terça-feira, 31 de janeiro de 2023

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Notícias


21/11/2022

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou cerimônia de lançamento de obra selecionada do Projeto Lei do Livro, edição 2022, no Plenário Coronel Valença, nesta segunda-feira (21). A obra lançada é “Fernando Neumaier: uma biografia de fatos e imagens", dos autores Ingrid Neumaier e João Rodolpho Amaral Flôres.

A Lei do Livro é um projeto institucional determinado pela Resolução Legislativa nº. 012/2020 e promovida pelo Poder Legislativo Santa-mariense. O projeto tem o objetivo de publicar, anualmente, no mínimo, um livro que enfoque temas regionais ligados à cultura do município. Os gêneros são: poesia, crônica, conto, romance e história. Sempre tendo como intuito disseminar a história e a cultura de Santa Maria. Os exemplares são distribuídos, gratuitamente, em escolas e bibliotecas da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, relatou que esse é um momento extremamente importante para o Poder Legislativo. Que em viagem a Caxias do Sul, lhe foi relatado que a maior referência da Câmara de Vereadores de Santa Maria era com relação à Lei do Livro. E destacou o projeto, que propicia o lançamento de obras literárias acessíveis à população santa-mariense. Por fim, parabenizou os autores, familiares destes e os familiares de Fernando Neumaier.

Uma das autoras do livro, Ingrid Neumaier, destacou um pouco da história do engenheiro Fernando Neumaier, nascido na Alemanha e, posteriormente, naturalizado brasileiro. “Trabalhou no Rio Grande do Sul nas empresas férreas Belga e Norte Americana”. Segundo Ingrid, o engenheiro contribuiu cientificamente com projetos que qualificaram o serviço ferroviário no Rio Grande do Sul (RS).

Já o outro autor da obra, João Rodolpho Amaral Flôres, informou que foram sete anos de construção da obra. Destacou a importância do sistema ferroviário para Santa Maria, para o RS, para o Brasil e para o mundo. “A ferrovia traz a civilização”. Argumentou que Santa Maria, se não tivesse inserida na malha ferroviária, seria uma cidade bem menor e menos desenvolvida do que é atualmente. E que foi a ferrovia que possibilitou que Santa Maria se tornasse a “Cidade Cultura”. Destacou a relevância dos engenheiros na consolidação da malha ferroviária no município. “Esses engenheiros foram de grande importância”. Sobre Fernando Neumaier salientou: “Foi uma figura ímpar que a gente trabalhou”.

Logo após, os autores distribuíram autógrafos aos presentes. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Canal Aberto 18.2 e pode ser revista, na íntegra, clicando aqui.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

21/11/2022

A Assessoria Técnica do Poder Legislativo, composta pelos servidores Elisangela Carvalho e Ricardo Zago, realizaram um treinamento direcionado aos gabinetes parlamentares a respeito do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023. A atividade, que ocorreu durante os turnos da manhã e tarde nas dependências da Câmara, está dividida em três módulos: lei orçamentária, orçamento impositivo e assistência social. 

O Projeto de Lei Nº 9505 - a LOA de 2023 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais). A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), promoveu uma audiência pública no último dia 17 de novembro para exame da matéria. E, de 22 a 25 de novembro, está aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Guilherme Superti e Luã Santos

17/11/2022

No final da tarde desta quinta-feira (17), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para exame do Projeto de Lei nº 9505/2022, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. O projeto da LOA 2023 está em análise na comissão desde o dia 27 de outubro e deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro.

Compuseram a mesa de autoridades a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o relator do projeto da LOA na COF, vereador Tubias Callil e o presidente da comissão, vereador Werner Rempel. “Este é um dos momentos mais importantes do ano legislativo, que é justamente a discussão do orçamento anual. É o momento em que o Executivo Municipal se manifesta na sua plenitude e destina recursos para diferentes áreas da municipalidade”, comentou Werner Rempel. O relator do projeto, vereador Tubias Callil, afirmou que o orçamento real do município é medíocre, prejudicando a implementação de ações para melhorar a vida da população. “Nosso orçamento real, em tese, não chega a R$300 milhões”, comentou. O vereador mostrou exemplos de cidades do mesmo porte de Santa Maria que aumentaram arrecadação com atitudes inovadoras tais como: atualização da planta de valores, plano diretor específico para o distrito industrial e implementação da contribuição de melhoria.

A secretária Michele Antonello enfatizou que o demonstrativo da evolução da Receita e da Despesa, apresentado no Projeto de Lei Orçamentária para 2023, prevê a manutenção do equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A titular da pasta destacou que a peça orçamentária requer o alinhamento entre as informações previamente apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual. O projeto pode ser conferido na íntegra no site da Câmara.

CRONOGRAMA: Na próxima segunda-feira (21), a Assessoria Técnica do Legislativo irá ministrar treinamento interno aos gabinetes parlamentares sobre a Lei Orçamentária Anual e as emendas impositivas. Já de 22 a 25 de novembro, poderão ser apresentadas emendas ao projeto da LOA 2023, durante o expediente da Câmara de Vereadores (na Secretaria Legislativa) protocoladas no sistema Cittá. Conforme o cronograma elaborado pela COF, a previsão de realização da primeira discussão do projeto é na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro e votação, no dia 15.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da Tv aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

17/11/2022

Na sessão desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Outras quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votadas na próxima terça-feira (22).

O expediente nobre foi utilizado pela vereadora Anita Costa Beber, que prestou homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Arroio Grande pelos 82 anos de fundação. A oradora fez um relato da trajetória histórica da escola, destacando a relevância do ensino de qualidade da instituição. Adriana Godoi, diretora da escola, destacou que a instituição não apenas forma cidadãos, mas também demonstra importância do desenvolvimento social e econômico do local em que residem. Atualmente, a escola atende 114 alunos.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando o envio Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Walter Jobim pelos 50 anos de atuação na educação santa-mariense;

- de autoria do vereador Adelar Vargas, solicitando a inserção da página 21 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 10 de novembro de 2022, intitulada "O impacto do Latrocínio”. A autoria do texto é do advogado Daniel Tonetto.

 

PROJETOS APROVADOS:
 

Projeto de Resolução Legislativa nº 15642, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara de Vereadores nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022”. Aprovado com votos contrários dos vereadores Pablo Pacheco, Tubias Callil, Werner Rempel, Tony Oliveira, Adelar Vargas, Alexandre Vargas e Roberta Leitão

Projeto de Lei 94792022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa VENCENDO BARREIRAS, referente à divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”.

Projeto de Lei nº 9503/2022, de autoria do vereador Getúlio de Vargas, que “Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11”. O projeto modifica o nome da Associação Santa-mariense de Deficientes Auditivos para Associação dos Surdos de Santa Maria.

 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9492, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que “Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Município de Santa Maria em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Espaço Educar e Empreender”;

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que ‘”Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria”;

Projeto de Lei nº 9491, de autoria do Executivo, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

17/11/2022

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na reunião ordinária desta quinta-feira (17), recepcionou representantes da secretaria municipal de Educação e da Central de Matrículas com o objetivo de buscar subsídios sobre o rito de matrículas, rematrículas, transferências e vagas nas escolas municipais.

Dircelene Velozo, coordenadora do núcleo de matrículas da educação infantil, explicou que o acesso à rede municipal de ensino respeita critérios dentro da legalidade, entre eles, o zoneamento (distância da residência da escola); irmão/irmã já matriculado na instituição de ensino e vulnerabilidade social. O período para novas inscrições encerrou no dia 05 de novembro.

Luiza Maria Cardozo e Carmen Lúcia Hautrive, da Central de Matrículas, informaram que no dia 27 de novembro encerra o período de inscrições (ou pré-matrícula) para o 1º ano do Ensino Fundamental ; 1º ano do Ensino Médio, curso normal, educação profissional e aproveitamento de estudos do curso normal. Destacaram que a central age dentro da legalidade, possuindo critérios transparentes para garantir o acesso à rede pública, tendo em vista que o número de crianças interessadas em ingressar na rede pública supera as vagas existentes.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Givago Ribeiro, Luci Duartes, Anita Costa Beber, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares.



Texto: Clarissa Lovatto 
Fotos: Luã Santos

17/11/2022

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no final da manhã desta quinta-feira (17), no Plenário Coronel Valença. Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos de lei, um projeto teve parecer rejeitado e a relatoria de uma proposição solicitou mais sete dias para exarar parecer. Confira:

Projetos Aprovados

- Projeto de Lei 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autor: Rudys Rodrigues. O relator da matéria, vereador Pablo Pacheco, exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelos demais pares da comissão.

- Projeto de Lei 9502/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculo e congêneres no município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. O relator da matéria, vereador Bolinha, manifestou-se pela normal tramitação do projeto em seu parecer. Os demais vereadores acompanharam o relator e aprovaram a tramitação da proposição.

Parecer Rejeitado

- Projeto de Lei 9342/2022 - Dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira. O relator da matéria foi o vereador Rudys Rodrigues que, em seu parecer, votou favorável à tramitação da proposição. Mas por quatro votos a três, o parecer foi rejeitado pela comissão. Contrários ao parecer: Admar Pozzobom, Bolinha, Coronel Vargas e Roberta Leitão. Favoráveis ao parecer: Marina Callegaro, Pablo Pacheco e Rudys Rodrigues.

Parecer Adiado

- Projeto de Lei 9501/2022 - Dispõe sobre as responsabilidades de os condomínios residenciais do município de Santa Maria comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes , idosos e pessoas com deficiência. Autoria: Rudys Rodrigues. A relatora da proposição, vereadora Roberta Leitão, solicitou mais sete dias para apresentar parecer sobre a matéria. A intenção do prazo é para que a comissão consiga debater o projeto entidades e instituições ligadas ao tema.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

17/11/2022

Na manhã desta quinta-feira (17), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares debateram temas comunitários e aprovaram a tramitação de um projeto de lei.

O integrante de uma igreja evangélica e morador do bairro João Diácono João Luiz Pozzobon, vila Zilda Arns, Paulo Lima, tratou de vários temas comunitários. Primeiramente, relatou que na vila tem uma área verde e que pessoas estão se estabelecendo no local. E ele deseja que a Prefeitura permita que essas pessoas permaneçam na localidade. “Ali, tem pessoas trabalhadoras”.

Em um segundo momento, Lima informou que na vila Zilda Arns também tem um prédio da municipalidade que está deteriorado. E a igreja Assembleia de Deus tem o interesse de fazer melhorias no imóvel e usufruir do local para realizar um trabalho social naquela comunidade. Como deliberação, a comissão irá encaminhar ao Poder Executivo um pedido de informação sobre a atual situação da área e do prédio e sobre os planos da prefeitura para com o imóvel.

Também ressaltou os problemas de iluminação pública da vila e que a localidade está “90% no escuro”. O vereador Alexandre Pinzon Vargas  explicou que a comunidade pode solicitar melhorias na iluminação pública diretamente com a empresa EON, que presta o serviço de forma terceirizada, ou então solicitar à comissão ou aos parlamentares. Mas que é muito importante informar à empresa o endereço da rua sem iluminação, o CEP da via e um ponto de referência, para que a melhoria seja feita.

Parecer Aprovado

O Projeto de Lei 9115/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colonia Nova, Distrito de Arroio Grande, teve como relator o vereador Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, que opinou pela normal tramitação da matéria. O parecer foi aprovado pelos demais integrantes da comissão.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas/Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar, Delegado Getúlio e Roberta Leitão.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

11/11/2022

Conforme legislação municipal e a Ordem de Serviço nº 25/2022, a Câmara de Vereadores informa que na próxima segunda-feira (14), será ponto facultativo no Poder Legislativo. Já na terça-feira (15), é feriado nacional em homenagem à proclamação de república. O parlamento municipal retoma suas atividades na próxima quarta-feira (16), a partir das 8h.

 

10/11/2022

Na sessão desta quinta-feira (10), os vereadores aprovaram um projeto de Lei, dois projetos de Resolução Legislativa, o envio de uma moção de congratulações e a formação de uma Comissão Especial. Os parlamentares realizaram a primeira discussão de um projeto de lei, o qual deve ser votado na Sessão da próxima quinta-feira, tendo em vista o feriado nacional de 15 de novembro.
Também, hoje, aconteceu o retorno de Helen Cabral ao Legislativo santa-mariense. A suplente da bancada do PT assumiu a vereança em razão do afastamento do vereador Ricardo Blattes, que está em atestado médico.

  
RETIRADO: O Poder Executivo retirou, para ajustes, o Projeto de Lei nº9291/2021, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM. Tal matéria estava em segunda discussão e votação na Sessão desta quinta-feira.


PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei Nº 9499/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA protocolo nº 10425, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria”. A matéria tem por objetivo adequar o Regimento Interno à implementação do novo sistema de votação eletrônica; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA protocolo nº 15484, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Conforme a proposição, a última Sessão Ordinária acontece no dia 22 de dezembro.
PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei Nº 9503/2022, de autoria do vereador Getúlio de Vargas, que “Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11”. O projeto modifica o nome da Associação Santa-mariense de Deficientes Auditivos para Associação dos Surdos de Santa Maria.
 
COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o PROJETO DE LEI Nº 9463/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto trata da normatização específica relativa à poda, corte, remoção e substituição de vegetação no âmbito de área privada e em frente a lotes de áreas privadas. Integram a comissão os vereadores Tubias Callil, Tony Oliveira e Juliano Soares.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 
- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, Moção de Congratulação à Kethelyn Fontoura Barboza, primeira negra a conquistar o Miss Rio Grande do Sul, na categoria juvenil.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

10/11/2022

Nesta quinta-feira (10), na Sala da Presidência do Poder Legislativo, aconteceu reunião dos parlamentares com a presidente do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP – SM), Fabiana Neves de Vargas, para debater a votação ou não do Projeto de Lei nº. 9291/2021. Essa matéria autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do IPASSP-SM, de autoria do Poder Executivo.

A presidente da autarquia se manifestou contrária à votação da matéria, que está na pauta da sessão de hoje, enquanto o Poder Executivo não encaminhar à Câmara mensagem retificativa à proposição que, na prática, altera o saldo remanescente das reservas administrativas do IPASSP – SM. Com isso, segundo a presidente, o instituto terá recursos para comprar o imóvel, além de manter uma reserva para administrar as despesas existentes. Se a matéria for votada sem o encaminhamento da mensagem retificativa, Fabiana relata que “nós não teremos como manter o instituto para o ano que vem”. Relatou também não ver nenhuma irregularidade no processo de compra do novo imóvel para a autarquia.

 

Problemas na Estrutura

A presidente do IPASSP – SM declarou que, ao contrário de quando ainda não estava à frente da autarquia, atualmente, não vê risco de o instituto falir financeiramente. Relatou também que a infraestrutura da atual sede do instituto está muito precária. “A gente tem problemas muito sérios lá dentro. Até risco de inundação”. A atual sede da autarquia fica localizada na Rua Venâncio Aires, 2035, 1º andar.

 

Posição de alguns vereadores

O vereador Juliano Soares/Juba relatou que ainda estava formulando como votaria com relação à matéria, mas que ficou mais confuso ao ouvir a manifestação da presidente. O parlamentar sugeriu a retirada da matéria da pauta da sessão. Já a parlamentar Roberta Leitão criticou a forma como foi feita a licitação para aquisição do imóvel: chamada pública. O imóvel, localizado nas proximidades do Fórum de Santa Maria, está avaliado em aproximadamente R$ 7,5 milhões. A vereadora também questionou o fato do instituto adquirir o uso e não a matrícula dos estacionamentos no novo prédio. Ao final da reunião, o presidente da Câmara, Valdir Oliveira, sugeriu que a matéria seja retirada da pauta da sessão de hoje e alertou os demais parlamentares: “ou ele (projeto) é votado hoje, ou ele é retirado e começa tudo de novo”, referindo-se à tramitação da proposição. Durante a sessão, o líder do governo, vereador Givago Ribeiro, retirou a matéria da pauta.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

10/11/2022

Em razão de envolver as temáticas de educação e políticas públicas, as comissões permanentes relacionadas a esses assuntos realizaram reunião conjunta, na manhã desta quinta-feira (10), com a direção da EMEF Adelmo Simas Genro e da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Durante visita da Comissão de Educação à escola na semana passada, a diretora da EMEF, Edna Borgias, e a vice, Bruna Zorzi, explicaram o projeto de educação ambiental em desenvolvimento na escola para tratar do acúmulo de lixo no entorno e também informaram que moradores de uma área irregular próxima à instituição depositam os resíduos na esquina da EMEF. Na reunião de hoje, a diretora reiterou a informação, destacando que a situação é insustentável. “Como Escola, não temos mais o que fazer. Por isso, pedimos ajuda aos vereadores”, enfatizou Edna Borgias.

Presente à reunião, Ivan Nazaroff, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, informou que, nesta sexta-feira (11), será feita uma visita técnica ao local para verificar qual alternativa dentro da legalidade poderá ser adotada para resolver o problema relatado na reunião.

A atividade, realizada no plenarinho da Câmara, foi promovida pela Comissão de Políticas Públicas formada pelos vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas, Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Rossato, Getúlio de Vargas e Roberta Leitão em conjunto com a Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro, Anita Costa Beber , Getúlio de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes e Paulo Ricardo Pedroso.

 

Texto: Clarissa Lovatto 

Foto: Luã Santos

10/11/2022

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (10), no Plenarinho do Poder Legislativo. Na pauta, os parlamentares debateram algumas problemáticas referentes à tração animal no município, aprovaram a tramitação de dois projetos por unanimidade e distribuíram uma matéria para relatoria.

Na primeira pauta, a comissão recebeu o representante comercial Fernando Teixeira, que mora no Bairro Camobi, e relatou ver, seguidamente, situações de maus tratos a cavalos no município. “O ano passado, eu presenciei uma situação em que eu achei que o cavalo ia morrer de sede”. Teixeira sugeriu aos parlamentares que elaborem projetos de socialização dos trabalhadores que ainda utilizam tração animal em Santa Maria e a criação de veículos, com baixo custo, para que os catadores de resíduos sólidos, por exemplo, tenham dignidade para trabalhar e não utilizem mais tração animal.

O vereador Adelar Vargas/Bolinha relatou ao representante comercial que está elaborando um projeto de lei que pretende estabelecer, no município, uma política municipal de bem-estar animal. O parlamentar relatou também que, conforme legislação vigente, o município tem até 2024 para retirar os cavalos que realizam tração animal do perímetro urbano.

Pareceres Aprovados

- Projeto de Lei 9481/2022 – de autoria do Poder Executivo , que autoriza o Poder Executivo de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção. O relator da proposição, vereador Danclar Jesus Rossato/Professor Danclar exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O parecer foi aprovado com voto favorável de todos os membros da comissão.

- Projeto de Lei Substitutivo 013/2022 ao Projeto de Lei 9410/2022, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no município de Santa Maria. A proposição teve a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas que, em seu parecer, opinou pela normal tramitação da matéria. Logo após, a comissão aprovou o parecer do parlamentar.

Projeto Distribuído

Projeto de Lei 9115/2022 – de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colonia Nova, Distrito de Arroio Grande . A comissão distribuiu a matéria para a relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Alexandre Pinzon Vargas, Bolinha, Delegado Getúlio, Professor Danclar e Roberta Leitão.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

09/11/2022

A Câmara de Vereadores, por meio de comissões especiais promoveu, nesta quarta-feira (09), três audiências públicas para examinar três projetos de lei complementares, de autoria do Poder Executivo. São eles: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1002, que “Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”; 2) Projeto de Lei Complementar nº 1003, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria” e 3) Projeto de Lei Complementar nº 1004, que “Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências”. Após a realização das audiências de hoje, fica aberto o prazo de 15 dias para apresentação de sugestões e emendas a cada um dos três projetos.

Compuseram a mesa de autoridades, além dos vereadores integrantes da comissão, representantes do Executivo Municipal e do Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN). As galerias do plenário ficaram lotadas com a presença de representantes do SINDUSCON, do CREA, da CACISM, de conselhos municipais, cursos de engenharia e arquitetura, coletivos, partidos políticos e público em geral.

O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, destacou o longo trabalho desenvolvido ao longo do último ano em relação às alterações constantes nos três projetos em discussão. “Buscamos compatibilizar interesses de parte a parte. Esse é o novo desafio”; ponderou.

O diretor-presidente do Iplan, Eduardo Mielke, enfatizou que, durante sete meses, foram realizadas 14 reuniões técnicas para discutir os itens surgidos na elaboração dos projetos. Também foram realizadas oito reuniões nos bairros e outros encontros com diversas entidades para ouvir todas as partes. “O trabalho foi extremamente transparente. Procuramos ouvir a todos”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, destacou a satisfação em presenciar as galerias do plenário lotadas com pessoas interessadas em discutir os três projetos de alteração das leis urbanísticas. 

Debate sobre o primeiro projeto

A primeira audiência, iniciada às 16h, no Plenário do Poder Legislativo, debateu o Projeto de Lei Complementar nº 1002. Essa matéria está sendo examinada por uma Comissão Especial integrada pelos vereadores Manoel Badke (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).  

Conforme a justificativa do projeto, há a necessidade de adaptação, correção e uniformidade de entendimento da legislação que aborda as questões edilícias, objetivando a simplificação e atualização de procedimentos, a redefinição dos parâmetros para residências multifamiliares e de uso misto, conjuntos residenciais e para modalidades de Parcelamento do Solo. O presidente da comissão, vereador Manoel Badke, fez a leitura dos 26 artigos da matéria referente à alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Posteriormente, os interessados tiveram espaço para manifestarem suas considerações e questionamentos sobre o projeto.

Debate sobre o segundo projeto

A segunda audiência da noite debateu o Projeto de Lei Complementar nº 1003. A presidente da comissão, vereadora Roberta Leitão, apresentou as alterações dessa legislação, lendo os 26 artigos da nova proposição. Logo após, foi disponibilizado período para debate sobre a matéria. A parlamentar disse que a proposição entrega responsabilidade ao empreendedor, “para que possa Santa Maria crescer”. 

A servidora pública e presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Lidia Rodrigues, manifestou que as proposições apresentadas estão respaldadas por um debate coletivo realizado anteriormente. “O que está acontecendo aqui, hoje, é o resultado do que foi debatido no fórum técnico”.

Essa comissão também tem como vice-presidente, o vereador Tubias Callil, e relator, o vereador Manoel Badke, Professor Maneco.

Debate sobre o terceiro projeto

Na terceira audiência, o presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1004 leu os 40 artigos da nova legislação proposta. O parlamentar salientou o trabalho pelos que elaboraram a matéria e destacou a importância da matéria para o desenvolvimento do município. “Só quem faz a cidade crescer é quem empreende, quem gera emprego”. Ao final, salientou novamente a proposição: “É um case que Santa Maria colocou no mercado”. Já o empresário e especialista em desenvolvimento de produtos imobiliários, Gustavo Miranda, disse que sua empresa tem o interesse de fazer um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões em Santa Maria. Essa comissão também tem como vice-presidente o vereador Manoel Badke, Professor Maneco, e relatora, vereadora Roberta Leitão. 

Os vereadores e a sociedade santa-mariense podem encaminhar emendas e sugestões aos projetos ao Poder Legislativo até o dia 25 de novembro, no horário de expediente da Câmara (segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Já na sexta, das 7h30 às 13h30). As três audiências podem ser revistas aqui.

 

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar e Guilherme Superti

08/11/2022

Na sessão desta terça-feira (08), os parlamentares aprovaram dois projetos e uma moção. Em primeira discussão, os parlamentares também analisaram duas matérias e cinco emendas que, provavelmente, serão votadas na próxima quinta (10). 

Projetos Aprovados

PROJETO DE LEI Nº 9493/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes (Professora Tia da Moto) que denomina de E.M.E.I. Circe Terezinha da Rocha, uma escola localizada na Rua C, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. A autora da matéria disse que Circe Terezinha da Rocha foi uma professora e uma sindicalista de alto nível. “Uma pessoa que dedicou, praticamente, toda sua vida em defesa de uma categoria, de uma educação de qualidade”. E finalizou dizendo que “são pessoas como essa que merecem ter seu nome eternizado”. De forma unânime, o projeto foi aprovado pelo parlamento.

PROJETO DE LEI Nº 9495/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. O proponente do projeto relatou que essa matéria parece simples, mas traz reconhecimento a um grande ator social de Santa Maria. Disse que o Nei Day é um dia de reflexão e de construção de lutas. “Nei de Ogum ainda é uma das personalidades mais marcantes de Santa Maria: negro, gay, pobre e periférico”. Com o voto contrário da vereadora Roberta Leitão, a matéria foi aprovada.

EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9495/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que adiciona o artigo 4° ao Projeto de Lei 9495/2022. Essa emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Votação Adiada

O líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro, solicitou o adiamento de votação do PROJETO DE LEI Nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM. A solicitação foi aprovada pelos demais parlamentares.

Moção Aprovada

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7162/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que requer envio de Moção de Congratulação à Feira Feito por Mulheres, projeto dedicado à divulgação e promoção da economia criativa feminina no município de Santa Maria.

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI Nº 9499/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte. 

PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera a ementa do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera o Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, que dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer no Município de Santa Maria.

 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

08/11/2022

Em reunião ordinária nesta terça-feira (08), a CCJ distribuiu seis projetos para relatoria. Outras sete matérias receberam parecer pela normal tramitação. Estavam presentes os vereadores Tubias Callil (vice-presidente), Admar Pozzobom, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas e Luci Duartes. Os vereadores Ricardo Blattes e Pablo Pacheco com justificativas de ausências.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

1 - Projeto de Resolução Legislativa 15642, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

2 - Projeto de Lei nº 9508, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

3 - Projeto de Lei nº 15348, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes parlamentares e dá outras providências”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

4 - Projeto de Lei nº 9507, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Relator: vereador Tubias Callil;

5 - Projeto de Lei nº 15349, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Pela proposta, cada vereador (a) terá direito de usar o Expediente Nobre duas vezes por ano. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9500, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9503, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que "Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11". Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei Ordinária nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira, Tubias Callil, que “Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (estrada de três barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, no distrito de Arroio Grande”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9501, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9502, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Pelo projeto, fica estabelecido que a última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) ocorrerá no dia 22 (vinte e dois) de dezembro. Relator: vereador Admar Pozzobom.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

08/11/2022

Na manhã desta terça-feira (08), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), Luiz Carlos Santos, que reclamou da falta de políticas públicas mais definidas para as pessoas com HIV/Aids em Santa Maria e também chamou a atenção para o Dezembro Vermelho, data que tem como objetivo a conscientização para o HIV/Aids e ocorre no último mês do ano.

O usuário afirmou que o município tem, atualmente, 800 pessoas com HIV/Aids que não estão fazendo tratamento para a doença. “Isso é uma coisa muito séria. E fica por isso mesmo”, protestou. Já o presidente da comissão, vereador Manoel Badke/Professor Maneco, disse que a precocidade no diagnóstico em qualquer doença representa sucesso no tratamento e considerou muito positiva a participação do usuário em uma reunião ordinária do colegiado.

Deliberação sobre o tema

Para a próxima reunião, que será realizada no dia 22, como deliberação, a comissão decidiu convidar representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), da Casa 13, entre outros para debater as reclamações feitas por Luiz Carlos e também projetar ações que marquem a passagem do Dezembro Vermelho em Santa Maria.

Parecer Aprovado

O vereador Tony Oliveira, relator do Projeto de Lei 9342/2022, que dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria, e que havia pedido 60 dias para analisar mais a matéria, apresentou parecer favorável à tramitação da proposição, o qual foi aprovado pelos membros da comissão.

Também participaram da reunião Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro e Werner Rempel. O parlamentar Rudys Rodrigues está em viagem autorizada pela Câmara.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

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