Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram um projeto de lei, constituíram uma comissão especial, acataram o envio de três moções de congratulações e a inserção de um texto no anuário da Câmara. Em Sessão Plenária Extraordinária, passou em primeira discussão o Projeto de Lei, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. Em uma segunda Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de concessão de subsídio e outro projeto de autoria do Poder Legislativo, o qual reduz a faixa de domínio não edificável nas rodovias. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou homenagem aos voluntários que atuaram nas enchentes de 2024. O vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos) foi o proponente do Expediente Nobre em reconhecimento ao trabalho das pessoas que atuaram no salvamento e com ações solidárias em prol dos atingidos com a que foi considerada a maior tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul. O parlamentar lembrou algumas das adversidades vivenciadas por Santa Maria e rememorou, com pesar, a morte de cinco pessoas. Agradeceu o esforço coletivo de toda a comunidade, incluindo agentes de segurança pública, entidades da sociedade civil, vereadores e os cidadãos em geral: “uma imensa onda de solidariedade que rompeu fronteiras”, destacou Manequinho. Após a fala do edil, representantes do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal relataram, com emoção, das suas experiências frente às enchentes. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores compuseram Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. A matéria, de autoria do vereador João Ricardo Vargas/ Coronel Vargas (PL), insere o Capítulo III-A na Lei Complementar Municipal nº 92, de 24 de fevereiro de 2012. Conforme a justificativa da proposição, de forma resumida, a matéria prevê multa para os proprietários que deixarem seus imóveis abandonados, ou seja, em mau estado de conservação. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: Coronel Vargas, como presidente, Luiz Roberto Menegheti (Novo), como vice-presidente e Marcelo Bisogno (UB), como relator. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 9880/2025, de autoria do vereador Adelar Vargas/ Bolinha, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do líder do Governo, Givago Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 9925/2025, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta da sessão. A matéria autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado - AMCENTRO e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS -CI/CENTRO. 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Duas matérias passaram em primeira discussão. Elas devem ser votadas pelos vereadores na próxima sessão, marcada para o dia 15 de maio. São elas:

- Projeto de Lei nº 9902/2025, o qual institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9928/2025, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal.

INCLUÍDO NA PAUTA: A pedido do vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de sua autoria. O projeto altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A proposição reduz a faixa não edificável nas rodovias da cidade: nas faixas de domínio público, reserva de faixa de 5 metros; quando se tratar de ferrovias, dutos e servidões de passagem de redes de alta tensão de energia elétrica, deve a faixa não edificável deve ser, no mínimo, de 15 metros de cada lado. A matéria passou em primeira discussão e foi aprovada, posteriormente, em Sessão Plenária Extraordinária. 

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Por unanimidade, o Plenário aprovou o envio de três moções de congratulações. São elas:

- Moção de Congratulações à Associação Artística e Cultural Vila Brasil. Autoria: vereador Sidinei Cardoso (PT);

- Moção de Congratulação para a Litiele da Rosa Cezar, primeira mulher a coordenar Associação de Futebol de Veteranos de Santa Maria (AFUVESMA) e atual coordenadora da associação. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT);

- Moção de Congratulação ao Esporte Clube Internacional de Santa Maria pelos seus 97 anos. Autoria: Marcelo Bisogno (UB).

ANUÁRIO: Os vereadores aprovaram a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do texto “Um ano passou”, de autoria de Luiz Fernandes Pohlmann, publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 5 de maio de 2015, no espaço de opinião. Autoria: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

VIAGEM PARLAMENTAR: Duas autorizações de viagem passaram pelo Plenário e foram acatadas pelos edis. São elas:

- A Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227, e de melhorias na rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca solicitou autorização de viagem à cidade de Agudo no dia 21 de maio. Conforme a justificativa, a viagem tem o objetivo de promover audiência pública, na cidade vizinha, para debater com os moradores da Região Central sobre a necessidade de duplicação da Rodovia RSC 287, no trecho entre os municípios de Santa Maria e Paraíso do Sul e a reconstrução da ponte, no Distrito de Arroio Grande, Km 227, Vila Figueira. A audiência está marcada para as 14h30, Comunidade São José - Rincão do Pinhal, Agudo – RS. Fazem parte desse colegiado os vereadores Marcelo Bisogno (UB), Guilherme Badke (Republicanos) e Sidinei Cardoso (PT). 

- O vereador Rudys Rodrigues (MDB) solicitou autorização de viagem a Porto Alegre de 19 a 23 de maio. Conforme o requerimento, a viagem tem o objetivo de realizar a entrega dos convites para o 4º Festival LGBTQIAPN+ de Voleibol de Santa Maria, que acontecerá nos dias 14 e 15 de junho de 2025 em Santa Maria.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 

Já passava da uma da manhã do dia 14 de maio, quando a Câmara deu início a primeira Sessão Plenária Extraordinária do dia. Nessa plenária, passou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9966/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. O projeto prevê o aporte de valores ao sistema de transporte público no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2025. 

SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Por volta das quatro horas da manhã do dia 14 de maio, o Parlamento deu início a segunda Sessão Plenária Extraordinária do dia. Em pauta, dois projetos de lei. 

- Projeto de Lei nº 9966/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. O projeto prevê o aporte de valores ao sistema de transporte público no
valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2025. 

A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis e 8 contrários. Votaram contra o projeto os vereadores: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Luiz Roberto Menegheti (Novo), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT), Sidinei Cardoso Pereira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). A vereadora Marina Callegaro (PT) estava ausente. 

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke. O projeto altera a redação do art. 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A proposição reduz a faixa não edificável nas rodovias da cidade: nas faixas de domínio público, reserva de faixa de 5 metros; quando se tratar de ferrovias, dutos e servidões de passagem de redes de alta tensão de energia elétrica, deve a faixa não edificável deve ser, no mínimo, de 15 metros de cada lado. 

- Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 07/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Menegheti (Novo): Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 80 da Lei Complementar nº 117/2018. Conforme a justificativa, a emenda visa garantir segurança jurídica e isonomia entre os empreendimentos futuros e os imóveis já consolidados, assegurando a aplicabilidade da redução da faixa non edificável a situações existentes, sem prejuízo à legislação ambiental, urbanística e de trânsito.

O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luiza Monteiro e Gustavo Nuh