Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, formação de três comissões especiais e a inserção de duas reportagens nos Anais da Casa Legislativa. Os edis também realizaram a primeira discussão de outros três projetos de lei.

TRIBUNA LIVRE: Ricardo Lopes, da Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul, destacou a relevância das rádios comunitárias, especialmente a Rádio Caraí FM que, em 2025, completa 20 anos de existência por meio de outorga do Ministério das Comunicações. Lopes fez breve relato da trajetória da Rádio Caraí, rádio histórica e que busca dar voz à comunidade. Informou que a emissora está procurando parcerias com a UFSM e a UFN a fim de formação de profissionais na comunidade e também para elaboração de projetos. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), no espaço regimental do expediente nobre, prestou homenagem ao projeto Viva Vôlei, bem como a sua idealizadora Eliane Cristina de Ávila, pela conquista do primeiro lugar na 4ª edição do Festival Internacional LGBTQIAPN+ de Voleibol de Santa Maria. “Emoção por poder, nesta tarde tão especial, de prestar homenagem a um projeto que mudou e continua mudando vida em nossa cidade”, destacou. Enfatizou que a professora Eliane tem paixão imensa pelo esporte e olhar comprometido com o ser humano. 

O Festival LGBTQIAPN+ de Voleibol, realizado nos dias 14 e 15 de junho, foi promovido pela Associação Voleibol Futuro com apoio da UFSM, da prefeitura de Santa Maria e da Federação Gaúcha de Voleibol.

Em seu discurso, Eliane Cristina de Ávila declarou a emoção e a gratidão em receber a homenagem do Parlamento ao projeto Viva Vôlei. “É uma honra poder celebrar esse projeto e, ao mesmo tempo, olhar pra trás e reconhecer a caminhada”, ressaltou, acrescentando que o projeto Viva Vôlei é um movimento de pertencimento, inclusão e humanidade.

COMISSÕES ESPECIAIS:

Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram a formação das seguintes comissões especiais:

- para analisar Projeto de Lei Complementar Nº14, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada no Município de Santa Maria, nos termos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), da Lei Federal nº 6.766/1979, da Lei Estadual nº 15.434/2020 e do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria (Lei Complementar nº 118/2018). Integram o colegiado os vereadores Helen Cabral (PT), Givago Ribeiro (PSDB) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo);

- para analisar Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa. Além do vereador proponente, a comissão é formada pelos vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) e Professor Luiz Fernando (PDT);

- de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), para discutir a violência e tratar das políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+ no Município de Santa Maria. A comissão é formada pelos vereadores Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente, Marina Callegaro (PT), vice-presidente, e Alice Carvalho (Psol), como relatora. 

RETIRADA DA PAUTA: Criação de Comissão Especial para mapear e incentivar mão de obra qualificada através de cursos e parcerias com o poder público privado com foco na formação profissional para trabalhadores da agroindústria e de frigoríficos. O autor da proposição, Marcelo Zappe Bisogno (UB), não compareceu à Sessão Plenária por estar em atestado médico e, dessa forma, solicitou, de ofício, a retirada da constituição da comissão da pauta, pedido acatado pelo Plenário.

REQUERIMENTOS APROVADOS:                                                        

- de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), solicitando que seja inserida, nos Anais da Casa Legislativa, a matéria Agosto Lilás - Procuradoria Especial da Mulher, publicada em 28 de agosto de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, versão online, de autoria da Jornalista Maria Júlia Corrêa;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), solicitando a inserção nos Anais da Casa Legislativa da reportagem publicada no meio de comunicação Diário de Santa Maria, no dia 26/08/2025, de Bibiana Pinheiro e Rian Lacerda, com o título: “Equipe de Longa premiado em Gramado recebe homenagem em Santa Maria”

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar Nº 117. O projeto retira a exigência da Licença Prévia (LP) antes da emissão de diretrizes urbanísticas. A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis e 4 contrários (vereadora Alice Carvalho (Psol), vereadora Helen Cabral/ PT, vereadora Marina Callegaro/ PT e Valdir Oliveira/ PT). 

O vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) apresentou emenda aditiva, prevendo que a supressão da exigência de Licença Prévia não se aplicará para parcelamentos do solo, na modalidade de Loteamento de Interesse Social. A emenda foi rejeitada por 15 votos contrários a 2 favoráveis (Lorenzo Mazzine Pichinin/ PSDB e vereador Tubias Callil/PL).

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria. Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9988, de autoria do vereador Werner Rempel (PC do B), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 9975, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a obrigatoriedade de divulgação pública de informações relativas às transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI – Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis no âmbito do Município de Santa Maria/RS. 

Projeto de Lei Nº 9984, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui o Programa "AMIGO PET" nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências.

RETIRADA DA PAUTA: A pedido de sua autora, vereadora Alice Carvalho (Psol), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 4, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero na Casa Legislativa, foi retirada da pauta. 

Texto: Clarissa Lovatto / Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Souza (estagiários de publicidade e jornalismo, respectivamente) 

No início da tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ética e Decoro Parlamentar, realizou reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Na ocasião, os vereadores aprovaram seis pareceres. Ainda, o presidente da CCJ, vereador Coronel Vargas (PL), distribuiu cinco novos projetos para a relatoria.

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pelo prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL). A proposição altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”, e prevê que veículos estacionados por 15 dias consecutivos em vias públicas, sem funcionamento e movimento, sejam recolhidos pelo Poder Público.

O Projeto de Lei nº 10016/ 2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT), o qual Institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências recebeu o parecer pela normal tramitação após análise do vereador Valdir Oliveira (PT).

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT). A proposição institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências.

De autoria do vereador Coronel Vargas (PL), o Projeto de Lei nº 10015/ 2025, o qual denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto, recebeu o parecer positivo do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

O vereador Sérgio Cechin (PP) foi o parlamentar responsável por analisar o Veto Parcial 0002/2025 ao Projeto de Lei nº 9982/2025, autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029.

Por fim, o vereador Valdir Oliveira (PT) indicou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 10015/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP). O projeto Institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria.

Todos os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores integrantes da CCJ. 

PEDIDO DE VISTAS: Dois parlamentares pediram vistas de projetos em tramitação no colegiado. Dessa forma, as matérias abaixo retornam para serem analisadas pela CCJ em até sete dias. 

- O parlamentar Werner Rempel (PCdoB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 10009/2025, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB). O projeto Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não- Binária no âmbito de Santa Maria e dá outras providencias. Dessa forma, a matéria retorna para ser analisada pela CCJ em até sete dias. 

- O vereador Tony Oliveira (Podemos) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. A matéria visa prever o nivelamento tampões, bueiros e o recapeamento nas vias, as quais sofrerem intervenções por empresas particulares prestadoras de serviço, devendo corresponder à mesma altura do piso, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos. 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS PARA A RELATORIA:                                    

- Projeto de Lei nº 10028/2025, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Santa Maria. Relator: Werner Rempel (PCdoB). 

- Projeto de Lei nº 10020/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT).

- Projeto de Lei Complementar nº 23, de autoria do vereador Alexandre Vargas, o qual insere os artigos 28-A e 28-B, na Lei Complementar nº 92 de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: Sérgio Cechin (PP)

- Projeto de Lei nº 10021/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), institui o Programa "Banco de Materiais Ortopédicos" no município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 9953/ 2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSol), institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

Os edis têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres sobre as matérias analisadas. 

Fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar os vereadores João Ricardo Vargas (PL), presidente, tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)

Na tarde desta terça-feira (2), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria, reuniu-se na Sala Vereador Arnaldo de Souza (Plenarinho). Durante o encontro, o colegiado deliberou sobre a realização de uma audiência pública para tratar das condições das pessoas em situação de rua no município. A proposta prevê a participação de representantes do Executivo Municipal, além de membros da sociedade civil e do setor empresarial. Caso seja aprovada pela Mesa Diretora, a audiência será realizada no dia 24 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Distribuição de projetos

Na mesma reunião, foi aprovado o parecer da vereadora Marina Calegaro (PT) favorável ao Projeto de Lei nº 9977/2025, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que assegura o uso do nome social em solenidades e eventos culturais promovidos no Município de Santa Maria.

Durante a reunião, dois Projetos de Lei foram distribuídos à relatoria parlamentar. São eles: Projeto de Lei nº 9962/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, cuja relatoria ficou a cargo da vereadora Alice Carvalho (Psol) e o Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que cria no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos. A relatoria será feita pelo vereador Lorenzo Mazzini Pichinin (PSDB).

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Tubias Callil (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Rudys Confirmadísismo (MDB), Adelar Vargas Bolinha (MDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Alice Carvalho/ presidente (Psol)

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo) 

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de Publicidade Propaganda) 

Revisão: Clarissa Lovatto (Jornalista)   

Na tarde de segunda-feira, 1º de setembro, ocorreu o lançamento dos dois livros contemplados pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O evento integrou a programação da 52º Feira do Livro de Santa Maria, realizada na Praça Saldanha Marinho, e contou com a presença dos autores e do público leitor. O presidente do Legislativo, vereador Admar Pozzobom (PSDB), destacou que a Câmara valoriza tanto a lei do livro, quanto a Feira do Livro de Santa Maria, construindo um legado junto a cada autor e suas respectivas obras. O vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) também compareceu à atividade.

Um das obras apresentadas foi “Aldeias, Vilas e Sobrados: uma história da desigualdade urbana no sul do Brasil (Santa Maria, Primeira República)”, de Felipe Farret Brunhauser, educador, gestor e pesquisador na área de História e Educação.  Através de mapas e palavras o autor leva o leitor a um passeio “onde os Sistemas de Informação Geográfica transcendem sua dimensão técnica para se tornarem verdadeiras lentes interpretativas do passado”, assim descreve, na orelha do livro, o professor do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB).

O outro lançamento, intitulado “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: os trabalhadores do transporte urbano em Santa Maria no pós-abolição (1898-1937)”, é de autoria de Luiz Fernando Rodrigues, professor e mestre em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A publicação não é somente uma investigação histórica, mas também um convite a enxergar a cidade e seus trabalhadores com outros olhares. 

Após o lançamento, os leitores participaram de uma sessão de autógrafos. A Lei do Livro é uma iniciativa da Câmara de Vereadores que incentiva a pesquisa, a memória e a produção literária local, fortalecendo a valorização da história e da cultura de Santa Maria.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Fotos: Camila Porto

Revisão: Clarissa Lovatto

Na manhã deste sábado (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria lançou, oficialmente, o “Manual Prático Eleitoral: um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate”, durante a 52ª edição da Feira do Livro, na Praça Saldanha Marinho.

A publicação reúne a experiência da Casa Legislativa na organização e transmissão dos debates eleitorais municipais de 2024, realizados pela TV Câmara. O material, produzido por servidores e colaboradores, busca servir de guia para outras TVs Legislativas interessadas em promover debates eleitorais com qualidade técnica, jurídica e editorial. 

Segundo o diretor de Comunicação da Casa, Marcelo Martins, a obra possibilitou com que o trabalho realizado no Legislativo Municipal, a partir dos debates, chegasse não somente aos telespectadores da TV Câmara, mas também aos eleitores de Santa Maria e região. 

O lançamento contou com a presença de autoridades locais, como o atual presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), responsável por dar andamento ao projeto editorial, e o presidente do Legislativo em 2024, vereador Manoel Badke, que chancelou a realização dos debates. Também participaram do evento o juiz eleitoral Ulysses Louzada, além da prefeita em exercício, Lúcia Madruga, entre outros representantes de instituições parceiras.

Durante a cerimônia, foi destacada a importância da iniciativa pioneira da Câmara de Vereadores de Santa Maria em organizar debates oficiais entre candidatos ao Executivo municipal, assegurando transparência e igualdade de condições entre os postulantes. 

O manual reúne artigos de servidores da Casa, como os organizadores Alessandra Cortina, Marcelo Martins, Marcos Borba, Mateus Azevedo, Robson Brilhante e Camila Porto, além de contribuições de autoridades e acadêmicos, como o juiz eleitoral Ulysses Louzada, a presidente da OAB, Juliane Korb, os professores Djalma Cremonese, Reginaldo Perez e Mateus Frozza, e o engenheiro Wolfram Júnior. A identidade visual do manual, bem como das peças do debate, é de responsabilidade da estagiária de publicidade e propaganda, Luísa Monteiro. Já a revisão foi realizada por Gustavo Nuh, graduado em Letras Português e estagiário de Jornalismo.

Você pode conferir na íntegra, no canal do Youtube da Câmara, a transmissão do lançamento da obra ‘Manual Prático Eleitoral: um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate’. A publicação tem distribuição gratuita e, a partir a da próxima segunda (1º), estará disponível formato físico e digital, no site oficial da Câmara de Vereadores.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi

A CPI da Água realizou, na manhã desta sexta-feira (29), vistoria à Avenida Perimetral em execução com recursos do contrato CORSAN, bem como nos bairros Cerrito e Diácono João Luiz Pozzobon. O colegiado formado pelos vereadores Sergio Cechin (PP), presidente; Adelar Vargas/Bolinha (MDB), vice-presidente; e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) realizou as atividades acompanhado do procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito preveem um conjunto de atuação da CPI da Água, estruturado nos seguintes eixos: investigar o contrato firmado entre Prefeitura e Corsan/Aegea; licitação para abertura feita para a construção da obra da adutora para trazer mais água da barragem Rodolfo Costa e Silva para resolver a falta de água em Santa Maria; PPCI de hidrantes e investigar possível descumprimento das obrigações previstas no contrato.

A CPI da Água, instaurada em 3 de julho, realizou vistorias em obras de interligação de adutora da Corsan e uma série de oitivas. Na próxima segunda-feira, dia 1º, a CPI realiza vistoria no bairro KM3 (local no qual foi realizada expansão da rede de esgoto) e também em localidades do bairro Camobi. E, no dia 10 de setembro, o colegiado retoma a realização das oitivas com os depoimentos de Gerson Peixoto, assessor do governo da prefeitura de Santa Maria; Ivan Nazaoff, superintendente de Água, Esgoto e Resíduos e Claudemara Tolotti, da secretaria municipal de Assistência Social. 

Fotos: Bruno Tech (colaboração gabinete parlamentar)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Os edis também formaram uma Frente Parlamentar e aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos bancários de Santa Maria e região pelo aniversário de 90 anos;

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a formação de Frente Parlamentar em defesa da Economia Solidária;

 - de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando a inserção nos Anais do Legislativo da reportagem do jornalista Deni Zolin, intitulada “Após 16 meses de
espera, obra da ponte da RSC-287 deve começar, com a presença do governador
Leite" publicada na edição de 28 de agosto, no jornal Diário de Santa Maria;

- de autoria da CPI das Águas, de 4 a 6 de setembro, a Porto Alegre para cumprimento de diligências e reuniões. O colegiado tem agenda na secretaria estadual de infraestrutura e patrimônio público; na Assembleia Legislativa; na Divisão de Saneamento do Estado; na AGERGS; no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre e no Centro de Controle Operacional da Corsan.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que considera de  Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santa-mariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do autor, vereador Tony Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei Nº 9986, que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual foi retirado da pauta da sessão. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10008, de autoria da vereadora Alice dos Santos (Psol), que inclui a Semana Municipal do Hip Hop no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9974, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui o Programa Municipal “Santa Maria em Movimento” de incentivo ao esporte, lazer e mobilidade ativa, autoriza o fechamento temporário de vias urbanas, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9997, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria, anualmente, o mês "JUNHO VIOLETA", de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Dois novos títulos contemplados pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria serão lançados na próxima segunda-feira (1º), durante a Feira do Livro do município. O evento está marcado para as 15h, no estande da Câmara na Praça Saldanha Marinho.

As obras que chegam ao público são “Aldeias, Vilas e Sobrados: uma história da desigualdade urbana no sul do Brasil (Santa Maria, Primeira República)”, de Felipe Farret Brunhauser, e “Entre o trote dos cavalos e o ronco dos motores: os trabalhadores do setor de transportes urbanos de Santa Maria no pós-abolição (1898-1937)”, de Luiz Fernando Rodrigues.

É válido ressaltar que as obras contempladas pela Lei do Livro devem abordar temas regionais ligados à cultura santa-mariense, seja nos gêneros crônica, história, poesia, ou romance. O Legislativo fica responsável pela impressão e distribuição de 1.500 exemplares de cada título contemplado. Desse total, 200 exemplares serão destinados aos autores.

O lançamento integra a programação oficial da Feira do Livro de Santa Maria e reforça o incentivo à produção literária local por meio da Lei do Livro.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo);

Arte: Luísa Monteiro

Revisão: Clarissa Lovatto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de uma moção de congratulações e a formação de uma comissão especial. Além disso, aconteceu a primeira discussão de cinco projetos de lei.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Rudys Confimadíssimo (MDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação à servidora Câmara de Vereadores de Santa Maria, Jurema Elizabeth Flores de Medeiros, pelos seus 39 anos de serviços prestados ao Parlamento;

- de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), solicitando formação de Comissão Especial para acompanhamento da Regularização Fundiária, transformando as posses em propriedades, nos Conjuntos Habitacionais de Santa Maria - COHAB’S. Integram o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort; Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Zappe Bisogno (UB). 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme a justificativa, o reconhecimento do bairro como patrimônio histórico, cultural e turístico visa preservar as características arquitetônicas, sociais e culturais. O projeto recebeu duas emendas de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), as quais também foram aprovadas. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei N° 9937, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Folclóricas Alma Gaúcha - (CTF ALMA GAÚCHA);

Projeto de Lei Nº 9912, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), que institui o Programa “Elas Empreendem Santa Maria” de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no município de Santa Maria- RS;

Projeto de Lei Nº 9952, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria o Dossiê Mulher Santamariense na forma que especifica e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9973, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal do Vegano e da Vegana e a Semana da Consciência Vegana no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 9986, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual;

ADIAMENTO: O vereador Werner Rempel (PC do B), autor do Projeto de Lei Nº 9988, solicitou adiamento da realização da primeira discussão da proposição de sua autoria. O projeto institui a campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados a jogos de azar e apostas online (Bets) no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)

Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária, na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, a definição das atribuições da subcomissão de ética formada para analisar possível falta de decoro parlamentar em face do vereador TubiasCallil (PL). Além disso, quatro pareceres a projeto de lei receberam indicação pela normal tramitação e outros seis foram distribuídos para a relatoria.

O vereador Valdir Oliveira (PT) comunicou aos demais integrantes do colegiado quais são os cargos da subcomissão de ética designada pelo presidente do colegiado, vereador João Ricardo Vargas (PL). Além do vereador Tony Oliveira, ouvidor da CCJ, fazem parte do grupo reduzido dos vereadores Werner Rempel (PCdoB), como relator, Valdir Oliveira (PT), como revisor, e Givago Ribeiro, como membro. 

SOBRE A APURAÇÃO DA DENÚNCIA: Em reunião realizada na última terça-feira (19), o procurador jurídico, Lucas Sacco lMeyne, explicou o rito do processo disciplinar que, após passar pela formação da comissão, inclui a análise da denúncia e poderá contar com oitivas e diligências. De acordo com o procurador, a partir da data de notificação do vereador representado, este terá o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após concluído o trabalho da colegiado de ética, o relatório será analisado pela CCJ. Sobre as sanções previstas na legislação, o advogado legislativo pontuou: o arquivamento ou aplicação de penalidades, podendo ser advertência, censura (suspensão temporária) ou ainda a cassação do mandato. Por fim, Meyne explicou que, se houver uma penalidade aplicável indicada pela comissão de ética e aprovada pela maioria dos membros da comissão, a denúncia passa pela apreciação da Mesa Diretora e encaminhada ao Plenário, momento em que os 21 vereadores deverão se manifestar a respeito da postura do parlamentar.

Apreciação de pareceres

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pela normal tramitação Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012, prevendo sanções a quem comete abandono ou maus tratos de animais.

Da mesma forma, manifestou-se o vereador Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT). O projeto institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

O vereador Werner Rempel também analisou a técnica legislativa do Projeto de Lei Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria vereadora Marina Callegaro. A proposição institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. O parecer foi pelo rito normal de tramitação. 

O Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria Ver. Luiz Fernando Lemos, que estava sob relatoria do vereador Valdir Oliveira, teve pedido de vistas pelo vereador Tony Oliveira.  Dessa forma, a matéria retorna para a CCJ na próxima reunião, agendada para o dia 2 de setembro. A matéria institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Por fim, o vereador Sergio Cechin (PP) emitiu parecer pela normal tramitação do projeto Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria Inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa.

Todos os pareceres foram aprovados pelos vereadores. 

Projetos distribuídos:

- Projeto de Lei nº 10030/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde. Relator: vereador Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 10032/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde, do dia 27 de março ao dia 03 de abril e dá outras providências. Relator: Tony Oliveira.

- Projeto de Lei nº 10015/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Valdir Oliveira.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9982/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relator: Sérgio Cechin. 

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria Vereadora Marina Callegaro, que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta terça-feira (26), às 9h, no Plenarinho da Casa Legislativa, reunião para tratar de pautas voltadas à área da saúde mental e do bem-estar da população.

O colegiado recebeu representantes da Associação Beneficente Semeando o Bem – Projeto Acolher Santa Maria, Cristiane Barlz e Carlos Marques, que apresentaram um plano de melhorias para ampliar os atendimentos psicológicos e reduzir a fila de espera na rede de saúde.

Na mesma reunião, os vereadores também discutiram a distribuição do Projeto de Lei nº 9985/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos). A proposta cria um programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no município. O texto será relatado pelo vereador Marcelo Bisogno (UB). Além disso, duas audiências públicas estão previstas para ocorrer este ano, uma sobre a Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos e outra referente à situação do atendimento e tratamento de casos de tuberculose no município. As datas das audiências públicas ainda serão confirmadas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Valdir Oliveira (PT) – presidente em exercício, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT).O vereador Givago Ribeiro (PSDB)estava ausente da reunião por estar em viagem autorizada.

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista) 

A partir de amanhã (26), as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de dois servidores, um arquiteto e um engenheiro civil, serão reabertas. As candidaturas poderão ser inscritas até o dia 28 de agosto, pelo sistema disponível no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Esses profissionais irão atuar no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos.

O certame estava suspenso por conta de questionamentos relacionados a requisitos exigidos para a contratação dos profissionais. Porém, recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio da 3ª Câmara Cível, autorizou a retomada do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

A Comissão Administrativa da Câmara criada para acompanhar o processo seletivo reforça algumas orientações. Veja abaixo.

ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS: 

• Candidatos já inscritos: as inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas. Não é necessário realizar nova inscrição;
• Novos candidatos: podem se inscrever no prazo estabelecido - das 00h01 do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 28 de agosto de 2025;
• Documentação: conforme especificado no edital original e errata. 

As inscrições podem ser feitas aqui. 

SOBRE A CONTRATAÇÃO: A contratação dos dois profissionais - que observará a um processo seletivo (com análise de currículo com critérios objetivos técnicos) - deve ter uma duração inicial de 12 meses. O salário, para ambas as funções, será de R$ 10 mil por 20 horas semanais. Tanto o arquiteto quanto o engenheiro acompanharão a fase do edital (de retomada da obra) quanto propriamente a fase de execução do prédio.

Mais informações podem ser consultadas no site www.camara-sm.rs.gov.br, pelo telefone (55) 3220-7244 ou via e-mail: processoseletivo@camara-sm.rs.gov.br

Texto: Camila Porto
Colaboração: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

O Parlamento Municipal de Santa Maria fará o lançamento da obra ‘Manual Prático Eleitoral – Um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate’ durante a Feira do Livro da cidade. O evento está marcado para o dia 30 de agosto, às 11h, no estande na Praça Saldanha Marinho.

Um dos objetivos da obra é pensar a comunicação pública como um elemento fundamental para a democracia plena e cidadã, trazendo, através da experiência local das eleições municipais de 2024, um passo a passo de como realizar uma sabatina política. O manual reúne orientações práticas e teóricas para a organização e condução de debates eleitorais. 

A publicação tem organização dos servidores Alessandra Cortina, Camila Porto, Marcelo Martins, Marcos Borba, Mateus Azevedo e Robson Brilhante. A revisão é do licenciado em Letras/ Português e estudante de jornalismo, Gustavo Nuh e diagramação e planejamento gráfico de Luísa Leivas, estudante de publicidade e propaganda. 

 A iniciativa faz parte da programação oficial da 52º Feira do Livro de Santa Maria e reforça o papel do Legislativo municipal na promoção da cidadania e do acesso à informação.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebe, de 25 a 29 de agosto, a exposição Arrancadas de Nós, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por meio da Força-Tarefa de Combate aos feminicídios. A iniciativa conta com a parceria da Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato oficial de apresentação será realizado no dia 28 de agosto, às 16h, na sala Eduardo Trevisan. 

A mostra apresenta as histórias de onze mulheres vítimas de feminicídio, entre elas a jovem santa-mariense Isadora Viana, que dá nome à sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. Sua memória é lembrada como símbolo da luta por justiça e pela defesa dos direitos das mulheres no município.

De acordo com a procuradora especial da mulher, vereadora Marina Callegaro (PT), a exposição reforça o engajamento da Casa Legislativa no Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu penso que a exposição tem como objetivo principal reforçar nossas lutas do mês do Agosto Lilás, eliminando toda e qualquer violência contra às mulheres. Ela é muito impactante, pois mostra casos reais de vidas ceifadas, o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher, situação essa que não desejamos que se repita”.

A programação busca sensibilizar a comunidade sobre a urgência do combate à violência de gênero e reafirmar o compromisso institucional da Câmara de Vereadores de Santa Maria com a proteção e garantia dos direitos das mulheres.

O quê: Exposição Arrancadas de Nós;
Quando: de 25 a 29 de agosto, das 8h às 12h; 13h30 às 17h30;
Onde: Câmara de Vereadores de Santa Maria;

Ato oficial: no dia 28 de agosto, às 16h, na sala Eduardo Trevisan da Casa Legislativa

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: João Victor Souza

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente interino do Parlamento, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), recebeu o secretário municipal de Parcerias de Porto Alegre, Giuseppe Riesgo, no Gabinete da Presidência. O encontro teve como pauta a preservação das praças de Santa Maria. 

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de gestão e manutenção de espaços públicos, na promoção de áreas de lazer seguras e acessíveis para a comunidade. Anterior à reunião na Presidência, o secretário Giuseppe Riesgo compartilhou, no Plenarinho, com os integrantes da Comissão Especial de Fiscalização das Praças Públicas de Santa Maria experiências na administração da capital, destacando iniciativas como ações de engajamento comunitário e parcerias público-privada. 

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Foto: Luiza Monteiro 

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências. Compõem o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) – presidente; Rudys Confirmadíssimo (MDB) – vice-presidente; Admar Pozzobom (PSDB) – membro e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – membro.

O vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), presidente do colegiado, informou que o objetivo fundamentado dessa Frente Parlamentar é o de cuidar das pessoas através da discussão e melhora nos atendimentos e tratamentos às pessoas com deficiência. 

O lançamento da Frente Parlamentar foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta). Clique aqui para assistir na íntegra.