De acordo com o Decreto Executivo nº 20, de fevereiro de 2026, que define os feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para este ano, nos dias 20 e 21 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá horário de funcionamento diferenciado. Na quarta-feira (22), o expediente normal será retomado.

- Dia 20 (segunda-feira): ponto facultativo;

- Dia 21 (terça-feira): feriado nacional – Tiradentes;

- Dia 22 (quarta-feira): expediente normal – Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. 

Na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu audiência pública para debater com a comunidade Projeto de Lei Complementar nº 18/2026. A proposta estabelece a obrigatoriedade do nivelamento de buracos e tampões em vias públicas, quando executados por empresas particulares e prestadoras de serviços, devendo corresponder ao mesmo nível da via. Participaram da plenária vereadores, o secretário de Município de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner Oliveira da Rosa, o secretário extraordinário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, além da comunidade em geral.

O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que, diante de diversas reclamações sobre as condições das vias após reparos e recapeamentos, surgiu a ideia de estabelecer um regramento para a atividade. Por isso, o edil apresentou a sugestão de inclusão na Lei Complementar nº 92/2012, com a inserção de parágrafo único ao art. 58, conforme segue:

“Parágrafo Único: O projeto executivo de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias, assim como intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, deverá contemplar, obrigatoriamente, o nivelamento de tampões, tais como bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, existentes no local de intervenção, devendo corresponder à mesma altura do piso da via, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos.”

O secretário Wagner da Rosa considerou positiva a inclusão na legislação vigente, ressaltando que o mecanismo irá auxiliar em uma fiscalização mais eficaz das prestadoras de serviços. Além disso, pontuou que a padronização prevista contribuirá para a prevenção de acidentes.

Como representante do setor, o engenheiro civil Fábio Zucoloto destacou que as obras de nivelamento são complexas e onerosas, razão pela qual solicitou flexibilidade para alcançar o melhor custo-benefício. Acrescentou que, por se tratar de um trabalho operacionalmente desgastante, as empresas costumam contratar terceirizadas para a execução.

Por fim, o vereador Coronel Vargas, também presidente da comissão especial que analisa o projeto, informou que a comunidade tem o prazo de 15 dias, a partir desta data, para propor sugestões de alteração à legislação. As emendas devem ser protocoladas na Câmara.

Integram a comissão os vereadores Fort (PP), como relator, e Sid Cardoso (PT), vice-presidente, ausente por estar em viagem autorizada.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo. Acompanhe aqui.  

Texto: Camila Porto
Foto: Júlia Vissotto

A CPI do Transporte Público cumpriu mais uma série de agendas na região metropolitana com o objetivo de buscar exemplos que possam ser replicados em Santa Maria. O colegiado esteve, na última quinta-feira (16), em Canoas e em Sapucaia do Sul. Em Canoas, a agenda foi com o prefeito Airton Souza (PL), que detalhou a medida adotada pelo Executivo municipal, neste ano, que tornou a política de Passe Livre definitiva no transporte público de Canoas.

O prefeito enfatizou que, com a medida, Canoas é a maior cidade do Rio Grande do Sul e a 2ª maior do Brasil, em número de habitantes, a oferecer tarifa zero de forma universal. Os vereadores escutaram do prefeito que a gratuidade no município se iniciou ainda em 2024 no contexto das enchentes e, desde então, o benefício vinha sendo prorrogado (por meio de decretos).

Já em Sapucaia do Sul, foi tratado do começo das operações, neste ano, da nova empresa do transporte coletivo, a Transbus. Os serviços se iniciaram, no município, com mais de 30 ônibus - boa parte deles com ar-condicionado e frota nova. A exemplo de Santa Maria, Sapucaia do Sul também trabalha para viabilizar processo licitatório ainda para este ano.

A CPI é formada pelos vereadores presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator. Na agenda do dia 16, o vereador Manequinho já havia retornado a Santa Maria. Os trabalhos têm ainda o acompanhamento do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Também aconteceu a aprovação da formação de duas comissões especiais e a realização da primeira discussão de três projetos de lei. Em razão do feriado de 21 de abril, a próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de abril.

VISITA ILUSTRE: A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) utilizou a tribuna, durante a Sessão Plenária, destacando a alegria de estar no Parlamento santa-mariense. “É um reencontro com minhas raízes. Antes de ocupar qualquer cargo, sou filha de Santa Maria”, declarou. Afirmou que está na política para servir e cuidar das pessoas, trabalhando para transformar realidades.

EXPEDIENTE NOBRE

Antes da Ordem do Dia, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) utilizou o espaço do expediente nobre para prestar homenagem aos 60 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria. Compuseram a mesa de autoridades: professora Raquel Guerra, representando a UFSM; professora Beatriz Isaia, representando a Associação Cultural Orquestra Sinfônica; Maestro Claudio Esteves, da Orquestra Sinfônica de SM e professora Ivone Richter, representando o regente honorífico da orquestra, Frederico Richter.

O autor da homenagem exibiu um material audiovisual com apresentação da orquestra. “A Orquestra Sinfônica de Santa Maria chega ao seu jubileu de diamante com a primeira formação acadêmica universitária do Brasil e um das poucas orquestras sinfônicas estáveis no interior do nosso Estado”, destacou, acrescentando que são sessenta anos de continuidade e, sobretudo, de resistência.

MOÇÃO DE APOIO:

- de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Santa Maria

INSERÇÃO NOS ANAIS:

-requerimento do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa do artigo de Marcio Flores, membro da ONG Igualdade e Diretor do Museu da Diversidade do RS e Coordenador do Sistema Municipal de Museus de Santa Maria, veiculado no jornal Diário de Santa Maria do dia 31 de março de 2026.

COMISSÕES ESPECIAIS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando criação de comissão especial para acompanhar as obras de reconstrução no município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Sidi Cardoso, professor Luiz Fernando (PDT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB);

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando constituição de Comissão Especial para acompanhar a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. Além do vereador proponente, integram a comissão os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 28 de abril. A Sessão Externa acontecerá no Colégio Antônio Alves Ramos (PALOTTI), pela passagem dos seus 65 anos. A realização da Sessão Plenária Ordinária Externa não altera o horário de expediente administrativo do Poder Legislativo em sua sede;

Projeto de Lei nº 10174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

Projeto de Lei nº 10177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, devem ser votadas na Sessão Ordinária do dia 23 de abril, tendo em vista o feriado nacional de 21 de abril. São elas:

Projeto de Lei Nº 10158, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Mãe santa-mariense, destinado ao apoio, inclusão e priorização da mulher mãe solo nas políticas públicas municipais e dá outras providências; 

Projeto de Lei Nº 10154, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui no âmbito municipal o Projeto Pequenos Olhares - VER PARA APRENDER;

Projeto de Lei Nº 10167, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que denomina de "Rua das Framboesas" o atual Beco da Felicidade localizado no Bairro Juscelino Kubitschek.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Fernando Braga

No início da tarde desta quinta-feira (16), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho. Em pauta, a nomeação de psicopedagogos aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal em 2024. Participaram do encontro vereadores, representantes da Secretaria de Município de Educação e profissionais aprovados no certame. 

Representando o grupo dos aprovados, Márcia Marinho disse que o prazo de validade do concurso encerra em junho e que 27 aprovados aguardariam o chamamento. A psicopedagoga relatou ao colegiado que muitas pessoas desconhecem a importância desse profissional nas escolas, que desempenha uma função que vai além da de um professor de reforço. Explicou que o psicopedagogo é o responsável por diagnosticar e prevenir dificuldades de aprendizagem dos alunos, além de assessorar os professores nas políticas de inclusão social. 

A secretária-adjunta, Adriana Bonumá Bortolini, reconheceu a relevância do especialista nas instituições de ensino. Informou que a expectativa é que, até o fim do mês de abril, seja publicado o edital de nomeação de nove psicopedagogos. Além disso, sinalizou a possibilidade de prorrogação do concurso.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Marcelo Martins

A CPI do Transporte Público chegou à capital gaúcha com um objetivo bem delineado: buscar exemplos referentes ao sistema de ônibus coletivo que possa ser replicado em Santa Maria. Em Porto Alegre, o colegiado esteve reunido com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, e demais integrantes da pasta. Na oportunidade, os vereadores puderam conhecer um pouco mais sobre a realidade da gestão do transporte na capital.

Na sequência, os parlamentares estiveram na Empresa Pública de Transporte e Circulação. Lá, a reunião de trabalho foi com o diretor-presidente Pedro Bisch Neto. O ponto alto da agenda se deu junto à visita técnica à Companhia Carris porto-alegrense.

“É uma verdadeira referência na gestão do transporte coletivo, com seus 154 anos de história. Tivemos a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento prático da empresa, acompanhando toda a sua estrutura e operação”, avaliou o presidente da CPI, Tony Oliveira (Podemos).

A CPI do Transporte Público é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator - foi em Rio Grande, na zona sul do Estado. Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer promoveu, na noite desta quarta-feira (15), audiência pública para debater os desafios na rede municipal de ensino com a presença da totalidade dos vereadores do colegiado, representantes do Executivo Municipal, entidades sindicais e professores municipais. A comissão é presidida pelo vereador professor Luiz Fernando (PDT), tendo como integrantes os vereadores Helen Cabral (PT), Alice Carvalho (PSOL), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tubias Callil (PL) e Werner Rempel (PC do B). O vereador Valdir Oliveira (PT) também participou da audiência. 

A falta de professores e de monitores nas séries iniciais; a demora na nomeação dos aprovados em concursos públicos e falta de previsibilidade na reforma de problemas estruturais em unidades escolares foram alguns dos problemas apontados pelos representantes dos professores e pela Comissão de Educação. 

O presidente do colegiado, vereador Luiz Fernando (PDT), destacou que a comissão busca soluções para que a sociedade tenha as pautas na seara da educação atendidas. A vereadora Helen Cabral, vice-presidente do colegiado, registrou que está elaborando dossiê sobre a situação das escolas, o qual, posteriormente, será entregue à Comissão de Educação, à secretaria de Educação e ao Ministério Público Estadual. Segundo a vereadora, há a constatação de falta de estagiários e monitores, além do déficit de professores em sala de aula.

A secretária adjunta de Educação, Adriana Bortolini, afirmou que há processo constante de escuta e diálogo para encontrar soluções e avançar na resolução dos problemas apontados. O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, registrou que, ao longo dos anos, avanços foram conquistados, citando, por exemplo, que, desde o início do ano, cerca de cem professores foram nomeados.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara SM. Clique aqui para conferir.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Fernando Braga

Ao dar sequência aos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou mais uma agenda para tratar da pauta. Desta vez, os parlamentares do colegiado estiveram em Pelotas. O primeiro dia das atividades, na última segunda-feira (13), foi na zona sul do Estado, só que em Rio Grande. A comissão - que é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), vice-presidente; e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), relator - também está sendo acompanhada pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Em Pelotas, os vereadores estiveram reunidos com integrantes da Secretaria de Trânsito e Transporte. A pauta foi a planilha tarifária e o custeio dos serviços nas modalidades urbana e rural. Na sequência, houve uma vistoria junto ao Departamento de Trânsito com o objetivo de conhecer o trabalho executado pela fiscalização do Executivo.

Os vereadores ainda conheceram a Diretoria do Consórcio de Transporte de Pelotas, onde se dá a concentração de demandas operacionais e os avanços realizados após a licitação. O trio conheceu ainda a estrutura do sistema operacional, inclusive veículos, tecnologias embarcadas nos ônibus e abrigos.

Ao fim da agenda, os vereadores foram recebidos pelo prefeito de Rio Grande, Fernando Marroni (PT). Durante a reunião, foram tratados temas como o processo licitatório realizado pelo município da zona sul e a atuação do consórcio nos dias atuais, assim como, política tarifária e a implementação de novos modais.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch

No fim da tarde desta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou sessão solene para a entrega da Comenda Marechal Duque de Caxias. A honraria foi concedida ao general de brigada Giovany Carrião de Freitas. Participaram da solenidade vereadores, autoridades civis e militares, além da comunidade em geral.

O vereador Coronel Vargas (PL) foi o responsável por apresentar o homenageado. Destacou que a trajetória do militar se evidencia pela relevante atuação à frente do Centro de Instrução de Blindados, promovendo a integração entre o meio militar e a sociedade por meio do intercâmbio acadêmico e cultural. À frente da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, afirmou que o homenageado liderou diversas iniciativas que aproximaram o Exército da sociedade, fortalecendo a relação com o poder público e a sociedade civil. Ressaltou, ainda, a capacidade de liderança durante a crise dos transportes em 2018, quando coordenou ações que minimizaram os impactos à população. Acrescentou que sua atuação não se encerrou com a passagem para a reserva, permanecendo como referência de uma trajetória que demonstra que a liderança se constrói com diálogo, exemplo e educação. Também pontuou que a Comenda Marechal, que lhe foi concedida, carrega um simbolismo profundo, associado aos valores de disciplina, honra e lealdade à pátria.

Gaúcho, natural de São Gabriel e criado em Santana do Livramento, o homenageado relatou que sua história em Santa Maria teve início em 2009, período que considera um dos mais importantes de sua vida, ao assumir o comando de um quartel. Destacou que chegou à cidade com o coração aberto e com o propósito de servir à pátria e à comunidade. Ao longo da carreira, afirmou que teve a oportunidade de comandar três organizações militares distintas no município, sendo acolhido não apenas como militar, mas também como cidadão. Durante sua trajetória, mencionou a entrega de dois centros de referência mundial no treinamento de blindados com uso de simuladores. Ao final, declarou: “Recebo esta homenagem de coração, com uma responsabilidade muito grande”, enfatizando que a honraria deve ser compartilhada com todos os militares que trabalharam com ele (do soldado mais simples ao subcomandante) e com a sociedade santa-mariense, além de fazer referência a Deus.

SOBRE A COMENDA: Instituída pela Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016, a distinção é destinada a militares do Exército Brasileiro que se destacam tanto na vida da caserna quanto na sociedade civil.

A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Laura Pacheco

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram duas moções de congratulação: uma em homenagem à Vila Belga e outra à 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou o espaço da Tribuna Livre.

TRIBUNA LIVRE: A Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga utilizou o espaço para destacar os 119 anos da Vila Belga, celebrados na última segunda-feira (13). Paulo Conceição, representante da entidade, ressaltou o papel fundamental da localidade para o desenvolvimento de Santa Maria e do Rio Grande do Sul, especialmente em razão da instalação da ferrovia. Também enfatizou que, atualmente, a Vila abriga diversos empreendimentos voltados a serviços, lazer e entretenimento, além de fomentar a economia criativa. Ainda, informou que, no próximo domingo (19), será realizada mais uma edição do Brique da Vila Belga, evento que reúne comércio de artesanato, antiguidades e culinária local. Por fim, solicitou a destinação de recursos públicos para dar continuidade ao processo de revitalização da Vila Belga.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de congratulação à Vila Belga pelos 119 anos de fundação. Autor: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT).

- Moção de congratulação à 6ª Brigada de Infantaria Blindada “Brigada Niederauer”, pelo 77º aniversário e pelos 199 anos de nascimento de seu patrono, coronel João Niederauer Sobrinho, herói santa-mariense da Guerra do Paraguai. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

Texto e foto: Camila Porto

No início da tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esteve reunida em reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. O presidente da CCJ, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu dez projetos para relatoria. Ainda, oito matérias receberam parecer pela normal tramitação.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria no dia 28 de abril de 2026. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10205/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a divulgação pública de dados relativos à aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), o qual insere o art. 330-A e seus parágrafos na Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho da Silva (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), que insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar nº 50/2007, a qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que insere dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, no art. 119, modificando a regulamentação das comissões. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10237/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal “Cidade das Federações e Confederações”, voltada ao incentivo à instalação de federações e entidades esportivas no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10194/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui as diretrizes do Programa Municipal “DELAS - Desenvolvimento, Empoderamento, Lutas, Artes e Segurança” no âmbito do município de Santa Maria/RS, em alinhamento com a política federal homônima, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Werner Rempel (PCdoB) havia pedido vistas ao Projeto de Lei nº 10163/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que insere o § 7º no art. 12 da Lei Municipal nº 6.778, de 20 de julho de 2023, que estava sob relatoria do vereador Adelar Vargas (MDB). Rempel opinou pela devolução do projeto para ajustes por parte do autor.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10202/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para a implantação de sistema de videomonitoramento nas unidades de saúde, farmácias e creches municipais, visando ao aprimoramento do controle do tempo de atendimento e da proteção no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10208/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que proíbe a suspensão (corte) no fornecimento de água aos usuários do município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10227/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Capacitação de Agentes da Segurança Pública no Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 10228/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Cães e Gatos no SinPatinhas, no âmbito do ProPatinhas, no município de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

- Projeto de Lei nº 10216/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas”, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Menghetti (Novo), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

A CPI do Transporte Público deu a largada, nesta semana, aos trabalhos fora do Legislativo. O colegiado fará, nos próximos dias, um roteiro de viagem em várias cidades gaúchas, para buscar exemplos que possam ser replicados em Santa Maria, de forma a melhorar a prestação dos serviços do modal. A primeira parada da comissão parlamentar de inquérito - que é formada pelo presidente Tony Oliveira (Podemos); pelo vice-presidente, Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); e pelo relator, Adelar Vargas/Bolinha (MDB)  - foi em Rio Grande, na zona sul do estado. Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Em Rio Grande, o colegiado foi até a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. Os vereadores foram recebidos pelo titular da pasta, Carlos Alberto Brush Terres, e por demais integrantes da secretaria. Na sequência, os parlamentares foram à Câmara de Vereadores de Rio Grande, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, Rogério Gomes (Cidadania).

“Tudo o que vimos, ouvimos e construímos aqui servirá diretamente para fortalecer o trabalho da nossa CPI em Santa Maria. Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso com a população”, avaliou Tony Oliveira, presidente da CPI.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Bruno Tesch 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (9), os vereadores aprovaram um projeto de lei e uma moção, além de constituírem duas comissões especiais. Ainda, dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara prestou homenagem à reitora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Martha Bohrer Adaime. 

EXPEDIENTE NOBRE: o vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem à professora Martha Bohrer Adaime. Na tribuna, relembrou parte da trajetória de Martha, que ingressou na UFSM aos 16 anos, onde realizou a graduação, e, aos 26, iniciou o doutorado na Unicamp. Ao abordar sua atuação na universidade, destacou o percurso da atual reitora, que passou por diversos setores da instituição, além da sala de aula, desenvolvendo, segundo o parlamentar, uma “visão sistêmica”, com “capacidade de compreender desde o orçamento até a função social da universidade”. Ressaltou, ainda, que Martha marcou a história da instituição ao se tornar a primeira mulher a assumir a reitoria da UFSM.

Em seu pronunciamento, Martha destacou a importância da universidade em sua vida e na de sua família. Também afirmou: “sonho que as pessoas percebam que a universidade está inserida em todos os espaços (...) nas escolas (...) e em todos os setores da sociedade, não apenas em Santa Maria, mas em todo o país".

PROJETO APROVADO: Projeto de Lei nº 10.185/2026, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de novembro. Conforme justificativa do autor, vereador Marcelo Bisogno (UB), a exemplo de outros eventos, o Festival do Chopp funciona como um pilar do desenvolvimento econômico e turístico. Dessa forma, ao impulsionar o turismo de eventos, movimenta o comércio local, gera empregos temporários e fortalece a identidade cultural da comunidade. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: duas matérias passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser discutidas e votadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 14. São elas:

- Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Miniguardiões Ambientais. 

- Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas no município de Santa Maria/RS. 

GRUPOS DE TRABALHO: por indicação das bancadas parlamentares, as comissões especiais ficaram assim constituídas:

- Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que recepciona o art. 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, no âmbito do município de Santa Maria. A matéria prevê a contagem, para fins de concessão de triênios, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e  mecanismos equivalentes, do período aquisitivo compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o qual havia sido interrompido em razão da pandemia de covid-19. Componentes: Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Helen Cabral (PT). 

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, a qual institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa.  A proposição indica a necessidade dos estabelecimentos manterem sistema de monitoramento, com gravação de imagens, dos procedimentos realizados.  Componentes: Alexandre Vargas (Republicanos), Bolinha (MDB) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

As comissões especiais têm o prazo regimental de 60 dias, prorrogável por mais 30.

VIAGEM PARLAMENTAR: 

- Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público solicitaram autorização de viagem, de 13 a 17 de abril, às cidades de Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul e Santa Cruz do Sul. Fazem parte da CPI os vereadores Tony Oliveira (Podemos), Adelar Vargas (MDB) e Manequinho (Republicanos). Acompanhe a agenda completa aqui. 

- A vereadora Marina Calegaro (PT) solicitou autorização para viagem no dia 14 de abril a Porto Alegre. Conforme o requerimento, a vereadora irá participar de reunião com a secretária-adjunta de Segurança Pública, Adriana Regina Costa, para tratar da ampliação dos horários de atendimento da Delegacia da Mulher em Santa Maria. 

RECONHECIMENTO: Moção de Congratulação “às empresárias e proprietárias do Salão Mulher Bonita Mega Hair & Cia, as senhoras Michele Cattani e Renata Cattani (in memoriam), pelos 23 anos de sucesso no mercado da beleza santa-mariense”. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Érica Medeiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizou, na quarta-feira (8), as primeiras oitivas de trabalho do colegiado. Na largada oficial das atividades, foram escutados dois depoentes, são eles: José Antônio Gomes (ex-secretário de município de Projetos Especiais) e o empresário Luiz Fabiano Quinhones Coelho (dono da Futura Transportes).

A reunião, que teve os trabalhos conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Tony Oliveira (Podemos), foi acompanhada pelo vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e teve assessoramento técnico de Lucas Saccol, procurador jurídico legislativo .

Durante as mais de três horas de coleta de depoimentos, foram abordados temas como a realização da licitação do transporte coletivo (incluindo o adiamento e os processos de impugnações do certame); a eventual projeção de quando haverá nova data do processo licitatório; e a relação de pedidos de órgãos reguladores, como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foram discutidos detalhes referentes ao novo processo licitatório, bem como o redimensionamento de linhas e ônibus, assim como a circulação da frota e seus horários. Além disso, tratou-se da descontinuidade da chamada planilha Geipot (considerada defasada) e da adoção de nova planilha, como preconiza MP/TCE, com base na quilometragem rodada.

As oitivas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM. Clique aqui para acompanhar.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Camila Porto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria abre processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários nos níveis médio, técnico e superior. A seleção é realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/RS). As inscrições estarão abertas de 13 a 22 de abril, pelo site do CIEE.

O processo seletivo contempla as seguintes áreas:

- Ensino Médio;

- Técnico em Informática;

- Ensino Superior em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação (a partir do 3º semestre) / Tecnologia em Redes de Computadores ou Tecnologia em Sistemas para Internet (a partir do 2º semestre);

- Ensino Superior em Administração (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo (a partir do 7º semestre);

- Ensino Superior em Ciências Contábeis (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Direito (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Desenho Industrial (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Engenharia Civil (a partir do 7º semestre);

- Ensino Superior em Jornalismo (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Produção Editorial (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Publicidade e Propaganda (a partir do 3º semestre);

- Ensino Superior em Relações Públicas (a partir do 3º semestre).
 

A prova será realizada no dia 29 de abril, às 14h, em formato remoto.
 

Os estudantes selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 8,55 por hora (nível médio) e R$ 10,23 por hora (nível superior).
 

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com o CIEE/Santa Maria pelo e-mail thayane.kessner@cieers.org.br ou pelos telefones (55) 3225-2677 e (55) 99980-3855. 

Veja o edital completo aqui. 

Texto e foto: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram três projetos de lei e dois requerimentos para formação de comissões especiais, além do envio de duas moções de congratulações.

DENÚNCIA: no início da Ordem do Dia, os vereadores, em votação nominal, por treze votos a sete, rejeitaram a denúncia de Renata Quartiero, com pedido formal de abertura de processo para perda do mandato parlamentar, por quebra de decoro, do vereador Tony Oliveira (Podemos). Na petição, a denunciante alega grave conduta do referido vereador, sua incompatibilidade com o decoro parlamentar e o dano institucional causado à imagem da Casa Legislativa em episódio envolvendo a vereadora Helen Cabral (PT) na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2025.

A presidência do Legislativo consultou os vereadores pelo recebimento ou não da denúncia. Favoráveis ao recebimento da denúncia votaram os vereadores: Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Contrários ao recebimento da denúncia: Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho Badke (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tubias Callil (PL). O vereador Tony Oliveira ficou impedido de votar por ser objeto da denúncia.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Colégio Militar de Santa Maria, pela passagem de seus 33 anos de fundação, comemorados no dia 22 de março de 2026. O vereador destaca a notável trajetória, tradição e relevante contribuição ao ensino de excelência do Colégio Militar, constituindo-se em um patrimônio educacional para a cidade de Santa Maria e ao sistema de ensino do Exército Brasileiro.

- requerimento, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulações à equipe Saideira, pela comemoração de seus 10 anos de trajetória. 

COMISSÃO ESPECIAL:

-  de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a  constituição de Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do Vale Feira aos Servidores Municipais de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Guilherme  Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (Progressistas);

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar o andamento e as ações do Programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, no município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial;

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:

Os autores dos três projetos em primeira discussão solicitaram adiamento de votação. Desta forma, as três matérias retornam à pauta na sessão desta quinta-feira, dia 09. São elas:

Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Mini Guardiões Ambientais;

Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas obras públicas no município de Santa Maria;

Projeto de Lei nº 10.185, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto