Na reunião ordinária desta terça-feira (02), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu dois projetos para relatoria dos vereadores. Os relatores têm o prazo de sete dias para emitir parecer, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Além disso, os vereadores aprovaram requerimentos para remanejamento de emendas impositivas ao orçamento. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9549/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria.” Relator: vereador Manoel Badke;

Projeto de Lei nº 9169/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação, denominação e estruturação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências.” Relator: vereador Coronel Vargas.

Integram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Câmara de Vereadores prestigiou a abertura oficial da 50ª edição da Feira do Livro de Santa Maria, que aconteceu na Praça Saldanha Marinho, no início da noite desta sexta-feira (28). O evento é gratuito e acontece até o dia 13 de maio.

O presidente do Poder Legislativo de Santa Maria, Givago Ribeiro, ressalta que nesta edição o Parlamento Municipal terá um estande na Feira do Livro com edições de obras publicadas pela Lei do Livro, projeto institucional da Câmara de Vereadores.

O evento apresenta uma novidade: não haverá patronos, patroneses e nem homenageados. Conforme a secretária de município de Cultura, Rose Carneiro, o objetivo é homenagear todas as pessoas que contribuíram com as 49 edições anteriores.

O horário de funcionamento da 50ª Feira do Livro de Santa Maria será de domingo a sexta, das 13h30 às 19h30. E nos sábados, das 10h às 19h30.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, realizou o I Seminário de Prevenção e Combate aos Maus-Tratos de Animais na manhã desta sexta-feira (28) no Plenário do Legislativo. Estavam presentes os vereadores Adelar Vargas, Manoel Badke, Alexandre Vargas, Juliano Soares, Admar Pozzobom, Coronel Vargas e Getulio de Vargas.  O evento, transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2), teve o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da UFSM.

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, parabenizou a Frente Parlamentar pela realização do Seminário para debater o tema de combate aos maus-tratos de animais. Destacou que o Poder Legislativo está sempre à disposição para debater assuntos de interesse público. 

A palestra de abertura foi realizada por Mauro Antônio Correa Moreira, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV), que destacou, a pedido do governo do Estado do RS, que o conselho realizou pesquisa entre usuários do turismo sobre política de pet friendly e, a partir de então, apresentou uma nova proposta. “O conceito que temos no Brasil, hoje, é de receber os animais e é bem diferente do conceito que estamos apresentando, que é o de acolhimento”. Mauro registrou que 48% dos entrevistados deixaram de frequentar algum estabelecimento ou de ir a algum lugar, porque não poderiam levar os seus pets. O presidente do CRMV enfatizou que, pensando no bem-estar animal, o conselho apresentou ao governo do Estado o projeto de lei de política pública de pet friendly e, caso aprovado na Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Sul será pioneiro na área.

Na sequência, Carla Molento, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGV/UFPR) e coordenadora do Laboratório do Bem-Estar Animal (LABEA/UFPR), fez palestra sobre “Fronteiras normativas em bem-estar animal”. Na sua fala, a professora apontou a diferença entre bem-estar animal e proteção animal. Ou seja, bem estar animal é intrínseca ao animal (como ele se sente) e a proteção animal consiste na atitude do ser humano em relação animal. “Para ser efetiva, a proteção precisa de compreensão de como o animal se sente. Os animais se expressam”, destacou.

A palestrante declarou que, no ambiente científico, há o consenso de que todos os animais vertebrados são sencientes, porque possuem estrutura do sistema nervoso muito semelhante ao do ser humano.  Carla enfatizou que os animais não humanos não são objetos e, nesse sentido, é preciso essa clareza do ponto de vista legislativo no momento da elaboração de legislação de proteção animal.  Neste contexto, a legislação de proteção animal ideal deve considerar, entre outros aspectos, a capacidade de sentir e o status jurídico dos animais. 

Ainda, durante a manhã, aconteceram as seguintes palestras.

Como combater os maus-tratos animais. Palestrante: Anne Amaral, doutora em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho;

- Conscientização à população sobre o combate à crueldade animal. Palestrante: Amanda Belletini Munari, Mestra em Ciências Ambientais pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC);

- Aspectos Epidemiológicos da Leishmaniose. Palestrante: Luiz Sangione, professor de Medicina Veterinária da UFSM.

Após as palestras, aconteceu uma rodada de perguntas e respostas. A íntegra do seminário pode ser conferido no You Tube (TV Câmara Santa Maria).

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na manhã desta quinta-feira (27), as comissões permanentes de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde e Meio Ambiente realizaram reunião conjunta, no Plenário da Câmara de Vereadores. Em pauta, os atendimentos nas unidades básicas de saúde. Na ocasião, os vereadores receberam um paciente da rede pública e o corpo técnico da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA). 

Na primeira parte da reunião, o colegiado ouviu o relato do usuário do Sistema Único de Saúde Sandro Soares de La Vega. Segundo de La Vega, após procurar atendimento no Pronto Atendimento da Tancredo Neves para sua mãe, eles não teriam recebido a atenção adequada. Quando ele reclamou do tratamento, relata que foi revistado, de forma truculenta, pela Guarda Municipal e pela Brigada Militar. Após o ocorrido, o filho da paciente disse que tentou registrar ocorrência na Delegacia do Idoso, local onde teria sido negada a realização do registro. Sandro também disse aos vereadores que aguarda, há 10 anos, por uma cirurgia nos joelhos e que, ao questionar à Secretaria Municipal de Saúde sobre a data para a realização do procedimento, o órgão não teria encontrado o cadastro no sistema. Nesse sentido, pediu ajuda aos parlamentares: “não tive amparo de ninguém”. 

Como encaminhamento, o colegiado irá realizar Pedido de Informação para a Secretaria de Saúde sobre o desaparecimento do cadastro de Sandro; ofício à Brigada Militar questionando sobre a abordagem policial e ofício à Delegacia do Idoso questionando o porquê da negação do registro de ocorrência. 

A morte de um bebê na UPA, no dia 14 de abril, seguiu sendo abordada pela comissão. Em reunião anterior, os vereadores debateram a questão com base em denúncia recebida, através de rede social, de suposta negligência por parte da instituição. Os edis fizeram questionamentos sobre o atendimento prestado ao responsável técnico da UPA, Michel Schmidt, e à assessora jurídica da SEFAS, Andreia Markus. De acordo com eles, a causa da morte ainda não foi esclarecida, pois a instituição está esperando o laudo do Instituto Médico Legal para se pronunciar de forma oficial. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e também realizaram a primeira discussão de uma matéria. Ainda, durante a Sessão, aconteceu o teste da interligação da votação eletrônica ao sistema de gestão Cittá, inclusive com a exibição, nas telas do Plenário, do placar de presença dos vereadores.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9550, que “Cria o Programa Municipal Valorize a Vida de prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências”. O programa tem por objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes e esclarecer a importância do acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9589, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$2.460.000,00”.  Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário considerando a Lei nº 6721/2022, que dispõe sobre a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria, em especial que a amortização passou a ser por meio de aporte financeiro, o que altera a natureza de despesa para pagamento da obrigação A matéria aprovada tramitava em regime de urgência.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (27), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais debateu questões relacionais à infraestrutura da cidade e recebeu vários visitantes. Todos os integrantes da comissão participaram da plenária: Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Na primeira pauta, a moradora na rua Aristides Lobo, próxima ao Moinho Santa Maria, Ivone Belitz Lucas, e os moradores na Travessa Ernesto Beck, também próximo ao moinho, Aldorindo Lima e Flamarion de Oliveira da Cruz, reclamaram que na proximidade de suas residências tem uma sanga que é atravessada por uma tubulação da Corsan. E que quando chove muito, essa tubulação não dá vencimento no volume d’água e a região fica alagada. “Aquilo enche a Borges (Avenida Borges de Medeiros) e desce”, relata Ivone Belitz. Os moradores mostraram vídeos e fotos da situação da rua aos parlamentares.

O vereador e líder do governo, Alexandre Vargas, ligou para o superintendente da Corsan, José Epstein, e relatou a situação. O superintendente se comprometeu de procurar alternativas para a situação. Como deliberação a essa pauta, a comissão encaminhará um pedido de limpeza da referida sanga à Prefeitura e solicitará à Corsan a realização de um estudo sobre o que pode ser feito para resolver esses sucessivos alagamentos.

Ivone Belitz Lucas também reclamou do barulho produzido pelo Moinho Santa Maria, de um pó branco que vem da empresa e que está prejudicando a comunidade e do lixo descartado, erroneamente, na rua em que reside.

Iluminação Pública

Na segunda pauta da reunião, a comissão ouviu o coordenador de produção da Sirtec, empresa que presta serviço à RGE Sul, Sérgio da Silva Cardoso, e a consultora de negócios da RGE Sul, Mari Lúcia Santos, para tratar da doação à Prefeitura de 20 postes da RGE usados. Tais postes foram doados à municipalidade através de uma articulação do vereador Danclar Jesus Rossato. Mas, até o momento, a Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos não retirou os materiais, que estão em posse da Sirtec. Em reunião realizada entre a comissão e o secretário da pasta, Wagner da Rosa, anteriormente, este alegou que não havia retirado os postes da empresa por questões de segurança do trabalho exigidas pela Sirtec.

A consultora de negócios da RGE Sul disse que quando os postes usados na iluminação pública do município saem da rede e não são mais utilizados, ficam aos cuidados da Sirtec. “Até por questões ambientais, essa outra empresa (Sirtec) recolhe e dá tratamento”. Para tentar solucionar esse impasse, Mari Lúcia Santos afirmou que a Sirtec tem disponibilidade de emprestar à Prefeitura EPI’s para que o Executivo consiga fazer o recolhimento dos 20 postes. E caso a Prefeitura não tenha um caminhão adequado para fazer esse recolhimento, a RGE Sul se disponibiliza em empresar à municipalidade veículo com estas características. 

O articulador da ação relatou que a doação dos postes tem o objetivo de iluminar as praças do município que estão no escuro e se demonstrou indignado com a demora na resolução dessa situação. “Não é só um local. São várias praças”. A Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos foi convidada, mas nenhum representante da pasta compareceu à reunião.

Alagamento na Vila Santos

Na terceira pauta debatida pelo colegiado, o morador na rua Irmão Robertão, localizada na Vila Santos, Bairro Urlândia, Gerson Soares, relatou aos edis que a Corsan fez uma rede de esgoto que atravessa o logradouro em que reside. E que isso está causando alagamento na via. “Eu perdi toda a minha comida, imóveis e meu carro”, desabafou. Ele argumentou também que paga em dia o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ente outros impostos. 

Como deliberação, a comissão irá convidar representantes da Corsan e da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos para participarem de uma reunião ordinária do colegiado, posteriormente, com o intuito de obter informações do que pode ser feito para solucionar tal problema.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na noite desta quarta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou audiência pública para tratar sobre ações de prevenção à violência nas escolas. Participaram da plenária vereadores, sindicatos classistas, representantes do Executivo Municipal, da  Guarda Municipal, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), professores, psicólogos, assistentes sociais e comunidade em geral.

A presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, iniciou a atividade dizendo que a proposta para a realização da audiência partiu da vereadora Helen Cabral (vice-presidente do colegiado). A parlamentar proponente ressaltou que o objetivo da plenária vai além da prevenção da violência: "temos que pensar em uma política de construção de paz", enfatizou Helen.

A secretaria municipal de Educação, Lúcia Madruga, destacou a necessidade da promoção de ações conjuntas: "teremos que construir uma frente de enfrentamento (...) temos que pensar em como sair desse momento, e sairmos mais fortes."

O superintendente da Guarda Municipal, Santo Cordeiro, informou que a Guarda Municipal atendeu 220 ocorrências nas escolas, desde o dia 17 de abril. Destacou que Santa Maria é privilegiada por ter um centro integrado de segurança, o qual funcionaria de maneira eficiente. "Qualquer ocorrência começa no Centro Integrado e termina no Centro Integrado".

O superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Sandro Nunes, explicou que o órgão passou a concentrar informações sobre as escolas desde o surgimento das primeiras supostas ameaças de violência às instituições de ensino. Assegurou que, até o momento, nenhuma das situações averiguadas apresentaram gravidade. Mesmo assim, conforme Nunes, o Executivo Municipal movimentou os órgãos de segurança para ficarem em alerta, especialmente nas datas sensíveis, criou o "botão de pânico" nas escolas e aumentou as linhas telefônicas para o recebimento de denúncias. 

O subcomandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), capitão Luiz Mario, citou que a corporação tem feito mais de 100 visitas diárias às escolas da cidade. O capitão também garantiu a segurança dos alunos: "mandem seus filhos pra escola de uma forma serena, na certeza de que eles voltarão pra casa saudáveis. Todos os órgãos estão trabalhando pra isso."

A coordenadora de Patrimônio e Organização do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (SinproSM), Juliana Corrêa Moreira, relatou que, desde os episódios de violência nas escolas nas cidades de São Paulo e Blumenau, a comunidade escolar local demonstra medo e insegurança. Defendeu que é necessário avaliar a situação com mais profundidade: "precisamos atacar as raízes desse problema".

Na tribuna, a coordenadora do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul da subsede Centro-Oeste, psicóloga Suélen Ilha, reivindicou a presença de profissionais de psicologia e do serviço social nas instituições básicas de ensino.  Informou que a Lei nº 13935, de 2019, prevê a contratação desses profissionais de maneira a criar espaços de diálogo e prevenção. 

Os vereadores Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, João Ricardo Vargas, Juliano Soares,  Manoel Badke, Marina Callegaro, Maria Rita Py Dutra e Paulo Ricardo também participaram da audiência. 

A plenária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe, na íntegra, aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou abertura de exposição em comemoração aos 41 anos da Escola Municipal de Artes Eduardo Trevisan (EMAET). Participaram da atividade vereadores, professores, estudantes e a comunidade em geral. Além de apreciar os trabalhos, os participantes assistiram a uma apresentação artística musical.

A professora Nice Dias fez um breve histórico do trabalho desenvolvido pela instituição e informou que, atualmente, a escola atende mais de 400 alunos, de diversas faixas etárias. Ressaltou que a mostra é relativa às produções do 1º quadrimestre de 2023 e que tem por objetivo “acolher e elevar os alunos por percursos e processos criativos”. Sobre a didática utilizada, Nice explicou que essa é baseada em um tripé que leva em consideração conhecimento, habilidades e atitudes. 

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Givago Ribeiro, parabenizou pelo aniversário da escola e pelo trabalho desenvolvido com a instituição. Ainda, destacou a importância dos profissionais de educação: “as maiores autoridades presentes aqui na Câmara chamam-se professores/ professoras.”

Também participaram da abertura da exposição as vereadoras e também professoras Helen Cabral, Luci Duartes e Maria Rita Py Dutra. Uma apresentação artística musical conduzida pela professora Jade Schneider e com a participação da aluna Ana Carolina Alves de Oliveira encerrou a solenidade de abertura.

A Mostra em homenagem aos 41 anos da Escola Municipal de Artes Eduardo Trevisan (EMAET) pode ser visitada até o dia 10 de maio, durante o expediente da Câmara, de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 12h; das 13h30 às 17h30; e nas sextas-feiras das 7h30 às 13h30.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25),  os vereadores realizaram a primeira discussão de um projeto de lei, incluído na ordem do dia por acordo dos líderes de bancada. Essa matéria deve ser votada na Sessão de quinta-feira (27).  Os vereadores também aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um artigo nos Anais do Poder Legislativo. Também foi aprovada a convocação do secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos sobre os andamentos, processos e providências tomadas pela secretaria quanto à epidemia de dengue. 

EXPEDIENTE NOBRE: O espaço do Expediente Nobre foi utilizado pelo vereador Danclar Rossato, que prestou homenagem aos 100 anos da Gráfica Pallotti e Revista Rainha.  “Um século de existência merece ser celebrado. São poucas as pessoas que conseguem chegar a este feito. Igualmente as empresas, são raras as organizações que conseguem perpassar os anos, superar os desafios, reinventar-se em cada período, para alcançar 100 anos”, destacou o orador.

O vereador registrou que a capacidade média produtiva é de 340 mil livros por mês, quatro milhões de livros por ano. O orador informou que começou a trabalhar na Gráfica e Editora Pallotti em 1979, na cidade de Porto Alegre, tendo conhecido todo processo gráfico desde a entrada do trabalho, produção e finalização. Em 1982, Danclar foi transferido para Santa Maria, passando a trabalhar como revisor.

Em nome da Gráfica Pallotti e da Revista Rainha, os Padres Alexsandro Miolo e Jadir Zaro destacaram a alegria pela comemoração de 100 anos de existência, um história construída com dedicação e fé.

A homenagem encerrou com a apresentação artística das crianças do grupo de cordas do Projeto Pallotti.

INSERÇÃO NOS ANAIS: 

Requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando a inserção nos Anais da Câmara de Vereadores, da matéria do Jornal Diário de Santa Maria dos dias 22 e 23 de abril de 2023, sobre os 100 anos da Gráfica Pallotti. 

MOÇÃO APROVADA:

Requerimento, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao ex-diretor do presídio regional de Santa Maria, Aldenir Batista, por serviços prestados. Autoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

CONVOCAÇÃO:

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Tubias Callil, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Ribas, a comparecer à Câmara de Vereadores a fim de prestar esclarecimento a respeito dos andamentos, processos e providências tomadas pela secretaria quanto à epidemia de dengue. Dessa forma, o secretário deverá participar de sessão plenária ordinária, com data a ser definida, para sanar as dúvidas dos parlamentares. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9589, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$2.460.000,00”.  Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário considerando a Lei nº 6721/2022, que dispõe sobre a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria, em especial, que a amortização passou a ser por meio de aporte financeiro, o que altera a natureza de despesa para pagamento da obrigação. A matéria tramita em regime de urgência.

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto.
Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos.

A Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (25), na Sala Vereador Arnaldo Souza, o Plenarinho da Casa Legislativa. Na ocasião, a comissão aprovou a tramitação de matéria, distribuiu proposição para relatoria de vereador e debateu a superlotação do Pronto Atendimento do Patronato e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Parecer aprovado

Os parlamentares aprovaram o parecer da vereadora Marina Callegaro, que opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei , de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas. A matéria cria o Programa Municipal “Valorize a Vida” de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.

Distribuição de projeto

O Projeto de Lei nº. 9566, de autoria do vereador Adelar Vargas, foi distribuído para a relatoria do vereador Tony Oliveira, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. O projeto dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Visita ao PA do Patronato e à UPA

Os vereadores Tony Oliveira, Helen Cabral e Roberta Leitão relataram a visita que realizaram ao PA do Patronato e à UPA, na noite de ontem, e citaram a falta de médico e de fichas nestes órgãos de saúde.  Tony Oliveira disse que na UPA havia em torno de 200 pessoas aguardando atendimento e que “outra vez, foi nos negada a escala médica”. Disse que o surto de dengue está contribuindo para essa superlotação e defendeu a criação de um centro de referência à dengue. “Nós temos que buscar uma solução. Porque, se não, será sempre o mesmo problema”

A vereadora Helen Cabral convidou a comissão para visitar o PA do Patronato e a UPA e relatou ter ficado horrorizada com o que viu. “Eu fiquei desesperada com aquilo. Não consegui dormir”.

Já a vereadora Roberta Leitão afirmou que no PA havia 80 pessoas esperando atendimento deste às 13h30. “Era um estado de guerra”. Informou que somente a triagem estava demorando em torno de 2h30. E relatou que quando cai o sistema, os servidores têm que fazer as fichas e demais documentos à mão, pois não tem uma intranet.

Deliberações

A comissão deliberou duas ações: encaminhamento de documento ao secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, sugerindo a criação de um comitê de crise sobre o surto de dengue no município e a realização de audiência pública para debater a estrutura da rede de saúde de Santa Maria. Esta atividade ainda não está com data, horário e local confirmados.

Participaram da reunião os membros do colegiado AdmarPozzobom (presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. A vereadora Roberta Leitão, mesmo não integrando a comissão, também participou da plenária.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Givago Ribeiro, participou do lançamento do passeio turístico “Trem da Quarta Colônia”. O projeto vai possibilitar aos turistas um passeio de trem entre as cidades de Santa Maria e Restinga Seca nos dias 24 e 25 de junho e 1º e 2 de julho. 

Durante a solenidade, o organizador do trajeto “Trem dos Vales”, Rafael Fontana, destacou que a comunidade só tem a ganhar com esse tipo de passeio turístico. O prefeito, Jorge Pozzobom, e o vice-prefeito, Rodrigo Decimo, destacam que a relação de Santa Maria com a ferrovia é histórica etorcem para que o passeio siga ocorrendo no ano de 2024.

O presidente da Câmara esteve presente no evento e apoiou a iniciativa. 

Passeios de trem

A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF tem o objetivo depreservar e divulgar a  história da ferrovia brasileira. A organização realiza uma série de passeios turísticos nos estados do Sul do Brasil em roteiros regulares e comemorativos, como no caso do passeio da Quarta Colônia. 

Mais informações podem ser obtidas pelo site .

Texto e Fotos: Luã Santos

A Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária nesta terça-feira (25), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos de lei. A CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  Altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9575/2023, autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Dá nova redação ao art.8º, XXXVI, a, da Lei Municipal nº 5557/2011”. Este projeto adequa a legislação no que se refere à realização dos eventos da Semana do Autismo. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9549/2023, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Município a adquirir insumos e uniformes para alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9583/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que  “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Projeto de Lei Nº 9589, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$2.460.000,00”.  Conforme a justificativa, o pedido de crédito adicional especial é necessário considerando a Lei nº 6721/2022, que dispõe sobre a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria, em especial, que a amortização passou a ser por meio de aporte financeiro, o que altera a natureza de despesa para pagamento da obrigação. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi relatada pela vereadora Luci Duartes;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9576, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que  Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9580, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Institui o Mês da Visibilidade e Consciência Indígena no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9584/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui o A1 Padel no calendário de eventos do Município”. Relator: vereador Pablo Pacheco.

As reuniões da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto          

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) definiu a realização, no dia 10 de maio, de reunião com representantes do Poder Executivo sobre a prestação de contas da execução das emendas impositivas de 2022. A atividade irá acontecer, às 10h, no Plenarinho do Legislativo. 

Ainda, durante a reunião, o vereador Tubias Callil apresentou aos integrantes da COF o modelo de manual de emendas parlamentares individuais. A partir de agora, os edis irão analisar o material e propor sugestões de ajustes, caso entendam necessário. Tubias e os vereadores Pablo Pacheco e Manoel Badke integram a subcomissão da COF formada, especificamente, para acompanhamento do implemento das emendas. 

ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O orçamento impositivo torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais de até 1,2% da receita corrente líquida do município, sendo que a metade desse valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos na área da saúde. As emendas têm que estar em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta segunda-feira (24), a Câmara realizou audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera para 2 % o percentual de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. 

As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões. Integram a comissão os vereadores João Ricardo Vargas, Maria Rita Py Dutra, Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

Na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01, de 2023, realizou audiência pública para debater com a sociedade a proposição, que altera o percentual de emendas impositivas destinadas pelos vereadores. Essa matéria é de autoria do vereador Tony Oliveira.

A comissão especial é composta pelos vereadores Tony Oliveira (presidente), Luci Duartes (vice-presidente) e Tubias Callil (relator). Conforme a proposição, “as emendas de vereadores a projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”.

O proponente da matéria e presidente da comissão especial conduziu a audiência pública e leu o projeto na íntegra. Relatou “que o dinheiro não é para os vereadores”. O parlamentar declarou que os edis conhecem a realizada da comunidade. “A gente sabe o tamanho das demandas. Então, a Câmara de Vereadores já é protagonista com as emendas impositivas. E agora será ainda mais protagonista. Quem vai ganhar 100% é a comunidade de Santa Maria”.

A vice-presidente da comissão, Luci Duartes, destacou a relevância da proposição. “Esse projeto de emenda à lei orgânica é de extrema relevância, porque vai trazer a desburocratização”. A vereadora salienta que com aumento, o parlamento poderá contribuir mais com a sociedade civil organizada. “Esse projeto de emenda vem para trazer uma melhor distribuição dos recursos”.

Também participou da audiência a vereadora Maria Rita Py Dutra. A TV Câmara, canal 18.2, transmitiu a audiência ao vivo. Você pode rever a plenária na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram dois requerimentos de autorização de viagem. Após a Tribuna Livre e o Expediente Nobre, os vereadores se pronunciaram nos espaços do pequeno expediente, grande expediente e comunicações de lideranças.

TRIBUNA LIVRE: As oradoras Nice Dias, Jade Schneider e Izane Dalla Nora prestaram homenagem à Emaet (Escola Municipal de Artes Eduardo Trevisan) pelo aniversário de 41 anos da instituição celebrados em 18 de março.  A escola, que leva em seu nome a homenagem ao artista plástico Eduardo Trevisan, atende aproximadamente 420 alunos de todas as idades a partir dos oito anos.  Na escola, são oferecidas, de modo gratuito, atividades de música, artes cênicas e artes visuais. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro prestou homenagem à entidade Escoteiros do Brasil IV Região em comemoração à Semana do Escoteiro. Após realizar contexto histórico sobre o escotismo que completa 117 de atividades ininterruptas no mundo, o vereador destacou que a entidade desenvolve programa educativo não formal conforme a idade, contribuindo com a educação de jovens e ajudando a construir um mundo melhor. “Somos testemunhas das atividades desenvolvidas em Santa Maria, em especial a temática ligada ao meio ambiente”, enfatizou. 

Em nome do 4º Distrito Escoteiro, Cristiano Valau ressaltou que o escotismo tem papel fundamental na sociedade santa-mariense, estando presente na cidade desde a década de 1920. Até a presente data, há cinco grupos de escoteiros em Santa Maria. “Nosso foco principal é a formação de jovens”.  O orador convidou a todos os presentes a visitarem os grupos escoteiros, que se reúnem nos finais de semana.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram o requerimento, do vereador Pablo Pacheco, solicitando autorização de viagem para acompanhar a reunião aberta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 25 de abril. A viagem é sem ônus ao Legislativo Municipal.

Também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Manoel Badke e Getulio de Vargas, solicitando autorização de viagem, de 23 a 25 de abril, a Porto Alegre. Na agenda, os vereadores irão entregar para todos os deputados estaduais a Moção que "Manifesta Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 Substitutivo nº 1 em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em prol da Segurança Pública". Os vereadores também participarão de reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos e Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta quinta-feira (20), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer receberam representantes do Executivo Municipal a fim de elucidar os descontos ocorridos no contracheque dos professores municipais. Além do colegiado, estavam presentes Carolina SalbegoLisowski, secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Guilherme Cortez,  procurador geral do Município; Marney Carvalho Lacerda, superintendente de Recursos Humanos  e Clairton Rodrigues de Motta, superintendente de Controle Interno.

A comissão convidou os representantes do Executivo a comparecer à reunião com o objetivo de esclarecer os motivos de descontos na folha de pagamento dos professores municipais, especialmente no tocante aos valores referentes ao Regime Suplementar de Trabalho (RST) e Regime Especial de Trabalho (RET). Conforme a secretária Carolina, a prefeitura realizou alterações e readequações nos cálculos dos salários porque esses estavam em desconformidade com a Constituição Federal. Além disso, a secretária explicou que, desde 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem apontado a proibição do “efeito cascata”, ou seja, a utilização de vantagem temporária como base de cálculo para vantagens subseqüentes. Diante do entendimento consolidado do TCE, ocorrido em 2021, o Executivo Municipal iniciou, neste ano, a implementação do recálculo dos salários tendo base o vencimento dos servidores, não mais a remuneração.

Integram a comissão os vereadores Luci Duartes, DanclarRossato, Manoel Badke, Maria Rita Py Dutra, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos