O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – por meio da 3ª Câmara Cível – autorizou a imediata retomada do processo seletivo para a contratação temporária de arquiteto e engenheiro civil, profissionais que atuarão no projeto da obra do prédio de ampliação do Legislativo. O processo havia sido suspenso, na última sexta-feira (15), em razão de uma decisão liminar atendendo ação popular movida por um cidadão. “Em sua decisão, o desembargador entendeu que os critérios eleitos pela Administração Pública respeitaram os princípios constitucionais e que a suspensão do Processo Seletivo Simplificado acarretaria grave dano ao interesse público, uma vez que impediria a retomada da obra de ampliação do prédio sede da Câmara Municipal, paralisada há 12 anos”, destacou a procuradora Legislativa, Alessandra Cortina.

Na última semana, o juízo local havia determinado a suspensão das inscrições do processo seletivo por conta de uma ação judicial com questionamentos quanto a algumas especificidades sobre os requisitos para a contratação de ambos os profissionais (arquiteto e engenheiro).

O Poder Legislativo reitera que todo o embasamento do edital de contratação se deu de forma estritamente técnica. Prova disso é que o certame teve a contribuição de sugestões dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia, em reuniões oficiais, devidamente registradas em ata.  

Com a decisão do TJ/RS, publicada no final da tarde desta quarta-feira (20), acontecerá a retomada das inscrições do processo seletivo, cujas datas serão divulgadas, oportunamente, pela comissão administrativa da seleção para servidores temporários da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto 
Arte: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água esteve reunida, na sala de reuniões, para a definição do cronograma de continuidade dos trabalhos. Entre as atividades chanceladas pelo colegiado, estão as oitivas com integrantes da Prefeitura Municipal de Santa Maria, novas diligências e pedidos de informações. 

O presidente da CPI, vereador Sérgio Cechin (PP), apresentou a sugestão de cronograma aos vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB) e Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente, o qual foi aceito. Dessa forma, no dia 29 de agosto, a comissão irá realizar duas vistorias: na Avenida Perimetral para verificar a execução do contrato com a Corsan; no bairro Diácono João Luiz Pozzobom, para fiscalizar as obras de expansão da rede de esgoto. No dia 1º de setembro, oitivas, na Câmara de Vereadores, com os seguintes integrantes da Prefeitura Municipal: Gerson Peixoto (Secretário Adjunto de Município de Meio Ambiente); Ivan Nazaoff – Superintendnete de Água, Esgoto e Resíduos; Claudemara Tolotti – gestora do Cad Único/ Secretaria de Assistência Social – CadÚnico (tarifa social). De 3 a 6 de setembro, diligências em Porto Alegre (AGERGSM, DMAE, entre outros). No dia 11 de setembro, vistorias na expansão da rede de esgoto no Bairro KM 3 e no bairro Camobi. No dia 15 do próximo mês , o colegiado realiza reunião no Corpo de Bombeiros para tratar sobre a fiscalização de hidrantes. No dia 19 de setembro, reunião de avaliação dos trabalhos e encaminhamento do relatório final. Ainda, os parlamentares definiram realizar pedidos de informação ao Poder Executivo e ao Corpo de Bombeiros. 

MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE: O colegiado possui um e-mail para receber manifestações dos cidadãos: cpidaagua@camara-sm.rs.gov.br. Há também o WhatsApp comercial da CPI da Água 55 91458949.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa  Monteiro

Em sequência ao cronograma de atividades, a Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (20), treinamento referente ao Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026 – a LDO. A atividade aconteceu no Plenário do Legislativo.

Na capacitação direcionada aos gabinetes parlamentares, a servidora Elisângela Carvalho esclareceu as diferenças entre o Plano Plurianual (PPA) - programas com metas e indicadores para quatro anos; a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão de recursos para alcançar as metas para o ano.

Conforme enfatizado pela Assessoria Técnica, a LDO é uma ferramenta de planejamento; define o que é prioridade (como gastar e como manter a dívida sob controle) e auxilia o governo a organizar as finanças do município com responsabilidade 

A previsão é que o Projeto de Lei referente à LDO seja votado até 27 de setembro. 

Fotos: Luísa Monteiro

Em Sessão Solene realizada na noite desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a entrega da Medalha do Mérito Cultural Edmundo Cardoso a Thayná Máximo e do Troféu Sérgio de Assis Brasil a Joel Cambraia. A mesa de honra foi composta pela secretária adjunta da secretaria municipal de Cultura, Marília Chartune; o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB) e os agraciados da noite. 

A Medalha do Mérito Teatral Edmundo Cardoso consiste em uma distinção teatral destinada aos atores, escritores, diretores de artes cênicas santa-marienses, ou aqui radicados, que se destacarem por sua ação em favor do teatro do Município. A homenagem é entregue a cada dois anos no mês de agosto, quando se celebra o Mês da Cultura em Santa Maria. O Troféu Sérgio de Assis Brasil é conferido pelo Legislativo às pessoas que se destacarem na área cultural de vídeo e cinema.

A vereadora Marina Callegaro (PT) apresentou os agraciados da Sessão Solene. “É com imensa alegria que estou na Sessão Solene para falar de duas personalidades que fazem a diferença na cultura local. Hoje, celebramos não somente dois artistas excepcionais, mas também a importância da arte e da cultura para nossa Santa Maria”, destacou. 

Sobre a homenageada com a Medalha do Mérito Cultura, ponderou que Thainá, desde 2018, tem se dedicado integralmente ao teatro e às artes. “Formada em artes cênicas, na UFSM, Thainá encontrou na palhaçaria uma forma especial de tocar corações. Ela levou alegria e artes a diversos cantos da cidade através de vários espetáculos”, enfatizou. A vereadora ressaltou que o trabalho de Thainá vai além dos palcos porque ela é uma verdadeira multiplicadora de cultura através de realização de inúmeros projetos. 

Ao falar de Joel Cambraia, agraciado com o Troféu Sergio de Assis Brasil, a vereadora Marina registrou que o homenageado é um veteranos das artes na região, dominando todas as áreas das artes cênicas. “Joel é a prova de que o aprendizado nunca para”, destacou, elencando as diferentes formações acadêmicas de Joel. A vereadora afirmou que, em Santa Maria, Joel se tornou peça fundamental no cineteatro Caixa de Sapato, atuando e dirigindo em espetáculos marcantes desde 2008. “Além de atuar, compartilha conhecimento e auxilia a construir uma cena teatral e audiovisual cada vez mais forte em Santa Maria”, enfatizou.

Os vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e Helen Cabral (PT), na companhia da vereadora Marina Callegaro, entregaram as homenagens aos agraciados. A solenidade foi  transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade e propaganda)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o requerimento para realização de Sessão Plenária Externa. Os vereadores realizaram também a primeira discussão de um projeto, o qual deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira (21).

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por João Batista Sartor, maestro da Orquestra Sinfônica de Santa Maria, que elencou as atividades culturais e sociais desenvolvidas em quase seis décadas de existência. Em 2026, a orquestra completa 60 anos de fundação. O sexteto de sopro fez apresentação ao público presente à Sessão Ordinária.  A Orquestra é vinculada à Pró-Reitoria de Extensão da UFSM, unindo ensino e extensão acadêmica em parceria com os cursos de Música.

 REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando realização de Sessão Plenária Externa, no dia 16 de setembro, às 15h, no Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul. A sessão é alusiva à Semana Farroupilha.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. Segundo o autor do projeto, a supressão do artigo se justifica pela desburocratização do processo de parcelamento do solo; maior eficiência administrativa, preservação da segurança ambiental; precedentes e boas práticas e impacto econômico positivo. Esse projeto recebeu emenda de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).

PROJETO APROVADO: 

- Projeto de Lei nº 9972, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria. O programa tem, entre os objetivos, orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância livre de racismo; valorizar, no poder público, iniciativas de trabalho baseadas em rotina de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras e educar para o respeito e à diferença. O Programa Infância Sem Racismo prevê a realização de seminários junto às instituições de ensino; abordagens orientativas junto aos serviços de saúde e assistência social; e realização de blitz e ações coordenadas para entrega de material informativo e à população em geral.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Coronel Vargas (PL) solicitou adiamento de votação do Projeto de Lei nº 9971, de sua autoria. Deste modo, o projeto será votado na Sessão desta quinta-feira (21). A proposição do vereador considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Somando Forças – ASSFOR. Fundada em 2020, a associação atende mais de 200 pessoas semanalmente, oferecendo atividades educativas, culturais e assistenciais. A entidade desenvolve os projetos Dança Esperança, Pérolas e Vitrine Sustentável.

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Sousa (estagiária de publicidade e estagiário de jornalismo)

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida na sala Vereador Lauro Machado. Em pauta, apreciação do parecer preliminar do ouvidor parlamentar, vereador Tony Oliveira (Podemos), em desfavor do vereador Tubias Callil (PL). A comissão acolheu o parecer de Tony, que indica a admissibilidade da denúncia. Conforme prevê o Código de Ética Parlamentar, uma subcomissão foi designada para analisar o documento o qual indica uma possível falta de decoro parlamentar. 

O presidente da CCJ, vereador João Ricardo Vargas (PL), indicou para fazer parte do reduzido grupo os vereadores: Givago Ribeiro (PSDB), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB), além do ouvidor, membro nato. O procurador jurídico, Lucas Saccol Meyne, explicou o rito do processo disciplinar que, após passar pela formação da comissão, inclui a análise da denúncia e poderá contar com oitivas e diligências. De acordo com o procurador, a partir da data de notificação do vereador representado, este terá o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após concluído o trabalho da colegiado de ética, o relatório será analisado pela CCJ. Sobre as sanções previstas na legislação,o advogado legislativo pontuou: o arquivamento ou aplicação de penalidades, podendo ser advertência, censura (suspensão temporária) ou ainda a cassação do mandato. Por fim, Meyne explicou que, se houver uma penalidade aplicável indicada pela comissão de ética e aprovada pela maioria dos membros da comissão, a denúncia passa pela apreciação da Mesa Diretora e encaminhada ao Plenário, momento em que os 21 vereadores deverão se manifestar a respeito da postura do parlamentar. 

APRECIAÇÃO DE PARECERES

O vereador Tony Oliveira (Podemos) apresentou parecer aoProjeto de Lei nº 9910, de autoria vereadora Helen Cabral (PT). A proposta dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. O parlamentar se manifestou pelo prosseguimento normal de tramitação da matéria, indicação aceita pelos demais vereadores. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) ficou responsável pela análise do Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Meneghetti. A proposição altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Givago opinou pela normal tramitação, parecer aprovado pelos vereadores.

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS

Seis projetos de lei foram distribuídos para a relatoria. Os vereadores designados a relatores tem até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem o relatório sobre as proposições. São elas: 

- Projeto de Lei Complementar nº 20, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL): Altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos).

- Projeto de Lei  Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria vereadora Marina Callegaro (PT): Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. Relator: Wener Rempel (PCdoB).

- Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas: Inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa. Relator: vereador Sergio Cechin (PP).

- Projeto de Lei Complementar nº 18,de autoria do vereador Coronel Vargas (PL):Dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Leinº 10016, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT):  Institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT). 

- Projeto de Leinº 10009, de autoria do  vereador Rudys Rodrigues (MDB): Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não- Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providencias. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos). 

Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar os vereadores João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos). Werner Rempel (PCdoB) ausente da reunião por estar em viagem autorizada, Valdir Oliveira (PT), em atestado médico

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade e propaganda)

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em reunião ordinária, indicou os representantes do Legislativo para compor o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado (COMIRE). O colegiado indicou a vereadora Alice Carvalho (PSOL) como titular e o vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB) como suplente. 

Conforme o Decreto Municipal 56/ 2024, que  instituiu o órgão em Santa Maria, o COMIRE tem a finalidade de articular e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. O Conselho é composto por membros da Administração Pública Municipal, instituições públicas e sociedade civil. 

PARECER           

O colegiado aprovou o parecer do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9912/2025, de autoria da vereadora Marina Calegaro (PT). Esse projeto institui o Programa Elas Empreendem Santa Maria, destinado ao incentivo ao empreendedorismo feminino no município. Também foi aprovado o parecer do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9997/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês “Junho Violeta”, dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.  Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros do colegiado. 

Durante a reunião, os parlamentares também receberam convite do Executivo Municipal para participarem da formalização da adesão de Santa Maria ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O ato será realizado no dia 27 de agosto, às 18h, no LabCriativo (Rua Manoel Ribas, nº 2038, Vila Belga).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Marina Calegaro (PT), Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (PSOL).

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista) 

Nesta terça-feira (19), o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), recebeu a visita do secretário interino municipal de Desenvolvimento Rural, Tiago Schuster, e da subprefeita do distrito da Boca do Monte, Aline Weber. Na pauta,  diversos assuntos de interesse público voltado ao distrito, além de possibilidade de destinação de emendas impositivas à Boca do Monte.

Texto e Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista) 

A abertura das comemorações da Semana da Pátria 2025 em Santa Maria iniciou, na manhã desta terça-feira (19), com a tradicional solenidade de acendimento do Fogo Simbólico da Pátria. O ato ocorreu, às 8h, na sede da Polícia Federal, localizada na Avenida Hélvio Basso, e reuniu representantes de instituições civis e militares. O presidente da Câmara Municipal,  vereador Admar Pozzobom (PSDB), o prefeito municipal Rodrigo Decimo (PSDB), bem como demais entidades representativas compareceram à cerimônia. 

O acendimento do fogo representa as celebrações nacionais e estaduais em homenagem à Independência do Brasil. Neste ano, o tema nacional dos festejos é “Dom Pedro II – Vida e obra”, enquanto o Rio Grande do Sul escolheu como tema estadual o Grêmio Náutico União. Em Santa Maria, o evento homenageia Taltíbio de Mello Custódio e Albino Pozzobom, ambos in memoriam, e destaca o trabalho do diácono João Luiz Pozzobon, em razão do jubileu de 75 anos da Mãe Peregrina.

“Enquanto representante da quinta maior Câmara Legislativa do Rio Grande do Sul é sempre importante estar presente nessas solenidades”, relatou o presidente do Legislativo Municipal, Admar Pozzobom (PSDB).  Já o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) disse que o recebimento do fogo representa o início dos festejos da Pátria e do mês Farroupilha, e isso seria motivo de orgulho para brasileiros, gaúchos e aos santa-marienses. 

Instituições que marcaram a história do município também foram lembradas na cerimônia. Entre os homenageados institucionais estão os 120 anos da Escola Marista Santa Maria e do Colégio Franciscano Sant’Anna, os 95 anos da Escola Estadual Cícero Barreto, os 40 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Nochhi Zimermann, os 80 anos do regresso dos combatentes da 2ª Guerra Mundial da Força Expedicionária Brasileira (FEB), além dos 5 anos do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). 

A solenidade marca o início de uma série de atividades cívicas previstas até o desfile do dia 7 de setembro, que ocorrerá na Avenida Medianeira, com hasteamento das bandeiras, às 8h, e início do desfile, às 8h30min. 

FESTEJOS FARROUPILHAS: Conforme informações da Prefeitura Municipal de Santa Maria, outras atividades estão previstas para o mês de setembro em alusão aos Festejos Farroupilhas de 2025. A Cavalgada da Integração está prevista para o dia 13, com saída da Escola de Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira, às 9h, seguindo até o CTG Tropeiro Velho. O Desfile Tradicionalista acontece no dia 20 de setembro, às 8h30, na Avenida Medianeira. No dia 16 do mesmo mês está marcada uma Sessão Plenária Externa no Centro de Pesquisas Folclóricas (CPF) Piá do Sul. Além disso, no mesmo dia e local ocorrerá uma Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha. 

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estudante de jornalismo)

Revisão: Camila Porto

Na manhã desta segunda-feira (18), a CPI da Água deu sequência às oitivas, colhendo os depoimentos de Marcos Vinicius de Moraes (fiscal do contrato celebrado entre o município de Santa Maria e a Corsan/Aegea) e Márcia Moro Rocha (auditora fiscal responsável pelo PROCON/Santa Maria). O colegiado é formado pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Nos depoimentos de hoje, o vereador Bolinha não estava presente, apresentando justificativa de ausência em razão de atestado médico.

Marcos Vinicius, o primeiro depoente de hoje, é engenheiro civil, servidor concursado da prefeitura e fiscal do contrato do município com a Corsan/Aegea desde 15 de janeiro deste ano. Anteriormente, de julho de 2018 a janeiro de 2023, Marcos atuou na superintendência de monitoramento e de fiscalização dos serviços de água e esgoto, seção vinculada à Procuradoria Geral do Município. A CPI fez questionamentos, especialmente sobre os seguintes assuntos: existem outros servidores que realizam o acompanhamento do contrato; qual a periodicidade reuniões com a Corsan para tratativas de melhorias no serviço prestado; existe canal no qual a comunidade pode enviar reivindicações referentes à Corsan; se acontece atuação conjunta com a Agergs (agência estadual de regulação dos serviços públicos delegados do Rio Grande do Sul); qual a dinâmica de fiscalização na verificação da substituição dos hidrômetros, bem como das obras realizadas pela companhia riograndense de saneamento e se há cumprimento integral das cláusulas da tarifa social previstas no contrato.

A segunda oitiva foi de Márcia Moro Rocha, auditora fiscal do município e coordenadora executiva do PROCON/Santa Maria. As perguntas versaram, entre outros tópicos, sobre os seguintes temas: qual volume mensal/anual de manifestações em relação aos serviços de saneamento e principais reclamações; se houve aumento de reclamações em 2025 em relação ao ano anterior no tocante à companhia; como se dá as tratativas com a Corsan/Aegea para encaminhar as notificações relacionadas à relação de consumo; se existe acompanhamento do cumprimento da tarifa social; se há e quais reclamações sobre a prestação de serviços de esgotamento sanitário.

Na próxima quarta-feira (20), às 11h, a CPI realiza uma reunião de trabalho. O colegiado possui um e-mail para receber manifestações dos cidadãos: cpidaagua@camara-sm.rs.gov.br. Há também o WhatsApp comercial da CPI da Água 55 91458949.

Os depoimentos de hoje foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e podem ser conferidas na íntegra no YouTube. O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, acompanhou as oitivas.

Fotos: João Victor Souza

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de congratulação, a inserção de um texto no anuário da Câmara, a constituição de duas comissões especiais e a criação de uma frente parlamentar. O projeto de lei que sugeria a flexibilização das faixas edificáveis nas áreas urbanas consolidadas e nas áreas de preservação ambiental foi rejeitado pelo plenário. 

PROJETO REJEITADO 

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. De autoria do vereador Tubias Callil (PL), o projeto sugere flexibilizar as faixas edificáveis nas áreas urbanas. A matéria prevê que nos parcelamentos realizados de áreas urbanas consolidadas e nas áreas de preservação permanente a faixa não edificável será 5 e 15 metros, desde que respeitados o código florestal e demais leis federais e municipais. Na tribuna, o vereador apontou que a cidade estaria cheia de vazios urbanos em função da legislação municipal desatualizada no que diz respeito aos córregos que circundam a cidade. Por fim, garantiu que já existem leis federais que permitem a alteração na legislação municipal e que, inclusive, outras cidades já teriam aderido às mudanças. 

Na tribuna, os vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT), e as vereadoras Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT) se posicionaram contrários ao projeto, alegando que a alteração proposta pelo vereador Tubias não resolveria os problemas apontados pelo autor. Além disso, sustentaram que a legislação federal não seria suficiente para resguardar o que prevê o projeto de Lei Complementar nº 01/2025, o qual consideraram inseguro juridicamente. O vereador Givago Ribeiro (PSDB), relator do projeto, rememorou que se posicionou contrário à tramitação da proposição, pois a considerou inconstitucional. 

Em votação nominal, o projeto foi rejeitado por 15 votos contrários (Adelar Vargas/ MDB, Alexandre Vargas/Republicanos, Alice Carvalho/PSOL, Givago Ribeiro/PSDB, Manequinho/ Republicanos, Professor Luiz Fernando/PDT, Luiz Roberto Meneghetti/ Novo, Marina Callegaro/ PT, Marcelo Bisogno/UB, Rudys Confirmadíssimo/MDB e Sidi Cardoso/ PT) a 4 favoráveis (Coronel Vargas/ PL, Lorenzo Pichinin/ PSDB, Fort/ PP e Tubias Callil/ PL). 

PROJETOS APROVADOS

- Projeto de Lei nº 9957/2025: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), informou que a semana será realizada, anualmente, de 19 a 25 de setembro, e será um mecanismo para mobilizar toda a comunidade santa-mariense, através de palestras educativas e incentivos, como o direito a meia entrada ao doador de sangue regular. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

- Projeto de Lei nº 9949/2025: Dispõe sobre a capacitação dos professores, auxiliares e funcionários da rede de ensino do Município de Santa Maria sobre o Tratamento do Espectro Autista (TEA). Conforme a justificativa da proposição, o projeto visa contribuir para o aprimoramento, acolhimento e
respeitabilidade com as crianças e jovens com o espectro autista. A matéria é de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), o qual defendeu que os profissionais da educação sejam capacitados, de forma contínua, para atender e compreender as especificidades de cada aluno. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- Institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. A autora do projeto, vereadora Alice Carvalho (PSOL), disse que o dia 1º de julho foi escolhido para marcar a data por marcar o “Breque dos Apps” de 2020, que teria sido a maior mobilização nacional dos entregadores de aplicativos no Brasil. Além disso, a parlamentar defendeu que se criem políticas públicas para a valorização da categoria, uma remuneração justa e a garantia de direitos trabalhistas. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

- Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.944/2025. Ementa: Disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade. O edil autor da proposição, vereador Givago Ribeiro (PSDB) citou que o projeto visa buscar um instrumento legal para o patrocínio de empresas privadas no setor público, desde o recebimento dos recursos até a prestação de contas.  A matéria foi aprovada pelos vereadores presentes.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei nº 9903/2025: Reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB). Essa matéria deve ser votada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 19 de agosto.

GRUPOS DE TRABALHO

- A pedido do vereador Valdir Oliveira (PT), foi incluído na Ordem do Dia a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Regional. As frentes parlamentares podem ser compostas por um membro de cada partido e têm vigência durante a legislatura atual. O presidente desse colegiado é o autor do requerimento, Valdir Oliveira. 

- Constituição de Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. A matéria prevê que as medidas compensatórias ou contrapartidas, quando da construção de grandes empreendimentos, deverão ser realizadas na mesma região no entorno da área ou a uma distância de até 2 (dois) quilômetros do bairro ou distrito onde fica localizado o próprio empreendimento. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim formada: Tubias Callil (PL), como presidente, e Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

- Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que “altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012.” A proposição é de autoria Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Conforme a justificativa do projeto, a proposição insere, dentre as obrigações contidas no Código de Posturas do Município, que os fios e cabos instalados no parque elétrico de Santa Maria, obrigatoriamente, estejam acompanhados de forma de identificação de quem é a sua propriedade (nome da empresa). Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores Adelar Vargas (MDB), como presidente, Alexandre Vargas, como vice-presidente, e Tony Oliveira (Podemos), como relator. 

REQUERIMENTOS APROVADOS

- Moção de Congratulações ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e a toda sua equipe, em reconhecimento aos cinco anos de relevantes serviços prestados à segurança pública de Santa Maria, a serem completados em 14 de agosto de 2025. Autor: vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL).

- Requer a inserção dos Anais desta casa Legislativa a reportagem publicada no Jornal Diário de Santa Maria do dia 12 de junho de 2025 do jornalista Deni Zolin, intitulado "Estado pede correções no projeto de acesso à futura ponte sobre o Arroio Grande, na RSC -287". Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB).

- O vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) requer autorização de viagem para João Pessoa (PB), para acompanhar a jogos Universitários Brasileiros (JUBs) Praia 2025 organizada pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), focada em modalidades esportivas de praia. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Pensada para auxiliar a ter uma agenda propositiva e com entrega à sociedade, a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm) esteve reunida com o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), na manhã desta quinta-feira (14).  Durante o encontro, o diretor-presidente da Adesm, Pedro Cezar Saccol Filho, destacou a necessidade de um alinhamento programático entre a Adesm e o Parlamento em busca de viabilizar ações concretas junto aos compromissos e pautas comuns entre as instituições. A reunião também foi acompanhada pela diretora de Expansão Regional das Adesm, Rossana Boeira. Pelo Legislativo, estiveram presentes Glauber Licker Rios (chefe do Gabinete da Presidência) e Lucas Saccol Meyne (procurador jurídico).

A pauta principal foi a necessidade de se criar um sistema integrado de transporte multimodal que a Adesm espera unir esforços para que a classe política e o Poder Legislativo sejam fiadores desse processo de transformação logística e, igualmente, de impulsionamento do desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria e, por tabela, da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Durante a explicação técnica, Saccol e Rossana pormenorizar que, atualmente, há um projeto que conta com quatro fases para implementação, são eles: estudo inicial, estudo preliminar, projeto conceitual e implantação. Segundo ele, as duas maiores instituições de Ensino Superior de Santa Maria - UFSM e UFN - já sinalizaram quanto à viabilidade econômica de um Hub Logístico na região central. 

O estudo, segundo ambos, que envolveu uma equipe interdisciplinar de pesquisadores aponta para o caminho de Santa Maria ser “o endereço de um sistema integrado de transporte multimodal para otimizar rotas logísticas, conectar diferentes modais de transporte e criar um novo polo de crescimento industrial e econômico no Estado”.

“A pauta da inovação e do hub logístico é algo que certamente deve ser visto pelo Legislativo como uma pauta de Estado. Além de estratégica, trata-se de vanguardismo e Santa Maria precisa encaminhar soluções para gargalos históricos, como o da logística, e o Legislativo fará o que estiver ao alcance para auxiliar a Adesm nessa pauta”, pontuou Admar Pozzobom.

O chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, adiantou que o Legislativo viabilizará uma análise técnica das pautas para que haja uma parceria do Parlamento frente aos temas colocados pela direção da Adesm.

Fotos: João Victor Souza

Após a instauração da CPI da Água, da vistoria em obras de interligação de adutora da Corsan e diligências na sede da companhia, o colegiado iniciou a realização de uma série de oitivas nesta quarta-feira (13). No Plenarinho do Legislativo, os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) realizaram duas oitivas: Alexandre Barradas, diretor executivo regional da Corsan Centro e Andreia Zanini, gestora da unidade Santa Maria.  As atividades de hoje foram acompanhadas pelo Procurador Jurídico, Lucas Saccol.

O presidente da CPI destacou que, nos últimos anos, Santa Maria tem vivido um dos processos mais delicados na gestão do abastecimento de água e saneamento básico, especialmente a venda da estatal Corsan. Ponderou que a Câmara instalou uma nova comissão, denominada CPI da Água, com a missão clara de investigar com profundidade de responsabilidade o contrato do município com a Corsan e os impactos reais na vida dos santa-marienses. Reiterou que o colegiado não é movido por paixões, mas por fatos, pois existe para que tudo seja apurado com seriedade e sem precipitações.

Alexandre Barradas, diretor regional da Corsan/Centro, foi o primeiro depoente na manhã de hoje, respondendo aos questionamentos do colegiado que versaram, especialmente, procedimentos adotados pela companhia para responder às reclamações sobre problemas no abastecimento de água; quais os serviços e investimentos em Santa Maria desde o início da privatização de 2023 até o momento e se a Corsan possui responsável para monitoramento do cumprimento dos indicadores do instrumento contratual.

A segunda oitiva foi da gestora da unidade de Santa Maria, Andreia Zanini. Entre os questionamentos, o colegiado perguntou como a unidade local organiza serviços de reparo e pavimentação das vias que necessitam de intervenção; quais os procedimentos adotados  quando constatada eventual irregularidade no abastecimento de água e no serviço de esgoto e como acontece o monitoramento dos prazos de suspensão dos serviços.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação  da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

Os depoimentos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e podem ser conferidas na íntegra no YouTube.  Clique aqui. 

Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram três projetos de lei e o envio de uma Moção de Apoio.  Também aconteceu a utilização da Tribuna Livre, espaço previsto no Regimento Interno.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Beneficente Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará, por meio de Antonio Soares, pediu mais atenção do Poder Público à periferia com incentivo à cultura hip hop. O orador, que é cientista social, enfatizou que hip hop não possui viés político partidário e carece de mais apoio.

MOÇÃO DE APOIO: Por unanimidade dos presentes, os vereadores aprovaram o envio de Moção de Apoio à Luta das Servidoras e Servidores Públicos Municipal de Santa Maria em Defesa de seus Direitos. Representantes de sindicatos da categoria compuseram a mesa de trabalhos durante o pronunciamento da vereadora Helen Cabral (PT), autora da moção. Os vereadores Admar Pozzobom e Lorenzo Pichinin com justificativa de ausência na sessão de hoje.

Na justificativa, a vereadora Helen Cabral destacou que, no dia 1º de abril, os servidores realizaram uma grande manifestação, com adesão de milhares de servidores e servidoras, das mais diversas áreas e representantes de mais de 80 escolas da rede pública municipal. De acordo com a vereadora, a manifestação expressou a legítima insatisfação da categoria frente às anunciadas propostas de reforma da previdência, à defasagem salarial, à ausência de profissionais nas instituições de ensino e às precárias condições de trabalho que comprometem não apenas o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, mas a qualidade dos serviços prestados à população.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Nº 9947, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências;

- Projeto de Lei Nº 9954, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui o Programa Municipal Jovem Santa-mariense do Futuro e dá outras providências.;

- Projeto de Lei Nº 9956, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o evento “Caminhada do Amor” a ser realizado anualmente no mês de outubro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza

Na reunião ordinária desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável em dez matérias.  Dois projetos receberam pareceres contrários à tramitação. Além disso, quatro projetos foram distribuídos para relatoria.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral, que fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei  nº 10007, autoria Ver. João Ricardo Vargas, que Dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 13, de autoria dos vereadores Tony Oliveira, Alexandre Vargas e Adelar Vargas, que Altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal nº 92/2012. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9964, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei  nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas, que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10008, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PARECERES PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 11, de autoria do vereador Tubias Callil, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que “Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”. Relator: vereador Werner Rempel. Demais edis acompanharam o voto do relator;

Projeto de Lei Complementar nº 17, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que altera o horário previsto na Lei Complementar Municipal nº 6.970 de 2024, que dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque no transporte coletivo urbano. Relator: vereador Werner Rempel. Demais edis acompanharam o voto do relator;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:                  

Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei  nº 10010, autoria Ver.  Luiz Fernando Lemos, Institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras. Relator: Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador  Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 19, autoria Ver. Alexandre Pinzon Vargas, que altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012. Relator: vereador Tony Oliveira. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

No final da manhã desta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar N° 9, que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. O projeto está em análise na Comissão Especial formada pelos vereadores Givago Ribeiro - PSDB (presidente); Sidi Cardoso – PT (vice-presidente) e Luiz Roberto Meneghetti – Novo (relator). Também estavam presentes os secretários de município de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Júnior, e de Urbanismo e Projetos, Guilherme Weber.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) destaca que a proposição tem por finalidade estabelecer maior transparência e equidade na aplicação das contrapartidas financeiras arrecadadas em processos de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal. Acrescenta, ainda, que a alteração proposta evitará duplicidade de investimentos públicos e promoverá justiça urbanística, especialmente para regiões carentes de infraestrutura básica e com elevado número de imóveis irregulares. 

Sugestões ao projeto podem ser enviadas à Comissão Especial pelos próximos 15 dias. 

A íntegra da audiência, transmitida ao vivo pela TV Câmara SM, pode ser conferida aqui.

Fotos: Gustavo Nuh