Na reunião ordinária desta terça-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, o Ouvidor do colegiado apresentou parecer prévio referente a uma denúncia.

OUVIDORIA CCJ: O vereador Tony Oliveira (Podemos), Ouvidor da CCJ, emitiu parecer prévio pela admissibilidade da denúncia apresentada por quatro advogados da Corsan/Aegea em face do vereador Tubias Callil (PL) por possível quebra de decoro parlamentar. Agora, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões para votar o parecer apresentado pelo ouvidor. Caso acolha, será aberta comissão processante e, em hipótese contrária, a denúncia restará arquivada.

Conforme esclarecimentos do presidente da CCJ, vereador João Ricardo Vargas (PL), o ouvidor apresentou atestado médico referente à última reunião antes do recesso parlamentar, estando dentro do prazo regimental para apresentar parecer prévio.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 13, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9964, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Complementar nº 17, autoria Ver. Marcelo Bisogno, que altera o horário previsto na Lei Complementar Municipal nº 6.970 de 2024, que dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque no transporte coletivo urbano. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de lei Complementar nº 15, de autoria do vereador Sid Cardoso, que solicita a  inserção da Comenda Maestro Setembrino e alteração de dispositivos na Lei nº 6040, de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Relator: vereador Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9910, de autoria da vereadora Helen Cabral, que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10008, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.Relator: vereador Alexandre Vargas.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Os vereadores que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (5), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h), no bairro Perpétuo Socorro. Durante o encontro, que teve como proponente o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que é integrante do colegiado, foi abordado o relato de usuários do SUS quanto a uma possível falta de pediatras na UPA. 

Meneghetti relatou que a situação se deu após uma série de reclamações de mães e pais que reportaram o caso ao colegiado somado a um contexto de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças. Frente a isso, a irmã Liliane Pereira, que é a presidente da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) - que administra a UPA - fez uma apresentação cronológica dos acontecimentos. Ela pontuou que houve, sim, de fato uma situação sazonal de falta de pediatras, uma vez que esses profissionais se negaram a atender a uma readequação da escala desses profissionais. Mediante a negativa, a gestão da UPA se socorreu aos médicos clínicos-gerais para dar atendimento à demanda.

A presidente da Sefas relatou que houve a necessidade da adoção de um plano de contingenciamento frente ao não reajuste contratual junto à prefeitura. Mesmo assim, ela reitera que se fez um ajuste para manter o plano de trabalho da ala pediátrica sem comprometer o atendimento. Dessa forma, irmã Liliane pontuou que há uma escala com dois pediatras até 0h30min, e, depois, um, a partir deste horário. Ou seja, hoje estaria assegurado o atendimento pediátrico junto à UPA.

Participaram da reunião, os vereadores que integram a Comissão de Saúde.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na manhã da última quinta-feira (31), a Comissão Avaliadora do projeto Lei do Livro reuniu-se com o presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom (PSDB), e com a relações públicas da Casa, Alexandra Ribeiro. Em pauta, o andamento do processo de escolha de até duas obras vencedoras da edição 2025.

A comissão deste ano é formada por Maria Regina Soares, representante do Conselho Municipal de Política Cultural; Athos Miralha da Cunha, da Academia Santa-Mariense de Letras; e Denise Reis, da Casa do Poeta. O grupo tem até dezembro para eleger as duas obras vencedoras.

De acordo com o edital, os livros devem abordar temas regionais ligados à cultura santa-mariense, nos gêneros poesia, crônica, romance ou história. A Câmara Municipal ficará responsável pela impressão de 1.500 exemplares de cada obra contemplada. Desse total, 200 exemplares de cada título serão destinados aos autores.

Na manhã desta quinta-feira (31), no Gabinete da Presidência, o presidente do Poder Legislativo de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), recebeu a visita institucional do delegado penitenciário regional da Região Central, Thiago Nothen de Medeiros. Na pauta, foi debatido o fornecimento de insumos para a inauguração da fábrica de rações que funcionará na Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM).

O delegado penitenciário regional condicionou a inauguração da fábrica à disponibilidade de insumos para a fabricação de rações. Nesse sentido, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria afirmou que o parlamento municipal fará a intermediação junto ao Poder Executivo para tentar garantir o fornecimento de insumos e o pleno funcionamento da fábrica de rações.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na última quarta-feira (30), a visita de representantes do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). O encontro teve como objetivo apresentar aos servidores da Casa os benefícios do acordo de cooperação firmado, que garante vantagens como atendimento odontológico, acesso a academias, espaços de lazer, entre outros serviços. A adesão à parceria é individual e de escolha de cada servidor. Caso interesse o servidor deve entrar em contato com o SEST SENAT para realizar o cadastro.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o senador Hamilton Mourão. A agenda institucional ocorreu na Sala da Presidência na tarde da última terça-feira (29). Em pauta, o mapeamento de demandas de interesse do município e da região. Hoje, o senador estará em compromisso junto à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e, na sequência, irá até a Base Aérea. Ainda está prevista uma visita dele à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Nesta sexta-feira (25), o presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), realizou uma visita institucional ao prefeito interino, Admar Pozzobom (PSDB). A agenda ocorreu no Centro Administrativo Municipal e reforça a relação de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo durante o período de interinidade.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo, na última quinta-feira (24), Rudys tem cumprido uma série de compromissos oficiais. Entre eles, destaca-se o encontro com o deputado estadual Marcus Vinícius (PP), ocasião em que trataram sobre o Acordo Gaúcho — programa estadual de refinanciamento de dívidas. O vereador também realizou visitas a instituições sociais de Santa Maria.

O prefeito em exercício, Admar Pozzobom, também está à frente da administração municipal desde a manhã de quinta-feira (24), quando recebeu o cargo oficialmente da então prefeita Lúcia Madruga (PP). Desde então, Admar tem conduzido agendas com foco na continuidade da gestão, incluindo reuniões com o secretariado municipal, visitas e compromissos externos. Há previsão, ainda, de reunião com o secretário de Estado do Sistema Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, irmão de Admar e ex-prefeito do município de 2017 a 2024.

Além disso, Admar  sancionou dois importantes projetos de autoria do presidente da Câmara, vereador Rudys. O primeiro trata da criação do Programa Acolhe Inverno, iniciativa voltada ao cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade durante os períodos de frio intenso. O segundo institui a Campanha de Combate ao Etarismo, promovendo o respeito e a igualdade entre todas as idades.

Admar Pozzobom permanece como prefeito em exercício até o próximo sábado (26), data prevista para o retorno do prefeito Rodrigo Decimo, que cumpre agenda oficial em Brasília. Durante esse período, o comando da Câmara de Vereadores segue sob responsabilidade do vice-presidente Rudys Confirmadíssimo.

Fotos: Luisa Monteiro

Os dois principais nomes à frente do Legislativo de Santa Maria - o vereador Admar Pozzobom (PSDB), que preside o Parlamento; e Rudys Confirmadíssimo (MDB), 1º vice-presidente - assumiram postos de comando junto ao Executivo municipal e ao Legislativo, respectivamente.

Na manhã desta quinta-feira (24), Admar foi oficialmente empossado como prefeito em exercício. Isso se dá porque tanto o titular do cargo, Rodrigo Decimo (PSDB), quanto a vice-prefeita, Lucia Madruga (PP), estarão em viagem. Ambos, ainda que em diferentes locais, cumprirão agendas institucionais nos próximos dias em busca de captação de recursos para o município.

Eleito vereador pela primeira vez em 2008, Admar Pozzobom está no quinto mandato. Com mais de quinze anos de serviços prestados à vida pública, ele concorreu a deputado estadual em 2022, mas ficou como suplente. Filho de Albino Pozzobom e Maria Thereza Pozzobom, esta é a primeira vez que ele assume o comando da prefeitura. Admar recordou que, em 2017, quando estreou na presidência do Legislativo, mesmo ano em que o então prefeito e irmão Jorge Pozzobom (PSDB) assumiu o Executivo municipal.

Com um mandato voltado à inclusão social, Admar é quem faz frente a pautas voltadas a temas específicos como, por exemplo, a criação de um centro de referência ao autismo no município. Emocionado, ele dedicou o momento ao pai, seu Albino, que morreu no último dia 2. A mãe de Admar, a dona Thereza, acompanhou a cerimônia de transmissão de cargo, assim como a esposa de Admar, Giovana Rossi, e dos filhos Henrique e Isadora, além do neto, Ravi.

Com a ida de Admar Pozzobom para o Centro Administrativo Municipal, o comando do Legislativo passa a ser exercido pelo vereador Rudys Confirmadíssimo. Rudys já assumiu o comando do Parlamento em fevereiro deste ano por 10 dias. Agora, novamente à frente do Legislativo, Rudys, que é uma referência em defesa da diversidade de gênero, direitos e empregabilidade para pessoas LGBTQIAPN+, destacou que estar na principal cadeira do Legislativo é um momento importante de representatividade e de diversidade.

A transmissão de cargo foi acompanhada por amigos, familiares, autoridades políticas - secretariado municipal e vereadores -, além de representantes de setores produtivos e empresariais.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade e propaganda) 

A Câmara de Vereadores de Santa Maria entregou, na última terça-feira (22), a medalha Coração do Rio Grande ao general de exército Hertz Pires do Nascimento, comandante militar do sul. A distinção é concedida àquelas personalidades com relevantes contribuições ao desenvolvimento de Santa Maria. A solenidade de entrega da medalha - em Sessão Solene no Legislativo - ocorreria em maio deste ano no Parlamento, mas em decorrência de compromissos profissionais, o general não pode estar presente.

A entrega da honraria foi realizada pelo presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), que enfatizou que a escolha do nome do general Hertz se deu pelos 21 parlamentares da Casa. Além das duas passagens dele por Santa Maria, os vereadores consideraram a atuação do comandante junto à Operação Taquari 2, a ação de socorro às vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. 

O general Hertz recordou a passagem dele por Santa Maria e destacou que a condecoração é uma demonstração de reconhecimento a um trabalho que é coletivo dentro do Exército e que observa ao binômio disciplina e hierarquia. 

Nascido no Rio de Janeiro, Hertz é comandante do Comando Militar do Sul, integrante do Alto Comando do Exército, e se notabilizou junto ao alto comando do Exército Brasileiro pela produção científica voltada à atividade militar. Aqui, no Rio Grande do Sul, ele comandou o 7º Regimento de Cavalaria Mecanizada (Santana do Livramento); esteve à frente da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (em Bagé); e comandou a 3ª Divisão de Exército (aqui em Santa Maria-RS). Agora, ele seguirá para o Distrito Federal onde atuará em mais um desafio profissional.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Eduardo Agostta

Na manhã desta segunda-feira (21), um grupo de jovens do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos Jovem 360, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), participou de uma visita orientada à Câmara de Vereadores de Santa Maria. A atividade integra a oficina Juventude em Ato, promovida pelo projeto, que tem como objetivo incentivar a participação cidadã, fortalecer os movimentos sociais e proporcionar experiências educativas e práticas para adolescentes e jovens da cidade.

Durante a visita, os participantes foram recebidos pelos servidores da Casa Legislativa. O grupo de servidores explicou, de maneira sucinta, a rotina de cada setor, o funcionamento da Câmara de Vereadores e os canais de interação do Parlamento com a comunidade. Também foram abordadas as atribuições do Poder Legislativo e as principais diferenças em relação ao Poder Executivo. Estiveram presentes Alexandra Ribeiro (Relações Públicas), Clarissa Lovatto (jornalista e responsável pela Ouvidoria Parlamentar), Jara Silveira (Assessora Técnica Arquivista), Ricardo Nogueira (Técnico Legislativo) e Patricia Turchetti (tesoureira e integrante da Comissão para Implementação da Lei Geral da Proteção de Dados).

A ação proporcionou aos jovens um momento de diálogo sobre o papel da Câmara de Vereadores e o impacto das políticas públicas no cotidiano da comunidade, além de estimular os jovens a atuarem de forma consciente e coletiva.

RECESSO: Durante o recesso parlamentar, que encerra no dia 31 de julho, o expediente do Legislativo é das 07h30 às 13h30.

Texto e foto: Gustavo Nuh (estagiário jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista)

Na manhã desta sexta-feira (18), a Câmara de Vereadores realizou a inauguração do Refeitório Vanderlei Costa Bonacho, carinhosamente nomeado Espaço Teteza, conforme a Resolução nº 10/2023. A autora do projeto resultante em Resolução foi a então vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) que, na justificativa da proposição, destacou que Teteza "fez do seu trabalho um hino de louvor à vida, às relações interpessoais e ao cuidado com meio ambiente. Reconhecido pelo bordão Ô BRANCO! Foi amigo da cidade".

Vanderlei Costa Bonacho, o Teteza, foi servidor da Câmara Legislativa por 39 anos, atuando no cargo de auxiliar legislativo de 1982 até 2021, afastando de suas funções apenas em razão de seu falecimento devido a complicações cardíacas com a Covid-19.Durante a cerimônia, o presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom (PSDB), enfatizou: “é uma justa homenagem a um antigo servidor da casa, que estava sempre disposto a ajudar”, afirma. 

Estiveram presentes à inauguração do refeitório os vereadores Luiz Carlos Fort (PP) e Admar Pozzobom (PSDB), além de servidores da Câmara e familiares do homenageado.

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins (jornalista)  

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (16), um treinamento interno sobre a operacionalização do sistema Banco de Preços, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021 — novo marco legal das licitações e contratos administrativos. A atividade, promovida pela Diretoria Administrativa, foi sem qualquer ônus ao Legislativo.

Participaram da capacitação seis integrantes da equipe técnica, entre servidores e estagiários vinculados aos setores de planejamento, licitações e execução contratual. O objetivo do encontro consistiu no aperfeiçoamento dos processos internos e o fortalecimento da segurança metodológica na formação de preços, etapa essencial para a instrução de procedimentos licitatórios conforme as exigências legais.

Durante o treinamento, foram abordados o funcionamento técnico da plataforma, os critérios para coleta e validação de dados, e as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle. A capacitação também serviu como espaço para esclarecimento de dúvidas e alinhamento de rotinas operacionais entre os setores envolvidos.

O Banco de Preços é uma ferramenta essencial para a administração pública, pois permite a coleta, registro, análise e comparação de valores praticados em contratações similares. O uso do sistema proporciona maior transparência, economicidade e padronização na pesquisa de preços, etapa obrigatória em praticamente todos os processos de contratação pública.  Conforme a diretoria administrativa, o Banco de Preços ajuda a evitar sobrepreço e direcionamento e práticas irregulares, contribuindo, assim, para a tomada de decisões técnicas e fundamentadas.

Além disso, a Lei nº 14.133/2021reforça a necessidade do uso de ferramentas digitais integradas aos sistemas de compras públicas, promovendo a modernização dos procedimentos e exigindo maior qualificação das equipes envolvidas. Neste contexto, dominar o uso de plataformas como o Banco de Preços se torna um diferencial estratégico para garantir a legalidade e a eficiência dos processos.

Segundo informações da Diretoria Administrativa, novas capacitações estão previstas para os próximos meses, com o propósito de ampliar o alcance das ações formativas, estimular o avanço nos processos internos e manter a equipe técnica atualizada frente às constantes inovações da nova legislação de licitações.

• Texto com informações fornecidas Diretoria Administrativa
• Foto: divulgação Diretoria Administrativa

O vereador Admar Pozzobom (PSDB), presidente do Legislativo, recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), a visita institucional da vereadora Jussarete Vargas Dias (PDT). A vereadora da cidade de Caçapava do Sul dialogou sobre vários assuntos de interesse público, especialmente os relacionados à segurança pública. Admar Pozzobom reiterou a importância da parceria entre Santa Maria e Caçapava do Sul para o desenvolvimento em diversas áreas.

Texto e fotos: João Victor Souza

Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que acontece de 16 a 31 de julho, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual municipal para o período de 2025 a 2025, além de mais três projetos, duas moções entre outras proposições.

Projetos aprovados

Projeto de Lei 9982/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Mas de 70 emendas https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/181558 também foram aprovadas junto a essa matéria.

Projeto de Lei nº 9939/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui o Programa Farmácia Solidária no município de Santa Maria, e dá outras providências. A Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 9939/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar também foi aprovada.

Projeto de Resolução Legislativa n° 11/2025 que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 315 mil. 

Projeto de Resolução Legislativa n° 12/2025  que altera a Resolução Legislativa n°006/2025 que institui e regulamenta a Cota para o exercício de atividade parlamentar e dá outras providências. A matéria determina que “os procedimentos de prestação de contas e de reembolso serão analisados obedecendo à ordem cronológica por servidor(a) designado(a) pela Presidência para a função e, posteriormente, remetidos à Diretoria Financeira”. 

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 69/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT) aos novos reitores da UFSM, Martha Bohrer Adaime e Tiago Bandeira Marchesan, eleitos no pleito para reitoria da universidade em 2025. Com o intuito de expressar nosso reconhecimento e valorização da primeira mulher eleita reitora, nos 64 anos de história da nossa universidade, demonstrando a importância da luta das nossas mulheres em espaços de protagonismo de poder. 

Moção de Congratulação nº 33/2025, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB) ao zoológico São Braz pelos 30 anos de existência. 

Inclusão nos Anais

Inserção nos Anais da Câmara, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), da reportagem publicada no meio de comunicação Diário de Santa Maria, no dia 03/11/2022, de  autoria do jornalista Deni Zolin, com o título: “Corsan abre licitação de R$ 67 milhões para trazer 100% da água de Val de Serra”.

Comissão criada

Os parlamentares aprovaram a criação de comissão especial para tratar de assuntos relacionados aos moradores em situação de rua em Santa Maria. O colegiado ficou constituído pelos seguintes parlamentares: Tubias Callil, presidente, Sidi Cardoso (PT), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

Autorizações de viagens aprovadas

Autorização de Viagem n° 56 - o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) Solicita autorização para permanecer em Porto Alegre, nos dias 07 e 08 de agosto, para participar do evento  denominado 3º Encontro Cidades Responsivas, sem necessidade de uso de diária.

Autorização de Viagem n° 57 - O vereador Luiz Roberto Meneghetti solicita viagem a Porto Alegre, no dia 06 de agosto, para realizar visita ao DAER/RS pela Comissão Especial, para visualização e acesso ao projeto de duplicação da RSC-287.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Graciane Lorenzi e João Victor Souza

Nesta terça-feira (15), na Sala Vereador Arnaldo de Souza, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei e distribuiu mais três proposições para a relatoria parlamentar. 

Tramitação aprovada

O colegiado aprovou o parecer do Projeto de Lei 9972/2025 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/178566, elaborado pelo vereador Luiz Carlos Fort (PP). O relator opinou pela normal tramitação da matéria e foi seguido pelos demais edis. O projeto dispõe sobre a criação do programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria e é de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL).

Distribuição de projetos

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar: 9952/2025  e 9986/2025 . As proposições terão como relatores os vereadores Tubias Callil (PL) e Alice Carvalho, respectivamente. A primeira matéria cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências, de autoria da vereadora Alice Carvalho. E a segunda dispõe sobre a disponibilização do Carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual e é de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos).

Outra matéria também distribuída à relatoria legislativa, do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), foi o Projeto de Resolução Legislativa 4/2025 , também de autoria da vereadora Alice Carvalho, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência de política de gênero no Poder Legislativo de Santa Maria. Os três relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres sobre as proposições.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Graciela Lorenzi

Na manhã desta terça-feira (15), a Campanha do Agasalho da Câmara de Vereadores fez mais um repasse de roupas ao Executivo municipal. Ainda que a edição de 2025 da campanha siga até 15 de agosto, a solidariedade segue movimentando os corredores do Legislativo. Esta foi a segunda entrega de peças de roupas do Parlamento à prefeitura.

Participaram do ato, que ocorreu no hall da Casa do Povo, o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), o vereador Givago Ribeiro (PSDB) e a responsável pela organização da campanha na Câmara, Leninha Alves de Mello. A entrega ocorreu com a participação do secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Marcelo Acosta.

A ação, promovida ao longo dos últimos meses, arrecadou, até agora, 1,9 mil peças de roupas, calçados e cobertores. Todo material foi destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente àquelas pessoas atingidas pelas fortes chuvas. A destinação fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Nosso objetivo é somar esforços e, mesmo que os poderes sejam independentes e harmônicos, estamos aqui para auxiliar a prefeitura a contemplar o maior número de pessoas”,  pontuou Admar Pozzobom.