Em agenda no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (17), na capital gaúcha, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), tratou de uma agenda de interesse do Legislativo: a retomada da obra de ampliação da Casa, paralisada há mais de uma década. Na conversa com o presidente do TCE, Marco Peixoto, o conselheiro ainda atualizou a situação referente ao inédito processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria, situação que tem sido conduzida pelo Executivo municipal, mas que tem tido o acompanhamento e envolvimento direto do Parlamento local. Tema sensível e em busca de um desfecho, a conclusão do prédio da Câmara de Vereadores fez com que a equipe técnica do TCE, Diego Losada Vieitez (diretor de Controle e Fiscalização) e Evandro Homercher (coordenador da Consultoria Técnica), acompanhassem a reunião com a comitiva santa-mariense.

Frente à proximidade do fim dos prazos judiciais e de eventuais recursos quanto à perícia da obra, o TCE reiterou que se coloca à disposição do Legislativo “para tratar de futuros encaminhamentos” que auxiliem o Legislativo na retomada da construção da edificação. 

O procurador jurídico, Lucas Saccol, lembrou que uma vez concluída a perícia da obra, já corre o prazo de 30 dias para que a Câmara de Vereadores, prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE) se manifestem. Já o prazo para as demais partes citadas no processo - vereadores arrolados e Engeporto (empresa contratada à época dos serviços) - também está valendo (que é de 15 dias).

“Após findados os prazo de manifestações com os devidos desdobramentos judiciais, a etapa seguinte será decidir quanto à viabilidade de prosseguimento da obra ou eventuais correções na construção. E o TCE, ao sinalizar que nos dará esse suporte, é mais um importante passo para que tenhamos um desfecho quanto à obra”, pontuou o procurador.

As obras de ampliação do Legislativo foram iniciadas em 2012 e foram interrompidas ainda em janeiro de 2013, quando o Parlamento rescindiu o contrato com a construtora por haver descontinuidade dos serviços. Após um longo histórico de problemas, os serviços foram, inclusive, alvo de uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, que avaliou documentos da licitação e das fundações da obra.

LICITAÇÃO

Já a situação referente ao inédito processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria, que a prefeitura projeta colocar na rua ainda no segundo semestre deste ano, o presidente do TCE reiterou que cabe à Câmara “fazer o controle externo auxiliado pelo TCE, que atua na fiscalização desse processo". Acompanharam o presidente Manoel Badke, o procurador jurídico, Lucas Saccol, e o secretário de Gestão e de Administração, Luciano Hoenisch Diehl.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: divugação

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Legislativo. Ainda, acataram o envio de moção de congratulações e autorizaram a viagem de dois parlamentares a Brasília. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9736/2023: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, que ocorre no dia 12 de outubro de cada ano. O autor do projeto, vereador Valdir Oliveira (PT), comentou na tribuna que a procissão começou em 2012 e, desde 2014, passou a ser denominada por Romaria, devido ao grande número de participantes, reunindo mais de mil pessoas. “Um dia de muita fé”, destacou o proponente. O projeto foi aprovado, por unanimidade, dos parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9717/2023 e a Emenda Modificativa nº 1:  Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", a ser comemorado no dia 03 de agosto. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), fez um levantamento histórico sobre a arte da capoeira. Ressaltou que capoeira é uma arte, genuinamente, brasileira, que nasceu como uma arma de luta dos negros contra os opressores armados. Por fim, considerou que a modalidade cumpre um papel social e pedagógico: “uma cultura que faz um enfrentamento muito forte contra o preconceito, contra o racismo”. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão. 

- PROJETO DE LEI Nº 9755/2024: institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Adelar Vargas (MDB), o objetivo da proposição é permitir a utilização de “sobras limpas” de alimentos oriundos de mercados, restaurantes e outros estabelecimentos.  O parlamentar defendeu que a lei promove uma consciência coletiva: “tratar bem os animais é de suma importância para todos”. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9750/2024: Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS", realizado, anualmente, em fevereiro. A edil Helen Cabral (PT), propositora da matéria, citou que o encontro começou há 13 anos e que, na última edição realizada, no início deste ano, reuniu mais de 13 mil pessoas. Além disso, destacou a relevância social do Cruzeiro de Luz: “cumprem um papel fundamental que é o de acolher todos”. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por todos os edis. 

MOÇÃO APROVADA: O vereador Valdir Oliveira (PT) apresentou requerimento para o envio de Moção de Congratulação à Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME) pelo aniversário de 10 anos de fundação da entidade.

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) e o vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) solicitaram a autorização do plenário para Brasília (DF) com saída no dia 22 de abril e retorno à Santa Maria no dia 25 de Abril de 2024. Veja a programação completa aqui. 

RETIRADA DA PAUTA: A pedido da autora, vereadora Marina Callegaro (PT), a Moção de Apoio a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul à minuta ao Projeto de Lei, cuja proposta foi protocolada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária – AGEFA-RS, que visa reestruturar o Regime Jurídico único ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul, foi retirada da Ordem do Dia. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

A Comissão da RGE - composta pelos parlamentares Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente; Helen Cabral (PT), vice-presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator - contabiliza um saldo positivo após as agendas realizadas, ainda na semana passada, com representações do governo do Estado e da própria Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para tratar dos serviços prestados pela RGE em Santa Maria. O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, enfatizou que Santa Maria é um dos maiores ativos da RGE com mais de 130 mil clientes e uma das principais fontes de arrecadação da concessionária.

“Essa reunião foi importante para tratar do ativo da empresa e conhecer a parte operacional para saber como se dá o recebimento das demandas que chegam dos usuários até a concessionária. A RGE apresentou dados e números que indicam uma realidade um pouco diferente do que é constatado, de fato, aqui na base. Por isso, houve um compromisso por parte da empresa de viabilizar um canal mais assertivo e franco com Santa Maria, já que o município é um dos maiores clientes da RGE no Estado”, explicou o presidente da Comissão da RGE.

Saccol destaca que na reunião com a direção da Agergs foi comunicado que, já no mês de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, recentemente, assumiu o papel de fiscalização das distribuidoras de energia no Estado deve repassar a responsabilidade à Agergs de fiscalizar os serviços da RGE novamente, como era até então.

“O fato de a Agergs voltar a ser a fiscalizadora desses serviços, já a partir do próximo mês, é de extrema valia. Isso porque ela (Agergs) está em Porto Alegre, o que nos facilita o diálogo e as eventuais cobranças, uma vez que a Aneel fica em Brasília e esse distanciamento é significativo”, pontuou o procurador.

Já em São Leopoldo, município-sede da RGE, os vereadores apresentaram as reclamações mais recorrentes da população de Santa Maria e solicitaram que a concessionária sinalize “com prazos e pronta resposta” frente às demandas. De acordo com os parlamentares, as queixas com maior incidência são: localização atual da loja física da RGE que saiu do centro da cidade e, atualmente, está em um bairro mais distante; pontos do município onde há uma maior recorrência de falta de energia; demora no restabelecimento dos serviços ou, ainda, persistência da energia em monofase por inúmeros dias, o que causa prejuízos financeiros aos clientes.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Divulgação

Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a secretária de município de Finanças, Michele Antonello, para tratar dos pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento de 2024. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Em documento anteriormente enviado ao Legislativo, a comissão do Executivo apontou os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo indicou  que devem ser enquadradas, no orçamento, na ação “Manutenção das Ações de Saúde de Média/Alta Complexidade”. Porém, como esta ação não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo vai encaminhar projeto de lei ao Legislativo, alterando a LOA para incluir referida ação orçamentária. 

Ainda, conforme o documento, outras 32 emendas apresentam inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular. A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, explicou que, neste ano, o Executivo começou a aplicar outras formas de regramentos para as instituições porque é o último ano de mandato dos vereadores.  “As emendas impositivas devem ser exeqüíveis no exercício, ou seja,  elas têm que iniciar e começar com o recurso disponível.  Estamos pedindo que planos de trabalho e objetivos da destinação sejam projetos para serem executados neste exercício”, enfatizou a secretária.

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 22 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário. A data foi transferida do dia 17 para  22, atendendo à solicitação da organização da campanha.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções e uma autorização de viagem. As moções são de apoio/solidariedade e de congratulação e contam com a autoria dos vereadores Marina Callegaro e Valdir Oliveira, ambos do PT. A matéria de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina, é destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir,  destina-se a fazer uma homenagem “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”. 

Também em discussão única e votação consta o pedido de autorização de viagem dos vereadores Danclar Rossato (PSB) e Givago Ribeiro (PSDB) para Brasília entre os dias 22 e 25 deste mês.

Já em segunda discussão e votação, estão quatro Projetos de Lei (PLs). São eles: o PL 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, neste ano, no dia 12 de outubro; PL 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria; também de autoria da parlamentar Helen está o PL nº 9717/2023, que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista"; por fim, a outra matéria que será apreciada é o PL 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na Causa Animal.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Criada em março deste ano, a Comissão Especial da Travessia Urbana esteve reunida, nesta sexta-feira (12), com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para tratar da obra, considerada a maior em termos de mobilidade urbana em Santa Maria. O encontro, que ocorreu no escritório da autarquia federal (situado na Avenida Helvio Basso), contou com a participação dos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente do colegiado; Tubias Callill (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator. Em pauta, os parlamentares abordaram as frentes de trabalho da malha rodoviária que contempla, ao todo, 14,5 km de duplicação de trechos das BRs 158 e 287.

A conversa foi conduzida pelo engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), João Carlos Toneto, que acompanha os serviços desde 2014, quando se iniciaram as obras. Ficou definido que, no próximo dia 19, haverá uma vistoria conjunta (dos vereadores e de servidores do Dnit) a vários pontos da Travessia Urbana, como, por exemplo, a Passarela da Vila São João com a Vila Caramelo, Trevo da Uglione e junto às passagens inferiores da Vasco da Cunha e da Urlândia.

O engenheiro explicou, ainda, como funcionará a sistemática referente ao fluxo de trânsito nos trechos duplicados. Segundo ele, a tendência é que seja feita uma espécie de segregação dos trajetos (urbanos e das rodovias) de modo a minimizar o número de paradas que os motoristas precisam fazer. Atualmente, a obra está entre 75% a 80% concluída, pontuou. Segundo o órgão federal, a Travessia Urbana deve ser finalizada até o fim deste primeiro semestre do ano. Contudo, de acordo com o Dnit, as sucessivas chuvas podem prorrogar o prazo de entrega da obra, que já teve mais de R$ 320 milhões investidos pelo Governo Federal ao longo de quase uma década.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Bernardo Abbad

Durante compromisso oficial na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), em Porto Alegre, a Comissão Especial voltada a fiscalizar os serviços prestados pela RGE esteve reunida com a presidente da autarquia, Luciana Luso de Carvalho. O colegiado - composto pelos parlamentares Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente; Helen Cabral (PT), vice-presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator - solicitou à representante da Agergs uma avaliação criteriosa do atendimento prestado pela RGE no fornecimento de energia elétrica em Santa Maria. 

Os parlamentares solicitaram fiscalizações extras que deem uma resposta à sociedade santa-mariense, que sofreu com a falta de energia elétrica e deixou mais de 1,3 mil clientes com os serviços interrompidos após o temporal de janeiro deste ano. Eles lembraram que, em alguns pontos do município, o serviço foi retomado após quatro dias.

A presidente da Agergs entregou aos vereadores um relatório com a fiscalização feita, após o temporal de janeiro deste ano, onde constam uma série de notificações feitas à RGE. Situação que, no momento, encontra-se em fase de recurso. Ela ainda lembrou aos parlamentares que, desde o começo deste mês, a Aneel assumiu o papel de fiscalização das distribuidoras de energia no estado. Anteriormente, essa responsabilidade pertencia à Agergs. O contrato que conferia poderes à Agergs expirou, deixando as 20 distribuidoras de energia gaúchas, incluindo nomes como CEEE Equatorial e RGE, sob o escrutínio da Aneel. Porém, a presidente da Agergs sinalizou que a autarquia deve retomar os serviços de fiscalização em todo o Estado.

Também, nesta sexta-feira (12), a Comissão Especial, que está acompanhada do procurador jurídico Lucas Saccol, terá agenda com a direção da RGE, em São Leopoldo, município-sede da companhia.

ESCOLAS E IPE SAÚDE
Também, na capital gaúcha, os vereadores cumpriram agenda na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), onde foi tratada da questão estrutural (problemas nas redes elétrica, entre outros) de escolas da rede pública estadual. Representantes da pasta sinalizaram que, ainda este ano, serão realizadas intervenções estruturais nas seguintes escolas: Coronel Pilar, Celina de Moraes, Naura Teixeira, Edna May Cardoso, Manoel Ribas, Olavo Bilac, Arroio Grande, Princesa Isabel e Cícero Barreto.

Depois, já na sede do IPE Saúde, os parlamentares trataram de incentivos fiscais e da crise do plano de saúde, que atualmente atende cerca de 60% da demanda do plano dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. A preocupação é quanto à descontinuidade dos serviços em Santa Maria.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Divulgação

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, também foram analisados três projetos de lei em primeira discussão. Essas matérias, provavelmente, serão votadas na próxima terça, dia 16.  Nesta sessão, entidade local utilizou a Tribuna Livre e o parlamento recebeu a visita de visitante ilustre.

Projeto aprovado

A proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 3.326/1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Santa Maria, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo e o aumento da licença-paternidade de cinco para 15 dias. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) disse que o prazo reduzido de licença-maternidade impacta na vida das crianças e das mulheres e que essa demanda “é um pedido de muitos servidores e muitas servidoras”. A parlamentar afirmou que existem estudos que atribuem inúmeros benefícios da licença estendida às mães, aos pais e às crianças. A parlamentar também lembrou que, há anos, o Poder Legislativo já assegura às suas servidoras 180 dias de licença-maternidade. Os parlamentares Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), também se manifestaram favoráveis à matéria. 

Adiamento de votação

Por solicitação do vereador Werner Rempel (PC do B), o Projeto de Lei nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista", teve a sua votação adiada. A proposição será votada, provavelmente, na próxima terça, dia 16.

Moções aprovadas

A primeira moção aprovada é de congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro pelos 20 anos de atuação na região oeste da cidade. Essa matéria é de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB).

Já a segunda moção aprovada é de apoio/solidariedade à convocação dos aprovados em concurso público municipal do Poder Executivo (voltado ao cargo de Fiscal II) realizado em 2020, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

Primeira discussão

- Projeto de Lei 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na Causa Animal; 

- Projeto de Lei 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria; 

- Projeto de Lei 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, no dia 12 de outubro, em Santa Maria.

Autorização de viagem

O pedido de autorização de viagem do vereador Givago Ribeiro (PSDB) a Brasília, entre os dias 22 e 25 deste mês, para cumprir diversas agendas, foi aprovado.

Nesse mesmo sentido, o pedido de autorização de viagem do vereador Tubias Callil (PL) a Porto Alegre, sem ônus ao Poder Legislativo, para participar de reunião no Tribunal de Costas do Estado do Rio Grande do Sul, no próximo dia 16, também foi aprovado.

Tribuna Livre

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (SINDICONTÁBIL) utilizou a Tribuna Livre para tratar sobre o Imposto Solidário. A oradora, Rosaura Vargas, salientou que houve um aumento na arrecadação de recursos para políticas públicas para idosos, crianças e adolescentes, desde o início da campanha do Imposto Solidário no município, e destaca o enorme potencial de arrecadação que Santa Maria tem. “Nós temos um potencial de R$ 50 milhões, mas, no ano passado, conseguiram apenas R$ 5 milhões”.

Rosaura informou que as pessoas físicas podem destinar 3% para o Fundo Municipal dos Idosos e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, até o dia 31 de maio deste ano, através da declaração do Imposto de Renda. As pessoas jurídicas também podem contribuir com o programa. Disse também que existem 22 projetos aptos a receber recursos. Os interessados podem obter mais informações por meio do site da Prefeitura de Santa Maria.

Visitante ilustre

O Poder Legislativo recebeu o General de Brigada, Marcus Neuvald, que explanou sobre a exposição de artes visuais denominada “Coronel Niederauer – Coleção Objetos Originais”, que pode ser visitada pela comunidade, de forma gratuita, até amanhã, dia 12. A exposição tem o objetivo de comemorar os 197 anos de nascimento do Coronel Niederauer. “A abertura do espaço, aqui na Câmara, é muito importante e simbólica”. O visitante ilustre fez um breve histórico sobre Niederauer, que comandou inúmeras batalhas.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh e Luã Santos

Na tarde desta quinta-feira (11), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei oriundo do Poder Legislativo. O Projeto de Lei 9737/2023, de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

A relatora desta proposição, vereadora Marina Callegaro (PT), opinou pela normal tramitação da matéria. Por unanimidade, a comissão aprovou o relatório da parlamentar. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (PL), presidente do colegiado, Marina Callegaro, vice-presidente, Delegado Getúlio, Paulo Ricardo Siqueira (PSD), Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL).

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos

A Comissão Especial voltada a fiscalizar os serviços prestados pela RGE em Santa Maria cumpre agenda na capital gaúcha com o objetivo de buscar práticas assertivas e respostas frente à precarização das atividades prestadas pela concessionária no município. O colegiado - composto pelos parlamentares Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente; Helen Cabral (PT), vice-presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator - tem realizado sistematicamente compromissos oficiais para ajustar questões referentes aos serviços do campo à cidade.

O colegiado também realizou agendas na Assembleia Legislativa (AL-RS) e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. No primeiro compromisso, o trio de parlamentares tratou dos serviços de energia elétrica da RGE com o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT). Na sequência, eles estiveram reunidos com o deputado Joel Wilhelm (PP), que preside a Comissão de Assuntos Municipais (CAM). Destas conversas ficou encaminhado que a AL-RS viabilizará conjuntamente com o Legislativo santa-mariense a realização de uma audiência pública, ainda neste mês, para tratar da prestação dos serviços no município com a participação de parlamentares, representantes dos Executivos (municipal e estadual), das agências reguladoras e da própria companhia de energia.

Depois, os parlamentares estiveram reunidos com a vereadora Claudia Araújo (PSD), que preside a CPI instaurada na Câmara de Porto Alegre para averiguar situações envolvendo a CEEE Equatorial na Capital. Na conversa, obtiveram o relato de que os problemas enfrentados em Santa Maria com a RGE se assemelham às dificuldades que os porto-alegrenses têm com a CEE Equatorial. 

Os vereadores santa-marienses, que estão acompanhados do procurador jurídico Lucas Saccol, também cumpriram agenda no gabinete do vice-governador, Gabriel Souza (MDB). Eles foram recebidos pelo chefe de gabinete, Janir Branco, que se comprometeu em levar ao conhecimento das secretarias do Executivo gaúcho a situação do município referente aos serviços prestados pela RGE.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Divulgação 

A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na oportunidade, o colegiado tratou da infraestrutura de três localidades. Com exceção do vice-presidente da comissão, vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que está em viagem oficial autorizada pelo plenário, todos os demais integrantes participaram da plenária.

A primeira pauta tratada pelo colegiado foi a situação do acúmulo de águas pluviais na estrada municipal Daniel Rizzi, no Distrito de Arroio Grande. A moradora da localidade, Marta Frantz Marques, denunciou que, quando chove, empossa um grande volume de água em frente a sua propriedade, pois esse excedente não consegue dar vazão. Informou que os moradores já compraram as tubulações para o escoamento do esgoto e da água pluvial e solicitaram que o Poder Executivo execute a obra.

O subprefeito do Distrito de Arroio Grande, Paulo Dalla Pozza, afirmou que uma empresa terceirizada, contratada pelo Poder Executivo, está realizando a recuperação de algumas vias municipais e se comprometeu em encaminhar essa demanda à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos para que o problema seja solucionado. “Tem que desassoriar para baixo, para dar vazão”. Questionado pelo presidente do colegiado sobre um prazo, Dalla Pozza afirmou que, para resolver esse impasse, vai demorar, no mínimo, aproximadamente 20 dias.

Como deliberação sobre esse tema, a comissão definiu encaminhar ao Poder Executivo ofício solicitando para que seja feito o trabalho técnico necessário na estrada municipal Daniel Rizzi para que cessem os alagamentos.

Fiscalização do Contrato com a Corsan

Na segunda pauta do dia, os parlamentares trataram sobre a repavimentação das ruas Waldomiro Eugênio Peranzoni, bairro Uglione, e Maria Francisca da Conceição, bairro Urlândia, após os serviços realizados pela Corsan. Para isso, a comissão ouviu o fiscal do contrato entre a Corsan e a Prefeitura de Santa Maria, Yuri Loureiro Vendrusculo.

Com relação à rua Waldomiro Eugênio Peranzoni, o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) afirmou que a empresa abriu esta rua para realizar serviços de saneamento e, quando fechou as intervenções feitas na via, não recuperou o asfalto lá existente. E, para tapar os buracos, colocou pó de brita, o que está atrapalhando os moradores da localidade, inclusive ocasionando problemas de saúde, conforme o parlamentar. Sobre essa via, o fiscal afirmou que será recuperado o asfalto da rua. Yuri afirmou que o prazo contratual que a Corsan tem para realizar os reparos estruturais na via é de 30 dias. Por outro lado, o vereador Alexandre disse que o problema se arrasta há aproximadamente um ano.

Já sobre a rua Maria Francisca da Conceição, Vendrusculo relatou que foi solicitada melhorias na rede de água antes da pavimentação da via. Mas afirmou que “nas próximas semanas deve ser asfaltada”.

Tramitação aprovada

Na terceira e última pauta do dia, o colegiado aprovou a tramitação de dois projetos de lei. O primeiro foi o Projeto de Lei n° 9752/2024, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. O relator da proposição foi o vereador Delegado Getúlio (Republicanos), que exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelos parlamentares. 

A segunda tramitação aprovada foi a do Projeto de Lei n° 9754/2024, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). A relatora da matéria foi a vereadora Roberta Leitão, que opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer da parlamentar foi aprovado pela comissão.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Nesta quarta-feira (10), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria realizou audiência pública para debater melhorias nos processos internos da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA). Este colegiado que debate o tema foi formado, no ano passado, e é composto pelos vereadores Pablo Pacheco (Progressistas), presidente, Delegado Getúlio (Republicanos), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), e o vereador Givago Ribeiro (PSDB) prestigiaram a plenária. Representantes do Poder Executivo, de conselhos municipais, de universidades, de entidades ligadas ao meio ambiente, entre outras também participaram da reunião.

O secretário de município de Meio Ambiente, Marcos Vinícius Moraes, relatou que no período que está à frente da pasta, há aproximadamente um ano, a secretaria otimizou os processos internos. O chefe da pasta destaca a agilização na emissão de licenças, entre outras ações. “Buscando sempre uma boa relação na prestação desses serviços”.

O presidente do colegiado, vereador Pablo Pacheco, argumenta que, através da comissão especial, a Secretaria de Município de Meio Ambiente foi estimulada a qualificar seus serviços. “Através de uma série de pedidos de informação, estimulamos a secretaria a buscar alguns dados que não estavam compilados”.

Apresentação de avanços

O secretário adjunto da SMA, Luiz Felipe Weber, realizou uma apresentação dos avanços nos processos da pasta na comparação com o ano de 2022. Segundo o secretário, esses avanços agilizaram os serviços prestados aos cidadãos e aos empresários. O resultado dessa agilidade, conforme Weber, ocorreu devido a algumas ações: padronização dos modelos de parecer e licença; ajustes no fluxo de pareceres internos, como no protocolo e na expedição de documentos; digitalização e a automação de serviços online; realizações de reuniões, semanais, com a equipe de licenciamento; aproximação da secretaria a técnicos externos, cidadãos, empreendedores, entre outros.

O secretário adjunto também apresentou um gráfico onde afirma que, a partir de junho de 2023, os processos publicados, aqueles que têm resolutividade, superaram os protocolados. Logo após a apresentação, a comunidade utilizou a tribuna para se manifestar sobre o tema. 

Encaminhamentos

O presidente do colegiado afirmou que será formulada uma legislação para dar mais segurança ao poder público e previsibilidade aos empreendedores. A próxima etapa a ser vencida pela comissão será a apresentação do relatório final com apontamentos e sugestões à temática.

Até o próximo dia 19, a sociedade poderá encaminhar sugestões ao tema através dos e-mails pablopacheco@camara-sm.rs.gov.br e leandrogrundemann@camara-sm.rs.gov.br. A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, Canal 18.2, e pode ser revista, na íntegra, durante a programação da emissora ou pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve representada, nesta quarta-feira (10), na solenidade de entrega do prêmio Meninas Olímpicas do Rio Grande do Sul, que ocorreu na Assembleia Legislativa, na capital gaúcha. O Parlamento santa-mariense esteve representado pela vereadora Helen Cabral (PT). A solenidade reconheceu o talento de um grupo de alunas de escolas do maior município do Centro do Estado. 

Anualmente, as menções são conferidas a estudantes do sexto ano do Ensino Fundamental ao terceiro ano do Ensino Médio que foram medalhistas em olimpíadas científicas de diversas áreas, como matemática, astronomia, física e ciências. As homenageadas participaram da sessão solene acompanhadas de familiares e professores. Santa Maria esteve representada pelas alunas Ana Bettanzo, Helena Nunes Bettanzo, Érika Minich Falk, Letícia Stofeles da Fraga Jinkings (todas do Colégio Militar de Santa Maria); Giovana Borelli e Maria Isabela Vendrusculo Montagner (ambas da Escola Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria) e, ainda, Sofia Oliveira Picolini (da Escola Municipal Vicente Farencena).

A vereadora Helen Cabral (PT), que acompanhou a solenidade, destacou o talento das alunas que “fizeram bonito ao representar e levar o nome de Santa Maria”:

“Uma honra e um orgulho representar a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nessa solenidade que premiou nossas meninas olímpicas, mostrando que as meninas podem ser, inclusive, cientistas também”.

Foto: Divulgação

A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções e uma autorização de viagem. As moções são de congratulação e de apoio/solidariedade e contam com a autoria dos vereadores Danclar Rossato (PSB) e Alexandre Vargas (Republicanos), respectivamente. A matéria de congratulação é voltada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro pelos 20 anos de atuação na região oeste da cidade. Já a iniciativa de apoio objetiva a convocação dos aprovados em concurso municipal (voltado ao cargo de Fiscal II) realizado em 2020. Também em discussão única e votação consta o pedido de autorização de viagem do vereador Givago Ribeiro (PSDB) para Brasília entre os dias 22 e 25 deste mês.

Também na Ordem do Dia, em primeira discussão, constam três Projetos de Lei (PLs), são eles: PL 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na causa animal; PL 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria, e, por fim; o PL 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município, a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, neste ano, no dia 12 de outubro.

Já em segunda discussão e votação, estão dois projetos: o primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria da prefeitura, que altera a Lei 3326/1991, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), presidente; Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), vice-presidente; e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora. A segunda matéria a ser apreciada é o PL nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista".

Nesta quarta-feira (10), ao som orquestral da banda de música da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a abertura da exposição de artes visuais “Coronel Niederauer – Coleção Objetos Originais” na sala Eduardo Trevisan. Vereadores, servidores do Parlamento e militares participaram da solenidade.

O vereador Manoel Badke (UB), presidente da Câmara, destacou que a exibição é uma forma de trazer à sociedade santa-mariense o passado do Exército Brasileiro. Conforme o general de Brigada e comandante Marcus Neuvald, o objetivo da exposição é “reforçar o que temos de mais caro aqui na cidade de Santa Maria, que é a integração entre o Exército e a sociedade”. 

A curadoria da exibição artística é composta por Jane Zofoli, Rosângela Filipetto e Dulce Maria Centeno. A mostra é comemorativa aos 75 anos de criação da 6ª Brigada de Infantaria Blindada e faz alusão aos 197 anos de nascimento do Coronel João Niederauer Sobrinho.

A coleção de objetos originais do Coronel Niederauer ficará exposta entre os dias 10 e 12 de abril e poderá ser visitada durante o horário de expediente da Câmara, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h; das 13h30min às 17h30min. Na sexta-feira, das 7h30min às 13h30min. 

Texto: estagiário de jornalismo Gustavo Nuh

Fotos: estagiário de jornalismo Luã Santos

Revisão: Camila Porto

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, e um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção de 340 unidades habitacionais. Ainda, dois projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 11 de abril. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2024, de autoria da Mesa Diretora: regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9764/2024, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal. O líder do Governo na Câmara, vereador Givago Ribeiro (PSDB) explicou que, com a doação de uma área localizada na Av. Oswaldo Cruz, no bairro Km 3, Santa Maria irá aderir ao programa nacional Minha Casa, Minha Vida. Citou que a lei irá possibilitar a construção de 340 unidades habitacionais no local destinado a pessoas que necessitam de moradia. Em votação nominal, todos os vereadores presentes se manifestaram favoráveis à proposição. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral: institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos arts. 126, 127 e 128, o inciso XXII do art. 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008.  A matéria visa ampliar o período destinado à licença-maternidade e à licença-paternidade dos servidores e servidoras do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. 

LÍDER DE BANCADA DO PL: A vereadora Roberta Leitão (PL) anunciou, no microfone de aparte, que o novo líder do PL é o vereador Tubias Callil e o vice-líder é o vereador João Ricardo Vargas. 

LÍDER DE BANCADA DO MDB: O vereador Adelar Vargas (MDB) utilizou o microfone de aparte para noticiar que é o novo líder do partido. Já o vice-líder da bancada é o vereador Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro