Na tarde desta quinta-feira (11), na galeria de Ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ocorreu a cerimônia de descerramento da placa do agora ex-presidente da casa, vereador Givago Ribeiro (PSDB), que  esteve no comando do Parlamento em 2023. O evento contou com a presença dos ex-presidentes da Casa - João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas (PL); Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas, o Bolinha (MDB) e Valdir Oliveira (PT). Também estiveram presentes na solenidade, familiares e amigos do homenageado, e os vereadores Juliano Soares, o Juba (PSDB) e Luci Duartes, Tia da Moto (PDT). A solenidade foi prestigiada pelo vice-prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSDB). 

Durante a solenidade de descerramento da placa, o vereador Givago Ribeiro revelou que “o sentimento que fica é o de dever cumprido em ter sido presidente do parlamento da 5ª maior cidade do estado do Rio Grande do Sul”. Ele também agradeceu aos servidores da Casa e a comunidade santa-mariense. 

“Meu agradecimento aos servidores do Parlamento que tanto nos honram com seu trabalho diário para a manutenção da Casa. Também deixo registrada a minha gratidão em especial à comunidade santa-mariense que participou ativamente do nosso mandato”.

Vereador em primeiro mandato, Givago Ribeiro é o segundo mais jovem da atual legislatura. Assumiu a presidência com 35 anos, sendo o terceiro presidente mais jovem da história do Legislativo municipal, superado apenas pelos ex-presidentes Giovani Manica, que em 2000 tinha 29 anos, e Marco Antônio Machado, que presidiu a Casa com 33 anos em 1983.

Texto: Luã Santos
Fotos: Gustavo Nuh

Fazer com que Santa Maria se modernize de forma com que desenvolvimento econômico e preservação ambiental coexistam. Com esse objetivo é que, na noite da última quarta-feira (10), foi realizada uma audiência pública para debater possíveis alterações junto ao Plano Diretor do município. A iniciativa foi capitaneada pela Comissão Especial - formada pelos vereadores Tubias Callil (PL), presidente; Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente; Givago Ribeiro (PSDB), relator - que busca revisar e propor eventuais alterações junto à Lei Orgânica e também aos código de Posturas e de Obras. À frente da comissão, o vereador Tubias Callil (PL) classificou o Plano Diretor do município como engessado e pouco competitivo. Segundo ele, a existência dessas amarras acaba por inviabilizar a retenção e, até mesmo, a busca por novos investimentos.

“Não é de hoje que o Plano Diretor de Santa Maria é engessado. Podemos ver, no dia a dia, uma diferença abismal entre bairros e diferentes zonas da cidade. Algumas delas em pleno desenvolvimento, e, enquanto isso, outras regiões, estão sucumbindo. Creio e defendo que o Plano Diretor seja olhado permanentemente e de forma constante para que possamos ‘destravar’ a cidade e propiciar um ciclo perene de desenvolvimento”, pontuou o parlamentar.

Na mesma linha, os demais parlamentares, que integram o colegiado, avaliaram a reunião pública como um momento importante para equalizar eventuais arestas. A comissão entende que há questões técnicas que permeiam o assunto, mas que há necessidade de uma maior celeridade junto aos processos.

Entre as discussões, os vereadores elencaram a observâncias à expansão da área urbana nas zonas sul, oeste e leste da cidade. Também foi tratado da instituição de um fundo que centralize as contribuições financeiras dos empreendedores; a verticalização de empreendimentos na área central da cidade; e também uma redução na regularização de condomínios e unificação de terrenos. Os vereadores também sinalizaram com a adoção de contrapartidas possam ser feitas nas localidades em que são feitos investimentos privados.

O presidente do Instituto do Planejamento de Santa Maria (Iplan), Ewerton Falk, que acompanhou a reunião classificou a audiência pública como um importante momento para que Executivo e Legislativo, juntos, possam “mapear demandas e a construção de alternativas frente aos desafios”.

“O Plano Diretor é um tema complexo. E, portanto, é necessário que tenhamos todo o cuidado de não atropelar processos e a observância do que for decidido pode culminar em aspectos positivos ou negativos. Por isso, esse é um momento extremamente necessário”, avaliou Falk.

A mesa de trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: secretário Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes de Pietro Junior; presidente do Iplan, Ewerton Falk; presidente Sinduscon-SM, Samir Samara; capitã Brigada Militar, Éricka Aguirre de Melo; representante CAU/RS, Eudes Vinícius dos Santos. Também acompanharam a audiência pública, os vereadores Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), Helen Cabral (PT), Pablo Pacheco (PP), Roberta Leitão (PL).   

Foto e Texto: Marcelo Martins

Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho. Na ocasião, os vereadores receberam moradores do bairro Jardim Berleze, os quais relataram problemas de acesso ao bairro, especialmente, em dias de chuva. Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos também participaram do encontro.

Representando a comunidade, Fabiane Souza relatou diversos problemas que os moradores da Avenida 1ª estariam enfrentando, entre eles: alagamentos frequentes, ruas esburacadas e barro nas vias de acesso. Segundo Fabiane, mais de 240 casas estariam sendo afetadas pela falta de drenagem adequada da água. “A rua Avenida 1ª está esquecida”, salientou Fabiane, que ainda ressaltou que o problema se arrasta desde 2019.

O superintendente de operações da secretaria de Infraestrutura, Jairo Silveira Rodrigues, lembrou que, em 1971, quando o residencial Jardim Berleze foi construído, não havia a necessidade de infraestrutura mínima no entorno do local, mas que a prefeitura tem realizado manutenções periódicas na localidade. Ainda, destacou a dificuldade de manutenção das ruas quando o tempo está instável: “precisamos de, pelo menos, uma semana de sol para começar o serviço”.  Por fim, disse que as obras de asfaltamento que estão sendo realizadas na região, rua Pedro Santini e no lado esquerdo da Avenida 1ª, ocasionam transtornos temporários à população. 

O presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou ao Poder Executivo uma atenção especial para a manutenção do lado esquerdo da Avenida 1ª, a qual foi acatada pelo superintendente. 

REUNIÃO PÚBLICA: No fim da reunião, a comissão definiu realizar uma reunião pública para debater o benefício municipal do Aluguel Social. A vereadora Luci Duartes (PDT) solicitou a realização da plenária em função de moradores do Bairro Chácara das Flores, os quais tiveram as residências interditadas, não estarem conseguindo ser atendidas pelas imobiliárias da cidade. O colegiado aprovou a realização da audiência, que terá data definida em breve. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde e noite desta terça-feira (09), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária e Sessão Plenária Extraordinária. Nos expedientes, os edis aprovaram a Lei de Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025 e a fixação dos subsídios dos vereadores, dos secretários municipais, do prefeito e do vice-prefeito. Além disso, os vereadores acataram duas matérias que regulamentam as posturas na Câmara durante o período eleitoral e constituíram uma comissão especial.

SESSÃO ORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de Resolução Legislativa, uma moção de congratulações e a formação de uma comissão especial. Abaixo, confira as proposições: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024: Dispõe sobre as regras aplicáveis aos agentes públicos vinculados e no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria nas eleições de 2024. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024: Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 (dezesseis) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 06 (seis) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e do expediente externo. No período, a Sessão  Plenária  Ordinária terá  início,  às 10h, nas terças-feiras e quintas-feiras, e o expediente externo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. 

- Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que Altera a redação da alínea “a”, do inciso II, do §6º, do art. 115 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020. Conforme explicado pelo presidente da Casa, vereador Manoel Badke (União Brasil), o projeto de lei que será estudado, altera os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: vereador Givago Ribeiro (PSDB), como presidente, vereador Tony Oliveira (Podemos), como vice-presidente, e vereador Pablo Pacheco (PP), como relator. 

- Envio de Moção de Congratulação pelos 35 anos de exercício do ofício de engraxate, no Centro da cidade, por Luciano Silva. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT).

Ainda, passaram em primeira discussão, sete projetos, desses seis foram incluídos na Ordem do Dia a pedido dos parlamentares. São eles:

- Projeto de Lei nº 9795/2024: Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora.

- Projeto de Lei nº 9804/2024: Fixa o subsídio dos (as) secretários (as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora.

- Projeto de Lei nº 9789/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 9805/2024: Fixa o subsídio do (a) prefeito (a) e do (a) vice-prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora. 

- Projeto de Lei nº 9785/2024: Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 

PROJETO DE LEI Nº 9791/2024: Concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências.  Autoria: vereador Alexandre Vargas (Republicanos). 

- Projeto de Lei nº 9799/2024: Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Danclar Jesus Rossato (PSB). A matéria será apreciada na próxima sessão, marcada para a próxima quinta-feira (11). 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

A pedido do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Pablo Pacheco (PP), e acatado pelos demais vereadores, foi realizada uma Sessão Plenária Extraordinária para apreciação do projeto de lei que prevê as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual. Outros cinco projetos, que passaram em primeira discussão na sessão ordinária, também foram apreciados e aprovados. São eles: 

- Projeto de Lei nº 9789/2024: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025 e dá outras providências e quatro emendas modificativas.  O presidente da COF lembrou na tribuna que a matéria, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara desde o dia 30 de abril e, portanto, houve tempo hábil para que a comunidade e os vereadores apontassem modificações na proposição. Ainda, o edil destacou a importância dessa peça orçamentária para o município, já que, o documento traz nas prioridades da gestão, as quais deverão ser executadas no primeiro ano do próximo governo. 

- Projeto de Lei nº 9785/2024: Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências e uma emenda. O líder do Governo na Câmara, vereador Givago Ribeiro (PSDB) destacou que o programa “Minha Casa, Minha Vida” é o principal programa de habitação disponível para a comunidade e que, diante disso, o município já se prepara para a compra assistida de imóveis pelo projeto, especialmente às famílias atingidas pelas cheias em Santa Maria. 

- Projeto de Lei nº 9791/2024: Concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências e duas emendas modificativas.   O autor da proposição, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), destacou as condições para que seja concedida a isenção, entre elas, renda per capta de até três salários mínimos. 

Os últimos projetos aprovados preveem a fixação dos subsídios de diversos agentes políticos. Cabe lembrar, que, conforme as legislações, não haverá aumento dos valores recebidos atualmente. 

- Projeto de Lei nº 9795/2024: Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (União Brasil) salientou que, durante os próximos quatro anos, não haverá aumento dos salários ou reposição da inflação para a próxima legislatura. 

- Projeto de Lei nº 9804/2024: Fixa o subsídio dos (as) secretários (as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora. 

Projeto de Lei nº 9805/2024: Fixa o subsídio do (a) prefeito (a) e do(a) vice-prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (09), na sala de reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) aprovou a tramitação de dois projetos de lei e distribuiu cinco proposições para a relatoria dos parlamentares.

Tramitação Aprovada

Projeto de Lei nº 9786/2024, autoria vereadora Marina Callegaro (PT), institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da matéria, vereador Werner Rempel (PCdoB), exarou parecer pela normal tramitação da proposição, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2024 e seis de outubro de 2024 e do expediente externo. O vereador João Ricardo Vargas (PL) foi o relator da proposição. Em seu parecer, Vargas opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer do edil foi aprovado pelo colegiado.

Pedido de Vistas

Projeto de Lei 9785, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no município de Santa Maria e dá outras providências. O presidente da comissão, vereador Juliano Soares (PSDB), o Juba, solicitou vistas ao projeto.

Projeto de Lei nº 9811/2024, autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. A parlamentar Helen Cabral (PT) pediu vistas à proposição.

Projetos Distribuídos

Projeto de Lei nº 9816/2024, autoria João Ricardo Vargas, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: Helen Cabral.

Projeto de Lei nº 9813/2024, autoria Givago Ribeiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 9817/2024, autoria vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra de Dança Cia Diácono. Relator: João Ricardo Vargas.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, autoria vereador Juliano Soares, dispõem sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional e dá outras providências. Relator: Tubias Callil (PL).

Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, autoria vereador Tubias Callil, insere o inciso XIV e o parágrafo único ao artigo 26 da Lei Complementar nº 118, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria. Relator Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A um mês do fim do prazo das convenções partidárias, que se encerra em 5 de agosto, a Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo e a TV Câmara de Santa Maria informam que haverá uma nova rodada de entrevistas com aqueles que irão disputar a corrida ao Executivo municipal. A exemplo do que foi feito, em junho (nos dias 3, 5 e 7), quando foi oportunizado espaço, por meio do “Fala, pré-candidato”, junto àqueles que figuram na condição de virtuais nomes à prefeitura, será realizada, no próximo mês, uma série de entrevistas com os que estejam consolidados como prefeituráveis. Para tirar eventuais dúvidas, uma reunião ocorrerá no Plenarinho na data de 22 de julho (segunda-feira), às 10h.

Desta forma, nos dias 5, 7 e 9 de agosto, a DCS e a TV Câmara irão gravar entrevistas com aqueles nomes que, após findado o período de convenções partidárias, estejam de fato chancelados por suas agremiações partidárias na condição de prefeituráveis. A ordem de veiculação do programa “Fala, candidato” observará o anúncio das confirmações dentro do calendário eleitoral das convenções, que vai de 20 de julho a 5 de agosto. Este será o critério que também definirá a sequência de veiculação das agendas dos candidatos junto à cobertura do noticiário da TV Câmara, que ofertará esse espaço às coordenadorias das campanhas.

Há ainda uma Comissão Administrativa Temporária com finalidade de acompanhar a organização e gravação das entrevistas e dos debates relacionados ao pleito com a participação direta de servidores e de jornalistas do quadro da comunicação institucional do Legislativo.    

COMO SERÁ
Nesta nova rodada, o “Fala, candidato” - que terá a condução da jornalista do quadro da Casa, Camila Porto (foto) - fará uma série de entrevistas que, basicamente, problematize as demandas mais caras da municipalidade em diferentes áreas. Também na mesma reunião do dia 22 de julho haverá a apresentação dos temas. Diferentemente do que foi no modelo inicial, agora os prefeituráveis terão até 3 minutos para apresentar as propostas para cada tema. 

Além disso, será dado no começo da entrevista o tempo de 2 minutos para que o candidato diga o que o levou a se colocar como um prefeiturável. Ao fim da entrevista, será dado igual tempo (2 minutos) para as considerações finais.

A exemplo do que foi no “Fala, pré-candidato”, a sistemática das gravações do programa “Fala, candidato” observará a um mesmo critério, que é jornalístico e técnico: todas elas se darão na mesma semana (nos dias 5, 7 e 9 de agosto) de forma que, assim, não ocorra a possibilidade de haver favorecimento de algum candidato, e, assim, seja mantida a isonomia entre todos. E somente após todas as gravações, os programas serão exibidos, de forma que não ocorra qualquer prejuízo e/ou beneficiamento aos candidatos.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro (com foto de Luã Santos)
Produção: Jorge Luís

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (04), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 9739/2023, de autoria do Poder Executivo, juntamente com duas mensagens retificativas por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 

A matéria altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e a Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. 

Mensagem Retificativa nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 9739/2023 - Ofício nº 116/2024, encaminha a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 9739/2023. Autoria: Poder Executivo.

Mensagem Retificativa nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 9739/2023 - Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 9739/2023, que altera os artigos 2º e 9º da Lei 4881, de 29 de dezembro de 2005, que institui o Quadro de Funções Gratificadas do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP - SM e dá outras providências, o artigo 1º da Lei nº 6191, de 28 de dezembro de 2017, e o art. 30 e o Anexo III da Lei 6715, de 26 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Em sessão realizada nesta quinta-feira (04), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram dois projetos, duas moções, a constituição de comissão especial e autorização de viagem.

Projeto Aprovado
O Projeto de Lei nº 9797/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari foi aprovado. A proponente fez um breve histórico do homenageado e destacou a sua atuação comunitária. “Uma pessoa, que além de toda questão social, nós sabemos de sua devoção com as pessoas que mais precisam”.

Já o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria do Gabinete da Presidência, disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências também foi aprovado. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), leu a justificativa da matéria que pontua o seguinte: “Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que “Disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências”. O presente projeto de Resolução Legislativa objetiva promover a atualização e adequação das atividades da TV Câmara, considerando que o atual ato normativo data de mais de uma década. É sabido que, atualmente, novas ferramentas foram inseridas na área da comunicação, assim como a veiculação em canal aberto aumentou e muito a demanda e também responsabilidade do referido setor. Diante disso, com a finalidade de conferir maior eficácia no desempenho das atividades da TV Câmara, oportunizando maior transparência e objetividade em critérios e fluxos, é que se elaborou o texto aqui em estudo. Pelo exposto, entendendo a pertinência e a urgência na aprovação da presente proposição para o regular funcionamento administrativo desta Casa Legislativa, é que se submete a presente matéria para análise dos demais parlamentares”.

Moções Aprovadas
Moção de Congratulação nº 37/2024 à Empresa Montebravo por ter se tornado Corretora e, agora, estar na Bolsa de Valores Brasileira, a B3. Autoria: Juliano Soares (PSDB), o Juba.

Moção de Congratulação nº 43/2024 ao Cão Guapo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul que se aposentará das atividades de busca e salvamento. Autoria: Manoel Badke.

Constituição de Comissão Especial
A Constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 9/2024 de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada pelos parlamentares. O projeto em análise prevê que os vereadores que utilizarem o espaço de liderança, o período das comunicações ou o grande expediente deverão ficar até o término dos debates, salvo a necessidade de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. A comissão ficou constituída pelos seguintes vereadores: Valdir Oliveira (PT), presidente, Tony Oliveira (Podemos), vice-presidente, e Rudys Rodrigues (MDB), relator.

Autorização de Viagem Aprovada
Autorização de Viagem nº 24, de autoria do vereador Tony Oliveira, a cidade de Porto Alegre, nos dias 08, 09 e 10 de julho, para realizar agendas com deputados e na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 9739/2023 - Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº6715, de 26 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e a Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. Autoria: Poder Executivo.

Mensagem Retificativa nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 9739/2023 - Ofício nº 116/2024, encaminha a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 9739/2023. Autoria: Poder Executivo.

Mensagem Retificativa nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 9739/2023  - Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 9739/2023, que altera os artigos 2º e 9º da Lei 4881, de 29 de dezembro de 2005, que institui o Quadro de Funções Gratificadas do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM) e dá outras providências, o artigo 1º da Lei nº 6191, de 28 de dezembro de 2017, e o art. 30 e o Anexo III da Lei 6715, de 26 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Gustavo Nuh

No final da tarde desta quarta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião pública para debater o Projeto de Lei 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria e dá outras providências. Participaram da atividade representantes do Executivo e do Legislativo, assistentes sociais, psicólogos, entre outros.

Conforme o projeto, que é de autoria dos vereadores Pablo Pacheco (PP), Delegado Getúlio (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Roberta Leitão (PL), a internação humanizada tem o objetivo de “realizar o atendimento integral e especializado multidisciplinar, e que oportunize ao paciente o restabelecimento de sua saúde física e mental, a autoestima e o bem-estar, o reinserindo ao meio social, familiar e econômico”.

A proposta de legislação será aplicada, caso seja aprovada, aos cidadãos em situação de rua e que se enquadrem como: “pessoas com dependência química crônica, com prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial, limitando as tomadas de decisões; pessoas em vulnerabilidade, que venham a causar riscos à sua integridade física ou a de terceiros, devido a transtornos mentais pré-existentes ou causados pelo uso de álcool e/ou drogas e pessoas incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões, por consequência de transtornos mentais pré-existentes ou adquiridos”.

Para ocorrer, a internação humanizada deverá ser precedida do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Internação Psiquiátrica ou Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária ao Ministério Público em Santa Maria. A proposição pontua também que “nos casos de internação involuntária, deverão ser comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização no prazo de 72 h”.

O vereador Valdir Oliveira (PT), integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e proponente da reunião pública, defendeu que a matéria tenha uma discussão mais ampliada e relatou que vários profissionais que trabalham na área da saúde mental reivindicaram um espaço para debater o tema. “Entendemos de extrema importância, para que ele (projeto), antes que viesse para plenário, tivesse uma discussão mais ampla com os profissionais da área”. 

Após as manifestações da mesa dos trabalhos, vários participantes da plenária utilizaram a tribuna e realizaram algumas reivindicações como: a construção de um Centro POP, de um CAPS III, de um Consultório na Rua, além do aumento de vagas nas Casas de Passagem do município.

O assistente social do CAPS Companhia do Recomeço, James Pizarro, disse estar preocupado com a questão orçamentária, já que a proposição pontua que a responsabilidade das internações será do município. “Eu não consigo ver a viabilidade desse projeto”. Pizarro defendeu que se o município tivesse um CAPS III, vários problemas críticos poderiam ser resolvidos.

O psicólogo do CAPS Padro Veppo, Alex Monaiar, argumentou que, atualmente, não faltam leitos no município e que o principal desafio é o pós – internação. Afirmou que as pessoas, primeiramente, precisam ter moradia e outras necessidades básicas para poder dar sequência a um tratamento.

A secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, acredita que a proposta deve ser mais debatida e salientou a importância de observar os instrumentos que o município têm para o tratamento psicossocial. “Entender que a internação é o último recurso”. A chefe da pasta defendeu a criação de um colegiado de diálogo sobre o tema com a participação de profissionais da psicologia, da assistência social, de usuários e do poder público.

O vereador Pablo Pacheco (PP), que é um dos autores do projeto, disse que a matéria não tem o objetivo de higienizar a cidade, retirando as pessoas em situação de rua das vias e logradouros públicos. O edil afirmou também que a proposição pode ser complementada através de decretos. “Nós deixamos esse projeto o mais aberto possível para que ele possa ser complementado via decreto”. Afirmou que pode pedir a suspensão da tramitação do projeto, desde que todos se comprometam a construir o enfrentamento do tema conjuntamente.

Deliberação

Como deliberação, ficou definido que os autores do projeto vão retirar a matéria de tramitação para debater a proposição com a comunidade. Para isso, foi criado um grupo de trabalho tendo como integrantes profissionais que atuam no atendimento psicossocial, membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, servidores da Secretaria de Município de Saúde e os proponentes do projeto de internação humanizada.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

Após ser criada, ainda durante sessão plenária da última terça-feira (2), a Comissão de Representação Externa realizou a primeira agenda de trabalho. Com o objetivo de acompanhar a aplicação do artigo 125 da Lei Complementar 119/2018, que trata sobre o Código de Obras e Edificações, o colegiado esteve reunido com representantes do Instituto do Planejamento de Santa Maria, o IPLAN, e da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (SELD). Os trabalhos do colegiado têm como enfoque a edição do Decreto do Poder Executivo nº 100/2024, que na prática regulamenta o número mínimo obrigatório das vagas de estacionamento exigidas conforme a utilização. 

A comissão é composta pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Pablo Pacheco (PP) e também pelo presidente do Legislativo, Manoel Badke, o Maneco (UB). O procurador jurídico do Parlamento, Lucas Saccol, e o vereador Tubias Callil (PL) também acompanharam a reunião.

Em pauta, foram solicitados esclarecimentos aos responsáveis pelas pastas sobre a aplicação do artigo 125 do Código de Obras à medida em que existem reclamações de possível incompatibilidade entre a legislação e o Decreto Executivo que regulamenta a norma. Por parte do Executivo municipal, Iplan e SELD elencaram que o texto de lei ficou aberto e, portanto, se fez necessário o decreto para fins de regulamentar e conferir segurança jurídica aos técnicos que realizam as análises.

ENCAMINHAMENTOS
Ao fim da reunião, a comissão deliberou que como forma de conferir uma maior segurança seria necessário alterar o texto da legislação, uma vez que a vontade da sociedade expressa por meio da lei aprovada na Câmara à época parece que, de momento, não está sendo efetivada.

Como encaminhamento ficou definido que será expedido um ofício ao Executivo municipal para que sejam apresentadas sugestões pelos técnicos da prefeitura para eventuais observações, que constem na redação da lei, e, a partir disso, ser avaliada uma alteração legislativa. Nos próximos dias serão ouvidos representantes da Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria de Mobilidade Urbana e do Grupo Técnico da Prefeitura.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), o Parlamento Municipal aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso de detector de metais em casas noturnas e o envio de uma moção de congratulações. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao escritor e advogado Daniel Tonetto. 

O Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 foi apreciado pelos parlamentares. A matéria, de autoria da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. O presidente do colegiado, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSD), destacou que a medida preventiva contribui para manter os ambientes seguros e longe da violência. Considerou que os detectores de metais ajudam a inibir ameaças como armas brancas e de fogo. Por fim, fez uma ressalva de que os eventos que tratam a legislação dizem respeito a eventos com lotação superior a 200 pessoas.  Em votação nominal, a matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis. Os vereadores Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL) se declaram impedidos de votar. 

Ainda, passou em primeira discussão matéria, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), a qual denomina de “Pastor Idalino Xavier” a atual Rua 19, localizada na Cohab Fernando Ferrari. A proposição deve ser discutida e votada pelos edis na próxima sessão, dia 4 de julho.    

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), para o envio de Moção de Congratulações para Mãe Joyce de Iemanjá pelos 48 anos de vida religiosa, comemorados neste ano. 

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA: Durante a Sessão Plenária, o presidente da Casa, vereador Manoel Badke (UB), comunicou a formação de uma comissão de representação externa constituída, hoje, pela manhã, durante a reunião da Mesa Diretora. De acordo com o exposto, o colegiado irá acompanhar a aplicação do art. 125 da Lei Complementar 119/2018, que trata sobre o Código de Obras e Edificações, após a edição do Decreto do Poder Executivo nº 100/2024, o qual regulamenta o número mínimo obrigatório das vagas de estacionamento exigidas conforme o uso. A Comissão ficou composta pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Pablo Pacheco (PP) e presidida por Badke. A primeira reunião da comissão está marcada para amanhã, às 10h, no Gabinete da Presidência. 

EXPEDIENTE NOBRE: O parlamento realizou Expediente Nobre em homenagem ao escritor e advogado Daniel Tonetto pela obra “Dois Caminhos”. O orador e proponente, vereador Tubias Callil (PL), justificou o agraciamento devido à obra ter sido, segundo o seu relato, a terceira publicação mais vendida no mundo e a primeira ficção mais vendida no país durante a primeira semana de junho. Sobre a produção literária, o vereador destacou que Tonetto possui sete livros de ficção, todos de linguagem acessível, o que o edil considera propiciar a aproximação do leitor ao mundo criminalista.

Em sua manifestação na Tribuna, o escritor disse que em Dois Caminhos tentou expor as situações vivenciadas diariamente. Finalizou destacando a importância das boas relações: “cuidem de suas famílias, preservem suas amizades, façam o bem e façam boas escolhas para que possamos desfrutar da vida da melhor forma possível”, clamou, Daniel Tonetto. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos e Luísa Leivas

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (02), na sala de reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) aprovou a tramitação de sete projetos e distribuiu à relatoria quatro proposições. Os relatores têm até 14 dias para exarar parecer sobre as matérias. Um projeto do Poder Executivo foi devolvido para ajustes.

Tramitação Aprovada

Projeto de Lei nº 9772/2024, de autoria vereador Tubias Callil (MDB), altera o art. 1º da Lei nº 2859/1987, que declara imunes ao corte 73 árvores ornamentais, localizadas nas ruas de Santa Maria conforme estabelece o Art. 7º da Lei nº 4.771, de 15.09.1965 (Código Florestal Brasileiro). O relator, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. Conforme a justificativa da proposição “de forma específica, solicitamos a retirada do exemplar de número 37, uma Corticeira do Banhado (Erythrina crista-galli) localizada no número 433 da Rua Honório Magno. Esta solicitação se justifica pela necessidade de remoção da árvore devido ao seu porte, local onde está plantada e danos causados à estrutura particular e pública”.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. O relator, Paulo Ricardo Siqueira (PSD), exarou parecer opinando pela normal tramitação do projeto. O colegiado aprovou o parecer do parlamentar.

Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2024, de autoria Mesa Diretora, que disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara de Santa Maria e dá outras providências. Essa matéria estava em vistas por solicitação da vereadora Helen Cabral (PT). Por não ter proposto nenhuma alteração ao texto, a tramitação da proposição foi aprovado.

Projeto de Lei nº 9747, de autoria vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa SM Futsal Feminino. A relatora, vereadora Helen Cabral, exarou parecer favorável à tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen, que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. A relatora, vereadora Helen Cabral, opinou pela normal tramitação no parecer, que foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei nº 9749, de autoria vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. O relator, vereador Tubias Callil (PL), votou, em seu parecer, pela normal tramitação dão projeto. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 9742/2024, de autoria vereador Augusto Panzenhagen, que cria o Programa Municipal Capoeira na Escola a ser desenvolvido nas instituições de ensino da rede pública localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. O vereador Tubias Callil foi o relator da matéria e exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pelo colegiado.

Projetos Distribuídos

Projeto de Lei nº 9811/2024, autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. Relator: Paulo Ricardo Siqueira (PSD).

Projeto de Lei nº 9786/2024, autoria vereadora Marina Callegaro (PT), institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre as regras aplicáveis aos agentes públicos vinculados e no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria nas eleições de 2024. Relatora: Helen Cabral (PT).

Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2024, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2024 e seis de outubro de 2024 e do expediente externo. Relator: João Ricardo Vargas (PL).

Projeto Devolvido para Ajustes

Projeto de Lei nº 9808/2024, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Santa Maria e dá outras providências. O relator da proposição, Tubias Callil, opinou em seu parecer pela devolução da matéria ao autor para ajustes. O parecer foi aprovado pela comissão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (02), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Em pauta, a apreciação de dois pareceres a projetos de lei do Executivo Municipal. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) apresentou documento indicando tramitação favorável ao Projeto de Lei nº 9761/2024. A matéria altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. De acordo com a proposição, em caso de acolhimento de crianças de 0 a 24 meses o valor da bolsa-acolhimento poderá ser ampliado em 50% do valor. Atualmente, o valor da bolsa-auxílio para essa faixa etária é de um salário mínimo nacional. 

O parlamentar João Ricardo Vargas (PL) emitiu parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9739/2023, também de autoria do Poder Executivo. O projeto altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022, o qual altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A matéria trata sobre os cargos em comissões e funções gratificadas das autarquias municipais. 

Texto e foto: Camila Porto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria deu sequência, nesta segunda-feira (1º), à realização das atividades de acompanhamento às ações voltadas ao enfrentamento das consequências das enchentes no município. O colegiado - integrado por Helen Cabral (PT), presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), vice-presidente; e Rudys Rodrigues (MDB), relator - deliberou por novas etapas da comissão. Na Sala de Reuniões, o trio encaminhou a definição da data para uma audiência pública: 12 de julho (sexta-feira), às 18h, no Plenário do Legislativo.

Para a data, a ideia da comissão é contar com representações dos governos federal, estadual e municipal. A presidente do colegiado, vereadora Helen Cabral (PT), adiantou que será solicitada a vinda do ministro da Reconstrução do RS, o santa-mariense Paulo Pimenta para dar um relato pormenorizado dos serviços e auxílios dados aos gaúchos e, inclusive, aos santa-marienses após as enchentes. Também será enviado convite para que o mesmo detalhamento seja feito pelo Piratini por meio do secretário de Desenvolvimento Social do RS, Beto Fantinel. Autoridades da prefeitura e das Defesas Civil municipal e estadual também devem ser convidadas para a audiência pública.

Recentemente, foi realizada uma reunião pública da Comissão Especial para melhor entender a condução dos serviços de auxílio dos governos federal, estadual e municipal à população atingida pelas fortes chuvas de maio. Neste período, os vereadores da comissão já obtiveram informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que detalhou que cerca de 3 mil famílias tiveram as residências atingidas pelas chuvas. Todas elas, destacou o governo municipal, já foram atendidas. 

Também no transcorrer dos trabalhos, a Comissão Especial buscou informações referentes aos atendimentos, que foram feitos ao observar cadastros nos programas socioassistenciais mais especificamente junto aos programas Volta por Cima e Auxílio Reconstrução. Apenas no caso do Auxílio Reconstrução, o Executivo Municipal encaminhou à União o cadastro de mais de 1,1 mil famílias, para que obtenham o repasse de R$ 5,1 mil (em parcela única).

REUNIÃO
Na próxima segunda-feira (8), a Comissão Especial deve ouvir o delegado Marcelo Arigony, titular da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), que ficou à frente das investigações das mortes relacionadas às enchentes em Santa Maria. Os vereadores também querem saber dos laudos técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) referentes aos óbitos que aconteceram no Morro do Cechella, bairro Itararé. Também serão convidados representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Secretaria de Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Em reunião ordinária, durante a sessão desta quinta-feira (27), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos distribuiu três projetos à relatoria.

Projetos Distribuídos

- Projeto N° 9762/2024 - Altera lei que institui o Programa Família Guardiã para Crianças e Adolescentes no município. Relator: Delegado Getúlio (Republicanos).

- Projeto N° 9807/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES - AFASES". Relator: Admar Pozzobom (PSDB).

- Projeto N° 9801/2024 - Institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: Marina Callegaro (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

Em sessão extraordinária para debater dois projetos oriundos do Poder Executivo, 9814 e 9815, os vereadores debateram e aprovaram as duas proposições.

O Projeto de Lei 9814 concede isenção fiscal sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias do serviço de transporte coletivo, em razão da expressiva diminuição do número de usuários decorrente da calamidade causada pelas chuvas excessivas no estado, o consequente aumento nos insumos para o funcionamento do serviço e impactos econômicos decorrentes no município, bem como a afetação da capacidade econômica dos usuários diretos e indiretos. Já o Projeto de Lei 9815 autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

Depois vários parlamentares utilizarem a tribuna para debaterem as proposições, os dois projetos foram aprovados por 20 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto 9815 teve a seguinte Emenda Aditiva, que também foi aprovada juntamente com a proposição.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh