No início da tarde desta terça-feira (11), na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, três projetos receberam parecer pela normal tramitação. Outras três matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. Além do presidente Coronel Vargas, a CCJ é formada pelos vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Tony Oliveira (Podemos),Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Os vereadores Alexandre Vargas e Tony Oliveira em viagem autorizada.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10102, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva em Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10112, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo e dá outras Providências;

Projeto de Lei substitutivo nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 10074, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 - DM1, no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10096, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o programa de adoção de equipamentos públicos e áreas verdes complementares, consolida normas sobre parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a manutenção, conservação, melhoria e uso regulado de bens públicos. Relator: vereador Sergio Cechin (Progressitas);

 Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke/Manequinho (Republicanos), que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria, e dá providências. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

 Projeto de Lei nº 10025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressitas), que determina, no âmbito do município de Santa Maria, que as unidades de saúde, públicas e privadas, ofereçam leitos separados para as mães de bebês prematuros ou que necessitem de internação na Unidade de Terapia. RELATOR: vereador Werner Rempel.

As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 14h.

Fotos: Gustavo Nuh