No início da tarde da última terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar esteve reunida para mais uma reunião ordinária. Na ocasião, os vereadores apresentaram pareceres a projetos de lei e foram distribuídos sete projetos para a relatoria. 

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) apresentou parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9807, de autoria vereador Valdir Oliveira. A matéria considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação De Familiares Atípicos Santa-Marienses- Afases". Também sob a relatoria do vereador Paulo Ricardo, o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria, não foi apreciado pelos demais membros do colegiado, pois a vereadora Helen Martins Cabral (PT) pediu vistas da matéria.

O Projeto de Lei nº 9810, de autoria vereador Givago Ribeiro (PSDB), que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023, segue seu rito normal. O relator, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), manifestou-se positivamente a respeito da matéria. O parecer do vereador foi acatado pelos demais integrantes. 

O Projeto de Lei nº 9749, de autoria vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais está de acordo com a regimentalidade segundo o parecer do vereador Tubias Callil (PL).  Da mesma maneira Callil se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A matéria  concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. 

Por fim, a vereadora Helen Cabral apresentou parecer a respeito do Projeto de Lei nº 9801, de autoria vereador Adelar Vargas, o qual institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. A vereadora se manifestou pela normal tramitação da proposição. 

Todos os pareceres foram acatados pelos integrantes do colegiado. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA

- Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria vereador Tubias Callil.  Altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987 que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas. 

- Projeto de Lei nº 9747, de autoria vereador Augusto Panzenhagen.  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. Relator: vereadora Helen Cabral. 

- Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao  Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas Instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen. Institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: veradora Helen Cabral.

- Projeto de Lei nº 9808/2024, autoria Poder Executivo. Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei nº 9814/2024, de autoria Poder Executivo. Concede isenção fiscal de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo, em razão da expressiva diminuição do número de usuários decorrente da calamidade causada pelas chuvas excessivas no Estado, o consequente aumento nos insumos para o funcionamento do serviço e impactos econômicos decorrentes no Município, bem como a afetação da capacidade econômica dos usuários diretos e indiretos do sistema e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso. 

Os relatores das matérias têm até sete dias para apresentar os pareceres sobre os projetos analisados.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

A Câmara realizou Sessão Solene para a entrega da Medalha Coração do Rio Grande na noite desta terça-feira (25). O agraciado foi o músico nativista João Chagas Leite. A cerimônia foi realizada no Plenário Coronel Valença e contou com a presença de vereadores, amigos e familiares do artista. 

A Medalha Coração do Rio Grande foi consolidada pela Lei Municipal 6040/2016 e é conferida a personalidades que contribuem ou contribuíram, efetivamente, para o progresso de Santa Maria.

A vereadora Helen Cabral apresentou o homenageado. Nascido no ano de 1945, em Uruguaiana, em uma família humilde. Iniciou a carreira tocando rock em bares e, com o surgimento dos festivais, começou no tradicionalismo gaúcho. De lá pra cá, ganhou 13 primeiros lugares em festivais de música nativista, tornando-se “um dos renomados intérpretes da música nativista”

O músico citou que possui 300 músicas gravadas, 13 cds lançados e um DVD. Dedicou à esposa, Vilma Gonçalves Neto, a homenagem recebida. Agradeceu aos amigos que vieram à Câmara de diversas partes do Estado para participar da sessão solene e aos vereadores pela medalha. 

Acompanhado do músico Jorginho Veiga, o homenageado realizou uma apresentação musical com quatro músicas, fechando com a famosa “Desassossego”.

A TV Câmara transmitiu a sessão solene, ao vivo. Reveja aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram uma autorização de viagem e uma moção. As galerias da Câmara ficaram lotadas para acompanhar as discussões a respeito do envio de Moção de Repúdio à Câmara de Deputados Federal pela tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024. 

MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

A autora da Moção de Repúdio, vereadora Marina Callegaro (PT), citou que, desde 1940, a legislação de prevê que vítimas de estupro possam realizar um aborto legal. Considerou que muitas meninas e adolescentes vítimas de estupro demoram para pedir ajuda e, por isso, não deveriam ser penalizadas criminalmente quando necessitassem interromper a gestação após 22 semanas. Ainda, destacou que, conforme estatísticas de 2023, ocorreu o equivalente a um estupro a cada oito minutos no país. 

A vereadora Roberta Leitão (PL) se posicionou contrária ao envio da moção. Defendeu que o Projeto de Lei 1904/2024 foi criado em função do Conselho Federal de Medicina ter uma resolução normativa, que proíbe a morte de bebês após 22 semanas de gestação descumprida, pelo atual Governo Federal. Também ponderou que um feto com esse período gestacional já teria condições de sobreviver fora do útero da mãe. 

Em votação nomimal, a moção foi aprovada por 14 votos favoráveis a seis contrários (Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Roberta Leitão e Tubias Callil).

SOBRE O PROJETO 1904/2024: O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. No dia 18 de junho, a matéria foi retirada da pauta, criada uma  e deve voltar à discussão da Câmara dos Deputados no segundo semestre, conforme divulgado pelo órgão. Acompanhe a matéria na íntegra aqui. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Getúlio Jorge de Vargas solicitou a autorização do Plenário para realizar viagem – sem ônus para o Município - nos dias 27 e 28 de junho, para a cidade de Santa Cruz do Sul. O requerimento foi acatado. 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) solicitou vistas ao Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. Insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. Dessa forma, o projeto que estava na Ordem do Dia não foi apreciado pelos parlamentares. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária nesta terça-feira (25), no Plenarinho do Poder Legislativo de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de projeto de lei, distribuíram matéria à relatoria e aprovaram a realização de reunião pública.

Tramitação Aprovada

O vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), relator do Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei 9784/2024, exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi lido por uma assessora do parlamentar. O projeto, que é de autoria do edil Admar Pozzobom (PSDB), estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Maria.

Projeto Distribuído

Já o Projeto de Lei 9798/2024 foi distribuído para a relatoria da vereadora Luci Duartes (PDT). A parlamentar tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição. A matéria é de autoria da Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município e institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências.

Reunião Pública

Outra deliberação do colegiado foi a realização de reunião pública para debater o Projeto de Lei 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria e dá outras providências. A atividade acontecerá no dia 03 de julho, a partir das 17h, no Plenário da Câmara. O projeto que será debatido com a sociedade tem quatro autores: Pablo Pacheco (PP), João Ricardo Vargas (PL), Delegado Getúlio (Republicanos) e Roberta Leitão (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na Sala Lauro Machado. A principal pauta do encontro foi a apreciação de parecer a projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a fixação do subsídio dos vereadores pelos próximos quatro anos. Além disso, houve a apresentação de parecer a Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 e a distribuição de três projetos de lei para a relatoria.

O Projeto de Lei nº 9795/2024, que “Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028”, ficou sob a relatoria do vereador João Ricardo Vargas (PL). Como o parlamentar está em viagem autorizada, o presidente da COF, vereador Pablo Pacheco (PP), leu o documento produzido pelo relator, o qual se manifestou favorável à normal tramitação do projeto. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer de Vargas. 

SUBSÍDIO: O projeto prevê o pagamento mensal do subsídio remuneratório dos (as) vereadores (as), para a legislatura referente ao período de 1º de janeiro de 2025  a  31  de dezembro  de  2028, no Município de Santa Maria, no valor de R$ 12.543,72 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). Esse é o mesmo recebido pelos vereadores atualmente. O presidente do colegiado explicou que a fixação dos subsídios é medida obrigatória a  ser  feita, exclusivamente,  pela  Câmara Municipal  de  Vereadores, no  ano  anterior ao  término  dos mandatos. 

Na justificativa da matéria, a Mesa Diretora expõe que, inicialmente, havia encaminhado proposta em que, considerando a não incidência de revisão geral anual durante todo o período, reajustava o subsídio da próxima legislatura para um valor maior.  Entretanto, considerando  a situação  enfrentada  pelo Município  e  Estado, assim  como,  a responsabilidade  de  todos os  órgãos  públicos em  colaborar  na  contenção  de despesas  e melhoria  dos  serviços públicos, a Mesa arquivou a matéria anterior e protocolou novo projeto, mantendo o valor do subsídio atual. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), membro da comissão, pontuou que, caso o projeto seja aprovado, a tendência é que haja uma defasagem de até 14% nos salários dos vereadores nos próximos quatro anos, com base nos índices da inflação. 

Relatório Orçamentário: O vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB) foi o relator do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024. O relator opinou pela normal tramitação da matéria, parecer acatado pelos demais vereadores.

Matérias distribuídas: Três novos projetos foram distribuídos para a relatoria dos integrantes da COF. São eles:

- Projeto de Lei nº9804/2024: “Fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”, de autoria da Mesa Diretora. Relator: vereador Augusto Panzenhagen.

- Projeto de lei nº 9805/2024: “Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028”, de autoria da Mesa Diretora. Relator: vereador Augusto Panzenhagen.

- Projeto de Lei nº 9739/2023: “Altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e a Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações”, de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador João Ricardo Vargas. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças os vereadores Pablo Pacheco/ presidente (PL), Augusto Panzenhagen (vice-presidente), Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) comunica que, na próxima quarta-feira (26), se encerra um importante prazo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2025: a apresentação de emendas, por parte dos vereadores, junto ao Projeto de Lei (PL nº 9789/2024), de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Santa Maria para o exercício do próximo ano. À frente da relatoria do PL, o vereador Pablo Pacheco (PP) explicou que a LDO observa a uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento do município. 

De acordo com estudo realizado pela Assessoria Técnica do Legislativo, o PL referente às Diretrizes Orçamentárias para 2025 contabiliza, ao todo, 57 programas finalísticos que, juntos, somam R$ 602,1 milhões. O montante representa, na prática, o aumento de 4% ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 (ainda antes das alterações por emendas impositivas). A exemplo da LDO, o chamado Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias do ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal e serve como diretriz do orçamento do ano para o município.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica que, na próxima terça-feira (25), o acesso do público ao Plenário Coronel Valença ocorrerá por meio de senha durante a sessão plenária que apreciará uma moção referente à pauta do aborto. A moção de repúdio (nº 04/2024), de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), será levada à apreciação dos parlamentares em Plenário. A proposta foi formalizada em 16 de junho.  

A moção está ancorada junto ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, e que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por lei (estupro; risco de vida à mulher e anencefalia fetal). O PL prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação.

À frente da moção de repúdio, a vereadora Marina Callegaro (PT) defende “que a discussão sobre o direito ao aborto legal para meninas vítimas de estupro seja realizada de forma séria e respeitosa, levando em consideração a realidade e os direitos das mulheres e meninas no Brasil (...)”.

COMO FUNCIONARÁ
Para a próxima terça-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão de votação das moções. O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.

RESTRIÇÕES
Conforme a Ordem de Serviço, elaborada pela Secretaria Legislativa, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos. Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e/ou assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto-falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, no começo da noite desta sexta-feira (21), os dois Projetos de Lei (PL’s) referentes à concessão de subsídio da ordem de R$ 23,2 milhões para a manutenção dos serviços do transporte coletivo, da mesma forma, também foi contemplada a isenção de ISSQN das empresas de ônibus. O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, agradeceu ao empenho do Legislativo que tem se mostrado parceira nesta pauta e, ainda, pediu celeridade e o entendimento do Parlamento para que sejam asseguradas as aprovações das matérias para que seja mantida a tarifa no valor atual, que é de R$ 5.

Os PL’s foram recebidos pelo presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e pelos vereadores que compõem a Comissão de Representação Externa - Adelar Vargas, Bolinha (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) -, e também o vereador Pablo Pacheco (PP), que integra a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Licitatório. A entrega dos PLs também teve a presença do procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol. O rito formal contou com a participação de nomes da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU): Elcio Antonio Maffini, Luiz Fernando Maffini e Giuliano Saccol.

Ponsi enfatizou que esse somatório de medidas, por meio dos PL’s, possibilitará manter a tarifa no valor atual de R$ 5. Com a liberação do montante de mais de R$ 23 milhões, por parte do Executivo municipal, e com a manutenção da desoneração do ISSQN às empresas de ônibus, será possível deixar a passagem sem um custo maior para o usuário do transporte coletivo, destacou Ponsi.

Agora, dentro do Parlamento, antes de ir à votação pelos vereadores, os PL’s passam por um rito que observa a uma tramitação interna junto à Procuradoria Jurídica; Assessoria Técnica, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Após superadas essas etapas, a matéria vai ao Plenário à apreciação. 

O presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), sinalizou que a Casa fará todo o possível para que, dentro da maior brevidade possível, a matéria esteja na pauta. Badke destacou o papel do Legislativo de se somar às tratativas acerca da pauta do transporte coletivo para que a população possa ter a manutenção dos serviços prestados.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Marcelo Oliveira/PMSM

A Comissão de Representação Externa do Legislativo segue atenta aos desdobramentos referentes à pauta do transporte coletivo de Santa Maria. O colegiado esteve reunido, ainda na quinta-feira (20), com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região, Rogério Santos da Costa. Aos vereadores, Costa relatou haver um estudo que aponta para uma defasagem salarial da ordem de 36% da categoria. O índice, segundo ele, observa ao período da pandemia. No momento, o sindicato tem pleiteado 3,82% (de reposição referente à inflação) e mais 6% (de ganho real). Costa afirmou a preocupação da categoria com “um possível passivo trabalhista frente às dificuldades em se avançar em um percentual de revisão aos trabalhadores”. As seis empresas de ônibus empregam, juntas, cerca de 1,1 mil funcionários. 

Na sequência, os integrantes do colegiado - Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB) - e o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB), estiveram reunidos com os empresários do sistema de transporte coletivo Elcio Antonio Maffini, Luiz Fernando Maffini, Giuliano Saccol e Edmilson Gabardo. O diretor da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) de Santa Maria, Edmilson Gabardo, destacou o “protagonismo do Legislativo em estar presente ao auxiliar na mediação entre as partes envolvidas”. Gabardo fez uma retrospectiva das negociações entre os sindicatos e relatou que as tratativas se iniciaram em fevereiro deste ano. Porém, segundo ele, não se teve ainda um desfecho ainda em decorrência “da ausência de condições financeiras com a tarifa vigente”.

Gabardo enfatizou a necessidade de o modelo de transporte urbano, não somente em Santa Maria, mas em todo o país, ser urgentemente rediscutido. Os empresários destacaram que, mesmo em meio às últimas dificuldades enfrentadas pelo setor desde a pandemia, os salários dos mais de 1,1 mil funcionários das empresas de ônibus foram pagos com atrasos ou parcelados.

A Comissão de Representação Externa também esteve reunida, nesta semana, com o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, que explicou o processo licitatório, que está sendo conduzido pela prefeitura. No mesmo encontro, o titular da pasta tratou do aporte de subsídio (da ordem de R$ 23,2 milhões) e também a isenção de ISSQN das empresas de ônibus. Esse conjunto de medidas, enfatizou o secretário, é necessário para manter a tarifa no valor atual de R$ 5.

Texto e fotos: Marcelo Martins

O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) cumpriu agenda, nesta sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relator da Comissão Temporária que acompanha o enfrentamento da calamidade que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, Mourão foi recebido pelo presidente do Parlamento, Manoel Badke (UB). Também estiveram presentes, o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB), e os vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Juliano Soares, o Juba (PSDB). 

Mourão detalhou as propostas prioritárias apresentadas pela Comissão Temporária voltadas à gestão de risco de desastres; situação dos deslocados (desabrigados/desalojados);, impactos econômicos das mudanças climáticas e a necessidade de isenção tributária para empresários que façam doações aos atingidos. Mourão ainda comentou os desafios acerca da negociação da dívida do Estado com a União; e, por fim, a urgência da reconstrução do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre.

Na sala da Presidência, o senador assistiu a uma apresentação de dois nomes que são referência na formação histórico-geográfica de Santa Maria e região: Adenilson Zanini (doutor em Geografia pela UFSM e oficial da reserva da Força Aérea Brasileira-FAB) e Waterloo Pereira Filho (geógrafo, professor da UFSM e com experiência em Sensoriamento Remoto). 

É com base nesses apontamentos técnicos que o presidente do Legislativo afirma a urgência de Santa Maria fazer frente à construção de um aeroporto regional, com voos para os grandes centros urbanos, que possa dar condições de o município ser uma referência aeroportuária.  Após a explicação técnica do tema, o senador Hamilton Mourão comentou sobre a necessidade de o Rio Grande do Sul contar com aeroportos estratégicos e descentralizados “de forma que o Estado possa seguir conectado com o restante do país”.

Ainda nesta sexta-feira, o senador irá palestrar no evento Santa Summit e, na sequência, ele irá se reunir com empresários locais.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (20), os parlamentares aprovaram a autorização de viagem de vereador. Em primeira discussão, os edis analisaram projeto de lei substitutivo que, provavelmente, será votado na próxima sessão, dia 25. E o espaço Tribuna Livre foi utilizado por associação.

Moção Retirada

A Moção de Repúdio nº 4/2024 ao Projeto de Lei 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e trata, entre outras questões, da gravidez infantil e do prazo legal para realização de aborto, por não estar atendendo normativas regimentais, foi retirada da ordem do dia para ajustes. Posteriormente, a autora da matéria, Marina Callegaro (PT), solicitou a inclusão da moção na ordem do dia. Com a votação das bancadas, o pedido foi rejeitado pela bancada do PL. Provavelmente, esse projeto será votado na próxima sessão, dia 25.

Autorização de Viagem

Os parlamentares aprovaram a Autorização de Viagem nº 22/2024, que requer autorização de Viagem a Porto Alegre/RS para cumprir agenda no Comando Geral da Brigada Militar e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no próximo dia 25, sem custos ao Poder Legislativo Santa-mariense. A matéria é de autoria do parlamentar João Ricardo Vargas (PL).

Primeira Discussão

O Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que insere o artigo 41-c, na lei complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. A autoria da proposição é da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.

Tribuna Livre

A Associação São Pio de Pietrelcina utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre a Campanha Fé no Rio Grande. O orador foi o integrante da entidade, Gustavo Jobim, que manifestou que a campanha tem o objetivo de construir habitações para as pessoas atingidas com as enchentes de maio no estado do Rio Grande do Sul. Jobim defendeu que, para essa campanha e para outras similares, não pode ter impostos incidindo sobre as doações feitas às vítimas das fortes chuvas.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube da TV Câmara, que é o tvcamarasantamaria. E pode ser conferida na íntegra.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (20). Na oportunidade, o Plenarinho da Câmara recebeu a comunidade e os secretários de município de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Social. 

Na primeira pauta, três moradores do bairro São José reclamam das enchentes causadas pelas fortes chuvas e pela falta de vazão de arroio próximo à localidade. Os moradores afirmam que a água excedente das chuvas inundam a Rua Vereador Lauro Machado, entre outras vias, e acumulam na rua Antônio Spall.

A segunda pauta também está relacionada à infraestrutura. Dois moradores da Rua Armando Ricardo Wiethan, antiga estrada que liga a cidade de Santa Maria ao Distrito Boca do Monte, denunciam o assoreamento do Arroio Ferreira e que isso causa alagamento na região.

O secretário de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, não se comprometeu em solucionar as demandas de forma imediata. Mas afirma que, a médio prazo, o Poder Executivo realizará ações nas duas localidades, como limpeza dos arroios e córregos, por exemplo.

Destinação de Emendas

A terceira pauta debatida pelo colegiado tratou da destinação de emenda parlamentar para o Banco de Alimentos de Santa Maria. O impasse é sobre o recebimento de emenda especial de R$ 100 mil que, primeiramente, seria para a compra de cestas básicas e, agora, terá que ser para a aquisição de bens. Conforme o secretário de município de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, será realizado chamamento público, pois esse recurso é destinado ao Poder Executivo, “e o Banco de Alimentos  vai participar desse chamamento público e, sendo habilitado, vai ser contemplado com essa emenda”, afirma Kortz.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei nº 9797 foi distribuído Pra a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A proposição é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e Denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. O relator terá até 14 dias para exaram parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

 

Ao dar sequências às tratativas referentes à paralisação de setores do transporte coletivo de Santa Maria, a Comissão de Representação Externa do Legislativo recebeu o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, na manhã desta quinta-feira (20). O encontro ocorreu na sala da Presidência do Parlamento e contou com os integrantes do colegiado - Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB) - e com o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB).

Durante a reunião, Ponsi explicou o processo licitatório, que está sendo conduzido pela prefeitura, e a necessidade de adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ponsi relatou as dificuldades e a complexidade frente à pauta que tem tido o enfrentamento do Executivo municipal “tanto em meio à pandemia quanto, agora, em decorrência das enchentes” que acabaram por atrasar o andamento do certame.

Ponsi comunicou o Legislativo que, nos próximos dias, serão encaminhados dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo municipal, que preveem o aporte de subsídio e também a isenção de ISSQN das empresas de ônibus. Esse conjunto de medidas, enfatizou o secretário, é necessário para manter a tarifa no valor atual de R$ 5.

Para que o preço da passagem não tenha alteração, o subsídio, a ser custeado pela prefeitura, será da ordem de R$ 23,2 milhões. Deste valor, R$ 7,9 milhões serão para quitar o passivo que o Executivo municipal tem com as empresas de ônibus. Já o montante de R$ 15,3 milhões é para manter a passagem em R$ 5. “Nosso compromisso, com essas medidas, é manter a tarifa pública sem alteração. Ou seja, o usuário seguirá pagando a tarifa de R$ 5, e (o valor) de R$ 4 aos finais de semana. O momento e a conjuntura econômica e social não permitem com que o usuário tenha que pagar a mais pela passagem de ônibus”, avaliou Ponsi.

Ponsi também relatou aos vereadores da Comissão de Representação Externa que há necessidade de o Legislativo aprovar a isenção do ISSQN para as empresas concessionárias do transporte coletivo. Ele enfatizou que essa desoneração é importante para que se mantenha a tarifa sem um custo maior.

TARIFA TÉCNICA
Sobre a tarifa técnica, que é o valor repassado às empresas de ônibus, o cálculo mais recente da Secretaria de Mobilidade Urbana apontou para um valor de R$ 6,95 (hoje, ela é R$ 6,15). “As empresas de ônibus inclusive abriram mão da remuneração de veículos novos, o que contribuiu para o cálculo menor. Com isso, a tarifa técnica vai para R$ 6,85. Já com a isenção do ISSQN, conseguiríamos fazer com que (a tarifa técnica) ficasse em R$ 6,67”.

TRATATIVAS
Sobre as tratativas com as empresas de ônibus, referente às paralisações de parte do sistema, Ponsi acredita que se tenha um entendimento o quanto antes para manter a operacionalização do serviço no município. “Essa é a primeira vez que o município participa efetivamente de mediações entre funcionários e empresas. Já há um amplo estudo e uma discussão em curso com os dois sindicatos (patronal e trabalhista) sobre o subsídio e para que a tarifa se mantenha no valor atual e para que se garanta o reajuste salarial pleiteado”, relatou.

A Comissão Externa do Legislativo seguirá dando acompanhamento aos desdobramentos da situação do transporte coletivo do município.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Desde que se iniciou a veiculação do programa “Fala, pré-candidato!”, em 10 de junho, as cinco entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura de Santa Maria já somam um total de 2.392 visualizações. O número observa a transmissão por meio do canal do YouTube da TV Câmara (TV Câmara Santa Maria) no transcorrer dessas primeiras duas semanas. Além disso, há diariamente a veiculação, três vezes ao dia (6h, 12h e 22h30min) de forma escalonada e com revezamento, dentro da grade de programação da TV Câmara (canal 18.2 da tv aberta).

Inicialmente, havia uma previsão de realizar gravações com seis pré-candidatos ao Executivo municipal - todos com nomes colocados junto ao noticiário local e nas redes sociais dos próprios políticos -, porém, um pré-candidato declinou do convite. Com isso, as gravações se deram nos dias 3, 5 e 7 de junho de forma que todos pudessem ter isonomia e sem qualquer privilégio nessa largada de pré-campanha. “Sabemos que, neste momento de pré-campanha, o cenário político-eleitoral dificilmente estará 100% consolidado. Então, adotamos critérios jornalísticos, aqui da Diretoria de Comunicação Social (DCS) e da Divisão da TV Câmara, de forma a possibilitar espaço àquelas agremiações que já tinham nomes na condição de pré-candidatos. Todos gravaram, na mesma semana, sem que houvesse chance de um pré-candidato, por exemplo, assistir ao outro e, depois, se valer do que ele disse para confrontá-lo ou algo do tipo”, explica Marcelo Martins, diretor de Comunicação Social do Legislativo.

À frente da Divisão da TV Câmara, o jornalista do quadro da Casa Robson Brilhante, enfatiza o cuidado com que se teve de viabilizar uma grade de veiculação, dentro da programação da TV Câmara, de forma com que todos pudessem ser contemplados com os horários previstos: 6h, 12h e 22h30min. “No momento da organização dos horários de exibição, foi feita uma distribuição dos pré-candidatos de forma que houvesse a possibilidade de cada um ‘rodar’ em todos os dias e horários disponíveis em forma de revezamento, durante seis semanas. No dia da reunião com as equipes das campanhas foram apresentados os horários e feito o sorteio dos candidatos e horários de veiculação. Além disso, as gravações foram planejadas para que ocorressem todas na mesma semana e, só depois, seria feita a veiculação na TV Câmara e YouTube. Assim, a equipe da Diretoria de Comunicação e da TV Câmara entenderam que haveria isonomia, uma vez que nenhum pré-candidato pôde assistir ao outro sem que todos já tivessem gravado”, explica Brilhante.

Ao fim do período de convenções partidárias, que vai de 20 de julho a 5 de agosto, a TV Câmara realizará uma nova rodada de entrevistas com aqueles que já estejam, após a chancela dos seus partidos, na condição de prefeituráveis.  Será oportunizado, como fora agora, espaço a todos que estejam consolidados no cenário político-eleitoral local.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu, na noite desta quarta-feira (19), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9789/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025, a LDO. Além dos integrantes da comissão, estavam presentes à atividade a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi; o secretário de licenciamento e desburocratização, Beloyannes Orengo de Pietro Junior;  a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Seerig e o secretário de Inovação, Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.  O vereador Alexandre Pinzon Vargas também participou da audiência.

O relator do projeto, vereador Pablo Pacheco, explicou que a LDO traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Já avisando a todos os presentes e quem nos assiste pela TV Câmara que o prazo para apresentação de emendas será de 20 a 26 de junho”,  ressaltou.

A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello,  enfatizou que a LDO é um das peças orçamentárias do ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal que, junto com o PPA (Plano Plurianual), dá diretriz do orçamento do ano para o município. “Por que é importante estar aqui? Porque aqui são os programas, não exatamente a finalização, mas como a gente vai executar o orçamento em 2025”, destacou.

Conforme estudo feito pela Assessoria Técnica do Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é composto por 57 programas finalísticos que totalizam a despesa provisionada, no montante de R$ 602.134.725,00 (seiscentos e dois milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Esse valor representa o aumento de 4% (quatro por cento) em relação ao PLOA 2024 (antes das alterações por emendas impositivas), que representa a proposta do Poder Executivo.

O projeto da LDO tem 47 programas finalísticos, que contam com a previsão de aumento de recursos. Destes programas, 13  apresentam aumentos de até 5% (cinco por cento) e cinco programas provisionam aumentos entre 5% e 10%. Por outro lado, oito programas provisionam aumentos superiores a 100%. 

 A audiência pública, que aconteceu no Plenário do Legislativo, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida no YouTube ( clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica que, na próxima quinta-feira (20), o acesso do público ao Plenário Coronel Valença ocorrerá por meio de senha durante a sessão plenária que apreciará uma moção referente à pauta do aborto. A moção de repúdio (nº 04/2024), de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), será levada à apreciação dos parlamentares em Plenário. A proposta foi formalizada em 16 de junho. 

A moção está ancorada junto ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, e que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por lei (estupro; risco de vida à mulher e anencefalia fetal). O PL prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação.

À frente da moção de repúdio, a vereadora Marina Callegaro (PT) defende “que a discussão sobre o direito ao aborto legal para meninas vítimas de estupro seja realizada de forma séria e respeitosa, levando em consideração a realidade e os direitos das mulheres e meninas no Brasil (...)”.

COMO FUNCIONARÁ
Para a próxima quinta-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão de votação das moções. O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.

RESTRIÇÕES
Conforme a Ordem de Serviço, elaborada pela Secretaria Legislativa, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos. Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e/ou assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto-falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro