Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em dois projetos e distribuiu cinco matérias para relatoria. O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9903, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que reconhece o bairro Itararé como bairro histórico e cultural do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9989, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe e autoriza sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de engenheiro civil e de arquiteto e urbanista para a Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Sergio Cechin;

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9904, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que proíbe a execução de escala de trabalho com apenas 1 (um) dia de repouso semanal nos contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de mão de obra ou de serviços. O vereador Werner Rempel emitiu parecer pela não tramitação em razão da inconstitucionalidade da matéria. Os demais vereadores acompanharam o relator.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9953, de autoria da vereadora Alice Carvalho,que institui o Programa de capacitação dos profissionais de educação municipal para atuação na promoção da igualdade racial. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei Complementar nº 10, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que Insere o art. 167-A na Lei Complementar n° 117, de 26 de julho de 2018. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 9971, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que considera de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO SOMANDO FORÇAS” – ASSFOR. Relator: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9972, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que  dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho, que altera o Código de Ética Parlamentar com o objetivo de vedar a prática de violência política de gênero nesta Casa. Relator: vereador Valdir Oliveira.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Graciane Lorenzi