Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (06), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deliberou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10128, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA). O colegiado acompanhou o parecer do relator da LOA, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

No parecer, o relator destacou que a proposição apresenta compatibilidade formal com as normas vigentes, em especial com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Federal nº 4.320/1964. No entanto, observou que o déficit orçamentário projetado de R$ 66 milhões evidencia a necessidade de monitoramento contínuo da arrecadação municipal, bem como da adoção de medidas de equilíbrio fiscal, com vistas à sustentabilidade das contas públicas. Observou que eventuais ajustes na execução orçamentária devem ser acompanhados de demonstrações claras de impacto financeiro e da indicação precisa das fontes de custeio, de modo a preservar o princípio do equilíbrio orçamentário e assegurartransparência na gestão fiscal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 17 de novembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, será realizada audiência pública referente ao projeto. E, de 18 a 24 de novembro, estará aberto o prazo para os vereadores protocolarem emendas ao projeto da LOA 2026. Referente às emendas impositivas, o valor individual permitido a cada parlamentar é R$983.009,70 (novecentos e oitenta e três mil, nove reais e setenta centavos). Deste total, no mínimo a metade (R$491.504,85) deverá ser destinada para ASPS - ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador (a) poderá propor o número máximo de 25 emendas parlamentares individuais.

A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Rodrigues (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Marcelo Martins