Na terceira reunião na capital gaúcha, nesta segunda-feira (07), o presidente do Poder Legislativo santa-mariense, vereador Valdir Oliveira, participou de novo encontro com a secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann. A atividade, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, da diretora do Hospital Casa de Saúde, Irmã Liliane Alves Pereira, e da equipe técnica do hospital, teve como objetivo tratar sobre o déficit financeiro que a instituição vem acumulando ao longo dos últimos meses. O presidente da Câmara destacou que “não poderíamos deixar de conversar com a secretária sobre as dificuldades de custeio que a Casa de Saúde enfrenta mensalmente”. 

Logo após, a Irmã Liliane solicitou à secretária Arita uma readequação no contrato global entre o Estado e a instituição de saúde pelos serviços prestados pelo hospital que, atualmente, tem o custo aproximado R$ 1,7 milhão por mês. “Os maiores gargalos estão nas tabelas, onde há uma defasagem de valor muito grande em diversos serviços, itens e medicamentos", destacou a Irmã Liliane. A diretora também entregou para a secretária Arita um documento detalhado sobre os custos dos serviços oferecidos na Casa de Saúde.

A secretária Arita Bergmann se comprometeu em realizar um estudo para buscar alternativas para que haja equilíbrio de receita. Disse que “permanentemente, a secretaria faz revisões contratuais. Nós vamos fazer uma análise do que a Casa de Saúde pode dar de resposta para atender necessidades de Santa Maria e região na área de exames, como, por exemplo, com a aquisição do tomógrafo, e também no que o hospital pode ser referência e em qual área pode ampliar o atendimento. Precisamos avaliar o impacto do financiamento das ações e serviços de Média e Alta Complexidades (MAC) e saber quais ambulatórios podemos incluir na Casa de Saúde. Dessa forma, podemos planejar possíveis incrementos de custeio", ressaltou a secretária.

Texto e foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores, por meio do presidente vereador Valdir Oliveira, participou de encontro para assinatura da ordem de serviço do convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Hospital Casa de Saúde, no valor de 1,3 milhão de reais, para a compra de um tomógrafo. A atividade, que aconteceu na sede da secretaria estadual de saúde, dentro do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), contou com a presença da titular da pasta, secretária Arita Bergmann; do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; do deputado estadual Beto Fantinel, do deputado estadual Valdeci Oliveira e da Irmã Liliane Alves Pereira, diretora da Casa de Saúde.

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, destacou que a aquisição do tomógrafo vai possibilitar a realização de exames para os usuários da Casa de Saúde de forma mais célere. “É de se comemorar termos esse equipamento. Vamos acompanhar o próximo passo que é a contratualização do Estado para a realização dos exames. É um grande avanço, uma vitória para a saúde de Santa Maria”, enfatizou. Além disso, Valdir ressalta que, nas próximas semanas, será assinado outro contrato de pouco mais de R$ 1 milhão para a obra de restauração da fachada do Hospital.

A Irmã Liliane enfatizou que o aparelho possibilitará ao hospital ofertar aos pacientes um prognóstico mais rápido. “Assinar o convênio é a realização de parte de um sonho”, ponderou, declarando estar se sentindo realizada em realizar a missão de cuidar das pessoas.

Conforme a secretária estadual de saúde, Arita Bergmann, o convênio com o Hospital Casa de Saúde será publicado nesta terça-feira (8) e, até o final desta semana, o valor de R$1.3 milhão de reais estará na conta do hospital. “ Este ato tem um significado muito grande para nós que fazemos gestão pública. Também é a oportunidade de darmos o passo seguinte que é o recurso do projeto da reforma da casa de saúde, da fachada. Vai virar a página do resgate dessa instituição e sua importância para Santa Maria e região”, afirmou.

Texto: Clarissa Lovatto (com informações de Guilherme Superti)

Fotos: Guilherme Superti

O Comitê Gestor do Movimento Rio Grande contra a Fome, liderado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, promoveu uma reunião, na tarde desta segunda-feira (07), com várias entidades e instituições apoiadoras. O presidente do Legislativo santa-mariense, vereador Valdir Oliveira, participou da atividade no Parlamento gaúcho. Também estavam presentes, além do Presidente da ALRS, deputado Valdeci Oliveira, e da secretária de Estado da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Márcia de La Torre, representes da Defesa Civil, da Procuradoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Comando Militar do Sul.

Durante a reunião, os participantes definiram a necessidade de adesão de mais entidades ao movimento, bem como mobilizar ainda mais a sociedade. Nesse sentido, ainda em novembro, será divulgada estratégia a fim de aumentar a arrecadação de alimentos e, assim, diminuir o número de pessoas que passam fome.

Texto: Clarissa Lovatto (com informações de Guilherme Superti)

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (03), os parlamentares aprovaram um projeto de lei e outras três matérias passaram pela primeira discussão. Essas três proposições devem ser votadas na Sessão Ordinária de terça-feira (08).

O expediente nobre foi utilizado pelo vereador Paulo Ricardo Pedroso, prestando homenagem a 79ª Romaria Estadual da Medianeira que será realizada nos dias 5 e 6 deste mês. O orador fez um histórico da devoção a Nossa Senhora Medianeira de todas as graças em Santa Maria iniciada em 1928. Dom Hélio Adelar Rubert, Arcebispo-emérito da Arquidiocese de Santa Maria, destacou que a romaria é um mutirão de evangelização e uma experiência de conversão para quem dela efetivamente participa.

  
Já no espaço da Tribuna Livre, o presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Maria (CONSEA), Juarez Felisberto, destacou a importância de os vereadores destinarem emendas impositivas para o combate à fome. Afirmou que milhares de santa-marienses lutam, diariamente, para ter acesso ao alimento. “Peço essa consideração especial para esta questão de pedir apoio com as emendas”, enfatizou. Claricio Severo Marques, representando o Comitê Emergência Ruas, reforçou o pedido aos vereadores para que destinem emendas ao Banco de Alimentos, entidade a qual, por sua vez, direciona itens alimentícios a projetos sociais como, por exemplo, as cozinhas comunitárias.

REQUERIMENTOS APROVADOS:
- requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando a inserção nos Anais da página 22 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 24 de outubro do corrente ano, intitulada “É tempo de Romaria’. O autor do texto é Thieser Farias, bacharel e mestrando em Direito na UFSM;
- de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, solicitando o envio de Moção de Congratulação a Arquidiocese de Santa Maria pela 79ª Romaria Estadual da Medianeira.

  
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de Lei nº 9493, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Denomina de EMEI Circe Terezinha da Rocha uma Escola localizada na Rua C, no bairro Diácono João Luiz Pozzobon;
- Projeto de Lei nº 9495/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que "Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências";
- Projeto de Lei nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”. 

PROJETO APROVADO:
Projeto de Lei nº 9497, de autoria do vereador Danclar Rossato, que “Institui a Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria”.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças na tarde desta quinta-feira (03), o vereador Tubias Callil apresentou o parecer preliminar favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9505, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. Ainda, durante a reunião, o colegiado agendou, para o dia 17 de novembro, a audiência pública para examinar o projeto. A atividade inicia às 18h, após a Sessão Plenária.

No relatório, o relator destacou a preocupação de o Executivo Municipal ter designado para emendas impositivas, nos anexos do projeto da LOA 2023, o valor de R$ 1.080.000,00. O vereador explicou que, no projeto, não há previsão do saldo restante de R$ 9.316.002,00 (nove milhões, trezentos e dezesseis mil e dois reais) a ser destinado às emendas impositivas. Conforme a legislação municipal, às emendas impositivas deve ser destinado 1.2% da receita corrente líquida, o que equivale a R$ 10.396.002,00. 

Estavam presentes à reunião os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Manoel Badke e Tubias Callil. O vereador Ricardo Blattes em atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), na manhã desta quinta-feira (03), visitou a EMEF Adelmo Simas Genro, localizada na Nova Santa Marta. A diretora da EMEF, Edna Borgias, e a vice, Bruna Zorzi, explicaram o projeto de educação ambiental em desenvolvimento na escola para tratar do acúmulo de lixo no entorno da instituição. Estavam presentes os vereadores Danclar Rossato (presidente), Juliano Soares, Luci Duartes, Givago Ribeiro e Paulo Ricardo Pedroso.

Conforme a direção da escola, a coleta de resíduos da comunidade é insuficiente e, para colaborar com a coletividade, a instituição de ensino disponibilizou um contêiner para depósito de lixo. No entanto, o repositório para armazenamento de resíduos não é suficiente para o volume depositado. Neste cenário, as professoras sugeriram a colocação de mais contêineres afastados da escola, principalmente enquanto a comunidade de Monte Betel estiver em processo de regularização fundiária e a rota de coleta ainda não puder ser estendida.

Após ouvir o relato das professoras, a comissão sugeriu a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Políticas Públicas do Legislativo, a direção da escola, e de representantes da secretaria de obras do município. A reunião está agendada para a próxima quinta-feira, dia 10.

Texto: Clarissa Lovatto (com informações de Clara Seidel)

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei em reunião no Plenário Coronel Valença na manhã desta quinta-feira (03). 

A vereadora Marina Callegaro exarou parecer opinando pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a instituição do programa “Vencendo Barreiras”, que trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no município de Santa Maria. O parecer foi aprovado pelos presentes por unanimidade.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho na manhã desta quinta-feira (03). Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma matéria para relatoria. Confira:

Pareceres Aprovados

- Projeto de Lei 9492/2022, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas no município de Santa Maria. O relator da proposição, vereador Danclar Jesus Rossato exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado por unanimidade dos edis.

- Projeto de Lei 9493/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes/Professora Tia da Moto, que denomina de E.M.E.I. Circe Terezinha da Rocha uma escola localizada na Rua C, Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, manifestou-se favorável à tramitação da matéria em seu parecer. Os outros seis parlamentares acompanharam a decisão do relator e aprovaram o parecer.

Projeto Distribuído

- Projeto de Lei 9481/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Banco de Materiais de Construção e dá outras providências. O projeto foi distribuído para a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que tem até 14 dias para exarar o parecer sobre a matéria.

Todos os integrantes da comissão participaram da reunião desta quinta.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (01), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas moções e a autorização de viagem de parlamentar. Dois projetos em primeira discussão também foram analisados e, provavelmente, serão votados na próxima quinta (03). Confira:

Projetos Aprovados

- Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa, que dispõe sobre os limites dessa área e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Nenhum parlamentar debateu a proposição, que foi aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Santa Maria. Autoria: Manoel Badke. O autor da proposição declarou que a matéria vai ao encontro da educação e que recebeu emenda parlamentar do deputado federal Onix Lorenzoni. Afirmou que o município é parceiro e que já existem algumas escolas que podem abrigar esse projeto. “As hortas comunitárias eram uma ansiedade que nós tínhamos”. O vereador deseja que a matéria possa integrar as pessoas mais vulneráveis, nas localidades periféricas do município. Com a aprovação e implantação do projeto o edil projeta que, onde hoje tem lixo, futuramente tenha alimentos de qualidade. Ao final do pronunciamento do parlamentar, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Moções Aprovadas

- Moção de Protesto pelas declarações feitas pelo deputado federal Bibo Nunes contra os estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Autoria: Valdir Oliveira. A moção foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

- Moção de Repúdio ao deputado federal Bibo Nunes pelas declarações contra os estudantes da UFSM. Autoria: Werner Rempel. Essa matéria também foi aprovada por unanimidade.

Projetos em Primeira Discussão

- Projeto de Lei que institui a Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout e inclui a data no calendário oficial do município de Santa Maria. Autoria: Danclar Jesus Rossato.

- Projeto de Lei que inclui no calendário oficial do município o Rodeio de Vaca Parada do CTG Sentinela da Querência. Autoria: Admar Pozzobom.

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem para participar do 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Autoria: Rudys Rodrigues.

Dos 21 edis, apenas o vereador Ricardo Blattes não participou da sessão, porque está de atestado médico. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revista na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, em decisão datada de 31 de outubro, determinou a reintimação do engenheiro nomeado para que a realização da perícia na obra paralisada da Câmara de Vereadores aconteça do recesso forense. Ou seja, até o dia 20 de dezembro.

A partir desta etapa, o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias e, superada essa fase, as partes terão 15 dias para eventuais impugnações. Essas informações foram compartilhadas pelo vereador Valdir Oliveira, presidente do Legislativo, em reunião ordinária da Mesa Diretora na manhã desta terça-feira (01). 

Com o resultado da perícia – aproveitado por todas as partes envolvidas no processo – a Câmara de Vereadores fica liberada para decidir quais encaminhamentos adotar em relação à obra paralisada desde 2013. “É um avanço muito grande na nossa gestão para resolver a questão da obra”, destacou o presidente do Legislativo.

O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, enfatizou que, a partir do estudo técnico realizado pelo perito, o Legislativo terá segurança jurídica para decidir os encaminhamentos em relação ao prédio inacabado e, assim, dar um destino a este patrimônio público. “Estamos no ponto mais importante do processo que é quando se busca o esclarecimento dos fatos por intermédio de um olhar técnico externo e garantida a participação de todos os envolvidos. Após isso, a Administração da Casa poderá tomar uma decisão segura a respeito da construção nos termos que consta na decisão, pondo fim a este imbróglio de quase uma década”, avaliou Saccol.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo

Em reunião ordinária nesta terça-feira (01), a CCJ emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Além disso, sete matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Estavam presentes os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas e Luci Duartes. O vereador Ricardo Blattes com justificativa de ausência em razão de atestado médico.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9495, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 9463, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme a justificativa, o visa criar mecanismos a fim de promover uma normatização específica relativa à poda, corte, remoção e substituição de vegetação no âmbito de área privada e em frente a lotes de áreas privadas. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9499, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9481, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9500, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9503, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que "Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11". Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei Ordinária nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que “Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (estrada de três barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, no distrito de Arroio Grande”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9501, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9502, de autoria do do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria do do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Relator: vereador Admar Pozzobom.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

VEREADOR NA ESCOLA: Antes do início da Sessão Ordinária, Guilherme Machado Nunes, 13 anos, aluno do 8º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Barreto Sacchis, utilizou a tribuna como vereador eleito pela instituição de ensino. A professora Michele Spall Figueira e Carlos Alberto Baldissera, diretor da EMEF, acompanharam a sessão. 

O estudante destacou que a EMEF conta com mais de 750 alunos matriculados, os quais têm oportunidade de participarem de projetos disponibilizados por meio de parcerias com entidades.  Guilherme elencou as reivindicações da Escola, entre elas, a presença de guarda municipal no horário de entrada e saída das aulas e a melhoria na infraestrutura da quadra esportiva. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Valdoíno Rodrigues Machado, do Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares – CADQDF, que divulgou a 5ª edição do Natal Sem Fome da Zona Norte. De acordo com Valdoíno, as últimas quatro edições do Natal Sem Fome foram um sucesso, alcançando centenas de famílias. Pediu aos vereadores e à sociedade para doarem alimentos à entidade, a qual repassará às famílias carentes. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Getúlio de Vargas, solicitando o envio de Moção de congratulações à Sociedade Espírita Estudo e Caridade - Lar de Joaquina, pelos 95 anos de fundação celebrados em 2022.

- de autoria do vereador Adelar Vargas, solicitando ao envio de Moção de Congratulações ao Corpo de Bombeiro Militar - 4° Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM), pelo ingresso à reserva remunerada dos Bombeiros Militares: 1º Ten RR  Adenlison de Oliveira Simões Pires; 1º Tem RR Adriano Santos da Silva, 1º Ten RR Airton Pereira Camargo, 1º Ten RR Carlos Alberto Martins Santana, 1º Tem RR Claudemir Barbosa Farias, 1º Ten RR Flavio Cezar Oviedo Marques, 1º Ten RR Iloi Jones Canabarro, 1º Ten RR Luis Carlos Lorena, 1º Ten RR Sandro Moretti Machado Vieira, 1º Ten RR Sergio Rogerio Chaves Gularte, 1º Ten RR Vanderlei Borges Paines, 1º Ten RR Vanderlei Pereira da Silva e 1º Ten RR Carlos Cezar Menezes Luccas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade

PRORROGAÇÃO:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria Comissão Especial formada para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no município, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias;

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº006 ao Projeto de Lei nº 9385/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa, dispõe sobre seus limites e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9475/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria”.

Texto: Clarissa Lovato

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (27), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) distribuiu para relatoria do vereador Tubias Callil o Projeto de Lei nº 9505, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. 

Conforme a receita corrente líquida prevista para 2023, a cota para cada vereador destinar às emendas impositivas é de R$ 495.047,71. Desse montante, metade deve ser direcionada às ações e serviços públicos de saúde. Nas próximas reuniões, deve ser definido o cronograma para discussão do projeto referente à Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Ainda, na reunião de hoje, o vereador Juliano Soares emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 9391/2022, de autoria do Poder Executivo. Esta matéria concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do Município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências. Os demais vereadores acompanharam o relator.

Estavam presentes à reunião os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Manoel Badke e Tubias Callil. O vereador Ricardo Blattes em atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

Na reunião ordinária desta quinta-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Poder Legislativo tratou sobre o sigilo das denúncias aos referidos conselhos. A atividade, que aconteceu no plenarinho da Câmara, contou com a presença de coordenadores dos três conselhos tutelares de Santa Maria e do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes).

A vereadora Luci Duartes, integrante da comissão e professora da rede municipal, relatou que algumas Escolas estão com receio de denunciar aos conselhos tutelares os casos de agressões e violências envolvendo crianças e adolescentes porque houve situações em que a identidade do denunciante foi revelada. Neste contexto, muitas vezes, os suspeitos das violências adotam ações de represálias aos professores.

Os conselheiros tutelares presentes à reunião explicaram os mecanismos legais para protegerem as crianças e os adolescentes vítimas de violência e também para assegurar o sigilo dos denunciantes. Esclareceram que, conforme legislação vigente,  os estabelecimentos de saúde e de educação têm a obrigação de realizarem notificações aos conselhos tutelares quando há casos de maus tratos. Explicaram, ainda,  que os conselhos não têm o hábito de fornecer nome de denunciante, exceto nos casos previstos em lei (a pedido do Judiciário e da autoridade policial, por exemplo).

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Luci Duartes, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Getúlio de Vargas, Juliano Soares e Anita Costa Beber.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, nesta quarta-feira (26), no Plenário Coronel Valença, a Presidência do Poder Legislativo Santa-mariense proporcionou aos servidores da Câmara uma palestra sobre saúde mental e autocuidado, ministrada pela psicóloga e servidora da Prefeitura de Santa Maria, Suséli Santos, e pela técnica de saúde mental, psicóloga e também servidora pública municipal, Ângela Melo. A atividade teve a duração de aproximadamente duas horas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pillar

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (25), duas moções e um projeto de lei tiveram suas votações adiadas por solicitação de parlamentares. Já uma matéria do Poder Executivo foi incluída na ordem do dia e aprovada em Sessão Extraordinária.

O Projeto de Lei que dispões sobre o serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento no município de Santa Maria, de autoria do Poder Executivo, teve a sua votação adiada devido à solicitação do líder do governo, vereador Givago Ribeiro.

Por solicitação do vereador Tubias Callil a Moção de Protesto às manifestações do deputado federal Bibo Nunes contra os estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), de autoria do vereador Valdir Oliveira, teve a sua votação adiada para a sessão da próxima terça-feira (01). Já a Moção de Repúdio ao deputado federal Bino Nunes, de autoria do vereador Werner Rempel, por solicitação da vereadora Roberta Leitão, também teve sua votação adiada para a mesma data. A votação das duas moções foi adiada por 14 votos a 6. Confira como votaram os parlamentares. Favorável ao adiamento: Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas, Juliano Soares, Manoel Badke, Pablo Pacheco, Roberta Leitão, Toni Oliveira e Tubias Callil. Contrário ao adiamento: Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues, Valdir Oliveira e Werner Rempel. O vereador Ricardo Blattes não participou da Sessão Plenária por estar de atestado médico.

Sessão extraordinária

Por solicitação do líder do governo, Givago Ribeiro, o Projeto de Lei 9473, de 2022, foi incluído na ordem do dia da sessão ordinária e aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária. 

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar