Entre as principais pautas aprovadas na sessão desta terça-feira (08), estão três projetos e duas moções. Os espaços Expediente Nobre e Tribuna Livre também foram utilizados.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9945/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a campanha de combate ao etarismo no município de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 9950/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o programa Acolhe Inverno no âmbito de Santa Maria e dá outras providências. 

Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que dispõe sobre a denominação de bairro Passo das Tropas alterando a Lei Complementar Municipal nº 42, de 29 de dezembro de 2006, considerando a área incorporada ao perímetro urbano do 1º distrito – sede do município de Santa Maria, pela Lei Complementar nº 102, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Projetos em primeira discussão

Projeto de Lei nº 9922/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que altera a Lei nº 6393/2019, de 07 de outubro de 2019, para prever o projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do agosto lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. 

Projeto de Lei nº 9948/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui no âmbito do município de Santa Maria o Programa Municipal de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. 

Projeto de Lei nº 9951/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Santa Maria a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o selo “bar que respeita o músico”.

Projeto de Lei 9990/2025, de autoria do Professor Luiz Fernando (PDT), que denomina as ruas do loteamento residencial e comercial bela vista, no bairro camobi, com emenda supressiva. Provavelmente, esses projetos serão votados na próxima sessão (10).

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 63/2025, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), pelo aniversário de 60 anos da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Providência. 

Moção de Congratulação nº 71/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), ao Hospital Regional de Santa Maria, pela passagem do sétimo aniversário da instituição. 

Autorizações de viagem aprovadas

Autorização de Viagem nº 54/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke, Manequinho (Republicanos), para realizar viagem a Porto Alegre, nos dias 08, 09, 10 e 11 de julho do corrente ano, para cumprir agenda em diversos órgãos.

Autorização de Viagem n° 55, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando, a Porto Alegre, nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho, para agendas com deputados estaduais , federais e com secretários estaduais.

Expediente Nobre

O Parlamento Municipal de Santa Maria, através do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), concedeu homenagem ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), por meio do espaço Expediente Nobre, pela celebração de 20 anos de fundação da entidade. O proponente destacou o importante trabalho de ressocialização de crianças e jovens realizado pela entidade. “Ousaram plantar sementes de esperança em terrenos que muitos consideravam áridos”. Disse que o trabalho do CEDEDICA é muito mais profundo, é o resgate da identidade de jovens e adolescentes. Afirmou que mais de 1000 adolescentes e jovens passaram pelo programa nos 20 anos de existência, realizando várias atividades, como cursos de profissionalização.

A gestora do CEDEDICA, Ediane Oliveira, acompanhada de vários colegas, utilizou a tribuna e manifestou que “este reconhecimento não é apenas um tributo a nossa instituição, mas a todos, que ao longo de duas décadas, dedicaram suas vidas à causa da infância e da adolescência em nossa cidade”. Disse que, ao longo de 20 anos, observaram a mudança de vários jovens beneficiados pelo serviço prestado pela entidade. A gestora pontuou que muitos adolescente têm problemas familiares, com a lei e até psicológicos. E afirma que as duas décadas de trabalho desenvolvido pelo CEDEDICA foram fundamentais na vida de cerca de 1000 crianças e adolescentes que passaram pela entidade.

Tribuna Livre

O integrante do 2º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS - CPERS/SINDICATO, Gilmar Nunes Corrêa, utilizou o espaço Tribuna Livre para abordar sobre a política educacional no estado do Rio Grande do Sul. O dirigente sindical disse que quem pensa a educação no estado não são os professores, mas sim o setor empresarial. Pontuou que tal setor visa somente o lucro. “Nós temos vivido, no último período, muitas agruras na educação gaúcha”. Relatou que a política instituída pelo governador Eduardo Leite (PSD) é a privatização de 99 escolas como um projeto piloto. “Nós temos o império da ditadura do capital dando as cartas na educação pública”.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: João Victor Souza