica em Santa Maria”, prospectou o parlamentar.

Como presidente interino do colegiado, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) agradeceu ao secretário de Saúde e à equipe de servidores da Prefeitura que recebeu o colegiado. “Ficamos satisfeitos com a qualidade desses equipamentos todos que estão aqui para servir a todos que demandam o serviço das farmácias, em especial, a forma como está organizado o trânsito dos pacientes que irão buscar seu medicamento, atendendo, obviamente, àquela demanda da espera, tendo aqui condições mais agradáveis na questão do conforto térmico”, disse o vereador.

Também acompanharam a fiscalização os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Fort (PP) e Manequinho (Republicanos). Pela Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling; o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco; o secretário-adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Guterres Giovelli; e a coordenadora da nova Farmácia Municipal, a farmacêutica Thayane Castelan Vargas. Representando o Conselho Municipal de Saúde, participou a vice-presidente Maria do Carmo Quagliato.

Texto e foto: Camila Porto

A noite da última segunda-feira (18) foi de audiência pública no Plenário Coronel Valença. No espaço, foram tratados dois temas. O primeiro, às 18h, foi a chamada “Lei Descongela” (Lei Complementar nacional 226/2026), que teve como contexto a pandemia da Covid-19, no período de 2020 a 2021, em que os servidores públicos tiveram suspensa a contagem de tempo para a concessão de vantagens funcionais, como adicionais por tempo de serviço. Essa suspensão (durou 583 dias) e, em janeiro de 2026, foi determinado o descongelamento por legislação federal. E, na sequência, às 20h, uma outra audiência debateu o bem-estar animal junto a estabelecimentos, que atuam no segmento de petshop com a realização de serviços de banho e tosa.

Na primeira audiência, foi tratada da viabilidade da concessão de triênios, de licença-prêmio e de avanços adquiridos durante a pandemia junto aos servidores municipais. Setores e movimentos sindicais estiveram presentes e cobraram por celeridade do poder Executivo para a aplicação da suspensão da Lei “Descongela”, com base em recente lei federal. Falaram, neste sentido, os servidores Antônio Carlos Monte (Sindicato dos Fiscais Municipais de Santa Maria/ Sindfism), Celma Pietczak (Sindicato dos Professores Municipais/Sinprosm), Mateus Azevedo (Movimento Municipários em Luta) e Vivian Serpa (Sindicato dos Municipários).

Do lado da prefeitura, o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, afirmou haver um “estudo em fase de conclusão” até porque “há impactos administrativos, previdenciários, de gestão e financeiros”. Segundo ele, haverá a “entrega de um cronograma para haver previsibilidade da execução da Lei Descongela”. O colegiado é presidido pelo vereador Alexandra Pinzon Vargas (Republicanos), a vice-presidente é a vereadora Helen Cabral (PT) e o relator é o parlamentar Admar Pozzobom (PSDB).

Na sequência, também no Plenário Coronel Valença, foi debatida a pauta do bem-estar animal. O colegiado é presidido pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e tem como relator, o vereador Professor Luiz Fernando (PDT). O tema da audiência abordou especificamente que estabelecimentos de pet shops façam a gravação em vídeo dos atendimentos de banho e tosa.  O objetivo é prevenir maus-tratos, além de assegurar uma maior transparência no serviço e garantir maior segurança e confiança aos tutores na hora de deixar seus animais nos estabelecimentos. O secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon, afirmou que Santa Maria deve ter, em breve, um fundo municipal voltado à causa animal. A ideia é captar recursos junto ao já existente fundo estadual que tem como objeto a mesma pauta.

As duas audiências públicas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM e podem ser conferidas no Youtube. Clique aqui.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Júlia Vissotto

O Plenário Coronel Valença foi o palco para uma ampla mobilização dos servidores (efetivos e comissionados) e de vereadores para o lançamento da Campanha do Agasalho 2026. O prazo para arrecadação vai de 15 de maio a 15 de junho. Neste período, quem quiser colaborar com a iniciativa do Parlamento pode se deslocar até a sede do Palacete Histórico (no setor da recepção), situado na Vale Machado, 1415, e fazer sua doação.

Os materiais coletados serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social ao fim da campanha para que sejam, na sequência, entregues àquelas pessoas que precisam no período mais frio do ano. Para marcar o lançamento da campanha, foi realizado um café colaborativo especial, organizado a partir da contribuição voluntária dos servidores, que já se engajaram na iniciativa de arrecadar agasalhos.

O presidente do Legislativo, Sergio Cechin (Progressistas), enfatizou o papel social e de humanização da Casa em contribuir efetivamente para amenizar os impactos da estação mais fria do ano junto a quem mais precisa.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Júlia Vissotto

Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Extraordinária Especial com a presença do prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSD). A Sessão está prevista no Regimento Interno da Casa e marca o início do ano Legislativo. 

O chefe do Poder Executivo apresentou as principais ações da administração e as metas para os próximos anos. Entre as medidas apresentadas, estão ações de contenção de gastos, reorganização das contas públicas e iniciativas voltadas ao equilíbrio da previdência municipal.

Na infraestrutura, o prefeito anunciou a primeira etapa do Plano Municipal de Pavimentação, que prevê obras em 24 ruas, distribuídas em 12 bairros, com investimento superior a 30 milhões de reais. Também destacou o avanço da iluminação pública, com a implantação de lâmpadas de LED em toda a cidade.

Na área social, informau que mais de 290 famílias atingidas pelas enchentes receberam moradia definitiva. Na saúde, foram ressaltadas ações como o Consultório de Rua, ampliação da Farmácia Popular e a previsão de construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde.

O prefeito também anunciou que o edital para a construção do Centro Municipal de Autismo deve avançar nos próximos meses. Já na educação inclusiva, o projeto Inclusão+ prevê a contratação de 300 monitores para auxiliar no atendimento de crianças atípicas.

Ainda, durante o seu discurso, Decimo destacou a relação institucional entre os poderes e afirmou que o governo busca manter um diálogo respeitoso, republicano e transparente com o Legislativo.

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto
Foto: Reprodução TV Câmara

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela realização da audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre 2026 no dia 27 de maio. A atividade irá acontecer, às 18h30, no Plenarinho do Legislativo

Ainda, durante a reunião, os vereadores apreciaram parecer da vereadora Helen Cabral (PT) ao Projeto de Lei nº 10.233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. 

A vereadora relatora votou pela devolução do projeto ao Executivo em razão da falta de documentos, sendo acompanhada pelos vereadores Coronel Vargas (PL) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Alexandre Vargas (Republicanos) votaram pela rejeição do parecer.

As reuniões ordinárias da COF acontecem às quintas-feiras, às 13h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos : Marcelo Martins

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou, na tarde desta quarta-feira (13), a oitiva de Rodrigo de Lima Santos, ex-presidente do Conselho Municipal de Transportes. Os trabalhos da comissão - formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator – foram acompanhados pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Entre vários questionamentos, o colegiado indagou se a metodologia na planilha de cálculo tarifário é de fácil aferição e acompanhamento posterior pelo conselho; se o conselho já solicitou ajustes na metodologia de cálculo empregada na planilha de custos; de que maneira o conselho verifica os custos para manutenção da frota de ônibus; qual base legal o conselho utiliza para realizar o controle social; se o edital de licitação do transporte público (suspenso após impugnações) passou por avaliação do conselho e qual o número identificado de passageiros/dia no transporte público.

A CPI, instalada em 26 de março, tem a finalidade de investigar a planilha do cálculo tarifário e a licitação do transporte público de Santa Maria. 

A atividade aconteceu no Plenário do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara SM.  A íntegra das oitivas pode ser conferida aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Julia Vissotto 

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e formaram quatro comissões especiais. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão. 

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada por Márcio Homrich,da Associação Gaúcha de Narcóticos Anônimos,que pediu a todos para refletirem sobre o número de pessoas com problemas relacionados ao consumo de bebida alcoólica e drogas. Os Narcóticos Anônimos (NA) surgiu, em 1953, no sul da Califórnia, a partir do programa Alcoólicos Anônimos.  Explicou que o NA é uma irmandade sem fins lucrativos, de homens e mulheres, para quem as drogas se tornaram um problema maior.Registrou que a associação, em Santa Maria, completa 14 anos de funcionamento. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Valdir Oliveira prestou, no espaço do Expediente Nobre, homenagem à TV OVO que completa 30 anos em 12 de maio de 2026. O parlamentar destacou a trajetória do coletivo audiovisual construída pelo grupo ao longo de três décadas marcada por oficinas, encontros e formação de jovens. O orador elencou as conquistas da TV OVO, em especial, os prêmios de melhor longa-metragem gaúcho e júri popular no Festival de Gramado de 2025 ao filme “Quando a Gente Menina Cresce”. Esse longa-metragem também recebeu menção honrosa para o elenco feminino.

Neli Mombelli, coordenadora geral do coletivo, lembrou que a TV OVO nasceu da potência da periferia; crescendo da potência de quem se soma a ela porque deseja e luta por um mundo melhor. “Isso não é para ser clichê ou frase de efeito. Mas há muita dor no mundo, muita desigualdade. E, por outro lado, há tanta gente generosa, tanto amor e alegria nas coisas simples da vida”, ponderou. Neli registrou que, nos 30 anos de história, o coletivo tem ido ao encontro das histórias para narrar o tempo, as pessoas e o lugar. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Na Sessão Ordinária, aconteceu a formação de quatro comissões especiais. São elas:

1. Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº5, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). A proposta inclui os arts. 264-A, 264-B, 264-C e 264-D na Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, criando mecanismos de fiscalização colaborativa para o combate ao descarte irregular de resíduos. Integrantes: vereadores Givago Ribeiro, Helen Cabral (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);
2. Comissão Especial para estudar, buscar recursos e planejar a implementação de alternativa de conexão viária entre a Universidade Federal de Santa
   Maria e a região central do Município de Santa Maria. Autoria: vereador professor Luiz Fernando (PDT). Integrantes: vereadores professor Luiz Fernando, Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT);
3. Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, articular e atuar junto ao Governo Federal, Governo Municipal e órgãos técnicos competentes, visando à viabilização e implantação do Pronto Atendimento do Bairro Camobi no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);
4. Comissão Especial destinada à busca de recursos e ao acompanhamento das tratativas para pavimentação da Estrada Municipal Pedro Fernandes da Silveira, no acesso ao Distrito de Pains, a partir da Estrada Municipal Silvio
   Schirmer, no Município de Santa Maria. Autoria: Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Integrantes: vereadores Guilherme Badke; Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Sidi Cardoso (PT);

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), solicitando o envio de Moção de Congratulação para Loja Ótica Silvio Joalheiro, pelo aniversário de 50 anos de fundação;

- requerimento, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), solicitando o envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei de Autoria do Governo Federal que põe fim à escala 6X1, e prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Em votação nominal, o requerimento recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários. Contrariamente, votaram os vereadores Admar Pozzobom, Coronel Vargas, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Tony Oliveira e Sergio Cechin.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10170, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o projeto “Adote a Saúde” no âmbito do município de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10176, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de ampliação de ciclovias e ciclofaixas de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (12), distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove proposições receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas (Bolinha);

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

A Câmara de Vereadores empossou, nesta segunda-feira (11), André de Siqueira Denardin,  candidato aprovado em segundo lugar para o cargo de arquiteto e urbanista no processo seletivo simplificado realizado, em 2025, pelo Legislativo. O chamamento do segundo colocado aconteceu em razão de o primeiro colocado ter se desligado do Parlamento para assumir vaga em outro concurso.

Ao lado da engenheira civil Janaina Steckel, também aprovada em processo seletivo simplificado realizado no ano passado, o arquiteto irá atuar na revisão do projeto original de ampliação da obra da Câmara de Vereadores.

O presidente do Legislativo, Sergio Cechin (Progressistas), já pediu uma reunião de trabalho com a equipe técnica e demais setores envolvidos na retomada da obra da Câmara. Nesse alinhamento inicial da operacionalização dos trabalhos, estiveram presentes Rodrigo Menna Barreto (chefe do Gabinete da Presidência), Glauber Licker Rios (secretário de Gestão e Administração) e Lucas Saccol Meyne (procurador jurídico Legislativo).

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Fernando Braga

Na tarde de ontem (07), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais esteve reunida, no Plenário Coronel Valença, para mais uma reunião ordinária. Em pauta, o aumento no valor das contas de água e esgoto em Santa Maria. Participaram da reunião vereadores, representantes da Corsan/AEGEA e do Poder Executivo.

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que os vereadores têm recebido diversas reclamações a respeito de possíveis cobranças abusivas nas faturas por parte da concessionária prestadora do serviço. “Tivemos o exemplo de uma senhora que pagava R$ 71 de conta de água e recebeu uma fatura de R$ 3 mil. Isso é humanamente impossível”, pontuou o edil. Os parlamentares presentes destacaram que esse não é um caso isolado, ressaltando que uma parcela significativa da população está insatisfeita com o problema.

A gerente institucional da Corsan/AEGEA, Andreia Zanini, informou que a empresa cumpre o previsto no Marco Legal do Saneamento, o qual estabelece que, até 2033, 90% da cidade esteja coberta por saneamento básico. Disse que, nos locais em que não havia esgotamento, a partir do momento em que há a cobertura, ocorre a inclusão de uma taxa nas faturas pelo fornecimento do serviço. Além disso, na existência de irregularidades, como ligações clandestinas, por exemplo, a agência reguladora prevê a aplicação de multas. Por fim, destacou que a utilização de água de cada residência pode ser monitorada pelos cidadãos de forma transparente, por meio do hidrômetro individual. Dessa forma, o consumidor pode verificar, de acordo com o gasto, a existência de vazamentos e solucionar, de imediato, o problema.

Representando o Poder Executivo, o fiscal do contrato da Prefeitura com a Corsan, engenheiro Marcos Vinicius Moraes, lembrou que, em 2024, o contrato virou uma concessão pública, já que foi assinado um termo aditivo quando a companhia deixou de ser pública e foi privatizada. Explicou que o trabalho de supervisão consiste em acompanhar todas as obras e serviços previstos no documento, como obras de pavimentação, falta de água, entre outras demandas. Sobre as contas com valores elevados, orientou que os consumidores, caso não tenham suas solicitações atendidas pela prestadora de serviço, procurem o Procon/SM e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Como encaminhamento, os parlamentares definiram criar uma subcomissão que irá acompanhar o tema com mais afinco. A deliberação está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (15). 

Também participaram da reunião os vereadores Fort (PP), Manequinho (Republicanos) e Sidi Cardoso (PT). Representando a prefeitura, o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, e o engenheiro e também fiscal do contrato, Gerson Peixoto. Pela Corsan, a coordenadora jurídica, Lisiane Oliveira,  a coordenadora comercial, Kerlen Rizatti, o supervisor de operação, Marcelo Moura e a agente de atendimento da loja de Santa Maria, Andressa Santos. 

Texto e foto: Camila Porto
 

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de três comissões especiais. Também aconteceu a primeira discussão de outros três projetos, os quais devem ser votados na Sessão do dia 12 de maio. A íntegra da sessão pode ser acompanhada aqui.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- para analisar projeto de Lei Complementar Nº6, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar n. 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Valdir Oliveira (PT), Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para tratar de assuntos relativos aos bares e distribuidoras do Município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de

analisar os impactos da obrigatoriedade de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos no município de Santa Maria, bem como estudar os modelos de prestação dos serviços, incluindo: execução direta, concessão, parceria público-privada e a

viabilidade de criação de autarquia municipal para gestão do saneamento e resíduos sólidos. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Helen Cabral (PT) e Givago Ribeiro (PSDB).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10213, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva a Vida - Santa Maria (CVV).

Projeto de Lei nº 10223, de autoria do Vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que “Insere o §1º, juntamente aos seus incisos e §2º, ao Artigo 1º, suprimindo o Parágrafo Único e altera o §1º para Parágrafo Único, suprimindo o §2º, do Artigo 2º da Lei 5702 de 2012. Conforme a justificativa, o projeto visa atualizar a antiga Lei, incluindo herdeiros posseiros residentes, tais como, viúva/o ou filhos menores ou deficientes, dependentes da pensão do de cujus, na lista de abrangidos pela isenção do IPTU.

PROJETOS EM PRIMEIRAS DISCUSSÕES:

Projeto de Lei Substitutivo Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 10.110, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Santa Maria. O projeto é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT);

Projeto de Lei Nº 10179/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6.839, de 2023, para qualificar o caráter memorial, educativo e preventivo da Semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss "Lembrar para não Repetir", incentivando o respeito simbólico à data de 27 de janeiro.

Projeto de Lei Nº 10190/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação da Proteção Animal Voluntária no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Julia Vissotto

Durante reunião na Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta quinta-feira (07), os parlamentares decidiram por acompanhar a realização das duas audiências públicas que debaterão sobre o projeto de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. A atividade é promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC). A iniciativa, quando concretizada, deve contemplar 32 municípios, entre eles o maior da Região Central: Santa Maria.

No entanto, o Poder Legislativo não foi oficialmente comunicado nem convidado da realização desse importante momento, que prevê a realização de audiências e consultas públicas. O fato de o Parlamento santa-mariense ter sido preterido da discussão causou um mal-estar desnecessário, avalia o presidente Sergio Cechin (Progressistas).“Para além do óbvio, de sermos um poder constituído, essa pauta será deliberada, muito em breve, por essa Casa Legislativa. E o CIRC ter deixado de lado a Câmara de Vereadores é algo, no mínimo, deselegante e inapropriado. Queremos crer que não foi de forma deliberada um ato de má-fé”, pontua o presidente.

Em março deste ano, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida para debater a aplicação do chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na prática, Santa Maria e mais de três dezenas de municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC), devem ser impactados com a medida. Naquele momento, foram abordados os aspectos jurídicos da concessão e explicou o trâmite de forma pormenorizada, com a participação do poder público e da parceria público-privada, que também deve ser agregada à pauta.

Texto e foto: Marcelo Martins