Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (25), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei e realizaram a primeira discussão de cinco matérias. Em Sessão Extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Marcos Delgado, do Banco de Alimentos de Santa Maria, destacou que um dos lemas da entidade é “Combatendo a fome, levando esperança”. Registrou que o Banco de Alimentos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica e solidária. Conforme o orador, em 20225, o Banco de Alimentos já distribuiu 180 mil e 691 quilos de alimentos, perfazendo média mensal de 20.706 quilos de alimentos. Atualmente, o Banco de Alimentos atende mais de 70 organizações sociais e nove cozinhas comunitárias.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Picchinin (PSDB) a Rita Jorge Felice, artista santa-mariense, de sete anos de idade, por seu notável talento. Conforme a justificativa, a proposta visa reconhecer e valorizar o talento de Rita, que já acumula um acervo de mais de 60 obras, com oito exposições de artes, sendo duas internacionais e, recentemente, foi convidada para novas exposições em Nova York, Canadá, Espanha, Finlândia e Japão.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RS, nos artigos 94 e 141, para modificar a regulamentação e a tramitação das Comissões Especiais e dos Anais Legislativos. Conforme o projeto, a equiparação aos moldes das moções (com fala apenas pelo proponente, isto é, ao parlamentar que realizou o requerimento de constituição, e, caso exista oposição, outro parlamentar com fala contrária) otimiza os trabalhos do Plenário. A proposição recebeu  votos contrários dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) e Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Nº 10020, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar Nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera a Lei Complementar nº 125, de 15 de março de 2019, para incluir dispositivo que veda a aplicação das contrapartidas financeiras oriundas da regularização de edificações em áreas construídas já contempladas com Carta de Habitação ou Certidão de Regularização. De acordo com a justificativa, a proposição tem por finalidade estabelecer maior transparência e equidade na aplicação das contrapartidas financeiras arrecadadas em processos de regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística municipal. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026, a LDO. Essa proposição foi incluída, na ordem do dia, por acordo dos líderes de bancada;

Projeto de Lei Nº 9964/2025, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Selo de “Inclusão e Equidade para Mulheres Negras no Mercado de Trabalho” no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Nº 10010, autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que institui no Município de Santa Maria o Dia Municipal do Técnico em Cuidado de Idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 10030, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o dia 31 de março, como Dia Municipal das Práticas Integrativas e Complementares Holísticas de Saúde.

Projeto de Lei Substitutivo Nº 43/2025, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Na Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (25), encerrada perto da meia-noite, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 10029, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município para o exercício de 2026. A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função definir as metas e prioridades que irão orientar a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano, promovendo a responsabilidade fiscal e a clareza na aplicação dos recursos públicos. O projeto da peça orçamentária foi objeto de duas audiências públicas na Câmara de Vereadores, as quais foram realizadas nos dias 8 e 12 de setembro. 

O projeto recebeu um total de 24 emendas dos vereadores Adelar Vargas, Marcelo Zappe Bisogno, Werner Rempel, Luiz Fernando Cuozzo Lemos, Guilherme Badke, Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, João Ricardo Vargas e Tubias Callil. A totalidade das emendas também foram aprovadas.

Fotos: Gustavo Nuh