A Câmara de Vereadores, por meio de comissões especiais promoveu, nesta quarta-feira (09), três audiências públicas para examinar três projetos de lei complementares, de autoria do Poder Executivo. São eles: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1002, que “Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”; 2) Projeto de Lei Complementar nº 1003, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria” e 3) Projeto de Lei Complementar nº 1004, que “Dispõe sobre as Áreas de Urbanização Específica (AUE) e o Regramento dos Condomínios Residenciais Rurais (CRR) no Município de Santa Maria, e dá outras providências”. Após a realização das audiências de hoje, fica aberto o prazo de 15 dias para apresentação de sugestões e emendas a cada um dos três projetos.

Compuseram a mesa de autoridades, além dos vereadores integrantes da comissão, representantes do Executivo Municipal e do Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN). As galerias do plenário ficaram lotadas com a presença de representantes do SINDUSCON, do CREA, da CACISM, de conselhos municipais, cursos de engenharia e arquitetura, coletivos, partidos políticos e público em geral.

O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, destacou o longo trabalho desenvolvido ao longo do último ano em relação às alterações constantes nos três projetos em discussão. “Buscamos compatibilizar interesses de parte a parte. Esse é o novo desafio”; ponderou.

O diretor-presidente do Iplan, Eduardo Mielke, enfatizou que, durante sete meses, foram realizadas 14 reuniões técnicas para discutir os itens surgidos na elaboração dos projetos. Também foram realizadas oito reuniões nos bairros e outros encontros com diversas entidades para ouvir todas as partes. “O trabalho foi extremamente transparente. Procuramos ouvir a todos”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, destacou a satisfação em presenciar as galerias do plenário lotadas com pessoas interessadas em discutir os três projetos de alteração das leis urbanísticas. 

Debate sobre o primeiro projeto

A primeira audiência, iniciada às 16h, no Plenário do Poder Legislativo, debateu o Projeto de Lei Complementar nº 1002. Essa matéria está sendo examinada por uma Comissão Especial integrada pelos vereadores Manoel Badke (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).  

Conforme a justificativa do projeto, há a necessidade de adaptação, correção e uniformidade de entendimento da legislação que aborda as questões edilícias, objetivando a simplificação e atualização de procedimentos, a redefinição dos parâmetros para residências multifamiliares e de uso misto, conjuntos residenciais e para modalidades de Parcelamento do Solo. O presidente da comissão, vereador Manoel Badke, fez a leitura dos 26 artigos da matéria referente à alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Posteriormente, os interessados tiveram espaço para manifestarem suas considerações e questionamentos sobre o projeto.

Debate sobre o segundo projeto

A segunda audiência da noite debateu o Projeto de Lei Complementar nº 1003. A presidente da comissão, vereadora Roberta Leitão, apresentou as alterações dessa legislação, lendo os 26 artigos da nova proposição. Logo após, foi disponibilizado período para debate sobre a matéria. A parlamentar disse que a proposição entrega responsabilidade ao empreendedor, “para que possa Santa Maria crescer”. 

A servidora pública e presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Lidia Rodrigues, manifestou que as proposições apresentadas estão respaldadas por um debate coletivo realizado anteriormente. “O que está acontecendo aqui, hoje, é o resultado do que foi debatido no fórum técnico”.

Essa comissão também tem como vice-presidente, o vereador Tubias Callil, e relator, o vereador Manoel Badke, Professor Maneco.

Debate sobre o terceiro projeto

Na terceira audiência, o presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 1004 leu os 40 artigos da nova legislação proposta. O parlamentar salientou o trabalho pelos que elaboraram a matéria e destacou a importância da matéria para o desenvolvimento do município. “Só quem faz a cidade crescer é quem empreende, quem gera emprego”. Ao final, salientou novamente a proposição: “É um case que Santa Maria colocou no mercado”. Já o empresário e especialista em desenvolvimento de produtos imobiliários, Gustavo Miranda, disse que sua empresa tem o interesse de fazer um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões em Santa Maria. Essa comissão também tem como vice-presidente o vereador Manoel Badke, Professor Maneco, e relatora, vereadora Roberta Leitão. 

Os vereadores e a sociedade santa-mariense podem encaminhar emendas e sugestões aos projetos ao Poder Legislativo até o dia 25 de novembro, no horário de expediente da Câmara (segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Já na sexta, das 7h30 às 13h30). As três audiências podem ser revistas aqui.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar e Guilherme Superti

Na sessão desta terça-feira (08), os parlamentares aprovaram dois projetos e uma moção. Em primeira discussão, os parlamentares também analisaram duas matérias e cinco emendas que, provavelmente, serão votadas na próxima quinta (10). 

Projetos Aprovados

PROJETO DE LEI Nº 9493/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes (Professora Tia da Moto) que denomina de E.M.E.I. Circe Terezinha da Rocha, uma escola localizada na Rua C, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. A autora da matéria disse que Circe Terezinha da Rocha foi uma professora e uma sindicalista de alto nível. “Uma pessoa que dedicou, praticamente, toda sua vida em defesa de uma categoria, de uma educação de qualidade”. E finalizou dizendo que “são pessoas como essa que merecem ter seu nome eternizado”. De forma unânime, o projeto foi aprovado pelo parlamento.

PROJETO DE LEI Nº 9495/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. O proponente do projeto relatou que essa matéria parece simples, mas traz reconhecimento a um grande ator social de Santa Maria. Disse que o Nei Day é um dia de reflexão e de construção de lutas. “Nei de Ogum ainda é uma das personalidades mais marcantes de Santa Maria: negro, gay, pobre e periférico”. Com o voto contrário da vereadora Roberta Leitão, a matéria foi aprovada.

EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9495/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que adiciona o artigo 4° ao Projeto de Lei 9495/2022. Essa emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Votação Adiada

O líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro, solicitou o adiamento de votação do PROJETO DE LEI Nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM. A solicitação foi aprovada pelos demais parlamentares.

Moção Aprovada

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 7162/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que requer envio de Moção de Congratulação à Feira Feito por Mulheres, projeto dedicado à divulgação e promoção da economia criativa feminina no município de Santa Maria.

Primeira Discussão

PROJETO DE LEI Nº 9499/2022, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte. 

PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera a ementa do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera o Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 9479/2022. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2022 ao PROJETO DE LEI Nº 9479/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, que dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer no Município de Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária nesta terça-feira (08), a CCJ distribuiu seis projetos para relatoria. Outras sete matérias receberam parecer pela normal tramitação. Estavam presentes os vereadores Tubias Callil (vice-presidente), Admar Pozzobom, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas e Luci Duartes. Os vereadores Ricardo Blattes e Pablo Pacheco com justificativas de ausências.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

1 - Projeto de Resolução Legislativa 15642, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

2 - Projeto de Lei nº 9508, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Considera de Utilidade Pública Municipal o Departamento Tradicionalista Cultural Estudantil Marcas do Pampa e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

3 - Projeto de Lei nº 15348, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes parlamentares e dá outras providências”. Relator: vereador Admar Pozzobom;

4 - Projeto de Lei nº 9507, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o “Rodeio de Vaca Parada da 13ª Região Tradicionalista”. Relator: vereador Tubias Callil;

5 - Projeto de Lei nº 15349, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 15653, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”. Pela proposta, cada vereador (a) terá direito de usar o Expediente Nobre duas vezes por ano. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9500, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9503, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que "Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11". Relator: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei Ordinária nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira, Tubias Callil, que “Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (estrada de três barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, no distrito de Arroio Grande”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9501, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9502, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Pelo projeto, fica estabelecido que a última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) ocorrerá no dia 22 (vinte e dois) de dezembro. Relator: vereador Admar Pozzobom.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (08), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), Luiz Carlos Santos, que reclamou da falta de políticas públicas mais definidas para as pessoas com HIV/Aids em Santa Maria e também chamou a atenção para o Dezembro Vermelho, data que tem como objetivo a conscientização para o HIV/Aids e ocorre no último mês do ano.

O usuário afirmou que o município tem, atualmente, 800 pessoas com HIV/Aids que não estão fazendo tratamento para a doença. “Isso é uma coisa muito séria. E fica por isso mesmo”, protestou. Já o presidente da comissão, vereador Manoel Badke/Professor Maneco, disse que a precocidade no diagnóstico em qualquer doença representa sucesso no tratamento e considerou muito positiva a participação do usuário em uma reunião ordinária do colegiado.

Deliberação sobre o tema

Para a próxima reunião, que será realizada no dia 22, como deliberação, a comissão decidiu convidar representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), da Casa 13, entre outros para debater as reclamações feitas por Luiz Carlos e também projetar ações que marquem a passagem do Dezembro Vermelho em Santa Maria.

Parecer Aprovado

O vereador Tony Oliveira, relator do Projeto de Lei 9342/2022, que dispõe sobre a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria, e que havia pedido 60 dias para analisar mais a matéria, apresentou parecer favorável à tramitação da proposição, o qual foi aprovado pelos membros da comissão.

Também participaram da reunião Marina Callegaro (vice-presidente), Anita Costa Beber, Givago Ribeiro e Werner Rempel. O parlamentar Rudys Rodrigues está em viagem autorizada pela Câmara.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na terceira reunião na capital gaúcha, nesta segunda-feira (07), o presidente do Poder Legislativo santa-mariense, vereador Valdir Oliveira, participou de novo encontro com a secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann. A atividade, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, da diretora do Hospital Casa de Saúde, Irmã Liliane Alves Pereira, e da equipe técnica do hospital, teve como objetivo tratar sobre o déficit financeiro que a instituição vem acumulando ao longo dos últimos meses. O presidente da Câmara destacou que “não poderíamos deixar de conversar com a secretária sobre as dificuldades de custeio que a Casa de Saúde enfrenta mensalmente”. 

Logo após, a Irmã Liliane solicitou à secretária Arita uma readequação no contrato global entre o Estado e a instituição de saúde pelos serviços prestados pelo hospital que, atualmente, tem o custo aproximado R$ 1,7 milhão por mês. “Os maiores gargalos estão nas tabelas, onde há uma defasagem de valor muito grande em diversos serviços, itens e medicamentos", destacou a Irmã Liliane. A diretora também entregou para a secretária Arita um documento detalhado sobre os custos dos serviços oferecidos na Casa de Saúde.

A secretária Arita Bergmann se comprometeu em realizar um estudo para buscar alternativas para que haja equilíbrio de receita. Disse que “permanentemente, a secretaria faz revisões contratuais. Nós vamos fazer uma análise do que a Casa de Saúde pode dar de resposta para atender necessidades de Santa Maria e região na área de exames, como, por exemplo, com a aquisição do tomógrafo, e também no que o hospital pode ser referência e em qual área pode ampliar o atendimento. Precisamos avaliar o impacto do financiamento das ações e serviços de Média e Alta Complexidades (MAC) e saber quais ambulatórios podemos incluir na Casa de Saúde. Dessa forma, podemos planejar possíveis incrementos de custeio", ressaltou a secretária.

Texto e foto: Guilherme Superti

A Câmara de Vereadores, por meio do presidente vereador Valdir Oliveira, participou de encontro para assinatura da ordem de serviço do convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Hospital Casa de Saúde, no valor de 1,3 milhão de reais, para a compra de um tomógrafo. A atividade, que aconteceu na sede da secretaria estadual de saúde, dentro do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), contou com a presença da titular da pasta, secretária Arita Bergmann; do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; do deputado estadual Beto Fantinel, do deputado estadual Valdeci Oliveira e da Irmã Liliane Alves Pereira, diretora da Casa de Saúde.

O presidente da Câmara, vereador Valdir Oliveira, destacou que a aquisição do tomógrafo vai possibilitar a realização de exames para os usuários da Casa de Saúde de forma mais célere. “É de se comemorar termos esse equipamento. Vamos acompanhar o próximo passo que é a contratualização do Estado para a realização dos exames. É um grande avanço, uma vitória para a saúde de Santa Maria”, enfatizou. Além disso, Valdir ressalta que, nas próximas semanas, será assinado outro contrato de pouco mais de R$ 1 milhão para a obra de restauração da fachada do Hospital.

A Irmã Liliane enfatizou que o aparelho possibilitará ao hospital ofertar aos pacientes um prognóstico mais rápido. “Assinar o convênio é a realização de parte de um sonho”, ponderou, declarando estar se sentindo realizada em realizar a missão de cuidar das pessoas.

Conforme a secretária estadual de saúde, Arita Bergmann, o convênio com o Hospital Casa de Saúde será publicado nesta terça-feira (8) e, até o final desta semana, o valor de R$1.3 milhão de reais estará na conta do hospital. “ Este ato tem um significado muito grande para nós que fazemos gestão pública. Também é a oportunidade de darmos o passo seguinte que é o recurso do projeto da reforma da casa de saúde, da fachada. Vai virar a página do resgate dessa instituição e sua importância para Santa Maria e região”, afirmou.

Texto: Clarissa Lovatto (com informações de Guilherme Superti)

Fotos: Guilherme Superti

O Comitê Gestor do Movimento Rio Grande contra a Fome, liderado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, promoveu uma reunião, na tarde desta segunda-feira (07), com várias entidades e instituições apoiadoras. O presidente do Legislativo santa-mariense, vereador Valdir Oliveira, participou da atividade no Parlamento gaúcho. Também estavam presentes, além do Presidente da ALRS, deputado Valdeci Oliveira, e da secretária de Estado da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Márcia de La Torre, representes da Defesa Civil, da Procuradoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Comando Militar do Sul.

Durante a reunião, os participantes definiram a necessidade de adesão de mais entidades ao movimento, bem como mobilizar ainda mais a sociedade. Nesse sentido, ainda em novembro, será divulgada estratégia a fim de aumentar a arrecadação de alimentos e, assim, diminuir o número de pessoas que passam fome.

Texto: Clarissa Lovatto (com informações de Guilherme Superti)

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (03), os parlamentares aprovaram um projeto de lei e outras três matérias passaram pela primeira discussão. Essas três proposições devem ser votadas na Sessão Ordinária de terça-feira (08).

O expediente nobre foi utilizado pelo vereador Paulo Ricardo Pedroso, prestando homenagem a 79ª Romaria Estadual da Medianeira que será realizada nos dias 5 e 6 deste mês. O orador fez um histórico da devoção a Nossa Senhora Medianeira de todas as graças em Santa Maria iniciada em 1928. Dom Hélio Adelar Rubert, Arcebispo-emérito da Arquidiocese de Santa Maria, destacou que a romaria é um mutirão de evangelização e uma experiência de conversão para quem dela efetivamente participa.

  
Já no espaço da Tribuna Livre, o presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Maria (CONSEA), Juarez Felisberto, destacou a importância de os vereadores destinarem emendas impositivas para o combate à fome. Afirmou que milhares de santa-marienses lutam, diariamente, para ter acesso ao alimento. “Peço essa consideração especial para esta questão de pedir apoio com as emendas”, enfatizou. Claricio Severo Marques, representando o Comitê Emergência Ruas, reforçou o pedido aos vereadores para que destinem emendas ao Banco de Alimentos, entidade a qual, por sua vez, direciona itens alimentícios a projetos sociais como, por exemplo, as cozinhas comunitárias.

REQUERIMENTOS APROVADOS:
- requerimento, de autoria do vereador Danclar Rossato, solicitando a inserção nos Anais da página 22 do jornal Diário de Santa Maria, do dia 24 de outubro do corrente ano, intitulada “É tempo de Romaria’. O autor do texto é Thieser Farias, bacharel e mestrando em Direito na UFSM;
- de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, solicitando o envio de Moção de Congratulação a Arquidiocese de Santa Maria pela 79ª Romaria Estadual da Medianeira.

  
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de Lei nº 9493, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Denomina de EMEI Circe Terezinha da Rocha uma Escola localizada na Rua C, no bairro Diácono João Luiz Pozzobon;
- Projeto de Lei nº 9495/2022, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que "Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências";
- Projeto de Lei nº 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM”. 

PROJETO APROVADO:
Projeto de Lei nº 9497, de autoria do vereador Danclar Rossato, que “Institui a Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria”.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Isadora Pilar

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças na tarde desta quinta-feira (03), o vereador Tubias Callil apresentou o parecer preliminar favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 9505, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.203.800.000,00 (um bilhão duzentos e três milhões e oitocentos mil reais)”. Ainda, durante a reunião, o colegiado agendou, para o dia 17 de novembro, a audiência pública para examinar o projeto. A atividade inicia às 18h, após a Sessão Plenária.

No relatório, o relator destacou a preocupação de o Executivo Municipal ter designado para emendas impositivas, nos anexos do projeto da LOA 2023, o valor de R$ 1.080.000,00. O vereador explicou que, no projeto, não há previsão do saldo restante de R$ 9.316.002,00 (nove milhões, trezentos e dezesseis mil e dois reais) a ser destinado às emendas impositivas. Conforme a legislação municipal, às emendas impositivas deve ser destinado 1.2% da receita corrente líquida, o que equivale a R$ 10.396.002,00. 

Estavam presentes à reunião os vereadores Werner Rempel (presidente), Juliano Soares, Manoel Badke e Tubias Callil. O vereador Ricardo Blattes em atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), na manhã desta quinta-feira (03), visitou a EMEF Adelmo Simas Genro, localizada na Nova Santa Marta. A diretora da EMEF, Edna Borgias, e a vice, Bruna Zorzi, explicaram o projeto de educação ambiental em desenvolvimento na escola para tratar do acúmulo de lixo no entorno da instituição. Estavam presentes os vereadores Danclar Rossato (presidente), Juliano Soares, Luci Duartes, Givago Ribeiro e Paulo Ricardo Pedroso.

Conforme a direção da escola, a coleta de resíduos da comunidade é insuficiente e, para colaborar com a coletividade, a instituição de ensino disponibilizou um contêiner para depósito de lixo. No entanto, o repositório para armazenamento de resíduos não é suficiente para o volume depositado. Neste cenário, as professoras sugeriram a colocação de mais contêineres afastados da escola, principalmente enquanto a comunidade de Monte Betel estiver em processo de regularização fundiária e a rota de coleta ainda não puder ser estendida.

Após ouvir o relato das professoras, a comissão sugeriu a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Políticas Públicas do Legislativo, a direção da escola, e de representantes da secretaria de obras do município. A reunião está agendada para a próxima quinta-feira, dia 10.

Texto: Clarissa Lovatto (com informações de Clara Seidel)

Fotos: Guilherme Superti

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei em reunião no Plenário Coronel Valença na manhã desta quinta-feira (03). 

A vereadora Marina Callegaro exarou parecer opinando pela normal tramitação sobre o Projeto de Lei 9479/2022, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a instituição do programa “Vencendo Barreiras”, que trata da divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no município de Santa Maria. O parecer foi aprovado pelos presentes por unanimidade.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária no Plenarinho na manhã desta quinta-feira (03). Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma matéria para relatoria. Confira:

Pareceres Aprovados

- Projeto de Lei 9492/2022, de autoria do vereador Pablo Pacheco, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas no município de Santa Maria. O relator da proposição, vereador Danclar Jesus Rossato exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado por unanimidade dos edis.

- Projeto de Lei 9493/2022, de autoria da vereadora Luci Duartes/Professora Tia da Moto, que denomina de E.M.E.I. Circe Terezinha da Rocha uma escola localizada na Rua C, Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, manifestou-se favorável à tramitação da matéria em seu parecer. Os outros seis parlamentares acompanharam a decisão do relator e aprovaram o parecer.

Projeto Distribuído

- Projeto de Lei 9481/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Banco de Materiais de Construção e dá outras providências. O projeto foi distribuído para a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que tem até 14 dias para exarar o parecer sobre a matéria.

Todos os integrantes da comissão participaram da reunião desta quinta.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (01), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas moções e a autorização de viagem de parlamentar. Dois projetos em primeira discussão também foram analisados e, provavelmente, serão votados na próxima quinta (03). Confira:

Projetos Aprovados

- Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa, que dispõe sobre os limites dessa área e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Nenhum parlamentar debateu a proposição, que foi aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Santa Maria. Autoria: Manoel Badke. O autor da proposição declarou que a matéria vai ao encontro da educação e que recebeu emenda parlamentar do deputado federal Onix Lorenzoni. Afirmou que o município é parceiro e que já existem algumas escolas que podem abrigar esse projeto. “As hortas comunitárias eram uma ansiedade que nós tínhamos”. O vereador deseja que a matéria possa integrar as pessoas mais vulneráveis, nas localidades periféricas do município. Com a aprovação e implantação do projeto o edil projeta que, onde hoje tem lixo, futuramente tenha alimentos de qualidade. Ao final do pronunciamento do parlamentar, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Moções Aprovadas

- Moção de Protesto pelas declarações feitas pelo deputado federal Bibo Nunes contra os estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Autoria: Valdir Oliveira. A moção foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

- Moção de Repúdio ao deputado federal Bibo Nunes pelas declarações contra os estudantes da UFSM. Autoria: Werner Rempel. Essa matéria também foi aprovada por unanimidade.

Projetos em Primeira Discussão

- Projeto de Lei que institui a Semana de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout e inclui a data no calendário oficial do município de Santa Maria. Autoria: Danclar Jesus Rossato.

- Projeto de Lei que inclui no calendário oficial do município o Rodeio de Vaca Parada do CTG Sentinela da Querência. Autoria: Admar Pozzobom.

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem para participar do 6º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos. Autoria: Rudys Rodrigues.

Dos 21 edis, apenas o vereador Ricardo Blattes não participou da sessão, porque está de atestado médico. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revista na íntegra clicando aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, em decisão datada de 31 de outubro, determinou a reintimação do engenheiro nomeado para que a realização da perícia na obra paralisada da Câmara de Vereadores aconteça do recesso forense. Ou seja, até o dia 20 de dezembro.

A partir desta etapa, o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de 30 dias e, superada essa fase, as partes terão 15 dias para eventuais impugnações. Essas informações foram compartilhadas pelo vereador Valdir Oliveira, presidente do Legislativo, em reunião ordinária da Mesa Diretora na manhã desta terça-feira (01). 

Com o resultado da perícia – aproveitado por todas as partes envolvidas no processo – a Câmara de Vereadores fica liberada para decidir quais encaminhamentos adotar em relação à obra paralisada desde 2013. “É um avanço muito grande na nossa gestão para resolver a questão da obra”, destacou o presidente do Legislativo.

O procurador jurídico da Câmara, Lucas Saccol, enfatizou que, a partir do estudo técnico realizado pelo perito, o Legislativo terá segurança jurídica para decidir os encaminhamentos em relação ao prédio inacabado e, assim, dar um destino a este patrimônio público. “Estamos no ponto mais importante do processo que é quando se busca o esclarecimento dos fatos por intermédio de um olhar técnico externo e garantida a participação de todos os envolvidos. Após isso, a Administração da Casa poderá tomar uma decisão segura a respeito da construção nos termos que consta na decisão, pondo fim a este imbróglio de quase uma década”, avaliou Saccol.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Mateus Azevedo

Em reunião ordinária nesta terça-feira (01), a CCJ emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Além disso, sete matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores.

Estavam presentes os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Admar Pozzobom, Tubias Callil, Paulo Ricardo Pedroso, Alexandre Pinzon Vargas e Luci Duartes. O vereador Ricardo Blattes com justificativa de ausência em razão de atestado médico.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9495, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o evento “Nei Day”, a ser comemorado no dia 15 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 9463, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Conforme a justificativa, o visa criar mecanismos a fim de promover uma normatização específica relativa à poda, corte, remoção e substituição de vegetação no âmbito de área privada e em frente a lotes de áreas privadas. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9499, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a Academia de Ecoesporte”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9481, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9500, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9503, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que "Dá nova redação ao art. 2º, inciso CXXV da Lei Municipal nº 5556/11". Relatoria: vereador Admar Pozzobom;

Projeto de Lei Ordinária nº 9115/2020, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Valdir Oliveira e Tubias Callil, que “Denomina de Rubismar Segatto Scremin a ponte situada na estrada municipal Pedro Mathias Fernandes (estrada de três barras), logo após o cruzamento com a estrada Colônia Nova, no distrito de Arroio Grande”. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9501, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9502, de autoria do do vereador Rudys Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço disque denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e congêneres no município de Santa Maria”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9504, de autoria do do vereador Admar Pozzobom, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o "Espaço Educar e Empreender”. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa, de autoria Mesa Diretora, que “Estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois)”. Relator: vereador Admar Pozzobom.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas às terças-feiras, às 13h50.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar

VEREADOR NA ESCOLA: Antes do início da Sessão Ordinária, Guilherme Machado Nunes, 13 anos, aluno do 8º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Barreto Sacchis, utilizou a tribuna como vereador eleito pela instituição de ensino. A professora Michele Spall Figueira e Carlos Alberto Baldissera, diretor da EMEF, acompanharam a sessão. 

O estudante destacou que a EMEF conta com mais de 750 alunos matriculados, os quais têm oportunidade de participarem de projetos disponibilizados por meio de parcerias com entidades.  Guilherme elencou as reivindicações da Escola, entre elas, a presença de guarda municipal no horário de entrada e saída das aulas e a melhoria na infraestrutura da quadra esportiva. 

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Valdoíno Rodrigues Machado, do Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares – CADQDF, que divulgou a 5ª edição do Natal Sem Fome da Zona Norte. De acordo com Valdoíno, as últimas quatro edições do Natal Sem Fome foram um sucesso, alcançando centenas de famílias. Pediu aos vereadores e à sociedade para doarem alimentos à entidade, a qual repassará às famílias carentes. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Getúlio de Vargas, solicitando o envio de Moção de congratulações à Sociedade Espírita Estudo e Caridade - Lar de Joaquina, pelos 95 anos de fundação celebrados em 2022.

- de autoria do vereador Adelar Vargas, solicitando ao envio de Moção de Congratulações ao Corpo de Bombeiro Militar - 4° Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM), pelo ingresso à reserva remunerada dos Bombeiros Militares: 1º Ten RR  Adenlison de Oliveira Simões Pires; 1º Tem RR Adriano Santos da Silva, 1º Ten RR Airton Pereira Camargo, 1º Ten RR Carlos Alberto Martins Santana, 1º Tem RR Claudemir Barbosa Farias, 1º Ten RR Flavio Cezar Oviedo Marques, 1º Ten RR Iloi Jones Canabarro, 1º Ten RR Luis Carlos Lorena, 1º Ten RR Sandro Moretti Machado Vieira, 1º Ten RR Sergio Rogerio Chaves Gularte, 1º Ten RR Vanderlei Borges Paines, 1º Ten RR Vanderlei Pereira da Silva e 1º Ten RR Carlos Cezar Menezes Luccas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade

PRORROGAÇÃO:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria Comissão Especial formada para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no município, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30 dias;

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº006 ao Projeto de Lei nº 9385/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa - MONAlemoa, dispõe sobre seus limites e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9475/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria”.

Texto: Clarissa Lovato

Fotos: Isadora Pilar