Na reunião ordinária desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei foram distribuídos para relatoria. Além disso, seis projetos receberam parecer pela normal tramitação.O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

(Regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 9710/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2ºda Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021e pela Leinº6712, de 22 de dezembro de 2022. O  projeto tem por objetivo  suspender, por  prazo  determinado, até dezembro  de  2024, o repasse  do  valor referente  a  3,56% sobre  a  remuneração mensal  paga  aos servidores   municipais  ao   Fundo   de Saúde. Relatoria: vereador Pablo Pacheco.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9703/2023, de autoria do vereador Juliano Soares, que Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual de Airsoft. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9711/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui o "Dia Olímpico de Santa Maria" no calendário oficial do município e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9660/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. Relatora: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9650/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011. Relator: vereador Pablo Pacheco.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (14), aconteceu a distribuição de três projetos para relatoria dos vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

PROJETO DE LEI Nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETO DE LEI Nº 9709/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke;

PROJETO DE LEI Nº 9708/2023, de autoria do Poder Executivo, que fica concedida a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No próximo dia 22, às 16h, a COF promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). A audiência sobre a LOA 2024 acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, o colegiado recebeu integrantes do Grupo Vozes das Ruas e a cidadã Marizur Rocha Konig. Em pauta, políticas públicas para as pessoas em situação de rua e alteração em lei municipal para pessoas atípicas. 

A presidente do grupo Vozes das Ruas, Lidiane Loureiro, falou que o coletivo realiza um trabalho de distribuição de alimentos, roupas e itens de higiene à população em situação de vulnerabilidade social, há mais de quatro anos, e relatou algumas das dificuldades enfrentadas pela população atendida pelas ações sociais. Entre elas, a falta de banheiros públicos abertos 24 horas e a inexistência de acompanhamento médico nas casas de passagem. Além disso, sugeriu a criação de um programa habitacional para contemplar essas pessoas. 

Para dar andamento às demandas relatadas pela filantropa, o colegiado deliberou realizar uma reunião conjunta com o Executivo Municipal, convidando os secretários de Desenvolvimento Social, João Chaves, de Saúde, Guilherme Ribas, e de Habitação, Wagner Bitencourt. 

Em uma segunda parte da reunião, a cidadã Marizur Koing apresentou à comissão uma sugestão de alteração na lei municipal que instituiu a Semana da Dislexia, propondo ampliar para todas as comorbidades de pessoas atípicas, ficando assim, como Transtorno Global de Aprendizado, adequando às normas previstas na Cartilha de Inclusão Escolar. 

Marizur é mãe de um jovem que possui dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autora de lei estadual, apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira, que leva seu nome. A lei prevê a presença de psicoeducadores nas salas de aula, quando houver matriculada uma criança atípica. 

A Comissão definiu que irá fazer as adequações à legislação local para incluir os pedidos de Marizur e, posteriormente, colocá-las em apreciação aos 21 vereadores.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente e em atestado médico), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Foto: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (09), os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações, de uma Moção de Apoio e o requerimento de convocação de secretários municipais. Também aconteceu a aprovação de um Projeto de Resolução Legislativa. Além disso, aconteceu a primeira discussão de dois projetos, os quais devem ser votados na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando o envio de Moção de Congratulação aos atletas da UFSM que representaram Santa Maria nos Jogos Universitários Brasileiros 2023. Conforme a justificativa, 31 membros compuseram a equipe que disputou o evento na cidade de Joinville, em Santa Catarina, entre os dias 8 e 21 de outubro, nas modalidades Judô, Wrestling, Xadrez, Acadêmica Científica, Tênis de Mesa e Basquete Feminino. Os atletas obtiveram ótimas colocações, sendo elas: Nicole da Cruz conquistou o bronze na categoria absoluta do judô feminino e a equipe de basquete feminino foi a campeã da modalidade e garantiu a ascensão para a segunda divisão do esporte. “Nossos competidores brilharam em várias modalidades”, enfatizou, acrescentando que os Jogos Universitários são o pontapé para olimpíadas.

- de autoria da Mesa Diretora, solicitando o envio de Moção de Apoio direcionada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, requerendo apoio a PEC 383/17, na garantia da defesa e dos direitos socioassistenciais a todos os cidadãos. A PEC – Proposta de Emenda à Constituição Federal – tem por objetivo garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), obrigando a União a aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida por ano no SUAS. Antes da aprovação da moção, os vereadores recepcionaram o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, o qual explicou o conteúdo da PEC, pedindo apoio do Legislativo na aprovação da moção. Registrou que a destinação de 1% significa a duplicação de investimentos que, até hoje, são aplicados na assistência social. 

PROJETO APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 105.000,00.

REQUERIMENTO APROVADO: 

- de autoria da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, e do Procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, para participarem da sessão plenária no dia 14 de novembro, tendo como pautas a situação dos cemitérios municipais e questões relacionadas à infraestrutura. De acordo com a justificativa do requerimento, o colegiado verificou letargia da prefeitura no que se refere às ações para intervir na precariedade dos cemitérios municipais e da infraestrutura dos bairros. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callill, que concede a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n°. 13.509/2017.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de pais de alunos da EMEF Zenir Aita. Estes reclamaram de irregularidades que supostamente estão acontecendo na instituição de ensino. Os parlamentares também aprovaram a tramitação de vários projetos.

A mãe de uma aluna da escola, Eliane Keller Fiedoruk, denunciou que a vice-diretora da instituição de ensino tem cometido irregularidades, assédio moral e abuso de poder contra pais e colegas de profissão. Segundo Eliane, a professora de matemática dos anos iniciais está afastada, por 60 dias, de suas atividades profissionais por conta de uma denúncia improcedente feita pela vice-diretora da escola. Fiedoruk relatou também que vários professores da Zenir Aita estão pedindo transferência para outras escolas municipais devido à dificuldade de relacionamento com a vice-diretora da instituição. O grupo de pais informou, ainda, que as denúncias já foram encaminhadas à Secretaria de Município de Educação (SMED) e ao Conselho Municipal de Educação. Mas que, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Deliberação

O colegiado deliberou convidar para reunião no dia 20/11, às 18h30, no Plenarinho, a Secretária de Município de Educação, Lúcia Madruga, representante do Ministério Público, o diretor e a vice-diretora da EMEF Zenir Aita e o grupo de pais que fez a denúncia para apurar a veracidade dos relatos e tentar mediar uma solução ao problema.

Tramitação aprovada

Projeto de Lei 9675 , de autoria da Vereadora Luci Duartes, institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes.  O relator Danclar Jesus Rossato opinou pela normal tramitação da proposição em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei 9676 , de autoria da vereadora Marina Callegaro, institui a semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss “lembrar para não repetir” e inclui no Calendário oficial do município. O relator Adelar Vargas, em seu parecer, opinou pela normal tramitação do projeto. A comissão aprovou o parecer do relator.

Projeto de Lei 9665 , de autoria do vereador Valdir Oliveira, denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número cinco, localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. O vereador Alexandre Pinzon Vargas exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Resolução Legislativa 16, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. A relatora dessa proposição foi a parlamentar Anita Costa Beber, que exarou parecer pela normal tramitação do projeto. A comissão aprovou o relatório da vereadora.

Projeto de Lei 9689 , de autoria do Poder Executivo, que trata da devolução da área em que funciona a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) ao município e autoriza este a doar a área à União para o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) . O relator, Getúlio Jorge de Vargas, opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado.

Todos os vereadores integrantes da comissão  participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

Na noite desta quarta-feira (08), no Plenário Coronel Valença, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou cerimônia de lançamento de duas obras publicadas pelo projeto institucional Lei do Livro referente ao ano de 2022. Os livros denominados Formação Histórico Geográfica de Santa Maria: Origem e Evolução do Coração do Rio Grande e O Artefato dos Crimes são de autoria de Adenilson Zanini/Waterloo Pereira Filho e Ilberto Luís Trentin, respectivamente.

O vice-presidente do Poder Legislativo, Manoel Badke, foi o primeiro a se pronunciar. O parlamentar ressaltou que através da Lei do Livro o parlamento municipal tem a oportunidade de dar visibilidade a todos esses projetos à comunidade santa-mariense. 

O escritor Ilberto Luís Trentin agradeceu à Câmara de Vereadores de Santa Maria pela criação e manutenção da Lei do Livro. Trentin também fez referência a todo o apoio que teve de pessoas próximas com palavras de incentivo.

Já o escritor Adenilson Zanini informou que a obra é resultado da sua tese de doutorado. Zanini corroborou a fala anterior e afirmou que apoio de familiares é fundamental para a conclusão de um livro. O autor também agradeceu ao Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN) e ao Poder Legislativo de Santa Maria. “Em época de pandemia, abriu as portas para mim”, referindo-se ao setor de arquivo do parlamento.

As obras

O livro intitulado “Formação Histórico Geográfica de Santa Maria: Origem e Evolução do Coração do Rio Grande”, através de uma abordagem geográfica e histórica, tem o objetivo de pontuar, com mais clareza, os primeiros povos que habitaram a região de Santa Maria. O autor da obra declarou que mais de 165 anos antes da presença lusitana no município, indígenas e espanhóis já habitavam Santa Maria.  Já a obra denominada “O Artefato dos Crimes” é uma ficção em que acontecem vários crimes. Conforme o autor, a trama foi adaptada à Santa Maria.

Lei do Livro

A Lei do Livro tem o objetivo de valorizar a literatura do município. O projeto publica, anualmente, até dois livros, “sendo que se forem dois, um deverá ser texto acadêmico (dissertações, teses) e outro texto literário. Os livros publicados farão parte do acervo bibliográfico do Poder Legislativo”, conforme o edital deste ano. As obras publicadas devem ter o enfoque em temas locais ou regionais ligados à história ou cultura santa-mariense, podendo ser classificados nos seguintes tipos de textos literários: crônicas, contos, poemas, romances, ou ainda textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística. As obras são avaliadas por uma comissão julgadora composta por três membros ligados a entidades literárias do município.

Logo após a solenidade, os autores realizaram uma sessão de autógrafos. O lançamento das obras foi transmitido, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (07), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e duas moções de congratulações. Após vencida a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Espaço das Comunicações e o Grande Expediente para proferir seus discursos a respeito de temas locais e nacionais. 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria – RS. O presidente da Casa, Givago Ribeiro, explicou que a matéria tem o objetivo de atualizar o Parlamento Municipal com a legislação federal.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram: 

- Projeto de Lei nº 9684/2023, o qual institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. O vereador Manoel Badke, autor da proposição, disse que, durante a Semana Farroupilha, foi desafiado a estimular os jovens a participarem de atividades tradicionalistas. Explicou que, a partir daí, planejou apresentar  esse projeto: “certamente, [o programa] irá promover inúmeras mudanças positivas no comportamento dos alunos”, afirmou o edil. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

- Projeto de Lei nº 9671/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. A vereadora Luci Duartes defendeu, em nome do Executivo, o projeto. A edil disse que Roberto era chamado carinhosamente como “Bob”, e que o pedido de nomeação da escola teria partido dos colegas da Secretaria Municipal de Educação. “Foi um dos grandes responsáveis pela forma que as matrículas são organizadas hoje, conforme a localidade”.  A proposição foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

- Projeto de Lei nº 9681/2023, de autoria do vereador  Alexandre Pinzon Vargas, que  inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro. O vereador Givago Ribeiro defendeu o projeto a pedido do autor. O parlamentar considerou que com o advento desse evento, que teve a primeira edição em 2023, a cidade entrou no “grupo seleto” de localidades que promovem maratonas. Destacou que, para além do estímulo do esporte, a prova veio para fomentar também as questões econômicas do município. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que insere o Art. 21-A na Lei Complementar n°50/2007, o qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixos, móveis e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Tony Oliveira, explicou que o projeto tem como objetivo disponibilizar banheiros químicos nas feiras livres para dar suporte aos feirantes na manutenção da higiene e limpeza. “Os banheiros são essenciais para as feiras livres de Santa Maria”, defendeu o vereador. O projeto foi acatado por todos os parlamentares presentes.  

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação  nº 62/2023: requer o envio de Moção de Congratulação ao atleta João Vitor Nunes Lencina pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Muay Thai. Autoria: vereador Adelar Vargas. 

- Moção de Congratulação nº 61/2023: requer o envio de Moção de Congratulação para o Grupo Grazziotin pelos seus 46 anos de atuação no comércio varejista de Santa Maria. Autoria: vereador Rudys Rodrigues.

Acompanhe os discursos dos vereadores, no canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/@TVCamaraSantaMaria

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo,  que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 105.000,00. Relator: Alexandre Pinzon Vargas;

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela devolução à autora para ajustes o projeto de Lei nº 9540/2023, autoria da vereadora Marina Callegaro, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, orgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9709, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9706 ( em regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9708, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (07), o vereador Pablo Pacheco apresentou parecer preliminar pela normal tramitação do Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). O edil, que é relator da matéria, fez a leitura do parecer, destacando que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) está em conformidade com a legislação para seguir o rito no Legislativo.

De acordo com o cronograma aprovado na COF,  a audiência pública para debater o projeto está agendada para o dia 22 de novembro, às 16h, no plenário do Legislativo. A expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 19/2023 e Decreto Executivo nº 0017/2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria informa que não haverá expediente na quinta-feira (02, em razão do feriado nacional de Finados e na sexta-feira (03), será ponto facultativo.

As atividades legislativas e administrativas serão retomadas normalmente na segunda-feira (09), com o início do expediente às 8h. 

O resultado final do processo seletivo para estagiários da Câmara de Vereadores de Santa Maria foi divulgado nesta terça-feira (31) Os interessados podem ter informações sobre o resultado e também acompanhar a publicação das convocações dos aprovados aqui. Conforme a Diretoria de Gestão de Pessoas do Poder Legislativo, a Câmara já encaminhou ao CIEE, entidade que aplicou a prova do certame, solicitação para convocações de alguns aprovados, os demais serão convocados segundo a necessidade dos setores do parlamento. O processo seletivo aconteceu em 22 de outubro e teve 103 participantes.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (31), os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar, o envio de duas moções de congratulações e realizaram a primeira discussão de quatro matérias. Esses projetos devem ser votados na Sessão da próxima terça-feira, dia 07 de novembro. 

TRIBUNA LIVRE:  O espaço foi utilizado pelo professor universitário Gihad Mohamad, membro da Seção Sindical de Docentes da UFSM (Sedufsm), que manifestou solidariedade ao povo palestino.  O orador destacou que o povo palestino tem sido massacrado nas últimas décadas após ser expulso de sua terra em 1948.  Pediu aos vereadores que se levantem contra os crimes de guerra por parte do estado sionista de Israel. “Devemos todas e todos presentes nesta Casa ser contra o que o ocorre na Faixa de Gaza”, enfatizou, acrescentando que não adianta religião se não houver moralidade.

Em sua manifestação, o professor alertou que Israel tem feito que os moradores de Gaza vivam o inferno em terra.  Pediu aos vereadores que tomem posição pela paz e pela vida. “Não politizem a luta digna de um povo, que vem sendo vilenpiado”, declarou

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando envio de Moção de Congratulação à Escola Aracy Barreto Sacchis pelos 70 anos de atividades escolares em Santa Maria. Na justificativa, a vereadora destacou que a escola – com aproximadamente 700 alunos – é considerada uma referência com um ensino de qualidade e profissionais qualificados, buscando o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades a fim de proporcionar um fazer pedagógico crítico, reflexivo e criativo.

- de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para os vencedores da 1º Maratona de Santa Maria, Caren Lemos e Gabriel Pozzo. Na justificativa, o vereador ressaltou que, no dia 24 de setembro, foi realizada a 1ª Maratona de Santa Maria com mais de 1,5 mil participantes. No evento, os títulos das provas principais, de 42 km, ficaram com dois representantes de Santa Maria: Gabriel Pozzo, no masculino, e Caren Lemos, no feminino. “Eles entraram para a história”, observou.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9671, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI;

PROJETO DE LEI Nº 9681, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro;

PROJETO DE LEI Nº 9684, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas Escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, de autoria do vereador Tony Oliveira,  que insere o Art. 21-A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Complementar Nº 05, de autoria do Poder Executivo, que insere o art. 174 A e 175 A, altera o caput dos arts. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do art. 198, revoga o § 3º do art. 180, o art. 188, o art. 189, os § § 1º e 2º do art. 190, e os arts. 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002. O projeto de lei visa a instituir a Notificação de Autorregularização, a qual está inserida no contexto de um novo modelo de fiscalização preventiva  que visa  modernizar,  agilizar e proporcionar  eficiência  na arrecadação  dos  tributos e também busca  o cumprimento voluntário das obrigações por parte dos contribuintes. A Notificação de  Autorregularização é um  procedimento preventivo  e anterior ao processo administrativo fiscal, viabilizando a identificação e a correção  de divergências  e inconsistências  e, com  isso, o cumprimento  da  obrigação tributária. 

Esse projeto recebeu duas emendas modificativas, as quais também foram aprovadas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (31), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). O projeto da LOA foi protocolado no Legislativo na data de 25 de outubro e deve ser devolvido ao Executivo até o dia 23 de dezembro.

O vereador Pablo Pacheco, designado relator da LOA 2024, informou que a audiência pública para debater o projeto está agendada para o dia 22 de novembro, às 16h, no plenário do Legislativo. Antes disso, até o dia 07 de novembro, o vereador apresenta parecer preliminar da matéria. 

Conforme o cronograma aprovado na COF, a expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. O Poder Executivo protocolou a matéria na Casa e nós estamos fazendo a análise técnica. A LOA é o detalhamento: como cada pasta vai fazer a destinação de recursos”, explicou o vereador. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na tarde desta sexta-feira (27), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou o 2º Seminário sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Município de Educação (SMED), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Tutelar, de instituições de acolhimento institucional, ente outros. O Poder Legislativo foi representado pelos membros da comissão: Marina Callegaro (presidente), Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. Também prestigiaram o evento a parlamentar Luci Duartes e a vereadora suplente Maria Rita Py Dutra.

O seminário contou com quatro painéis, em que profissionais abordaram as atividades, metodologia, estrutura e fluxo do Conselho da Criança e dos Adolescentes (Comdica), do Conselho Tutelar, do CAPS I e de duas instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município. Os participantes do evento defenderam pautas como um maior cadastramento de entidades no Comdica para o acesso de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; a criação de um quarto conselho tutelar em Santa Maria e a produção de dados sobre as crianças e adolescentes do município para a elaboração de políticas públicas para esse público.

A presidente do colegiado defendeu a possibilidade do município realizar um censo para resolver a problemática da falta de dados sobre crianças como: quantas crianças estão frequentando a escola, entre outras informações. O 2º Seminário sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes foi transmitido, ao vivo, pelo canal 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria, e pode ser revisto aqui.

Programação:

1º painel: Conselho da Criança e dos Adolescentes

Descrição: Os palestrantes irão falar sobre as atividades, metodologia, estrutura e fluxo do órgão.

Participantes confirmadas: Fernanda Ferreira dos Santos (vice-presidente do Conselho da Criança e dos Adolescentes) e Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio (conselheira tutelar).

2º painel: CAPS I: Qual situação atual de atendimento nos dias de hoje?

Descrição: Serão abordadas as atividades, metodologia, estrutura, fluxo do Centro De Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil. Participante: Robson Douglas dos Santos Pereira, coordenador do CAPS I.

3º painel: Aldeias Infantis SOS Brasil: Acolhimento Institucional modalidade casa Lar.

Palestrantes: Micheli Oliveira (Coordenadora das Aldeias Infantis SOS Brasil) e

Mariana Mello (Assistente Social).

4º painel: Lar de Mirian: Política pública de assistência social e acolhimento institucional. Palestrantes: Kellem Oliveira (assistente social) e Elaine Quinhones Lourenço (psicóloga).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na sessão desta quinta-feira (26), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos, uma moção, a criação de três comissões especiais, a autorização de duas viagens. O espaço Tribuna Livre foi ocupado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar.  Confira:

PROJETO APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 9673/2023 - Denomina as ruas “2”, “3”, “5”, “7”, “8”, “10”, “11”, “12”, “13” e “14” do Loteamento Galápagos, bairro Camobi. Autoria: João Ricardo Vargas. O proponente da matéria disse que a denominação de ruas é de exclusividade do Poder Legislativo. O projeto objetiva homenagear ex-brigadianos falecidos. “Eu havia prometido, para mim mesmo, em homenagear colegas da Brigada Militar que tombaram em serviço”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2023 - Denomina de Isadora Viana Costa a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Autoria: Mesa Diretora. A procuradora da Mulher do Poder Legislativo de Santa Maria, vereadora Marina Callegaro, disse que a procuradoria tem o objetivo de acolher as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.  A parlamentar salientou que desejava que o espaço fosse denominado com um nome feminino. E, em oito de março deste ano, sugeriu à Presidência do parlamento o nome de Isadora Viana Costa. Sugestão esta que foi acatada pela Mesa Diretora.  A homenageada faleceu no ano de 2018, em Santa Catarina, aos 22 anos. Há um processo judicial em curso no estado onde ocorreu a morte da jovem e que indica que Isadora  foi vítima de feminicídio. “A luta dela, o legado que ela deixou é para fortalecer a luta das mulheres”, argumenta a parlamentar.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 59/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Universidade UNOPAR pelos 17 anos de atividades em Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas.

MOÇÃO RETIRADA

A MOÇÃO DE APELO Nº 4/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que solicita o envio ao Governo do Estado e ao secretário de Segurança Pública de Moção de Apelo para que sejam nomeados os aprovados no último concurso para soldado bombeiro militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação, foi retirada da pauta da sessão pela autora da proposição.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Comissão especial para acompanhamento e proposição de melhorias em relação aos processos da Secretaria de Município de Meio Ambiente. Autoria: Comissão especial. 

COMISSÕES ESPECIAIS APROVADAS

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - Autorização de abertura de Comissão Especial para acompanhar a destinação do prédio para instalação da Central de Polícia Civil de Santa Maria. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas. Composição: Getúlio Jorge de Vargas (presidente), Tubias Callil (vice-presidente) e João Ricardo Vargas (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 - Insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria. Composição: Tubias Calil (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Alexandre Vargas (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 - Insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Roberta Leitão. Composição: Roberta Leitão (presidente), Juliano Soares (vice-presidente), Tubias Calli (relator).

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 55/2023 - Solicitação de viagem a Porto Alegre nas datas de 31 de outubro e 01 de novembro de 2023. Autoria: Valdir Oliveira.

Autorização de Viagem Nº 56/2023 - Autorização de viagem a Porto Alegra nos dias 30 e 31 de outubro. Autoria: Tony Oliveira.

VISITANTE ILUSTRE

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) utilizou a tribuna como visitante ilustre e manifestou que, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, acompanha com muito atenção as pautas referentes a Santa Maria. E que seu mandato trabalha para a melhoria da qualidade das rodovias 287 e 290, que ligam a Região Central às demais regiões do estado. O deputado finalizou sua explanação disponibilizando o seu mandato à sociedade de Santa Maria e de demais município da Região Central.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 - Insere o artigo 174 A e 175 A, altera o caput dos artigos 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do artigo 198, revoga o § 3º do artigo 180, o artigo 188, o artigo 189, os § § 1º e 2º do artigo 190, e os artigos 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 - Emenda Modificativa nº /2023 ao Projeto de Lei Complementar que insere o artigo 174 A e 175 A, altera o caput dos artigos. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do artigo 198, revoga o § 3º do artigo 180, o artigo 188, o artigo 189, os § § 1º e 2º do artigo 190, e os artigos 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências". Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023 - Emenda Modificativa nº /2023 ao Projeto de Lei Complementar que insere o artigo 174 A e 175 A, altera o caput dos artigos 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do artigo 198, revoga o § 3º do artigo 180, o artigo 188, o artigo 189, os § § 1º e 2º do artigo 190, e os artigos 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências". Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

PROJETO RETIRADO DA PAUTA

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, foi retirado da ordem do dia por solicitação do autor da matéria. A proposição insere o artigo 21-A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. 

TRIBUNA LIVRE

A Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar utilizou a Tribuna Livre para solicitar reposição aos servidores da Brigada Militar. O presidente da associação,  João Correa, ressaltou que o governo estadual, desde 2019, vem “arrochando” os salários dos servidores do estado. “Nós estamos, há nove anos, sem reajuste”. Correa solicitou que os vereadores se articulem com os deputados estaduais para que a categoria tenha um reajuste . “32% é o que queremos já”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos

Na reunião ordinária desta quinta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu estudantes dos primeiro e segundo anos do Colégio Marista Santa Maria. O grupo apresentou ao colegiado projeto de lei, elaborado na disciplina de iniciação científica do colégio, referente à denominação de ruas de Santa Maria.  

A proposta é apresentar o contexto histórico dos logradouros por intermédio de descrições adicionadas às placas. “A gente começou pensando no que poderíamos fazer para contribuir com a sociedade. Analisamos o contexto histórico e paramos nas placas de logradouros que não tinham esse contexto e pensamos em promover, de maneira legislativa, isso. No decorrer do caminho, buscamos saber mais sobre o processo legislativo”, explicou Evelyn Moraes, estudante do Colégio Marista.

Inicialmente, a ideia do colégio era de apresentação de projeto de iniciativa popular, mas a matéria legislativa necessitaria de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para tramitar no Legislativo, fato que tornaria o processo mais demorado.

A Comissão de Educação irá protocolar o projeto como autora da iniciativa, acrescentando, na justificativa, toda a iniciativa e o trabalho de pesquisa realizados pelo Colégio Marista Santa Maria. A previsão é de votação do projeto, em plenário, em cerca de 30 dias.

 Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato,  Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso.

Fotos: Isadora Pillar