Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (20), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco proposições. Além disso, houve a aprovação do envio de uma moção de congratulações e a formação de uma frente parlamentar. Já na Sessão Extraordinária, encerrada perto da 01h do dia 21, os vereadores aprovaram quatros projetos de lei.

PROJETOS EM PRIMEIIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9913, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que dispõe sobre a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de saúde (SUS) e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9923/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a conversão das Concessões de Direito Real de Uso - CDRU em Legitimação Fundiária;

Projeto de Lei Nº 9959, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 2º da  Lei  Municipal nº  6493,  de 30  de  setembro de  2020,  que autoriza  o  Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio  da  Superintendência  Federal de  Agricultura  no  Rio  Grande do  Sul. Visa a mútua conjugação de esforços para  a  execução de ações de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município, através da contratação, por tempo 
determinado, de profissionais  para  atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público;

Projeto de Lei Nº 9960, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em razão de excepcional interesse público, profissionais para a função de Auxiliar de Inspeção e 
de Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa, os cargos de Agente de Saúde Pública e de Vigilância Ambiental estão no rol de cargos constantes no Concurso Público nº 02/2024/Saúde, suspenso por conta de ação judicial, tornando  impossível o imediato chamamento de servidores para a ocupação dos cargos.

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB), que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº9925, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado - AMCENTRO e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS;

Projeto de Lei Nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências;

Projeto de Lei Nº 9928, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6858, de 15 de dezembro de 2023, que concede abono salarial a 118 (cento e dezoito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a e 31 (trinta e um) Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- requerimento de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação para o atleta Luan Matheus da Silva Maya, pelo exemplo de superação por meio do esporte. Conforme a justificativa, Luan convive com uma alteração neurológica que afeta a deambulação, a fala e o equilíbrio, mas tem se destacando entre os atletas de Judô. Iniciou no esporte participando do Projeto Ippon, desenvolvido pela ONG Mutação/ Equipe Kageyama, iniciativa, que com apoio do PROESP, oferece aulas de Judô. 

ANUÁRIO DO LEGISLATIVO:

- requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais de Casa Legislativa a reportagem publicada no Jornal de Santa Maria do dia 08 de Maio de 2025 do jornalista Arthur Camponogara cujo tema é "Vice-governador garante parte de recursos para reconstrução da RSC 287”;

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), solicitando a criação da Frente Parlamentar COM-RUA – (co)vivência das vidas com Rua, em defesa das pessoas em situação de rua e pela construção de políticas públicas de dignidade, cuidado e inclusão;

 PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:     

Projeto de Lei Nº 9923, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a conversão das Concessões de Direito Real de Uso - CDRU em Legitimação Fundiária;

Projeto de Lei Nº 9959, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 2º da  Lei  Municipal nº  6493,  de 30  de  setembro de  2020,  que autoriza  o  Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio  da  Superintendência  Federal de  Agricultura  no  Rio  Grande do  Sul. Visa a mútua conjugação de esforços  para  a execução  de ações de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município, através da contratação, por tempo determinado, de profissionais  para  atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público;

Projeto de Lei Nº 9960, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, em razão de excepcional interesse público, profissionais para a função de Auxiliar de Inspeção e 
de Vigilância Sanitária. Segundo a justificativa, os cargos de Agente de Saúde Pública e de Vigilância Ambiental estão no rol de cargos constantes no Concurso Público nº 02/2024/Saúde, suspenso por conta de ação judicial, tornando impossível o imediato chamamento de servidores para a ocupação dos cargos;

Projeto de Lei Nº 9958, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que altera a Lei Municipal nº 6.495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar.  

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luísa Monteiro