Nesta quinta-feira (14), o Poder Legislativo de Santa Maria realizará Sessão Plenária Externa, às 15h, no CTG Estância do Jarau, localizado na Avenida Porto Alegre, s/nº, no Bairro Parque Pinheiro Machado.

Conforme a Secretaria Legislativa da Câmara, a realização dessa sessão externa foi aprovada na 35º Sessão Plenária, ocorrida em 27/06/2023. O evento terá transmissão, ao vivo, do Canal 18.2 e do YouTube: tvcamarasantamaria.

Texto: Mateus Azevedo

Imagem: Isadora Pilar

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos cancelou a audiência pública que aconteceria, hoje, a partir das 18h, no Plenário Coronel Valença, para debater políticas públicas para as pessoas com deficiência no município. A decisão se legitima devido às fortes chuvas que estão acontecendo em Santa Maria e em outras regiões do Rio Grande do Sul. Uma nova data para a realização do evento será agendada e divulgada.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (12), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou uma moção e uma autorização de viagem. O espaço Expediente Nobre foi ocupado. Confira:

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

PROJETO DE LEI Nº 9568/2023 - Institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9568/2023 - Emenda supressiva ao Inciso IV do Art. 4º do Projeto de Lei 9568. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. O vereador Tubias Callil solicitou vistas ao Projeto de Lei 9568 e a emenda supressiva à proposição. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 9628/2023 - Veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Autoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. Devido ao autor da matéria estar de atestado médico, a vereadora Marina Callegaro solicitou adiamento de votação do projeto. A solicitação foi aprovada pelo plenário.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 51/2023 - Moção de Congratulação concedida em virtude dos nove anos de atividades da empresa Agrocomercial Canabarro e em reconhecimento a brilhante visão empreendedora da empresa. Autoria: vereador Adelar Vargas.

AUTORIAZAÇÃO DE VIAGEM APROVADA

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 51/2023 - Requer Autorização de Viagem a Porto Alegre/RS no dia 14 de setembro. Autoria: vereador João Ricardo Vargas.

EXPEDIENTE NOBRE

O espaço foi utilizado para realização de homenagem aos 13 anos do Projeto Pallotti em Santa Maria. A oradora, vereadora Marina Callegaro, parabenizou todos os envolvidos na ação “que é tão nobre e tão bonita”. A parlamentar disse que, há mais de 13 anos, o referido projeto atende crianças, jovens e adolescentes de forma gratuita. “O objetivo do projeto é garantir os direitos de cada indivíduo atendido”.

Logo após a manifestação da vereadora, alunos e alunas do projeto realizaram uma apresentação musical. Essa iniciativa é financiada pela Sociedade Vicente Pallotti

A coordenadora do projeto, Sueli Machado, disse que o trabalho desenvolvido “é muito maior do que vocês imaginam”. Argumentou que a ação desenvolvida é muito gratificante. E convidou a todos e todas para conhecerem o projeto presencialmente.

O Padre Sérgio agradeceu a vereadora Marina Callegaro, proponente da homenagem, e relatou que é muito bom “ter esse reconhecimento público”. Agradeceu a todos os voluntários e voluntárias que contribuem com o projeto e “que se dedicam com muito amor, carinho e afinco a essas crianças”.

TRIBUNA LIVRE ADIADA

O Banco de Alimentos de Santa Maria iria utilizar a Tribuna Livre, nesta sessão, para explanar sobre o 6º aniversário da entidade e fazer prestação de contas. Mas devido a entidade estar envolvida na arrecadação de roupas, alimentos e demais produtos e utensílios para as pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a manifestação do Banco de Alimentos foi transferia para o próximo dia 19.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Na manhã desta segunda-feira (11), 20 servidores do legislativo municipal se reuniram na Sala da Presidência para receber os certificados do curso de Brigadista de Incêndio nível intermediário. O evento contou com a presença do Capitão Anderson, representando a guarnição do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, e dos soldados que ministraram o curso, soldado Reis e soldado Lima. Além disso, estiveram presentes o presidente do legislativo, vereador Givago Ribeiro, e o vice-presidente, vereador Manoel Badke e o secretário de Gestão e Administração da Câmara, Alexandre Pahim.

A capacitação em brigadista é parte integrante da constante preocupação da Casa Legislativa Santa-mariense em reforçar as medidas de prevenção e segurança, beneficiando tanto seus funcionários como os frequentadores da instituição. Em suas palavras, Alexandre Pahim, secretário de Gestão e Administração da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, enfatizou que "nós estamos empenhados em uma série de ações para mitigar riscos e promover um ambiente seguro".

O vereador Givago Ribeiro, presidente da casa, expressou sua gratidão ao Corpo de Bombeiros, salientando que "essa solenidade de entrega dos certificados é um ato de reconhecimento ao nosso compromisso com a segurança. Nós não entregamos apenas certificados, mas também nossa gratidão ao comandante e à valiosa parceria com nossa Casa Legislativa." 

O Capitão Anderson, representante do Corpo de Bombeiros, enfatizou a importância do conhecimento em prevenção de incêndios e atendimento de socorro. Ele afirmou que "o conhecimento pode salvar a vida de uma pessoa e fazer a diferença em um primeiro contato com um sinistro" e agradeceu aos militares envolvidos no treinamento, que são a "frente de disseminação do conhecimento."

Além da entrega dos certificados, o parlamento municipal prestou uma homenagem aos ministrantes do curso, reconhecendo o trabalho realizado em prol da segurança de todos que frequentam o parlamento. A ação reforçou o compromisso da instituição com a prevenção e a segurança de seus colaboradores e visitantes, destacando a importância da parceria com o Corpo de Bombeiros local.

Texto: Thais Hoerlle

Fotos: Luã Santos

Na noite desta quarta-feira (06), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei Complementar 10, de 2023, que altera a redação dos artigos 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral no Município de Santa Maria. A comissão que analisa essa proposição é composta pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil (vice-presidente) e Juliano Soares (relator). 

Conforme a justificativa do projeto, que é de autoria do vereador Pablo Pacheco, “a alteração proposta vai permitir novos tipos de construções, que não utilizem sistema de gás combustível”.

O presidente da comissão relata que, atualmente, existem novas tecnologias. “hoje, nós entendemos que existem outras formas de construção que não necessitam de uma central de gás”. Por esse motivo, o parlamentar diz que a proposição visa permitir uma maior liberdade na construção de empreendimentos que, na perspectiva do edil, pode, futuramente, democratizar a moradia para as camadas maios populares, já que uma central de gás encarece uma obra.

O tenente-coronel Rafael, do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, argumenta que a nova legislação é relevante. “Para que nós façamos o devido melhoramento dessa legislação. Que talvez, na época, serviu”, destacando também que, atualmente, existem outras tecnologias em que não é mais necessário que determinadas edificações tenham centrais de gás. “Para o Corpo de Bombeiros, é muito positiva essa modificação”.

O relator da comissão salienta que o projeto visa dar aos empreendedores “liberdade, com responsabilidade”. A partir do dia 11 de setembro, será aberto período de 15 dias para apresentação de emendas, por parte dos vereadores, e sugestões, por parte da comunidade. As emendas e sugestões devem ser protocoladas no Setor de Protocolo da Câmara.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro, liderou uma reunião de trabalho, na manhã desta quarta-feira (06), para discutir o andamento da obra da nova sede do parlamento municipal.

O encontro contou com a presença de ex-presidentes da Câmara e membros da comissão, anteriormente formada em 2022, que agora está extinta. Os vereadores Werner Rempel, Getúlio Vargas e Manoel Badke, juntamente com os ex-presidentes Coronel Vargas e Valdir Oliveira, e o vereador Pablo Pacheco, reuniram-se para debater os próximos passos da construção da nova sede do parlamento.

O ponto-chave da reunião foi o acordo unânime entre os vereadores para dar continuidade ao projeto, assim que findar a avaliação do perito nomeado pela justiça. Durante a reunião, vários tópicos foram discutidos, incluindo a avaliação do laudo do perito, a responsabilidade de criar o termo de referência, o custo atual do projeto e a possibilidade de desenvolver um novo projeto arquitetônico para reduzir o tamanho da obra. Os vereadores estão planejando uma estrutura que atenderá às necessidades da Casa Legislativa pelos próximos 50 anos.

Além disso, discutiu-se a previsão de reforma do prédio atual. A fiscalização da obra será terceirizada para garantir a transparência do processo. O primeiro desafio será determinar o método a ser adotado para garantir que o projeto seja realizado. Além disso, será solicitado ao Tribunal de Contas um parecer sobre o processo de licitação, visando à total transparência em todo o processo.

Na próxima reunião, serão apresentadas sugestões para a estrutura do novo prédio, a fim de viabilizar o projeto da obra. Também serão discutidos aspectos relacionados à comissão de licitação, a fim de avaliar o processo de licitatório.

A decisão de avançar na construção da nova sede representa um marco significativo no desenvolvimento da infraestrutura municipal e na capacidade de servir melhor à comunidade de Santa Maria.

Texto: Thais Hoerlle

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária  Ordinária desta terça-feira (5), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções e constituiu duas frentes parlamentares. A vereadora suplente do PCdoB, vereadora Maria Rita Py Dutra, assumiu a cadeira do vereador Werner Rempel, o qual solicitou afastamento do mandato até o dia 30 de setembro. 

TRIBUNA LIVRE: O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Anderson Nunes, e a chefe da delegacia de Santa Maria, Ana Cristina Nogueira, falaram sobre os projetos estratégicos da PRF no Rio Grande do Sul. Relataram que, atualmente, o órgão federal apresenta uma grave dificuldade orçamentária e, por isso, as condições de trabalho estariam precárias. Conforme os servidores, a sede local da PRF apresenta problemas estruturais, entre eles, infiltrações, banheiros inadequados, falta de acessibilidade e ausência de água encanada. Diante desse cenário, os policiais solicitaram ajuda aos vereadores para intermediar, junto aos deputados federais, na busca de recursos de bancadas para a construção de um novo posto de atendimento à população. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 120 anos do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo (HCAA). O orador, vereador Pablo Pacheco, disse que a história da instituição se confunde com a de Santa Maria. Lembrou que a criação do hospital foi uma construção de iniciativa da comunidade, com o envolvimento de mais de 30 civis que teriam se reunido para oferecer assistência em saúde aos necessitados. Citou ainda que, em 2023, a instituição passou a oferecer cirurgia robótica, equipamento esse que permite operações em diversas especialidades. 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 9625/2023, de autoria do vereador Adelar dos Santos, foi aprovado, por unanimidade pelos parlamentares. A proposição Insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria". Conforme a justificativa, a matéria tem o objetivo de coibir práticas de abandono e crueldade dos animais. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Dois projetos de lei passaram em primeira discussão. Essas matérias devem ser apreciadas pelos vereadores na próxima sessão plenária, dia 12 de setembro. 

- Projeto de Lei nº 9568/2023, o qual institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 

- Projeto de Lei nº 9628/2023, que veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Autoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulações ao atleta Jailson do Nascimento da Rosa pela conquista do Supercampeonato Brasileiro de Taekwondo realizado em Fortaleza (CE). O autor do requerimento é o vereador Tony Oliveira.

- Moção de apoio à reivindicação dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Maria para a construção de uma nova Delegacia e Unidade Operacional na cidade. O autor da proposição é o vereador Getúlio Jorge de Vargas. 

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Valdir Oliveira solicitou a inserção nos Anais da Câmara do artigo “Viver é bem mais que existir”, de autoria de Jorge Brandão, publicado no jornal Diário de Santa Maria, em 30 de agosto de 2023. O requerimento foi acatados pelos demais edis.

CONSTITUIÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores criaram duas frentes parlamentares. São elas:

- Frente Parlamentar em defesa do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Hospital Regional de Santa Maria. Autoria: vereador Manoel Badke. A frente parlamentar foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

- Frente Parlamentar em Defesa dos Valores Cristãos e da Família. Autoria: vereadora Roberta Leitão. A criação dessa frente parlamentar foi aprovada, com dois votos contrários, das vereadoras Maria Rita Py Dutra e Helen Cabral. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial que analisa o Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2023 solicitou a prorrogação do prazo dos trabalhos por mais 30 dias. O requerimento foi acatado. 

VIAGENS PARLAMENTARES AUTORIZADAS: 

O vereador Pablo Pacheco solicitou  autorização de viagem a Porto Alegre, nos dias 11 e 12 de setembro de 2023. Conforme o requerimento, a viagem tem o objetivo de participar da posse do novo Diretório Estadual do Partido Progressista/RS (PP) e realizar visita aos gabinetes dos deputados estaduais do PP. A viagem não terá ônus para a Casa Legislativa. 

O vereador Tony Oliveira solicitou autorização de viagem a Porto Alegre nos dias 11 e 12 de setembro de 2023 para cumprir agendas com deputados estaduais e secretários estaduais. Ente os assuntos que serão tratados, conforme documento apresentado está a implementação da Lei de Geral de Proteção de Dados, Patrulha Rural, tratativas para diminuir os casos de judicialização na saúde e emendas parlamentares para a saúde. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

Na noite desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu reunião pública para debater com a comunidade projeto de lei o qual proíbe a utilização de verbas públicas, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. As galerias da Câmara ficaram lotadas para discutir a matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão. 

A presidente da Comissão de Políticas Públicas e também proponente do projeto começou a audiência informando que a reunião é promovida pelo colegiado. A autora apresentou a proposição, por meio de uma apresentação, trazendo exemplos da aplicação da lei, as quais, segundo a vereadora, seriam evitadas se a lei estivesse em vigor. Entre elas, texto que foi utilizado em sala de aula por professor, em Santa Maria, com alunos do 8º ano do Ensino Fundamental em aula de Língua Portuguesa que tratava sobre figuras de linguagem. Ainda, exibiu apresentações culturais, em âmbito nacional, realizadas em escolas ou locais públicos que teriam cunho sexual. 

A vereadora destacou o conceito definido pelo projeto sobre a promoção à sexualização, o     qual compreende: todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulações de sexo, de acordo com o Sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça ou norma equivalente que venha a substituí-lo. 

Ainda, a edil destacou que o projeto prevê multa a ser arbitrada entre o valor de 3.000 (três mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e 100.000 (cem mil) UFMs, e à impossibilidade de firmar contratos e convênios com o Poder Público Municipal pelo prazo de 8 (oito) anos consecutivos. Por fim, a vereadora denominou o projeto de “Infância Segura”.

O vereador Valdir questionou a tramitação do projeto na Casa Legislativa, o qual não teria passado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que, para ele, seria o colegiado responsável por analisar de maneira específica sobre a proposição. Falou que a maioria dos abusos a crianças acontecem dentro de casa e que a educação sexual nas escolas seria um espaço de reflexão para que sejam reconhecidos pelos menores esses abusos. 

 A vereadora Luci Duartes disse que, caso o projeto seja aprovado, não seria possível a destinação de Emendas Impositivas a escolas que tenham grupos de hip hop, por exemplo, por suas músicas poderem ter conotação sexual. Defendeu que a cultura popular será prejudicada pela restrição promovida pela matéria. 

A vereadora Marina Callegaro relatou que, conforme a Polícia Civil, ocorreu um aumento de 25% dos casos de abusos de crianças e adolescentes e questionou qual a aplicação do projeto para a diminuição desses casos. 

A vereadora Helen Cabral defendeu que a matéria é inconstitucional. Ainda, assegurou que a proteção de crianças e adolescentes já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o objetivo do projeto seria o de censurar a cultura. 

A comunidade pode utilizar a tribuna de forma individual, por até três minutos. Confira, na íntegra, as manifestações na transmissão da TV Câmara.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

A Semana da Pátria de Santa Maria em 2023 foi oficialmente inaugurada nesta sexta-feira (1º), com uma cerimônia realizada na Praça do Mallet. O Legislativo Municipal esteve presente na solenidade, com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, vereador Givago Ribeiro. Ele acendeu a Pira do Fogo Simbólico da Pátria junto com o prefeito Jorge Pozzobom, o Comandante da 3ª Divisão de Exército, General de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel, e outras autoridades. O Presidente da Câmara expressou seu orgulho por Santa Maria sediar o segundo maior contingente militar do Brasil. Givago também compartilhou que seu pai fez parte do 29º Batalhão de Infantaria Blindado (29º BIB) e ressaltou seu orgulho pela participação dele na organização.

O tema nacional da semana em 2023 é o centenário de falecimento de Rui Barbosa, conhecido como o Águia de Haia. No Estado, o tema é o centenário da revolução de 1923. O encerramento oficial da Semana da Pátria ocorrerá após o desfile de 7 de setembro na Avenida Medianeira.

HOMENAGEADOS DA SEMANA DA PÁTRIA 2023

Destaque local:

• Liana Cassol Comassetto
• Professora Solaine Maria Massierer
• Advogado Daniel Tonetto

Homenagens Institucionais:

• 80 anos do 29º BIB – Batalhão Cidade de Santa Maria
• Polícia Rodoviária Federal – 95 anos
• 85 anos de fundação do Grupo Escoteiro Henrique Dias
• Centenário das instalações do Regimento Mallet – 3º GACAP

Escolas Municipais:

• EMEF Aracy Barreto Sacchis – 70 anos
• EMEF São Carlos – 60 anos
• EMEF Oscar Grau – 50 anos

Escolas Estaduais:

• Colégio Estadual Coronel Pilar – 85 anos
• Escola Estadual Manoel Ribas – 70 anos
• Escola Estadual de Ensino Fundamental Edson Figueiredo – 60 anos
• Escola Estadual de Ensino Médio Walter Jobim – 50 anos

Texto e Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (31), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou cinco projetos de lei e a autorização de viagem de parlamentar. Em primeira discussão, os parlamentares analisaram uma proposição que, provavelmente, será votada pelos edis na próxima terça-feira, dia 05 de setembro. Na sessão de hoje, também aconteceu Expediente Nobre em homenagem a uma entidade municipal. Confira:

PROJTOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9632/2023 - Denomina de Zelina da Cruz Hoehr, a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Autoria: Danclar Jesus Rossato. O proponente da matéria disse que a denominação de rua é uma atribuição dos vereadores e que tem muita importância. “Para que as pessoas tenham dignidade e acesso aos Correios”, manifestou o parlamentar, que também ressaltou a importância da denominação de logradouros para o acesso a outros serviços públicos. Depois, o parlamentar fez um histórico de Zelina da Cruz Hoehr.

PROJETO DE LEI Nº 9630/2023 - Denomina oficialmente de Monte Bello, Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). Autoria: Poder Executivo. O líder do governo, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou que houve uma discussão, com os moradores da localidade, para a  escolha sobre a denominação da EMEI. E que a denominação de Monte Bello foi a escolha da comunidade da localidade de mesmo nome.

PROJETO DE LEI Nº 9627/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo também defendeu a aprovação dessa proposição e afirmou que a legislação que regra o referido conselho está se adequando à legislação federal, Resolução 06, de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 9636/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU). Autoria: Manoel Badke. O vereador Pablo Pacheco disse que a ABPU é uma entidade civil e sem fins lucrativos e explicou que a entidade abriga as lojas maçônicas de Santa Maria.

PROJETO DE LEI Nº 9637/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608. Autoria: Manoel Badke. O vereador Pablo Pacheco destacou que a Loja Maçônica Hermes 3608 defende preceitos universais como a ética, uma visão progressista, entre outros.

VOTAÇÃO ADIADA

A votação da constituição de Frente Parlamentar em defesa do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Hospital Regional de Santa Maria, de autoria de vereador Manoel Badke, foi adiada por solicitação do autor.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 47/2023 - Os vereadores que subscrevem requerem autorização de viagem a Porto Alegre/RS no período de três até seis de setembro de 2023. Autoria: vereadores Admar Pozzobom e Alexandre Pinzon Vargas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9625/2023 - Insere o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 5552, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas.

EXPEDIENTE NOBRE

O espaço foi ocupado para realização de homenagem aos 25 anos da Royale Escola de Dança e Integração Social em Santa Maria. A oradora, vereadora Helen Cabral, disse que “tem uma relação umbilical com a Royale”, porque seus irmãos e sua filha estudaram e praticaram dança  na escola. A parlamentar destacou que a entidade é muito mais do que uma escola de dança, mas sim uma instituição que prima pela cidadania. Após, Helen Cabral resgatou um pouco da história da entidade. Informou que a instituição apresenta índice de 95% de aprovação de seus alunos no ensino escolar. A diretora da escola, Daniela Nascimento, disse que a Royale educa baseada no pensamento de Paulo Freire. “Educar é, sobre tudo, amar o ser humano”. Defendeu que todos os seres humanos têm potenciais e que precisam de oportunidades. Destacou que a Royale Escola de Dança e Integração Social em Santa Maria é um espaço de esperança e motivação. Ao final de seu pronunciamento, uma integrante da entidade realizou uma apresentação artística.

VISITANTE ILUSTRE

Ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, João Nascimento da Silva utilizou a tribuna como visitante ilustre. Em seu pronunciamento, afirmou que ao retornar ao parlamento municipal, foi arrebatado por várias emoções.  “E atropelado por antigas emoções, lembrei dessa tribuna que inauguramos em 1987”. Depois, resgatou algumas passagens de seu período como parlamentar da Câmara. João Nascimento foi vereador por 16 anos e presidiu o Legislativo nos anos de 1979, 1987 e 1988.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Santa Maria se reuniu nesta quinta-feira (31), para discutir a inclusão do ensino de espanhol nas escolas municipais. O encontro, que contou com a presença dos vereadores Luci Duartes, Manoel Badke, Danclar Rossato, Werner Rampel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Helen Cabral, teve como foco principal a reivindicação dos professores de espanhol aprovados no último concurso público.

A Superintendente do Setor Pedagógico da Secretaria de Educação do município, Professora Gisele Bauer Mahmud, explicou detalhes sobre o adiamento da implementação da disciplina de espanhol devido aos impactos da pandemia. Ela enfatizou que o planejamento estratégico é fundamental para garantir a eficácia da nova disciplina e destacou a importância de alocar orçamento suficiente para seu desenvolvimento.

Durante a reunião, a Professora Emanuele Coimbra, responsável por elaborar as diretrizes do ensino de espanhol no município, informou que o documento já foi submetido para aprovação e está em fase de ajustes finais. Ela também ressaltou que a revisão da matriz curricular é uma etapa crucial para a concretização bem-sucedida da implementação do espanhol nas escolas municipais.

Os vereadores presentes levantaram questionamentos sobre a validade do concurso e alocamento orçamentário necessário para a implementação do ensino espanhol nas escolas. A Professora Gisele esclareceu que o concurso é válido até 2025 e que as nomeações estão previstas até 2024. Quanto ao orçamento, enfatizou que a definição dependerá do planejamento operacional que está sendo elaborado.

Parecer aprovado:

- Projeto de Lei 9568/2023, de autoria do Poder Executivo: Institui e dispõe sobre o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer da Vila Belga, concede incentivos, e dá outras providências. Relator: Vereador Manoel Badke.

Projetos distribuídos:

- Projeto de Lei no 9633/2023, de autoria do Vereador Tubias Callil: Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. Relatora: Vereadora Helen Cabral

- Projeto de Lei no 9638/2023, de autoria do Vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Institui a Semana Municipal Do Skate no Município De Santa Maria e dá outras providências. Relator: Vereador Valdir Oliveira

Nesta quinta-feira (31), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião no plenário Coronel Valença para discutir a pauta semanal do colegiado.

PARECER FAVORÁVEL:

Projeto de lei nº 9628, de autoria do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Este projeto veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O vereador Cel. Vargas é o relator deste projeto.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de lei nº 9641, de autoria do Poder Executivo: Este projeto cria o Programa Emprega Santa Maria no âmbito municipal e estabelece outras providências. O relator deste projeto é o vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Projeto de lei nº 9617, de autoria da vereadora Luci Duartes: Este projeto insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015. A relatoria fica a cargo do vereador Adelar Vargas, conhecido como Bolinha.

Projeto de lei nº 9639, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Este projeto institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero" e estabelece outras providências. O vereador Rudys Rodrigues é o relator deste projeto.

Projeto de lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo: Este projeto cria o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS e estabelece outras providências. O vereador Admar Pozzobom é o relator deste projeto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A comissão aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação das pessoas com deficiência no município. A audiência está agendada para o dia 13 de setembro, às 18h, no Plenário do parlamento municipal.

Texto e fotos por Luã Santos

Na reunião realizada na tarde de terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu dois projetos para relatoria e emitiu nove pareceres a projetos de lei, todos pela normal tramitação. Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei nº 9642, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

- Projeto de Lei nº 9638, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal do Skate, e dá  outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

- Projeto de Lei nº 9640, de autoria do Poder Executivo: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00. Relatoria: vereador Tubias Callil.

- Projeto de Lei nº 9639, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficial do Município a Semana Municipal "Racismo Zero", e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues. 

- Projeto de Lei nº 9626, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas: Denomina de Manoel Andrades Soares as áreas verdes 1, 2 e 3, localizadas em frente ao Residencial Trentino, notadamente na Rua João Batista da Cruz Jobim, bairro Nossa Senhora Medianeira. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9641, de autoria do Poder Executivo: Institui no âmbito do Município de Santa Maria, o Programa Emprega Santa Maria e dá outras providências e as Emendas Modificativas nº 01 e 02. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei nº 9649, de autoria da vereadora Roberta Leitão: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 9646, de autoria da vereadora Roberta Leitão, Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Nascituro e dá outras providências. Relator: vereador Pablo Pacheco.

- Projeto de Lei nº 9633, de autoria do vereador Tubias Callil: Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

- Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação-agosto laranja. Relatoria: vereador Alexandre Vargas.

- Projeto de Lei nº 9659, de autoria da vereadora Helen Cabral, Institui o dia 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo.

Os vereadores têm sete dias para emitirem pareceres sobre as matérias distribuídas, prazo esse podendo ser prorrogável por igual período. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 13h50. 

Texto Luã Santos e Camila Porto

 Fotos: Luã Santos

Na noite desta terça-feira (29), a Câmara realizou Sessão Solene para a entrega da Medalha do Acampamento e a Comenda Manoel Pena Xavier aos agraciados Adão Lemos e Armando Albertini Ribas, respectivamente. A solenidade, que foi realizada no Plenário Coronel Valença, reuniu vereadores, representante do Executivo Municipal, familiares dos homenageados e a comunidade em geral.

O vereador Adelar Vargas apresentou o agraciado com a Medalha Acampamento, o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos. O parlamentar informou que Adão tem 54 anos, duas filhas e é casado com a Maia. Sobre a vida profissional, o edil citou que o homenageado começou a trabalhar em 1984, é formado em Direito e em Teologia, é pastor, foi chefe da Polícia Rodoviária Federal e, após isso, assumiu a superintendência da Defesa Civil. 

O agraciado com a Medalha do Acampamento mencionou que ninguém faz nada sozinho, “a Defesa Civil somos todos nós”. Ressaltou que o órgão não cansa de buscar os êxitos em suas ações. Agradeceu aos vereadores pela destinação de emendas impositivas para Defesa Civil e, aos amigos e familiares presentes, agradeceu pelo apoio a seu trabalho. “Trabalhamos para servir e dar o máximo apoio para a comunidade”, finalizou Lemos. 

O parlamentar Tubias Callil destacou a trajetória do homenageado com a Comenda Manoel Pena Xavier, o pecuarista Armando Albertini Ribas. Citou que Armando é santa-mariense, produtor rural e pecuarista há mais de 60 anos. Que começou a trabalhar com 17 anos e ficou à frente da estância familiar, a qual, em 2025, completará 100 anos. Sobre a vida pessoal, o edil destacou que ele é casado com Joice e teve quatro filhos. “Nossa gratidão vai para o Armando  Albertini Ribas. Quando um empreendedor faz um negócio, fica satisfeito e cresce, a gente vibra e reconhece”, parabenizou Tubias. 

O homenageado disse que sempre foi muito entusiasmado por tudo que fez e “se dedicou de corpo e alma nesse trabalho”. Relatou que trabalhou no sindicato Rural, no Parque de Exposições e na Comissão Permanente da exposição em Esteio. “É uma satisfação muito grande estar aqui. Que bom que vocês lembraram de mim. Muito obrigado.”, encerrou Armando. 

SOBRE AS CONDECORAÇÕES: A Medalha Acampamento  foi consolidada pela Lei nº 6040, de 6 de janeiro de 2016 e é destinada aos cidadãos que participam de forma relevante nas atividades concernentes à Defesa. A Comenda Manual Pena Xavier leva o nome do pecuarista Manoel Pena Xavier e é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacaram na área da pecuária levando em conta os critérios de produtividade, pesquisa, investimento e qualidade.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram uma moção de congratulações, a prorrogação do prazo de uma comissão especial e a autorização de viagem parlamentar. Além disso, quatro projetos passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares no dia 31 de agosto. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 55 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O orador, vereador Rudys Rodrigues, falou sobre a história da instituição de ensino. Informou que a escola foi fundada em 22 de agosto de 1968 e está localizada na Rua Castro Alves, nº 57, bairro Perpétuo Socorro. Atualmente, atende 325 estudantes, incluindo crianças atípicas. Sobre a função social da instituição, o vereador destacou: “Segue sua filosofia de educar (...) dessa forma, se mantém atuante na comunidade escolar e contribui para uma sociedade mais harmoniosa.” Os alunos da escola apresentaram suas produções textuais a respeito do aniversário da escola. Acompanhe, na íntegra, na transmissão da TV Câmara. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- PROJETO DE LEI Nº 9627/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9636/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU).

- PROJETO DE LEI Nº 9637/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: Os vereadores Danclar Jesus Rossato e Alexandre Vargas (líder do Governo na Câmara) solicitaram adiamento da votação dos projetos de lei que estavam em segunda discussão. Dessa forma, os vereadores devem apreciar as matérias na próxima sessão. São elas:

- PROJETO DE LEI Nº 9632/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, o qual denomina de Zelina da Cruz Hoehr, a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, no Bairro Tancredo Neves.

- PROJETO DE LEI Nº 9630/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI.

MOÇÃO APROVADA: Envio de Moção de Congratulação à Diretora da Escola Municipal Nossa Senhora Conceição, Valéria Aparecida Haag, pelos 35 anos de serviços prestados ao Município de Santa Maria. Autor: Danclar Jesus Rossato. 

MOÇÃO RETIRADA: Envio de Moção de Congratulação ao Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Luciano Schuch e seu chefe de gabinete, professor Eduardo Rizzatti, pela parceria disponibilizada entre a UFSM e o Município de Santa Maria. Autor: vereador Manoel Badke.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2023, que altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012–código de Posturas de Santa Maria, solicita a prorrogação do prazo, por mais 30 dias. A solicitação foi acatada pelos vereadores. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Manoel Badke requer autorização de viagem à Esteio (RS) com saída de Santa Maria dia 31 de agosto e retorno dia 1º de setembro de 2023, para representar o Poder Legislativo no Cerimonial de Abertura da 46ª EXPOINTER.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Políticas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião extraordinária, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A plenária teve por objetivo intermediar interlocução entre o Poder Executivo e a comunidade do Horto Municipal. Participaram da reunião o procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, o secretário Extraordinário de Município de Habitação, Wagner Bitencourt, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana, o secretário e o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, João Chaves e Leonardo Kortz, e o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos. 

Em reunião anterior, realizada no dia 24 de agosto, a comunidade esteve na Câmara, acompanhada de uma advogada e questionou a ação de reintegração de posse da área que residem movida pela Prefeitura de Santa Maria. Conforme o relato dos cidadãos, uma das moradias foi destruída e a moradora retirada de sua casa. Além disso, outro morador do local estaria na iminência de que aconteça a mesma situação com seu imóvel. 

Na plenária de hoje, cerca de 30 moradores da localidade estiveram presentes e puderam se manifestar a respeito das peculiaridades e condições das suas residências. A advogada do grupo, Márcia Furtado, relatou que existe um morador que possui posse do imóvel desde 1999. Além disso, disse que, por lei, está prevista ampla publicidades em ações de reintegração de posse, o que não estaria acontecido. 

O procurador do Município ressaltou que a área está dentro do Distrito Industrial e que, portanto, não seria passível de ocupação. O secretário de habitação destacou que o local é uma área institucional (de propriedade da Prefeitura), composta de áreas verdes e áreas de risco. Dessa forma, o secretário reforçou que não caberia regularização. Na mesma linha, manifestou-se o superintendente da Defesa Civil alertando para o perigo de incêndios devido à insegurança em que se encontram os imóveis. 

O empresário Paulo Moura, que presta serviço no Horto Municipal, questionou o porquê de, somente agora, a ocupação ter se tornado um problema para a Prefeitura Municipal, visto que, de acordo com ele, há mais de 30 anos existem pessoas residindo no local.

A secretária de Desenvolvimento e Turismo relatou que o Distrito Industrial foi criado, em 2017, e a desocupação dos imóveis irregulares fazem parte do plano de expansão do local. 

Os munícipes insistiram perguntando sobre qual solução a Prefeitura daria para a iminente perda das moradias. O secretário Wagner informou que é necessário que a comunidade realize cadastro de Habitação na Secretaria. Disse que, dessas 30 pessoas, apenas uma teria cadastro e  esse registro seria indispensável para, se atenderem aos critérios, entrarem na fila de espera. 

A vereadora Roberta Leitão, presidente da Comissão, conduziu os trabalhos e ressaltou que a comissão seguirá fiscalizando as ações do Executivo Municipal. Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Tony Oliveira (membros) e Valdir Oliveira (convidado).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos