Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais e também em grupos de WhatsApp uma informação inverídica de que a Câmara de Vereadores de Santa Maria teria votado favoravelmente pelo aumento salarial dos próprios parlamentares. Além de inverdade, a postagem se deu com o nítido propósito de criar um mal-estar entre a sociedade e um poder legal e devidamente constituído, que é o Legislativo municipal.

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, por meio dos 21 representantes da sociedade do quinto maior município do Rio Grande do Sul, não só não aumentou os subsídios dos próprios parlamentares, como vetou que isso ocorresse para a próxima legislatura (2025-2028). Ou seja, o valor mensal dos agentes políticos, não será reajustado para os próximos quatro anos. Desta forma, o salário mensal dos agentes políticos, a partir de 1º de janeiro de 2025, seguirá sendo de R$ 12.543,72 (valor em vigência). 

Outra prova dada pela totalidade do Parlamento consistiu no repasse de forma imediata, e em caráter emergencial, de R$ 3 milhões do orçamento próprio do Legislativo para auxiliar a prefeitura na reconstrução da infraestrutura do município em decorrência das fortes chuvas que atingiram Santa Maria, a exemplo de praticamente todo o estado. Igualmente importante foi o fato de o Legislativo ter aprovado em tempo recorde o Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, que concede o benefício de R$ 1,2 mil/mês do chamado aluguel social para pelo menos 250 famílias, que vivem em áreas de risco e que tiveram suas casas condenadas pela Defesa Civil.

Por meio do trabalho dos 21 vereadores, o Legislativo de Santa Maria, como um poder público de representação dos 271 mil habitantes, mantém o compromisso de defender o direito constitucional de liberdade de expressão ao mesmo tempo em que combate, de forma veemente, falsas informações, conhecidas como Fake News. A Câmara reitera que esse tipo de boato em nada contribui para o debate democrático, mas, sim, causa transtornos ao acesso correto das informações por parte da população.

A Casa do Povo enfatiza que essas Fake News nada mais são do que instrumentos que causam transtornos irreparáveis à democracia e, ainda, infelizmente, servem como ferramentas político-partidárias de interesses pessoais e escusos, que nada colaboram para o pensamento coletivo e a busca de soluções para as demandas existentes no município.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº  9790/2024, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 2933, de 17 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Municipal nº 5220, de 20 de agosto de 2009. O vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a matéria altera a constituição do Conselho Municipal dos Contribuintes para que os servidores em estágio probatório também possam compor o órgão. Anteriormente, somente o “servidor estável” poderia participar desse conselho. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

ANAIS DA CÂMARA: O vereador Adelar Vargas (MDB) apresentou requerimento para que seja inserido nos Anais da Casa Legislativo o artigo “O Cavalo do Telhado”, de autoria do administrador e músico Evandro Zamberlan,  publicado no dia 16 de maio de 2024, no jornal Diário de Santa Maria, página 21. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: três matérias passaram em primeira discussão e deverão ser apreciadas pelos parlamentares na próxima sessão, dia 23 de maio. São eles:

- Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), o qual cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências.

- Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

INCLUÍDO NA PAUTA: O líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitou a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9760/2024, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (21), no Plenarinho do Poder Legislativo. Na pauta, os vereadores aprovaram a tramitação de um projeto de lei, deliberaram o envio de convite à secretária de  município de Saúde e distribuíram  duas proposições à relatoria.

A vereadora Marina Callegaro exarou parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9776/2024, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. O colegiado acompanhou a relatora aprovando a tramitação da matéria, que é de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

Convite à Secretária de Município de Saúde

O colegiado deliberou convidar a secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, o superintendente de Atenção Básica, Marlon Marinho, e o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, para tratar sobre as ações de prevenção e atendimento a possíveis vítimas de doenças como leptospirose, dengue e infecções respiratórias.

Projetos distribuídos à relatoria

Projeto de Lei 9753/2024 - Dispõem sobre a internação humanizada no município de Santa Maria, de autoria dos vereadores   Pablo Pacheco (PP), Coronel Vargas (PL), Delegado Getúlio (Republicanos) e Roberta Leitão (PL). O relator será o edil Rudys Rodrigues (MDB);

Projeto de Lei 9766/2024 - Institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. O relator desta proposição será o parlamentar Valdir Oliveira (PT). Os dois relatores têm até 14 dias para exararem os pareceres.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) dois projetos receberam parecer pela normal tramitação e outras duas matérias foram distribuídas para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9795, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria 
para a Legislatura 2025/2028. De acordo com o projeto, o  subsídio  será fixado em R$  12.543,72  (doze mil  quinhentos  e quarenta  e  três reais  e  setenta e  dois centavos), no  quadriênio  2025/2028, que  se  refere ao  período  de 1º  de  janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.  Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº9/ 2024, de autoria da Mesa Diretora, que insere os §§ 1º e 2º ao art. 119 do Regimento Interno do Legislativo. Conforme a justificativa do projeto, todo (a) vereador(a)  que usar  do  espaço de  liderança,  do período  das  comunicações ou  do grande  expediente deverá  ficar  até  o  término dos  debates,  salvo a  necessidade  de ausência regimentalmente prevista e que publicamente requerida, justificada e aprovada. Relatoria: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer pela normal tramitação no Projeto de Lei Substitutivo nº 28, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. 

O relator da matéria, vereador Werner Rempel, emitiu parecer favorável à tramitação após a COF ter recebido resposta ao requerimento feito ao Executivo, no qual o colegiado pediu informações complementares sobre as razões do crédito adicional especial. A secretaria de Finanças informou que, no processo licitatório iniciado no final de 2023, não foi realizada a previsão de despesa para realização de empenho da obra de iluminação da Avenida Dom Ivo. Segundo a secretaria, a obra está em fase de conclusão e necessita, urgentemente, da instalação da rede de iluminação pública, não sendo recomendável aguardar a conclusão do processo de licitação da parceria público-privada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no 27 de maio, às 18h, audiência pública de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024. A atividade acontece no Plenarinho do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2). 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, a constituição de uma comissão especial e uma moção. Em primeira discussão, os edis também analisaram projeto que, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 21.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 9765/2024 - Institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "MARÇO LILÁS", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O proponente da matéria destacou a importância das mulheres realizarem exames de forma regular. “Então, acho muito importante essa campanha de prevenção ao câncer de colo do útero”.

Comissão especial aprovada

Os vereadores aprovaram a constituição da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do artigo 2º e os artigos 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, de autoria do vereador Tubias Callil. A proposição “cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos -TFA no município de Santa Maria”, conforme consta na justificativa da matéria. O colegiado ficou composto da seguinte forma: Tubias Callil (MDB), presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

Moção aprovada

Durante a sessão de hoje, também foi aprovada a Moção de Apelo ao Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da República para direcionamento do fundo eleitoral para o enfrentamento à situação de calamidade do Estado do Rio Grande do Sul e aos eventos climáticos. Autoria: Manoel Badke (UB).

Vistas a projeto 

O vereador João Ricardo Vargas (PSDB) solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 9737/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. A proposição é de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos) e estava em primeira discussão.

Primeira discussão

Projeto de Lei 9790/2024 que altera a legislação que trata da composição do Conselho Municipal de Contribuintes. Autoria: Poder Executivo.

A sessão pode ser revista na íntegra no Canal 18.2 e no YouTube da TV Câmara: tvcamarasantamaria.

Texto: Mateus Azevedo 

Foto: Marcelo Martins

Os 21 parlamentares da Câmara de Vereadores de Santa Maria estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (16), para tratar do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata dos subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura (2025-2028). Antes mesmo de o projeto avançar para as comissões e para o Plenário, de forma consensual, os vereadores endossaram a decisão recente da Mesa Diretora que deliberou por manter o subsídio sem alteração para a próxima legislatura. Ou seja, o valor mensal dos agentes políticos, não será reajustado para próximos  quatro anos. Desta forma, o salário mensal dos agentes políticos, a partir de 1º de janeiro de 2025, seguirá sendo de R$ 12.543,72 (valor em vigência).

Os vereadores ainda destacaram que, além dos R$3 milhões já liberados para auxiliar a prefeitura na reconstrução da infraestrutura do município, o Legislativo aprovou em tempo recorde o Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, que concede o benefício de R$ 1,2 mil/mês do chamado aluguel social para pelo menos 250 famílias, que vivem em áreas de risco e que tiveram suas casas condenadas pela Defesa Civil.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo/CMVSM

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas realizou reunião de instalação, na sala de reuniões Lauro Machado. Fazem parte do colegiado os vereadores Helen Cabral – PT (presidente), Juliano Soares - PSDB (vice-presidente) e Rudys Rodrigues – MDB (relator). 

A presidente da comissão apresentou uma sugestão de plano de trabalho, que inclui Pedidos de Informações ao Executivo, requerimentos, reuniões com o Poder Executivo, fiscalização in loco e a realização de audiências públicas com a comunidade. Em função de o vereador Rudys estar ausente ( em atestado médico), a definição das datas dessas atividades deve ficar para a próxima reunião, dia 20 de maio, às 14h. 

A Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas foi aprovada e constituída na Sessão Plenária no dia 7 de maio. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram e constituíram duas novas comissões, que tratam sobre medidas para amenizar as consequências das cheias que assolam o centro do Estado. 

NOVAS COMISSÕES: 

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. As bancadas parlamentares votaram e a comissão ficou constituída da seguinte forma: vereador João Ricardo Vargas – PL (proponente e presidente), vereador Getúlio Jorge de Vargas - Republicanos (vice-presidente) e vereador Pablo Pacheco – PP (relator). 

- Comissão Especial para discutir sobre a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos no Município de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores: Tubias Callil – PL (proponente e presidente), Givago Ribeiro – PSDB (vice-presidente) e Admar Pozzobom – PSDB (relator).

- Comissão Especial para auxiliar e fiscalizar a arrecadação, logística e distribuição das doações referentes às enchentes, bem como a reconstrução dos locais afetados em Santa Maria. Os líderes das bancadas parlamentares indicaram e o colegiado ficou assim constituído: vereadora Roberta Pereira Leitão – PL (presidente), vereadora Luci Duartes (PDT) e vereador Tony Oliveira (Podemos). 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A comissão especial criada para estudar, analisar e propor alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria solicitou a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos): institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "Março Lilás", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Esse projeto será apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 16 de abril. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do líder do partido Republicanos, vereador Alexandre Pinzon Vargas, o Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), foi retirado da pauta. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Por decisão unânime, os parlamentares que integram a Mesa Diretora decidiram, na tarde desta terça-feira (14), por não elevar o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028). Desta forma, o salário mensal dos agentes políticos, a partir de 1º de janeiro de 2025, seguirá sendo de R$ 12.543,72. Votaram favoravelmente pela manutenção do valor, o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB); o 1º vice-presidente, Pablo Pacheco (PP); o 2º vice-presidente, Admar Pozzobom (PSDB); o 1º secretário, Tony Oliveira (Podemos); o 2º secretário, Givago Ribeiro (PSDB); o 1º suplente, Adelar Vargas, o Bolinha (MDB); e o 2º suplente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

No entendimento dos vereadores da Mesa Diretora, não seria o momento de o Parlamento tratar de tal pauta frente às dificuldades enfrentadas pelos santa-marienses que também foram impactados pelos efeitos das enchentes que devastaram o município. “A Câmara de Vereadores de Santa Maria não é uma ilha. Praticamente todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul contabilizam mortes, estragos de toda ordem e uma economia que será severamente impactada pelos efeitos de um acontecimento climático extremo. Nós, o Parlamento, faremos tudo que estiver ao nosso alcance para auxiliar a reconstrução do nosso município”, pontuou Badke.

O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, explica que o impacto financeiro com tal medida será da ordem de R$ 1.590.150,96 por ano aos cofres públicos com a iniciativa tomada pelo Parlamento. Ou seja, ao longo dos quatro anos da próxima legislatura (2025-2028), o valor poupado pela Casa será da ordem de mais de R$ 6,3 milhões.  “Esse será um recurso que poderá, se assim o Legislativo entender, ser aportado junto às necessidades do Executivo municipal no enfrentamento às consequências da severa enchente que atingiu Santa Maria recentemente”, observou o procurador. 

Também ficou definido, pelos vereadores da Mesa Diretora, que a próxima legislatura não passará a receber valor referente a férias, benefício que, aliás, não é pago para os atuais vereadores. Quanto ao subsídio mensal dos secretários, bem como do prefeito e do vice-prefeito, que poderia ser revisado como previsto em legislação, a Câmara de Vereadores oficiou o Executivo municipal para saber se o governo dará sequência à revisão dos proventos dos integrantes da gestão municipal.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Outras duas matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Esse projeto tem a finalidade de adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a)  legal  para o(a)  Presidente e,  também,  outorgar a  Direção  dos  trabalhos  para  a Secretaria Legislativa, repartição com maior pertinência temática. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, João Ricardo Vargas,  Getúlio  Jorge de  Vargas  e Roberta  Pereira  Leitão, que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos                              

Nesta quinta-feira (09), os parlamentares também realizaram duas sessões extraordinárias para debater duas proposições: uma de origem do Legislativo e outra do Executivo.

Em sessão extraordinária, os parlamentares debateram Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar  no  orçamento do  exercício  de  2024 no valor de R$ 3 milhões. A parlamentar Helen Cabral (PT) considera importante a destinação desse recurso à Prefeitura “para que ajude no enfrentamento desta calamidade”. Por outro lado, manifestou não concordar que o valor seja utilizado para a compra de pedras e pagamento de horas-máquina neste momento. A parlamentar pensa que o valor deveria ser utilizado em outras ações, como aquisição de alimentos e utensílios domésticos. A vereadora afirmou que votaria favorável ao projeto. Os vereadores Marina Callegaro (PT), Roberta Leitão (PL), Givago Ribeiro (PSDB), Tony Oliveira (Podemos), Paulo Ricardo Pedroso (PSD) e Valdir Oliveira (PT) se manifestaram a favor da aprovação do projeto. Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Depois, em primeira discussão, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei 9793, que autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel social às famílias atingidas pelos fortes chuvas. Na sessão anterior, de abertura do ano legislativo, é possível conferir em que consiste esta matéria. 

Logo em seguida, os edis realizaram a segunda sessão extraordinária para debater e votar o Projeto de Lei 9793. A vereadora Luci Duartes, Professora Tia da Moto (PDT) foi a primeira parlamentar a discutir essa matéria e ressaltou que o projeto em pauta  “vem, realmente, trazer um pouco de alento para aquelas pessoas que perderam tudo”. Os parlamentares Marina Callegaro, Helen Cabral, Valdir Oliveira, Pablo Pacheco (PP), Juliano Soares, o Juba (PSDB), Tony Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso também se manifestaram sobre a matéria que, por 17 votos a zero, foi arpovada.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Nesta quinta-feira (09), no Plenário Coronel Valença, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, realizou a abertura do ano legislativo e a única pauta foi a explanação do chefe do Executivo sobre a atual situação do município. No início da manifestação, Jorge Pozzobom (PSDB) agradeceu o Poder Legislativo pela contribuição com parte do orçamento legislativo para a recuperação da infraestrutura do município. “Liberou 3 milhões do duodécimo, que é extremamente importante”.

Aluguel Social
Logo após, o prefeito informou que o Executivo protocolou o projeto do aluguel social e declarou a necessidade de celeridade na aprovação desta proposição. Explicou que valor do alugues serão de até R$ 1.200 e que contemplarão, conforme estudo preliminar feito pela Prefeitura, em torno de 250 famílias residentes em áreas com risco de deslizamento (vilas Canário e Chorupa) e que a Prefeitura, de forma direta, vai pagar o aluguel para imobiliárias e similares mediante contrato locador e locatário. O projeto terá a duração de 12 meses e um investimento de R$ 2,5 milhões. Como argumento para a aprovação da matéria, Pozzobom informou que o município, atualmente, tem em torno de 100 pessoas desabrigadas e aproximadamente 1.100 desalojadas e afirmou que “todos esses desabrigados e desalojados estão em estrita segurança”.  

E que existe uma preocupação, porque não há uma estabilidade do tempo ainda. E que o solo do município continua úmido. Agradeceu aos 21 vereadores pela ajuda que estão prestando à comunidade. “Nós precisamos estar todos juntos para combater nessa guerra. Nós não sabemos como será amanhã. Se chove ou se não chove”, declarou o chefe do Executivo, solicitando a ajuda do parlamento na aprovação do projeto de aluguel social e em demais pautas.

Prevenção
Pozzobom salientou que o município não teve mais estragos com as enchentes, porque investiu em prevenção em anos anteriores, como mais de R$ 72 milhões para os projetos de macro-drenagem , R$ 10 milhões para desassoreamento, entre outras.

Arroio Grande
O prefeito manifestou espanto com os estragos estruturais no Distrito de Arroio Grande ocasionados pelas fortes chuvas. “Nunca tinha visto o que a gente passou lá”. E se comprometeu em restabelecer a infraestrutura da localidade com a recuperação de pontes, entre outras ações.

Ao final, o presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), disse que conhece os 21 vereadores e que o partido destes se chama responsabilidade e solidariedade.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, nesta quinta-feira (9), um Projeto de Lei (PL 9793/2024), de autoria do Executivo municipal, que quer viabilizar no município o chamado aluguel social àquelas famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos dos últimos dias. O chefe do Executivo municipal, Jorge Pozzobom (PSDB), entregou pessoalmente o PL ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e reiterou a necessidade de o Parlamento aprovar de forma célere a matéria para que essa medida seja implementada o quanto antes junto a um número estimado de 250 residências. A iniciativa, com um custo de R$ 2,5 milhões, será custeada com recursos da própria prefeitura.

De acordo com o PL 9793/2024, “o objetivo da matéria é pagar aluguel de até R$ 1,2 mil pelo período no máximo de 12 meses às famílias desabrigadas pelos eventos climáticos ocorridos a partir do dia 24 de abril de 2024”. Segundo o projeto, “considera-se apto a receber as famílias residentes em áreas tecnicamente reconhecidas como impróprias para habitação, por estarem em áreas consideradas como de risco de deslizamento e/ou desmoronamento”, a matéria ainda contemplará “as famílias que estão abrigadas nos locais de acolhimento e cujas residências não apresentam condições mínimas de segurança, conforme avalia ação da equipe técnica do município”.

O presidente do Legislativo, Manoel Badke, destacou que o Parlamento está sensível à questão e à necessidade de se adotar um aluguel social àquelas famílias flageladas pelas enchentes. Além disso, Badke reiterou que o Legislativo de forma conjunta repassou R$ 3 milhões para a prefeitura utilizar a verba para reconstrução da infraestrutura de acessos e de vias das zonas urbana e rural.

A entrega do PL ocorreu na Sala da Presidência com presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e de vereadores e de integrantes do governo municipal.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh

Está prevista para as 15h desta quinta-feira (9) a vinda do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), ao Parlamento municipal. Ele fará o tradicional discurso que marca a abertura do Ano Legislativo na Câmara de Vereadores. O chefe do Executivo municipal será recebido pelo presidente da Casa, Manoel Badke (UB). O ato ocorre em conformidade ao Regimento Interno do Legislativo, que estabelece que o prefeito preste contas anualmente aos parlamentares.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo CMVSM

Em meio à crise causada pelas fortes chuvas, o Legislativo  formou, durante reunião da Mesa Diretora na última terça-feira (7), uma Comissão de Representação Externa para vistoriar o restabelecimento dos serviços de abastecimento de água da Corsan. O colegiado, designado pelo presidente Manoel Badke (UB), é integrado pelos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (PP). Já na tarde de ontem, o trio foi vistoriar os serviços prestados pela companhia no município. O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, acompanhou as atividades.

O procurador destacou que a Câmara tem monitorado, nos últimos dias, a adoção por parte da Corsan do sistema de rodízio para garantir o abastecimento em diferentes pontos do município. Além disso, os trabalhos da Comissão de Representação Externa buscam entender a realização de manobras para transferir água de um bairro para outro. “São inúmeros os relatos de inconsistência e de interrupção no abastecimento de água no município. Obviamente que o momento é de excepcionalidade. Mas precisamos, enquanto Legislativo e Procuradoria Jurídica, acompanhar os serviços da Corsan”, pontuou Lucas Saccol.

Outro fator que motivou a criação da Comissão de Representação Externa é quanto à probabilidade de galgamento da Barragem Saturnino de Brito, ou seja, quando o volume de água excede a capacidade de escoamento do vertedouro, pela cheia do Rio Ibicuí-Mirim. A companhia tem alertado a população do entorno – localidades de Passo dos Macacos e Canabarro - para a necessidade de evacuação da área e prestado o auxílio necessário.

A comissão externa também se debruçará na utilização de caminhões-pipa pela Corsan, o que o Legislativo entende, no momento, ser insuficiente para suprir as necessidades daquelas localidades e bairros que ficaram mais tempo desabastecidos.  “Sabemos que, inicialmente, os veículos têm enchido os reservatórios de condomínios e do próprio comércio. Outros caminhões-pipa têm abastecido principalmente hospitais, clínicas e o próprio Centro Desportivo Municipal (CDM), onde estão alojadas as pessoas que estão desabrigadas. Mas esses trabalhos devem olhar o município do campo à cidade”, avalia o vereador Adelar Vargas.

O parlamentar Alexandre Vargas pontua que os serviços da comissão visam “buscar respostas frente à falta de água e às incertezas sobre a normalização do abastecimento”, situação que tem preocupado os santa-marienses nos últimos dias devido à cheia do Rio Ibicuí, que aconteceu no último dia 30 de abril. “Precisamos ter uma materialização dos trabalhos e uma resposta mais assertiva no conserto das tubulações que foram rompidas. Santa Maria não pode ter tamanha demora no restabelecimento de um serviço tão essencial”, diz Alexandre Vargas.

Também integrante do colegiado, o vereador Pablo Pacheco, cobrou providências da direção da Corsan no município e reiterou que o Legislativo auxiliará no que for possível a companhia para garantir uma normalização o quanto antes dos serviços em Santa Maria. “Somos entendedores da excepcionalidade do momento, mas estamos aqui para saber até quando o fornecimento de água ocorrerá de forma alternada”, pontuou.

Texto: Marcelo Martins

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