A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu, na noite desta segunda-feira (08), audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026 – a LDO. A atividade, que aconteceu no Plenário do Legislativo, foi estruturada em eixos temáticos nos quais os titulares das secretarias de município expuseram os projetos, as metas e as programações para o próximo ano.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), presidente da COF, coordenou a audiência que contou com a presença, também, dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator da LDO, e do vereador Givago Ribeiro (PSDB). O vereador Meneghetti registrou que a LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) – que projeta os próximos quatro anos – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha despesas orçamentárias do município.

Na noite dessa segunda-feira, as secretarias da Fazenda; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Meio Ambiente; Segurança pública; Desenvolvimento Rural, Serviços públicos e Infraestrutura apresentaram planejamentos e prioridades para o próximo ano.

Na abertura da audiência, o secretário municipal da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, explicou que o modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando que o PPA realiza o planejamento estratégico; a LDO envolve o planejamento tático e a LOA contém o planejamento operacional. 

O secretário destacou que o projeto da LDO tem previsão de receita para o próximo ano de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais). Quanto às despesas, houve a divisão por eixos, ficando da seguinte forma: eixo estratégico Pessoas (secretaria municipal Educação, secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de Desenvolvimento Social, secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária e secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública) com a previsão de despesa de aproximadamente de R$ 617 milhões; eixo estratégico Cidade + (secretaria de Infraestutura e Mobilidade; secretaria de Licenciamento e Desburocratização; secretaria de Meio Ambiente; secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias e de Serviços Públicos) tem a previsão de R$ 151 milhões (cento e cinquenta e um milhões de reais); eixo estratégico Governança (secretaria de Governança, Procuradoria Geral do município, secretaria da Fazenda, secretaria da Comunicação, secretaria de Gestão de Pessoas, secretaria de Planejamento e Administração, secretaria de Transparência e Controle e secretaria extraordinária de Projetos Especiais) com previsão de despesa de R$ 85 milhões (oitenta e cinco milhões de reais) e eixo Desenvolvimento Sustentável (secretaria de Cultura, secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, secretaria de Desenvolvimento Rural, secretaria de Esporte e Lazer e secretaria de Turismo) tem a previsão de despesa de R$ 151 milhões (cento e cinquenta e um milhões de reais).

O QUE É A LDO: consiste em uma ferramenta de planejamento; define o que é prioridade (como gastar e como manter a dívida sob controle) e auxilia o governo a organizar as finanças do município com responsabilidade. A LDO possui uma série de regras, para elaborar, organizar e executar o orçamento, dentre elas: metas e prioridades para 2026; anexos de metas fiscais e riscos fiscais; autorização para alterações da política tributária e renúncia de receita; política de pessoal; critérios para limitação de despesas e normas específicas de repasse de recursos para o setor privado

A íntegra da audiência pública desta segunda-feira – transmitida ao vivo pela TV Câmara SM - pode ser conferida aqui.

Na próxima sexta-feira (12), acontece mais audiência pública para as demais secretarias apresentaram planejamento para 2026.  O prazo para apresentação de emendas à LDO compreende o período de 15 a 19 de setembro e a previsão de votação da proposição até 27 de setembro. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Nesse domingo (7), a Câmara de Vereadores de Santa Maria participou do Desfile Cívico-Militar, na Avenida Medianeira. A solenidade marcou os 203 anos da Independência do Brasil. De acordo com informações da Prefeitura Municipal, cerca de 12,6 mil pessoas acompanharam a festividade.

A comitiva do Parlamento Municipal representou os 21 parlamentares e os servidores do Poder Legislativo. Os vereadores Marina Callegaro (PT), Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Sidi Cardoso (PT) participaram da comitiva em homenagem à Pátria. O presidente, Admar Pozzobom (PSDB), participou da abertura do desfile na delegação que homenageou os destaques locais, que teve entre os condecorados seu pai, Albino Pozzobom. “Seu Albino” - falecido há dois meses - recebeu honraria póstuma. 

“É um ano atípico, onde a gente mistura alegria e tristeza ao mesmo tempo. É o primeiro ano sem a presença física do meu pai, mas ele vai receber essa justa homenagem por todo o legado que ele deixou pra cidade, não só pra nós, da família, mas o que ele fez e representou para a sociedade santa-mariense”, pontuou o presidente em entrevista para a TV Câmara. 

As forças armadas, Exército, Aeronáutica, Brigada Militar e Bombeiros mostraram seu poder bélico e ostensivo. Escolas municipais, estaduais e privadas, representações de associações e entidades civis também passaram pela Avenida Medianeira. Conforme levantamento da Prefeitura Municipal, aproximadamente, 4,8 mil integrantes de instituições civis e 4 mil militares participaram das atividades. 

O Desfile Cívico-Militar foi organizado pela Comissão Executiva que, entre outras instituições é composta por membros da Câmara de Vereadores, do Exército Brasileiro, da Base Aérea de Santa Maria, da Brigada Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Prefeitura Municipal de Santa Maria. O prefeito municipal, Rodrigo Decimo, em entrevista para a TV Câmara, falou sobre a importância do patriotismo e da união dos poderes, forças de segurança e entidades representativas. “Eu tenho falado do quanto é importante nós sermos patriotas, no sentido de patriotismo, no sentido de amar à Pátria e, com isso, a gente ter o sentimento de pertencimento aflorado. E, com isso, podermos trabalhar de forma mais harmônica, conjunta, unida. Esse momento representa isso. Nós tivemos aqui uma belíssima apresentação”, avaliou o chefe do Poder Executivo.

HOMENAGEADOS: O tema nacional da Semana da Pátria de 2025 é Dom Pedro II – Vida e Obra. No âmbito local, os homenageados in memoriam da Semana da Pátria são Albino Pozzobom, que teve sua trajetória marcada pelo empreendedorismo local, e Taltíbio de Mello Custódio, o último combatente vivo da região a participar da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, falecido em 2024. Ainda, as seguintes instituições serão homenageadas: 120 anos da Escola Marista Santa Maria; 120 anos do Colégio Franciscano Sant’Anna; 80 anos do regresso dos combatentes da 2ª Guerra Mundial – Força Expedicionária Brasileira (FEB); 95 anos da Escola Estadual Cícero Barreto; 40 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Nocchi Zimmermann; 40 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição; Escola Municipal de Ensino Fundamental Sérgio Lopes; e 5 anos do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro

A Corsan recebeu, neste sábado (6) a visita dos vereadores que integram a CPI da Água de Santa Maria. O grupo foi recepcionado pela presidente da Companhia, Samanta Takimi, pelo gerente do Centro de Operações Integradas (COI), Vinicius Faustino, e pela gerente de Relações Institucionais em Santa Maria, Andréia Zanini.

Conforme o vice-presidente do colegiado, vereador Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), durante o encontro, os parlamentares conversaram com a presidente e conheceram de perto o trabalho desenvolvido pelo COI, estrutura responsável pelo monitoramento e operação dos sistemas de abastecimento em tempo real em todo o Estado.

Esta foi a última atividade da CPI de uma série de ações realizadas na capital gaúcha. Fazem parte do colegiado os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente, e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, acompanhou as atividades.

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água deu continuidade às atividades na capital gaúcha. A manhã de trabalhos foi dedicada à realização de oitiva com o diretor de Saneamento e Irrigação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Ricardo Pereira da Silva, além de reunião com dirigentes do órgão. 

Conforme o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, que acompanha e assessora os vereadores na condução dos trabalhos da CPI, durante a oitiva os parlamentares membros da comissão fizeram diversos questionamentos a Ricardo Pereira da Silva. O depoente respondeu a respeito dos termos do contrato de concessão mantido pelo Município e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e sobre a execução dos serviços em Santa Maria, com base na Resolução Normativa 66/2022, a qual regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas prestadoras de serviços de saneamento reguladas pela AGERGS.

Ainda em Porto Alegre, os vereadores participaram de reunião com o diretor geral da AGERGS, Carlos Alvim, e com a secretária da Presidência, Ana Cristina dos Santos Rodrigues. Conforme o relator da CPI, vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), as reuniões e oitiva servirão para subsidiar a conclusão do colegiado, além de auxiliarem na fiscalização dos serviços. “Nós tratamos sobre os aspectos de saneamento e atualizações dos regramentos aplicáveis com base na legislação vigente. As atividades realizadas na capital irão ser parte importante do relatório final da comissão”, pontuou o vereador. 

A CPI da Água, instalada no dia 3 de julho, foi instituída pelo Ato Legislativo nº 70/2025 e tem duração inicial de 90 dias. Integram a comissão os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), relator. 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (04), os vereadores aprovaram três projetos lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também formaram quatro comissões especiais e acataram, em maior parte, um veto do Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Alexandra de Abreu Pinheiro, do IABEA (Instituto Assistencial de Bem Estar Animal), que apresentou o instituto, bem como a comunidade na qual o IABEA está inserido. Registrou que o IABEA é uma entidade civil sem fins lucrativos que atua há mais de 20 anos, acolhendo animais vítimas de maus tratos e de abandono. “Nós, que estamos na rua todos os dias, presenciamos atos de violência contra os animais e a gente quer que a população saiba da teoria do elo. Residências em que têm animais com situações de maus tratos, muito possivelmente, crianças, mulheres e idosos, neste círculo, sofrem agressões”, comentou. Registrou que o IABEA está localizado dentro da Fepagro (por cedência do governo do Estado), porém informou que, desde a ocupação do local, as baias e as cocheiras foram destruídas. “A gente precisa organizar essa ocupação indevida porque está afetando vários setores”, ponderou.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) prestou homenagem ao advogado e escritor santa-mariense, Daniel Tonetto, pelo sucesso do livro “A Cor Que Nos Separa”. Familiares de Tonetto, imprensa e autoridades acompanharam a homenagem. Bisogno destacou que o livro mais recente de Tonetto, lançado em 05 de agosto, propõe um mergulho sensível em um dos temas mais urgentes da sociedade, o racismo estrutural. O vereador apresentou material audiovisual, registrando fatos marcantes da trajetória do homenageado. Em seu discurso, Tonetto declarou ser impossível não se emocionar com homenagem do Legislativo com a presença de tantas pessoas importantes em sua vida. Afirmou que a literatura tem o poder de unir as pessoas.

VETO: Por 9 votos a 7, os vereadores acataram, em maior parte, o veto parcial  do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 9982, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria (PPA) de 2026 a 2029. O prefeito havia vetado 11 emendas apresentadas pelos parlamentares, sob a justificativa de que contrariavam o interesse público e a legislação vigente. Na análise do veto, os vereadores confirmaram a decisão do Executivo em 10 desses pontos. A única exceção foi a emenda que prevê a criação da “Bolsa Atleta”, dentro das políticas públicas para o esporte. Nesse caso, o veto foi derrubado, com 14 votos contrários à manutenção do veto e apenas 2 favoráveis.

COMISSÕES ESPECIAIS: 

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), para analisar o Projeto de Resolução Legislativo, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. A comissão ficou formada pelos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), como presidente, Werner Rempel (PcdoB), vice-presidente, Fort (PP), como relator.

- de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), para analisar Projeto de Lei Complementar Nº 20, que altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”.  O projeto visa aprimorar a legislação municipal relativa ao abandono e à permanência prolongada de veículo. O colegiado ficou constituída pelos vereadores Coronel Vargas (PL), presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), como vice-presidente, Sergio Cechin (PP), como relator. 

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para tratar da Criação da Casa do Artesão para o Município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Rudys Confirmadíssimo, como presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), como vice-presidente, e Marina Callegaro (PT), como relatora.

PROJETOS APROVADOS:                            

Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa. A proposição estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher cis ou trans no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O projeto recebeu emenda, da própria autora do projeto, com objetivo de assegurar a regularidade do trâmite e afastar eventuais vícios legais. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort ( Progressistas), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto passou em primeira discussão. A matéria deve ser discutida e votada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 9.

- Projeto de Lei nº 9977/2025: Fica assegurado o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria. Autora: vereadora Helen Cabral (PT). 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Nesta quinta-feira (04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água começou a realizar uma série de diligências na capital gaúcha. Na oportunidade, o colegiado realizou reuniões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A comissão é composta pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). Os parlamentares foram acompanhados pelo procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol.

Na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a comitiva de Santa Maria participou de agenda com o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio, Giovane Wickert. Em pauta, a licitação, em andamento, para a construção da obra da nova adutora da barragem Rodolfo Costa e Silva até Santa Maria, a qual teria como objetivo aumentar as fontes de recursos hídricos e mitigar a eventual falta de água na cidade. Na mesma secretaria, os vereadores estiveram reunidos com representantes do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (DRH), quando os edis questionaram sobre o monitoramento, por parte do Executivo Estadual, a respeito das redes de captação e distribuição de água, bem como, as metas estabelecidas em contrato de concessão dos serviços.

Na Assembleia Legislativa (AL/RS), os membros da CPI participaram de reuniões na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Municipais (CAM). Conforme o relato dos vereadores, na CMA foram coletadas as seguintes informações: como se dá o acompanhamento das metas de universalização; e de que forma acontece o monitoramento estadual sobre as previsões das redes coletoras e tratamento do esgoto cloacal. Já na CAM a pauta esteve focada nas fiscalizações dos serviços mantidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a atuação conjunta com a Agência Reguladora Estadual.

“Solicitamos para as duas comissões da Assembleia Legislativa eventuais relatórios informativos sobre denúncias, reclamações e manifestações de acompanhamento dos serviços de água e esgoto na área territorial de Santa Maria que auxiliem no diagnóstico e subsídio da apuração feita do cumprimento dos termos contratuais”, informou o presidente da CPI, vereador Sérgio Cechin. 

PRÓXIMAS AGENDAS:

Conforme o cronograma dos integrantes da CPI, amanhã (05), está prevista a oitiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), reuniões com a diretoria de Saneamento da AGERGS e com a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Porto Alegre, bem como, diligências para conferência dos instrumentos eletrônicos de atendimento à população.

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na tarde de quinta-feira (04), no Plenarinho, a sua 19ª reunião ordinária de 2025. Na ocasião, foram distribuídas três matérias para relatoria. São elas:

- Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relatoria: Sérgio Cechin (PP).

- Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria conjunta dos vereadores Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) e Werner Rempel (PCdoB), que institui o Dia do Esporte Universitário no município, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos. Relatoria: vereadora Marina Callegaro (PT).

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, em Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. Relatoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB)

Os vereadores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para emitirem o parecer sobre as matérias analisadas.  

A reunião contou com a presença de Helen Martins Cabral (PT), presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), vice-presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Marina Callegaro (PT). Já os vereadores Adelar Vargas dos Santos/Bolinha (MDB), Guilherme Rossato Badke/Manequinho (Republicanos) e Sérgio Roberto Cechin (Progressistas) estavam ausentes por estarem em viagem autorizada.  

Texto: Camila Porto e Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria promoveu, na noite dessa quarta-feira (3), uma audiência pública para debater a situação de imóveis e terrenos abandonados em área urbana do município. Comparecerem a plenária os vereadores Coronel Vargas (PL) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo),o secretário de Município de Licenciamento e Desburocratização de Pietro Junior, o secretário de Município de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas, do secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Sandro Nunes, do superintendente da Guarda Municipal, Santo Cordeiro, do superintendente de Fiscalização da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, Valdori Rocha e a comunidade em geral. 

A atividade atende à solicitação da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que acrescenta o Capítulo III-A a Lei Complementar Municipal nº 92, de 24 de fevereiro de 2012. A matéria é de autoria do vereador Coronel Vargas (PL) e busca estabelecer normas específicas para tratar do abandono de imóveis e seus impactos no município. Para isso, prevê notificação e multa de 1000 (mil) Unidades Fiscais do Município (UFM), caso não seja cumprida a primeira notificação; e, posterior, multa, no valor de 3.000 (três mil) Unidades Fiscais do Município (UFM), caso não atendida à primeira penalidade. 

O autor do projeto explicou o que, para fins de legislação, caracteriza abandono de imóvel: presença de resíduos, entulhos, materiais ou objetos capazes de proliferar vetores e doenças; ausência de manutenção que resulte em risco à segurança pública; condições estruturais precárias com risco iminente à população e aos imóveis próximos; edificação ocupada de forma irregular por terceiros, propiciando ou facilitando atividades criminosas.

Fazem parte da Comissão Especial os vereadores Coronel Vargas (PL) – presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – vice-presidente, e Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) – relator. A partir da data da audiência, a população e os vereadores têm até 15 dias para sugerirem alterações na redação do projeto de lei. Acompanhe o projeto na íntegra aqui. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto e Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: Gustavo Nuh

Na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara realizou a solenidade cívica para marcar a Semana da Pátria. O evento ocorreu no Plenário Coronel Valença e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom, do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, do general de Divisão, comandante da 3ª Divisão de Exército - Divisão Encouraçada, Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, autoridades civis e militares. 

O comandante da 3ª Divisão do Exército começou a solenidade reforçando a importância do patriotismo que, segundo o militar, inclui o fortalecimento da cidadania. Convidou aos presentes a refletir sobre o exercício consciente do amor à Pátria, ressaltando que a liberdade, justiça e igualdade são pilares fundamentais para a democracia. 

Na mesma linha, manifestou-se o prefeito de Santa Maria. Decimo convidou aos munícipes a exercerem um patriotismo independente das posições ideológicas. Ainda, sublinhou que o sentido de Pátria pode ser ampliado para além dos conceitos de Nação e Estado, incluindo as cidades, bairros, e as casas. Por fim, convidou a todos para participarem do Desfile-Cívico Militar no próximo domingo (7), a partir das 8h, na Avenida Medianeira.

O presidente do Parlamento lembrou que o Exército Brasileiro não poupou esforços para auxiliar o município na recente calamidade pública que afetou o Rio Grande do Sul, atuando, prontamente na colocação estruturas provisórias para facilitar o acesso da população à Santa Maria. Emocionado, o presidente Admar agradeceu à comissão organizadora da Semana da Pátria pela escolha do nome do seu pai, Albino Pozzobom, falecido há dois meses, para homenagem póstuma. 

Os vereadores Adelar Vargas, Givago Ribeiro, Guilherme Badke e Werner Rempel também participaram da solenidade. 

HOMENAGEADOS: O tema nacional da Semana da Pátria de 2025 é Dom Pedro II – Vida e Obra. No âmbito local, os homenageados in memoriam da Semana da Pátria são Albino Pozzobom, que teve sua trajetória marcada pelo empreendedorismo local, e Taltíbio de Mello Custódio, o último combatente vivo da região a participar da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, falecido em 2024. Ainda, as seguintes instituições serão homenageadas: 120 anos da Escola Marista Santa Maria; 120 anos do Colégio Franciscano Sant’Anna; 80 anos do regresso dos combatentes da 2ª Guerra Mundial – Força Expedicionária Brasileira (FEB); 95 anos da Escola Estadual Cícero Barreto; 40 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renato Nocchi Zimmermann; 40 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição; Escola Municipal de Ensino Fundamental Sérgio Lopes; e 5 anos do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, formação de três comissões especiais e a inserção de duas reportagens nos Anais da Casa Legislativa. Os edis também realizaram a primeira discussão de outros três projetos de lei.

TRIBUNA LIVRE: Ricardo Lopes, da Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul, destacou a relevância das rádios comunitárias, especialmente a Rádio Caraí FM que, em 2025, completa 20 anos de existência por meio de outorga do Ministério das Comunicações. Lopes fez breve relato da trajetória da Rádio Caraí, rádio histórica e que busca dar voz à comunidade. Informou que a emissora está procurando parcerias com a UFSM e a UFN a fim de formação de profissionais na comunidade e também para elaboração de projetos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), no espaço regimental do expediente nobre, prestou homenagem ao projeto Viva Vôlei, bem como a sua idealizadora Eliane Cristina de Ávila, pela conquista do primeiro lugar na 4ª edição do Festival Internacional LGBTQIAPN+ de Voleibol de Santa Maria. “Emoção por poder, nesta tarde tão especial, de prestar homenagem a um projeto que mudou e continua mudando vida em nossa cidade”, destacou. Enfatizou que a professora Eliane tem paixão imensa pelo esporte e olhar comprometido com o ser humano. 

O Festival LGBTQIAPN+ de Voleibol, realizado nos dias 14 e 15 de junho, foi promovido pela Associação Voleibol Futuro com apoio da UFSM, da prefeitura de Santa Maria e da Federação Gaúcha de Voleibol.

Em seu discurso, Eliane Cristina de Ávila declarou a emoção e a gratidão em receber a homenagem do Parlamento ao projeto Viva Vôlei. “É uma honra poder celebrar esse projeto e, ao mesmo tempo, olhar pra trás e reconhecer a caminhada”, ressaltou, acrescentando que o projeto Viva Vôlei é um movimento de pertencimento, inclusão e humanidade.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- para analisar Projeto de Lei Complementar Nº14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Integram o colegiado os vereadores Helen Cabral (PT), Givago Ribeiro (PSDB) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

- para analisar Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para discutir a violência e tratar das políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria. A comissão é formada pelos vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marina Callegaro (PT), vice-presidente, e Alice Carvalho (Psol), como relatora. 

RETIRADA DA PAUTA: Criação de Comissão Especial para mapear e incentivar mão de obra qualificada através de cursos e parcerias com o poder público privado com foco na formação profissional para trabalhadores da agroindústria e de frigoríficos. O autor da proposição, Marcelo Zappe Bisogno (UB), não compareceu à Sessão Plenária por estar em atestado médico e, dessa forma, solicitou, de ofício, a retirada da constituição da comissão da pauta, pedido acatado pelo Plenário.

REQUERIMENTOS APROVADOS:                                                        

- de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando que seja inserida, nos Anais da Casa Legislativa, a matéria Agosto Lilás - Procuradoria Especial da Mulher, publicada em 28 de agosto de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, versão online, de autoria da Jornalista Maria Júlia Corrêa;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa da reportagem publicada no meio de comunicação Diário de Santa Maria, no dia 26/08/2025, de Bibiana Pinheiro e Rian Lacerda, com o título: “Equipe de Longa premiado em Gramado recebe homenagem em Santa Maria”

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar Nº 117. O projeto retira a exigência da Licença Prévia (LP) antes da emissão de diretrizes urbanísticas. A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 4 contrários (vereadora Alice Carvalho (Psol), vereadora Helen Cabral/ PT, vereadora Marina Callegaro/ PT e Valdir Oliveira/ PT). 

O vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) apresentou emenda aditiva, prevendo que a supressão da exigência de Licença Prévia não se aplicará para parcelamentos do solo, na modalidade de Loteamento de Interesse Social. A emenda foi rejeitada por 15 votos contrários a 2 favoráveis (Lorenzo Mazzine Pichinin/ PSDB e vereador Tubias Callil/PL).

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências.

RETIRADA DA PAUTA: A pedido de sua autora, vereadora Alice Carvalho (Psol), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa, foi retirada da pauta. 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Souza (estagiários de publicidade e jornalismo, respectivamente) 

No início da tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, realizou reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Na ocasião, os vereadores aprovaram seis pareceres. Ainda, o presidente da CCJ, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu cinco novos projetos para a relatoria.

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pelo prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL). A proposição altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”, e prevê que veículos estacionados por 15 dias consecutivos em vias públicas, sem funcionamento e movimento, sejam recolhidos pelo Poder Público.

O Projeto de Lei nº 10016/ 2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT), o qual Institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências recebeu o parecer pela normal tramitação após análise do vereador Valdir Oliveira (PT).

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT). A proposição institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências.

De autoria do vereador Coronel Vargas (PL), o Projeto de Lei nº 10015/ 2025, o qual denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto, recebeu o parecer positivo do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

O vereador Sérgio Cechin (PP) foi o parlamentar responsável por analisar o Veto Parcial 0002/2025 ao Projeto de Lei nº 9982/2025, autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029.

Por fim, o vereador Valdir Oliveira (PT) indicou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP). O projeto Institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria.

Todos os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores integrantes da CCJ. 

PEDIDO DE VISTAS: Dois parlamentares pediram vistas de projetos em tramitação no colegiado. Dessa forma, as matérias abaixo retornam para serem analisadas pela CCJ em até sete dias. 

- O parlamentar Werner Rempel (PCdoB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 10009/2025, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O projeto Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não- Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providencias. Dessa forma, a matéria retorna para ser analisada pela CCJ em até sete dias. 

- O vereador Tony Oliveira (Podemos) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. A matéria visa prever o nivelamento tampões, bueiros e o recapeamento nas vias, as quais sofrerem intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, devendo corresponder à mesma altura do piso, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA:                                    

- Projeto de Lei nº 10028/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Relator: Werner Rempel (PCdoB). 

- Projeto de Lei nº 10020/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 23, de autoria do vereador Alexandre Vargas, o qual insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: Sérgio Cechin (PP)

- Projeto de Lei nº 10021/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), institui o Programa "Banco de Materiais Ortopédicos" no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 9953/ 2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

Os edis têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres sobre as matérias analisadas. 

Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar os vereadores João Ricardo Vargas (PL), presidente, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)

Na tarde desta terça-feira (2), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, reuniu-se na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho). Durante o encontro, o colegiado deliberou sobre a realização de uma audiência pública para tratar das condições das pessoas em situação de rua no município. A proposta prevê a participação de representantes do Executivo Municipal, além de membros da sociedade civil e do setor empresarial. Caso seja aprovada pela Mesa Diretora, a audiência será realizada no dia 24 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Distribuição de projetos

Na mesma reunião, foi aprovado o parecer da vereadora Marina Calegaro (PT) favorável ao Projeto de Lei nº 9977/2025, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais promovidos no Município de Santa Maria.

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar. São eles: Projeto de Lei nº 9962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, cuja relatoria ficou a cargo da vereadora Alice Carvalho (Psol) e o Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que cria no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos. A relatoria será feita pelo vereador Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (Psol)

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista)   

Na tarde de segunda-feira, 1º de setembro, ocorreu o lançamento dos dois livros contemplados pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O evento integrou a programação da 52º Feira do Livro de Santa Maria, realizada na Praça Saldanha Marinho, e contou com a presença dos autores e do público leitor. O presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom (PSDB), destacou que a Câmara valoriza tanto a lei do livro, quanto a Feira do Livro de Santa Maria, construindo um legado junto a cada autor e suas respectivas obras. O vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) também compareceu à atividade.

Um das obras apresentadas foi “Aldeias, Vilas e Sobrados: uma história da desigualdade urbana no sul do Brasil (Santa Maria, Primeira República)”, de Felipe Farret Brunhauser, educador, gestor e pesquisador na área de História e Educação.  Através de mapas e palavras o autor leva o leitor a um passeio “onde os Sistemas de Informação Geográfica transcendem sua dimensão técnica para se tornarem verdadeiras lentes interpretativas do passado”, assim descreve, na orelha do livro, o professor do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB).

O outro lançamento, intitulado “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: os trabalhadores do transporte urbano em Santa Maria no pós-abolição (1898-1937)”, é de autoria de Luiz Fernando Rodrigues, professor e mestre em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A publicação não é somente uma investigação histórica, mas também um convite a enxergar a cidade e seus trabalhadores com outros olhares. 

Após o lançamento, os leitores participaram de uma sessão de autógrafos. A Lei do Livro é uma iniciativa da Câmara de Vereadores que incentiva a pesquisa, a memória e a produção literária local, fortalecendo a valorização da história e da cultura de Santa Maria.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Camila Porto

Revisão: Clarissa Lovatto

Na manhã deste sábado (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria lançou, oficialmente, o “Manual Prático Eleitoral: um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate”, durante a 52ª edição da Feira do Livro, na Praça Saldanha Marinho.

A publicação reúne a experiência da Casa Legislativa na organização e transmissão dos debates eleitorais municipais de 2024, realizados pela TV Câmara. O material, produzido por servidores e colaboradores, busca servir de guia para outras TVs Legislativas interessadas em promover debates eleitorais com qualidade técnica, jurídica e editorial. 

Segundo o diretor de Comunicação da Casa, Marcelo Martins, a obra possibilitou com que o trabalho realizado no Legislativo Municipal, a partir dos debates, chegasse não somente aos telespectadores da TV Câmara, mas também aos eleitores de Santa Maria e região. 

O lançamento contou com a presença de autoridades locais, como o atual presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), responsável por dar andamento ao projeto editorial, e o presidente do Legislativo em 2024, vereador Manoel Badke, que chancelou a realização dos debates. Também participaram do evento o juiz eleitoral Ulysses Louzada, além da prefeita em exercício, Lúcia Madruga, entre outros representantes de instituições parceiras.

Durante a cerimônia, foi destacada a importância da iniciativa pioneira da Câmara de Vereadores de Santa Maria em organizar debates oficiais entre candidatos ao Executivo municipal, assegurando transparência e igualdade de condições entre os postulantes. 

O manual reúne artigos de servidores da Casa, como os organizadores Alessandra Cortina, Marcelo Martins, Marcos Borba, Mateus Azevedo, Robson Brilhante e Camila Porto, além de contribuições de autoridades e acadêmicos, como o juiz eleitoral Ulysses Louzada, a presidente da OAB, Juliane Korb, os professores Djalma Cremonese, Reginaldo Perez e Mateus Frozza, e o engenheiro Wolfram Júnior. A identidade visual do manual, bem como das peças do debate, é de responsabilidade da estagiária de publicidade e propaganda, Luísa Monteiro. Já a revisão foi realizada por Gustavo Nuh, graduado em Letras Português e estagiário de Jornalismo.

Você pode conferir na íntegra, no canal do Youtube da Câmara, a transmissão do lançamento da obra ‘Manual Prático Eleitoral: um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate’. A publicação tem distribuição gratuita e, a partir a da próxima segunda (1º), estará disponível formato físico e digital, no site oficial da Câmara de Vereadores.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi

A CPI da Água realizou, na manhã desta sexta-feira (29), vistoria à Avenida Perimetral em execução com recursos do contrato CORSAN, bem como nos bairros Cerrito e Diácono João Luiz Pozzobon. O colegiado formado pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) realizou as atividades acompanhado do procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

A CPI da Água, instaurada em 3 de julho, realizou vistorias em obras de interligação de adutora da Corsan e uma série de oitivas. Na próxima segunda-feira, dia 1º, a CPI realiza vistoria no bairro KM3 (local no qual foi realizada expansão da rede de esgoto) e também em localidades do bairro Camobi. E, no dia 10 de setembro, o colegiado retoma a realização das oitivas com os depoimentos de Gerson Peixoto, assessor do governo da prefeitura de Santa Maria; Ivan Nazaoff, superintendente de Água, Esgoto e Resíduos e Claudemara Tolotti, da secretaria municipal de Assistência Social. 

Fotos: Bruno Tech (colaboração gabinete parlamentar)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Os edis também formaram uma Frente Parlamentar e aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos bancários de Santa Maria e região pelo aniversário de 90 anos;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar em defesa da Economia Solidária;

 - de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo da reportagem do jornalista Deni Zolin, intitulada “Após 16 meses de
espera, obra da ponte da RSC-287 deve começar, com a presença do governador
Leite" publicada na edição de 28 de agosto, no jornal Diário de Santa Maria;

- de autoria da CPI das Águas, de 4 a 6 de setembro, a Porto Alegre para cumprimento de diligências e reuniões. O colegiado tem agenda na secretaria estadual de infraestrutura e patrimônio público; na Assembleia Legislativa; na Divisão de Saneamento do Estado; na AGERGS; no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre e no Centro de Controle Operacional da Corsan.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que considera de  Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do autor, vereador Tony Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei Nº 9986, que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)