A Sessão Plenária Extraordinária Especial desta quinta-feira (15) teve como pauta única a manifestação do prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), sobre a situação da administração municipal. Esta atividade cumpre o disposto no artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal que, textualmente, regra o seguinte: “anualmente, dentro de noventa (90) dias do início do período legislativo, a Câmara receberá o (a) Prefeito (a) em Sessão Extraordinária Especial, que informará através de relatório a situação em que se encontram os assuntos municipais”. A presença do prefeito nesta sessão também está prevista na Lei Orgânica do Município.

Decimo utilizou a tribuna por aproximadamente 30 minutos. Em sua explanação, o prefeito abordou vários temas, como educação, saúde, segurança pública. Inicialmente, saudou, nominalmente, cada um dos vereadores e das vereadoras, além de cumprimentar a mesa dos trabalhos e todo secretariado presente. Destacou a harmonia que deve ocorrer entre os poderes. “A independência entre os poderes é fundamental para a democracia”.

Educação 

O chefe do Executivo afirmou que foi dado o início no turno estendido da Escola Municipal Circe Terezinha da Rocha. E que esta ação havia sido uma promessa feita durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo décimo, são duas modalidades de turno estendido nessa escola: das 7h às 17h e das 9h até as 19h.

Saúde

Conforme o prefeito, mais uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi adquirida para prestar serviço à comunidade. “Com isso, a equipe do SAMU soma, hoje, 80 pessoas dedicadas ao serviço”. Também citou o funcionamento da regulação do SAMU 24h.

Iluminação e segurança

O prefeito afirmou que está sendo feita a instalação de lâmpadas de LED e que o serviço está iniciando pelos bairros da região Oeste. “E já se vê o efeito desta troca para aquela comunidade”, referindo-se à substituição das lâmpadas antigas pelas de LED. Disse que a iniciativa traz segurança, desenvolvimento econômico e social para as pessoas.

Pavimentação e habitação

Rodrigo Decimo citou que várias vias da cidade estão sendo pavimentadas. Outro tema abordado foi a ampliação da regularização fundiária. Afirmou que, sábado (10), foram entregues 71 escrituras para famílias do Monte Betel. O chefe do Poder Executivo salientou que a administração segue realizando a aquisição de moradias para as famílias atingidas com as enchentes de abril e maio de 2024.

Temáticas mais impopulares

Durante o discurso, Decimo argumentou que algumas medidas impopulares, por vezes, são necessárias. Para exemplificar, o prefeito citou o decreto de emergência, anunciado no início do ano, por conta de um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 92 milhões. Sobre o tema, declarou que a questão fiscal é muito importante e deve ser observada, “mas os investimentos continuam”.

Outro tema espinhoso abordado por Decimo foi a reforma da previdência municipal. O chefe do Executivo disse que a sustentabilidade das finanças municipais é uma pauta que afeta a sociedade e que tal proposta será feita com diálogo e, para isso, foi criado um conselho consultivo, com integrantes da gestão, da Câmara e de representantes sindicais. O prefeito defendeu que a reforma é necessária para garantir a saúde orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Santa Maria (IPASSP – SM) e garantir a aposentadoria dos servidores.

Compromissos assumidos

Ao final de sua explanação, o prefeito fez alguns compromissos, como a revitalização do Complexo Esportivo Guarani Atlântico, a construção de uma pista indor de skate, a conclusão da concessão da Gare, a conclusão da reforma da Casa de Cultura, entre outras ações. Decimo também reafirmou a intenção de manter, durante o seu mandato, uma relação democrática e construtiva com o parlamento municipal. “Nenhuma gestão avança sozinha”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh