Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e realizaram homenagens ao Grupo RBS e à gestão do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Em Sessão Extraordinária, o Parlamento aprovou seis matérias. Ainda na data, o prefeito de Santa Maria fez uma breve prestação de contas do seu mandato. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Paulo Roberto Siqueira (PSD) foi o orador do Expediente Nobre em homenagem ao aniversário dos 55 anos da RBS TV sucursal de Santa Maria e RBS Santa Maria. O parlamentar lembrou que a filial foi fundada no dia 13 de dezembro de 1969 com o nome de TV Imembuí, sendo uma das pioneiras do interior gaúcho. Os integrantes do Grupo RBS Zeno Batistella Junior, gerente Executivo Regional, e Leonardo Milano Persigo, diretor de Mercado Interior, também utilizaram o espaço de fala e destacaram os investimentos realizados pela empresa na cidade. 

No início da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o envio de Moção de Congratulação a Rádio Atlântida FM 94.3pelos seus 45 anos de atuação. Em votação nominal, a proposição de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso foi aprovada pelos parlamentares. 

As homenagens continuaram na Sessão com o pedido do vereador Juliano Soares (PSDB) para a inclusão na pauta de Moção de Congratulações ao prefeito Jorge Pozzobom “pela dedicação e exemplo de gestão à frente da nossa cidade”, documento esse aprovado pelos edis com 3 votos contrários (Helen Cabral –PT; Marina Callegaro – PT e Valdir Oliveira – PT). 

VISITANTE ILUSTRE: O prefeito Jorge Pozzobom utilizou a Tribuna como visitante ilustre para prestar contas do seu mandato como chefe do Executivo Municipal. Em tom de agradecimento, o gestor falou, por cerca de 15 minutos, sobre a sua experiência e superação de obstáculos. Pozzobom disse que, mesmo diante das diversas adversidades enfrentadas desde 2017, ano que iniciou o seu primeiro mandato, a cidade avançou. Entre os problemas citados, vendavais, surto de toxoplasmose, pandemia, dengue, estiagens e a recente enchente. O prefeito reforçou que a gestão conseguiu avançar apesar dos acontecimentos adversos, devido ao apoio de 100% dos vereadores, os quais: aprovaram projetos de lei determinantes para a municipalidade, destinaram parte do orçamento da Câmara para investir no enfrentamento de calamidades públicas e, ainda, direcionaram emendas impositivas para questões urgentes de saúde pública. O prefeito ressaltou que o sucesso de seu governo é fruto de uma construção coletiva entre os poderes Legislativo e Executivo municipais. 

PROJETOS APROVADOS

O vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) defendeu na tribuna projeto, de sua autoria de nº 9842/2024. A matéria institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Getúlio ressaltou que o projeto buscar ofertar o acesso equitativo e universal ao diagnóstico precoce da doença e, assim, evitar incapacidades permanentes e até o óbito de pacientes acometidos pela trombofilia. 

O segundo projeto aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024. A matéria altera os Art. 1º, Art. 3º inciso I, II e IV, Art. 5º, Art. 17 inciso VI e Art. 18 inciso VI da Lei Complementar nº 125 de 15 de março de 2019. O autor do projeto, vereador Juliano Soares (PSDB) explicou que a legislação visa conceder o Habite-se a construções irregulares. Segundo o parlamentar, cerca de 200 proprietários de imóveis estariam aguardando a aprovação do projeto para a regularização das residências. Por fim, Juliano informou que, para não estimular a irregularidade, a adequação será válida para imóveis construídos até julho de 2024. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 12 de dezembro. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9844/2024: institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB).

- PROJETO DE LEI Nº 9840/2024: cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria - RS. Autoria: vereador Pablo Pacheco (PP). 

MOÇÃO RETIRADA: O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) solicitou a retirada da Ordem do Dia de Moção de Congratulação a Igreja Batista Ágape por sua relevância em serviços prestados à comunidade de Santa Maria. De acordo com o parlamentar, a moção será apresentada, novamente, no ano que vem, na próxima legislatura. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Após o término da Sessão Plenária Ordinária, a Câmara realizou Sessão Plenária Extraordinária para a apreciação de seis projetos de lei. Essas matérias foram incluídas na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária. Todas as matérias foram aprovadas na sessão Extraordinária. São elas:

- PROJETO DE LEI Nº 9863/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a 115 agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família e Equipes Atenção Primária e a 31 agentes de endemias, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

- PROJETO DE LEI Nº 9860/2024 Altera o art. 1º A da Lei nº 6826, de 25 de outubro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Prorrogação de prazo

- PROJETO DE LEI Nº 9855/2024 Altera os arts. 4º, 6º,8º, 11º, 13º e revoga o art. 10 da Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, que regulamenta a destinação e a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos industriais, tecnológicos e de logística no Distrito Industrial e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 36/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 160, de 22 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 37/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL):  Altera o Quadro do Regime Urbanístico – índices Urbanísticos, Afastamentos, Uso e Atividades do 1º Distrito Zona 18.a, 18.b e 18.c - sobre Aqüífero Arenito Basal Santa Maria da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que institui a Lei de Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria. A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 38/2024 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, de autoria do vereador Tubias Callil (PL): Altera a Lei Complementar nº 162, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. A matéria desobriga a construção de garagens para apartamentos de até 50 m². A matéria foi aprovada com 12 votos favoráveis 3 contrários. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro