Na tarde da última terça-feira (6) foi realizada a sessão plenária ordinária. Durante os trabalhos, sob a condução do presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), foram aprovadas as seguintes demandas: moção de congratulação, uma autorização de viagem, e, ainda, uma prorrogação de prazo. Também avançou, na Casa, um projeto de lei (PL) que estava em primeira discussão. Da mesma forma, três projetos de lei (PLs) , que estavam em segunda discussão a votação, foram apreciados pelos parlamentares.

MOÇÃO APROVADA – Os vereadores aprovaram uma moção de congratulação à empresa Douglas Maia por relevantes serviços prestados no setor imobiliário. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos).

RETIRADO DE PAUTA – Foi retirada da apreciação a solicitação de autorização pelo Parlamento de viagem (sem ônus ao Legislativo) para o município de Santo Ângelo do vereador Delegado Getúlio (Republicanos).

PRAZO – Os parlamentares concederam prorrogação de prazo à Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo. 

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL 9761/2024), de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. A matéria agora segue para segunda discussão e votação.

Já em segunda discussão e votação foram, ao todo, três matérias analisadas. A primeira foi o Projeto de Lei (PL 9762/2024), de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria. Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei (PL nº 9807/2024), de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), que considera de utilidade pública municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (AFASES). Por fim, a outra pauta analisada e aprovada foi o Projeto de Lei Substitutivo (nº 32/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro

Na tarde desta terça-feira (06), na primeira reunião ordinária após fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 5.608/2012. O projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem  do  seu nome. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relator: vereadora Helen Cabral.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel. 

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Fotos: Luã Santos

A TV Câmara Santa Maria deu início, nesta segunda-feira (5), às gravações dos programas “Fala, Candidato” com os prefeituráveis. Serão, ao todo, entrevistados os sete postulantes ao Executivo Municipal. A sabatina é conduzida pela jornalista do quadro do Legislativo, Camila Porto, e será realizada nos dias 5, 7 e 9 de agosto. A veiculação das entrevistas da série “Fala, Candidato” junto à grade de programação da TV Câmara (canal 18.2) observará a ordem de sorteio realizada presencialmente frente às coordenadorias, que ocorreu no último dia 22 de julho, no Plenarinho do Parlamento. A veiculação observará o período de 16 de agosto a 10 de setembro.

Os candidatos responderão aos temas da cultura; esporte/lazer; defesa civil; educação; emprego e renda; infraestrutura; mobilidade urbana; saúde; segurança pública; previdência e funcionalismo; e, por fim, relações políticas. Os candidatos Rodrigo Decimo (PSDB), Paulo Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PDT) e Moacir Alves (PRD) foram, nesta ordem, os entrevistados desta segunda-feira (5) respectivamente. 

Na próxima quarta-feira (7), serão entrevistados os prefeituráveis Giuseppe Riesgo (Novo) e Roberta Leitão (PL). A série se encerra na próxima sexta-feira com a entrevista do candidato Alídio da Luz (PSol).

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro
 

Na sessão desta quinta-feira (01), os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria de comissão especial. Os vereadores também analisaram, em primeira discussão, três projetos de lei que, provavelmente, serão votados pelo Poder Legislativo na próxima terça, dia 06.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 9798/2024 que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências foi aprovado pelo parlamento municipal. Essa matéria é de autoria da Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município. O vereador Valdir Oliveira (PT) que presidiu esta comissão especial, afirmou que o projeto foi fruto do trabalho de uma comissão especial que tinha também como membros os parlamentares Coronel Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira (relator). O edil ratifica que “mais do que combater, precisamos ter a consciência da prevenção” e acrescente que tal trabalho deve ser muito forte dentro das escolas. Oliveira salientou que as crianças, quando bem informadas, levam tais informações a seus pais e familiares. Por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9762/2024 - Altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 9807/2024 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-marienses- AFASES.  Autoria: Valdir Oliveira (PT).

Projeto de Lei Substitutivo nº 32/2024 ao Projeto de Lei nº 9746/2024 - Institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Expediente Nobre

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) propôs Expediente Nobre em homenagem à Eny Calçados que, em 2024, celebra 100 anos de atividade e também à Fundação Eny que comemora 30 anos de apoio a projetos que ajudam a desenvolver Santa Maria.

Tribuna Livre

A representante da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas, Susani Silva Vogt, utilizou a Tribuna Livre para tratar da Conscientização sobre a hipertensão pulmonar. Susani explanou ao lado do seu filho, Samuel, que foi diagnosticado com hipertensão pulmonar e a oradora defendeu que a doença seja reconhecida como deficiência para contribuir no tratamento das pessoas que sofrem com a enfermidade.

Texto Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos e Gustavo Nuh

Com o fim do recesso legislativo, que aconteceu de 16 a 31 de julho, a Câmara de Vereadores realiza Sessão Plenária Ordinária nesta quinta-feira, 1º de agosto. A sessão inicia às 15h, no Plenário do Poder Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta).

Na ordem do dia, consta em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 9798, que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. A proposição é de autoria da Comissão Especial para acompanhar as ações em saúde para combater o mosquito transmissor da dengue e o atendimento às pessoas infectadas no município. Em primeira discussão, estão três projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 9807/2024, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES ATÍPICOS SANTA-MARIENSES- AFASES";

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 32, de autoria do vereador Augusto Panzenhagen,  que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria e dá outras providências.

No Expediente Nobre, há uma homenagem a Eny Calçados que, em 2024, celebra centenário e também a Fundação Eny que comemora 30 anos de apoio a projetos que ajudam a desenvolver Santa Maria. O autor da proposição é o vereador Alexandre Pinzon Vargas. A Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlata utiliza a Tribuna Livre.

HORÁRIO: A partir de hoje, o horário do Poder Legislativo retorna em dois turnos, ficando da seguinte forma: segunda a quinta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e, na sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Arte: Luísa Monteiro

A presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria voltou a ser exercida, nesta quinta-feira (25), pelo parlamentar Manoel Badke (UB). A função estava sendo executada interinamente pelo vice-presidente Pablo Pacheco (PP). Já na manhã de hoje, Badke cumpriu agendas e compromissos institucionais e retomou a rotina de despachar do Palacete da Vale Machado e a dar sequência aos atos e demandas administrativas internas do Legislativo.

Fotos: Luã Santos

A cobertura eleitoral à prefeitura de Santa Maria tem tido, ao longo dos últimos dois meses, um acompanhamento de perto da TV Câmara Santa Maria. Ainda nesta fase da chamada pré-campanha, a televisão legislativa está atenta às movimentações do cenário político-eleitoral. Desta forma, foi colocado “no ar” o programa “Fala, pré-candidato!”, até o último dia 20 de julho, que mostrou aqueles que já se apresentam como virtuais nomes ao Executivo municipal. Recentemente, a Divisão da TV Câmara e a Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo já viabilizaram a sabatina oficial, por meio do programa “Fala, Candidato”, com aqueles que, após findado o período das convenções partidárias (que vai até 5 de agosto), estejam oficializados como prefeituráveis. Os programas começam a ser exibidos no dia 16 de agosto.

Além disso, o primeiro debate eleitoral da televisão em canal aberto com os candidatos ao Executivo municipal será o da TV Câmara Santa Maria no dia 23 de agosto (sexta-feira), a partir das 21h, e ocorrerá no Plenário do Parlamento. A transmissão será “ao vivo” pelo canal 18.2 e também pelo canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria) e terá a ancoragem da jornalista do quadro da comunicação institucional do Legislativo, Camila Porto. Os santa-marienses poderão conferir, e confrontar, na telinha e também pelas redes sociais, as propostas dos prefeituráveis para o município a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desta maneira, a TV Câmara dá fim a um hiato de mais de 20 anos desde a última vez que a televisão legislativa protagonizou, ainda na eleição de 2000, um debate envolvendo os prefeituráveis ao Executivo municipal. Além do confronto de ideias e de propostas entre os candidatos ao cargo máximo da política local, ainda haverá um debate entre os candidatos a vice-prefeito, que ocorrerá no dia 6 de setembro. 

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Na manhã desta segunda-feira (22), o vereador Pablo Pacheco (PP) voltou à presidência do Legislativo santa-mariense. Isso porque, ainda na última quarta-feira (17), o parlamentar havia assumido o cargo de prefeito de Santa Maria de forma interina. Com a ida de Pacheco para a condução do governo municipal, o 2º vice-presidente, Admar Pozzobom (PSDB), ficou à frente da Casa até a manhã desta segunda-feira.

O ato de retransmissão de Admar Pozzobom para Pablo Pacheco ocorreu, na manhã de hoje, na Sala da Presidência. Antes, no Centro Administrativo Municipal (no 7º andar da prefeitura), Pablo Pacheco passou oficialmente a titularidade do Executivo municipal ao prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

Fotos: Luã Santos

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo e a TV Câmara de Santa Maria realizaram, na manhã desta segunda-feira (22), no Plenarinho, uma reunião com as coordenadorias das campanhas dos pré-candidatos ao Executivo municipal. A iniciativa, que se dá conjuntamente com a Procuradoria Jurídica Legislativa, objetiva alinhar os termos da gravação do programa “Fala, Candidato!”, que será realizado junto àqueles que irão concorrer ao cargo de mandatário do quinto maior município do Estado.

Estiveram presentes representantes dos partidos que, até o momento, já fizeram anúncio de que terão pré-candidatos a prefeito. São eles, por ordem alfabética, Alídio da Luz (PSol), Moacir Alves (PRD), Paulo Burmann (PDT), Roberta Leitão (PL), Rodrigo Decimo (PSDB), Tony Oliveira (Podemos) e Valdeci Oliveira (PT). A pré-candidatura de Giuseppe Riesgo (Novo) não compareceu à reunião. 

A rodada de entrevista com os prefeituráveis, após findado o prazo de convenção partidária (de 20 de julho a 5 de agosto), será realizada nos dias 5, 7 e 9 de agosto. A sabatina será feita pela jornalista do quadro concursado da TV Câmara, Camila Porto, que já havia estado à frente do programa “Fala, pré-candidato”, que foi veiculado nos meses de junho e julho.

Nesta rodada de entrevistas, será oportunizado igual espaço àqueles que tenham sido chancelados pelas agremiações partidárias como prefeituráveis (com base na data de até 15 de agosto que observa o registo dos nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral). A veiculação das entrevistas se iniciará em 16 de agosto junto à grade de programação da TV Câmara Santa Maria e também ficará disponível no canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

ENTREVISTAS
Também foi realizado um sorteio, com a presença de todos os coordenadores, referente às datas da realização das entrevistas com os pré-candidatos ao Executivo municipal.

DATA
Da reunião, ficou definido que no dia 12 de agosto, às 10h, no Plenarinho, haverá uma reunião para tratar especificamente do debate entre os candidatos a prefeito, que será no dia 23 de agosto, às 21h, no Plenário. Na data, também será alinhado o debate com os candidatos a vice-prefeito, que será em 6 de setembro.

Fotos: Luísa Monteiro

A TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da tv aberta) irá transmitir o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Santa Maria. O ato ocorrerá na próxima sexta-feira (19), às 14 horas, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Inicialmente, o leilão estava marcado para 14 de junho, porém, por conta das enchentes, acabou sendo adiado.  Ainda nesta semana, na última segunda-feira (15), empresas e/ou grupos com interesse em participar do processo, puderam entregar os envelopes inclusive com a proposta comercial e documentos de habilitação. 

É aguardado que, na próxima sexta-feira, seja conhecida a empresa e/ou consórcio vencedor da disputa pela modernização da iluminação pública do município com lâmpadas de LED. Serão, ao todo, implementadas 28 mil luminárias com tecnologia LED, além de ampliação anual de novos pontos de iluminação do campo à cidade. O investimento previsto é de quase R$ 220 milhões e o prazo da concessão é de 24 anos.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

No final da manhã desta quarta-feira (17), no Gabinete do Prefeito, o vereador Pablo Pacheco (PP) assumiu o cargo de prefeito de Santa Maria de forma interina. O parlamentar estava substituindo o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (UB), que está fora do município por motivos pessoais anteriormente agendados. 

Pacheco comanda o Executivo até o próximo domingo (21). Essa alteração na Prefeitura acontece porque o prefeito, Jorge Pozzobom (PSDB), e o vice-prefeito, Rodrigo Décimo (PSDB), estão ausentes do município para participarem do leilão na Bolsa de Valores (B3) sobre a Parceria Público-Privada da iluminação pública do município. Este leilão acontece em São Paulo na sexta-feira (19), a partir das 14h, na B3. 

Em substituição ao vereador Pablo Pacheco, o vereador Admar Pozzobom (PSDB) assume a presidência do Poder Legislativo até o próximo domingo (21). A transmissão do cargo também aconteceu neste dia 17 de julho, nas dependências da Presidência do Parlamento.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na manhã desta quarta-feira (17), o vereador Admar Pozzobom (PSDB) assumiu a presidência do Legislativo santa-mariense. O parlamentar, que é o 2º vice-presidente, ficará à frente da Casa até a próxima segunda-feira (22), quando a titularidade volta a ser exercida pelo vice-presidente Pablo Pacheco (PP) de forma interina. Isso tudo se dá porque o titular da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), está fora da cidade em razão de compromissos pessoais previamente agendados.

“Vou, durante este período, consultar os setores da Casa para ficar a par das demandas dos servidores. Na condição de presidente da Câmara, o que muito me honra, vou priorizar o diálogo com os chefes de setores para otimizar o bom andamento dos trâmites internos, e, assim, agilizar eventuais pedidos da população”, pontuou Admar Pozzobom.

Neste período, o presidente em exercício do Parlamento, além das responsabilidades administrativas e de representação do Legislativo municipal, também cumprirá agendas institucionais.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos

Em sessão extraordinária, o parlamento municipal aprovou dois projetos de lei. As duas proposições, de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, tratam da temática da educação.

Projetos Aprovados
Projeto de Lei nº 9810/2024 - Altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB). A proposição permite que o município de Santa Maria filie-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE, institua e mantenha políticas de intercâmbio nacional e internacional, colabore em políticas, programas e projetos, componha conselhos, comitês e diretorias, participe do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades.

Já o Projeto de Lei nº 9811/2024, de autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Gustavo Nuh

Na sessão desta quinta-feira (11), presidida pelo vereador Pablo Pacheco (PP), na sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei. Os edis também aprovaram duas moções de congratulações. Em primeira discussão, três projetos foram analisados. Na ocasião, aconteceu Expediente Nobre em homenagem aos 82 anos da Rodoviária de Santa Maria.

Projeto Aprovado
O Projeto de Lei nº 9799/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria foi aprovado pelo Poder Legislativo. O proponente afirmou que a matéria tem o objetivo de criar ferramentas, identificar criminosos e combater, cada fez mais, o crime de pedofilia. O parlamentar alertou à importância necessária ao tema. “Quando a gente se depara com um pedófilo, não está escrito na testa dele que ele é pedófilo. Não tem rótulo”. O vereador Rudys Rodrigues (MDB) se manifestou em favor da aprovação da proposição.

Moções Aprovadas
Moção de Congratulação nº 41/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação ao secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, pelos excelentes serviços prestados à comunidade Santa-mariense à frente da pasta de Habitação e Regularização Fundiária, concretizando trabalho sério e eficiente. Autoria: Adelar Vargas (MDB) e Luci Duartes (PDT).

Moção de Congratulação nº 42/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Feira Internacional do Cooperativismo - FEICOOP, pelos 30 anos de realização do evento. Autoria: Werner Rempel (PCdoB).

Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 9798/2024 - Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município.

Projeto de Lei nº 9810/2024 - Altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB). A proposição permite que o município de Santa Maria filie-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE, institua e mantenha políticas de intercâmbio nacional e internacional, colabore em políticas, programas e projetos, componha conselhos, comitês e diretorias, participe do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades.

Por solicitação do líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro (PSDB), e deliberação dos demais parlamentares, o Projeto de Lei nº 9811/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/162641, de autoria Poder Executivo, foi incluído na ordem do dia. A proposição altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Retirado da Pauta
Por solicitação do vereador Tubias Callil (PL) e deliberação do Parlamento, o Projeto de Lei nº 9824 foi incluído na ordem do dia. A matéria estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas. Na sequência, esse projeto foi retirado de tramitação, pelo Poder Executivo, para ajustes.

Inclusão Negada
Já o Projeto de Lei 9823 teve a inclusão na ordem do dia negada. A proposição prevê que a gestão e a manutenção do sistema de assistência à saúde dos servidores públicos fiquem sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Essa matéria também foi retirada de tramitação, pelo Poder Executivo, para ajustes.

Expediente Nobre
Antes do início da ordem do dia, a vereadora Marina Callegaro homenageou a Rodoviária de Santa Maria pela passagem dos 82 anos de existência e prestação de serviços ao município.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh

Na tarde desta quinta-feira (11), na galeria de Ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ocorreu a cerimônia de descerramento da placa do agora ex-presidente da casa, vereador Givago Ribeiro (PSDB), que  esteve no comando do Parlamento em 2023. O evento contou com a presença dos ex-presidentes da Casa - João Ricardo Vargas, o Coronel Vargas (PL); Admar Pozzobom (PSDB); Adelar Vargas, o Bolinha (MDB) e Valdir Oliveira (PT). Também estiveram presentes na solenidade, familiares e amigos do homenageado, e os vereadores Juliano Soares, o Juba (PSDB) e Luci Duartes, Tia da Moto (PDT). A solenidade foi prestigiada pelo vice-prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSDB). 

Durante a solenidade de descerramento da placa, o vereador Givago Ribeiro revelou que “o sentimento que fica é o de dever cumprido em ter sido presidente do parlamento da 5ª maior cidade do estado do Rio Grande do Sul”. Ele também agradeceu aos servidores da Casa e a comunidade santa-mariense. 

“Meu agradecimento aos servidores do Parlamento que tanto nos honram com seu trabalho diário para a manutenção da Casa. Também deixo registrada a minha gratidão em especial à comunidade santa-mariense que participou ativamente do nosso mandato”.

Vereador em primeiro mandato, Givago Ribeiro é o segundo mais jovem da atual legislatura. Assumiu a presidência com 35 anos, sendo o terceiro presidente mais jovem da história do Legislativo municipal, superado apenas pelos ex-presidentes Giovani Manica, que em 2000 tinha 29 anos, e Marco Antônio Machado, que presidiu a Casa com 33 anos em 1983.

Texto: Luã Santos
Fotos: Gustavo Nuh

Fazer com que Santa Maria se modernize de forma com que desenvolvimento econômico e preservação ambiental coexistam. Com esse objetivo é que, na noite da última quarta-feira (10), foi realizada uma audiência pública para debater possíveis alterações junto ao Plano Diretor do município. A iniciativa foi capitaneada pela Comissão Especial - formada pelos vereadores Tubias Callil (PL), presidente; Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente; Givago Ribeiro (PSDB), relator - que busca revisar e propor eventuais alterações junto à Lei Orgânica e também aos código de Posturas e de Obras. À frente da comissão, o vereador Tubias Callil (PL) classificou o Plano Diretor do município como engessado e pouco competitivo. Segundo ele, a existência dessas amarras acaba por inviabilizar a retenção e, até mesmo, a busca por novos investimentos.

“Não é de hoje que o Plano Diretor de Santa Maria é engessado. Podemos ver, no dia a dia, uma diferença abismal entre bairros e diferentes zonas da cidade. Algumas delas em pleno desenvolvimento, e, enquanto isso, outras regiões, estão sucumbindo. Creio e defendo que o Plano Diretor seja olhado permanentemente e de forma constante para que possamos ‘destravar’ a cidade e propiciar um ciclo perene de desenvolvimento”, pontuou o parlamentar.

Na mesma linha, os demais parlamentares, que integram o colegiado, avaliaram a reunião pública como um momento importante para equalizar eventuais arestas. A comissão entende que há questões técnicas que permeiam o assunto, mas que há necessidade de uma maior celeridade junto aos processos.

Entre as discussões, os vereadores elencaram a observâncias à expansão da área urbana nas zonas sul, oeste e leste da cidade. Também foi tratado da instituição de um fundo que centralize as contribuições financeiras dos empreendedores; a verticalização de empreendimentos na área central da cidade; e também uma redução na regularização de condomínios e unificação de terrenos. Os vereadores também sinalizaram com a adoção de contrapartidas possam ser feitas nas localidades em que são feitos investimentos privados.

O presidente do Instituto do Planejamento de Santa Maria (Iplan), Ewerton Falk, que acompanhou a reunião classificou a audiência pública como um importante momento para que Executivo e Legislativo, juntos, possam “mapear demandas e a construção de alternativas frente aos desafios”.

“O Plano Diretor é um tema complexo. E, portanto, é necessário que tenhamos todo o cuidado de não atropelar processos e a observância do que for decidido pode culminar em aspectos positivos ou negativos. Por isso, esse é um momento extremamente necessário”, avaliou Falk.

A mesa de trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: secretário Licenciamento e Desburocratização, Beloyannes de Pietro Junior; presidente do Iplan, Ewerton Falk; presidente Sinduscon-SM, Samir Samara; capitã Brigada Militar, Éricka Aguirre de Melo; representante CAU/RS, Eudes Vinícius dos Santos. Também acompanharam a audiência pública, os vereadores Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), Helen Cabral (PT), Pablo Pacheco (PP), Roberta Leitão (PL).   

Foto e Texto: Marcelo Martins