No início da tarde desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu sete projetos para a relatoria. Outras doze proposições receberam parecer pela normal tramitação.

 Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9998, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria em Santa Maria o “Concurso Público Acessível” e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Rodrgues, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais da Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no Município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município. Relator: vereador Givago Ribeiro.

PARECERES PELA NORMAL DISTRIBUIÇÃO:     

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei nº 10054, de autoria Ver. Rudys Rodrigues, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10069, de autoria do vereador Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e dá outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10060, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, autoria Ver. Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

Em audiência pública na tarde desta segunda-feira (29), no Plenarinho do Legislativo, o Poder Executivo apresentou as metas ficais do 2º quadrimestre do ano, compreendendo os meses de maio a agosto de 2025.  A atividade foi coordenada pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e contou com a presença do vereador Werner Rempel (PC do B), da Assessoria Técnica do Legislativo e de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda.

O objetivo da audiência consiste em o Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais: resultado primário e resultado nominal. Em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, que serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida e das garantias do ente da Federação, o valor foi de R$ R$1.060.139.966,17(um bilhão sessenta milhões cento e trinta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). 

Conforme a apresentação do Executivo, o resultado orçamentário até o 4º Bimestre de 2025 apresenta um superávit de R$ 91.440.767,03 (noventa e um milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e sessenta e sete reais e três centavos). O saldo positivo no orçamento até o final do 4º bimestre significa que as receitas efetivamente arrecadadas superam as despesas liquidadas no período.

No tocante à dívida consolidada líquida até o final do 4º bimestre é de R$ (-30.756.297,56), ou seja, significa que as deduções, como dinheiro em caixa, aplicações financeiras e outros ativos, são maiores que a dívida consolidada. 

Após a explanação da equipe de finanças, a COF abriu espaço para manifestações e questionamentos sobre as previsões atualizadas de despesas e receitas, bem como os resultados previdenciários. Marilda Manfio, superintendente da gestão orçamentária e financeira, explicou que, com as receitas menos despesas, o IPASSP tem um déficit até o final de ano de 141 milhões de reais. “Não é o que o município vai precisar colocar lá porque existe uma existe discussão de que os eles usaram até maio, usaram uma sobra que eles tinham até maio, a gente não considera como déficit. Mas, no relatório, como essa sobra era do ano anterior, ele não computa no relatório”, destacou. 

A respeito do superávit orçamentário de aproximadamente 91 milhões de reais, o vereador Meneghetti questionou se é possível diferenciar o que diz respeito a recursos vinculados e a recursos livres. Marildo Manfio esclareceu que o relatório apresentado representa o orçamento consolidado do município com todas as fontes de recurso. “Esses 91 milhões de superávit, a maior parte é recurso vinculado. Nós tínhamos 9 milhões de recurso livre em 31 de dezembro de 2024. Então, destes 91 milhões, só 9 milhões eram recursos livres.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida no YouTube. Para assistir na íntegra, clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na noite da última sexta-feira (26), às 18h, no Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ocorreu uma audiência pública voltada ao debate sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Municipalização de Água e Esgoto no município.

A reunião contou com a presença de autoridades políticas e representantes da sociedade civil. Entre os participantes estavam a vereadora Helen Cabral (PT); Eduardo Townsend, diretor do Sindiágua, e Carol Zanatta, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), bem como parlamentares de cidades da região central.

O encontro buscou abrir espaço para reflexões sobre os impactos e desafios da municipalização dos serviços de água e esgoto, ressaltando a importância da pauta para a população e para o fortalecimento da gestão pública na área. Você, cidadão santa-mariense, pode conferir, na íntegra, a audiência pública que trata sobre o assunto clicando aqui. 

Texto: Gustavo Salin Nuh (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Ericson Friedrich 

Revisão: Marcelo Martins

Na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu uma audiência pública para tratar das medidas compensatórias, conhecidas como contrapartidas, exigidas em projetos de construção de empreendimentos no município. O encontro convocado pela Comissão Especial foi realizado no Plenário Coronel Valença e iniciou às 10h. A partir dessa audiência objetiva-se analisar os Projetos de Lei Complementar nº 10 e nº 12/2025, que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Tubias Callil (PL), responsáveis pela Comissão Especial, conduziram os trabalhos, destacando a importância da participação popular no processo de definição das mudanças propostas. O vereador Fort (Progressistas) também compareceu à reunião pública. 

A audiência contou com a presença de representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo profissionais da área da engenharia, arquitetura e urbanismo, além de integrantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao planejamento urbano. Na ocasião, compareceram na audiência o engenheiro civil, Thiago Piovezan; o secretário adjunto de Urbanismo e Projetos, Marcos Giovelli; o diretor da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS), André Domingues, bem como demais entidades representativas. Os participantes puderam expor opiniões e contribuições sobre os critérios e a aplicação das contrapartidas, que são medidas exigidas para reduzir os impactos gerados por novos empreendimentos na cidade.

Como encaminhamento dessa reunião pública, ficou definido que a Comissão terá o prazo, a partir de hoje, de até 15 dias para as emendas e ajustes na redação do projeto. Caso você, cidadão, tenha interesse em fazer alguma recomendação de ajuste aos Projetos nº 10 e nº 12/2015, deve procurar os canais oficias da Câmara de Vereadores de Santa Maria ou ir até os gabinetes dos parlamentares envolvidos (Givago Ribeiro, Luiz Roberto Meneghetti e Tubias Callil). A já referida audiência pública pode ser acompanhada na íntegra no canal oficial da TV Câmara no Youtube, clique aqui. 

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins 

A Câmara de Vereadores realizou, na noite de quinta-feira (25), Sessão Solene de entrega da entrega da Medalha Darcy Pereira da Paixão e do Troféu Sepé Tiarajú. As homenagens fazem parte da programação dos Festejos Farroupilhas, organizada pela Comissão Executiva da Semana da Pátria e Festejos Farroupilhas 2025.

A Medalha Darcy Pereira da Paixão - destinada ao gaúcho mais idoso ou gaúcha mais idosa que desfilar durante as comemorações da Semana Farroupilha no Município – teve como agraciado Darci Porto de Moraes. 

O Departamento Tradicionalista Noel Guarany recebeu o Troféu Sepé Tiarajú, condecoração que representa o reconhecimento ao esforço das entidades tradicionalistas em participar do desfile comemorativo de 20 de setembro. Esse troféu foi entregue pelo Legislativo juntamente com a 13ª Região Tradicionalista e a Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Os Festejos de 2025 tiveram como tema: Ondas curtas para uma história longa – o Centenário de Darci Fagundes e os 70 anos do grande rodeio coringa. E como destaque local, o radialista José Luiz. O desfile tradicionalista de 20 de setembro apresentou as entidades de Santa Maria e suas interpretações e representações acerca da proposta. Neste ano, o desfile contou com cerca de 8.000 presentes, 5.000 participantes, e 1.200 cavaleiros.

A Comissão Julgadora do concurso e premiação “Troféu Sepé Tiarajú” avaliou os participantes em cinco quesitos: tema anual, quadros culturais, evolução organizada, indumentária, montarias e contexto geral. As menções honrosas foram entregues ao CTG Sentinela da Querência; Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa; Departamento Tradicionalista Querência das Dores e CTG Bento Gonçalves e Piquete Laçadores Soteia.

A íntegra da solenidade - transmitida ao vivo pela TV Câmara – pode ser conferida aqui.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco matérias. Em Sessão Extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Marcos Delgado, do Banco de Alimentos de Santa Maria, destacou que um dos lemas da entidade é “Combatendo a fome, levando esperança”. Registrou que o Banco de Alimentos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica e solidária. Conforme o orador, em 20225, o Banco de Alimentos já distribuiu 180 mil e 691 quilos de alimentos, perfazendo média mensal de 20.706 quilos de alimentos. Atualmente, o Banco de Alimentos atende mais de 70 organizações sociais e nove cozinhas comunitárias.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin (PSDB) a Rita Jorge Felice, artista santa-mariense, de sete anos de idade, por seu notável talento. Conforme a justificativa, a proposta visa reconhecer e valorizar o talento de Rita, que já acumula um acervo de mais de 60 obras, com oito exposições de artes, sendo duas internacionais e, recentemente, foi convidada para novas exposições em Nova York, Canadá, Espanha, Finlândia e Japão.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário. A proposição recebeu  votos contrários dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar Nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. De acordo com a justificativa, a proposição tem por finalidade estabelecer maior transparência e equidade na aplicação das contrapartidas financeiras arrecadadas em processos de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026, a LDO. Essa proposição foi incluída, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancada;

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 43/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Na Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (25), encerrada perto da meia-noite, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026. A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função definir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano, promovendo a responsabilidade fiscal e a clareza na aplicação dos recursos públicos. O projeto da peça orçamentária foi objeto de duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, as quais foram realizadas nos dias 8 e 12 de setembro. 

O projeto recebeu um total de 24 emendas dos vereadores Adelar Vargas, Marcelo Zappe Bisogno, Werner Rempel, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Guilherme Badke, Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, João Ricardo Vargas e Tubias Callil. A totalidade das emendas também foram aprovadas.

Fotos: Gustavo Nuh 

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública para tratar das condições das pessoas em situação de rua no município, com objetivo deampliar o diálogo entre vereadores, sociedade civil e entidades representativas sobre políticas de acolhimento, segurança, saúde mental e alternativas de reinserção social. O encontro ocorreu no Plenário Coronel Valença, a partir das 19h, e contou com a participação da comunidade.

A vereadora Alice Carvalho (PSOL), presidente da CCDH,destacou que o tema dessa audiência salta aos nossos olhos assim que saímos às ruas. “São cada vez mais homens, mulheres e idosos nas calçadas sob as marquises, mesmo nos dias mais rigorosos do inverno”, enfatiza a parlamentar.  Como encaminhamento dessa reunião pública, ficou definido que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acompanhará a viabilização de um Centro POP, ou seja, uma unidade pública voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua.

A mesa de trabalhos foi composta pelos vereadores Alice Carvalho (PSOL),Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Marina Callegaro (PT), bem comopelo secretário de município de Desenvolvimento Social, Juliano Soares;do secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas; do secretário de município de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas; do presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas), José Ademir da Costa; do bispo Francisco, da igreja anglicana e também integrante do projeto ‘Água, vida e cidadania’; ede Everson dos Santos.Também estavam presentes os vereadores Prof º Luiz Fernando (PDT); Marcelo ZappeBisogno (União Brasil); Valdir Oliveira (PT), Helen Cabral (PT) e Luiz Carlos Fort (Progressistas) e demais entidades representativas.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e o envio de uma Moção de Congratulações. Os edis realizaram a primeira discussão de três projetos de lei, os quais devem ser votados na sessão de quinta-feira (25).

TRIBUNA LIVRE: o espaço foi utilizado por Angela Melo e Luciane Xavier, da Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria – AFAASM. A oradora Angela Melo, que é uma mulher autista e mãe solo de menino autista de oito anos, registrou os desafios vivenciados pela maioria das famílias de pessoas atípicas. Relatou que a intervenção precoce é a chave para desenvolvimento de qualquer criança, mas, hoje em dia, quando os sinais são percebidos, o atendimento efetivo demora muito a acontecer.  Luciane Xavier, presidente da AFAASM, repassou os relatos de familiares de crianças autistas, especialmente sobre as principais dificuldades enfrentadas para ter acesso a atendimentos dignos e tratamento contínuo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando oenvio da Moção de Congratulação para a equipe de Handebol UFSM pela conquista do campeonato de Liga RS Cadete Feminino.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Coronel Vargas (PL) pediu vistas ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Complementar Nº9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização;

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza

No início da tarde desta terça-feira (23), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, o presidente colegiado, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu dezoito projetos para a relatoria.  Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9894, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10022, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10034, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Atletismo e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10041, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Período Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10042, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10051, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Mental, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relatoria: vereador Werner Rempel; 

 Projeto de Lei nº 10052, de autoria do vereador Coronel Vargas, que institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, a validade permanente aos laudos médicos que atestem a condição de pessoas com deficiência permanente, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel; 

Projeto de Lei nº 10069, autoria Ver. Guilherme Badke, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Festival da Cerveja Artesanal", e da outras providências. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10018, de autoria Ver. Lorenzo Mazzine Pichinin, que institui o "Dia Municipal dos Brechós" no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Substitutivo nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 10013/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Programa “Saúde Mental nas Escolas” de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, de autoria do vereador  Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10073, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10054, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal de Saúde Integral às Pessoas com Deficiência Auditiva no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.  Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 10060, autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal de Proteção Integral à Criança no Ambiente Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10011, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de "Rua José Derli da Silva de Vargas" a Travessa sem denominação oficial, no Distrito de Boca do Monte. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei Nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Sergio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água da Câmara de Vereadores realizou, na manhã do dia 23 de setembro, visita de oitivas ao 4º Batalhão de Bombeiros de Santa Maria. O encontro ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da cidade e teve como pauta principal o funcionamento e a disponibilidade dos hidrantes, além do consumo de água utilizado pela corporação no abastecimento dos caminhões de combate a incêndio.

Atualmente, Santa Maria conta com 175 hidrantes distribuídos pelo município, conforme relatou o tenente-coronel Carlos Rodrigo de Oliveira Netto, o Ten.Cel. Netto. Durante a visita, o parlamentar Sérgio Cechin (Progressistas), debateu sobre a importância do monitoramento desses equipamentos e a necessidade de garantir condições adequadas para atender situações cotidianas e emergenciais.

Outro ponto debatido foi o volume de água destinado ao abastecimento dos veículos da corporação, fundamental para o trabalho de prevenção e combate a incêndios. Como encaminhamento, ficou definido que o Corpo de Bombeiros passará a elaborar relatórios mensais detalhando o consumo de água utilizado para essa finalidade.

A comissão segue com agenda de visitas e reuniões para aprofundar o diagnóstico sobre o uso e a gestão da água em Santa Maria.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh 0estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins

A Câmara de Vereadores promoveu, na noite desta segunda-feira (22), audiência pública para debater a temática “Setembro Amarelo” – mês de prevenção ao suicídio. A cor “amarela” é usada mundialmente como referência direta ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro). 

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que coordenou a atividade no Plenário da Câmara, destacou que, por meio da Lei Nº 6746/2023, foi criado, no município de Santa Maria, o programa “Valorize a Vida” de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à Saúde Mental.  O vereador – autor do projeto resultante na lei – explicou que o programa tem por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes e esclarecer a importância do acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

Baseado em dados da Organização Mundial da Saúde, o vereador Alexandre informou que, no Brasil, são mais de 15 mil casos de suicídios por ano, perfazendo uma média de 42 registros por dia. Além disso, entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a 4ª causa de morte mais recorrente. “Trata-se de um problema que se pode prevenir em boa parte das vezes. E o estudo e a discussão do tema são as formas mais eficientes”, destacou, acrescentando que, somente nos últimos dias, teve dois casos de suicídio registrados em Santa Maria. 

Em sua manifestação, o vereador destacou a necessidade de instalação de, no mínimo, duas câmeras de monitoramento na ponte da Euclides Cunha (local recorrente de casos de suicídio), diretamente ligadas ao CIOSP, bem como o cercamento da referida ponte. Nesse sentido, o vereador Alexandre Vargas informou que, em conjunto com o vereador Manequinho, irá destinar emenda impositiva para a estrutura em torno da ponte da Euclides da Cunha.

A atividade, realizada no Plenário do Legislativo e transmitida ao vivo pela TV Câmara Santa Maria, contou com a presença dos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Rudys Confirmadíssimo (MDB), presidente em exercício, do procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, do secretário de município de Segurança Pública, Getulio de Vargas, além de representantes da Brigada Militar, do Comando do Corpo de Bombeiros, do CEDEDICA e de pessoas interessadas na temática.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria sediou, no dia 22 de setembro, no Plenarinho, a reunião de instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Regional. A iniciativa da frente é de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT) e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. Esse colegiado terá como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e social da região, reunindo lideranças locais, representantes de entidades e da sociedade civil.

Entre os convidados para a reunião estão pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), vinculados ao Laboratório de Mobilidade e Logística: Alejandro Ruiz, Fernando Pires e Vinicius da Rosa, além dos representantes da Associação de Desenvolvimento de Santa Maria (ADESM), Evandro Behr e Rossana Boeira, bem como demais entidades representativas.

A diretora de desenvolvimento regional da ADESM, Rossana Boeira, relatou que combater as assimetrias, tanto sociais quanto econômicas, deve ultrapassar as barreiras territoriais, isso porque os problemas sociais e naturais ultrapassam os limites geográfico-políticos. 

O professor Alejandro Ruiz, da UFSM, ressaltou a relevância da integração entre instituições civis, empresariais e o poder público e também realizou uma apresentação explicando um projeto de workshop de planejamento, intitulado como ‘Titan: um hub logístico na região central’. Hub logístico, ou seja, um centro estratégico seria um local que integra e distribui fluxos de mercadorias com eficiência e alcance ampliado. O professor começou a explicar o porquê de Santa Maria ter a capacidade de implementar um projeto dessa magnitude e planejamento, levantando a seguinte questão: "E se uma solução logística eficaz pudesse resultar em um aumento de 500% no PIB e na arrecadação de uma região ou estado?". 

 O encontro contou com cobertura da TV Câmara e pode ser conferido, na íntegra, no Canal oficial da emissora no YouTube, clique aqui.

Texto*: Gustavo Nuh

Fotos*: João Victor Souza

Revisão: Clarissa Lovatto

*Estagiários de Jornalismo 

A Câmara de Vereadores participou do tradicional Desfile Farroupilha de 20 de setembro, marcando o encerramento das comemorações relacionadas ao Dia do Gaúcho. A comitiva do Legislativo - com a presença de vereadores e servidores - foi a terceira entidade a desfilar na Avenida Medianeira. Em um caminhão decorado com elementos da cultura gaúcha, a representação oficial do Parlamento demonstrou amor e respeito ao tradicionalismo. 

O presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), destacou a relevância de o Legislativo participar do desfile. “O 20 de setembro é o dia que a gente tem para bater no peito e dizer somos gaúchos. É importante para o Parlamento e para a sociedade ver o Parlamento na Avenida”, enfatizou. 

Na edição deste ano, o tema estadual do Desfile Farroupilha foi "Ondas curtas para uma história longa – O centenário de Darcy Fagundes e os 70 anos do Grande Rodeio Coringa".  Conforme a coordenação da 13ª Região Tradicionalista, mais de três mil pessoas participaram do Desfile de 20 de setembro, que iniciou com hasteamento de bandeiras e encerrou, no final da manhã deste sábado, quando aconteceu a extinção da Chama Crioula. 

HOMENAGEADOS E DESTAQUES:

Homenageado local: radialista José Luiz dos Santos Silva, o Zezinho;

Destaques: Peões farroupilhas Leônidas Augusto da Silva e Matheus da Cunha Goggia Neves

Mérito Farroupilha: José Mário do Bem, patrão do Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul

TROFÉU: 

No dia 25 de setembro, o Legislativo realiza Sessão Solene de entrega do Troféu Sepé Tiarajú à entidade campeã do desfile deste ano. A solenidade inicia às 18h no Plenário da Câmara de Vereadores.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram dois projetos de lei; a formação de uma Comissão Especial e também a constituição de uma Frente Parlamentar. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Lucas Costa e pastor Valdoíno Machado, do Centro de Apoio e Dependentes Químicos, que divulgaram o projeto Cineperiferia e a realização de casamento coletivo no dia 04 de outubro. O projeto Cineperiferia tem por objetivo levar lazer e entretenimento para as crianças carentes da comunidade periférica. O pastor Valdoíno informou que a edição deste ano do casamento coletivo irá contemplar 12 casais.

COMISSÃO ESPECIAL:

- para analisar o PLC nº 23/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. O projeto tem a finalidade de incluir, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, regramento a respeito de tema que é objeto de muita reclamação na cidade, que é a utilização de motos com ruído. Segundo a proposição, os estabelecimentos comerciais de todo o gênero, que disponibilizem diretamente ou
mediante prestadores, o serviço de entrega por motociclo, deverão manter controle para
vedação de utilização ou contratação de veículos com dispositivos ruidosos. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Vargas; Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Rudys Confirmadíssimo (MDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

- de autoria do vereador Sérgio Cechin (Progressitas), solicitando formação de Frente Parlamentar de retomada da Expofeira de Santa Maria.

REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo do artigo intitulado "Amarelo, a cor da vida"!, do empresário e escritor espírita Jorge Brandão, veiculado no jornal Diário de Santa Maria, de 10 de setembro;

 PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10031, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno;

Projeto de Lei Nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas;

Projeto de Lei Nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10016, de autoria dos vereadores professor Luiz Fernando (PDT) e Werner Rempel (PC do B), que institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. O projeto institui o Dia do Esporte Universitário no calendário oficial do Município de Santa Maria, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto, em alusão à abertura da Universíade de 1963, evento de dimensão mundial realizado no Rio Grande do Sul e, à época, considerado o terceiro maior evento esportivo do planeta. O objetivo do projeto é valorizar o esporte universitário, reconhecer atletas e dirigentes e
incentivar a prática esportiva

Projeto de Lei Nº 9977, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais do Município de Santa Maria.  Segundo a proposta, caberá à organização da solenidade ou evento, no momento de entrada ou credenciamento, registrar o nome social pelo qual a pessoa deseja ser identificada. Conforme a justificativa, a utilização do nome social contribui para a garantia da dignidade e da igualdade de direitos das pessoas trans, transexuais e travestis, evitando situações de discriminação e preconceito.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Camila Porto

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em reunião ordinária nesta quinta-feira (18), tratou de diversos assuntos de interesse público, entre eles, proposta sobre a instalação de câmeras de segurança em escolas, a apresentação do projeto que homenageia o Rodeio no aniversário da cidade e a divulgação do Prêmio Paulo Freire, bem como o debate referente à captação de recursos para o novo parque de exposições da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estiveram presentes na reunião, os vereadores Profº. Luiz Fernando Cuozzo (PDT); Helen Cabral (PT); Guilherme Badke/Menequinho (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos).   

O colegiado tomou conhecimento de um e-mail enviado pela comunidade à Ouvidoria da Câmara, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sugerindo a criação de uma lei que obrigue escolas a instalar câmeras de segurança e dar acesso às imagens aos pais. A solicitação foi destacada durante a reunião, como exemplo das demandas recebidas pela Casa Legislativa. 

Na ocasião, a servidora Alexandra Ribeiro, relações públicas da Casa, apresentou detalhes sobre o Prêmio Paulo Freire – Talentos em Educação, uma iniciativa voltada a valorizar educadores e projetos desenvolvidos em instituições públicas de ensino. Como destacado pela servidora, o edital para o Prêmio Paulo Freire está disponível no site da Câmara e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro. Além disso, parte da comissão que avaliará os projetos inscritos no edital já foi decidida, os vereadores Luiz Fernando Cuozzo (PDT) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), representarão a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na banca avaliadora. Convites para as demais entidades que estão dentro do regulamento, como a 8ª Coordenadoria de Educação, a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Conselho Municipal de Educação e representantes da UFSM já foram enviados e aguardam retorno das entidades representativas. 

Também integrou a pauta a exposição de Lorandi Maciel, que apresentou o projeto para inserir o Rodeio entre as homenagens oficiais do aniversário de Santa Maria.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), destacou a importância de a Câmara acompanhar os temas debatidos na reunião ocorrida na tarde de hoje. O Prêmio Paulo Freire, como informa o vereador, é importante para os educadores que fazem projetos inovadores na área da educação. Ademais, o edil relatou a importância da Audiência Pública, ocorrida na noite do dia 17 de setembro, que abordou sobre o novo parque de exposições da UFSM. A ideia é unir forças de Santa Maria e região para conseguir apoio para o projeto.  

Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os vereadores Profº. Luiz Fernando Cuozzo (PDT) – presidente; Helen Cabral (PT) – vice-presidente; Alice Carvalho (PSOL); Guilherme Badke/Menequinho (Republicanos); João Ricardo Vargas (PL); Tony Oliveira (Podemos); e Tubias Callil (PL).   

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promoveu, na noite desta quarta-feira (17), audiência pública para tratar sobre o novo parque de exposições da UFSM. Na atividade, realizada no Plenário do Legislativo, estavam presentes integrantes do colegiado; o reitor da UFSM, Luciano Schuch; a vice-reitora da UFSM e reitora eleita, Martha Adaime; Tiago Marchezan, gabinete do reitor e vice-reitor eleito; Everton Falk, secretário de município de Turismo e o ex-vereador e professor aposentado da UFSM, Manoel Badke.

O presidente da comissão, vereador professor Luiz Fernando (PDT), destacou que um parque de exposições teria grande impacto para Santa Maria, movimentando toda a região. “Um parque de referência não só para o agronegócio, mas também pensando em ciência, exposição, esporte e cultura. Um impacto regional gigante, onde a gente pode atrair muitos visitantes com muitos expositores”, ponderou, destacando a necessidade de união de todos, independentemente de partido político.

O secretário de município de Turismo, Everton Falk, destacou que o que mantém sustentável a cadeia produtiva de turismo é a realização de eventos de Santa Maria. Relembrou que, na última semana, em função de evento realizado aqui, toda hotelaria foi ocupada, com a presença de pessoas de 26 países em missões oficiais. “Nós já temos uma realidade. Essa pauta é importante para não perder essa energia, para aperfeiçoar e cada vez mais Santa Maria ter essa indústria sem chaminé com ticket salarial alto”, observou.

O reitor da UFSM, Luciano Schuch, apresentou o projeto de um grande parque de exposições da UFSM. “Tem grande missão de junto, com a Expodireto e Expointer, sermos um grande parque de desenvolvimento tecnológico, do agronegócio, do comércio em que todos possam utilizar a estrutura. Vai estar dentro da UFSM, mas vai estar à disposição da sociedade”, registrou. Informou que a Universidade conseguiu recursos e, provavelmente, metade do próximo ano, as primeiras obras já estarão prontas. Conforme o reitor da UFSM, o projeto estipula que o parque tenha capacidade para atender 230 expositores, tenha 126 baias para animais na área de remate e receba 10 mil visitantes/dia. A infraestrutura contempla 86.500 metros quadrados (área total a ser construída); arena para remates; pavilhão para atividades/exposição; 170 lotes para expositores; 60 lotes para agricultura familiar; área de exposição de animais; área de exposição de máquinas agrícolas; praça de alimentação e rua coberta. O projeto tem valor a ser investido de aproximadamente R$ 35 milhões. “É um valor que a gente precisa da bancada gaúcha. Quando a gente for buscar esse recurso, a gente tem que ir junto com o prefeito, com o presidente da Câmara, junto com a comunidade”, enfatizou.

A Comissão de Educação é integrada pelos vereadores Luiz Fernando (PDT) – presidente; João Ricardo Vargas(PL); Tony Oliveira(Podemos); TubiasCallil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); Alice Carvalho (PSOL) e Helen Cabral (PT).

A íntegra da audiência pode ser conferida aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalimo)