A Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou, na manhã nesta quinta-feira (19), a solenidade de diplomação do prefeito, vice-prefeita e dos 21 vereadores eleitos no pleito de outubro. Compuseram a mesa de autoridades o juiz eleitoral Vinicius Borba Paz Leão, titular da 41ª Zona Eleitoral; juiz eleitoral Ulysses Fonseca Louzada, titular da 135ª Zona Eleitoral; Antonio Augusto Ramos de Moraes, promotor eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e Fernando Chequim Barros, promotor eleitoral da 135ª Zona Eleitoral.

A diplomação consiste no ato oficial pelo qual são chancelados os candidatos efetivamente eleitos e aptos a tomar posse nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.

O juiz eleitoral Vinicius Borba Paz Leão destacou que a diplomação representa coroamento de todo processo eleitoral e que este momento é de agradecimento a todas as forças do Estado que auxiliaram desde o início das eleições. O juiz eleitoral Ulysses Louzada enfatizou que a diplomação consiste em relevante ato na vida dos diplomandos porque se efetiva a vontade dos eleitores santa-marienses.

No ato oficial, os juízes eleitorais realizaram a entrega de diplomas, a qual iniciou pela eleição proporcional (cargo de vereador), seguindo a ordem decrescente de votação dos eleitos: 1) Alice Carvalho da Silva dos Santos; 2)Valdir Oliveira de Oliveira; 3) Rudinei Rodrigues; 4) Sergio Roberto Cechin; 5) Alexandre Pinzon Vargas; 6) Admar Eugenio Pozzobom; 7) Alamir Tubias Machado Calil; 8) Sidinei Cardoso Pereira; 9) Helen Martins Cabral; 10) Givago Bitencourt Ribeiro; 11) João Ricardo Batista Vargas; 12) Marina Maria de Avila Callegaro; 13) Werner Rempel; 14) Luiz Roberto Ceolin Meneghetti; 15) Lorenzo Mazzine Pichinin; 16) Antonio Elemar de Oliveira; 17) Marcelo Zappe Bisogno; 18) Luiz Fernando Cuozzo Lemos; 19) Luiz Carlos Fort Avila da Silva; 20) Adelar Vargas dos Santos e 21) Guilherme Rossato Badke.

Após essa etapa, os juízes eleitores entregaram os diplomas dos eleitos no pleito majoritário. Assim, foram diplomados a vice-prefeita eleita, Lucia Rejane da Rosa Madruga e o prefeito eleito Rodrigo Decimo.

POSSE: A Sessão de Instalação da XXVIII Legislatura (2025-2028) e posse dos vereadores eleitos, que darão posse ao prefeito e vice-prefeita, acontecerá no dia 01 de janeiro, às 16h.  A solenidade acontecerá no Salão de Atos da UFN com transmissão ao vivo da TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto de Capa: Divulgação Prefeitura de Santa Maria 

Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a última reunião ordinária de 2024. Novamente, a pauta foi a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional, temática esta já debatida pelo colegiado no dia 10/12. Na ocasião, a comissão recebeu a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Quagliato, o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, e o administrador do Hospital Regional de Santa Maria, Geison Farias. 

A presidente do conselho afirmou que mais de 2, 1 mil pessoas aguardam na fila de espera do serviço de hemodinâmica e que um dos exames mais demandados é o de cateterismo. “E os nossos pacientes estão morrendo”, desabafa. A conselheira solicitou que o serviço seja contratado, de forma temporária, até o Hospital Regional ter condições de ofertá-lo à população. “A nossa intenção é essa: que se resolva o mais rápido possível”.

O secretário municipal de Saúde argumentou que a contratação do serviço temporário está difícil de ser realizada, porque os profissionais que operam o serviço são os mesmos que atuam em outras instituições hospitalares. O chefe da pasta também declarou que a regulação entre os hospitais precisa ser qualificada.

O administrador do Hospital Regional afirmou que a obra para a instalação do serviço de hemodinâmica está pronta, o principal equipamento do serviço já está instalado, a equipe profissional já está concluindo a qualificação para desempenhar a função e que o hospital pretende “já iniciar esse processo já em janeiro”, referindo-se ao primeiro mês de 2025. Geison afirmou que a intenção é a de iniciar com 60 cateterismos e 40 angioplastias mensais.

Como deliberação, a comissão encaminhará ofício a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e ao Hospital Regional com os seguintes questionamentos:

- Qual o valor já investido na aquisição de equipamentos para a constituição do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional?

- Qual o valor investido para a realização das obras de adequação para o efetivo funcionamento do serviço?

- Ainda faltam equipamentos para o funcionamento do serviço?

- Ainda falta realizar alguma obra para o funcionamento do serviço?

- Existe uma previsão para o início do serviço?

Pareceres aprovados

O Projeto de Lei 9851/2024, que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), teve como relator o vereador Valdir Oliveira (PT), que opinou pela normal tramitação da matéria em seu perecer, o qual foi aprovado pela comissão.

E o Projeto de Lei 9772/2024, que altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro), de autoria do vereador Tubias Callil (PL), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que opinou, em seu parecer, pela normal tramitação da proposição.  Este parecer também foi aprovado pelo colegiado.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei oriundos do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 

O primeiro é o Projeto de Lei 9865/2024, que dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal. Este projeto, entre as alterações, cria quatro novas pastas municipais: Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias; Secretaria Município de Segurança e Ordem Pública;Secretaria de Município de Turismo e Secretaria de Município de Urbanismo e Projetos. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Roberta Leitão (PL), Valdir Oliveira (PT), Werner Rempel (PC do B).

O segundo é o Projeto de Lei 9864/2024, que dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). Conforme o parágrafo único do artigo 1º, “A previsão do caput deste artigo ocorrerá desde que a água proveniente do poço se apresente potável conforme os padrões exigidos, confirmados através de análise técnica específica”. Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Você pode rever, na íntegra, a sessão extraordinária e os posicionamentos dos vereadores aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na penúltima sessão ordinária de 2024, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, analisaram seis matérias em primeira discussão, entre outras pautas.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 9829/2024 - Denomina de "Rua João Kaminski" a rua sem denominação oficial, entre a Travessa Ipê, Cruz e Souza e a Valentim Farias de Lima, no bairro Camobi, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT).

Moções aprovadas

Moção de Congratulação Nº 63/2024 - Requer envio de Moção de Congratulações a Irmã Anja Carvalho, como coordenadora do Lar Vila Itagiba.  Autoria: João Ricardo Cargas, Coronel Vargas (PL).

Moção de Congratulação Nº 69/2024 - Moção de congratulação à nova Diretoria e Conselho eleitos da OAB Subseção de Santa Maria e da OAB Seccional Rio Grande do Sul para o triênio 2025-2027. Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9849/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei 5.619/2012. Autoria: Luci Duartes, Professora Tia da Moto (PDT).

Projeto de Lei 9853/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA). Autoria: Werner Rempel (PC do B).

Projeto de Lei 9851/2024 - Institui e Inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB). 

Projeto de Lei 9864/2024  - Dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Santa Maria. Autoria: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei 9865/2024  - Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento  do   Poder   Executivo Municipal.

Projeto de Lei 9848/2024  – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Expediente Nobre

O presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), propôs homenagem ao General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, comandante da 3ª Divisão do Exército, e ao General de Brigada Marcus Augusto Bastos Neuvald, comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Tribuna Livre

A Associação Santa-mariense de Auxílio aos Necessitados utilizou o espaço. A oradora foi a Irmã Anja Carvalho Pereira, que explanou sobre os 77 anos de trabalho profícuo para a cidade de Santa Maria realizado pelo Lar Vila Itagiba. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh 

Na sessão desta quinta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo Santa-mariense aprovou três projeto e duas moções.

Projetos aprovados

O Projeto de Lei nº 9840/2024 que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), foi aprovado. A proposição. 

O Projeto de Lei nº 9861/2024, que autoriza a concessão de uso dos espaços públicos da Estação Ferroviária de Santa Maria, localizada no Largo da Estação Irmão Estanislau, no Município de Santa Maria, para a gestão, operação, manutenção, modernização e conservação, bem como para a execução de intervenções obrigatórias e de serviços obrigatórios na área de concessão, de autoria do Poder Executivo

E o Projeto de Lei nº 9844/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 70/2024 - Moção de congratulação em homenagem à Associação Leon Denis, pela passagem dos 30 anos da entidade. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira.

Moção de Repúdio nº 6/2024 - Requer o envio de Moção de Repúdio a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao senhor João Pedro Stédile. Autoria: João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL).

Inclusão na ordem do dia

O Projeto de Lei n° 9829/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/164656, por solicitação da vereadora Marina Callegaro (PT) entrou na ordem do dia em primeira discussão. A proposição denomina de "Rua João Kaminski" a rua sem denominação oficial, localizada entre a Travessa Ipê, Cruz e Souza e a Valentim Farias de Lima, no bairro Camobi e será votado na próxima terça, dia 17.

Expediente Nobre

Expediente Nobre foi destinado a homenagear Emily Manuely da Silva Quevedo e Amanda da Silva Quevedo, campeãs mundiais de Jiu-jítsu. O proponente foi o vereador Givago Ribeiro (PSDB).

Discussão única e votação

Já em discussão única e votação foi aprovada a moção de congratulação em homenagem à Associação Leon Denis, pela passagem dos seus 30 anos. A matéria, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD), foi aprovada com 19 votos favoráveis, e nenhum contrário.

Também em discussão única e votação foi apreciada, e aprovada, a moção de repúdio à entrega da Medalha do Mérito Farroupilha concedida a João Pedro Stédile, fundador e liderança histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A matéria, de autoria do vereador João Ricardo Vargas – Coronel Vargas (PL), obteve 14 votos favoráveis, e cinco contrários.

Inserção

O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inserção do Requerimento de Urgência (nº 228/2024) do Projeto de Lei 9864/2024 referente à pauta da regulamentação poços artesianos no município. A matéria passou com 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele utilizou o espaço de comunicação de comissão, proposta pelo parlamentar, para discutir a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos no município. Tubias, que presidiu o colegiado, solicitou aprovação em regime de urgência da matéria que regulamenta a utilização dos poços. A comissão também é integrada pelos parlamentares Givago Ribeiro (PSDB), vice-presidente; e Admar Pozzobom (PSDB), na relatoria. 

Concessão da Gare
Os vereadores debateram amplamente o Projeto de Lei (PL 9861/2024), de autoria do Executivo municipal, que autoriza a concessão de uso dos espaços públicos da Estação Ferroviária de Santa Maria, localizada no Largo da Estação Irmão Estanislau, para a gestão, operação, manutenção, modernização e conservação, bem como para a execução de intervenções obrigatórias e de serviços obrigatórios na área de concessão. A matéria, que se encontrava em segunda discussão e votação, foi apreciada em Regime de Urgência. A matéria - que propõe transformar o prédio histórico da antiga Estação Ferroviária de Santa Maria em uma estação turística, cultural e gastronômica – foi aprovada com 15 votos favoráveis e 4 contrários. Com a aprovação, avança-se na definição sobre o modelo de concessão por meio de parceria com a iniciativa privada.

Licenciamento Ambiental
Também em segunda discussão e votação, foi votada a emenda do Projeto de Lei (PL 9840/2024), de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). A matéria obteve 15 votos favoráveis, e 4 contrários. Já as duas emendas, que haviam sido apresentadas pelo vereador Werner Rempel (PC do B) à matéria, foram votadas separadamentes na sequência. As emendas foram derrubadas por 15 votos, e tiveram 4 votos favoráveis.

Capacitismo
Em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei (PL 9844/2024), de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que inclui a Semana de Conscientização sobre o Capacitismo no calendário de Eventos Oficiais do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 19 parlamentares presentes.

Sessão Extraordinária pauta transporte coletivo
Foi realizada, ainda, uma sessão extraordinária para colocar em apreciação o Projeto de Lei 9782/2024, de autoria do Executivo municipal, que regulamenta o transporte coletivo urbano e distrital do município, bem como a futura legislação que embasará o futuro processo licitatório do setor. A proposição principal do PL foi aprovada com 14 votos favoráveis e 4 contrários. As duas emendas (aditiva nº4 e modificativa nº 3), de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), foram reprovadas por 14 a 4. Já as demais cinco emendas restantes – uma de autoria da vereadora Anita Costabeber (Podemos), uma do vereador Manoel Badke (UB), uma da comissão especial do transporte, e duas do vereador Givago Ribeiro (PSDB) – foram aprovadas com 18 favoráveis e nenhum contrário.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh

Na manhã desta quinta-feira (12), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de aprovados para o cargo de fiscal no concurso realizado pela Prefeitura de Santa Maria em 2021. Os concursados reivindicam o apoio da comissão para a nomeação de mais aprovados.

A servidora municipal e aprovada no referido concurso, Ana Rita Echevarria, alegou que há uma defasagem de fiscais no Executivo Municipal e que tal déficit implica em renúncia de receita por parte da prefeitura, pois várias taxas de arrecadação estão deixando de entrar nos cofres do município, porque necessitam de um fiscal para serem cobradas. Segundo os concursados, 22 vagas para o cargo de fiscal estão em aberto. Nesse sentido, o grupo solicitou o apoio da Comissão de Política Públicas para que tais vagas sejam preenchidas. “Nós criamos uma comissão e aguardamos a nomeação”, relata Ana Rita. Conforme os aprovados, o prazo do concurso expira em julho de 2025. 

Como deliberação, o colegiado irá encaminhar pedido de informação ao Poder Executivo para obter informações sobre os motivos pelos quais estas 22 vagais ainda estão em aberto, sendo que ainda tem um concurso vigente para o cargo de fiscal.

Melhoria nas estradas do interior

A comissão também recebeu o produtor rural Jaime da Rocha, que reivindicou melhorias na estrada do distrito de Santa Flora. O vereador Alexandre Pinzon Vargas também solicitou melhorias na Estrada do Divino, localizada no distrito de Santo Antão. Como deliberação para essas duas pautas, a comissão irá encaminhar um pedido de providência à prefeitura solicitando a melhorias das condições dessas duas vias.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e realizaram homenagens ao Grupo RBS e à gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Em Sessão Extraordinária, o Parlamento aprovou seis matérias. Ainda na data, o prefeito de Santa Maria fez uma breve prestação de contas do seu mandato. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Paulo Roberto Siqueira (PSD) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao aniversário dos 55 anos da RBS TV sucursal de Santa Maria e RBS Santa Maria. O parlamentar lembrou que a filial foi fundada no dia 13 de dezembro de 1969 com o nome de TV Imembuí, sendo uma das pioneiras do interior gaúcho. Os integrantes do Grupo RBS Zeno Batistella Junior, gerente Executivo Regional, e Leonardo Milano Persigo, diretor de Mercado Interior, também utilizaram o espaço de fala e destacaram os investimentos realizados pela empresa na cidade. 

No início da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o envio de Moção de Congratulação a Rádio Atlântida FM 94.3pelos seus 45 anos de atuação. Em votação nominal, a proposição de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso foi aprovada pelos parlamentares. 

As homenagens continuaram na Sessão com o pedido do vereador Juliano Soares (PSDB) para a inclusão na pauta de Moção de Congratulações ao prefeito Jorge Pozzobom “pela dedicação e exemplo de gestão à frente da nossa cidade”, documento esse aprovado pelos edis com 3 votos contrários (Helen Cabral –PT; Marina Callegaro – PT e Valdir Oliveira – PT). 

VISITANTE ILUSTRE: O prefeito Jorge Pozzobom utilizou a Tribuna como visitante ilustre para prestar contas do seu mandato como chefe do Executivo Municipal. Em tom de agradecimento, o gestor falou, por cerca de 15 minutos, sobre a sua experiência e superação de obstáculos. Pozzobom disse que, mesmo diante das diversas adversidades enfrentadas desde 2017, ano que iniciou o seu primeiro mandato, a cidade avançou. Entre os problemas citados, vendavais, surto de toxoplasmose, pandemia, dengue, estiagens e a recente enchente. O prefeito reforçou que a gestão conseguiu avançar apesar dos acontecimentos adversos, devido ao apoio de 100% dos vereadores, os quais: aprovaram projetos de lei determinantes para a municipalidade, destinaram parte do orçamento da Câmara para investir no enfrentamento de calamidades públicas e, ainda, direcionaram emendas impositivas para questões urgentes de saúde pública. O prefeito ressaltou que o sucesso de seu governo é fruto de uma construção coletiva entre os poderes Legislativo e Executivo municipais. 

PROJETOS APROVADOS

O vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) defendeu na tribuna projeto, de sua autoria de nº 9842/2024. A matéria institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Getúlio ressaltou que o projeto buscar ofertar o acesso equitativo e universal ao diagnóstico precoce da doença e, assim, evitar incapacidades permanentes e até o óbito de pacientes acometidos pela trombofilia. 

O segundo projeto aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024. A matéria altera os Art. 1º, Art. 3º inciso I, II e IV, Art. 5º, Art. 17 inciso VI e Art. 18 inciso VI da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. O autor do projeto, vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a legislação visa conceder o Habite-se a construções irregulares. Segundo o parlamentar, cerca de 200 proprietários de imóveis estariam aguardando a aprovação do projeto para a regularização das residências. Por fim, Juliano informou que, para não estimular a irregularidade, a adequação será válida para imóveis construídos até julho de 2024. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 12 de dezembro. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9844/2024: institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB).

- PROJETO DE LEI Nº 9840/2024: cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS. Autoria: vereador Pablo Pacheco (PP). 

MOÇÃO RETIRADA: O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada da Ordem do Dia de Moção de Congratulação a Igreja Batista Ágape por sua relevância em serviços prestados à comunidade de Santa Maria. De acordo com o parlamentar, a moção será apresentada, novamente, no ano que vem, na próxima legislatura. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Após o término da Sessão Plenária Ordinária, a Câmara realizou Sessão Plenária Extraordinária para a apreciação de seis projetos de lei. Essas matérias foram incluídas na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária. Todas as matérias foram aprovadas na sessão Extraordinária. São elas:

- PROJETO DE LEI Nº 9863/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a 115 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a 31 agentes de endemias, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

- PROJETO DE LEI Nº 9860/2024 Altera o art. 1º A da Lei nº 6826, de 25 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Prorrogação de prazo

- PROJETO DE LEI Nº 9855/2024 Altera os arts. 4º, 6º,8º, 11º, 13º e revoga o art. 10 da Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 36/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 160, de 22 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 37/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL):  Altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Uso e Atividades do 1º Distrito Zona 18.a, 18.b e 18.c - sobre Aqüífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 38/2024 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 162, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. A matéria desobriga a construção de garagens para apartamentos de até 50 m². A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, na Sala da Presidência, nesta terça-feira (10). Na pauta, os parlamentares receberam três integrantes do Conselho Municipal de Saúde que reivindicam a implementação do serviço de hemodinâmica no Hospital Regional. Na oportunidade, também foi distribuído um projeto para a relatoria parlamentar.

O vice-presidente do conselho, Mateus Hampel, e os integrantes da entidade Giorgio Forgiarini e Clery Quinhones participaram da reunião. Forgiarini afirmou que, atualmente, mais de 2 mil usuários estão na fila aguardando a realização de cateterismo. A hemodinâmica é um serviço que tem o objetivo de diagnosticar e tratar disfunções cardiológicas, endovasculares e neurológicas, como aneurismas, obstruções e tromboses.

Como deliberação, o colegiado irá realizar reunião ordinária, no Hospital Regional, na próxima terça-feira, dia 17, às 13h30. Além de representantes do hospital, serão convidados representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto distribuído

O Projeto de Lei n°. 9772/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, altera o artigo 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas da nossa cidade conforme estabelece o artigo 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). Conforme a justificativa da proposição, “De forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

O Projeto de Lei 9848, conhecido como LOA, recebeu um total de 377 emendas impositivas. Cada vereador poderia destinar até 20 emendas, totalizando, por edil, o valor de R$ 880 mil (oitocentos e oitenta mil reais), conforme informações obtidas junto à Assessoria Técnica do Legislativo. A expectativa é de que o projeto seja votado na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro, tendo em vista a obrigatoriedade de a Câmara de Vereadores devolver a redação final da proposição ao Executivo até 23 de dezembro.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da secretaria municipal de Finanças, deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.  Na reunião de 21 de novembro, como  alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas: R$1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta mil reais) da rubrica referente à obra prédio do Legislativo) e R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do IPASSP.

Na última quinta-feira (05), o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo uma mensagem retificativa, que inclui o valor de R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) na reserva de contingência. Deste modo, a Assessoria Técnica enviou aos gabinetes orientações para correção das emendas protocoladas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto

Nesta quinta-feira (05), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções, duas autorizações de viagem e um requerimento de urgência. Dois projetos foram analisados em primeira discussão e, provavelmente, serão votados na próxima terça, dia 10. Nesta oportunidade, foram utilizados os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9234/2021, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi aprovado. A proposição denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto, na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. O proponente disse que o homenageado era uma pessoa reconhecida pela comunidade.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 67/2024 - Moção de Congratulação em homenagem ao sistema Medianeira de Rádios 100.9: Rádio Medianeira FM, pela passagem dos seus 37 anos, a Rádio 102.7, pela passagem dos seus 64 anos, e a Rádio Nova Medianeira FM, pela passagem dos seus 7 anos. Autoria: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

Moção de Congratulação nº 71/2024 - Moção de Congratulação à Coase Construtora, pelos 17 anos de história da empresa. Autoria: Manoel Badke, Professor Maneco (UB).

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de viagem nº 38/2024 - Autorização de viagem a Porto Alegre no dia 16 de dezembro. Autoria: Admar Pozzobom (PSDB) e Givago Ribeiro (PSDB).

Autorização de viagem nº 39/2024 - Autorização de viagem a Santa Cruz do Sul e Porto Alegre no período de nove a 14 de dezembro. Autoria: Rudys Rodrigues (MDB).

Requerimento aprovado

Requerimento de Urgência nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 9840/2024 - Solicita urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 9840/2024, que institui o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Município de Santa Maria. Autoria: Pablo Pacheco (PP).

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera os artigos 1º, 3º, inciso I, II e IV, 5º, 17, inciso VI, e 18, inciso VI, da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB).

Projeto de Lei nº 9842/2024 - Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres, entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos).

Expediente Nobre

Por proposição do vereador João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), o Poder Legislativo de Santa Maria realizou homenagem à Loja Maçônica Luz e Trabalho, pelos 150 anos de fundação da entidade completados dia 29 de novembro deste ano. 

Tribuna Livre

O espaço foi utilizado pela Escola Marista Santa Marta, que tratou do projeto desenvolvido pela instituição de ensino denominado vozes do futuro: crianças apresentando seus projetos para celebrar os 33 anos de história da Nova Santa Marta. O líder comunitário, Leonel Pacheco, professores e alunos da escola dividiram o tempo para utilização da tribuna e explanação do referido projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

O Plenário Coronel Valença da Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará na próximo dia 19 de dezembro (quinta-feira), às 10h, a diplomação do prefeito, vice-prefeita e dos 21 vereadores eleitos no pleito de outubro. A diplomação é o ato oficial pelo qual são chancelados os candidatos efetivamente eleitos e que estão aptos a tomar posse nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. Na ocasião, é feita a entrega de diplomas assinados pelo juiz eleitoral Vinicius Borba Paz Leão, titular da 41ª Zona Eleitoral.

De acordo com a Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que apenas os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.

Em razão do espaço físico do Plenário, o ingresso ao local será limitado à imprensa, autoridades e convidados. A cerimônia será transmitida pela TV Câmara (canal 18.2) e pelo YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (03), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 90ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Em pauta, a data da última sessão do ano, uma suplementação no orçamento da Câmara e a isenção de imposto na compra assistida de moradias às famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade falou sobre a greve dos funcionários do Hospital de Caridade. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Maria (SINTRASA) falou abordou a greve dos técnicos de enfermagem do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo (HCAA). As representantes da entidade classista Rosa Helena Aires Teixeira e Bruna Dias elencaram alguns dos motivos que levaram à categoria a paralisar as atividades: escalas reduzidas; falta de colaboradores; excesso de tarefas não ligadas ao paciente; falta de atendimento médico no trabalho; vale-alimentação defasado e dissídio não pago. As sindicalistas ressaltaram que buscam melhorias nas condições laborais para retomarem as atividades e que a greve seria um pedido de socorro, já que, até então, não houve acordo com a direção da instituição. Por fim, destacaram que a paralisação das atividades não visa prejudicar a população, tampouco a imagem do hospital, mas sim buscar um acordo que seja bom para todos os envolvidos. 

Logo no início da Ordem do Dia, os vereadores discutiram e apreciaram Moção Apoio/ Solidariedade à Greve dos Técnicos e Técnicas de Enfermagem do HCAA. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), defendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem à categoria. Em votação nominal, a moção foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

O Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi acatado pelos parlamentares. A matéria estabelece como dia 19 de dezembro de 2024, com início às 15h, a última Sessão Plenária Ordinária do ano. Além disso, o projeto estabelece o horário de expediente ao público externo no período de 20 de dezembro a 02 de janeiro de 2025 em turno único, das 7h30 às 13h30. Ainda, coloca os dias 24 dezembro e 31 de dezembro, vésperas de feriado, como ponto facultativo aos servidores do legislativo. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido dos vereadores, dois projetos que não estavam na pauta foram incluídos na Ordem do Dia. São eles:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2024, de autoria da Mesa Diretora. A matéria autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O projeto foi aprovado pelos parlamentares. 

- Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo X da Lei nº 6867, de 26 de dezembro de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. A matéria estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela calamidade pública ocorrida nos meses de abril e maio. 

Por fim, passou em primeira discussão, Projeto de Lei nº 9234/2021, o qual denomina de "Rua Oclides Machado" o atual Corredor Manoel Pinto na Vila Ipiranga, Bairro Passo das Tropas. A proposição, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima sessão, dia 5 de dezembro. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 9854/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual estabelece a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida na aquisição de casas em benefício das famílias afetadas pela tragédia climática ocorrida neste ano. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizada nesta terça-feira (03), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, os parlamentares aprovaram a tramitação de três projetos de lei e distribuíram proposição para a relatoria parlamentar.

Tramitação aprovada

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, susta integralmente os efeitos da Lei Municipal nº 6.627/2022 declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O relator desta proposição, vereador Tubias Callil (PL), opinou pela normal tramitação do projeto em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão. Esta proposição visa a suspender a lei que proíbe a
exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para
acesso a locais públicos ou privados, pois esta matéria foi considerada inconstitucional.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 9749, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). A proposição em questão é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. A emenda altera em 50% o projeto original. Entra estas modificações está o artigo 1º, que passa a ser redigido da seguinte forma: “Os eventos gastronômicos promovidos pelo poder público municipal ou que recebam recursos públicos municipais deverão, preferencialmente, disponibilizar opções de alimentação vegana”. O relator da proposição, vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD), exarou parecer pela aprovação da emenda e, por conseguinte, pela devolução da matéria à autora do projeto para ajustes. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Lei nº 9853, de autoria vereador Werner Rempel (PCdoB), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria – (CESMA)”, teve como relator o vereador João Ricardo Vargas (PL), que opinou pela tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pelos edis.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento, do exercício de 2024, no valor de R$ 250.000,00 teve a tramitação aprovada., pois o relator da proposição, vereador Werner Rempel, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Projetos distribuído

Ofício n°319/2024 anuncia Veto Total ao Projeto de Lei nº 9833/2024/Legislativo. Consolidação da legislação municipal sobre denominação oficial de vias públicas. Esta proposição foi distribuída à relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram da reunião os vereadores João Ricardo Vargas, vice-presidente, Helen Cabral, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Werner Rempel.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A cobertura eleitoral à prefeitura de Santa Maria, que contou com três debates entre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito ao Executivo municipal e uma vasta programação relacionada ao pleito, culminou com um amplo e detalhado material documentado e que foi entregue ao presidente do Parlamento, Manoel Badke (UB). No começo da tarde desta segunda-feira (2), os integrantes da Diretoria de Comunicação Social (DCS) e da Divisão da TV Câmara estiveram reunidos, na Sala da Presidência, para fazer a apresentação do documento, que conta com mais de 300 páginas. Ou seja, foram compilados e inseridos anexos, registros de atas, normas dos debates, fotos, regulamentos, entre outros, para que toda essa documentação sirva de “guia” para uma próxima cobertura daqui a quatro anos.

“Reunimos e materializamos todo o caminho que culminou com a construção dessa inédita e vanguardista cobertura, que a TV Câmara e a Diretoria de Comunicação Social protagonizaram. Lembrando que essa Comissão Eleitoral Local teve todo o suporte e o resguardo institucional e jurídico, e, igualmente, o engajamento dos mais variados setores do Legislativo que se somaram, desde o primeiro momento, nessa ideia de termos uma cobertura com a realização de debates entre os candidatos”, pontuou o editor e jornalista, que presidiu a Comissão Eleitoral Local, Marcos Borba.

A Comissão Eleitoral Local foi criada em 3 de junho por meio das portarias (332/2024 e 334/2024) com a finalidade de “acompanhar os assuntos relacionados à cobertura jornalística das eleições municipais do ano de 2024”. O colegiado foi constituído ainda pela procuradora jurídica legislativa Alessandra Cortina e pelo jornalista Mateus Campos, ambos concursados da Casa.

O presidente do Parlamento destacou o trabalho coletivo e de visibilidade institucional dado à TV Câmara e enfatizou que o papel da Comissão Eleitoral Local deve servir de parâmetro para as próximas coberturas da televisão legislativa santa-mariense.

“Esse é um trabalho que não se encerra aqui. Por meio dessa comissão, a TV Câmara, até pela função e caráter social próprios, deve dar sequência a esse legado aqui iniciado: o de promover debates eleitorais com os candidatos à prefeitura de Santa Maria de forma democrática”, observou Badke.

A reunião ainda contou com a presença da chefe de Gabinete da Presidência, Debora Garcia, dos jornalistas e apresentadores dos debates à prefeitura Camila Porto e Mateus Campos, e, ainda, do chefe da Divisão da TV Câmara, o jornalista Robson Brilhante, e do diretor de Comunicação Social, Marcelo Martins.  

ACESSIBILIDADE E NÚMEROS
Outro fator inovador dos debates foi a contratação de serviço de Intérprete de Libras e também de Audiodescrição para suprir as necessidades dos recursos de acessibilidades exigidos por lei para a transmissão dos debates eleitorais. No canal da TV Câmara no YouTube, até o fechamento do relatório (que ocorreu em 2 de dezembro), o debate com candidatos à prefeitura, realizado em 23 de agosto, contou com 13.304 visualizações. Sendo que, este, foi o primeiro enfrentamento com os postulantes realizado em canal aberto (pelo 18.2 da TV Câmara).

Já o debate com os candidatos a vice-prefeito, em 6 de setembro, foram 6.110 visualizações. E, por fim, o enfrentamento de segundo turno, em 18 de outubro, foram mais 3.859 visualizações. O total de visualizações, somente no canal oficial da TV Câmara no Youtube, chega a 23.273 mil espectadores. A efeito de comparação, é como se 8,5% da população de Santa Maria (que é de 271,7 mil habitantes) tivesse assistido aos debates pelo canal oficial da TV Legislativa pelo YouTube.

“Podemos potencializar essa visibilidade (dos debates) ainda mais ao considerarmos, por exemplo, a transmissão pela TV Câmara e a retransmissão feita pelas rádios dos debates. Por tudo isso, a amplitude e o alcance dos nossos debates foram ainda maiores”, projeta Borba.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas autorizações de viagens e uma moção de congratulação. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá analisar alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). São eles:

- Projeto de Lei nº 9859/2024, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC.Em sua justificativa, o autor da proposição destacou que a APCC promove a inclusão social, contribuindo para a formação integral de jovens atletas não profissionais. 

- Projeto de Lei nº 9858/2024, que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva Santa Maria" a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, promovido na zona Sul da cidade. O autor do projeto ressaltou que o objetivo da matéria é o de incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais, que podem abranger palestras, debates, apresentações artísticas, ações sociais e atividades de assistência a comunidade em situação de vulnerabilidade social. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram comissão especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012.A matéria altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria para atualizar a organização das Sessões Solenes promovidas pelo Poder Legislativo. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Danclar Jesus Rossato (PSB) e Rudys Rodrigues (MDB). 

RECONHECIMENTO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas propôs o envio de Moção de Congratulação à Igreja Batista Betel pelos serviços prestados a comunidade Santa Maria. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Dois requerimentos de vereadores para se ausentarem das atividades parlamentares locais foram apreciados e autorizados. São eles:

- Autorização de viagem para Brasília/DF entre os dias 1º e 05 de dezembro de 2024. Autoria: vereador Juliano Soares (PSDB). Acompanhe a programação aqui.

- Autorização de viagem para Itaqui (RS) para no dia 3 de dezembro de 2024 para receber a honraria “Filho Ilustre de Itaqui”. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). A viagem não terá ônus para a Câmara. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 64 anos do Centro de Formação de Condutores Padre Réus. Na tribuna, o orador, vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) falou sobre a importância do trabalho realizado pela empresa.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na última quarta-feira (27), uma audiência pública da Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei 9782/2024, de autoria do Executivo municipal, que visa regulamentar o Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. Durante duas horas, os parlamentares que integram o colegiado - João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), proponente e presidente; Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), vice-presidente; e, por fim, Pablo Pacheco (PP), relator - debateram o tema com a sociedade e também com representações dos segmentos envolvidos na pauta.

À frente da Comissão Especial, o vereador Coronel Vargas, fez uma cronologia dos fatos e da chegada do PL 9782/2024 à Câmara, em abril deste ano, para a apreciação do Legislativo. Destacou que mesmo que tenha sido enviada em regime de urgência, a matéria é de extrema complexidade e exige ser debatida amplamente de forma a contemplar o maior número de reivindicações e pleitos possíveis.

“Trata-se de um tema de extrema relevância e de alta complexidade. Por tudo isso, não se pode fazer nada no afogadilho para que não tenhamos, depois, um modelo atravessado e, ainda, com mais falhas. A Câmara está ciente do seu papel e o fará de forma a clarear a pauta”, pontuou o coronel Vargas.

Também presente na audiência pública, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, pontuou que frente à tamanha complexidade que cerca essa inédita licitação, o Executivo municipal tem tido todo o cuidado possível para fazer com que haja um azeitamento a fim de que nada transcorra de forma açodada e equivocada.

“É um tema que carrega uma imensa responsabilidade, e não se trata meramente da  gestão de transporte. Ela (licitação) traz reflexos à economia, ao próprio meio ambiente e, igualmente, à mobilidade urbana no seu mais amplo sentido”, resumiu.

Ponsi elencou que, ao longo de 2024, a prefeitura realizou 12 reuniões comunitárias para debater o tema. Citou ainda que a consulta pública, para a coleta de contribuições acerca da concessão da exploração do sistema do transporte coletivo, que foi de 1 a 20 de novembro, contou com 40 participações. Todo material, afirmou o secretário, devidamente coletado e remetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda na última terça-feira (26).

“A parte da prefeitura quanto ao processo licitatório está concluída. Demos enfrentamento a toda parte técnica nesses últimos quatro anos. Todos os apontamentos feitos pelo TCE já foram ajustados.  No momento, temos uma pendência, que é a aprovação da lei e, posteriormente, uma última análise do TCE. Findado isso tudo, poderemos lançar o edital da licitação”, explicou.

Presidente do Conselho Municipal de Transportes (CMT), Rodrigo Santos, afirmou que a maior preocupação do conselho é quanto à sistemática referente ao cálculo da tarifa. Segundo ele, foram reportados vários questionamentos quanto a isso à prefeitura, à Câmara, ao MP e ao TCE, mas, segundo ele, “todos sem resposta”.

O presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, comentou a preocupação dele “com alguns pontos específicos do Projeto de Lei”. Salientou que há, atualmente, uma precarização do sistema de transporte em todo o país e que “o modal só irá sobreviver com subsídio e com isenção de impostos”.

Rogerio Santos da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários (Sitracover-SM), diz que a instituição foi alijada de participação do processo desde o primeiro momento em que se cogitou a realização de processo licitatório.

Também participaram da audiência pública os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Tubias Callil (PL).

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro