No início da tarde desta terça-feira (18), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, seis projetos foram distribuídos para relatoria. Outros seis receberam parecer pela normal tramitação. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10118, de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Animal em Eventos Climáticos Extremos no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 Projeto de Lei substitutivo nº 47/2025 ao Projeto de Lei nº 10050, de autoria vereador Guilherme Rossato Badke, que altera a redação do §1º do art. 2º e art. 5º da Lei 6.662/2022, a qual institui o Programa denominado IPTU VERDE no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

 Projeto de Lei nº 10049, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui a Campanha Municipal de Incentivo para a realização anual do exame de mamografia em Mulheres a partir dos quarenta anos (40), no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10111, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

 Projeto de Lei nº 10131, de autoria do Poder Executivo, que define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma gleba localizada no Bairro Caturrita, Macrozona Encosta da Serra e Zonas 14 e 15 da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Relator: Sergio Cechin;

Projeto de Lei n° 10130, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui o Programa de Navegação de Paciente com neoplasia de mama no Município de Santa Maria, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 10000, de autoria do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que estabelece normas para a obrigatoriedade de prestação de socorro em casos de atropelamento de animais no Município de Santa Maria, institui penalidade administrativa e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10098, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Parada Digna, que estabelece parcerias para implantação, manutenção e modernização de pontos de parada de ônibus no Município de Santa Maria. Relator Ver. Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10014, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Dínamo Santa Maria, reconhecendo a sua importância para o município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº10108, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, e inclui no Calendário Oficial do Município a ser celebrada anualmente em agosto, e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10096, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de adoção de equipamentos públicos e áreas verdes complementares, consolida normas sobre parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a manutenção, conservação, melhoria e uso regulado de bens públicos. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressitas);

 Projeto de Lei nº 10025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressitas), que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Marcelo Martins