Na manhã desta sexta-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Corsan ouviu Luciana Luso Carvalho; conselheira da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) e Ricardo Pereira da Silva, diretor de Saneamento e Irrigação da AGERGS. Os depoimentos se estenderam até o início da tarde.

As oitivas aconteceram no Plenário Coronel Valença e contou com a presença dos três integrantes do colegiado: Tubias Callil (PL), presidente, Sérgio Cechin, (PP), vice-presidente, e Helen Cabral (PT), relatora. A atividade foi acompanhada pelo procurador jurídico Lucas Saccol. 

Os parlamentares realizaram diversas perguntas aos depoentes, especialmente sobre as principais atribuições da agência estadual; se nos últimos anos aconteceu retirada de poder de fiscalização da Agergs; quais procedimentos para fiscalizar os serviços prestados pela Corsan e o contrato de concessão; quais ações adotadas quando verificadas cobranças indevidas por parte da empresa de saneamento; se a prefeitura de Santa Maria contatou a agência para tratar a situação da Corsan em Santa Maria; como a agência fiscaliza o fornecimento de água com a qualidade e pressão adequada e se há legalidade de aplicação de multa quando removido indevidamente hidrômetros.

 As oitivas de hoje foram transmitidas, ao vivo, pelo Canal 18.2 e podem ser conferidas aqui.

A CPI agendou para a próxima segunda-feira (14), às 14h e às 16h, respectivamente, as oitivas de Rossana Schuch Boeira, ex-procuradora do município de Santa Maria, e Yuri Vendrúsculo, ex-fiscal do contrato do município com a Corsan.

Fotos: Gustavo Nuh

Entre as pautas aprovadas pelo Poder Legislativo santa-mariense, na sessão desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, a constituição de sete comissões temporárias, a criação de uma frente parlamentar, entre outras.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O proponente do projeto argumenta que a proposição visa melhorar as necessidades especiais de estudantes com TEA e evitar crises que podem ser desencadeadas por tais sinais sonoros estridentes.

- Projeto de Lei nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso “Rainha dos Blocos de Carnaval”. O autor da proposição utilizou a tribuna e argumentou que com a medida “estamos, não só reconhecendo sua importância histórica, mas garantindo que as futuras gerações tenham orgulho de sua cultura”.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9919/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. Provavelmente, essa matéria será votada na próxima sessão, dia 15.

Comissões especiais constituídas

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do município de Santa Maria. Formação: Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), presidente, Sérgio Cechin (PP), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, autoria do vereador Manequinho, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Formação: Manequinho, presidente, Tony Oliveira (Podemos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Formação: Lorenzo  Mazzine Pichinin (PSDB), presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), com o objetivo de fiscalizar as praças públicas de Santa Maria. Formação: Rudys Confirmadíssimo (MDB), presidente, Manequinho, vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), para averiguar a situação estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Maria. Formação: Bolinha, presidente, João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), e Tony Oliveira, relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para o  acompanhamento do plano de carreira dos servidores, do sistema de previdência e de outros direitos e deveres relevantes dos servidores públicos municipais. Formação: Sidi Cardoso, presidente, Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, para acompanhamento das Mães Atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Formação: Rudys Confirmadíssimo, presidente, Manequinho, vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (PP), relator.

Retirada da ordem do dia

Por solicitação do autor da proposição, vereador Tubias Callil (PL), a constituição de comissão especial para o acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria foi retirada da ordem do dia. 

Frente parlamentar constituída

- Constituição de frente parlamentar, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), para tratar da situação das famílias que ocupam a área do antigo Jockey Club.

Autorizações de viagens aprovadas

- Autorização de viagem nº 22/2025 para que os vereadores integrantes da comissão especial para acompanhar o processo de concessão da Gare, no dia 17 de abril, se desloquem a Porto Alegre para reunião na Superintendência do Patrimônio da União. 

- Autorização de viagem nº 23/2025 a Porto Alegre para que a vereadora Marina Callegaro (PT) cumpra agenda em Porto Alegre.

- Autorização de viagem nº 24/2025 para que os vereadores Manequinho e Rudys Confirmadíssimo, no período de 14 a 18 de abril, realizarem agenda em diversos município dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Tribuna Livre

A Associação Colibri, através da oradora Maria do Carmo Bassan, fez uma apresentação dos recursos recebidos através das emendas impositivas de 2021 a 2024. Bassan afirmou que a entidade está há “36 anos prestando serviço ao município, atendendo pessoas com múltiplas deficiências”. A oradora citou algumas emendas parlamentares que contribuíram com a instituição no período citado acima: cerca de R$ 149 mil, destinada para custear reforma do telhado do anexo 3; aproximadamente R$ 151 mil para reformar o telhado do anexo 2; aproximadamente R$ 20 mil para reforma de piso e em torno de R$ 24 mil para a instalação de sete ar condicionados. Maria do Carmo também citou algumas emendas parlamentares federais que beneficiaram a associação.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh e Tatiane Paumam

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (10), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou uma série de emendas impositivas com impedimentos de ordem técnica destinadas pelos vereadores para secretarias municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Esportes e Lazer. Os apontamentos técnicos constam em memorando enviado pela comissão de emendas impositivas do Poder Executivo à Câmara de Vereadores.

Para sanar algumas dúvidas especialmente nos impedimentos elencados na secretaria de saúde, o colegiado irá convidar integrantes da pasta para participarem da próxima reunião ordinária da COF.

Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

As reuniões da COF ocorrem todas as quintas-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Tatiane Paumam

Na noite desta quarta-feira (09), por quase três horas, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) promoveu audiência pública para debater os serviços prestados pela RGE/CPFL em Santa Maria. Estavam presentes representantes da OAB Subseção Santa Maria; da Defensoria Pública Regional; da RGE e representações da comunidade. Fazem parte da CPPARD os vereadores Helen Cabral/ presidente (PT), Marcelo Zappe Bisogno/ vice-presidente (UB), Adelar Vargas (MDB), Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Marina Callegaro (PT) e Sérgio Roberto Cechin (PP). Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Lemos (PDT) também acompanharam a atividade realizada no Plenário do Legislativo.

A presidente da comissão, vereadora Helen Cabral, relatou que a audiência foi organizada a partir das solicitações e anseios da comunidade em relação ao serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica.   

Segundo a Defensoria Pública Regional, as principais ações ajuizadas versam sobre a negativa do fornecimento de energia em razão da não comprovação da propriedade/posse do imóvel (imóveis classificados pela RGE como irregulares) e cobrança de parcela de empréstimos na mesma fatura de energia elétrica. Nesse sentido, o ideal seria desvincular parcela do empréstimo da fatura de energia em si a fim de viabilizar o pagamento da luz por parte do usuário.

Pablo Porsch, consultor de negócios da empresa Rio Grande Energia (RGE), fez uma explanação sobre a área de atuação da empresa, informando que 381 municípios são atendidos na área de concessão. Destacou que o objetivo é deixar a rede ainda mais robusta para, quando acontecer algum evento climático, estar mais resistente a possíveis intempéries A previsão de investimento chega a mais de R$ 9 bilhões nos próximos cinco anos. Nos últimos três anos, 1.107 postes foram substituídos em SM e, conforme números atuais, 91% dos postes são de concreto.

A representação da comunidade presente registrou reclamações, especialmente, sobre não fornecimento de energia elétrica em áreas classificadas como irregulares; cobrança irregular de fatura e valor exacerbado da conta de luz.

Como deliberação, o colegiado definiu que serão feitas reuniões nas comunidades para ouvir em específico o que cada região/comunidade demanda e, assim, realizar os encaminhamentos pertinentes. 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da TV aberta) e a íntegra pode ser conferida no YouTube. Clique aqui para assistir!

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (08), os parlamentares constituíram duas comissões especiais, aprovaram a formação de três frentes parlamentares e o envio de uma moção de congratulações. Ainda, os edis rejeitaram o requerimento para a convocação da secretária municipal da educação, Gisele Bauer, para prestar esclarecimentos a respeito de escola no distrito de Palma. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: No início da Sessão Plenária Ordinária, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente envolvendo um ônibus da Universidade Federal de Santa Maria, na última sexta-feira (4), ocorrido na cidade de Imigrante. O mesmo espaço foi utilizado para lembrar a passagem de Alberto Riesgo, pai do ex-deputado estadual Gioseppe Riesgo (Novo), falecido na última segunda-feira (6). 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (COMDIM) utilizou a Tribuna Livre. A presidente, Cida Brizola, falou sobre os desafios das mães atípicas e destacou a necessidade de criação de políticas públicas que garantam o acesso à diagnóstico e tratamento precoce em caso de crianças neurodivergentes. Bruna Dias e Vanessa Rondinel, mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), relataram algumas das dificuldades enfrentadas, entre elas, a falta de monitores nas escolas, demora no acesso a atendimento especializado e terapias e falta de um neoropediatra no município. Por fim, suplicaram à atenção dos poderes Legislativo e Executivo para a criação, imediata, de um centro em referência em autismo na cidade. 

HOMENAGEM  APROVADA:  Moção de Congratulação ao Colégio Franciscano Sant’Anna pelos seus 120 anos de fundação, destacando sua contribuição para a educação e formação cidadã em Santa Maria. Autor: vereador João Ricardo Vargas (PL).

CONVOCAÇÃO REJEITADA: - A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria apresentou requerimento de Convocação de Secretários e Prefeito nº 2/2025. O documento convoca a secretária de Educação, Gisele Bauer, para prestar esclarecimentos referentes à Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, no distrito de Palma. Na Tribuna, o vereador Tubias Callil (PL), integrante do colegiado disse que a referida escola está em um prédio alugado há dois anos e que o valor pago com a locação do imóvel, R$ 60 mil mensais, já teria sido suficiente para a construção de uma nova sede. A vereadora Helen Cabral (PT), membro da comissão, informou ainda que o local alugado não teria água potável, sendo necessário o abastecimento externo, onerando ainda mais o custo para o município. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), líder do Governo, ponderou dizendo que não haveria a necessidade de convocação da secretária de Educação, já que, sempre que foi solicitada, esteve à disposição da Câmara. O requerimento foi rejeitado pelos parlamentares presentes, com 11 votos contrários e 7 favoráveis à convocação [Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso Pereira (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB)]. 

COMISSÕES ESPECIAIS: Os vereadores aprovaram e formaram duas comissões especiais. Os colegiados têm duração de 60 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 30 dias. 

- Comissão Especial para a Criação de um Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO POP), no Município de Santa Maria. O autor do requerimento, vereador Rudys Rodrigues (MDB) lembrou que, em todo o país, cresceu o número de pessoas em vulnerabilidade social. Em Santa Maria, relatou que houve aumento em 23% da população em situação de rua. Diante disso, defendeu a criação do local que irá oferecer serviços fundamentais como atendimento psicossocial individual, alimentação, emissão de documentos, oficina de capacitação, entre outros. Além disso, afirmou que diversos municípios gaúchos já possuem esse tipo de espaço destinado para o acesso a refeições, higiene e serviço social. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores: Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marcelo Bisogno (UB), como vice-presidente, e Marina Callegaro (PT), como relatora. 

- Comissão Especial para discutir a tarifa zero no contrato do transporte coletivo no município de Santa Maria. O proponente do colegiado, vereador Tubias Callil, lembrou que a responsabilidade do transporte público é da Prefeitura Municipal e que a concessão do serviço a empresas privadas é autorizada pela Constituição Federal. Defendeu que a “tarifa zero não é utopia”, com parte desse investimento custeado pelo subsídio do transporte público. Sugeriu que a isenção comece por alguns grupos, tais como, professores, empregadas domésticas e estudantes. Além disso, citou que, com o aumento do subsídio (de 25 milhões – aporte de 2024 -  para 40 milhões), seria possível baixar significamente o valor da passagem e incluir as gratuidades. Por indicação das bancadas, a comissão ficou formada pelos vereadores: Tubias Callil (PL), como presidente, Helen Cabral (PT), vice-presidente e Givago Ribeiro (PSDB), relator. 

FRENTE PARLAMENTARES: Os parlamentares aprovaram a formação de quatro Frentes Parlamentares. Esses grupos de trabalho podem ser formados por até um vereador de cada bancada parlamentar e tem duração até o fim da legislatura vigente. 

- Frente Parlamentar em defesa da instalação do Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR) em Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT).

- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Distrito Industrial de Santa Maria. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT).

- Frente Parlamentar para Tratar dos interesses das famílias residentes no entorno da via ferroviária de Santa Maria. Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

RETIRADAS DA PAUTA: 

- A pedido do autor do requerimento, vereador Adelar Vargas (MDB), solicitou a retirada da Ordem do Dia da aprovação e constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das pessoas com Fibromialgia. 

- Por solicitação do vereador Sérgio Cechin, a Frente Parlamentar em Defesa dos Aprovados no Concurso Municipal nº 004/2021, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e apoiar a nomeação dos candidatos aprovados para Fiscal II, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade e moralidade na administração pública foi retirada da Ordem do Dia. 

VIAGENS INCLUÍDAS NA PAUTA E APROVADAS: 

A pedido do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluída na Ordem do Dia o Requerimento de Viagem nº 21/2025. O edil solicita autorização de viagem,  sem despesas para a Casa, para o Município de Lagoa Santa/MG, para acompanhar alunos do Projeto Social da ASENA, que estarão representando Santa Maria e o Rio Grande do Sul, na Copa Brasil de Canoagem Velocidade. Conforme o requerimento, a saída está prevista para o dia 9 de abril e retorno no dia 13 de abril. 

Por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT), relatora da CPI da Corsan, foi incluída na Ordem do Dia a Autorização de Viagem nº 20/2025. Conforme justificado pela vereadora, a viagem tem o objetivo de participar de Audiência Pública, no dia 10 de abril, às 10h, na Assembleia Legislativa, com o tema “Grave crise no abastecimento de água enfrentada pela população gaúcha, abastecida pela AEGEA/Corsan. Segundo a solicitação, a saída está prevista para o dia 9 de abril, com retorno dia 10 de abril. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 10 de abril. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o qual determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

- PROJETO DE LEI Nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso " Rainha dos Bloco de Carnaval".

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann (estudante de Jornalismo)

Na tarde desta terça-feira (08), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara. Na pauta, os parlamentares trataram da demanda de um grupo de moradores do Parque Jockey Club. Os moradores da área receberam, no dia 31 de março, uma ação judicial de desocupação do local e solicitaram ao colegiado apoio para a resolução do problema.

Estiveram presentes lideranças da comunidade do Jockey Club e os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente; Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente; Adelar Vargas, o Bolinha (MDB); Marina Callegaro (PT); Rudys Confirmadíssimo (MDB); e Tubias Callil (PL).

Entre os principais assuntos, os moradores apresentaram a ação judicial entregue no mês de março por oficial de justiça. No documento, as famílias foram notificadas de que devem desocupar o local dentro de 30 dias. Desde 2021, a área vem sendo ocupada irregularmente por pessoas que necessitam de moradia. A principal preocupação das famílias é não terem para onde ir e a falta de diálogo da Prefeitura para encontrar saídas ao problema. Segundo os moradores, cerca de 50 famílias já residem no local de forma permanente, algumas há mais de 20 anos.

Ressaltou-se ainda que os ocupantes do espaço não possuem condições financeiras para pagar aluguel em outro lugar e que muitos moradores tiram sua fonte de renda do local, por meio do cuidado com cavalos.

Diante disso, os vereadores decidiram realizar uma audiência pública com os promotores das áreas administrativa e ambiental, que representam o processo, prefeitura e moradores do Parque Jockey Club, a fim de entender melhor a situação, saber qual o motivo da ordem de desocupação e quais são os projetos previstos para o local.

Texto: Tatiane Paumam

Fotos: Marcelo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em oito matérias e distribuiu outros cinco projetos para relatoria. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9892, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que determina, no âmbito do Município de Santa Maria, que as unidades de saúde públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. RELATOR: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9928, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal. RELATOR: vereador Tony Oliveira; 

Projeto de Lei nº 9927, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 512.969,56. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9925, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado - AMCENTRO e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/CENTRO. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9923, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a conversão das Concessões de Direito Real de Uso - CDRU em Legitimação Fundiária. Relator: vereador Alexandre Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do vereador Tubias Callil,  que insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. RELATOR:  vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 9897, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9913, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de saúde (SUS) e dá outras providências. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9919, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9922, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que altera a Lei nº 6393/2019, de 07 de outubro de 2019, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9918, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Substitutivo nº 40 ao Projeto Lei Complementar nº3, que dispõe sobre  a  denominação de  bairro  Passo das  Tropas  alterando a  lei  complementar municipal  nº  42, de  29  de dezembro  de  2006, considerando  a  área incorporada ao perímetro urbano do 1º distrito – sede do município de Santa Maria, pela lei complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providência. Relator: vereador Werner Rempel.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (08). A plenária aconteceu no Plenarinho da Câmara e aprovou a constituição de subcomissão. Os parlamentares também aprovaram realização de reunião para tratar de demanda comunitária e distribuíram cinco projetos de lei para a relatoria legislativa.

A primeira pauta aprovada, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), foi a constituição de subcomissão para tratar da situação da nomeação dos servidores da área da saúde aprovado em concurso público ainda vigente. “Acho que contribui com a questão que a gente viu que é de bastante interesse dos concursados”,. A comissão será composta pelo proponente, como presidente, Givago Ribeiro (PSDB), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

Outra pauta aprovada pelo colegiado foi a realização de reunião com lideranças do bairro Nova Santa Marta que reivindicam a construção de uma nova unidade básica de saúde na localidade.

Por fim, os edis distribuíram cinco projetos para a relatoria parlamentar. O primeiro projeto distribuído institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. A segunda matéria dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Já a terceira proposição dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do município de Santa Maria. O quarto desobriga pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.  E o último projeto distribuído institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência. 

Projetos distribuídos, autor e relator

- Projeto de Lei 9889/2025 - Institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autor: Rudys Confirmadíssimo (MDB) – Relator: Valdir Oliveira (PT)

- Projeto de Lei 9894/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autor: Luiz Carlos Fort (PP) – Relator: Professor Luiz Fernando (PDT)

- Projeto de Lei 9895/2025 - Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do município de Santa Maria.

Autor: Guilherme Badke, o Manequinho (Republicanos) – Relator: Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

- Projeto de Lei 9898/2025 - Desobriga pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. 

Autor: Luiz Carlos Fort (PP) – Relator: Marcelo Bisogno (UB)

- Projeto de Lei 9902/2025 - Institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências. 

Autor: Marcelo Bisogno (UB)  - Relator: Sidi Cardoso (PT)

Os relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta quinta-feira (03), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares aprovaram a realização de duas audiências públicas e distribuíram duas proposições para a relatoria parlamentar. A atividade aconteceu no Plenarinho do Poder Legislativo santa-mariense.

Deliberação de audiências

O colegiado deliberou a realização de duas audiências públicas para debater com a sociedade temas que estão na ordem do dia. A primeira acontecerá no dia 09/04, a partir das 18h30, no Plenário Coronel Valença, e será para debater a qualidade dos serviços prestados pela empresa RGE. Já a segunda plenária será realizada no dia 30/04, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara, e terá o objetivo de debater eventual reforma na previdência municipal.

Reunião com a comunidade

Os parlamentares definiram também a realização de reunião com os aprovados em concursos públicos ainda vigentes e que aguardam nomeação por parte do Poder Executivo. A plenária acontecerá no dia 17/04, a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara.

Projetos Distribuídos

A comissão distribuiu dois projetos de lei para a relatoria legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei 9871/2025, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, ligando a Zona Sul com a Zona Leste. O relator da matéria será o vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

A segunda proposição distribuída foi o Projeto de Lei 9880/2025, de autoria do vereador Bolinha, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Esta matéria terá como relator o vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos). Os dois relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Participaram da reunião os vereadores Helen Cabral (PT), presidente, Marcelo Bisogno (UB), vice-presidente, Bolinha, Marina Callegaro (PT) e Sérgio Cechin (PP).

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Parlamentar Ordinária desta quinta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, os edis aprovaram um projeto de lei, a constituição de uma comissão temporária, duas moções de congratulações, além de três autorizações de viagem. Antes do início da ordem do dia, o espaço Tribuna Livre foi ocupado por representante do Hemocentro Regional de Santa Maria. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 9924/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. A proposição regulamenta a transferência de outorga a terceiros. O líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro (PSDB), utilizou a tribuna e solicitou a aprovação da matéria. Por 18 votos a zero, a proposição foi aprovada.

Comissões constituídas

O Poder Legislativo aprovou a constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que tem o objetivo de discutir a violência e tratar das políticas públicas para as Mulheres. Por 17 a 0, a moção foi aprovada. A composição será a seguinte: Rudys Confirmadíssimo, MDB (presidente), Helen Cabral, PT (vice-presidente), e Marina Callegaro, PT (relatora).

Votação adiada

Já a constituição de comissão temporária, que pretende discutir a tarifa zero no contrato do transporte coletivo no município de Santa Maria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), por solicitação do proponente, teve a sua votação adiada para a próxima sessão.

Moções aprovadas

O Parlamento Municipal também aprovou duas moções de congratulações. A primeira, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), prestou homenagem à Igreja Bola de Neve Santa Maria pelos 14 anos de atuação no Município, comemorado no mês de março deste ano. Por 16 votos a zero, a moção foi aprovada. Já a segunda matéria, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), homenageou a iniciativa da Guarda Municipal de Santa Maria com o Projeto Guardiões da Maria da Penha, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A proposição foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Autorizações de viagens aprovadas

Durante a sessão, os vereadores aprovaram três autorizações de viagem.

- Autorização de viagem nº 16 – A Comissão Especial para Acompanhar as Obras de Reconstrução da Ponte sobre o Arroio Grande, no Km 227, e de Melhorias na Rodovia RSC 287 até a Divisa com Restinga Seca solicita autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e a Porto Alegre, nos dias 14, 15 e 16 de abril, para a realização de diversas reuniões sobre a temática. 

- Autorização de viagem nº 17 – O vereador Professor Luiz Fernando (PDT) solicitou viagem a São Paulo, no período de 10 a 13 de abril, para integrar a coordenação da equipe da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no Campeonato Brasileiro Sub-23 de Atletismo.

- Autorização de viagem nº 19 - O vereador Professor Luiz Fernando solicitou viagem a Porto Alegre, no período de 05 a 08 de abril, para realizar as seguintes agendas: visitar o gabinete da Causa Animal da Prefeitura de Porto Alegre e reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral.

Tribuna Livre

O Hemocentro Regional de Santa Maria ocupou o espaço Tribuna Livre para tratar sobre a importância da doação de sangue e orientações gerais. A assistente social do Hemocentro de Santa Maria, Andressa Baccin, afirmou que apenas 1,8% da população brasileira é doadora de sangue. “Então, a gente precisaria ter mais doadores”, opina. Conforme a assistente social, 3,5% da população de Santa Maria é doadora. Baccin também informou que uma doação de sangue pode salvar quatro vidas. Durante a sua manifestação, a profissional orientou que, para ser doador de sangue, é necessário estar se sentindo bem; estar bem alimentado e hidratado; ter peso mínimo de 50 kg; não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes da doação; para quem fez tatuagem, é necessário esperar até seis meses, após o procedimento, para fazer a realização da doação, entre outras. As mulheres podem doar até três vezes ao ano, com intervalo mínimo de três meses entre uma doação e outra. Já os homens podem doar quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses entre as doações. Mais informações podem ser obtidas através do site da Secretaria Estadual de Saúde.

Campanha de doação de sangue

Nos próximos dias 04 e 11 de abril, a Câmara de Vereadores de Santa Maria estará realizando um mutirão, entre os servidores, funcionários, estagiários e vereadores, para doação de sangue e contribuírem com o banco de sangue do Hemocentro Regional do município. O presidente do Poder Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), reforçou o convite aos presentes para que participem da referida campanha.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam e Marcelo Martins

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (3), para tratar basicamente da análise de três Projetos de Leis e, ainda, da construção do novo prédio da  ?Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Major Tancredo Penna de Moraes. Representantes da comunidade relataram que a unidade está interditada há dois anos e que será preciso reconstruir do zero. A unidade educacional, que atende ao distrito de Palma, sofre com rachaduras nas paredes e com o risco iminente de o piso ceder. Conforme a prefeitura, segundo relato do Legislativo, há um projeto em elaboração e que servirá de modelo de escolas rurais em tempo integral. 

Na sequência, foram analisados os pareceres de três projetos de lei. São eles: PL (nº 9869/2025) de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); PL (nº 9866/2025) do vereador Givago Ribeiro (PSDB) e, por fim, PL (nº 9883/2025) do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

A primeira matéria, do parlamentar Alexandre Vargas, trata da substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino em Santa Maria- RS com o objetivo de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sequência, foi a vez do PL do vereador Givago Ribeiro, que trata da obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins. Também foi colocado em apreciação o PL do Rudys Confirmadíssimo que institui e inclui no calendário de eventos do município o concurso "Rainha dos Blocos de Carnaval".

Texto e fotos: Marcelo Martins

Na tarde desta quarta-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou da demanda dos candidatos aprovados no concurso público 02.01/2024/Saúde da Prefeitura, que ainda não foram nomeados. Estiveram presentes representantes dos concursados; o secretário de Saúde, Guilherme Ribas; o secretário de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira e a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer.  Os vereadores Valdir Oliveira (PT), Givago Ribeiro (PSDB), Sidinei Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) participaram da reunião.

Dentre as principais demandas abordadas, os concursados questionaram a falta de nomeação dos aprovados. Segundo a comitiva, atualmente, o município conta com profissionais contratados por meio de consórcio, mesmo com aprovados no concurso público aguardando nomeação. Também foram abordados temas como as vagas por vacância - aquelas que surgem quando servidores efetivos deixam seus postos, seja por aposentadoria, falecimento ou outros motivos - e precisam ser preenchidas por novos profissionais. O grupo também alertou que déficit de funcionários nas unidades de saúde acarreta a sobrecarga dos profissionais do quadro efetivo.

A secretária de Gestão de Pessoas informou que, inicialmente, a nova gestão pretende organizar e analisar o quadro de funcionários da Prefeitura, com o objetivo de otimizar o trabalho dos servidores efetivos. Já o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, explicou que os novos servidores só serão chamados após a reforma da previdência, para que os novos contratados possam contribuir mais com a receita municipal.

Texto e fotos: Tatiane Paumam

A Câmara de Vereadores de Santa Maria dá um passo decisivo para destravar a construção do novo prédio do Legislativo, obra paralisada há uma década. Nas próximas semanas, será publicado um edital para a contratação de um arquiteto e um engenheiro, que terão a missão de orientar tecnicamente o processo de retomada da construção.

Os profissionais contratados serão responsáveis por elaborar as diretrizes do novo edital de execução da obra, incluindo a correção de patologias na estrutura, a revisão do projeto original para torná-lo mais funcional e a viabilização da conclusão da edificação. O objetivo é garantir que não haja novos entraves e que a construção finalmente seja concluída.

O edital, previsto para ser lançado no segundo semestre, abordará três frentes principais: a correção das falhas estruturais existentes, a adaptação do projeto original para um modelo mais enxuto e eficiente, e a retomada definitiva da obra. O Legislativo contará com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) para garantir que todas as determinações judiciais sejam rigorosamente seguidas, alinhando-se também aos objetivos da gestão.

A contratação dos dois profissionais se dará por meio de um processo seletivo baseado em critérios técnicos objetivos (com análise de currículo), e terá duração inicial de pelo menos 24 meses. Para viabilizar essa medida, a Mesa Diretora encaminhará, nos próximos dias, um projeto de lei para ser votado no Plenário. Além de atuar na fase de estruturação do edital, arquiteto e engenheiro acompanharão também a execução da obra, de forma a garantir que os trabalhos avancem sem novas interrupções.

O grupo de trabalho (GT) do Parlamento, que envolve vários setores, tem estado focado para atender ao pedido do presidente Admar Pozzobom (PSDB): o de fechar o 2025 com o primeiro ato sendo concretizado. A missão está sendo tocada por Lucas Saccol (procurador jurídico) e Glauber Licker Rios (chefe da Presidência), ambos têm movimentado o GT para que seja dada a celeridade necessária à missão.

A Comissão de Políticas Públicas esteve, nesta quarta-feira (2), presente em pontos considerados “gargalos” da maior obra de mobilidade de Santa Maria: a Travessia Urbana. O colegiado, presidido pela vereadora Helen Cabral (PT), percorreu os 14,5 km da obra. Os vereadores Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) e Marcelo Bisogno (UB), que integram a comissão, acompanharam a agenda.

Ao término da vistoria, que passou pela estrada Capitão Vasco da Cunha (bairro Boi Morto) e pelos bairros Urlândia e Uglione, ficou definido que uma próxima visita deve ser feita ainda neste semestre com o acompanhamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No entendimento da presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), a vistoria serviu para esclarecer o próprio Parlamento “quanto ao andamento dos serviços nesta reta final das obras”. À comissão, o DNIT informou por meio de ofício que a Travessia Urbana deve ser concluída no transcorrer do segundo semestre deste ano. Hoje, são três frentes de trabalho. Todas basicamente concentradas no Trevo da Uglione, na saída para São Sepé (junto à BR-392).

Até o momento, foram aportados R$ 450 milhões, em valores atualizados, na Travessia Urbana, conforme informado pelo DNIT. Agora, para a conclusão dos serviços, são projetados mais R$ 10 milhões para o encerramento dos serviços ao longo de 2025, projeta o departamento. Atualmente, o percentual de conclusão é de 98%.

A Comissão de Políticas Públicas ainda irá requisitar informações quanto à sinalização em alguns trechos ao longo da obra, principalmente, junto às rotatórias. O andamento das escavações das trincheiras, em uma pista que está sendo feita abaixo do nível do solo, e, ainda, as chamadas paredes laterais de concreto, estiveram na pauta do colegiado.

Fotos: Mateus Azevedo

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e constituíram duas comissões especiais. Ainda, aprovaram o envio de duas moções, a inserção de dois textos nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria e duas autorizações de viagens. 

MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Antes do início da Ordem do Dia, a Sessão foi interrompida por 30 minutos para que os vereadores ouvissem as reivindicações dos servidores públicos municipais (foto em frente à Câmara). A categoria paralisou as suas atividades hoje para chamar a atenção da manutenção de seus direitos diante da iminente reforma da previdência municipal anunciada pelo prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB). 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9926/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a justificativa do projeto, a área, localizada no Bairro Divina Providência, será utilizada para a construção de 340 unidades habitacionais a serem adquiridas através do programa social do governo federal Minha Casa, Minha Vida, destinadas à habitação de interesse social. Na Tribuna, o líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), falou que parte dessas moradias serão destinadas às famílias atingidas pelas cheias no ano passado, na Vila Canário, hoje beneficiados pelo aluguel social. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes.

- PROJETO DE LEI Nº 9885/2025, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria estabelece parcerias entre o poder público, empresas e pessoas físicas para a implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos. O autor da proposição falou sobre a falta de alternativas de esporte e lazer na cidade e defendeu que as parcerias com empresas privadas possam ser uma alternativa para oferecer à comunidade, de forma gratuita, oportunidade para a prática esportiva. Ressaltou ainda que a iniciativa não terá custo para o poder público. A proposição foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), duas matérias foi incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 39/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 9924/2025. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. O projeto passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 3 de abril. 

GRUPOS DE TRABALHO: 

- Constituição de Comissão Especial que irá acompanhar e fiscalizar os serviços e atendimentos prestados pela concessionária RGE no Município de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira (Podemos), autor do requerimento justificou a formação do grupo do trabalho em função das frequentes quedas de energia, além da dificuldade de atendimento ao consumidor. Por indicação das bancadas, além do vereador Tony Oliveira, como presidente, ficou composta por Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

- Constituição de Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria. O requerente, vereador Tubias Callil (PL), citou que um aeroporto municipal fomenta o comércio, estimula a economia, aumenta a oferta de empregos e estimula o turismo. Dessa forma, disse que o trabalho da comissão é de fazer com que a gestão municipal lembre-se da importância desse empreendimento para Santa Maria. O colegiado ficou formado pelo presidente nato, vereador Tubias, e os vereadores Luiz Roberto Menegheti (Novo), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de moção de congratulação pelo aniversário  de 40 anos da Escola de Samba Barão do Itararé. Autor: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB).

- Envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Autor: vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos).

- Requer que seja anexada aos Anais desta Casa Legislativa a reportagem publicada em 18 de março de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do jornalista Deni Zolin, cuja matéria é: "Mesmo após a enchente, movimento nos pedágio da RSC 287 cresceu 4,3%". Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Requer que seja inserido nos Anais desta Casa Legislativa o artigo publicado em 20 de março  de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, Pag. 21 – “O Augusto vai voltar”, de autoria do Administrador e músico Evandro Zamberlan. Autor: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). 

- O vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos) solicitou autorização de viagem para participar do Fórum da Liberdade 2025, nos dias 03 e 04 de abril do corrente ano, em Porto Alegre / RS.

- O mesmo vereador, Guilheme Rossato Badke, solicitou autorização de viagem para Porto Alegre no dia 8 de abril para participar de reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral, e com o presidente da Federação Desportiva de Surdos do Rio Grande do Sul, Alexandre Dale Couto. Em pauta, as Surdoolimpíadas de Tóquio 2025. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Pauman e Luisa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), anuncia a abertura do Processo Seletivo para Estagiários, oferecendo oportunidades para estudantes de nível superior, ensino médio e técnico.

As inscrições para o certame estão abertas no período de 02 a 15 de abril e os interessados podem se candidatar no site do CIEE, no endereço www.cieers.org.br/conjuntos. 

O processo seletivo constará de prova online, com 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade e com a formação acadêmica exigida. A aplicação da prova acontecerá no dia 23 de abril, das 14h às 15h30 no PORTAL do CIEE-RS- https://www.cieers.org.br/provaonline. 

Os valores das bolsas-hora para os estagiários selecionados são os seguintes:

Ensino Superior: R$ 10,23 por hora;

Ensino Médio e Técnico: R$ 8,55 por hora.

Conforme o edital, possíveis dúvidas quanto às inscrições, o candidato deverá entrar em contato com o CIEE/Santa Maria, pelo e-mail thayane.kessner@cieers.org.br ou pelo telefone (55) 3225.2677 ou 55 99980-3855.