O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) cumpriu agenda, nesta sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relator da Comissão Temporária que acompanha o enfrentamento da calamidade que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, Mourão foi recebido pelo presidente do Parlamento, Manoel Badke (UB). Também estiveram presentes, o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB), e os vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Juliano Soares, o Juba (PSDB). 

Mourão detalhou as propostas prioritárias apresentadas pela Comissão Temporária voltadas à gestão de risco de desastres; situação dos deslocados (desabrigados/desalojados);, impactos econômicos das mudanças climáticas e a necessidade de isenção tributária para empresários que façam doações aos atingidos. Mourão ainda comentou os desafios acerca da negociação da dívida do Estado com a União; e, por fim, a urgência da reconstrução do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre.

Na sala da Presidência, o senador assistiu a uma apresentação de dois nomes que são referência na formação histórico-geográfica de Santa Maria e região: Adenilson Zanini (doutor em Geografia pela UFSM e oficial da reserva da Força Aérea Brasileira-FAB) e Waterloo Pereira Filho (geógrafo, professor da UFSM e com experiência em Sensoriamento Remoto). 

É com base nesses apontamentos técnicos que o presidente do Legislativo afirma a urgência de Santa Maria fazer frente à construção de um aeroporto regional, com voos para os grandes centros urbanos, que possa dar condições de o município ser uma referência aeroportuária.  Após a explicação técnica do tema, o senador Hamilton Mourão comentou sobre a necessidade de o Rio Grande do Sul contar com aeroportos estratégicos e descentralizados “de forma que o Estado possa seguir conectado com o restante do país”.

Ainda nesta sexta-feira, o senador irá palestrar no evento Santa Summit e, na sequência, ele irá se reunir com empresários locais.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (20), os parlamentares aprovaram a autorização de viagem de vereador. Em primeira discussão, os edis analisaram projeto de lei substitutivo que, provavelmente, será votado na próxima sessão, dia 25. E o espaço Tribuna Livre foi utilizado por associação.

Moção Retirada

A Moção de Repúdio nº 4/2024 ao Projeto de Lei 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e trata, entre outras questões, da gravidez infantil e do prazo legal para realização de aborto, por não estar atendendo normativas regimentais, foi retirada da ordem do dia para ajustes. Posteriormente, a autora da matéria, Marina Callegaro (PT), solicitou a inclusão da moção na ordem do dia. Com a votação das bancadas, o pedido foi rejeitado pela bancada do PL. Provavelmente, esse projeto será votado na próxima sessão, dia 25.

Autorização de Viagem

Os parlamentares aprovaram a Autorização de Viagem nº 22/2024, que requer autorização de Viagem a Porto Alegre/RS para cumprir agenda no Comando Geral da Brigada Militar e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no próximo dia 25, sem custos ao Poder Legislativo Santa-mariense. A matéria é de autoria do parlamentar João Ricardo Vargas (PL).

Primeira Discussão

O Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que insere o artigo 41-c, na lei complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna. A autoria da proposição é da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.

Tribuna Livre

A Associação São Pio de Pietrelcina utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre a Campanha Fé no Rio Grande. O orador foi o integrante da entidade, Gustavo Jobim, que manifestou que a campanha tem o objetivo de construir habitações para as pessoas atingidas com as enchentes de maio no estado do Rio Grande do Sul. Jobim defendeu que, para essa campanha e para outras similares, não pode ter impostos incidindo sobre as doações feitas às vítimas das fortes chuvas.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube da TV Câmara, que é o tvcamarasantamaria. E pode ser conferida na íntegra.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (20). Na oportunidade, o Plenarinho da Câmara recebeu a comunidade e os secretários de município de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Social. 

Na primeira pauta, três moradores do bairro São José reclamam das enchentes causadas pelas fortes chuvas e pela falta de vazão de arroio próximo à localidade. Os moradores afirmam que a água excedente das chuvas inundam a Rua Vereador Lauro Machado, entre outras vias, e acumulam na rua Antônio Spall.

A segunda pauta também está relacionada à infraestrutura. Dois moradores da Rua Armando Ricardo Wiethan, antiga estrada que liga a cidade de Santa Maria ao Distrito Boca do Monte, denunciam o assoreamento do Arroio Ferreira e que isso causa alagamento na região.

O secretário de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner da Rosa, não se comprometeu em solucionar as demandas de forma imediata. Mas afirma que, a médio prazo, o Poder Executivo realizará ações nas duas localidades, como limpeza dos arroios e córregos, por exemplo.

Destinação de Emendas

A terceira pauta debatida pelo colegiado tratou da destinação de emenda parlamentar para o Banco de Alimentos de Santa Maria. O impasse é sobre o recebimento de emenda especial de R$ 100 mil que, primeiramente, seria para a compra de cestas básicas e, agora, terá que ser para a aquisição de bens. Conforme o secretário de município de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, será realizado chamamento público, pois esse recurso é destinado ao Poder Executivo, “e o Banco de Alimentos  vai participar desse chamamento público e, sendo habilitado, vai ser contemplado com essa emenda”, afirma Kortz.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei nº 9797 foi distribuído Pra a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A proposição é de autoria da vereadora Helen Cabral (PT) e Denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. O relator terá até 14 dias para exaram parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

 

Ao dar sequências às tratativas referentes à paralisação de setores do transporte coletivo de Santa Maria, a Comissão de Representação Externa do Legislativo recebeu o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, na manhã desta quinta-feira (20). O encontro ocorreu na sala da Presidência do Parlamento e contou com os integrantes do colegiado - Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB) - e com o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB).

Durante a reunião, Ponsi explicou o processo licitatório, que está sendo conduzido pela prefeitura, e a necessidade de adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ponsi relatou as dificuldades e a complexidade frente à pauta que tem tido o enfrentamento do Executivo municipal “tanto em meio à pandemia quanto, agora, em decorrência das enchentes” que acabaram por atrasar o andamento do certame.

Ponsi comunicou o Legislativo que, nos próximos dias, serão encaminhados dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo municipal, que preveem o aporte de subsídio e também a isenção de ISSQN das empresas de ônibus. Esse conjunto de medidas, enfatizou o secretário, é necessário para manter a tarifa no valor atual de R$ 5.

Para que o preço da passagem não tenha alteração, o subsídio, a ser custeado pela prefeitura, será da ordem de R$ 23,2 milhões. Deste valor, R$ 7,9 milhões serão para quitar o passivo que o Executivo municipal tem com as empresas de ônibus. Já o montante de R$ 15,3 milhões é para manter a passagem em R$ 5. “Nosso compromisso, com essas medidas, é manter a tarifa pública sem alteração. Ou seja, o usuário seguirá pagando a tarifa de R$ 5, e (o valor) de R$ 4 aos finais de semana. O momento e a conjuntura econômica e social não permitem com que o usuário tenha que pagar a mais pela passagem de ônibus”, avaliou Ponsi.

Ponsi também relatou aos vereadores da Comissão de Representação Externa que há necessidade de o Legislativo aprovar a isenção do ISSQN para as empresas concessionárias do transporte coletivo. Ele enfatizou que essa desoneração é importante para que se mantenha a tarifa sem um custo maior.

TARIFA TÉCNICA
Sobre a tarifa técnica, que é o valor repassado às empresas de ônibus, o cálculo mais recente da Secretaria de Mobilidade Urbana apontou para um valor de R$ 6,95 (hoje, ela é R$ 6,15). “As empresas de ônibus inclusive abriram mão da remuneração de veículos novos, o que contribuiu para o cálculo menor. Com isso, a tarifa técnica vai para R$ 6,85. Já com a isenção do ISSQN, conseguiríamos fazer com que (a tarifa técnica) ficasse em R$ 6,67”.

TRATATIVAS
Sobre as tratativas com as empresas de ônibus, referente às paralisações de parte do sistema, Ponsi acredita que se tenha um entendimento o quanto antes para manter a operacionalização do serviço no município. “Essa é a primeira vez que o município participa efetivamente de mediações entre funcionários e empresas. Já há um amplo estudo e uma discussão em curso com os dois sindicatos (patronal e trabalhista) sobre o subsídio e para que a tarifa se mantenha no valor atual e para que se garanta o reajuste salarial pleiteado”, relatou.

A Comissão Externa do Legislativo seguirá dando acompanhamento aos desdobramentos da situação do transporte coletivo do município.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Desde que se iniciou a veiculação do programa “Fala, pré-candidato!”, em 10 de junho, as cinco entrevistas com os pré-candidatos à prefeitura de Santa Maria já somam um total de 2.392 visualizações. O número observa a transmissão por meio do canal do YouTube da TV Câmara (TV Câmara Santa Maria) no transcorrer dessas primeiras duas semanas. Além disso, há diariamente a veiculação, três vezes ao dia (6h, 12h e 22h30min) de forma escalonada e com revezamento, dentro da grade de programação da TV Câmara (canal 18.2 da tv aberta).

Inicialmente, havia uma previsão de realizar gravações com seis pré-candidatos ao Executivo municipal - todos com nomes colocados junto ao noticiário local e nas redes sociais dos próprios políticos -, porém, um pré-candidato declinou do convite. Com isso, as gravações se deram nos dias 3, 5 e 7 de junho de forma que todos pudessem ter isonomia e sem qualquer privilégio nessa largada de pré-campanha. “Sabemos que, neste momento de pré-campanha, o cenário político-eleitoral dificilmente estará 100% consolidado. Então, adotamos critérios jornalísticos, aqui da Diretoria de Comunicação Social (DCS) e da Divisão da TV Câmara, de forma a possibilitar espaço àquelas agremiações que já tinham nomes na condição de pré-candidatos. Todos gravaram, na mesma semana, sem que houvesse chance de um pré-candidato, por exemplo, assistir ao outro e, depois, se valer do que ele disse para confrontá-lo ou algo do tipo”, explica Marcelo Martins, diretor de Comunicação Social do Legislativo.

À frente da Divisão da TV Câmara, o jornalista do quadro da Casa Robson Brilhante, enfatiza o cuidado com que se teve de viabilizar uma grade de veiculação, dentro da programação da TV Câmara, de forma com que todos pudessem ser contemplados com os horários previstos: 6h, 12h e 22h30min. “No momento da organização dos horários de exibição, foi feita uma distribuição dos pré-candidatos de forma que houvesse a possibilidade de cada um ‘rodar’ em todos os dias e horários disponíveis em forma de revezamento, durante seis semanas. No dia da reunião com as equipes das campanhas foram apresentados os horários e feito o sorteio dos candidatos e horários de veiculação. Além disso, as gravações foram planejadas para que ocorressem todas na mesma semana e, só depois, seria feita a veiculação na TV Câmara e YouTube. Assim, a equipe da Diretoria de Comunicação e da TV Câmara entenderam que haveria isonomia, uma vez que nenhum pré-candidato pôde assistir ao outro sem que todos já tivessem gravado”, explica Brilhante.

Ao fim do período de convenções partidárias, que vai de 20 de julho a 5 de agosto, a TV Câmara realizará uma nova rodada de entrevistas com aqueles que já estejam, após a chancela dos seus partidos, na condição de prefeituráveis.  Será oportunizado, como fora agora, espaço a todos que estejam consolidados no cenário político-eleitoral local.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu, na noite desta quarta-feira (19), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9789/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025, a LDO. Além dos integrantes da comissão, estavam presentes à atividade a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi; o secretário de licenciamento e desburocratização, Beloyannes Orengo de Pietro Junior;  a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Seerig e o secretário de Inovação, Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.  O vereador Alexandre Pinzon Vargas também participou da audiência.

O relator do projeto, vereador Pablo Pacheco, explicou que a LDO traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Já avisando a todos os presentes e quem nos assiste pela TV Câmara que o prazo para apresentação de emendas será de 20 a 26 de junho”,  ressaltou.

A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello,  enfatizou que a LDO é um das peças orçamentárias do ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal que, junto com o PPA (Plano Plurianual), dá diretriz do orçamento do ano para o município. “Por que é importante estar aqui? Porque aqui são os programas, não exatamente a finalização, mas como a gente vai executar o orçamento em 2025”, destacou.

Conforme estudo feito pela Assessoria Técnica do Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é composto por 57 programas finalísticos que totalizam a despesa provisionada, no montante de R$ 602.134.725,00 (seiscentos e dois milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Esse valor representa o aumento de 4% (quatro por cento) em relação ao PLOA 2024 (antes das alterações por emendas impositivas), que representa a proposta do Poder Executivo.

O projeto da LDO tem 47 programas finalísticos, que contam com a previsão de aumento de recursos. Destes programas, 13  apresentam aumentos de até 5% (cinco por cento) e cinco programas provisionam aumentos entre 5% e 10%. Por outro lado, oito programas provisionam aumentos superiores a 100%. 

 A audiência pública, que aconteceu no Plenário do Legislativo, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida no YouTube ( clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins

A Câmara de Vereadores de Santa Maria comunica que, na próxima quinta-feira (20), o acesso do público ao Plenário Coronel Valença ocorrerá por meio de senha durante a sessão plenária que apreciará uma moção referente à pauta do aborto. A moção de repúdio (nº 04/2024), de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), será levada à apreciação dos parlamentares em Plenário. A proposta foi formalizada em 16 de junho. 

A moção está ancorada junto ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, e que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por lei (estupro; risco de vida à mulher e anencefalia fetal). O PL prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação.

À frente da moção de repúdio, a vereadora Marina Callegaro (PT) defende “que a discussão sobre o direito ao aborto legal para meninas vítimas de estupro seja realizada de forma séria e respeitosa, levando em consideração a realidade e os direitos das mulheres e meninas no Brasil (...)”.

COMO FUNCIONARÁ
Para a próxima quinta-feira, a partir das 13h30min, serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão de votação das moções. O número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção da Câmara, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.

RESTRIÇÕES
Conforme a Ordem de Serviço, elaborada pela Secretaria Legislativa, será proibido o ingresso daquela pessoa que portar, por exemplo, objetos perfurantes, cortantes e/ou pontiagudos. Desta forma, conforme especificação do texto, enquadram-se nesse quesito os seguintes objetos: facas, canivetes, estiletes, navalhas, lâminas e/ou assemelhados; dispositivos de uso das forças de segurança; sinalizadores e/ou assemelhado; cabos, bastões, mastros e assemelhados de madeira, metálicos ou de qualquer natureza; alto-falantes, amplificadores, apitos e demais instrumentos sonoros; equipamentos, instrumentos e/ou objetos que possam causar lesão a terceiros e/ou comprometer a segurança e ordem dos trabalhos do Legislativo.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram um projeto de lei, um projeto de resolução legislativa e três requerimentos. Antes do início da Ordem do dia o Parlamento prestou homenagem ao Sindicato dos Professores Municipais e o Conselho Municipal de Entorpecentes utilizou o espaço destinado a manifestações da comunidade.

No início da Sessão, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o dia Nacional de Combate às Drogas, dia 26 de junho. O orador, José Getúlio Pompeu Monteiro, elencou diversos problemas de saúde em decorrência do consumo dessas substâncias, entre eles: infarto, acidente vascular e má funcionamento dos rins. Informou ainda que as drogas mais consumidas pelos brasileiros são o álcool e a maconha. Por fim, lembrou que, além dos malefícios à saúde, o consumo de drogas estimula a violência urbana e é gerador de mortes no trânsito. 

Na sequência, a Câmara realizou Expediente Nobre, quando prestou homenagem aos 35 anos de fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm). A oradora, vereadora Luci Duartes (PDT), fez um levantamento do histórico do sindicato. Destacou que o Sinprosm nasceu da necessidade de um órgão que tratasse das necessidades específicas da categoria, pois, há época, o sindicato dos municipários não contemplava as demandas dos professores. “Não havia plano de carreira, não havia Regime Jurídico Único (...), o salário era entregue em um envelope.” E, conforme disse a edil, em uma assembleia com a presença de 150 de professores, no dia 15 de setembro de 1989, o sindicato foi criado.

Ainda no Expediente Nobre, a coordenadora de patrimônio e organização da entidade classista, Juliana Corrêa Moreira, sublinhou parte das lutas do Sinprosm: “nunca faltou coragem para os professores”. Juliana ressaltou a importância da democracia para fortalecer as mobilizações da categoria através do sindicato. Por fim, citou algumas das bandeiras atuais: respeito ao Plano de Carreira, adequação ao piso salarial nacional, hora atividade referente a um terço da carga horária para ser exercida extraclasse, gestão democrática efetiva e a qualificação permanente dos profissionais. 

Dentro da Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. São eles: 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. A matéria altera a constituição da Escola do Legislativo. 

- Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), o qual institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Conforme a justificativa da autora, o projeto tem por objetivo identificar, reconhecer e incentivar boas práticas desenvolvidas no âmbito da proteção animal por pessoas jurídicas, pessoas físicas, escolas e entidades de bairros organizadas, sensíveis em oferecer contrapartidas à sociedade. 

Por fim, três requerimentos foram aprovados pelos parlamentares presentes. São eles:

- Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 9791/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. O requerimento, de autoria do vereador do Republicanos, foi acatado pelo Plenário. Dessa forma, o rito da tramitação do projeto fica abreviado. 

- Envio de Moção de Congratulação ao Mapeamento de Pontos de Coleta de Doações para o RS, realizado por Raquel Camargo Trindade, e ao Comitê de Mapeamento de Refeições. Autoria: vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB). 

- Envio de Moção de Congratulação à equipe de laço que foi campeã no Rodeio do Conesul em Santa Maria e Rodeio Mercosul de São Gabriel no ano de 2024. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria instaurou, nesta terça-feira (18), uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de “acompanhar as mobilizações de paralisação do transporte coletivo urbano de Santa Maria e as tratativas a respeito dos pleitos para normalização do serviço". Frente à urgência do tema, que é sensível e caro aos santa-marienses, o procurador jurídico da prefeitura, Guilherme Cortez, esteve reunido com os parlamentares na Sala da Presidência do Legislativo. Estiveram presentes os integrantes do colegiado - Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB) - e o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (UB). 

O procurador Guilherme Cortez fez um resgate cronológico sobre a pauta e explicou aos parlamentares, ponto a ponto, questões como custo da tarifa do ônibus; licitação do transporte coletivo; qualidade dos serviços prestados; relação frota versus linhas de ônibus; custo operacional do serviço; e, ainda, políticas de subsídio ao modal e isenção de ISSQN às empresas de ônibus.

Cortez destacou que o tema transporte coletivo “é um desafio de praticamente todos os municípios, não sendo diferente em Santa Maria”, explicou ao enfatizar a complexidade do processo licitatório que está em curso. Quanto às paralisações de parte de motoristas e de cobradores do transporte coletivo, que ocorreram nesta terça-feira, Cortez explicou aos parlamentares que o Executivo municipal já iniciou um diálogo com os sindicatos das empresas e dos colaboradores. Ele destacou que “serão adotadas medidas para garantir a continuidade do serviço sem prejuízo aos cidadãos, trabalhadores e concessionárias”.

Acompanhado do procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol Meyne e do Secretário Legislativo, Julio César Gonçalves dos Santos, a Comissão de Representação Externa irá se reunir, nos próximos dias, com a prefeitura, com as empresas do transporte público e com o Ministério do Trabalho, que está à frente da mediação de um eventual acordo entre as partes.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (18), a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Na ocasião, o colegiado recebeu a líder comunitária do bairro Nova Santa Marta Jeorgina Dias, a qual solicitou ajuda dos vereadores no que tange ao atendimento prioritário em unidade de saúde.

A líder comunitária relatou aos vereadores que a Unidade Básica de Saúde Francisco Spineli, localizada no bairro, seria de difícil acesso aos moradores, especialmente àqueles que possuam comorbidades ou sejam idosos. Diante disso, Jeorgina reivindicou aos vereadores que as pessoas nessa situação possam ser atendidas em qualquer outro posto de saúde a escolha do usuário: “temos o direito de escolher o posto que é melhor pra nós”. Ainda, destacou que, assim como ela, que possui fibromialgia e depressão, existem outras pessoas que têm dificuldade de acessar àquela localidade para realizar consultas de rotina. 

Como encaminhamento, o presidente da comissão, vereador Tony Oliveira (Podemos) definiu que irá convidar a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Seerig, para tratar do assunto em uma próxima reunião do colegiado. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em sete matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Augusto Panzenhagen. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITÇÃO

Projeto de Lei nº 9739/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº11/2023, autoria comissão especial, que insere o artigo 41-c, na lei complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012, para tornar obrigatório o uso de detector de metais em eventos de diversão noturna.  Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9797, de autoria da vereadora Helen Cabral, que denomina de Pastor Idalino Xavier a atual Rua 19, localizada na COHAB Fernando Ferrari. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9798, de autoria de Comissão Especial, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9799, de autoria vereador Danclar Rossatto, que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9804, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”.  O subsídio  será fixado para o montante de R$ 12.951,75 (doze mil novecentos e cinquenta e um reais com  setenta e cinco centavos), no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9805, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do(a) Prefeito(a)  e  do(a) Vice-prefeito(a)  do  Município de  Santa  Maria para  o mandato 2025/2028.Os subsídios serão fixados  em  R$  R$  31.087,60  (trinta e  um  mil oitenta  e  sete reais  com  sessenta centavos) para o(a) Prefeito(a) e de R$ 15.543,79 (quinze mil quinhentos e quarenta e  três reais  com  setenta e  nove centavos)  para  o(a) Vice-Prefeito(a),  no quadriênio 2025/2028, que se refere ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9810, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Relator: Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9749, de autoria da vereadora Helen Cabral, que torna obrigatória a disponibilização de opções de alimentação vegana em todos os eventos gastronômicos que sejam promovidos pelo poder público municipal ou recebam recursos públicos municipais. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9801, autoria vereador Adelar Vargas, que institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas", destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem politica interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9791, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que concede isenção fiscal de IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por catástrofes e desastres naturais e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9807, de autoria do vereador Valdir Oliveira, Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES- AFASES". Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Foto: Luísa Monteiro

A TV Câmara de Santa Maria retomará, nesta semana, o programa “Câmara Entrevista” com a ancoragem do jornalista do quadro da Casa, Mateus Azevedo. Criado em 2017, o programa já contabiliza 114 edições. Neste retorno, após um hiato de dois anos, o programa de estreia será com o juiz Ulysses Fonseca Louzada, que estará à frente das eleições municipais de outubro pela 135° Zona Eleitoral, que abrange Santa Maria e o município vizinho de Itaara. A pouco mais de cem dias para o pleito em primeiro turno, que ocorrerá em 6 de outubro, a escolha pelo tema eleitoral marcará a reestreia do já consolidado programa junto à TV Câmara Santa Maria.  

“A TV Câmara cumpre com um papel extremamente importante e relevante ao abordar a temática eleitoral já desde agora. Por se tratar de uma televisão aberta, e com uma vasta capilaridade e audiência do campo à cidade, a TV Câmara tem uma missão social e esclarecedora neste pleito que traz grandes desafios em tempos de fake news”, pontuou o magistrado.

O  “Câmara Entrevista”, desta forma, voltará a abordar temas de interesse da sociedade santa-mariense ao manter a gênese do que é o programa: problematizar e apontar alternativas e soluções àquelas pautas mais caras e sensíveis aos munícipes. A partir do dia 28 de junho, será dado início à veiculação dentro da grade de programação da TV Câmara (canal 18.2 da televisão aberta) e também junto ao canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro

Em sessão extraordinária, o secretário de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, prestou esclarecimentos aos vereadores sobre o cadastramento dos benefícios sociais do governo federal, estadual e municipal junto àquelas pessoas atingidas pelas fortes chuvas de maio. Kortz detalhou, por 30 minutos, o funcionamento e os métodos adotados na realização do cadastro dos benefícios sociais junto à União, Estado e município.

O secretário destacou que o que compete ao Executivo municipal tem sido feito. Ele enfatizou que desde os primeiros momentos dos acontecimentos severos e adversos, das enchentes do mês passado, a secretaria de Desenvolvimento Social mantém-se mobilizada para atender à população passados mais de 45 dias dos acontecimentos climáticos.

O secretário detalhou que cerca de 3 mil famílias que tiveram as residências atingidas pelas chuvas, no Município, já foram atendidas. Os atendimentos, segundo ele, observaram aos cadastros nos programas socioassistenciais para pessoas atingidas pelas chuvas e que se encaixem nos requisitos dos programas Volta por Cima e Auxílio Reconstrução.

A força-tarefa da prefeitura contou, ao todo, com mais de duas centenas de servidores e voluntários para auxiliar aos atingidos no campo e na cidade. O secretário explicou que, no caso do Auxílio Reconstrução, foi encaminhado pelo Executivo Municipal o cadastro de mais de 1,1 mil famílias. Ainda sobre o Auxílio Reconstrução, do governo federal e que prevê o repasse de R$ 5,1 mil (em parcela única), o secretário enfatizou que benefício ainda não foi pago às famílias atingidas. 

Ao fim da sessão extraordinária, os parlamentares (tanto dos blocos de situação quanto de oposição) elogiaram os trabalhos do secretário Kortz e da pasta junto às atividades de atendimento e de cadastro dos santa-marienses que necessitaram de alguma ajuda do poder público.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Bruno Tesch

Na sessão desta quinta-feira (13), os parlamentares aprovaram projeto de lei, oriundo do Poder Legislativo, duas moções, a prorrogação de prazo de comissão especial. Em primeira discussão, uma proposição foi analisada e, provavelmente, será votada na próxima terça, dia 18. Na Tribuna Livre, associação local utilizou o espaço.

Projeto Aprovado

O Projeto de Lei nº 9728/2023, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores. O autor da matéria, vereador Rudys Rodrigues (MDB), utilizou a tribuna para defender a proposição e manifestou que a matéria “além de embelezar e valorizar nossa cidade, traz inúmeros benefícios sociais, culturais e econômicos”.

Conforme o Artigo 2º, o programa tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o grafite e o muralismo; elaborar ações para elevar o nível cultural, profissional, social e econômico do grafite e muralismo e desenvolver o grafite e o muralismo como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo.
Já o Artigo 3º pontua que o desenvolvimento do Programa Arte Urbana visa a estimular a elaboração de políticas públicas de exposição e intervenções, realizar e seminários de educação cultural, da prática do grafite e do muralismo, realizar ações que valorizem o potencial do grafite como geração de trabalho e renda, capacitar grafiteiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem no aprimoramento do trabalho cultural e artístico, realizar feiras, exposições e festivais e
realizar parcerias para promover grafites e murais.

Moções aprovadas

Moção de Apelo nº 2/2024 - Moção de Apelo ao Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei n° 709/2023, que "dispõe sobre os impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional". Autoria: Tony Oliveira (Podemos).

Moção de Congratulação nº 26/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Delegacia Amiga dos Animais (1ª DP/Santa Maria) pelos três anos de atividade do CEIPA – Cartório Especializado na Investigação e Proteção aos Animais, no Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB).

Prorrogação de Prazo 

O parlamento autorizou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo da comissão especial com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da comunidade santa-mariense referente ao serviço prestado pela RGE no município.

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 9788/2024 - Institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Autoria: Luci Duartes (PDT).

Tribuna Livre

Os integrantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN), Deivid Pazatto e Cristiane Sperling Elesbão que explanaram, aos parlamentares, sobre o funcionamento da entidade.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram três requerimentos: uma convocação de secretário, uma autorização de viagem e uma moção de congratulações. Ainda durante a Ordem do Dia, o presidente da Casa, vereador Manoel Badke (UB), fez um pronunciamento a respeito da aquisição de cadeiras para o Parlamento Municipal. 

O vereador Tony Oliveira (Podemos) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. O edil justificou o pedido dizendo que essa seria uma oportunidade para que o secretário possa explicar, de maneira ampla, sobre o cadastro nos benefícios sociais do governo federal, do estado e do município. O requerimento de convocação foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores presentes. Dessa forma, o secretário deverá comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos, em Sessão Plenária Extraordinária Especial, às 17h, no dia 13 de junho. 

A vereadora Roberta Pereira Leitão (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para autorização de viagem a Brasília (DF) entre os dias 11 e 14 de junho. A parlamentar utilizou o microfone de aparte para justificar o seu deslocamento. Informou que viaja na condição de presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e participará de reuniões com a Frente Parlamentar da Agropecuária Federal (FPA) e com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a fim de defender o agronegócio gaúcho. A solicitação foi acatada por todos os parlamentares presentes. 

O vereador João Ricardo Vargas (PP) propôs ao plenário o envio de Moção de Congratulações a empresa Agrimec Implementos Agrícolas pelos seus 50 anos de história. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos edis presentes.  

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE: O vereador Manoel Badke, presidente da Câmara, fez um pronunciamento na Tribuna a respeito de compras de cadeiras para o Legislativo Municipal. O presidente fez um levantamento de todo o processo licitatório para a aquisição dos mobiliários e demonstrou a transparência adotada pelo poder público. Confira o pronunciamento, na íntegra, aqui. 

A Sessão foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe os pronunciamentos dos vereadores aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Diretoria de Comunicação Social veicula, abaixo, uma nota oficial elaborada pela Presidência do Legislativo frente à veiculação de notícias referentes à compra de cadeiras para o Parlamento. 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023.

Objeto: aquisição de cadeiras giratórias tipo presidente, poltronas coletivas, estantes e equipamentos de refeitório para a Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS).

O processo completa um ano na próxima quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, que foi quando a fase interna se iniciou. A solicitação da despesa partiu da Divisão de Patrimônio desta Casa em 13 de junho de 2023, que é quem justamente acompanha a situação dos móveis e demais bens da Câmara.

Se entendeu, naquele momento, a necessidade de substituição das cadeiras deste Plenário, Plenarinho, Sala de Reuniões e outros espaços justamente por conta do tempo das que até então tinham (há mais de uma década).

Após a longa e técnica tramitação interna (que se iniciou em 13 de junho de 2023), o processo teve a fase externa iniciada em 30 de novembro de 2023, com a publicação do edital.

Confira, abaixo, a cronologia dos fatos:

30 de novembro de 2023: O edital desta licitação foi publicado no jornal Diário de Santa Maria, no Diário Oficial do Estado (DOE) e, ainda, no site da Câmara e no Licitacon (sistema oficial do Tribunal de Contas do Estado/TCE);

15 de dezembro de 2023: Empresas interessadas apresentaram manifestações no sentido de ajustes no edital quanto ao prazo de entrega dos mobiliários. Previsão inicial era de 10 dias e foi comprovado pelos participantes que seria inviável, o que foi acolhido pela Comissão de Licitações desta Casa e então passou-se ao prazo de 30 dias para quem fosse vencedor;

22 de dezembro de 2023: Ocorreu a republicação do edital, com este ajuste no prazo de entrega por quem fosse vencedor;

09 de janeiro de 2024: data em que se realizou a sessão pública. Ou seja, o pregão eletrônico, quando empresas de todo o Brasil puderam participar do certame licitatório;

Após o pregão, não ocorreram quaisquer impugnações ou recursos, tanto por parte das empresas como dos órgãos de controle;

07 de fevereiro de 2024: o processo licitatório foi homologado por este Presidente na condição de Administrador da Casa;

Feito este retrospecto de datas e passos deste processo, indispensável para esclarecer à população de Santa Maria, para que não sejam induzidos ao erro por publicações tendenciosas e falaciosas, ainda é necessário algumas ponderações.

O referido processo licitatório é contínuo, ou seja, se iniciou na gestão de 2023 do vereador e do qual fui vice-presidente, o vereador Givago Ribeiro (PSDB), e concluído na nossa gestão de 2024. O motivo? Continuidade do serviço público.

Não se trata de um processo para atender interesse do ‘vereador x, y ou z’, mas, sim, um processo institucional, que acolheu uma solicitação da Divisão responsável pelo patrimônio desta Casa que, após seus estudos, entendeu pela necessidade de substituição do mobiliário.

O processo é 100% público e transparente. A qualquer momento poderia ser impugnado, reclamado, etc., não é algo feito às portas fechadas. O processo é 100% auditado. Antes/durante/depois da licitação, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Controle Interno do Município, podendo, ainda, ser a qualquer tempo questionado pelo Ministério Público ou qualquer cidadão. O Tribunal de Contas tem ferramentas, como 5 robôs, que acompanham diariamente os atos do poder público, inclusive desta Casa;

Neste caso da licitação, o processo, desde o seu registro no sistema até quando terminado com a celebração do contrato, está no LICITACON, que é o sistema oficial do Tribunal de Contas e toda e qualquer inserção documental ou de informação é fiscalizada pelo robô Larissa que emite alertas de eventuais inconsistências ou irregularidades;

Quando isso é detectado pelo robô é emitido um alerta ao serviço de auditoria que, de pronto, notificada a Administração – o que não aconteceu. Antes de ser feita uma licitação (esta ou qualquer outra) é feito um amplo estudo, uma tramitação interna. Neste estudo é feita uma conferência de preços  junto ao mercado local, regional, estadual e, inclusive, nacional, quando os setores responsáveis conferem em um sistema chamado Banco de Preços se o valor daquilo que está sendo licitado é de fato o valor de mercado.

Se tivesse “superfaturamento” como algumas pessoas estão querendo fazer ilação, ou tivesse fora da média, de imediato o Tribunal de Contas, por intermédio de suas ferramentas de fiscalização instantâneas, teria notificado esta Casa;

Além disso, os próprios técnicos que acompanham o processo jamais permitiriam que isso ocorresse. O processo licitatório não é feito ou coordenado por políticos, vereadores, etc Até para conhecimento da sociedade, a licitação é toda feita por servidores do quadro técnico e permanente da Administração Pública. São contadores, administradores, advogados, etc., que realizam, atestam, acompanham o processo licitatório e justamente garantem sua lisura.

E, aqui, nesta Casa não é diferente. Todos os servidores que cuidam do processo licitatório, desde a solicitação da demanda até a finalização são profissionais técnicos, com qualificação e gozam da confiança e respeito da Administração.

Não venho à Tribuna para responder a uma ou outra pessoa que se alimenta de fofocas ou interesses políticos mas, sim, para prestar contas ao Plenário e à sociedade de Santa Maria, que merecem nosso contraponto. Já notificamos a empresa ganhadora da licitação, encaminhando cópia desta “manchete” e requerendo explicações se esse diálogo aconteceu e sobretudo esclarecimentos sobre valores.

De duas uma: ou a empresa será responsabilizada por ter buscado ganhar em cima do erário público, ou será responsabilizado quem propagar desinformação e inverdade. Uma elucidação será necessária, afinal, a verdade tem que prevalecer frente aos fatos, e que haja penalização de quem quer que seja.

A liberdade de expressão não permite que se façam acusações ou insinuações contra a imagem de ninguém e excessos devem e serão combatidos. Esta Casa Legislativa, por intermédio de seu quadro técnico, sempre realizou processos licitatórios de forma correta e legal, sendo acompanhado diuturnamente pelos órgãos de controle. Nada temos a esconder. Como bem falado, tudo é público. Agora, fazer acusação de superfaturamento como se alguém aqui desta Casa tivesse se beneficiado com isso não iremos permitir e os culpados irão pagar por isso.