Na noite desta terça-feira (17), a Câmara realizou Sessão Solene para a entrega do Prêmio Paulo Freire de Talentos em Educação. O evento reuniu vereadores, professores, alunos e a comunidade em geral. A premiação homenageia os educadores pelo dia do professor, dia 15 de outubro. 

A vereadora Luci Duartes lembrou que o projeto de lei que deu origem à homenagem foi proposta pela  ex-vereadora e professora Circe Rocha, em 2002. A edil disse ainda que o objetivo da premiação é incentivar e reconhecer às pessoas que se dedicam ao saber. 

O primeiro lugar na Categoria Educação de Jovens e Adultos foi para o projeto “Práticas de leitura e escrita na EJA: Ampliação do Imaginário, do Simbólico e da Criatividade”, de Marce Siqueira e Maribel da Costa Dal Bem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa. A professora de literatura Marce Siqueira destacou que a leitura é uma das principais estratégias para a aprendizagem, especialmente na EJA. Disse que o projeto possibilitou que os alunos expressassem suas emoções e sentimentos. A diretora Maribel comentou  que o noturno, muitas vezes, é considerado o turno mais difícil da escola por apresentar os maiores índices de evasão escolar. Nesse sentido, a diretora considerou que a democratização da educação, através de atividades como o projeto premiado, faz a diferença no aprendizado.

Já na categoria Ensino Médio quem conquistou o primeiro lugar foi a professora Carini Schuster Justem com o projeto “A Engenharia em Sala de aula: Aplicação através do ladrilhamento. A professora Carini disse que o atividade surgiu em função do desafio de conectar a disciplina de geometria com o cotidiano. Destacou que o propósito da ação inovadora foi integrar as diversas áreas do conhecimento  para desenvolver competências e criatividade nos educandos. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, encerrou a solenidade elogiando o trabalho dos professores da escola Cilon Rosa, já que todos os projetos premiados foram desenvolvidos naquela instituição de ensino. “Escolas públicas realizam, sim, trabalhos grandiosos”, sublinhou o presidente. 

Confira a listagem de todos os premiados abaixo. 

CATEGORIA EJA: 

1º lugar: Projeto Práticas de leitura e escrita na EJA: Ampliação do Imaginário, do Simbólico e da Criatividade, de Marce Siqueira e Maribel da Costa Dal Bem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

CATEGORIA ENSINO MÉDIO:

- 1º lugar: Projeto A Engenharia em Sala de aula: Aplicação através do ladrilhamento, de Carini Schuster Justem, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 2º lugar: Projeto Campanha antirrascista, Sandra Beatriz de Andrade Cardozo, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- 3º lugar: Projeto Criação de Massa Folhada a partir de temáticas de canções brasileiras, de Sandra Beatriz de Andrade Cardozo, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Menções honrosas: 

- Primeira Menção: Projeto Valorizando o patrimônio material da escola, de Késia Costenaro, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- Segunda Menção: Projeto Motor Construído com materiais recicláveis: uma maneira diferente de aprender física e investir na sustentabilidade, de Bruno Writzl Carlson, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

- Terceira Menção: Projeto Produção de maquetes virtuais dentro do jogo eletrônico Minecraft, de Juliano Silva de Bastos, da Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar 

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram quatro projetos e o envio de uma moção de congratulações. Além disso, dois projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na próxima quinta-feira.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Roberta Leitão prestou homenagem a 80ª Romaria Estadual da Medianeira e ao jubileu de 75 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. “Somos agraciados com o nome da mãe de Deus. Isso é uma graça da Mãe Maria. Santa Maria tem uma vocação mariana; nós recebemos um chamado de fé”, destacou a proponente do expediente nobre.  Em sua manifestação, o padre Cristiano Quarem, reitor e pároco da Basílica da Nossa Senhora Medianeira, fez um histórico da Romaria da Medianeira, a qual, neste ano, acontece em três dias, de 10 a 12 de novembro. O orador elencou as melhorias realizadas no Parque para melhor acolher os fiéis. “Queremos que nossa Santa Maria seja cada vez mais hospitaleira e acolhedora”, declarou.

Frei Valdir Preto, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, ressaltou as atividades realizadas pela paróquia em Santa Maria. Enfatizou que a igreja – com características franciscanas - tem como missão o ser humano, especialmente o que mais necessitam de cuidado material e espiritual. “Trabalhamos a fé, a esperança, o amor e a dignidade humana”, ressaltou.

MOÇÃO APROVADA:

- de autoria do vereador Rudys Rodrigues, solicitando o envio de Moção de Congratulação à Fabiana Sparremberger, diretora adjunta do Diário de Santa Maria, pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação. O vereador destacou que ela é formada pela UFSM e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social pela mesma universidade, atuando no Diário de Santa Maria desde 19 de junho de 2002, ano de sua fundação. “É a primeira mulher ocupar cargo diretivo no grupo Diário”, enfatizou. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9617, de autoria da vereadora Luci Duartes, que “Insere os artigos 2º-A e 2º-B na Lei nº 5.991/2015”. A matéria propõe alterar, pontualmente, a lei  do Programa de  Atendimento  Especializa do Municipal (PRAEM) de forma a facultar que o corpo docente escolar cientifique as autoridades competentes acerca de eventual omissão dos pais ou responsáveis diante do necessário atendimento à saúde e à educação de alunos. O projeto foi incluído, em primeira discussão, por solicitação da vereadora autora, acolhida pela totalidade dos vereadores presentes. 

Projeto de Lei nº 9651, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Conforme a justificativa, o projeto  atualiza a forma de complementação salarial para os servidores que  percebam uma  remuneração  inferior ao  salário  mínimo no âmbito do Município de Santa Maria;

RETIRADO PELO AUTOR:

Projeto de Lei nº 9663, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso,  que insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. Segundo a justificativa,  o objetivo é criar a condecoração  denominada “Doe  esperança”,  a  ser entregue  anualmente  como reconhecimento aos  familiares dos  doadores  de órgãos  e  tecidos.

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Lei nº 9645, de autoria do vereador Tubias Callil, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo nº 25, de autoria da comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 1. A matéria trata do deferimento e emissão da carta de habitação (certidão de regularização);

Projeto de Lei nº 9657, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município.

Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos e Isadora Pillar

Conforme a Ordem de Serviço nº 16/2023 e o Decreto Executivo nº 0017/2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria informa que, na quinta-feira (12), será feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, e na sexta-feira (13), será ponto facultativo. Portanto, o expediente do Poder Legislativo Santa-mariense retoma na segunda-feira (16) a partir das 8h.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

Na noite desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Medalha Terceira Idade em Ação e da Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho.  As condecorações foram concedidas para as professoras Terezinha Catarina Venturini e Darcila de La Canal Castelan, respectivamente. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, começou a solenidade mencionando que as homenageadas contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento de Santa Maria. 

O vereador Admar Pozzobom apresentou a agraciada com a Medalha da Terceira Idade em Ação.  Informou que Terezinha nasceu em Ivorá, em 1945, é graduada em Pedagogia e pós-graduada em Educação Infantil. Destacou que a homenageada trabalhou para fundar as primeiras creches em comunidades em situação de vulnerabilidade social na cidade. “Sempre trabalhou com obras sociais com muitas parcerias e voluntários (...) na busca por mais justiça social, amenizar desigualdades sociais e ajudar ao próximo”, sublinhou o vereador.

A professora Terezinha agradeceu a todos os vereadores pela homenagem, dedicou a premiação à família e à paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Sobre o trabalho voluntário desenvolvido, ressaltou: “trabalhamos com uma porção de pessoas que não tem vez e nem voz.” Disse que o trabalho da paróquia transformou a região Norte da cidade. Defendeu ainda que é necessário mais partilhas entre as pessoas e destacou a importância da justiça social. 

 O parlamentar Juliano Soares citou parte da trajetória da agraciada com a medalha Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho. O edil disse que Darcila começou sua carreira aos 15 anos, com dedicação incansável à educação até os dias de hoje. Entre os destaques, o vereador citou a criação do primeiro curso de Arquivologia no Brasil, na Universidade Federal de Santa Maria, e o empenho na construção do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha. “Professora dedicada cuja vocação para educar ilumina as nossas vidas”, 

Darcila proferiu que sua vida sempre foi feita de desafios, perdas e ganhos, reconhecendo que a premiação recebida é um grande ganho. Ressaltou que ser professora é uma vocação, que só progride com amor. Por fim, agradeceu a todos por ser contemplada com a Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho. 

SOBRE AS CONDECORAÇÕES:

O Prêmio Terceira Idade em Ação foi consolidado pela Lei Municipal nº 6040, de 6 de janeiro de 2016, e é destinado às pessoas de Santa Maria que, tendo idade igual ou superior a 65 anos e, residindo há pelo menos 1 ano no Município, continuam exercendo atividade profissional de caráter comunitário ou beneficente.

A Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho foi instituída pelo Decreto Legislativo 01/99 e também consolidada pela da Lei Municipal n° 6040/2016. De autoria do ex-vereador Paulo Sidnei Schimidt é destinada às personalidades e/ou às instituições que se destacarem na área da Educação dentro do município de Santa Maria, sendo uma homenagem a quem fez pela educação, seja em nível fundamental, médio e nível superior.

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe aqui. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Isadora Pilar

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram um projeto de lei, a formação de uma comissão especial e realizam a primeira discussão de quatro matérias.  Os líderes de bancadas concordaram com a solicitação do líder do governo para inclusão de três projetos na ordem do dia, os quais foram, posteriormente, aprovados em Sessão Extraordinária.

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas, que "Insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria. Pelo projeto, fica proibido restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, exceto as correntes que ficam rente ao piso, do tipo vai vém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Integram a comissão os vereadores Adelar Vargas, Getulio de Vargas e Manoel Badke. 

PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9649, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Segundo o projeto, a data passa a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de dezembro.  Conforme a justificativa, o objetivo é propor a instituição do Dia Municipal do Cristão em Santa Maria, uma iniciativa que reflete a valorização da religião e o reconhecimento da contribuição da comunidade cristã para o município. Em votação nominal, a matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis e três contrários (vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira). Os vereadores Paulo Ricardo Pedroso e Manoel Badke com justificativa de ausência.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei nº 9645, de autoria do vereador Tubias Callil, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo nº 25 ao Projeto e Lei Complementar nº1. Esse projeto altera o art. 29 e os §1 º, §2º,§3 º e §4º da Lei Complementar nº125 /2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9657, de autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município;

Projeto de Lei nº 9656, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja.

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

- Projeto de Lei nº 9700, de autoria da Mesa Diretora, que concede  a revisão   geral   anual  aos servidores,  aposentados,  pensionistas, empregados públicos,  bem como  às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder Legislativo  Municipal, nos  termos  do inciso  X do  art.  37, da  Constituição Federal. A revisão geral é de 5.79% relativa ao exercício de 2022 a contar de 1º de março de 2023. 

- Projeto de Lei nº 9696, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o valor do padrão referencial dos membros do magistério público municipal e dá outras providências. Pelo projeto, fica reajustado em 9,16% o padrão referencial dos membros do magistério a contar de 1º de janeiro de 2023;

Projeto de Lei nº 9695, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos que compõem a Administração Municipal. A revisão geral é de 5.79% relativa ao exercício de 2022 a contar de 1º de março de 2023. O índice é extensivo aos pensionistas e aposentados.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara. Na ocasião, os vereadores receberam o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que relatou ter buscado atendimento para sua neta, de 5 anos, na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) e o hospital não teria a infraestrutura adequada para atendê-la.

Entre as questões apontadas por Lorandi estão: a falta de pediatra plantonista, equipamento para a realização de exame de imagem estragado (Raio X), ausência de cateter infantil, entre outros. Segundo o cidadão, a equipe médica teria os acolhido muito bem, porém “de forma improvisada”, devido à falta de equipamento adequado e de profissional especializado. Conforme relato, a situação teria ocorrido no último sábado (6).

O presidente do colegiado, vereador Admar Pozzobom, disse que a UPA, ao solicitar emendas parlamentares ao orçamento do munícipio para 2024, não teria apontado a necessidade de aquisição de equipamento de Raio X. A vereadora Helen Cabral ponderou afirmando não ser reponsabilidade dos vereadores a manutenção das atividades básicas das unidades de saúde municipais, já que as emendas impositivas possuem recursos limitados. A mesma parlamentar lembrou que os serviços prestados pela UPA são uma concessão do município e que, dessa forma, a relação contratual deve ser fiscalizada pela Prefeitura. Da mesma forma, o vereador Valdir Oliveira se posicionou, sugerindo que fossem convidados para a reunião da comissão os fiscais do contrato firmado com a SEFAS, bem como pedido vistas do contrato ao Executivo. 

Ainda, o vereador Getúlio Jorge de Vargas acrescentou que, recentemente, recebeu reclamações de usuários, os quais não quiseram que seus nomes fossem divulgados, que teriam mencionado não possuir segurança à noite no UPA. Situação essa que seria preocupante, já que, a unidade recebe dependentes químicos, não raras vezes, em surto psicótico.

Como encaminhamento, a comissão irá solicitar ao Executivo uma cópia do contrato com a Sefas, atual administradora da UPA e, posteriormente, convidará os fiscais desse contrato para prestar esclarecimentos ao colegiado. 

Também fazem parte da comissão os vereadores Anita Costa Beber, Marina Callegaro e Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta segunda-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu a direção da EMEF Dom Antônio Reis e o secretário da Mobilidade Urbana para tratar do trânsito no entorno da escola municipal.  O colegiado é formado pelos vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Adelar Vargas, Danclar Jesus Rossato, Anita Costa Beber, Tony Oliveira e Getúlio Jorge de Vargas.

Segundo a diretora da EMEF, Sylvia Dorneles da Cruz, o ideal seria a colocação de redutores de velocidade devido ao grande fluxo de veículos nas proximidades da instituição de ensino. Relato que as placas de “Pare” são insuficientes para deixar o trânsito seguro, principalmente no horário de entrada e saída dos alunos.

O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, destacou que a pasta preza pela segurança das pessoas. Nesse sentido, informou que será intensificada a fiscalização no entorno da EMEF, bem como aumentada a área de embarque/desembarque das crianças.

DELIBERAÇÕES:

Projeto de Lei n° 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências.  Relator:  vereador Adelar Vargas pela normal tramitação. Os demais acompanharam o relator.

Projeto de Lei n° 9540/2023, em regime de urgência, de autoria das vereadoras Luci Duartes, Marina Callegaro e Helen Cabral que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas emitiu parecer pela normal tramitação. Demais vereadores votaram contra o parecer do relator e, deste modo, o projeto foi distribuído para novo relator ( vereador Tony Oliveira) emitir parecer. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto Nascimento

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), não constavam projetos para serem apreciados em primeira discussão nem votação. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o envio de uma moção de congratulações e autorização de viagem de três vereadores. 

MOÇÃO APROVADA: 

-  de autoria da vereadora Luci Duartes, solicitando o envio de moção de congratulação em homenagem aos 70 anos da Escola Estadual de Educação Básica Manoel Ribas (Maneco). “Falar em educação, para mim, é para falar de vida. Estamos aqui para homenagear escola que é referência na cidade”, destacou a vereadora, relatando que, por cinco anos, estudou na escola. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM:

Também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom, Adelar Vargas e Alexandre Vargas, solicitando autorização de viagem a Brasília, de 15 a 20 de outubro. Segundo a justificativa, nas agendas, os vereadores irão solicitar destinação de emendas parlamentares a Santa Maria, principalmente à APAE, Centro de Referência do Autismo, políticas públicas para pessoas com deficiência, causa animal e infraestrutura urbana.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares – CADQDF. O orador, Lucas Costa, apresentou documentário sobre as atividades realizadas pela entidade localizada na região norte de Santa Maria.

EXPEDIENTE NOBRE:  O vereador Tubias Callil prestou homenagem ao Internacional de Santa Maria pelo título de Campeão Gaúcho Sub 17 do Campeonato Gaúcho Série A2 da categoria sub 17 de 2023. O ex-jogador do Inter de Santa Maria, Chiquinho Resende, atletas, comissão técnica e direção do clube prestigiaram a solenidade. 

O vereador iniciou homenagem, destacando a atuação da Associação Parceiros do Clube do Coração do Rio Grande (APCC), que gerencia e mantém as categorias de base do Inter de Santa Maria. 

Na justificativa do requerimento do Expediente Nobre, o vereador destacou que esporte possibilita que os jovens experimentem trabalho em equipe, exercitem a disciplina e o senso de responsabilidade, tenham controle emocional, sejam mais sociáveis e criativos. Nas categorias de base, desde cedo, o atleta aprende tudo sobre o esporte, desde os conceitos fundamentais, formas de refinar sua técnica, até o seu desenvolvimento pessoal e emocional. 

Luiz Carlos Druzian, em nome do Inter de Santa Maria, declarou a emoção em presenciar a juventude conquistar um grande título para a cidade. “O Internacional foi planejado e organizado e, por isso, a conquista do título”, destacou.

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (05), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reuniu-se com o Sindicato Patronal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindeedin-RS) e com representantes das superintendências de Alvarás e de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Santa Maria.

No mês de setembro, o Sindeedin/RS explicou para os vereadores que, durante a pandemia, o município, por meio de decreto,  passou a exigir dois alvarás às escolas de Educação Infantil que oferecem as modalidades creche e pré-escola. Tal exigência, conforme o sindicato, traz custos excessivos aos estabelecimentos.  O representante da superintendência de Vigilância Sanitária, Alexandre Streb, explicou que legislação federal exige concessão de alvará conforme o cadastro nacional. Ou seja, um alvará para cada cadastro, conforme a legislação municipal, a qual foi adequada à lei de liberdade econômica de 2021. Streb afirmou que caso exista amparo jurídico é possível realizar a unificação dos alvarás.

Diante do exposto, o colegiado deliberou em encaminhar documento à Procuradoria Jurídica do município, solicitando análise sobre a possibilidade de ser exigido somente um alvará. 

Participaram da reunião os vereadores Luci Duartes (presidente), Manoel Badke, Danclar Rossato, Werner Rempel e Valdir Oliveira. 

Na manhã desta quinta-feira (05), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu moradores do Parque do Alto da Colina, em Camobi. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Adelar Vargas, Danclar Jesus Rossato, Anita Costa Beber, Tony Oliveira e Getúlio Jorge de Vargas.

O grupo relatou ao colegiado problema crônico que acomete a localidade: alagamentos, deixando as ruas intransitáveis.  Segundo os moradores, a situação problemática acontece há 30 anos e, para resolvê-la, há necessidade de obras estruturais, não apenas paliativas.  Ainda, nesta quinta-feira, a comitiva do Parque Alto da Colina irá entregar no Poder Executivo, abaixo-assinado, pedido providências para resolver o problema.

A Comissão de Políticas Públicas deliberou em realizar uma reunião pública, na própria comunidade, no dia 25 de outubro, às 19h.  Para a atividade, serão convidados representantes da CORSAN, do IPLAN, da secretaria de Obras, da secretaria de Meio Ambiente e da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos.

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram um projeto de lei, o envio de duas moções de congratulações, a formação de uma comissão especial e o requerimento para tramitação em urgência de um projeto. Dois projetos de lei foram incluídos na ordem do dia e, posteriormente, aprovados em regime de urgência.

TRIBUNA LIVRE: A Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (AFASES) utilizou a Tribuna Livre. A presidente, Luciane Alves Xavier, informou que a associação foi fundada, em maio de 2023, e ainda não possui um espaço físico. Luciane falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mães de crianças atípicas que, muitas vezes, deixam suas profissões para cuidar de seus filhos. Por fim, solicitou a criação de políticas públicas voltadas à inclusão social. No dia 7, a partir das 9h, a associação promove uma caminhada, com saída no Largo da Locomotiva até a Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa. 

EXPEDIENTE NOBRE: Ainda antes do início da Ordem do dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Grau. A vereadora Luci Duartes destacou parte da história da instituição de ensino, que, hoje (03), completa o seu cinquentenário. A edil destacou que a escola foi fundada para oferecer ensino aos filhos de rodoviários e, naquela época, era mantida pela Paróquia Nossa Senhora das Dores. Em 1984, a instituição passou a se chamar Oscar Grau. Atualmente, possui 260 estudantes, distribuídos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. A escola está localizada na Vila Schirmer e atende também crianças que residem no chamado “Beco da Tela”. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria da veradora Anita Costa Beber a Adilson Cattopelo pelo prêmio recebido de DESTAQUE SOCIAL DA CONTABILIDADE 2023, representando a Catto Escritório Contábil LTDA - AGECONT, que mais arrecadou para a da Campanha Imposto Solidário deste ano.

- de autoria do vereador Givago Ribeiro aos jornalistas Deni Zolin e Gilberto Ferreira, pela exemplar cobertura jornalística realizada durante a certificação dos Geoparques e do terremoto ocorrido no Marrocos. Segundo a justificativa, Deni e Gilberto demonstraram excelência no jornalismo ao fornecer uma cobertura que trouxe à comunidade uma compreensão aprofundada dos acontecimentos geológicos. 

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de comissão especial para tratar sobre a aplicabilidade da Lei Municipal N° 6.539, de 20 de Maio de 2021. O colegiado ficou formado pelos seguintes vereadores: Tony Oliveira (proponente),  Adelar Vargas e Danclar Rossato.

A lei dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Conforme a justificativa do autor, a comissão vai analisar a aplicabilidade da lei, tendo em vista que os estabelecimentos que desejarem realizar doações possam fazê-las com resguardo jurídico.   

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:

 Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 9540. Esse projeto, de autoria da vereadora Marina Callegaro,  que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na cidade de Santa Maria. O requerimento obteve 11 votos favoráveis e cinco contrários.

PROJETO APROVADO: 

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 24/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023, de autoria da Comissão Especial para Analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023. A matéria altera o inciso IV do art. 82 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em veículos de transporte coletivo na cidade de Santa Maria – RS.

RETIRADO PELA AUTORA:

 PROJETO DE LEI Nº 9649/2023: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências. Autoria: vereadora Roberta Leitão. 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 

Projeto de Lei nº 9615, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios,  contratos, produções,  espaços  ou materiais  que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. A matéria obteve 13 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Marina Callegaro, Luci Duartes, Valdir Oliveira e Werner Rempel). Os vereadores Helen Cabral, Rudys Rodrigues e Paulo Ricardo Pedroso com justificativa de ausência e o presidente do Legislativo em agenda externa.

Projeto de Lei nº 9690, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6691, de 16 de novembro de 2022 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme justificativa do projeto, o objetivo é colocar efetivamente em prática o programa instituído, com ajustes sugeridos pelas equipes técnicas do Município, a fim de que fossem respeitadas as legislações e entendimentos jurisprudenciais vigentes, bem como tornar possível a operacionalização no que se refere ao atendimento dos contribuintes. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

Na manhã desta terça-feira (03), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores realizou a primeira reunião ordinária do último trimestre de 2023. Na atividade, conduzida pelo presidente Givago Ribeiro,   os vereadores trataram de assuntos administrativos. Estavam presentes os vereadores Manoel Badke, Pablo Pacheco e Tony Oliveira. O chefe de gabinete da Presidência, Pablo Ritzel; o secretário de gestão, Alexandre Pahim; o procurador jurídico, Lucas Saccol e o secretário legislativo, Eduardo Schlottfeldt, acompanharam a reunião.

Entre os assuntos, o presidente comunicou que está finalizado o termo de referência  e, na sequência, será encaminhada a licitação do controle de acesso às dependências do Legislativo.  O procedimento prevê instalação de catracas no hall e fornecimento de crachás para ingresso e saída do prédio da Câmara.  “O sistema é uma inovação. O acesso não vai se tornar restritivo; ele apenas é uma forma de controle para que possamos monitorar, melhor, a questão da segurança aqui na Câmara”, explicou o presidente.

Ainda, na reunião, houve o comunicado de conclusão da obra da calçada na frente do Legislativo e da reforma do estúdio da TV Câmara. O espaço, inclusive, já está sendo utilizado para gravação de programas jornalísticos.

A reunião da Mesa Diretora aconteceu no gabinete da Presidência.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento

Nesta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, mantiveram um veto do prefeito municipal, Jorge Pozzobom, duas moções e a prorrogação do prazo de uma comissão. Após a Sessão Ordinária, foi realizada Sessão Extraordinária, quando os parlamentares aprovaram quatro projetos do Poder Executivo.

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Orem do Dia, o Banco de Alimentos utilizou a Tribuna Livre. O orador, Adão José Figueira, realizou a prestação de contas da entidade. Destacou que, no ano passado, 12 vereadores destinaram emendas impositivas ao Banco de Alimentos. Informou que, desses recursos, o órgão adquiriu mais de 67 mil de alimentos não-perecíveis, os quais foram distribuídos às entidades cadastradas, aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), às cozinhas comunitárias e à Defesa Civil. Ainda, disse que, as ações nas portas dos supermercados da cidade, arrecadaram, em média, cinco mil quilos de alimento por mês. Por fim, sugeriu que, todos os vereadores, destinem recursos no orçamento do município ao Banco de Alimentos. 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9633/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o “Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria”. 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, o qual altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012 – Código de Posturas de Santa Maria. A matéria autoriza a criação de abelhas sem ferrão no perímetro urbano. 

- PROJETO DE LEI Nº 9610/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de PAULO AMANDIO FLORES DOS SANTOS, a popularmente conhecida rua 03, compreendida entre a rua Luiz Petrye Ernesto Pereira e paralela a Avenida Rodolfo Behr, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.

- PROJETO DE LEI Nº 9659/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, institui o dia 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria.

ENTRADA NA ORDEM DO DIA: 

- PROJETOS DO EXECUTIVO: A pedido do líder do governo, vereador Alexandre Vargas, dois projetos de lei, do Executivo Municipal foram incluídos na Ordem do Dia. São eles: 

PROJETO DE LEI Nº 9677/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 - Piso para os profissionais de Enfermagem.

PROJETO DE LEI Nº 9679/2023: encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras Providências.

- A pedido da proponente do projeto, vereadora Maria Rita Py Dutra, os vereadores autorizaram a inclusão na Ordem do Dia, do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2023. A matéria denomina de Vanderlei Costa Bonacho (Teteza) o Refeitório da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria (ESPAÇO TETEZA), localizado na Rua Vale Machado, 1415, Santa Maria- RS, Centro. A autora do projeto falou sobre a trajetória de Teteza, que foi servidor da Câmara e da Prefeitura por mais de 40 anos. A edil disse que, faz parte do seu mandato, destacar pessoas negras que contribuíram com a sociedade. Em votação nominal, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores presentes. 

RETIRADO DA ORDEM DO DIA: O PROJETO DE LEI Nº 9649/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Cristão e dá outras providências, foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora da proposição, vereadora Roberta Leitão. 

RETIRADO PARA TRAMITAÇÃO EM COMISSÃO: O PROJETO DE LEI Nº 9540/2023, de autoria das vereadoras Marina Callegaro, Helen Martins Cabral Luci Duartes que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas e universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito da cidade de Santa Maria, foi retirado da pauta, a pedido da vereadora Roberta Leitão, para tramitar na Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9640/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00. 

VETO MANTIDO: VETO Nº 1/2023, de autoria do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI Nº 9577/2023. O projeto dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico, que institui benefícios fiscais para as empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da matéria, vereador Pablo Pacheco, considerou que o Executivo errou na fundamentação seu parecer. Disse que a decisão do Governo não seria baseada em questões técnicas, mas questões de gestão. Porém, ponderou e pediu aos vereadores que mantivessem o veto do prefeito. Disse que, em breve, o Executivo irá encaminhar à Câmara projeto de lei que unifica todos os benefícios aos empreendedores. Os vereadores mantiveram, por unanimidade, o veto do prefeito municipal.  

MOÇÕES APROVADAS: 

- Envio de Moção de Congratulação ao CFC ATIVA pelos 29 anos de serviços prestados à comunidade santa-mariense. Autor: vereador Tony Oliveira. 

- Envio de Moção de Congratulação ao Colégio Estadual Coronel Pilar, pelos 85 anos de sua fundação. Autora: vereadora Helen Cabral. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO ACATADO: A Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, solicitou a prorrogação de prazo dos trabalhos por mais 30 dias. A matéria analisada dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências, no Município de Santa Maria/RS e é de autoria do vereador Pablo Pacheco. 

MINUTO DE SILÊNCIO: O Plenário realizou um minuto de silêncio em homenagem a Gusmão Brito, esposo da vereadora Anita Costa Beber, falecido no dia 15 de setembro de 2023. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: A pedido do líder do Governo, vereador Alexandre Vargas, quatro projetos do Poder Executivo foram apreciados, em segunda discussão e votação, em Sessão Extraordinária. Todos os projetos foram aprovados. 

PROJETO DE LEI Nº 9677/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 - Piso para os profissionais de Enfermagem. Autoria: Poder Executivo. 

PROJETO DE LEI Nº 9658/2023: Altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre incentivos ficais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 

PROJETO DE LEI Nº 9640/2023: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 295.000,00. Autoria: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 9679/2023: dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras Providências. Autoria: Poder Executivo.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9679/2023. Suprime o §2º do Art. 10 do Projeto de Lei nº 9679/2023. Autoria: Helen Cabral. 

EMENDA ADITIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9679/2023. Insere o § 4º ao artigo 48 do Projeto de Lei n.º 9.679/2023. Autoria: Paulo Ricardo Pedroso. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9679/2023. Autoria: Comissão de Constituição e Justiça. 

Texto:  Camila Porto Nascimento

Fotos: Isadora Pillar 

Na tarde desta quinta-feira (28), a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião ordinária, no Plenarinho na Câmara de Vereadores de Santa Maria, com a presença de Lúcia Madruga, secretária municipal de Educação e Juliana Corrêa, coordenadora de Patrimônio e Organização do SINPROSM. Na pauta, a discussão do Projeto de Lei nº 9679/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. 

A secretária Lucia Madruga detalhou o projeto, destacando que a legislação em vigor da gestão democrática é de 2003, não estando adequada às condicionantes do Fundeb (Fundação  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação).  A matéria trata da autonomia pedagógica,  da autonomia administrativa,  da autonomia financeira, do programa de desenvolvimento da autonomia escolar, dos Conselhos Escolares, do processo de escolha democrática de diretores e do processo de avaliação da gestão nas unidades de escolares.

Durante a reunião, a representante do SINPROSM lamentou a falta de tempo para possibilitar discussão ampla do projeto e apresentou sugestões de ajustes no texto para garantir o processo democrático.

As reuniões ordinárias da comissão acontecem às quintas-feiras, às 13h30.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Os vereadores receberam representantes de síndicos da cidade, os quais relataram dificuldade de lidar com as pessoas em situação de rua, que ocupam o entorno dos condomínios, especialmente no Centro da Cidade. 

A representante jurídica dos profissionais que gerenciam condomínios, Helen Tondo, relatou à comissão que os condôminos do Centro de Santa Maria estão enfrentando um problema social, o qual os síndicos não estão sabendo como resolver. A advogada disse que tem crescido o número de pessoas que ocupam as marquises e garagens dos prédios para se abrigarem e, diante disso, os moradores dos residenciais sentem-se inseguros na entrada e na saída de suas moradias. Helen ressaltou que a preocupação é a de prevenir incidentes mais graves, já que, recentemente, um princípio de incêndio teve que ser contido na Rua Coronel Niederauer, quando um grupo de jovens teria ateado fogo em colchões e pertences de pessoas que estavam nas ruas. Destacou ainda que, quando se dá alguma ocorrência, nem a Brigada Militar, nem a Guarda Municipal resolve. Por fim, referiu que há pouco policiamento noturno e que é necessário aumentar o contingente, nesse período, das forças de seguranças. 

Os parlamentares se manifestaram a cerca das medidas que a comissão poderia tomar e, como encaminhamento, a presidente do colegiado, vereadora Roberta Leitão, comunicou que irá promover reunião ampliada com as forças de segurança, secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público, Poder Judiciário, albergues e grupos religiosos que desempenhem ações voltadas a pessoas em vulnerabilidade social e dependência química. 

Fazem parte da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas (em viagem autorizada) e Tony Oliveira. O vereador Juliano Soares também participou das discussões. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na noite desta quarta-feira (27), a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para tratar das políticas públicas para pessoas com diabetes tipo 1. A atividade, que contou com a participação online do Instituto da Criança com Diabetes (ICDRS) e da Associação de Apoio aos Diabéticos do RS (AADIRS), aconteceu no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo da TV Câmara SM (canal 18.2). Também estavam presentes, entre outras entidades, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, da OAB/Subseção Santa Maria e público em geral.  “Eu me emociono bastante pelo fato de que a gente aprendeu muito a entender as dificuldades e a luta de vocês para dar melhor qualidade de vida aos filhos de vocês. Queremos, através desta audiência pública, dar visibilidade ao tema, mas também buscar alternativas e dar encaminhamentos de políticas públicas”, destacou o vereador Valdir Oliveira, integrante da Comissão de Saúde, que coordenou a audiência.   

Conforme dados do Ministério da Saúde registrados na audiência, o diabetes tipo 1 (DM1) é uma doença autoimune caracterizada pela destruição das células beta produtora de insulina, sendo mais freqüente em pessoas com menos de 35 anos. Assim, o DM1 é popularmente conhecido como diabetes infantil. No Brasil, são 92 mil casos em crianças e jovens e, no Rio Grande do Sul, nove mil casos.

Janaina Machado, membro do Influencer Diabetes Brasil e mãe de duas meninas com diabetes tipo 1, registrou que há muita desinformação a respeito da doença.  “Sobram tabus. A primeira coisa que vem à cabeça das pessoas quando escutam a palavra diabetes é maus hábitos alimentares e sedentarismo, aumentando, ainda mais, a culpa e a dor de quem tem filhos nesta condição”,  declarou.  Em sua manifestação, Janaina destacou que o Estado e o Município precisam oferecer às crianças com diabetes as condições necessárias ao seu desenvolvimento saudável: educação em diabetes, monitoramento contínuo de glicose e amparo escolar.

Uma das principais reivindicações dos familiares de crianças com diabetes tipo 1 é a distribuição gratuita do sensor de glicose, que permite a leitura do índice de glicemia por scanner via leitor ou smartphone. Desse modo,  há o monitoramente constante sem necessidade de diversas picadas.

Clique aqui para conferir, na íntegra, a audiência pública.

Fotos: Isadora Pillar