No começo da tarde desta quarta-feira (11), o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, (PSDB), e a vice-prefeita, Lúcia Madruga (PP), entregaram ao presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom (PSDB), os projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo municipal, que solicitam autorização da Casa Legislativa para a prefeitura contrair empréstimo de R$ 194 milhões junto a instituições bancárias. Ao todo, são três matérias que versam sobre o montante que virá da Caixa Econômica Federal, do Badesul e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O valor, segundo o chefe do Executivo municipal, será utilizado para viabilizar demandas colocadas junto ao Plano Plurianual (PPA) - período de 2026 a 2029 -  e que integram o chamado Plano Municipal de Investimentos. Decimo reiterou que a maior parte do montante será para viabilizar as chamadas obras estruturantes – entre elas, o Plano Municipal de Pavimentação. Mas há previsibilidade de outras áreas de interesse da municipalidade também receberem aporte da verba.

O conjunto de PLs, que chega à Casa em Regime de Urgência, será colocado em apreciação pelos parlamentares já na sessão da próxima quinta-feira (12). O presidente do Parlamento, Admar Pozzobom (PSDB), assegurou que o Legislativo dará celeridade para que as matérias sejam apreciadas com a brevidade que o tema exige. 

As secretárias Carolina Lisowski (Governança) e Liana Ebling (Planejamento e Administração) explicaram de forma técnica a complexidade do tema e salientaram que obras estruturantes e de grande proporção dificilmente seriam viabilizadas sem aporte de recursos externos – ou seja, de empréstimos. Ambas salientaram que a realidade da maioria dos municípios brasileiros, a exemplo de Santa Maria, é de insuficiência financeira. Justificaram que para viabilizar o que consta no PPA, o caminho passa por contrair valores externos junto a instituições financeiras.

Os vereadores, que se fizeram presentes na reunião, questionaram detalhes acerca do empréstimo e da aplicação dos recursos, bem como prazo para dar início ao pagamento do passivo a ser contraído. Liana explicou que o prazo para amortização (que é a redução gradativa do passivo contraído) é de 120 meses. Ela salientou que não há qualquer margem para um eventual comprometimento das finanças do município.  

Liana grifou que o pedido de regime de urgência de votação dos PLs observa justamente a necessidade de que se dê sequência aos trâmites em busca da liberação dos recursos juntos às instituições bancárias. Ela explicou que uma vez havendo a aprovação do Legislativo das matérias, há um rito burocrático e moroso que impede de se precisar uma data específica para a liberação e eventual aplicação dos recursos. Há ainda, na sequência, fases a serem superadas junto à Secretaria do Tesouro nacional. Para se chegar à cifra de R$ 194 milhões, o Ministério da Fazenda analisou dados contábeis e financeiros do município, que sinalizou favoravelmente para a busca do empréstimo.

Liana explicou aos vereadores que o benefício deste empréstimo será que o Executivo municipal fica desonerado, por exemplo, para aportar os chamados “recursos livres” (que não são vinculados a uma destinação específica) para aplicar em áreas de interesse da população e também dos próprios funcionários municipais, a exemplo da questão da reforma previdenciária. 

“O empréstimo desonera a prefeitura de aportar recursos próprios, por exemplo, em obras. Até porque esses investimentos serão feitos por meio de fonte externa”, pontuou.

Acompanharam a reunião, o líder do governo, Givago Ribeiro (PSDB), Adelar Vargas/Bolinha e Rudys Confirmadíssimo (todos do MDB), Alexandre Pinzon Vargas e Guilherme Badke/Manequinho (ambos do Republicanos), Fort e Cechin (PP), Marcelo Bisogno (UB), Helen Cabral, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Sidi Cardoso (todos do PT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: João Victor Souza