segunda-feira, 15 de abril de 2024

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Notícias


10/08/2023

Na reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (10), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos emitiu parecer favorável em dois projetos de lei. São eles:

- Projeto de Lei nº 9604/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município Relatoria: vereadora Roberta Pereira Leitão;

- Projeto de Lei nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, o qual proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Relatoria: Vereador Admar Pozzobom.

Integram o colegiado os vereadores Marina Callegaro, Admar Pozzobom, Roberta Leitão, Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Rudys Rodrigues.

 

Foto: Camila Porto Nascimento

09/08/2023

Na noite desta quarta-feira (09), a Câmara de Vereadores sediou, no Plenário do Legislativo, a audiência pública sobre a concessão da exploração do sistema de transporte coletivo no município. Na atividade, promovida pela secretaria de Mobilidade Urbana, foram apresentadas as condições gerais que devem orientar o processo de licitação da exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus urbano e distrital de Santa Maria. A mesa de autoridades foi composta pelo secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi; a promotora de Justiça Giani Saad; o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, o vereador Alexandre Pinzon Vargas e a arquiteta Ida Bianchi.  Também estavam presentes à audiência Luci Duartes, Marina Callegaro, Helen Cabral, Getulio de Vargas, Pablo Pacheco, Juliano Soares e Valdir Oliveira, além de representação da sociedade civil. 

Conforme explicação do secretário Ponsi, audiência pública é ato finalizador de uma série de reuniões realizadas em diferentes locais de Santa Maria, nas quais foram colhidas informações e pedidos junto às comunidades. Após a atividade de hoje, a documentação relacionada ao transporte pública será remetida ao Tribunal de Contas do Estado, que tem o prazo de 90 dias para devolver ao Executivo. E, então, após etapa, acontecerá a publicação do edital de licitação do transporte público.   

O processo de licitação irá prever, entre outros itens, o número de linhas; a unificação das tarifas urbanas e distritais; a quantificação de ônibus com ar-condicionado; idade média dos veículos e o número de cobradores. Também há a previsão de inclusão de novas formas de pagamento da tarifa pelo usuário como, por exemplo, como uso de cartão de crédito e QR Code.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube da TV Câmara SM.

 

Fotos: Isadora Pillar

08/08/2023

Na tarde desta terça-feira (08), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, um projeto de Resolução Legislativa e duas moções. Ainda, passaram em primeira discussão três matérias, as quais devem ser apreciadas na próxima plenária, dia 10 de agosto. 

PROJETOS APROVADOS: 

- Projeto de lei nº 9597/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, o qual institui o Programa Municipal “Mundo Digital” nas escolas da rede municipal e dá outras providências. O projeto propõe discutir, no âmbito escolar, sobre os riscos do uso da internet e, assim, auxiliar na segurança das crianças. Temas como crimes cibernéticos, fake news, reputação online e até a busca de emprego estão previstos para serem abordados nas disciplinas da grade curricular. Em votação nominal, os vereadores presentes aprovaram, por unanimidade, o projeto. 

- Projeto de lei nº 9607/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya). O autor da proposição destacou que a entidade foi inaugurada, em 2013, sendo a primeira casa de Candomblé do Centro do Rio Grande do Sul. O parlamentar informou ainda que o centro está localizado na Zona Leste da cidade, no bairro João Goulart, popularmente conhecido como Vila Schirmer.

- Projeto de lei nº 9611/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de José Ferreira Carvalho a popularmente conhecida rua 20, compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Erico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, no bairro Camobi. 

- Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria do vereador Werner Rempel, que altera o Capítulo I do Título V da Resolução Legislativa nº 9/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria/RS).  A matéria pretende melhorar a disciplina e a sistematização do processo de elaboração das leis orçamentárias.

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Substitutivo nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023. A emenda altera os prazos para análise técnica interna das emendas impositivas. 

- Emenda Supressiva nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria da Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa Nº 8/2023, o qual suprime o inciso IV do §6º do art. 200º do Projeto de Resolução Legislativa Substitutivo n. 02/2023 ao Projeto de Resolução Legislativa n. 8/2023. A emenda retira a limitação do número de emendas por parlamentar (a matéria previa 15 por vereador) e indica que o quantitativo deve ser definido, anualmente, pela Comissão de Orçamento e Finanças.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

- Projeto de lei nº 9618/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de lei nº 9609/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Eva Pereira da Silva a popularmente conhecida rua 12, compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Vitor Hugo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.

- Projeto de Iei nº 9601/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, o qual dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências. 

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Pablo Pacheco pediu vistas do Projeto de lei nº 9612/2023, de autoria do Poder Executivo, que estava em primeira discussão na Ordem do Dia. A matéria altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Dessa forma, a matéria saiu da pauta da sessão. 

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de Moção de Congratulações a Sônia Briane Quinhones, pela conquista do 2º lugar no laço guria, e a Arthur Martins, campeão do Brasileirão do laço em equipe do Rodeio Crioulo Nacional. Autora: vereadora Marina Callegaro. 

- Envio de Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, Jorge Pozzobom, para que efetue o pagamento da reposição salarial aos servidores Municipais, o piso salarial dos professores e o Piso salarial dos profissionais de enfermagem. Autor: vereador Valdir Oliveira. 

VIAGEM AUTORIZADA: O vereador Waldir Oliveira solicitou a inclusão na Ordem do Dia de autorização de viagem a Brasília, nos dias 14, 15 e 16 de agosto. Segundo a justificativa do autor, a agenda tem o objetivo de buscar recursos para a cidade através de Emendas Impositivas ao Orçamento da União. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

08/08/2023

Na reunião ordinária desta terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável normal em sete projetos de lei e distribuiu três projetos para relatoria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9627, de autoria do Poder Executivo, que  dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9620, de autoria da vereadora Luci Duartes, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul-AARS. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9624, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que  considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria". Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9625, de autoria do vereador Adelar Vargas, que insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9623, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9630, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9632, de autoria do vereador Danclar Rossato, que denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

Projeto de Lei Substitutivo nº 22/2023 ao PL 9631/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que assegura à pessoa diabética nos  serviços  públicos   e privados de saúde sediados no município de Santa Maria, a prioridade de atendimento quando da realização de exames e outros procedimentos que exijam jejum prévio. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9636, de autoria do vereador Manoel Badke, que  considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU). Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9637, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608. Relatoria: vereador Alexandre Vargas.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

 

 

08/08/2023

Na reunião ordinária desta terça-feira (08), a Comissão de Orçamento e Finanças distribuiu para relatoria do vereador Manoel Badke o Projeto de Lei Nº 9568, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências.  O relator tem o prazo de sete dias para emitir parecer à matéria.

Conforme a justificativa, o projeto tem por finalidade a preservação histórica e cultural, valorização de bens patrimoniais e arquitetônicos e de animação  turística,  de convívio  social,  de entretenimento  e  de lazer,  de  inovação e economia criativa, bem como o desenvolvimento das potencialidades econômicas do local. 

Integram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

 

 

04/08/2023

Na manhã desta sexta-feira (04), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator) retomou a realização das oitivas, suspensas durante o recesso legislativo de julho. Hoje, o colegiado ouviu José Roberto Ceolin Epstein, Superintendente da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan na Região Central, acompanhado do advogado da concessionária, Aloísio Zimmer. O vereador Manoel Badke ausente em razão de compromisso médico.

A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  Após contextualizar as ações da comissão desde a instalação em abril deste ano, os vereadores iniciaram os questionamentos ao depoente. Entre as perguntas, o colegiado indagou se Epstein já exercia da superintendência quando da assinatura do contrato da prefeitura com a Corsan em 2018; se ele poderia elencar quais pontos benéficos de tal contrato para Santa Maria; se constava no contrato a destinação pela Corsan do valor de 6% da arrecadação bruta para o município; qual prazo previsto para cumprimento da universalização da água e do esgoto em Santa Maria; qual a situação da nova adutora de água tratada do Cerrito à UFSM; qual a situação da nova adutora de água bruta; qual situação do reforço da BR 287 projetada para 2024; situação do atendimento aos distritos e do reservatório localizado em Camobi; quais os investimentos nas estações de tratamento de esgoto (ETE) e a situação de tais obras.

O depoimento da testemunha foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e no You Tube (TV Câmara Santa Maria). 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

 

 

 

03/08/2023

Na manhã desta quinta-feira (03), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para debater problemas na mobilidade urbana do bairro Medianeira. Para isso, o colegiado intermediou reunião entre o Poder Executivo e moradores da comunidade.

O líder comunitário, Carlos de Oliveira, reclamou das más condições de trafegabilidade nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Antonio Reis. Oliveira afirma que o novo trajeto da linha de ônibus causa congestionamento no trânsito e que carros estacionam em locais proibidos e que os alunos da escola têm que atravessar a rua, por falta de estacionamento para as vans escolares. E que esses alunos acabam sendo obrigados a atravessar a via, correndo alguns riscos. “Dia de chuva é terrível, terrível”, desabafa.

Os moradores da comunidade também reclamaram da falta de abrigos de ônibus em algumas vias, solicitaram a colocação de quebra-mola nas ruas Mario Salvador e Izidoro Grassi e uma ação de tapa buraco em algumas vias que, segundo os moradores, estão em péssimas condições de trafegabilidade. 

O secretário de município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, argumenta que muitas vezes o problema é a falta de consciência das pessoas que estacionam em locais inapropriados. “Não tem nenhum órgão de fiscalização que pode estar em todos os locais ao mesmo tempo”, declara. Sobre a solicitação de quebra-mola, o secretário disse que, em um primeiro momento, outras soluções técnicas serão testadas antes da colocação de quebra-mola. Sobre as outras demandas, o chefe da pasta disse que a secretaria fará estudos técnicos para ver quais são as melhores alternativas para solucionar os problemas relatados pela comunidade.

Com relação às más condições de infraestrutura de vias do bairro, o secretário de município de Infraestrutura, Wagner Rosa, afirma que, a partir do mês de setembro, após o período de chuvas, serão feitas várias ações de melhoramento da malha urbana. Relatou também que, dos 16 servidores da equipe que realiza a ação de tapa buracos, nove estão de licença saúde e em licença por outros motivos. O que, conforme o secretário, impacta na atuação da pasta. Wagner Rosa salienta que já existe projeto, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para ligar o bairro Medianeira a avenida Hélvio Basso. E acredita que, em outubro, iniciarão as obras. 

A presidente da comissão disse que a comissão seguirá acompanhando e mediando esses temas.

Tramitação aprovada

A comissão aprovou a tramitação de dois projetos de lei. O primeiro foi o Projeto de Lei 9609, de 2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de Eva Pereira da Silva a rua 12, compreendida entre a rua Robinson Flores e a rua Vitor Hugo, na Cohab Fernando Ferrari, bairro Camobi. A relatora, vereadora Anita Costa Beber, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado.

A outra matéria que teve tramitação aprovada foi o Projeto de Lei 9618, de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Maria. O parlamentar Danclar Jesus Rossato relatou a matéria e exarou parecer pela normal tramitação do projeto. O colegiado aprovou o parecer. Conforme o relator, essa proposição permite que alunos do ensino médio e a partir do primeiro semestre do ensino superior, com algumas exceções, possam estagiar em escolas municipais de Santa Maria.

Distribuição de projeto

Os parlamentares distribuíram o projeto de Lei 9610, de 2023, para a relatoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas. A matéria denomina de Paulo Amando Flores dos Santos a rua 03, compreendida entre as ruas Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, na Cohab Fernando Ferrari, bairro Camobi. A proposição é de autoria do vereador Admar Pozzobom. 

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

03/08/2023

No início desta tarde de quinta-feira (03), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Lar das Vovozinhas, local onde aconteceu Sessão Plenária Ordinária Externa na data de hoje. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei. Confira:

- Projeto de Lei Substitutivo 21/2023 ao Projeto De Lei nº 9520/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgêneros e dá outras providências. O relator, vereador João Ricardo Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da proposição. Tal parecer foi aprovado pelo colegiado. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

 

03/08/2023

Nesta quinta-feira (03), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária externa no Lar das Vovozinhas. A solicitação para realização dessa sessão foi do vereador Alexandre Pinzon Vargas. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um projeto de lei e emenda a esse projeto e analisaram, em primeira discussão, três proposições. Provavelmente, essas matérias serão votadas pelos edis na próxima sessão, terça-feira (08).

Projeto aprovado

PROJETO DE LEI Nº 9577/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico, que institui benefícios fiscais para as empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Autoria: Pablo Pacheco.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9577/2023 - Modifica a redação dos parágrafos únicos dos arts. 5º, 8º e 9º e do caput do art. 7º. Autoria: Pablo Pacheco.

Primeira Discussão

- PROJETO DE LEI Nº 9611/2023 - Denomina de JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, a popularmente conhecida rua 20 , compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Érico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi. Autoria: Admar Pozzobom;

- PROJETO DE LEI Nº 9607/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya). Autoria: vereador Manoel Badke.

- PROJETO DE LEI Nº 9597/2023 - Institui o Programa Municipal “MUNDO DIGITAL” nas escolas da rede municipal do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Rodrigues.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

01/08/2023

Nesta terça-feira (01), na primeira Sessão Ordinária após o recesso legislativo de julho, os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de um projeto.  Duas matérias previstas na ordem do dia foram retiradas, de primeira discussão, pelos autores. Além disso, um projeto recebeu pedido de vistas e, assim, não passou pela primeira discussão na sessão de hoje.

No início da ordem do dia, tendo por base o Art. 215, § 3º, do Regimento Interno do Legislativo, a secretária municipal de Cultura, Rose Carneiro, apresentou e prestou esclarecimentos sobre a gestão e planejamento da pasta. A secretaria de Cultura enviou requerimento à Câmara, solicitando a utilização do espaço durante a sessão.  “Estamos iniciando, hoje, o mês da cultura e é importante trazer dados de como a secretaria tem trabalhado”, destacou a titular da pasta.

Na exposição, Rose registrou que o setor cultural responde por 6.1 % da economia mundial, gerando quase 30 milhões de empregos. No Brasil, 2,64% do PIB advém da economia criativa. A secretária fez um histórico do fomento da cultura por meio de incentivos fiscais, citando desde as legislações pioneiras até as atuais.  Em sua manifestação, a titular da pasta mostrou estudo da Fundação Getúlio Vargas a respeito dos 27 anos da Lei Rouanet, o qual revelou que cada um real captado e executado movimenta R$ 1.59 na economia local.  Ao fazer balanço de 2020 a 2023, Rose destacou que, neste período, mais de 280 projetos foram contemplados em editais.

Após a manifestação da titular da secretaria, houve disponibilização de espaço para questionamentos dos vereadores. 

 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9577, que dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico, que institui benefícios fiscais para as empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Autoria: vereador Pablo Pacheco;

PEDIDO DE VISTAS: A vereadora Roberta Leitão pediu vistas (mais prazo para análise) do Projeto de Lei Nº 9540, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Em razão do pedido de vistas, o projeto retorna em primeira discussão na sessão de quinta-feira.

 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9595, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Av. Assis Brasil e a confluência das ruas Luiz Mallo e Borges do Canto, bairro Itararé.

 

SESSÃO EXTERNA:  A Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) será realizada no Lar das Vovozinhas com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2). O autor do requerimento para realização de Sessão Externa foi o vereador Alexandre Vargas.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pillar

01/08/2023

Nesta terça-feira (01), na primeira reunião ordinária após o fim do recesso legislativo de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu oito projetos de lei para relatoria. Além disso, duas matérias receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9568, de autoria do Poder Executivo, que institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9612, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Relator: vereador Rudys Rodrigues.

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: 

Projeto de Lei nº 9627, de autoria do Poder Executivo, que  dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;             

Projeto de Lei nº 9620, de autoria da vereadora Luci Duartes, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul-AARS. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9625, de autoria do vereador Adelar Vargas, que insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9624, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que  considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria". Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9630, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9623, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9632, de autoria do vereador Danclar Rossato, que denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50.

 

 

31/07/2023

Com o fim do recesso legislativo, que aconteceu de 17 a 31 de julho, a Câmara de Vereadores realiza Sessão Plenária Ordinária nesta terça-feira, 1º de agosto. A sessão inicia às 15h, no Plenário do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta).

Na ordem do dia, constam seis projetos de lei em primeira discussão e uma matéria em votação. No expediente nobre, há uma homenagem aos 25 anos da Royale Escola de Dança e Integração Social.

Também, nesta terça-feira, reiniciam as reuniões das comissões permanentes. Pela parte da manhã, às 09h, acontece a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças e, à tarde, às 14h, o encontro da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

HORÁRIO: A partir desta terça-feira, o horário do Poder Legislativo retorna em dois turnos, ficando da seguinte forma: segunda a quinta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e, na sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

 

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação

28/07/2023

A Câmara de Vereadores de Santa Maria manifesta pesar pelo falecimento, na manhã desta sexta-feira (28), de Antônia Elzenir Soares, conhecida como Zi, mãe do vereador Juliano Soares. Conforme informações da assessoria parlamentar do edil, o velório acontece até as 18h na capela A do cemitério Santa Rita. 

Neste momento de tristeza e dor, o Legislativo Santa-Mariense presta condolências à família do vereador. Antônia havia completado 65 anos nesta quinta-feira, dia 27, e estava em tratamento contra um câncer.

 

14/07/2023

Em razão do recesso legislativo previsto no Art. 7º do Regimento Interno do Legislativo,  o horário do expediente na Câmara de Vereadores, de 17 a 31 de julho, será das 07h30 às 13h30.

Conforme a Ordem de Serviço nº 23, emitida pela secretaria de Gestão e Administração,  os gabinetes parlamentares ficarão autorizados a desenvolverem,  normalmente, as atividades com acesso ao público externo, após as 13h30. Para tanto, será necessário o acompanhamento das assessorias dos gabinetes e o ingresso, no Legislativo, acontecerá pela garagem do Parlamento.

 

Foto: Arquivo da Diretoria de Comunicação

14/07/2023

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), a última antes do recesso parlamentar de julho, os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos. Também aconteceu a aprovação de um projeto de resolução substitutivo; a formação de uma comissão especial; uma autorização de viagem, a criação de uma Frente Parlamentar o envio de uma Moção de Congratulações e a realização de sessão extraordinária. O deputado estadual Valdeci Oliveira, presente à sessão, destacou a importância de Santa Maria contar com um campus do Instituto Federal Farroupilha 

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Luci Duartes prestou homenagem à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Farencena pela classificação dos alunos Davi Potter Friedrich, 13 anos, e Sofia Oliveira Pincolini,12, e o professor de matemática Juliano da Cunha da Silva na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2022. A diretora da EMEF, Roselis Oliveira, agradeceu ao Legislativo pelo momento de reconhecimento das conquistas dos alunos da escola. “Vivenciar a matemática é compreender o processo”, comentou

 

PROPOSIÇÕES APROVADAS:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulação a GOFIT - Assessoria Esportiva, pelo seu destaque e reconhecimento como a maior assessoria esportiva de ciclismo e corrida do interior do Rio Grande do Sul;

COMISSÃO ESPECIAL

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 05, de autoria do Poder Executivo, que insere o art. 174 A e 175 A, altera o caput dos arts. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do art. 198, revoga o § 3º do art. 180, o art. 188, o art. 189, os § § 1º e 2º do art. 190, e os arts. 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. O projeto tem por objetivo atualizar o texto legal da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, com a inclusão da Notificação de Autorregularização. Integram a comissão os vereadores Juliano Soares (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

 

FRENTE PARLAMENTAR

Foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando a formação de Frente Parlamentar em Defesa do Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFF) em Santa Maria.  A Frente tem como iniciativa apoiar e acompanhar a educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Os vereadores aprovaram requerimento, de autoria dos vereadores Adelar Vargas e Alexandre Pinzon de Vargas, solicitando autorização de viagem a Gramado e Porto Alegre, nos dias 01 e 02 de agosto, para acompanhar realização de agendas juntamente com a Delegação da APAE de Santa Maria e representante da SUSEPE.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Resolução Legislativa Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2023, que   dá  nova   redação   ao  Artigo.   217 da Resolução Legislativa nº 09/2012 (Regimento Interno  da  Câmara de  Vereadores  de Santa Maria).  A matéria, de  autoria da  Comissão  de Direitos  Humanos  e Cidadania,  prevê que  os vereadores  e  comissões possam  requerer  informações aos  órgãos  federais e estaduais  da  administração pública,  sem  que seja  necessário  passar por  deliberação  do Plenário, ficando da mesma maneira que hoje são executados os pedidos de informação ao Poder Executivo Municipal.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9601/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências; retirado pelo autor

PROJETO DE LEI Nº 9595/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Avenida Assis Brasil e a confluência das ruas Luiz Mallo e  Borges do Canto, bairro Itararé;

PROJETO DE LEI Nº 9621/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 317.716,80.

PROJETOS RETIRADOS PELOS AUTORES

O PROJETO DE LEI Nº 9601/2023 foi retirado da pauta por solicitação do autor da matéria, vereador Admar Pozzobom. A matéria dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Já o PROJETO DE LEI Nº 9607/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya) também foi retirado da ordem do dia a pedido do autor.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, o parlamento municipal aprovou quatro projetos de lei. Confira:

- PROJETO DE LEI Nº 9621/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 317.716,80.

- Projeto de Lei 9613/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Substitutivo nº. 18 ao Projeto de Lei nº 9569/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 6684, de 13 de outubro de 2022, e dá outras providências.

- Projeto de Lei 9616/2023, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte-PROESP-SM, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santa Maria e o Selo de Certificação Compromisso como Esporte - Prefeitura de Santa Maria e dá providências.

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pillar

 

13/07/2023

Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, o colegiado tratou duas pautas: a distribuição de alimentos por voluntários a pessoas em situação de vulnerabilidade social e a falta de monitores para crianças atípicas nas escolas municipais e estaduais.

Na primeira parte da reunião, o colegiado conversou com o secretário adjunto de município de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. Os vereadores solicitaram um retorno para o secretário sobre um novo local para a realização da entrega de refeições que são realizadas na Rua Alberto Pasqualini, conhecida como 24 horas. A comissão vem tratando desse tema desde maio deste ano, quando moradores e comerciantes reclamaram ao colegiado sobre o aumento da criminalidade no local, supostamente motivado pelos beneficiários das ações sociais. Após isso, a comissão mediou diálogo entre a Secretaria e representantes dos coletivos de voluntários para tentar encontrar uma solução para resolver a questão. 

Na reunião de hoje, o adjunto da pasta informou aos parlamentares que o Executivo cedeu um espaço para o fim. Conforme informação de Leonardo, as ações estão acontecendo desde ontem (12), na sala do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, localizado na Rua Pantaleão, junto ao Restaurante Popular. De acordo com o secretário adjunto, cerca de 50 pessoas receberam alimentação oferecida pelos voluntários na noite de ontem. “O nosso compromisso era conseguir um local apropriado, com dignidade, sem chuva, sem vento. E nós conseguimos”, anunciou Leonardo Kortz. 

A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, lembrou que a alimentação de pessoas em situação em vulnerabilidade social é uma pauta tratada desde o início desta Legislatura pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. E destacou que, entre as funções dos edis, está a de mediar o diálogo da comunidade com o Executivo. “Aqui nós estávamos falando da política de assistência social para os moradores de rua. Hoje, teve uma resposta positiva para a sociedade. No sentido de dar um lugar mais digno para as cozinhas solidárias”. 

FALTA DE MONITORES: Na segunda parte da reunião, os vereadores trataram sobre a falta de monitores para crianças atípicas em escolas municipais e estaduais na rede pública. A demanda foi enviada para a comissão por pais de crianças com espectro autista, as quais não compareceram à reunião. Representantes da 8ª Coordenadoria Regional da Educação, professoras Ana Maria Molina e Camila Baú, e a diretora da Escola Antonio Francisco Lisboa, Sônia Gentili, participaram das discussões. Como a Secretaria Municipal de Educação também não compareceu, o colegiado deverá tratar novamente do assunto, posteriormente. 

ANÁLISE DE PROJETOS

O vereador Rudys Rodrigues, relator do Projeto de Lei 9540/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, opinou pela normal tramitação do referido projeto. A matéria cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na cidade de Santa Maria. 

Outros dois projetos foram distribuídos para a relatoria. São eles:

- Projeto de Lei nº 9604/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município. Relatoria: vereadora Roberta Pereira Leitão. 

- Projeto de Lei nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, o qual proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Relatoria: vereador Admar Pozzobom. 

Texto e fotos: Camila Porto

 

 

 


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