Na noite desta quarta-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 (primeiros quatro meses do ano).  

A atividade foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Rudys Confirmadíssimo (MDB), e contou também contou a presença dos vereadores membros da COF, Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Werner Rempel (PC do B) e dos edis Helen Cabral (PT) e Tubias Callil (PL). Os demais vereadores da comissão (Alexandre Vargas e Sidinei Cardoso) com ausência justificada.  Representando o Poder Executivo estavam presentes o secretário de município de Fazenda, Luiz Carlos Oliveira; a adjunta da pasta, Fernanda dos Santos, além da superintendente de gestão orçamentária e financeira, Marilda Manfio e do coordenador setorial de Contabilidade,  Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira.

O presidente em exercício iniciou a plenária informando que a apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação prevê, além do regramento para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o da Lei Orçamentária Anual.  

DESPESAS COM PESSOAL
Conforme os dados apresentados pela equipe técnica da secretaria da Fazenda e informações do parecer da Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores, o percentual do total das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) é de 41,42%, percentual abaixo do limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. O limite máximo para despesa total com pessoal - conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal -  é de 54% sobre a Receita Corrente Líquida. 

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
O resultado orçamentário até o 2º Bimestre de 2025 apresenta um superávit de R$ 64.639.478,51 (sessenta e quatro milhões seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). O saldo positivo no orçamento até o final do 2º bimestre significa que as receitas efetivamente arrecadadas superam as despesas liquidadas no período.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, dos últimos 12 meses, é de R$ 1.051.997.479,61(um bilhão cinquenta e um milhões novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). A Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento é de R$ 1.050.578.292,61 (um bilhão cinquenta milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos). A Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal é de R$ 1.045.007.524,61(um bilhão quarenta e cinco milhões sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos).

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
O resultado previdenciário, até o 2º bimestre/2025, apresenta um déficit previdenciário de R$-34.217.365,97 (trinta e quatro milhões duzentos e dezessete mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos negativo). A despesa previdenciária prevista a menor (em relação à LOA 2025) referente às aposentadorias, refere-se à insuficiência financeira ao final do exercício, que deverá ser custeada por meio de aportes do Executivo para cobertura de déficit financeiro

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
O resultado primário é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias  e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. A dívida consolidada líquida até o final do 2º bimestre é de R$ -45.831.855,86, ou seja, significa que as deduções, como dinheiro em caixa, aplicações financeiras e outros ativos, são maiores que a dívida consolidada. 

A equipe técnica da secretaria da Fazenda alertou que o primeiro quadrimestre é o mais robusto porque abarca arrecadação da primeira cota do IPTU e gastos menores com educação ( escolas iniciam na metade de fevereiro). O resultado primário no primeiro quadrimestre foi de aproximadamente 44 milhões de reais. “É um acompanhamento que precisa seguir porque sabemos que esse exercício continua sendo exercício de dificuldade para o município de Santa Maria”, enfatizou Marilda Manfio. 

Após explanação do Executivo, os vereadores realizaram questionamentos à equipe técnica, especialmente sobre capacidade de endividamento, capacidade de pagamento, déficit previdenciário e medidas previstas para aumentar arrecadação do município.

A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube ( TV Câmara SM).

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh