Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de lei, um projeto de resolução legislativa e três requerimentos. Antes do início da Ordem do dia o Parlamento prestou homenagem ao Sindicato dos Professores Municipais e o Conselho Municipal de Entorpecentes utilizou o espaço destinado a manifestações da comunidade.

No início da Sessão, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o dia Nacional de Combate às Drogas, dia 26 de junho. O orador, José Getúlio Pompeu Monteiro, elencou diversos problemas de saúde em decorrência do consumo dessas substâncias, entre eles: infarto, acidente vascular e má funcionamento dos rins. Informou ainda que as drogas mais consumidas pelos brasileiros são o álcool e a maconha. Por fim, lembrou que, além dos malefícios à saúde, o consumo de drogas estimula a violência urbana e é gerador de mortes no trânsito. 

Na sequência, a Câmara realizou Expediente Nobre, quando prestou homenagem aos 35 anos de fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm). A oradora, vereadora Luci Duartes (PDT), fez um levantamento do histórico do sindicato. Destacou que o Sinprosm nasceu da necessidade de um órgão que tratasse das necessidades específicas da categoria, pois, há época, o sindicato dos municipários não contemplava as demandas dos professores. “Não havia plano de carreira, não havia Regime Jurídico Único (...), o salário era entregue em um envelope.” E, conforme disse a edil, em uma assembleia com a presença de 150 de professores, no dia 15 de setembro de 1989, o sindicato foi criado.

Ainda no Expediente Nobre, a coordenadora de patrimônio e organização da entidade classista, Juliana Corrêa Moreira, sublinhou parte das lutas do Sinprosm: “nunca faltou coragem para os professores”. Juliana ressaltou a importância da democracia para fortalecer as mobilizações da categoria através do sindicato. Por fim, citou algumas das bandeiras atuais: respeito ao Plano de Carreira, adequação ao piso salarial nacional, hora atividade referente a um terço da carga horária para ser exercida extraclasse, gestão democrática efetiva e a qualificação permanente dos profissionais. 

Dentro da Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. São eles: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. A matéria altera a constituição da Escola do Legislativo. 

- Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Conforme a justificativa da autora, o projeto tem por objetivo identificar, reconhecer e incentivar boas práticas desenvolvidas no âmbito da proteção animal por pessoas jurídicas, pessoas físicas, escolas e entidades de bairros organizadas, sensíveis em oferecer contrapartidas à sociedade. 

Por fim, três requerimentos foram aprovados pelos parlamentares presentes. São eles:

- Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 9791/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. O requerimento, de autoria do vereador do Republicanos, foi acatado pelo Plenário. Dessa forma, o rito da tramitação do projeto fica abreviado. 

- Envio de Moção de Congratulação ao Mapeamento de Pontos de Coleta de Doações para o RS, realizado por Raquel Camargo Trindade, e ao Comitê de Mapeamento de Refeições. Autoria: vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB). 

- Envio de Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Conesul em Santa Maria e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria instaurou, nesta terça-feira (18), uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de “acompanhar as mobilizações de paralisação do transporte coletivo urbano de Santa Maria e as tratativas a respeito dos pleitos para normalização do serviço". Frente à urgência do tema, que é sensível e caro aos santa-marienses, o procurador jurídico da prefeitura, Guilherme Cortez, esteve reunido com os parlamentares na Sala da Presidência do Legislativo. Estiveram presentes os integrantes do colegiado - Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB) - e o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB). 

O procurador Guilherme Cortez fez um resgate cronológico sobre a pauta e explicou aos parlamentares, ponto a ponto, questões como custo da tarifa do ônibus; licitação do transporte coletivo; qualidade dos serviços prestados; relação frota versus linhas de ônibus; custo operacional do serviço; e, ainda, políticas de subsídio ao modal e isenção de ISSQN às empresas de ônibus.

Cortez destacou que o tema transporte coletivo “é um desafio de praticamente todos os municípios, não sendo diferente em Santa Maria”, explicou ao enfatizar a complexidade do processo licitatório que está em curso. Quanto às paralisações de parte de motoristas e de cobradores do transporte coletivo, que ocorreram nesta terça-feira, Cortez explicou aos parlamentares que o Executivo municipal já iniciou um diálogo com os sindicatos das empresas e dos colaboradores. Ele destacou que “serão adotadas medidas para garantir a continuidade do serviço sem prejuízo aos cidadãos, trabalhadores e concessionárias”.

Acompanhado do procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol Meyne e do Secretário Legislativo, Julio César Gonçalves dos Santos, a Comissão de Representação Externa irá se reunir, nos próximos dias, com a prefeitura, com as empresas do transporte público e com o Ministério do Trabalho, que está à frente da mediação de um eventual acordo entre as partes.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (18), a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Na ocasião, o colegiado recebeu a líder comunitária do bairro Nova Santa Marta Jeorgina Dias, a qual solicitou ajuda dos vereadores no que tange ao atendimento prioritário em unidade de saúde.

A líder comunitária relatou aos vereadores que a Unidade Básica de Saúde Francisco Spineli, localizada no bairro, seria de difícil acesso aos moradores, especialmente àqueles que possuam comorbidades ou sejam idosos. Diante disso, Jeorgina reivindicou aos vereadores que as pessoas nessa situação possam ser atendidas em qualquer outro posto de saúde a escolha do usuário: “temos o direito de escolher o posto que é melhor pra nós”. Ainda, destacou que, assim como ela, que possui fibromialgia e depressão, existem outras pessoas que têm dificuldade de acessar àquela localidade para realizar consultas de rotina. 

Como encaminhamento, o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos) definiu que irá convidar a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Seerig, para tratar do assunto em uma próxima reunião do colegiado. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITÇÃO

Projeto de Lei nº 9739/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº11/2023, autoria comissão especial, que insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna.  Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9804, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”.  O subsídio  será fixado para o montante de R$ 12.951,75 (doze mil novecentos e cinquenta e um reais com  setenta e cinco centavos), no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9805, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do(a) Prefeito(a)  e  do(a) Vice-prefeito(a)  do  Município de  Santa  Maria para  o mandato 2025/2028.Os subsídios serão fixados  em  R$  R$  31.087,60  (trinta e  um  mil oitenta  e  sete reais  com  sessenta centavos) para o(a) Prefeito(a) e de R$ 15.543,79 (quinze mil quinhentos e quarenta e  três reais  com  setenta e  nove centavos)  para  o(a) Vice-Prefeito(a),  no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9810, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Relator: Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9749, de autoria da vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9801, autoria vereador Adelar Vargas, que institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9807, de autoria do vereador Valdir Oliveira, Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES- AFASES". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luísa Monteiro

A TV Câmara de Santa Maria retomará, nesta semana, o programa “Câmara Entrevista” com a ancoragem do jornalista do quadro da Casa, Mateus Azevedo. Criado em 2017, o programa já contabiliza 114 edições. Neste retorno, após um hiato de dois anos, o programa de estreia será com o juiz Ulysses Fonseca Louzada, que estará à frente das eleições municipais de outubro pela 135° Zona Eleitoral, que abrange Santa Maria e o município vizinho de Itaara. A pouco mais de cem dias para o pleito em primeiro turno, que ocorrerá em 6 de outubro, a escolha pelo tema eleitoral marcará a reestreia do já consolidado programa junto à TV Câmara Santa Maria.  

“A TV Câmara cumpre com um papel extremamente importante e relevante ao abordar a temática eleitoral já desde agora. Por se tratar de uma televisão aberta, e com uma vasta capilaridade e audiência do campo à cidade, a TV Câmara tem uma missão social e esclarecedora neste pleito que traz grandes desafios em tempos de fake news”, pontuou o magistrado.

O  “Câmara Entrevista”, desta forma, voltará a abordar temas de interesse da sociedade santa-mariense ao manter a gênese do que é o programa: problematizar e apontar alternativas e soluções àquelas pautas mais caras e sensíveis aos munícipes. A partir do dia 28 de junho, será dado início à veiculação dentro da grade de programação da TV Câmara (canal 18.2 da televisão aberta) e também junto ao canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Em sessão extraordinária, o secretário de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, prestou esclarecimentos aos vereadores sobre o cadastramento dos benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal junto àquelas pessoas atingidas pelas fortes chuvas de maio. Kortz detalhou, por 30 minutos, o funcionamento e os métodos adotados na realização do cadastro dos benefícios sociais junto à União, Estado e município.

O secretário destacou que o que compete ao Executivo municipal tem sido feito. Ele enfatizou que desde os primeiros momentos dos acontecimentos severos e adversos, das enchentes do mês passado, a secretaria de Desenvolvimento Social mantém-se mobilizada para atender à população passados mais de 45 dias dos acontecimentos climáticos.

O secretário detalhou que cerca de 3 mil famílias que tiveram as residências atingidas pelas chuvas, no Município, já foram atendidas. Os atendimentos, segundo ele, observaram aos cadastros nos programas socioassistenciais para pessoas atingidas pelas chuvas e que se encaixem nos requisitos dos programas Volta por Cima e Auxílio Reconstrução.

A força-tarefa da prefeitura contou, ao todo, com mais de duas centenas de servidores e voluntários para auxiliar aos atingidos no campo e na cidade. O secretário explicou que, no caso do Auxílio Reconstrução, foi encaminhado pelo Executivo Municipal o cadastro de mais de 1,1 mil famílias. Ainda sobre o Auxílio Reconstrução, do governo federal e que prevê o repasse de R$ 5,1 mil (em parcela única), o secretário enfatizou que benefício ainda não foi pago às famílias atingidas. 

Ao fim da sessão extraordinária, os parlamentares (tanto dos blocos de situação quanto de oposição) elogiaram os trabalhos do secretário Kortz e da pasta junto às atividades de atendimento e de cadastro dos santa-marienses que necessitaram de alguma ajuda do poder público.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Bruno Tesch

Na sessão desta quinta-feira (13), os parlamentares aprovaram projeto de lei, oriundo do Poder Legislativo, duas moções, a prorrogação de prazo de comissão especial. Em primeira discussão, uma proposição foi analisada e, provavelmente, será votada na próxima terça, dia 18. Na Tribuna Livre, associação local utilizou o espaço.

Projeto Aprovado

O Projeto de Lei nº 9728/2023, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores. O autor da matéria, vereador Rudys Rodrigues (MDB), utilizou a tribuna para defender a proposição e manifestou que a matéria “além de embelezar e valorizar nossa cidade, traz inúmeros benefícios sociais, culturais e econômicos”.

Conforme o Artigo 2º, o programa tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o grafite e o muralismo; elaborar ações para elevar o nível cultural, profissional, social e econômico do grafite e muralismo e desenvolver o grafite e o muralismo como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo.
Já o Artigo 3º pontua que o desenvolvimento do Programa Arte Urbana visa a estimular a elaboração de políticas públicas de exposição e intervenções, realizar e seminários de educação cultural, da prática do grafite e do muralismo, realizar ações que valorizem o potencial do grafite como geração de trabalho e renda, capacitar grafiteiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem no aprimoramento do trabalho cultural e artístico, realizar feiras, exposições e festivais e
realizar parcerias para promover grafites e murais.

Moções aprovadas

Moção de Apelo nº 2/2024 - Moção de Apelo ao Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei n° 709/2023, que "dispõe sobre os impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional". Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Moção de Congratulação nº 26/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Delegacia Amiga dos Animais (1ª DP/Santa Maria) pelos três anos de atividade do CEIPA – Cartório Especializado na Investigação e Proteção aos Animais, no Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Prorrogação de Prazo 

O parlamento autorizou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo da comissão especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referente ao serviço prestado pela RGE no município.

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9788/2024 - Institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Autoria: Luci Duartes (PDT).

Tribuna Livre

Os integrantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), Deivid Pazatto e Cristiane Sperling Elesbão que explanaram, aos parlamentares, sobre o funcionamento da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram três requerimentos: uma convocação de secretário, uma autorização de viagem e uma moção de congratulações. Ainda durante a Ordem do Dia, o presidente da Casa, vereador Manoel Badke (UB), fez um pronunciamento a respeito da aquisição de cadeiras para o Parlamento Municipal. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. O edil justificou o pedido dizendo que essa seria uma oportunidade para que o secretário possa explicar, de maneira ampla, sobre o cadastro nos benefícios sociais do governo federal, do estado e do município. O requerimento de convocação foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores presentes. Dessa forma, o secretário deverá comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos, em Sessão Plenária Extraordinária Especial, às 17h, no dia 13 de junho. 

A vereadora Roberta Pereira Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para autorização de viagem a Brasília (DF) entre os dias 11 e 14 de junho. A parlamentar utilizou o microfone de aparte para justificar o seu deslocamento. Informou que viaja na condição de presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e participará de reuniões com a Frente Parlamentar da Agropecuária Federal (FPA) e com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a fim de defender o agronegócio gaúcho. A solicitação foi acatada por todos os parlamentares presentes. 

O vereador João Ricardo Vargas (PP) propôs ao plenário o envio de Moção de Congratulações a empresa Agrimec Implementos Agrícolas pelos seus 50 anos de história. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos edis presentes.  

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE: O vereador Manoel Badke, presidente da Câmara, fez um pronunciamento na Tribuna a respeito de compras de cadeiras para o Legislativo Municipal. O presidente fez um levantamento de todo o processo licitatório para a aquisição dos mobiliários e demonstrou a transparência adotada pelo poder público. Confira o pronunciamento, na íntegra, aqui. 

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe os pronunciamentos dos vereadores aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Diretoria de Comunicação Social veicula, abaixo, uma nota oficial elaborada pela Presidência do Legislativo frente à veiculação de notícias referentes à compra de cadeiras para o Parlamento. 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023.

Objeto: aquisição de cadeiras giratórias tipo presidente, poltronas coletivas, estantes e equipamentos de refeitório para a Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS).

O processo completa um ano na próxima quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, que foi quando a fase interna se iniciou. A solicitação da despesa partiu da Divisão de Patrimônio desta Casa em 13 de junho de 2023, que é quem justamente acompanha a situação dos móveis e demais bens da Câmara.

Se entendeu, naquele momento, a necessidade de substituição das cadeiras deste Plenário, Plenarinho, Sala de Reuniões e outros espaços justamente por conta do tempo das que até então tinham (há mais de uma década).

Após a longa e técnica tramitação interna (que se iniciou em 13 de junho de 2023), o processo teve a fase externa iniciada em 30 de novembro de 2023, com a publicação do edital.

Confira, abaixo, a cronologia dos fatos:

30 de novembro de 2023: O edital desta licitação foi publicado no jornal Diário de Santa Maria, no Diário Oficial do Estado (DOE) e, ainda, no site da Câmara e no Licitacon (sistema oficial do Tribunal de Contas do Estado/TCE);

15 de dezembro de 2023: Empresas interessadas apresentaram manifestações no sentido de ajustes no edital quanto ao prazo de entrega dos mobiliários. Previsão inicial era de 10 dias e foi comprovado pelos participantes que seria inviável, o que foi acolhido pela Comissão de Licitações desta Casa e então passou-se ao prazo de 30 dias para quem fosse vencedor;

22 de dezembro de 2023: Ocorreu a republicação do edital, com este ajuste no prazo de entrega por quem fosse vencedor;

09 de janeiro de 2024: data em que se realizou a sessão pública. Ou seja, o pregão eletrônico, quando empresas de todo o Brasil puderam participar do certame licitatório;

Após o pregão, não ocorreram quaisquer impugnações ou recursos, tanto por parte das empresas como dos órgãos de controle;

07 de fevereiro de 2024: o processo licitatório foi homologado por este Presidente na condição de Administrador da Casa;

Feito este retrospecto de datas e passos deste processo, indispensável para esclarecer à população de Santa Maria, para que não sejam induzidos ao erro por publicações tendenciosas e falaciosas, ainda é necessário algumas ponderações.

O referido processo licitatório é contínuo, ou seja, se iniciou na gestão de 2023 do vereador e do qual fui vice-presidente, o vereador Givago Ribeiro (PSDB), e concluído na nossa gestão de 2024. O motivo? Continuidade do serviço público.

Não se trata de um processo para atender interesse do ‘vereador x, y ou z’, mas, sim, um processo institucional, que acolheu uma solicitação da Divisão responsável pelo patrimônio desta Casa que, após seus estudos, entendeu pela necessidade de substituição do mobiliário.

O processo é 100% público e transparente. A qualquer momento poderia ser impugnado, reclamado, etc., não é algo feito às portas fechadas. O processo é 100% auditado. Antes/durante/depois da licitação, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Controle Interno do Município, podendo, ainda, ser a qualquer tempo questionado pelo Ministério Público ou qualquer cidadão. O Tribunal de Contas tem ferramentas, como 5 robôs, que acompanham diariamente os atos do poder público, inclusive desta Casa;

Neste caso da licitação, o processo, desde o seu registro no sistema até quando terminado com a celebração do contrato, está no LICITACON, que é o sistema oficial do Tribunal de Contas e toda e qualquer inserção documental ou de informação é fiscalizada pelo robô Larissa que emite alertas de eventuais inconsistências ou irregularidades;

Quando isso é detectado pelo robô é emitido um alerta ao serviço de auditoria que, de pronto, notificada a Administração – o que não aconteceu. Antes de ser feita uma licitação (esta ou qualquer outra) é feito um amplo estudo, uma tramitação interna. Neste estudo é feita uma conferência de preços  junto ao mercado local, regional, estadual e, inclusive, nacional, quando os setores responsáveis conferem em um sistema chamado Banco de Preços se o valor daquilo que está sendo licitado é de fato o valor de mercado.

Se tivesse “superfaturamento” como algumas pessoas estão querendo fazer ilação, ou tivesse fora da média, de imediato o Tribunal de Contas, por intermédio de suas ferramentas de fiscalização instantâneas, teria notificado esta Casa;

Além disso, os próprios técnicos que acompanham o processo jamais permitiriam que isso ocorresse. O processo licitatório não é feito ou coordenado por políticos, vereadores, etc Até para conhecimento da sociedade, a licitação é toda feita por servidores do quadro técnico e permanente da Administração Pública. São contadores, administradores, advogados, etc., que realizam, atestam, acompanham o processo licitatório e justamente garantem sua lisura.

E, aqui, nesta Casa não é diferente. Todos os servidores que cuidam do processo licitatório, desde a solicitação da demanda até a finalização são profissionais técnicos, com qualificação e gozam da confiança e respeito da Administração.

Não venho à Tribuna para responder a uma ou outra pessoa que se alimenta de fofocas ou interesses políticos mas, sim, para prestar contas ao Plenário e à sociedade de Santa Maria, que merecem nosso contraponto. Já notificamos a empresa ganhadora da licitação, encaminhando cópia desta “manchete” e requerendo explicações se esse diálogo aconteceu e sobretudo esclarecimentos sobre valores.

De duas uma: ou a empresa será responsabilizada por ter buscado ganhar em cima do erário público, ou será responsabilizado quem propagar desinformação e inverdade. Uma elucidação será necessária, afinal, a verdade tem que prevalecer frente aos fatos, e que haja penalização de quem quer que seja.

A liberdade de expressão não permite que se façam acusações ou insinuações contra a imagem de ninguém e excessos devem e serão combatidos. Esta Casa Legislativa, por intermédio de seu quadro técnico, sempre realizou processos licitatórios de forma correta e legal, sendo acompanhado diuturnamente pelos órgãos de controle. Nada temos a esconder. Como bem falado, tudo é público. Agora, fazer acusação de superfaturamento como se alguém aqui desta Casa tivesse se beneficiado com isso não iremos permitir e os culpados irão pagar por isso.

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9761, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei substittutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº9784/2024, de autoria vereador Admar Pozzobom, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS). Relator: vereador Augusto Panzenhagen;

Projeto de Lei nº 9796, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.  Relator: João Ricardo Vargas.

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luã Santos

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu o titular da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos (SECAP), José Antônio de Azevedo Gomes, para tratar da elaboração dos projetos de engenharia referentes a obras em escolas do município beneficiadas com emendas impositivas dos vereadores. 

O assunto já havia sido tratado, em reunião anterior, com a secretaria municipal de Educação, quando o colegiado sugeriu a possibilidade de os vereadores destinarem emendas impositivas diretamente às Associações de Pais e Mestres das escolas, ficando essas associações responsáveis pela elaboração do plano de trabalho, execução e prestação de contas de obras realizadas.

O presidente da COF, vereador Pablo Pacheco, explicou que a comissão tem trabalhado para realizar mapeamento no sentido de melhorar o fluxo das emendas impositivas. A ideia é realizar, no mês de agosto, reunião com diretores das escolas municipais e representantes das secretarias envolvidas no processo das emendas impositivas. O secretário José Antonio foi convidado a participar da reunião.

O secretário José Antonio destacou que a destinação diretamente às associações irá desburocratizar o processo, tendo em vista que será contratação direta e com orientação técnica. “A ideia é fazer desburocratização dentro do processo administrativo para fazer que o recurso da emenda impositiva chegue mais rápido. Então, a proposta é muito interessante porque vai movimentar todo tecido social dentro das escolas”, enfatizou.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Augusto Panzenhagen, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Entendedor que Santa Maria é uma cidade com um expressivo contingente de servidores públicos, o Legislativo municipal reuniu-se, nesta segunda-feira (10), com representantes da Caixa Econômica Federal para solicitar a prorrogação das operações de crédito consignado contratadas pelo funcionalismo municipal junto ao banco. A reunião foi conduzida pelo presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB), e contou com a participação do procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, e do diretor de Gestão de Pessoas, Cirano Magoga, e dos representantes da Caixa Liana Ebling (superintendente Executiva de Governo) e Gilberto Mezzomo (supervisor da Gerência Executiva de Governo Santa Maria).

Dias atrás, o presidente do Legislativo esteve reunido com representantes do Banrisul. Em ambos os encontros, foi tratada a suspensão da cobrança das parcelas nas folhas de pagamento dos meses de junho, julho, agosto e setembro para quem já tem algum consignado em curso. Da mesma forma, ficou ajustada a suspensão da cobrança, pelo período de seis meses, daqueles créditos contraídos em junho.

Foto: Luã Santos

A partir desta segunda-feira (10), a TV Câmara Santa Maria deu início à veiculação da série de entrevistas com os pré-candidatos ao Executivo municipal. Ao longo dos últimos dias 3, 5 e 7 de junho, a Diretoria de Comunicação Social e a televisão legislativa elaboraram entrevistas com aqueles que, até o momento, se apresentam como pretensos nomes à corrida eleitoral. Foram, ao todo, quase 250 minutos de entrevista com os cinco pré-candidatos (citados, aqui, em ordem alfabética): Giuseppe Riesgo (Novo), Magali Marques da Rocha (MDB), Paulo Burmann (PDT), Rodrigo Decimo (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT).

A condução das entrevistas ficou a cargo da jornalista do Legislativo, Camila Porto. A definição da participação observou às manifestações, por meio das agremiações e das redes sociais, daqueles partidos e nomes que, até a presente data, se colocam como virtuais pré-candidatos à prefeitura.

A sabatina observou 21 temas - entre saúde, educação e infraestrutura, entre outros - que foram abordados com os cinco nomes à prefeitura. O material será veiculado até 20 de julho junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2 da tv aberta) de segunda a sábado em três horários: 6h, 12h e 22h30min. Além disso, os materiais estão disponíveis no canal do Youtube (TV Câmara Santa Maria). Acompanhe nos links abaixo. 

Giuseppe Riesgo (Novo) 
Magali Marques da Rocha (MDB) 
Paulo Burmann (PDT)
Rodrigo Decimo (PSDB) 
Valdeci Oliveira (PT)

Após ao fim do prazo das convenções partidárias, que vai de 20 de julho a 5 de agosto, a TV Câmara realizará uma nova rodada de entrevistas com aqueles candidatos que já estiverem na condição de prefeiturável.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Cida Brizola, realizou nesta segunda-feira (10) uma visita institucional à presidência do Legislativo de Santa Maria. Ela solicitou ao presidente do Parlamento, Manoel Badke (UB), que a Casa possa ser um ponto de doação para a coleta de materiais escolares para crianças em situação de vulnerabilidade social. A campanha “Mochila Escolar Solidária” é uma iniciativa do Comdim e terá o apoio do Legislativo.

Cida Brizola foi vereadora de 2017 a 2020 no Legislativo, e presidiu a Casa do Povo em 2019.

Foto: Luã Santos

A TV Câmara e a Diretoria de Comunicação Social deram sequência e conclusão, nesta sexta-feira (7), à realização da série de entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura de Santa Maria. Por ordem de sorteio, a quinta a ser entrevistada foi a ex-vereadora Magali Marques da Rocha (MDB). No programa “Fala, pré-candidato”, ancorado pela jornalista Camila Porto, Magali apresentou as suas propostas em 21 temas que foram previamente enviados às coordenadorias de todas as pré-campanhas que acompanharam a reunião de trabalho, realizada no Plenarinho, ainda em maio com a DCS e a TV Câmara. 

“A TV Câmara está de parabéns por essa iniciativa vanguardista de oportunizar aos pré-candidatos a possibilidade de apresentar propostas e de se colocar o que se está pensando para o presente e futuro de nossa Santa Maria. Abrir este espaço é fundamental e dá a possibilidade de os eleitores irem criando suas convicções e entendimentos do que é melhor para o município”, pontuou Magali. 

Nesta semana, nos dias 3, 5 e 7 de junho, foram realizadas as gravações com aqueles que, até o momento, ser apresentam como pré-candidatos ao Executivo municipal. A partir do próximo dia 10 de junho, a série de entrevistas com os pré-candidatos será veiculada junto à TV Câmara (canal 18.2 da televisão aberta) e também no canal do Youtube (TV Câmara Santa Maria).

QUEM É
Parlamentar por três legislaturas – 1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008 -, Magali é professora da rede municipal de ensino. Ainda na década de 90, fez sua estreia no Legislativo santa-mariense. De lá para cá, se notabilizou como um dos principais nomes da política local. Antes de ser ingressar ao MDB, foi filiada ao PTB. Contabiliza vasta experiência na administração municipal. No mandato de Cezar Schirmer (2009-2016), ocupou as funções de chefe de Gabinete e de secretária de Habitação e Regularização Fundiária. Chegou a concorrer, como vice-prefeita em 2016, na chapa governista que, à época, foi encabeçada por Fabiano Pereira (PSB). Atualmente, ela é coordenadora geral do MDB.

Nota
Prevista para ocorrer nesta sexta-feira (7), a sexta gravação, que seria com o pré-candidato Tony Oliveira (Podemos), não aconteceu. Isso porque houve uma incompatibilidade de agenda, o que impediu o pré-candidato de gravar mesmo sendo sabedor da data que havia, previamente, sido informada à coordenadoria da pré-campanha dele.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram dois projetos e lei, duas moções e uma inserção nos anais da Câmara de Vereadores. Ainda, um projeto passou em primeira discussão, o qual deverá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, agendada para o dia 11 de junho. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade ocupou a Tribuna Livre, espaço destinado para entidades instituídas se manifestarem durante as sessões. Representando o  Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares (CADQDF),  o pastor Valdoíno Rodrigues Machado falou sobre as pessoas atingidas pelas fortes chuvas na zona Norte e região. Confira a manifestação completa da CADQDF aqui. 

Já o Projeto de Lei nº 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria, que estava em primeira discussão, recebeu um pedido de vista do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B). A matéria é de autoria conjunta dos vereadores Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), João Ricardo Vargas (PL), Pablo Pacheco (PP) e Roberta Leitão (PL).

PROJETOS APROVADOS

O Projeto de Lei nº 9766/2024, o qual institui a Semana Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município de Santa Maria, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. O autor da proposição, vereador Manoel Badke (UB), enfatizou que se trata de uma política de valorização necessária às PICS.

Os vereadores também acataram a denominação de uma rua da cidade localizada no bairro Medianeira. O Projeto de Lei nº 9748/2024, denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino. O parlamentar Alexandre Vargas (Republicanos), autor do projeto, disse que o homenageado dedicou grande parte de sua vida ao bem-estar e ao desenvolvimento do bairro Medianeira: “deixou um legado de serviço e compromisso social que merece ser perpetuado na história da cidade”. 

REQUERIMENTOS APROVADOS 

- Moção de Congratulação destinada a Associação de Familiares e Apoiadores dos Autistas de Santa Maria - AFAASM. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT). 
- Moção de Apoio para anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Autoria: vereadores Adelar Vargas (MDB) e Rudys Rodrigues (MDB). 
- Inserção nos Anais do Poder Legislativo de artigo publicado em jornal local, no dia 25 de abril do corrente ano, intitulado “Tecnologia a serviço da Democracia: a Resolução n. 23.732, do TSE, e o impacto da Inteligência Artificial nas eleições Brasileiras”, de autoria da advogada Bruna Strahl. Autor: vereador Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh