Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (16), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, a constituição de uma comissão especial e uma moção. Em primeira discussão, os edis também analisaram projeto que, provavelmente, será votado na próxima terça, dia 21.

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 9765/2024 - Institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "MARÇO LILÁS", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O proponente da matéria destacou a importância das mulheres realizarem exames de forma regular. “Então, acho muito importante essa campanha de prevenção ao câncer de colo do útero”.

Comissão especial aprovada

Os vereadores aprovaram a constituição da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do artigo 2º e os artigos 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, de autoria do vereador Tubias Callil. A proposição “cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos -TFA no município de Santa Maria”, conforme consta na justificativa da matéria. O colegiado ficou composto da seguinte forma: Tubias Callil (MDB), presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), vice-presidente, e Givago Ribeiro (PSDB), relator.

Moção aprovada

Durante a sessão de hoje, também foi aprovada a Moção de Apelo ao Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da República para direcionamento do fundo eleitoral para o enfrentamento à situação de calamidade do Estado do Rio Grande do Sul e aos eventos climáticos. Autoria: Manoel Badke (UB).

Vistas a projeto 

O vereador João Ricardo Vargas (PSDB) solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 9737/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. A proposição é de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos) e estava em primeira discussão.

Primeira discussão

Projeto de Lei 9790/2024 que altera a legislação que trata da composição do Conselho Municipal de Contribuintes. Autoria: Poder Executivo.

A sessão pode ser revista na íntegra no Canal 18.2 e no YouTube da TV Câmara: tvcamarasantamaria.

Texto: Mateus Azevedo 

Foto: Marcelo Martins

Os 21 parlamentares da Câmara de Vereadores de Santa Maria estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (16), para tratar do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata dos subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura (2025-2028). Antes mesmo de o projeto avançar para as comissões e para o Plenário, de forma consensual, os vereadores endossaram a decisão recente da Mesa Diretora que deliberou por manter o subsídio sem alteração para a próxima legislatura. Ou seja, o valor mensal dos agentes políticos, não será reajustado para próximos  quatro anos. Desta forma, o salário mensal dos agentes políticos, a partir de 1º de janeiro de 2025, seguirá sendo de R$ 12.543,72 (valor em vigência).

Os vereadores ainda destacaram que, além dos R$3 milhões já liberados para auxiliar a prefeitura na reconstrução da infraestrutura do município, o Legislativo aprovou em tempo recorde o Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, que concede o benefício de R$ 1,2 mil/mês do chamado aluguel social para pelo menos 250 famílias, que vivem em áreas de risco e que tiveram suas casas condenadas pela Defesa Civil.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo/CMVSM

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas realizou reunião de instalação, na sala de reuniões Lauro Machado. Fazem parte do colegiado os vereadores Helen Cabral – PT (presidente), Juliano Soares - PSDB (vice-presidente) e Rudys Rodrigues – MDB (relator). 

A presidente da comissão apresentou uma sugestão de plano de trabalho, que inclui Pedidos de Informações ao Executivo, requerimentos, reuniões com o Poder Executivo, fiscalização in loco e a realização de audiências públicas com a comunidade. Em função de o vereador Rudys estar ausente ( em atestado médico), a definição das datas dessas atividades deve ficar para a próxima reunião, dia 20 de maio, às 14h. 

A Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas foi aprovada e constituída na Sessão Plenária no dia 7 de maio. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram e constituíram duas novas comissões, que tratam sobre medidas para amenizar as consequências das cheias que assolam o centro do Estado. 

NOVAS COMISSÕES: 

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. As bancadas parlamentares votaram e a comissão ficou constituída da seguinte forma: vereador João Ricardo Vargas – PL (proponente e presidente), vereador Getúlio Jorge de Vargas - Republicanos (vice-presidente) e vereador Pablo Pacheco – PP (relator). 

- Comissão Especial para discutir sobre a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos no Município de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores: Tubias Callil – PL (proponente e presidente), Givago Ribeiro – PSDB (vice-presidente) e Admar Pozzobom – PSDB (relator).

- Comissão Especial para auxiliar e fiscalizar a arrecadação, logística e distribuição das doações referentes às enchentes, bem como a reconstrução dos locais afetados em Santa Maria. Os líderes das bancadas parlamentares indicaram e o colegiado ficou assim constituído: vereadora Roberta Pereira Leitão – PL (presidente), vereadora Luci Duartes (PDT) e vereador Tony Oliveira (Podemos). 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A comissão especial criada para estudar, analisar e propor alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria solicitou a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos): institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "Março Lilás", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Esse projeto será apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 16 de abril. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do líder do partido Republicanos, vereador Alexandre Pinzon Vargas, o Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), foi retirado da pauta. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Por decisão unânime, os parlamentares que integram a Mesa Diretora decidiram, na tarde desta terça-feira (14), por não elevar o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028). Desta forma, o salário mensal dos agentes políticos, a partir de 1º de janeiro de 2025, seguirá sendo de R$ 12.543,72. Votaram favoravelmente pela manutenção do valor, o presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB); o 1º vice-presidente, Pablo Pacheco (PP); o 2º vice-presidente, Admar Pozzobom (PSDB); o 1º secretário, Tony Oliveira (Podemos); o 2º secretário, Givago Ribeiro (PSDB); o 1º suplente, Adelar Vargas, o Bolinha (MDB); e o 2º suplente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

No entendimento dos vereadores da Mesa Diretora, não seria o momento de o Parlamento tratar de tal pauta frente às dificuldades enfrentadas pelos santa-marienses que também foram impactados pelos efeitos das enchentes que devastaram o município. “A Câmara de Vereadores de Santa Maria não é uma ilha. Praticamente todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul contabilizam mortes, estragos de toda ordem e uma economia que será severamente impactada pelos efeitos de um acontecimento climático extremo. Nós, o Parlamento, faremos tudo que estiver ao nosso alcance para auxiliar a reconstrução do nosso município”, pontuou Badke.

O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, explica que o impacto financeiro com tal medida será da ordem de R$ 1.590.150,96 por ano aos cofres públicos com a iniciativa tomada pelo Parlamento. Ou seja, ao longo dos quatro anos da próxima legislatura (2025-2028), o valor poupado pela Casa será da ordem de mais de R$ 6,3 milhões.  “Esse será um recurso que poderá, se assim o Legislativo entender, ser aportado junto às necessidades do Executivo municipal no enfrentamento às consequências da severa enchente que atingiu Santa Maria recentemente”, observou o procurador. 

Também ficou definido, pelos vereadores da Mesa Diretora, que a próxima legislatura não passará a receber valor referente a férias, benefício que, aliás, não é pago para os atuais vereadores. Quanto ao subsídio mensal dos secretários, bem como do prefeito e do vice-prefeito, que poderia ser revisado como previsto em legislação, a Câmara de Vereadores oficiou o Executivo municipal para saber se o governo dará sequência à revisão dos proventos dos integrantes da gestão municipal.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer favorável à normal tramitação em quatro projetos. Outras duas matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Esse projeto tem a finalidade de adequar o texto normativo que criou a Escola do Legislativo para, com isso, prever a existência de um substituto(a)  legal  para o(a)  Presidente e,  também,  outorgar a  Direção  dos  trabalhos  para  a Secretaria Legislativa, repartição com maior pertinência temática. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, João Ricardo Vargas,  Getúlio  Jorge de  Vargas  e Roberta  Pereira  Leitão, que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9762/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9788/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS. Relatoria: vereador Werner Rempel.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos                              

Nesta quinta-feira (09), os parlamentares também realizaram duas sessões extraordinárias para debater duas proposições: uma de origem do Legislativo e outra do Executivo.

Em sessão extraordinária, os parlamentares debateram Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar  no  orçamento do  exercício  de  2024 no valor de R$ 3 milhões. A parlamentar Helen Cabral (PT) considera importante a destinação desse recurso à Prefeitura “para que ajude no enfrentamento desta calamidade”. Por outro lado, manifestou não concordar que o valor seja utilizado para a compra de pedras e pagamento de horas-máquina neste momento. A parlamentar pensa que o valor deveria ser utilizado em outras ações, como aquisição de alimentos e utensílios domésticos. A vereadora afirmou que votaria favorável ao projeto. Os vereadores Marina Callegaro (PT), Roberta Leitão (PL), Givago Ribeiro (PSDB), Tony Oliveira (Podemos), Paulo Ricardo Pedroso (PSD) e Valdir Oliveira (PT) se manifestaram a favor da aprovação do projeto. Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Depois, em primeira discussão, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei 9793, que autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel social às famílias atingidas pelos fortes chuvas. Na sessão anterior, de abertura do ano legislativo, é possível conferir em que consiste esta matéria. 

Logo em seguida, os edis realizaram a segunda sessão extraordinária para debater e votar o Projeto de Lei 9793. A vereadora Luci Duartes, Professora Tia da Moto (PDT) foi a primeira parlamentar a discutir essa matéria e ressaltou que o projeto em pauta  “vem, realmente, trazer um pouco de alento para aquelas pessoas que perderam tudo”. Os parlamentares Marina Callegaro, Helen Cabral, Valdir Oliveira, Pablo Pacheco (PP), Juliano Soares, o Juba (PSDB), Tony Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso também se manifestaram sobre a matéria que, por 17 votos a zero, foi arpovada.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Nesta quinta-feira (09), no Plenário Coronel Valença, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, realizou a abertura do ano legislativo e a única pauta foi a explanação do chefe do Executivo sobre a atual situação do município. No início da manifestação, Jorge Pozzobom (PSDB) agradeceu o Poder Legislativo pela contribuição com parte do orçamento legislativo para a recuperação da infraestrutura do município. “Liberou 3 milhões do duodécimo, que é extremamente importante”.

Aluguel Social
Logo após, o prefeito informou que o Executivo protocolou o projeto do aluguel social e declarou a necessidade de celeridade na aprovação desta proposição. Explicou que valor do alugues serão de até R$ 1.200 e que contemplarão, conforme estudo preliminar feito pela Prefeitura, em torno de 250 famílias residentes em áreas com risco de deslizamento (vilas Canário e Chorupa) e que a Prefeitura, de forma direta, vai pagar o aluguel para imobiliárias e similares mediante contrato locador e locatário. O projeto terá a duração de 12 meses e um investimento de R$ 2,5 milhões. Como argumento para a aprovação da matéria, Pozzobom informou que o município, atualmente, tem em torno de 100 pessoas desabrigadas e aproximadamente 1.100 desalojadas e afirmou que “todos esses desabrigados e desalojados estão em estrita segurança”.  

E que existe uma preocupação, porque não há uma estabilidade do tempo ainda. E que o solo do município continua úmido. Agradeceu aos 21 vereadores pela ajuda que estão prestando à comunidade. “Nós precisamos estar todos juntos para combater nessa guerra. Nós não sabemos como será amanhã. Se chove ou se não chove”, declarou o chefe do Executivo, solicitando a ajuda do parlamento na aprovação do projeto de aluguel social e em demais pautas.

Prevenção
Pozzobom salientou que o município não teve mais estragos com as enchentes, porque investiu em prevenção em anos anteriores, como mais de R$ 72 milhões para os projetos de macro-drenagem , R$ 10 milhões para desassoreamento, entre outras.

Arroio Grande
O prefeito manifestou espanto com os estragos estruturais no Distrito de Arroio Grande ocasionados pelas fortes chuvas. “Nunca tinha visto o que a gente passou lá”. E se comprometeu em restabelecer a infraestrutura da localidade com a recuperação de pontes, entre outras ações.

Ao final, o presidente da Câmara, Manoel Badke (UB), disse que conhece os 21 vereadores e que o partido destes se chama responsabilidade e solidariedade.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, nesta quinta-feira (9), um Projeto de Lei (PL 9793/2024), de autoria do Executivo municipal, que quer viabilizar no município o chamado aluguel social àquelas famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos dos últimos dias. O chefe do Executivo municipal, Jorge Pozzobom (PSDB), entregou pessoalmente o PL ao presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e reiterou a necessidade de o Parlamento aprovar de forma célere a matéria para que essa medida seja implementada o quanto antes junto a um número estimado de 250 residências. A iniciativa, com um custo de R$ 2,5 milhões, será custeada com recursos da própria prefeitura.

De acordo com o PL 9793/2024, “o objetivo da matéria é pagar aluguel de até R$ 1,2 mil pelo período no máximo de 12 meses às famílias desabrigadas pelos eventos climáticos ocorridos a partir do dia 24 de abril de 2024”. Segundo o projeto, “considera-se apto a receber as famílias residentes em áreas tecnicamente reconhecidas como impróprias para habitação, por estarem em áreas consideradas como de risco de deslizamento e/ou desmoronamento”, a matéria ainda contemplará “as famílias que estão abrigadas nos locais de acolhimento e cujas residências não apresentam condições mínimas de segurança, conforme avalia ação da equipe técnica do município”.

O presidente do Legislativo, Manoel Badke, destacou que o Parlamento está sensível à questão e à necessidade de se adotar um aluguel social àquelas famílias flageladas pelas enchentes. Além disso, Badke reiterou que o Legislativo de forma conjunta repassou R$ 3 milhões para a prefeitura utilizar a verba para reconstrução da infraestrutura de acessos e de vias das zonas urbana e rural.

A entrega do PL ocorreu na Sala da Presidência com presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e de vereadores e de integrantes do governo municipal.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh

Está prevista para as 15h desta quinta-feira (9) a vinda do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), ao Parlamento municipal. Ele fará o tradicional discurso que marca a abertura do Ano Legislativo na Câmara de Vereadores. O chefe do Executivo municipal será recebido pelo presidente da Casa, Manoel Badke (UB). O ato ocorre em conformidade ao Regimento Interno do Legislativo, que estabelece que o prefeito preste contas anualmente aos parlamentares.

Texto: Marcelo Martins
Foto: Arquivo CMVSM

Em meio à crise causada pelas fortes chuvas, o Legislativo  formou, durante reunião da Mesa Diretora na última terça-feira (7), uma Comissão de Representação Externa para vistoriar o restabelecimento dos serviços de abastecimento de água da Corsan. O colegiado, designado pelo presidente Manoel Badke (UB), é integrado pelos vereadores Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (PP). Já na tarde de ontem, o trio foi vistoriar os serviços prestados pela companhia no município. O procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol, acompanhou as atividades.

O procurador destacou que a Câmara tem monitorado, nos últimos dias, a adoção por parte da Corsan do sistema de rodízio para garantir o abastecimento em diferentes pontos do município. Além disso, os trabalhos da Comissão de Representação Externa buscam entender a realização de manobras para transferir água de um bairro para outro. “São inúmeros os relatos de inconsistência e de interrupção no abastecimento de água no município. Obviamente que o momento é de excepcionalidade. Mas precisamos, enquanto Legislativo e Procuradoria Jurídica, acompanhar os serviços da Corsan”, pontuou Lucas Saccol.

Outro fator que motivou a criação da Comissão de Representação Externa é quanto à probabilidade de galgamento da Barragem Saturnino de Brito, ou seja, quando o volume de água excede a capacidade de escoamento do vertedouro, pela cheia do Rio Ibicuí-Mirim. A companhia tem alertado a população do entorno – localidades de Passo dos Macacos e Canabarro - para a necessidade de evacuação da área e prestado o auxílio necessário.

A comissão externa também se debruçará na utilização de caminhões-pipa pela Corsan, o que o Legislativo entende, no momento, ser insuficiente para suprir as necessidades daquelas localidades e bairros que ficaram mais tempo desabastecidos.  “Sabemos que, inicialmente, os veículos têm enchido os reservatórios de condomínios e do próprio comércio. Outros caminhões-pipa têm abastecido principalmente hospitais, clínicas e o próprio Centro Desportivo Municipal (CDM), onde estão alojadas as pessoas que estão desabrigadas. Mas esses trabalhos devem olhar o município do campo à cidade”, avalia o vereador Adelar Vargas.

O parlamentar Alexandre Vargas pontua que os serviços da comissão visam “buscar respostas frente à falta de água e às incertezas sobre a normalização do abastecimento”, situação que tem preocupado os santa-marienses nos últimos dias devido à cheia do Rio Ibicuí, que aconteceu no último dia 30 de abril. “Precisamos ter uma materialização dos trabalhos e uma resposta mais assertiva no conserto das tubulações que foram rompidas. Santa Maria não pode ter tamanha demora no restabelecimento de um serviço tão essencial”, diz Alexandre Vargas.

Também integrante do colegiado, o vereador Pablo Pacheco, cobrou providências da direção da Corsan no município e reiterou que o Legislativo auxiliará no que for possível a companhia para garantir uma normalização o quanto antes dos serviços em Santa Maria. “Somos entendedores da excepcionalidade do momento, mas estamos aqui para saber até quando o fornecimento de água ocorrerá de forma alternada”, pontuou.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Divulgação

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram a constituição de um colegiado o qual irá fiscalizar as ações relacionadas ao enfrentamento das enchentes que assolam Santa Maria. Além disso, aprovaram um projeto de lei e dois projetos de resolução legislativa. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: A pedido do vereador Tony Oliveira (Podemos), o Parlamento realizou um minuto de silêncio em homenagem às pessoas que faleceram em Santa Maria e nos demais municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da tragédia climática que, desde a semana passada, afeta o Estado.

NOVA COMISSÃO: Os vereadores constituíram uma comissão especial para acompanhamento e proposições de ações de enfrentamento às conseqüências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas que atingiram o município de Santa Maria. A proponente, vereadora Helen Cabral, considerou que esse é um dos piores momentos que Santa Maria enfrenta. A edil destacou que o colegiado terá papel de intermediar o diálogo entre o Executivo e o Governo Federal sobre os recursos que serão enviados para a cidade. Integrantes: Helen Cabral (PT) - presidente, Juliano Soares (PSDB) - vice-presidente, e Rudys Rodrigues (MDB) - relator. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão especial criada para fiscalizar as praças públicas solicitou a prorrogação do prazo, por mais 30 dias, para dar continuidade aos trabalhos. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

ADIAMENTO DE DISCUSSÃO: O vereador João Ricardo Vargas (PL) solicitou adiamento, para a próxima sessão, da discussão e formação da comissão especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 9756/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo único da Resolução Legislativa nº 0001/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), explicou que a matéria realiza uma correção ao organograma funcional do Legislativo. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual revoga a Resolução Legislativa nº 09, de 1º de novembro de 2017. A matéria abordada no Projeto, em suma,  busca  tão  somente revogar a Resolução 009/2017, uma vez que, está em tramitação o projeto nº 9.767/2024, a qual, “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria" 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Em decorrência de todos os acontecimentos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul, nos últimos dias, e Santa Maria consequentemente, a Câmara de Vereadores decidiu por suspender momentaneamente os eventos e sessões solenes que, até então, estavam previstos. O comunicado se deu, nesta terça-feira (7), durante reunião da Mesa Diretora. A suspensão terá validade por 30 dias. E, posteriormente, haverá um novo agendamento com cronograma a ser definido conjuntamente entre a Casa e o Setor de Relações Públicas do Parlamento.

Foto: Arquivo Diretoria de Comunicação CMVSM

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (7), o repasse de R$ 3 milhões para auxiliar a prefeitura na adoção de medidas emergenciais que minimizem os estragos causados pelas enchentes do campo à cidade.  A liberação do recurso depende de aprovação, em Sessão Plenária, de projeto de lei específico. O comunicado se deu pelo presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), que reiterou aos colegas que o montante “sairá da programação orçamentária da Casa com o objetivo de responder  ao estado de calamidade em que se encontra o município”.

O montante de R$ 3 milhões será destinado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Deste total, R$ 2 milhões serão empregados na contratação de serviços de horas-máquina para atendimento direto à população necessitada, e o R$ 1 milhão restante para a aquisição de pedras junto às ações do chamado programa de manutenção de vias urbanas e rurais. 

Da reunião, também ficou encaminhado que, no transcorrer dos próximos meses, o Legislativo “avaliará tecnicamente eventuais novos aportes de valores com vistas a auxiliar na reconstrução da cidade e de suas estruturas”, pontuou o presidente da Casa.

Texto e foto: Marcelo Martins

Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu quatro projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em três matérias. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9781/2024, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9651/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei  nº 9766, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em 
Saúde (PICS) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9753, de autoria dos vereadores Pablo Pacheco, 
João Ricardo  Vargas, Getúlio  Jorge  de Vargas  e  Roberta  Pereira Leitão,  que dispõe sobre a internação humanizada no Município de Santa Maria –RS e dá outras providência.  Relatoria: vereador Tubias Callil

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:          

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. A matéria cria a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos - TFA no município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9748/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

 Foto: Gustavo Nuh                    

Na manhã da próxima quarta-feira (8), a partir das 10h, será realizada uma entrevista coletiva conjunta entre os mais variados segmentos públicos para dar um panorama referente à situação de Santa Maria após os acontecimentos climáticos dos últimos dias. O Poder Legislativo participará do ato para acompanhar os relatos e também para reiterar que a Casa está sensível e engajada para auxiliar na reconstrução de localidades do campo à cidade, as quais foram impactadas com a força das chuvas da semana passada.

A coletiva - que terá a participação do Executivo, Legislativo, Exército Brasileiro e de mais de dez instituições representativas - será no 7º andar do Centro Administrativo Municipal. Antes, também na prefeitura, autoridades políticas e da sociedade civil organizada estarão reunidos para tratar de ações a curto, médio e longo prazo.

Texto: Marcelo Martins

Foto: Arquivo