Na manhã de sexta-feira (06), reuniu-se, no Plenarinho da Casa Legislativa, a Comissão Especial para acompanhamento das mães atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Compareceram à reunião os integrantes do colegiado, vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB) – presidente, Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) – vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (Progressistas) - relator. Como convidados, o secretário da Saúde do município, Guilherme Ribas, e mães de crianças atípicas. 

Na ocasião, foi debatido sobre a criação de um centro de referência em autismo no município, bem como sobre o que pode ser feito para ampliar e melhorar a estrutura de atendimentos e consultas. Conforme o secretário de Saúde, a ideia é fazer com que essas questões sejam aplicadas ainda neste ano. 

Como deliberação a comissão definiu convidar a secretária de Educação do município, Gisele Bauer Mahmud, para saber sobre a disponibilidade dos monitores nas escolas, reclamação recorrente das mães atípicas. Além disso, o colegiado irá solicitar uma reunião com a secretária da Saúde do Estado, Arita Bergmann, e realizar visitas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Colibri e ao Colégio Antônio Francisco Lisbôa, instituições voltadas para atender pessoas com deficiência.

Texto: Gustavo Nuh*
Fotos: João Victor Souza*

*estagiários de jornalismo

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de duas matérias. Também foi aprovada a formação de uma comissão especial e de uma frente especial.  O espaço da Tribuna Livre foi utilizado por Ana Cláudia Feltrin e Leonidas Augusto da Silva, do Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul, que registraram o 37º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul.

MOÇÕES:

-  requerimento, do vereador Sidinei Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Rondon, situada no bairro Salgado Filho, pelos 56 anos de fundação. 

ARQUIVO

- requerimento, do vereador Tubias Callil (PL), solicitando a inserção nos anais da Câmara Municipal de Vereadores de  matéria de autoria da jornalista Jaqueline Silveira, intitulada “A surpreendente manifestação e o recado dado pela reitora Iraní Rupolo na tribuna da Câmara” veiculada pelo Diário de Santa Maria em 01º de maio;

COMISSÃO ESPECIAL:

- requerimento, do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), solicitando formação de Comissão Especial para tratar do projeto da duplicação do trecho urbano da RSC-287, conhecido por Faixa Nova de Camobi, contratado pelo DAER/RS. Integram o colegiado o vereador Luiz Roberto Meneghetti (presidente), Marcelo Zappe Bisogno (vice-presidente) e Gulherme Badke/Manequinho (relator);

FRENTE PARLAMENTAR

- requerimento, do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Construção de uma Pista Exclusiva para Eventos Esportivos, Culturais, Tradicionalista e de Esportes Radicais em Santa Maria;

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei Nº 9931, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que dispõe sobre o programa municipal de planejamento familiar no âmbito do município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9942, de autoria da vereadora Helen Cabral, que dispõe sobre a oferta de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal, patrocinados e/ou recebam recursos públicos municipais.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que desobriga pessoas com Transtorno doEspectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada,quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

Fotos: Gustavo Nuh

No começo da tarde desta quinta-feira (5), os vereadores que integram a Mesa Diretora do Legislativo aprovaram um Projeto de Lei Ordinária, de autoria do colegiado, que prevê a contratação temporária de engenheiro civil e de arquiteto para a Casa. Com essa sinalização, que foi referendada pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei vai, nos próximos dias, ser apreciado pelos 21 parlamentares no Plenário. Na prática, isso possibilitará com que ambos os profissionais fiquem responsáveis por nortear o edital de retomada da obra de ampliação do Legislativo, paralisada há uma década.  

Consta no projeto, textualmente, que a matéria trata da “necessidade de elaboração de diversos estudos técnicos e termos de referência, que envolve matérias atreladas à engenharia e à arquitetura e urbanismo, para processos licitatórios, é indispensável à contratação que ora se busca autorização pois se trata de medida excepcional e para complementar a execução de serviços que irão exigir maior demanda em período determinado”.

“Esse é um compromisso da gestão: o de dar celeridade para viabilizar a retomada e consequente conclusão desta obra. Estamos fazendo todo o possível para que isso ocorra. É, acima de tudo, um dever com o dinheiro dos contribuintes”, avalia Admar Pozzobom (PSDB).

A contratação dos dois profissionais será feita pela própria Câmara de Vereadores e observará a um processo seletivo simplificado (com análise de currículo com critérios objetivos técnicos). O período de vigência do contrato temporário é de 12 meses, podendo ser prorrogado por um novo período, desde que devidamente comprovada a necessidade. Na prática, o engenheiro e o arquiteto terão a missão de apontar o que deve constar no edital para a recuperação de patologias, revisão do projeto original e conclusão da futura obra. Ou seja, o assessoramento será dado nessa fase para que nada mais impeça o avanço e conclusão da edificação.

“Essa contratação se dá em decorrência de a Casa Legislativa não possuir no quadro técnico próprio cargos de engenharia e de arquitetura. Chegamos a buscar a prefeitura, mas não foi possível que eles nos cedessem esses profissionais, até porque eles têm demandas próprias. Por tudo isso, a saída foi viabilizar uma contratação temporária que atenda ao interesse público, que é o da retomada da obra da Câmara”, pontuou Lucas Saccol.

GRUPO DE TRABALHO
Nos últimos dois meses, o Legislativo criou um Grupo de Trabalho – com o envolvimento de vários setores da Casa – para atender ao pedido do presidente Admar Pozzobom (PSDB): o de fechar o 2025 com a retomada da obra. As atividades do GT foram por capitaneadas por Lucas Saccol (procurador jurídico) e Glauber Licker Rios (chefe da Presidência).

O Legislativo contou ainda com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) para garantir que todas as determinações judiciais sejam rigorosamente seguidas, alinhando-se também aos objetivos da gestão.

Na reunião da Mesa Diretora de hoje, que referendou a aprovação do PL, estavam o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (PL) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

Texto e fotos: Marcelo Martins

Na manhã desta quinta-feira (5), na Sala Arnaldo de Souza (Plenarinho), foi realizada uma reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 08/2025. A proposta do projeto é combater a insegurança causada pelo abandono de terrenos e imóveis urbanos em Santa Maria. O colegiado é formado pelos vereadores Coronel Vargas PL (presidente), Luiz Roberto Meneghetti/ NOVO (vice-presidente) e Marcelo Zappe Bisogno/ União Brasil (relator).

A comissão especial é de autoria do vereador Coronel Vargas, que defende o aumento do valor das multas para proprietários que deixam seus imóveis sem utilização por um longo período. Atualmente, a multa é de 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), e a proposta é elevá-la para 1.000 UFMs.

Também foi discutida a criação de um fundo municipal de investimentos para que o valor das multas seja revertido em obras que garantam o fechamento desses imóveis, a fim de coibir invasões.

Conforme o autor do projeto, essa iniciativa também auxiliará na saúde pública do município, já que imóveis abandonados costumam ser focos de proliferação do mosquito da dengue.

A comissão voltará a se reunir na próxima semana para discutir o assunto, desta vez com a presença dos secretários Beloyannes Pietro Junior (Licenciamento e Desburocratização), Getúlio de Vargas (Segurança e Ordem Pública) e Wagner Oliveira da Rosa (Infraestrutura e Mobilidade). Posteriormente, a comissão pretende se reunir com o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez.

Texto e fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (04), audiência pública para debater as políticas públicas para o acesso a cannabis medicinal no município de Santa Maria. A atividade, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, contou com representantes do Executivo Municipal, da Defensoria Pública, dos Conselhos Municipal e Estadual da Saúde, da OAB/Subseção Santa Maria, da ASCAMED (Associação Cannábica Medicinal) e de pessoas interessadas na temática. Também estavam presentes os vereadores Helen Cabral/PT (presidente da comissão), Sergio Cechin (Progressistas), Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), Manequinho Badke (Republicanos), Adelar Vargas (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

A audiência foi proposta pelo vereador Sergio Cechin ao colegiado que, por unanimidade, apoiou a iniciativa. O vereador enfatizou que a reunião pública consiste em um espaço democrático de escuta. “Essa audiência pública foi convocada para tratar de tema de grande sensibilidade e extrema relevância: as políticas públicas para o acesso a cannabis medicinal em nosso município”, observou. Destacou que, nas últimas décadas, a cannabis medicinal tem surgido como ferramenta terapêutica potente e necessária no tratamento de inúmeras condições clínicas, tais como: epilepsia grave, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.

A médica Leticia Mayer, especialista em cannabis e canabinoides, registrou que, no planeta, 1 em cada 5 pessoas já tem acesso a medicamentos produzidos com a planta. No Brasil, em 2024, 672 mil pessoas realizaram tratamento com a cannabis medicinal. Leticia informou que, no final do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou (ainda não vigente) o cultivo da planta para fins medicinais, dando bastante visibilidade ao assunto. Hoje, existem duas regulamentações da ANVISA, as quais definem os critérios e procedimentos para importação do produto e também estabelecem as regras para comercialização, prescrição e fiscalização dos produtos.  Em sua ampla explanação, a especialista enfatizou que há pesquisas científicas comprovando a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de, entre outras condições, ansiedade, esclerose múltipla, demências, TEA (transtorno do espectro autista) e fibromialgia. Por fim, a médica destacou a necessidade de os municípios terem programa de cannabis terapêutica, que tenha como objetivos garantir o acesso seguro e regulamentado, fomentar a pesquisa científica sobre o assunto e capacitar profissionais de saúde envolvidos com a prescrição e a distribuição de fitocanabinóides no município. 

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube.

Confira aqui.

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores. Em Sessão Extraordinária realizada logo após a sessão ordinária, os vereadores aprovaram projeto de lei, do Poder Executivo, o qual altera o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. 

MOÇÃO APROVADA: Moção de Congratulação à equipe Barçabeer Futebol 7 pela conquista do título de campeão do Campeonato Sul-Brasileiro de Futebol 7 Masculino, alcançada no dia 05 de maio de 2025, na cidade de Torres, em torneio que reuniu equipes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A proposição foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores presentes. 

MOÇÃO REJEITADA: O vereador Tubias Callil propôs o envio de Moção de Repúdio à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No título do requerimento, o vereador cita: os problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, a falta de investimentos na rede de abastecimento de água e esgoto na cidade, as insuficiências técnicas na solução dos problemas, as fiscalizações e autuações irregulares e as cobranças abusivas por parte da empresa Corsan no município de Santa Maria. Em votação nominal, a proposição foi rejeitada por 11 votos a 10. Votaram contrários à moção os vereadores Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Fort (Progressistas), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho (Republicanos), Marcelo Bisogno, Sergio Roberto Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos). Votaram a favor os vereadores Alice Carvalho (Psol), Helen Cabral (PT), Lorenzo Piccinin (PSDB), Luiz Fenando Cuozzo Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sidinei Cardoso (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).    

ANAIS: O vereador Luiz Fenando Cuozzo Lemos (PDT) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para a inserção nos anais da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria de matéria, de autoria do professor Jerônimo Tybusch, de título: "As incoerências do 'novo' marco legal do Licenciamento Ambiental no Brasil", veiculada pelo Diário de Santa Maria em 26 de maio de 2025. A proposição foi acatada pelos vereadores presentes. 

VIAGEM PARLAMENTAR: A pedido do vereador Tony Oliveira (Podemos) foi incluída na pauta requerimento de autorização de viagem a cidade vizinha São Pedro do Sul no dia 05 de junho de 2025. Além do vereador citado, também solicitaram a participação na viagem os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Adelar Vargas (MDB), Coronel Vargas (PL) e Tony Oliveira (Podemos). Conforme a justificativa, os vereadores irão participar do Encontro da AM Centro para tratar da Securitização do Agro no Rio Grande do Sul. O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Passou em primeira discussão Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), o qual insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". A matéria deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 05 de junho.

A pedido do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que tramita em Regime de Urgência, o qual altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. A matéria foi aprovada, posteriormente, em Sessão Plenária Extraordinária. 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, a modificação visa reduzir a ocorrência   de insuficiências   financeiras  neste   e   em  exercícios   futuros   e,  em   cumprimento   do  critério Equilíbrio  Financeiro   e   Atuarial. Ainda, o projeto reforça que alternativa de envio de alíquota mista foi acordado entre o Instituto de Previdência e também recebida e construída com o Conselho Consultivo do órgão, o qual possui representação do Poder Legislativo, do Sindicato dos Professores (SINPROSM) e do Sindicato dos Municipários (SMSM). A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis. Regimentalmente, o presidente da Câmara só vota em votações nominais e, por esse motivo, não votou neste projeto.

Texto: Camila Porto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de Jornalismo)

No início da tarde desta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em doze matérias e distribuiu dos projetos para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9951, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. Relator: vereador Tony Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9893, de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA). Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei Substitutivo nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 9944/2025, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9956, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o evento “Caminhada do Amor”, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9954, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui o Programa Municipal Jovem Santa-mariense do Futuro e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9968, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que  institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9947, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa de Atenção as Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9963, autoria do vereadorWerner Rempel, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Gastronômico “Gastro Business”.  Relator: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9948, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Municipal de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9957, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro

Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9904, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9876, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que dispõe sobre os pontos de apoio para motoristas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

Na manhã desta terça-feira (03), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu audiência pública para debater a respeito da garantia dos direitos das pessoas com fibromialgia. O colegiado é formado pelos vereadores Givago Ribeiro/presidente (PSDB); Valdir Oliveira (PT), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Professor Luiz Fernando (PDT), Marcelo Bisogno (PDT) e Sidi Cardoso (PT). Representantes da secretaria municipal de Saúde não compareceram à audiência em que pese a comissão ter enviado convite.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, provocando fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão. A coordenação do Grupo de Fibromialgia de Santa Maria reivindica o cumprimento da legislação municipal – Lei 6771/2023 - que garante a prioridade no atendimento na rede pública de saúde para pessoas com a doença.

Valdirene Santos agradeceu o colegiado pela promoção da audiência pública para dar visibilidade à situação das pessoas com fibromialgia. Ressaltou que os pacientes continuam enfrentando inúmeros problemas, tais como, esperando, por horas, nas filas das unidades básicas de saúde para serem atendidas porque não há prioridade no atendimento para pessoas diagnosticadas com a enfermidade em algumas UBS’s. 

As oradoras que ocuparam a tribuna para se manifestarem pediram mais empatia a quem sobre de fibromialgia e também solicitaram mais divulgação das legislações que dão prioridade no atendimento de pessoas com a doença. 

Em reunião realizada pelo colegiado no dia 20 de maio, os parlamentares encaminharam a elaboração de um pedido de providências ao Poder Executivo para que todos os atendimentos prioritários garantidos por lei sejam cumpridos no município.

Na próxima semana, o colegiado irá definir sobre as próximas ações a fim de dar andamento às demandas das pacientes com fibromialgia, especialmente reunião com o Hospital Regional de Santa Maria.

A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara e pode ser conferida, na íntegra no YouTube. Clique aqui para assistir!

Fotos: Gustavo Nuh

Em reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan, analisou documento enviado ao colegiado pelos advogados da companhia. Deste modo, não foi realizada a oitiva prevista para hoje.

Assim, a CPI – por entender se tratar de solicitação legal e constitucional – irá atender ao pedido da Corsan, ou seja, acesso à integralidade dos autos. Posteriormente, será realizado agendamento das oitivas. 

A CPI é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

Fotos: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (29), na Sala Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o Instituto Boina Azul através de Expediente Nobre.  Duas moções, uma de congratulações e outra de repúdio, e um projeto de lei complementar em primeira discussão, que seriam analisados e votados, retornam à ordem do dia na próxima sessão. Isso porque o quórum mínimo, previsto dentro do regimento interno, para deliberar (votar, por exemplo) é de 11 vereadores. No entanto, dez estavam na sessão. Por isso, não foi possível dar sequência à sessão.

Expediente Nobre

Uma homenagem ao Dia Internacional dos Peacekeepers, Soldados da Paz, especialmente aqueles que partiram de Santa Maria para cumprir missões de manutenção da paz no mundo sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) foi a temática do Expediente Nobre proposto pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). “Sinto-me profundamente honrado em prestar esta justa homenagem”. O parlamentar argumentou ainda que o Brasil, desde 1956, tem se destacado em missões de paz e salientou a participação dos soldados santa-marienses nessas missões. “Santa Maria se afirma como celeiro de soldados da paz".

O representante do Instituto Boina Azul, Paulo Birriel, também utilizou a tribuna e agradeceu a homenagem prestada pelo parlamento municipal. “O nosso muito obrigado pelo apadrinhamento desse expediente nobre que, por suas palavras, também nos honra e honra o empenho dos Boinas Azuis em suas respectivas missões de paz”. Disse que a entidade tem 77 anos de atuação em prol da paz mundial. Citou a atuação no Haiti, em 2016, após a catástrofe ocasionada pela passagem de um furacão, que atingiu 1 milhão de pessoas e gerou quase 1000 mortes; o resgate de vítimas na serra fluminense, em 2011, após desastre natural, que atingiu seis municípios e vitimou cerca de 1000 pessoas; em 2017, o apoio à comunidade de São Francisco de Paula, quando um tornado atingiu 400 moradias e desabrigou várias pessoas; em 2019, no município de Brumadinho (MG) “na assistência social à centenas de famílias atingidas como consequência do desabamento da barragem Córrego do Feijão”; na assistência a diversas famílias durante a pandemia de Covid- 19, ente outras ações.

Moções adiadas

Moção de Congratulação nº 34/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), pelo aniversário de 30 anos da Companhia Retalhos de Teatro, de Santa Maria.

Moção de Repúdio nº 1/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelos problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela falta de investimentos na rede de abastecimento de água e esgoto na cidade, pelas insuficiências técnicas na solução dos problemas, pelas fiscalizações e autuações irregulares e pelas cobranças abusivas por parte da empresa, aterrorizando a população de Santa Maria. 

Primeira discussão adiada

Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que insere o artigo 74-a, na Lei Complementar nº 092/2012, que dispõe sobre o código de posturas do município de Santa Maria. Essa proposição pontua em sua justificativa que “a presente proposta visa permitir que a comunidade local efetue a limpeza e remoção de galhos e matos das margens da estradas, que tanto atrapalham a visibilidade dos veículos”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na noite desta quarta-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 (primeiros quatro meses do ano).  

A atividade foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Rudys Confirmadíssimo (MDB), e contou também contou a presença dos vereadores membros da COF, Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Werner Rempel (PC do B) e dos edis Helen Cabral (PT) e Tubias Callil (PL). Os demais vereadores da comissão (Alexandre Vargas e Sidinei Cardoso) com ausência justificada.  Representando o Poder Executivo estavam presentes o secretário de município de Fazenda, Luiz Carlos Oliveira; a adjunta da pasta, Fernanda dos Santos, além da superintendente de gestão orçamentária e financeira, Marilda Manfio e do coordenador setorial de Contabilidade,  Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira.

O presidente em exercício iniciou a plenária informando que a apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação prevê, além do regramento para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o da Lei Orçamentária Anual.  

DESPESAS COM PESSOAL
Conforme os dados apresentados pela equipe técnica da secretaria da Fazenda e informações do parecer da Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores, o percentual do total das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) é de 41,42%, percentual abaixo do limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. O limite máximo para despesa total com pessoal - conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal -  é de 54% sobre a Receita Corrente Líquida. 

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O resultado orçamentário até o 2º Bimestre de 2025 apresenta um superávit de R$ 64.639.478,51 (sessenta e quatro milhões seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). O saldo positivo no orçamento até o final do 2º bimestre significa que as receitas efetivamente arrecadadas superam as despesas liquidadas no período.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, dos últimos 12 meses, é de R$ 1.051.997.479,61(um bilhão cinquenta e um milhões novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). A Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento é de R$ 1.050.578.292,61 (um bilhão cinquenta milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos). A Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal é de R$ 1.045.007.524,61(um bilhão quarenta e cinco milhões sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos).

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
O resultado previdenciário, até o 2º bimestre/2025, apresenta um déficit previdenciário de R$-34.217.365,97 (trinta e quatro milhões duzentos e dezessete mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos negativo). A despesa previdenciária prevista a menor (em relação à LOA 2025) referente às aposentadorias, refere-se à insuficiência financeira ao final do exercício, que deverá ser custeada por meio de aportes do Executivo para cobertura de déficit financeiro

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
O resultado primário é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias  e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. A dívida consolidada líquida até o final do 2º bimestre é de R$ -45.831.855,86, ou seja, significa que as deduções, como dinheiro em caixa, aplicações financeiras e outros ativos, são maiores que a dívida consolidada. 

A equipe técnica da secretaria da Fazenda alertou que o primeiro quadrimestre é o mais robusto porque abarca arrecadação da primeira cota do IPTU e gastos menores com educação ( escolas iniciam na metade de fevereiro). O resultado primário no primeiro quadrimestre foi de aproximadamente 44 milhões de reais. “É um acompanhamento que precisa seguir porque sabemos que esse exercício continua sendo exercício de dificuldade para o município de Santa Maria”, enfatizou Marilda Manfio. 

Após explanação do Executivo, os vereadores realizaram questionamentos à equipe técnica, especialmente sobre capacidade de endividamento, capacidade de pagamento, déficit previdenciário e medidas previstas para aumentar arrecadação do município.

A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube ( TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o presidente da Cacism, Andrei Nunes. Em pauta, questões referentes ao desenvolvimento econômico, mobilidade/trafegabilidade e eventuais parcerias público-privadas (PPPs). À frente da maior e mais representativa instituição do município, Andrei falou da preocupação quanto às obras de recuperação na RSC-287, na saída de Santa Maria. Ele pontuou a necessidade de a Rota de Santa Maria viabilizar “obras em trechos mais curtos para impactar menos no trânsito e reduzir os congestionamentos”.

Ele parabenizou o Legislativo pelo protagonismo na busca por respostas e para dar maior celeridade ao enfrentamento desses gargalos junto à rodovia.

“O Poder Legislativo estar ao lado de Santa Maria neste pleito e levar isso para conhecimento público e buscar soluções, é o que precisamos. E, neste sentido, a Cacism é parceira da Câmara de Vereadores. Há uma urgência na duplicação da RSC-287”, avaliou Andrei Nunes.

Andrei sugeriu que, como uma maneira de minimizar os problemas de trafegabilidade, sejam colocadas placas na rodovia que orientem que caminhões sigam pela RSC-287, no Pare e Siga, enquanto demais veículos (carros e motos) sigam por Arroio Grande.

O presidente da Casa, Admar Pozzobom, também recebeu do empresário Andrei Nunes, o convite para o aniversário de 128 da Cacism, que será celebrado no dia 26 de junho.  

“A relação institucional e de parceria entre Legislativo e Cacism observa ao compromisso com o que é de interesse dos santa-marienses. Assim tem sido historicamente, e seguirá sendo dessa maneira que atuaremos”, pontuou Admar. 

A Câmara de Vereadores de Santa Maria participou, na manhã desta quarta-feira (28), de mais uma edição do Dia do Desafio. Vereadores e servidores realizaram, por 30 minutos, atividade fisica. A iniciativa, capitaneada pelo Sesc-RS, é voltada ao exercício físico e à adoção de hábitos saudáveis em prol da saúde e do bem-estar. A participação do Legislativo foi liderada pelo presidente do Parlamento, o vereador Admar Pozzobom (PSDB),  e pelos servidores da Câmara, Alexandra Ribeiro e Eduardo Marcuzzo.

O presidente da Casa fez a abertura da atividade, que contou com a presença do profissional de educação física e personal trainer Ítalo Ribeiro, que conduziu as atividades,  no Plenário Coronel Valença. Também aderiu à prática física, o vereador Givago Ribeiro (PSDB). Admar Pozzobom sinalizou que esse tipo de atividade passará a ser mensal no Legislativo.

O Dia do Desafio, que tradicionalmente ocorre na última quarta-feira do mês de maio, mobiliza todo o continente americano, convidando a população para a prática de qualquer atividade física por, pelo menos, 15 minutos consecutivos. No Brasil, a ação é coordenada pelo Sesc. A iniciativa foi criada em 1983, no Canadá, pelo prefeito de Saskatoon, quando, em meio a um inverno rigoroso, ele sugeriu que todos fossem caminhar juntos para se aquecer.

Fotos: Mateus Azevedo/Divulgação

Nesta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 32ª Sessão Plenária Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos passaram em primeira discussão. As duas matérias, de autoria do vereador Fort (Progressistas), deverão ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 29. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9894/2025, de autoria do vereador Fort (Progressistas), o qual dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9918/2025, de autoria do vereador Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Município de Santa Maria o dia 13 de março, como Dia Municipal da Endometriose.

RETIRADOS DA PAUTA: 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 9866/2025, que estava na Ordem do Dia em primeira discussão, para ajustes. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e afins na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.

O vereador Tubias Callil (PL) pediu a o adiamento de votação da Moção de Repúdio nº 1/2025, a qual estava na pauta da sessão. O requerimento encaminha Moção de Repúdio à Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan pelos problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela falta de investimentos na rede de abastecimento de água e esgoto na cidade, pelas insuficiências técnicas na solução dos problemas, pelas fiscalizações e autuações irregulares e pelas cobranças abusivas por parte da empresa à população de Santa Maria. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro 

Na tarde desta terça-feira (27), na Sala Arnaldo de Souza (Plenarinho), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu sobre as pessoas em situação de rua no município. O secretário de município de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, compareceu à reunião para explanar sobre as políticas públicas para mitigar esta mazela desenvolvidas pela administração municipal.

O chefe da pasta explanou aos parlamentares que, recentemente, mais 30 vagas nas casas de passagem do município foram abertas às pessoas em situação de rua e relatou que a equipe de assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social está fazendo uma busca ativa nessas instituições para saber da possibilidade dessas pessoas retornarem ao convívio familiar e voltarem a morar com seus parentes. “A gente está tentando otimizar esse fluxo”. Soares afirmou aos parlamentares que a gestão municipal vai estudar, futuramente, a necessidade de ampliação de vagas nas casas de passagem para esse público.

Ambulatório de rua

O secretário de município adiantou ao colegiado que, provavelmente, em agosto ou setembro deste ano, o ambulatório de rua estará funcionando. O serviço consiste em um veículo que circula pelos pontos em que estão as pessoas em situação de rua, ofertando uma série de serviços sociais. A vereadora Marina Callegaro (PT) manifestou que este serviço foi uma pauta muito defendida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na legislatura passada. “Então, a gente fica satisfeita que também é um resultado dessa casa legislativa”. Esta parlamentar também defendeu que o município desenvolva um programa de reinserção desse público no mercado de trabalho.

Monitoramento das chuvas

Soares informou que a secretaria está monitorando as chuvas para, se necessário, disponibilizar o Centro Desportivo Municipal (CDM), que tem capacidade para 50 pessoas, para eventualmente abrigar as pessoas em situação de rua. O secretário também relatou que há 30 dias, aproximadamente, servidores da pasta estão disponibilizando a este público cobertores e materiais de higiene. A presidente do colegiado, vereadora Alice Carvalho (PSOL), salientou que a comissão seguirá acompanhando se o número de vagas nas casas de passagem é suficiente, a implementação do ambulatório de rua, entre outras ações, na perspectiva de mitigar esse problema.

Combate ao feminicídio

A Câmara de Vereadores de Santa Maria sediará a exposição denominada “Arrancadas de nós” de 09 a 13 de junho. No dia 13, último dia da exposição, acontecerá uma audiência pública para debater a violência contra as mulheres, às 14h, no Plenário. As atividades são uma parceria da Força Tarefa de Combate ao Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Estavam presentes os vereadores Alice Carvalho, presidente, Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), vice-presidente, Marina Callegaro e Rudys Confirmadíssimo (MDB).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A direção do Sindicato da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon-SM) esteve reunida com o vereador Admar Pozzobom (PSDB), que está à frente do Legislativo. Durante o encontro na manhã desta sexta-feira (23), que ocorreu na Sala da Presidência, foram debatidas questões referentes ao setor da construção civil que é considerada uma das principais “indústrias” do município tanto pela abertura de postos de trabalho quanto pela geração de renda e de tributos aos cofres públicos.

O presidente do Sinduscon, Samir Samara, que estava acompanhado de demais integrantes do sindicato, reiterou que a categoria coloca-se à disposição dos 21 parlamentares para debater temas e pautas correlatos à construção civil, como, por exemplo, a revisão do Plano Diretor do município.

“Sabemos que essa pauta (Plano Diretor) exige uma ampla discussão, sempre pensando no desenvolvimento socioeconômico do município”, pontuou o presidente Admar Pozzobom.

Texto e foto: Marcelo Martins