Na manhã desta quinta-feira (09), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD) intermediou uma reunião entre representantes do Executivo Municipal e comunidades Vila Canário, Xurupa e Santa Tereza. Além dos vereadores do colegiado, estavam presentes o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bittencourt; o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Wagner da Rosa e o secretário municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, Edson Junior.

Marconi Fillipin, morador da Rua Canário, enfatizou que as 27 famílias querem permanecer no local, tendo garantido o acesso à infraestrutura. Segundo Marconi, o governo federal liberou recursos financeiros para contenção dos morros, não para a remoção das pessoas. “A gente não quer sair. A gente quer ficar lá. Não somos invasores”, ponderou, reiterando que os moradores lutam para que a legislação garanta o acesso à moradia digna e que a prefeitura restabeleça o serviço de coleta de lixo e realize a remoção de todo o entulho proveniente das demolições de casas. 

O secretário Wagner Bittencourt explicou que as famílias não podem permanecer na Rua Canário porque estudos geotécnicos gravaram a área como risco, houve morte de duas pessoas e o parcelamento do solo é clandestino e irregular. Informou que as famílias viviam no local sem condições de habitação durante muitas décadas e, além disso, há decisões judiciais, ordenando o município a efetivar a realocação das famílias do Morro do Cechella. De acordo com Bittencourt, a prefeitura está realocando todas as famílias da Rua Canário por meio de programas habitacionais e, assim, das 150 famílias cadastradas, 140 saíram do local.  “Estamos devolvendo a rua para o morro. Já começamos as demolições de todas as residências”, acrescentou.

Sobre o PAC Encostas no valor de aproximadamente 33 milhões de reais – obras de contenção de encostas financiadas pelo Novo PAC do governo federal – o secretário informou que existe a destinação, mas o recurso não veio para o município. “Existe o recurso, essa destinação, mas esse dinheiro não veio para o município. A prefeitura tem uma disponibilização, um saldo, um empenho para o PAC Encostas”, comentou. Segundo Bittencourt, o município já pediu autorização para o governo federal a fim de utilizar o recurso do PAC Encostas no Morro Santa Teresa para garantir a segurança das famílias que estão no referido morro. 

A presidente do colegiado, Helen Cabral (PT), destacou que moradores procuraram a Comissão de Políticas Públicas porque estão preocupados com a pressão por parte da prefeitura para saírem dos locais. A vereadora observou que existe laudo técnico feito por geólogos, atestando quais regiões são de risco para moradia e, também, a liberação de recurso financeiro do governo federal para obras em encosta nos morros. “O governo federal disponibilizou 32 milhões de reais para obras nas encostas e onde não houvesse riscos as pessoas continuarem”, ponderou.

Como deliberação, o colegiado irá fazer reunião com a comunidade e os técnicos, no dia 22 de outubro. Posteriormente, em data a ser confirmada, a comissão promoverá audiência pública com presença do Executivo, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santa Maria, Ministério Público, técnicos e comunidade.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: João Victor Souza