Na terça-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei oriundo do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei 9755, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado por unanimidade.

O projeto institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Conforme trecho da matéria, “o objetivo do referido programa é o amparo e bem-estar de animais através da doação e destinação de excedentes de alimentos”.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente do colegiado, Anita Costa Beber, vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em uma matéria.  As reuniões ordinárias do colegiado acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Resolução Legislativa nº 0001/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9728/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, autoria do Poder Executivo, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador João Ricardo Vargas.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "MARÇO LILÁS", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela normal tramitação foi emitido pelo vereador Werner Rempel, sendo acompanhado pelos demais.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (09), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. 

Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo aponta que devem ser enquadradas em média e alta complexidade.  Ainda, conforme o documento,  outras 32 emendas apresentam  inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular.

Os apontamentos citados pela Comissão Técnica das Emendas Impositivas serão a pauta da reunião da COF com a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, na próxima terça-feira (16), às 08h, no Plenarinho da Câmara. A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 17 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário.

Foto: Mateus Azevedo

No fim da tarde desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a comunidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/ 2023, de autoria do vereador Manuel Badke (União Brasil). A matéria prevê que a população possa realizar podas de árvores e retirada de galhos das estradas do interior nos distritos, quando o poder público não o fizer. Participaram da plenária vereadores, representantes do Poder Executivo e a comunidade em geral. 

A matéria altera o Código de Posturas do Município, inserindo o art. 74-A na Lei Complementar nº 092/2012. A redação condiciona a possibilidade de intervenção na natureza quando o cidadão realizar o pedido ao Executivo e não tiver sido atendido em um mês. Conforme destaque: “Art. 74-A Nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo junto ao setor competente no Município e este não for atendido em até 30 (trinta) dias, poderá o serviço ser executado pelo particular, às suas expensas, que se responsabilizará integralmente pela intervenção.”

A vereadora Roberta Leitão (PL), presidente do colegiado que analisa a matéria, destacou que,  essa proposição é muito importante para as comunidades de interior.  Após ler o projeto de lei, a presidente abriu espaço para a manifestação dos vereadores e sociedade. 

Também fazem parte do colegiado os vereadores Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos) e Valdir Oliveira (PT). O presidente da Casa, vereador Manoel Badke, e a vereadora Anita Costa Beber (Podemos) participaram da audiência. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Foto: Luísa Monteiro

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (9) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, um projeto de resolução legislativa que regulamenta e disciplina a utilização e o controle dos veículos de transporte oficial pertencentes à frota do Legislativo. 

Já em primeira discussão, estão dois projetos: o primeiro é o PL nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista"; o segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria da prefeitura, que altera a Lei 3326/1991, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), presidente; Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), vice-presidente; e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora.

Já em segunda discussão, e tramita em regime de urgência, está o Projeto de Lei (PL 9764/2024), de autoria do Executivo municipal, que autoriza a prefeitura a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal para a construção de apartamentos pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Os investimentos, que superam a casa dos R$ 56 milhões, preveem ao todo a construção de 340 apartamentos na Avenida Osvaldo Cruz, Bairro Km 3.

A sessão se inicia às 15h com a transmissão da TV Câmara Santa Maria (canal 18. 2 da TV aberta).

Foto: Arquivo Diretoria CMVSM

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (04), no Plenário Coronel Valença, o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou projeto de lei e homenageou a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (SEFAS). Os vereadores também aprovaram duas moções de congratulações.

O Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, foi aprovado pelo parlamento. A proposição denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. O proponente da matéria informou que os moradores da localidade lhe procuraram, porque o logradouro estava sem nome. Destacou a importância desta praça para a comunidade do Bairro Nova Santa Marta e do lazer para as pessoas. “As nossas crianças, além de aprenderem, além de estudarem, têm que brincarem”.

Expediente Nobre

O proponente da homenagem, vereador Danclar Jesus Rossato, disse que a motivação para propor esse expediente nobre se deu por conta de vários parentes, amigos e conhecidos do parlamentar terem sido atendidos na Casa de Saúde ao longo dos anos. Relatou que a equipe da SEFAS tem como prioridade ofertar um tratamento humanizado aos pacientes. “Então, esses são motivos suficientes para que nós e Santa Maria preste essa homenagem”.  O parlamentar destacou também o empenho da sociedade santa-mariense e da Câmara, através da destinação de emendas impositivas, para qualificar os serviços prestados pela Casa de Saúde.

A Irmã Liliane Alves Pereira afirmou que a SEFAS é o resultado do sonho “embrionário de irmãs ousadas” que iniciaram o trabalho em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, para trabalha com a educação de mulheres. Depois, a instituição chegou a Santa Maria e realizou várias ações neste município. Afirmou que o objetivo principal da associação “é poder cuidar de pessoas”. Ao final, agradeceu à comunidade por estar junto à instituição na construção de um jubileu de história e afirmou que a SEFAS vai seguir sendo corajosa e atenta às demandas da população santa-mariense.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 10/2024 - Moção de Congratulações em comemoração aos 45 anos da AGECONT - CATTO CONTABILIDADE, comemorado no último dia 17 de março de 2024. Autoria: Anita Costa Beber (Podemos).

Moção de Congratulação nº 11/2024 - Moção de Congratulação à Marielle Schmitt pela coroação no concurso do Miss Plus Models Brasil 2024 na categoria Curvy. Autoria: Tubias Callil.

Inclusão na Ordem do Dia

O Projeto de Lei nº 9764, por solicitação do vereador Givago Ribeiro (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia, analisado em primeira discussão e, provavelmente, será votado na próxima terça-feira, dia 09. A proposição é de autoria do Poder Executivo, autorizo o município a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal.

Autorização de Viagem

Autorização de Viagem nº 13 - Os vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Helen Cabral (PT) e Juliano Soares, o Juba (PSDB), na forma regimental, requerem autorização para realizar viagem a cidade de Porto Alegre, nos dias nove, 10, 11 e 12 de abril do corrente ano, para cumprir agenda em diversos órgãos.

Visitantes Ilustres

O diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vereador licenciado Ricardo Blattes (PT), disse que, atualmente, a economia federal está estabilizada e que estão sendo investidos recursos em várias áreas em Santa Maria. Declarou que não concorrerá nas próximas eleições, mas seguirá à disposição do município. Informou também que irá encaminhar documento, na próxima semana, renunciando seu mandato. “Eu vou continuar no governo federal”.

O deputado federal Covatti Filho (PP) também utilizou a tribuna como visitante ilustre. O parlamentar informou que preside o Progressistas que, segundo Covatti, tem 200 mil filiados no estado do Rio Grande do Sul. Lembrou que seus pais estão na política há vários anos.“Nós sempre encaramos a política fazendo o bem, sem olhar a quem”. Destacou que 2024 é um ano muito importante, pois a população escolherá os novos prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e vereadores (as) pelo período de quatro anos. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, na tarde desta quinta-feira (4), a visita do presidente estadual do Progressistas, o deputado federal Covatti Filho. Ele fez uso da Tribuna na condição de visita ilustre. Durante o tempo de 10 minutos, o parlamentar reforçou a importância da Casa Legislativa para as demandas da sociedade.

“O parachoque da sociedade está aqui nesta Casa Legislativa onde homens e mulheres de valor buscam uma Santa Maria melhor”, falou aos parlamentares.

Antes de falar na Tribuna, Covatti Filho esteve reunido com alguns vereadores na sala da presidência da Câmara e reiterou que está aberto aos pleitos dos vereadores “independentemente do partido" e que os auxiliará "na busca por recursos para o município".

Texto e Foto: Marcelo Martins

O vereador licenciado e atual titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Blattes (PT), esteve na sede do Parlamento santa-mariense na tarde da última quinta-feira (4). Antes de fazer uso da Tribuna, na condição de visitante ilustre da Casa do Povo, Blattes esteve reunido com o presidente em exercício do Legislativo, Pablo Pacheco (PP).

Blattes foi eleito, pela primeira vez, no pleito de 2020 com 1,6 mil votos. Em novembro de 2022, Blattes se licenciou da função de vereador e assumiu o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Depois, em 2023, foi nomeado para ser o diretor do Cade, que é o órgão que tem como premissa garantir a livre concorrência no mercado e, assim, evitar monopólios. 

Blattes anunciou que, nos próximos dias, encaminhará ao Legislativo um ofício de renúncia ao cargo de vereador. No lugar dele, desde o fim de 2022, assumiu a vereadora primeira suplente da bancada petista, Helen Cabral.

Texto e foto: Marcelo Martins

Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomaram a pauta sobre a falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com crianças atípicas nas redes municipal e estadual de ensino. Além da secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, estavam presentes representantes do sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria e mães de crianças atípicas. O titular da 8º Coordenadoria Regional de Educação, José Luiz Eggres, não compareceu em razão de compromisso médico.

A titular da pasta fez a contextualização sobre a falta de monitores e as estratégias adotadas pela secretaria para resolver a situação. Relembrou que, conforme orientação do Ministério Público baseado em legislação federal, o município não pode contratar estagiários com menos de 18 de anos. Assim, mais de 500 vagas de estágios ficaram represadas. No intuito de encontrar alternativas viáveis, a secretária informou que, paralelamente à busca constante de monitores, a prefeitura está avaliando a possibilidade de implementar o programa de residência pedagógica. Neste programa, profissionais de diferentes áreas já formados atuariam na rede municipal, recebendo bolsas nos mesmos padrões da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). “Nós estamos buscando várias alternativas e a solução mais adequada”, ponderou a secretária Lucia, se comprometendo em informar aos colegiados da Câmara os avanços na temática.

Estavam presentes os vereadores Roberta Leitão (presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), Tony Oliveira, Admar Pozzobom, Getulio de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Valdir Oliveira, Marina Callegaro, Helen Cabral, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Danclar Rossato (presidente da Comissão de Educação).

Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria, por meio do Setor da Assessoria Técnica da Casa, passou a disponibilizar o Manual de Emendas Parlamentares Individuais. A medida objetiva alinhar com instituições, escolas e associações os mais variados pontos desse processo, como, por exemplo, a observância ao cronograma das emendas impositivas; procedimentos técnicos de solicitação das emendas; formalização das diversas possibilidades de parcerias a fim de sanar eventuais dúvidas no decorrer da elaboração dos Planos de Trabalhos.

Desta forma, esse conjunto de medidas deve acarretar em uma maior eficiência na elaboração das emendas e destinação dos recursos e, por consequência, uma maior confiabilidade e economia. No entendimento do procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, esta é uma forma da Câmara qualificar ainda mais a elaboração e destinação dos recursos provenientes das emendas impositivas por meio de uma avaliação prévia dos projetos.

“Certamente que isso tudo irá nos assegurar um processo mais célere e transparente, além de contribuir com o planejamento e execução daqueles que recebem os recursos parlamentares", avalia Saccol.

O procurador lembra que os recursos provenientes das emendas individuais impositivas (reservas parlamentares) podem ser destinados às secretarias da administração pública e para instituições sem fins lucrativos sendo que cada emenda deve conter apenas um beneficiário.

Desde a implementação das emendas impositivas em 2019, o número de proposições ao orçamento teve um aumento significativo. Ainda no fim do ano passado, foram aprovadas 399 emendas que, juntas, somam R$ 16,3 milhões que beneficiarão 140 instituições e órgãos públicos. Sendo que metade deste valor, por regra, tem que ser destinado à saúde. Os valores serão liberados, pela Secretaria de Finanças, conforme cronograma de trabalho para aplicação dos recursos.

Confira, aqui, a íntegra da cartilha.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh

Na manhã desta quarta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, a Secretaria de Município de Saúde (SMS) realizou apresentação do Relatório Anual de Gestão de 2023. A atividade foi coordenada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Poder Legislativo. Os parlamentares Tony Oliveira (Podemos), presidente da comissão, Anita Costa Beber (Podemos), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT) participaram da atividade. A suplente Maria Rita Py Dutra também prestigiou a apresentação.

O secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, manifestou ser muito importante a realização deste relatório em conjunto com a comissão do Legislativo. “Precisamos verificar o que foi realizado em 2023. É uma obrigatoriedade que nós possuímos em lei”.

Já a secretária adjunta, Ana Paula Seerig, destacou o aumento na execução de despesas, com relação a 2022, em 13,47%; o aumento dos recursos de investimento de 15,9% para 19,23%; o aumento no número de consultas médicas de 205.423 para 244.396; a criação da Comissão Municipal de Aleitamento Humano e Alimentação Complementar Saudável, “que é um suporte bem interessante para as equipes”.

A secretária salientou também a entrega de duas unidades básicas de saúde; a regulação compartilhada do SAMU 24h: “nós fomos pioneiros no estado nessa estratégia”; a implementação de equipes completas dos CAPS; a implementação da Policlínica Central, entre outras ações. 

Necessidade de qualificar o serviço

Paralelamente aos avanços apresentados pela secretária adjunta, esta também explanou sobre a necessidade de qualificar o serviço em saúde em algumas questões como: melhorar o planejamento para que o município não sofra com um alto número de casos de Dengue como ocorreu no ano passado. E que esse avanço no planejamento, segundo Seerig, já pode ser percebido nas ações de combate à doença que foram antecipadas neste ano de 2024; diminuir a demanda reprimida de consultas e exames especializados; avançar no plano de cargos, carreiras e salários; transformação do PA em UPA; falta de êxito, em 2023, em atingir a gestão plena da saúde. Sobre esse tema, Ana Paula ressalta a falta de recursos humanos e o limite prudencial como problemas para atingir essa meta. “Foi algo bem complicado durante alguns meses”.

Conforme a apresentação dos eixos norteadores, a superintendente Administrativa e Financeira, Marcileni Basso da Silveira, afirmou que o total de despesas feito pela pasta, no ano passado, foi de R$ 181.742.603,67. Após essa apresentação e das diretrizes estratégicas, o parlamentares realizaram várias perguntas ao representantes da SMS. A apresentação na íntegra, você pode acompanhar nas reprises do Canal 18.2 ou, então, pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria a qualquer momento.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedem reposição da inflação a vereadores e servidores do Legislativo, reajuste aos servidores da Câmara, atualização do vale-alimentação aos servidores do Parlamento, além de criar uma função gratificada. Na Sessão Plenária Ordinária, realizada anteriormente à extraordinária, os vereadores aprovaram duas moções de congratulações.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária a comunidade ocupou a Tribuna Livre. A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) falou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFSM. Entre as pautas reivindicadas pela categoria estão: a reestruturação da carreira, a reposição das perdas salariais, realização de concurso público, além do aumento do orçamento da instituição. Utilizaram a tribuna os servidores Natália San Martin, Ciro Oliveira e Maurício Severo. “Nossa greve é uma greve em defesa da educação pública e da educação em geral”, informou um dos participantes. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação para Adriano de Almeida Brandão, pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB). 

- Envio de Moção de Congratulação pela passagem dos 90 anos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (SINTICAL).  Autor: vereador Valdir Oliveira (PT). 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Um projeto de lei passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, dia 4 de abril de 2024. Conforme segue: 

-  PROJETO DE LEI Nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB): denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

PROJETOS INCLUÍDOS NA PAUTA: Três projetos de lei de autoria da Mesa Diretora foram incluídos na Ordem do Dia. Esses projetos foram apreciados pelos vereadores, posteriormente, em Sessão Extraordinária realizada após o término da Sessão Ordinária. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Quatro projetos foram aprovados em Sessão Plenária Extraordinária, todos de autoria da Mesa Diretora. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9.774/2024: cria a gratificação pelo exercício de apoio técnico às atividades relacionadas às emendas parlamentares individuais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. A gratificação de que trata esta Lei  tem o valor remuneratório mensal de R$ 941,36.

- PROJETO DE LEI 9.771/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2024. Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Conforme o projeto, a  revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição  Federal,  dar-se-á  aos  servidores  públicos  municipais,  inativos,  pensionistas,  empregados  públicos, funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder  Legislativo Municipal, pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -  IPCA, que, segundo a emenda modificativa será de  4,62%  (quatro vírgula  sessenta  e dois  por  cento). O valor previsto no projeto original era de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento). 

- PROJETO DE LEI Nº 9.777/2024: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal ativos, inativos e pensionistas. Segundo o projeto, a remuneração  dos  servidores  públicos  do  Poder  Legislativo  Municipal, incluindo os proventos de inativos e pensionistas, segurados do Regime  Próprio de Previdência Social, de acordo com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federão serão reajustados em 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a contar de 01 de abril de 2024.

- PROJETO DE LEI Nº 9.773/2024 e a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9773/2024. Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Santa  Maria e dá outras providências. Com a emenda modificativa o auxílio-alimentação terá o valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Atualmente, o benefício é de R$ 990,00. 

Em votação nominal, todas as matérias foram aprovadas por 20 votos, unanimidade dos vereadores presentes. A vereadora Roberta Leitão (PL) foi dispensada da Sessão Plenária Extraordinária pelo Plenário em função de um compromisso pessoal. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos e Luísa Monteiro

O Legislativo de Santa Maria prevê, para esta terça-feira (2), a realização de uma sessão plenária extraordinária para votar, ao menos, três demandas. São elas: o reajuste do valor do auxílio-alimentação; a revisão geral anual aos servidores da Casa; e, por fim, a criação de uma função gratificada (FG) voltado a dar apoio técnico para a análise das emendas impositivas. 

Em relação ao vale-alimentação dos servidores do Legislativo, o Parlamento deve apreciar o projeto que estipula o valor de R$ 1.350. Atualmente, o vale é de R$ 990.

Quanto à revisão geral anual aos servidores municipais, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 9771/2024, que observa a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de 4,62% relativo ao exercício de 2023. O percentual incidirá a contar de 1º de março de 2024. Já a Função Gratificada (FG), que será concedida a um servidor concursado, é da ordem de R$ 941,36.

Todas essas matérias, após votação, seguem para sanção pelo prefeito municipal.

SUBSÍDIO
Também há a possibilidade de os parlamentares votarem o Projeto de Lei 9770/2024 que fixa os novos subsídios aos vereadores e que serão pagos somente a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025 e vai até 2028. Os novos valores foram fixados de acordo com a Constituição Federal que prevê que os vereadores, em municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, recebam até 50% do subsídio pago aos deputados estaduais. Desta forma, o subsídio mensal dos parlamentares, a partir de 1º de janeiro de 2025, será de R$ 16.503,13 (valor bruto). Hoje, o valor atual é de R$ 11.989,79.

O projeto de lei contemplará aqueles que venham a ser eleitos no pleito de outubro próximo. A próxima legislatura seguirá a receber 13º salário e passará a receber valor referente a férias, benefício que não é pago para os atuais vereadores. O valor referente a férias será correspondente a um terço do subsídio mensal. 

Também nesta sessão extraordinária pode ser apreciado, em havendo tempo hábil, o subsídio dos secretários de município (o Projeto de Lei 9768/2024), que, se aprovado, será o mesmo dos parlamentares: R$ 16,5 mil. A outra matéria é o Projeto de Lei 9769/2024, que define que o prefeito receberá um subsídio mensal no valor de R$ 39.568,38. Já o do vice-prefeito será de R$ 19.784,19. Todos esses valores são brutos. Após aprovação pelo Parlamento, o projeto segue para a sanção do prefeito. 

No entanto, essas matérias não necessariamente precisam ser votadas nesta terça-feira, uma vez que a data-limite para apreciação desse conjunto de PLs se encerra em junho.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo/CMVSM

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (2) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções de congratulação e uma votação, em primeira discussão, de um projeto de lei (PL). E também está prevista a utilização da chamada Tribuna Livre pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm) que fará um pronunciamento sobre a greve dos servidores (técnicos) da UFSM.

Em discussão única e votação, estará a moção de congratulação a Adriano de Almeida Brandão pelos títulos conquistados em campeonatos de mountain bike nos últimos anos. A proposição é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB). Também em discussão única e votação, consta a moção de congratulação em alusão aos 90 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região (Sintical), apresentada pelo vereador Valdir Oliveira (PT).

Já em primeira discussão, consta o PL, de autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), que denomina de Praça Amigos das Crianças a área verde, que fica localizada na Rua Profetiza Ester, situada na esquina com a Rua Profeta Jonas, na Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

Texto: Marcelo Martins

Arte: Luísa Monteiro

Na sessão desta quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação e a inserção nos anais de artigo publicado em veículo de comunicação local. A plenária também teve a visita ilustre do deputado estadual licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9729/2023 - Institui e inclui o "Dia 27 de março" como o Dia Municipal do Grafite no Calendário de Eventos do Município. Autoria: Rudys Rodrigues. O proponente da matéria disse que tem orgulho em dar visibilidade a uma classe que, muitas vezes, é marginalizada, mas que tem a intenção de provocar a reflexão na sociedade. “Só desejam ser reconhecidos, através da sua arte, como profissão”. A matéria teve a manifestação de outros parlamentares, que se manifestaram favoráveis à matéria.

Projeto de Lei nº 9724/2023 - Denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Autoria: Valdir Oliveira. O autor manifestou que denominar um logradouro pode parecer irrelevante, mas que é uma ação que impacta na vida das comunidades e é uma prerrogativa do parlamento municipal. “É fundamental para a preservação da história dessas pessoas”. O parlamentar fez um breve histórico do homenageado e informou que este foi agente da Estação Ferroviária de Santa Maria e teve envolvimento sindical e comunitário intenso. 

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 9/2024 - Moção de Congratulação pelos 10 anos de fundação da Organização Não Governamental Casa Maria. Autoria: Luci Duartes.

Inserção nos anais

Inserção nos Anais - Inserção nos Anais do Artigo intitulado "Toda Mulher é empreendedora" da autora Ananda Faccin, publicado no dia 20/03/2024, no Jornal Diário de Santa Maria. Autoria: Anita Costa Beber.

Visitante ilustre

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, utilizou a tribuna e mencionou alguns projetos desenvolvidos pela sua pasta, como a entrega de 50 computadores na Escola Estadual Maria da Rocha e de 800 quites para mães em vulnerabilidade social, por meio do Programa Mãe Gaúcha, com investimento de aproximadamente R$ 12 milhões ao ano. Afirmou que este programa será permanente e visa a atender às mães e as crianças, garantindo um futuro mais digno a estas. “Nós não venceremos o tema da desigualdade social, se nós não atendermos a primeira infância. Não atendermos as crianças vulneráveis, porque é neste período de vida que nós comprometemos o futuro dessas crianças”. O parlamentar também tratou de temas como segurança alimentar, acolhimento de pessoas idosas, entre outros.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (UB), recebeu nesta quinta-feira (28) a visita de cortesia do secretário estadual de Assistência Social, Beto Fantinel (MDB). Ele veio a  cidade para agendas em uma série de instituições, mas antes disso destacou que fez questão de cumprimentar o chefe do Legislativo. Fantinel entregou a Badke um relatório de programas e ações na área social referentes a Santa Maria.

Durante o encontro, que ocorreu na sala da presidência da Casa, o secretário estadual adiantou que no dia 25 de abril, Santa Maria terá o lançamento do programa Mãe Gaúcha, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, que irá distribuir 24,7 mil kits de enxoval para bebês a gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza, que residam nos municípios que aderirem ao edital do programa.

Ainda na última quarta-feira, o titular da secretaria fez a entrega de 50 computadores para a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Luã Santos