Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores mantiveram veto parcial do Poder Executivo Municipal a projeto de lei, que trata sobre o sistema de transporte público de passageiros. A matéria recebeu 12 votos pela manutenção e 7 pela derrubada. 

O Projeto de Lei nº 9782/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Sessão Plenária Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2024. Hoje, a matéria voltou a Plenário com parte da sua redação vetada pelo prefeito municipal. O veto nº 1/ 2025, de autoria do Poder Executivo, retira da redação final o artigo 40, que trata sobre o cálculo tarifário, parte do artigo 47, o qual previa a isenção da tarifa para os agentes da segurança pública e parte do artigo 48, que previa tarifa reduzida aos professores e isenção para os trabalhadores que percebessem até dois salários mínimos nacionais. 

O líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), defendeu a manutenção do veto justificando que quem arcaria com a ampliação das gratuidades seriam os desempregados. O edil argumentou que os policiais não utilizam o transporte público; que as empregadas domésticas formais já teriam a garantia do vale-transporte e, por fim, os professores já receberiam auxílio-transporte para suprir a finalidade. 

A vereadora Helen Cabral (PT), líder da bancada de oposição, lamentou o fato de o Poder Executivo não ter discutido o veto com os vereadores. A parlamentar defendeu a isenção à cobrança da passagem de ônibus aos professores, às empregadas domésticas e aos trabalhadores da segurança pública. Posicionou-se à derrubada do veto dizendo que as categorias mencionadas precisam do auxílio, especialmente, no início das carreiras. 

Em votação nominal, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo. Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Admar Pozzobom (PDSB), Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke (Republicanos), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Fort (PP), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL). Contrários: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

VIAGEM AUTORIZADA: A pedido do vereador Guilherme Badke (Republicanos), foi incluída na Ordem do Dia requerimento de autorização de viagem. O documento solicita autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, de 25 a 27 de março, para a Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Distrito de Arroio Grande, no Km 227 e de melhorias na rodovia RSC 287 até a divisa com Restinga Seca. De acordo com o requerimento, os vereadores participarão de mobilização com autoridades federais e estaduais para solicitar o início das obras de duplicação entre as cidades de Santa Maria e Paraíso do Sul. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (Sindicontábil) utilizou a Tribuna Livre. A representante do sindicato Rosaura Vargas falou sobre a Campanha Imposto Solidário e explicou como fazer a destinação de recursos para entidades e projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Santa Maria. Rosaura informou que, no ano passado, apenas 1854 pessoas participaram destinação e solicitou aos vereadores ajuda na campanha.

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Paumann (estagiária de Jornalismo)

Na tarde desta terça-feira (25), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado aprovou a proposição feita pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), de realização de três reuniões públicas: para tratar do plantio de Cannabis para uso medicinal no município de Santa Maria; para debater políticas públicas para homens homossexuais e para debater os maus-tratos aos animais no município. As datas para a realização das referidas reuniões públicas ainda não foram definidas. Participaram da reunião os vereadores Alice Carvalho, PSOL, (presidente), Lorenzo Mazzine Pichinin, PSDB, (vice-presidente), Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT) e Rudys Confirmadíssimo.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou de duas demandas. Todos os membros do colegiado participaram da plenária. 

Na primeira pauta, integrantes da Associação Canábica Medicinal (Ascamed) relataram terem sido vítimas de uma ação truculenta da Polícia Federal (PF) ocorrida em 14 de março. O presidente da associação, Matheus Hampel, declarou que o juiz do inquérito e a PF desconheciam o processo que a Ascamed tem, na terceira vara federal de Santa Maria, solicitando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente o plantio de Canabis para uso medicinal. Hampel afirma que mais de 900 plantas foram queimadas e, ao total, o prejuízo é de aproximadamente R$ 500 mil. Devido ao relatado, o presidente da Ascamed solicitou ao colegiado que elabore uma legislação municipal, regulamentando o plantio de Cannabis para tratamento de saúde, e ações de conscientização sobre o trabalho desenvolvido pelas associações que têm esse fim. Em reportagens veiculadas na imprensa, a Polícia Federal relata que a produção estaria sendo comercializada para terceiros sem autorização legal.

Tratamento com Cannabis

Conforme Matheus Hampel, o tratamento canábico pode ser utilizado para pacientes com ansiedade, autismo, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibromialgia, TDH, entre outras.

Nomeação de novos servidores

A segunda pauta tratada foi levada à comissão por um grupo de enfermeiros, psicólogos e técnicos em enfermagem aprovados no último concurso público vigente e que se encerra o prazo em 2026, que solicitaram à comissão o apoio para que sejam nomeados, pois, segundo o grupo, há um déficit de profissionais da área da saúde no município. O grupo também relatou que o cadastro dos profissionais da área da saúde que atuam pelo consórcio municipal está desatualizado.

Deliberação

Como deliberação, o presidente do colegiado, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que, com relação à primeira pauta, foram colocados os canais da Câmara à disposição para divulgar mais informações sobre a atuação da Ascamed e o tratamento de saúde à base de Cannabis, além de uma visita da comissão até a associação em data a ser definida. Sobre a segunda pauta, o colegiado convidará para reunião os secretários de município de Saúde, da Fazenda e de Gestão de Pessoas “para nós sabermos a respeito das chamadas que poderão ser feitas desses profissionais que estão aptos pelo concurso”, relata o presidente, além de questionar o município sobre o número de profissionais que realmente estão atuando na saúde municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu onze matérias para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável em um projeto

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) presidiu, interinamente, o colegiado na reunião de hoje em razão de atestado médico do vereador Coronel Vargas (PL). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9885, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9889, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9894, autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que  dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9895, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9907, de autoria da vereadora Helen Cabral, que ficam obrigadas as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. RELATOR: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9888, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9887, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9926, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de  Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida. Relator: vereador Tony Oliveira. 

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann

O Comitê Sustentabilidade esteve reunido, na manhã desta terça-feira (25), para tratar de ações práticas do colegiado. Durante o encontro, que ocorreu na Sala da Presidência, participaram Glauber Licker Rios (presidente do comitê), Luciano Diehl (vice-presidente), Eduardo Marcuzzo (coordenador) e Leandro Grundemann e Robson Brilhantes (membros).

O comitê alinhou a sugestão da Câmara de Vereadores utilizar futuramente geração de energia solar própria por meio da instalação de placas solares fotovoltaicas na estrutura do palacete. No entendimento do presidente do colegiado, Glauber Licker Rios, a adoção de uma agenda sustentável pela gestão do Parlamento representará não só em economia aos cofres públicos, mas também em um exemplo de sustentabilidade.

Fotos: Marcelo Martins

Auxiliar pessoas com deficiência visual na promoção do desenvolvimento pessoal e profissional foi a pauta tratada do presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), com integrantes da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs). O objetivo é fazer com que Santa Maria tenha um núcleo com estrutura física que dê atendimento mais eficiente e assertivo àquelas pessoas cegas. O vereador Givago Ribeiro, presidente da Comissão de Saúde, acompanhou a agenda.

Com mais de meia década de atuação em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a Acergs quer ampliar a representação junto ao interior do Estado. E, na Metade Sul, a meta é fazer com que Santa Maria passe a ter uma sede física.

A direção da Acergs relatou as limitações e que basicamente se mantém com o auxílio de emendas parlamentares dos Legislativos municipais e estaduais, e, eventualmente, de recursos da bancada gaúcha no Congresso.

Texto e foto: Marcelo Martins

Em dez dias, a Câmara de Vereadores de Santa Maria promove, no dia 31 de março, um amplo curso referente ao orçamento público e às emendas impositivas. A capacitação, que ocorre no Plenário Coronel Valença, é voltada aos gabinetes parlamentares. Os trabalhos serão conduzidos pela servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa.

As emendas impositivas representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas da seguinte forma: 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições e/ou obras, por exemplo.

Para 2025, a previsão é que o montante seja de R$ 16,7 milhões para as emendas impositivas. Ou seja, cada um dos 21 vereadores terá mais de R$ 880 mil em valores.

Arte: Luísa Monteiro/CVSM

Na manhã desta sexta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água e esgotamento sanitário, suposto uso de subterfúgios  e manobras por insuficiências técnicas na solução de problemas  dos problemas, fiscalizações, cobranças, atuações abusivas e irregulares da Corsan – denominada CPI da Corsan - deu prosseguimento à realização de oitiva. Hoje, foi ouvida Marcia Regina Moro da Rocha, coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SM). 

A CPI, instalada em 25 de fevereiro, é formada pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Sergio Cechin (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora). O procurador jurídico, Lucas Saccol, acompanhou a oitiva.

Na condição de testemunha, Marcia fez considerações sobre as principais manifestações e demandas dos santa-marienses encaminhadas relacionadas à coordenadoria municipal do Procon. “Somos um órgão administrativo e recebemos as reclamações e, dependendo, podemos fazer audiências. Se não há acordo, há encaminhamento ao Poder Judiciário”, enfatizou. A depoente ressaltou que o objetivo é harmonizar relação de consumo com o fornecedor porque, às vezes, o acordo não tão perfeito é melhor que litígio. 

Segundo a coordenadora do Procon, de 14 de fevereiro até a data de hoje, há o registro de 64 reclamações, versando, especialmente, sobre - valor excessivo das contas;  problema no abastecimento de água; qualidade de atendimento nas agências e falta de clareza na prestação de informação (direito à informação). A coordenadoria do Procon foi criada, em lei no ano de 2009, é órgão do Poder Executivo Municipal.

Após explanação inicial da depoente, o colegiado fez série de manifestações, especialmente sobre qual orientação do PROCON nos casos em que há valor exacerbado das contas; ausência da discriminação do efetivo consumo de água; a não cobrança da tarifa social quando consumidor possui tal direito e troca de hidrômetros sem prévio aviso aos usuários.

O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. As próximas oitivas estão agendadas para o dia 04 de abril, às 09h.

O depoimento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara SM (canal 18.2 da tv aberta) e a  íntegra da oitiva pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM).  Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto 

No fim da noite de quinta-feira (21), o Parlamento Municipal realizou Sessão Plenária Extraordinária, no Plenário Coronel Valença. Os edis apreciaram e aprovaram projeto de lei que cria o cargo de Assessor Parlamentar V, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

O Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a criação do cargo foi aprovado. 

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: Adelar Vargas (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Guilherme Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT), João Ricardo Vargas (PL), Luiz Carlos Fort (PP), Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB), Sérgio Cechin (PP), Sidinei Cardoso Pereira (PT), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL) e Valdir Oliveira (PT). 

Contrários: Alice Carvalho (PSOL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Zappe Bisogno (União) e Werner Rempel (PCdoB). 

Texto: Camila Porto
Foto: Reprodução/ TV Câmara

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (20), os parlamentares constituíram duas comissões especiais e quatro frentes parlamentares. Além disso, os edis aprovaram uma Moção de Congratulações e uma autorização de viagem. Passou em primeira discussão, um projeto de lei que altera o quadro  de  Cargos em  Comissão  e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. A Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF)  falou sobre doenças raras e a hipertensão pulmonar. A voluntária Susani Silva Vogt fez um apelo ao Poder Público para garantir o acesso aos medicamentos para o tratamento dessas patologias. Susani relatou que, atualmente, os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem medicamentos essenciais para a continuidade de seus tratamentos, essenciais para  a manutenção da vida. 

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 29 anos do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC). O vereador Givago Ribeiro (PSDB), proponente do expediente, falou sobre o trabalho da instituição, que, desde 1996, oferece atendimento e acolhimento aos pequenos pacientes acometidos com a doença. O edil citou que o CACC oferece hospedagem, alimentação, transporte e apoio psicossocial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A presidente do centro, Marli Machado Tamago, destacou que, desde 2021, a organização não governamental tem recibo recursos oriundos de emendas impositivas de vereadores, as quais ajudaram na manutenção da sede e na compra de equipamentos. Por fim, a presidente solicitou aos parlamentares a destinação de mais recursos para auxiliar nas atividades do CACC. 

GRUPOS DE TRABALHO: Os vereadores aprovaram e constituíram duas comissões especiais. As comissões têm duração regimental de sessenta dias, prazo esse podendo ser prorrogado por mais trinta dias, e são compostas por três vereadores indicados pelas bancadas parlamentares. Os grupos de trabalho ficaram assim formados:

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. O autor do pedido para a formação do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) ficou como presidente, e vereadora Helen Cabral (PT), vice-presidente, e Tony Oliveira (Podemos), relator.

- Comissão Especial de acompanhamento do Projeto de reforma e as obras do Guarani Atlântico. O vereador Fort (PP), autor do requerimento, presidente, e os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), vice-presidente e Sidinei Cardoso (PT), relator.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores Helen Cabral (PT) e Rudys Confirmadíssimo solicitaram autorização de viagem a Porto Alegre de 26 a 28 de março de 2025. Conforme o requerimento, os parlamentares irão participar: do IV Encontro sobre as Águas Subterrâneas do RS; de reunião com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado; reuniões em diversas secretarias do governo do Estado.

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores aprovaram e formaram quatro frentes parlamentares. As frentes parlamentares podem ser formadas por um integrante de cada bancada parlamentar e têm atuação durante a vigência da atual legislatura, ou seja, até 2028. As frentes formadas foram as seguintes:

- Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira (PT);

- Frente Parlamentar de Desburocratização dos Serviços Públicos com o objetivo de promover a modernização, eficiência e acessibilidade dos serviços oferecidos à população, garantindo mais agilidade e transparência na administração pública municipal. Autoria conjunta dos vereadores Guilherme Rossato Badke (Republicanos), Luiz Roberto Ceolin Meneghetti (Novo) e Sérgio Roberto Cechin (Pp).

- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. Autoria conjunta dos veradores Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas (Republicanos), Tubias Callil (PL), Givago Ribeiro (PSDB), Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB). 

- Frente Parlamentar para tratar de assuntos e informações pertinentes ao serviço de administração pública, contratos e obras relativas ao Centro Desportivo Municipal (CDM) e o Centro de Eventos Municipal de Santa Maria. Autoria: vereador Tubias Callil (PL). 

RECONHECIMENTO: Envio de Moção de Congratulação à Igreja Pentecostal Cristo é o Senhor (IPCS), pelo relevante trabalho de apoio espiritual, social e comunitário realizado em Santa Maria, contribuindo para a promoção de valores cristãos e para o fortalecimento da fé e do acolhimento na comunidade. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). 

RETIRADOS DA PAUTA: Três requerimentos que estavam previstos na ordem do dia foram retirados a pedidos de seus autores. São eles: 

- Requerimento de envio de moção de congratulações pelo aniversário de 50 anos do Centro de Tradições Gaúchas Estância do Jarau. Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Comissão Especial em defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ . Autor: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria-RS.  Autor: vereador Tubias Callil (PL)

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do vereador João Ricardo Vargas (PL) foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9921/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto altera o quadro  de Cargos  em  Comissão e  Funções  Gratificadas da  Câmara  de Vereadores de Santa Maria. A matéria cria o cargo de Assessor Parlamentar V, uma função gratificada, em que a forma de ingresso é a indicação parlamentar. De acordo com o projeto, o requisito para ocupar o cargo é ser alfabetizado. Entre as atribuições do cargo estão: prestar assessoramento  imediato ao  vereador e assessorar o vereador durante  as  reuniões e  os  debates das  comissões  permanentes ou  temporárias  e durante  as  reuniões de  bancadas  e de  frentes  parlamentares. Também a pedido do parlamentar João Ricardo Vargas, a matéria foi apreciada e votada pelos parlamentares em Sessão Plenária Extraodinária realizada após o termino da Sessão Ordinária. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh e Tatiane Pauman (estagiários de jornalismo)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida, na última quarta-feira (19), com o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas. Durante o encontro, que durou cerca de uma hora, foram abordadas questões como as estruturas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e, em específico, a situação da UBS Dom Antônio Reis, que encontra-se momentaneamente fechada dada à necessidade de uma reforma elétrica no local. O secretário sinalizou que já foi autorizada uma dispensa de licitação para dar celeridade às melhorias, que contam com a liberação de recurso do governo federal.

Os vereadores ainda questionaram a limitação e o número insuficiente de fichas para vacinação junto à Unidade Erasmo Crossetti, que fica no centro. O relato é também quanto à dificuldade em atendimento dos telefones funcionais da unidade de saúde. Na reunião, também foi tratado sobre atendimento e fornecimento de medicamentos junto à Farmácia Popular.

A comissão ainda deliberou pela realização de audiência pública, a pedido do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RS), no dia 2 de abril a partir das 18h no Plenário do Legislativo. Em pauta, o enfrentamento da violência no trabalho da enfermagem.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, Givago Ribeiro (PSDB), e tiveram o acompanhamento dos parlamentares Valdir Oliveira (PT), vice-presidente; Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Bisogno (UB) e Sidi (PT).

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

No início da noite desta quarta-feira (19), a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou audiência pública para debater com a comunidade os serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Participaram da plenária vereadores, representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SM), da OAB-Subseção Santa Maria, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) e da comunidade em geral. Nenhum integrante da Corsan participou das discussões. 

A presidente do colegiado, vereadora Helen Cabral/PT, explicou que a realização da atividade foi motivada pelo recebimento de diversas denúncias da população. Entre elas, a parlamentar destacou: cobranças de taxas de esgotos irregulares, má qualidade no atendimento, multas indevidas, cancelamento de beneficiários de tarifa social, desabastecimento de água, contas com valores não condizentes com o consumo, entre outros. A vereadora ressaltou que a plenária tem por objetivo “contribuir e amenizar o sofrimento de milhares moradores de Santa Maria (...), em especial às pessoas de baixa-renda.”

O secretário municipal de Transparência e Controle, Clairton Rodrigues Motta, assegurou que, desde que o prefeito municipal, Rodrigo Decimo (PSDB), assumiu, ele tomou providência a respeito dos problemas na prestação de serviços. O representante do Executivo citou que o chefe municipal realizou reuniões com a companhia com a exigência da suspensão de pagamentos superiores à média e a abertura de mesa de negociação das dívidas. Por fim, disse que a prefeitura tem acompanhado a situação de outras cidades nas quais a Corsan é permissionária e declarou: “é um problema geral”. 

A coordenadora geral do Procon/SM, Márcia Moro da Rocha, ponderou dizendo que “o diálogo é a primeira premissa, antes de qualquer atitude sancionatória”. Entre as ações realizadas pelo órgão, a coordenadora sublinhou a entrada da Corsan na plataforma Gov.br para que os contribuintes possam fazer reclamações 24h e a renegociação das dívidas. Sobre as sanções, Márcia opinou: “as multas tem que ser pedagógicas”. Ainda, ressaltou que, mesmo que o consumidor tenha o anseio de ter o seu problema resolvido, é necessário obedecer à legislação e seus prazos. 

A promotora Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, informou que, diante da interrupção de água em 15 bairros da cidade, o Ministério Público (MP) solicitou a Corsan um diagnóstico do ocorrido e abriu uma investigação, de modo a obrigar a companhia a prevenir o desabastecimento. Além disso, a promotora relatou que foi exigido à Prefeitura o aumento da fiscalização do contrato formado com a Corsan, com a solicitação de aumento de pessoal para desempenhar a função fiscalizatória. Outra postura tomada pelo MP, conforme relato da promotora, foi a solicitação de uma inspeção extraordinária pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) dos serviços prestados pela concessionária em Santa Maria. 

 Vereadores e a população utilizaram a tribuna e relataram diversos problemas enfrentados na cidade. Acompanhe aqui. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais os vereadores Helen Cabral (presidente), Marcelo Bisogno (vice-presidente), Adelar Vargas, Guilherme Badke/Manequinho, Lorenzo Pichini, Marina Callegaro e Sérgio Roberto Cechin.

CPI DA CORSAN: A Casa Legislativa possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tema. Na última segunda-feira (17), a denominada CPI da Corsan deu início ao cronograma de oitivas. Acompanhe aqui.

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde quarta-feira (19), no Plenário Coronel Valença, o Seminário Mês da Mulher com objetivo de promover uma conversa entre as servidoras, vereadoras e sociedade civil organizada. Diversos temas foram tratados durante os painéis,  entre eles: violência doméstica, saúde mental, saúde da mulher, autoestima e políticas públicas para mulheres. A atividade contou com o apoio da Procuradoria Especial da Mulher. Compuseram a mesa de autoridades a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP), as vereadoras Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT) e do também parlamentar Fort (PP). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Na oportunidade, também ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino proposta pelo vereador Fort.

A programação completa pode ser conferida abaixo:

14h - Abertura e lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino com participação das vereadoras Alice Carvalho, Helen Cabral e Marina Callegaro, vice-prefeita Lúcia Madruga e dos vereadores Fort e Rudys Confirmadíssimo.

14h30 - Painel: Violência contra a mulher com a participação de Elizabete Shimomura, titular da delegacia especializada no atendimento à mulher; Juliane Korbe, presidente OAB - Subseção de Santa Maria; Laura Ferreira Corta, coordenadora do Fórum de Enfrentamento à violência contra as mulheres de Santa Maria; Rossana Boeira, procuradora geral do Estado e Tamara Camargo, vice-presidente da comissão da mulher OAB/Subseção Santa Maria;

15h45 - Painel: Autoestima, saúde da mulher e saúde mental com a participação da psicanalista Carla Froner e da psicóloga Suséli Santos.

16h15 - Painel: Atuação política e social da mulher com as vereadoras Alice Carvalho, Helen Cabral e Marina Callegaro; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cida Brizola, e a ex-vereadora autora da Lei que instituiu o mês da mulher de Santa Maria Sandra Rebelato.

O seminário foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta).

Texto e fotos: Tatiane Paumam (estagiária de Jornalismo)

Com o objetivo de dar celeridade na retomada da obra de ampliação da nova sede do Legislativo, a gestão da Casa criou um grupo de técnico de trabalho para tratar da pauta. O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom (PSDB), esteve reunido com os servidores do Parlamento para alinhar com a maior brevidade possível a retomada dos serviços no canteiro da obra, paralisado desde 2013.

“Precisamos, e vamos, dar essa resposta à sociedade. Essa obra precisa não só será retomada, mas como concluída”, reiterou o presidente Admar Pozzobom.

O procurador jurídico, Lucas Saccol, e o chefe do Gabinete da Presidência, Glauber Licker Rios, conduziram os trabalhos com os demais setores da Casa. Ao fim do encontro, ficou definido que novas reuniões serão realizadas quinzenalmente para que haja uma atualização acerca dos processos.

Ainda, em 2024, a Procuradoria Jurídica obteve um revés que foi destravar a obra. Ou seja, há a possibilidade real de, neste ano, ser viabilizado o processo licitatório para a contratação de uma empresa que faça a correção das patologias estruturais da última década na edificação.

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram a formação de uma Frente Parlamentar e o envio de duas moções de congratulações. Dois projetos de Resolução Legislativa foram incluídos na ordem do dia por acordo de líderes de bancadas.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela Irmã Cleusa Casarin, do Colégio Nossa Senhora de Fátima, que destacou a história de 73 anos da instituição de ensino. “Agradeço de coração, em nome de todas as irmãs palotinas, pelo reconhecimento à instituição”, ressaltou a religiosa ao se referir à moção de congratulações do Legislativo. Ponderou que celebrar o aniversário do Colégio é reacender a alegria do começo. Também, na tribuna, o vice-diretor, Antonio Campagnolo, expressou gratidão a todos colaboradores e aos alunos, que fazem parte da trajetória do Colégio. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação pelos 73 anos do Colégio Nossa Senhora de Fátima, completados em 1º de março de 2025. Conforme a justificativa, a moção tem por objetivo valorizar e celebrar a instituição de ensino do Município de Santa Maria que, fiel às suas origens, acolhe e educa crianças e adolescentes, garantindo um processo formativo integral, inovador e humano, baseado em valores e princípios claros.

- de autoria do vereador Tubias Callil (PL) e subscrita pelo vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando o envio de Moção de Congratulações aos irmãos gêmeos Miguel e Daniel Passini. Miguel e Daniel, de 12 anos, representaram o Avenida Tênis Clube, conquistando o título na segunda etapa do ITP J30 da Confederação Sul-americana de Tênis (Cosat) em Punta Del Leste (Uruguai). Na história do Cosat, foi a primeira vez que irmãos conquistaram seis torneios de duplas de forma consecutiva.

FRENTE PARLAMENTAR:

- requerimento, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), solicitando formação de Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.  De acordo com a justificativa, a finalidade da frente é acompanhar, propor e analisar proposições e programas que sejam referentes a todos os assuntos que envolvam atividades culturais no âmbito do município.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Projeto de Resolução Legislativa nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº12, de 09 de novembro de 2023. Conforme a justificativa, o objetivo da alteração é adequar o texto normativo que regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo de Santa Maria para, com isso, conferir maior efetividade às ações do Comitê Gestor instituído e se adequar a realidade e necessidade da Casa Legislativa.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane  Paumann

 Na reunião ordinária desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável em três matérias. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9880, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa de Prevenção de Enchentes e Alagamentos no âmbito do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9883, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Concurso Rainha dos Blocos de Carnaval. Relatoria: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9871,de autoria dos vereadores Sidinei Cardoso Pereira e Marcelo Bisogno, que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85 m E e de latitude UTM 670.491,73 m S. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Relatoria: vereador Sergio Cechin.

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Fotos: Tatiane Paumann