A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (04), audiência pública para debater as políticas públicas para o acesso a cannabis medicinal no município de Santa Maria. A atividade, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, contou com representantes do Executivo Municipal, da Defensoria Pública, dos Conselhos Municipal e Estadual da Saúde, da OAB/Subseção Santa Maria, da ASCAMED (Associação Cannábica Medicinal) e de pessoas interessadas na temática. Também estavam presentes os vereadores Helen Cabral/PT (presidente da comissão), Sergio Cechin (Progressistas), Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil), Manequinho Badke (Republicanos), Adelar Vargas (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

A audiência foi proposta pelo vereador Sergio Cechin ao colegiado que, por unanimidade, apoiou a iniciativa. O vereador enfatizou que a reunião pública consiste em um espaço democrático de escuta. “Essa audiência pública foi convocada para tratar de tema de grande sensibilidade e extrema relevância: as políticas públicas para o acesso a cannabis medicinal em nosso município”, observou. Destacou que, nas últimas décadas, a cannabis medicinal tem surgido como ferramenta terapêutica potente e necessária no tratamento de inúmeras condições clínicas, tais como: epilepsia grave, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.

A médica Leticia Mayer, especialista em cannabis e canabinoides, registrou que, no planeta, 1 em cada 5 pessoas já tem acesso a medicamentos produzidos com a planta. No Brasil, em 2024, 672 mil pessoas realizaram tratamento com a cannabis medicinal. Leticia informou que, no final do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou (ainda não vigente) o cultivo da planta para fins medicinais, dando bastante visibilidade ao assunto. Hoje, existem duas regulamentações da ANVISA, as quais definem os critérios e procedimentos para importação do produto e também estabelecem as regras para comercialização, prescrição e fiscalização dos produtos.  Em sua ampla explanação, a especialista enfatizou que há pesquisas científicas comprovando a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de, entre outras condições, ansiedade, esclerose múltipla, demências, TEA (transtorno do espectro autista) e fibromialgia. Por fim, a médica destacou a necessidade de os municípios terem programa de cannabis terapêutica, que tenha como objetivos garantir o acesso seguro e regulamentado, fomentar a pesquisa científica sobre o assunto e capacitar profissionais de saúde envolvidos com a prescrição e a distribuição de fitocanabinóides no município. 

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal da TV Câmara SM no YouTube.

Confira aqui.

Fotos: Gustavo Nuh