Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária, na sala de reuniões Vereador Lauro Machado. Em pauta, a definição das atribuições da subcomissão de ética formada para analisar possível falta de decoro parlamentar em face do vereador TubiasCallil (PL). Além disso, quatro pareceres a projeto de lei receberam indicação pela normal tramitação e outros seis foram distribuídos para a relatoria.

O vereador Valdir Oliveira (PT) comunicou aos demais integrantes do colegiado quais são os cargos da subcomissão de ética designada pelo presidente do colegiado, vereador João Ricardo Vargas (PL). Além do vereador Tony Oliveira, ouvidor da CCJ, fazem parte do grupo reduzido dos vereadores Werner Rempel (PCdoB), como relator, Valdir Oliveira (PT), como revisor, e Givago Ribeiro, como membro. 

SOBRE A APURAÇÃO DA DENÚNCIA: Em reunião realizada na última terça-feira (19), o procurador jurídico, Lucas Sacco lMeyne, explicou o rito do processo disciplinar que, após passar pela formação da comissão, inclui a análise da denúncia e poderá contar com oitivas e diligências. De acordo com o procurador, a partir da data de notificação do vereador representado, este terá o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar a sua defesa. Após concluído o trabalho da colegiado de ética, o relatório será analisado pela CCJ. Sobre as sanções previstas na legislação, o advogado legislativo pontuou: o arquivamento ou aplicação de penalidades, podendo ser advertência, censura (suspensão temporária) ou ainda a cassação do mandato. Por fim, Meyne explicou que, se houver uma penalidade aplicável indicada pela comissão de ética e aprovada pela maioria dos membros da comissão, a denúncia passa pela apreciação da Mesa Diretora e encaminhada ao Plenário, momento em que os 21 vereadores deverão se manifestar a respeito da postura do parlamentar.

Apreciação de pareceres

O vereador Tony Oliveira (PL) emitiu parecer pela normal tramitação Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria altera a redação do § 3º do art. 164 da Lei Complementar nº 92/2012, prevendo sanções a quem comete abandono ou maus tratos de animais.

Da mesma forma, manifestou-se o vereador Werner Rempel (PCdoB) a respeito do Projeto de Lei nº 10010/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Lemos (PDT). O projeto institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

O vereador Werner Rempel também analisou a técnica legislativa do Projeto de Lei Substitutivo nº 43/2025 ao Projeto de Lei nº 9.962/2025, de autoria vereadora Marina Callegaro. A proposição institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. O parecer foi pelo rito normal de tramitação. 

O Projeto de Lei nº 10016/2025, de autoria Ver. Luiz Fernando Lemos, que estava sob relatoria do vereador Valdir Oliveira, teve pedido de vistas pelo vereador Tony Oliveira.  Dessa forma, a matéria retorna para a CCJ na próxima reunião, agendada para o dia 2 de setembro. A matéria institui o Dia do Esporte Universitário no Município de Santa Maria, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Por fim, o vereador Sergio Cechin (PP) emitiu parecer pela normal tramitação do projeto Projeto de Lei Complementar nº 21, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A matéria Inclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que realizam serviços de banho e tosa.

Todos os pareceres foram aprovados pelos vereadores. 

Projetos distribuídos:

- Projeto de Lei nº 10030/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde. Relator: vereador Werner Rempel.

Projeto de Lei nº 10003/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas, denomina as ruas do Loteamento Residencial Terras de Humaitá, no Bairro Boi Morto. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas.

- Projeto de Lei nº 10032/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde, do dia 27 de março ao dia 03 de abril e dá outras providências. Relator: Tony Oliveira.

- Projeto de Lei nº 10015/ 2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que institui a Campanha "Vida Sempre: diga não à depressão" no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: Valdir Oliveira.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9982/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Relator: Sérgio Cechin. 

- Projeto de Lei nº 10031/2025, de autoria Vereadora Marina Callegaro, que institui, no âmbito do município de Santa Maria, o agosto dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno e dá outras providências. Relator: Givago Ribeiro (PSDB).

Os relatores têm até sete dias, prorrogáveis por igual período, para apresentarem seus pareceres. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta terça-feira (26), às 9h, no Plenarinho da Casa Legislativa, reunião para tratar de pautas voltadas à área da saúde mental e do bem-estar da população.

O colegiado recebeu representantes da Associação Beneficente Semeando o Bem – Projeto Acolher Santa Maria, Cristiane Barlz e Carlos Marques, que apresentaram um plano de melhorias para ampliar os atendimentos psicológicos e reduzir a fila de espera na rede de saúde.

Na mesma reunião, os vereadores também discutiram a distribuição do Projeto de Lei nº 9985/2025, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos). A proposta cria um programa de atenção às pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva de animais no município. O texto será relatado pelo vereador Marcelo Bisogno (UB). Além disso, duas audiências públicas estão previstas para ocorrer este ano, uma sobre a Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santos e outra referente à situação do atendimento e tratamento de casos de tuberculose no município. As datas das audiências públicas ainda serão confirmadas. 

Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão Valdir Oliveira (PT) – presidente em exercício, Fort (PP), Professor Luiz Fernando (PDT), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Sidinei Cardoso (PT).O vereador Givago Ribeiro (PSDB)estava ausente da reunião por estar em viagem autorizada.

Texto e fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista) 

A partir de amanhã (26), as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de dois servidores, um arquiteto e um engenheiro civil, serão reabertas. As candidaturas poderão ser inscritas até o dia 28 de agosto, pelo sistema disponível no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Esses profissionais irão atuar no projeto de ampliação do prédio do Legislativo, cuja obra está paralisada há 12 anos.

O certame estava suspenso por conta de questionamentos relacionados a requisitos exigidos para a contratação dos profissionais. Porém, recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por meio da 3ª Câmara Cível, autorizou a retomada do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

A Comissão Administrativa da Câmara criada para acompanhar o processo seletivo reforça algumas orientações. Veja abaixo.

ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS: 

• Candidatos já inscritos: as inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas. Não é necessário realizar nova inscrição;
• Novos candidatos: podem se inscrever no prazo estabelecido - das 00h01 do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 28 de agosto de 2025;
• Documentação: conforme especificado no edital original e errata. 

As inscrições podem ser feitas aqui. 

SOBRE A CONTRATAÇÃO: A contratação dos dois profissionais - que observará a um processo seletivo (com análise de currículo com critérios objetivos técnicos) - deve ter uma duração inicial de 12 meses. O salário, para ambas as funções, será de R$ 10 mil por 20 horas semanais. Tanto o arquiteto quanto o engenheiro acompanharão a fase do edital (de retomada da obra) quanto propriamente a fase de execução do prédio.

Mais informações podem ser consultadas no site www.camara-sm.rs.gov.br, pelo telefone (55) 3220-7244 ou via e-mail: processoseletivo@camara-sm.rs.gov.br

Texto: Camila Porto
Colaboração: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

O Parlamento Municipal de Santa Maria fará o lançamento da obra ‘Manual Prático Eleitoral – Um tutorial para as TVs Legislativas de como fazer um debate’ durante a Feira do Livro da cidade. O evento está marcado para o dia 30 de agosto, às 11h, no estande na Praça Saldanha Marinho.

Um dos objetivos da obra é pensar a comunicação pública como um elemento fundamental para a democracia plena e cidadã, trazendo, através da experiência local das eleições municipais de 2024, um passo a passo de como realizar uma sabatina política. O manual reúne orientações práticas e teóricas para a organização e condução de debates eleitorais. 

A publicação tem organização dos servidores Alessandra Cortina, Camila Porto, Marcelo Martins, Marcos Borba, Mateus Azevedo e Robson Brilhante. A revisão é do licenciado em Letras/ Português e estudante de jornalismo, Gustavo Nuh e diagramação e planejamento gráfico de Luísa Leivas, estudante de publicidade e propaganda. 

 A iniciativa faz parte da programação oficial da 52º Feira do Livro de Santa Maria e reforça o papel do Legislativo municipal na promoção da cidadania e do acesso à informação.

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebe, de 25 a 29 de agosto, a exposição Arrancadas de Nós, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por meio da Força-Tarefa de Combate aos feminicídios. A iniciativa conta com a parceria da Procuradoria Especial da Mulher do município. O ato oficial de apresentação será realizado no dia 28 de agosto, às 16h, na sala Eduardo Trevisan. 

A mostra apresenta as histórias de onze mulheres vítimas de feminicídio, entre elas a jovem santa-mariense Isadora Viana, que dá nome à sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara. Sua memória é lembrada como símbolo da luta por justiça e pela defesa dos direitos das mulheres no município.

De acordo com a procuradora especial da mulher, vereadora Marina Callegaro (PT), a exposição reforça o engajamento da Casa Legislativa no Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu penso que a exposição tem como objetivo principal reforçar nossas lutas do mês do Agosto Lilás, eliminando toda e qualquer violência contra às mulheres. Ela é muito impactante, pois mostra casos reais de vidas ceifadas, o feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher, situação essa que não desejamos que se repita”.

A programação busca sensibilizar a comunidade sobre a urgência do combate à violência de gênero e reafirmar o compromisso institucional da Câmara de Vereadores de Santa Maria com a proteção e garantia dos direitos das mulheres.

O quê: Exposição Arrancadas de Nós;
Quando: de 25 a 29 de agosto, das 8h às 12h; 13h30 às 17h30;
Onde: Câmara de Vereadores de Santa Maria;

Ato oficial: no dia 28 de agosto, às 16h, na sala Eduardo Trevisan da Casa Legislativa

Texto: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)
Fotos: João Victor Souza

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente interino do Parlamento, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), recebeu o secretário municipal de Parcerias de Porto Alegre, Giuseppe Riesgo, no Gabinete da Presidência. O encontro teve como pauta a preservação das praças de Santa Maria. 

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de gestão e manutenção de espaços públicos, na promoção de áreas de lazer seguras e acessíveis para a comunidade. Anterior à reunião na Presidência, o secretário Giuseppe Riesgo compartilhou, no Plenarinho, com os integrantes da Comissão Especial de Fiscalização das Praças Públicas de Santa Maria experiências na administração da capital, destacando iniciativas como ações de engajamento comunitário e parcerias público-privada. 

Texto: João Victor Souza (estagiário de jornalismo)
Revisão: Camila Porto
Foto: Luiza Monteiro 

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiências. Compõem o colegiado os vereadores Luiz Carlos Fort (Progressistas) – presidente; Rudys Confirmadíssimo (MDB) – vice-presidente; Admar Pozzobom (PSDB) – membro e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos) – membro.

O vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), presidente do colegiado, informou que o objetivo fundamentado dessa Frente Parlamentar é o de cuidar das pessoas através da discussão e melhora nos atendimentos e tratamentos às pessoas com deficiência. 

O lançamento da Frente Parlamentar foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2 da TV aberta). Clique aqui para assistir na íntegra.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer discutiu, na reunião desta quinta-feira (21), a transferência dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Boca do Monte para a Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Almiro Beltrame, localizada no mesmo distrito de Boca do Monte.

De acordo com a secretaria municipal de Educação (SMED), a medida tem caráter temporário e visa garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes e servidores da escola. A mudança ocorre em razão da ocupação de uma área próxima a antiga FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária) por uma comunidade indígena. A escola fica localizada na mesma região.

Representantes da SMED e da Secretaria de Segurança e Ordem Pública participaram da reunião do colegiado e reforçaram que a decisão foi tomada como medida preventiva, considerando a instabilidade de segurança no local. A secretária adjunta da SMED, professora Adriana Bonumá e a coordenadora das Escolas do Campo, professora Loery Scremin, bem como o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio Vargas, o secretário adjunto, Sandro Nunes e o chefe de gabinete da mesma pasta, Eduardo Schlottfeldt, compareceram à reunião.

Os estudantes serão atendidos provisoriamente na sede da EEEF Almiro Beltrame. A nova escola, no entanto, fica a cerca de 20 quilômetros da sede original, o que preocupa as famílias dos estudantes devido às dificuldades de deslocamento.

Estavam presentes na reunião os vereadores professor Luiz Fernando (PDT) – presidente; João Ricardo Vargas(PL); Tony Oliveira(Podemos); TubiasCallil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). As vereadoras Alice Carvalho (PSOL) e Helen Cabral (PT) com justificativa de ausência. A Comissão de Educação informa que seguirá acompanhando o caso.

Texto e Fotos: Gustavo Nuh (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto 

Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores realizou a Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Esportivo Valdemar Rodrigues Martins (ORECO) a Francisco Ribas Resende (Chikinho). Além do homenageado, compuseram a mesa de honra o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB) e Tiago Lima, secretário adjunto municipal de Esportes e Lazer.

 A Medalha ORECO leva o nome do exemplar jogador santa-mariense Valdemar Rodrigues. A homenagem consiste em uma distinção esportiva, aos atletas, santa-marienses ou aqui radicados, que se destacam no cenário futebolístico de Santa Maria, e é entregue no mês de agosto, tendo como referência a Semana do Esporte, comemorada na segunda semana do mês, conforme prevê a Lei 5557/2011.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), em nome do Legislativo, enfatizou a honra de o Parlamento prestar homenagem a Chikinho por meio da concessão da Medalha do Mérito Esportivo, que é o reconhecimento máximo aos atletas que marcaram a história do futebol santa-mariense. O edil registrou que Chikinho é natural de Bagé e jogou como meia. “Nem sempre foi fácil para ele. Em 2005, quando sua carreira começava a despontar no futebol gaúcho, Chikinho recebeu a notícia da morte do seu pai. Um momento de dor que poderia tê-lo afastado dos campos, mas que se transformou em força para continuar”, comentou. O vereador destacou que o homenageado construiu carreira que se tornou referência no futebol gaúcho e, em Santa Maria, é lembrado como um dos maiores ídolos do Inter-SM. 

Em seu pronunciamento, Chikinho declarou a felicidade e a alegria em receber a homenagem do Parlamento. O homenageado afirmou que é motivo de alegria poder fazer parte da história do esporte e, principalmente, da trajetória do Inter-SM. Chikinho atuou como atleta profissional durante 25 anos e, há dois anos, trabalha na gestão esportiva do clube. Agradeceu, imensamente, ao Parlamento pela concessão da Medalha que leva o nome de grande esportista, o Oreco.

A solenidade foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade)

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o envio de duas moções, uma de congratulação e outra de solidariedade.  Além disso, os edis formaram uma Comissão Especial para analisar Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos oradores Mateus Campos de Azevedo e Lionara Paim Marinho. Azevedo registrou que o sindicato solicitou a tribuna para defender, primeiro, as pautas relacionadas aos jornalistas e, em segundo lugar, as pautas dos municipários. “Entendemos que a luta sindical deve ser solidária e ir além das pautas de cada categoria”, observou. Afirmou que os sindicatos dos jornalistas e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão em campanha junto ao Congresso Nacional para que diploma de jornalista volte a ser obrigatório para exercício da profissão. Defendeu a comunicação pública exercida por profissionais da área concursados. Os oradores criticaram o fato de o prefeito municipal estar condicionando a concessão de revisão anual a professores e aos servidores à aprovação da Reforma da Previdência. Também teceram críticas à narrativa do Poder Executivo de que a previdência dos servidores é a vilã do rombo nas contas públicas.

COMISSÃO ESPECIAL:

Os vereadores aprovaram a formação de Comissão Especial para analisar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 20 A e o art. 210 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria. O projeto prevê duas alterações na Lei Orgânica: que as tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública apenas não serão fixadas pelo Executivo na hipótese de o exercício de competência ter sido delegado para entidade reguladora e também possibilita ao Poder Público realizar a coleta, o transporte e disposição final do resíduo comercial através da cobrança de taxa ou de tarifa ao gerador. Integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos).

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Inter de Santa Maria pela garantia da vaga no Gauchão Série A. O autor da homenagem apresentou material audiovisual com imagens de jogos que levaram o acesso do Inter – SM à elite do futebol gaúcho. Equipe técnica, atletas e dirigentes acompanharam a votação da Moção;

- de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), solicitando o envio de Moção de Apoio à Comunidade de Boca do Monte pela reivindicação para utilização do espaço da Fepagro.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 9971, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Somando Forças – ASSFOR. Fundada em 2020, a associação atende mais de 200 pessoas semanalmente, oferecendo
atividades educativas, culturais e assistenciais. A entidade desenvolve os projetos Dança Esperança, Pérolas e Vitrine Sustentável.

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi e Gustavo Nuh (estagiária de publicidade e estagiário de jornalismo)

Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Lauro Machado. Em pauta, a adequação das emendas impositivas destinadas a associações que atendem pessoas com deficiência para a área da Saúde. Participaram da reunião, representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Município da Fazenda, da Escola Francisco Lisboa, pais e mães atípicos. 

O presidente da COF, vereador Alexandre Vargas (Republicanos), lembrou que 50% das emendas impositivas devem ser destinadas à área da Saúde e que solicitou a presença do corpo técnico da prefeitura para explicar à diretora da Escola Francisco Lisboa, Sônia Gentili, e as especificações técnicas necessárias para a efetivação dos recursos. A diretora falou à comissão que a escola possui um espaço amplo e uma estrutura que, se reformada, pode oferecer atendimento multidisciplinar para até 450 pessoas com deficiência, número esse que outrora já fora abarcado pelo projeto social. Segundo Sônia, por falta de investimento do setor público, atualmente, são atendidas apenas 150 pacientes. Disse ainda que a demanda de pais e mães atípicos que procuram por terapias na escola é muito alto, especialmente de jovens fora da idade do período escolar. 

O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, a secretária Adjunta da Fazenda, Fernanda dos Santos, e a equipe de servidores responsáveis por analisar as emendas impositivas explicaram os requisitos para o aceite das emendas específicas na área, entre elas, Estatuto e CNPJ relacionado à área, certidões e alvarás regulares. Além disso, os representantes do Poder Executivo colocaram-se à disposição para sanar qualquer dúvida a respeito da admissibilidade das emendas. 

Fazem parte da COF os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos),Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Werner Rempel (PCdoB) e Sidinei Cardoso (PT), com justificativa de ausência.

Texto e foto: Camila Porto

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – por meio da 3ª Câmara Cível – autorizou a imediata retomada do processo seletivo para a contratação temporária de arquiteto e engenheiro civil, profissionais que atuarão no projeto da obra do prédio de ampliação do Legislativo. O processo havia sido suspenso, na última sexta-feira (15), em razão de uma decisão liminar atendendo ação popular movida por um cidadão. “Em sua decisão, o desembargador entendeu que os critérios eleitos pela Administração Pública respeitaram os princípios constitucionais e que a suspensão do Processo Seletivo Simplificado acarretaria grave dano ao interesse público, uma vez que impediria a retomada da obra de ampliação do prédio sede da Câmara Municipal, paralisada há 12 anos”, destacou a procuradora Legislativa, Alessandra Cortina.

Na última semana, o juízo local havia determinado a suspensão das inscrições do processo seletivo por conta de uma ação judicial com questionamentos quanto a algumas especificidades sobre os requisitos para a contratação de ambos os profissionais (arquiteto e engenheiro).

O Poder Legislativo reitera que todo o embasamento do edital de contratação se deu de forma estritamente técnica. Prova disso é que o certame teve a contribuição de sugestões dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia, em reuniões oficiais, devidamente registradas em ata.  

Com a decisão do TJ/RS, publicada no final da tarde desta quarta-feira (20), acontecerá a retomada das inscrições do processo seletivo, cujas datas serão divulgadas, oportunamente, pela comissão administrativa da seleção para servidores temporários da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto 
Arte: Graciane Lorenzi (estagiária de publicidade e propaganda)

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água esteve reunida, na sala de reuniões, para a definição do cronograma de continuidade dos trabalhos. Entre as atividades chanceladas pelo colegiado, estão as oitivas com integrantes da Prefeitura Municipal de Santa Maria, novas diligências e pedidos de informações. 

O presidente da CPI, vereador Sérgio Cechin (PP), apresentou a sugestão de cronograma aos vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB) e Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente, o qual foi aceito. Dessa forma, no dia 29 de agosto, a comissão irá realizar duas vistorias: na Avenida Perimetral para verificar a execução do contrato com a Corsan; no bairro Diácono João Luiz Pozzobom, para fiscalizar as obras de expansão da rede de esgoto. No dia 1º de setembro, oitivas, na Câmara de Vereadores, com os seguintes integrantes da Prefeitura Municipal: Gerson Peixoto (Secretário Adjunto de Município de Meio Ambiente); Ivan Nazaoff – Superintendnete de Água, Esgoto e Resíduos; Claudemara Tolotti – gestora do Cad Único/ Secretaria de Assistência Social – CadÚnico (tarifa social). De 3 a 6 de setembro, diligências em Porto Alegre (AGERGSM, DMAE, entre outros). No dia 11 de setembro, vistorias na expansão da rede de esgoto no Bairro KM 3 e no bairro Camobi. No dia 15 do próximo mês , o colegiado realiza reunião no Corpo de Bombeiros para tratar sobre a fiscalização de hidrantes. No dia 19 de setembro, reunião de avaliação dos trabalhos e encaminhamento do relatório final. Ainda, os parlamentares definiram realizar pedidos de informação ao Poder Executivo e ao Corpo de Bombeiros. 

MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE: O colegiado possui um e-mail para receber manifestações dos cidadãos: cpidaagua@camara-sm.rs.gov.br. Há também o WhatsApp comercial da CPI da Água 55 91458949.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa  Monteiro

Em sequência ao cronograma de atividades, a Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (20), treinamento referente ao Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026 – a LDO. A atividade aconteceu no Plenário do Legislativo.

Na capacitação direcionada aos gabinetes parlamentares, a servidora Elisângela Carvalho esclareceu as diferenças entre o Plano Plurianual (PPA) - programas com metas e indicadores para quatro anos; a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão de recursos para alcançar as metas para o ano.

Conforme enfatizado pela Assessoria Técnica, a LDO é uma ferramenta de planejamento; define o que é prioridade (como gastar e como manter a dívida sob controle) e auxilia o governo a organizar as finanças do município com responsabilidade 

A previsão é que o Projeto de Lei referente à LDO seja votado até 27 de setembro. 

Fotos: Luísa Monteiro

Em Sessão Solene realizada na noite desta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores realizou a entrega da Medalha do Mérito Cultural Edmundo Cardoso a Thayná Máximo e do Troféu Sérgio de Assis Brasil a Joel Cambraia. A mesa de honra foi composta pela secretária adjunta da secretaria municipal de Cultura, Marília Chartune; o presidente da Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB) e os agraciados da noite. 

A Medalha do Mérito Teatral Edmundo Cardoso consiste em uma distinção teatral destinada aos atores, escritores, diretores de artes cênicas santa-marienses, ou aqui radicados, que se destacarem por sua ação em favor do teatro do Município. A homenagem é entregue a cada dois anos no mês de agosto, quando se celebra o Mês da Cultura em Santa Maria. O Troféu Sérgio de Assis Brasil é conferido pelo Legislativo às pessoas que se destacarem na área cultural de vídeo e cinema.

A vereadora Marina Callegaro (PT) apresentou os agraciados da Sessão Solene. “É com imensa alegria que estou na Sessão Solene para falar de duas personalidades que fazem a diferença na cultura local. Hoje, celebramos não somente dois artistas excepcionais, mas também a importância da arte e da cultura para nossa Santa Maria”, destacou. 

Sobre a homenageada com a Medalha do Mérito Cultura, ponderou que Thainá, desde 2018, tem se dedicado integralmente ao teatro e às artes. “Formada em artes cênicas, na UFSM, Thainá encontrou na palhaçaria uma forma especial de tocar corações. Ela levou alegria e artes a diversos cantos da cidade através de vários espetáculos”, enfatizou. A vereadora ressaltou que o trabalho de Thainá vai além dos palcos porque ela é uma verdadeira multiplicadora de cultura através de realização de inúmeros projetos. 

Ao falar de Joel Cambraia, agraciado com o Troféu Sergio de Assis Brasil, a vereadora Marina registrou que o homenageado é um veteranos das artes na região, dominando todas as áreas das artes cênicas. “Joel é a prova de que o aprendizado nunca para”, destacou, elencando as diferentes formações acadêmicas de Joel. A vereadora afirmou que, em Santa Maria, Joel se tornou peça fundamental no cineteatro Caixa de Sapato, atuando e dirigindo em espetáculos marcantes desde 2008. “Além de atuar, compartilha conhecimento e auxilia a construir uma cena teatral e audiovisual cada vez mais forte em Santa Maria”, enfatizou.

Os vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e Helen Cabral (PT), na companhia da vereadora Marina Callegaro, entregaram as homenagens aos agraciados. A solenidade foi  transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro (estagiária de publicidade e propaganda)

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei e o requerimento para realização de Sessão Plenária Externa. Os vereadores realizaram também a primeira discussão de um projeto, o qual deve ser votado na Sessão Ordinária de quinta-feira (21).

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por João Batista Sartor, maestro da Orquestra Sinfônica de Santa Maria, que elencou as atividades culturais e sociais desenvolvidas em quase seis décadas de existência. Em 2026, a orquestra completa 60 anos de fundação. O sexteto de sopro fez apresentação ao público presente à Sessão Ordinária.  A Orquestra é vinculada à Pró-Reitoria de Extensão da UFSM, unindo ensino e extensão acadêmica em parceria com os cursos de Música.

 REQUERIMENTO APROVADO:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), solicitando realização de Sessão Plenária Externa, no dia 16 de setembro, às 15h, no Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul. A sessão é alusiva à Semana Farroupilha.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar Nº 06/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que dispõe sobre a supressão do inciso V do artigo V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. Segundo o autor do projeto, a supressão do artigo se justifica pela desburocratização do processo de parcelamento do solo; maior eficiência administrativa, preservação da segurança ambiental; precedentes e boas práticas e impacto econômico positivo. Esse projeto recebeu emenda de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB).

PROJETO APROVADO: 

- Projeto de Lei nº 9972, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Infância Sem Racismo no município de Santa Maria. O programa tem, entre os objetivos, orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância livre de racismo; valorizar, no poder público, iniciativas de trabalho baseadas em rotina de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras e educar para o respeito e à diferença. O Programa Infância Sem Racismo prevê a realização de seminários junto às instituições de ensino; abordagens orientativas junto aos serviços de saúde e assistência social; e realização de blitz e ações coordenadas para entrega de material informativo e à população em geral.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Coronel Vargas (PL) solicitou adiamento de votação do Projeto de Lei nº 9971, de sua autoria. Deste modo, o projeto será votado na Sessão desta quinta-feira (21). A proposição do vereador considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Somando Forças – ASSFOR. Fundada em 2020, a associação atende mais de 200 pessoas semanalmente, oferecendo atividades educativas, culturais e assistenciais. A entidade desenvolve os projetos Dança Esperança, Pérolas e Vitrine Sustentável.

 Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Graciane Lorenzi e João Victor Sousa (estagiária de publicidade e estagiário de jornalismo)