Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram requerimentos de autorizações de viagens e o envio de uma Moção de Congratulações. Também aconteceu a primeira discussão do Projeto de Lei Nº 10141, que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Santa Maria, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025. Essa proposição deve ser votada na Sessão desta quinta-feira (04).

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Moção de Congratulação à Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, pelos 125 anos de presença em Santa Maria. A autora da Moção, vereadora Alice Carvalho (Psol), destacou que a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) é conhecida pelo seu trabalho social, especialmente no que se refere a temas como o combate às desigualdades e aos diversos tipos de preconceito. Além disso, a IEAB desenvolve um importante trabalho em atenção às pessoas em situação de rua, através
de ações como o Projeto Água, Vida, Cidadania; 

Autorização de viagem, de 03 a 05 de dezembro, a Porto Alegre, para participar de reuniões em secretarias estaduais e do lançamento da Campanha de Prevenção da Violência Contra as Mulheres do Governo. Autoria: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

Autorização de viagem, de 04 a 07 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do Festival Mulheres em Luta (MEL) RS. Autoria: vereadora Alice Carvalho (Psol);

Autorização de viagem, de 04 a 07 de dezembro, a Porto Alegre, para participar do Festival Mulheres em Luta (MEL) RS e de atividades na Comissão de Direitos Humanos. Autoria: vereadora Helen Cabral (PT);

Autorização de viagem, no dia 04 de dezembro, a cidade de Nova Palma, para cumprir agendas do mandato. Autoria: vereador Tony Oliveira (Podemos). A viagem é sem ônus para o Legislativo.

REQUERIMENTO REJEITADO:

Em votação nominal, por 13 votos a 8, foi rejeitado o requerimento para convocação do secretario de município da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira, e do procurador do Município, Guilherme Cortez, para comparecerem no Legislativo, em sessão especialmente designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de finanças municipais, déficit orçamentário e reforma da previdência. 

Autoria: vereadores Valdir Oliveira, Tubias Callil, Sidi Cardoso, Professor Luiz Fernando, Alice Carvalho, Helen Cabral, Marina Callegaro e Werner Rempel.  Favoráveis à proposição votaram os vereadores autores do requerimento. Contrários: vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Givago Ribeiro, Manoel Badke/Manequinho, Coronel Vargas, Lorenzo Mazzine Piccinin, Luiz Carlos Fort, Luiz Roberto Meneghetti, Marcelo Zappe Bisogno, Rudys Confirmadíssimo, Sergio Cechin e Tony Oliveira.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10141, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Santa Maria, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025, e dá outras providências. 

Conforme o projeto, a indenização decorre de consignação bancária a ser realizada pelos servidores ativos, inativos e demais agentes políticos alcançados pelo benefício da antecipação da Gratificação Natalina (13º Salário). Os servidores que optarem por não contratar consignação referente à antecipação da Gratificação Natalina do ano de 2025 receberão a mesma em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2026. A ausência de manifestação de interesse do servidor, junto à instituição financeira até o dia 18 de dezembro, constitui anuência à opção de parcelamento nos moldes descritos no parágrafo anterior.

O projeto recebeu emenda aditiva, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, estabelecendo que todos os valores relativos aos encargos financeiros e demais despesas decorrentes dos contratos bancários consignatórios dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, dentre outros, celebrado com a Instituição Financeira serão de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh