A CPI da Água realizou, na manhã desta sexta-feira (29), vistoria à Avenida Perimetral em execução com recursos do contrato CORSAN, bem como nos bairros Cerrito e Diácono João Luiz Pozzobon. O colegiado formado pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) realizou as atividades acompanhado do procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

A CPI da Água, instaurada em 3 de julho, realizou vistorias em obras de interligação de adutora da Corsan e uma série de oitivas. Na próxima segunda-feira, dia 1º, a CPI realiza vistoria no bairro KM3 (local no qual foi realizada expansão da rede de esgoto) e também em localidades do bairro Camobi. E, no dia 10 de setembro, o colegiado retoma a realização das oitivas com os depoimentos de Gerson Peixoto, assessor do governo da prefeitura de Santa Maria; Ivan Nazaoff, superintendente de Água, Esgoto e Resíduos e Claudemara Tolotti, da secretaria municipal de Assistência Social. 

Fotos: Bruno Tech (colaboração gabinete parlamentar)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Os edis também formaram uma Frente Parlamentar e aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos bancários de Santa Maria e região pelo aniversário de 90 anos;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar em defesa da Economia Solidária;

 - de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo da reportagem do jornalista Deni Zolin, intitulada “Após 16 meses de
espera, obra da ponte da RSC-287 deve começar, com a presença do governador
Leite" publicada na edição de 28 de agosto, no jornal Diário de Santa Maria;

- de autoria da CPI das Águas, de 4 a 6 de setembro, a Porto Alegre para cumprimento de diligências e reuniões. O colegiado tem agenda na secretaria estadual de infraestrutura e patrimônio público; na Assembleia Legislativa; na Divisão de Saneamento do Estado; na AGERGS; no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre e no Centro de Controle Operacional da Corsan.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que considera de  Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do autor, vereador Tony Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei Nº 9986, que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Dois novos títulos contemplados pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria serão lançados na próxima segunda-feira (1º), durante a Feira do Livro do município. O evento está marcado para as 15h, no estande da Câmara na Praça Saldanha Marinho.

As obras que chegam ao público são “Aldeias, Vilas e Sobrados: uma história da desigualdade urbana no sul do Brasil (Santa Maria, Primeira República)”, de Felipe Farret Brunhauser, e “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: os trabalhadores do setor de transportes urbanos de Santa Maria no pós-abolição (1898-1937)”, de Luiz Fernando Rodrigues.

É válido ressaltar que as obras contempladas pela Lei do Livro devem abordar temas regionais ligados à cultura santa-mariense, seja nos gêneros crônica, história, poesia, ou romance. O Legislativo fica responsável pela impressão e distribuição de 1.500 exemplares de cada título contemplado. Desse total, 200 exemplares serão destinados aos autores.

O lançamento integra a programação oficial da Feira do Livro de Santa Maria e reforça o incentivo à produção literária local por meio da Lei do Livro.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo);

Arte: Luísa Monteiro

Revisão: Clarissa Lovatto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de uma moção de congratulações e a formação de uma comissão especial. Além disso, aconteceu a primeira discussão de cinco projetos de lei.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confimadíssimo (MDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação à servidora Câmara de Vereadores de Santa Maria, Jurema Elizabeth Flores de Medeiros, pelos seus 39 anos de serviços prestados ao Parlamento;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), solicitando formação de Comissão Especial para acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades, nos Conjuntos Habitacionais de Santa Maria - COHAB’S. Integram o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort; Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB). 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa, o reconhecimento do bairro como patrimônio histórico, cultural e turístico visa preservar as características arquitetônicas, sociais e culturais. O projeto recebeu duas emendas de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), as quais também foram aprovadas. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei N° 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual;

ADIAMENTO: O vereador Werner Rempel (PC do B), autor do Projeto de Lei Nº 9988, solicitou adiamento da realização da primeira discussão da proposição de sua autoria. O projeto institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária, na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, a definição das atribuições da subcomissão de ética formada para analisar possível falta de decoro parlamentar em face do vereador TubiasCallil (PL). Além disso, quatro pareceres a projeto de lei receberam indicação pela normal tramitação e outros seis foram distribuídos para a relatoria.

O vereador Valdir Oliveira (PT) comunicou aos demais integrantes do colegiado quais são os cargos da subcomissão de ética designada pelo presidente do colegiado, vereador João Ricardo Vargas (PL). Além do vereador Tony Oliveira, ouvidor da CCJ, fazem parte do grupo reduzido dos vereadores Werner Rempel (PCdoB), como relator, Valdir Oliveira (PT), como revisor, e Givago Ribeiro, como membro. 

SOBRE A APURAÇÃO DA DENÚNCIA: Em reunião realizada na última terça-feira (19), o procurador jurídico, Lucas Sacco lMeyne, explicou o rito do processo disciplinar que, após passar pela formação da comissão, inclui a análise da denúncia e poderá contar com oitivas e diligências. De acordo com o procurador, a partir da data de notificação do vereador representado, este terá o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após concluído o trabalho da colegiado de ética, o relatório será analisado pela CCJ. Sobre as sanções previstas na legislação, o advogado legislativo pontuou: o arquivamento ou aplicação de penalidades, podendo ser advertência, censura (suspensão temporária) ou ainda a cassação do mandato. Por fim, Meyne explicou que, se houver uma penalidade aplicável indicada pela comissão de ética e aprovada pela maioria dos membros da comissão, a denúncia passa pela apreciação da Mesa Diretora e encaminhada ao Plenário, momento em que os 21 vereadores deverão se manifestar a respeito da postura do parlamentar.

Apreciação de pareceres

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pela normal tramitação Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012, prevendo sanções a quem comete abandono ou maus tratos de animais.

Da mesma forma, manifestou-se o vereador Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT). O projeto institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

O vereador Werner Rempel também analisou a técnica legislativa do Projeto de Lei Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria vereadora Marina Callegaro. A proposição institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. O parecer foi pelo rito normal de tramitação. 

O Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria Ver. Luiz Fernando Lemos, que estava sob relatoria do vereador Valdir Oliveira, teve pedido de vistas pelo vereador Tony Oliveira.  Dessa forma, a matéria retorna para a CCJ na próxima reunião, agendada para o dia 2 de setembro. A matéria institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Por fim, o vereador Sergio Cechin (PP) emitiu parecer pela normal tramitação do projeto Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria Inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa.

Todos os pareceres foram aprovados pelos vereadores. 

Projetos distribuídos:

- Projeto de Lei nº 10030/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde. Relator: vereador Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 10032/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde, do dia 27 de março ao dia 03 de abril e dá outras providências. Relator: Tony Oliveira.

- Projeto de Lei nº 10015/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Valdir Oliveira.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9982/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relator: Sérgio Cechin. 

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria Vereadora Marina Callegaro, que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta terça-feira (26), às 9h, no Plenarinho da Casa Legislativa, reunião para tratar de pautas voltadas à área da saúde mental e do bem-estar da população.

O colegiado recebeu representantes da Associação Beneficente Semeando o Bem – Projeto Acolher Santa Maria, Cristiane Barlz e Carlos Marques, que apresentaram um plano de melhorias para ampliar os atendimentos psicológicos e reduzir a fila de espera na rede de saúde.

Na mesma reunião, os vereadores também discutiram a distribuição do Projeto de Lei nº 9985/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos). A proposta cria um programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no município. O texto será relatado pelo vereador Marcelo Bisogno (UB). Além disso, duas audiências públicas estão previstas para ocorrer este ano, uma sobre a Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos e outra referente à situação do atendimento e tratamento de casos de tuberculose no município. As datas das audiências públicas ainda serão confirmadas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Valdir Oliveira (PT) – presidente em exercício, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT).O vereador Givago Ribeiro (PSDB)estava ausente da reunião por estar em viagem autorizada.

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista) 

A partir de amanhã (26), as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de dois servidores, um arquiteto e um engenheiro civil, serão reabertas. As candidaturas poderão ser inscritas até o dia 28 de agosto, pelo sistema disponível no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Esses profissionais irão atuar no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos.

O certame estava suspenso por conta de questionamentos relacionados a requisitos exigidos para a contratação dos profissionais. Porém, recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio da 3ª Câmara Cível, autorizou a retomada do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

A Comissão Administrativa da Câmara criada para acompanhar o processo seletivo reforça algumas orientações. Veja abaixo.

ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS: 

• Candidatos já inscritos: as inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas. Não é necessário realizar nova inscrição;
• Novos candidatos: podem se inscrever no prazo estabelecido - das 00h01 do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 28 de agosto de 2025;
• Documentação: conforme especificado no edital original e errata. 

As inscrições podem ser feitas aqui. 

SOBRE A CONTRATAÇÃO: A contratação dos dois profissionais - que observará a um processo seletivo (com análise de currículo com critérios objetivos técnicos) - deve ter uma duração inicial de 12 meses. O salário, para ambas as funções, será de R$ 10 mil por 20 horas semanais. Tanto o arquiteto quanto o engenheiro acompanharão a fase do edital (de retomada da obra) quanto propriamente a fase de execução do prédio.

Mais informações podem ser consultadas no site www.camara-sm.rs.gov.br, pelo telefone (55) 3220-7244 ou via e-mail: processoseletivo@camara-sm.rs.gov.br

Texto: Camila Porto
Colaboração: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

O Parlamento Municipal de Santa Maria fará o lançamento da obra ‘Manual Prático Eleitoral – Um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate’ durante a Feira do Livro da cidade. O evento está marcado para o dia 30 de agosto, às 11h, no estande na Praça Saldanha Marinho.

Um dos objetivos da obra é pensar a comunicação pública como um elemento fundamental para a democracia plena e cidadã, trazendo, através da experiência local das eleições municipais de 2024, um passo a passo de como realizar uma sabatina política. O manual reúne orientações práticas e teóricas para a organização e condução de debates eleitorais. 

A publicação tem organização dos servidores Alessandra Cortina, Camila Porto, Marcelo Martins, Marcos Borba, Mateus Azevedo e Robson Brilhante. A revisão é do licenciado em Letras/ Português e estudante de jornalismo, Gustavo Nuh e diagramação e planejamento gráfico de Luísa Leivas, estudante de publicidade e propaganda. 

 A iniciativa faz parte da programação oficial da 52º Feira do Livro de Santa Maria e reforça o papel do Legislativo municipal na promoção da cidadania e do acesso à informação.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebe, de 25 a 29 de agosto, a exposição Arrancadas de Nós, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por meio da Força-Tarefa de Combate aos feminicídios. A iniciativa conta com a parceria da Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato oficial de apresentação será realizado no dia 28 de agosto, às 16h, na sala Eduardo Trevisan. 

A mostra apresenta as histórias de onze mulheres vítimas de feminicídio, entre elas a jovem santa-mariense Isadora Viana, que dá nome à sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. Sua memória é lembrada como símbolo da luta por justiça e pela defesa dos direitos das mulheres no município.

De acordo com a procuradora especial da mulher, vereadora Marina Callegaro (PT), a exposição reforça o engajamento da Casa Legislativa no Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu penso que a exposição tem como objetivo principal reforçar nossas lutas do mês do Agosto Lilás, eliminando toda e qualquer violência contra às mulheres. Ela é muito impactante, pois mostra casos reais de vidas ceifadas, o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher, situação essa que não desejamos que se repita”.

A programação busca sensibilizar a comunidade sobre a urgência do combate à violência de gênero e reafirmar o compromisso institucional da Câmara de Vereadores de Santa Maria com a proteção e garantia dos direitos das mulheres.

O quê: Exposição Arrancadas de Nós;
Quando: de 25 a 29 de agosto, das 8h às 12h; 13h30 às 17h30;
Onde: Câmara de Vereadores de Santa Maria;

Ato oficial: no dia 28 de agosto, às 16h, na sala Eduardo Trevisan da Casa Legislativa

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: João Victor Souza

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente interino do Parlamento, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), recebeu o secretário municipal de Parcerias de Porto Alegre, Giuseppe Riesgo, no Gabinete da Presidência. O encontro teve como pauta a preservação das praças de Santa Maria. 

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de gestão e manutenção de espaços públicos, na promoção de áreas de lazer seguras e acessíveis para a comunidade. Anterior à reunião na Presidência, o secretário Giuseppe Riesgo compartilhou, no Plenarinho, com os integrantes da Comissão Especial de Fiscalização das Praças Públicas de Santa Maria experiências na administração da capital, destacando iniciativas como ações de engajamento comunitário e parcerias público-privada. 

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Foto: Luiza Monteiro 

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências. Compõem o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) – presidente; Rudys Confirmadíssimo (MDB) – vice-presidente; Admar Pozzobom (PSDB) – membro e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – membro.

O vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), presidente do colegiado, informou que o objetivo fundamentado dessa Frente Parlamentar é o de cuidar das pessoas através da discussão e melhora nos atendimentos e tratamentos às pessoas com deficiência. 

O lançamento da Frente Parlamentar foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta). Clique aqui para assistir na íntegra.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer discutiu, na reunião desta quinta-feira (21), a transferência dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Boca do Monte para a Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Almiro Beltrame, localizada no mesmo distrito de Boca do Monte.

De acordo com a secretaria municipal de Educação (SMED), a medida tem caráter temporário e visa garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes e servidores da escola. A mudança ocorre em razão da ocupação de uma área próxima a antiga FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária) por uma comunidade indígena. A escola fica localizada na mesma região.

Representantes da SMED e da Secretaria de Segurança e Ordem Pública participaram da reunião do colegiado e reforçaram que a decisão foi tomada como medida preventiva, considerando a instabilidade de segurança no local. A secretária adjunta da SMED, professora Adriana Bonumá e a coordenadora das Escolas do Campo, professora Loery Scremin, bem como o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio Vargas, o secretário adjunto, Sandro Nunes e o chefe de gabinete da mesma pasta, Eduardo Schlottfeldt, compareceram à reunião.

Os estudantes serão atendidos provisoriamente na sede da EEEF Almiro Beltrame. A nova escola, no entanto, fica a cerca de 20 quilômetros da sede original, o que preocupa as famílias dos estudantes devido às dificuldades de deslocamento.

Estavam presentes na reunião os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) – presidente; João Ricardo Vargas(PL); Tony Oliveira(Podemos); TubiasCallil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). As vereadoras Alice Carvalho (PSOL) e Helen Cabral (PT) com justificativa de ausência. A Comissão de Educação informa que seguirá acompanhando o caso.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto 

Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores realizou a Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Esportivo Valdemar Rodrigues Martins (ORECO) a Francisco Ribas Resende (Chikinho). Além do homenageado, compuseram a mesa de honra o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB) e Tiago Lima, secretário adjunto municipal de Esportes e Lazer.

 A Medalha ORECO leva o nome do exemplar jogador santa-mariense Valdemar Rodrigues. A homenagem consiste em uma distinção esportiva, aos atletas, santa-marienses ou aqui radicados, que se destacam no cenário futebolístico de Santa Maria, e é entregue no mês de agosto, tendo como referência a Semana do Esporte, comemorada na segunda semana do mês, conforme prevê a Lei 5557/2011.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), em nome do Legislativo, enfatizou a honra de o Parlamento prestar homenagem a Chikinho por meio da concessão da Medalha do Mérito Esportivo, que é o reconhecimento máximo aos atletas que marcaram a história do futebol santa-mariense. O edil registrou que Chikinho é natural de Bagé e jogou como meia. “Nem sempre foi fácil para ele. Em 2005, quando sua carreira começava a despontar no futebol gaúcho, Chikinho recebeu a notícia da morte do seu pai. Um momento de dor que poderia tê-lo afastado dos campos, mas que se transformou em força para continuar”, comentou. O vereador destacou que o homenageado construiu carreira que se tornou referência no futebol gaúcho e, em Santa Maria, é lembrado como um dos maiores ídolos do Inter-SM. 

Em seu pronunciamento, Chikinho declarou a felicidade e a alegria em receber a homenagem do Parlamento. O homenageado afirmou que é motivo de alegria poder fazer parte da história do esporte e, principalmente, da trajetória do Inter-SM. Chikinho atuou como atleta profissional durante 25 anos e, há dois anos, trabalha na gestão esportiva do clube. Agradeceu, imensamente, ao Parlamento pela concessão da Medalha que leva o nome de grande esportista, o Oreco.

A solenidade foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções, uma de congratulação e outra de solidariedade.  Além disso, os edis formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos oradores Mateus Campos de Azevedo e Lionara Paim Marinho. Azevedo registrou que o sindicato solicitou a tribuna para defender, primeiro, as pautas relacionadas aos jornalistas e, em segundo lugar, as pautas dos municipários. “Entendemos que a luta sindical deve ser solidária e ir além das pautas de cada categoria”, observou. Afirmou que os sindicatos dos jornalistas e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão em campanha junto ao Congresso Nacional para que diploma de jornalista volte a ser obrigatório para exercício da profissão. Defendeu a comunicação pública exercida por profissionais da área concursados. Os oradores criticaram o fato de o prefeito municipal estar condicionando a concessão de revisão anual a professores e aos servidores à aprovação da Reforma da Previdência. Também teceram críticas à narrativa do Poder Executivo de que a previdência dos servidores é a vilã do rombo nas contas públicas.

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 20 A e o art. 210 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria. O projeto prevê duas alterações na Lei Orgânica: que as tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública apenas não serão fixadas pelo Executivo na hipótese de o exercício de competência ter sido delegado para entidade reguladora e também possibilita ao Poder Público realizar a coleta, o transporte e disposição final do resíduo comercial através da cobrança de taxa ou de tarifa ao gerador. Integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos).

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Inter de Santa Maria pela garantia da vaga no Gauchão Série A. O autor da homenagem apresentou material audiovisual com imagens de jogos que levaram o acesso do Inter – SM à elite do futebol gaúcho. Equipe técnica, atletas e dirigentes acompanharam a votação da Moção;

- de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando o envio de Moção de Apoio à Comunidade de Boca do Monte pela reivindicação para utilização do espaço da Fepagro.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9971, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Somando Forças – ASSFOR. Fundada em 2020, a associação atende mais de 200 pessoas semanalmente, oferecendo
atividades educativas, culturais e assistenciais. A entidade desenvolve os projetos Dança Esperança, Pérolas e Vitrine Sustentável.

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi e Gustavo Nuh (estagiária de publicidade e estagiário de jornalismo)

Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Lauro Machado. Em pauta, a adequação das emendas impositivas destinadas a associações que atendem pessoas com deficiência para a área da Saúde. Participaram da reunião, representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Município da Fazenda, da Escola Francisco Lisboa, pais e mães atípicos. 

O presidente da COF, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), lembrou que 50% das emendas impositivas devem ser destinadas à área da Saúde e que solicitou a presença do corpo técnico da prefeitura para explicar à diretora da Escola Francisco Lisboa, Sônia Gentili, e as especificações técnicas necessárias para a efetivação dos recursos. A diretora falou à comissão que a escola possui um espaço amplo e uma estrutura que, se reformada, pode oferecer atendimento multidisciplinar para até 450 pessoas com deficiência, número esse que outrora já fora abarcado pelo projeto social. Segundo Sônia, por falta de investimento do setor público, atualmente, são atendidas apenas 150 pacientes. Disse ainda que a demanda de pais e mães atípicos que procuram por terapias na escola é muito alto, especialmente de jovens fora da idade do período escolar. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, a secretária Adjunta da Fazenda, Fernanda dos Santos, e a equipe de servidores responsáveis por analisar as emendas impositivas explicaram os requisitos para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. Além disso, os representantes do Poder Executivo colocaram-se à disposição para sanar qualquer dúvida a respeito da admissibilidade das emendas. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT), com justificativa de ausência.

Texto e foto: Camila Porto

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – por meio da 3ª Câmara Cível – autorizou a imediata retomada do processo seletivo para a contratação temporária de arquiteto e engenheiro civil, profissionais que atuarão no projeto da obra do prédio de ampliação do Legislativo. O processo havia sido suspenso, na última sexta-feira (15), em razão de uma decisão liminar atendendo ação popular movida por um cidadão. “Em sua decisão, o desembargador entendeu que os critérios eleitos pela Administração Pública respeitaram os princípios constitucionais e que a suspensão do Processo Seletivo Simplificado acarretaria grave dano ao interesse público, uma vez que impediria a retomada da obra de ampliação do prédio sede da Câmara Municipal, paralisada há 12 anos”, destacou a procuradora Legislativa, Alessandra Cortina.

Na última semana, o juízo local havia determinado a suspensão das inscrições do processo seletivo por conta de uma ação judicial com questionamentos quanto a algumas especificidades sobre os requisitos para a contratação de ambos os profissionais (arquiteto e engenheiro).

O Poder Legislativo reitera que todo o embasamento do edital de contratação se deu de forma estritamente técnica. Prova disso é que o certame teve a contribuição de sugestões dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia, em reuniões oficiais, devidamente registradas em ata.  

Com a decisão do TJ/RS, publicada no final da tarde desta quarta-feira (20), acontecerá a retomada das inscrições do processo seletivo, cujas datas serão divulgadas, oportunamente, pela comissão administrativa da seleção para servidores temporários da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto 
Arte: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)