O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (9), com representantes do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS). Durante a reunião, que foi acompanhada pelo chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, foi solicitado que os parlamentares deem apoio aos pleitos do CREF2/RS, uma autarquia federal. Estiveram presentes os preparadores físicos Kim Samuel e Fernanda Makvitz, e, ainda, o presidente do CREF2/RS, Alessandro Gamboa. 

Entre as pautas apresentadas, foram colocados a necessidade de uma sede física no município; abertura de vagas para profissionais ; também foi pontuada a possibilidade de um apresentação de um Projeto de Lei (PL) que torne obrigatório o registro profissional junto ao CREF para conseguir, por exemplo, a liberação de alvarás de funcionamento. Também foi solicitada uma cadeira de representantes do CREF no Conselho Municipal de Esporte, de Saúde e de Educação.

Na manhã desta sexta-feira (09), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou o lançamento da Campanha do Agasalho de 2025. O evento aconteceu no Plenário Coronel Valença e reuniu vereadores e servidores do Legislativo Municipal. Um café da manhã colaborativo marcou o início das arrecadações. 

O presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom, lembrou que, em 2017, quando também presidia o Parlamento, houve recorde de arrecadações. Pediu a todos os presentes ao ato de lançamento que divulguem a campanha a fim de o Poder Legislativo ter a possibilidade de auxiliar à população em vulnerabilidade social e econômica.  Pozzobom ressaltou, também, a importância de as pessoas doarem roupas, cobertores e calçados em boas condições de utilização.

A Campanha do Agasalho segue até o dia 06 de junho. As doações podem ser entregues no horário de expediente da Casa (no gabinete da Presidência), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h; das 13h30 às 17h30 e nas sextas-feiras 7h30 às 13h30. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na noite de terça-feira, 07 de maio, no Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria ocorreu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 02/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). A proposta insere o artigo 74-A na Lei Complementar nº 092/2012, que trata do Código de Posturas do Município, e busca autorizar moradores a realizarem a limpeza de vegetação em estradas municipais. 

O projeto foi apresentado como uma alternativa à dificuldade enfrentada por comunidades do interior do município, onde a manutenção das estradas vicinais sofre com a falta de pessoal e estrutura da prefeitura. Segundo o vereador proponente, a medida atende a um desejo dos moradores e proprietários de terras que fazem divisa com as vias municipais. “Esse projeto de lei não é para colocar a demanda para os moradores, mas sim uma forma de possibilitar que esses moradores façam as podas e supressão de árvores quando necessário”, justificou Badke.

A proposta determina que o serviço poderá ser executado pelo cidadão, às suas expensas, desde que tenha feito um protocolo formal junto ao setor competente da prefeitura e não tenha sido atendido no período de 30 dias. A intervenção, no entanto, deve se limitar à área de passagem de veículos e pedestres e observar a legislação ambiental vigente, sob pena de responsabilização por eventuais danos, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Estiveram presentes na Audiência Pública o Secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Delcimar Borin; o superintendente do interior, Tiago Shuster. 

Representando a Câmara Municipal de Santa Maria, participaram os vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – presidente da Comissão; Tony Oliveira (Podemos) – vice-presidente, Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) – relator, e o vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

Como encaminhamento da Audiência, a comissão especial deliberou o prazo de 15 dias – a partir da data da Audiência Pública – para anexar sugestões ao projeto em questão, seja via protocolo da Câmara, recepção ou diretamente aos vereadores do legislativo municipal. Para mais detalhes, assista à gravação completa da Audiência Pública clicando no link a seguir: https://youtu.be/X0TFnwXFJZM?t=3  

Texto e Foto: Gustavo Nuh (estagiário de Jornalismo)

Na tarde desta quinta-feira (8), foi realizado o descerramento da foto do ex-vereador Manoel Badke, o Maneco (UB), na Galeria dos Ex-Presidentes do Legislativo. Ele presidiu o Legislativo em 2024, e, antes disso, em 2012. 

Maneco, como é conhecido, contabilizou oito mandatos como vereador no Parlamento local. Hoje, o ex-vereador é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa (AL-RS) do deputado estadual Juliano Franczak (PSD), conhecido como o Gaúcho da Geral, que é secretário estadual de Esportes.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (8), o Parlamento aprovou um projeto de lei, o envio de uma moção de congratulações e constituíram uma comissão especial. Antes do início da Ordem do Dia, o secretário Estadual de Esportes e Lazer, Juliano Franczak, mais conhecido como Gaúcho da Geral, utilizou a tribuna com Visitante Ilustre. O secretário e também deputado estadual licenciado citou o investimento de mais de R$ 1,5 milhão, por meio do Governo do Estado, para o esporte de Santa Maria. Por fim, destacou o trabalho realizado e se colocou à disposição para receber as demandas da cidade.

PROJETO APROVADO: O Projeto de lei nº 9941/2025, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. O autor da proposição, vereador Admar Pozzobom (PSDB), falou sobre a importância das duas instituições da cidade, entre os projetos desenvolvidos, atividades na área de educação, comunicação, preparação para o mercado de trabalho e inclusão social, além de promover o desenvolvimento econômico. O parlamentar explicou que o dia 16 de maio passará a ser o “Dia S”, já adotado por outras cidades no país.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9880/2025, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB). A matéria institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. A proposição deve ser votada e discutida pelos parlamentares na próxima Sessão Plenária, marcada para o dia 13 de maio.

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram uma Comissão especial para analisar Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Menegheti (Novo), a qual inclui no Regimento Interno da Câmara o regramento para a constituição de Frentes Parlamentares. A matéria cria a Seção XII, do Capítulo XI, do Título II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição das Frentes Parlamentares, e altera a Resolução Legislativa nº 9/2012. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pelos vereadores Luiz Roberto Menegheti (Novo), João Ricardo Vargas (PL) e Valdir Oliveira (PT).

HOMENAGEM: O vereador Guilherme Badke (UB) propôs Moção de congratulação pelos 30 anos de atividades esportivas do Carol Futebol Feminino. A proposição foi acatada por todos os parlamentares presentes.

VIAGEM AUTORIZADA: A parlamentar Marina Callegaro (PT) solicitou autorização de viagem para participar do Encontro sobre Direitos Humanos e Infância e Adolescência no Brasil, realizada em Porto Alegre, no dia 12 de maio.

RETIRADOS DA PAUTA: A pedido de seus proponentes, as seguintes proposições foram suprimidas da Sessão Plenária.

- Constituição de Comissão Especial para tratar da Criação da Casa do Artesão para o Município de Santa Maria, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). - Projeto de Lei nº 9866/2025, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9918/2025, de autoria do vereador Fort (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose.

- Projeto de Lei nº 9894/2025, de autoria do vereador Fort (PP), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Semana da Câmara de Vereadores de Santa Maria, instituída por meio de Lei Municipal 2516/1983, contou com uma atividade voltada a tratar de questões pertinentes à funcionalidade do Legislativo. Neste ano, foram abordados três eixos: a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029; comunicação pública institucional ao tratar desde o funcionamento da TV Câmara (regramento e cobertura da televisão legislativa) passando pela Diretoria de Comunicação Social e Setor de Relações Públicas; e, por fim, o braço jurídico do Legislativo (funcionamento da Procuradoria Jurídica).

A servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa, abordou aspectos relacionados à elaboração do Plano Plurianual (PPA) e os desdobramentos desse tema junto ao bom funcionamento do Legislativo. Da mesma forma, o procurador jurídico Lucas Saccol pontuou as questões referentes ao suporte que o corpo técnico dá às demandas do Parlamento.

O servidor Robson Brilhante, que é diretor da Divisão da TV Câmara, explicou a funcionalidade e normativas técnicas e de funcionamento da televisão. À frente da Diretoria de Comunicação Social, o jornalista Marcelo Martins, elencou os fluxos de processos junto ao setor. Já o servidor concursado Mateus Azevedo, que capitaneia o programa Câmara Entrevista, enumerou os critérios de noticiabilidade e a observância do regimento interno na definição do que tem cobertura jornalística pela imprensa institucional.

A relações públicas do Legislativo, Alexandra Ribeiro, também comentou o calendário de atividades junto ao setor e enfatizou a necessidade de observância de fluxo para que as demandas possam ser contempladas.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Camila Porto

O Comitê Permanente de Sustentabilidade do Legislativo esteve reunido, na Presidência da Casa, para dar celeridade ao cumprimento da Resolução Legislativa 19/2024, que estabelece as obrigações do colegiado. A reunião também foi importante para alinhar questões referentes ao Plano de Logística Sustentável (PLS), que está em vigência desde o ano passado.

Ao longo deste semestre, foram realizadas reuniões do Grupo de Trabalho (GT) com os setores responsáveis pelos planos de ação para sustentabilidade que servirão de base para a implementação dos processos. A partir de agora, caberá ao comitê estar à frente da orientação, bem como da implementação, e, posteriormente, supervisionar e avaliar os planos de ação. As partes são responsáveis pelo levantamento e controle dos indicadores de desempenho incluídos no plano de ação. 

Ao final de cada ano, será elaborado, pelo Comitê, o relatório de acompanhamento do Plano de Gestão de Logística Sustentável, de forma a evidenciar o desempenho de cada parte, contendo a consolidação dos resultados alcançados e a identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

Constam, entre as metas, ações específicas para alcançar as metas e objetivos, como, por exemplo, a redução do consumo de papel, a utilização de energia renovável e a implementação de práticas de reciclagem, o consumo consciente, entre outros.

O presidente do Comitê Permanente de Sustentabilidade, Glauber Licker Rios, pontuou na reunião que a implantação das ações do plano de logística sustentável junto ao Parlamento trata-se de um processo que requer planejamento, implementação e monitoramento contínuos. Também integram o comitê, os servidores Eduardo Marcuzzo (coordenador), Robson Brilhante e Leandro Gründemann, ambos servidores.

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (08), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer favorável a um projeto de lei e distribui uma matéria para relatoria. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B). 

A cargo do vereador Rudys, ficou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º bimestre/2025. O edil tem sete dias para emitir o parecer. O vereador Werner Rempel (PC do B) apresentou parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9928/2025, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal. Os demais vereadores acompanharam o relator. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 26 de maio, às 18h, a COF promove audiência pública para o Poder Executivo apresentar as metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano.

As reuniões da COF ocorrem todas as quintas-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria lançou edital para a seleção das obras da Lei do Livro de 2025. Os interessados em publicar o seu livro, gratuitamente, podem inscrever narrativas de cunho científico e do gênero literário. As inscrições devem ser feitas no setor de Relações Públicas da Casa Legislativa ou enviados via Sedex (dirigido à Assessoria de Relações Públicas) até o dia 30 de junho. 

Segundo a relações públicas da Câmara, Alexandra Ribeiro de Souza, poderão ser escolhidos até dois livros. Esses deverão enfocar temas locais ou regionais que estejam ligados à história e/ou cultura santa-mariense, podendo estar classificados nos seguintes tipos de textos literários: crônicas, contos, poemas, romances, ou ainda textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística.

Sobre a premiação, a servidora destaca que a Câmara de Vereadores de Santa Maria irá realizar a impressão de mil e quinhentos exemplares de cada obra selecionada, desses 200 serão entregues ao autor. A expectativa é de que as obras selecionadas sejam lançadas na Feira do Livro de 2026, que ocorrerá em agosto. 

De acordo com o edital, as publicações não poderão ser comercializadas, devendo ser entregues, gratuitamente aos leitores.  

Acompanhe todas as regras para participar da 20ª edição do projeto Lei do Livro no edital em anexo. 

SELEÇÃO: A escolha do livro será definida por uma comissão composta por: um representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, um representante da Associação Santa-mariense de Letras e um representante da Casa do Poeta de Santa Maria. Os critérios de escolha se nortearão pela relevância do tema abordado na obra, devendo ser exclusivamente relacionado à cultura e/ou história santa-mariense, cabendo aos integrantes da comissão apresentar justificativa, por escrito, do(s) motivo(s) da escolha da(s) obra(s) selecionada(s). O documento deverá ser feito em conjunto, sendo que a decisão da comissão é soberana.

Texto: Camila Porto

Na noite desta terça-feira (06), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aconteceu a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Benemerência, que contempla quatro honrarias. A solenidade contou com a apresentação musical de Junior Benaduce e Júlio Pereira.

O Título de Cidadã Benemérita foi concedido à enfermeira Martha Souza que, por muitos anos, dedicou-se ao atendimento da população LGBTQIAPN+. Já a homenagem de Cidadão Santa-mariense foi conferida ao professor de Direito e advogado Salo de Carvalho, nascido em Passo Fundo e que, atualmente, reside no Rio de Janeiro.

O título de Honra ao Mérito foi destinado ao sargento da Brigada Militar Christian Pacheco, que encontrou uma menina de nove anos que havia sido sequestrada e mantida em cárcere privado em fevereiro deste ano, no município de Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. O título de Vereador Emérito foi concedido ao ex-prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), que exerceu mandato de vereador no município no período de 2001 a 2008. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) apresentou a primeira homenageada, Martha Souza, fazendo um breve histórico da carreira da agraciada. A homenageada disse que essa data ficará na sua memória e agradeceu a todos os parlamentares que chancelaram o seu nome. Martha acredita que foi o trabalho com o público LGBTQIAPN+ que a credenciou a ser homenageada pelo parlamento municipal. “Foi o trabalho de prevenção à Aids que me levou a esse grupo”. Lembrou o assassinato da Verônica, conhecida como Mãe Loira, ocorrido há alguns anos na cidade. Argumentou que esse público sofre muito com o preconceito da sociedade. “Ainda precisamos dizer o óbvio: não se pede para nascer travesti. Apenas se nasce”.

O parlamentar Werner Rempel (PCdoB) apresentou Salo de Carvalho, agraciado com o Título de Cidadão Santa-mariense. Ao utilizar a tribuna, Salo relatou ser muito reservado, não sendo muito afeito a eventos públicos. Mas disse que quando ficou sabendo que seria homenageado com o título de Cidadão Santa-mariense “meu coração se encheu de alegria e emoção”. Relatou que, em Santa Maria, se constituiu como sujeito. Disse que o lugar de nascimento não é físico, mas sim o lugar em que os cidadãos se percebem. Portanto, afirmou que o seu lugar de nascimento é Santa Maria.

O vereador Tubias Callil (PL) fez uma breve apresentação do sargento Christian Pacheco, agraciado com o Título de Honra ao Mérito. Após, em sua manifestação, o sargento compartilhou a homenagem com seus colegas da Brigada Militar. “Essa homenagem representa o reconhecimento de um trabalho árduo”. Relatou que essa distinção reforça a motivação de seguir atuando como policial militar.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) apresentou o ex-prefeito Jorge Pozzobom, homenageado com o Título de Vereador Emérito. Por sua vez, o agraciado lembrou que foi prefeito municipal por dois mandatos, enfrentado diversas dificuldades. Também relatou que foi deputado estadual, também por dois mandatos, e que, atualmente, desempenha a função de secretário estadual do Sistema Penal e Socioeducativo. Destacou que foi aluno da Câmara de Vereadores. “Foi essa casa que me ensinou a ter força”. Lembrou alguns fatos da primeira eleição, em 2000, em que concorreu à vereança e, posteriormente, assumiu como suplente. 

O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), relatou que os títulos entregues nesta noite simbolizam o reconhecimento das contribuições dos homenageados à sociedade. Decimo salientou um pouco da trajetória de cada um dos agraciados. “Suas contribuições são um legado valioso para Santa Maria”.

Por fim, o presidente do Poder Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), salientou a importância de cada um dos homenageados.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na sessão desta terça-feira (06), na Sala Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou duas moções e uma autorização de viagem.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 52/2025 - Requer o envio de moção de congratulação para os atletas da Associação Santa-mariense de Esportes Náuticos (Asena), Alexandre Stanque, David Azeredo, Nicollas Becker e Riquelme da Rosa, pelo desempenho na Copa do Brasil de canoagem velocidade, realizada em Lagoa Santa, Minas Gerais. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB).

Moção de Apoio/Solidariedade nº 6/2025 - Moção de Apoio/Solidariedade à reabertura e manutenção do Parque da Cacism. Autoria: Tubias Callil (PL). 

Primeira discussão

Por solicitação do líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro, foi aprovada a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 9941/2025. A proposição, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), será votada, provavelmente, na sessão de quinta, dia 08. 

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem nº 32/2025, de autoria do vereador Tubias Callil, a Porto Alegre no dia 08 de maio.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luíza Monteiro

Criada para acompanhar a paralisação de parte do transporte coletivo em Santa Maria, que teve o primeiro ato na última segunda-feira (5), a Comissão de Representação Externa do Legislativo se reuniu, nesta terça-feira (6), para acompanhar as mobilizações e dar encaminhamentos junto às partes envolvidas.

A iniciativa, que partiu da Mesa Diretora da Casa e deliberada por unanimidade, é composta pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL) e Tony Oliveira (Podemos). Os trabalhos também são acompanhados pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB), que é o líder do governo. O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, integra o grupo de trabalho.

Na quinta-feira (8), às 15h30min, os vereadores da Comissão de Representação Externa estarão reunidos com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Rogério Costa, que tem dito que não se descarta uma greve geral. Já na sequência, a partir das 16h30min, os parlamentares debaterão a pauta com o diretor da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Edmilson Gabardo.

E, na sexta-feira (9), o colegiado receberá o procurador jurídico do Executivo municipal, Guilherme Cortez. Proponente da Comissão de Representação Externa, o vereador Alexandre Pinzon Vargas adianta que, estarão em pauta, a adoção de políticas de subsídio ao modal e isenção de ISSQN às empresas de ônibus.

No início da tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Em pauta, a distribuição de dois projetos de lei para a relatoria e a análise de dois pareceres a projetos de lei. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) emitiu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9931/2025. A matéria, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) cria o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Da mesma forma, manifestou-se o parlamentar Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 9931/2025. A proposição, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Os dois pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O presidente em exercício da CCJ, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) distribuiu dois novos projetos para análise dos edis. São eles: 

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. O relator dessa matéria será o vereador Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei nº 9942, DE autoria da vereadora Helen Cabral (PT), o qual dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais. O vereador Sergio Roberto Cechin (PP) será o responsável por analisar a legalidade da proposição. 

Os vereadores têm sete dias, podendo ser prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentares os seus pareceres. 

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto e foto: Camila Porto

Na manhã desta terça-feira (06), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o doutor e professor do Departamento de Farmácia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rodrigo da Silveira Pinto, que apresentou um levantamento do diagnóstico da assistência farmacêutica em Santa Maria. Também estavam presentes a presidente da Associação Santa-mariense de Farmacêuticos, Gizele Scotti do Canto, e o vice-presidente desta entidade, Antonio Roberto Fontoura Pereira.

O docente explica que a assistência farmacêutica contempla quem produz os medicamentos, quem prescreve, quem vende, quem utiliza, e quem libera recursos para a aquisição de remédios por parte do Estado. “São todas ações que fazem que esse medicamento chegue às pessoas de forma racionalizada”. Rodrigo afirma também que a assistência farmacêutica é um serviço complexo e integra diversos atores. E que é muito mais amplo do que apenas os serviços de distribuição de medicamentos feitos pelas farmácias.

Apresentação do diagnóstico

O docente apresentou um estudo realizado com os farmacêuticos, os coordenadores de políticas públicas da área e os usuários do serviço no município, em que foi debatido sobre as principais potencialidades da assistência farmacêutica em Santa Maria e os principais gargalos do serviço. Conforme o docente, o diagnóstico pontuou que a assistência farmacêutica do município vem avançando, que o acesso aos medicamentos aumentou e que isso também pode ser considerado negativo, pois cria uma demanda em regiões do município, como distritos, por exemplo, que não têm o mesmo acesso à distribuição de remédios. Também foi abordado que as farmácias municipais realizam uma boa orientação sobre os medicamentos aos pacientes, mas que tal orientação não é ampliada. Também foi dito que o fato do município ter uma coordenação do serviço de assistência farmacêutica é algo positivo. Questões negativas como a da estrutura ser menor do que o acesso aos medicamentos, algo que gera uma sobrecarga aos farmacêuticos e demais profissionais envolvidos, e que há uma falta de política pública que regre o trabalho da assistência farmacêutica no município, também foram manifestadas.

Recomendações

O diagnóstico, após apontar potencialidade e fragilidades do serviço prestado, recomenda sete ações ao Poder Executivo de Santa Maria:

- Fortalecimento da estrutura e organização da assistência farmacêutica;

- Investimento em recursos humanos e valorização da equipe;

- Alocação adequada de recursos financeiros e materiais;

- Aprimoramento do acesso e distribuição de medicamentos;

- Promoção da comunicação, informação e educação;

- Planejamento estratégico e avaliação contínua;

- Combate à medicalização e ao uso irracional de medicamentos.

Pronunciamento dos poderes

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que o colegiado acolherá o diagnóstico apresentado e que é preciso melhorar a questão econômica do município para que seja possível suprir o déficit de material humano, uma das necessidades apresentadas no diagnóstico. Já o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, declara que o estudo é importante e que é preciso debater mais os temas apresentados. O chefe da pasta declara ainda que escuta as demandas dos farmacêuticos e defende a padronização da distribuição de alguns medicamentos, como da insulina, por exemplo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o secretário de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, e também com o secretário adjunto da pasta, Marcos Guterres. Durante o encontro, foi tratada a pauta referente à elaboração de estudos técnicos nas áreas de engenharia/arquitetura para atender às demandas estruturais do prédio da Câmara de Vereadores. A reunião foi acompanhada pelo chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, pelo procurador jurídico Lucas Saccol e pelo secretário de Gestão e Administração da Casa, Luciano Diehl.

O Executivo municipal auxiliará o Legislativo, fornecendo os fiscais — engenheiros — que darão esse suporte técnico especificamente ao projeto de reforma do telhado do Palacete histórico da Vale Machado.

O presidente do Legislativo agradeceu a compreensão e a parceria da Secretaria de Urbanismo e Projetos, que se sensibilizou com o pleito, uma vez que a Câmara não conta com engenheiros nem arquitetos em seu quadro próprio. A partir de agora, os técnicos da prefeitura farão essa análise pormenorizada do projeto e, igualmente, acompanharão a execução da obra.

Fotos: Camila Porto

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria deliberou por unanimidade, nesta segunda-feira (5), pela constituição de uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de acompanhar as mobilizações de paralisação do transporte coletivo urbano de Santa Maria, que ocorreram na manhã desta segunda. O colegiado, designado pelo presidente Admar Pozzobom (PSDB), é integrado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB) e João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL). O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, acompanha as atividades.

A partir de agora, os parlamentares de forma institucional acompanharão a pauta que, basicamente, gira em torno de um movimento capitaneado pelos colaboradores do serviço de transporte coletivo urbano, que suspenderam parcialmente as atividades. A categoria reivindica reposição salarial das categorias (dos cobradores e motoristas).

No documento, assinado pelos vereadores, consta que a comissão buscará auxiliar no “efetivo diálogo e mediação entre todas as partes envolvidas (sindicatos dos empregados, empregadores e poder público) colocando fim aos movimentos e atendendo ao solicitado pelas categorias”. Por “considerar este ser um tema urgente”, na medida em que trata de um serviço público essencial, faz-se necessária a participação e acompanhamento do Parlamento quanto aos desdobramentos para que não haja prejuízo à sociedade e aos usuários do transporte coletivo.

A primeira reunião do grupo está marcada para esta terça-feira (6), quando serão estabelecidas as medidas e encaminhamentos.

Arte: Luisa Monteiro/CVSM