PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 24 de julho de 2024

Notícias


06/03/2024

A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve presente, nesta quarta-feira (6), na inauguração da Rádio Verde Oliva, emissora integrante do Exército Brasileiro (EB). O presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), representou o Parlamento no ato que marcou a oficialização das atividades que opera na frequência 90.5 FM e que leva o slogan “Sinal verde para a boa música”.

“É, sem dúvida alguma, uma conquista à sociedade santa-mariense que, agora, vai contar com mais uma rádio informativa e com boas músicas. Santa Maria aguardava por isso há muito tempo”, avaliou o presidente da Casa.

O comandante da 3ª Divisão do Exército (3ª DE), o general de Divisão Paulo Roberto Rodrigues Pimentel avaliou a inauguração da rádio em solo santa-mariense como um marco e, principalmente, um reconhecimento à representatividade numérica e estratégica de Santa Maria no contexto da defesa nacional.

“Santa Maria é, por tudo que sabemos, um polo militar estratégico e imprescindível ao Exército Brasileiro. Hoje, essa situação (inauguração da Rádio Verde Oliva) demarca isso como um ato que coroa a grandiosidade do município no contexto da defesa nacional”, pontuou o comandante.

5ª DO PAÍS
A Rádio Verde Oliva, que já operava em caráter experimental desde fevereiro deste ano, é a quinta emissora do Exército e está localizada nas instalações do quartel-general (QG) da 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Integrada ao Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx), a operacionalização dela se dá por meio do Comando da 3ª Divisão de Exército (3ª DE). A programação observa a promoção de valores cívicos e culturais do país com música de qualidade, notícias nacionais, internacionais e militares, utilidade pública e variedades.

A Rádio Verde Oliva Santa Maria é a quinta emissora do Sistema Verde Oliva no país, que já conta com rádios em Brasília (DF), Manaus (AM), Três Corações (MG) e Resende (RJ). Todas têm conquistado seu espaço na audiência das regiões que abrangem. A viabilidade dela foi em decorrência à parceria bem-sucedida entre o Comando do Exército, por meio do CComSEx, e a Fundação Cultural Exército Brasileiro (FUNCEB), com o apoio da Fundação Habitacional do Exército (FHE/POUPEX).

 

Texto: Marcelo Martins (com informações da Comunicação Social da 3ª DE)
Fotos: Gustavo Nuh
 

05/03/2024

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores constituíram uma comissão especial e uma frente parlamentar. Além disso, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) foi eleito o novo procurador adjunto da Procuradoria Especial da Mulher. 

TRIBUNA LIVRE: Antes do início da Ordem do Dia, o espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares (CADQDF). O orador Valdoíno Rodrigues Machado falou sobre o trabalho social desenvolvido pela instituição. Destacou que o projeto realiza diversas ações de combate à fome e à violência. Por fim, solicitou o apoio do poder público para a continuidade das atividades da Organização não Governamental (ONG).

PROCURADOR ADJUNTO DA MULHER: Por unanimidade de todas as bancadas parlamentares, o vereador Rudys Rodrigues (MDB) foi indicado para ocupar o cargo vago na Procuradoria Especial da Mulher. Dessa forma, a procuradoria fica composta pelos edis vereadora Roberta Leitão (PP)/ procuradora da mulher - e procuradores adjuntos vereadora Anita Costa Beber (PP) e vereador Rudys Rodrigues. O vereador assume no lugar da vereadora Helen Cabral (PT), que pediu renúncia do cargo. Rudys é o primeiro homem a ocupar uma cadeira nesse órgão. 

COMISSÃO ESPECIAL: Comissão Especial para fiscalização das praças públicas no Município de Santa Maria. Integram a comissão o proponente, vereador Rudys Rodrigues/ presidente, vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos)/  vice-presidente e vereador João Ricardo Vargas (PP)/ relator.

FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores aprovaram a constituição da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas de Santa Maria/RS. A proposição é de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB). As frentes parlamentares têm vigência durante a legislatura em curso e podem ser formadas por um vereador de cada bancada. 

AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS: 

- Os parlamentares para Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso protocolaram pedido de autorização de viagem a Brasília com saída no dia 18 de março e retorno no dia 21 de março de 2024. Segundo o requerimento, a viagem tem o objetivo de buscar destinação de recursos para o município e viabilizar a implantação dos programas sociais do governo Federal.

- O vereador João Ricardo Vargas (PP) solicitou autorização de viagem a Porto Alegre no dia 7 de março de 2024. Conforme o requerimento, a viagem não tem ônus ao Legislativo municipal, e tratará sobre questões relacionadas à segurança pública. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passaram em primeira discussão três projetos de lei e uma emenda a projeto de lei. Esses projetos devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão plenária, dia 7 de março.

- Projeto de Lei nº 9725/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Procissão em Homenagem a São Jorge Guerreiro "OGUM" no Calendário de Eventos do Município. 

- Projeto de Lei nº  9723/2023, de do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso,  que cria o Programa Municipal "Não ao Racismo" nas escolas públicas do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), o qual denomina Santa Maria como "Cidade do Xis" e insere no calendário oficial de eventos do município o "Festival do Xis", a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro.

- Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, altera a ementa e altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 9715/2023.

PROJETO RETIRADO:  A vereadora Helen Martins Cabral pediu a retirada do Projeto de Lei nº 9717/2023, que estava prevista na Ordem do Dia em primeira discussão. A matéria institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista".

Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Monteiro e Luã Santos

05/03/2024

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (05), sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além disso, os pareceres aos três vetos do Executivo a projetos aprovados no Legislativo sofreram pedido de vistas (mais sete dias de prazo).

O colegiado é presidido pelo vereador Juliano Soares, sendo integrado também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. Neste mês, a vereadora Maria Rita substitui o vereador Werner Rempel, licenciado do mandato. 

VISTAS AOS VETOS

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra pela manutenção do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas pela derrubada do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral pela manutenção do veto. O vereador Alexandre Vargas pediu vistas;

 

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 9729/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui e inclui o “dia 27 de março” como o dia municipal do grafite no Calendário de Eventos do Município. Relator: vereador Alexandre Vargas;

 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Projeto de Lei nº 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Rossatto, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9724/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre a rua "Doutor Luiz Mallo" e a rua "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé. Relatoria: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da vereadora  Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relatoria: vereador Getulio de Vargas;

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria do gabinete da Presidência, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9752/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9750/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "CRUZEIRO DE LUZ - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria/RS". Relatoria: vereadora Maria Rita Py Dutra.

 

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

 

Fotos: Luã Santos

04/03/2024

 

Na tarde desta segunda-feira (04), a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 realizou a primeira reunião de trabalho. Fazem parte da comissão os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Rudys Rodrigues (MDB) e Luci Duartes (PDT). A matéria, de autoria do Executivo municipal, prevê aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo, entre outras questões. 

O presidente do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou a importância da proposição, que tramita na Casa Legislativa em regime de urgência. Defendeu que o projeto deva ser apreciado pelos parlamentares e setores administrativos com a maior brevidade possível a fim de que servidoras e seus filhos sejam beneficiados com a alteração na legislação vigente. Como deliberação, os vereadores definiram que irão realizar, em breve, uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre a proposição.

O Projeto de Lei Complementar 16/2023 altera a redação dos artigos. 126, 127 e 128, o inciso XXII do artigo 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) também participou da reunião e solicitou aos integrantes do colegiado uma cadeira, mesmo de maneira informal, para acompanhar as deliberações da comissão. A edil foi proponente de um projeto sugestão, encaminhado ao Executivo em 2023, que trata sobre a mesma temática analisada pelo grupo de parlamentares. A solicitação foi acatada pelo colegiado. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh

04/03/2024

A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (5) prevê, na Ordem do Dia, a criação de uma Comissão Especial e, ainda, a constituição de uma Frente Parlamentar. A primeira proposição, encabeçada pelo parlamentar Rudys Rodrigues (MDB), quer viabilizar um acompanhamento fiscalizatório da situação das praças públicas do município (do campo à cidade). A matéria vai ser apreciada em discussão única e votação. Já a Frente Parlamentar, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB), quer viabilizar um colegiado próprio às demandas das micro e pequenas empresas do município.

Também estará em apreciação uma autorização de viagem conjunta dos vereadores Valdir Oliveira (PT) e Paulo Ricardo Pedroso (PSB) para Brasília, entre os dias 18 e 21 deste mês, para buscar a captação de recursos da União para a prefeitura com destinação a programas sociais. 

Ainda, em primeira discussão, estarão outros quatro projetos de lei (PLs). São eles: o que institui e inclui, no calendário de eventos oficiais do município, a procissão em homenagem a São Jorge Guerreiro "Ogum" de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB); o que cria o programa municipal “Não ao racismo” nas escolas públicas do município de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB); o que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do município o “Dia do Capoeirista” de autoria da vereadora Helen Cabral (PT); e, por fim, a matéria que denomina Santa Maria como “Cidade do Xis” e, ainda, insere no calendário oficial de eventos do município o Festival do Xis, que é realizado, anualmente, na segunda quinzena de novembro, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB).

Também está previsto, para a ordem do dia de amanhã, a indicação da procuradora da mulher adjunta para substituir a parlamentar Helen Cabral (PT), que renunciou ao cargo.

01/03/2024

Com uma pauta extensa, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (29), tratou de temas variados. Primeiramente, o colegiado recebeu o superintendente de Fiscalização da Secretaria Extraordinária de Licenciamento e Desburocratização, para tratar da situação do prédio interditado da Rua Francisco Mariano da Rocha, que, inclusive, é motivo do abaixo-assinado dos moradores vizinhos à edificação. 

Conforme relato dos moradores, a residência, que já pegou fogo em duas oportunidades, está em condições insalubres, inclusive com presença de animais peçonhentos. O superintendente de Fiscalização explicou aos vereadores que, na verdade, são duas casas geminadas de propriedade de pessoas distintas. Segundo ele, uma das proprietárias, ao ser contatada pela prefeitura, realizou a limpeza do local. Já a outra proprietária não reside em Santa Maria e, quando procurada via mensagem instantânea, não forneceu endereço residencial, impossibilitando a prefeitura de realizar a notificação.  Sobre esse assunto, a comissão deliberou em encaminhar denúncia ao Ministério Público, acompanhada do abaixo-assinado dos moradores. 

Dengue

Outra pauta debatida pelos parlamentares foi a situação da Dengue no município, que ocupou um grande espaço na pauta do colegiado. Para debater o tema, a comissão recebeu o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, o superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, entre outros. Em sua explanação, Streb declarou que 90% dos focos da doença em Santa Maria foram detectados em imóveis e ambientes habitados. Devido a isso, o superintendente ressalta a importância dos cuidados de prevenção que a população deve ter para impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. Já Ribas informa que a prefeitura está pulverizando um larvicida em alguns bairros da Região Oeste, desde início do mês de fevereiro, para combater a doença.

Sossego Público

A comissão, novamente, tratou do barulho causado pelos testes de motores dos trens da Empresa Rumo, que acontecem no bairro Itararé. Segundo a comunidade, que recorrentemente entra em contado com os parlamentares do colegiado para relatar essa situação, esses testes acontecem de noite e de madrugada e atrapalham a população. Como deliberação, a comissão encaminhará documento explicando a situação ao Setor de Fiscalização da prefeitura que irá fiscalizar o nível do ruído emitido pela empresa nos períodos relatados (noite e madrugada).

Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

 

01/03/2024

A Comissão Especial que tratará dos serviços prestados pela RGE esteve reunida, na manhã desta sexta-feira (1º), para tratar de cronograma e de encaminhamentos referentes à companhia. Os trabalhos da reunião de instalação do colegiado, que ocorreram na Sala de Reuniões Lauro Machado, foram presididos pelo vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), e ainda contaram com o acompanhamento dos demais parlamentares que integram a comissão, são eles: Helen Cabral (PT), vice-presidente; e Juliano Soares (PSDB), o Juba, que é o relator do colegiado.

Os vereadores destacaram que, ao longo dos trabalhos (com duração inicial de 90 dias), a comissão observará os relatos da população. Até o momento, as reclamações se dão em situações de oscilações na energia elétrica no interior (zona rural) e também na demora no atendimento e manutenção das ocorrências reportadas pela população à companhia.

A comissão também definiu que, dentro do cronograma de trabalhos, será realizada um audiência pública para coletar o maior número possível de relatos e queixas por parte da população. Também será enviado um ofício à RGE com solicitações, por exemplo, de número de postes comprometidos trocados; relatórios quantitativos (de manutenções preventivas/corretivas, quedas de energia).  “São várias questões a serem respondidas. Vamos, entre tantas outras, perguntar se há hoje, por parte da RGE, um plano de pronta resposta a eventos climáticos adversos”, pontuou Adelar Vargas.

DEMAIS SOLICITAÇÕES

O colegiado ainda encaminhará ofícios à prefeitura e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS). Ao Executivo municipal, será requerido, por exemplo, um relatório do número de cortes/podas de árvores, por região da cidade, em contato com a rede elétrica nos últimos cinco anos. Já à agência reguladora, vai ser solicitado um levantamento quantitativo de denúncias/reclamações aplicado à RGE e, também, histórico de valores pecuniários arrecadados pela companhia em Santa Maria. A consultora explica que os serviços da empresa dividem-se entre rede elétrica, manutenção de postes e poda de árvores com foco na eliminação do risco de acidente.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Jeferson Silva/Gabinete vereador Adelar Vargas (MDB)

29/02/2024

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (29), o Parlamento Municipal de Santa Maria aprovou a criação de comissão especial e a prorrogação do prazo de comissão temporária.

A comissão especial, de autoria da vereadora Anita Costa Beber (Progressistas) visa a realizar o acompanhamento dos serviços da Corsan em Santa Maria. A proponente sugere que o poder legislativo acompanhe as atividades da companhia. Durante a discussão da proposição, a proponente e os vereadores Adelar Vagas, o Bolinha, do MDB, Manoel Badke, Professor Maneco, do UB, Givago Ribeiro, do PSDB, Valdir Oliveira, do PT, Tony Oliveira, do Podemos, Tubias Callil, do MDB, Helen Cabral, do PT, Pablo Pacheco, do Progressistas, e Paulo Ricardo Pedroso, do PSB também defenderam a constituição deste colegiado. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a proposição foi aprovada. Este colegiado será composto pela proponente, como presidente, Adelar Vargas, como vice-presidente, e Tony Oliveira, como relator. Esta comissão funcionará por 60 dias e poderá ser prorrogada por mais 30 dias. 

A prorrogação de prazo de funcionamento da comissão especial que trata do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi aprovada. Este colegiado terá mais 30 dias para desempenhar suas atividades. A matéria é de autoria do vereador Tubias Callil e busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, fazer o depósito de entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros), oriundos de demolições ou da construção civil, somente possam fazer  por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes. Por 20 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a prorrogação de prazo foi aprovada.

Audiência Pública

Ao utilizar a tribuna para defender a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial que analisa o PLC nº 13, Tubias Callil informou que no próximo dia 11 de março, a partir das 17h, no Plenário Coronel Valença, este colegiado fará audiência pública para debater a proposição com a sociedade.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Gustavo Nuh

 

 

29/02/2024

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida, nesta quinta-feira (29), para tratar da realidade e os desafios dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também aqueles considerados atípicos. A reunião, que ocorreu no Plenarinho, foi presidida pela vereadora Roberta Leitão (PP), e teve ainda a presença dos demais parlamentares integrantes da comissão: Marina Callegaro (PT), delegado Getúlio de Vargas (Republicanos), Admar Pozzobom (PSDB), professor Paulo Ricardo Pedroso (PSB) e Tony Oliveira (Podemos). 

Mães e familiares de crianças levaram relatos de falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com essas crianças em idade escolar. Várias das falas foram no sentido de denunciar a falta de acompanhamento terapêutico e pedagógico de profissionais capazes de atender a essas crianças. Situação, essa, que foi colocada como “recorrente nas redes pública e privada de ensino”. Também foi mencionado que a Defensoria Pública do Estado tem sido parceira destes pais nesta pauta.

Com base, nestes relatos, a comissão deliberou por chamar representantes das redes pública (municipal e estadual) para compreender a situação e entender o cenário relatado por pais e familiares destes alunos.

Os vereadores frisaram que a Casa acompanhará as demandas colocadas de forma que “seja assegurada a educação inclusiva e o direito de todos à igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, frisou a vereadora Roberta Leitão.

 

Texto:  Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh

29/02/2024

Na reunião ordinária desta quinta-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer definiu em convidar integrantes da secretaria municipal de Educação (Smed) para esclarecer dúvidas suscitadas por alguns professores a respeito da impossibilidade de realização de intervalo de 15 minutos nas escolas de educação infantil. Além disso, o colegiado irá esclarecer questões relacionadas à hora-atividade. A presença de representantes da secretaria deve acontecer na reunião da próxima semana, dia 7 março.     

A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

 

Foto: Luã Santos 

29/02/2024

Na manhã desta quinta-feira (29), na sala de reuniões Lauro Machado, a comissão especial que tem o objetivo de saber quais medidas e ações estão sendo tomadas pelo Poder Executivo no combate à dengue realizou reunião de instalação dos trabalhos. Este colegiado foi constituído na sessão de terça, dia 27. Os atendimentos às pessoas infectadas pelo mosquito transmissor da doença também serão fiscalizados pela comissão.

Na oportunidade, os parlamentares definiram a pauta da próxima reunião, que acontecerá na terça, dia 05 de março. Para esta ocasião, serão convidados representantes das seguintes instituições: Vigilância Sanitária em Saúde; 4ª Coordenadoria regional de Saúde, Setor de Fiscalização do Poder Executivo e Secretaria de Município de Comunicação.

O colegiado é composto pelos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente, Coronel Vargas (Progressistas), vice-presidente, e Paulo Ricardo Pedroso (PSB), relator.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

28/02/2024

A Sessão Plenária Ordinária, desta quinta-feira (29), prevê, na Ordem do Dia, a criação de uma comissão especial e, ainda, a prorrogação de prazo de uma comissão especial. Ambas as situações serão apreciadas em discussão única e votação pelos parlamentares. Quanto à criação de uma comissão especial - se aprovada, será a terceira da Casa somente neste ano -, ela será voltada a realizar o acompanhamento dos serviços da Corsan em Santa Maria. A parlamentar proponente, a vereadora Anita Costa Beber (PP), sugere que o Legislativo realize um acompanhamento das atividades da companhia “quando da abertura de valas para execução de obras de saneamento”.

Também consta na Ordem do Dia, um pedido de prorrogação de prazo ( por mais 30 dias) de uma comissão especial que trata do projeto de lei complementar (PLC nº 13/2023). A matéria, de autoria do vereador Tubias Callil (MDB), busca disciplinar o uso de contêiner coletor de resíduos e caçamba estacionária de entulhos em vias públicas no município. A ideia é que, a partir desta lei, pessoas (físicas ou jurídicas) que venham a necessitar, ainda que temporariamente, depositar entulhos nas vias públicas (ruas, logradouros) “que sejam provenientes de demolições ou da construção civil” somente poderão fazê-lo por meio de caçambas estacionárias de empresas especializadas devidamente autorizadas em conformidade com as normas ambientais vigentes.

28/02/2024

Na manhã desta quarta-feira (28), no Plenário Coronel Valença, o Poder Executivo apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro) à sociedade de Santa Maria. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Pablo Pacheco (Progressistas). A atividade também contou com a presença dos demais membros da comissão, vereadores Werner Rempel (PC do B), vice-presidente, Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB), Coronel Vargas (PP) e Givago Ribeiro (PSDB). O parlamentar Juliano Soares, o Juba, do PSDB, mesmo não integrando a COF, prestigiou a plenária.

A apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar 101/2000. A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, disse que as diretrizes do governo municipal para com a Secretaria de Município de Finanças são as de “sempre trabalhar com o acompanhamento da evolução da receita e da despesa, para produzir um equilíbrio fiscal e econômico para as contas do município. Sempre pensando no incremento de receitas, sem aumento de carga tributária, e gerenciando as despesas sem cortes, principalmente  nas atividades fins e as essenciais”.

A contadora e coordenadora de contabilidade da Secretaria de Finanças, Greice Pivetta, disse que a receita no referido período foi R$ 1.261.715.356,91. Já a despesa foi de R$ 1.237.029.893,70. Devido a isso, conforme a contadora, resultou em um superávit de aproximadamente 23 milhões. Ressaltou também que os investimentos nas áreas da educação e da saúde foram acima do mínimo legal: R$ 167.036.919,47 (26,64%) e R$ 123.103.380,50 (19,99), respectivamente. O limite constitucional para a educação é de 25%. Já o limite mínimo imposto pela Constituição Federal para investimentos na área da saúde é de 15%.

Pivetta alerta que a despesa com pessoal no período está em 50,33%, já que a receita corrente líquida foi de R$ 923.811.828,62 e os gastos com pessoal totalizaram R$ 464.952.967,01. Conforme a legislação, o máximo com despesa de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Ao final de sua apresentação, a contadora afirma que “agente faz uma conclusão que atendeu os limites exigidos pela Lei 101 em educação, saúde e pessoal e apresentou as metas, aqui, para análise de vocês (vereadores)”.

Reposição salarial e realização de concurso público

O presidente da COF, após a apresentação realizada pelo Executivo Municipal, questionou a secretária de Finanças se existe uma projeção, por parte da prefeitura, para a reposição salarial anual dos servidores e para a realização de concurso público. Com relação ao primeiro tema, a chefe da pasta disse que ainda não tratou do tema com prefeito. “A gente trabalha com uma margem de negociação, junto ao prefeito Jorge Pozzobom e ao vice, Rodrigo Décimo. Já sobre a segunda pauta, Michele afirma que “nós precisamos realizar concurso, porque tivemos uma leva muito grande de servidores aposentados nos últimos tempos. É necessário termos servidores públicos novos que contribuam, que entrem. Porém, temos todas essas restrições. Temos que fazer essa análise de todo o cenário. Principalmente, do limite de despesa com pessoal. Sobre esses dois pontos, a secretária finalizou afirmando que o trabalho no incremento da receita municipal é contínuo.

Relatoria

O relatório resumido da execução orçamentária 5º bimestre de 2023, o relatório resumido da execução orçamentária 6º bimestre de 2023 e ainda o relatório de gestão fiscal 3º quadrimestre de 2023 estão sob a relatoria do vereador Givago Ribeiro, que tem o prazo de até 14 dias para exarar pareceres sobre essas matérias. Em sua explanação, o parlamentar disse que, após a apresentação das metas fiscais de setembro a dezembro do ano passado, se sente mais seguro para exarar parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

 

28/02/2024

A presidência da Câmara de Vereadores em conjunto com a Assessoria de Relações Públicas, na manhã desta quarta-feira (28), organizou um café de confraternização colaborativo de início do ano legislativo 2024.  Além do presidente Manoel Badke (UB), estavam presentes os vereadores Anita Costa Beber (PP), Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Admar Pozzobom e Juliano Soares, o Juba (PSDB). 

Na conversa com os setores, o presidente apresentou os cargos comissionados da Mesa Diretora, responsáveis pela gestão do Legislativo. Badke destacou a relevância do Parlamento para Santa Maria, ressaltando a importância da convivência harmoniosa em prol do bem comum.  “Nesta Casa, temos que conviver com harmonia, paz de espírito e liberdade para chegarmos ao melhor caminho”, pontuou.

A confraternização – em que cada setor contribuiu com doces, salgados e sucos – aconteceu no Plenário da Câmara.

 

Fotos: Luã Santos

27/02/2024

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (27), no Plenário Coronel Valença, o parlamento aprovou a criação de duas comissões especiais e a formação de uma frente parlamentar.  

O vereador Valdir Oliveira (PT) é o proponente da criação de duas comissões especiais. A primeira é referente às obras da Travessia Urbana de Santa Maria, que prevê a duplicação de trechos das BRs 158 e 287. Por unanimidade, esta comissão foi aprovada e ficou composta da seguinte forma: Valdir Oliveira, presidente, Tubias Callil, do MDB, vice-presidente, e Givago Ribeiro, do PSDB, relator.

Já o outro colegiado proposto pelo parlamentar tem o objetivo de saber quais medidas e ações estão sendo tomadas pelo Poder Executivo no combate à dengue e, ainda, como estão se dando os atendimentos àquelas pessoas infectadas pelo mosquito transmissor da doença. Por 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o colegiado foi criado. Composição: Valdir Oliveira, presidente, Coronel Vargas (Progressistas), vice-presidente, e Paulo Ricardo Pedroso (PSB), relator.

Composição de Frente Parlamentar

Por fim, a outra demanda aprovada foi a Frente Parlamentar em defesa do interior. O colegiado é uma bandeira levantada pelos vereadores Admar Pozzoobom (PSDB), Anita Costa Beber (PP), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB). A criação desta frente foi aprovada pelos parlamentares presentes por unanimidade. 

Adiamento de votação

A votação de criação da comissão especial com o intuito de fiscalizar a situação das praças públicas do município (do campo à cidade), de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), foi adiada por solicitação do autor da matéria.

Substituição de membro

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2023, teve a substituição do então membro, vereador Manoel Badke (UB), pelo parlamentar Alexandre Pinzon Vargas. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a substituição, que se legitima devido ao vereador Badke estar à frente do Poder Legislativo neste ano de 2024. A comissão proíbe a restrição à liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Esta comissão tem a seguinte composição: Adelar Vargas, presidente, Delegado Getúlio de Vargas, do Republicanos, vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas, como relator.

A Sessão Plenária Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (18.2) e também pelo canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins

Foto: Luísa Monteiro

 

27/02/2024

Na primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, realizada na tarde desta terça-feira (27), aconteceu a distribuição de três vetos do Executo e três projetos para relatoria. Neste ano, a CCJ é presidida pelo vereador Juliano Soares, sendo integrada também pelos vereadores Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 

MATÉRIAS DISTRIBUÍDAS:

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Relator: vereador Werner Rempel;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Coronel Vargas;

Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 9648, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9729/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que  institui e inclui o “dia 27 de março” como o dia municipal do grafite no Calendário de Eventos do Município. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Conforme a justificativa, o objetivo é atualizar a forma de complementação salarial para os servidores que  percebam uma  remuneração  inferior ao  salário  mínimo, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9713/2023, de autoria da Comissão de Educação Cultura Esporte e Lazer, que dispõe sobre a elaboração de legendas nas placas de logradouros públicos do Município de Santa Maria que auxiliem na contextualização histórica de suas respectivas denominações. Relator: vereador Tubias Callil.

 

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

 


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