O Projeto de Lei 9848, conhecido como LOA, recebeu um total de 377 emendas impositivas. Cada vereador poderia destinar até 20 emendas, totalizando, por edil, o valor de R$ 880 mil (oitocentos e oitenta mil reais), conforme informações obtidas junto à Assessoria Técnica do Legislativo. A expectativa é de que o projeto seja votado na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro, tendo em vista a obrigatoriedade de a Câmara de Vereadores devolver a redação final da proposição ao Executivo até 23 de dezembro.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da secretaria municipal de Finanças, deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.  Na reunião de 21 de novembro, como  alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas: R$1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinqüenta mil reais) da rubrica referente à obra prédio do Legislativo) e R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do IPASSP.

Na última quinta-feira (05), o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo uma mensagem retificativa, que inclui o valor de R$ 16.700.000,00 (dezesseis milhões e 700 mil reais) na reserva de contingência. Deste modo, a Assessoria Técnica enviou aos gabinetes orientações para correção das emendas protocoladas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto