Na tarde desta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Santa Mariarealizou a 72ª Sessão Plenária Ordinária. A sessão presidida na oportunidade pelo vereador Tony Oliveira, 1º secretário da Mesa Diretora, foi iniciada por volta das 15h30 e, por falta de quórum mínimo para deliberações, a Ordem do Dia foi encerrada. Conforme o Regimento Interno da Câmara, para que tivesse sido possível o avanço da pauta da sessão com deliberações, seria necessária a presença de, no mínimo, 11 vereadores. Na ocasião, 10 vereadores registraram presença na sessão. 

Como houve encerramento da sessão, os dois projetos que estavam em primeira discussão retornam, na Ordem do Dia na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (21), na mesma ordem do boletim legislativo de hoje. 

Após o encerramento da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o período das Comunicações e o Grande Expediente para tratar de assuntos relevantes para a comunidade. 

JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Os vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT),Professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Valdir Oliveira (PT), estão em viagem autorizada para Brasília (DF); o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) em viagem autorizada para Porto Alegre (RS); o vereador Werner Rempel (PCdoB) dispensado pelo Plenário e o vereador Coronel Vargas (PL) em atestado médico. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Marcelo Martins

Na noite desta quarta-feira (15), por aproximadamente duas horas, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), que visa estabelecer as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria. Além dos integrantes do colegiado, vereadores Luiz Roberto Meneghetti (presidente) e Givago Ribeiro (relator), estavam presentes os vereadores Tubias Callil (PL) e Sergio Cechin (Progressistas), representantes do Executivo Municipal e também entidades e pessoas interessadas na temática.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rigon, destacou a importância de discutir um tema delicado, que precisa de uma análise coerente e técnica.  Observou que existe a necessidade de debater sobre o regramento das APPs urbanas consolidadas, tendo em vista que alguns municípios já realizaram a atualização há alguns anos. “É um debate necessário. Estamos atrasados e precisamos enfrentar da melhor maneira possível”, ponderou.

O autor do projeto fez apresentação detalhada da proposição em tramitação no Legislativo e do cenário municipal referente às questões das áreas de preservação permanentes e dos cursos d`água do município. Registrou que a legislação federal deixa claro que para qualquer definição diferente do Código Florestal de 2012, o município precisa apresentar diagnóstico socioambiental do curso d`água. O vereador citou a cidade de Joinvile, de Santa Catarina, que possui legislação própria, de 2022, a qual pode servir de modelo para Santa Maria.  “Existe um site do município que dá transparência, apresentando todas as microbacias do município”, registrou, acrescentando que, em Joinvile, é facultado o diagnóstico socioambiental ser apresentado tanto por ente privado quanto por ente público. Esses diagnósticos passam pela avaliação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e pela secretaria municipal de Meio Ambiente e, superados esses estágios, o prefeito emite decreto, validando o que consta no diagnóstico.

Meneghetti explicou que o objetivo do projeto é ter diagnóstico de 100% da área do município, tratando questões como cursos d`água e áreas de risco, atualizando o anexo 12 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Quando analisamos o anexo 12, a gente percebe como são definidas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) dentro da área urbana e vê a necessidade e urgência de revisão desse anexo. E objetivo dessa lei é proceder diagnóstico da cidade de forma que, ao final, consigamos atualizar ou revisar o anexo 12”, explicou. Destacou que a proposta não tem objetivo de redução deliberada de faixas de APPs, mas sim regulamentar a elaboração do diagnóstico.

Conforme a justificativa, com as recentes alterações legislativas, notadamente a Lei Federal nº 14.285/2021, houve modificação do Código Florestal e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, ampliando a competência municipal para definir a extensão das Áreas de Preservação Permanentes Urbanas. O vereador acrescenta que a ausência de normatização específica no âmbito do município tem gerado insegurança jurídica, conflitos na ocupação do solo e dificuldades na regularização fundiária de áreas já consolidadas.

O projeto está em análise em comissão especial formada pelo vereador autor do projeto e também pelos vereadores Helen Cabral (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator). A vereadora Helen com justificativa de ausência à audiência em razão de viagem a Brasília. Após a audiência pública desta quarta-feira, está aberto o prazo de 15 dias para apresentação de sugestões ao projeto. 

Clique aqui para conferir, na íntegra, a audiência pública.

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores publicou, nesta quarta-feira (15), o edital nº 8 com a classificação final para os cargos de Engenheiro Civil e de Arquiteto e Urbanista. Esses profissionais irão atuar, em caráter provisório, no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos. A classificação segue a ordem decrescente das notas e, para os casos de empate, foram aplicados os critérios de desempate previstos no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado. 

Do mesmo modo, o Legislativo publicou, também hoje, o Edital nº 07, com o resultado dos recursos interpostos quanto à classificação preliminar. As decisões têm por fundamentação legal o Edital de Abertura e a Errata n.º 01/2025 do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025, os Princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, previstos na Constituição da República. 

Todas as informações do Processo Seletivo Simplificado podem ser acessadas no menu “Processo Seletivo para Servidores Temporários” no site da Câmara de Vereadores. 

Em anexo, confira o edital com resultado final.

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial.  Havia um projeto de lei em pimeira discussão, mas aconteceu pedido de vistas (mais tempo para análise).  

COMISSÃO ESPECIAL:                           

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Comissão Especial em defesa da saúde plena para o município de Santa Maria. Além do vereador proponente, integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso (PT) e Givago Ribeiro (PSDB);

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Esse projeto recebeu duas emendas. O projeto de ensino, com foco na promoção da igualdade racial. Também prevê também prevê a possibilidade de participação voluntária e gratuita dos profissionais da rede privada prevê a realização anual de capacitação para profissionais da rede pública municipal, estimulando o compromisso coletivo do setor educacional;

Projeto de Lei N° 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Conforme a justificativa, essa modalidade de atendimento oferece um ambiente seguro, familiar e controlado, minimizando o estresse e a ansiedade associados ao processo de vacinação. Também garante que essas crianças recebam as doses necessárias de forma mais tranquila e eficaz, sem comprometer seu bem-estar ou o de seus cuidadores.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PEDIDO DE VISTAS: A vereadora Alice Carvalho (Psol) pediu vistas ao Projeto de Lei nº10084, de autoria da Mesa Diretora, que estava em primeira discussão. A proposta dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Fotos: Graciane Lorenzi

No início da tarde desta terça-feira (14), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Coronel Varga (PL) e formado pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de lei nº 10062/2025, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas que contenham apologia a crimes, uso de drogas, violência, linguagem obscena, erotização precoce ou que desvalorizem a mulher nas escolas da rede pública de ensino municipal no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas; 

Projeto de Lei nº 10097, autoria Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74.852,00. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10088, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Estudos Espíritas Lar de Juliano. Relator: vereador Sergio Cechin;

 Projeto de Lei nº 10078, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui a Campanha dos Direitos Trabalhistas e Sociais, com o objetivo de orientar e auxiliar trabalhadores, aposentados e a comunidade em geral sobre seus direitos, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10079, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia Municipal da Madrasta no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10085, de autoria Ver. Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Carrega Santa Maria, autorizando a implantação, manutenção e custeio de pontos de recarga de veículos elétricos em áreas públicas do Município de Santa Maria, por meio de parcerias com empresas e pessoas físicas, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10107, de autoria do vereador Adelar Vargas, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará. Relator: vereador Tony Oliveira.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10061, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui, no município de Santa Maria, o Dia do Padel, e inclui a data no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10057, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui o Programa Municipal Central de Intérpretes. Relator: vereador Sérgio Cechin.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Graciane Lorenzi

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu, na manhã desta terça-feira (14), para dar continuidade ao acompanhamento da situação envolvendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos. Na oportunidade, o secretário Municipal de Saúde, Guilherme Ribas, participou das discussões. 

O tema já havia sido debatido anteriormente em audiência pública realizada pela própria Comissão, que contou com participação da comunidade. Durante a reunião, os vereadores retomaram as principais demandas apresentadas pelos moradores na audiência, especialmente a preocupação com a possibilidade de mudança de local da unidade de saúde. Os membros da Comissão também discutiram alternativas para viabilizar melhorias estruturais na unidade atual e evitar que o atendimento seja deslocado para outras regiões. O debate contou com contribuições dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Fort (PP), Marcelo Bisogno (União Brasil) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, reforçou que há diálogo aberto com o proprietário do imóvel e que a gestão busca alternativas para manter o serviço no território da Vila Santos: “Primeiramente, estamos dialogando com o proprietário para verificar junto às exigências técnicas para ver como evoluir com a atualização do aluguel, bem como há a verificação de um outro imóvel – no qual o proprietário encaminhou um projeto a ser analisado”, afirmou o secretário

Como encaminhamento, o colegiado deve continuar monitorando o caso nas próximas semanas e buscar novas informações junto ao Executivo sobre o andamento das tratativas referentes ao imóvel e à manutenção do atendimento no território.

As reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelo site e pelas redes oficiais da Câmara de Vereadores.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Camila Porto

Revisão: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei e a formação de uma comissão especial. Além disso, um projeto passou pela primeira discussão.

COMISSÃO ESPECIAL:                              

- para analisar Projeto de Lei Complementar Nº24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando a constituição de comissão especial para analisar o PLC 024/2025 que altera os quadros de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Conforme o autor do projeto, o objetivo principal é ampliar o índice de ocupação. Integram o colegiado os vereadores Guilherme Badke, Sergio Cechin (Progressistas) e Sidi Cardoso (PT); 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 10009, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa, a proposição tem como base legal e inspiração a Lei nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, que instituiu, em âmbito federal, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, como resposta às históricas demandas de inclusão, dignidade e respeito apresentadas por movimentos sociais e por pessoas LGBTQIAPN+ em todo o país.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Esse projeto recebeu duas emendas.

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira (8), uma audiência pública para tratar do projeto de duplicação do trecho urbano da RSC-287, conhecido como Faixa Nova de Camobi. O encontro ocorreu no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela da Querência e reuniu, conforme a organização, cerca de 140 pessoas, entre representantes do poder público, entidades da sociedade civil e moradores da região.

O debate teve como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto contratado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), responsável pela execução da obra. Durante a reunião, foram abordados pontos como o traçado previsto para a duplicação, os impactos na mobilidade urbana e as medidas necessárias para garantir segurança e fluidez ao trânsito no acesso leste da cidade.

A audiência pública integrou as atividades da Comissão Especial criada pelo Legislativo municipal para acompanhar o andamento do projeto e garantir a participação da comunidade nas etapas de planejamento e implementação. Compõem a Comissão Especial e estiveram presentes na reunião pública, os vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo) – presidente; Marcelo Bisogno (União Brasil) – vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – relator, além dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB); Sidi Cardoso (PT). Ademais, também compareceram à atividade, o secretário de Urbanismo de Santa Maria, Guilherme Schneider; Tiago Marchesan, representando a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); representantes da Feira da avenida Roraima; bem como demais entidades representativas – moradores, empresários e comunidade de escolas da região.

O evento também foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Santa Maria, canal 18.2 da TV aberta, e segue disponível no YouTube oficial da emissora. 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: reprodução TV Câmara

Revisão:  Clarissa Lovatto

Na manhã desta quinta-feira (09), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou uma reunião entre representantes do Executivo Municipal e comunidades Vila Canário, Xurupa e Santa Tereza. Além dos vereadores do colegiado, estavam presentes o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bittencourt; o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa e o secretário municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson Junior.

Marconi Fillipin, morador da Rua Canário, enfatizou que as 27 famílias querem permanecer no local, tendo garantido o acesso à infraestrutura. Segundo Marconi, o governo federal liberou recursos financeiros para contenção dos morros, não para a remoção das pessoas. “A gente não quer sair. A gente quer ficar lá. Não somos invasores”, ponderou, reiterando que os moradores lutam para que a legislação garanta o acesso à moradia digna e que a prefeitura restabeleça o serviço de coleta de lixo e realize a remoção de todo o entulho proveniente das demolições de casas. 

O secretário Wagner Bittencourt explicou que as famílias não podem permanecer na Rua Canário porque estudos geotécnicos gravaram a área como risco, houve morte de duas pessoas e o parcelamento do solo é clandestino e irregular. Informou que as famílias viviam no local sem condições de habitação durante muitas décadas e, além disso, há decisões judiciais, ordenando o município a efetivar a realocação das famílias do Morro do Cechella. De acordo com Bittencourt, a prefeitura está realocando todas as famílias da Rua Canário por meio de programas habitacionais e, assim, das 150 famílias cadastradas, 140 saíram do local.  “Estamos devolvendo a rua para o morro. Já começamos as demolições de todas as residências”, acrescentou.

Sobre o PAC Encostas no valor de aproximadamente 33 milhões de reais – obras de contenção de encostas financiadas pelo Novo PAC do governo federal – o secretário informou que existe a destinação, mas o recurso não veio para o município. “Existe o recurso, essa destinação, mas esse dinheiro não veio para o município. A prefeitura tem uma disponibilização, um saldo, um empenho para o PAC Encostas”, comentou. Segundo Bittencourt, o município já pediu autorização para o governo federal a fim de utilizar o recurso do PAC Encostas no Morro Santa Teresa para garantir a segurança das famílias que estão no referido morro. 

A presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), destacou que moradores procuraram a Comissão de Políticas Públicas porque estão preocupados com a pressão por parte da prefeitura para saírem dos locais. A vereadora observou que existe laudo técnico feito por geólogos, atestando quais regiões são de risco para moradia e, também, a liberação de recurso financeiro do governo federal para obras em encosta nos morros. “O governo federal disponibilizou 32 milhões de reais para obras nas encostas e onde não houvesse riscos as pessoas continuarem”, ponderou.

Como deliberação, o colegiado irá fazer reunião com a comunidade e os técnicos, no dia 22 de outubro. Posteriormente, em data a ser confirmada, a comissão promoverá audiência pública com presença do Executivo, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santa Maria, Ministério Público, técnicos e comunidade.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: João Victor Souza

Em alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara de Vereadores realizou, na terça-feira (07), uma série de visitas aos gabinetes parlamentares e setores administrativos da Casa Legislativa. A iniciativa teve como objetivo reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.

Ao todo, 21 gabinetes e diversas áreas administrativas do casarão da Rua Vale Machado receberam a equipe da Diretoria, que promoveu uma conversa breve com, principalmente, servidoras sobre a necessidade de realizar exames de rotina e estarem atentas aos sinais do corpo.

Durante as visitas, foram compartilhadas orientações sobre exames preventivos e distribuídos materiais informativos sobre a temática. 

O Outubro Rosa é uma campanha criada para alertar sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama. No Brasil, o movimento conta com o apoio de instituições públicas e privadas, e o SUS garante o tratamento gratuito às pessoas diagnosticadas, conforme determina a Lei nº 12.732/2012.

Com gestos simples e conversas diretas, a ação da Câmara reforça a mensagem de que o cuidado com a saúde deve ser um compromisso inadiável. 

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Marcelo Martins

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas Moções de Congratulações e a formação de uma Frente Parlamentar. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na sessão de quinta-feira (09). A plenária foi presidida pelo vereador Admar Pozzobom, que retornou ao Legislativo após ter ficado 15 dias em atestado médico em razão de um acidente durante o desfile de 20 de setembro.

MOÇÕES:

- de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando envio de Moção de Congratulações a Arion Helder Pilla, criador e organizador do Concurso Estadual de Danças Tradicionais – Juvenart. Na justificativa, o vereador destacou que o Juvenart - maior evento de danças tradicionalistas da categoria juvenil no Rio Grande do Sul - voltou ao seu berço, Santa Maria, após três anos. Ressaltou que a 21ª edição do concurso contou com mais de 140 grupos inscritos, movimentando cerca de três mil e 500 jovens em torno da cultura gaúcha;

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando envio de Moção de Congratulações ao ex-vereador Pablo Pacheco de Carvalho por sua dedicação à política, ao serviço público e à comunidade santa-mariense. Na justificativa, Rudys enfatizou que durante seu mandato na Câmara Municipal, Pablo Pacheco se destacou pelo comprometimento com o aprimoramento da legislação municipal e a busca incessante por políticas públicas eficientes. Registrou que a atuação do ex-vereador nas Comissões Permanentes do Legislativo demonstrou seu preparo técnico e sua dedicação ao serviço público. A moção foi aprovada com voto contrário da vereadora Alice Carvalho (PSOL);

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), solicitando constituição da Frente Parlamentar em defesa da permanência da Base aérea em Santa Maria.  Na justificativa, o vereador destacou que a Base Aérea em Santa Maria é fundamental por trazer inúmeros aspectos socioeconômicos e de segurança da defesa do espaço aéreo, além de gerar inúmeros postos de trabalho;

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 43 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10028, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Piccinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. 

Projeto de Lei Nº 10009, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras
providências.

Fotos: João Victor Souza

No início da tarde desta terça-feira (07), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, oito projetos receberam parecer pela normal tramitação. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador Coronel Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10045, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Dia de Celebração Território Imembuy e o Festival Regional de Celebração e Exploração do Território Imembuy. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº10046, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 24, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que altera o Quadro de Regime Urbanístico - Índices Urbanísticos, Afastamentos, Usos e Atividades das Sedes Distritais da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 9995, de autoria do vereador Coronel Vargas, que denomina de Rua “Alberto de Pelegrin Garlet”, a atual Rua “A”, localizada no Bairro Boi Morto, na cidade de Santa Maria – RS. Relator: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei nº 10084, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10055, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria em Santa Maria o concurso público acessível. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10039, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Proteção e Conscientização contra a Violência aos Profissionais de Saúde no Município de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel.             

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10066, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia do Pesquisador Científico, a ser celebrado anualmente em 8 de julho, insere a data no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10067, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Dia da Extensão Universitária, celebrado no dia 15 de dezembro, no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luísa Monteiro

O vereador Admar Pozzobom retornou, nesta terça-feira (7), à presidência do Legislativo santa-mariense. O parlamentar ficou 15 dias em atestado médico após sofrer um acidente durante o desfile de 20 de setembro, quando, à época, fraturou a pelve. Neste período, a interinidade da Presidência da Casa foi exercida pelo vice-presidente Rudys Confirmadíssimo (MDB).

Mesmo com a mobilidade reduzida em decorrência do acidente, Admar Pozzobom já cumpriu agenda nesta terça-feira. O presidente se reuniu com servidores e diretores dos mais variados setores para alinhar demandas e tratar de prazos de demandas referentes à gestão como, por exemplo, a contratação de arquiteto/engenheiro para a retomada da obra de ampliação do Legislativo; a restauração da fachada; e a contratação de uma nova empresa que fique responsável pelos serviços de intérprete de Libras.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo) 

A Câmara de Vereadores sediou, na noite da última sexta-feira (3), uma audiência pública em parceria coma Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Projeto de Estruturação da Concessão de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC). O encontro ocorreu no Plenário Coronel Valença, a partir das 18h, e contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta e pelo canal da emissora no YouTube).

O objetivo da audiência foi debater as propostas e impactos da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios que integram o consórcio, além de ouvir autoridades, especialistas e a comunidade sobre as possíveis mudanças na gestão do setor. A iniciativa busca ampliar a eficiência na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano, garantindo maior sustentabilidade e cumprimento das normas ambientais.

Representaram a Câmara de Vereadores de Santa Maria as vereadoras Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT) e o vereador Marcelo Bisogno (União Brasil). Também compareceram à audiência pública representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; da Prefeitura de Santa Maria; do Instituto Federal Farroupilha/Campus de São Vicente do Sul; das Associações de Catadores da região centro; do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR); da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI); do Consórcio Intermunicipal da Região Centro (CIRC); bem como demais entidades representativas. 

Você pode acompanhar, na íntegra, a audiência pública clicando aqui. 

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Ericson Friedrich 

Revisão: Clarissa Lovatto

TRIBUNA LIVRE: A Associação Universitária de Futsal de Santa Maria (AUFSM) ocupou o espaço para falar sobre o trabalho desenvolvido pela entidade. O representante Gabriel Ivan Pranke destacou que Santa Maria possui um grande potencial de se tornar um polo esportivo. Disse que o esporte é um vetor de transformação social, o qual promove, também, a saúde física e mental. Destacou que a AUFSM é bicampeã estadual universitária e que, no dia 12 de outubro deste ano, 15 estudantes da Universidade Federal de Santa Maria representarão o Rio Grande do Sul nos Jogos Universitários Brasileiros. Por fim, pediu ajuda aos parlamentares para apoio e influência para solicitar à iniciativa privada patrocínio para o projeto desenvolvido. 

EXPEDIENTE NOBRE: 

O vereador Sidi Cardoso (PT) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem aos profissionais do SAMU. Lembrou que, em Santa Maria, o serviço de emergência móvel foi criado, em 2011, e ressaltou a importância de se defender o Sistema Único de Saúde. Sobre os atendimentos realizados na cidade, o parlamentar destacou que, até agosto, foram cerca de 9 mil. Para concluir, exaltou o trabalho realizado pelos profissionais: “verdadeiros heróis, trabalhando com coragem, serviço e humanização da saúde”. 

O coordenador administrativo do SAMU, Nilvo Garcia da Rosa, informou que, atualmente, a equipe é formada por 84 colaboradores. Sobre a estrutura de atendimento, destacou: 5 ambulâncias em operação, duas em reserva técnica e uma viatura para locais de difícil acesso. Nilvo agradeceu a homenagem e parabenizou a todos os colegas pelo empenho de suas funções na salvaguarda das vidas. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Moção de Congratulações nº 98/2025 à equipe do curso de direito da UFSM pela conquista no I STF Moot, a primeira olimpíada de Direito Constitucional promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autoria: vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT).

- Moção de Congratulação nº 100/2025 ao Piquete Junção dos Cascos. Autoria: vereador Guilherme Rossato Badke/ Manequinho (Republicanos). 

VIAGENS PARLAMENTARES: 

- Autorização de viagem nº 79/2025: o vereador Tubias Callil (PL) solicita autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de outubro de 2025. Conforme o requerimento, o vereador irá participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e na Secretaria de Planejamento e Gestão de Porto Alegre. A viagem será sem ônus ao Legislativo. 

- Autorização de viagem nº 80/2025: requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro, na busca por recursos e viabilização do Parque de Exposições da UFSM e melhorias do Aeroporto de Santa Maria, em agenda com a Bancada Gaúcha, Comandante da Força Aérea, lideranças e demais parlamentares. Autores: Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria [vereadores professor Luiz Fernando (PDT), Tony Oliveira (Podemos), Sidi Cardoso (PT), Guilherme Rossato Badke (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT)]. 

- Autorização de viagem nº 81/2025: a vereadora Helen Cabral (PT) requer autorização de viagem para Brasília, de 13 a 16 de outubro. A vereadora irá acompanhar a comitiva da Comissão Especial para a atração e realização de grandes eventos em Santa Maria nas agendas mencionadas acima. 

CONTINUIDADE DOS TRABALHOS: Duas comissões especiais solicitaram a prorrogação dos trabalhos, por mais 30 dias, solicitação acatada pelo Plenário. São elas: 

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão especial para tratar da criação da casa do artesão no Município de Santa Maria.

- Prorrogação de prazo para o andamento dos trabalhos da Comissão Especial para discutir a Violência e Tratar das Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2025: institui a “COP Região Central RS” no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e foi defendida pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que disse que a proposta tem o objetivo de criar a COP Região Central RS, de forma inédita, no mesmo período da COP internacional, promovendo atividades de toda ordem e, ainda, a realização de uma Sessão Extraordinária para trocas de experiências entre parlamentares, pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil. Ao final de cada edição, uma carta será formula seja com recomendações e propostas legislativas, encaminhado às Câmaras de vereadores da região, prefeituras, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas  (COP) é um evento realizado pela Organização das Nações Unidas, desde 1995, a qual visa discutir o futuro do planeta, por meio de ações para combater as mudanças climáticas. 

- Projeto de Lei nº 10073/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Santa Maria a COP Região Central RS e dá outras providências. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT). 

- Projeto de Lei nº 10003/2025: Denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. O autor da proposição, vereador Coronel Vargas (PL), explicou que os nomes das ruas homenageiam militares que marcaram a história da Brigada Militar, das Forças Armadas e de Santa Maria.

Após o término da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o espaço das Comunicações e do Grande Expediente. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara de Vereadores promoveu, nesta quarta-feira (1º), às 18h, uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência dos Professores.

O encontro estava previsto para ocorrer ao vivo no Plenário Coronel Valença e com transmissão pela televisão no Plenarinho, com, respectivamente, 96 e 44 lugares. Porém, devido à alta presença de público, outros espaços do Casarão da Vale Machado, como o hall na galeria dos ex-presidentes também recebeu interessados em acompanhar a audiência em questão. 

A audiência integra o calendário de atividades da CECEL e tem como objetivo ouvir diferentes setores da comunidade escolar e autoridades municipais sobre os impactos da reforma previdenciária para a categoria docente. 

Do Poder Executivo, compareceram o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, e a secretária de Gestão, Solaine Massierer. O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) também compareceu à reunião pública, Celma Pietczak – coordenadora de comunicação do sindicato, representou a entidade. Por outro lado, a Secretaria de Educação (SMEd) e a Secretaria da Fazenda não enviaram representantes para a já referida audiência pública.

Os vereadores que compõem a CECEL, Profº Luiz Fernando (PDT) – presidente; Helen Cabral (PT) – vice-presidente; Alice Carvalho (PSOL); Cel. Vargas (PL); TubiasCallil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), estiveram presentes. Os vereadores, Valdir Oliveira (PT), Sidi (PT) e Marcelo Bisogno (União Brasil), também compareceram à audiência. A reunião contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 18.2 da TV aberta e pelo canal oficial da emissora no YouTube, o tvcamarasantamaria, confira clicando aqui.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto