Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações e a inserção de um texto nos anais da Câmara de Vereadores. Em Sessão Extraordinária realizada logo após a sessão ordinária, os vereadores aprovaram projeto de lei, do Poder Executivo, o qual altera o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. 

MOÇÃO APROVADA: Moção de Congratulação à equipe Barçabeer Futebol 7 pela conquista do título de campeão do Campeonato Sul-Brasileiro de Futebol 7 Masculino, alcançada no dia 05 de maio de 2025, na cidade de Torres, em torneio que reuniu equipes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Autor: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A proposição foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores presentes. 

MOÇÃO REJEITADA: O vereador Tubias Callil propôs o envio de Moção de Repúdio à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No título do requerimento, o vereador cita: os problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, a falta de investimentos na rede de abastecimento de água e esgoto na cidade, as insuficiências técnicas na solução dos problemas, as fiscalizações e autuações irregulares e as cobranças abusivas por parte da empresa Corsan no município de Santa Maria. Em votação nominal, a proposição foi rejeitada por 11 votos a 10. Votaram contrários à moção os vereadores Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Fort (Progressistas), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho (Republicanos), Marcelo Bisogno, Sergio Roberto Cechin (Progressistas) e Tony Oliveira (Podemos). Votaram a favor os vereadores Alice Carvalho (Psol), Helen Cabral (PT), Lorenzo Piccinin (PSDB), Luiz Fenando Cuozzo Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sidinei Cardoso (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).    

ANAIS: O vereador Luiz Fenando Cuozzo Lemos (PDT) solicitou a inclusão na Ordem do Dia de requerimento para a inserção nos anais da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria de matéria, de autoria do professor Jerônimo Tybusch, de título: "As incoerências do 'novo' marco legal do Licenciamento Ambiental no Brasil", veiculada pelo Diário de Santa Maria em 26 de maio de 2025. A proposição foi acatada pelos vereadores presentes. 

VIAGEM PARLAMENTAR: A pedido do vereador Tony Oliveira (Podemos) foi incluída na pauta requerimento de autorização de viagem a cidade vizinha São Pedro do Sul no dia 05 de junho de 2025. Além do vereador citado, também solicitaram a participação na viagem os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Adelar Vargas (MDB), Coronel Vargas (PL) e Tony Oliveira (Podemos). Conforme a justificativa, os vereadores irão participar do Encontro da AM Centro para tratar da Securitização do Agro no Rio Grande do Sul. O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Passou em primeira discussão Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), o qual insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". A matéria deve ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 05 de junho.

A pedido do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que tramita em Regime de Urgência, o qual altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. A matéria foi aprovada, posteriormente, em Sessão Plenária Extraordinária. 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 9979, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º e art. 1º A da Lei nº 6721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, a modificação visa reduzir a ocorrência   de insuficiências   financeiras  neste   e   em  exercícios   futuros   e,  em   cumprimento   do  critério Equilíbrio  Financeiro   e   Atuarial. Ainda, o projeto reforça que alternativa de envio de alíquota mista foi acordado entre o Instituto de Previdência e também recebida e construída com o Conselho Consultivo do órgão, o qual possui representação do Poder Legislativo, do Sindicato dos Professores (SINPROSM) e do Sindicato dos Municipários (SMSM). A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis. Regimentalmente, o presidente da Câmara só vota em votações nominais e, por esse motivo, não votou neste projeto.

Texto: Camila Porto

Fotos: João Victor Souza (estagiário de Jornalismo)