sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Notícias


20/11/2023

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora) – definiu a realização das próximas oitivas, as quais acontecem nesta semana. A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  

Nesta quarta-feira (22), às 09h, o colegiado realiza oitiva de representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico. E, na sexta-feira (24), no mesmo horário, os vereadores recebem Roberto Correa Barbuti, ex - diretor da Corsan. As duas oitivas acontecem no Plenarinho da Câmara. 

Nos dias 29 de novembro e 01 de dezembro, a CPI realiza mais oitivas, porém os nomes ainda não foram definidos. O colegiado definiu pela apresentação do relatório no dia 11 de dezembro, às 09h, no Plenário do Legislativo. 

 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

 

17/11/2023

Na reunião ordinária desta quinta-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu a diretora da EMEF Euclides da Cunha, Liliana Pincolini, a qual solicitou apoio do Legislativo na viabilização da construção de um muro. Também estava presente Alma Cristina Holzchuke, representante da Coordenação do Setor de Imóveis do Poder Executivo Municipal, a qual contextualizou a situação do terreno onde está situada a EMEF.  A instituição de ensino está localizada na Vila Carolina e completa 70 anos em 2024.

Segundo a diretora da Escola, a construção do muro de aproximadamente 30 metros custa em torno de R$ 16 mil, valor que a EMEF não tem condições de arcar.  “Peço ajuda de vocês porque a escola não tem como custear”, destacou. Conforme Liliana, o muro é essencial para garantir a segurança do local, pois dificultará eventuais furtos. Segundo ela, neste ano, um ar condicionado foi furtado da escola. 

A Comissão de Educação deliberou em convidar, para reunião ordinária da próxima semana,  a titular da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Cursos a verificar a possibilidade de elaboração de projeto para construção do muro. 

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso. 

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

16/11/2023

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), o Poder Legislativo aprovou três projetos de lei, além de duas moções. Já em Sessão Extraordinária, os parlamentares aprovaram duas proposições de autoria do Poder Executivo. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9674/2023 - Inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos do Município. Autoria: Rudys Rodrigues. Conforme a justificativa do projeto, “esse evento será um grande encontro de Quimbandeiros de nossa cidade, onde juntos irão cultuar com amor e fé à Religião. O intuito do evento é divulgar os três pilares do Quimbandeiro: amor, honra e caridade. Além disso, o evento visa propiciar a interação entre diversos Reinos e Ilês que cultuam a Quimbanda em nossa Cidade”. O proponente da matéria explanou sobre a Quimbanda e afirmou que o evento “tem o objetivo e a finalidade de ser uma ação beneficente e ajudar algumas entidades”. A votação dos parlamentares aconteceu de forma nominal e, por 18 votos a dois, a proposição foi aprovada. Os dois votos contrários foram dos parlamentares Alexandre Pinzon Vargas e Roberta Leitão. 

PROJETO DE LEI Nº 9678/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo municipal, Alexandre Pinzon Vargas, relatou que essa matéria tem o intuito de contratar três técnicos em radiologia.

Projeto de Lei 9628/2023 - Veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. O autor da matéria defendeu a valorização da diversidade na sociedade. “Condenar ações racistas é fundamental. A discriminação racial é uma ferida em nossa sociedade que precisa ser curada”.

O vereador Pablo Pacheco destacou que o projeto tem uma emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (Emenda Modificativa 01) que determina um prazo de oito anos, desde a condenação, como punição a quem cometer o referido crime, podendo o condenado, depois deste prazo, retornar à vida pública. E como argumento, o parlamentar mencionou que, no Brasil, não existe prisão perpétua.

Retirada de projeto

Por solicitação do líder do governo municipal, o PROJETO DE LEI Nº 9689/2023, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da ordem do dia para ajustes. Essa proposição trata do seguinte: caso a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) encerre suas atividades, a área onde funciona a instituição retornará ao município e pode ser doada à União para o funcionamento do Instituto Federal Farroupilha.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 37/2023 - Moção de Congratulações para o Lar das Vovozinhas que completa 77 anos, em 16 de Outubro, de serviços prestados a Santa Maria. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 68/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Art Fotos pelos 20 anos de atuação da empresa na cidade de Santa Maria. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9698/2023  - Inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Autoria: Admar Pozzobom e Valdir Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 9675/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes. Autoria: Luci Duartes.

PROJETO DE LEI Nº 9699/2023 - Estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Autoria: Admar Pozzobom e Valdir Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 9676/2023 - Institui a semana de memórias às vítimas da tragédia da Boate Kiss - 27 de Janeiro lembrar para não repetir - e Inclui no Calendário oficial do município. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9708/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. 

Projeto de Lei 9709/2023, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. 

Projeto de Lei 9703/2023 - Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual de Airsoft. Autoria Juliano Soares.

 

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem à Brigada Militar pela passagem do 186° aniversário da instituição. O proponente foi o vereador João Ricardo Vargas.

Sessão Extraordinária

Por solicitação do líder do governo municipal na Câmara, vereador Alexandre Pinzon Vargas, os Projetos de Lei 9708/2023 e 9709/2023 foram votados em sessão extraordinária.  Os dois projetos foram discutidos de forma conjunta. O líder do governo municipal debateu o projeto que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II primeiramente. Afirmou que os servidores Fiscal I realizam as mesmas funções dos Fiscais II. “Nada mais justo essa equiparação”.

Como relação à proposição que trata do adicional de risco de vida, o edil disse que essa matéria é destinada para os fiscais que estiverem atuando externamente. “Então é 30% de risco de vida para essa categoria. Muito bem merecido”.

Com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 9708 foi aprovado. Já o Projeto de Lei 9709 também foi aprovado com 19 votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Alexandre Pinzon Vargas se declarou impedido de votar essa proposição.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

 

16/11/2023

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e também distribuiu uma proposição para relatoria parlamentar na reunião desta quinta-feira (16), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, confira:

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9691/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/148270, de autoria da vereadora Helen Cabral, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Internacionalista" e dá outras providências. Essa matéria teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão com voto contrário do vereador Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9708/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149820, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O colegiado aprovou o parecer por unanimidade.

- Projeto de Lei 9709/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149845, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas também relatou essa proposição e exarou parecer pela normal tramitação da matéria. Da mesma forma, a comissão aprovou o parecer por unanimidade.

Projeto distribuído

- Projeto de Resolução Legislativa 18/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149345, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023. O vereador Alexandre Pinzon Vargas será o relator da proposição e tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

 

14/11/2023

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os parlamentares aprovaram um projeto de resolução legislativa, uma moção de congratulações e a inserção de texto nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Atendendo à convocação do plenário, o Executivo Municipal compareceu à sessão para prestar esclarecimentos a respeito da situação do cemitério Jardim da Saudade, localizado no bairro Caturrita.

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS: Em sessão anterior, a Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais colocou em apreciação do Plenário requerimento para convocação do secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, e do procurador Geral do Município, Guilherme Cortez. Os vereadores acataram o pedido e, nesta terça, os representantes do Executivo Municipal compareceram à Câmara para prestar esclarecimentos a respeito da situação do cemitério Jardim da Saudade. 

A presidente do colegiado, vereadora Roberta Leitão, explicou que o motivo do pedido de convocação foi devido à violação de túmulo de um bebê no referido cemitério. O incidente teria ocorrido no dia 2 de novembro. 

Cada vereador pode se manifestar e fazer questionamentos aos visitantes por até 3 minutos. Entre as questões levantadas, estiveram as providências que foram tomadas a respeito do incidente no Jardim da Saudade, quais os investimentos serão feitos para a segurança, iluminação e preservação desses locais. 

O secretário de Serviços Públicos utilizou a Tribuna e fez uma contextualização a respeito da situação dos cemitérios municipais. Destacou que, dentro do planejamento do Executivo Municipal, estava a melhoria das condições do Cemitério Ecumênico e, após, os demais. Disse que a prefeitura realizou investimento em segurança, com a instalação de mais de 60 câmeras de monitoramento nesse local, e a melhoria da iluminação. Além disso, foi a realizada a contratação de empresa terceirizada para a limpeza e manutenção. 

Para o Jardim da Saudade, o secretário destacou que, recentemente, foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças o pedido de compras de carneiras pré-moldadas, o que, ajudaria também para o aumento da segurança do local.  O procurador informou que serão investidos cerca de R$ 350 mil nessas carneiras, as quais irão ajudar também no cercamento do Jardim da Saudade. Ainda, o secretário estimou que, para cercar todo o cemitério seria necessário cerca de R$ 4 milhões de reais.

Sobre as providências tomadas a partir da violação do túmulo, o secretário informou que todas as medidas cabíveis foram realizadas, incluindo o registro de ocorrência policial. Sobre a motivação do crime, procurador disse que essa deve ser esclarecida após a conclusão do inquérito policial. 

PROJETO APROVADO:

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. O presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, informou que esse projeto vem regulamentar uma série de melhorias na gestão administrativa. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: Os dois projetos que estavam em segunda discussão tiveram as suas discussões adiadas. 

A  pedido da vereadora Roberta Leitão o PROJETO DE LEI Nº 9688/2023, de sua autoria, foi retirado da pauta. Essa matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017. 

Por solicitação do proponente, vereador Tubias Callil, o PROJETO DE LEI Nº 9667/2023, o qual concede  a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências, também foi retirado da pauta. 

-PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- PROJETO DE LEI Nº 9665/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira.  Denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores.

- PROJETO DE LEI Nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro. Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

- PROJETO DE LEI Nº 9668/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom.  Inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o Acampamento Farroupilha.

- PROJETO DE LEI Nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo. Revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998.

- PROJETO DE LEI Nº 9674/2023, de autoria do vereador Rudys Rodrigues. Inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos do Município.

ENTRADA NA PAUTA: A pedido do líder do Governo, vereador Alexandre Vargas, foi incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 9678/2023. Essa matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. 

Esses projetos passaram em primeira discussão e devem ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 16 de novembro. 

MOÇÃO APROVADA: Moção de Congratulação à Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) pelos seus 20 anos de existência em Santa Maria. Autor: vereador Getúlio Jorge de Vargas. 

INSERÇÃO NOS ANAIS: O vereador Rudys Rodrigues solicitou a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do texto “Imortalidade da Representação e da Representatividade", do relações públicas Sérgio Marques, publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 9 de novembro de 2023. A proposição foi acatada pelos vereadores. 

Requerimento retirado da pauta: O requerimento para envio de Moção de Congratulação para a Felipe Mendes, mais conhecido como Palhaço Katupiry “pelo brilhante trabalho desenvolvido no município de Santa Maria” , que estava na Ordem do Dia foi retirado da pauta a pedido do autor, vereador Givago Ribeiro. 

No início da Sessão Plenária Ordinária a Câmara promoveu Expediente Nobre em homenagem ao Grupo Nicola. O orador da homenagem foi o vereador Tony Oliveira. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Luã Santos

14/11/2023

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente tratou de temas estruturais da saúde pública do município em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Para isso, a o colegiado recebeu a enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins; dois secretários de município: Guilherme Ribas, chefe da pasta da Saúde, e José Antonio Azevedo, chefe da pasta de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, e o fiscal de contrato do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas), Renan Rosa dos Santos.

A enfermeira Sharon da Silva Martins reivindicou a ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Lídia para que a população do território seja melhor atendida pela saúde pública do município. Sharon afirmou que também seria importante dobrar a equipe que atende na localidade, mas que com uma ampliação da UBS os profissionais que atuam na Vila Lídia já conseguirão dar um atendimento mais qualificado à população. “O fato é que a gente tem uma demanda muito grande”. Essa pauta já havia sido tratada pela comissão em reunião realizada em 24 de outubro deste ano.

O secretário Guilherme Ribas ressaltou que o Executivo pretende fazer uma reforma estrutural em várias Unidades Básicas de Saúde que necessitam de alguma intervenção. “O olhar deve ser para todas, de uma forma geral”. O chefe da pasta salientou que a Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Elaboração de Projetos, tem um mapeamento de 45 unidades que precisam de uma reforma,  de reforma e ampliação e de construção nova e que está sendo elaborado um termo de referência para que essas intervenções sejam realizadas. “Queremos entregar esse mês ainda”, disse Ribas, referindo-se ao termo de referência.

O secretário José Antônio Azevedo informou que o município está adotando uma nova metodologia para agilizar a realização de reformas nos prédios públicos. Conforme o chefe da pasta, os projetos serão incluídos juntamente no processo licitatório. Azevedo disse que a UBS da Vila Lídia, em uma lista de 45 intervenções que serão realizadas, será uma das primeiras a serem atendidas. “Então é isso. E esse trabalho também vai ser feito na Vila Lídia”.

A vereadora Helen Cabral defendeu a realização de concurso público para o provimento de cargos como os de engenheiro e defendeu que o Poder Executivo “tenha uma gestão que se prepare com uma equipe maior”.

Aparelho de Raio X da UPA 24h

A comissão tratou de denúncia de que os aparelhos de Raio X da UPA 24h não estariam funcionando. Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, autor da reclamação. Segundo Lorandi, o problema nos equipamentos de exames de imagens teria ocorrido em seis de outubro. O secretário Guilherme Ribas declarou que os aparelhos ficaram, por um tempo, sem operar por problemas no software responsável pelo funcionamento dos aparelhos de Raio X. Mas que o problema já foi solucionado. Esse tema também já foi tratado pela comissão em duas oportunidades anteriores: 10/10 e 24/10.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

 

14/11/2023

Na reunião ordinária desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei foram distribuídos para relatoria. Além disso, seis projetos receberam parecer pela normal tramitação.O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

(Regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 9710/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2ºda Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021e pela Leinº6712, de 22 de dezembro de 2022. O  projeto tem por objetivo  suspender, por  prazo  determinado, até dezembro  de  2024, o repasse  do  valor referente  a  3,56% sobre  a  remuneração mensal  paga  aos servidores   municipais  ao   Fundo   de Saúde. Relatoria: vereador Pablo Pacheco.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9703/2023, de autoria do vereador Juliano Soares, que Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual de Airsoft. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9711/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui o "Dia Olímpico de Santa Maria" no calendário oficial do município e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9660/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. Relatora: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9650/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011. Relator: vereador Pablo Pacheco.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

 

14/11/2023

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (14), aconteceu a distribuição de três projetos para relatoria dos vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

PROJETO DE LEI Nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETO DE LEI Nº 9709/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke;

PROJETO DE LEI Nº 9708/2023, de autoria do Poder Executivo, que fica concedida a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No próximo dia 22, às 16h, a COF promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). A audiência sobre a LOA 2024 acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

10/11/2023

Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, o colegiado recebeu integrantes do Grupo Vozes das Ruas e a cidadã Marizur Rocha Konig. Em pauta, políticas públicas para as pessoas em situação de rua e alteração em lei municipal para pessoas atípicas. 

A presidente do grupo Vozes das Ruas, Lidiane Loureiro, falou que o coletivo realiza um trabalho de distribuição de alimentos, roupas e itens de higiene à população em situação de vulnerabilidade social, há mais de quatro anos, e relatou algumas das dificuldades enfrentadas pela população atendida pelas ações sociais. Entre elas, a falta de banheiros públicos abertos 24 horas e a inexistência de acompanhamento médico nas casas de passagem. Além disso, sugeriu a criação de um programa habitacional para contemplar essas pessoas. 

Para dar andamento às demandas relatadas pela filantropa, o colegiado deliberou realizar uma reunião conjunta com o Executivo Municipal, convidando os secretários de Desenvolvimento Social, João Chaves, de Saúde, Guilherme Ribas, e de Habitação, Wagner Bitencourt. 

Em uma segunda parte da reunião, a cidadã Marizur Koing apresentou à comissão uma sugestão de alteração na lei municipal que instituiu a Semana da Dislexia, propondo ampliar para todas as comorbidades de pessoas atípicas, ficando assim, como Transtorno Global de Aprendizado, adequando às normas previstas na Cartilha de Inclusão Escolar. 

Marizur é mãe de um jovem que possui dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autora de lei estadual, apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira, que leva seu nome. A lei prevê a presença de psicoeducadores nas salas de aula, quando houver matriculada uma criança atípica. 

A Comissão definiu que irá fazer as adequações à legislação local para incluir os pedidos de Marizur e, posteriormente, colocá-las em apreciação aos 21 vereadores.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente e em atestado médico), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Foto: Luã Santos

09/11/2023

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (09), os vereadores aprovaram o envio de uma Moção de Congratulações, de uma Moção de Apoio e o requerimento de convocação de secretários municipais. Também aconteceu a aprovação de um Projeto de Resolução Legislativa. Além disso, aconteceu a primeira discussão de dois projetos, os quais devem ser votados na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro. 

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando o envio de Moção de Congratulação aos atletas da UFSM que representaram Santa Maria nos Jogos Universitários Brasileiros 2023. Conforme a justificativa, 31 membros compuseram a equipe que disputou o evento na cidade de Joinville, em Santa Catarina, entre os dias 8 e 21 de outubro, nas modalidades Judô, Wrestling, Xadrez, Acadêmica Científica, Tênis de Mesa e Basquete Feminino. Os atletas obtiveram ótimas colocações, sendo elas: Nicole da Cruz conquistou o bronze na categoria absoluta do judô feminino e a equipe de basquete feminino foi a campeã da modalidade e garantiu a ascensão para a segunda divisão do esporte. “Nossos competidores brilharam em várias modalidades”, enfatizou, acrescentando que os Jogos Universitários são o pontapé para olimpíadas.

- de autoria da Mesa Diretora, solicitando o envio de Moção de Apoio direcionada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, requerendo apoio a PEC 383/17, na garantia da defesa e dos direitos socioassistenciais a todos os cidadãos. A PEC – Proposta de Emenda à Constituição Federal – tem por objetivo garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), obrigando a União a aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida por ano no SUAS. Antes da aprovação da moção, os vereadores recepcionaram o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, o qual explicou o conteúdo da PEC, pedindo apoio do Legislativo na aprovação da moção. Registrou que a destinação de 1% significa a duplicação de investimentos que, até hoje, são aplicados na assistência social. 

PROJETO APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº17de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 105.000,00.

REQUERIMENTO APROVADO: 

- de autoria da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa, e do Procurador Geral do Município, Guilherme Cortez, para participarem da sessão plenária no dia 14 de novembro, tendo como pautas a situação dos cemitérios municipais e questões relacionadas à infraestrutura. De acordo com a justificativa do requerimento, o colegiado verificou letargia da prefeitura no que se refere às ações para intervir na precariedade dos cemitérios municipais e da infraestrutura dos bairros. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callill, que concede a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n°. 13.509/2017.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

09/11/2023

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de pais de alunos da EMEF Zenir Aita. Estes reclamaram de irregularidades que supostamente estão acontecendo na instituição de ensino. Os parlamentares também aprovaram a tramitação de vários projetos.

A mãe de uma aluna da escola, Eliane Keller Fiedoruk, denunciou que a vice-diretora da instituição de ensino tem cometido irregularidades, assédio moral e abuso de poder contra pais e colegas de profissão. Segundo Eliane, a professora de matemática dos anos iniciais está afastada, por 60 dias, de suas atividades profissionais por conta de uma denúncia improcedente feita pela vice-diretora da escola. Fiedoruk relatou também que vários professores da Zenir Aita estão pedindo transferência para outras escolas municipais devido à dificuldade de relacionamento com a vice-diretora da instituição. O grupo de pais informou, ainda, que as denúncias já foram encaminhadas à Secretaria de Município de Educação (SMED) e ao Conselho Municipal de Educação. Mas que, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Deliberação

O colegiado deliberou convidar para reunião no dia 20/11, às 18h30, no Plenarinho, a Secretária de Município de Educação, Lúcia Madruga, representante do Ministério Público, o diretor e a vice-diretora da EMEF Zenir Aita e o grupo de pais que fez a denúncia para apurar a veracidade dos relatos e tentar mediar uma solução ao problema.

Tramitação aprovada

Projeto de Lei 9675 , de autoria da Vereadora Luci Duartes, institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes.  O relator Danclar Jesus Rossato opinou pela normal tramitação da proposição em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei 9676 , de autoria da vereadora Marina Callegaro, institui a semana em memória às vítimas da tragédia da Boate Kiss “lembrar para não repetir” e inclui no Calendário oficial do município. O relator Adelar Vargas, em seu parecer, opinou pela normal tramitação do projeto. A comissão aprovou o parecer do relator.

Projeto de Lei 9665 , de autoria do vereador Valdir Oliveira, denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número cinco, localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. O vereador Alexandre Pinzon Vargas exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelo colegiado.

Projeto de Resolução Legislativa 16, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. A relatora dessa proposição foi a parlamentar Anita Costa Beber, que exarou parecer pela normal tramitação do projeto. A comissão aprovou o relatório da vereadora.

Projeto de Lei 9689 , de autoria do Poder Executivo, que trata da devolução da área em que funciona a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) ao município e autoriza este a doar a área à União para o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) . O relator, Getúlio Jorge de Vargas, opinou pela normal tramitação da matéria em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado.

Todos os vereadores integrantes da comissão  participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Camila Porto

08/11/2023

Na noite desta quarta-feira (08), no Plenário Coronel Valença, a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou cerimônia de lançamento de duas obras publicadas pelo projeto institucional Lei do Livro referente ao ano de 2022. Os livros denominados Formação Histórico Geográfica de Santa Maria: Origem e Evolução do Coração do Rio Grande e O Artefato dos Crimes são de autoria de Adenilson Zanini/Waterloo Pereira Filho e Ilberto Luís Trentin, respectivamente.

O vice-presidente do Poder Legislativo, Manoel Badke, foi o primeiro a se pronunciar. O parlamentar ressaltou que através da Lei do Livro o parlamento municipal tem a oportunidade de dar visibilidade a todos esses projetos à comunidade santa-mariense. 

O escritor Ilberto Luís Trentin agradeceu à Câmara de Vereadores de Santa Maria pela criação e manutenção da Lei do Livro. Trentin também fez referência a todo o apoio que teve de pessoas próximas com palavras de incentivo.

Já o escritor Adenilson Zanini informou que a obra é resultado da sua tese de doutorado. Zanini corroborou a fala anterior e afirmou que apoio de familiares é fundamental para a conclusão de um livro. O autor também agradeceu ao Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN) e ao Poder Legislativo de Santa Maria. “Em época de pandemia, abriu as portas para mim”, referindo-se ao setor de arquivo do parlamento.

As obras

O livro intitulado “Formação Histórico Geográfica de Santa Maria: Origem e Evolução do Coração do Rio Grande”, através de uma abordagem geográfica e histórica, tem o objetivo de pontuar, com mais clareza, os primeiros povos que habitaram a região de Santa Maria. O autor da obra declarou que mais de 165 anos antes da presença lusitana no município, indígenas e espanhóis já habitavam Santa Maria.  Já a obra denominada “O Artefato dos Crimes” é uma ficção em que acontecem vários crimes. Conforme o autor, a trama foi adaptada à Santa Maria.

Lei do Livro

A Lei do Livro tem o objetivo de valorizar a literatura do município. O projeto publica, anualmente, até dois livros, “sendo que se forem dois, um deverá ser texto acadêmico (dissertações, teses) e outro texto literário. Os livros publicados farão parte do acervo bibliográfico do Poder Legislativo”, conforme o edital deste ano. As obras publicadas devem ter o enfoque em temas locais ou regionais ligados à história ou cultura santa-mariense, podendo ser classificados nos seguintes tipos de textos literários: crônicas, contos, poemas, romances, ou ainda textos acadêmicos oriundos de alguma investigação científica, filosófica ou artística. As obras são avaliadas por uma comissão julgadora composta por três membros ligados a entidades literárias do município.

Logo após a solenidade, os autores realizaram uma sessão de autógrafos. O lançamento das obras foi transmitido, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

 

07/11/2023

Na Sessão Plenária Ordinária realizada nesta terça-feira (07), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e duas moções de congratulações. Após vencida a Ordem do Dia, os vereadores utilizaram o Espaço das Comunicações e o Grande Expediente para proferir seus discursos a respeito de temas locais e nacionais. 

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria – RS. O presidente da Casa, Givago Ribeiro, explicou que a matéria tem o objetivo de atualizar o Parlamento Municipal com a legislação federal.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram: 

- Projeto de Lei nº 9684/2023, o qual institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências. O vereador Manoel Badke, autor da proposição, disse que, durante a Semana Farroupilha, foi desafiado a estimular os jovens a participarem de atividades tradicionalistas. Explicou que, a partir daí, planejou apresentar  esse projeto: “certamente, [o programa] irá promover inúmeras mudanças positivas no comportamento dos alunos”, afirmou o edil. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

- Projeto de Lei nº 9671/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. A vereadora Luci Duartes defendeu, em nome do Executivo, o projeto. A edil disse que Roberto era chamado carinhosamente como “Bob”, e que o pedido de nomeação da escola teria partido dos colegas da Secretaria Municipal de Educação. “Foi um dos grandes responsáveis pela forma que as matrículas são organizadas hoje, conforme a localidade”.  A proposição foi aprovada por todos os parlamentares presentes. 

- Projeto de Lei nº 9681/2023, de autoria do vereador  Alexandre Pinzon Vargas, que  inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro. O vereador Givago Ribeiro defendeu o projeto a pedido do autor. O parlamentar considerou que com o advento desse evento, que teve a primeira edição em 2023, a cidade entrou no “grupo seleto” de localidades que promovem maratonas. Destacou que, para além do estímulo do esporte, a prova veio para fomentar também as questões econômicas do município. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que insere o Art. 21-A na Lei Complementar n°50/2007, o qual regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixos, móveis e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Tony Oliveira, explicou que o projeto tem como objetivo disponibilizar banheiros químicos nas feiras livres para dar suporte aos feirantes na manutenção da higiene e limpeza. “Os banheiros são essenciais para as feiras livres de Santa Maria”, defendeu o vereador. O projeto foi acatado por todos os parlamentares presentes.  

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação  nº 62/2023: requer o envio de Moção de Congratulação ao atleta João Vitor Nunes Lencina pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Muay Thai. Autoria: vereador Adelar Vargas. 

- Moção de Congratulação nº 61/2023: requer o envio de Moção de Congratulação para o Grupo Grazziotin pelos seus 46 anos de atuação no comércio varejista de Santa Maria. Autoria: vereador Rudys Rodrigues.

Acompanhe os discursos dos vereadores, no canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/@TVCamaraSantaMaria

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar

07/11/2023

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo,  que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 105.000,00. Relator: Alexandre Pinzon Vargas;

 

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela devolução à autora para ajustes o projeto de Lei nº 9540/2023, autoria da vereadora Marina Callegaro, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, orgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria

 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9709, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9706 ( em regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9708, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

 

 

Fotos: Luã Santos

 

 

 

07/11/2023

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (07), o vereador Pablo Pacheco apresentou parecer preliminar pela normal tramitação do Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). O edil, que é relator da matéria, fez a leitura do parecer, destacando que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) está em conformidade com a legislação para seguir o rito no Legislativo.

De acordo com o cronograma aprovado na COF,  a audiência pública para debater o projeto está agendada para o dia 22 de novembro, às 16h, no plenário do Legislativo. A expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

01/11/2023

Conforme estabelecido pela Ordem de Serviço nº 19/2023 e Decreto Executivo nº 0017/2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria informa que não haverá expediente na quinta-feira (02, em razão do feriado nacional de Finados e na sexta-feira (03), será ponto facultativo.

As atividades legislativas e administrativas serão retomadas normalmente na segunda-feira (09), com o início do expediente às 8h. 


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