Em sessão extraordinária, também ocorrida nesta terça-feira (13), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei 9830/2024, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dosServidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS, e dá outras providências. A referida matéria determina, entre outras coisas, que a gestão e a manutenção do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais do Executivo, do Legislativo e da Administração Indireta, ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Já a segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei 9831/2024, que estabelece o índice para a concessão darevisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. O projeto concede revisão geral anual aos servidores do Executivo de 4,62%, referente ao exercício de 2023.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na sessão desta terça-feira (13), no Plenário Coronel Valença, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Legislativo, duas moções e a constituição de comissão especial.

Projeto aprovado

Os parlamentares debateram Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, que é vereador suplente, acompanhou a votação da proposição da mesa dos trabalhos. O vereador Werner Rempel (PCdoB), titular do mandato, disse que a matéria é muito importante e que a formação do Brasil foi feita por vários povos. Ressaltou que a capoeira já faz parte, há muito tempo, da identidade nacional. Argumentou também que a aprovação do projeto visa fortalecer a prática da capoeira nas escolas municipais. Por 19 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 40/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Equipe de Voleibol LGBTQIA+ Viva Vôlei pelo título de Vice- Campeão do 3º Torneio Internacional de Voleibol LGBTQIA+ na cidade de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Moção de Congratulação nº 46/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações à Beliva Distribuidora de Alimentos pelos 37 anos de serviços prestados a cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Comissão especial aprovada

O Poder Legislativo aprovou a constituição da Comissão Especial que analisa o Projeto de lei Complementar 05/2024. Conforme a justificativa do PLC, “o projeto de lei em apreço tem o objetivo de autorizar a utilização de água de poços artesianos, pois sua importância está clara em cidades onde não chegou à água tratada, ou a que chegou não é suficiente para toda a comunidade ou ainda em caso de calamidade pública como estamos vivenciando com as enchentes no RS, incluindo Santa Maria, onde os poços são a única alternativa”. A comissão especial e ficou composta da seguinte forma: Tubias Callil (PL), presidente, Pablo Pacheco (PP), vice-presidente, e Admar Pozzobom (PSDB), relator. Essa matéria foi incluída na ordem do dia por solicitação do vereador Tubias Callil e aprovação do plenário.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9747/2024 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria do vereador Augusto Panzenhagen.

Projeto de Lei 9830/2024 - Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores  Públicos   Municipais   de Santa   Maria/RS,  e   dá   outras providências

Projeto de Lei 9831/2024 - Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos

Nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado recebeu servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Lídia e moradores da região atendida pela UBS, que reivindicaram melhorias na infraestrutura da unidade. Os parlamentares também aprovaram parecer de projeto e requerimento de vereador.

A dentista da UBS da Vila Lídia, Carolina Marchesan, reivindicou a pintura e ampliação do prédio, a construção de um abrigo para os usuários, a acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade e melhorias na fiação elétrica. Conforme a dentista, o Poder Executivo alega ser necessário um projeto para que as reivindicações sejam atendidas. Mas este projeto, segundo a profissional, ainda não foi feito.

O vereador Valdir Oliveira (PT) declarou “ser inadmissível não ter um projeto de ampliação de uma unidade básica”, criticando a morosidade da Prefeitura. Já o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos), ressaltou a importância da comunidade trazer as demandas ao Poder Legislativo e afirmou que o colegiado seguirá cobrando, junto ao Poder Executivo, as melhorias estruturais da UBS.

Parecer aprovado

A vereadora Marina Callegaro (PT) realizou a relatoria do Projeto de Lei 9772/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Em seu parecer, a parlamentar opinou pela devolução da matéria ao autor para que seja solicitado o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). “É uma temática sensível e que nós precisamos ter muito cuidado”, argumenta a parlamentar. Por unanimidade, a comissão aprovou o parecer da relatora.

Requerimento aprovado

A comissão também aprovou requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, para realização de emenda aditiva da comissão ao Projeto de Lei 9826/2024, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O Requerimento 140/2024 tem o objetivo de que a municipalidade atenda à Emenda Constitucional 120/2022, que determina que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias não seja inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro e Valdir Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias e distribuiu dois projetos para relatoria. 

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, de autoria do vereador Juliano Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018 que Dispõe Sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9817/2024, de autoria do vereador Danclar Rossato, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relatora: vereadora Helen Cabral;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9812/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 6716, de 22 de dezembro de 2022, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Anexo I da Lei Municipal nº 4745, de 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providência. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9828/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD) e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

A TV Câmara Santa Maria deu fim, nesta segunda-feira (12), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis com a entrevista do candidato Alídio da Luz (Psol). Inicialmente, a sabatina ocorreria na sexta-feira (9), mas Alídio apresentou atestado médico, comprovando impossibilidade de comparecer na data. Foram, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina foi conduzida pelos jornalistas do quadro do Legislativo, Camila Porto e Mateus Azevedo, e se iniciou ainda na última segunda-feira (5). 

A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderam aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Desta maneira, foram sabatinados, em datas distintas, os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PT) e Moacir Alves (PRD); depois, Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL); e, por fim, Alídio da Luz (PSol).

Arte: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares também aprovaram uma moção de congratulações, uma autorização de viagem e regime de urgência para proposição. 

Projeto aprovado

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9761/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. O parágrafo 4º da matéria alterada tem a seguinte redação: “em caso de acolhimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas por meio de laudo médico, o valor mensal poderá ser ampliado em até 50% do valor estabelecido (...)”. O líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a matéria na tribuna e explicou que, com a alteração, as crianças deficientes, de zero a 24 meses, não necessitam de laudo médico para participarem do programa. Por 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado pelo parlamento. Confira a Lei Municipal 6495/2020 aqui.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 28/2024 - Requer o envio de moção de Congratulação ao Psicólogo Thadeu de Oliveira Lucca, pelos relevantes serviços prestados no Ambulatório Trans do Hospital Casa de Saúde em Santa Maria/RS. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a moção foi aprovada.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 26/2024 - Requer autorização para viagem, sem ônus à Câmara de Vereadores, nos dias 12 e 13 de agosto, para a cidade de Três de Maio/RS. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). Esta matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

Requerimento de urgência aprovado

Requerimento de Urgência nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 9827/2024 - Requer o regime de urgência do Projeto de Lei nº 9827/2024, que Altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a Legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas (MDB), o Bolinha. Por 17 a zero, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024 - Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

Por proposição da vereadora Helen Cabral (PT), o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) pelos 35 anos da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

A Comissão Eleitoral Local, que acompanha a cobertura da TV Câmara de Santa Maria nas eleições municipais deste ano, no âmbito do Poder Legislativo, convidou três entidades para que indiquem representantes à Comissão Avaliadora de possíveis pedidos de resposta nos debates dos candidatos à Prefeitura, que acontecerá em 23 de agosto, e no debate dos candidatos a vice-prefeito, que ocorrerá em seis de setembro.

Na terça-feira (06), o colegiado foi à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), e convidou formalmente o presidente da entidade, Andrei de Lacerda Nunes. Nesta ocasião, a comissão estava acompanhada do presidente do Poder Legislativo, Manoel Badke, do União Brasil, e do procurador legislativo da Câmara, Lucas Saccol.

Já na quarta-feira (07), o colegiado entregou convite à OAB - Subseção de Santa Maria e ao Sindicato dos Comerciários. Na ocasião, o colegiado foi recebido pelos presidentes das duas entidades: Juliane Korb e Rogério Reis, respectivamente. O procurador legislativo da Câmara também participou dessas duas entregas do convite. Os presidentes das três entidades destacaram a importância da iniciativa tomada pelo Parlamento Municipal Santa-mariense. 

A Comissão Avaliadora será composta por representantes da CACISM, OAB, Sindicatos dos Comerciários, por um jornalista efetivo da Câmara e por um servidor da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Marcelo Martins e Gabriela Fagundes (colaboração)

A TV Câmara Santa Maria deu sequência, nesta quarta-feira (7), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis. Serão, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina é conduzida pela jornalista do quadro do Legislativo, Camila Porto, e se iniciou ainda na última segunda-feira (5) e será concluída na próxima sexta-feira (9). A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderão aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD) foram, nesta ordem, os entrevistados desta segunda-feira (5) respectivamente.

Nesta quarta-feira (7), foram entrevistados os prefeituráveis Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL). A série se encerra na próxima sexta-feira com a entrevista do candidato Alídio da Luz (PSol). Ainda na última segunda-feira (5) foram sabatinados os prefeituráveis Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD).

Arte: Luísa Monteiro

Na tarde da última terça-feira (6) foi realizada a sessão plenária ordinária. Durante os trabalhos, sob a condução do presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), foram aprovadas as seguintes demandas: moção de congratulação, uma autorização de viagem, e, ainda, uma prorrogação de prazo. Também avançou, na Casa, um projeto de lei (PL) que estava em primeira discussão. Da mesma forma, três projetos de lei (PLs) , que estavam em segunda discussão a votação, foram apreciados pelos parlamentares.

MOÇÃO APROVADA – Os vereadores aprovaram uma moção de congratulação à empresa Douglas Maia por relevantes serviços prestados no setor imobiliário. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos).

RETIRADO DE PAUTA – Foi retirada da apreciação a solicitação de autorização pelo Parlamento de viagem (sem ônus ao Legislativo) para o município de Santo Ângelo do vereador Delegado Getúlio (Republicanos).

PRAZO – Os parlamentares concederam prorrogação de prazo à Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo. 

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL 9761/2024), de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. A matéria agora segue para segunda discussão e votação.

Já em segunda discussão e votação foram, ao todo, três matérias analisadas. A primeira foi o Projeto de Lei (PL 9762/2024), de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria. Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei (PL nº 9807/2024), de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), que considera de utilidade pública municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (AFASES). Por fim, a outra pauta analisada e aprovada foi o Projeto de Lei Substitutivo (nº 32/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (06), na primeira reunião ordinária após fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 5.608/2012. O projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem  do  seu nome. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relator: vereadora Helen Cabral.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel. 

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Fotos: Luã Santos

A TV Câmara Santa Maria deu início, nesta segunda-feira (5), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis. Serão, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina é conduzida pela jornalista do quadro do Legislativo, Camila Porto, e será realizada nos dias 5, 7 e 9 de agosto. A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderão aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD) foram, nesta ordem, os entrevistados desta segunda-feira (5) respectivamente. 

Na próxima quarta-feira (7), serão entrevistados os prefeituráveis Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL). A série se encerra na próxima sexta-feira com a entrevista do candidato Alídio da Luz (PSol).

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro
 

Na sessão desta quinta-feira (01), os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria de comissão especial. Os vereadores também analisaram, em primeira discussão, três projetos de lei que, provavelmente, serão votados pelo Poder Legislativo na próxima terça, dia 06.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9798/2024 que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências foi aprovado pelo parlamento municipal. Essa matéria é de autoria da Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. O vereador Valdir Oliveira (PT) que presidiu esta comissão especial, afirmou que o projeto foi fruto do trabalho de uma comissão especial que tinha também como membros os parlamentares Coronel Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira (relator). O edil ratifica que “mais do que combater, precisamos ter a consciência da prevenção” e acrescente que tal trabalho deve ser muito forte dentro das escolas. Oliveira salientou que as crianças, quando bem informadas, levam tais informações a seus pais e familiares. Por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9762/2024 - Altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 9807/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-marienses- AFASES.  Autoria: Valdir Oliveira (PT).

Projeto de Lei Substitutivo nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024 - Institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) propôs Expediente Nobre em homenagem à Eny Calçados que, em 2024, celebra 100 anos de atividade e também à Fundação Eny que comemora 30 anos de apoio a projetos que ajudam a desenvolver Santa Maria.

Tribuna Livre

A representante da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas, Susani Silva Vogt, utilizou a Tribuna Livre para tratar da Conscientização sobre a hipertensão pulmonar. Susani explanou ao lado do seu filho, Samuel, que foi diagnosticado com hipertensão pulmonar e a oradora defendeu que a doença seja reconhecida como deficiência para contribuir no tratamento das pessoas que sofrem com a enfermidade.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Com o fim do recesso legislativo, que aconteceu de 16 a 31 de julho, a Câmara de Vereadores realiza Sessão Plenária Ordinária nesta quinta-feira, 1º de agosto. A sessão inicia às 15h, no Plenário do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta).

Na ordem do dia, consta em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 9798, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. A proposição é de autoria da Comissão Especial para acompanhar as ações em saúde para combater o mosquito transmissor da dengue e o atendimento às pessoas infectadas no município. Em primeira discussão, estão três projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 9807/2024, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES- AFASES";

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 32, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen,  que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências.

No Expediente Nobre, há uma homenagem a Eny Calçados que, em 2024, celebra centenário e também a Fundação Eny que comemora 30 anos de apoio a projetos que ajudam a desenvolver Santa Maria. O autor da proposição é o vereador Alexandre Pinzon Vargas. A Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlata utiliza a Tribuna Livre.

HORÁRIO: A partir de hoje, o horário do Poder Legislativo retorna em dois turnos, ficando da seguinte forma: segunda a quinta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e, na sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Arte: Luísa Monteiro

A presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria voltou a ser exercida, nesta quinta-feira (25), pelo parlamentar Manoel Badke (UB). A função estava sendo executada interinamente pelo vice-presidente Pablo Pacheco (PP). Já na manhã de hoje, Badke cumpriu agendas e compromissos institucionais e retomou a rotina de despachar do Palacete da Vale Machado e a dar sequência aos atos e demandas administrativas internas do Legislativo.

Fotos: Luã Santos

A cobertura eleitoral à prefeitura de Santa Maria tem tido, ao longo dos últimos dois meses, um acompanhamento de perto da TV Câmara Santa Maria. Ainda nesta fase da chamada pré-campanha, a televisão legislativa está atenta às movimentações do cenário político-eleitoral. Desta forma, foi colocado “no ar” o programa “Fala, pré-candidato!”, até o último dia 20 de julho, que mostrou aqueles que já se apresentam como virtuais nomes ao Executivo municipal. Recentemente, a Divisão da TV Câmara e a Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo já viabilizaram a sabatina oficial, por meio do programa “Fala, Candidato”, com aqueles que, após findado o período das convenções partidárias (que vai até 5 de agosto), estejam oficializados como prefeituráveis. Os programas começam a ser exibidos no dia 16 de agosto.

Além disso, o primeiro debate eleitoral da televisão em canal aberto com os candidatos ao Executivo municipal será o da TV Câmara Santa Maria no dia 23 de agosto (sexta-feira), a partir das 21h, e ocorrerá no Plenário do Parlamento. A transmissão será “ao vivo” pelo canal 18.2 e também pelo canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria) e terá a ancoragem da jornalista do quadro da comunicação institucional do Legislativo, Camila Porto. Os santa-marienses poderão conferir, e confrontar, na telinha e também pelas redes sociais, as propostas dos prefeituráveis para o município a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desta maneira, a TV Câmara dá fim a um hiato de mais de 20 anos desde a última vez que a televisão legislativa protagonizou, ainda na eleição de 2000, um debate envolvendo os prefeituráveis ao Executivo municipal. Além do confronto de ideias e de propostas entre os candidatos ao cargo máximo da política local, ainda haverá um debate entre os candidatos a vice-prefeito, que ocorrerá no dia 6 de setembro. 

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Na manhã desta segunda-feira (22), o vereador Pablo Pacheco (PP) voltou à presidência do Legislativo santa-mariense. Isso porque, ainda na última quarta-feira (17), o parlamentar havia assumido o cargo de prefeito de Santa Maria de forma interina. Com a ida de Pacheco para a condução do governo municipal, o 2º vice-presidente, Admar Pozzobom (PSDB), ficou à frente da Casa até a manhã desta segunda-feira.

O ato de retransmissão de Admar Pozzobom para Pablo Pacheco ocorreu, na manhã de hoje, na Sala da Presidência. Antes, no Centro Administrativo Municipal (no 7º andar da prefeitura), Pablo Pacheco passou oficialmente a titularidade do Executivo municipal ao prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

Fotos: Luã Santos