Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima sessão, dia 28. São eles:

Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. 

TRAMITAÇÃO: Em razão do protocolo de duas emendas, não houve a apreciação do  Projeto de  Lei nº  9840/2024,  de autoria  do  Vereador Pablo  Pacheco (PP),  que cria a modalidade  de  Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria – RS.  O Regimento Interno, no Art. 176,  prevê que, apresentada emenda à proposição em discussão, será a matéria retirada da Ordem do Dia e reencaminhada à comissão competente para exame.

Após o encerramento da Ordem do Dia, os vereadores utilizaram os espaços regimentais para manifestações na tribuna. A Sessão Ordinária pode ser conferida no seguinte link. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em seis projetos. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT),que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: TubiasCallil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 9853, de autoria do vereador Werner Rempel, que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA)”. Relator: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 250.000,00. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B).

Texto e foto: Clarissa Lovatto

O Legislativo de Santa Maria deu um importante passo, nesta terça-feira (26), em direção à adoção de práticas sustentáveis na gestão pública. Isso porque o Comitê Permanente de Sustentabilidade apresentou, em reunião com vereadores da Mesa Diretora, o chamado Plano de Logística Sustentável. À frente do colegiado, Debora Garcia, presidente do Comitê de Sustentabilidade,  comemora o avanço e sinaliza que se trata de uma ferramenta a ser inserida e assimilada nos processos diários da Casa.

“O PLS é uma ferramenta de planejamento que estabelece diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis e de racionalização de processos e gastos na organização pública. Este é o primeiro PLS da Câmara e orientará os próximos planos de ação”, avalia Debora.

Criado ainda na gestão do então presidente do Legislativo, Givago Ribeiro (PSDB), sublinha que o PLS traz experiências exitosas e projetos bem-sucedidos que contribuirão para uma administração pública sustentável com responsabilidade social e a preservação do meio ambiente dentro da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

O PLS terá validade para o biênio 2025-2026. A ideia é que o documento faça parte de uma agenda estratégica da instituição que possa gerar, a curto e médio prazos, uma economia à gestão. Para dar transparência e publicizar os atos do PLS, o site do Legislativo terá uma aba “Sustentabilidade” para a inserção dos atos dos relatórios referentes ao comitê.

Coordenador do Comitê de Sustentabilidade e servidor concursado da Câmara, Leandro Berwaldt Gründemann, pontua que o PLS representa um marco ao Legislativo.

“Essa é uma demanda que perpassa meramente uma preocupação ambiental, mas ela passa também pela questão financeira e social e hoje é uma questão cultural”.

QUEM INTEGRA O COMITÊ PERMANENTE DE SUSTENTABILIDADE

Debora Garcia
Presidente

Luciano Hoenisch Diehl
Vice-presidente

Leandro Berwaldt Gründemann
Coordenador

Robson Roatti Brilhante
Membro

Eduardo Marcuzzo Pereira
Membro

Fotos: Camila Porto

Na tarde desta segunda-feira (25), a Comissão Avaliadora do projeto Lei do Livro esteve reunida com o presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB) e com a relações públicas da Casa, Alexandra Schimanko. Em pauta, a definição das obras vencedoras da Lei do Livro de 2024. Neste ano, sete publicações foram inscritas no certame. 

A Comissão é composta por Maria Regina Caetano Soares, representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, por Moisés Menezes, representante da Associação Santa-mariense de Letras e por Casa do Poeta, representante da Casa do Poeta de Santa Maria. Os membros expuseram as análises dos textos e, após votação, ficou definido que as obras eleitas para a publicação são: “Aldeia, Vilas e Sobrados. Uma história da desigualdade urbana no Sul do Brasil”, de autoria de Felipe Farret Brunhauser; e “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: o setor de transportes urbanos de Santa Maria no pós-abolição (1898 – 1937)”, de autoria de Luiz Fernando Rodrigues. 

Os integrantes do colegiado ressaltaram os critérios utilizados para avaliação, entre eles, relevância do tema abordado com a realidade local, bem como a amplitude do assunto abordado. Ainda, os avaliadores consideraram que, entre inscritas, outras obras têm potencial para se transformarem em livros. Portanto, sugeriram que os autores participem de outros concursos literários ou mesmo inscrevam-se, novamente, no projeto Lei do Livro de 2025. 

Conforme prevê o edital, a Câmara fará a impressão de 1500 exemplares de cada uma das obras contempladas. Dessas 200 exemplares de cada edição serão distribuídas para os autores. A expectativa é que as duas publicações sejam lançadas na Feira do Livro de 2025. 

Acompanhe a lista de obras e autores inscritos em 2024:

- “Aldeia, Vilas e Sobrados. Uma história da desigualdade urbana no Sul do Brasil”, de autoria de Felipe Farret Brunhauser; (VENCEDORA);

- “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: o setor de transportes urbanos de Santa Maria no pós-abolição (1898 – 1937)”, de autoria de Luiz Fernando Rodrigues. (VENCEDORA);

- “Educação, trabalho, família e associativismo, experiências negras no campo educacional em Santa Maria/RS no após-abolição”, de autoria de Alícia Quinhones Medeiros;

- “Judeus de Santa Maria”, de autoria de João Rocha;

- “O Guarda-costas”, de autoria de Carlos Roberto da Rosa Rangel;

- “Vestígios da Matemática no Curso Normal do Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac em Santa Maria/ RS: trajetórias, acervos e memórias”, de autoria de Carla Coradini;

- “O Artefato dos Crimes II - A sinfonia dos anjos”; de Ilberto Luís Trentin. 

Livros publicados nas edições anteriores do Projeto:

2005 - “A Arte Fotográfica e o Teatro em Santa Maria”, de Getulio Schilling (edição póstuma, com organização coletiva); 

2006 - “Santa Saudade”, coletânea de poemas da Casa do Poeta de Santa Maria, de Haydée Hostin Lima (organizadora); 

2007 - “Fragmentos da História Ferroviáira Brasileira e Rio-Grandense”, de João Rodolpho Amaral Flôres; 

2008 - “Os Trabalhadores da V.F.R.G.S.: Profissão, Mutualismo, Cooperativismo”, de João Rodolpho Amaral Flôres; e “Apontamentos Sobre a História da Arquitetura de Santa Maria”, de Vani Terezinha Foletto (organizadora), JanesKessler, Nilda Aparecida Jacks e Edir Lúcia Bisognin; 

2009 - “Vertebrados Fósseis de Santa Maria e Região”, de Átila Augusto Stock da Rosa; 

2010 - “Nova história de Santa Maria: contribuições recentes”, organizado por Beatriz Teixeira Webber e José Iran Ribeiro; e “A Face Oculta da Lua (Inércia)”, de Antônio Cândido de Azambuja Ribeiro.

2011 - “A vida de AguedaBrazzale Leal”, de Ceura Fernandes; e “O coronel, o jornalista e o delegado”, de Cristiane DebusPistoia.

2012 - “Nova história de Santa Maria: outras contribuições”, organizado por Beatriz Teixeira Webber e José Iran Ribeiro.

2013 - "Maria Polis-sêmica", de Carlos Rangel

- "A "Boca", a "Esquina" e o "Recanto": territórios urbanos e memória coletiva no Centro de Santa Maria, RS, de Rojane Nunes.

2014 - "Um lar para sempre, de Viviane Arrua Fantinel.

- "O nosso cinema era super", de Marilice Daronco.

2015 - "Do Quilombo à Serra: Migração, Identidade e Alteridade no Rio Grande do Sul, de Cristiano Sobroza Monteiro.

2016 - "Moreno Rei dos astros a brilhar, Querida União Familiar: trajetória e memórias do clube de negro fundado em Santa Maria, no pós-abolição", de Franciele Rocha de Oliveira

2017 - "Pessoas de Santa Maria", de Marcelo de Franceschi

"A Instrução Pública em Santa Maria da Boca do Monte no Século XIX: História e Memória - 1838 a 1889”, de Elisabeth Weber Medeiros

2019 - "No alvoroço da festa, não havia corrente de ferro que os prendesse, nem chibata que intimidasse", de Ênio Grigio

- "O memorial do Colégio Manoel Ribas: história e patrimônio", de Maria Helena Nascimento Romero.

2020 - "Jeito Brasil", de Salvador Lamberty

- "Uma história de Santa Maria", de Denise BelitzQuaiatto e José Iran Ribeiro

2022 - “Fernando Neumaier: Uma biografia através de fatos e imagens”, de Ingrid Neumaier e João Rodolpho Amaral Flôres

2023 - “O artefato dos crimes”, de Ilberto Luís Trentin

- “Formação Histórico Geográfica de Santa Maria: Origem e Evolução do Coração do Rio Grande”, de AdenilsonZanini e Walterloo Pereira Filho

2024 – “Meditações – João Cezimbra Jacques 1907”, de Francisco Souza, 

- “Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS”, de Eduardo Bortolotti Silveira.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

O Plenário Coronel Valença receberá, a partir das 18h da próxima quarta-feira (27), os santa-marienses interessados em debater a pauta do transporte coletivo do município. Isso porque a Comissão Especial, criada neste ano para acompanhar o processo licitatório do serviço, realizará uma audiência pública. O colegiado é formado pelos vereadores João Ricardo Vargas - Coronel Vargas (PL), proponente e presidente; Getúlio Jorge de Vargas - Delegado Getúlio (Republicanos), vice-presidente e, por fim, Pablo Pacheco (PP), relator.  

Será um momento para  debater, por exemplo, questões como custo da tarifa do ônibus; licitação do transporte coletivo; qualidade dos serviços prestados; relação frota versus linhas de ônibus; custo operacional do serviço; e, ainda, políticas de subsídio ao modal e isenção de ISSQN às empresas de ônibus.

Ainda em junho deste ano, a Comissão Especial realizou uma reunião pública para dar os primeiros encaminhamentos referentes à pauta. O tema, que é sensível e caro aos parlamentares, tem tido acompanhamento dentro do Legislativo nos mais variados momentos. Um exemplo disso é que, em junho deste ano, foi criada uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de “acompanhar as mobilizações de paralisação do transporte coletivo urbano de Santa Maria e as tratativas a respeito dos pleitos para normalização do serviço".

Neste ano, a Câmara de Vereadores aprovou os dois Projetos de Lei (PL’s) referentes à concessão de subsídio da ordem de R$ 23,2 milhões para a manutenção dos serviços do transporte coletivo, da mesma forma, também foi contemplada a isenção de ISSQN das empresas de ônibus.

Também em idas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e o procurador jurídico, Lucas Saccol, trataram do tema na capital gaúcha, uma vez que o Tribunal se mostra atento à situação da necessidade de uma licitação do modal.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Leivas

A TV Câmara realizou, nesta segunda-feira (25), uma edição especial do já tradicional programa Retrato Público com o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB). A entrevista, que foi conduzida pela jornalista concursada da Casa, Camila Porto, será veiculada a partir de 1º de dezembro na grade de programação da TV Câmara.

Vereador por seis mandatos, Maneco, como é conhecido, se despede do Parlamento. Neste período, ele conduziu o Legislativo por duas vezes. Durante a entrevista, ele fez um balanço da gestão à frente do Parlamento santa-mariense. Elencou as realizações e os desafios na condução administrativa e, ainda, projetou demandas que serão deixadas para que as próximas gestões deem sequência e encaminhamentos.

O presidente lembrou que, o ano de 2024, foi emblemático para ele. Primeiro, recordou que em fevereiro ele assumiu interinamente o comando da prefeitura de Santa Maria. Depois, mais recentemente, celebrou a eleição do filho, Guilherme Badke - Manequinho (Republicanos), que foi eleito vereador para o primeiro mandato.

Badke destacou o protagonismo da TV Câmara que realizou, de forma inédita e vanguardista, três debates com os candidatos a prefeito e a vice-prefeito. A gestão foi, desde o primeiro momento, apoiadora e incentivadora para que fosse realizada essa ampla cobertura do pleito eleitoral.  

Ainda na entrevista, ele repassou questões referentes ao aporte financeiro da Câmara para a recuperação de estradas após as severas chuvas de maio; também enfatizou o combate do Legislativo à propagação de notícias falsas em que a Casa foi alvo neste ano. Badke sublinhou o compromisso de deixar alinhada e encaminhada uma demanda de interesse dos servidores: a realização de concurso público. Quanto à retomada da obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores, Badke citou que a pauta foi tratada junto ao TCE e, agora, após realizada a perícia judicial (com o laudo do profissional já entregue) a realização de um processo licitatório é uma realidade que desponta no horizonte já para 2025.

O próximo Retrato Público Especial será com o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que fará uma avaliação do mandato que se encerra em 31 de dezembro.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Leivas

A segunda edição da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, que ocorreu no Plenário Coronel Valença do Legislativo, chega ao fim nesta sexta-feira (22) com um saldo de participação e de amplo debate que teve como objetivo fomentar o empreendedorismo feminino e dar visibilidade às mulheres empreendedoras de Santa Maria e região. Foram, ao todo, dois de intenso debate e discussões acerca do protagonismo feminino nas mais variadas frentes da sociedade.

A iniciativa, que é lei municipal, foi uma iniciativa da vereadora Anita Costa Beber (Podemos). Parlamentar, no quinto mandato, Anita é proprietária de uma fábrica de facas no Distrito de Arroio Grande há décadas.

Na manhã de hoje, o vereador Manoel Badke (UB) prestigiou as atividades no Plenário Coronel Valença.

Foto: Camila Porto 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de Moção de Congratulações.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão (PL) prestou homenagem aos 110 anos da fundação do Movimento Apostólico de Schoenstatt, aos 75 anos da campanha da Mãe Peregrina e em apoio à causa de beatificação do Diácono João Luiz Pozzobon.  A oradora destacou que João Pozzobon carregava a imagem da mãe peregrina no ombro e levava Cristo para todos os que mais precisavam. “O trabalho de João Pozzobon reflete a história de Schoenstatt e a história de Santa Maria”, enfatizou. 

A Irmã Rosequiel Favero, assessora regional da CMP de Schoenstatt, explicou que a palavra alemã Schoenstatt significa “lugar bonito” e, na Bíblia, belo é sinônimo de bom. O padre Vitor Posseti, postulador da causa de João Luiz Pozzobon, fez um histórico da vida de João Luiz Pozzobon, que tinha como principal foco a evangelização. “Acredito que João Pozzobon seja um homem de Santa Maria mais conhecido no mundo. E o processo de beatificação teve avanço muito grande neste ano”, declarou.

Ainda, durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9846/ 2024, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. Conforme o projeto, a Romaria da Primavera é um momento de agradecer à Mãe Três Vezes Admirável pelas visitas mensais às famílias pelo seu acompanhamento materno e intercessão junto a Deus pelos seus filhos. 

MOÇÃO APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL),  solicitando o envio de Moção de Congratulação ao CPF Piá do Sul ela excelente participação e classificação no 37º ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha na cidade de Santa Cruz no dia 16 de novembro de 2024. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da Secretaria Municipal de Finanças na tarde desta quinta-feira (21), deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.  Na última terça-feira, os integrantes da COF já debateram a respeito da ausência de recurso no orçamento do município para as emendas impositivas e também sobre o déficit previdenciário.

Na reunião de hoje, realizada no gabinete da Presidência, como alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas: R$1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta mil reais) da rubrica referente à obra prédio do Legislativo) e R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do IPASSP. Deste modo, cada vereador terá garantido o recurso individual de R$ 880 mil para ser destinado às emendas impositivas.

O vereador Pablo Pacheco (PP), presidente da COF, explicou que o projeto da LOA não constou a previsão de recursos para emendas impositivas e, após estudos e diálogo com o Executivo e equipe técnica da Câmara de Vereadores, houve a construção da alternativa para viabilização de referidas emendas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei que trata sobre inclusão social. Ainda, os edis apreciaram o envio de moção de solidariedade à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. 

Por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 9843, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) foi aprovado. A matéria dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Na tribuna, o vereador defendeu que é necessário ter dados precisos e atualizados para a criação de políticas públicas de inclusão.

MOÇÃO REJEITADA: A vereadora Helen Cabral (PT) apresentou ao plenário Moção de Apoio à obtenção das assinaturas mínimas necessárias, tramitação e aprovação da PEC que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposição foi bastante debatida entre os parlamentares. Em votação nominal, a moção foi rejeitada pelos vereadores. Votavam favoráveis os parlamentares: Helen Cabral (PT), Luci Duartes (PDT), Paulo Ricardo Pedroso (PSD), Rudys Rodrigues (MDB), Daniel Diniz (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

VISTAS: O vereador Juliano Soares (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 9846/ 2024, que estava na Ordem do Dia. A matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. A matéria recebeu duas emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Tanto o projeto quanto as emendas devem retornar a pauta na próxima sessão, marcada para o dia 21 de novembro. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro e Gustavo Nuh 

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o presidente da CCJ, vereador Juliano Soares (PSDB), distribuiu seis projetos para a relatoria. Além disso, três matérias receberam parecer pela normal tramitação. 

 A vereadora Helen Cabral (PT) exarou parecer pelo normal tramitação ao Projeto de Lei nº 9842/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. 

A mesma parlamentar se posicionou pela devolução do Veto nº 01/ 2024 do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), salientando que os problemas apontados nos motivos do veto são questões internas, cuja solução deverá ser buscada pelo Poder Legislativo.

O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD) emitiu parecer pelo rito normal ao Projeto de Lei nº 9844, autoria vereador Rudys Rodrigues, o qual institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS: Seis projetos de lei foram distribuídos para avaliação dos parlamentares. Cada edil tem até sete dias, podendo ser prorrogável por igual período, para emitir parecer. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024  e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Matiada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Tubias Callil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião de trabalho da sala vereador Lauro Machado. Os edis integrantes do colegiado discutiram a ausência de recurso no orçamento do município para as emendas impositivas. Outra pauta tratada foram os impedimentos técnicos para a execução de destinação de verbas para organização defensora dos animais. 

O vereador João Ricardo Vargas (PL) leu a resposta do Poder Executivo ao parecer preliminar da COF a respeito do Projeto de Lei nº 9848/2024, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025”. No parecer, a comissão aponta algumas inconformidades no projeto, entre elas, a previsão de déficit de R$ 91.154.400,00 (noventa e um milhões cento e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) e a falta de fontes de recursos para a realização das emendas impositivas. Sobre o déficit, aquele poder argumentou que está buscando alternativas com o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASP-SM) e com órgãos de controle e assessoria. Já sobre a ausência de previsão na matéria para as emendas dos vereadores, o Executivo alegou que o projeto não suportaria a separação de valores específicos. Dessa forma, sugeriu uma análise conjunta da Secretaria Municipal de Finanças e da COF para a resolução da questão. 

Diante da resposta do Poder Executivo aos questionamentos realizados pelo colegiado, os parlamentares deliberam convocar a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, para participar da reunião da COF na próxima quinta-feira (21), às 14h, na sala de reuniões. 

A segunda pauta do encontro foi a readequação do objeto de oito emendas impositivas destinadas ao Clube Amigos dos Animais de Santa Maria (CAASM). Em reunião realizada com a Secretaria de Meio Ambiente e o procurador jurídico do Município, Guilherme Cortez, não houve consenso no posicionamento do Poder Executivo a respeito dos impedimentos técnicos dessas indicações ao orçamento . Para tentar resolver o impasse, o colegiado irá promover reunião pública, com data a ser definida, com os interessados e a comunidade em geral. 

Texto e foto: Camila Porto

O Plenário Coronel Valença foi palco, na tarde desta segunda-feira (18), do 1º Encontro Cultural, Turística e Educacional com o objetivo de realizar um amplo debate sobre a recuperação da memória histórica e cultural da formação das regiões Centro e da Campanha do Rio Grande do Sul. O pano de fundo desse debate - que congregou os municípios de Bagé, Dilermando de Aguiar, Dom Pedrito, Lavras do Sul, São Gabriel e Santa Maria - foi a “Formação Histórico Geográfica de Santa Maria – Origem e Evolução do Coração do Rio Grande”. A obra foi escrita conjuntamente por Adenilson Zanini (mestre em Geomática e doutor em Geografia pela UFSM) e Waterloo Pereira Filho (professor do programa de pós-graduação em Geografia pela UFSM).

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), destacou a importância de se colocar essa pauta em evidência. Badke também comentou que essa edição inicial seja o começo de uma política a ser debatida e acompanhada de perto pelo poder público e sociedade civil organizada. Badke lembrou que a obra é resultado de uma tese que foi transformada em livro. E que, em 2022, a obra foi contemplada pelo Legislativo por meio do projeto institucional Lei do Livro. 

O senador Hamilton Mourão, que não pode comparecer ao encontro, gravou um vídeo e destacou a importância e o protagonismo de Santa Maria tratar conjuntamente com os demais municípios da preservação desta memória por se tratar de um patrimônio histórico cultural material e, igualmente, imaterial com valor inestimável à cultura do povo gaúcho.

Autoridades do poder público e dos mais variados setores da sociedade civil organizada acompanharam das galerias do Plenário a primeira edição do encontro cultural, turístico e educacional.

O QUE É
A obra “Formação histórico-geográfica de Santa Maria” guarda estreita relação com as características da geografia da região central do Rio Grande do Sul. As transformações espaço-temporais no centro do estado constituem o caráter da evolução do município desde meados do século 17. Recuperar os fatos históricos que atuaram sobre aquele espaço geográfico permite identificar as ancestralidades regionais. Santa Maria teve origem na ocupação do centro do estado pelos padres jesuítas espanhóis, no ano de 1632, com a construção da redução de São Cosme e Damião. Naquele período, os missionários identificaram a passagem da ‘Boca del Monte Grande’ e o ‘Cerrito de Santa Maria’.

“Todavia, no século seguinte, a disputa entre portugueses e espanhóis dividiu o território do atual Rio Grande do Sul, permanecendo a ‘Coxilha Grande’ (divisor de regiões hidrográficas) como o limite colonial entre as coroas ibéricas e demarcado pelos terrenos neutrais. Esses elementos geográficos foram catalisadores da formação de Santa Maria. A disputa pela posse da região central se estendeu até o início do século 19. Em 1801, os portugueses avançaram a partir da região central e tomaram definitivamente a região das missões. A ação determinou a formação da atual fronteira do estado, junto à margem esquerda do Rio Uruguai. A ação trouxe segurança para os moradores do Rincão de Santa Maria, os quais ocuparam a área do atual centro urbano e construíram um dos municípios mais promissores do centro-oeste do Rio Grande do Sul. Assim se deu a origem e evolução do ‘Coração do Rio Grande.’”

Fotos: Gustavo Nuh

A partir desta segunda-feira (18), a TV Câmara veiculará uma série de entrevistas com os parlamentares eleitos para a legislatura 2025-2028. Dos 21 vereadores, 19 deles falaram com a televisão legislativa municipal. Apenas os parlamentares Lorenzo Pichinin (PSDB) e Tubias Callil (PL) declinaram do convite em decorrência de incompatibilidade de agendas. 

Ao todo, foram entrevistas com duração média de 15 minutos em que os eleitos de 6 de outubro relataram aspectos das trajetórias pessoal e profissional, além das experiências referentes às questões político-partidárias e, ainda, fizeram projeções para os mandatos.

A veiculação das entrevistas obedecerá à ordem de maior votação. É possível conferir os episódios na TV Câmara (canal aberto 18.2) e também no canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram duas matérias. Antes da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o projeto Natal sem fome na Zona Norte.

Matérias aprovadas:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria. De acordo com o texto da proposição, o objetivo do  Banco  de Ideias  Legislativas  é o  de  incentivar a participação cidadã e fortalecer o  vínculo entre a população e o  Poder Legislativo, através  da  recepção de sugestões de propostas de leis, ideias e projetos de iniciativa popular. 

- Projeto de Lei nº 9852/2024 , de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Retiro de Mulheres Cristãs de Santa Maria.  O evento deverá ser realizado nos terceiros finais de semana dos meses de abril e novembro de cada ano. O projeto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar acatada pelos parlamentares. 

Duas proposições passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão, dia 19 de novembro. São elas:

- Projeto de Lei nº 9843/2024, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), dispõe sobre o programa “Censo de inclusão”, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Santa Maria. 

- Projeto de Lei Nº 9846/2024,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), que inclui no Calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Romaria da Primavera ao Santuário Tabor. 

TRIBUNA LIVRE: Representando o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares utilizaram a Tribuna Livre Valdoíno Rodrigues Machado e Lucas Costa. Os visitantes apresentaram o projeto Natal sem fome na Zona Norte, o qual distribui presentes, cestas básicas e alimentação a pessoas em vulnerabilidade social. Valdoíno e Lucas pediram apoio da comunidade para a doação de alimentos e brinquedos  para a campanha. Os donativos podem ser entregues na sede do Centro de Apoio, localizado no antigo posto da Brigada da Vila Kennedy.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

Em razão da solicitação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), a Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara de Vereadores de Santa Maria informa a todos os usuários do plano IPE Saúde que os percentuais de pagamento serão ajustados em 3,24%, conforme previsto na Cláusula Sexta – Equilíbrio Financeiro e Atuarial - do contrato assinado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria e o IPE Saúde. 

Logo, a partir de dezembro de 2024, o percentual a ser descontado será de 16,44%.

Os servidores da Câmara  podem obter mais informações com a Diretoria de Gestão de Pessoas pelo telefone (55) 3220-7244.

Foto: Assessoria de Comunicação IPE Saúde