Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou um projeto de lei, com emenda modificativa, e duas moções de congratulações. Os parlamentares também analisaram, em primeira discussão, duas matérias. Um desses projetos foi votado em sessão extraordinária.  O outro, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 13, já que quinta, dia 08, será feriado municipal. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9502/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disk denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que o projeto visa oferecer uma alternativa às mulheres que são importunadas ou sofrem algum tipo de violência, “que muitas vezes, na hora do pânico, não sabem como denunciar”. Disse que os números de casos de violência contra mulheres, no Brasil, atingiram índices alarmantes.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 9502/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 9502. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9500/2022 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Autoria: Rudys Rodrigues.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9397/2022 - Altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7165/2022 - Requer o envio de Moção de Congratulação ao time esportivo Penarol Santa Maria, pela conquista do Campeonato Estadual Copa Sul Riograndense 2022, conquistado na Cidade de Gramado/RS. Autoria: Rudys Rodrigues.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7166/2022 – Requer o envio de Moção de Congratulações ao Mercocycle. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Depois de ser analisado em primeira discussão e ter o requerimento de seu proponente para que a matéria fosse votada em sessão extraordinária aprovado, o Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022, que altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências foi debatido pelos parlamentares. O autor da matéria, vereador Getúlio Jorge de Vargas, relatou que, há algum tempo, vem presenciando o sofrimento de moradores da Avenida Borges de Medeiros, Fernando Ferrari, entre outras vias e localidades. “O dia em que um motorista embriagado sair, daqui em direção à Camobi, e atropelar jovens, aí não adianta chorar, não adianta achar culpados”. Pablo Pacheco disse que o relatório da comissão especial que tratou do assunto não trouxe dados sobre a relevância de proibir o consumo de álcool em vias públicas.  “Tem zero dados”. Por outro lado, o parlamentar citou alguns dados que divergem com a proibição. Defendeu que a lei, se aprovada, poderá se tornar inócua e que a falta de espaços para a juventude precisa ser enfrentada em Santa Maria. Depois do debate, a proposição foi aprovada por 13 votos a sete. O vereador Tubias Callil se declarou impedido de votar a matéria. Contrários ao projeto: Helen Cabral, Marina Callegaro, Pablo Pacheco, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. Favoráveis ao projeto: Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom, Alexandre Pinzon Vargas, Anita Costa Beber, Danclar Jesus Rossato (Professor Danclar), Getúlio Jorge de Vargas (Delegado Getúlio), Givago Ribeiro, João Ricardo Vargas (Coronel Vargas), Juliano Soares (Juba), Luci Duartes (Professora Tia da Moto), Manoel Badke (Professor Maneco), Tony Oliveira e Werner Rempel.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal Aberto 18.2 e pode ser revista na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela normal tramitação em sete projetos (seis projetos de lei e um projeto de Resolução Legislativa). Além disso, duas matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria dos vereadores Tubias Callil e Paulo Ricardo Pedroso, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Esse projeto estipula a realização de dois expedientes nobres, por vereador, durante o ano. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei 9395/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências”. Relator: vereador Tubias Callil; 

Projeto de Lei nº 9433/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul como Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9514/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9515/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9509/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o evento Virada da Castração a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de outubro, na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9510/2022, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Denomina oficialmente de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua “Sem denominação 10204”, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR 287/RS, Bairro Pinheiro Machado”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9506, de autoria do vereador Tony Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de sobremesa e bebida sem adição de açúcar (diet) por parte dos restaurantes, lanchonetes, hotéis e congêneres no Município de Santa Maria e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9516, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências”. O valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, será de R$990,00 (novecentos e noventa reais), a partir de 1º de dezembro de 2022. Relatora: vereadora Luci Duartes.

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, acompanhado dos estudantes eleitos Vereadores das Escolas, entregou ao prefeito Jorge Pozzobom, um documento com as principais reivindicações dos alunos eleitos. A atividade, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (05) no gabinete do prefeito, marcou o encerramento das atividades do Projeto Vereador da Escola no ano de 2022. 

A Câmara de Vereadores, por meio do projeto, buscou aproximar o Poder Legislativo dos estudantes Santa-marienses, bem como evidenciar as atribuições e responsabilidades dos(as) vereadores(as) da cidade, aprimorar as práticas democráticas e ainda estimular a cidadania e a participação política entre os jovens. A iniciativa, conduzida pela Presidência com apoio da Assessoria de Relações Públicas da Casa, tem por objetivo contribuir para a cultura política dos futuros homens e mulheres, valorizando o Legislativo como local maior de exercício da democracia, aproximando-o da comunidade escolar e informando sobre suas funções e ritos regimentais.

Confira as escolas participantes em 2022 e os estudantes eleitos:

Escola Municipal de Ensino Fundamental Chácara das Flores, com o aluno Samuel Pedron Milani, 11 anos, 6º ano; 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Nsª. Sra. do Perpétuo Socorro, com o aluno Davi Turchiello Maia, 15 anos, 9º ano; 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Luiz Victor Sartori, com a aluna Stéffany Pereira da Silva, 15 anos, 9° ano;

Escola Municipal de Ensino Fundamental Intendente Manoel Ribas, com o aluno Israel de Cristo Oliveira, 14 anos, 8º ano;

Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Barreto Sacchis, com o aluno Guilherme Machado Nunes, 13 anos, 8º ano.

Das normativas do projeto, destacam-se a participação de alunos eleitos em suas escolas como seus representantes, sendo que cada escola pode inscrever apenas um aluno. As escolas procedem a eleição, expedem a ficha de inscrição e a comprovação de bom desempenho escolar do aluno escolhido.

Texto: Clarissa Lovatto (colaboração Alexandra Schimanko, Relações Públicas)

Fotos: Cristina Haas (Colaboração)

No último domingo (04), aconteceram as finais do 1º Acampamento da Trova Gaúcha: Encontro Estadual de Trovadores no Coração do Rio Grande. O evento, que teve início no sábado (03), aconteceu no CTG Tropeiro Velho, no Passo da Laranjeira, Distrito de São Valentim. A atividade foi realizada pela Prefeitura, através da Secretaria de Município de Cultura, e teve o apoio da Câmara de Vereadores de Santa Maria que, por meio de emenda impositiva do ano passado, destinou aproximadamente R$ 70 mil para o evento. O então vereador e agora Presidente do Poder Legislativo, Valdir Oliveira, foi quem destinou o recurso para o certame de trova.

A disputa foi dividida em três categorias, além do trovador mais popular, categoria esta eleita pelo público. Os trovadores enfrentaram-se em duplas. Ao final da cada bateria, o trio de jurados anunciava os classificados para a próxima etapa. Mesmo com chuva intensa, o público não arredou pé do evento e acompanhou a disputa até o final.

O presidente da Câmara, que também atuou na atividade como cerimonialista, anunciando os confrontos e os classificados, relatou que mais de 50 trovadores, de várias localidades do Rio Grande do Sul, participaram do acampamento e do encontro estadual. Destacou também que o evento teve a participação de uma trovadora da cidade de Bagé. Valdir Oliveira salientou a atuação da Secretaria de Município de Cultura, que fez a gestão da emenda impositiva e organizou a infraestrutura do evento, juntamente com a Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural.

Vencedores de cada categoria

Trova Campeira (Mi Maior de Gavetão):

1º lugar- Turco Chaves- Premiação de Troféu e R$ 2.000,00

2º lugar- Volnei Corrêa- Premiação de Troféu e R$ 1.500,00

3º lugar- Araí Goulart- Premiação de Troféu e R$ 1.000,00

4º lugar- Celso Oliveira- Premiação de Troféu e R$ 800,00

5º lugar- Roger Chaves- Premiação de Troféu e R$ 600,00

6º lugar- Luiz Sodré- Premiação de Troféu e R$ 400,00

Trova Estilo Gildo de Freitas:

1º lugar- João Barros- Premiação de Troféu e R$ 2.000,00

2º lugar- Elizandro Chaves- Premiação de Troféu e R$ 1.500,00

3º lugar- José Estivalete- Premiação de Troféu e R$ 1.000,00

4º lugar- Leôncio Amaral- Premiação de Troféu e R$ 800,00

5º lugar- Diomar Almeida- Premiação de Troféu e R$ 600,00

6º lugar- Jonas Bolinho- Premiação de Troféu e R$ 400,00

Trova de Martelo:

1º lugar- Doeli Valente- Premiação de Troféu e R$ 1.500,00

2º lugar- Eron Oliveira- Premiação de Troféu e R$ 1.000,00

3º lugar- Jadir Oliveira- Premiação de Troféu e R$ 800,00

4º lugar- Cravinho Chaves- Premiação de Troféu e R$ 600,00

5º lugar- Ryan Almeida- Premiação de Troféu e R$ 500,00

6º lugar- Márcio Bugio- Premiação de Troféu e R$ 400,00

Trovador Mais Popular:

Andreza Vidal (Trovadora)- Premiação de Troféu e R$ R$ 600,00

Trovador Mais Veterano:

Manoel Flores- Premiação em Troféu

Trovador Mais Jovem:

Ryan Almeida – Premiação em Troféu

Texto: Mateus Azevedo e Guilherme Superti

Fotos: Guilherme Superti e Angélica Flores (colaboração)

Na manhã desta segunda-feira (05), o presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, recebeu integrantes do GT Santa Maria/Cidade Educadora, que destacaram a relevância de Santa Maria ingressar na Rede Brasileira de Cidades Educadoras. A professora Solange Mainardi enfatizou que o conceito de Cidade Educadora abarca o entendimento de cidade como território educativo, independentemente de política partidária.

O GT Santa Maria/Cidade Educadora é um colegiado que atua na preparação da sociedade santa-mariense para o ingresso à Rede Brasileira de Cidades Educadoras. O coletivo congrega representantes de diferentes instituições, entre elas, a prefeitura de Santa Maria, a UFSM, a UFN e o IFFar.

O presidente Valdir Oliveira declarou apoio ao Grupo de Trabalho, destacando que é extremamente benéfico para Santa Maria ingressar na rede. “Contem comigo para dar continuidade ao diálogo”, afirmou. Já ficou agendada uma reunião para o dia 1º de março de 2023 a fim de dar continuidade ao diálogo sobre a temática. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta segunda-feira (05), na Sala da Presidência, o chefe do Parlamento, vereador Valdir Oliveira, recebeu membros do Theatro Treze de Maio e artistas locais para alinhavar o Natal Santa Maria Contra a Fome, evento que será promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria e terá o apoio do Theatro Treze de Maio e Janu e convidados.

O Natal Santa Maria Contra a Fome acontecerá no dia 14 de dezembro, a partir das 20h, no Theatro Treze de Maio e terá a apresentação voluntária de vários artistas locais. O ingresso será alimentos não perecíveis que, posteriormente, serão doados para as cozinhas solidárias do município, segundo o presidente do Poder Legislativo.

Atrações previamente confirmadas

- Tiane Tâmbara;

- Paola Matos;

- Marcelo Massario;

- Júnior Benaduce;

- Renato Mirail;

- Diogo Matos;

- Erick Corrêa;

- Elias Rezende;

- Pedro Monte.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na sessão desta quinta-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução legislativa. Além disso, uma matéria passou pela primeira discussão e deve ser votada na sessão da próxima terça-feira, dia 06.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa nº 15349, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00”;

Projeto de Lei nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, Distrito de Arroio Grande;

Projeto de Lei nº 9507/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9502/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Pablo Pacheco pediu vistas (mais prazo) para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº004 ao Projeto Complementar nº9397, de autoria do vereador Getúlio de Vargas. A matéria altera a Lei Complementar nº 92/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre à 00h e às 07h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria e dá outras providências. Em razão do pedido de vistas, o projeto retorna em primeira discussão na próxima sessão ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pilar

Na manhã desta quinta-feira (1º), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu as delegadas Débora Dias (Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância), Elizabete Shimomura (Delegacia Especializada de Proteção à Mulher) e Luiza Sousa (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) para debater sobre o Projeto de Lei nº 9501/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência. Durante a reunião, foi destacada pelas convidadas e os parlamentares membros da comissão que além de criar a lei, é necessário buscar formas para que a mesma seja mais eficiente no combate à violência doméstica. A relatora Roberta Leitão, devido à falta de prazo, solicitou mais 60 dias para analisar melhor a matéria por se tratar de uma proposição de alta complexidade. 

Sobre o Projeto de Lei nº 9342/2022 (e emendas), de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, que dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria, a nova relatora da matéria, vereadora Roberta Leitão, exarou parecer pela não tramitação da matéria, o qual foi automaticamente aprovado. Em reunião anterior, o vereador Rudys Rodrigues havia opinado pela normal tramitação dessa matéria, mas o parecer do relator foi rejeitado por quatro votos a três. Por esse motivo, houve a troca de relator.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

Texto e Fotos: Luã Santos

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na reunião ordinária desta quinta-feira (1º), recebeu integrantes da direção da EMEF Lidovino Fanton, localizada na Vila Bela União. Na pauta, a possibilidade do fim da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de 2023. 

Segundo a diretora da EMEF, Vera Lúcia Pinheiro, a escola oferece o EJA desde 2006 e recebeu o comunicado da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da decisão de não dar continuidade ao EJA na instituição em 2023. “A Smed, inclusive, fechou o sistema para matrículas”, destacou.

Atualmente, a EMEF conta com 20 alunos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos, porém, conforme explicou a diretora, devido às características peculiares do EJA, a frequência dos alunos é variável. 

A comissão, após ouvir a direção da EMEF, deliberou em convidar representantes da Smed para a próxima reunião a fim de elucidar os motivos da decisão de fechamento do EJA na escola.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Givago Ribeiro, Luci Duartes, Anita Costa Beber, Getúlio de Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Juliano Soares.

Texto: Clarissa Lovatto 

Fotos: Guilherme Superti

Na tarde desta quarta-feira (30), foram divulgadas as duas obras contempladas pela Lei do Livro da Câmara de Vereadores de Santa Maria – edição 2022: “A geografia na formação do município de Santa Maria: Origem e evolução do Coração do Rio Grande”, de Adenilson Farias Zanini, e o romance “O Misterioso Caso dos Manequins em Santa Maria”, do autor Ilberto Luis Trentin. O ato de divulgação dos livros escolhidos aconteceu no gabinete da presidência com a presença do presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, de Alexandra Schimanko, da Assessoria de Relações Públicas e da comissão julgadora. 

As obras selecionadas foram escolhidas por uma comissão formada por Maria Regina Soares (Conselho de Política Cultural de Santa Maria), Moisés Menezes (Academia Santa-mariense de Letras) e Auri Sudati (Casa do Poeta de Santa Maria). Para os jurados, a obra “A geografia na formação do município de Santa Maria” é de grande importância para a comunidade em geral e destaca a história dos povos originários da região central. Já a obra “O Misterioso Caso dos Manequins em Santa Maria” surpreendeu a comissão pela originalidade e qualidade do texto.

Poderiam concorrer ao projeto obras com enfoque em temas que estejam ligados à história e/ou cultura de Santa Maria, podendo ser dos seguintes estilos literários: poemas, crônicas, contos, romances e até textos acadêmicos que cumpram os requisitos da Lei. 

Durante a solenidade, a banca julgadora recebeu o último título lançado pela Lei do livro na semana passada “Fernando Neumaier: uma biografia de fatos e imagens", dos autores Ingrid Neumaier e João Rodolpho Amaral Flôres.

Durante a divulgação, o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira, destacou a importância do projeto do Parlamento e lembrou que a Lei do Livro é uma referência para outros municípios e desejou que o projeto perdure por muitos anos.

A Câmara de Vereadores já informou aos autores que suas obras foram as escolhidas pela Lei do Livro 2022. Os livros selecionados terão 1500 cópias impressas e seus exemplares serão entregues gratuitamente pelo Poder Legislativo. O lançamento oficial das obras deve acontecer na próxima edição da Feira do Livro de Santa Maria.

Texto: Luã Santos

Fotos: Isadora Pilar

Na sessão desta terça-feira (29), os parlamentares aprovaram um projeto de lei com duas emendas, e analisaram duas matérias em primeira discussão. Essas proposições, provavelmente, serão votadas na próxima sessão. Na ordem do dia também foi aprovada a inserção nos Anais da Câmara de uma reportagem veiculada em jornal local. Também aconteceu o Expediente Nobre em homenagem à canção vencedora da 29º Tertúlia Nativista. 

Na ordem do dia, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes (Professora Tia da Moto), que institui áreas escolares de segurança no entorno das escolas públicas municipais de Santa Maria e dá outras providências. Essa matéria teve duas emendas: Emenda Modificativa nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar - Emendas Modificativas nº 001/2022, nº 002/2022, nº 003/2022 ao Projeto de Lei 9477; e Emenda Modificativa nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 9477/2022, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Emenda Modificativa 04/2022 ao Projeto de Lei 9477/2022. A autora da matéria argumentou ser importante dar segurança ao entorno das escolas. “Porque a gente tá vendo, todos os dias, a violência crescer assustadoramente em nosso município”. Relatou que as emendas ampliam a abrangência da proposição que incluirá também instituições de ensino de nível estadual e federal.

Inserção nos Anais 

Inserção nos Anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria, da página 18 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 08 de novembro de 2022, a reportagem intitulada "A origem da UFSM é consagrada na Tertúlia". Autoria: Manoel Badke.

Primeira Discussão

Dois projetos foram analisados em primeira discussão. São eles: - Projeto de Lei nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (Estrada de Três Barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, Distrito de Arroio Grande; - Projeto de Lei nº 9507/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial do município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Essas proposições, provavelmente, serão votadas na próxima quinta (01).

Expediente Nobre

Na sessão de hoje, aconteceu o Expediente Nobre em homenagem aos compositores, Cleber Brenner e Ovídio Mayer, da música “A Lenda das Visões”, vencedora da 29ª Tertúlia Nativista. A música trata da constituição da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).  O proponente da homenagem, vereador Manoel Badke, enalteceu a conquista da música. “Título inédito para Santa Maria”, destacou o parlamentar. Logo após, fez um breve histórico da Tertúlia Nativista e afirmou que o evento tornou a Cidade Cultura um celeiro de musicistas e intérpretes. Depois, explicou a história por trás da música vencedora. O vereador relata que, para ele, essa música é o verdadeiro hino da UFSM e finalizou dizendo que acredita que a obra será eternizada. Um dos compositores homenageados, Ovídio Mayer, disse que Santa Maria tem várias composições nativistas sobre inúmeros símbolos do município, mas não tinha nenhuma composição sobre a UFSM. Mas o compositor achava interessante fazer uma música referente ao bairro Camobi. Depois, explicou a composição. Ovídio relatou que foi ele que pensou em fazer a composição, mas quem fez a poesia e a melodia foi Cleber Brenner. “E eu acho que foi um momento muito bom, porque a gente consegue valorizar a nossa universidade e as outras universidade que, às vezes, passam por momentos complicados”.

Tribuna Livre

O espaço foi ocupado pela Associação Palestina de Santa Maria, que tratou sobre o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino. O integrante da associação, Abdel Rahman Atallah Abed Admad, iniciou sua fala saudando todos os presentes em nome da comunidade palestina. Denunciou que a metade dos palestinos vive sob dominação militar e a outra metade vive no exílio. Disse que a partilha de território entre Israel e Palestina não foi consultada ao povo palestino e criticou a não constituição da Palestina enquanto nação até os dias atuais.  “Que nunca mais venho à luz desde aquele tempo”. Reclamou da atual situação do povo palestino e defendeu a autodeterminação dos palestinos.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos, Guilherme Superti e Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu três projetos para relatoria. Os relatores têm sete dias para emissão dos pareceres. O prazo pode ser prorrogado por igual período.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9433/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o nome do Aeroporto de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul como Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei nº 9514/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9515/2022, de autoria da vereadora Helen Cabral, que “Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial de eventos”. Relator: Paulo Ricardo Pedroso.

Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas, Helen Cabral, Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

A Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (25), sediou a abertura da 3ª Semana pela não violência contra a mulher, instituída pela Lei Municipal Nº 5483, de 2011. Compuseram a mesa de autoridades o presidente do Legislativo, vereador Valdir Oliveira; a vereadora Helen Cabral; Bruna Carreta, da ONG Sobre Nós; Marta Adaime, vice-reitora da UFSM; Silvana Lode, representando a delegacia especializada em atendimento à mulher; Alice Carvalho, psicóloga; Juliana Vasconcelos, advogada e Ana Cristina Londe Nogueira Aguirre, da Polícia Rodoviária Federal. 

A vereadora Helen Cabral, autora do projeto de lei que originou a Semana de não violência contra a mulher, enfatizou que o grande objetivo é promover a reflexão e o debate sobre o fato de Santa Maria ter a característica de uma cidade violenta em relação às mulheres. “O grande objetivo é fazer o debate e levar essa reflexão, por isso, contamos com parceiros e parceiros que estarão nos ajudando nas escolas e nas comunidades”, declarou a parlamentar.

O início das atividades acontece em 25 novembro, data conhecida como dia mundial de luta pela não violência contra a mulher. Na semana, são realizados debates, palestras, cursos e manifestações com objetivo de difundir a luta pela não violência contra a mulher. 

Confira a programação:

Dia 26/11 - Roda de conversa 

Horário: às 18h

Local: Vila Schirmer 

Dia 27/11 - Roda de Conversa

Horário: às 18h30 

Local: Centro Comunitário Residencial Dom Ivo Lorscheiter 

28/11: Palestra

Horário: às 10h

Local: Escola Coronel Pilar 

29/11: Palestra 

Horário: às 10h

Local: Escola Margarida Lopes 

30/11: Palestra

Horário: às 19h30

Local: Escola Cícero Barreto

1°/12: Palestra 

Horário: às 8h

Local: Escola Manoel Ribas 

02/12: Palestra 

Horário: às 8h

Local: Escola Maria Rocha

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar e Luã Santos

Em razão de horário modificado devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a Sessão Ordinária desta quinta-feira iniciou às 09h. Na plenária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de protesto. A Sessão Ordinária da próxima terça-feira (29) começa às 15h.

TRIBUNA LIVRE: O espaço regimental foi utilizado por Camila Lourenci, fundadora e uma das organizadoras do coletivo “Feito por Mulheres”. Camilla destacou que o grupo, fundado em 2016, atua pela conquista de ações e políticas públicas que consolidem e fortaleçam o empreendedorismo feminino. A oradora parabenizou todas as mulheres que geram mudanças reais e impactantes na vida das pessoas. Enfatizou a necessidade de políticas públicas direcionadas à autonomia feminina.

MOÇÃO DE PROTESTO: requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando envio de Moção de Protesto aos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito perpetrados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Conforme a justificativa, o objetivo é fortalecer o movimento de manifestações de outras casas legislativas para que junto com as demais declarações já formuladas pela sociedade civil ensejem o fim da omissão do Senado Federal quanto a sua competência de julgar as transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos Ministros do STF. Por 14 votos a seis, a moção obteve aprovação. Contrários à moção votaram os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Pedroso, Rudys Rodrigues e Valdir Oliveira. O vereador Werner Rempel ausente à sessão no momento da votação da moção.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar 9464/2022, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere os artigos 192-A e 192-B na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. O projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários.

Projeto de Lei 9508/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho do Poder Legislativo na manhã desta quinta-feira (24). Na ocasião, a comissão tratou sobre projeto para apenadas do sistema carcerário do município.

A comissão recebeu o professor João Felipe Silveira Ribeiro que apresentou aos parlamentares a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC Feminina). Disse que a associação é uma entidade sem fins lucrativos e que tem o objetivo de tratar as apenadas de forma humanizada. O docente, que preside a APAC, argumentou que um apenado, no Brasil, custa em média de três a quatro salários mínimos e ratificou que o intuito da APAC é ressocializar as apenadas através da formação profissional, oferecimento de cursos, entre outros. “O crime fica lá fora. Ali dentro, é a pessoa humana que está sendo ressocializada”.

João Felipe informou aos edis que a APAC já está juridicamente constituída. E que a intenção da associação é, no próximo ano, ser implementada. O professor almeja iniciar o projeto com 20 detentas, podendo, futuramente, chegar a 80 apenadas beneficiadas. O presidente da associação afirmou que o projeto não tem a intenção de substituir o sistema prisional e sim ser parceiro deste.

O vice-presidente da comissão, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, declarou que o colegiado tem total interesse em apoiar o projeto e acredita que todas pessoas são recuperáveis à vida em sociedade. Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, Alexandre Pinzon Vargas, Getúlio Jorge de Vargas/Delegado Getúlio e Roberta Leitão. Devido ao horário diferenciado da sessão de hoje, o vereador Danclar Rossato/Professor Danclar não participou da reunião, pois, simultaneamente, estava acontecendo a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a qual também é integrante.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta quinta-feira (24), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer recebeu Luciane Maffini, diretora da EMEF Intendente Manoel Ribas e integrante do CONER (Conselho de Ensino Religioso do Estado do Estado do RS). Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Luci Duartes, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Getúlio de Vargas, Juliano Soares e Anita Costa Beber.

Na atividade, realizada na sala de reuniões, Luciane encaminhou solicitação de inclusão do CONER na proposta de alteração  da Lei Municipal  nº 5950, do Fórum Municipal de Educação. De acordo com a diretora, o pedido é no sentido de participar das discussões junto à educação de Santa Maria com representação plural e participativa. Luciane destacou que o CONER tem por objetivo possibilitar formação continuada e qualificada dos professores de ensino religioso.

As reuniões ordinárias da Comissão de Educação acontecem às quintas-feiras, às 10h. Excepcionalmente hoje, a atividade aconteceu às 08h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar