Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores aprovaram três projetos de lei e um requerimento para inserção de artigo nos Anais do Legislativo.  

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Raphael Soares, da Associação Cannabis Medicinal (ASCAMED), que fez a leitura do manifesto que, entre pontos, destaca a necessidade de regulamentação das pesquisas com drogas, relatando que estudos mostram a diminuição de sintomas de depressão em pacientes resistentes aos tratamentos convencionais, redução de sintomas de ansiedade e melhora na qualidade de vida de pacientes com transtorno de estresse pós-traumático. O orador também divulgou a realização da 11ª Marcha da Maconha, que acontece no próximo sábado (04), às 14h, em Santa Maria. 

REQUERIMENTO APROVADO:

de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando inserção, nos Anais da Casa Legislativa, dos artigos “O que está em jogo com a reforma” e “Por que a reforma é necessária?”, de autoria da jornalista Thais Immig, publicados na Coluna do Diário de Santa Maria nas edições de sábado e domingo, dias 27 e 28 de setembro de 2025. Votaram contrários cinco vereadores (Alice Carvalho, Helen Cabral, Professor Luiz Fernando, Lorenzo Mazzine Pichinin e Tubias Callil).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências. A proposição tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos, a ser celebrado anualmente em 20 de março.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Fotos: João Victor Souza.