Em reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan, analisou documento enviado ao colegiado pelos advogados da companhia. Deste modo, não foi realizada a oitiva prevista para hoje.

Assim, a CPI – por entender se tratar de solicitação legal e constitucional – irá atender ao pedido da Corsan, ou seja, acesso à integralidade dos autos. Posteriormente, será realizado agendamento das oitivas. 

A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

Fotos: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (29), na Sala Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o Instituto Boina Azul através de Expediente Nobre.  Duas moções, uma de congratulações e outra de repúdio, e um projeto de lei complementar em primeira discussão, que seriam analisados e votados, retornam à ordem do dia na próxima sessão. Isso porque o quórum mínimo, previsto dentro do regimento interno, para deliberar (votar, por exemplo) é de 11 vereadores. No entanto, dez estavam na sessão. Por isso, não foi possível dar sequência à sessão.

Expediente Nobre

Uma homenagem ao Dia Internacional dos Peacekeepers, Soldados da Paz, especialmente aqueles que partiram de Santa Maria para cumprir missões de manutenção da paz no mundo sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) foi a temática do Expediente Nobre proposto pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). “Sinto-me profundamente honrado em prestar esta justa homenagem”. O parlamentar argumentou ainda que o Brasil, desde 1956, tem se destacado em missões de paz e salientou a participação dos soldados santa-marienses nessas missões. “Santa Maria se afirma como celeiro de soldados da paz".

O representante do Instituto Boina Azul, Paulo Birriel, também utilizou a tribuna e agradeceu a homenagem prestada pelo parlamento municipal. “O nosso muito obrigado pelo apadrinhamento desse expediente nobre que, por suas palavras, também nos honra e honra o empenho dos Boinas Azuis em suas respectivas missões de paz”. Disse que a entidade tem 77 anos de atuação em prol da paz mundial. Citou a atuação no Haiti, em 2016, após a catástrofe ocasionada pela passagem de um furacão, que atingiu 1 milhão de pessoas e gerou quase 1000 mortes; o resgate de vítimas na serra fluminense, em 2011, após desastre natural, que atingiu seis municípios e vitimou cerca de 1000 pessoas; em 2017, o apoio à comunidade de São Francisco de Paula, quando um tornado atingiu 400 moradias e desabrigou várias pessoas; em 2019, no município de Brumadinho (MG) “na assistência social à centenas de famílias atingidas como consequência do desabamento da barragem Córrego do Feijão”; na assistência a diversas famílias durante a pandemia de Covid- 19, ente outras ações.

Moções adiadas

Moção de Congratulação nº 34/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), pelo aniversário de 30 anos da Companhia Retalhos de Teatro, de Santa Maria.

Moção de Repúdio nº 1/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelos problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela falta de investimentos na rede de abastecimento de água e esgoto na cidade, pelas insuficiências técnicas na solução dos problemas, pelas fiscalizações e autuações irregulares e pelas cobranças abusivas por parte da empresa, aterrorizando a população de Santa Maria. 

Primeira discussão adiada

Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que insere o artigo 74-a, na Lei Complementar nº 092/2012, que dispõe sobre o código de posturas do município de Santa Maria. Essa proposição pontua em sua justificativa que “a presente proposta visa permitir que a comunidade local efetue a limpeza e remoção de galhos e matos das margens da estradas, que tanto atrapalham a visibilidade dos veículos”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na noite desta quarta-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 (primeiros quatro meses do ano).  

A atividade foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Rudys Confirmadíssimo (MDB), e contou também contou a presença dos vereadores membros da COF, Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Werner Rempel (PC do B) e dos edis Helen Cabral (PT) e Tubias Callil (PL). Os demais vereadores da comissão (Alexandre Vargas e Sidinei Cardoso) com ausência justificada.  Representando o Poder Executivo estavam presentes o secretário de município de Fazenda, Luiz Carlos Oliveira; a adjunta da pasta, Fernanda dos Santos, além da superintendente de gestão orçamentária e financeira, Marilda Manfio e do coordenador setorial de Contabilidade,  Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira.

O presidente em exercício iniciou a plenária informando que a apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação prevê, além do regramento para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o da Lei Orçamentária Anual.  

DESPESAS COM PESSOAL
Conforme os dados apresentados pela equipe técnica da secretaria da Fazenda e informações do parecer da Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores, o percentual do total das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) é de 41,42%, percentual abaixo do limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. O limite máximo para despesa total com pessoal - conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal -  é de 54% sobre a Receita Corrente Líquida. 

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O resultado orçamentário até o 2º Bimestre de 2025 apresenta um superávit de R$ 64.639.478,51 (sessenta e quatro milhões seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). O saldo positivo no orçamento até o final do 2º bimestre significa que as receitas efetivamente arrecadadas superam as despesas liquidadas no período.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, dos últimos 12 meses, é de R$ 1.051.997.479,61(um bilhão cinquenta e um milhões novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). A Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento é de R$ 1.050.578.292,61 (um bilhão cinquenta milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos). A Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal é de R$ 1.045.007.524,61(um bilhão quarenta e cinco milhões sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos).

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
O resultado previdenciário, até o 2º bimestre/2025, apresenta um déficit previdenciário de R$-34.217.365,97 (trinta e quatro milhões duzentos e dezessete mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos negativo). A despesa previdenciária prevista a menor (em relação à LOA 2025) referente às aposentadorias, refere-se à insuficiência financeira ao final do exercício, que deverá ser custeada por meio de aportes do Executivo para cobertura de déficit financeiro

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
O resultado primário é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias  e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. A dívida consolidada líquida até o final do 2º bimestre é de R$ -45.831.855,86, ou seja, significa que as deduções, como dinheiro em caixa, aplicações financeiras e outros ativos, são maiores que a dívida consolidada. 

A equipe técnica da secretaria da Fazenda alertou que o primeiro quadrimestre é o mais robusto porque abarca arrecadação da primeira cota do IPTU e gastos menores com educação ( escolas iniciam na metade de fevereiro). O resultado primário no primeiro quadrimestre foi de aproximadamente 44 milhões de reais. “É um acompanhamento que precisa seguir porque sabemos que esse exercício continua sendo exercício de dificuldade para o município de Santa Maria”, enfatizou Marilda Manfio. 

Após explanação do Executivo, os vereadores realizaram questionamentos à equipe técnica, especialmente sobre capacidade de endividamento, capacidade de pagamento, déficit previdenciário e medidas previstas para aumentar arrecadação do município.

A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube ( TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o presidente da Cacism, Andrei Nunes. Em pauta, questões referentes ao desenvolvimento econômico, mobilidade/trafegabilidade e eventuais parcerias público-privadas (PPPs). À frente da maior e mais representativa instituição do município, Andrei falou da preocupação quanto às obras de recuperação na RSC-287, na saída de Santa Maria. Ele pontuou a necessidade de a Rota de Santa Maria viabilizar “obras em trechos mais curtos para impactar menos no trânsito e reduzir os congestionamentos”.

Ele parabenizou o Legislativo pelo protagonismo na busca por respostas e para dar maior celeridade ao enfrentamento desses gargalos junto à rodovia.

“O Poder Legislativo estar ao lado de Santa Maria neste pleito e levar isso para conhecimento público e buscar soluções, é o que precisamos. E, neste sentido, a Cacism é parceira da Câmara de Vereadores. Há uma urgência na duplicação da RSC-287”, avaliou Andrei Nunes.

Andrei sugeriu que, como uma maneira de minimizar os problemas de trafegabilidade, sejam colocadas placas na rodovia que orientem que caminhões sigam pela RSC-287, no Pare e Siga, enquanto demais veículos (carros e motos) sigam por Arroio Grande.

O presidente da Casa, Admar Pozzobom, também recebeu do empresário Andrei Nunes, o convite para o aniversário de 128 da Cacism, que será celebrado no dia 26 de junho.  

“A relação institucional e de parceria entre Legislativo e Cacism observa ao compromisso com o que é de interesse dos santa-marienses. Assim tem sido historicamente, e seguirá sendo dessa maneira que atuaremos”, pontuou Admar. 

A Câmara de Vereadores de Santa Maria participou, na manhã desta quarta-feira (28), de mais uma edição do Dia do Desafio. Vereadores e servidores realizaram, por 30 minutos, atividade fisica. A iniciativa, capitaneada pelo Sesc-RS, é voltada ao exercício físico e à adoção de hábitos saudáveis em prol da saúde e do bem-estar. A participação do Legislativo foi liderada pelo presidente do Parlamento, o vereador Admar Pozzobom (PSDB),  e pelos servidores da Câmara, Alexandra Ribeiro e Eduardo Marcuzzo.

O presidente da Casa fez a abertura da atividade, que contou com a presença do profissional de educação física e personal trainer Ítalo Ribeiro, que conduziu as atividades,  no Plenário Coronel Valença. Também aderiu à prática física, o vereador Givago Ribeiro (PSDB). Admar Pozzobom sinalizou que esse tipo de atividade passará a ser mensal no Legislativo.

O Dia do Desafio, que tradicionalmente ocorre na última quarta-feira do mês de maio, mobiliza todo o continente americano, convidando a população para a prática de qualquer atividade física por, pelo menos, 15 minutos consecutivos. No Brasil, a ação é coordenada pelo Sesc. A iniciativa foi criada em 1983, no Canadá, pelo prefeito de Saskatoon, quando, em meio a um inverno rigoroso, ele sugeriu que todos fossem caminhar juntos para se aquecer.

Fotos: Mateus Azevedo/Divulgação

Nesta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 32ª Sessão Plenária Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos passaram em primeira discussão. As duas matérias, de autoria do vereador Fort (Progressistas), deverão ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 29. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9894/2025, de autoria do vereador Fort (Progressistas), o qual dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9918/2025, de autoria do vereador Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose.

RETIRADOS DA PAUTA: 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 9866/2025, que estava na Ordem do Dia em primeira discussão, para ajustes. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.

O vereador Tubias Callil (PL) pediu a o adiamento de votação da Moção de Repúdio nº 1/2025, a qual estava na pauta da sessão. O requerimento encaminha Moção de Repúdio à Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan pelos problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela falta de investimentos na rede de abastecimento de água e esgoto na cidade, pelas insuficiências técnicas na solução dos problemas, pelas fiscalizações e autuações irregulares e pelas cobranças abusivas por parte da empresa à população de Santa Maria. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro 

Na tarde desta terça-feira (27), na Sala Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu sobre as pessoas em situação de rua no município. O secretário de município de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, compareceu à reunião para explanar sobre as políticas públicas para mitigar esta mazela desenvolvidas pela administração municipal.

O chefe da pasta explanou aos parlamentares que, recentemente, mais 30 vagas nas casas de passagem do município foram abertas às pessoas em situação de rua e relatou que a equipe de assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social está fazendo uma busca ativa nessas instituições para saber da possibilidade dessas pessoas retornarem ao convívio familiar e voltarem a morar com seus parentes. “A gente está tentando otimizar esse fluxo”. Soares afirmou aos parlamentares que a gestão municipal vai estudar, futuramente, a necessidade de ampliação de vagas nas casas de passagem para esse público.

Ambulatório de rua

O secretário de município adiantou ao colegiado que, provavelmente, em agosto ou setembro deste ano, o ambulatório de rua estará funcionando. O serviço consiste em um veículo que circula pelos pontos em que estão as pessoas em situação de rua, ofertando uma série de serviços sociais. A vereadora Marina Callegaro (PT) manifestou que este serviço foi uma pauta muito defendida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na legislatura passada. “Então, a gente fica satisfeita que também é um resultado dessa casa legislativa”. Esta parlamentar também defendeu que o município desenvolva um programa de reinserção desse público no mercado de trabalho.

Monitoramento das chuvas

Soares informou que a secretaria está monitorando as chuvas para, se necessário, disponibilizar o Centro Desportivo Municipal (CDM), que tem capacidade para 50 pessoas, para eventualmente abrigar as pessoas em situação de rua. O secretário também relatou que há 30 dias, aproximadamente, servidores da pasta estão disponibilizando a este público cobertores e materiais de higiene. A presidente do colegiado, vereadora Alice Carvalho (PSOL), salientou que a comissão seguirá acompanhando se o número de vagas nas casas de passagem é suficiente, a implementação do ambulatório de rua, entre outras ações, na perspectiva de mitigar esse problema.

Combate ao feminicídio

A Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará a exposição denominada “Arrancadas de nós” de 09 a 13 de junho. No dia 13, último dia da exposição, acontecerá uma audiência pública para debater a violência contra as mulheres, às 14h, no Plenário. As atividades são uma parceria da Força Tarefa de Combate ao Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Estavam presentes os vereadores Alice Carvalho, presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente, Marina Callegaro e Rudys Confirmadíssimo (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A direção do Sindicato da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon-SM) esteve reunida com o vereador Admar Pozzobom (PSDB), que está à frente do Legislativo. Durante o encontro na manhã desta sexta-feira (23), que ocorreu na Sala da Presidência, foram debatidas questões referentes ao setor da construção civil que é considerada uma das principais “indústrias” do município tanto pela abertura de postos de trabalho quanto pela geração de renda e de tributos aos cofres públicos.

O presidente do Sinduscon, Samir Samara, que estava acompanhado de demais integrantes do sindicato, reiterou que a categoria coloca-se à disposição dos 21 parlamentares para debater temas e pautas correlatos à construção civil, como, por exemplo, a revisão do Plano Diretor do município.

“Sabemos que essa pauta (Plano Diretor) exige uma ampla discussão, sempre pensando no desenvolvimento socioeconômico do município”, pontuou o presidente Admar Pozzobom.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (22), entre as pautas que estavam na ordem do dia, os parlamentares aprovaram três projetos e uma moção de congratulações. 

Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9913/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. O autor da proposição utilizou a tribuna para defender a aprovação da matéria. Em sua explanação, o edil relatou que recebeu muitas reclamações sobre as filas de usuários nas farmácias municipais. “A pessoa fica na fila e ninguém fala pra ela quais medicamentos que estão disponíveis na farmácia municipal naquele dia, naquela semana, naquele mês. Então, ali vai estar disponibilizados todos os medicamentos que têm naquele dia na farmácia municipal. Se não tem, a pessoa nem vai enfrentar fila”. Por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto foi aprovado.

Os parlamentares também aprovaram dois projetos de resolução legislativa. O primeiro é o Projeto de Resolução Legislativa 06/2025, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 200 mil para a contratação de arquitetos e engenheiros por tempo determinado. Já a outra proposição é o Projeto de Resolução Legislativa 05/2025, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 500 mil com o objetivo de aquisição de material de consumo, de passagens e despesa com locomoção e ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.

Moção aprovada

O edis também aprovaram a Moção de Congratulação nº 60/2025, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), pela conquista do título de 1 º Peão Farroupilha do Rio Grande do Sul ao Leônidas Augusto, representante do CPF Piá do Sul e da 13ª Região Tradicionalista. 

Expediente Nobre

O vereador Sergio Cechin (PP) foi o proponente de homenagem aos 25 anos do Lions Club Medianeira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Maria pela entidade. “A solidariedade não é dar o que sobra. É partilhar o que se tem de mais precioso: o tempo, o amor e o cuidado”, afirmando que foi isso que várias mulheres fizeram desde a criação desse Lions. Destacou que o feitos dessas mulheres, durante os 25 anos de funcionamento da entidade, “não cabem em palavras”. E finalizou dizendo que a história das 35 mulheres que integram, atualmente, o Lions Club Medianeira, é a história do município.

A presidente da entidade, a ex-vereadora de Santa Maria Sandra Rebelato, lembrou que fundou o Lions Club Medianeira em 2000 e agradeceu ao parlamentar que a antecedeu pela homenagem. “Muito obrigado. A minha gratidão à Câmara de Vereadores que nos presenteia com essa homenagem”.

Tribuna Livre

A entidade Bem-Viver Associação dos Pais, Familiares e Amigos do Down/SM ocupou o espaço Tribuna Livre para divulgar o jantar baile em comemoração aos 25 anos da entidade. A oradora, Kátia Real, também manifestou que a entidade, há dois anos, conquistou sua sede própria e destacou o aniversário da associação. “Porque são as bodas de prata da Associação Bem-Viver”. Disse que a entidade esta cumprindo duas décadas de atendimento à comunidade e destacou alguns projetos desenvolvidos.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta quinta-feira (22), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares receberam a jornalista Tainara Liesenfeld, moradora na localidade do Alto da Colina, no bairro Camobi, que reclamou dos seguidos alagamentos na região. Para contribuir com a temática, também participaram da plenária os secretários de município de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa, de Meio Ambiente, Diego de Oliveira, e de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider. Ainda na pauta, um projeto foi distribuído à relatoria legislativa.

Tainara afirma que reside no Alto da Colina há aproximadamente três anos e que a comunidade sofre com os alagamentos há décadas. E que estes já estão desestimulados, pois há várias gestões municipais a localidade é vistoriada e nada de efetivo é feito. Segundo a jornalista, as ruas 06, 07, 08, 09 e Antônio Gonçalves do Amaral são as mais atingidas quando acontecem chuvas mais fortes, com uma precipitação acima da média.

O vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos) acredita que ações de drenagem e macrodrenagem devem ser feitas pelo Poder Executivo para resolver o problema de alagamentos na região.

Manifestações do Poder Executivo

O secretário Wagner da Rosa ressaltou que a quantidade de resíduos nos córregos e sangas do município atrapalham a fluidez das águas e gera alagamentos. O chefe da pasta de Infraestrutura e Mobilidade afirmou que já foi investido em macrodrenagem no bairro Camobi e que será feito um estudo para que esta ação se repita no Alto da Colina e em outras regiões do referido bairro.

Já o secretário Diego de Oliveira argumentou que a Zona Leste está em expansão com várias obras de infraestrutura que afetam o itinerário natural de córregos e sangas. O chefe da pasta pontua também a alteração do ciclo hídrico após as enchentes de abril e maio do ano passado. “O ciclo hídrico para fazer manutenções está mais curto”, aponta Oliveira se referindo à necessidade mais constante de desassoreamento de rios, córregos e sangas do município.

Por fim, Guilherme Schneider lembrou que, nos anos 1990, era comum as pessoas comprarem áreas onde havia córregos ou sangas, canalizarem a área e construírem imóveis em cima da canalização feita. E que muitas situações como a citada aconteceram no município e geram problemas ainda hoje.

Como deliberação, a comissão seguirá em contato com a comunidade do Alto da Colina e fiscalizando as ações do Poder Executivo até que a situação citada seja resolvida.

Deliberação de projeto

Os parlamentares distribuíram para a relatoria da vereadora Marina Callegaro (PT) o Projeto de Lei 9945/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e dá outras providências. A relatora tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Todos os vereadores do colegiado participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Com as galerias do Plenário lotadas, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou, na noite desta quarta-feira (21), audiência pública para debater a educação escolar no âmbito do município. A atividade, que contou com representações de mais de uma dezena de escolas municipais, de sindicatos e de representantes do Executivo Municipal, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2) e pode ser conferida na íntegra no YouTube (clique aqui). Estavam presentes os vereadores do colegiado professor Luiz Fernando/ PDT (presidente); Alice Carvalho dos Santos/ PSOL;  João Ricardo Vargas/ PL;  Tony Oliveira/ PL; Helen Cabral/ PT e Guilherme Rossato Badke/ Republicanos. Também prestigiaram a atividade, que encerrou às 22h30, Marcelo Zappe Bisogno (UB); Sidi Cardoso (PT) e Valdir Oliveira (PT).

Em um primeiro momento, os integrantes da mesa de autoridades se manifestaram e, na sequência, o público presente pode ocupar a tribuna para realizar suas ponderações. O presidente da comissão, vereador Luiz Fernando explicou que o objetivo da audiência é discutir sobre demandas e problemas da educação, buscando soluções.  Entre as principais reclamações que chegaram ao conhecimento do colegiado estão: ausência de segurança na  EMEF Dom Luiz Victor Sartori; não implementação de hora-atividade aos professores; déficit de professores e estagiários na educação infantil; falta de educadores especiais em toda rede municipal e a situação da EMEF Major Tancredo Penna de Moraes no distrito de Palma (sem água potável).

Juliana Corrêa, coordenadora de Organização e Patrimônio do Sindicato dos Professores Municipários (SINPROSM) e professora da rede municipal há 16 anos, observou que a situação das escolas é crítica há alguns anos.  Elencou os três principais questionamentos ao Executivo e ao Legislativo: o que está sendo feito – de forma concreta – para resolver a falta de professores; quando, de fato, direito da hora atividade será garantido e o que está sendo feito para o déficit de monitores e estagiários. 

A secretária municipal de Educação, Gisele Bauer, observou que o fato de estar presente à audiência já mostra a disposição de escuta empática. “Como secretária, sempre deixei minha agenda aberta, prioritariamente, às escolas. Infelizmente, nem todas procuram. Às vezes, a gente não sabe, pela direção, algumas demandas”, ponderou, acrescentando que tem compromisso com a educação. Observou que, por ser assunto de outras secretarias do governo, não iria abordar questões envolvendo reajuste salarial, reforma da previdência, plano de carreira e terceirização das estruturas. Gisele destacou que não é fácil de resolver a demanda de hora atividade para os pedagogos. “Quisera eu pudesse resolver agora esse problema, mas a hora atividade, de fato, começou a ser encarada com seriedade para os pedagogos em 2017/2018, quando então a secretaria acolheu a ideia de uma comissão para estudar a hora atividade”, relatou. Informou, ainda, que o município encerrou o ano de 2024 com 100% dos professores dos anos finais e de EJA com 1/3 de hora atividade; 80% de professores dos anos iniciais com garantia de 20% de hora atividade e a educação infantil encerrou dezembro com 20% de hora atividade. Observou, ainda, que estão sendo publicados editais de chamamento de professores, exemplificando que dos 16 docentes chamados no último edital apenas quatro assumiram a vaga.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (20), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco proposições. Além disso, houve a aprovação do envio de uma moção de congratulações e a formação de uma frente parlamentar. Já na Sessão Extraordinária, encerrada perto da 01h do dia 21, os vereadores aprovaram quatros projetos de lei.

PROJETOS EM PRIMEIIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9913, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de saúde (SUS) e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9923/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a conversão das Concessões de Direito Real de Uso - CDRU em Legitimação Fundiária;

Projeto de Lei Nº 9959, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 2º da  Lei  Municipal nº  6493,  de 30  de  setembro de  2020,  que autoriza  o  Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio  da  Superintendência  Federal de  Agricultura  no  Rio  Grande do  Sul. Visa a mútua conjugação de esforços para  a  execução de ações de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município, através da contratação, por tempo 
determinado, de profissionais  para  atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público;

Projeto de Lei Nº 9960, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em razão de excepcional interesse público, profissionais para a função de Auxiliar de Inspeção e 
de Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa, os cargos de Agente de Saúde Pública e de Vigilância Ambiental estão no rol de cargos constantes no Concurso Público nº 02/2024/Saúde, suspenso por conta de ação judicial, tornando  impossível o imediato chamamento de servidores para a ocupação dos cargos.

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº9925, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado - AMCENTRO e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS;

Projeto de Lei Nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências;

Projeto de Lei Nº 9928, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- requerimento de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação para o atleta Luan Matheus da Silva Maya, pelo exemplo de superação por meio do esporte. Conforme a justificativa, Luan convive com uma alteração neurológica que afeta a deambulação, a fala e o equilíbrio, mas tem se destacando entre os atletas de Judô. Iniciou no esporte participando do Projeto Ippon, desenvolvido pela ONG Mutação/ Equipe Kageyama, iniciativa, que com apoio do PROESP, oferece aulas de Judô. 

ANUÁRIO DO LEGISLATIVO:

- requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais de Casa Legislativa a reportagem publicada no Jornal de Santa Maria do dia 08 de Maio de 2025 do jornalista Arthur Camponogara cujo tema é "Vice-governador garante parte de recursos para reconstrução da RSC 287”;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), solicitando a criação da Frente Parlamentar COM-RUA – (co)vivência das vidas com Rua, em defesa das pessoas em situação de rua e pela construção de políticas públicas de dignidade, cuidado e inclusão;

 PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:     

Projeto de Lei Nº 9923, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a conversão das Concessões de Direito Real de Uso - CDRU em Legitimação Fundiária;

Projeto de Lei Nº 9959, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 2º da  Lei  Municipal nº  6493,  de 30  de  setembro de  2020,  que autoriza  o  Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio  da  Superintendência  Federal de  Agricultura  no  Rio  Grande do  Sul. Visa a mútua conjugação de esforços  para  a execução  de ações de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município, através da contratação, por tempo determinado, de profissionais  para  atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público;

Projeto de Lei Nº 9960, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em razão de excepcional interesse público, profissionais para a função de Auxiliar de Inspeção e 
de Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa, os cargos de Agente de Saúde Pública e de Vigilância Ambiental estão no rol de cargos constantes no Concurso Público nº 02/2024/Saúde, suspenso por conta de ação judicial, tornando impossível o imediato chamamento de servidores para a ocupação dos cargos;

Projeto de Lei Nº 9958, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que altera a Lei Municipal nº 6.495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar.  

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luísa Monteiro

O presidente do Parlamento, o vereador Admar Pozzobom (PSDB), recebeu uma visita da nova direção do Sindicato dos Municipários de Santa Maria (SMSM). À frente do sindicato, para o período 2025-2029, estarão Vivian Serpa (presidente) e Ewerton de Lima Penna (vice-presidente), ambos são servidores efetivos da prefeitura. O encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, também foi acompanhado pelo chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios.

A posse da nova direção se deu no último dia 16 de maio. Para o mandato, com duração de quatro anos, Vivian pontuou que a ideia é se aproximar dos poderes constituídos e levar os pleitos da categoria.

“Estamos, aqui, a convite dos vereadores. Queremos para os próximos quatro anos estreitar essas relações e debater de forma bem clara e transparente aqueles temas que impactam a vida dos servidores, que são, lá na ponta, os prestadores de serviços à sociedade”, sinalizou Vivian Serpa, que é agente de obras.

A direção do SMSM fará, nos próximos dias, uma visita ao Executivo municipal e percorrerá as secretarias que integram o governo local. 

"O objetivo dessas visitas setorizadas é justamente escutar os nossos colegas municipários e buscar de forma conjunta avançar nas demandas que são por eles pleiteadas",  avaliou Ewerton de Lima Penna, que é agente administrativo. 

Com cerca de 400 filiados, o Sindicato dos Municipários representa um total de quase 1,7 mil servidores.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu membros da coordenação do Grupo de Fibromialgia de Santa Maria que reivindicam que a legislação municipal – Lei 6771/2023 - que garante a prioridade no atendimento na rede pública de saúde para pessoas com a doença, seja cumprida.

A confeiteira Valdirene Santos disse que muitas pessoas com fibromialgia acabam esperando horas nas filas das unidades básicas de saúde para serem atendidas, tendo que conviverem com dor, porque não há prioridade no atendimento para pessoas diagnosticadas com a enfermidade em algumas UBS’s. “E a gente continua com dificuldades nos agendamentos nos postos de saúde. Muita dificuldade”, ratifica. Valdirene reclama também dos agendamentos telefônicos que, segundo ela, não estão tendo efetividade. As integrantes do grupo também solicitaram mais divulgação das legislações que dão prioridade no atendimento de pessoas com fibromialgia, ente outras doenças.

O presidente da comissão, vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitou que as fibromiálgicas encaminhem ao colegiado uma lista com as unidades que não estão cumprindo a legislação. “Para que a gente consiga ter um diálogo direto com essas unidades”.

O que é fibromialgia?

Conforme o Ministério da Saúde, “a fibromialgia é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão”. A Sociedade Brasileira e Reumatologia afirma que aproximadamente 3% da população brasileira sofre com a doença e que “de cada 10 pacientes com a doença, sete a nove são mulheres”.

Deliberação

Como deliberação, os parlamentares encaminharam a elaboração de um pedido de providências ao Poder Executivo para que todos os atendimentos prioritários garantidos por lei sejam cumpridos no município e deliberaram a realização de uma audiência pública para debater a problemática com vários segmentos da sociedade, sem data, horário e local definidos.

Tramitações aprovadas

Os vereadores também aprovaram a tramitação de dois projetos de lei. O primeiro institui o Programa Farmácia Solidária no município de Santa Maria, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O relator da matéria foi o vereador Marcelo Bisobno (UB), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pelos parlamentares.

O segundo projeto dispõe sobre o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências, de autoria do vereador Marcelo Bisogno. O relator, vereador Sidi Cardoso (PT), também opinou pela normal tramitação da proposição em seu parecer, que foi aprovado pelo colegiado.

Participaram da reunião os vereadores Givago Ribeiro, presidente, Valdir Oliveira (PT), vice-presidente, Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Professor Luiz Fernando (PDT), Marcelo Bisogno e Sidi Cardoso.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Sessão Plenária Extraordinária Especial desta quinta-feira (15) teve como pauta única a manifestação do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), sobre a situação da administração municipal. Esta atividade cumpre o disposto no artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal que, textualmente, regra o seguinte: “anualmente, dentro de noventa (90) dias do início do período legislativo, a Câmara receberá o (a) Prefeito (a) em Sessão Extraordinária Especial, que informará através de relatório a situação em que se encontram os assuntos municipais”. A presença do prefeito nesta sessão também está prevista na Lei Orgânica do Município.

Decimo utilizou a tribuna por aproximadamente 30 minutos. Em sua explanação, o prefeito abordou vários temas, como educação, saúde, segurança pública. Inicialmente, saudou, nominalmente, cada um dos vereadores e das vereadoras, além de cumprimentar a mesa dos trabalhos e todo secretariado presente. Destacou a harmonia que deve ocorrer entre os poderes. “A independência entre os poderes é fundamental para a democracia”.

Educação 

O chefe do Executivo afirmou que foi dado o início no turno estendido da Escola Municipal Circe Terezinha da Rocha. E que esta ação havia sido uma promessa feita durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo décimo, são duas modalidades de turno estendido nessa escola: das 7h às 17h e das 9h até as 19h.

Saúde

Conforme o prefeito, mais uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi adquirida para prestar serviço à comunidade. “Com isso, a equipe do SAMU soma, hoje, 80 pessoas dedicadas ao serviço”. Também citou o funcionamento da regulação do SAMU 24h.

Iluminação e segurança

O prefeito afirmou que está sendo feita a instalação de lâmpadas de LED e que o serviço está iniciando pelos bairros da região Oeste. “E já se vê o efeito desta troca para aquela comunidade”, referindo-se à substituição das lâmpadas antigas pelas de LED. Disse que a iniciativa traz segurança, desenvolvimento econômico e social para as pessoas.

Pavimentação e habitação

Rodrigo Decimo citou que várias vias da cidade estão sendo pavimentadas. Outro tema abordado foi a ampliação da regularização fundiária. Afirmou que, sábado (10), foram entregues 71 escrituras para famílias do Monte Betel. O chefe do Poder Executivo salientou que a administração segue realizando a aquisição de moradias para as famílias atingidas com as enchentes de abril e maio de 2024.

Temáticas mais impopulares

Durante o discurso, Decimo argumentou que algumas medidas impopulares, por vezes, são necessárias. Para exemplificar, o prefeito citou o decreto de emergência, anunciado no início do ano, por conta de um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 92 milhões. Sobre o tema, declarou que a questão fiscal é muito importante e deve ser observada, “mas os investimentos continuam”.

Outro tema espinhoso abordado por Decimo foi a reforma da previdência municipal. O chefe do Executivo disse que a sustentabilidade das finanças municipais é uma pauta que afeta a sociedade e que tal proposta será feita com diálogo e, para isso, foi criado um conselho consultivo, com integrantes da gestão, da Câmara e de representantes sindicais. O prefeito defendeu que a reforma é necessária para garantir a saúde orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Santa Maria (IPASSP – SM) e garantir a aposentadoria dos servidores.

Compromissos assumidos

Ao final de sua explanação, o prefeito fez alguns compromissos, como a revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico, a construção de uma pista indor de skate, a conclusão da concessão da Gare, a conclusão da reforma da Casa de Cultura, entre outras ações. Decimo também reafirmou a intenção de manter, durante o seu mandato, uma relação democrática e construtiva com o parlamento municipal. “Nenhuma gestão avança sozinha”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores, por meio de Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Substitutivo 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 03, promoveu audiência pública na noite desta quarta-feira (14).  O colegiado é formado pelos vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Tubias Callil (PL). O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon de Oliveira;  secretário municipal de Habitação, Wagner Bitencourt; Guilherme Schneider, secretário municipal de Urbanismo e Projetos; o procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol e representantes da comunidade  também estavam presentes à audiência.

 A proposta  em análise prevê a criação e denominação do bairro Passo das Tropas no Município de Santa Maria, área essa incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito- Sede, conforme a Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015. A  denominação do Passo das Tropas,  área a qual se refere o projeto, encontra-se dentro da área do 3º Distrito, mas não se encontra disciplinada pela Lei Complementar n. 42/2006 como Bairro.

Na justificativa, o autor da iniciativa, vereador Lorenzo Pichinin, destaca a importância de definir oficialmente o Bairro para melhorar a qualidade de vida dos moradores, facilitar o trabalho das associações de moradores, secretarias municipais, órgãos de segurança e a distribuição de correspondências.

Pichinin informou que, atualmente, o Passo das Tropas é considerado a terceira localidade do distrito de Pains, mas, há 10 anos, essa área já foi toda denominada. “Só faltou oficializar o Passo das Tropas como nome. Essa denominação não aconteceu. Hoje, é uma área que enfrenta muitos desafios. Nós não temos saneamento básico e nenhuma rua asfaltada”, observou. 

O vice-presidente do colegiado, vereador Luiz Roberto Meneghetti, ponderou que a denominação oficial do bairro irá trazer enorme diferença na vida dos moradores, implicando em benefícios à coletividade.

O vereador Tubias Callil, relator da comissão, enfatizou que está atento às demandas dos moradores a respeito da proposta em curso. “Vou escutar e estou atento. Agora, é hora de ouvir as sugestões”, enfatizou. Informou que, passada a realização da audiência pública, fica aberto o prazo de 15 dias para o protocolo de sugestões ao projeto.

O secretário Wagner Bittencourt parabenizou a proposta de denominação oficial do Passo das Tropas, lembrando que, por um lapso da legislação, não houve a formalização do nome Bairro Passo das Tropas. “Faltou o nome. Ficou o apelido Passo das Tropas”, afirmou. 

O procurador jurídico, Lucas Saccol, explicou que o projeto corrige omissão legislativa e, juridicamente, está apto à tramitação no Legislativo. Ponderou, ainda, que audiência pública é o momento de efetivação da democracia com a possibilidade de comunidade se manifestar sobre tema que irá impactá-la. 

Na sequência, moradores do Passo das Tropas se manifestaram na tribuna. A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube. Confira aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh