Os vereadores que integram a Comissão de Saúde receberam o secretário de Saúde, Guilherme Ribas. Em pauta, o atendimento junto à atenção básica à saúde para pessoas com fibromialgia. O secretário explicou “o caminho” que envolve o encaminhamento para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para avaliação e acompanhamento, e, se necessário, para atendimento com especialistas.

Ribas detalhou que o Executivo municipal tem trabalhado para, dentro de um cronograma, viabilizar uma rede de acolhimento ainda mais abrangente por meio da adoção de turnos estendidos junto às UBSs. O secretário lembrou que, desde 2023, a pasta disponibilizou o chamado Cartão de Prioridade do Fibromiálgico aos solicitantes. O secretário também fez uma apresentação técnica da forma como se dão os atendimentos nos hospitais Casa de Saúde, Regional e Universitário.

O presidente da Comissão de Saúde, Givago Ribeiro (PSDB), pontuou que o Legislativo realizou, neste ano, uma audiência pública do colegiado com integrantes do grupo de apoio Fibromialgia SM justamente para tratar dos pleitos dos fibromiálgicos.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Câmara de Vereadores promoveu, nesta segunda-feira (11), capacitação em segurança da informação alinhada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa, realizada sem custos para o Poder Legislativo, reuniu 11 servidores-chave da Diretoria Administrativa, Fiscalização de Contratos, Divisão de Informática e da Comissão de LGPD da Casa.

A ação é um passo estratégico no processo de implementação das políticas de segurança digital da Câmara, resultado de uma colaboração interna entre a Secretaria de Gestão, a Diretoria Administrativa, a Divisão de Informática e a própria Comissão de LGPD. O treinamento visa aprimorar a proteção de dados institucionais, assegurando a integridade e a confidencialidade das informações tratadas pela instituição.

Durante a capacitação, os participantes aprofundaram conhecimentos em uma série de conteúdos técnicos e práticos. A programação abrangeu desde a análise, mapeamento e definição do escopo da rede até a configuração de políticas de segurança da informação, de aplicação e de acesso à web. Foram discutidos métodos de autenticação de usuários, interconexões de rede (VPN, MPLS e roteamento) e a configuração de relatórios para monitoramento.

O treinamento dedicou especial atenção à proteção contra ameaças digitais avançadas, como ataques de machinelearning malicioso e de dia zero, com o uso de tecnologias como cloudsandbox e inspeção profunda de pacotes. Além disso, foram abordados temas decisivos para a conformidade legal, incluindo a análise e emissão de relatórios de vulnerabilidades, a gestão de tráfego criptografado e a integração das práticas de segurança com o compliance e a LGPD.

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, a formação de uma comissão especial e cinco autorizações de viagens parlamentares. Ainda, cinco projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos edis na próxima terça-feira (12).

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Valdir Oliveira (PT) o Plenário fez um minuto de silencio pelo falecimento da empresária Brigida Carletto Moro, ocorrido na manhã de hoje.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A representante do Sest Senat Dalvana de Mello Fenalti falou sobre o Projeto de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes desenvolvida pelo órgão. Disse que o trabalho é feito diretamente com os motoristas para agirem como agentes de proteção, uma vez que esses profissionais estão presentes nas rodovias, locais em que, frequentemente, acontecem os abusos envolvendo menores de idade. Finalizou sua fala frisando a importância de denunciar casos de exploração sexual através dos canais telefônico: Disque 100; Polícia Militar 190; Polícia Rodoviária Federal 191 ou ainda pelo site www.denuncie.org.br.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9897/2025, que dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Fort (PP).

- Projeto de Lei nº 9963/2025, o qual inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Gastronômico “Gastro Business”. Autor: vereador Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Quatro projetos passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas e discutidas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 12 de agosto. 

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 9968/2025: Institui o “Dia do Trabalhador de Aplicativo” e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSol).

- Projeto de Lei Substitutivo nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 9944/2025: disciplina o recebimento de patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílios à municipalidade.

- Projeto de Lei nº 9972/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria/RS. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSol).

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Moção de Congratulação à Igreja Internacional da Graça de Deus “pela sua destacada atuação evangelística, social e espiritual no município de Santa Maria, bem como pela passagem de seus 45 anos de fundação, celebrados no ano de 2025”. Autoria: vereador Alexandre Vargas (Republicanos).

- Moção de Congratulação para Associação Tradicionalista Poncho Branco pelos seus 60 anos. Autoria: vereador Givago Ribeiro (PSDB).

GRUPO DE TRABALHO:

- Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos do Plano Municipal de Investimentos no valor total dos Financiamentos de R$ 194 milhões. A Comissão ficou formada pelos seguintes vereadores Marina Callegaro (PT), presidente e membro nato por ser autora do requerimento, e por indicação das bancadas parlamentares a vereadora Alice Carvalho (PSol), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), como relator. 

VIAGENS PARLAMENTARES APROVADAS: 

- O vereador Sidi Cardoso Pereira (PT) solicita autorização de viagem para Brasília de 18 até 22 de agosto de 2025. Conforme o requerimento, o vereador irá realizar reuniões com deputado federal Paulo Pimenta, com o Senador Paulo Paim, irá à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e à Secretaria Nacional de Habitação (SNH). 

- Os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), Manequinho Badke (Republicanos) e Adelar Vargas/Bolinha (MDB) solicitam autorização de viagem a Brasília de 24 a 28 de agosto de 2025. Conforme o documento, o vereador irá buscar emendas de comissões e de parlamentares com as seguintes autoridades: Deputado Federal Ronaldo Nogueira, Deputado Márcio Della Valle Biolch, Reunião com o Deputado Alceu Moreira da Silva, Deputado Ubiratan Antunes Sanderson, Deputada Franciane Bayer, Senador Hamilton Mourão e com o Ministro Sílvio Costa Filho.

- O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicita autorização de viagem para o Município de Lagoa Santa/MG, para acompanhar alunos do Projeto Social da ASENA, que estarão representando Santa Maria e o Rio Grande do Sul, no Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade, entre os dias 26 de agosto a 1º de setembro. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa.

- O vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) solicita autorização de viagem à cidade de Porto Alegre, do dia 12 ao dia 13 de agosto. Conforme o requerimento, o edil irá cumprir agenda na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado do rio Grande do Sul. 

- O vereador Valdir Oliveira (PT) solicitação autorização de viagem para as cidades de Santana do Livramento e Rivera (Uruguai) nos dias 8 e 9 de agosto. Conforme o requerimento, o parlamentar irá participar do 9º Fronteira - Festival Binacional de Enogastronomia. 

RETIRADA DA PAUTA: A pedido do seu autor, vereador professor Luiz Fernando (PDT), a constituição de comissão especial para transformar o espaço da FEPAGRO em Parque Municipal, prevista no boletim legislativo, foi retirada da Ordem do Dia para ajustes. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo) 

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu, nesta quinta-feira (7), para tratar de temas fundamentais para o planejamento financeiro do município. A comissão é presidida pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e conta com a participação do vice-presidente Rudys Confirmadíssimo (MDB), além dos vereadores Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

A pauta incluiu a leitura, discussão e votação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do segundo bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, sob relatoria do vereador Rudys Confirmadíssimo. O parecer foi aprovado em reunião.

Entre as matérias em análise, constava o Projeto de Lei nº 10029/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026. Esse projeto está, agora, a cargo do vereador Luiz Roberto Meneghetti, que tem até 10 dias para apresentar um parecer preliminar sobre a matéria.

Compareceram à reunião os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadissimo (MDB); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB). O vereador Meneghetti com justificativa de ausência.

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista)

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria esclarece que o Regimento Interno estabelece que a ela compete deferir - nas hipóteses previstas - o uso do plenário. Considerando que nos estritos termos do Regimento Interno da Câmara, que cabe ser cumprido por todos os Parlamentares, não compete à Comissão de Educação o tema da Reforma da Previdência, tanto que já houve audiência pública do mesmo tema realizada pela Comissão de Políticas Públicas, por isso indeferiu o uso do plenário.

Todavia, oportunizado o espaço do Plenarinho, com transmissão via TV Câmara e Youtube, não  havendo impedimentos a discussão por parte da Comissão de Educação. Todos os espaços do Poder Legislativo existem limites do número de pessoas para uso e ocupação por questões de segurança e limitações legais e o Presidente da Comissão de Educação, que é inclusive o segundo vice Presidente da Casa, sabia e tinha conhecimento disso. A indevida exposição das pessoas foi feita pelo mesmo que já sabia do indeferimento do plenário e da capacidade de ocupação do plenarinho.

Reitera-se que o conhecimento e observância do Regimento Interno é um dever de todos os Parlamentares sendo que, autorizar, solicitar ou incentivar medidas não previstas implica não só no descumprimento da norma como, também, em infração ética. O Poder Legislativo nunca se furtou e nunca se furtará de debater esse importante tema, assim como outros que impactam a vida da sociedade. 

Nesse sentido, de forma regimental, democrática e isenta, a Mesa Diretora, de forma institucional, promoverá uma ampla audiência pública com este tema. Um momento de debates, com ponto e contraponto de todos os lados. De forma democrática, convidando sindicatos, servidores, Poder Executivo e Instituto de Previdência para que a pauta possa ser ampla e profundamente trabalhada.

Sem narrativas político-ideológicas contra a Mesa Diretora da Casa, que nada mais fez do que garantir o cumprimento da Lei. Afinal, estas ações em nada acrescentam neste processo que tem um único objetivo, dar segurança jurídica e condições para abordagem da temática.

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quarta-feira (06), no Plenário do Legislativo, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde (PICS). 

O vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), presidente do colegiado e idealizador da frente, explicou que o objetivo é possibilitar a realização de discussões qualificadas e ações concretas para melhorar a vida das pessoas.  O vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), também integrante da frente, ressaltou que o debate é forma de ampliar a explicação do que são as Práticas Integrativas e como elas podem ser aplicadas.

Rose Couto, coordenadora de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde no município,  elencou os 22 locais de PICS nos postos de saúde, entre elas, reiki, auricoletarapia, massagem terapêutica e musicoterapaia

Após a abertura dos trabalhos, aconteceram as seguintes palestras: acupunturista e homeopata Adair Marques, doenças e emoções; terapeuta sistêmico Hilton Moura, constelação familiar clássica de Bert Hellinger; terapeuta holística Cris Pires, seu despertar espiritual, mental e físico e terapeuta integrativa Mara Ribeiro, a pausa que ensina: um cuidado com quem cuida. 

O lançamento da Frente Parlamentar foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta). Clique aqui para assistir na íntegra.

Fotos: Gustavo Nuh

Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água esteve na nova sede da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em Santa Maria. Os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente, e Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, estiveram na unidade localizada na rua Tuitui, nº 1902, no Centro, para verificar o atendimento presencial aos usuários no local.

O presidente do colegiado destacou que a CPI recebeu uma denúncia de que na sede só estariam sendo oferecidos atendimentos via meios digitais e, dessa forma, as pessoas idosas estariam tendo dificuldade de acesso aos serviços. Durante a vistoria, as atendentes demonstraram aos parlamentares as modalidades de suporte prestado na agência: dois totens de autoatendimento e seis guichês com funcionários para suprir as demandas dos usuários. 

“Na denúncia foi citado que o atendimento era apenas virtual e nós viemos constatar. Na realidade, existe esse atendimento virtual, existe o atendimento presencial, que é importante. Além disso, visualizamos aqui o respeito ao atendimento prioritário. Então, podemos constatar que essa denúncia não procede”, relatou Cechin. 

A instalação da CPI da Água foi feita no dia 3 de julho. Essa é a segunda diligência realizada pela comissão. Anteriormente, os vereadores fiscalizaram as atividades que estão sendo executadas pelas equipes da Corsan/Aegea para concluir a interligação das novas adutoras em construção no Rio Ibucuí, no Passo do Macaco . Conforme o cronograma de atuação, a partir da próxima quarta-feira (13), começam as oitivas com os gestores da Corsan e, posteriormente, no dia 15, com a Prefeitura Municipal e Procon/SM. 

Integram a CPI da Água os vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), como relator. 

Texto e foto: Camila Porto

O Prêmio Chico Xavier do Legislativo municipal está com as inscrições abertas. Criado ainda em 2003, a iniciativa concede o Certificado de Responsabilidade Social Chico Xavier, o qual será concedido às empresas comerciais, industriais, rurais e de prestação de serviços que tenham desenvolvido projetos de cunho social destinados à comunidade local. 

As inscrições iniciaram no ultimo dia 04 e se estendem até o 25 de agosto. As empresas deverão encaminhar a documentação ao Protocolo da Câmara de Vereadores de Santa Maria, direcionado ao Setor de Relações Públicas, durante o horário de expediente: de segunda a quinta-feira pela parte da manhã das 8h às 12h e,  pela parte  da  tarde, das  13h30 às 17h30. Na sexta-feira, o horário é das 7h30 às 13h30.

A premiação ocorrerá em 30 de setembro em Sessão Solene no Legislativo.

Confira, em anexo, o regulamento.

Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (05), a primeira após o fim do recesso parlamentar de julho, os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações e a prorrogação de prazo de comissão especial. Houve pedido de vistas ao projeto de lei em primeira discussão, o qual retorna à pauta na Sessão Ordinária desta quinta-feira. Os espaços regimentais do Expediente Nobre e Tribuna Livre também foram utilizados.

MINUTO DE SILÊNCIO: Os vereadores realizaram um minuto de silêncio pelo falecimento do cão labrador Guapo, que atuava em operações de busca e salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Os vereadores também prestaram reconhecimento ao administrador Ruy Giffoni Filho, falecido no último domingo.

TRIBUNA LIVRE: Os oradores Diego Lunkes e Leonel Pacheco, da Escola Marista Santa Marta, destacaram que a escola constitui um espaço de esperança, oferecendo possibilidade de formação integral e oportunidades aos estudantes. Conforme Lunkes, nada seria possível sem apoio constante do Poder Público municipal, que têm entendido a importância de estar ao lado da Escola Marista. O líder comunitário da Nova Santa Marta, Leonel Pacheco, enfatizou a necessidade de ginásio público para atender à comunidade.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Admar Pozzobom (PSDB) prestou homenagem aos 40 anos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5. Admar destacou que, desde 1985, o CREFITO -5 tem se consolidado como elo essencial entre os profissionais de saúde, os serviços públicos e privados e a população gaúcha, defendendo os direitos dos profissionais (fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) e, acima de tudo, o bem estar das pessoas. A vice-presidente do CREFITo-5, Bruna Maziero, agradeceu a homenagem prestada pelo Legislativo ao conselho. “Esse reconhecimento vindo do Parlamento reforça relevância da atuação e importância da profissão, que representamos”.

MOÇÃO APROVADA: 

Os edis aprovaram requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação à excelente iniciativa da ONG Esquadrão da Alegria, com o intuito de expressar reconhecimento e valorização do trabalho, que visa transformar o ambiente hospitalar, levando amor e alegria, promovendo a humanização;

COMISSÃO ESPECIAL: 

Os vereadores aprovaram o requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial constituída para tratar do Projeto de Duplicação do Trecho Urbano da RSC-287 (Faixa Nova de Camobi), por mais 60 dias, em razão de reunião agendada com o DAER/RS apenas para o dia 06 de agosto de 2025 e da necessidade de tempo para finalização do relatório conclusivo.

PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A vereadora Helen Cabral (PT) pediu vistas (mais prazo) ao Projeto de Lei Complementar nº1, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. Conforme o projeto, nos parcelamentos realizados de áreas urbanas consolidadas e nas áreas de preservação permanente nos locais previstos no caput do artigo, a faixa não edificante será de 5m (cinco metros) e 15m (quinze metros), desde que respeitados o código florestal e demais leis federais e municipais, assim como ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente e as diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: João Victor Souza

No começo da tarde desta terça-feira (5), o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), recebeu o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), para receber projetos, de autoria do Executivo municipal, que versam sobre temas correlatos à concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O chefe do Executivo municipal salientou a necessidade de autorização pelo Parlamento para que Santa Maria avance junto a uma inédita adoção de uma Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos Urbanos. Decimo destacou que essa construção se deu conjuntamente com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ), que é integrado por mais de 30 municípios.

O QUE PREVÊ
De acordo com a proposta da prefeitura, “o projeto de manejo de resíduos trata da coleta, transbordo, transporte, tratamento até a disposição final dos resíduos; busca cumprir com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares); e atende necessidades legais previstas na legislação federal”.

A reunião foi acompanhada por vereadores governistas e da oposição e contou com a participação do secretariado municipal e de integrantes da Caixa Econômica Federal. Após análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo, o projetos tramitam em comissões e, posteriormente, serão pautas de audiências públicas.

Fotos: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta terça-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, o Ouvidor do colegiado apresentou parecer prévio referente a uma denúncia.

OUVIDORIA CCJ: O vereador Tony Oliveira (Podemos), Ouvidor da CCJ, emitiu parecer prévio pela admissibilidade da denúncia apresentada por quatro advogados da Corsan/Aegea em face do vereador Tubias Callil (PL) por possível quebra de decoro parlamentar. Agora, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões para votar o parecer apresentado pelo ouvidor. Caso acolha, será aberta comissão processante e, em hipótese contrária, a denúncia restará arquivada.

Conforme esclarecimentos do presidente da CCJ, vereador João Ricardo Vargas (PL), o ouvidor apresentou atestado médico referente à última reunião antes do recesso parlamentar, estando dentro do prazo regimental para apresentar parecer prévio.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 13, de autoria do vereador Tony Oliveira, que altera a redação do art. 66-A da Lei Complementar Municipal. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9964, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei Complementar nº 17, autoria Ver. Marcelo Bisogno, que altera o horário previsto na Lei Complementar Municipal nº 6.970 de 2024, que dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de embarque e desembarque no transporte coletivo urbano. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de lei Complementar nº 15, de autoria do vereador Sid Cardoso, que solicita a  inserção da Comenda Maestro Setembrino e alteração de dispositivos na Lei nº 6040, de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Relator: vereador Coronel Vargas;

Projeto de Lei nº 9910, de autoria da vereadora Helen Cabral, que dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Maria, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9985, de autoria do vereador Guilherme Badke, que cria o programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 10002, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que cria o Programa sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Maria, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 10007, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que dispõe sobre a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 10008, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.Relator: vereador Alexandre Vargas.

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi

Os vereadores que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (5), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h), no bairro Perpétuo Socorro. Durante o encontro, que teve como proponente o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que é integrante do colegiado, foi abordado o relato de usuários do SUS quanto a uma possível falta de pediatras na UPA. 

Meneghetti relatou que a situação se deu após uma série de reclamações de mães e pais que reportaram o caso ao colegiado somado a um contexto de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças. Frente a isso, a irmã Liliane Pereira, que é a presidente da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) - que administra a UPA - fez uma apresentação cronológica dos acontecimentos. Ela pontuou que houve, sim, de fato uma situação sazonal de falta de pediatras, uma vez que esses profissionais se negaram a atender a uma readequação da escala desses profissionais. Mediante a negativa, a gestão da UPA se socorreu aos médicos clínicos-gerais para dar atendimento à demanda.

A presidente da Sefas relatou que houve a necessidade da adoção de um plano de contingenciamento frente ao não reajuste contratual junto à prefeitura. Mesmo assim, ela reitera que se fez um ajuste para manter o plano de trabalho da ala pediátrica sem comprometer o atendimento. Dessa forma, irmã Liliane pontuou que há uma escala com dois pediatras até 0h30min, e, depois, um, a partir deste horário. Ou seja, hoje estaria assegurado o atendimento pediátrico junto à UPA.

Participaram da reunião, os vereadores que integram a Comissão de Saúde.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na manhã da última quinta-feira (31), a Comissão Avaliadora do projeto Lei do Livro reuniu-se com o presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom (PSDB), e com a relações públicas da Casa, Alexandra Ribeiro. Em pauta, o andamento do processo de escolha de até duas obras vencedoras da edição 2025.

A comissão deste ano é formada por Maria Regina Soares, representante do Conselho Municipal de Política Cultural; Athos Miralha da Cunha, da Academia Santa-Mariense de Letras; e Denise Reis, da Casa do Poeta. O grupo tem até dezembro para eleger as duas obras vencedoras.

De acordo com o edital, os livros devem abordar temas regionais ligados à cultura santa-mariense, nos gêneros poesia, crônica, romance ou história. A Câmara Municipal ficará responsável pela impressão de 1.500 exemplares de cada obra contemplada. Desse total, 200 exemplares de cada título serão destinados aos autores.

Na manhã desta quinta-feira (31), no Gabinete da Presidência, o presidente do Poder Legislativo de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), recebeu a visita institucional do delegado penitenciário regional da Região Central, Thiago Nothen de Medeiros. Na pauta, foi debatido o fornecimento de insumos para a inauguração da fábrica de rações que funcionará na Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM).

O delegado penitenciário regional condicionou a inauguração da fábrica à disponibilidade de insumos para a fabricação de rações. Nesse sentido, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria afirmou que o parlamento municipal fará a intermediação junto ao Poder Executivo para tentar garantir o fornecimento de insumos e o pleno funcionamento da fábrica de rações.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na última quarta-feira (30), a visita de representantes do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). O encontro teve como objetivo apresentar aos servidores da Casa os benefícios do acordo de cooperação firmado, que garante vantagens como atendimento odontológico, acesso a academias, espaços de lazer, entre outros serviços. A adesão à parceria é individual e de escolha de cada servidor. Caso interesse o servidor deve entrar em contato com o SEST SENAT para realizar o cadastro.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o senador Hamilton Mourão. A agenda institucional ocorreu na Sala da Presidência na tarde da última terça-feira (29). Em pauta, o mapeamento de demandas de interesse do município e da região. Hoje, o senador estará em compromisso junto à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e, na sequência, irá até a Base Aérea. Ainda está prevista uma visita dele à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).