terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br

Notícias


05/12/2022

Na manhã desta segunda-feira (05), o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, recebeu integrantes do GT Santa Maria/Cidade Educadora, que destacaram a relevância de Santa Maria ingressar na Rede Brasileira de Cidades Educadoras. A professora Solange Mainardi enfatizou que o conceito de Cidade Educadora abarca o entendimento de cidade como território educativo, independentemente de política partidária.

O GT Santa Maria/Cidade Educadora é um colegiado que atua na preparação da sociedade santa-mariense para o ingresso à Rede Brasileira de Cidades Educadoras. O coletivo congrega representantes de diferentes instituições, entre elas, a prefeitura de Santa Maria, a UFSM, a UFN e o IFFar.

O presidente Valdir Oliveira declarou apoio ao Grupo de Trabalho, destacando que é extremamente benéfico para Santa Maria ingressar na rede. “Contem comigo para dar continuidade ao diálogo”, afirmou. Já ficou agendada uma reunião para o dia 1º de março de 2023 a fim de dar continuidade ao diálogo sobre a temática. 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

05/12/2022

Na manhã desta segunda-feira (05), na Sala da Presidência, o chefe do Parlamento, vereador Valdir Oliveira, recebeu membros do Theatro Treze de Maio e artistas locais para alinhavar o Natal Santa Maria Contra a Fome, evento que será promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria e terá o apoio do Theatro Treze de Maio e Janu e convidados.

O Natal Santa Maria Contra a Fome acontecerá no dia 14 de dezembro, a partir das 20h, no Theatro Treze de Maio e terá a apresentação voluntária de vários artistas locais. O ingresso será alimentos não perecíveis que, posteriormente, serão doados para as cozinhas solidárias do município, segundo o presidente do Poder Legislativo.

Atrações previamente confirmadas

- Tiane Tâmbara;

- Paola Matos;

- Marcelo Massario;

- Júnior Benaduce;

- Renato Mirail;

- Diogo Matos;

- Erick Corrêa;

- Elias Rezende;

- Pedro Monte.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

01/12/2022

Na sessão desta quinta-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Além disso, uma matéria passou pela primeira discussão e deve ser votada na sessão da próxima terça-feira, dia 06.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 15349, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00”;

Projeto de Lei nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, Distrito de Arroio Grande;

Projeto de Lei nº 9507/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”.

 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9502/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Pablo Pacheco pediu vistas (mais prazo) para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº004 ao Projeto Complementar nº9397, de autoria do vereador Getúlio de Vargas. A matéria altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências. Em razão do pedido de vistas, o projeto retorna em primeira discussão na próxima sessão ordinária.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar

01/12/2022

Na manhã desta quinta-feira (1º), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu as delegadas Débora Dias (Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância), Elizabete Shimomura (Delegacia Especializada de Proteção à Mulher) e Luiza Sousa (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) para debater sobre o Projeto de Lei nº 9501/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência. Durante a reunião, foi destacada pelas convidadas e os parlamentares membros da comissão que além de criar a lei, é necessário buscar formas para que a mesma seja mais eficiente no combate à violência doméstica. A relatora Roberta Leitão, devido à falta de prazo, solicitou mais 60 dias para analisar melhor a matéria por se tratar de uma proposição de alta complexidade. 

Sobre o Projeto de Lei nº 9342/2022 (e emendas), de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, que dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria, a nova relatora da matéria, vereadora Roberta Leitão, exarou parecer pela não tramitação da matéria, o qual foi automaticamente aprovado. Em reunião anterior, o vereador Rudys Rodrigues havia opinado pela normal tramitação dessa matéria, mas o parecer do relator foi rejeitado por quatro votos a três. Por esse motivo, houve a troca de relator.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

 

Texto e Fotos: Luã Santos

01/12/2022

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na reunião ordinária desta quinta-feira (1º), recebeu integrantes da direção da EMEF Lidovino Fanton, localizada na Vila Bela União. Na pauta, a possibilidade do fim da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de 2023. 

Segundo a diretora da EMEF, Vera Lúcia Pinheiro, a escola oferece o EJA desde 2006 e recebeu o comunicado da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da decisão de não dar continuidade ao EJA na instituição em 2023. “A Smed, inclusive, fechou o sistema para matrículas”, destacou.

Atualmente, a EMEF conta com 20 alunos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos, porém, conforme explicou a diretora, devido às características peculiares do EJA, a frequência dos alunos é variável. 

A comissão, após ouvir a direção da EMEF, deliberou em convidar representantes da Smed para a próxima reunião a fim de elucidar os motivos da decisão de fechamento do EJA na escola.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Givago Ribeiro, Luci Duartes, Anita Costa Beber, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares.

 

Texto: Clarissa Lovatto 

Fotos: Guilherme Superti

30/11/2022

Na tarde desta quarta-feira (30), foram divulgadas as duas obras contempladas pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria – edição 2022: “A geografia na formação do município de Santa Maria: Origem e evolução do Coração do Rio Grande”, de Adenilson Farias Zanini, e o romance “O Misterioso Caso dos Manequins em Santa Maria”, do autor Ilberto Luis Trentin. O ato de divulgação dos livros escolhidos aconteceu no gabinete da presidência com a presença do presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, de Alexandra Schimanko, da Assessoria de Relações Públicas e da comissão julgadora. 

As obras selecionadas foram escolhidas por uma comissão formada por Maria Regina Soares (Conselho de Política Cultural de Santa Maria), Moisés Menezes (Academia Santa-mariense de Letras) e Auri Sudati (Casa do Poeta de Santa Maria). Para os jurados, a obra “A geografia na formação do município de Santa Maria” é de grande importância para a comunidade em geral e destaca a história dos povos originários da região central. Já a obra “O Misterioso Caso dos Manequins em Santa Maria” surpreendeu a comissão pela originalidade e qualidade do texto.

Poderiam concorrer ao projeto obras com enfoque em temas que estejam ligados à história e/ou cultura de Santa Maria, podendo ser dos seguintes estilos literários: poemas, crônicas, contos, romances e até textos acadêmicos que cumpram os requisitos da Lei. 

Durante a solenidade, a banca julgadora recebeu o último título lançado pela Lei do livro na semana passada “Fernando Neumaier: uma biografia de fatos e imagens", dos autores Ingrid Neumaier e João Rodolpho Amaral Flôres.

Durante a divulgação, o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, destacou a importância do projeto do Parlamento e lembrou que a Lei do Livro é uma referência para outros municípios e desejou que o projeto perdure por muitos anos.

A Câmara de Vereadores já informou aos autores que suas obras foram as escolhidas pela Lei do Livro 2022. Os livros selecionados terão 1500 cópias impressas e seus exemplares serão entregues gratuitamente pelo Poder Legislativo. O lançamento oficial das obras deve acontecer na próxima edição da Feira do Livro de Santa Maria.

 

 

 

Texto: Luã Santos

Fotos: Isadora Pilar

29/11/2022

Na sessão desta terça-feira (29), os parlamentares aprovaram um projeto de lei com duas emendas, e analisaram duas matérias em primeira discussão. Essas proposições, provavelmente, serão votadas na próxima sessão. Na ordem do dia também foi aprovada a inserção nos Anais da Câmara de uma reportagem veiculada em jornal local. Também aconteceu o Expediente Nobre em homenagem à canção vencedora da 29º Tertúlia Nativista. 

Na ordem do dia, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes (Professora Tia da Moto), que institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais de Santa Maria e dá outras providências. Essa matéria teve duas emendas: Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar - Emendas Modificativas nº 001/2022, nº 002/2022, nº 003/2022 ao Projeto de Lei 9477; e Emenda Modificativa nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022. A autora da matéria argumentou ser importante dar segurança ao entorno das escolas. “Porque a gente tá vendo, todos os dias, a violência crescer assustadoramente em nosso município”. Relatou que as emendas ampliam a abrangência da proposição que incluirá também instituições de ensino de nível estadual e federal.

Inserção nos Anais 

Inserção nos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria, da página 18 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 08 de novembro de 2022, a reportagem intitulada "A origem da UFSM é consagrada na Tertúlia". Autoria: Manoel Badke.

Primeira Discussão

Dois projetos foram analisados em primeira discussão. São eles: - Projeto de Lei nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, Distrito de Arroio Grande; - Projeto de Lei nº 9507/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Essas proposições, provavelmente, serão votadas na próxima quinta (01).

Expediente Nobre

Na sessão de hoje, aconteceu o Expediente Nobre em homenagem aos compositores, Cleber Brenner e Ovídio Mayer, da música “A Lenda das Visões”, vencedora da 29ª Tertúlia Nativista. A música trata da constituição da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).  O proponente da homenagem, vereador Manoel Badke, enalteceu a conquista da música. “Título inédito para Santa Maria”, destacou o parlamentar. Logo após, fez um breve histórico da Tertúlia Nativista e afirmou que o evento tornou a Cidade Cultura um celeiro de musicistas e intérpretes. Depois, explicou a história por trás da música vencedora. O vereador relata que, para ele, essa música é o verdadeiro hino da UFSM e finalizou dizendo que acredita que a obra será eternizada. Um dos compositores homenageados, Ovídio Mayer, disse que Santa Maria tem várias composições nativistas sobre inúmeros símbolos do município, mas não tinha nenhuma composição sobre a UFSM. Mas o compositor achava interessante fazer uma música referente ao bairro Camobi. Depois, explicou a composição. Ovídio relatou que foi ele que pensou em fazer a composição, mas quem fez a poesia e a melodia foi Cleber Brenner. “E eu acho que foi um momento muito bom, porque a gente consegue valorizar a nossa universidade e as outras universidade que, às vezes, passam por momentos complicados”.

Tribuna Livre

O espaço foi ocupado pela Associação Palestina de Santa Maria, que tratou sobre o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino. O integrante da associação, Abdel Rahman Atallah Abed Admad, iniciou sua fala saudando todos os presentes em nome da comunidade palestina. Denunciou que a metade dos palestinos vive sob dominação militar e a outra metade vive no exílio. Disse que a partilha de território entre Israel e Palestina não foi consultada ao povo palestino e criticou a não constituição da Palestina enquanto nação até os dias atuais.  “Que nunca mais venho à luz desde aquele tempo”. Reclamou da atual situação do povo palestino e defendeu a autodeterminação dos palestinos.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos, Guilherme Superti e Isadora Pilar

29/11/2022

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu três projetos para relatoria. Os relatores têm sete dias para emissão dos pareceres. O prazo pode ser prorrogado por igual período.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9433/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul como Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9514/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9515/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”. Relator: Paulo Ricardo Pedroso.

 

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

25/11/2022

A Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (25), sediou a abertura da 3ª Semana pela não violência contra a mulher, instituída pela Lei Municipal Nº 5483, de 2011. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; a vereadora Helen Cabral; Bruna Carreta, da ONG Sobre Nós; Marta Adaime, vice-reitora da UFSM; Silvana Lode, representando a delegacia especializada em atendimento à mulher; Alice Carvalho, psicóloga; Juliana Vasconcelos, advogada e Ana Cristina Londe Nogueira Aguirre, da Polícia Rodoviária Federal. 

A vereadora Helen Cabral, autora do projeto de lei que originou a Semana de não violência contra a mulher, enfatizou que o grande objetivo é promover a reflexão e o debate sobre o fato de Santa Maria ter a característica de uma cidade violenta em relação às mulheres. “O grande objetivo é fazer o debate e levar essa reflexão, por isso, contamos com parceiros e parceiros que estarão nos ajudando nas escolas e nas comunidades”, declarou a parlamentar.

O início das atividades acontece em 25 novembro, data conhecida como dia mundial de luta pela não violência contra a mulher. Na semana, são realizados debates, palestras, cursos e manifestações com objetivo de difundir a luta pela não violência contra a mulher. 

 

Confira a programação:

Dia 26/11 - Roda de conversa 

Horário: às 18h

Local: Vila Schirmer 

Dia 27/11 - Roda de Conversa

Horário: às 18h30 

Local: Centro Comunitário Residencial Dom Ivo Lorscheiter 

28/11: Palestra

Horário: às 10h

Local: Escola Coronel Pilar 

29/11: Palestra 

Horário: às 10h

Local: Escola Margarida Lopes 

30/11: Palestra

Horário: às 19h30

Local: Escola Cícero Barreto

1°/12: Palestra 

Horário: às 8h

Local: Escola Manoel Ribas 

02/12: Palestra 

Horário: às 8h

Local: Escola Maria Rocha

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

 

 

 

 

 

 

24/11/2022

Em razão de horário modificado devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Sessão Ordinária desta quinta-feira iniciou às 09h. Na plenária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de protesto. A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (29) começa às 15h.

TRIBUNA LIVRE: O espaço regimental foi utilizado por Camila Lourenci, fundadora e uma das organizadoras do coletivo “Feito por Mulheres”. Camilla destacou que o grupo, fundado em 2016, atua pela conquista de ações e políticas públicas que consolidem e fortaleçam o empreendedorismo feminino. A oradora parabenizou todas as mulheres que geram mudanças reais e impactantes na vida das pessoas. Enfatizou a necessidade de políticas públicas direcionadas à autonomia feminina.

MOÇÃO DE PROTESTO: requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando envio de Moção de Protesto aos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito perpetrados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Conforme a justificativa, o objetivo é fortalecer o movimento de manifestações de outras casas legislativas para que junto com as demais declarações já formuladas pela sociedade civil ensejem o fim da omissão do Senado Federal quanto a sua competência de julgar as transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos Ministros do STF. Por 14 votos a seis, a moção obteve aprovação. Contrários à moção votaram os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. O vereador Werner Rempel ausente à sessão no momento da votação da moção.

 

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar 9464/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários.

Projeto de Lei 9508/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

24/11/2022

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho do Poder Legislativo na manhã desta quinta-feira (24). Na ocasião, a comissão tratou sobre projeto para apenadas do sistema carcerário do município.

A comissão recebeu o professor João Felipe Silveira Ribeiro que apresentou aos parlamentares a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC Feminina). Disse que a associação é uma entidade sem fins lucrativos e que tem o objetivo de tratar as apenadas de forma humanizada. O docente, que preside a APAC, argumentou que um apenado, no Brasil, custa em média de três a quatro salários mínimos e ratificou que o intuito da APAC é ressocializar as apenadas através da formação profissional, oferecimento de cursos, entre outros. “O crime fica lá fora. Ali dentro, é a pessoa humana que está sendo ressocializada”.

João Felipe informou aos edis que a APAC já está juridicamente constituída. E que a intenção da associação é, no próximo ano, ser implementada. O professor almeja iniciar o projeto com 20 detentas, podendo, futuramente, chegar a 80 apenadas beneficiadas. O presidente da associação afirmou que o projeto não tem a intenção de substituir o sistema prisional e sim ser parceiro deste.

O vice-presidente da comissão, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, declarou que o colegiado tem total interesse em apoiar o projeto e acredita que todas pessoas são recuperáveis à vida em sociedade. Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão. Devido ao horário diferenciado da sessão de hoje, o vereador Danclar Rossato/Professor Danclar não participou da reunião, pois, simultaneamente, estava acontecendo a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a qual também é integrante.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

24/11/2022

Na reunião ordinária desta quinta-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer recebeu Luciane Maffini, diretora da EMEF Intendente Manoel Ribas e integrante do CONER (Conselho de Ensino Religioso do Estado do Estado do RS). Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Luci Duartes, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Getúlio de Vargas, Juliano Soares e Anita Costa Beber.

Na atividade, realizada na sala de reuniões, Luciane encaminhou solicitação de inclusão do CONER na proposta de alteração  da Lei Municipal  nº 5950, do Fórum Municipal de Educação. De acordo com a diretora, o pedido é no sentido de participar das discussões junto à educação de Santa Maria com representação plural e participativa. Luciane destacou que o CONER tem por objetivo possibilitar formação continuada e qualificada dos professores de ensino religioso.

As reuniões ordinárias da Comissão de Educação acontecem às quintas-feiras, às 10h. Excepcionalmente hoje, a atividade aconteceu às 08h.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

24/11/2022

Na manhã desta quinta-feira (24), em reunião realizada no Gabinete da Presidência do Poder Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, recebeu o projeto de revitalização da calçada em frente à Câmara da secretária adjunta de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos do Poder Executivo, Jéssica de Senne Schieffelbein. A entrega do projeto é fruto de uma parceria entre os Poderes municipais que foi fortalecida ao longo de todo o ano de 2022. 

A revitalização da calçada, além da instalação de piso tátil, que servirá para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, gerando acessibilidade, autonomia e segurança, foi um constante desejo da atual gestão do Poder Legislativo. Agora, com o projeto pronto, o Parlamento Municipal pode dar início ao processo de licitação de empresa que ficará responsável pela obra de revitalização. 

Além do presidente da Câmara e da Secretária Adjunta da pasta de Elaboração de Projetos, também participaram a chefe de gabinete de Presidência, Ariane Portella, o secretário de Gestão e Administração da Câmara, Julio Cesar Gonçalves, o procurador legislativo do Parlamento, Lucas Saccol, e o assessor superior do prefeito, Leonardo Kortz.

Histórico do Processo

Em agosto, servidores e equipe técnica da Prefeitura estiveram no Poder Legislativo para realizar medições e estudos para revitalizar a calçada e o telhado da Casa do Povo. Essa parceria entre os poderes compõe um projeto mais amplo para a revitalização estrutural de todo prédio da Câmara.

 

Texto: Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti e Luã Santos

22/11/2022

Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou a tramitação de três projetos. Já em primeira discussão, cinco matérias foram analisadas e, provavelmente, serão votadas na próxima quinta, dia 24. Nessa sessão, também aconteceu o Expediente Nobre em homenagem à instituição de ensino da rede municipal. Confira:

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 9492/2022 - Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autoria: Pablo Pacheco. O proponente da matéria disse que a referida lei substitui a lei 8.666. “Mas para isso precisamos estar preparados e a administração pública precisa estar em transformação”. Diz que a matéria trata de um princípio da administração pública, o da publicidade. “Nós precisamos dar publicidade às contratações públicas”. O edil afirmou que, atualmente, as contratações são publicadas nos diários oficiais. Segundo o parlamentar, poucas pessoas acessam esse canal para fiscalizar esses processos.

Projeto de Lei Substitutivo 13/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410/2022 que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria. Autoria: Givago Ribeiro. O autor do projeto afirmou que a matéria pretende, através da tecnologia e da inovação, alavancar a economia de Santa Maria. “O que se pretende é que nós tenhamos, por meio desta lei, esse ambiente onde se tenha condições de realmente incentivar a economia por meio da tecnologia e inovação”.

Projeto de Lei 9481/2022Mensagem Retificativa 01 ao Projeto de Lei 9481 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O vereador Juliano Soares, Juba, relatou que muitas residências são depredadas ou sofrem com intempéries e o município não tem um órgão que possa contribuir com a reforma desses imóveis. “Então, é uma situação muito ruim para o município”. O parlamentar relatou que, no ano passado, mais de 120 casas foram danificadas com incêndios. Neste ano, já foram 100 casas atingidas pelo sinistro. “Talvez, se nós tivéssemos esse banco atuante, nós poderíamos ajudar essas famílias”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar 9464/2022 - Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. Autoria: Tubias Callil.

Projeto de Lei 9508/2022 - Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9477/2022 - Institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Luci Duartes (Professora Tia da Moto).

Emenda Modificativa 1/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022 - Emendas Modificativas nº 001/2022, nº 002/2022, nº 003/2022 ao Projeto de Lei 9477. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça Ética e Decoro Parlamentar.

Emenda Modificativa 2/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022 - Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Lei 9477. Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fontoura Ilha. Orador: Vereadora Luci Duartes , Professora Tia da Moto. A oradora e proponente da homenagem fez um breve histórico da instituição de ensino que iniciou seus trabalhos no ano de 1952. “Me sinto muito honrada em homenagear essa escola que completou 70 anos em 18 de outubro”. A parlamentar salientou que a E.M.E.F. Fontoura Ilha é muito bem avaliada por toda a comunidade escolar. A diretora da escola homenageada, Christiane Almeida, agradeceu a vereadora Luci Duartes pela homenagem à escola. Agradeceu também aos professores e funcionários que contribuíram com a trajetória de mais de um século da instituição de ensino. “Hoje, nós temos 450 alunos que são filhos, netos e bisnetos de ex-alunos da escola”. Ao final de seu pronunciamento, solicitou: “que sigamos lutando por uma educação pública e de qualidade”.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

22/11/2022

Em reunião ordinária nesta terça-feira (22), a CCJ distribuiu quatro projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. Integram a CCJ os vereadores Tubias Callil, Pablo Pacheco, Admar Pozzobom, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral e Luci Duartes.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9395, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9510, autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua Sem denominação 10204” perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9509, autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na Cidade de Santa Maria e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria do vereador Tubias Callil e subscrito pelo vereador Paulo Ricardo Pedroso, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Relatora: vereadora Helen Cabral;

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 15348, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências”. Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9507, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que Inclui no Calendário Oficial do Município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

22/11/2022

Na manhã desta terça-feira (22), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da política de prevenção e tratamento do HIV/Aids no município de Santa Maria, além da programação do Dezembro Vermelho, data alusiva à prevenção da doença. Na oportunidade, a comissão recebeu representantes da Secretaria de Município de Saúde (SMS), do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), da Universidade Franciscana (UFN) e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A enfermeira e representante da Política de Saúde de Pessoa com HIV da SMS , Marcia Gabriela, relatou que o município possui em torno de 2.500 pessoas com HIV, sendo que 800 ainda não estão fazendo tratamento. “Isso é algo preocupante. Mas ao mesmo tempo revela que estamos avançando no diagnóstico”. Conforme a enfermeira, a pandemia de Covid-19 gerou um passivo de testagem para a infecção. E que, no atual momento, pessoas estão retomando a realização do exame mais frequentemente. Marcia afirma que, em 2022, o município já realizou 48. 196 testes de HIV/Aids. Ela salienta que o Ministério da Saúde exige que o tratamento da doença tem que ser sigiloso por força de legislação.

Ações do Poder Executivo

A representante da SMS relatou aos parlamentares e os demais presentes algumas ações realizadas pela Prefeitura relacionadas ao tema, como a profilaxia a pré-exposição ao HIV que, segundo Gabriela, seria uma espécie de anticoncepcional; o auto teste de HIV; criação do Fórum Municipal de Respostas ao HIV, a Linha de Cuidado, que seria uma política de descentralização da atenção à população e a definição para a criação do centro de Acolhimento da Pessoa com HIV.

Programação do Dezembro Vermelho

O município apresentou à comissão, em primeira mão, a programação deste ano para o Dezembro Vermelho. Marcia Gabriela destaca que o dia D da programação será no dia 01/12, em homenagem a passagem do Dia Mundial de Conscientização para prevenção do HIV/Aids. O local da atividade será na Estação dos Ventos, no Km 3, das 9h às 14h. Na oportunidade, também acontecerá a 2ª edição do Saúde da Rua: testagem rápida, entrega de insumos e orientações. Confira o restante da programação:

- Dia 02/12 – Roda de Conversa na Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho do HUSM, no Auditório Guleroe, às 8h;

- Dia 07/12 – Aqção de Rastreamento do HIV/ISTs em pessoas privadas de liberdade com testagem rápida em todos os detentos do presídio, no presídio regional de santa Maria e no Instituto Penal de Santa Maria, nos turnos da manhã e da tarde;

- 12/12 – prevenção doDezembro Vermelho no Hospital casa de Saúde, com testagem rápida, entrega de insumos e orientações, na Casa de Saúde, das 9h às 13h;

- 14/12 – Capacitação para prescrição de PEP e PrEP na Atenção Primária em Saúde por médicos e enfermeiros, de forma online, às 14h;

- 15/12 – Ação de prevenção do dezembro vermelho no Campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com testagem rápida , entrega de insumos e orientações, no Hall do Restaurante Universitário, das 11h às 15h. 

Outros posicionamentos

O vereador Werner Rempel defendeu a importância da SMS ter uma política de rastreamento de pessoas que se relacionaram sexualmente com pessoas diagnosticadas com HIV/Aids. Já o usuário do SUS, Luiz Carlos Santos, acredita que as pessoas que não realizam o tratamento estão fadados a falecer por conta da doença. O usuário defende que a relação da SMS com as pessoas com HIV/Aids deve ser mais aberta e desabafou: “dentro desse programa, hoje, eu não me identifico”.  Luiz também argumentou que as pessoas com HIV/Aids, hoje em dia, têm uma espectativa de vida maior e estão envelhecendo com a doença, e que políticas públicas para esse público precisam ser criadas. A chefe de divisão de Enfermagem do HUSM, Suzinara Beatriz Soares de Lima defendeu uma busca ativa aos 800 infectados que não estão realizando tratamento no município. A chefe de divisão acredita que as ações de prevenção e acolhimento não podem se concentrar somente no mês de dezembro. “A gente tinha que ter ações o ano inteiro e não somente em dezembro”. Por fim, o presidente da comissão Manoel Badke/Professor Maneco, ratificou que as ações de prevenção à doença sejam realizadas nos 12 meses de cada ano.

Participaram da reunião os vereadores Professor Maneco (presidente), Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa beber, Rudys Rodrigues, Tony Oliveira e Werner Rempel.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Guilherme Superti

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