Nesta quinta-feira (11), a Câmara realizou mais uma Sessão Plenária Ordinária. Os vereadores aprovaram três projetos de lei, uma moção de repúdio, uma moção de congratulação, a criação de uma frente parlamentar e a inserção de texto nos Anais do Parlamento Municipal. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para tratar das parcerias público-privadas na rede pública de educação.

TRIBUNA LIVRE: O 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) utilizou a Tribuna Livre. Representando a entidade, o professor Gilmar Nunes Correa abordou as parcerias público-privadas (PPPs) na área da educação e os impactos da proposta de gestão compartilhada de escolas estaduais. Em sua manifestação, Correa criticou o que classificou como um processo de privatização do ensino público. Segundo ele, a precarização e o sucateamento das escolas estariam sendo utilizados como justificativa para a ampliação da participação da iniciativa privada na gestão educacional. O representante do CPERS destacou que, das 2.318 escolas estaduais gaúchas, 98 poderão ser alcançadas pelo modelo proposto. Também argumentou que a medida transforma a educação em mercadoria e está fundamentada na ideia de que o Estado seria ineficiente e moroso na prestação dos serviços públicos. Por fim, criticou o arrocho salarial da categoria e manifestou posicionamento contrário às parcerias público-privadas na educação.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Repúdio à decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de realizar, no dia 26 de junho de 2026, na B3 – Bolsa de Valores do Brasil, na cidade de São Paulo, o leilão de concessão administrativa de 98 (noventa e oito) escolas estaduais por meio de Parceria Público-Privada (PPP), atingindo 15 municípios gaúchos. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (vereadores Givago Ribeiro/PSDB e Luiz Roberto Meneghetti/Novo).

- Moção de Congratulação à Igreja Evangélica Chama Viva Ministério Pentecoste pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de seus 10 anos de fundação. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

- Requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que solicita a inserção nos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo intitulado “Despedidas e recomeços da maternidade e o olhar sobre o direito ao cuidado”, de autoria da advogada Noemi de Freitas Santos, publicado no Diário de Santa Maria em 8 de maio de 2026. Aprovado por todos os parlamentares presentes.

FRENTE PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. As frentes parlamentares têm vigência na atual legislatura e podem ser compostas por um integrante de cada bancada parlamentar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos de lei passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, em 16 de junho. São eles:

- Projeto de Lei nº 10187/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10236/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a "Festa do Porongo" e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal "Cidade das Federações e Confederações", voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Lei nº 10228/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no Município de Santa Maria. O autor do projeto, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), explicou que a iniciativa constitui uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas públicas, uma vez que um dos principais desafios da causa animal no país é a ausência de dados consolidados sobre a população de cães e gatos. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10206/2026, que denomina de Saul José Machline a área verde localizada no Bairro Pinheiro Machado, no Núcleo Habitacional Cipriano da Rocha, no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10204/2026, que institui a Política Municipal "Ajude um Animal de Rua", no Município de Santa Maria, e a Emenda Modificativa nº 01/2026, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o art. 2º, incisos I e II, substituindo o termo "cães" por "pets", ampliando o alcance da política pública. De acordo com a justificativa do autor, vereador Adelar Vargas (MDB), o projeto possibilitará a criação de mecanismos de proteção aos animais em situação de rua, autorizando o Poder Executivo a firmar parcerias e conceder licenças a empresas para a instalação de casinhas para animais em praças públicas e logradouros municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária desta quinta-feira (11), emitiu parecer favorável a normal tramitação de 11 projetos. Além disso, sete projetos foram distribuídos para a relatoria dos vereadores. A Comissão é presidida pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), tendo como vice-presidente o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). Também integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Sidinei Cardoso (PT), Admar Pozzobom (PSDB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

• Projeto de Lei Substitutivo nº 53/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10247/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o programa municipal de conectividade e inclusão digital "Conecta Saúde", voltado à disponibilização de rede wi-fi gratuita nas unidades de pronto atendimento (PA) de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria e dá outras e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria. Relator: Sidinei Cardoso (PT) 
• Projeto de Lei nº 10209/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas” e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10255/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10239/2026, de autoria do vereador Sidinei Cardoso (PT), que denomina o Beco 38, no bairro Salgado Filho, como Travessa Dona Nilza de Oliveira Xavier e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10258/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB) que institui o selo “Condomínio Protetor” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

• Projeto de Lei nº 10266/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rima no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sidinei Cardoso (PT).
• Projeto de Lei nº 10168/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB).
• Projeto de Lei nº 10269/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (MDB).
• Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL) , que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias, estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao projeto de lei nº10246/2026, de autoria do Vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe acerca da implantação de código QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).
• Projeto de Lei nº 10275/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Samba de Jorge”, e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas).
•  Projeto de Lei nº 10225/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que cria o Programa de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de ensino de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

Texto: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)
Fotos: Camila Porto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram dois projetos e a formação de duas Comissões Especiais. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira, dia 11. Também aconteceu a formação de duas Frentes Parlamentares.

COMISSÃO ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar Nº10, de autoria do Poder Executivo, que insere os arts. 27 E e 66 A no Código Tributário Municipal e alterações, para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem, subitens 9.01 e 9.02 da lista de serviços. Integram a comissão os vereadores Marina Callegaro (PT), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para acompanhar a situação estrutural do prédio e da Pista de Pouso e Decolagem do aeroporto Civil de Santa Maria e buscar possibilidades da construção de um novo aeroporto. Além do proponente, o colegiado é formado pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e professor Luiz Fernando (PDT).

FRENTES PARLAMENTARES:

- Requerimento, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar de Apoio a produção Audiovisual de Santa Maria;

- Requerimento, de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando a formação de  Frente  Parlamentar em defesa da pavimentação da Estrada do Passo da Ferreira até o Zoológico São Braz, com caráter suprapartidário, destinada a promover estudos, debates, articulações institucionais e ações voltadas à viabilização da pavimentação daquela importante via de ligação do Município.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 06, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria junto à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

Projeto de Lei Nº10205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo),  que dispõe sobre a Divulgação Pública de Dados Relativos à Aprovação de Projetos e licenciamento de Obras no Âmbito do Município de Santa Maria.

RETIRADO PARA AJUSTES: O vereador Givago Ribeiro (PSDB), autor do Projeto de Lei Nº 10194, retirou a proposta de votação para realização de ajustes. Esse projeto institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10228, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no Município de Santa Maria;

 Projeto de Lei Nº 10204, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que institui a política municipal “Ajude um animal de rua” no município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que denomina de Saul José Machline a área verde localizada no Bairro Pinheiro Machado, no Núcleo Habitacional Cipriano da Rocha, no município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins e Júlia Vissotto

Na reunião ordinária desta terça-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em nove projetos de lei.  O vice-presidente do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas, presidiu a reunião de hoje em razão de viagem autorizada do presidente Admar Pozzobom. Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que  altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que “Estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências”. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 10199,  de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei 10.245, de autoria do vereador Tony Oliveira, que sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao Projeto de Lei n° 10246/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei n° 10161, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o  Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Substitutivo nº 54 vinculado ao Projeto de Lei n° 10183/2026, de  autoria da vereadora Helen Cabral, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e a Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans. e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Relator: Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10275, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Samba de Jorge”. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B); 

Projeto de Lei nº 10269, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria, Relator: vereador Werner Rempel (PC do B). 

Fotos: Enzo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, bem como o envio de duas Moções de Congratulações. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pelo Irmão Diogo Duarte, da Associação dos Irmãos da Copiosa Redenção, que destacou a Campanha Junho Branco. Essa iniciativa é dedicada à conscientização e à prevenção do uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas. O orador enfatizou que todo dependente precisa ser olhado como pessoa, não apenas como problema social. Afirmou que a Igreja - através de comunidades de recuperação, pastorais e casas de acolhimento - tem sido presença concreta junto aos que sofrem. “Muitos homens e mulheres conseguiram reconstruir suas vidas porque a Igreja acreditou neles quando já não acreditavam em si mesmos”, observou. 

Já na madrugada do dia 03 de junho, por volta das 03h, os vereadores realizaram Sessão Plenária Extraordinária para análise específica de três projetos de lei, os quais foram aprovados. 

MOÇÕES APROVADAS:

-  de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando o envio de Moção de apoio aos aprovados do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações para Associação de Futebol de Veteranos de Santa Maria – AFUVESMA.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

- de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Rudys Confirmadíssimo e Guilherme Badke/Manequinho com destino as cidades de Tijucas, Palhoça, Florianópolis e São José, Santa Catarina, de 7 a 12 de junho. Entre as agendas, os vereadores irão visitar a Praça Sensorial do Pontal com a Professora Nilcelei Silveira Heck; a APAE de São José e parques que possuem brinquedos inclusivos e sensoriais;

- de autoria do vereador Tubias Callil a Porto Alegre no dia 9 de junho, sem ônus ao Legislativo. O vereador participará de evento na Associação Riograndense de Imprensa referente à exposição da fotografia de Maria Zaira Silveira de Grandi;

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10182, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

Projeto de Lei N° 10227, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10256, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu”, e dá outras providências. Projeto aprovado com voto contrário do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Nº 10105, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que trata da inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado com voto contrário do vereador Tony Oliveira (Podemos);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10205, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no município; 

Projeto de Lei Nº 10194, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal "DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança" no âmbito do Município de Santa Maria - RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 10208, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10303/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FMBEA, cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA. 

Projeto de Lei nº 10.300/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, o projeto visa instituir o Programa de Residência em Formação de Monitores, denominado Inclusão+, no âmbito da Secretaria de Município da Educação. 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Projeto de Lei Nº 10208, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do Município de Santa Maria e dá outras providências. Proposição aprovada com voto contrário do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

Projeto de Lei Ordinária nº 10303/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FMBEA, cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA. Segundo a justificativa, o objetivo é instituir o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, criando instrumento financeiro específico destinado ao fortalecimento e à execução de políticas públicas voltadas à proteção, saúde e bem-estar animal. A proposta busca alinhar o Município às diretrizes modernas de proteção animal já adotadas em âmbito estadual e nacional, especialmente diante da recente criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do Estado do Rio Grande do Sul. A emenda apresentada pelo professor vereador Luiz Fernando foi rejeitada.

Projeto de Lei nº 10.300/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, o projeto visa instituir o Programa de Residência em Formação de Monitores, denominado Inclusão+, no âmbito da Secretaria de Município da Educação. Conforme a justificativa, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio segundo o ciclo de atuação. 

Fotos: Enzo Martins e Julia Vissotto

A Câmara de Vereadores tem horário de expediente diferenciado nos dias 4 e 5 de junho, conforme o Decreto Executivo n°20 de fevereiro de 2026, que define os feriados municipais e os pontos facultativos deste ano. O expediente normal será retomado na segunda-feira (8).

- Dia 4 (quinta-feira): feriado municipal - Corpus Christi ;
- Dia 5 (sexta-feira): ponto facultativo ;
- Dia 8 (segunda-feira): expediente normal – Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. 

Na reunião ordinária desta terça-feira (02), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Também integram o colegiado os vereadores  Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10199,  de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei nº 10269, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que  institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei n° 10161, de  autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o  Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Substitutivo nº 54 vinculado ao Projeto de Lei n° 10183/2026, de  autoria da vereadora Helen Cabral, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e a Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans. e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Relator: Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10245/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao Projeto de Lei n° 10246/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe acerca da implantação de código QR(QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que  altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que “Estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências”. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, que dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da câmara municipal de
vereadores e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins

No início da tarde desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 32ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um projeto de resolução legislativa, constituíram três comissões especiais e aprovaram duas moções de congratulação.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A União Street Santa-mariense, representada por Gustavo Rocha (Afro Guga), falou sobre a “violência contra o povo marginalizado”. Lembrou que, em maio deste ano, completaram-se 138 anos da abolição da escravatura no Brasil. Porém, segundo ele, as políticas públicas de inclusão não teriam avançado. Também comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a jornada de trabalho 5x2, a qual agora segue para apreciação do Senado Federal. Por fim, solicitou aos vereadores a elaboração de leis voltadas à diminuição do racismo estrutural.

HOMENAGENS:

- Moção de Congratulação à policial militar Iolene Figueiredo Gomes e Moção de Congratulação ao policial penal André Gomes por suas atuações exemplares ao salvarem a vida de um cidadão em surto. O autor das homenagens, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que o episódio ocorreu no dia 6 de março de 2026, quando o casal estava de folga do trabalho.

GRUPOS DE TRABALHO:

- Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar as obras de ampliação da rede de esgoto cloacal em Santa Maria/RS. O autor do requerimento, vereador Valdir Oliveira (PT), explicou que a criação do grupo de trabalho ocorre em função de reclamações de usuários a respeito de falhas no serviço e da falta de informações sobre a instalação da rede. O grupo ficou formado pelos parlamentares Valdir Oliveira (PT), membro nato, e, por indicação das bancadas parlamentares, pelos vereadores Professor Luiz Fernando (PDT) e Tubias Callil (PL).

- Comissão Especial com a finalidade de analisar a concessão e a execução do serviço das vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Tony Oliveira (Podemos), justificou a abertura do colegiado devido à alta arrecadação de recursos por parte da empresa concessionária, com pequeno repasse ao Município. Segundo o edil, o estacionamento rotativo movimentaria entre R$ 9 milhões e R$ 18 milhões por ano, retornando apenas 17% desse valor aos cofres públicos. A comissão ficou formada pelo vereador proponente e, por indicação das bancadas, pelos vereadores Tubias Callil (PL) e Givago Ribeiro (PSDB).

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 22/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS para dispor sobre o quórum mínimo durante o período das Comunicações e do Grande Expediente. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL).

VIAGENS AUTORIZADAS:

O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) solicitou autorização de viagem ao município de São Gabriel, no dia 2 de junho de 2026, para participar de agendas institucionais voltadas à ampliação do esporte na Região Central. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa.

O vereador Fort (PP) requereu autorização de viagem a Porto Alegre, no dia 2 de junho de 2026. O edil justificou, na Tribuna, que irá buscar recursos junto aos deputados estaduais para a reforma do Ginásio Oreco.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10176/2026, que institui o Programa de Ampliação de Ciclovias e Ciclofaixas de Santa Maria. O autor da matéria, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), destacou, na tribuna, que o projeto busca promover mais segurança no trânsito, contribuir para a saúde pública e oferecer uma alternativa à falta de planejamento integrado da mobilidade urbana. O programa prevê a elaboração de um Plano Diretor Cicloviário Municipal; a execução de obras de ciclovias e ciclofaixas, com sinalização horizontal e vertical; a utilização de materiais de baixo custo e de manutenção reduzida; a integração com o transporte coletivo urbano e interbairros; o monitoramento da malha cicloviária por meio de indicadores públicos de desempenho; e o incentivo à inclusão de ciclovias e ciclofaixas nas obras de pavimentação do município. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. A inclusão prevê a utilização da tribuna por cinco minutos, durante as sessões plenárias ordinárias, para a comunicação de ações de comissões legislativas. A autoria da proposição é do vereador Tubias Callil (PL). Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários (Adelar Vargas/MDB, Alexandre Vargas/ Republicanos, Luiz Roberto Meneghetti/Novo). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos passaram pela primeira discussão. Se seguirem o rito normal de tramitação, devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, marcada para o dia 2 de junho. São eles:

- Projeto de Lei nº 10256/2026, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 10182/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

 Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins

O cenário da gestão fiscal de Santa Maria esteve em pauta na noite da última quarta-feira (27). Isso porque integrantes do Executivo municipal e do Legislativo estiveram reunidos na audiência pública realizada para avaliar as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 (janeiro a abril). O vereador e presidente da  Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), conduziu os trabalhos. Do lado da prefeitura, o secretário de Fazenda, Luis Henrique Schimidt Probst, detalhou questões referentes à arrecadação do município, relação entre despesas obrigatórias e resultados alcançados, cumprimento de metas estabelecidas, repasses do Estado e União, entre outras questões correlatas à pauta, como, por exemplo, a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, receitas existentes e questões o pagamento com limite de despesa de pessoal.

O secretário enfatizou que mesmo em meio a um cenário de dificuldades e de limitações financeiras, a prefeitura obteve incremento das receitas sem se valer de aumento da carga tributária. O servidor e coordenador Setorial de Contabilidade da prefeitura, Amilton Winkelmann, destacou que os demonstrativos apresentados possuem confiabilidade de transparência e observam a padrões técnicos seguidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Também participaram da audiência pública, os vereadores Coronel Vargas (PL), Fort (Progressistas), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Helen Cabral (PT) e Tubias Callil (PL).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Julia Vissotto

No início da tarde desta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público deu início a mais uma rodada de oitivas. Foram inquiridos pela comissão Vanderlan Cipriano de Mello Espínola, presidente do Conselho Municipal de Transportes; Marcelo Fontinelli Rosses, engenheiro civil lotado na Secretaria de Município de Infraestrutura e Mobilidade; Pablo Pacheco, secretário extraordinário de Relações Legislativas e Projetos Especiais; e Orion Ponsi, ex-secretário de Mobilidade Urbana. A série de perguntas e respostas começou às 14h30 e se estendeu até as 23h30.

O primeiro a prestar depoimento à CPI foi Vanderlan Espínola. O presidente do conselho respondeu a questionamentos sobre a metodologia da planilha de cálculo tarifário, incluindo conferência de dados, custos de manutenção da frota, valor e aferição da tarifa, além da realização de auditoria externa. Também foram abordados temas como encargos com mão de obra, acompanhamento, por parte do município, da quilometragem rodada, sistema de bilhetagem, diferença entre tarifa técnica e tarifa pública, fiscalização do serviço, conhecimento do edital da nova licitação, funções e composição do conselho, participação efetiva dos membros e eventual consulta da Prefeitura ao colegiado.

O segundo a ser questionado pela comissão foi Marcelo Rosses. Ele falou sobre planejamento viário, número de solicitações recebidas pela secretaria, participação na elaboração da licitação, padrões de qualidade para terminais e pontos de parada, plano diretor de mobilidade urbana, plano diretor do transporte coletivo, organização das linhas e interferência da secretaria no sistema. Também respondeu sobre a participação da pasta na construção do edital da nova licitação, estrutura da equipe técnica da secretaria e contratação de consultorias pela Prefeitura.

Na sequência, Pablo Pacheco respondeu aos questionamentos dos vereadores. Entre os temas abordados estiveram a atuação da Secretaria Extraordinária de Relações Legislativas e Projetos Especiais no processo de licitação do transporte coletivo, a situação atual da licitação, os motivos da suspensão do edital, os contratos vigentes com as empresas de transporte público, a existência de grupo de trabalho para elaboração da nova licitação, a participação da secretaria no cálculo tarifário e as fontes de custeio do sistema de transporte público.

O último a ser ouvido foi o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi. Ponsi esteve à frente da pasta entre 2019 e 2024. Os temas abordados com os demais depoentes também foram questionados a ele, com ênfase na construção do edital da licitação lançada em 2025, bem como na suspensão do certame; na atuação da pasta junto à Procuradoria Jurídica do Município; na fiscalização das empresas prestadoras do serviço; na metodologia de cálculo tarifário; e na possibilidade de implantação da tarifa zero em Santa Maria.

A comissão é composta pelos parlamentares Tony Oliveira (Podemos), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente, este último em viagem autorizada. As oitivas foram acompanhadas pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

A atividade ocorreu no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara SM. A íntegra das oitivas pode ser conferida aqui. 

Texto: Camila Porto 
Fotos: Júlia Visotto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria marcou presença, nesta terça-feira (26), no evento “Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária (ERLeg)”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decorrência disso, os trabalhos parlamentares de hoje foram suspensos para que os 21 vereadores pudessem participar da atividade de capacitação junto ao Tribunal. Após conclusão do evento e emitido o atestado no site da Escola do TCE/RS, este documento deve ser remetido, pelo gabinete de cada um dos vereadores, para a Secretaria Legislativa do Parlamento.

Servidores do Legislativo - dos diferentes setores desde a administração ao jurídico - marcaram presença no evento. O presidente do Parlamento, Sergio Cechin (Progressistas), destacou o protagonismo da Câmara de Vereadores que, ainda no ano passado, deu início a uma ampla articulação para que Santa Maria sediasse esse importante evento. 

A atividade, que ocorreu no Salão de Atos da Universidade Franciscana (UFN), reuniu políticos e gestores de mais de 120 municípios.

Fotos: Júlia Vissotto

A Comissão Especial formada para acompanhar o contrato entre a prefeitura de Santa Maria e a empresa Corsan/Aegea nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado no Município, bem como intensificar a fiscalização sobre as cobranças abusivas praticadas pela referida empresa em Santa Maria promoveu audiência pública, na noite desta segunda-feira (25), no Plenário da Câmara de Vereadores. Além do vereador Tubias Callil (PL), presidente do colegiado, integram a comissão os vereadores Marcelo Zappe Bisogno (UB/vice-presidente) e Helen Cabral (PT/relatora). O vereador Marcelo Bisogno não se fez presente em por ter justificativa de ausência em razão de atestado médico. Estavam presentes o fiscal do contrato do município com a Corsan/Aegea; a prefeitura não compareceu nem enviou representação oficial; integrantes da Corsan/Aegea; da OAB/Subseção Santa Maria; do Sindiágua, além de pessoas interessadas na temática. Os vereadores Alice Carvalho (PSol) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo) também acompanharam a audiência.  

Diante da impossibilidade da presença da Promotora de Justiça, Giani Pohlmann Saad, a  2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria enviou à comissão manifestação institucional, solicitando a leitura do expediente na audiência pública.  No documento, a promotoria informa que está em tramitação inquérito civil instaurado para apurar práticas comerciais e operacionais da concessionária Corsan/Aegea relacionadas à cobrança de tarifa de água e esgoto e ao atendimento ao consumidor no Município de Santa Maria.  Tal inquérito encontra-se em fase final de instrução, com diligências complementares em curso, estando instruído com depoimentos de consumidores, oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pelo Parlamento, dados oriundos do PROCON e de fontes processuais, levantamento documental em fontes setoriais relevantes, entre outras muitas diligências.

A gerente de Relacionamento Institucional da companhia em Santa Maria, Andréa Zanini, se colocou à disposição para esclarecimentos e encaminhamentos necessários. Registrou que a Corsan tem atuação em saneamento básico, que está associado intimamente à saúde pública. Destacou que contratos de infraestrutura mobilizam a cidade e, isso, muitas vezes, pode causar algum desconforto.

Após as manifestações dos integrantes da mesa de trabalho, o presidente da comissão colocou a tribuna à disposição ao público presente. Contas consideradas abusivas, problemas no abastecimento de água e ruas danificadas após obras da companhia foram algumas das principais reclamações apontadas pelos participantes da audiência.

O vereador Tubias Callil, ao se manifestar da tribuna, criticou o gestor Rodrigo Decimo pela demora para se manifestar sobre os serviços prestados pela Corsan em Santa Maria. “O contrato da Corsan/Aegea é do município e, portanto, de responsabilidade do prefeito seja quem for. Quero cobrar atitude mais enérgica do prefeito como gestor público”, comentou. Classificou como absurdo os valores cobrados da empresa pelo consumo de água, citando seu exemplo pessoal. “Minha conta que era de R$ 700 e pulou para R$3.000,00. É um absurdo isso”, relatou, acrescentando que, em muitos casos, a empresa obriga a realizar parcelamento da conta de água. Tubias levantou a possibilidade de rompimento do contrato com a Corsan/Aegea e municipalizar a água, com a prefeitura assumindo a gestão da prestação dos serviços de abastecimento.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Júlia Vissotto

Os trabalhos parlamentares na próxima semana terão uma alteração. Isso porque a sessão plenária ordinária da terça-feira (26) será suspensa para que os 21 vereadores possam participar de uma atividade de capacitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspensão da sessão observa a um Projeto de Resolução Legislativa (nº 11/2026), de autoria da Mesa Diretora, aprovado ainda na sessão da última quinta-feira (21).  Após conclusão do evento e emitido o atestado no site da Escola do TCE/RS, este documento deve ser remetido, pelo Gabinete de cada um dos vereadores, para a Secretaria Legislativa do Parlamento.

A atividade será realizada junto ao auditório da Universidade Franciscana (UFN), a partir das 9h, no Salão de Atos do conjunto 1 (4º andar), na Rua dos Andradas. Durante todo o dia, vereadores de 126 municípios terão a oportunidade de participar do evento “Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária (ERLeg)”, promovido pelo TCE.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram uma moção de congratulação, dois projetos de resolução legislativa e duas autorizações de viagem.

HOMENAGEM APROVADA: Moção de Congratulação e Reconhecimento à Liga das Escolas de Samba de Santa Maria (LIESSMA) e à Associação dos Blocos de Carnaval de Rua de Santa Maria (ABECAR), pela participação, condução e apoio na realização do Carnaval de Rua de Santa Maria, ocorrido em 28 de março, na Avenida Liberdade. Autoria: vereador Sergio Cechin (PP).

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

• Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2026, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no dia 26 de maio de 2026 e estabelece condições para a efetividade dos vereadores. A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação de todos os vereadores no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
• Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2026, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 18 de junho de 2026. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado na Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, Bairro Santa Marta.

VIAGENS AUTORIZADAS

• O vereador Valdir Oliveira (PT) solicita autorização de viagem para Porto Alegre, com saída no dia 26 de maio e retorno no dia 27 de maio de 2026, para cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em conjunto com o Instituto da Criança com Diabetes.
• A vereadora Helen Cabral (PT) solicita autorização de viagem para São Paulo (SP), de 25 a 27 de maio, para participar do Encontro da Rede Enxame de Parlamentares e Gestoras.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Uma matéria passou em primeira discussão. O projeto deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, em 28 de maio.

• Projeto de Lei nº 10.256/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Marcha para Exu” e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Visotto e Enzo Martins

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em reunião ordinária nesta quinta-feira (21), recebeu um grupo de representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM), para tratar do projeto que institui o programa “Inclusão Mais”, em tramitação no Poder Legislativo. Esse projeto, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa de Residência em Formação de Monitores denominado Inclusão Mais na Secretaria de Município da Educação. Pelo SINPROSM, estavam presentes a professora Juliana Corrêa Moreira, da coordenação de Patrimônio e Organização;  professora Celma Pietczak, da coordenação de Formação Sindical e Comunicação e a professora Silvane Baptista Oliveira, da coordenação das Escolas do Campo.

A representação do SINPROSM declarou não ser contrária ao projeto, mas alegou que a proposta apresenta fragilidades pedagógicas e precisa ser construído e aperfeiçoado com as partes interessadas na temática.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa Inclusão Mais são promover a formação inicial e continuada de monitores-residentes para a Educação Especial e oferecer suporte qualificado à criança e estudante, público da Educação Especial de escolas da Rede Municipal de Ensino. Prevê, ainda, que os monitores recebam bolsa-auxílio conforme o ciclo de atuação. 

A Comissão de Educação deliberou pela realização de audiência pública para debater o projeto e realizar os ajustes necessários na proposta do Executivo. A ideia do colegiado é promover a atividade em local externo à Câmara, com capacidade de receber grande número de pessoas. 

O colegiado é presidido pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Júlia Vissotto

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Em Sessão Extraordinária realizada na sequência, os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que tramitava em regime de urgência.

Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada por Guilherme Alves e Loiva Chansis, da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM/Seção Sindical SINTEST/RS. Os oradores afirmaram que houve a necessidade de deflagração da greve em razão do não cumprimento de termos da paralisação realizada em 2024. Observaram que os técnicos administrativos em educação são a maior categoria em números absolutos dentro do serviço público federal, mas, infelizmente, têm a menor tabela salarial. “A gente não está em greve por pauta nova, mas simplesmente cobrando o cumprimento integral do que foi acordado com o governo federal”, ponderou Guilherme. Loiva solicitou aos vereadores solidariedade à reivindicação da categoria, solicitando envio de moção de apoio à greve dos técnicos administrativos.

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Canal do Futebol Feminino;

- de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Projeto Guerreiros de Cristo pela formação de crianças e jovens com base na disciplina, respeito, fé e inclusão social, por meio das artes marciais.

PROJETO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012.

Projeto de Lei Nº 10105/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que solicita a inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. O valor destinado ao subsídio das linhas Distritais para o ano de 2026 é de R$ 800.000,00.

De acordo com o projeto, fica autorizada a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros sob o regime de concessão ou permissão do serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-fnanceiro nos contratos de concessão ou permissão.

O projeto recebeu emenda aditiva da vereadora Helen Cabral (PT), também aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. Conforme a emenda, o repasse ocorrerá após a definição da tarifa técnica do transporte distrital, mediante a compensação financeira, entre a tarifa técnica e a tarifa pública.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Júlia Vissotto