Entre as pautas aprovadas pelo Poder Legislativo santa-mariense, na sessão desta quinta-feira (10), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, a constituição de sete comissões temporárias, a criação de uma frente parlamentar, entre outras.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei nº 9869/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O proponente do projeto argumenta que a proposição visa melhorar as necessidades especiais de estudantes com TEA e evitar crises que podem ser desencadeadas por tais sinais sonoros estridentes.

- Projeto de Lei nº 9883/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso “Rainha dos Blocos de Carnaval”. O autor da proposição utilizou a tribuna e argumentou que com a medida “estamos, não só reconhecendo sua importância histórica, mas garantindo que as futuras gerações tenham orgulho de sua cultura”.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9919/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Dia Municipal da Criatividade e Economia Criativa no Município de Santa Maria e dá outras providências. Provavelmente, essa matéria será votada na próxima sessão, dia 15.

Comissões especiais constituídas

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), que altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do município de Santa Maria. Formação: Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), presidente, Sérgio Cechin (PP), vice-presidente, e Luiz Roberto Meneghetti (Novo), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, autoria do vereador Manequinho, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Formação: Manequinho, presidente, Tony Oliveira (Podemos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), relator.

- Constituição de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Formação: Lorenzo  Mazzine Pichinin (PSDB), presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), com o objetivo de fiscalizar as praças públicas de Santa Maria. Formação: Rudys Confirmadíssimo (MDB), presidente, Manequinho, vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Adelar Vargas, Bolinha (MDB), para averiguar a situação estrutural e funcional do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Maria. Formação: Bolinha, presidente, João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), e Tony Oliveira, relator.

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), para o  acompanhamento do plano de carreira dos servidores, do sistema de previdência e de outros direitos e deveres relevantes dos servidores públicos municipais. Formação: Sidi Cardoso, presidente, Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente, e Marcelo Bisogno, relator. 

- Constituição de comissão especial, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, para acompanhamento das Mães Atípicas em busca de direitos de inclusão para seus filhos. Formação: Rudys Confirmadíssimo, presidente, Manequinho, vice-presidente, e Luiz Carlos Fort (PP), relator.

Retirada da ordem do dia

Por solicitação do autor da proposição, vereador Tubias Callil (PL), a constituição de comissão especial para o acompanhamento de Projetos e Obras da Nova Perimetral Sul-Leste no Município de Santa Maria foi retirada da ordem do dia. 

Frente parlamentar constituída

- Constituição de frente parlamentar, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), para tratar da situação das famílias que ocupam a área do antigo Jockey Club.

Autorizações de viagens aprovadas

- Autorização de viagem nº 22/2025 para que os vereadores integrantes da comissão especial para acompanhar o processo de concessão da Gare, no dia 17 de abril, se desloquem a Porto Alegre para reunião na Superintendência do Patrimônio da União. 

- Autorização de viagem nº 23/2025 a Porto Alegre para que a vereadora Marina Callegaro (PT) cumpra agenda em Porto Alegre.

- Autorização de viagem nº 24/2025 para que os vereadores Manequinho e Rudys Confirmadíssimo, no período de 14 a 18 de abril, realizarem agenda em diversos município dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Tribuna Livre

A Associação Colibri, através da oradora Maria do Carmo Bassan, fez uma apresentação dos recursos recebidos através das emendas impositivas de 2021 a 2024. Bassan afirmou que a entidade está há “36 anos prestando serviço ao município, atendendo pessoas com múltiplas deficiências”. A oradora citou algumas emendas parlamentares que contribuíram com a instituição no período citado acima: cerca de R$ 149 mil, destinada para custear reforma do telhado do anexo 3; aproximadamente R$ 151 mil para reformar o telhado do anexo 2; aproximadamente R$ 20 mil para reforma de piso e em torno de R$ 24 mil para a instalação de sete ar condicionados. Maria do Carmo também citou algumas emendas parlamentares federais que beneficiaram a associação.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh e Tatiane Paumam