Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer favorável em quatro matérias e distribuiu outros cinco projetos para relatoria. A CCJ é presidida pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9866, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e similares na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.   Relatoria: vereador Sergio Cechin;

VETO PARCIAL Nº 1/2025 aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 9.782/2024, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9869, de autoria do Alexandre Pinzon Vargas, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9878, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.  Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria vereador Lorenzo Pichinin, que dispõe sobre a denominação de Bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito – Sede do Município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9883, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso Rainha dos Blocos de Carnaval. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9871,de autoria dos vereadores Sidinei Cardoso Pereira e Marcelo Bisogno, que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, Início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85 m E e de latitude UTM 670.491,73 m S. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9885,  de autoria do vereador professor Luiz Fernando, que “Institui o programa “Nossa Praça Esportiva”, com o objetivo de fomentar parcerias para implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos em áreas públicas municipais. Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

 As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos recebeu o secretário de Desenvolvimento Social, Juliano Soares, para tratar de temáticas relacionadas à pauta da secretaria, especialmente as ações voltadas aos moradores em situação de rua no município. 

O titular da secretaria registrou que, após a enchente de maio de 2024, houve aumento entre 20 e 30% do número de moradores de rua, inclusive vindos de outros municípios. Destacou que, no plano de governo, está a viabilização de um Centro POP para atender 40 pessoas, porém não há recursos financeiros. Nesse sentido, a ideia é pleitear recursos junto ao Ministério Público do Trabalho (advindas de multas aplicadas) para viabilizar o Centro POP. Esse centro é uma unidade pública que oferta serviços – alimentação, guarda de pertences, higiene - para pessoas em situação de rua. Em contrapartida ao investimento financeiro – de aproximadamente um milhão e 500 mil reais – a prefeitura forneceria corpo técnico.

Atualmente, a equipe da secretaria de Desenvolvimento Social realiza abordagem técnica e, quando possível, encaminhado o morador para cidade de origem ou para Casa de Passagem. O secretário Juliano informou que a meta é aumentar 20 vagas na Casa de Passagem a fim de acolher as pessoas em situação de rua.

Integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente, Lorenzo Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (PL).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Gustavo Nuh

Na sessão plenária ordinária desta quinta-feira (06), o Poder Legislativo aprovou a constituição de três frentes parlamentares e o envio de uma moção de congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de  um projeto de lei e a aprovação de autorizações de viagens.

FRENTES PARLAMENTARES:

- de autoria do vereador Marcelo Bisogno, requerendo criação da Frente Parlamenta em defesa da reabertura da Rua Sete de Setembro;

- de autoria do vereador Sidinei Cardoso Pereira, solicitando criação de Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres;

- de autoria da vereadora Helen Cabral, requerendo a constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Municipalização dos Serviços de Água e Esgoto no município de Santa Maria.

As frentes parlamentares serão compostas, posteriormente, pelos interessados pelo sistema legislativo. Cada bancada pode indicar um membro e todos os parlamentares podem participar deste colegiado.

MOÇÃO:

- de autoria do vereador Marcelo Bisogno, solicitando envio de Moção de Congratulações à AAPECAN (Associação de Amparo a Pessoas com Câncer) pelo aniversário de 20 anos no dia 05 de março.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS:

- requerimento de autoria dos vereadores Guilherme Badke, Alexandre Vargas e Adelar Vargas, de 09 a 11 de março, a Porto Alegre. Os vereadores têm reuniões em secretarias estaduais e com deputados estaduais na Assembleia Legislativa;

- requerimento, de autoria do vereador Tony Oliveira, solicitando autorização de viagem, de 09 a 11 de março, a Porto Alegre. O vereador tem agenda na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na Assembleia Legislativa e em secretarias estaduais.  

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9877, de autoria do vereador Guilherme Badke – Manequinho, que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o “Circuito Santa Maria de Beach Tennis” a ser realizado, anualmente, no dia 11 de março.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luísa Monteiro e Tatiane Paumann

Em sequência ao cronograma de trabalhos,  a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (06), com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Gilvan Ribeiro. Participaram da atividade, no Plenarinho da Câmara, os integrantes do colegiado:  presidente da comissão, vereador Professor  Luiz Fernando  (PDT), Helen Cabral (PT), Tubias Callil (PL), Tony Oliveira (Podemos), Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Alice Carvalho (PSOL). Também estava presente o vereador Givago Ribeiro e o secretário adjunto da pasta, Tiago Lima.

Após saudação inicial na qual enfatizou a relevância da relação harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo, Gilvan Ribeiro ouviu as ponderações, sugestões e pedidos dos vereadores.  Entre os principais pontos, os vereadores questionaram quais projetos de esportes para áreas descentralizadas; qual o regramento para a utilização dos espaços públicos; recuperação do complexo esportivo Guarani Atlântico; situação do centro de eventos e informações sobre a destinação de recursos do PROESP.

O secretário Gilvan informou que mais de 50% do público atingido pelo PROESP é feminino, contemplando, assim, a legislação que prevê, no mínimo, 30% . Enfatizou, ainda, que o PROESP é uma dos maiores programas de incentivo ao esporte do Estado em número de valores de projetos cadastrados.  Em relação ao Guarani Atlântico, afirmou se tratar de prioridade do Executivo Municipal e que, ainda em 2025, acontece a licitação e, posteriormente, início da obra. No tocante ao Centro de Eventos, declarou que concorda com a ideia de uma nova concepção de utilização para o local. Segundo o secretário, para viabilização a próxima etapa no Centro de Eventos, há a necessidade de cerca de R$ 20 milhões ( incluindo equipamentos esportivos).

Na próxima semana, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer irá receber a secretária municipal de Cultura, Rose Carneiro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

Na manhã desta quinta-feira (06), a Comissão Especial criada para acompanhar a concessão da Gare esteve reunida na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Na oportunidade, o colegiado recebeu a secretária de município e Cultura, Rose Carneiro, e a secretária de Governança, Carolina Salbego Lisowski. Em pauta, o andamento das ações municipais referentes à cedência de parte do espaço público para a iniciativa privada. 

Os vereadores da comissão questionaram as integrantes do executivo sobre os seguintes pontos: liberação do espaço pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU); recursos já empregados na revitalização do local pelo poder público; modelo adotado para a concessão e a participação popular no processo. 

A secretária de Cultura ressaltou que a Gare da Estação Férrea é um patrimônio histórico e cultural de Santa Maria que deve ser preservado. Porém, relatou que, atualmente, a conservação do local estava onerosa ao Executivo, por isso, a escolha pela concessão pública para a manutenção do local. 

A secretária de governança acrescentou que a modalidade escolhida, concessão simples por uso de espaço, é um instrumento jurídico diferente da privatização ou de uma parceria público-privada, por exemplo. Esclareceu que nesse modelo eleito há a autorização para que a iniciativa privada ocupe uma parte do local e a explore de maneira comercial e, em contrapartida, realize aconservação de todo o local. Reforçou ainda que a gestão segue sendo do município.

Sobre os investimentos, as representantes das pastas relataram que foi empregado cerca de R$ 7 milhões, recurso esse destinado à revitalização. Ainda respondendo aos questionamentos dos vereadores a respeito da participação da comunidade, o Executivo projeta realizar uma audiência pública, com data a ser definida, que irá tratar sobre o edital de seleção da empresa. Ainda, as secretárias lembraram que existe uma consulta pública em andamento no site da prefeitura para saber a opinião popular a respeito do assunto. E, por fim, garantiram que a lei a qual previu a concessão da Gare possui a permissão de uso por parte do órgão federal (SPU).

Fazem parte da Comissão Especial criada para acompanhar a concessão da Gare os vereadores Givago Ribeiro/ presidente (PSDB), Marina Callegaro/ vice-presidente (PT) e Luiz Roberto Meneghetti/ relator (Novo). 

CONSULTA PÚBLICA: Segue até o dia 8 de março a Consulta pública para a utilização da Gare. É possível participar aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann

A semana se encerra com a conclusão da rodada de entrevistas com os titulares das pastas da administração municipal. Ao longo de três semanas, o programa “Câmara Entrevista Especial: Secretariado do Município” abordou as especificidades bem como desafios e metas dos titulares à frente da pasta. 

Neste último programa, gravado hoje, o jornalista do quadro da Diretoria de Comunicação Social, Mateus Azevedo, conversou com os secretários: Carolina Lisowski (Governança), Guilherme Cortez (Procuradoria Geral), Guilherme Schneider (Urbanismo e Projetos) e Luiz Carlos Teixeira de Oliveira (Fazenda).

As entrevistas, sob a condução do jornalista Mateus Azevedo, foram gravadas durante o mês de fevereiro. O material na íntegra será veiculado no mês de março dentro da programação da TV Câmara (canal 18.2) e no canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Arte/Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores tem expediente diferenciado nos próximos dias, seguindo as diretrizes da Ordem de Serviço nº 04/2025, que define as datas de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2025.

 Deste modo, o funcionamento no Legislativo fica da seguinte forma:

- 03 de março, segunda-feira, ponto facultativo;

- 04 de março, terça-feira, feriado nacional;

- 05 de março, quarta-feira de cinzas, ponto facultativo até as 14h e expediente das 14h às 18h.

Na quinta-feira, dia 06, o expediente retorna ao turno integral, ou seja, 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

Na sessão plenária ordinária desta quinta-feira (27), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou a constituição de duas comissões especiais e de duas frentes parlamentares.

Comissões especiais constituídas

A Comissão Especial para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no Km 227, e de melhorias na rodovia RSC 287, até a divisa com o município de Restinga Seca foi aprovada por 17 a zero. Esse colegiado será constituído pelos vereadores Marcelo Bisogno (UB), proponente da matéria, como presidente, Manequinho Badke (Republicanos), vice-presidente, e Sidi Cardoso (PT), como relator.

Outro colegiado aprovado foi a Comissão Especial para acompanhar a aplicação dos recursos e a execução das obras que serão executadas com Recursos do Governo Federal oriundos das verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes de 2024 no Município. A criação desse colegiado foi aprovada por 16 votos a zero. A composição dessa comissão será a seguinte: Valdir Oliveira (PT), proponente da matéria, como presidente, Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

Constituição de frente parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi constituída. O colegiado é oriundo de uma proposição da vereadora Marina Callegaro (PT). Por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a criação da frente foi aprovada.

Já a Frente Parlamentar de apoio à realização do Carnaval de Santa Maria, com o objetivo de fomentar, incentivar e fortalecer as manifestações culturais, sociais e econômicas relacionadas ao carnaval no município, de autoria do vereador Sérgio Cechin (PP), foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

As duas frentes parlamentares serão compostas, posteriormente, pelos interessados via sistema legislativo. Cada bancada pode indicar um membro e todos os parlamentares podem participar desta instância.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer recebeu, nesta quinta-feira (28), a secretária de Educação, Gisele Bauer. O encontro, que ocorreu no Plenarinho da Câmara de Vereadores, durou pouco mais de uma hora e serviu para a titular da pasta dirimir eventuais dúvidas do colegiado acerca do início do ano letivo na rede municipal de ensino.

A secretária explicou a sistemática referente à operacionalização da Central de Matrículas. Sobre como se dão os pedidos de vagas, ela relatou que é feita a divulgação de uma lista com a designação escolar, o que, na sequência, irá apontar a escola da Rede Municipal de Ensino (RME) onde a criança será alocada. Ela esclareceu eventuais confusões que existem quanto aos prazos tanto da RME quanto ao período de matrículas nas escolas aos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).

“A Central de Matrículas conta com uma gestão democrática e acessível a todos os pais. Existe uma lista pública ao qual todos podem acompanhá-la. Nenhuma criança fica sem vaga. Porém, nem todas, necessariamente, ficarão na mesma escola”, pontuou.

Quando questionada pelos vereadores sobre as filas em frente à Central de Matrículas, a secretária lembrou ainda que o prazo para solicitação de vaga em escolas de Educação Infantil da RME se iniciou em novembro do ano passado.

A vice-presidente da comissão, Helen Cabral (PT), cobrou por maior celeridade nas respostas às demandas dos pais e exigiu que a Secretaria de Educação cumpra com a lei municipal que garante a matrícula de irmãos na mesma instituição de ensino. Ela também pediu por um aporte significativo do governo municipal na melhorias junto aos problemas de infraestrutura das escolas. A vereadora também pediu com que a pasta invista na climatização das escolas frente ao severo verão.

A vinda da secretária de Educação ao Parlamento integra a uma rodada de chamamento da comissão que, ainda, prevê o convite aos secretários Gilvan Ribeiro (Esportes) e Rose Carneiro (Cultura).

Fotos: Tatiane Paumann (Estagiária de Jornalismo)

Na manhã desta quinta-feira (27), a comissão de servidores responsáveis pelo acompanhamento da cobertura editorial realizada pela TV Câmara nas eleições de 2024 concluiu a entrega dos convites para a participação do Manual Prático da Cobertura Eleitoral.  A publicação contará com artigos de autoridades e técnicos envolvidos com os eventos. 

Conforme o presidente da comissão, servidor Marcos Borba, a publicação tem como objetivo servir como base para outras Casas Legislativas na produção e elaboração de futuras coberturas eleitorais, tais como a realização de programas de entrevistas, boletins informativos e, por fim, a realização de debates eleitorais entre os candidatos aos pleitos municipais. 

Além da experiência técnica e editorial detalhada, a obra contará com artigos do juiz eleitoral, Ulysses Louzada, da presidente da OAB-Subseção de Santa Maria, Juliane Korbe, dos presidentes de 2024 e 2025 da Câmara de Vereadores, vereadores Manoel Badke (UB) e Admar Pozzobom (PSDB) respectivamente, do procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, do diretor de Comunicação da Casa Legislativa, Marcelo Martins, e de servidores envolvidos diretamente com a cobertura eleitoral. 

O chefe da Casa Legislativa, vereador Admar Pozzobom, destacou a importância do trabalho realizado pela TV Câmara durante a cobertura eleitoral do pleito de 2024. Ainda, projetou distribuir a publicação aos presidentes das Câmaras Municipais do interior do Estado. 

Fazem parte da comissão administrativa os servidores Marcos Borba (presidente), Alessandra Cortina, Mateus Azevedo e Camila Porto (suplente). A expectativa é de que a publicação seja concluída ainda no primeiro semestre de 2025. 

O ex-chefe do Executivo municipal Jorge Pozzobom (PSDB) realizou, na tarde desta quarta-feira (26), uma visita institucional ao presidente do Parlamento, o vereador Admar Pozzobom (PSDB). Desde o fim de janeiro, o ex-prefeito de Santa Maria assumiu o cargo de assessor superior do governador Eduardo Leite (PSDB). Durante a reunião, Pozzobom enfatizou que buscará levar e dar prioridade às pautas do maior município da Região Central junto ao chefe do Piratini.

“Foi, aqui, nesta Casa que fui vereador e dei início à minha trajetória política. Muito me orgulha estar fazendo essa visita institucional a esse Poder ao qual tenho maior apreço. Da mesma forma, estar aqui na presença do meu irmão, que preside a Casa do Povo me enche de alegria. Reitero que estou à disposição do Parlamento e da atual legislatura para auxiliar junto àquelas pautas que sejam de interesse do município”, pontuou Pozzobom.

Pozzobom destacou que irá pedir prioridade ao governo do Estado para dar celeridade à duplicação da Faixa Nova de Camobi e, ainda, a viabilidade de casas para pessoas afetadas pelas enchentes do ano passado, entre outras pautas já conhecidas e eventuais demandas que surjam.

A visita foi acompanhada pelo vereador Tubias Callil (PL), que foi colega de Jorge Pozzobom em duas legislaturas (2001-2004 e 2005-2008), sendo que, na última, ambos atuaram juntos no Parlamento santa-mariense.

Fotos: Marcelo Martins

Em Sessão Plenária Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (25), os parlamentares formaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma comissão especial que irão tratar sobre os serviços prestados pela Corsan em Santa Maria. Além disso os edis acataram a criação de três frentes parlamentares, aprovaram o envio de uma moção de apoio ao Congresso Nacional e uma autorização de viagem parlamentar. 

CPI DA CORSAN: O vereador Tubias Callil (PL) propôs a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas, fiscalizações, cobranças abusivas e autuações irregulares por parte da empresa. Por indicação das bancadas parlamentares, a CPI ficou formada pelos seguintes membros: vereador Tubias Callil/PL (presidente), vereador Sergio Roberto Cechin/PP (vice-presidente) e Helen Cabral /PT (relatora). 

COMISSÃO ESPECIAL: Os parlamentares constituíram uma comissão especial para acompanhar o andamento dos serviços de coleta e tratamento de esgoto na Região Leste do Município de Santa Maria.  O proponente da formação do colegiado, vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos), explicou que as obras de expansão do esgotamento do bairro Camobi trouxeram avanços, mas também alguns transtornos à população. Por indicação das bancadas parlamentares, o colegiado ficou formado pelos vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Marcelo Bisogno (UB) e Professor Luiz Fernando (PDT). 

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de apoio/soliedariedade à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2687/2022, que reconhece a Diabetes Mellitus Tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Autoria: vereador Sérgio Roberto Cechin (PP). Em votação nominal, a proposição foi aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes. 

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram a criação de três frentes parlamentares. Esses grupos de trabalho têm duração durante a legislatura vigente e pode ser formada por um parlamentar de cada bancada. São elas:

- Constituição de Frente Parlamentar da Segurança Pública. Autoria conjunta dos vereadores João Ricardo Vargas (PL), Tony Oliveira (Podemos) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

- Constituição de Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino. Autoria: vereador Fort (PP). 

- Constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Autoria: vereadora Marina Callegaro (PT). 

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador Tubias Calli (PL), foi incluída na Ordem do Dia autorização de viagem a Porto Alegre no dia 27 de fevereiro. No microfone de aparte, o vereador justificou o pedido para participar de reunião na prefeitura da capital e no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A viagem será sem ônus para o Legislativo. 

Após a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Espaço das Comunicações para falar sobre temas importantes para a cidade. Acompanhe aqui. https://www.youtube.com/watch?v=1g5ze5R4agg

Texto: Camila Porto
Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de jornalismo)

O parlamentar Admar Pozzobom (PSDB), que preside a Câmara de Vereadores de Santa Maria, esteve reunido na tarde desta terça-feira (25) com os titulares da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização. Na reunião, que ocorreu na Sala da Presidência, Pietro Junior (secretário) e Márcio Souza Rodrigues (secretário adjunto) trataram com o presidente do Legislativo, entre outros temas, como a análise, aprovação e licenciamento de empreendimentos com ou sem impacto urbano.

O presidente do Legislativo enfatizou que o Parlamento quer se somar à prefeitura na promoção de iniciativas que facilitem a vida dos empreendedores. 

Nesta terça-feira (25), no Plenarinho do Poder Legislativo de Santa Maria, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou a reunião ordinária inaugural de 2025. Na ocasião, os parlamentares deliberaram a convocação de secretário de município, definiram que as reuniões acontecerão nas terças, a partir das 14h, e que os projetos de lei serão distribuídos para a relatoria parlamentar por afinidade dos edis com o tema.

O colegiado também debateu vários temas para serem aprofundados ao longo do ano. São eles: moradores em situação de rua; criação de um Centro Pop; criação de um laboratório de rua, para atender as pessoas em situação de rua; colocação de bebedouros em praças públicas; pacientes com fibromialgia, entre outros. Como deliberação, foi definido que o comissão convidará o secretário de município de Desenvolvimento Social para tratar sobre os moradores em situação de rua no município e o que a gestão está fazendo para resolver esta mazela. A reunião está agendada para o dia 11/03, às 14h.

Integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (PSOL), presidente, Lorenzo Pichinin (PSDB), vice-presidente, Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (PL).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Tatiane Paumam 

Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar distribuiu cinco matérias para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:                 

Projeto de Lei nº 9877, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho, que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o “Circuito Santa Maria de Beach Tennis” e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9866, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares, lanchonetes e similares na Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.   Relatoria: vereador Sergio Cechin;

Veto parcial nº 1/2025 aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 9.782/2024, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9869, de autoria do Alexandre Pinzon Vargas, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria- RS, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9878, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" no âmbito do Município de Santa Maria.  Relatoria: vereador Valdir Oliveira.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: Em reunião extraordinária, os vereadores analisaram e aprovaram o parecer do vereador Alexandre Pinzon Vargas favorável à normal tramitação do projeto de lei nº 9877.

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Tatiane Paumam

Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou a primeira reunião ordinária de 2025. Na ocasião, os parlamentares deliberaram convidar o secretário municipal de Saúde para debaterem sobre a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do município. Esta atividade será na próxima reunião ordinária do colegiado no dia 11 de março. Na oportunidade, os edis também definiram que a distribuição dos projetos para relatoria legislativa será realizada por ordem alfabética e que as reuniões ordinárias do colegiado acontecerão nas terças, a partir das 9h.

Os vereadores debateram alguns temas que julgam a necessidade de serem mais aprofundados durante este ano como, por exemplo, políticas de resíduos sólidos; melhoria nas estruturas das Unidades Básicas de Saúde; vigilância sanitária; bem-estar animal; filas nos postos de saúde; descentralização do SAMU, descentralização das Farmácias Municipais, entre outras.

A Comissão de Saúde é composta pelos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), presidente, Valdir Oliveira (PT), vice-presidente, Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Professor Luiz Fernando (PDT) e Sidi Cardoso (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh