sábado, 02 de março de 2024

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Notícias


27/06/2023

Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara promoveu uma Sessão Plenária diferente. Alunos dos 4º e 5º anos da Escola Estadual Gomes Carneiro participaram de uma simulação sobre parte das atividades desenvolvidas pelos vereadores, como os ritos das deliberações de projetos de lei. A atividade faz parte do Projeto Construindo Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Parlamento Municipal das instituições de ensino. 

O secretário Legislativo, Eduardo de Moraes Schlottfeldt, coordenou a simulação da Sessão Plenária, com a eleição da Mesa Diretora. A aluna Antônia de Siqueira Fontana, de 9 anos,  foi eleita a presidente e conduziu os trabalhos da manhã. Na ocasião, os alunos debateram proposição que elegeu a melhor disciplina do conteúdo programático. Os vereadores mirins utilizaram a tribuna para defender o seu posicionamento e, em votação, elegeram, por maioria dos votos, Educação Física como a matéria preferida da comunidade escolar. 

De maneira didática, servidores da Câmara explicaram aos visitantes sobre as funções dos três Poderes, especialmente, do Poder Legislativo. Além disso, falaram sobre as atividades administrativas e a importância da transparência no setor público. A arquivista Jara Silveira mostrou aos estudantes projeto de lei, de 22 de agosto de 1962, que possibilitou a doação do terreno que foi construído a Escola Gomes Carneiro. “O Poder Legislativo é um espaço de memória”, ressaltou a servidora. 

O presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, e os vereadores Manoel Badke e Adelar Vargas falaram sobre as atividades parlamentares. Destacaram que, além de propor leis, os parlamentares têm a função de fiscalizar o executivo. Ainda, o chefe do Legislativo incentivou as crianças a buscarem os seus objetivos, independentemente das adversidades. “Construam os sonhos de vocês. Não deixem que ninguém diga que vocês não podem”, recomendou Givago. 

Também participaram da atividade o procurador geral da Câmara, Lucas Saccol, o técnico Legislativo - área contábil, Ricardo da Rosa Nogueira, e a analista legislativo- área arquivologia, Lizane Lima de Lara. Orientando os alunos, as professoras Deise Nicoloso Rodrigues e Rafaela Corrêa Figueiró. 

PROJETO CONSTRUINDO CIDADANIA: A próxima edição do projeto será na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Flora nesta quarta-feira (28), quando a Câmara irá levar as atividades até o Distrito de Santa Flora. As escolas que quiserem participar podem entrar em contato com o setor de Relações Públicas da casa através do email rp@camara-sm.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 3220-7252. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

26/06/2023

Na noite desta segunda-feira (26), no Plenário Coronel Valença, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 1005, de 2022, que pretende a retirada de fios elétricos, de internet, entre outros inservíveis dos postes do município, realizou audiência pública para debater o tema com a sociedade. O colegiado é formado pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (relator).

A justificativa do projeto argumenta o seguinte: “as fiações aéreas excedentes e sem uso instalado por pessoas jurídicas que as operem ou utilizem, trazem inúmeros malefícios à população santa-mariense, visto que contribuem para a poluição visual das vias da cidade, além de trazer riscos à saúde e à integridade física dos munícipes, acarretando, até mesmo, problemas maiores e mais preocupantes, tais como danos fatais aos cidadãos santa-marienses, por mera negligência das autoridades responsáveis”.

A mesa dos trabalhos foi formada pelo promotor de justiça, Diego Correa de Barros, pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, pelo integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Candido de Azambuja, pelo secretário de Inovação, Tecnologia e Informação, Tiago Sanchotene, e pela coordenadora executiva do Procon, Márcia Rocha.

O presidente da comissão especial, vereador Tubias Callil, relata que o intuito da plenária é alterar a atual legislação, para que esta contribua para a solução do problema. O parlamentar também explica o objetivo da referida legislação, de sua autoria. “Retirar dos postes de Santa Maria 80% dos fios que acabaram ficando e não têm mais serventia para nada”. Callil ressaltou o perigo que esse fios em desuso causam a motoristas e pedestres.

O promotor de Justiça, Diego Correa de Barros, disse que, quando assumiu se atual cargo, percebeu esse tema como uma prioridade e ressalta que o Ministério Público trata do assunto desde 2021. “O Ministério Público possui inquérito civil de 2021 sobre assunto muito semelhante”. 

O secretário de Inovação, Tecnologia e Informação, Tiago Sanchotene, disse que, desde o ano passado, o Poder Executivo está trabalhando na limpeza dos fios que estão em desuso. “O Executivo vai colocar todas as forças possíveis”, referindo-se que outras secretarias municipais compõem uma espécie de mutirão da Prefeitura para resolver essa mazela.

Representantes da Defesa Civil e de várias empresas ligadas aos temas debatidos participaram da assembleia. A partir de hoje, o presidente do colegiado informa que está aberto o prazo de 15 dias para apresentação de emendas, por parte dos edis, e de proposições, por parte da sociedade.

Após as manifestações dos integrantes da mesa dos trabalhos, os demais participantes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Essa audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo Canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

 

23/06/2023

Na manhã desta sexta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator) - realizou a oitiva de Guilherme Cortez, procurador Geral do Município de Santa Maria. O prazo de trabalho da CPI - instalada em 23 de abril - é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. 

A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  Na condição de testemunha, Cortez respondeu a oitiva, que aconteceu por aproximadamente três horas. 

Entre outros tópicos, o colegiado questionou qual o papel da procuradoria geral, sob comando de Guilherme, desde que o município teve conhecimento do processo de desestatização da Corsan até a assinatura do termo aditivo; se a procuradoria realizou algum apontamento sobre as consequências da desestatização para Santa Maria; se o setor jurídico realizou parecer no termo aditivo proposto pela Corsan e assinado pelo prefeito em dezembro de 2021; qual o papel da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto em todo o processo de desestatização e assinatura do aditivo; o que significava o município assinar o termo aditivo e os efeitos para Santa Maria; por quais motivos não foram registradas em atas as reuniões realizadas com vistas a definir o futuro do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, inclusive com participação de procuradores do município; quais artigos do marco legal do saneamento são obrigatórios estarem presentes no termo aditivo e quais prejuízos e quais as vantagens financeiras ao município com a assinatura do termo.

O depoimento da testemunha foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e no You Tube (TV Câmara Santa Maria). 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar

 

22/06/2023

Na sessão desta quinta-feira (22), os parlamentares aprovaram três projetos de lei e a constituição de quatro comissões especiais. Já em sessão extraordinária, o parlamento aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Confira:

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 9592/2023 - Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autoria: Marina Callegaro. A proposição cria o Prêmio Meninas Olímpicas será destinado às estudantes santa-marienses de escolas públicas municipais que participarem das olimpíadas científicas, em reconhecimento ao esforço e à dedicação.  A autora do projeto relatou ficar feliz que muito de seus projetos surgem de sugestões feitas pela comunidade. “Penso que vai ser muito importante. Um estímulo para meninas olímpicas”.  Argumentou também que essa legislação está sendo criada em outras regiões do Brasil.

EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9291/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM. O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, se manifestou favorável à aprovação da matéria e argumentou que o prédio é central, que o valor da compra é o mesmo que era há dois anos e que o aluguem pago pela autarquia é de R$ 45 mil mensalmente. A compra do imóvel será de aproximadamente R$ 7 milhões. Em torno de R$ 5,5 milhões em dinheiro e aproximadamente 1,5 milhão por meio da inclusão de um terreno próprio do IPASSP – SM na transação, conforme o parlamentar. “Nós devemos comprar esse imóvel por todos esses aspectos”.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2023 - Altera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019. Autoria: Mesa Diretora.  A matéria trata do anonimato das denúncias feitas à Ouvidoria Parlamentar.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2023 - PROJETO DE ALTERAÇÃO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. Autoria: Tubias Callil. A proposição permite aos agraciados com moções sentarem na mesa dos trabalhos.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 9/2023 - Moção de Repúdio ao Governo Brasileiro por receber a visita oficial do presidente e ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil. Autoria: Tubias Callil.

RETIRADO DA PAUTA

A pedido da autora da matéria, vereadora Roberta Leitão,  foi retirado da ordem do dia matéria que prevê a constituição de Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei 9291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM;

- PROJETO DE LEI Nº 9602/2023 - AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE PINZON VARGAS - EMENTA: Institui a Política Integrada de Proteção à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Santa Maria.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO

- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 - AUTORIA: SECRETARIA LEGISLATIVA - EMENTA: Autoria: Vereador PAULO RICARDO SIQUEIRA PEDROSO. Comissão especial para analisar o PLC 07/2023 que "Insere os parágrafos 3º e 4º, no artigo 299 da Lei Complementar n.º 92, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. Essa matéria visa incluir serviço funeral gratuito a pessoa que tiver doado órgão para fins de transplante. A comissão ficou constituída pelos parlamentares Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (presidente), Alexandre Pinzon Vargas (vice-presidente) e Marina Callegaro (relatora).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2023 - Altera o §1º, do art. 168, da Resolução Legislativa nº 0009/2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria.  Não tenha limite de período, durante o ano, para realização de seis moções. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas. O colegiado ficou constituído da seguinte forma: Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e Adelar Vargas (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 - Insere o Art. 21 A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. Autoria: Tony Oliveira. Composição da comissão: Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2023, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria e altera a Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A justificativa da proposição destaca a “necessidade de adequação da legislação vigente com vistas a garantir segurança jurídica ao processo de parceria público-privada dos serviços de iluminação pública do Município de Santa Maria. A modernização de toda a estrutura que envolve a iluminação pública do município de Santa Maria, com mais de 27 mil pontos de luz em área urbana e rural, ingressa na etapa de modelagem para futura concessão do serviço a um parceiro privado. Composição: Tubias Callil (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e Manoel Badke (relator).

RETIRADO DA PAUTA

A constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 02/2023 que insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa Maria foi retirado da ordem do dia.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem a Guilherme Ziegler Huber pela atuação no Direito Previdenciário, há 10 anos em Santa Maria, pelo escritório de advocacia Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados. O proponente da honraria, vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, destacou que o conhecimento jurídico especializado é uma das marcas do referido escritório. Após, fez um breve histórico do homenageado. “Parabéns por lutar pelos valores mais fundamentais de nossa sociedade”.

O agraciado Guilherme Ziegler Huber agradeceu aos familiares, aos colegas de trabalho e aos 21 vereadores. Relatou que não se considera um operador do Direito, mas sim operário do direito. Salientou que se dedica muito, dentro das linhas do direito, para defendes as causas sociais. “Receber essa honraria é um grande reconhecimento”.

TRIBUNA LIVRE

O Conselho Municipal dos Entorpecentes (COMEN) utilizou o espaço para tratar sobre a Semana Internacional de Combate às Drogas. A presidente do COMEN, Raquel Pretto, fez um relatou sobre o objetivo do COMEN. Disse que a data foi estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa conscientizar a sociedade sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas que, segundo a presidente da entidade, é responsável por muitas mortes durante o ano.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos

22/06/2023

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (22), com a titular da secretaria de Educação, Lúcia Madruga, e representantes das escolas municipais para tratar da falta de estagiários e da possibilidade de mudança na lei referente à contratação dos estagiários. Essa legislação estipula a exigência de que os acadêmicos do curso superior estejam cursando, no mínimo, o terceiro semestre para realizarem estágios. 

Na reunião ordinária da última semana, representantes das escolas Intendente Manoel Ribas, Sérgio Lopes, Fontoura Ilha, Renato Zimermann, Oscar Grau e Chácara das Flores relataram a insuficiência no número de estagiários no apoio das práticas docentes. Registram, ainda, que o valor da hora da bolsa-auxílio (R$ 5 ensino médio e R$ 6 para ensino superior) não é atrativo para manter os estagiários nas instituições de ensino. 

A secretária de Educação, Lucia Madruga, afirmou que o Executivo Municipal está provendo as vagas de estagiários, mas há dificuldade de preenchimento. Em relação à revisão dos valores da bolsa-auxílio, Lúcia destacou que, neste momento, há limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (município atingiu o limite prudencial). Porém, existe a expectativa de resolver a situação nos próximos meses. Registrou, ainda, que está tramitando, desde o dia 19 de junho, a alteração na proposta de lei, retirando exigência mínima de semestres concluídos para estágio.

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 9552/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que determina a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Santa Maria. Relator: vereador Danclar Rossato. 

Projeto de Lei nº 9519/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, vinculado à Secretaria de Município de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico cultural. Relator: vereador Werner Rempel. 

Projeto de Lei nº 9606/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Dia Municipal da Dança Afro-brasileira no Município de Santa Maria. Relator: vereador Juliano Soares.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Manoel Badke, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Danclar Rossato.

 

Texto: Clarissa Lovatto          

Fotos: Luã Santos

22/06/2023

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (22), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais debateu a atualização no plano de carreira dos servidores municipais. Os parlamentares também debateram a segurança no trânsito de vias do bairro Itararé, além de aprovarem a tramitação de um projeto de lei e distribuírem para relatoria duas proposições.

Com relação à atualização do plano de carreira dos servidores municipais, o vereador Danclar Rossato argumentou que, desde 2004, essa legislação não é atualizada e que essa revisão se torna cada vez mais necessário.

O presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Renato Costa, relatou que o tema é muito importante para os servidores e que, em 2019, o sindicato encaminhou ao Poder Executivo uma minuta de reformulação da lei. 

Renato Costa destacou que uma das questões que precisam ser atualizadas no plano de carreira é o fato de qualificação de mestrado e doutorado somente contem para gratificação por qualificação ser esta for feito durante a careira enquanto servidor público municipal. Segundo o presidente sindical, isso precisa ser alterado para que a Prefeitura também atraia profissionais já qualificados com especialização, mestrado ou doutorado. “Isso é um absurdo”.

Outra distorção apontada é a de que se uma servidora, nos últimos cinco anos de carreira, tiver uma Função Gratificada, esta incorpora para a aposentadoria, sem ter contribuído sob esse valor durante toda a sua carreira.

Costa defendeu que um novo plano de careira deve mexer na base salarial dos servidores, porque muitos servidores recebem menos do que o salário mínimos e recebem complementações que não contam para o cálculo de aposentadoria.

A secretária de município de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Salbego Lisowski, afirmou que já existe um grupo de trabalho debruçado sobre esse tema e que vem dialogando com o Sindicato dos Municipários. A chefe da pasta também citou algumas distorções do atual plano de carreira municipal como, por exemplo, a desatualização das licenças maternidade e paternidade. A primeira, ainda é de somente quatro meses, igualmente à iniciativa privada.

Como tentativa de solucionar esse impasse, a secretária afirmou que o Poder Executivo vai contratar uma empresa para prestar consultoria na atualização da referida legislação. “É uma modelagem de um plano de carreira”.

Insegurança no trânsito

A insegurança no cruzamento de suas vias localizadas no bairro Itararé voltou a ser pauta na comissão. Em reunião realizada no dia 15 de junho de 2023, a senhora Angela Bertazzo já havia relatado aos edis sobre a falta de segurança no cruzamento entre as Avenidas Assis Brasil e Visconde Ferreira Pinto. Desta vez, além da senhora Angela, o colegiado também recebeu o secretário de Município de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, para explicar sobre a situação. O chefe da pasta informou que a secretaria já havia, anteriormente, sinalizado, novamente, todo o trecho do referido cruzamento e que foi aumentada a visibilidade da sinalização no local e que foram colocados redutores de velocidade. Mas se comprometeu de encaminhar para o setor técnico da pasta a demanda. “E o setor de engenharia vai determinar qual intervenção deve ser tomada”.

Parecer Aprovado

O Projeto de Lei Projeto de Lei 9593/2023, de autoria do Vereador Valdir Oliveira, que denomina de “EDER SANDRO TEIXEIRA PONPEO – EDER PONPEO” a nova unidade básica de saúde do Alto da Boa Vista , localizada na rua Rua Marcelino Champagnat, Vila Alto da Boa Vista, teve a sua tramitação aprovada pela comissão. A relatora da proposição foi a vereadora Anita Costa Beber, que opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer da relatora foi aprovado pela comissão.

Pedido de Vistas

Já o Projeto de Lei 9291/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel, com dação em pagamento, para abrigar a sede administrativa do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM, teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que exarou pela normal tramitação da proposição. Mas logo em seguida, o vereador Tony Oliveira solicitou vistas da matéria.

Distribuição de projetos

- Projeto de Lei 9608/2023, de autoria da Vereadora Roberta Leitão, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Semana Municipal da Noz-Pecã. Essa matéria terá como relator o vereador Alexandre Pinzon vargas.

- Projeto de Lei 9581/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas fará a relatoria desse projeto. Os relatores têm até 14 dias para exarar os pareceres

Participaram da reunião Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

 

 

 

21/06/2023

A Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (21), realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que altera o art. 29 e os §1 º, §2º,§3 º e §4º da Lei Complementar nº125 /2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências. A atividade foi promovida pela comissão especial formada pelos vereadores Alexandre Vargas (presidente), Juliano Soares (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). Também estavam presentes os vereadores Getulio de Vargas, Manoel Badke e o secretário de município de Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes Orengo de Pietro Junior. 

Caso seja aprovado o projeto, o contribuinte poderá receber a Carta de Habitação ou Certidão de Regularização após a quitação ou com o contrato de parcelamento de quaisquer valores, permitindo ao Município, em caso de não pagamento, dispor dos meios processuais e adequados para a cobrança de créditos tributários

Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é excluir a obrigatoriedade de quitação de taxas, impostos e valores de contrapartida para a concessão da respectiva Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. “Para retirar o habite-se, tem que pagar o total do valor. Hoje, estamos tratando da possibilidade do pagamento parcelado do habite-se”, explicou o presidente do colegiado, vereador Alexandre Vargas. 

O secretario de Licenciamento e Desburocratização, Beloyanes Orengo de Pietro Junior, afirmou que, atualmente, já existe a possibilidade de parcelamento, mas não há como entregar a Carta de Habitação ao contribuinte antes de ser realizado todo o pagamento. Sugeriu que se mantenha a exigência da quitação de taxas (para a realização das diligências necessárias pela prefeitura) porque se refere à prestação do serviço em si. 

O colegiado irá promover uma nova audiência pública na próxima semana, em data a ser confirmada, para ampliar o debate da temática. A atividade aconteceu no Plenário Coronel Valença e foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria). 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

 

20/06/2023

Em Sessão Solene realizada na noite desta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Santa Maria entregou a Comenda Chico Mendes ao selecionador de materiais recicláveis Paulo Roberto de Almeida Moraes da Silva. A solenidade aconteceu no Plenário Coronel Valença e foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. 

O presidente em exercício da Câmara, vereador Manoel Badke, informou que a Comenda Chico Mendes é destinada para homenagear aos que se destacam pelo trabalho realizado em favor dos interesses ecológicos. Conforme o cerimonial, essa honraria foi consolidada pela Lei nº 6040, de 6 de janeiro de 2016. 

O vereador Valdir Oliveira realizou a apresentação do agraciado e mencionou que a indicação do selecionador de materiais foi realizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e acatada pelos 21 vereadores. Destacou que Paulo nasceu em uma família humilde, cresceu com sete irmãos, seu pai era taxista e a mãe do lar. O edil lembrou que o homenageado começou a trabalhar aos sete anos, quando teria começado a catar ossos. “Por décadas, é um grande lutador social, alguém que contribuí imensamente ao meio ambiente”, frisou o parlamentar.

Emocionado, Paulo Roberto se pronunciou na tribuna e contou um pouco de sua história. Citou que começou a trabalhar em 1974 para ajudar a família. Disse que, em função do trabalho árduo desenvolvido durante todos esses anos, atualmente, está doente, sem poder trabalhar e à espera de quatro cirurgias pelo Sistema Único de Saúde. Mesmo com toda a dificuldade, o homenageado sente-se honrado com a sua função: “sou um dos mais antigos catadores de materiais recicláveis da cidade”, destacou. Por fim, ele dedicou à comenda recebida aos seus colegas: “todos os catadores se sintam homenageados através do meu reconhecimento”, concluiu Paulo. 

Participaram da solenidade o presidente do Condema, André Domingues, autoridades civis e militares, vereadores e a comunidade em geral. O evento foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara. Acompanhe, na íntegra, aqui. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

20/06/2023

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), os vereadores aprovaram três projetos de lei e uma autorização de viagem. A tribuna livre foi utilizada por Adão Lima Martins e Fernando Menezes, da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (FRACAB). Os oradores destacaram os desafios do movimento popular e o 7º Congresso da Central de Movimentos Populares (CMP). 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Pablo Pacheco, solicitando autorização de viagem a Florianópolis, de 25 a 29 de junho, para participar do Summit Cidades. A viagem é sem ônus para o Poder Legislativo;

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 9596/2023, de autoria do vereador Juliano Soares, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Cascos”;

Projeto de Lei nº 9585, de autoria do vereador Danclar Rossato, que institui o Programa “Violência Zero nas Escolas”, a fim de promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Santa Maria - RS e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 9598/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria.  O projeto teve voto contrário do vereador Tony Oliveira;

ADIAMENTO: A vereadora Marina Calllegaro solicitou o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 9592, que “Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar

 

20/06/2023

Em reunião ordinária nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu três projetos para relatoria e emitir parecer favorável à normal tramitação em três matérias.  CCJ é formada pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9595, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que “Denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Av. Assis Brasil e a confluência das Ruas Luiz Mallo Borges do Canto, bairro Itararé”. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do veraeador Pablo Pacheco, que “Altera a redação dos arts. 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências, no Município de Santa Maria/RS”. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei 9616, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP SM -, o Protocolo de Incentivo Fiscal do Esporte de Santa Maria e o Selo Certificação Compromisso com Esporte – Prefeitura de Santa Maria”. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 95777/2023, autoria do vereador Pablo Pacheco, que  “Dispõe sobre a criação do Programa ISS Tecnológico, que institui benefícios fiscais para as empresas prestadoras de serviços que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências”. Relatora: vereadora Luci Duartes

Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, autoria do vereador Tony Oliveira, que  “Insere o Art. 21 A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria”. Relator: vereador Tubias Callil;

 Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2023, autoria do vereador Alexandre Vargas  que  Altera o §1º, do art. 168, da Resolução Legislativa nº 0009/2012, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

 

 

 

20/06/2023

Em reunião ordinária nesta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) emitiu parecer pela normal tramitação ao Projeto de Lei Nº 9581/2023, que dispõe sobre o Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF), para mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem e dá outras providências. O relator da matéria foi o vereador Manoel Badke

Ainda, durante a reunião, o colegiado distribuiu para relatoria do vereador Pablo Pacheco o Projeto de Lei Nº 9612, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”. Essa matéria autoriza a realização de parcerias público-privadas pelo Município.

yIntegram a comissão os vereadores Werner Rempel, Manoel Bakde, Coronel Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil. As reuniões ordinárias da COF acontecem, nas terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

 

 

19/06/2023

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública para debater com a sociedade a proposta de reestruturação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), nesta segunda-feira (19), no Plenário Coronel Valença. A matéria foi protocolada pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa em 18 de maio deste ano. A proposição está tramitando no Legislativo Gaúcho e deve ser votada pelos deputados nesta terça-feira (20).

A mesa dos trabalhos foi composta pelos vereadores Getúlio Jorge de Vargas, vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Helen Cabral e Valdir Oliveira, também membros deste colegiado. Representantes do Cpers/Sindicato, da polícia civil, dos correios, da Brigada Militar, do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, entre outros.

O vereador Getúlio Jorge de Vargas destacou a importância deste debate. “Mexe com a vida de jovens. Mas ela (proposta) mexe com a vida, principalmente, de servidores”.  A vereadora e proponente desta audiência pública, Helen Cabral, argumentou que esse projeto de lei complementar deveria ser, amplamente, debatido com a sociedade. E que o maior devedor do IPE Saúde é o próprio Governo Estadual. “A gente vê uma medida radical, de tamanha crueldade. Principalmente, com os servidores que ganham menos e têm mais idade”.

A parlamentar usou o exemplo de uma funcionária de escola que tem um vencimento de pouco mais de R$ 600 e tem um complemento de mais R$ 700 para atingir o salário mínimo. Disse que esta servidora já desconta 14% em previdência e passará a descontar 12% com saúde. E que o atual projeto, proposto pelo Governo do Estado, resultará em uma migração dos servidores estaduais do IPE para o Sistema Único de Saúde (SUS), porque não conseguirão mais pagar o plano.  Ao final de sua explanação, convidou a todos presentes para irem a Porto Alegre, amanhã, para acompanharem a votação que acontecerá na Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul.

Logo após as manifestações da mesa, a comissão disponibilizou espaço para manifestação dos presentes. A parlamentar Luci Duartes também participou da plenária, que está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Câmara de Santa Maria, Canal Aberto 18.2, e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

19/06/2023

Na tarde desta segunda-feira (19), aconteceu na Sala Eduardo Trevisan, a abertura das exposições "Olhares Cruzados sobre Santa Maria" e "Povos Indígenas: Tramando Histórias”. O evento contou com a presença do vereador Pablo Pacheco, representando o presidente da Câmara de Vereadores, bem como dos artistas participantes das exposições.

Jane Zófoli marcou presença como representante da curadora da exposição "Olhares Cruzados sobre Santa Maria", Raquel Fonseca Jane enfatizou a importância de abordar a arte, especialmente a fotografia. Segundo ela, a proposta da exposição é explorar as dores e a vitalidade da cidade de Santa Maria. A artista revelou ter capturado fotografias da sucata em Santa Maria, buscando despertar uma conscientização sobre a problemática do descarte irresponsável e ressignificar o olhar sobre esse tema. 

Já a exposição "Povos Indígenas: Tramando Histórias" foi organizada pelo grupo Tecer Santa Maria, formada por artistas locais. A artista Vani Foletto, representante do grupo, explicou que a mostra tem como foco a temática indígena, utilizando tecidos como meio de expressão. As obras apresentam transformações e narrativas que representam a rica cultura dos povos originários.

O vereador Pablo Pacheco expressou sua satisfação ao ver o Legislativo santa-mariense, sendo palco de arte e vida. Ele destacou a importância dessas exposições como fonte de aprendizado tanto para os vereadores quanto para os servidores e o público em geral. Pablo agradeceu a todos os artistas por enriquecerem o ambiente parlamentar com cultura e arte.

A exposição "Olhares Cruzados sobre Santa Maria" está localizada no espaço Novos Talentos e a exposição "Povos Indígenas: Tramando Histórias" pode ser apreciada na sala Eduardo Trevisan. Ambas as mostras permanecerão abertas ao público até o dia 30 de junho.

 

16/06/2023

Na manhã desta sexta-feira (16), o Executivo Municipal protocolou, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 91669, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP SM -, o Protocolo de Incentivo Fiscal do Esporte de Santa Maria e o Selo Certificação Compromisso com Esporte – Prefeitura de Santa Maria”. Participaram da entrega do documento, realizada pelo secretário de Esportes Gilvan Ribeiro, o presidente do Legislativo, vereador Givago Ribeiro, e os vereadores Manoel Badke, Juliano Soares, Adelar Vargas e Valdir Oliveira. Também estavam presentes o presidente do Conselho Municipal de Esportes, Vitor Dias, e coordenador do PROESP, Filipe Dias.

O secretário Gilvan Ribeiro destacou que as propostas atualizam necessidades da lei que instituiu o PROESP, em 2008. “Nossa experiência no programa nos faz entender que é preciso atualização”, ponderou, acrescentando que, entre outras mudanças, a proposta inclui a necessidade de cada entidade esportiva apresentar responsável técnico pelos projetos, que deve ser um profissional de educação física com Diploma de graduação e Registro no Conselho de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF-RS), com domicílio em Santa Maria há pelo menos dois anos. 

A expectativa é levar o projeto à votação antes do recesso parlamentar de julho, tendo em vista que o edital do PROESP 2024 deve ser lançado no mês de agosto. “Essa atualização na lei é necessária. Esperamos contar com a parceria dos vereadores na tramitação do projeto”, afirmou o presidente do Legislativo.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

15/06/2023

Na noite desta quinta-feira (15), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião pública para debater sobre o local escolhido para sediar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que está prevista para ser instalada no bairro Uglione.

O representante dos moradores do bairro Uglione, Pablo Velasques, se manifestou contra o local destinado pela Prefeitura. “Nós moradores não somos contra a APAC, não somos contra a associação, mas sim contra o local”. Velasques reclamou de que os moradores do bairro nunca participaram das discussões de escolha do local para instalação da APAC. “A comunidade teria que ser ouvida. Mas não agora. Há dois anos”.

O presidente da APAC Santa Maria, professor João Felipe, disse que, em novembro de 2022, participou de uma reunião da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais apresentando a associação e o local onde seria instalada da APAC. Afirmou que ocorreram outras ações de divulgação. O presidente da APAC salientou que a informação é muito importante. “A APAC não é cadeia, não é prisão. É um método. É importante dialogar. Estamos, aqui, para isso”.

O juiz responsável pela 1ª Vara criminal de santa Maria, Ulysses Louzada, disse que a reincidência dos condenados, no Brasil, é de 75%. Destacou que conhece a APAC e a metodologia que esta utiliza. Que a APAC terá 20 apenados e que não trará nenhum impacto negativo à comunidade. Salientou que o método APAC enfraquece a influência do crime organizado aos novos detentos. “Quem mais torce contra a APAC são as facções”.

O vereador Tubias Callil argumentou que é contra o local e não contra a APAC. Criticou a condução do Poder Executivo com relação ao debate sobre a escolha do local. “A Prefeitura errou quando determinou o local e não escutou a população”. O parlamentar sugeriu uma permuta do local onde está prevista a instalação da APAC entre a Prefeitura e a iniciativa privada. E que a empresa que assumir o local, construa a APAC em outra localidade.

O líder do governo, vereador Alexandre Pinzon Vargas, relatou que, por telefone, conversou com o procurador do município, Guilherme Cortez, e que o Poder Executivo está à disposição para tentar uma alternativa ao impasse.

Outros parlamentares e membros da comunidade fizeram manifestações sobre o tema. Essa reunião púbica foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2, e pode ser revista, na íntegra, aqui.

15/06/2023

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e a formação de uma Comissão Especial. Também foi aprovado o envio de uma Moção de Congratulações e uma Moção de Protesto. Além disso, aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei, cuja votação está prevista para a sessão ordinária do dia 20 de junho.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Júlia Cecim e Matheus Almeida Hampel, da Associacao Cannábica Medicinal (ASCAMED), que abordaram o tema “Cannabis medicinal: democratização do acesso para produção e recuperação da saúde”. Os oradores destacaram, entre outros tópicos, a importância de regulamentação do auto-cultivo para garantir o acesso à saúde. 

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Givago Ribeiro prestou homenagem a Gilse Antoninha Morgental Falkembach, 78 anos, pelo seu pioneirismo e constância do trabalho como primeira professora de Informática da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. “figura emblemática na área de educação e na informática. Seu pioneirismo é digno de reconhecimento. Desbravou caminhos e abriu portas para pesquisa e extensão”, ressaltou o orador. O edil enfatizou que Gilse desempenhou papel no desenvolvimento acadêmico e profissional de inúmeros alunos, além de ter promovido inovação na área de informática. 

A professora aposentada declarou não possuir palavras para agradecer a homenagem do Poder Legislativo. Lembrou que, em sua trajetória, enfrentou inúmeros desafios na vida acadêmica. “Tive a graça de ter a oportunidade de ser a primeira professora de informática da UFSM. Muito obrigada por esse carinho. Realmente, Santa Maria me acolheu”, destacou.

COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº6, de autoria do vereador Coronel Vargas, que "Altera a redação da alínea “a” do artigo 145 da Lei Complementar 92/2012 – Código de Posturas de Santa Maria. Esse projeto cria exceção para criação e manejo de um grupo específico de abelhas em zonas urbanas, uma vez que hoje a proibição é categoricamente generalizada. Integram o colegiado os vereadores João Ricardo Vargas (presidente), Manoel Badke (relator) e Tubias Callil (vice-presidente).

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulações ao atleta Gabriel Alves Pozzo, pela conquista do 13º lugar na classificação geral, 3º lugar na sua categoria e pela distinção de Melhor Gaúcho da Prova na 38ª Maratona Internacional de Porto Alegre, realizada nos dias 03 e 04 de Junho em Porto Alegre.  A moção, de autoria do vereador Givago Ribeiro, foi aprovada por unanimidade dos presentes;

- Moção de Protesto, a ser enviada ao Senado Federal, contra a indicação de Cristiano Zanin para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada pela Presidência da República. A moção, de autoria da vereadora Roberta Leitão, foi aprovada por 11 votos a cinco;

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9583, que “Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Autora: vereadora Roberta Leitão;

- Projeto de Lei nº 9591/2023, “Acrescenta o Art. 57-C à Lei nº 6.040 de 6 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A matéria cria a Medalha Tereza de Benguela, a qual será destinada a mulheres negras que contribuam para o progresso de Santa Maria. Autores: vereadora Maria Rita Py Dutra e vereador Manoel Badke;

ADIAMENTO

O vereador Juliano Soares, proponente do Projeto de Lei nº 9596/2023, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Semana Farroupilha do Piquete Junção dos Cascos”, solicitou adiamento de votação. 

RETIRADA DA ORDEM DO DIA

Através de requerimento, o proponente do Projeto de Lei nº 9598/2023, Rudys Rodrigues, solicitou a retirada da matéria da ordem do dia. Essa proposição inclui o “Evento Calourada Segura” no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria.

SOLICITAÇÃO DE VISTAS

 O vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 9585, que institui o Programa “Violência Zero nas Escolas”, a fim de promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no Município de Santa Maria - RS e dá outras providências”. O autor dessa matéria é o vereador Danclar Jesus Rossato.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 9592, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que “Insere o art. 57-D na Lei Municipal nº 6.040, de 6 de janeiro de 2016 que “Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”


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