sábado, 13 de abril de 2024

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Notícias


24/10/2023

Na tarde desta terça-feira (24), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária com a presença de todos os membros do colegiado. Na pauta, os parlamentares debateram questões relacionadas à saúde, além de distribuir uma proposição para relatoria de vereadora.

A enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins, argumentou que, conforme o que preconiza a política de atenção básica, as unidades básicas de saúde devem atender até 4 mil usuários e que a UBS da Lídia atende em torno de 4.600 usuários por mês.

Sharon pondera que essa situação é complexa, pois existe um acompanhamento dos usuários feito pelos profissionais por trás do atendimento no consultório. Ainda, salientou que a região de atendimento da UBS é densamente povoada e com uma população em situação de vulnerabilidade social. “A gente tá com a nossa capacidade de atender estourada”, desabafa a enfermeira.

Ampliação da UBS

Como uma possível solução ao problema apresentado, a enfermeira afirma a necessidade de ampliação do espaço físico do prédio da UBS da Vila Lídia. Para isso, seria necessária a realização, primeiramente, de um projeto por parte do Poder Executivo. O vereador Valdir Oliveira defendeu que a ampliação da UBS seja priorizada: “que a comissão faça um movimento, junto ao secretário José Antônio, para que esse projeto seja prioritário”. O presidente da comissão, Admar Pozzobom, argumentou que a comissão deve ouvir também o secretário de município de Saúde.

Como deliberação, a comissão definiu convidar os secretários de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes, e de Saúde, Guilherme Ribas, para a próxima reunião do colegiado e, assim, tentar articular uma solução ao problema.

Aparelhos de Raio X

Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que reclamou da falta aparelhos de Raio X em condições de funcionamento na UPA 24h. Como deliberação, o colegiado decidiu convidar os fiscais do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas) para ter mais informações sobre o que está ocorrendo.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509/2017, foi distribuído para a relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A Lei n° 13.509/2017 trata sobre a entrega de filhos ou filhas para a adoção, mesmo durante a gravidez.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

24/10/2023

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callil. Segundo a proposição, fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria. A relatoria do vereador João Ricardo Vargas foi acompanhada pelos demais vereadores.

Ainda, durante a reunião, foi distribuído para relatoria do vereador Manoel Badke o Projeto de Lei nº 9678, de autoria do Poder Executivo. Essa matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. O prazo para apresentação de parecer do relator é de sete dias, prorrogável por igual período.

Estavam presentes  à reunião os vereadores Werner Rempel, João Ricardo Vargas, Manoel Badke e Pablo Pacheco. 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

19/10/2023

Na sessão desta quinta-feira (19), os parlamentares aprovaram um projeto de lei e duas moções.  Em primeira discussão, oito matérias foram analisadas e serão votadas na próxima sessão, dia 24, provavelmente. O espaço Tribuna Livre também foi ocupado por associação.

PROJETO APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 9617/2023 - Insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. Autora: Luci Duartes. O artigo 2º - A diz que “quando constatada a necessidade de atendimento nas áreas da saúde e educação ao aluno e, houver ausência de encaminhamento pelos pais ou responsáveis, o corpo docente da escola em que está matriculado o aluno poderá cientificar as seguintes entidades de forma sucessiva: I-Programa de Atendimento Especializado Municipal- PRAEM; II- Conselho Tutelar; III- Ministério Público”. Já o artigo 2º-B  prevê a possibilidade de multa para quem descumprir a legislação. “Aos pais ou responsáveis dos alunos que não efetuarem o encaminhamento descrito no art.2º-A, poderá haver aplicação de multa, conforme art.249 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990”.A proponente da matéria informou que a proposição passou por cinco ,das seis comissões permanentes do Poder Legislativo. “Esse projeto vem para cuidar das nossas crianças”.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

A vereadora Helen Cabral solicitou vistas ao PROJETO DE LEI Nº 9651/2023, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Provavelmente, a matéria retornará à pauta na próxima sessão, dia 24.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 43/2023 - Moção de Congratulações ao time do Kennedy, categoria 40 anos, pelo título de Campeão da Copa AFUVESMA, conquistando o tricampeonato no último dia 5 de agosto. Autoria: Anita Costa Beber. A moção foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 54/2023 - Moção de Congratulação à Uningá Santa Maria. Autoria: Tony Oliveira. A moção foi aprovada por unanimidade.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro, Luci Duartes e Helen Cabral.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Autoria: Maria Callegaro.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Suprime os VI, VII e VIII do art. 6º do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 3/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Suprime os incisos I, VI e VII do art. 5º do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 4/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Suprime o art. 7º do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Modifica o art. 5º, incisos II, III, IV e V do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Modifica o art. 5º, parágrafo único do Projeto de Lei n.º 9.540/2023. Autoria: Pablo Pacheco. 

PROJETO DE LEI Nº 9662/2023 - Cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

TRIBUNA LIVRE

A Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS) utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre a comemoração do Dia do Arquivista, o reconhecimento e valorização da categoria. A professora Clara Marli Scherer Kurtz disse que integrou a primeira turma do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e defendeu que tenham arquivistas em Santa Maria para que a memória seja preservada. “O arquivista, sim, é muito necessário. E ele serve para preservar os registros”. Disse, ainda, que o arquivista é um gestor de informações indispensável.

Já o vice-coordenador do curso de Arquivologia da UFSM, Francisco Alcides Cougo, destacou que o trabalho do arquivista é indispensável à gestão. Disse que, das dez vagas disponíveis na municipalidade, nem a metade destas vagas estão preenchidas com profissionais da área. Destacou que os arquivos do município estão funcionando por conta da dedicação desses servidores. Mas que estes não têm recebido o devido reconhecimento da Prefeitura.  E que o salário pago a esses profissionais está abaixo da média nacional. Por isso, defendeu que o Poder Executivo conceda à classe o adicional de responsabilidade técnica.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

19/10/2023

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida, nesta quinta-feira (19), no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, a comissão realizou o planejamento do 2º Seminário sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram da reunião os vereadores Marina Callegaro (presidente), João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

O 2º Seminário sobre os direitos das crianças e adolescentes ficou marcado para o dia 27 de outubro, das 14h às 15h, e será realizado no Plenário da Casa Legislativa. Abaixo, a programação definida pelo colegiado.


Data: 27/10, das 14h às 17h.

1º painel: Conselho da Criança e dos Adolescentes

Descrição: Os palestrantes irão falar sobre as atividades, metodologia, estrutura e fluxo do órgão.

Participantes confirmadas: Fernanda Ferreira dos Santos (vice-presidente do Conselho da Criança e dos Adolescentes e Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio (conselheira tutelar).

2º painel: CAPSI: Qual situação atual de atendimento nos dias de hoje?

Descrição: Serão abordadas as atividades, metodologia, estrutura, fluxo do Centro De Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil. 

Participante: Michelle FrainerKnoll, fonoaudióloga.

Texto e foto: Camila Porto

 

19/10/2023

Na manhã desta quinta-feira (19), foram divulgadas as duas obras contempladas pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria – edição 2023: Meditações – João Cezimbra Jacques 1907 e Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS. 

O ato de divulgação dos livros escolhidos aconteceu no Gabinete da Presidência com a presença do presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, de Alexandra Schimanko, da Assessoria de Relações Públicas e da comissão julgadora formada por Jane Zofoli, representando o Conselho de Política Cultural, Moisés Menezes, representando a Academia Santa-Mariense de Letras, e Denise Reis, representante da Casa do Poeta.

Os nomes dos autores agraciados somente foram conhecidos, hoje, quando da abertura dos envelopes lacrados com as informações pessoais. O autor prestigiado no concurso com a obra Meditações – João Cezimbra Jacques 1907 é Francisco Souza, e o autor da obra Torcida Organizada Maré Vermelha: uma trajetória de resistência nas arquibancadas de Santa Maria – RS é Eduardo Bortolotti Silveira.

Poderiam concorrer ao projeto obras com enfoque em temas que estejam ligados à história e/ou cultura de Santa Maria, podendo ser dos seguintes estilos literários: poemas, crônicas, contos, romances e até textos acadêmicos que cumpram os requisitos da Lei. 

A Câmara de Vereadores já informou aos autores que suas obras foram as escolhidas pela Lei do Livro 2023. Os livros selecionados terão 1500 cópias impressas e seus exemplares serão entregues gratuitamente pelo Poder Legislativo. O lançamento oficial das obras deve acontecer na próxima edição da Feira do Livro de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

19/10/2023

Na reunião ordinária desta quinta-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL) recebeu representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM) e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para tratar do projeto de Lei nº 9685/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. A matéria prevê a contratação emergencial de 518 professores. 

A professora Marta Hammel, da coordenação de Finanças do sindicato, expôs os motivos pelos quais o SINPROSM pede a retirada do projeto em tramitação na Câmara. Conforme Marta, em assembleia extraordinária realizada na quarta-feira (18), a categoria entendeu que há necessidade de um debate mais amplo da matéria, a qual está em análise na Procuradoria Jurídica do Legislativo. 

Tendo com base o parecer técnico da assessoria jurídica do sindicato,  a entidade observou que nenhum dos motivos expostos no projeto possuem característica de temporariedade, motivo pelo qual não se justificaria contratação temporária.  De acordo com a professora Marta, é preciso um olhar mais cuidadoso no projeto para debater o que realmente configura emergencialidade. 

A secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, observou que o município está sem banco de aprovados desde 31 de agosto e, atualmente, há a defasagem de mais cem professores, a qual precisa ser suprida imediatamente. Explicou, ainda, que o processo de contratação é necessário, inclusive, para suprir às licenças por motivo de saúde ou outros afastamentos legais.

A vereadora Luci Duartes, presidente da Comissão de Educação, destacou que, durante o trâmite da matéria nas comissões do Legislativo, serão realizadas possíveis ajustes ao projeto.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral,  Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

18/10/2023

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável à normal tramitação em sete projetos de lei. Além disso, 11 projetos foram distribuídos à relatoria dos vereadores.  O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9684/2023, de autoria do vereador Manoel Badke,  que institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9681/2023, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9671/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9678/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9617/2023, de autoria da vereadora Luci Duartes, que insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2023, de autoria Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria – RS. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9691, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município “Dia do Internacionalista”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9698/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9699/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9665/2023, de autoria vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonagrafias durante o período gestacional. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei Complementar nº 14, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

Fotos: Luã Santos

 

17/10/2023

Na noite desta terça-feira (17), a Câmara realizou Sessão Solene para a entrega do Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação. O evento reuniu vereadores, professores, alunos e a comunidade em geral. A premiação homenageia os educadores pelo dia do professor, dia 15 de outubro. 

A vereadora Luci Duartes lembrou que o projeto de lei que deu origem à homenagem foi proposta pela  ex-vereadora e professora Circe Rocha, em 2002. A edil disse ainda que o objetivo da premiação é incentivar e reconhecer às pessoas que se dedicam ao saber. 

O primeiro lugar na Categoria Educação de Jovens e Adultos foi para o projeto “Práticas de leitura e escrita na EJA: Ampliação do Imaginário, do Simbólico e da Criatividade”, de Marce Siqueira e Maribel da Costa Dal Bem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa. A professora de literatura Marce Siqueira destacou que a leitura é uma das principais estratégias para a aprendizagem, especialmente na EJA. Disse que o projeto possibilitou que os alunos expressassem suas emoções e sentimentos. A diretora Maribel comentou  que o noturno, muitas vezes, é considerado o turno mais difícil da escola por apresentar os maiores índices de evasão escolar. Nesse sentido, a diretora considerou que a democratização da educação, através de atividades como o projeto premiado, faz a diferença no aprendizado.

Já na categoria Ensino Médio quem conquistou o primeiro lugar foi a professora Carini Schuster Justem com o projeto “A Engenharia em Sala de aula: Aplicação através do ladrilhamento. A professora Carini disse que o atividade surgiu em função do desafio de conectar a disciplina de geometria com o cotidiano. Destacou que o propósito da ação inovadora foi integrar as diversas áreas do conhecimento  para desenvolver competências e criatividade nos educandos. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, encerrou a solenidade elogiando o trabalho dos professores da escola Cilon Rosa, já que todos os projetos premiados foram desenvolvidos naquela instituição de ensino. “Escolas públicas realizam, sim, trabalhos grandiosos”, sublinhou o presidente. 

Confira a listagem de todos os premiados abaixo. 

CATEGORIA EJA: 

1º lugar: Projeto Práticas de leitura e escrita na EJA: Ampliação do Imaginário, do Simbólico e da Criatividade, de Marce Siqueira e Maribel da Costa Dal Bem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

CATEGORIA ENSINO MÉDIO:

- 1º lugar: Projeto A Engenharia em Sala de aula: Aplicação através do ladrilhamento, de Carini Schuster Justem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto Campanha antirrascista, Sandra Beatriz de Andrade Cardozo, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 3º lugar: Projeto Criação de Massa Folhada a partir de temáticas de canções brasileiras, de Sandra Beatriz de Andrade Cardozo, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Menções honrosas: 

- Primeira Menção: Projeto Valorizando o patrimônio material da escola, de Késia Costenaro, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- Segunda Menção: Projeto Motor Construído com materiais recicláveis: uma maneira diferente de aprender física e investir na sustentabilidade, de Bruno Writzl Carlson, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- Terceira Menção: Projeto Produção de maquetes virtuais dentro do jogo eletrônico Minecraft, de Juliano Silva de Bastos, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar 

17/10/2023

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram quatro projetos e o envio de uma moção de congratulações. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima quinta-feira.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão prestou homenagem a 80ª Romaria Estadual da Medianeira e ao jubileu de 75 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. “Somos agraciados com o nome da mãe de Deus. Isso é uma graça da Mãe Maria. Santa Maria tem uma vocação mariana; nós recebemos um chamado de fé”, destacou a proponente do expediente nobre.  Em sua manifestação, o padre Cristiano Quarem, reitor e pároco da Basílica da Nossa Senhora Medianeira, fez um histórico da Romaria da Medianeira, a qual, neste ano, acontece em três dias, de 10 a 12 de novembro. O orador elencou as melhorias realizadas no Parque para melhor acolher os fiéis. “Queremos que nossa Santa Maria seja cada vez mais hospitaleira e acolhedora”, declarou.

Frei Valdir Preto, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, ressaltou as atividades realizadas pela paróquia em Santa Maria. Enfatizou que a igreja – com características franciscanas - tem como missão o ser humano, especialmente o que mais necessitam de cuidado material e espiritual. “Trabalhamos a fé, a esperança, o amor e a dignidade humana”, ressaltou.

 

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Congratulação à Fabiana Sparremberger, diretora adjunta do Diário de Santa Maria, pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação. O vereador destacou que ela é formada pela UFSM e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social pela mesma universidade, atuando no Diário de Santa Maria desde 19 de junho de 2002, ano de sua fundação. “É a primeira mulher ocupar cargo diretivo no grupo Diário”, enfatizou. 

 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9617, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015”. A matéria propõe alterar, pontualmente, a lei  do Programa de  Atendimento  Especializa do Municipal (PRAEM) de forma a facultar que o corpo docente escolar cientifique as autoridades competentes acerca de eventual omissão dos pais ou responsáveis diante do necessário atendimento à saúde e à educação de alunos. O projeto foi incluído, em primeira discussão, por solicitação da vereadora autora, acolhida pela totalidade dos vereadores presentes. 

Projeto de Lei nº 9651, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Conforme a justificativa, o projeto  atualiza a forma de complementação salarial para os servidores que  percebam uma  remuneração  inferior ao  salário  mínimo no âmbito do Município de Santa Maria;

RETIRADO PELO AUTOR:

Projeto de Lei nº 9663, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso,  que insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. Segundo a justificativa,  o objetivo é criar a condecoração  denominada “Doe  esperança”,  a  ser entregue  anualmente  como reconhecimento aos  familiares dos  doadores  de órgãos  e  tecidos.

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Lei nº 9645, de autoria do vereador Tubias Callil, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo nº 25, de autoria da comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 1. A matéria trata do deferimento e emissão da carta de habitação (certidão de regularização);

Projeto de Lei nº 9657, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município.

Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pillar

11/10/2023

Conforme a Ordem de Serviço nº 16/2023 e o Decreto Executivo nº 0017/2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria informa que, na quinta-feira (12), será feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, e na sexta-feira (13), será ponto facultativo. Portanto, o expediente do Poder Legislativo Santa-mariense retoma na segunda-feira (16) a partir das 8h.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

10/10/2023

Na noite desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Medalha Terceira Idade em Ação e da Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho.  As condecorações foram concedidas para as professoras Terezinha Catarina Venturini e Darcila de La Canal Castelan, respectivamente. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, começou a solenidade mencionando que as homenageadas contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento de Santa Maria. 

O vereador Admar Pozzobom apresentou a agraciada com a Medalha da Terceira Idade em Ação.  Informou que Terezinha nasceu em Ivorá, em 1945, é graduada em Pedagogia e pós-graduada em Educação Infantil. Destacou que a homenageada trabalhou para fundar as primeiras creches em comunidades em situação de vulnerabilidade social na cidade. “Sempre trabalhou com obras sociais com muitas parcerias e voluntários (...) na busca por mais justiça social, amenizar desigualdades sociais e ajudar ao próximo”, sublinhou o vereador.

A professora Terezinha agradeceu a todos os vereadores pela homenagem, dedicou a premiação à família e à paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Sobre o trabalho voluntário desenvolvido, ressaltou: “trabalhamos com uma porção de pessoas que não tem vez e nem voz.” Disse que o trabalho da paróquia transformou a região Norte da cidade. Defendeu ainda que é necessário mais partilhas entre as pessoas e destacou a importância da justiça social. 

 O parlamentar Juliano Soares citou parte da trajetória da agraciada com a medalha Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho. O edil disse que Darcila começou sua carreira aos 15 anos, com dedicação incansável à educação até os dias de hoje. Entre os destaques, o vereador citou a criação do primeiro curso de Arquivologia no Brasil, na Universidade Federal de Santa Maria, e o empenho na construção do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha. “Professora dedicada cuja vocação para educar ilumina as nossas vidas”, 

Darcila proferiu que sua vida sempre foi feita de desafios, perdas e ganhos, reconhecendo que a premiação recebida é um grande ganho. Ressaltou que ser professora é uma vocação, que só progride com amor. Por fim, agradeceu a todos por ser contemplada com a Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho. 

SOBRE AS CONDECORAÇÕES:

O Prêmio Terceira Idade em Ação foi consolidado pela Lei Municipal nº 6040, de 6 de janeiro de 2016, e é destinado às pessoas de Santa Maria que, tendo idade igual ou superior a 65 anos e, residindo há pelo menos 1 ano no Município, continuam exercendo atividade profissional de caráter comunitário ou beneficente.

A Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho foi instituída pelo Decreto Legislativo 01/99 e também consolidada pela da Lei Municipal n° 6040/2016. De autoria do ex-vereador Paulo Sidnei Schimidt é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacarem na área da Educação dentro do município de Santa Maria, sendo uma homenagem a quem fez pela educação, seja em nível fundamental, médio e nível superior.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui

Texto: Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar

10/10/2023

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de uma comissão especial e realizam a primeira discussão de quatro matérias.  Os líderes de bancadas concordaram com a solicitação do líder do governo para inclusão de três projetos na ordem do dia, os quais foram, posteriormente, aprovados em Sessão Extraordinária.

 

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que "Insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria. Pelo projeto, fica proibido restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, exceto as correntes que ficam rente ao piso, do tipo vai vém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Integram a comissão os vereadores Adelar Vargas, Getulio de Vargas e Manoel Badke. 

 

PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9649, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Segundo o projeto, a data passa a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de dezembro.  Conforme a justificativa, o objetivo é propor a instituição do Dia Municipal do Cristão em Santa Maria, uma iniciativa que reflete a valorização da religião e o reconhecimento da contribuição da comunidade cristã para o município. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis e três contrários (vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira). Os vereadores Paulo Ricardo Pedroso e Manoel Badke com justificativa de ausência.

 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9645, de autoria do vereador Tubias Callil, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo nº 25 ao Projeto e Lei Complementar nº1. Esse projeto altera o art. 29 e os §1 º, §2º,§3 º e §4º da Lei Complementar nº125 /2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9657, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município;

Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja.

 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

- Projeto de Lei nº 9700, de autoria da Mesa Diretora, que concede  a revisão   geral   anual  aos servidores,  aposentados,  pensionistas, empregados públicos,  bem como  às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder Legislativo  Municipal, nos  termos  do inciso  X do  art.  37, da  Constituição Federal. A revisão geral é de 5.79% relativa ao exercício de 2022 a contar de 1º de março de 2023. 

- Projeto de Lei nº 9696, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o valor do padrão referencial dos membros do magistério público municipal e dá outras providências. Pelo projeto, fica reajustado em 9,16% o padrão referencial dos membros do magistério a contar de 1º de janeiro de 2023;

Projeto de Lei nº 9695, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos que compõem a Administração Municipal. A revisão geral é de 5.79% relativa ao exercício de 2022 a contar de 1º de março de 2023. O índice é extensivo aos pensionistas e aposentados.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

10/10/2023

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, os vereadores receberam o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que relatou ter buscado atendimento para sua neta, de 5 anos, na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) e o hospital não teria a infraestrutura adequada para atendê-la.

Entre as questões apontadas por Lorandi estão: a falta de pediatra plantonista, equipamento para a realização de exame de imagem estragado (Raio X), ausência de cateter infantil, entre outros. Segundo o cidadão, a equipe médica teria os acolhido muito bem, porém “de forma improvisada”, devido à falta de equipamento adequado e de profissional especializado. Conforme relato, a situação teria ocorrido no último sábado (6).

O presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, disse que a UPA, ao solicitar emendas parlamentares ao orçamento do munícipio para 2024, não teria apontado a necessidade de aquisição de equipamento de Raio X. A vereadora Helen Cabral ponderou afirmando não ser reponsabilidade dos vereadores a manutenção das atividades básicas das unidades de saúde municipais, já que as emendas impositivas possuem recursos limitados. A mesma parlamentar lembrou que os serviços prestados pela UPA são uma concessão do município e que, dessa forma, a relação contratual deve ser fiscalizada pela Prefeitura. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira se posicionou, sugerindo que fossem convidados para a reunião da comissão os fiscais do contrato firmado com a SEFAS, bem como pedido vistas do contrato ao Executivo. 

Ainda, o vereador Getúlio Jorge de Vargas acrescentou que, recentemente, recebeu reclamações de usuários, os quais não quiseram que seus nomes fossem divulgados, que teriam mencionado não possuir segurança à noite no UPA. Situação essa que seria preocupante, já que, a unidade recebe dependentes químicos, não raras vezes, em surto psicótico.

Como encaminhamento, a comissão irá solicitar ao Executivo uma cópia do contrato com a Sefas, atual administradora da UPA e, posteriormente, convidará os fiscais desse contrato para prestar esclarecimentos ao colegiado. 

Também fazem parte da comissão os vereadores Anita Costa Beber, Marina Callegaro e Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

09/10/2023

Na manhã desta segunda-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu a direção da EMEF Dom Antônio Reis e o secretário da Mobilidade Urbana para tratar do trânsito no entorno da escola municipal.  O colegiado é formado pelos vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Adelar Vargas, Danclar Jesus Rossato, Anita Costa Beber, Tony Oliveira e Getúlio Jorge de Vargas.

Segundo a diretora da EMEF, Sylvia Dorneles da Cruz, o ideal seria a colocação de redutores de velocidade devido ao grande fluxo de veículos nas proximidades da instituição de ensino. Relato que as placas de “Pare” são insuficientes para deixar o trânsito seguro, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos.

O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, destacou que a pasta preza pela segurança das pessoas. Nesse sentido, informou que será intensificada a fiscalização no entorno da EMEF, bem como aumentada a área de embarque/desembarque das crianças.

DELIBERAÇÕES:

Projeto de Lei n° 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências.  Relator:  vereador Adelar Vargas pela normal tramitação. Os demais acompanharam o relator.

Projeto de Lei n° 9540/2023, em regime de urgência, de autoria das vereadoras Luci Duartes, Marina Callegaro e Helen Cabral que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas emitiu parecer pela normal tramitação. Demais vereadores votaram contra o parecer do relator e, deste modo, o projeto foi distribuído para novo relator ( vereador Tony Oliveira) emitir parecer. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto Nascimento

 

05/10/2023

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), não constavam projetos para serem apreciados em primeira discussão nem votação. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e autorização de viagem de três vereadores. 

MOÇÃO APROVADA: 

-  de autoria da vereadora Luci Duartes, solicitando o envio de moção de congratulação em homenagem aos 70 anos da Escola Estadual de Educação Básica Manoel Ribas (Maneco). “Falar em educação, para mim, é para falar de vida. Estamos aqui para homenagear escola que é referência na cidade”, destacou a vereadora, relatando que, por cinco anos, estudou na escola. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas e Alexandre Vargas, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 15 a 20 de outubro. Segundo a justificativa, nas agendas, os vereadores irão solicitar destinação de emendas parlamentares a Santa Maria, principalmente à APAE, Centro de Referência do Autismo, políticas públicas para pessoas com deficiência, causa animal e infraestrutura urbana.

 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares – CADQDF. O orador, Lucas Costa, apresentou documentário sobre as atividades realizadas pela entidade localizada na região norte de Santa Maria.

EXPEDIENTE NOBRE:  O vereador Tubias Callil prestou homenagem ao Internacional de Santa Maria pelo título de Campeão Gaúcho Sub 17 do Campeonato Gaúcho Série A2 da categoria sub 17 de 2023. O ex-jogador do Inter de Santa Maria, Chiquinho Resende, atletas, comissão técnica e direção do clube prestigiaram a solenidade. 

O vereador iniciou homenagem, destacando a atuação da Associação Parceiros do Clube do Coração do Rio Grande (APCC), que gerencia e mantém as categorias de base do Inter de Santa Maria. 

Na justificativa do requerimento do Expediente Nobre, o vereador destacou que esporte possibilita que os jovens experimentem trabalho em equipe, exercitem a disciplina e o senso de responsabilidade, tenham controle emocional, sejam mais sociáveis e criativos. Nas categorias de base, desde cedo, o atleta aprende tudo sobre o esporte, desde os conceitos fundamentais, formas de refinar sua técnica, até o seu desenvolvimento pessoal e emocional. 

Luiz Carlos Druzian, em nome do Inter de Santa Maria, declarou a emoção em presenciar a juventude conquistar um grande título para a cidade. “O Internacional foi planejado e organizado e, por isso, a conquista do título”, destacou.

 

 

05/10/2023

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reuniu-se com o Sindicato Patronal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindeedin-RS) e com representantes das superintendências de Alvarás e de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Santa Maria.

No mês de setembro, o Sindeedin/RS explicou para os vereadores que, durante a pandemia, o município, por meio de decreto,  passou a exigir dois alvarás às escolas de Educação Infantil que oferecem as modalidades creche e pré-escola. Tal exigência, conforme o sindicato, traz custos excessivos aos estabelecimentos.  O representante da superintendência de Vigilância Sanitária, Alexandre Streb, explicou que legislação federal exige concessão de alvará conforme o cadastro nacional. Ou seja, um alvará para cada cadastro, conforme a legislação municipal, a qual foi adequada à lei de liberdade econômica de 2021. Streb afirmou que caso exista amparo jurídico é possível realizar a unificação dos alvarás.

Diante do exposto, o colegiado deliberou em encaminhar documento à Procuradoria Jurídica do município, solicitando análise sobre a possibilidade de ser exigido somente um alvará. 

Participaram da reunião os vereadores Luci Duartes (presidente), Manoel Badke, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. 


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